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10 São Miguel e Santa Maria 12 Terceira, Graciosa e São Jorge 14 Pico, Faial, Flores e Corvo Atividades do Atividades da Atividades da Secretariado-geral delegação de Angra do Heroísmo delegação da Horta A C R A formativo Número 75 – Out 2015 Boletim Informativo da ACRA assuntos de interesse poupança em a partir do número de utilizadores de casa janeiro de 2016, apenas ciclistas e associados com as quotas em dia terão acesso ao bicicletas boletim na íntegra. em destaque editorial o tratamento desmerecido dos consumidores açorianos pelo seu governo próprio - afac: mais parece uma faca no corte aos direitos dos consumidores em estudo 5 o fotovoltaico: vale a pena? eficácia e amortização EM DEFESA DO CONSUMIDOR Juntos, seremos mais FORTES!!!

2 27 anos ao serviço do consumidor A ACRA sente necessidade de agradecer a todos os associados que têm colaborado com o nosso esfor- ço na cobrança de quotas em atraso. Aproveitamos o ensejo para anunciar que a partir da edição de janeiro de 2016, o acesso ao boletim pas- sará a ser exclusivo dos associados com as quotas em dia. “ A minha mensagem àqueles de vós envolvidos nesta batalha de irmão contra irmão é a seguinte: pegai nas vossas armas, nas vossas facas e nos vossos machetes, e deitem-nos ao mar. Fechai as fábricas de morte. Acabai com esta guerra, já! Nélson Mandela (1990) Boletim Informativo • Número 75 • Out 2015

desde 1989 associação de consumidores da região açores ACRA 3 BOLETIM INFORMATIVO ACRA, Associação de Consumidores dos Açores EM DESTAQUE Editorial: o tratamento desmerecido dos consumidores 4 açorianos pelo seu governo próprio - afac: mais parece uma faca no corte aos direitos dos consumidores EM ESTUDO O fotovoltaico: vale a pena? Eficácia e 5 amortização ASSUNTOS DE INTERESSE Poupança em casa; Ciclistas e utilizadores 16 de bicicleta Ficha Técnica Propriedade: Contactos da ACRA: ACRA, Associação dos Consumidores da Região Açores Ponta Delgada: Rua de São João, 33 – 9500-107 Ponta Delgada Director: (:296 629 726 6:296 629 302 *: [email protected] Mário Agosti nho Reis (Secretário Geral) Angra do Heroísmo: Rua Dr. Eduardo Abreu n.º 7 – 9700–072 Colaboradores: Angra do Heroísmo Carolina Almeida Aguiar, André Raposo, (/6: 295 217 589 *: [email protected] Luís Resendes, Maria Pimentel Costa, Mário Mota Horta: Largo Duque D´Ávila e Bolama, n.º 4, 2º Direito, 9900–141 Horta Maquete, composição e montagem: Serviços de Informação da ACRA (/6: 292 292 218 *: [email protected] http://www.acra.pt Formato: Publicação digital de 16 páginas A4 (*) Assinantes: 10.475 (**) Periodicidade: Mensal (*) Eventualmente poderá ser distribuída edição impressa e o número de páginas poderá ser alterado de acordo com as exigências editorias (**) Não podem ser cobradas assinaturas nem vendidas versões impressas Juntos, seremos mais FORTES!!!

