Relatório Ações da PMMG COVID-19

b) Emendas Parlamentares Estaduais (R$ 26,9 milhões): Empenhos 51 realizados com previsão de aquisições de 281 viaturas, 157 coletes balísticos, 165 espingardas Cal 12, 20 Pistolas de Emissão de Impulso Elétrico, dentre outros itens, a serem distribuídas em diversas Regiões do Estado com previsão de entrega no 1º quadrimestre de 2021; c) Fundo Nacional de Segurança Pública (R$ 6.155.549,51): Aquisições de 53 viaturas descaracterizadas, 268 coletes balísticos, 2.146 pneus de viaturas, equipamentos para academias de musculação e fisioterapia, obra do 16º BPM e reforma no prédio do QCG, com previsões de entregas no 2º semestre de 2021; d) Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (R$ 1.219.536,22): Implantação da Central de Monitoramento de medidas protetivas de urgência no âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais e aquisição de 04 viaturas para a Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD); e) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (R$ 3.922.091,60): Aquisição de 274 rádios portáteis e contra) e serviços técnicos especializados para realizar manutenção preventiva e corretiva e aprimoramento do sistema de comunicação digital da PMMG; f) TAC Seguradora Líder (R$ 27.000.000,00): Recurso já empenhado para digitalização da rede rádio da 11ª RPM (Montes Claros) e 15ª RPM (Teófilo Otoni). Trata-se de um dos projetos estratégicos da segurança pública com acompanhamento pelo Governo do Estado. Destaca-se que ainda haverá desembolso previsto para 2021 de outros R$ 13 milhões para digitalização da 14ª RPM (Curvelo); g) Convênio ccm Tribunal Regional Eleitoral (R$ 1.445.157,00): já empenhado o valor de R$ 1.445.157,00 no ano de 2020 para aquisição de 1.017 coletes balísticos; h) Fundo Especial do Ministério Público (R$ 2.428.160,00): TDCO assinado recentemente para aquisição de equipamentos diversos para a área de inteligência da PMMG; i) Loteria Mineira (R$ 10.611.500,00): recurso orçamentário já descentralizado para aquisição de 100 viaturas para a área de inteligência da PMMG, 06 viaturas de coordenação e controle e reestruturação da Central de Processamento de Dados da PMMG. AÇÕES E RESULTADOS ALCANÇADOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

5.2 Principais entregas – março de 2020 a abril de 2021 A partir das captações entre os anos de 2017 a 2020, a PMMG realizou diversas entregas de destaque no período de março de 2020 a abril de 2021 (Tabela 9), onde se destaca o quantitativo de 893 viaturas para as diversas Regiões do Estado, 1.585 coletes balísticos, 708 armamentos diversos e 1.140 rádios móveis e portáteis, os quais são oriundas de emendas parlamentares federais e estaduais, convênios celebrados com Órgãos Federais, bem como outros instrumentos diversos. As aquisições têm sido fundamentais para as estratégias de policiamento ostensivo implementadas pela PMMG com vistas à prevenção ao crime e melhoria da sensação de segurança, bem como as ações decorrentes da pandemia do COVID 19. Tabela 9 - Síntese principais entregas – período março de 2020 a abril de 2021 ARMAMENTO COMUNI- VIATURAS CAÇÃO DIGITAL ANO/MÊS COLETE FUZIL 762 CAL .12 CARABINA 556 SUBMETRALHADORA PEIE PISTOLAS .40 RÁDIOS PORTÁTEIS RÁDIOS MÓVEIS MOTO CAMINHONETE 4 X 4 SW SUV CAMINHONETE LEVE DESCARACTERIZADA BSC OUTROS Março de 2020 0 0 0 00 0 0 0 0 1 1 0 0 0 10 0 Abril de 2020 26 1 2 5 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 01 0 Maio de 2020 0 0 0 0 0 0 0 104 0 10 0 28 0 0 1 0 0 Junho de 2020 0 430 2 2 0 0 0 84 87 3 3 0 2 0 3 0 0 Julho de 2020 13 0 0 0 0 0 0 0 0 3 2 1 0 0 40 0 Agosto de 2020 223 1 0 0 0 23 0 3 0 23 0 0 0 0 8 1 0 Setembro de 2020 172 0 0 0 0 0 0 8 0 0 2 0 4 0 00 0 Outubro de 2020 386 0 0 0 0 5 0 19 0 3 3 0 1 0 70 0 Novembro de 2020 157 5 4 1 0 102 8 0 0 0 6 0 0 0 00 1 Dezembro de 2020 69 2 0 0 0 7 3 0 0 1 1 8 1 0 30 0 Janeiro de 2021 6 0 37 29 2 0 0 298 0 0 2 31 0 0 0 0 0 Fevereiro de 2021 0 0 0 0 0 0 0 424 1 105 170 12 250 67 0 0 0 Março de 2021 387 1 0 2 0 14 11 62 0 16 3 0 0 17 1 0 0 Abril de 2021 146 0 0 0 0 0 8 50 0 38 42 1 0 0 1 0 0 1585 440 45 39 2 151 31 1052 88 203 235 81 258 84 29 2 1 TOTAL Fonte: PM4/EMPM, 2021. 52 POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

A seguir são apresentadas alguns dos registros de entrega das viaturas nas comunidades, conforme Figuras 18, 19 e 20: Figura 18 – Entrega de viatura do município de Betim/MG Fonte: PM4/EMPM, 2021. Figura 19 – Entrega de viatura do município de Marilac/MG Fonte: PM4/EMPM, 2021. Figura 20 – Entrega de viatura do município de Aimorés/MG Fonte: PM4/EMPM, 2021. 53 AÇÕES E RESULTADOS ALCANÇADOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

6 COMUNICAÇÃO ORGANIZACIONAL As atividades da PMMG no campo da comunicação organizacional possuíram uma tênue divisão no que se refere ao destinatário dos esforços. Foram ações tanto voltadas para o público interno quanto externo, por vezes para ambos. 6.1 Ações de conscientização e comunicação organizacional 6.1.1 Ações de comunicação destinadas ao público interno a) Dicas em formato de pílulas preventivas Visando orientar os policiais militares sobre as formas de evitar a contaminação e proliferação do Covid-19 foi criado o Projeto Pílulas de Segurança. Foram confeccionados folders que demonstravam a necessidade de redobrar os cuidados para a prevenção contra o Covid-19. Foram abordados diversos temas como: o uso correto de máscaras, higienização das viaturas e cuidados com o instrumento de trabalho, a preservação da saúde mental dos militares, entre outros. Figura 21 - Pílulas preventivas Fonte: Assessoria Estratégica de Comunicação Organizacional (PM5)/EMPM, 2021. 54 POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

b) Nivelamento de ações do Sistema de Comunicação da PMMG Reunião virtual com os militares e civis que compõe as seções responsáveis pela atividade de comunicação organizacional da PMMG para nivelamento de informações e protocolos. Figura 22 - Reunião com membros do Siscom Fonte: Assessoria Estratégica de Comunicação Organizacional (PM5)/EMPM, 2021. c) Divulgação do programa “Qualidade de Vida e Saúde Mental em Tempo de Pandemia”. AÇÕES E RESULTADOS ALCANÇADOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 55

