Informativo COPEJE 2ª Edição

C PEJEINFORMATIVO www.copeje.org.br ANO II - ED.02 - 2018COLÉGIO PERMANENTE DE JURISTAS DA JUSTIÇA ELEITORALESPECIALIV Encontro Nacionaldos Juristas de TribunaisEleitoraisPOSSELuiz Fux toma possecomo presidente do TSE 1

INFORMATIVO - Ano II - Ed.02 - 2018 MESA DIRETORA NACIONAL Presidente: Telson Luis Cavalcante Ferreira Vice-presidente: André Guilherme Lemos Jorge Secretário Geral: Marcos Antônio Souto Maior Filho VICE PRESIDÊNCIAS REGIONAIS Norte: Juacy dos Santos Loura Júnior  (TRE-RO) - Titular Jâmisom Nei Mendes Monteiro (TRE-AP) - Substituto Nordeste: Kamile Moreira Castro (TRE-CE) - Titular Luis Gustavo Alves Smit (TRE-RN) – Substituto Centro Oeste: Flávio Alexandre Martins Bertin (TRE-MT) – Titular Vicente Lopes da Rocha Júnior (TRE-GO) – Substituto Sudeste Wilma Chequer Bou-Habib (TRE-ES) – Titular Herbeth de Souza Cohn (TRE-RJ) – Substituto Sul Josafá Antônio Lemes (TRE-PR) – Titular Silvio Ronaldo de Moraes (TRE-RS) – Substituto Publicação do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral Brasileira - COPEJE Fone: (61) 3048-4000 • Fax: (61) 3048-4077 [email protected] • www.copeje.org.br2

EDITORIAL “A quarta edição, ocorrida OIV ENCONTRO DOS JURISTAS DE em Curitiba, demonstrou a TRIBUNAIS ELEITORAIS, realizado importância do encontro, pois no Egrégio Tribunal Regional Eleitoral os juízes puderam debater o do Paraná, na charmosa Cidade de Curitiba, Direito Eleitoral e suas regras, contou a presença de juristas e ex-juristas decomo também, vários assuntos praticamente todos os Regionais do país, bem foram discutidos com mais como, Ministros e Ex-Ministros do TSE. profundidade”. Durante os dois dias do encontro, as inúme- ras palestras proferidas por renomados espe- Telson Luis Cavalcante Ferreira cialistas em Direito Eleitoral e as várias mesas de debates serviram, sem sombra de dúvidas, Presidente do COPEJE para difundir conhecimentos, socializar teses entre os presentes e, principalmente, escla- recer algumas dúvidas a respeito da legislação eleitoral e jurisprudências visando as eleições gerais de 2018. Quem compareceu ao evento certificou a importância dos debates acadêmicos, em es- pecial, pela riqueza dos conhecimentos expos- tos pelos juristas, inclusive, diante das diver- sidades e peculiaridades de cada Estado do nosso imenso Brasil. Por fim, merece registro os inúmeros desa- fios que a Justiça Eleitoral irá enfrentar nesse ano eleitoral. Os sinais já são fortes de que, em vários Estados, as eleições serão muito acirra- das. No entanto, a Justiça Eleitoral Brasileira está preparada para cumprir com sua missão Constitucional de realizar e fiscalizar as elei- ções, garantindo, assim, o pleno exercício da Democracia. A DIRETORIA 3

SUMÁRIO 06 O COPEJE O Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral – COPEJE foi fundado em 18 de novembro de 2016, no III Encontro Nacional dos Juristas, realizado em Brasília-DF. 08IV ENCONTRO NACIONAL DOS JURISTAS DE TRIBUNAIS ELEITORAIS 22 27 ENTREVISTA POSSE Presidente do Colégio de Ouvidores da Jean Carlo Leeck toma posse Justiça Eleitoral - Dr. Eduardo Moreira Leal na Corte do TRE-PR4

30 32POSSE POSSEMinistro Tarcisio Vieira é o novo diretor da Escola TSE empossa Sérgio BanhosJudiciária Eleitoral do TSE como ministro-substitutoo34HOMENAGEMCOPEJE entrega placa parabenizando Presidente Min. Gilmar Mendes pelacondução da Justiça Eleitoral Brasileira no Biênio 2016-201836 41HOMENAGEM POSSETRE-PR concede Comenda do Mérito Dra. Graciane Lemos toma posse comoEleitoral Paranaense a ex-membros Juíza Substituta da Corte do TRE-PR 5

INSTITUCIONAL O COPEJE O Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral – COPEJE foi fundado em 18 de novembro de 2016, no III Encontro Nacional dos Juristas, realizado em Brasília-DF. OColégio Permanente de Juristas da tros do TSE, Juízes Titulares e Substitutos dos Justiça Eleitoral – COPEJE foi funda- Tribunais Regionais, da classe jurista, a partir do em 18 de novembro de 2016, no III da posse até o fim do mandato, onde terão di- Encontro Nacional dos Juristas, realizado em reito a assento, voz e voto. Brasília-DF. Também integram e participam do COPEJE São integrantes do colégio os membros da os ex-juízes membros dos Tribunais Regionais justiça eleitoral da classe jurista, da Justiça Eleitorais e do TSE, da classe dos juristas, com Eleitoral, nomeados nos termos do art. 199, II e direito a assento e voz, salvo se eleito para art. 120, 1°, III da Constituição Federal de 1988. compor a Diretoria Executiva cujo voto será garantido. São integrantes natos do COPEJE os Minis-6

OBJETIVOS VI – Estimular e promover o relacionamento en- tre os Ministros, Juízes Eleitorais, procurando São objetivos do Colégio Permanente de socializar conhecimento na área do DireitoJuristas da Justiça Eleitoral – COPEJE: Eleitoral e Partidário em todos os Estados da Federação, buscando integração entre asI – Cumprir, respeitar e preservar a Constituição unidades federadas; Federal e Leis da República Federativa do Brasil, Regimento Interno do Tribunal Supe- VII – Resguardar a atuação e igualdade entre os rior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Elei- membros juristas e demais magistrados que torais e suas resoluções e demais atos nor- compões as Cortes Eleitorais; mativos; VIII – Prezar pelas prerrogativas e garantias entreII – Prezar pela independência e respeitabilida- os membros juristas titulares e suplentes dos de de todos os órgãos da Justiça Eleitoral, Tribunais; como também, auxiliar no aprimoramento da prestação jurisdicional e na administração da IX – Verificar, acompanhar e sugerir mudanças Justiça Eleitoral Brasileira; para que as listas tríplices não ultrapassem prazo razoável de tramitação, buscando evi-III – Defender as prerrogativas dos Ministros, Juí- tar que os Tribunais funcionem com cadei- zes Eleitorais investidos na função jurisdicio- ras vagas; nal eleitoral, por força do art. 119, II e art. 120, §1°, III da Constituição Federal; X- Promover estudos e acompanhar os projetos de leis de interesse da Justiça Eleitoral, emIV – Apoiar e fazer sugestões aos Presidentes de especial, de interesse da classe dos juristas; Tribunais Regionais Eleitorais, Escolas Judi- ciárias Eleitorais, Ouvidorias, Colégio de Pre- XI – Realizar a integração dos juristas de todos os sidentes/Corregedores, sempre no intuito de Estados, a socialização e intercâmbio de infor- aperfeiçoar a Justiça Eleitoral; mações, como também realizar encontros cul- turais, acadêmicos esportivos e sociais entreV – Promover eventos e debates acadêmicos os juristas e ex-juristas de Tribunais Eleitorais; entre os membros da justiça eleitoral, com a participação de doutrinadores e juristas, XII – Representar a categoria de Juristas Eleito- com o fim de atualizar e difundir conheci- rais perante as instituições públicas e priva- mento jurídico; das em eventos, solenidades e reuniões. 7

ESPECIAL8

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ESPECIAL IVENCONTRO NACIONAL DOS JURISTAS DE TRIBUNAIS ELEITORAIS Nos dias 09 e 10 de novembro de 2017, o Colégio Permanente dos Juristas da Jus- Ex-Ministros do TSE – Min. Luciana Lóssio, tiça Eleitoral realizou, na sede do Egrégio Min. Henrique Neves e Min. Joelson Dias e dos atuais Ministros do TSE- Min. Admar Gonza- Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, o IV Encon- ga, Min. Sergio Banhos e Min. Carlos Horbach, tro Nacional dos Juristas de Tribunais Eleitorais. servidores da Justiça Eleitoral, advogados e O Encontro contou com a presença de de- operadores do direito, com o objetivo de deba- zenas de ex-juízes e magistrados integrantes ter , em especial, as regras eleitorais que ser- das Cortes Eleitorais do país, bem como, dos virão de base para o pleito eleitoral de 2018.10