4 27 anos ao serviço do consumidor EDITORIAL Delgada e € 500 da Lagoa. No entanto o apoio maior tem vindo do Governo Regional dos Açores que en- A defesa dos consumidores tendeu por bem remeter à sociedade civil implica tomar partido. a defesa dos seus direitos e legítimos inte- resses e vem contratualizando com a ACRA à semelhança, aliás, do que se fazia nos tempos dos governos da responsabilidade do PSD. Porém, ultimamente temos sentido um estrangulamento financeiro inusitado e, a nosso ver, desnecessário. Inusitado porque, salvo melhor in- formação, não houve nenhum organismo, associação, clube ou casa, cujas fontes de financiamento assentassem essencialmen- te do Orçamento Regional, que tivesse vis- to, de um ano para o outro, abruptamente e sem aviso prévio, a comparticipação do Governo Regional reduzida de 50% em re- sucesso da ACRA não teria lação ao que tinha sido previsto e proposto sido possível sem os apoios por nós, de forma pacífica e sem contesta- do Governo Regional dos ção por parte da tutela. Açores, mas igualmente das Inusitado, porque não estávamos O Autarquias. habituados a ser tratados como os escravos Todavia esse apoio não acontece judeus no Egito, obrigados a duplicar a por acaso decorre das obrigações do Esta- produção de adobes, após lhes ser negado do, para com os consumidores nos termos o suprimento da palha necessária para o previstos na lei, designadamente, Tratado fabrico dos mesmos. da União Europeia(Cf. Art.º 169.º(antigo Inusitado, porque confiados numa 153.º)), Constituição da Republica Portu- prática que, mesmo nos anos de maior guesa(Cf. Art.º 60.º , n.º 3), Lei do Consu- dificuldade financeira, nunca foi posta em midor (Cf. Art.º 1.º, n.º1 da Lei n.º 24/96 de causa durante quase vinte anos, fomos 31 de Julho) e ainda, o Estatuto Político- correspondendo ao pagamento das res- -administrativo da Região Autónoma dos ponsabilidades assumidas com o recurso Açores (Cf. Art.º 54 da Lei n.º 39/80 com a às reservas financeiras que durante anos redação que lhe foi introduzida pela Lei n.º fomos acumulando para um dia podermos 2/2009 de 12 de Janeiro). construir a nossa sede. Recentemente estabelecemos pro- Mas, além de inusitado, o estrangu- tocolos de cooperação com as autarquias lamento financeiro é também desnecessá- do Pico que passam pela disponibilização rio e injusto. Porque com uma dotação de de um espaço onde a ACRA funciona uma apenas 0.06% dos impostos gerados pelo vez por semana em cada sede de Concelho. consumo, a defesa do consumidor poderia Temos uma delegação na Horta, outra em ter nos Açores um orçamento entre os 150 Angra do Heroísmo e, aqui em Ponta Del- aos 220 mil euros por exercício económico. gada, a sede. Desnecessário porque existindo Todos funcionam em espaços deti- disponibilidade financeira para tantas coi- dos pelas autarquias e isso é um contributo sas, pouco se percebe que, tendo o Gover- importante. A par disso ainda recebemos no Regional entregue – e a nosso ver, bem por ano um subsídio de € 1.000 das au- tarquias de Angra do Heroísmo e Ponta (continua na última página) Boletim Informativo • Número 75 • Out 2015

associação de consumidores da região açores ACRA 5 O Fotovoltaico: vale a pena? Os sistemas fotovoltaicos são eficazes na produção de ener- gia. Pode poupar até € 85 por ano em eletricidade. Mas aten- ção aos defeitos. Com a devida vénia utilizamos para a com- posição deste trabalho, conteúdos do estudo da DECO, do número 372 da revista Proteste. Juntos, seremos mais FORTES!!!

