Plano de Gestão do Biênio - PJBA 2022-2024

Plano de Gestão 2022-2024

Mensagem do Presidente Desembargador Todo começo de uma nova gestão deve ser o mais assertivo possível, devemos comunicar com clareza Nilson Soares Castelo Branco o que se pretende realizar no intuito de promover significativo acréscimo de eficiência, eficácia e efetividade daquilo que gerou à instituição bons resultados em pretéritas gestões e, “Art. 5º A execução da Estratégia Nacional concomitantemente, de inovar para ultrapassar fronteiras ainda não conquistadas. do Poder Judiciário é de responsabilidade de Desembargadores, Juízes, Servidores e Atender às expectativas dos Jurisdicionados e Operadores do Direito é, per si, num senso comum, desafio complexo e hercúleo, aglutinado a isso um cenário de incertezas econômicas, notadamente Colaboradores do Poder Judiciário do por estarmos ainda sobre os efeitos da maior crise sanitária da recente história mundial, causada pela Estado da Bahia!”. COVID -19, exigirá de todos os nossos atores a capacidade de sempre tomar as decisões mais acertadas ao benefício da instituição e da sociedade, para isso, faz-se essencial conhecer profundamente a Resolução TJBA nº 03, realidade a ser enfrentada, e, de forma proativa e planejada, intervir com prontidão, método, de 24 de março de 2021. colaboração e serenidade. “Nós nos transformamos naquilo que praticamos com frequência. A perfeição, Nesse diapasão, com a missão em vista e norteados por outros instrumentos de planejamento, portanto, não é um ato isolado. apresenta-se à sociedade baiana, em atendimento aos seus anseios de uma justiça cada vez mais célere e imparcial, para indicar os rumos e os resultados pretendidos, o Plano de Gestão do Biênio É um hábito!”. 2022/2024, que visa alcançar os seguintes objetivos: – Aristóteles, filósofo grego -384 - -321 a.C Dirigir a organização de forma transparente, sistemática e científica; Fomentar a sinergia entre magistrados, servidores, colaboradores e parceiros da justiça; Inovar para melhoria da capacidade produtiva de toda a Cadeia de Valor, em especial à Prestação Jurisdicional; Racionalizar o uso dos recursos disponíveis; Transformar Digitalmente a oferta de serviços e o suporte operacional a magistrados e servidores; Oportuno salientar que os projetos e as iniciativas ora elencados e descritos no presente Plano de Gestão estão devidamente alinhados ao Plano Plurianual e ao Planejamento Estratégico Nacional, ambos convergentes aos Pilares Estratégicos definidos no Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Apresentação Vive-se a Era do Conhecimento, especialmente alavancada pelas novas tecnologias da informação que democratizam o seu acesso e, por consequência, asseguram ao cidadão uma experiência na prática social mais rica, onde deveres e direitos são fontes de inúmeros conflitos de interesse. Dessa forma, o PJBA e Justiça - A era digital em prol da paz social - conceito que norteará a gestão 2022/2024 visa assegurar o acesso ao sistema de justiça, atendendo aos preceitos constitucionais pelo aprimoramento da prestação jurisdicional e de seus serviços auxiliares, tornando-os mais eficientes, eficazes e efetivos pelo uso massivo de tecnologia da informação e comunicação e pelo desenvolvimento da governança corporativa humana, aberta, transparente, responsável e compartilhada com a sociedade. Nesse cenário, assume-se o compromisso de enfrentamento dos desafios impostos ao Poder Judiciário do Estado da Bahia visando o alcance da excelência na prestação jurisdicional, para tanto, são instituídos programas e ações que atendem a 03 (três) Eixos Temáticos: + Acesso + Eficiência + Governança

+ ACESSO + EFICIÊNCIA + GOVERNANÇA

+ ACESSO Este Eixo Temático visa assegurar o acesso à Justiça, Cidadania e Responsabilidade Socioambiental, democratizando a relação da população com os órgãos judiciais e extrajudiciais e garantindo equidade no atendimento à sociedade. No que concerne à cidadania o desafio é o de assegurar os Direitos e Garantias Fundamentais, afirmando o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, com vistas a atenuar as desigualdades sociais, garantir os direitos de minorias e a inclusão e acessibilidade a todos. Sob o ângulo socioambiental, objetiva estimular o uso sustentável de recursos naturais e bens públicos, a redução do impacto negativo das atividades do órgão no meio ambiente, a promoção das contratações sustentáveis e a qualidade de vida no ambiente de trabalho.

Casa Sustentável O objetivo deste programa é a promoção da melhoria da infraestrutura das unidades do Poder Judiciário e alavancagem do desenvolvimento das dimensões econômica, social, ambiental e institucional por meio de práticas sustentáveis.

Cidadão O objetivo deste programa é o de efetivar a aplicação dos princípios e controles dos Direitos e Garantias fundamentais, bem como, fomenta ações de cidadania com destaque na esfera do público escolar.

Comunicar é Legal O objetivo deste programa é o de impulsionar a melhoria da comunicação institucional, como também, em especial, as relações com entes da segurança pública.

Porta Aberta O objetivo deste programa é o de efetivar ações de acessibilidade física e lógica, com vistas ao aperfeiçoamento do acesso à justiça.

Solução Pacífica O objetivo deste programa é o de fomentar o uso ostensivo dos métodos adequados e alternativos de solução de conflitos, inclusive a aplicação da justiça restaurativa.