O Presidente do TRE-PR, Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, recebeu os membros da classe jurista dos Tribunais Eleitorais com bastantecarinho e enalteceu a importância da realização de encontros dessa natureza,uma vez que a socialização de teses e de jurisprudências dos outros regionais só aprimora a prestação jurisdicional. 11

Foto dos participantes do evento12

O Ex-Ministro do TSE e hoje advogadoHenrique Neves fez a palestra de aberturado encontro sobre o saldo da Reforma Políticaocorrida em 2017. Foram feitas inúmeras mesas de debatese palestras com os temas mais relevantes daatualidade, a citar: a) fraude no preenchimen-to das cotas de gênero de candidaturas, açõeseleitorais e a efetivação da participação políti-ca das mulheres (composição da mesa: Dra.Kamile Castro, Dra. Luciana Nepomuceno e Dr.José Luis Blaszak); b) o Diretor da EJE Na-cional – Dr. Fábio Quintas proferiu excelentepalestra; c) Resolução 23.478/2016 e os im-pactos do novo Código de Processo Civil noDireito Processual Eleitoral (participação : Dr.Joelson Dias, Dr. Roberto Tavarnaro, Dr. Juacydos Santos, Dr. Henrique Pereira e GracianeLemos) d) Projetos e PECS que tramitam noCongresso Nacional (participação: Dr. Gus-tavo Mazzei e Dr. Flávio Britto); e) Prestaçãode Contas, Candidatura Avulsa e Cláusula deBarreira (palestrantes: Dr. Luciano Fuck, Se-cretário-Geral da Presidência do TSE, Sér-gio Victor, Assessor Jurídico da Presidênciado TSE. Presidente da mesa: Marcos SoutoMaior Filho) f) Propaganda Eleitoral, Parti-cipação Feminina na Política, Constitucio-nalização do Direito Eleitoral (Presidente demesa: Dr. André Lemos Jorge; palestrantes:Dra. Luciana Lóssio, Dr. Carlos Eduardo Fra-zão, Assessor de Ministro do TSE) A palestra de encerramento foi brilhante-mente apresentada pelo Ministro do TSE –Min. Admar Gonzaga que falou sobre o Con-sequencialismo Judicial no Processo Eleitoral. 13

ENTREGA DAS MEDALHAS14

Fotos dos participantes No final do encontro, os eminentes Minis- tros Substitutos do TSE, Min. Sergio Banhos e Min. Carlos Horbach, foram agraciados com a medalha Ministro Célio Silva, maior honraria instituída pelo COPEJE. O Secretário-Geral do COPEJE – Dr. Marcos Souto Maior Filho discursou em nome do Colégio e o Ministro Sergio Banhos usou a palavra em nome dos agraciados para agradecer aos membros do COPEJE pela medalha recebida. 15

FOTOS DO ENCONTRO16

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ESPECIAL Para Dra. Kamile Castro, representante da Região Nordeste, “o encontro proporcionou maior integração dos membros, com grandes debates acerca de temas importantes para a edificação e aprimoramento da Justiça Eleitoral Brasileira”.18

O Presidente do COPEJE, Telson Ferreira, afirmou que oencontro foi um verdadeiro sucesso, pois contou com represen- tantes de praticamente todos os regionais do país. “A quarta edição, ocorrida em Curitiba, demonstrou a importância do en-contro, pois os juízes puderam debater o Direito Eleitoral e suas regras, como também, vários assuntos foram discutidos com mais profundidade”. Já o Vice-Presidente Nacional do COPEJE, Dr. André Lemos Jorge, disse que: “o IV Encontro demonstrou a consolidação do Colégio de Juristas, como espaço privilegiado de debates acadêmicos sobre Direito Eleitoral. E simboliza a união da classe dos Juristas membros dos Tribunais Regionais e do Tribunal Superior”. 19

Dr. Josafá Lemes, coordenador geral do encontro e anfitrião, disse: “O IV Encontro de Juristas dos Tribunais Regionais Eleitorais do país realizado no TRE/PR na cidade de Curitiba, nos dias 9 e 10/11/2017, contou com a presença de juris- tas da grande maioria dos TRE’s. O momento serviu para reuniões abertas e fechadas (dos juristas) para debates relativos às matérias eleitorais vigentes e apreciadas nos Regico- nais de cada Unidade da Federação. Estive- ram presentes juristas em exercício e ex-ju- ristas, dentre os quais compareceram, para engrandecimento do encontro ex-ministros do TSE (classe jurista) e ministros em exercí- cio. Um dos assuntos tratou sobre a reforma política e outros temas sobre a implantação do novo CPC no processo eleitoral, e nes- se, direcionando às ações e representações judiciais que visam a penalidade mais severa dentro da Justiça Eleitoral, que é a cassação do registro de candidatura, o diploma ou o mandato. O encontro serviu para observar a qualidade e competência dos profissionais do direito (advogados) emprestados aos Tribu- nais Regionais Eleitorais, os quais após os incansáveis debates diários puderam relaxar à noite com jantar de confraternização.20

Já o representante da Região Norte, Dr Juacy dos Santos: “O IV encontro de juristas dos TREs organizado pelo COPEJE com auxílio do TRE-PR, foi excelente, pois, além de demonstrar preocupação em busca do conhecimento dos atuais e ex-magistrados eleitorais, sem dúvida foi uma profícua troca de experiên- cias, em patamar bem elevado, o que resultará, a meu sentir, numa entregade jurisdição mais célere e qualificada. Sem dúvida o COPEJE vem balizan- do novos rumos aos juristas que têmimportante papel em todas as eleições, sejam elas gerais ou municipais.”.Todos os juristas e ex-juristas do Tre-PR entregaram ao Presidente do Tre-PR ,Des. Xisto, uma placa de agradecimento pela realização do IV ENCONTRO. O Evento foi realizado pelo COPEJE, em OAB-PR e pelo IPRADE- Instituto Paranaen-conjunto, com o TRE-PR e foi apoiado pela se de Direito Eleitoral. A ITAIPU foi a patro-EJE Nacional, Escola Judiciária do TRE-PR, cinadora oficial do evento. 21

ENTREVISTAENTREVISTAPresidente do Colégio de Ouvidores da JustiçaEleitoral - Dr. Eduardo Moreira Leal 1) Você assumiu, por aclamação, a e as ORE’s, como forma de otimizar ao Presidência do Colégio de Ouvidores da máximo o nosso conhecimento mútuo na Justiça Eleitoral (COJE) em agosto do matéria “Ouvidoria”. Para tanto, instalei ano passado. Qual a marca que você quer imediatamente, em menos de uma deixar à frente dessa gestão? semana da minha posse, o site do COJE, Tive a honra de ser lembrado pela que foi uma sugestão do presidente que unanimidade de meus pares, o que me antecedeu, Dr. Juacy Loura, antes muito me envaneceu. Por outro lado, e ainda de eu ser eleito. Hoje o sítio está até por isso, a escolha do meu nome, da plenamente operacional, é muito visitado forma como ocorreu, sem disputa, em e é sempre atualizado. Essa integração consenso, aumentou ainda mais a minha facilitou a execução de projetos, como responsabilidade de continuar o excelente o das audiências públicas conjuntas, trabalho feito pelos meus antecessores, inauguradas com uma parceira entre dentre os quais cito, apenas para ilustrar, as ouvidorias eleitorais do Tocantins e os Presidentes Raimundo Nonato, Dimis do Maranhão, com o apoio das ORE’s Braga e Juacy Loura, grandes nomes em do Amapá, Paraná e Rondônia. Essas 5 que me espelho. Essa, portanto, a marca ORE´s, capitaneadas pelas Ouvidorias que quero deixar: a de continuar o bom do Tocantins e do Maranhão, fizeram a trabalho já existente. Com isso, já me dou primeira audiência pública em conjunto por feliz e satisfeito. entre as Ouvidorias Regionais Eleitorais no Brasil tendo por fim o esclarecimento 2) Quais os desafios enfrentados e a dos cidadãos acerca da novel legislação enfrentar na sua gestão, sobretudo quando sobre usuário de serviços públicos de que se aproxima o início da vigência da Lei trata a Lei Federal 13.460/2017. Portanto, 13460/2017, a chamada Lei de Defesa do informar a população, e em particular Usuário de Serviços Públicos? o eleitor, acerca dos seus direitos Quando assumi a presidência do COJE, legalmente assegurados é o maior desafio recebi o colégio tão “azeitado”, que tive a que se propõe minha gestão. E, a contar de ir atrás de problemas para não dizer com o que em menos de três meses que nada fiz (sorrindo). Mas falando conseguimos fazer, graças - insisto - à seriamente: procurei aumentar o grau de parceria de meus colegas e à criatividade integração entre os ouvidores eleitorais de pessoas como o Dr. Agenor Alexandre,22

