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NASSAU EDITORA RADIO Assinado de forma digital por NASSAU EDITORA RADIO E TV E TV LTDA:27065150000130 LTDA:27065150000130 Dados: 2022.07.25 10:49:59 -03'00' 17VITÓRIA, ES, SÁBADO, 23 DE JULHO DE 2022 ATRIBUNA Economia Empresas acusam clientes OAB enviou de mentir por indenização para análise pedidos de DIVULGAÇÃO construtoras Sujeira em refrigerante A Ordem dos Advogados do Bra- e larvas em molho de sil (OAB Nacional) comentou so- tomate estão entre as bre o caso da reunião do presiden- mentiras. Há queixas te da Câmara Brasileira da Indús- de construtoras contra tria da Construção (CBIC), José advogados também Carlos Martins, com o presidente da Ordem dos Advogados do Bra- Greg Poloni O JUIZ MARCELO PIMENTEL disse que a Justiça tem peritos para identificar possíveis fraudes em processos sil (OAB Nacional), José Alberto Beto Simonetti, confirmando que Todos os dias, vários consu- Consumidor pode pagar até 10 mil a OAB recebeu as informações que midores entram na Justiça foram passadas pela CBIC. contra empresas por falhas Muita gente acaba falando mais no local pois o dono seria, nas pa- Turma Cível do Tribunal de Justi- em produtos e serviços. Mas o se- do que deveria em momentos de lavras dela, “caloteiro” e, segundo ça do Distrito Federal, uma mu- De acordo com a própria OAB, tor produtivo também faz denún- raiva ou estresse, e isso pode doer ela, o carro que ela teria comprado lher foi condenada a pagar R$ 2 as informações do caso dos 70 mil cias contra clientes, acusando-os no bolso, caso seja caracterizada no local veio “podre”, por apresen- mil por ter feito reclamações con- processos sobre vícios construti- de mentir para obter indenização. calúnia ou difamação contra em- tar defeitos logo após a compra. tra uma empresa de móveis em um vos foram enviadas para análise da presas. O valor das indenizações site na internet. Comissão Especial de Direito Há ações inusitadas, com pedido chega a R$ 10 mil pelo consumidor O caso foi julgado pelo juiz Joa- Imobiliário da Ordem. de danos materiais e morais. O juiz xingar ou falar mal na internet. quim Ricardo Camatta Moreira, Ela teria comprado poltronas do Marcelo Pimentel, da 3ª Vara Cível da 1ª Vara de Castelo, que conde- mostruário sem notar que o tecido Concluíram informando que o de Vitória, lembrou de ter julgado De acordo com reportagem de A nou a consumidora a pagar inde- de uma delas estava rasgado. A Conselho Federal da Ordem dos processos do tipo, mas destacou Tribuna publicada no começo do nização de R$ 1.500 à empresa, empresa disse que só faria a troca Advogados (CFOAB) adotará as que a Justiça dispõe de peritos pa- ano, um consumidora foi conde- pois, segundo ele, a cliente teria mediante pagamento que cobrisse providências cabíveis após a apre- ra averiguar fraudes. nada por falar mal de uma empre- passado dos limites e usado a in- a diferença no preço. Foi então que sentação de parecer pelo colegiado. sa de vendas de carros. Ela teria di- ternet para difamar a loja. ela resolveu publicar as críticas na “Já julguei um caso em que o to para as pessoas não comprarem internet. BETO MORAIS — 01/07/2021 consumidor fraudou um refrige- Em outro caso, julgado pela 6ª rante, alegando que havia vindo ATHAYDE: ouvir o outro lado contaminado de fábrica, mas a pe- SAIBA MAIS rícia constatou que o lacre havia si- Diretor do do violado, e o conteúdo alterado.” Mentir ou inventar é uma cilada Procon garante que casos Outro caso curioso são vídeos no DIVULGAÇÃO mo a pessoa pode acabar virando > POR FIM, NÃO PERCA a cabeça e diminuíram YouTube em que molhos de tomate réu em algumas situações. mantenha a calma. são apresentados com o que seriam MODENESI: risco de virar réu > A ORIENTAÇÃO INICIAL é a mais sim- Diretor-presidente do Procon- larvas, mas que, na verdade, não ples: não mentir. > DEPENDENDO do seu comporta- ES, Rogério Athayde diz que o ór- passariam de sementes do fruto. O que não se deve fazer ao > NÃO INVENTAR SITUAÇÕES OU FOR- mento durante uma audiência, o juiz gão registrou queda significativa abrir um processo judicial JAR provas é o primeiro passo, pois o pode acionar a polícia e representar no número de reclamações consi- E há queixas sobre advogados. judiciário tem ferramentas e espe- contra suas atitudes, o que pode re- deradas fraudulentas. Documento obtido pela reporta- > O ADVOGADO DO CONSUMIDOR cialistas que serão empregados no sultar em processo criminal. gem revela reclamações de cons- João Eugênio Modenesi explica que processo para comprovar ou não a “Eu trabalho no Procon desde trutoras sobre a ação de alguns uma ação na Justiça, mesmo que em veracidade das provas apresenta- Fonte: Pesquisa AT. 2009 e, nessa época, existia sim o profissionais que, segundo o mate- juizados de pequenas causas, pode das. mau hábito de alguns consumido- rial, têm agido de “má-fé” e “alicia- dar muita dor de cabeça para quem > O SEGUNDO PASSO é contar a verda- res procurarem o órgão efetiva- do donos de imóveis do Casa Ver- está processando alguém e até mes- de para o seu advogado. mente fraudando os seus direitos”, de e Amarela”, antigo Minha Casa > DEPENDENDO DO QUE ACONTECEU, mas que, desde 2011, esses casos Minha Vida, e os “orientado a en- a pessoa pode ter medo e acabar são praticamente nulos. trar com ações”, que, de acordo omitindo informações importantes com o documento, seriam “basea- que podem mudar o rumo do julga- “Eu entendo que esses tipos de das em laudos fraudulentos”. mento. pessoas que se dizem consumido- > MESMOQUENÃOTENHACERTEZAde res que tiveram seus direitos infli- O material foi apresentado pelo todos os seus direitos, seu advogado gidos por algumas empresas, na presidente da Câmara Brasileira da precisa saber de todos os detalhes verdade não são pessoas idôneas”. Indústria da Construção (CBIC), para que assim consiga planejar a es- José Carlos Martins, ao presidente tratégia para defender o seu caso. E acrescentou: “Nós fazemos um da Ordem dos Advogados do Brasil atendimento preliminar e já nele (OAB), José Alberto Beto Simonet- conseguimos constatar se o consu- ti, na sede da OAB, em Brasília. midor está falando a verdade ou não”. O Procon não recebe recla- A CBIC relatou problemas en- mações sem ouvir o outro lado. frentados pelo setor da construção civil, com milhares de ações con- tra construtoras e seguradoras no que chamam de “vícios construti- vos”, quando imóveis apresentam defeitos de construção que afetam seu desempenho e sua estrutura. A própria CBIC mantém a pági- na http://www.cbic.org.br/vicios- construtivos, onde enumera todas essas ações, além de oferecer ser- viços, como apoio jurídico para quem se inscrever e pagar uma ta- xa de R$ 3 mil a R$ 48 mil, depen- dendo dos serviços ofertados. A CBIC confirmou a reunião e a veracidade do documento, mas não deu um posicionamento à re- portagem. O Sinduscon-ES disse que não viu necessidade de criar um grupo de trabalho no Estado para regionalizar essas questões dos vícios construtivos, e preferiu seguir as orientações da CBIC.