Projeto de Educação Jurídica Patrimonial

Mestrado em Artes, Patrimônio e Museologia Projeto de Educação Jurídica Emancipatória Núcleo de Educação Jurídica Patrimonial, Direitos Humanos e Cidadania Isadora dos Santos Paiva



Mestrado em Artes, Patrimônio e Museologia Projeto de Educação Jurídica Emancipatória Núcleo de Educação Jurídica Patrimonial, Direitos Humanos e Cidadania Isadora dos Santos Paiva Problema 2 Matriz SWOT 3 Referencial Teórico 3 Método 4 Boas Práticas 4 Públicos____ 5 Parceiros|Colaboradores 6 Estratégias de Captação de Recursos 6 Referências_ 6 Junho, 2017 1

Núcleo de Educação Jurídica Patrimonial, Direitos Humanos e Cidadania Projeto de Educação Jurídica EmancipatóriaEixo temático: Educação, Patrimônio, Direitos Humanos e Diversidade CulturalTrata-se de um Projeto de Educação Jurídica Emancipatória. A partir da Constituição de1988 é necessário que o tema Direitos Humanos entre na pauta da educação.Considerando-se a pesquisa-ação uma das principais metodologias adotadas,discussões sobre liberdade de expressão, cidadania, responsabilidade social,associações, preservação, meio ambiente natural e cultural, patrimônio histórico-cultural,diversidade cultural, tolerância, diferenças individuais, reconhecimento, identidadeconstitucional, dentre outros, são fundamentais para despertar na população o interessepelas questões vitais dos seus projetos de vida e, ao mesmo tempo, desenvolver umareflexão crítica sobre o contexto social no qual seu projeto de vida está inserido. Oprojeto consiste em encontros, palestras e conversas, inseridos dentro do Centro deReferência do Mestrado - CRM e da Associação de Moradores do Bairro Coqueiro -AMBC, cujos estudos resultarão em manuais e cartilhas voltados à comunidade do bairroCoqueiro. Visa-se ao desenvolvimento de ações de emancipação social e a realização deações de planejamento, organização, produção e divulgação de materiais educativos einformativos sobre direitos humanos, cidadania, patrimônio histórico e cultural ediversidade cultural, de maneira a ampliar as fontes de informações sobre os mesmos,através de variados meios de divulgação, como manuais, cartilhas, vídeos, dentre outros.Pretende-se contribuir para a educação e informação sobre os direitos da comunidadedo Coqueiro, ação esta que se apresenta como um dever do Estado e que se materializa,dentre outros, a partir da atuação extensionista da proposta. Potencializando-se aconstrução de soluções para os problemas coletivos expostos em manifestações sociaispelos moradores do bairro, além de organizar um fórum de discussão acerca dassituações jurídicas do seu território. Dessa forma, pode-se ampliar a  sinergia entre asinstituições museológicas  e a comunidade do bairro Coqueiro, para transver asestruturas e favorecer a sua apropriação em bases criativas e autorais.1. ProblemaExistência, entre alguns segmentos da comunidade do bairro Coqueiro, devulnerabilidade social e falta de acesso à informação. Desconhecimento da importância ede diversos aspectos dos direitos humanos e fundamentais. Desaparecimento gradativoda identidade coletiva e do patrimônio histórico e cultural. Participação limitada dacomunidade nos meios de apropriação do seu território. 2