6 27 anos ao serviço do consumidor Sol quando sujeitos a uma mera comunica- pelos fornecedores, entre outros nasce, nasce ção prévia na plataforma digital fatores. para todos, (SERUP), segundo dados da Di- Os painéis fotovoltaicos são mas alguns reção-Geral de Energia e Geo- constituídos por células que O já aproveitam logia. convertem a luz solar em eletri- esta fonte renovável para auto- Para avaliar o desempenho des- cidade. A quantidade de energia consumo energético. É o caso tes sistemas, rumamos ao labo- gerada depende, entre outros, dos mais de 1300 portugueses ratório e testamos 15 modelos. do grau de intensidade da luz que já aderiram, desde março, a Medimos a efetiva produção de incidente, o que varia consoante sistemas de autoconsumo, com eletricidade e avaliamos a qua- o dia e as estações do ano. Por potências entre 200 e 1500 W e lidade do acondicionamento e isso, num dia de verão, com um do transporte dos sistemas céu liberto de nuvens, um pai- que se encontram instalar um sistema fotovoltaico para autoconsumo: cor- Regras de Ouro na Instalação Na instalação, a palavra de ordem é dimensionar os aspetos que podem influenciar o desempenho. √ Verifique se a casa tem as condições mínimas para reta orientação solar, zonas sem sombras de dia ou em produção e o de consumo. períodos reduzidos e a proximidade entre o local de √ Escolha um sistema para autoconsumo puro, que consumida na instalação. faça com que toda a energia produzida seja absorvida e √ O seu perfil de consumo deve estar alinhado com o perfil de produção, para que a energia produzida seja baterias para armazenar energia. mesmo consumida. Se assim não for, considere instalar √ Evite vendas à distância ou online. Peça ao instala- dor uma visita à sua habitação para estudar as condi- ções físicas do local e o seu perfil de consumo. √ O sistema tem de cumprir os requerimentos legais. o seu sistema respeita a lei. Verifique com o instalador se os seguiu e cumpriu e se √ Após a instalação, exija os manuais e os certificados nutenção. de garantia dos componentes e as explicações sobre o funcionamento dos componentes e os cuidados de ma- Boletim Informativo • Número 75 • Out 2015

associação de consumidores da região açores ACRA 7 nel fotovoltaico tende a produzir toconsumo pode ser uma opção responsabilidade civil. mais energia do que num dia atrativa. Uma potência instalada Na maioria dos lares portugue- encoberto de inverno. A eletrici- até 200 W está isenta do contro- ses, um sistema com um painel dade é produzida como corrente lo prévio e para soluções entre (200 a 250 W) permite satisfazer contínua e depois convertida em 200 e 1500 W apenas necessi- o consumo dos eletrodomésti- corrente alternada, ou seja, a ta de efetuar uma comunicação cos em stand-by durante o dia. utilizada pelos eletrodomésticos prévia, desde que não venda Se a ocupação diurna for impor- dos portugueses. eletricidade à rede. tante, com eletrodomésticos em Esta eletricidade poderá ter três Se pretender vender à rede ou funcionamento, pode ser inte- destinos: ser utilizada logo no possuir uma potência instalada ressante aumentar o número de momento em que é produzida, superior a 1500 W, terá de efe- painéis. É preciso dimensionar o armazenada em baterias para tuar a comunicação prévia e ob- sistema de maneira a que toda utilizar mais tarde ou ser vendi- ter um certificado de exploração. a energia produzida seja consu- da à rede elétrica. Com a recen- Neste cenário, terá também de mida. te alteração da lei, a instalação instalar um sistema de conta- de painéis fotovoltaicos para au- gem e contratar um seguro de Eficácia na produção de energia Nos nossos testes, concluímos de eletricidade dos fabricantes. tram que o desvio encontrado que, regra geral, os sistemas Os nossos testes provaram que entre os valores indicados pelo fotovoltaicos são eficazes a pro- podem ser demasiado otimistas. fabricante, sobretudo a potência duzir energia e apresentam va- O desempenho dos sistemas foi de pico do painel e a eficiência lores mensais muito próximos. ao encontro do exigido, no es- do inversor, e os registados es- Mas não se deixe enganar pelas paço de tempo de realização do tão dentro das tolerâncias de previsões de produção anuais teste. Os testes analíticos mos- medição. Danos escondidos O teste ao impacto que as con- néis com células praticamente e transporte dos painéis e exigir dições de armazenamento e de imaculadas. Mas outros foram aos retalhistas, marcas, técnicos transporte dos sistemas têm nos entregues com a totalidade das de instalação e distribuidores a painéis deixou os nossos espe- células com fissuras ou outros garantia de que os componen- cialistas em alerta máximo. defeitos. tes do sistema fotovoltaico fo- Muitos sistemas foram mal em- O cenário agrava-se porque ram armazenados e transporta- balados e/ou acondicionados. estes defeitos não são visíveis dos com a devida cautela. Esta Alguns painéis foram entregues a olho nu. Identificamos ainda prática é decisiva para acautelar com danos visíveis ou até estra- painéis que foram entregues a qualidade final do produto e o gados. curto-circuitados (ou seja, com seu desempenho global a longo Mas o pior estava para vir. Mes- os dois conectores ligados) ou prazo. mo os painéis entregues em em que os conectores não eram Recuse a instalação de painéis boas condições de acondicio- compatíveis com os do inversor. com danos visíveis e/ou que namento ou sem problemas vi- Os sistemas também acusaram venham mal embalados. Caso síveis revelaram danos, após falhas nos componentes das es- o sistema seja entregue numa terem sido submetidos a testes truturas de montagem. Na maio- palete, confirme se, por exem- de electroluminescência. ria dos sistemas, as instruções plo, o painel não se encontra Nalguns casos, as consequên- são incompletas. Muitos só for- na parte inferior, com os outros cias dos danos só surgem anos necem as instruções dos com- componentes a pressioná-lo. mais tarde. Avaliamos as célu- ponentes (por exemplo, do in- Garantias alargadas Segundo las com defeito: contabilizamos versor) e outros só as instruções os fabricantes, o tempo médio a presença de células rachadas de montagem e fixação. de vida dos painéis ronda 20 a e com outro tipo de defeitos. Al- O consumidor deve prestar mui- 25 anos. Muitos exibem já ga- guns sistemas apresentam pai- ta atenção ao acondicionamento rantias de produto alargadas, Juntos, seremos mais FORTES!!!

