27/08/2021 Online

VITÓRIA-ES, SEXTA-FEIRA, 27/08/2021 CLUBE DE ODONTOLOGIA DO ESPIRITO SANTO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ATA DE EXTINÇÃO DO CLUBE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Aos 28 de junho de 2021, no horário das 20, 30 h, em sua sede social na Rua Amapá nº 924, no Bairro de Bicanga, CEP 29164-786, Serra, E. Santo, AVISO DE LICITAÇÃO reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária os membros associados PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE085/2021 do Clube de Odontologia do Espírito Santo – COES, para deliberarem sobre PROCESSO SEI Nº 7003096-41.2019.8.08.0000 os assuntos conforme a pauta do Edital de Convocação publicado em 07 Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Locação de de junho de 2021, através do Diário Oficial do Estado pelo seu Conselho de Equipamentos, Monitoramento de Sistemas de Alarmes e Vistoriador Técnico de Pronta Administração e abaixo exposto: Resposta 24h por dia, 7 dias por semana nas Unidades Judiciárias do Espírito Santo. 1º - ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO CLUBE; Data e horário da sessão: 15/09/2021, às 14:00h. 2º - DISSOLUÇÃO E DESTINO FINAL DO SEU PATRIMÔNIO; Local: Sistema Eletrônico do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br/) 3º - LIQUIDANTE E GUARDA DA DOCUMENTAÇÃO FISCAL; Informações: Telefones: (27) 3334-2172/2328/2335; e-mail: [email protected]. 4º - ASSUNTOS GERAIS; O edital está disponível no site: www.gov.br/compras/pt-br/ (UASG 925968) e www.tjes.jus.br A Assembleia teve início às 20,30 h, em uma segunda chamada obedecendo > Portal da Transparência > Licitações e Contratos > Licitações. ao horário do Edital e contando com a presença da maioria dos associados, abaixo devidamente identificados, e satisfazendo o quórum mínimo de 2/3 Vitor Wright Silva (dois terços) com direito a votos, observando-se e ratificando a informação Pregoeiro do Estatuto vigente, conforme o Artigo 33 (trinta e três), que o número de membros associados e com direito a voto, soma o total de 32 (trinta e dois) ÁGUIA BRANCA PARTICIPAÇÕES S/A. membros efetivos. Oscar Sattler atual presidente com mandato até 08 de NIRE: 32300029574 – CNPJ: 31.469.364/0001-49 agosto de 2022, tomou a palavra e de acordo com as regras parlamentares consultou a Assembleia se aprovaria a sua pessoa para dirigi-la ou se EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO DO haveria alguma proposta para outros nomes. Por unanimidade o seu nome CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO foi aprovado. Em seguida e já como presidente da mesa, Oscar Sattler Realizada em 13/08/21, às 08:00 hs, na sede social da Companhia. convidou a mim, Adão Rosalem, para secretariar a Assembleia. Com o meu Convocação e Presenças: Dispensadas. PRESENÇAS: 100%. Mesa: aceite e assumindo a função, o Presidente solicitou que eu fizesse a leitura Presidente: Sr. Decio Luiz Chieppe; Secretário: Sr. Ríguel Chieppe. do Edital de Convocação. Após a leitura do presente Edital, o Presidente Ordem do Dia: 1) Deliberar sobre a fiança prestada no Contrato de destacando o assunto primeiro da pauta do edital, lembrou que o Clube, Contragarantia, firmado entre ENERGY PARANÃ LTDA (tomador), CNPJ/ conforme deliberado em Assembleia passada, segundo Ata de nº 1/2018 de MF n.º 40.701.381/0001-50 e JUNTO SEGUROS S/A (seguradora), CNPJ/ 17 de abril de 2018, colocou à venda o seu patrimônio social representado MF n.º 84.948.157/0001-33, em 05/08/2021. Deliberação aprovada por por uma área de 14.000 m2 (quatorze mil metros quadrados), tendo em unanimidade: Os conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer vista a disposição de todos os membros pela dissolução da entidade. A restrições, aprovaram as seguintes deliberações: 1) Autorizar e ratificar venda foi efetivada com a MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA, a fiança prestada pelos diretores no Contrato de Contragarantia, firmado empresa sediada em Belo Horizonte – MG, de acordo com a sua proposta entre ENERGY PARANÃ LTDA (tomador), CNPJ/MF n.º 40.701.381/0001- aceita pela Assembleia, cuja deliberação, consta ainda em sua Ata anterior 50 e JUNTO SEGUROS S/A (seguradora), CNPJ/MF n.