Ouvidor do TRE do Tocantins, tenho plena vigorar em 21 de junho de 2018. Ou seja, convicção de que conseguiremos. muito em breve, estaremos sob a égide de uma legislação que dará nova dinâmica3) Quais as implicações que essa lei terá e amplitude à atuação das ouvidorias, as sobre o dia a dia do Judiciário? E qual o quais ganharão papel de destaque. papel das Ouvidorias nesse processo? Trata-se de uma lei muito bem 4) O Judiciário, ou melhor, a própria Justiça estruturada, redigida com a contribuição Eleitoral está preparada para se adaptar da Controladoria-Geral da União, a CGU. aos ditames dessa lei? É uma norma que veio regulamentar Disso eu não tenho a menor dúvida. o §3º do artigo 37 da Constituição Primeiro porque os tribunais eleitorais, Federal, visando garantir formas de maior país afora, possuem Ouvidorias ativas e participação social, bem como permitir muito operosas. Vejo isso todos os dias avaliação periódica da qualidade dos nos contatos que mantenho com meus serviços públicos, trazendo aos cidadãos colegas ouvidores e ainda pelo relato que uma série de direitos e, em contrapartida, Dr. Fagianni Miranda, Diretor do COJE, me um rol de obrigações para a Administração faz. Demais disso, acompanho relatórios, Pública. Dentre essas obrigações, os informativos, mensagens em nosso grupo órgãos da Administração Pública – e aí de ouvidores no whatsapp etc. É nítido se inclui todo o Poder Judiciário bem que todas as ORE´s estão promovendo como o Ministério Público – terão de atividades já com vistas à chegada do disponibilizar e manter atualizada uma dia 21 de junho, quando entra em vigor a Carta de Serviços ao Usuário, contendo Lei nº 13.460/2017. Com a agregação de informações claras e precisas a respeito novas e complexas atribuições, talvez haja dos serviços prestados, além de dar maior apenas a necessidade de as Ouvidorias evidência às espécies de manifestação, sofrerem um aporte estrutural, com maior plataformas de atendimento ao usuário, número de servidores, equipamentos e canais de ouvidoria etc. E por falar em material informativo. Mas nada que não ouvidoria, a lei previu com todas as letras se consiga resolver a tempo e modo. a ouvidoria como um canal primordial Estamos preparados, sim. de recebimento das manifestações dos usuários, dos cidadãos. Por meio de 5) Existe algum planejamento para dar avaliações periódicas, o cidadão nos visibilidade a essa lei perante a sociedade, qualificará, de forma a medir o grau de demonstrando ainda a importância das satisfação do público que diariamente Ouvidorias como uma ferramenta efetiva procura os nossos serviços. Estamos na de defesa desses direitos? iminência da entrada em vigor dessa lei, Como presidente do colégio de ouvidores, que no momento cumpre vacatio legis. No e seguindo a tônica do trabalho que recebi caso do Poder Judiciário, a LUSP passa a 23

da gestão passada, entendo que o caminho possuímos desde 1932 um braço do Poder é a realização de palestras e de audiências Judiciário que realiza, fiscaliza e apura públicas para transmitir à sociedade as eleições, diplomando os legitimamente a importância dessa lei. Cada ouvidor escolhidos, algo muito diferente do deve explorar os meios de comunicação sistema de verificação de poderes outrora disponíveis, buscar a imprensa, dar existente, em que os próprios políticos, entrevistas para falar à população das ou melhor, um grupo privilegiado deles, mudanças e dos benefícios que essa lei estabelecia quem assumiria um mandato, trará às suas vidas e ao aperfeiçoamento independentemente do resultado das da cidadania e da própria democracia, como urnas. Mesmo assim, ou seja, apesar de um ideal a ser seguido. a atualidade ser muito mais venturosa, a persistência de certos modelos exauriu 6) A imensa maioria dos brasileiros o sistema. Um desses modelos, ao meu não se recorda em quem votou para humilde ver, é o do voto proporcional, deputado federal e estadual. Quais as exatamente o que faz com que eleitores não consequências desse alheamento popular tenham um contato mais próximo e amiúde para a democracia? com seus parlamentares, levando-os mesmo O desinteresse da população pelas a esquecer em quem votaram nas últimas eleições proporcionais representa um eleições. Isso gera a um distanciamento ou indicador de que o formato político e a velha até a um alheamento do processo eleitoral. E forma de se fazer política em nosso país quanto mais jovem for o eleitor, maior parece estão em seu ocaso. Creio que estamos ser abismo, infelizmente. As consequências passando por um período semelhante ao para a democracia estão aí: dois que o Brasil passou no final dos anos 30 do impeachments presidenciais em um espaço século passado, quando se testemunhou de pouco mais de duas décadas, a imagem a crise e a “morte” da República Velha, e do político cada vez mais tisnada, com um a eclosão da Revolução de 30. Agora, tal claro descrédito do sistema democrático e, o como naquela época, tem-se a falência que é pior, a todo hora mais vozes incautas de um sistema e a total impossibilidade e desinformadas clamando pela volta do de se seguir com ele. No mais, contudo, regime ditatorial. O sinal amarelo está aceso. as diferenças sócio-culturais existentes entre o Brasil daquela época e o Brasil de 7) Nesse cenário de alheamento político hoje mostram que o quadro atual é muito dos mais jovens, quais as medidas que a mais promissor. Exemplos disso são, entre Justiça Eleitoral vem tomando para que outros, o grau de instrução do brasileiro o eleitor entre dezesseis e dezoito anos de hoje, o acesso amplo à informação, a possa votar com consciência? existências de redes sociais etc. No que O voto do jovem eleitor tem recebido tange ao sistema de controle eleitoral, uma especial atenção da Justiça Eleitoral24

já faz bastante tempo. No Maranhão, de propagação de notícias falsas em em especial, ele é tema de projetos campanha. O Ministro Luiz Fux, em seu idealizados pelo Presidente do Tribunal discurso de posse na Presidência do TSE, Regional Eleitoral, o Desembargador declarou que essa questão será objeto de Ricardo Duailibe. Trata-se dos Projetos profunda atenção daquela Corte. E já não “Eleitor do Futuro” e o “Voto Jovem”. era sem tempo. Com o advento das mídias Em âmbito nacional existem projetos sociais, com a sua profunda capacidade idênticos em vários tribunais, estimulados de capilarização, vivemos um tempo em pelo Tribunal Superior Eleitoral. No TRE/ que, com muita facilidade se pode criar MA a meta é a realização de palestras um perfil falso e começar a propagar versando sobre cidadania, democracia e pseudonotícias em favor ou desfavor de a importância do voto consciente, e tendo determinado candidato ou grupo político. como público-alvo eleitores mais jovens e Há até mesmo sites especializados futuros eleitores, pessoas cuja faixa etária nesse novo ramo de “informação”. No já esteja se aproximando dos dezesseis período eleitoral, perfis falsos em redes anos. Não por acaso, as palestras são sociais, blogues, sites pululam de todos em escolas. É um projeto exitoso! Noutra os lados, numa profusão desenfreada, banda, a comissão executiva do COJE, na qual seus criadores apostam no como já ressaltei, vem estimulando a anonimato para a divulgação de notícias realização de audiências públicas voltadas falsas, pesquisas fraudulentas, produção para a comunidade discente, inicialmente sensacionalista de “notícias-bomba” e de nível superior, mas temos a intenção de, toda sorte de artifícios para gerar no em breve, fazermos audiências voltadas eleitor um estado mental tal que lhes para estudantes do ensino médio, como modifique ilegitimamente a sua intenção um braço da Presidência do TRE/MA. de voto. O impacto negativo desses agentes no resultado da eleição é algo7) Qual a sua visão sobre o volume crescente crescente e preocupante, notadamente de informações falsas na internet, nas porque a internet, em certa medida, é redes sociais, com viés eleitoreiro, as terra de ninguém, posto que é possível chamadas Fake News? hospedar um canal profusor de fake news em algum servidor da rede mundial A discussão em torno desse assunto localizado num local remoto do planeta, virou pauta do dia no meio eleitoral. Ganha mas com capacidade para influenciar força no mundo inteiro um movimento seriamente uma eleição majoritária, por para coibir a divulgação de notícias falsas exemplo, no interior do Maranhão. Logo, com propósitos eleitoreiros. As últimas é compreensível que o tema seja objeto eleições presidenciais nos Estados da justa atenção que está recebendo da Unidos, por exemplo, ganharam tons Justiça Eleitoral. dramáticos por causa desse problema 25