8 27 anos ao serviço do consumidor de cerca de 10 anos. A garantia acesso às ferramentas necessá- rantia das instalações para pro- dos restantes componentes e da rias para detetar os problemas. teger os consumidores contra instalação deveria acompanhar Por essa razão, defendemos a os danos ocultos, na origem de estes valores. Os revendedo- certificação dos instaladores e problemas a médio ou a longo res e os consumidores não têm o alargamento do prazo de ga- prazo O QUE É A ENERGIA FOTOVOLTAICA E COMO SE PRODUZ? A energia solar que chega à terra sob a forma dos em diversos institutos de pesquisa ao redor de luz, pode ser convertida em energia elétrica do mundo. através das chamadas células solares. Uma cé- A primeira geração de células fotovoltaicas é lula solar ou célula fotovoltaica é um dispositivo constituída pelas células de silício cristalino. As elétrico de estado sólido capaz de converter a células consistem de uma lâmina de silício na luz diretamente em energia elétrica por intermé- qual é formada uma junção PN díodo de jun- dio do efeito fotovoltaico. ção, capaz de gerar energia elétrica utilizável a As células fotovoltaicas são utilizadas em con- partir de fontes de luz com os comprimentos de junto (36, 60 ou 72 células ligadas em série) onda da luz solar. A primeira geração de célu- para formar os módulos fotovoltaicos. A energia las constitui a tecnologia dominante em termos gerada pelos módulos fotovoltaicos é chamada de produção comercial, representando mais de energia solar fotovoltaica. 80% do mercado mundial. O efeito fotovoltaico foi primeiro demonstrado A segunda geração de materiais fotovoltaicos experimentalmente pelo físico francês Alexan- está baseada no uso de filmes finos de semi- dre Edmond Becquerel. Em 1839, aos 19 anos, condutores. A vantagem de utilizar estes filmes experimentando no laboratório de seu pai, ele é a de reduzir a quantidade de materiais neces- construiu a primeira célula fotovoltaica do mun- sárias para as produzir, bem como de custos. do. Willoughby Smith descreveu pela primeira Existem diferentes tecnologias e materiais semi- vez o “Efeito da Luz em selênio durante a pas- condutores em investigação ou em produção de sagem de uma corrente elétrica”, em um artigo massa, como o silício amorfo, silício policristali- que foi publicado no 20 de fevereiro de 1873 no ou microcristalino, telureto de cádmio e célu- da revista Nature. Contudo, só em 1883 foram la solar CIGS. Tipicamente, as eficiências das construídas as primeiras células fotovoltaicas, células solares de filme fino são baixas quando por Charles Fritts, que cobriu o selênio semicon- comparadas com as células tradicionais de silí- dutor com uma camada extremamente fina de cio cristalino, mas os custos de manufatura são ouro de modo a formar junções. O dispositivo também mais baixos, pelo que se pode atingir teve apenas cerca de 1% de eficiência. um preço de instalação mais reduzido por watt. Atualmente, as células fotovoltaicas apresen- Outra vantagem da reduzida massa é o menor tam eficiência de conversão da ordem de 16%. suporte necessário quando se colocam os pai- Existem células fotovoltaicas com eficiências de néis nos telhados e permite arrumá-los e dis- até 28%, fabricadas de arseneto de gálio, mas pô-los em materiais flexíveis, como os têxteis, o seu alto custo limita a produção dessas cé- plásticos ou integração direta nos edifícios. lulas solares para o uso da indústria espacial. A intensidade da radiação solar (irradiância) na A terceira geração fotovoltaica é muito diferente superfície terrestre chega a 1.000 watts por me- das duas anteriores, definida por utilizar semi- tro quadrado. condutores que dependam da junção p-n para Por não gerar nenhum tipo de resíduo, a célula separar partículas carregadas por fotogestão. fotovoltaica solar é considerada uma forma de Estes novos dispositivos incluem células fo- produção de energia limpa, sendo alvo de estu- toeletroquímicas e células de nanocristais. Boletim Informativo • Número 75 • Out 2015