Figura 23 - Divulgação campanha “Qualidade de Vida e Saúde Mental em Tempo de Pandemia”. Fonte: Assessoria Estratégica de Comunicação Organizacional (PM5)/EMPM, 2021. 6.1.2 Ações de comunicação e relações públicas destinadas à sociedade a) Campanha de arrecadação de leite em apoio ao TRE Foi realizada a campanha pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) de arrecadação de leite em pó ou leite de caixinha para pessoas necessitadas em razão da pandemia do Coronavírus. Figura 24 - Divulgação campanha TRE Fonte: Assessoria Estratégica de Comunicação Organizacional (PM5)/EMPM, 2021. 56 POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

b) Realização e transmissão de eventos musicais e culturais on line para a população Figura 25 - Projeto PM na Laje Fonte: Assessoria Estratégica de Comunicação Organizacional (PM5)/EMPM, 2021. c) Plano de Comunicação da Operação Natalina Figura 26 - Plano de Comunicação Operação Natalina Fonte: Assessoria Estratégica de Comunicação Organizacional (PM5)/EMPM, 2021. 57 AÇÕES E RESULTADOS ALCANÇADOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

d) Divulgação do programa de vacinação Figura 27 - Divulgação apoio da PMMG à distribuição de vacinas Fonte: Assessoria Estratégica de Comunicação Organizacional (PM5)/EMPM, 2021. e) Divulgação da Operação “Carnaval pela Vida” Figura 28 - Divulgação operação “Carnaval pela Vida” Fonte: Assessoria Estratégica de Comunicação Organizacional (PM5)/EMPM, 2021. 58 POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

f) Elaboração da identidade visual do Hospital de Campanha Figura 29 - Identidade visual do Hospital de Campanha Fonte: Assessoria Estratégica de Comunicação Organizacional (PM5)/EMPM, 2021. g) Construção e execução do Plano de Comunicação das eleições. Figura 30 - Plano de Comunicações das Eleições 2020 Fonte: Assessoria Estratégica de Comunicação Organizacional (PM5)/EMPM, 59 2021. AÇÕES E RESULTADOS ALCANÇADOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

h) Divulgação de ações de solidárias Figura 31 - Divulgação campanha “A esperança não vai nos faltar” Fonte: Assessoria Estratégica de Comunicação Organizacional (PM5)/EMPM, 2021. 60 POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

7 ASSISTÊNCIA À SAÚDE A assistência à saúde na Polícia Militar é prestada pelo Sistema de Saúde dos Militares de Minas Gerais (SISAU), formado pela aliança tripartite entre Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais. A rede se estrutura de forma híbrida, com serviços realizados em rede própria (orgânica) e por terceirizados credenciados, em todo o território do estado (FIG. 32). No âmbito da Polícia Militar, a coordenação se dá pela Diretora de Saúde (DS), responsável pela gestão técnica e operacional das unidades de saúde, representadas pelo Hospital da Polícia Militar (HPM), Centro Odontológico (CODont), Junta Central de Saúde (JCS) e Núcleos de Atenção Integral à Saúde (NAIS), que executam a assistência à saúde nos níveis primário, secundário e terciário. Figura 32 – Estrutura da rede de saúde do SISAU HPM Rede Orgânica DS COdont SISAU GRS JCS IPSM Rede Contratada 1ª GRS Fonte: Silva (2019, p. 79) NAIS PM/BM Pessoas físicas e jurídicas contratadas Neste contexto, dadas as características da pandemia do novo coronavírus, houve uma grande articulação dos integrantes do SISAU no sentido de ampliar a capacidade de atendimento e fazer frente à expansão de demanda decorrente. AÇÕES E RESULTADOS ALCANÇADOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 61

7.1 Ações adotadas para a garantia da assistência aos militares e dependentes Dentre as diversas ações adotadas pela área de saúde para garantir o adequado à família policial-militar, destaca-se o esforço para a expansão da capacidade operacional da rede de assistência, visando a evitar a ocorrência de sobrecarga ou ausência de capacidade de atendimento. Neste diapasão, foram realizadas as seguintes ações: a) Ampliação da capacidade do Centro de Terapia Intensiva do Hospital da Polícia Militar de 8 para 34 vagas ativas, no ápice da crise pandêmica; b) Manutenção do funcionamento do bloco cirúrgico do Hospital da Polícia Militar durante todo o período da pandemia, atendendo as cirurgias de emergência, urgência e as cirurgias eletivas consideradas essenciais com a realização de mais de 2 mil cirurgias no período; c) Remodelação da Unidade de Internação, resultando em 2.500 pacientes internados no período de pandemia; d) Reestruturação do Pronto Atendimento, viabilizando a realização de mais de 43 mil consultas e a realização de mais de 230.000 exames laboratoriais; e) Instalação de uma central de teleatendimento com funcionamento de domingo a domingo, mantendo canal direto com os usuários, fornecendo informações e disponibilizando resultados de exames para Covid-19, evitando com isso o fluxo de pacientes no ambiente hospitalar. Essa ação resultou em quase 16 mil atendimentos. f) Estabelecimento de um protocolo de atendimento de casos urgentes no Centro Odontológico, que resultou em mais de 43.000 mil procedimentos e 1.800 atendimentos de urgência/emergência; g) Manutenção de suporte pelas Unidades de Atendimento Primário em todo o Estado, resultando em mais de 160.000 consultas médicas, mais de 26.000 atendimentos odontológicos e 21.000 atendimentos psicológicos durante o período da Pandemia; h) Aquisição de 15 ventiladores pulmonares para reforçar o enfrentamento á pandemia e que serão utilizados para renovar tecnologicamente os equipamentos do Hospital da Polícia Militar após o término da Pandemia; i) Realização de reformas em algumas unidades do sistema de saúde da Polícia Militar durante o período da Pandemia, como foram os casos de unidades situadas em Belo Horizonte, Manhuaçu, Itabira e Ouro Preto; 62 POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