POSSE LUIZ FUX toma posse como presidente do TSE A ministra Rosa Weber será a vice-presidente da Corte na gestão de Fux Oministro Luiz Fux tomou posse no sada pelo ministro Luiz Fux já na qualidade cargo de presidente do Tribunal Su- de presidente do TSE. Quase duzentos pro- perior Eleitoral (TSE) em sessão so- fissionais de veículos de comunicação foram lene realizada no Plenário da Corte, em Bra- credenciados para a cobertura do evento. sília. Fux será o presidente do TSE até 15 de agosto deste ano, quando terminará seu se- Além dos ministros do TSE, integraram a gundo biênio como ministro efetivo do Tribunal. mesa da sessão solene o presidente da Re- Na mesma sessão, a ministra Rosa Weber foi pública, Michel Temer, o presidente do Senado empossada como vice-presidente da Corte. A Federal, Eunício Oliveira, o primeiro vice-pre- cerimônia de posse foi presidida pelo ministro sidente da Câmara dos Deputados, deputado Gilmar Mendes, que transmitiu o cargo a seu Fábio Ramalho, a presidente do Supremo Tri- sucessor. A ministra Rosa Weber foi empos- bunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, a procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, e o26

presidente do Conselho Federal da Ordem dos e substitutos do TSE. “Tenho a certeza deAdvogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia. que não caminho sozinho. Tenho em minhaO ministro Luiz Fux é integrante efetivo da companhia a firmeza, a lisura e a cumplicida-Corte desde 14 de agosto de 2014, sendo re- de institucional da ministra Rosa Weber, vice-conduzido ao cargo dois anos depois. Tomou -presidente, que está comigo nesta empreita-posse como vice-presidente do TSE em 12 de da com a fidelidade e a fidalguia que lhes sãomaio de 2016. Atuou como ministro substituto peculiares. Uma mulher discreta, inteligente edo Tribunal de maio de 2011 até ser em- notável”, disse Fux.possado como ministro titular. Fux tomou “Se é grande a responsabilidade, conforta-posse como ministro -me a sensação do êxitodo Supremo Tribunal Se é grande a responsa- pela força espiritual dosFederal (STF) em 3 de bilidade, conforta-me a que me auxiliam com as mãos e o coração, e omarço de 2011. Logo após a execu- sensação do êxito pela for- amor ao meu país, por-ção do Hino Nacional ça espiritual dos que me quanto ‘juízes sem es-pela banda dos fuzileiros auxiliam com as mãos e o perança deixam a Cons-navais de Brasília, o mi- tituição ao desabrigo’”,nistro Luiz Fux prestou o coração, e o amor ao meu afirmou o novo presiden-compromisso regimental país, porquanto ‘juízes te do TSE ao final do dis-e assinou o termo de sem esperança deixam a curso.posse. Já na condição Constituição ao desabrigo Ao saudar em nomede presidente do TSE,Fux agradeceu as pa- afirmou o novo presidente do TSE ao do Tribunal o ministrolavras do ministro Na- final do discurso Luiz Fux pela posse na Presidência da Corte, opoleão Nunes Maia, da corregedor-geral da Jus-procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, e tiça Eleitoral, ministro Napoleão Nunes Maia,do presidente do Conselho Federal da OAB, destacou as origens familiares, as virtudes hu-Claudio Lamachia (que discursaram antes manas e a trajetória de magistrado e acadêmi-dele), “que me saudaram de forma lisonje- ca do novo presidente do Tribunal. O correge-adora e emocionante, conferindo-me honra dor-geral enalteceu ainda as realizações dosmaior do que eu merecia”. antecessores de Fux no cargo, os ministrosO ministro lembrou que “nessa empreita- Dias Toffoli e Gilmar Mendes.da patriótica”, iniciada nesta terça-feira, con- “Parabéns, ministro Luiz Fux, por essa in-tará com a dedicação dos ministros titulares vestidura que enobrece a sua vida, que en- 27

POSSE grandece o TSE e reforça para a sociedade a lho do Ministério Público de que o ministro te- certeza de que a Justiça Eleitoral, neste ano nha pertencido ao quadro da instituição, antes que se anuncia vertiginoso, está em mãos ex- de seguir carreira na Magistratura. celentes”, assinalou o ministro Napoleão Nu- nes Maia, ao enfatizar, em seguida, as quali- Já o presidente do Conselho Federal da dades de magistrada da ministra Rosa Weber, OAB, Claudio Lamachia, ressaltou o momen- vice-presidente da Corte. to de crise política, ética e moral vivido pelo país, com diversas denúncias de corrupção, e A procuradora-geral eleitoral Raquel Dod- elogiou a aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei ge afirmou, ao discursar, que os ministros Luiz nº 135/2010) como mecanismo de “triagem” Fux e Rosa Weber têm o desafio “de condu- prévia daqueles que pretendem disputar as zir o Tribunal Superior Eleitoral neste ano, em eleições. Segundo Lamachia, a democracia e que, por força dos fatos, será um centro de o exercício periódico do voto pelo eleitor con- decisões importantes para o país”. tinuam a ser as medidas mais eficazes para sair do quadro atual. “As crises, como nós sa- “A função de Suas Excelências vai além bemos, têm a natureza purificadora”, disse ele. da condução de um processo eleitoral que seja lícito, seguro e que respeite as leis. A “E esta Corte, que tem compromisso de Justiça Eleitoral tem importante papel na zelar pelo rito máximo da democracia – que consolidação da democracia de nosso país são as eleições –, exerce também papel de es- e no nível de credibilidade que a população clarecer, conscientizar a população no sentido deposita em suas instituições”, ponderou a quase sagrado do poder do voto”, observou procuradora-geral. Lamachia, adiantando que “as eleições deste ano, em face da magnitude da presente crise, Segundo Raquel Dodge, o papel da Justi- será uma das mais importantes da história da ça Eleitoral abrange, além da organização das República”. eleições, a garantia do direito e do livre exer- cício do voto, o cumprimento de regras que Lamachia afirmou que a Justiça Eleitoral permitam o equilíbrio entre os concorrentes continuará seu caminho de eficiência na ges- na disputa eleitoral e a punição aos que insis- tão do ministro Luiz Fux, auxiliado pela minis- tirem em desrespeitar essas normas. tra Rosa Weber. “Desejo a ambos muito su- cesso nesta nova trajetória. A missão que os “Adianto aqui, ministro presidente Luiz Fux, aguarda é, sem dúvida nenhuma, de imensa que a Justiça Eleitoral terá em cada promotor responsabilidade”. e em cada procurador designado para atuar nas eleições de 2018 um fiscal atento às re- Compareceram à solenidade de posse o gras e aos limites assentados na legislação”, ex-presidente da República, José Sarney, mi- assegurou Raquel Dodge, ao lembrar do orgu- nistros e ministros aposentados do Supremo28