associação de consumidores da região açores ACRA 9 RETORNO PREVISTO EM 7 ANOS Os sistemas que testamos apresentam prazos até que o valor da energia poupada ultrapas- médios de retorno de investimento perto dos 9 se o investimento inicial. Este prazo de retorno anos. Contudo, dois dos sistemas galardoados considera o aumento anual da tarifa de ele- fogem a esta regra e garantem retorno entre tricidade e a degradação anual da produção os 7 e os 8 anos. É o caso do sistema com- do sistema. Encontra-se também dependente posto pelo Renesola JC250M-24/Bb + Involar do preço final de aquisição e da instalação do MAC250A-230-VDE e do Atersa A-250P GSE sistema. Caso o consumidor consiga negociar + AE Conversion INV25045EU. O período de algum dos outros sistemas por um preço mais retorno de investimento é o tempo que decorre competitivo, este cenário pode ser alterado. Basta percorrer os corredores de uma loja da especialidade para saltarem à vista promessas na facilidade de instalação dos kits fotovoltaicos. Não se iluda. Estes equipamentos têm de ser instalados por técnicos especiali- zados e habilitados. Muitos são difíceis de montar e, por vezes, não trazem todas as peças ou todos os acessórios necessários. Se a orientação não for a Sul, ideal para maximizar a produção de energia, há perdas. Estas podem atingir 2%, se os painéis estiverem orientados 30º a Este, ou de 3%, quando orientados 30º Se 10% da superfície do painel estiver à a Oeste. sombra, o sistema fotovoltaico baixa em cerca de 20% a produção de energia. Ou seja, a uma percentagem da superfície sombreada do painel corresponde o dobro da queda de produção de energia. Estimamos que os sistemas entre 200 e 260 Watts de pico sejam capazes de produzir entre 300 e 428kWh/ano, o que Se o telhado tiver uma inclinação de 15º, em vez dos corresponde a uma poupança entre € 60 e € 85 por ano. O 30º que se recomendam, os painéis testados produ- sistema fotovoltaico pode assim ser visto como uma opção de zem, em média, 5% menos de energia. investimento puro Juntos, seremos mais FORTES!!!