Como resultado da expansão da capacidade da rede de assistência, somente no período de março de 2020 a março de 2021, a rede orgânica realizou 1.582.053 procedimentos e consultas médicas, odontológicas, psicológicas e farmacêuticas (TAB. 10): Tabela 10 - Número de procedimentos e consultas realizadas pela rede orgânica do SISAU março de 2020 a março de 2021 Item Quantidade Procedimentos médicos Procedimentos odontológicos 958.344 Procedimentos psicológicos 128.278 Procedimentos farmacêuticos 34.712 460.719 TOTAL 1.582.053 Fonte: Diretoria de Saúde/PMMG, 2021. A média mensal de atendimentos no período foi de 121.696 consultas/ procedimentos, ou seja, 4.056 atendimentos diários, o que demonstra a grande eficiência da rede orgânica. O Gráfico 8 demonstra a evolução mensal dos atendimentos realizados pela orgânica do SISAU: Gráfico 8 - Evolução mensal dos atendimentos realizados pela rede orgânica do SISAU de março de 2020 a março de 2021 Fonte: Diretoria de Saúde/PMMG, 2021. 63 AÇÕES E RESULTADOS ALCANÇADOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

7.1.1 Expansão de leitos do Hospital da Polícia Militar Como tem sido demonstrado pelos diversos estudos na área da saúde, embora a mortalidade da síndrome causada pelo novo Coronavírus seja relativamente baixa, quando comparada com outras doenças, apresentando uma taxa média de 3% dos casos (ANDRADE e MORAIS, 2020), a demanda por leitos hospitalares para internação de pacientes é significativa, especialmente por leitos com equipamentos para assistência respiratória, dado o perfil clínico da doença (NORONHA, 2020). Ciente deste quadro, a Diretoria de Saúde da PMMG empreendeu esforços para expandir a capacidade assistencial do Hospital da Polícia Militar (HPM), de modo a criar condições de assistência adequadas para as vidas do SISAU, nos casos de contaminação pelo novo Coronavírus, e possível pressão de demanda sobre o sistema. O número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) foi ampliado em 425%, conforme demonstrado pelo gráfico 9 seguinte: Gráfico 9 - Comparativo do número de leitos de UTI no HPM – pré e durante pandemia COVID-19 Fonte: Diretoria de Saúde/PMMG, 2021. 64 POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

Figura 33 - Ampliação de leitos de UTI no HPM Fonte: Diretoria de Saúde/PMMG, 2021. 65 Para viabilizar a ampliação do número de leitos, foi realizado um estudo técnico que propiciou o remanejamento e redistribuição de áreas do hospital, incluindo o Pronto Atendimento que foi adaptado para abrigar os novos leitos. 7.1.2 Criação do serviço de teleatendimento de pacientes Visando a ampliar a capacidade de atendimento e a evitar o contato desnecessário de pessoas com o ambiente hospitalar em casos de suspeita de COVID-19, o HPM criou o serviço de orientação por telefone para atendimento a todo o público do SISAU. O serviço conta em suplementação ao atendimento presencial e é realizado por profissionais de saúde do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) de Praças Especialistas (QPE) da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, que prestam suporte a todos os pacientes que possuem algum sintoma característico da COVID-19, para orientação prévia sobre a necessidade de comparecimento a um estabelecimento de saúde. Em casos de menor gravidade, os pacientes recebem inclusive prescrição médica, evitando assim que deslocamentos desnecessários aos estabelecimentos de saúde e diminuindo o risco de contágio. AÇÕES E RESULTADOS ALCANÇADOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

Figura 34 - Teleatendimento de saúde implantado no HPM Fonte: Diretoria de Saúde/PMMG, 2021. 7.1.3 Vacinação do público-interno Buscando levar proteção à tropa durante o período de pandemia, foram realizadas iniciativas de vacinação do efetivo. Ainda em 2020, diante da inexistência de vacinas contra a COVID-19, foram aplicadas doses da vacina contra a gripe (H1N1), de modo a evitar doenças respiratórias e possível ingresso do profissional em ambiente hospitalar. Mais recentemente, em 2021, agora com a vacina contra a COVID-19 disponível, foi iniciada a campanha para prevenção da doença junto à tropa. 7.1.3.1 Vacinação contra a gripe Após a celebração de acordo com o Instituto Butantã, foram disponibilizadas 15.000 doses de vacina contra a H1N1 para aplicação em militares em todo o Estado. Desta forma, ainda em 2020, foram realizadas campanhas de vacinação itinerantes na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), com o apoio operacional do HPM e COdont. Levantamento de demanda e controle de distribuição de vacinas para as UAPS do interior. Foram realizadas 12 campanhas itinerantes da (RMBH EM-CPMAB, 52º BPM, 18º BPM, BPMRV, COMAVE, 1º BPM, CPC, EFAS, COPOM) e foram disponibilizadas 9.430 doses de vacinas para 18 APS no interior do estado. 66 POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

7.1.3.2 Vacinação contra a COVID-19 Após esforços do Comando e apoio do Governo do Estado, os profissionais da segurança pública foram incluídos no grupo prioritário para vacinação no Programa Nacional de Imunização (PNI), tornando possível dar início ao processo de vacinação da tropa da ativa e da reserva designada para o serviço ativo. O planejamento para operacionalização da vacinação foi realizado de forma conjunta entre a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, por meio da Ordem de Serviço nº 01/2021 – DS/AAS. Tendo em vista o número insuficiente de vacinas para imunização de todo o efetivo existente, o público-alvo foi estratificado por idade, em ordem decrescente de prioridade, da seguinte forma: a) Militares da ativa e reconvocados ao serviço avo com idade igual ou superior a 51 anos; b) Militares da ativa e reconvocados ao serviço avo com idade entre 46 e 50 anos; c) Militares da ativa e reconvocados ao serviço avo com idade entre 41 e 45 anos; d) Militares da ativa com idade entre 36 e 40 anos; e) Militares da ativa com idade entre 31 e 35 anos; f) Militares da ativa com idade entre 26 e 30 anos; g) Militares da ativa com idade igual ou inferior a 25 anos. O plano de vacinação encontra-se em plena execução e conforme se verifica no Gráfico 10 a seguir, até o dia 15 de abril de 2021, 15,25% do efetivo foi vacinado com a 1ª dose, enquanto 0,25% já recebeu a 2ª dose. Gráfico 10 - Número de militares vacinados COVID-19 PMMG Fonte: Diretoria de Saúde/PMMG, 2021. 67 AÇÕES E RESULTADOS ALCANÇADOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