Tribunal Federal (STF), ministros de Estado, tério Público, autoridades militares, jornalistasministros e ex-ministros de tribunais supe- e servidores da Corte Eleitoral.riores, presidentes e desembargadores deTribunais de Justiça e de Tribunais Regionais, Após a cerimônia de posse no Plenário, osparlamentares, conselheiros do Conselho Na- ministros Luiz Fux e Rosa Weber receberamcional de Justiça (CNJ), integrantes do Minis- no Salão Nobre do TSE os cumprimentos de autoridades e convidados.PERFIS DO PRESIDENTE E DA VICE-PRESIDENTE Oministro Luiz Fux é doutor em Direito Processual Ci- vil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) desde 2009. Foi ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2001 a 2011 e desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) de 1997 a 2001. Natural do Rio de Janeiro (RJ), o ministro presidiu a Comissão de Juristas encarregada de elaborar o antepro- jeto que resultou no novo Código de Processo Civil (CPC), que já está em vigor. Ele integra a Academia Brasileira de Letras Jurídicas, é professor titular de Processo Civil da Faculdade de Direito da UERJ e autor de diversas obras de Direito Processual Civil e Constitucional, dentre outros cargos e qualificações.Nascida em Porto Alegre (RS), a ministra Rosa Weber formou-se na Faculdade de Direito daUniversidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs).Foi juíza do Trabalho de 1976 a 1991. Integrou o Tri-bunal Regional do Trabalho da 4ª Região de 1991 a2006. Rosa Weber foi ministra do Tribunal Superior doTrabalho (TST) a partir de fevereiro de 2006. Tor-nou-se ministra do Supremo Tribunal Federal (STF)em 19 de dezembro de 2011. COMPOSIÇÃO DO TSE 29 O TSE é formado por, no mínimo, sete ministros. Três ministros são do STF, um dos quais seráo presidente da Corte, dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos quais será ocorregedor-geral da Justiça Eleitoral, e dois juristas vindos da classe dos advogados, nomeadospelo presidente da República.

POSSE MINISTRO TARCISIO VIEIRA é o novodiretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE A instituição prepara o lançamento de quatro iniciativas que visam, além da formação em Direito Eleitoral e cidadania, promover ações de responsabilidade social Opresidente do Tribunal Superior Eleito- Direito Eleitoral foi valorizado pelo presidente ral (TSE), ministro Luiz Fux, empossou da Casa como uma vantagem que o capacita o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho ainda mais para o papel que passará a desem- Neto como novo diretor da Escola Judiciária penhar. Eleitoral do TSE (EJE/TSE). Na ocasião, Fux cumprimentou o colega em sua nova missão e “Eu me regozijo pelo fato de ter indicado o afirmou a importância da atuação da EJE na ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto para formação de cidadãos conscientes e na con- a direção da EJE, na medida em que Vossa solidação da democracia. O histórico do mi- Excelência tem exatamente aquele veio acadê- nistro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto como mico, veio de professor. E eu relembro que Ruy acadêmico de Direito e escritor de livros de Barbosa afirmava que, ‘na ordem da sacrali- dade das palavras, a educação vem apenas30

Novo diretor da EJE/TSEabaixo da oração’. Nossa missão aqui Ao ser empossado, Tarcisio Vieira destacou qua-é, realmente, uma missão sacerdotal. O tro projetos que a Escola Judiciária Eleitoral jágrande patrimônio da humanidade não está conduzindo: Academia da Democracia; Políticosserá o ter, mas o ser. Será, acima de do Futuro; Inclusão Legal e Justiça Itinerante, tam-tudo, o saber. Então, a nossa proposta bém chamadas “Caravanas Eleitorais”, como símbo-é contribuir para o futuro das nossas los da continuidade construtiva das 13 gestões quegerações exatamente nesse âmbito do se sucederam na condução da instituição. “Os 13saber”, disse ao empossá-lo. diretores, figuras notáveis que são, tiveram a sabe- doria e a competência de, pedra sobre pedra, tijolo Os projetos da EJE que associam a sobre tijolo, dar forma a um projeto majestoso, gran-educação à democracia e à cidadania, dioso, sem qualquer hiato, sem qualquer dissoluçãoaperfeiçoando-as e aos seus institu- de continuidade, numa verdadeira corrida de reveza-tos, foram denominadas “joias da co- mento, numa perfeita harmonia”, relembrou.roa” por Luiz Fux. O ministro ressaltoutambém que a instituição vem firmando Para ele, o papel das EJE não se resume a pro-parcerias com entidades estrangeiras e mover a atualização e a formação continuada denacionais, como a Ordem dos Advoga- magistrados, membros do Ministério Público, ad-dos do Brasil (OAB), para a realização vogados, servidores da Justiça Eleitoral, ou de via-de iniciativas como o ensino dos direi- bilizar medidas de estímulo ao estudo, discussão,tos fundamentais básicos para crianças pesquisa científica em matéria eleitoral. O ministroe a formação de políticos do futuro, en- Tarcísio defende que a Escola tem também a missãotre outros. “Isso é importante, porque de promover ações de responsabilidade social e deuma criança tem que ter, desde o nas- educação para a cidadania. “A ideia é transformar acedouro, se possível, a ideia de todos EJE, aliás, aprimorá-la, para que ela seja um vetornós somos iguais perante a Lei. Ela tem de produção de reflexões jurídicas em torno da de-que saber que a casa dela é um asilo mocracia e dos temas que a afligem”, explicou.inviolável. Então, ela pode muito bemadvertir a uma autoridade açodada querevele o mandado que ela tem para in-gressar naquela casa”, exemplificou. O presidente do TSE revelou aindaa sua intenção de promover as “Cara-vanas Eleitorais”, para que ônibus le-vem autoridades da Justiça Eleitoral àscomunidades locais para discutir seusproblemas e prestar vários serviços,como o recadastramento biométrico. 31

POSSE TSE EMPOSSA SÉRGIO BANHOS COMO MINISTRO-SUBSTITUTO O advogado assume a vaga deixada por Admar Gonzaga, que tornou-se ministro efetivo da Corte Eleitoral. Advogados, juristas e autoridades dos poderes Judiciário e Legislativo pres- evidenciam o quanto tem a contribuir com a tigiaram a posse do jurista Sérgio Ba- construção da jurisdição eleitoral”, disse. Sérgio Banhos encarou sua posse às nhos como ministro-substituto do Tribunal Su- vésperas do ano eleitoral de 2018 como um perior Eleitoral (TSE). Ele inicia o seu primeiro grande desafio. “É uma honra e sempre um biênio na Corte Eleitoral, até 2019. desafio assumir tão importante cargo, nesse Ao assinar o termo de posse, o presidente momento de tantas transformações, onde a do TSE, ministro Gilmar Mendes, destacou em sociedade espera respostas e onde o Legisla- sua fala o currículo do novo ministro-substi- tivo está a encerrar um processo para definir tuto e saudou o seu ingresso na Corte Eleito- novas regras [eleitorais]”. Ele lembrou o papel ral. “Sua sólida formação acadêmica e larga que os ministros oriundos da advocacia têm experiência profissional, sua postura sempre realizado no TSE nos últimos biênios. “É um cortês, serena e prudente – aliadas à abertura desafio também dar continuidade a um traba- e prontidão ao diálogo – são predicados que lho que é feito por advogados muito sérios,32