100 27 anos ao serviço do consumidor 1 São Miguel e Santa Maria Atividades realizadas novos associados e novos processos Durante o mês de outubro, a ACRA em Ponta Delgada fez 12 novos atividades do secretariado geral de ponta delgada associados e abriu 16 novos processos: Veículos (3); Serviços Finan- ceiros e Endividamento (1); Serviços Internet/telefone/telemóveis tele- visão e outros serviços de Comunicação (6); Computadores, telem´- veis e Tablets (2); Electrodomésticos (1); Resolução de contrato (1); Construção Civil (1) Outros (1). Avaliação da distribuição condições higio-sanitárias e preços O Gabinete Técnico da Acra visitou as maiores superfícies comerciais alimentares da ilha de S. Miguel, com intuito de avaliar as condições hi- gio-sanitárias das suas estruturas, produtos comercializados e a higie- ne praticada pelos seus funcionários, assim como recolher os preços de produtos que compõem um cabaz previamente selecionado. Estudo Sobre-endividamento Foi elaborado um estudo relativo aos processos de sobre-endivida- mento recebidos na Associação, desde o ano de 2008 até 2015 do qual publicamos as ideias mais importantes remetendo para o estudo no seu conjunto, disponível no site da ACRA. Boletim Informativo • Número 75 • Out 2015

ACRA a ACRA 11 associação de consumidores da região açoresssociação de consumidores da região açores 11 São Miguel e Santa Maria Pareceres a pedido Fooram elaborados pareceres: Parecer sobre documentos de apoio relativos à certificação DOP - Mel dos Açores; e outros dois pareceres, solicitados pela chefe de divisão do IAMA – Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, relativos a propostas de pedido de uso IGP – Carne dos Açores e IGP – Talho de Carnes dos Açores Atividades previstas Durante o mês de Novembro atividades do secretariado geral de ponta delgada • Realização de várias sessões de esclarecimento nos diversos estabelecimentos de ensino da ilha de S. Miguel, conforme agen- damento; • Visita às maiores superfícies comerciais alimentícias da ilha de S. Miguel, com intuito de avaliar as condições higio-sanitárias das suas estruturas, produtos comercializados e a higiene praticada pelos seus funcionários, assim como recolher os preços de produ- tos que compõem um cabaz previamente selecionado. Juntos, seremos mais FORTES!!!

12 27 anos ao serviço do consumidor 12 Terceira, Graciosa e São Jorge Atividades diversas novos associados e novos processos Durante o mês de outubro, no que toca ao serviço de atendimento e relacionados com as seguintes apoio jurídico aos consumidores temáticas: Serviços Financeiros e atividades da delegação de angra do heroísmo e na mediação de processos, deu Endividamento (1); Serviços Inter- entrada no Secretariado de Angra net/telefone/telemóveis televisão do Heroísmo 1 novo associado e e outros serviços de Comunica- foram abertos 2 novos processos ção (1). Boletim Informativo • Número 75 • Out 2015

ACRA associação de consumidores da região açoresssociação de consumidores da região açores a ACRA 13 13 Terceira, Graciosa e São Jorge Juntos, seremos mais FORTES!!! atividades da delegação de angra do heroísmo

14 27 anos ao serviço do consumidor 14 Pico, Faial, Flores e Corvo Atividades diversas atendimento novos associados e novos processos Durante o mês de outubro, a ACRA Horta registou um novo associado e esteve presente para atendimentos nos concelhos de S. Roque do Pico, Lajes do Pico e Madalena do Pico de acordo com a calendariza- ção prevista. atividades da delegação da horta Avaliação da distribuição condições higio-sanitárias e preços Foram efectuadas duas visitas para recolha de preços e observações higio santárias aos hipermercados Fayal Kompra e Continente na ilha do Faial e ao Sol Mar, Compre bem, Ancora Parque e Hiper Cais, na ilha do Pico. Boletim Informativo • Número 75 • Out 2015

ACRA a ACRA 155 associação de consumidores da região açoresssociação de consumidores da região açores 1 Pico, Faial, Flores e Corvo Actividades previstas Estão previstas duas visitas para recolha de preços e observações hi- gio santárias aos hipermercados Fayal Kompra e Continente na ilha do Faial e ao Sol Mar, Compre bem, Ancora Parque e Hiper Cais, na ilha do Pico. Estão previstos atendimentos na Ilha do Pico em São Roque, Lajes do Pico e Madalena. Contactos e marcações: Telef: 292 292 218 Telm: 966 108 008 Juntos, seremos mais FORTES!!! atividades da delegação da horta