º 84.948.157/0001- acima mencionada (Ata nº 1/2018 de 17 de abril de 2018). Lembrou ainda 33, em 05/08/2021, assim como reconhecer a validade e os efeitos da o Presidente que naquela ocasião a Assembleia determinou a extinção do presente garantia. Os conselheiros autorizam ainda aos Diretores a Clube, após a concretização da venda do imóvel. Explicou que, sendo o celebração de quaisquer outros instrumentos e/ou contratos para efetivação pagamento desta venda em parcelas, os procedimentos para a extinção da operação ora aprovada. Os conselheiros ratificam todos os atos dos e baixa do Clube junto aos órgãos públicos deveriam acontecer após o diretores já realizados para cumprimento das deliberações ora aprovadas. pagamento da última parcela contratual com a MRV, o que aconteceu no Encerramento: Nada mais. Protocolo Jucees nº 210943688, registrado mês de maio próximo passado. Sendo assim o Presidente solicitou uma em 16/08/2021. ratificação da Assembleia em proceder a extinção do Clube junto aos órgãos competentes. Oscar Sattler enfatizou que o Clube fundado como uma ÁGUIA BRANCA PARTICIPAÇÕES S/A. associação civil e com atividades apenas esportiva amadorista, recreativa e NIRE: 32300029574 – CNPJ: 31.469.364/0001-49 de lazer entre os seus membros e familiares, tem no seu corpo associativo apenas os membros odontólogos, sendo por isso, uma associação restrita EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO DO a esta classe, conforme o disposto no Artigo 4º do Estatuto Social. O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Presidente ainda com a palavra e de posse do Balanço Patrimonial fechado Realizada em 13/08/2021, às 11:00 hs, na sede social da Companhia. e em mãos, informou que o Clube não tem dívidas e obrigações fiscais, Convocação e Presenças: Dispensadas. PRESENÇAS: 100%. Mesa: e o valor da venda que representa o total do seu patrimônio social, como Presidente: Sr. Decio Luiz Chieppe; Secretário: Sr. Ríguel Chieppe. dito antes, e deliberado por todos, já como o segundo item da pauta do Ordem do Dia: 1) Autorizar a prestação de garantia, através de aval, em edital, foi repassado integralmente e devolvido aos membros associados operação financeira, em favor de: a) KURUMÁ VEÍCULOS S.A., CNPJ/ conforme suas cotas de participações, obedecendo o disposto no Artigo MF nº 00.827.783/0001-81. Deliberação aprovada por unanimidade: 12º, item d, do Estatuto Social do Clube. Posto isto, o Presidente passou Os conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, a palavra à Assembleia para se manifestar, ratificando as ações para aprovaram as seguintes deliberações: 1) Autorizar a prestação de garantia, extinção do Clube e se havia alguma observação ou dúvidas quanto ao através de aval, em caráter irrevogável e irretratável, em favor de: I) KURUMÁ exposto até ali. A Assembleia unânime se manifestou, confirmando pela VEÍCULOS S.A., CNPJ/MF nº 00.827.783/0001-81, em decorrência da baixa da entidade. Posto isto, o Presidente citou a sua pessoa autorizada, seguinte contratação: a) Contrato de Arrendamento Mercantil Financeiro, referindo mais uma vez à Ata anterior, como liquidante do Clube junto aos no valor de R$134.608,00, para Compra de equipamentos de informativa órgãos públicos e sociedade, e no caso específico, apenas as obrigações e serviços assessórios. Contrato celebrado junto ao Banco CCB BRASIL legais com a baixa em cartório e de sua inscrição no CNPJ. Colocou ainda ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A., CNPJ/MF nº 69.720.910/0001-45. que, como liquidante, e já abordando o terceiro item da pauta do edital, Os conselheiros autorizam ainda aos Diretores a celebração de quaisquer sugeriu que toda a documentação contábil e fiscal poderia ficar sob sua outros instrumentos e/ou contratos para efetivação da operação ora guarda e responsabilidade, durante o período determinado em lei. Nisto aprovada. Os conselheiros ratificam todos os atos dos diretores já realizados passou a palavra mais uma vez à Assembleia para se manifestar. Todos os para cumprimento das deliberações ora aprovadas. Encerramento: Nada membros acataram a sugestão assinalando que esta documentação deveria mais. Protocolo Jucees nº 210931159, registrado em 16/08/2021. realmente ficar de posse do liquidante e ao mesmo tempo na condição até aqui de Presidente. Passando ao último item do Edital, Assuntos Gerais, o Presidente passou a palavra a todos para assuntos livres e, também uma proposta para o encerramento da sessão, caso não existisse nenhuma colocação a mais por parte da Assembleia. Houve a proposta pelo encerramento e, assim o Presidente deu por encerrado os trabalhos. Eu ADÃO ROSALEM, secretariei e lavrei a presente ata, que vai por mim e pelo Presidente devidamente assinadas tendo os demais presentes assinados em lista anexa integrante desta ATA. Serra (ES), 29 de junho de 2021 ________________________ __________________________ OSCAR SATTLER ADÃO ROSALEM CPF 035.857.437-49 CPF 086.152.257-33 Presidente Secretário