A meta é vacinar no mínimo 90% do efetivo até o final da campanha, de modo a cumprir os parâmetros do Programa Nacional de Imunização, do Ministério da Saúde. 7.1.4 Adaptações das áreas internas do HPM e melhoria nas condições de trabalho dos profissionais de saúde Com o aporte de recursos institucionais e de doações de entidades parcerias como a Associação Feminina de Assistência Social e Cultural (AFAS) e a Cooperativa de Crédito dos Servidores Militares, Polícia Civil e da Secretaria da Educação do Estado de Minas Gerais Ltda. (Coopemg), o Hospital da Polícia Militar realizou adaptações nas dependências do estabelecimento, com o objetivo de criar melhores condições de segurança sanitária para os profissionais de saúde e pacientes (Conjunto de Figuras 35). Conjunto de figuras 35 - Adaptações internas realizadas no HPM 68 POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

AÇÕES E RESULTADOS ALCANÇADOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 69

70 POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

Fonte: Diretoria de Saúde/PMMG, 2021. Figura 36 - Recebimento de doação de luvas e capotes e faceshields Fonte: Diretoria de Saúde/PMMG, 2021. AÇÕES E RESULTADOS ALCANÇADOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 71

Figura 37 - Entrega de materiais para melhoria do ambiente de trabalho Fonte: Diretoria de Saúde/PMMG, 2021. 7.2 Construção do Hospital de Campanha Em 20 de março de 2020 foi publicado o Decreto Estadual nº 47.891, que reconheceu o estado de calamidade pública, no âmbito de todo o território do estado de Minas Gerais, decorrente da pandemia causada pelo agente Coronavírus – COVID-19. Destacam-se, neste contexto, as diversas medidas adotadas pelo estado para o enfrentamento desta emergência em saúde pública que objetivam proteger os cidadãos mineiros dos impactos decorrentes da pandemia e viabilizar o pronto atendimento à população durante a situação de calamidade, de modo a garantir a proteção da coletividade. Dados do Painel de Monitoramento da Secretaria de Estado de Saúde (SES) informam que em fevereiro de 2020 Minas Gerais contava com um total de 11.625 leitos de enfermaria e 2.072 leitos de UTI (MINAS GERAIS, 2020). Por outro lado, a projeção de novos casos diários no estado, elaborada pela mesma Secretaria dava conta de que as primeiras previsões eram de um total de quase 14 mil casos no início do mês de abril, o que depois foi diminuindo paulatinamente, chegando ao pico definitivo de 2.047 novos casos, projetado para o mês de julho de 2020. 72 POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

Gráfico 11 – Projeções de pico de novos casos de COVID-19 em Minas Gerais Fonte: (MINAS GERAIS, 2020b). Conforme relatado pela autoridade estadual de saúde, o potencial de disseminação do vírus, associado às altas taxas de contaminação e consequente adoecimento dos infectados, ocasiona uma grande elevação da demanda por atendimentos e internações no âmbito da rede pública de saúde. Nestes termos, considerando que o tempo de permanência médio em internação hospitalar é de 8 a 10 dias por paciente, de acordo com a gravidade do quadro, o que provocaria o colapso do sistema de saúde quando o número total de infectados alcançasse 1% da população do estado, o que no caso de Minas Gerais, se daria quando este patamar alcançasse pouco mais de 2 milhões de casos (NORONHA, 2020). Para prevenir a sobrecarga do sistema, o estado envidou inúmeros esforços, dentre eles o aumento da oferta de vagas na rede pública de saúde com a implementação e operacionalização de hospitais de campanha destinados exclusivamente aos pacientes diagnosticados com a COVID-19. A regulação dos leitos, o encaminhamento dos usuários e o nível de complexidade assistencial estiveram vinculados às estratégias da Administração Pública Estadual para garantia da eficiência e maior eficácia das ações de enfrentamento da pandemia. AÇÕES E RESULTADOS ALCANÇADOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 73

Como forma de atuar frente ao cenário explanado supra, o Governo do Estado de Minas Gerais sancionou a Lei 23.632, de 02 de abril de 2020, que criou o Programa de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia de COVID-19, autorizando a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado em favor das unidades orçamentárias que especificou, dentre elas a Polícia Militar de Minas Gerais. A citada Lei criou uma série de projetos, sob responsabilidade de diversas unidades orçamentárias, como estratégia de atuação multisetorial e intercalada dos órgãos e entidades que compõem a administração pública estadual para fazer face aos efeitos do vírus em questão. Em breve síntese, pelo estado de calamidade pública gerado a partir do surto de um vírus novo, de elevado potencial de contaminação, foram necessárias ações emergenciais por parte da administração pública, como forma de reduzir os efeitos ocasionados pela COVID-19. Uma ação essencial neste contexto foi a disponibilização de novos leitos clínicos e de terapia intensiva, a partir da estruturação de Hospitais de Campanha, ação sob responsabilidade da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG, que contou com a interveniência da Secretaria Estadual de Saúde, de modo a viabilizar a operacionalização do hospital. O Hospital de Campanha foi estruturado no Centro de Convenções Expominas e seu escpo final foi para que contasse com três alas, conforme o quadro a seguir, abrigando um total de 768 leitos. Quadro 4 – Distribuição dos leitos do Hospital de Campanha, unidade Expominas Designação da Ala Número de leitos Setor Amarelo 260 leitos de enfermaria ou clínicos Setor Azul 260 leitos de enfermaria ou clínicos Setor Vermelho 28 leitos de estabilização Setor Verde 220 leitos de enfermaria ou clínicos Fonte: Centro de Apoio Administrativo do Hospital de Campanha (CAA/HC). As atividades de montagem se iniciaram de imediato, já no dia 25 de março de 2020, utilizando mão de obra da empresa RBarros, contratada pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) e dos alunos do Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar de Minas Gerais. 74 POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