que abrilhantaram esta Casa. Espero, com fé, seja credenciado a representar com distin-com bom senso e com prudência que eu pos- ção e com louvor a classe dos juristas nosa cumprir esse mister”, concluiu. TSE”. Segundo ele, a pluralidade de pontos de vista que se registra no Tribunal, que REPERCUSSÃO conta com ministros dos Supremo Tribunal O ministro Admar Gonzaga, que recente- Federal (STF), do Superior Tribunal de Jus-mente assumiu a vaga de ministro titular da tiça (STJ) e da advocacia, é uma da princi-Corte Eleitoral, deixando a vaga hoje assumida pais riquezas da Justiça Eleitoral.por Sérgio Banhos, vê a indicação do cole-ga advogado como uma contribuição valiosa à CURRÍCULOJustiça Eleitoral. “É um homem muito prepa-rado na ciência do Direito. Vem da Academia, Sérgio Silveira Banhos é mestre e doutoré procurador do Distrito Federal e tem larga em Direito do Estado pela Pontifícia Uni-experiência em Direito Eleitoral. É afeito à co- versidade Católica de São Paulo (PUC/SP)legialidade, uma pessoa serena, preparada, e mestre em Políticas Públicas pela Univer-tranquila, prudente. Ele possui todos os pre- sidade de Sussex, Inglaterra. É procuradordicados para ser um grande ministro”, saudou. do Distrito Federal e especialista em Direito A posse de Sérgio Banhos também foi sau- Eleitoral. Ele também é vice-presidente dodada pelo ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibra-Neto que, ao lado de Admar Gonzaga, também de) desde 2015.representa a classe dos advogados na CorteEleitoral. “A escolha do ministro Sérgio Ba-nhos como ministro-substituto é uma escolhaindiscutivelmente boa para o Tribunal. Ele temlarga experiência na advocacia eleitoral e naprodução de trabalhos doutrinários acerca dotema. Ele tem uma contribuição efetiva e reala dar ao TSE”, disse. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)foi representada pelo advogado Marcus Vi-nícius Furtado Coêlho, para quem SérgioBanhos é um jurista com o currículo neces-sário para desempenhar a função de magis-trado substituto da Corte Eleitoral. “Ele pos-sui um currículo muito amadurecido, tantona advocacia privada como na advocaciapública. É também professor, tem mestrado,doutorado, uma larga experiência no DireitoEleitoral, uma atuação que faz com que ele 33

HOMENAGEM COPEJE entrega placa parabenizando Presidente Min. Gilmar Mendes pela condução da Justiça Eleitoral Brasileira no Biênio 2016-2018 Estavam presentes os Ministros de sempre Fernando Neves e Henrique Neves, os atuais Ministros Juristas Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e Sérgio Banhos, Ministra Rosa Weber, Ministro Napo- leão Nunes e Og Fernandes.34

POSSEJEAN CARLO LEECK peus da Faculdade de Direito da UniversidadeTOMA POSSE NA de Coimbra (AEEC-FDUC). Mestre em Ciên-CORTE DO TRE-PR cias Jurídico-Empresariais, Menção em Di-Odesembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, presidente do Tribunal Regio- reito Empresarial pela Faculdade de Direito nal Eleitoral do Paraná, deu posse aodoutor Jean Carlo Leeck como membro efeti- da Universidade de Coimbra (FDUC). Mem-vo da Corte do TRE-PR, na classe de Jurista,ocupando a vaga aberta com o término do bi- bro Fundador do Colégio de Juristas dos Tri-ênio do doutor Josafá Antonio Lemes. bunais Regionais Elei- Para Jean Carlo Leeck “Integrar a Cortetem especial importância pela gratidão pela torais (COPEJE).escolha do meu nome, além da missão de as-segurar com a minha modesta contribuição, o Advogado Membro daprimeiro bastião da Democracia que é o votopopular genuinamente desprovida de qual- Comissão de Direitoquer mácula, seja ela de cabresto ideológico,de promessas vãs ou interesses particulares Eleitoral da OAB/PR emomentâneos” do Conselho de Ética Jean Carlo Leeck é bacharel em Direitopela Faculdade de e Disciplina da OAB/Direito de Curitiba(UNICURITIBA) e Ad- PR. Áreas de Atuação:ministração de Em-presas pela Fundação Civil, Comercial, Tri-de Estudos Sociais doParaná (FESP). Es- butário e Eleitoral. Juiz Membro do Tribunalpecialista em DireitoEmpresarial e Habilitado para Docência em Regional Eleitoral do Paraná na Classe dosEnsino Superior pela Pontifícia UniversidadeCatólica do Paraná (PUC/PR) e em Estudos Advogados - Substituto (Biênios 2012/2014Europeus pela Associação de Estudos Euro- e 2015/2017). 35

HOMENAGEM TRE-PR CONCEDE COMENDA DO MÉRITO ELEITORAL PARANAENSE A EX-MEMBROS SOLENIDADE MARCOU A INAUGURAÇÃO DA NOVA SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL36

Durante o Encontro de Juízes Eleitorais PROGRAMAÇÃO do Paraná, o presidente do TRE-PR, desembargador Adalberto Jorge Xisto O Encontro de Juízes Eleitorais do Paraná Pereira, efetuou a entrega da Comenda teve início às 15 horas com a inauguração da do Mérito Eleitoral Paranaense a ex-membros nova Sala de Sessões do Tribunal, projetada efetivos da corte. A cerimônia ocorreu na nova pelo arquiteto Abrão Assad, autor de obras Sala de Sessões do Tribunal, inaugurada na- notáveis de Curitiba, como o calçadão da quela ocasião. Rua XV de Novembro e a Rua 24 Horas, e do conjunto arquitetônico da Justiça Eleitoral do Desembargadores ex-presidentes, juízes Paraná, como a Escola da Cidadania Oto Luiz de direito, juízes federais, juristas e procura- Sponholz e o hall de entrada do edifício-sede. dor regional eleitoral foram homenageados no evento, que contou a presença de cerca de A nova Sala de Sessões foi ampliada, me- 200 juízes eleitorais, além de autoridades de lhorou a visibilidade da corte pela plateia, re- órgãos do judiciário brasileiro, servidores da cebeu nova iluminação e atende a normas de casa e imprensa. acessibilidade, conforme reivindicações dos órgãos de controle da União, do Conselho Na- “A principal característica da Justiça Eleitoral cional de Justiça e do Ministério Público. O es- do Paraná nos seus 85 anos de história é a con- paço recebeu o nome do desembargador Negi tinuidade das ações que transformaram o TRE- Calixto, presidente deste Tribunal em 1989, re- -PR em órgão de referência nacional”, lembrou presentado na cerimônia por sua viúva e filhos. o desembargador Xisto Pereira. “Essa história possui um padrão de excelência que vem, em A seguir, durante o evento, o presidente primeiro lugar, da qualidade de seus presiden- da Comissão de Rezoneamento do TRE-PR, tes, juízes e servidores”, afirmou, ao dar início à Valcir Mombach, fez uma explanação sobre outorga da medalha e do diploma às seguintes o rezoneamento implantado no âmbito des- autoridades: te regional, que foi seguida da exposição dos projetos de cidadania da Escola Judiciária Na classe de ex-presidentes: desembargador Eleitoral (EJE) pelo seu diretor-executivo, Gil Trotta Telles (in memoriam) e desembarga- doutor Nicolau Konkel Junior. dora Regina Helena Afonso de Oliveira Portes. A solenidade prosseguiu com uma palestra Na classe de juízes de direito: desembar- sobre a contribuição democrática da justiça gadores Guilherme Luiz Gomes e Paulo Cezar eleitoral pelo professor René Ariel Dotti. “Um Bellio e os doutores Ivo Faccenda e Lourival Pe- dos maiores desafios é preparar as gerações dro Chemim. futuras para a formação de novos políticos e lideranças”, afirmou o professor, que elogiou Na classe de procuradores regionais elei- a atuação da Escola Judiciária do TRE-PR no torais: doutor Alessandro José Fernandes de sentido de aproximar o público infantil e ado- Oliveira. lescente do processo democrático. Ele também exortou os cerca de 200 juízes eleitorais pre- Na classe dos juízes federais: ministro do sentes a voltarem para suas comarcas abertos Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Pa- ao diálogo e parcerias com as escolas locais. ciornik e os desembargadores federais Fernan- do Quadros da Silva, João Pedro Gebran Neto e O encontro prosseguiu com a entrega das Wellington Mendes de Almeida. comendas aos ex-membros da corte, seguido de um coquetel de encerramento. Na classe dos juristas: doutores Josafá An- tonio Lemes e René Ariel Dotti. Fonte:TRE-PR - Assessoria de Comunicação Social 37

HOMENAGEM COPEJE ENTREGA MEDALHA MINISTRO CÉLIO SILVA AO PRESIDENTE DO TRE-SP DESEMBARGADOR MÁRIO DEVIENNE FERRAZ É O PRIMEIRO PRESIDENTE DE UM TRIBUNAL REGIONAL A RECEBER HONRARIA OColégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (Copeje) entregou a do Copeje, Telson Luís Cavalcante Ferreira, Medalha de Alta Distinção Ministro que saudou Devienne Ferraz pelo excelente trabalho em dois anos de mandato à frente do Célio Silva ao presidente do Tribunal Regio- TRE-SP. “Com sua perseverança e competên- nal Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desem- cia, Vossa Excelência abrilhantou e capacitou bargador Mário Devienne Ferraz. inúmeros integrantes de tribunais Brasil afora, A medalha foi concedida pelo presidente deixando um legado extraordinário”, disse.38

