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CANDIDATURA À VAGANO TRIBUNAL INTERNACIONALSOBRE DIREITO DO MAR Profº Wagner Menezes



CANDIDATURA À VAGA NO TRIBUNAL INTERNACIONAL SOBRE DIREITO DO MARO FATOEntre os dias 3 a 5 de dezembro, ocorreu naUniversidade de São Paulo o ICongresso Brasileiro de Direitodo Mar em homenagem aos 90anos de Vicente Marotta Rangel,atual Juiz brasileiro. Na ocasiãodo seu discurso o Juiz disse queirá apresentar renúncia nos mesesde fevereiro a março quandotermina o recesso do Tribunal.O TRIBUNALPrevisto na Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, o Tribunal Internacional sobreDireito do Mar, instalado em 18 de outubro de 1996, com sede em Hamburgo na Alemanha éuma organização internacional, constituída por um corpo de juízes independente, estabelecidopela Convenção para julgar as disputas que sejam suscitadas pelos Estados membros sobre ainterpretação e a aplicação do Direito do Mar.O tribunal é composto por um corpo de 21 juízes independentes, indicados por critérios dedistribuição geográfica equitativa, não podendo haver membros nacionais do mesmo Estado, eleitos pelos Estados Membros da Convenção para o mandato de nove anos, renovável. A competência do Tribunal en- volve toda a disputa a respei- to da interpretação ou aplica- ção da convenção das Nações Unidas Sobre Direito do mar, segundo aquelas matérias ali disciplinadas e outros vários acordos multilaterais que fo- ram concluídos no quadro da Convenção sobre Direito do Mar sobre a interpretação e a

CANDIDATURA À VAGA NO TRIBUNAL INTERNACIONAL SOBRE DIREITO DO MARregulamentação de temas vinculados e que se submetem à jurisdição da Corte. Como exemplo:questões de apreensão de navios, exploração econômica dos fundos marinhos, uso do alto mar,poluição marinha, pesca, pesquisas científicas, entre outros.O PROCEDIMENTOPARA INDICAÇÃO DE JUÍZESA indicação do juiz é do governo brasileiro. Havendo a renúncia, a secretaria do Tribunal,situado em Hamburgo na Alemanha, oficia o Ministério das Relações Exteriores do Brasilpara que o Governo Brasileiro faça a indicação de candidatura. Neste caso, a Presidenta Dilmaindica o candidato que o Itamaraty deverá apoiar, e é o Ministério das Relações Exteriores queirá apresentar formalmente a candidatura e defende-la. O Itamaraty mobiliza sua equipe dediplomatas em Nova York, na ONU para que convençam as delegações a votar no candidatobrasileiro (vaga da América Latina).Obs. Como é caso de renúncia, a tendência é que outros Estados não apresentem candidatura, sendo eleito o candidato indicado pelo governoBrasileiro para cumprimento do mandato.

CANDIDATURA À VAGA NO TRIBUNAL INTERNACIONAL SOBRE DIREITO DO MARIMPORTÂNCIA ESTRATÉGICABRASILEIRAOBrasil tem uma costa imensa (7.408 km) e a jurisdição sobre omar é uma questão de segurança nacional,bem como tem interesses econômicos(especialmente petróleo, recursos minerais egás) nos diferentes espaços e especialmentena zona econômica exclusiva, discussãosobre sustentabilidade dos mares e oceanos,as pesquisas científicas e bioprospecção,90% do comércio internacional se dá viamarinha. É um espaço de afirmação desoberania brasileira. Ter um juiz no tribunale lutar pela manutenção da vaga brasileira éuma questão de Estado.REQUISITOS PARA OCANDIDATO AO CARGODevem ser indicados pelos Estados pessoas com reputação ilibada e a integridade moral, no-tável saber jurídico e de reconhecida competência na matéria sobre Direito Internacional eDireito do Mar.PERFIL SIMPLIFICADODO CANDIDATOCOMPETÊNCIA GERALWagner Menezes é professor associado na Universidade de São Paulo-USP, Livre-docente (USP)e pós-doutor na Universidade de Pádova (Itália), Doutor na Universidade de São Paulo – (USP).Mestre na PUCPR, possuindo várias obras em matéria de Direito Internacional. É presidentedo Congresso Brasileiro de Direito Internacional, membro do Tribunal do Mercosul (Protocolode Olivos), Diretor Executivo da Sociedade Latino-Americana de Direito Internacional e Presi-dente da Academia Brasileira de Direito Internacional.

CANDIDATURA À VAGA NO TRIBUNAL INTERNACIONAL SOBRE DIREITO DO MARSOBRE A COMPETÊNCIAESPECÍFICA PARA O DIREITODO MAR- Fez estágio assessorando os juízes no Tribunal Internacional Sobre Direito do Mar ao longodo ano de 2008.- Publicou as seguintes obras sobre direito do mar e Tribunais Internacionais:1) Direito do mar – FUNAG-Brasilia2) O Tribunal Internacional sobre direito do Mar e sua contribuição jurisprudência (capitulo de livro) Funag- Brasilia3) Direito do mar: Desafios e perspectivas (Arraes)4) O Tribunal Internacional do Direito do mar (Arraes)5) Tribunais Internacionais: Jurisdição e Competência (Saraiva)- É presidente do Congresso Brasileiro de Direitodo Mar; fundador do centro de Estudos em Direitodo Mar- CEDMAR-USP, desenvolvendo projetode pesquisa sobre direito do mar junto ao CNPq etem cadeira sobre a matéria na Faculdade de Direi-to da Universidade de São Paulo. Ao receber seu apoio, comprometo-me,se eleito, a exercer com dignidade, retidãoe dedicação o cargo de Juiz do TribunalInternacional sobre Direito do Mar, balizandominha atuação pelos preceitos da justiça,de acordo com os princípios do DireitoInternacional e do Direito do mar. Sinto-me qualificado e com disposição para darcontinuidade à representação de nosso país”nessa importante instituição internacional,colocando-me inteiramente à disposição dosinteresses brasileiros nessa empreitada. Prof. Wagner Menezes



O BRASIL E O MAR www.wagnermenezes.org [email protected] COMITÊ DE APOIO À CANDIDATURA Rua Senador Feijó, 154 sl 54 11 5061 2878 11 985 441 819