A abertura oficial da unidade se deu em 10 de julho de 2020, em solenidade presidida pelo Governador do Estado. Ocorre, contudo, que diante da mudança do quadro provocada pela expansão da rede pré-existente no Sistema Estadual de Saúde, redução dos indicadores de transmissão e consequente redução da demanda, apenas 30 leitos (cerca de 3%) do Hospital foram ativados, sendo 20 leitos de enfermaria e 10 leitos de estabilização. O encerramento das atividades do Hospital de Campanha se deu no dia 10 de setembro de 2020 em anúncio feito pelo Secretário Estadual de Saúde. A implementação e operação do Hospital de Campanha demandaram o investimento total, até o fechamento do presente relatório de R$ 7.439.957,65, sendo 48,42% (R$ 3.602.421,35) oriundos de doações da iniciativa privada e 51,58% (R$ 3.837.536,30) originários dos recursos públicos da fonte 95. A aplicação dos recursos da iniciativa privada se deu na forma representada pelo Gráfico 12, a seguir. Gráfico 12 - Valores oriundos de doação investidos no Hospital de Campanha por item ou grupo aplicado Fonte: CAA/HC, 2020. 75 Os valores executados a conta dos recursos públicos perfizeram o montante de R$ 3.837.536,30 liquidados de um total de R$ 6.716.111,96 inicialmente empenhados. Em virtude da grande redução do número de leitos ativados em relação ao inicialmente previsto, houve a necessidade de redimensionar a execução dos objetos dos contratos e afins. Destarte, houve necessidade de anular o total de R$ 2.812.262,35, ou seja, 41,87% dos valores empenhados foram anulados em virtude dessas mudanças (Gráfico 13). AÇÕES E RESULTADOS ALCANÇADOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

Gráfico 13 - Detalhamento execução de despesas com recursos da fonte 95 no Hospital de Campanha de Minas Gerais Fonte: CAA/HC. A distribuição dos valores totais executados é descrita no Gráfico 14, que demonstra que a maior parte dos recursos públicos (56,11%) foram alocados no custeio (operação) da unidade hospitalar, especialmente para a manutenção dos prestadores de serviço especializados de apoio aos serviços assistenciais. Gráfico 14 - Despesas executadas por grupo de gasto – valores absolutos4 Fonte: CAA/HC, 2020. 4 As despesas pagas não consideram as retenções legais (INSS, ISSQN etc.), por isso divergem do valor liquidado. Valores referentes a 22/12/2020. 76 POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

7.3 Transporte aéreo na área da saúde O apoio do Comando de Aviação do Estado (ComAvE) da PMMG tem sido fundamental durante o período de emergência causado pelo novo Coronavírus. Além de manter a execução normal de suas atividades de suporte ao serviço operacional e aos demais serviços públicos do estado, o ComAvE, a partir do emprego de aeronaves da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil e outros órgãos proprietários do Executivo vem desempenhando diversas missões de apoio ao Sistema Público de Saúde. Neste contexto, somente no intervalo de março de 2020 a abril de 2021 foram exatas 331,9 horas de voo em apoio às ações de saúde e enfrentamento à Pandemia da Covid-19, assim distribuídas: Tabela 11 - Horas de voo por tipo de missão realizada pelo ComAvE de março de 2020 a abril de 2021 Missão realizada Horas de voo Transporte de vacinas de Belo Horizonte para 22 regionais de saúde 97,3 Traslado de equipes técnicas de coordenação da SES 45,8 Transporte de órgãos e tecidos humanos para o MG Transplante; 133,5 Traslado de médicos da PM para apoio ao município de Coromandel; 28,6 Traslado aeromédico, em procedimentos de remoção de 26 vítimas 26,7 da Covid-19 em estado grave. 331,9 TOTAL Fonte: ComAvE, 2021. 7.4 Apoio à cidade de Coromandel 77 O município mineiro de Coromandel, situado na Mesorregião do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba e na Microrregião de Patrocínio, com uma extensão territorial de 3.296,27 Km², 28.000 mil (vinte e oito mil) habitantes, passou por um colapso na área de saúde, em virtude de complicações causadas pela Covid-19 na população local. Diante disto, o prefeito AÇÕES E RESULTADOS ALCANÇADOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

Fernando Breno Valadares Vieira, decretou “estado de calamidade pública” e “restrição provisória da circulação de pessoas” válida entre os dias 16 à 23 de fevereiro de 2021 e solicitou apoio do Estado Mineiro. Visando atender a demanda apresentada, o Governo de Minas Gerais, para reforçar as ações de enfrentamento à covid-19, enviou na terça-feira (16/02/2021) uma força tarefa com profissionais da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), FHEMIG, e solicitou ainda apoio dos Comandantes da PMMG e CBMMG e Chefe do Gabinete Militar do Governador, os quais tiveram a acuidade e sensibilidade necessária naquele momento de crise e disponibilizaram equipes de saúde da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), recomendando a DS conceber e coordenar a operação humanitária na área de saúde que contou com o suporte do COMAVE, Batalhão de Operações Aéreas do CBMMG e Defesa Civil do Estado. No local, as equipes formadas por profissionais dos Quadros de Oficiais e Praças de Saúde da PMMG e CBMMG atuaram ininterruptamente no período de 16 a 28/02/2021, para a estabilização da crise de saúde pública enfrentada pelo município. Ao chegarem, se depararam com um quadro caótico, em que 34 pacientes estavam espalhados macas pelos corredores. Após a avaliação inicial, foi instalado o Sistema de Comando de Operações (SCO), com a atuação de profissionais das Corporações militares e da municipalidade, dando-se início à solução da crise. Conforme quadro 5, a seguir, foi empregado na missão em Coromandel o total de 30 profissionais de saúde, dentre médicos, fisioterapeutas, enfermeiros e técnicos em enfermagem: Quadro 5 - Profissionais empregados na missão em Coromandel/MG Especialidade Número de profissionais Médico 12 Enfermeiro 06 Fisioterapeuta Respiratório 04 08 Técnico de Enfermagem 30 TOTAL Fonte: Diretoria de Saúde/PMMG, 2021. 78 POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

O período de atuação das equipes foi marcado por desafios marcados pela compressão de tempo e a necessidade de respostas rápidas e emergenciais, mas foi coroado de pleno êxito após 13 dias de missão, em que ações diversas de capacitação, de atendimentos e procedimentos de saúde foram realizados, destacando-se que durante todo o período, houve apenas 2 óbitos de pacientes registrados (Quadro 6): Quadro 6 - Resumo de atividades realizadas pelas equipes de saúde PM/ BM em Coromandel/MG Atividade Quantidade Treinamentos da atenção básica 02 Protocolos clínicos 02 Intubações orotraqueais 15 Altas para a residência 20 Transferências de pacientes 39 Ressuscitação de Parada Cardiopulmonar exitosa 01 Fonte: Diretoria de Saúde/PMMG, 2021. O conjunto de ações só foi exitoso graças à atuação integrada e articulada dos diversos órgãos do Estado, visto que além da PMMG e CBMMG, ainda estiveram presentes profissionais do Gabinete Militar do Governador, por da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, e da Secretaria Estadual de Saúde (FIG. 38 e 39): Figuras 38 e 39 - Ações realizadas em Coromandel/MG Fonte: CBMMG, 2021. 79 AÇÕES E RESULTADOS ALCANÇADOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