16 27 anos ao serviço do consumidor POUPANÇA ASSUNTOS DE INTERESSE Temos assistido nos últimos tempos a um aumento dos preços dos bens de consumo e de prestação de serviços. Por outro lado, tem-se verificado o conge- lamento de salários, salários em atraso, cortes nos subsídios e aumento do desemprego, tudo isto aliado a um crescente aumento da carga fiscal. Atualmen- te vivemos uma época em que a palavra “crise” faz parte do vocabulário do nosso dia-a-dia. Continua- mos neste número a publicação do trabalho sobre a poupança Colaboração de Mário Mota Delegação da ACRA na Horta Boletim Informativo • Número 75 • Out 2015

associação de consumidores da região açores ACRA 17 Hábitos de poupança em casa, nem sempre valorizados porque são em si mesmos pequenos gestos. Mas no fim do mês fazem toda a diferença. Como poupar em casa? Eletricidade √ Para poupar na conta da eletricidade é necessário uma mudança de hábitos e o empenho e cola- boração de todos os elementos que residem na mesma habitação, assim como alguns investimentos iniciais que, para alem de ajudar a baixar o valor da cota da eletricidade, também ajudará a salvaguar- dar o ambiente. √ Troque as lâmpadas de casa por lâmpadas de baixo consumo e maior eficiência energética. Ao efe- tuar essa troca terá maior e melhor iluminação (se escolher as lâmpadas adequadas a cada divisão), o que permitirá menor cansaço visual; √ Ao comprar eletrodomésticos, escolha os de maior eficiência energética - por vezes o investimento é maior, mas com o passar do empo e a sua utilização verá o investimento compensado na fatura da eletricidade. Poderá poupar até 60%; √ Desligue as luzes das divisões que não estão a ser utilizadas, mesmo que tenham lâmpadas de baixo consumo, desligadas ão gastam; √ Quando sai de casa, desligue os aparelhos da função “stand-by” – TV, computadores, ecrãs… √ Após carregar o telemóvel desligue o carregador da tomada, assim como carregadores de portáteis e outros aparelhos, quando estes já estiverem carregados; √ Faça uma simulação no site da EDA – segundo esta, poderá poupar até 35% com as tarifas BI – horária e Tri-horária, escolha a que melhor se adapta aos seus horários e estilo de vida – depende de cada família. Água √ Verifique se existem torneiras a pingar; √ Opte pelo duche em vez do banho de imersão – para alem de poupar água, poupa tempo e dinheiro; √ Não deixe a torneira a correr enquanto lava os dentes ou desfaz a barba; √ Estes procedimentos podem fazê-lo poupar cerca de 80 mil litros de água por ano. Juntos, seremos mais FORTES!!!

18 27 anos ao serviço do consumidor Ciclistas e ASSUNTOS DE INTERESSE utilizadores de bicicletas Colaboração de Mário Mota Delegação da ACRA na Horta Boletim Informativo • Número 75 • Out 2015

associação de consumidores da região açores ACRA 19 Andar de bicicleta é seguro. O que é preciso é ser prudente. C iclistas e utilizadores de bicicleta, não carecem de carta de condução para circularem na via pública. No entanto necessitam obrigatoriamente de conhecer os sinais e as regras de trânsito para não porem em risco a sua vida e a de outras pessoas e animais. Devem , além disso, observar as seguintes recomendações: • Utilizar roupas que facilitem ser vistos pelos outros condutores e utilizadores da via pública – de preferência fluorescentes ou refletoras, em especial á noite; • Ao mudar de direção deve-se: » Abrandar; » Indicar com o braço a direção desejada; » Olhar com atenção e verificar se pode mudar de direção; » Se for virar à esquerda é obrigatório aproximar-se do eixo da via; » Concluir a manobra apenas depois de certificar-se de que não exista perigo. • Os sinais de trânsito são para ser respeitados. Com as novas alterações ao código de estrada surgem novos direitos mas também novas obrigações. Reveja e atualize os seus conhecimentos do código de estrada; • Circule afastado dos veículos que seguem à sua frente. • As passagens para peões têm de ser respeitadas. Ao ver um peão a passar numa passadeira é obrigatório parar e esperar que atravesse (Continua na ptóxima edição) Juntos, seremos mais FORTES!!!

