Chek List IN17

VIDA TODA Documentos necessários: Procuração; Contrato de Honorários (30%); Declaração de Hipossuficiência (justiça gratuita); Declaração de não Antecipação de Honorários; Declaração de Residência; Comprovante de residência; Cédula de Identidade (RG); CPF, se não constar na Cédula de Identidade (RG); Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Termo de Representação do INSS; Carteira de Trabalho (CTPS) física – digitalizado todas as páginas com anotações); Formulário RAIS; CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais; HISCRED – Extrato de Pagamento do Benefício; CC - Carta de Concessão; Extrato de informação de benefício.

EMENDA CONSTITUCIONAL 20 E 41 HIPER TETO/TETO 94-96 Documentos necessários: Procuração; Contrato de Honorários (30%); Declaração de Hipossuficiência (justiça gratuita); Declaração de não Antecipação de Honorários; Declaração de Residência; Comprovante de residência; Cédula de Identidade (RG); CPF, se não constar na Cédula de Identidade (RG); Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Termo de Representação do INSS; CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais; HISCRED – Extrato de Pagamento do Benefício; CC - Carta de Concessão; BENREV (solicitado na agência do INSS); Extrato de informação de benefício.

ATIVIDADE MÚLTIPLA OU CONCOMITANTE Documentos necessários: Procuração; Contrato de Honorários (30%); Declaração de Hipossuficiência (justiça gratuita); Declaração de não Antecipação de Honorários; Declaração de Residência; Comprovante de residência; Cédula de Identidade (RG); CPF, se não constar na Cédula de Identidade (RG); Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Termo de Representação do INSS; Carteira de Trabalho (CTPS) física – digitalizado todas as páginas com anotações); CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais; HISCRED – Extrato de Pagamento do Benefício; CC - Carta de Concessão; Extrato de informação de benefício.

REVISÃO ART. 21 EXCLUSÃO DO MÍNIMO DIVISOR APOSENTADORIA POR IDADE Documentos necessários: Procuração; Contrato de Honorários (30%); Declaração de Hipossuficiência (justiça gratuita); Declaração de não Antecipação de Honorários; Declaração de Residência; Comprovante de residência; Cédula de Identidade (RG); CPF, se não constar na Cédula de Identidade (RG); Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Termo de Representação do INSS; CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais; HISCRED – Extrato de Pagamento do Benefício; CC - Carta de Concessão; Extrato de informação de benefício.

IRSM – APENAS NO ESTADO DE SERGIPE Documentos necessários: Procuração; Contrato de Honorários (30%); Declaração de Hipossuficiência (justiça gratuita); Declaração de não Antecipação de Honorários; Declaração de Residência; Comprovante de residência; Cédula de Identidade (RG); CPF, se não constar na Cédula de Identidade (RG); Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Termo de Representação do INSS; IRSMNB (solicitado na agência do INSS); CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais; HISCRED – Extrato de Pagamento do Benefício; CC - Carta de Concessão; Extrato de informação de benefício.

INVALIDEZ 60% Documentos necessários: Procuração; Contrato de Honorários (30%); Declaração de Hipossuficiência (justiça gratuita); Declaração de não Antecipação de Honorários; Declaração de Residência; Comprovante de residência; Cédula de Identidade (RG); CPF, se não constar na Cédula de Identidade (RG); Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Termo de Representação do INSS; Exames médicos anteriores à 11/2019; CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais; HISCRED – Extrato de Pagamento do Benefício; CC - Carta de Concessão; Extrato de informação de benefício; Laudo SABI.

SOMA DO AUXÍLIO ACIDENTE NA APOSENTADORIA POR IDADE RURAL (AGRICULTOR BENEFICIÁRIO) Documentos necessários: Procuração; Contrato de Honorários (30%); Declaração de Hipossuficiência (justiça gratuita); Declaração de não Antecipação de Honorários; Declaração de Residência; Comprovante de residência; Cédula de Identidade (RG); CPF, se não constar na Cédula de Identidade (RG); Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Termo de Representação do INSS; CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais; HISCRED – Extrato de Pagamento do Benefício; CC - Carta de Concessão; Extrato de informação de benefício; Cópia do processo administrativo do auxílio acidente; Cópia do processo administrativo da aposentadoria.

SOMA DO AUXÍLIO ACIDENTE NA APOSENTADORIA (SOMA B94 + B42) Documentos obrigatórios: Procuração; Contrato de Honorários (30%); Declaração de Hipossuficiência (justiça gratuita); Declaração de não Antecipação de Honorários; Declaração de Residência; Comprovante de residência; Cédula de Identidade (RG); CPF, se não constar na Cédula de Identidade (RG); Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Termo de Representação do INSS; CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais; HISCRED – Extrato de Pagamento do Benefício; CC - Carta de Concessão; Extrato de informação de benefício; Cópia do processo administrativo do auxílio acidente; Cópia do processo administrativo da aposentadoria.

EXCLUSÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO Documentos necessários: Procuração; Contrato de Honorários (30%); Declaração de Hipossuficiência (justiça gratuita); Declaração de não Antecipação de Honorários; Declaração de Residência; Comprovante de residência; Cédula de Identidade (RG); CPF, se não constar na Cédula de Identidade (RG); Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Termo de Representação do INSS; Carteira de Trabalho (CTPS) física – digitalizado todas as páginas com anotações); Documentos médicos que comprovem o início da deficiência; Fotos da deficiência (sendo visível); CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais; HISCRED – Extrato de Pagamento do Benefício; CC - Carta de Concessão; Extrato de informação de benefício; Cópia do processo administrativo da aposentadoria.