+ ACESSO + EFICIÊNCIA + GOVERNANÇA

+ Eficiência Este Eixo Temático visa aprimorar a eficiência da Prestação Jurisdicional, materializando, na prática judiciária, o comando constitucional da razoável duração do processo de forma efetiva, ágil, com segurança jurídica e procedimental. Visa também efetivar soluções para impor maior celeridade da fase de execução e elevar a qualidade da prestação dos serviços extrajudiciais. No que tange à necessária gestão do conhecimento o objetivo é que a obtenção, criação, transferência e a aplicação da produção intraorganizacional, tácito e explícito, seja produzida de forma a garantir que seus principais vetores, quais sejam: processos, pessoas e tecnologia; estejam harmonizados em função daquilo que irá ser entregue ou ser materializado para a instituição. Refere-se ainda, ao conjunto de políticas, métodos e práticas que serão adotados no sentido de favorecer à valorização dos magistrados e servidores pela melhoria do desenvolvimento profissional, da humanização e das relações interpessoais, da saúde, bem-estar e qualidade de vida no trabalho, com vistas ao alcance efetivo dos objetivos estratégicos da instituição. Agregando-se ao contexto ora descrito, criar-se-á as condições de infraestrutura tecnológica mais favoráveis à implementação de projetos que promovam a mais inovadora e segura transformação digital organizacional, com pleno uso das boas práticas de integridade, confiabilidade, confidencialidade, integração, disponibilidade, assegurando dados e informações de qualidade em prol dos serviços essenciais, jurisdicionais e administrativos.

Acelera O objetivo deste programa é o de automatizar, quando possível com o uso de sistemas inteligentes, os Processos Judicial e Administrativo, reduzindo a duração do tempo de tramitação para contribuir na redução das taxas de prescrição e perdas de prazos normativos, assegurando os melhores índices de desempenho possíveis.

Conhecer melhor O objetivo deste programa é o de produzir estudos e pesquisas que criem sentido ou respondam a determinadas questões envolvidas no desenvolvimento de novos conhecimentos relevantes e de interesse da sociedade e da instituição. De igual forma, como artefato essencial ao conhecimento organizacional, sendo empregado para garantir sua melhoria contínua, este programa contempla ainda as ações de mapeamento dos processos da cadeia de valor institucional com o fito de identificar suas etapas, fluxos e observar quais demandas estratégicas veem a atender.

Nosso Time O objetivo deste programa é o de promover a valorização de magistrados e servidores pela qualificação profissional, melhoria do bem-estar e da qualidade de vida com foco na capacitação, segurança e saúde destes, assim como, por meio da equalização e balanceamento do uso da força de trabalho. Visa ainda, no caso dos colaboradores, analisar, identificar e gerenciar esta equalização pelos perfis de competência profissional e pessoal existentes, onde a ênfase é a de se apropriar dos seus pontos de excelência para obtenção do máximo de eficácia das competências individuais e coletivas.

Transformação Digital O objetivo deste programa é o de prover e aplicar avançados recursos tecnológicos para transformação digital dos processos de trabalho e do teletrabalho, para tanto, evoluirá os sistemas administrativos e judiciais eletrônicos buscando, especialmente, a estruturação de solução de plataforma única, irá assegurar bases de dados mais confiáveis, seguras, precisas e disponíveis, e, ampliará a oferta de catálogo de serviços na forma virtual de atendimento.

+ ACESSO + EFICIÊNCIA + GOVERNANÇA

+ Governança Este Eixo Temático visa desenvolver a governança corporativa, dirigindo esforços à transparência institucional, ao fortalecimento da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário e à adoção das melhores práticas na implantação das políticas institucionais que consolidem a proteção da coisa pública e a preservação da probidade nos processos administrativos. Engloba ainda a formulação, implantação e monitoramento de estratégias flexíveis e aderentes às especificidades locais e regionais, produzidas de forma colaborativa pelos magistrados e servidores, pela sociedade e pelos demais atores do sistema de justiça e; medidas administrativas relacionadas à melhoria do controle e fiscalização interna e externa do gasto público, à desburocratização, à adoção das melhores práticas de gestão documental, gestão da informação, gestão de projetos e otimização de processos de trabalho com foco de melhoria contínua na entrega de valor dos serviços prestados ao cidadão e operadores do direito.

Nos Trilhos O objetivo deste programa é o de materializar um conjunto estruturado de iniciativas que fomentem a aplicação dos princípios e controles da administração pública, com vistas a prevenir irregularidades e inconformidades, implantar boas práticas de auditoria, gestão de riscos e integridade e melhorar o desempenho institucional quanto ao respeito às normas e a segurança jurídica e técnicas de suas ações.

É tempo de reforma O objetivo deste programa é o de promover reforma administrativa que venha a atender a cadeia de valor da instituição e possibilite a horizontalização da estrutura organizacional, diminuir a distância entre a gestão e a operação, proporcionar maior fluidez entre os processos intersetoriais, e atualizar todo arcabouço normativo existente relativo ao tema.

Sob Controle R$ O objetivo deste programa é o de aperfeiçoar gestão orçamentária, financeira, de custos e resultados, com o propósito de reduzir a evasão de receitas, conhecer e promover o suporte necessário às ações estratégicas e assegurar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.