8 DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL A Assessoria de Desenvolvimento Organizacional (ADO) é, na PMMG, a Unidade responsável pelo desenvolvimento e assessoramento do Comando da Instituição no campo da Gestão Estratégica, Gestão do Conhecimento e Gestão por Processos, pela coordenação e o direcionamento das ações sob sua responsabilidade de forma prospectiva. Com a evolução do cenário pandêmico em nível global e sua consequente chegada no estado de Minas Gerais, a ADO se incumbiu da interlocução entre as assessorias do Estado-Maior com vistas a harmonização das ações de enfrentamento por parte da PMMG, no âmbito de sua competência, além de manter em marcha a execução de suas atividades típicas durante todo o período de pandemia vivenciado até então, conforme será apresentado adiante. 8.1 Projeto para implantação do Hospital de Campanha de Minas Gerais Após a deliberação governamental pela implantação de hospitais de campanha em todo o estado de Minas Gerais, a cargo da Polícia Militar, foi designada comissão específica para planejamento, instalação e operação dos estabelecimentos, sendo que a primeira unidade seria construída no Centro de Convenções Expominas, em Belo Horizonte. No contexto da comissão designada, coube à ADO o assessoramento na elaboração e gerenciamento do projeto específico, em parceria com a Fundação Dom Cabral (FDC), e a confecção de relatório executivo final, como estratégia de gestão do conhecimento e informação. Após visita técnica de benchmarking realizada aos hospitais de campanha na cidade de São Paulo, houve um intenso trabalho de planificação dos marcos, fases e pacotes de trabalho necessários para que o estabelecimento de saúde estivesse em condições de operação inicialmente no mês de abril de 2020, visto que o pico de novos casos de COVID-19 estava previsto para a última semana daquele mês. Após a planificação das ações em projeto (FIG. 40), foram iniciadas as atividades executivas, ficando a ADO com o monitoramento e controle destas, além de assessorar na solução de problemas surgidos na fase de execução, esta última a cargo da Diretoria de Apoio Logístico. 80 POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

Figura 40 - Capa projeto Hospital de Campanha elaborado pela ADO e FDC Fonte: ADO/PMMG, 2021. Após a decisão pelo encerramento das atividades do Hospital de Campanha, com a sua consequente desativação e desmobilização, coube igualmente à ADO a construção do relatório executivo (FIG. 41), visando à manutenção da memória e ao aprendizado organizado organizacional.   Figura 41 - Relatório final Hospital de Campanha elaborado pela ADO em apoio à DAL Fonte: ADO/PMMG, 2021. 81 AÇÕES E RESULTADOS ALCANÇADOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

8.2 Revisão do Plano Estratégico 2020-2023 Conforme inicialmente reportado, compete à ADO as atividades relacionadas a Gestão Estratégica na PMMG, e, neste contexto, a Corporação ainda no mês de janeiro de 2020 havia acabado de lançar seu Plano Estratégico para o período 2020-2023. Tal Planejamento possuía como estratégia de implementação a execução de projetos estratégicos com vistas a atingir os objetivos propostos. Em decorrência do novo cenário imposto pela pandemia, e com novas diretrizes do Comando da PMMG, foi necessário realizar um estudo e aplicação de técnicas de priorização de projetos com foco no redirecionamento dos esforços institucionais que privilegiassem o atendimento as pessoas. Desta forma, ainda em 2020 a PMMG, através da ADO, lançou a segunda edição do seu Plano Estratégico (FIG. 42), reduzindo o número de objetivos estratégicos de 12 para 10 e os projetos estratégicos de 53 para 24 projetos estratégicos. Figura 42 - Plano Estratégico PMMG 2ª Edição Fonte: ADO/PMMG, 2021. 82 POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

8.3 Pesquisa de qualidade do atendimento e sensação de segurança do cidadão Após trabalho de pesquisa que teve início ainda no final de 2019, com a posterior elaboração de protótipo, a ADO finalizou a primeira versão do modelo de avaliação da qualidade do atendimento do serviço finalístico prestado ao cidadão na ponta da linha, além da coleta e análise da percepção sobre a sensação de segurança dos cidadãos, materializando um objetivo estratégico presente em todos os Planos Estratégicos da Corporação desde 2004. O modelo foi institucionalizado pelo Memorando nº 50.025.2/2020 – EMPM/ PM5 e a coleta e análise dos dados é feita de forma permanente, através do Portal da PMMG na internet, todas as vezes que o usuário demanda a obtenção do boletim de ocorrência previamente registrado por qualquer policial-militar, em qualquer parte do estado. O cidadão-usuário faz sua avaliação em três itens distintos: qualidade no atendimento realizado pelo telefone de emergência 190; qualidade no atendimento prestado presencialmente pelo policial-militar; e a percepção sobre a sensação de segurança. Todos os dados coletados são consolidados e analisados através do sistema SIGOp Qualidade, desenvolvido pela ADO em parceria com o Centro de Tecnologia e Sistemas (CTS) da Polícia Militar, que permite o acesso de todos os Comandantes da Corporação, em tempo real, fornecendo subsídios adequados para a tomada de decisão e a realização de intervenções que se façam necessárias. A figura 43 a seguir apresenta a visão da tela inicial do sistema. Figura 43 - Visão da tela inicial do SIGOp Qualidade Fonte: ADO/PMMG, 2021. 83 AÇÕES E RESULTADOS ALCANÇADOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

Além das informações disponíveis em sistema, a ADO elaborará e publicará mensalmente relatório de avaliação, com ranqueamento das unidades da Polícia Militar, permitindo assim que todos os integrantes da Corporação possam conhecer e avaliar a realidade de sua unidade ou município.   8.4 Protocolo de transição de cargos e funções da PMMG Com objetivo de mitigar as perdas informacionais causadas pela rotatividade natural dos cargos e funções da Corporação, após estudos e pesquisas, foi elaborada pela ADO proposta para padronização do processo de transição no âmbito da Corporação. A proposta foi aprovada pela Resolução nº 5.065, de 16 de fevereiro de 2021, e entrou em vigor na data de sua publicação. A perspectiva é que seja criado um sistema informatizado para realização do processo, permitindo formar um corpo de conhecimento útil para análises posteriores, além de contribuir para a memória e aprendizado organizacional, como mais uma estratégia no sentido de consolidar a Gestão do Conhecimento na Corporação. 8.5 Diretriz de Gestão do Desempenho Administrativo Considerando a maturidade e o sucesso alcançado pela Polícia Militar com a utilização do modelo de Gestão do Desempenho Operacional (GDO), foi elaborado pela ADO o modelo de Gestão do Desempenho Administrativo (GDA) cujo foco estará nos macroprocessos de suporte da Corporação. A GDA (FIG. 44) foi institucionalizada por meio da Diretriz nº 8.089.2/2020 – CG, em 8 de outubro de 2020, e encontra-se em fase de implementação. 84 POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