2. Matriz SWOTForças: não necessita muita estrutura; não demanda muitos gastos; estrutura flexível ecolaborativa; dinamismo.Fraquezas: resultado não empírico e imediato; necessidade de alto grau de envolvimentoda comunidade; demanda de um tempo considerável.Oportunidades: participação e engajamento da comunidade; educação comunitáriapatrimonial e cidadã; solução de conflitos; preservação da diversidade cultural; aceitaçãoe inclusão dos sujeitos; criação de uma identidade cultural.Ameaças: elevado número de abstenção dos encontros por ausência de interesse;elevado tecnicismo.3.Referencial TeóricoNa apresentação da obra “Iniciação ao Estudo dos Direitos Humanos” Fides AngélicaOmmati afirma que \"se a pessoa humana é o centro do universo, na acepção dereferencial da existência e do sentido do ambiente natural e social, somente esta explicae dá sentido à finitude do individual na continuidade do coletivo pela cultura. E a cultura,como expansão do fazer humano, nos planos físicos e intelectual, somente terácoerência na medida em que promover o atendimento das necessidades humanas eresguardar o equilíbrio nas relações inter-individuais e inter-grupais, aparando arestas econtornando as diferenças e os desníveis existentes, qualquer que seja a sua etiologia\".Nesse diapasão, na base do entendimento e do desenvolvimento do conceito de culturae da organização social está imbuído o cerne dos direitos humanos, na consecução dacidadania, onde o sujeito participa ativamente da comunidade. Portanto, conforme osautores Alci Borges, Chagas Rodrigues e Edmilson Farias, a luta pela promoção dosdireitos humanos constitui uma das demandas da Educação, uma vez que a educação é\"tanto um direito humano em si mesmo, como um meio indispensável para realizar outrosdireitos, constituindo-se em um processo amplo que ocorre na sociedade\".Por sua vez, temos como um dos inúmeros conceitos de patrimônio, aquele utilizado porCecília Londres em sua obra \"O Patrimônio em Processo\", onde o patrimônio é \"tudo oque criamos, valorizamos e queremos preservar: são os monumentos e obras de arte, etambém as festas, músicas e danças, os folguedos e as comidas, os saberes, fazeres efalares. Tudo enfim que produzimos com as mãos, as ideias e a fantasia\".Dessa forma, é de fundamental importância que essa comunidade forje uma relação deafetividade com o seu patrimônio cultural. Isso ocorre através da implementação depráticas e estratégias para a salvaguarda e comunicação dos bens culturais, partindo deuma educação patrimonial fortalecida pelos princípios e fundamentos jurídicos que apermeiam. 3

Essas discussões jurídicas permeiam o território na qual essa comunidade está inserida ecom o qual ela se identifica, sendo, portanto, imperioso adentrar no contexto territorial enos aspectos humanos, sociais, patrimoniais, culturais, econômicos e jurídicos locais.Nesse mesmo sentido, Hugues de Varine determina que “o patrimônio constitui as raízesvisíveis da comunidade em seu território. E essas raízes são variadas, correspondem atodas as diversidades culturais dos componentes da população que vivem nesseterritório ou dele se beneficia\". Ou seja, para o estudo e preservação do patrimônio éimprescindível o estudo e preservação do território onde está inserida a comunidade.Dessa forma, através das discussões acerca das situações jurídicas do território dacomunidade, pode-se conectar as instituições museológicas  e a comunidade do bairroCoqueiro, de modo a promover a auto-sustentabilidade e favorecer a apropriação dacomunidade em bases culturais criativas e autorais.4. MétodoA pesquisa-ação é uma das principais metodologias adotadas, com o intuito decontribuir para uma museologia social através de uma pesquisa e inventárioparticipativos, qualificando a relação da comunidade com o seu patrimônio. Pretende-serealizar um mapeamento comunitário, um diagnóstico das necessidades da comunidade,seus anseios e questionamentos, para a consecução de uma troca de saberes, de formaa fomentar a educação patrimonial, para a promoção da cidadania e da emancipaçãojurídica da comunidade.5. Boas PráticasEscola de Direito, Turismo e Museologia da Universidade Federal de Ouro Preto/MGCom o intuito de unir três cursos da mesma área de conhecimento localizados no mesmoprédio e facilitar o andamento das questões burocráticas e acadêmicas de cadadepartamento, foi criada a Escola de Direito, Turismo e Museologia (EDTM) quedesenvolve diversos projetos. Entre eles:Programa Direito e Sociedade – Assistência Jurídica para a Adequada Solução deConflitos: O Programa volta-se à contribuição para a construção do consenso,pacificação dos conflitos comunitários, em uma perspectiva de educação, emancipaçãodos atores e promoção de modelos diversos de harmonização de conflitos, que nãodependam de heterocomposição ou intervenção imediata do Estado. Assim, pretenderepercutir no desenho da democracia e no redesenho dos sistemas de justiça.Programa Núcleo de Direitos Humanos da UFOP (NDHUFOP): Trabalha comtemáticas relacionadas a liberdades, faculdades e reivindicações próprios da condiçãohumana. É núcleo maior, comportando projetos diferentes que, no entanto, compartilhama forma de abordagem aos temas selecionados, considerando-se a pesquisa-ação umadas principais metodologias adotadas. O foco principal é a conexão do discente de 4