Criada em 2016, a medalha é a mais alta distinção, que atribuo à Justiça Elei-alta condecoração do Copeje, destinan- toral bandeirante pelos serviços presta-do-se a agraciar membros, em exercício dos à comunidade, fortalece-me a seguirou não, que prestaram relevantes ser- em frente lutando em prol da democracia”,viços à Justiça Eleitoral do país, além completou.de autoridades que contribuíram para o O Copeje é entidade representativa dos ju-reconhecimento do trabalho dos juristas ristas que atuam ou atuaram como ministro donesse ramo do Poder Judiciário. Devien- Tribunal Superior Eleitoral ou juiz de um dosne Ferraz é o primeiro presidente de um 27 Tribunais Regionais. A comenda é produzi-Tribunal Regional Eleitoral a ser conde- da em metal nobre, com o nome e a logomar-corado com a honraria, tendo recebido ca oficial da entidade gravados em relevo.votos de todos os integrantes de TREs A medalha leva o nome do ex-minis-do País da classe tro Célio Silva,jurista. que integrou oAlém de Ca- Tribunal Supe-valcante Ferreira, rior Eleitoralrepresentaram o (TSE) na clas-Copeje na ceri- se dos juristas.mônia, realizada Especialista emno plenário do direito eleitoral,TRE-SP, o vice- Da esq. p/ dir., o presidente do Copeje, Telson Ferreira; o ele atuou como-presidente da des. Costa Wagner; o juiz Marcus Elidius; o presidente do membro substi-entidade, André TRE, Mário Devienne Ferraz; o vice-presidente do Cope- tuto do TSE en-Guilherme Lemos je, André Lemos Jorge; o juiz Manuel Marcelino e o des. tre 1966 e 1969Jorge, e o secre- Antonio Villen e, após, foi no-tário-geral, Marcos Antonio Souto Maior meado como ministro efetivo, tendo ocu-Filho. pado o cargo até 1971. Exerceu, ainda,Em seu discurso de agradecimento, De- outros cargos públicos e faleceu em 27vienne cumprimentou a classe dos juristas, de junho de 2016, aos 91 anos de ida-“dado o importante papel que desempe- de. Ao homenageá-lo, o Copeje tambémnham na administração da Justiça e a vi- prestigia Fernando Neves da Silva e Hen-vência e experiência que levam às Cortes rique Neves da Silva, filhos de Célio SilvaEleitorais”. “Jamais esperei receber reco- e também ex-ministros do TSE como re-nhecimento pelo meu trabalho, mas esta presentantes dos juristas. Fonte:TRE-SP - Seção de Jornalismo 39

POSSE ADVOGADO FLAVIO BRITTO É EMPOSSADO COMO DESEMBARGADOR ELEITORAL SUBSTITUTO OTribunal Regional Eleitoral do Distrito to com muita dignidade, dando o melhor Federal empossou, o advogado Flávio de mim em prol da Justiça Eleitoral e da Eduardo Wanderley Britto no cargo Justiça do DF” disse. de Desembargador Eleitoral Substituto representando a Em seu discurso de posse, classe dos juristas. o novo Desembargador Elei- toral cumprimentou todos os A nomeação havia sido presentes e agradeceu o apoio realizada pelo presidente que cada um lhe deu nesta da República, Michel Te- caminhada ao cargo alcança- mer, no Diário Oficial da do. “Compartilho com todos a União do dia 25 de agos- minha conquista. Estar sendo to. De acordo com o em- empossado hoje é uma dádiva possado, ele se preparou que recebo com muita humil- bem na área do direito dade” afirmou Flávio. eleitoral a fim de obter uma boa atuação Desde sua primeira indicação se passaram no TRE. “Pretendo honrar meu manda- 8 anos e 5 listas tríplices.40

POSSEDRA. GRACIANE LEMOS TOMA POSSE COMOJUÍZA SUBSTITUTA DA CORTE DO TRE-PRO Des. Adalberto Jorge Xisto Pe- hoje assumo, minhas decisões serão reira, Presidente do Tribunal Re- sempre pautadas na lei, no conheci- gional Elei-toral do Paraná, mento e na sabedoriaempossou a Dra. dos mais antigos eGraciane Apareci- experientes”.da do Valle Lemoscomo Juíza Subs- Na foto, da es-tituta da Corte do querda para a direi-TRE-PR, na classe ta: Dr. Paulo Afon-de Jurista. A so- so da Motta Ribeiro,lenidade de posse Dr. Nicolau Konkelcontou com a pre- Junior, Dr. Pedrosença de familia- Luís Sanson Corat,res e autoridades. Dr. Antonio Franco Ferreira da Costa Bastante emocionada, a Dra. Gracia- Neto, Dra. Gracianene Lemos declarou estar “consciente e Lemos, Des. Xisto Pereira, Des. Titocomprometida com as obrigações que Campos de Paula e Dr. Roberto Ribas Ta v a r n a r o . Fonte: TRE-PR - Assessoria de Comunicação Social 41

POSSE CARLOS BASTIDE HORBACH TOMA POSSE COMO MINISTRO SUBSTITUTO DO TSE Oadvogado Carlos Bastide Horbach foi empossado no cargo de ministro substi- nistros titulares. Além dos dois ministros oriun- tuto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). dos da classe dos advogados, três ministros Ele ocupa a vaga deixada pelo ministro Tarcísio efetivos são provenientes do Supremo Tribunal Vieira de Carvalho Neto que, ao lado de Admar Federal (STF) e dois são do Superior Tribunal Gonzaga, em maio passou a ocupar uma das de Justiça (STJ). Cada um deles é nomeados duas vagas de ministro efetivo da classe dos ju- pelo presidente da República, a partir de lista ristas da Corte Eleitoral. Horbach passa a com- tríplice encaminhada pelo STF. por o TSE ao lado de Sérgio Banhos, que em agosto também foi empossado como ministro Ao dar posse ao novo ministro substituto, substituto. o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, destacou a sua trajetória acadêmica como uma O TSE é composto por, no mínimo, sete mi- valiosa contribuição para o colegiado do TSE. “Em nome de todo o Colegiado, transmito a42

Vossa Excelência, caro Ministro Carlos Basti- para mim, e eu espero conseguir corresponderde, nossos sinceros votos de pleno êxito nesta à tradição de juristas extremamente qualificadosnova missão, ressaltando a nossa satisfação de que já passaram por este Tribunal”, disse.poder contar com sua experiência e conheci-mento”, saudou. O ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto recebeu o colega advogado como uma aqui- Carlos Horbach vê a sua posse no TSE em sição essencial neste período pré-eleitoral. “Oplena preparação das eleições gerais de 2018 Tribunal agora está completo para enfrentar ocomo uma grande honra e um desafio. “A Jus- período eleitoral do ano que vem. [O ingressotiça Eleitoral é um sustentáculo da democracia do ministro Carlos Horbach] é uma excelentebrasileira, e passar a integrá-la é uma respon- aquisição. O professor Carlos Horbach reúnesabilidade e uma honra muito grandes. De modo todos os predicados necessários ao exercícioque essa posse tem um simbolismo enorme dessa nova função”, disse.PERFIL Carlos Bastide Horbach é gaúcho e se formou em Direitopela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS),onde completou o mestrado em Direito do Estado e Teoria doDireito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Eletambém é doutor em Direito do Estado pela Universidade deSão Paulo (USP), onde também leciona. Fonte: TSE - Assessoria de Comunicação 43