AVERBAÇÃO DE TEMPO ESPECIAL E RURAL Documentos necessários: Procuração; Contrato de Honorários (30%); Declaração de Hipossuficiência (justiça gratuita); Declaração de não Antecipação de Honorários; Declaração de Residência; Comprovante de residência; Cédula de Identidade (RG); CPF, se não constar na Cédula de Identidade (RG); Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Termo de Representação do INSS; Carteira de Trabalho (CTPS) física – digitalizado todas as páginas com anotações); Documentos rurais (para casos de averbação de tempo rural); Autodeclaração rural (para casos de averbação de tempo rural); CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais; HISCRED – Extrato de Pagamento do Benefício; CC - Carta de Concessão; Extrato de informação de benefício; Cópia do processo administrativo da aposentadoria.

AUXÍLIO-DOENÇA Documentos necessários: Procuração; Contrato de Honorários (30% + 02 primeiros benefícios – valor total da ação não pode ser inferior a 04 salários-mínimos); Declaração de Hipossuficiência (justiça gratuita); Declaração de não Antecipação de Honorários; Declaração de Residência; Comprovante de residência; Cédula de Identidade (RG); CPF, se não constar na Cédula de Identidade (RG); Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Termo de Representação do INSS; Carteira de Trabalho (CTPS) física – digitalizado todas as páginas com anotações); Exames médicos desde início da incapacidade até os dias atuais; CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais; Resultado benefício por incapacidade; Laudos SABI.

AUXÍLIO ACIDENTE DE TRABALHO Documentos necessários: Procuração; Contrato de Honorários (30% + 02 primeiros benefícios – valor total da ação não pode ser inferior a 04 salários-mínimos); Declaração de Hipossuficiência (justiça gratuita); Declaração de não Antecipação de Honorários; Declaração de Residência; Declaração de inexistência de ação idêntica; Comprovante de residência; Cédula de Identidade (RG); CPF, se não constar na Cédula de Identidade (RG); Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Termo de Representação do INSS; Carteira de Trabalho (CTPS) física – digitalizado todas as páginas com anotações); Ficha de Atendimento; Documentos médicos; Fotos das lesões; CAT – Comunicado de Acidente de Trabalho; CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais; HISCRED – Extrato de Pagamento do Benefício; CC - Carta de Concessão; Extrato de informação de benefício; Laudos SABI.

APOSENTADORIA JUDICIAL Documentos necessários: Procuração; Contrato de Honorários (30% + 02 primeiros benefícios – valor total da ação não pode ser inferior a 04 salários-mínimos), quando o administrativo foi feito pela Qualitte tem um contrato específico; Declaração de Hipossuficiência (justiça gratuita); Declaração de não Antecipação de Honorários; Declaração de Residência; Comprovante de residência; Cédula de Identidade (RG); CPF, se não constar na Cédula de Identidade (RG); Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Termo de Representação do INSS; Carteira de Trabalho (CTPS) física – digitalizado todas as páginas com anotações); Perfil Profissiográfico Previdenciário e Laudo Técnico das Condições Ambientais (caso tenha atividade especial); Documentos rurais (para casos de averbação de tempo rural); Autodeclaração rural (para casos de averbação de tempo rural); CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais; Cópia do Processo Administrativo.

PENSÃO POR MORTE JUDICIAL Documentos necessários: Procuração; Contrato de Honorários (30% + 02 primeiros benefícios), quando o administrativo foi feito pela Qualitte tem um contrato específico; Declaração de Hipossuficiência (justiça gratuita); Declaração de não Antecipação de Honorários; Declaração de Residência; Comprovante de residência; Cédula de Identidade (RG); CPF, se não constar na Cédula de Identidade (RG); Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Termo de Representação do INSS; Certidão de casamento; Certidão de óbito do instituidor; CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais; Cópia do Processo Administrativo.

Considerações Gerais: Tomar cuidado quando são pensionistas, herdeiros e representantes; HISCRED – Extrato de Pagamento do Bene cio, devem ser desde o recebimento inicial dos bene cios; Extrato de informação de Bene cio e Carta de Concessão de todos os bene cios – nos casos de bene cios por incapacidade; CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais, devem ser sempre com vínculos e remunerações; Documentos devem ser digitalizados legíveis e com qualidade, em PDF, preferencialmente coloridos e tamanho máximo de 5 megabytes; Sempre que possível dar preferência para a Carteira de Trabalho sica, uma vez que a Digital não está totalmente alimentada; Contrato de honorários de revisão (08 no CPJ): 30%; Contrato de honorários de concessão de aposentadoria - encaminhada administra vamente pelo cliente (07 no CPJ): 30% + 02 primeiros bene cios; Contrato de honorários de concessão de aposentadoria - encaminhada administra vamente pela Quali e Aposentadorias (26 no CPJ): Contrato de honorários de concessão de auxílio acidente e auxílio- doença/aposentadoria por invalidez (07.2 no CPJ): 30% + 02 primeiros bene cios (valor total nunca inferior a 04 salários-mínimos). Demais dúvidas documentais, podem ser sanadas através do Bole m Informa vo 017, e com a sua validadora.