direito aos problemas concretos vivenciados pela comunidade, de forma a colocar emprática aprendizados de sala de aula gerando benefícios para alunos e comunidade.Ação Vinculada: Parlamento Jovem e Educação Cidadã: Surgiu em 2011 com oobjetivo de estimular a formação política e cidadã de estudantes de ensino médio dasescolas de Ouro Preto, por meio de atividades que os levassem a compreender melhor ofuncionamento e a organização do Poder Legislativo através de oficinas, palestras evisitas técnicas, além da participação regular no programa Parlamento Jovem daAssembleia Legislativa de MG. Busca estimular nos jovens interesse pelo exercício dademocracia. Laboratório do Bem-ViverO Laboratório do Bem-Viver é uma plataforma experimental para o fazer-conhecer daMuseologia Social em Campinas.De natureza intersetorial e transversal, seu objetivo é a realização  de projetos e açõescolaborativas que mobilizem a memória e o patrimônio integral das comunidades paraampliar sua resiliência e promover o seu bem-viver.O bem-viver  pode ser entendido como uma forma integral  de ser, fazer e conhecer emque cada pessoa  está inserida  em equilíbrio e harmonia com o seu ambiente. Umambiente inclusivo, em que a natureza não é apenas um recurso a ser explorado e nãoestá em oposição à vida social, onde os sujeitos desenvolvem laços de pertencimento eum senso ético de cuidado e responsabilidade consigo e com os demais, por meio dosquais se realizam coletivamente. Ele envolve a defesa dos direitos humanos, sociais e danatureza, a resistência ao apagamento e silenciamento das vozes oprimidas e aafirmação de múltiplas vias  de libertação. Trata-se de desenvolver uma atençãopermanente aos limites que se impõem à liberdade, para que se possa cada vez maisampliar as possibilidades de emancipação.O Laboratório tem como objetivo conectar, ampliar a visibilidade e o apoio às inúmerasiniciativas de auto-organização comunitária que envolvem a preservação da vida e arealização humana na cultura e pela cultura. Entende-se que as comunidades que ativamsua memória e seus múltiplos saberes tornam-se resilientes, capazes de enfrentarsituações críticas e regenerar-se, tornando-se mais fortes e solidárias. Elas possuemvaliosos conhecimentos, que devem ser valorizados e respeitados, de forma a construiruma cidade em que todos se reconheçam e dialoguem democraticamente. O Laboratório fundamenta suas propostas na Sociomuseologia, na Biologia do Conhecere nas Epistemologias do Bem-Viver e do Ubuntu.6. PúblicosComunidade do bairro Coqueiro, da cidade de Luís Correia-PI. 5

7. Parceiros|ColaboradoresLíderes da comunidade, educadores, gestores e profissionais atuantes na comunidade(arquitetos, advogados, assistentes sociais, dentre outros).8. Estratégias de Captação de RecursosPretende-se captar o recurso necessário para a produção dos materiais educativosatravés de bazares, feiras, parcerias públicas e privadas e doações.9. ReferênciasBORGES, Alci; RODRIGUES, Chagas; FARIAS, Edilsom. Iniciação ao Estudo dosDireitos Humanos. Teresina: Halley, 2008. 248 p.ESCOLA DE DIREITO, TURISMO E MUSEOLOGIA. EDTM/UFOP. Ações 2016. Disponívelem: <http://www.proex.ufop.br/index.php/component/content/article/78-a-proex/96-assessoria-de-projetos-programas-e-cursos>. Acesso em: 02 jun. 2017.FONSECA, Maria Cecília Londres. O Patrimônio em processo: Trajetória da políticafederal de preservação no Brasil. 3ª. ed. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2009. 298 p.LABORATÓRIO do Bem-Viver. Disponível em: <https://labdobemviver.wordpress.com/sobre/>. Acesso em: 02 jun. 2017.THIOLLENT, Michel . Metodologia da pesquisa-ação. 18ª. ed. São Paulo: Cortez, 2011.136 p.VARINE, Hugues de. As raízes do futuro: o patrimônio a serviço do desenvolvimentolocal. 1ª Reimpressão. ed. Porto Alegre: Medianiz, 2013. 256 p. 6