NOMEAÇÕES TRE-SC TEM NOVO JUIZ SUBSTITUTO T omou posse como juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Santa bunais mais reconhecidos e aplaudidos do Catarina, na classe jurista, Ítalo Au- país”, destacou Mosimann. gusto Mosimann. Em seu discurso, o ad- vogado destacou que é grande a respon- O jurista foi empossado pelo presidente sabilidade de substituir juristas de inegável do TRE-SC, desembargador Antonio do Rêgo brilhantismo como os que atuam no TRE-SC. Monteiro Rocha, que desejou boas-vindas ao “Quero dizer que chego imbuído dos valo- novo juiz. “A casa é sua e estamos todos para res pelos quais sempre pautei minha vida aprender, inclusive com o colega, com sua ex- pessoal e profissional, seguindo princípios periência e sua interpretação. No dia a dia, isso éticos dos quais não abro mão em hipóte- vai ser muito importante e é por isso que os se alguma. Reafirmo que estou à disposição tribunais de modo geral são compostos pelo da Justiça Eleitoral e que tenho consciência quinto constitucional, devido à necessidade da que vou passar a representar um dos Tri- oxigenação das decisões, quer sejam adminis- trativas, mas, sobretudo, judiciais, dentro do campo normativo, pedagógico e ideológico dos44

nossos tribunais ”. Além do vice-presidente do na posse os coordenadores e secretários doTRE-SC, desembargador Cesar Augusto Mi- TRE-SC, assim como os familiares e demaismoso Ruiz Abreu, dos membros do Pleno do convidados do empossado. A cerimônia deTRE-SC e do diretor-geral do TRE-SC, Sérgio posse aconteceu no Gabinete da Presidência,Manoel Martins, estavam presentes também às 16h, na Sede do Tribunal.CURRÍCULO bargadores do TJ; por dois juízes, dentre os juízes de direito, escolhidos pelo TJ; deÍ talo Augusto Mosimann concluiu sua um juiz do TRF; e de dois juízes, da classe graduação em Direito em 2001, na dos advogados, nomeados pelo Presidente Universidade do Vale do Itajaí. O ju- da República.rista é especialista em Direito Ambien-tal (Universidade Federal de Pelotas) e Fonte: TRE-SC - Assessoria de Comunicação Socialem Direito Imobiliário (Universidade doVale do Itajaí). Atualmente faz mestradoem Direito Ambiental, Transnacionalida-de e Sustentabilidade, na Universidadedo Vale do Itajaí. Por três anos, Mosi-mann foi procurador geral do municípiode Palhoça, função que exerceu até oano passado. Além disso, atuou comomembro da Comissão de Meio Ambien-te da Ordem dos Advogados do Brasil(Seção Santa Catarina) e como membroda Câmara Técnica Jurídica do Conse-lho Estadual de Meio Ambiente de SantaCatarina. COMPOSIÇÃO DO PLENO O jurista cumprirá o biênio 2017-2019.De acordo com o artigo 120 da Constitui-ção Federal de 1988, o TRE-SC é compostopor dois juízes escolhidos entre os desem- 45

COLÉGIO DOS PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS ELEITORAIS DO BRASIL realiza evento sobre Propaganda Eleitoral nas Mídias Sociais Terminou o Fórum Nacional – Propagan- o público externo como advogados, políticos da Eleitoral nas Mídias Sociais, realizado e a população como um todo. Assista aqui a pelo Colégio de Presidentes dos Tribu- abertura do evento. nais Regionais Eleitorais do Brasil, em Cuiabá (MT). Foram discutidos assuntos como Fake Os 150 participantes permaneceram até News, velocidade nas decisões liminares e pouco mais das 18 horas do dia 2, discutindo investigação e fiscalização digital. Uma revis- as propostas surgidas nos três workshops re- ta será lançada em breve sobre o encontro alizados ao longo do dia. “Trabalho com este e as propostas discutidas para que sirva de tema há pelo menos seis anos e aqui percebi consulta para a Justiça Eleitoral, em especial o quanto cada um se dedicou, o quanto pes- os juízes de propaganda eleitoral, e também soas bem preparadas como magistrados, pro- curadores eleitorais, profissionais da área de46

tecnologia da informação e assessores de seja uma ferramenta útil aos juízes da propa-comunicação se debruçaram sobre o tema. ganda eleitoral de todo o país, em benefícioSobrevieram fatos e análises que não se de todos”.traduzem em um simples documento final.É claro que temos um produto prático desta Na plenária final o resultado do primeiroexperiência. Contudo, eu não poderia des- painel, intitulado “Robôs, Fake News, Junkprezar o quanto esse caminho que percorre- News e Big Data - desafios da Justiça Eleito-mos juntos fez com que nós crescêssemos. ral”, foi apresentado pelo pesquisador DiogoAgradeço a vocês Rais e pelo juiz-membro do TRE-MT, Máriopor esta experiência.O percurso, muitas Kono.vezes, supera o pro- O resultado doduto em si”, disse oprofessor doutor e workshop relativo ao se-pesquisador Diego gundo painel, intituladoRais, da Universida- “Como dar efetividade, nade Mackenzie, um velocidade exigida, às de-dos coordenadores cisões liminares”, foi apre-do evento. sentado pelo advogado e cientista social Daniel No encerramen- Falcão, pelo juiz membroto do Fórum Nacio- e coordenador da propa-nal, o presidente do Colégio de Presidentes ganda eleitoral no TRE-MT,dos Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil Paulo Sodré, e pelo corre-e do TRE-MT, desembargador Márcio Vidal, gedor do TRE da Paraíba, desembargador Ro-ressaltou que desde o início ele havia pensa- mero Marcelo.do em um evento que permitisse a troca de Também na plenária final apresentaramexperiências, mas que também se traduzisse os resultados do terceiro painel a advogadaem um produto prático em benefício da so- eleitoral Juliana Freitas, o juiz-membro dociedade. “Todos nós estamos aqui custeados TRE-MT, Jackson Coutinho, o desembargadorcom recursos públicos que precisam ser de- Davi Lima, do TRE de Alagoas, e servidoresvolvidos à sociedade em forma de serviços do TRE-MT. O terceiro painel tratou do temade qualidade. A produção desse documento “Investigação judicial e fiscalização: procedi-é importante, pois iremos publicá-lo para que mentos de investigação no ciberespaço”. Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-MT 47

EVENTOS TRE-DF SEDIA O 42º ENCONTRO DO COLÉGIO DE CORREGEDORES ELEITORAIS DO BRASIL O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal está sediando o 42º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil. Este ano, o evento tem como principal pauta as fake news – notícias falsas que são espalhadas pela internet e por veículos jor- nalísticos duvidosos. O tema segue a linha da declaração do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Luiz Fux, que disse que o combate as fake news será prioridade de sua gestão. O evento teve início dia 22, às 09h, com a presença dos representantes das corregedo- rias regionais eleitorais, e contou com pales- tras sobre casos derivados de coincidências biométricas e outros aspectos relacionados à biometria, sobre a alteração do art. 3º da Resolução TSE nº 23.422/2014, o sistema mesário voluntário entre outros. O encontro reúne os Corregedores para debater uma série de assuntos e realizar a eleição da diretoria do colégio para o pró- ximo biênio. Serão tratados temas como a “Segurança Jurídica no Direito Eleito- ral” (em palestra proferida pelo Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto), as Fake News (pelo Dr. Carlos Eduardo Frazão do Amaral, Secretário-Geral da Presidência do TSE)e a Ferramenta de Business Intelli- gence Qlick View.48

42º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil 49

EM SEMINÁRIO SOBRE FINANCIAMENTO ELEITORAL, SECRETÁRIO-GERAL DO TSE DEFENDE POSTURA MAIS ATIVA DO ELEITOR Evento foi promovido pelo Movimento de Combate à “O Corrupção Eleitoral (MCCE) controle social não pode se esgo- atual modelo de financiamento de campa- tar com o mero comparecimento nhas, que proíbe as doações de empresas. às urnas”. Com essa declaração, o O sistema vigente foi aplicado pela primeira secretário-geral da Presidência do Tribunal vez nas Eleições Municipais de 2016, depois Superior Eleitoral (TSE), Carlos Eduardo que o Supremo Tribunal Federal (STF) con- Frazão, encerrou sua exposição no Semi- siderou inconstitucionais os dispositivos que nário Financiamento Eleitoral, no Centro autorizavam as contribuições de pessoas Cultural Evandro Lins e Silva, localizado jurídicas às campanhas eleitorais. A mudan- no Edifício OAB, em Brasília. O evento foi ça foi introduzida na Lei das Eleições (Lei promovido pelo Movimento de Combate à n 9.504/1997) com a publicação da Lei n° Corrupção Eleitoral (MCCE). 13.165/2015. Em sua palestra, Frazão falou acerca do Na oportunidade, o secretário-geral do TSE50