– à sociedade civil a implementação de ações para a EDITORIAL defesa dos direitos do consumidor, sinta necessidade depois de fazer toda a ginástica possível para minguar (continuação da página 4) e protelar o financiamento a quem leva por diante as iniciativas necessárias à implementação dessa política defesa. não merece da parte do Governo Regional mais do que As grande linhas de orientação política nesta 0,0003% dos 334,3 Milhões de Euros do orçamento matéria vêm de fora. São tomadas a nível europeu e anual, talvez não fique muito contente com o que tem nacional. Neste sentido pode dizer-se que a Região se sido feito com o seu dinheiro. Sobretudo numa altura tem limitado a seguir estas grandes orientações. em que, mesmo as estruturas que mais deviam velar Na ACRA, porém, temos ideias muito claras pelos seus direitos (IRAE, ERSARA) parecem demitir- sobre o que deva ser a Defesa do Consumidor e, bem -se das suas obrigações mais básicas. assim, sobre o conteúdo material a dar aos direitos Temos defendido, nas sedes próprias, que esse consagrados sem o que a lei arrisca a não passar de número deve ser de duas uma: ou um valor percentual tinta em vão derramada sobre papel. indexado ao valor dos impostos gerados pelo consu- O número de associados e de processos, aten- mo, e que seria superior à percentagem inscrita no dimentos, análises, pareceres e relatórios provam que Orçamento de Estado já que a insularidade assim o estamos no bom caminho. Ainda assim, é de salientar justifica ou, em alternativa, previamente negociado que a ACRA conta com uma estrutura mínima, e que ano a ano. isso foi conseguido sem o suporte publicitário que Mas agora, unilateralmente, embora ouvindo seria necessário para levar a mensagem mais longe e previamente a ACRA, mas sem ouvir – porque do que inculcar mais profundamente a mensagem. foi dito fez orelhas moucas –, o Vice-Presidente do Go- Para que esta divulgação fosse possível era verno Regional decidiu aprovar regulamento para en- necessário um reforço de meios e não a sua restrição. quadramento legal do financiamento das associações Temos funcionários há de defesa dos consumidores. E anos à espera de haver condi- no decidido ficou estabelecido ções para serem colocados na Durante este ano, fomos quanto valem os direitos dos carreira. Valorizaram-se em gastando, com boa fé nas açorianos, enquanto consumi- termos profissionais mas não expetativas criadas, até dores, para Sérgio Ávila: ape- há condições para satisfazer os pelo orçamento regional, nas e só NADA, uma vez que seus direitos porque tal acarre- o pouco que tínhamos em lhe são atribuídos os restos (“O taria uma série de obrigações e cofre. Conseguiremos um apoio financeiro é assegurado responsabilidades decorrentes dia recuperar o pequeno pelo orçamento direção regio- da Lei que a ACRA, enquanto as pé de meia que destináva- nal competente em matéria de coisas se mantiverem neste pé, mos à nossa sede própria? defesa do consumidor, ficando não terá como cumprir. Veremos... dependente da disponibilidade Os técnicos que traba- financeira do mesmo” AFAC, lham para a ACRA não são nem Artigo 13º). mais nem menos técnicos que aqueles que trabalham Ora, se é uma função básica do estado de di- para o Governo. São formados nas mesmas Universi- reito proporcionar aos cidadãos meios para defesa dos dades, aprovados pelas mesmas ordens profissionais seus direitos, pressuposto que negado leva à admissão no entanto, apesar de precisarmos deles muitas mais da necessidade de defesa própria por meios próprios, horas do que agora nos prestam não temos condições acabando aí o estado de direito, perguntamo-nos se para lhes pagar salário igual aos dos seus colegas que ninguém estará atento à certidão de óbito que lhe pas- trabalham para o Governo Regional. sou Sérgio Ávila? Está bem, concedemos que não será Quando o Consumidor perceber que a única propriamente uma certidão de óbito, mas não deixa de associação que nos Açores defende os seus direitos ser um atestado médico de estado de coma profundo.