Figura 44 - Diretriz de Gestão do Desempenho Administrativo Fonte: ADO/PMMG, 2021. 85 Através da GDA, pretende-se monitorar a execução dos projetos estratégicos, os indicadores estratégicos não-finalísticos e os indicadores setoriais priorizados, assim considerados aqueles que são afetos a uma área de resultado específica, mas cujo conteúdo seja estratégico para a Corporação. 8.6 Prestação de consultoria a outras unidades e entidades Dada a expertise da equipe da ADO e a previsão em seu regimento, a unidade também atuou na prestação de consultoria técnica a outras unidades da Polícia Militar durante o período de pandemia. Neste mister, a ADO apoiou tecnicamente a elaboração dos Planos Táticos da Diretoria de Saúde (DS) e da Diretoria de Recursos Humanos (DRH), por meio da Adjuntoria de Gestão Estratégica e Projetos. Além disso, encontra-se em andamento consultoria, na área de Gestão de Processos, no Colégio Tiradentes – Unidade Argentino Madeira (Belo Horizonte), para a mapeamento e melhoria de todos os processos na área de Recursos Humanos voltados à gestão de servidores civis. AÇÕES E RESULTADOS ALCANÇADOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

9 CONSIDERAÇÕES FINAIS Embora ainda não haja uma perspectiva sobre a solução definitiva da crise causada pela pandemia do COVID-19, denota-se que apesar da ocorrência de um desastre de grande proporção, a PMMG agiu de forma rápida e eficiente no que tange à estruturação dos esforços para contenção da crise e planejamento das ações que lhe são afetas constitucionalmente e ainda de apoio a outros órgãos do Estado. Todas as Unidades da atividade meio e fim da Instituição foram envolvidas para o cumprimento das missões descritas, principalmente no que diz respeito ao apoio às ações das autoridades de saúde, nos níveis estadual e municipal, considerando as características da crise enfrentada. Ademais, coube também à Polícia Militar além das atividades diretamente de polícia ostensiva atuar em apoio aos outros órgãos com atividades como ações humanitárias, instalação do Hospital de Campanha, apoio a outros órgãos na garantia do poder de polícia administrativa, escoltas de equipamentos e insumos hospitalares. Ao fim e ao cabo, a Polícia Militar tem dado desde o início da pandemia e assim permanece, pois esta não terminou, demonstrações de sua vocação histórica de servir ao povo mineiro, diuturnamente, sempre em busca da excelência, sem nunca perder o foco no cuidado com o seu maior patrimônio: o servidor da Corporação. O presente relatório é, portanto, apenas parcial, pois as atividades continuam em franca execução, 24 horas por dia, 7 dias por semana, em todos os municípios de Minas Gerais.   86 POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

REFERÊNCIAS 87 ANDRADE, João Vitor; MORAES, Rayrane Clarah Chaveiro. Mortalidade por coronavírus em Minas Gerais. REVISTA PONTO DE VISTA, v. 9, n. 3, p. 146-148, 2020. MINAS GERAIS. Lei nº 23.632, de 2 de abril de 2020. Cria o Programa de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia de Covid-19, autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado em favor das unidades orçamentárias que especifica e dá outras providências. Disponível em: https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa-nova-min. html?tipo=LEI&num=23632&comp=&ano=2020&texto=consolidado. Acesso em: 11 dez. 2020. MINAS GERAIS. Poder Executivo. Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020. Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Estado em razão de surto de doença respiratória – 1.5.1.1.0 - Coronavírus e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Disponível em: https://www.almg.gov. br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DNE&num=113&comp =&ano=2020. Acesso em: 04 dez. 2020. MINAS GERAIS. Polícia Militar. Resolução nº 4.810, de 1 de julho de 2019. Institui o Catálogo de Cursos e Treinamentos da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG e dá outras providências. Belo Horizonte: BGPM n. 50, Separata, 4 jul. 2019. MINAS GERAIS. Polícia Militar. Resolução nº 4.897, de 24 de abril de 2020. Altera, por acréscimo, a Resolução 4.875, de 30 de dezembro de 2019, criando provisoriamente o Centro de Apoio Administrativo do Hospital de Campanha (CAAHC) e dá outras providências. Belo Horizonte: BGPM n. 31, 28 abr. 2020. NORONHA, Kenya Valeria Micaela de Souza et al. Pandemia por COVID-19 no Brasil: análise da demanda e da oferta de leitos hospitalares e equipamentos de ventilação assistida segundo diferentes cenários. Cadernos de Saúde Pública [online]. v. 36, n. 6. Disponível em: <https:// doi.org/10.1590/0102-311X00115320>. ISSN 1678-4464. https://doi. org/10.1590/0102-311X00115320. Acesso em: 06 nov. 2020. SILVA, João Paulo Fiúza da. QUALIDADE DA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE OFERTADA AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE TRIPARTITE DAS INSTITUIÇÕES MILITARES DE MINAS GERAIS (SISAU): uma avaliação tridimensional da rede orgânica e análise da relação entre a carga-horária dos profissionais do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) e a efetividade dos serviços. 2019. 253 f. Monografia (Especialização em Segurança Pública) - Centro de Pesquisa e Pós-graduação/Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2019. AÇÕES E RESULTADOS ALCANÇADOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

ANEXO A – Linha do tempo das ações realizadas pela área de gestão de pessoas em recrutamento, seleção, formação e desenvolvimento 1. Em fevereiro de 2020, convocação de 868 (oitocentos e sessenta e oito) candidatos aprovados no Curso de Formação de Soldados (CFSd) RMBH; 2. Em março de 2020 ocorreu a substituição das aulas presenciais correspondentes às disciplinas eminentemente teóricas dos cursos de formação, atualização e especialização, por aulas desenvolvidas por meio de tecnologias de informação e comunicação na modalidade de Ensino a Distância (EaD), permitindo a continuidade do processo de formação policial-militar; 3. Em novembro de 2020, convocação de 870 (oitocentos e setenta) candidatos aprovados no Curso de Formação de Soldados (CFSd) interior do Estado. Computando-se ambas as convocações, houve o ingresso de 1.738 (um mil setecentos e trinta e oito) policiais militares no ano de 2020; 4. Em maio de 2020, formatura de 60 (sessenta) 2º Sargentos PM no Curso de Aperfeiçoamento em Segurança Pública (CASP I); 5. Em maio de 2020, formatura de 663 (seiscentos e sessenta e três) 3º Sargentos PM no Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS I); 6. Em julho de 2020, formatura de 58 (cinquenta e oito) 2º Tenentes PM no Curso de Habilitação de Oficiais (CHO); 7. Em agosto de 2020, retorno das atividades presenciais nos cursos de formação e treinamentos da Educação de Polícia Militar (EPM), por meio da adoção de rígidos protocolos sanitários, buscando resguardar a segurança de todos os envolvidos; 8. Em setembro de 2020, realizado o Exame de Aptidão Profissional (EAP) para 2902 9. 2.902 (dois mil novecentos e dois) militares com foco na atualização profissional; 10. Em setembro de 2020, realizado as provas do concurso para o Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) para 479 (quatrocentos e setenta e nove) militares com foco na ascensão profissional; 11. Em outubro de 2020, realizado as provas do concurso para o Curso de Formação de Sargentos (CFS) para 3217 (três mil duzentos e dezessete) militares com foco na ascensão profissional; 88 POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

12. Em outubro de 2020, formatura de 58 (cinquenta e oito) 2º Sargentos PM 89 no Curso de Aperfeiçoamento em Segurança Pública (CASP II); 13. Em novembro de 2020, formatura de 436 (quatrocentos e trinta e seis) 3º Sargentos PM no Curso de Formação de Sargentos (CFS); 14. Em novembro de 2020, procedeu a realização das etapas do Processo de Seleção Pública para admissão aos Programas de Residência Médica do Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais, para o ano de 2021, com 478 (quatrocentos e setenta e oito) candidatos; 15. Em novembro de 2020, convocação de 870 (oitocentos e setenta) candidatos aprovados no Curso de Formação de Soldados (CFSd) interior do Estado. Computando-se ambas as convocações, houve o ingresso de 1.738 (um mil setecentos e trinta e oito) policiais militares no ano de 2020; 16. Em dezembro de 2020, formatura de 30 (trinta) Oficiais Superiores no Curso de Especialização em Gestão Estratégica de Segurança Pública (CEGESP); 17. Em dezembro de 2020, formatura de 62 (sessenta e dois) Capitães no Curso de Especialização em Segurança Pública (CESP); 18. Em dezembro de 2020, formatura de 157 (cento e cinquenta e sete) novos Aspirantes-a-Oficiais PM em dezembro de 2020; 19. Em dezembro de 2020, formatura de 405 (quatrocentos e cinco) 3º Sargentos PM no Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS II); 20. Em fevereiro de 2021, ingresso de 18 (dezoito) médicos residentes para o Hospital Militar da PMMG; 21. Em fevereiro de 2021, ingresso de 62 (sessenta e dois) Alunos PM no Curso de Habilitação de Oficiais (CHO); 22. Em fevereiro de 2021, ingresso de 60 (sessenta) 2º Sargentos PM no Curso de Aperfeiçoamento em Segurança Pública (CASP I); 23. Em fevereiro de 2021, ingresso de 320 (trezentos e vinte) Cabos/ Soldados de 1ª Classe PM no Curso de Formação de Sargentos (CFS); 24. Em fevereiro de 2021, ingresso de 30 (trinta) Capitães PM no Curso de Especialização em Segurança Pública (CESP); 25. Em março de 2021, ingresso de 24 (vinte e quatro) Oficiais Superiores no Curso de Especialização em Gestão Estratégica de Segurança Pública (CEGESP); 26. Em março de 2021, formatura de 898 (oitocentos e noventa e oito) Soldados de 1ª Classe PM no Curso de Formação de Soldados (CFSd) RMBH. AÇÕES E RESULTADOS ALCANÇADOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

ANEXO B - Registro fotográfico e repercussão na imprensa de operações realizadas no período da pandemia com o suporte da área de Inteligência IMAGENS DE OPERAÇÕES Para fins de exemplificação, as imagens abaixo referem-se às operações realizadas com a participação efetiva do Sistema de Inteligência da Polícia Militar (SIPOM). Operação Daliana 90 POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

Operação Jogo Duplo – 30/04/2020 Fonte: Disponível em: https://bit.ly/2QwqYmZ. Acesso em: 16/04/2021. Operação Persona – 22/10/2020 Fonte: Disponível em: https://glo.bo/2Rvbe3V. Acesso em: 16 abr. 2021 91 AÇÕES E RESULTADOS ALCANÇADOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

Operação Alta Frequência – 17/06/2020 Fonte: Disponível em: https://glo.bo/2Q89m0O. Acesso em: 16 abr. 2021. Operação Versus – 20/12/2020 Fonte: Disponível em: https://bit.ly/3uUb1FP. Acesso em: 16 abr. 2021. 92 POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

Operação Suíte – 25/09/2020 Fonte: Disponível em: https://bit.ly/2Q14j2k. Acesso em: 16 abr. 2021. Operação Carga Pesada – 18/11/2020 Fonte: Disponível em: https://glo.bo/3uSUxOo. Acesso em: 16 abr. 2021. AÇÕES E RESULTADOS ALCANÇADOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 93

Operação Gêneses e Êxodo – 01/12/2020 Fonte: Disponível em: https://bit.ly/3uPbXvc. Acesso em: 16 abr. 2021. 94 POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

Operação Purple Haze – 15/12/2020 Fonte: Disponível em: https://glo.bo/2QbTGtg. Acesso em: 16 abr. 2021. AÇÕES E RESULTADOS ALCANÇADOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 95

Operação Radix – 17ª RPM Operação Águas de Março – 17ª RPM 96 POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

Operação em 17 nov. 2021 – 17ª RPM Operação Fênix – Montes Claros Fonte: Disponível em: https://bit.ly/3mS3B3j. Acesso em: 19 abr. 2021. 97 AÇÕES E RESULTADOS ALCANÇADOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

Operação – 4ª RPM 98 POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

Operação Star Over – 2ª RPM Operação em Contagem – 02Set20 Fonte: https://bit.ly/3mTm7bk 99 AÇÕES E RESULTADOS ALCANÇADOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

Operação Conexus – Uberaba Fonte: Disponível em: https://glo.bo/3tpiInn. Acesso em: 19 abr. 2021. 100 POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS