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CÂMARA MUNICIPALDiáriDoOOfRicIiOal dDoEPoJdAeNr LEeIgRisOlativoANO XLI • Nº 000 • RIO DE JANEIRO SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2018Mesa Diretora Lideranças Presidente LÍDER DO GOVERNO PARTIDO NOVO DR. JAIRINHO Líder Jorge Felippe BLOCOS E PARTIDOS LEANDRO LYRA PMDB BLOCO POR UM RIO MAIS HUMANO PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC 1º Vice-Presidente Líder Líder Tânia Bastos DR. JORGE MANAIA CARLOS BOLSONARO 1º Vice Líder PRB PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA MARCELLO SICILIANO BRASILEIRA - PSDB 2º Vice-Presidente 2º Vice Líder Líder FELIPE MICHEL Zico JONES MOURA PTB BLOCO INDEPENDENTE POR UM RIO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL MELHOR Líder 1º Secretário Líder TARCÍSIO MOTTA Carlo Caiado CESAR MAIA Vide Líder Vice Líder DEM PAULO PINHEIRO MARCELO ARAR 2º Secretário PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA LíderCláudio Castro - PDT Líder REIMONT PSC FERNANDO WILLIAM PODEMOS - PODE 1º Suplente Líder Felipe Michel PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB LUIZ CARLOS RAMOS FILHO PSDB Líder PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA 2º Suplente THIAGO K RIBEIRO BRASILEIRO - PRTB LíderEliseu Kessler WELINGTON DIAS PSDChefe de Gabinete da Presidência Secretária-Geral da Mesa Diretora Cesar Abrahão Tania Mara Martinez de AlmeidaPODER LEGISLATIVO FORTE E PLURAL É GARANTIA DE DEMOCRACIA!

DCM Diário Oficial do Poder Legislativo do Município do Rio de Janeiro SumárioEDITAIS........................................................3MESA DIRETORA.......................................3ATOS DA CÂMARA MUNICIPAL.............3PLENÁRIO...................................................3PRECEDENTE REGIMENTAL.................3Expediente Despachado pelo Presidente......3Ordem do Dia.................................................4Grande Expediente........................................4Prolongamento do Expediente.......................4Expediente Final.............................................5EXPEDIENTE..............................................5Ofícios............................................................6Projetos de Emenda à Lei Orgânica..............6Projetos de Lei Complementar.......................6Projetos de Lei...............................................6Projetos de Decreto Legislativo......................6Projetos de Resolução...................................6Requerimentos...............................................6Moções...........................................................6Indicações......................................................6CONSULTORIAEASSESSORAMENTOLEGISLATIVO......6COMISSÕES................................................6ATOS E DESPACHOS...............................6Mesa Diretora.................................................6Presidente......................................................6Secretário.......................................................6Procurador-Geral............................................6Diretor-Geral...................................................6Diretor de Pessoal..........................................6CONTRATOSEDITAISEBALANCETES.......................6ERRATAS.....................................................6Câmara Municipal do Rio de Janeiro Gráfica MEC Editora Ltda. Diário Oficial do Poder Legislativo Rua Visconde de Santa Isabel nº 420 Praça Floriano s/nº Grajaú - Rio de Janeiro - RJ CEP: 20560-121 Tel.: (21) 3814-2121 Tel.: 2577-5221/2577-1116 www.camara.rj.gov.br Fax: 2577-9065 email: [email protected] www.grafmec.com.brANO XLI • Nº 000 • RIO DE JANEIRO 2 segunda-feira, 09 de abril de 2018

DCM Diário Oficial do Poder Legislativo do Município do Rio de Janeiro RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 9723 DE 2018 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RlO DE JANEIRO, Art. 1º Conferir a Medalha de Reconhecimento Chiquinha Gonzaga à Senhora no uso de suas atribuições legais, SUSANA NASPOLINI - Jornalista na empresa Rede Globo. EDITAIS Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONSIDERANDO o Ofício CG nº 015/2018, da Controladoria-Geral da Câ- Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 7 de março de 2018. mara Municipal do Rio de Janeiro, conforme o art. 96 da Lei nº 4.320/64, que prevê o O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, levantamento geral dos bens móveis e imóveis, terá por base o inventário analítico de JORGE FELIPPEno uso de suas atribuições regimentais, em atendimento ao contido no OFÍCIO cada unidade administrativa, bem como o art. 30 da RMD n° 4.720/02, que determina Presidente a necessidade de realização de um Inventário Anual de Bens Permanentes e no art. 9º GVPCL N° 141/18, convoca os Senhores Vereadores MARCELINO da RMD nº 7.995, de 17 de maio de 2012. D’ALMEIDA, MARCELLO SICILIANO, VERA LINS, WILLIAN COELHO, PROF. CÉLIO LUPPARELLI e PROFESSOR ADALMIR, CONSIDERANDO a manifestação da Diretoria-Geral de Administração, às. TÂNIA BASTOS ZICOmembros titulares e suplente, da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída fls. 04 do processo CMRJ 0809/18; 1ª Vice-Presidente 2º Vice-Presidente pela Resolução nº 1.407/2018, “COM A FINALIDADE DE APURAR OS DANOS CAUSADOS AOS CONSUMIDORES DA CONCESSIONÁRIA R E S O L V E: CARLO CAIADO CLÁUDIO CASTRO 1º Secretário 2º Secretário LIGHT S.A, EM DECORRÊNCIA DOS FORTES TEMPORAISOCORRIDOS NA CIDADE, NO MÊS DE FEVEREIRO”, para participarem Art. 1° - Designar os servidores abaixo, sob a Presidência do primeiro, para RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 9727 DE 2018.da reunião de instalação da referida Comissão, a realizar-se no próximo dia 14 compor a Comissão do Inventário Anual de Bens Permanentes da Câmara Municipalde março de 2018, quarta-feira, às 14 horas, no Cerimonial desta Casa de Leis. do Rio de Janeiro, para o exercício de 2017: A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Requerimento nº 533 de 2018, Gabinete da Presidência, 7 de março de 2018. - Rachel Tavares Monteiro de Alvarenga, matrícula de autoria do Senhor Vereador JONES MOURA, aprovado em Sessão Plenária de 7 10/814.920-5; de março de 2018, Vereador JORGE FELIPPE - Aline da Silva Lima, matrícula 10/814.842-1; Presidente - Vitor de Oliveira Araújo, matrícula 10/814.880-l. R E S O L V E: EDITAL DE CONVOCAÇÃO Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 1º Conferir a Medalha de Reconhecimento Chiquinha Gonzaga à Senhora MARIA JOÃO BASTOS GAIO - Presidente do Conselho Comunitário de Segurança O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 7 de março de 2018. do Centro Histórico e Lapa. uso de suas atribuições regimentais, em atendimento ao contido no Ofício nº 001/2018, convoca os Senhores Vereadores ELISEU KESSLER, INALDO JORGE FELIPPE Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Presidente SILVA e JUNIOR DA LUCINHA, membros da Comissão Permanente deObras Públicas e Infraestrutura, para participarem da Audiência Pública sobre Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 7 de março de 2018. a interrupção de 131 obras no Município, assim como a falta de diligência na TÂNIA BASTOS ZICO JORGE FELIPPE máquina municipal para minimizar os efeitos das chuvas desde o dia 15 de 1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente Presidente fevereiro, o não cumprimento da Lei nº 5.861/2015 e discutir soluções para o futuro, a realizar-se no próximo dia 22 de março, às 9h30, no Plenário desta RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 9724 DE 2018. Casa de Leis. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, TÂNIA BASTOS ZICO no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Requerimento nº 525 de 2018, 1ª Vice-Presidente 2º Vice-Presidente Gabinete da Presidência, 7 de março de 2018. de autoria do Senhor Vereador ELISEU KESSLER, aprovado em Sessão Plenária de 7 de março de 2018, CARLO CAIADO CLÁUDIO CASTRO Vereador JORGE FELIPPE 1º Secretário 2º Secretário Presidente R E S O L V E: RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 9728 DE 2018. Art. 1º Conferir a Medalha de Reconhecimento Chiquinha Gonzaga à Senhora A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, NEA CRISTINA MARIOZZ COELHO - Servidora Pública. no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Requerimento nº 537 de 2018, de autoria da Senhora Vereadora ROSA FERNANDES, aprovado em Sessão Plenária Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. de 7 de março de 2018, Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 7 de março de 2018. R E S O L V E: JORGE FELIPPE Art. 1º Conferir a Medalha de Reconhecimento Chiquinha Gonzaga à Senhora Presidente FABIANA DE OLIVEIRA - jogadora brasileira de voleibol, bicampeã olímpica em Pequim, no ano de 2008 e em Londres, no ano de 2012.MESA DIRETORA TÂNIA BASTOS ZICO Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 1ª Vice-Presidente 2º Vice-Presidente CARLO CAIADO CLÁUDIO CASTRO Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 7 de março de 2018. 1º Secretário 2º SecretárioRESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 9722 DE 2018 RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 9725 DE 2018. JORGE FELIPPE Presidente A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, TÂNIA BASTOS ZICOno uso de suas atribuições legais, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Requerimento nº 531 de 2018, de 1ª Vice-Presidente 2º Vice-Presidente autoria do Senhor Vereador LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, aprovado em Sessão CONSIDERANDO o Ofício CG nº 016/2018, da Controladoria Geral da Câ- Plenária de 7 de março de 2018, CARLO CAIADO CLÁUDIO CASTROmara Municipal do Rio de Janeiro, conforme art. 96 da Lei n° 4.320/64, que prevê 1º Secretário 2º Secretárioque o levantamento geral dos bens móveis e imóveis, terá por base o inventário ana-lítico de cada unidade administrativa, bem como o art. 5° da RMD n° 7.994, de 17 R E S O L V E:de maio de 2012; Art. 1º Conferir a Medalha de Reconhecimento Chiquinha Gonzaga à Senhora CONSIDERANDO a manifestação da Diretoria Geral de Administração, às fls. MARIA RITA FARIAS BENVINDO DA SILVA DIAS - Policial Militar do Estado04 do processo CMRJ 0808/18; do Rio de Janeiro. R E S O L V E: Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PLENÁRIO Art. 1º Designar os servidores abaixo, sob a Presidência do primeiro, para com- Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 7 de março de 2018. ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 6 DE MARÇO DE 2018.por a Comissão de Inventário Físico do Almoxarifado da Câmara Municipal do Riode Janeiro para o exercício de 2017: JORGE FELIPPE Presidência da Sra. Vereadora Tânia Bastos, 1º Vice-Presidente. Presidente Às 14h15, em 2ª chamada, com a presença dos Srs. Vereadores Italo Ciba,- Aldir Lobo da Silva, matrícula 10/803.611-3; TÂNIA BASTOS ZICO Otoni de Paula, Cesar Maia, Leandro Lyra, Tânia Bastos e Val Ceasa (6), assume a- Carla Calvet Correa de Oliveira, matrícula 10/814.880-1; 1ª Vice-Presidente 2º Vice-Presidente Presidência a Sra. Vereadora Tânia Bastos, 1º Vice-Presidente.- Mario Antonio Ferreira de Matos Junior, matrícula 10/815.023-7. A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) - Tendo sido constatada falta deArt. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CARLO CAIADO CLÁUDIO CASTRO quórum para dar início aos trabalhos, a Presidência comunica que não haverá Sessão Ordinária no dia de hoje e convoca Sessão Ordinária para amanhã, dia 7 de março, às 1º Secretário 2º Secretário 14 horas, cuja Ordem do Dia é a mesma da designada anteriormente.Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 7 de março de 2018. RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 9726 DE 2018. (Nos termos do art. 62, §2º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janei- ro, assinaram ainda o Livro de Presenças os Senhores Vereadores Renato Cinco, JORGE FELIPPE A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Presidente no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Requerimento nº 532 de 2018, de autoria do Senhor Vereador VAL CEASA, aprovado em Sessão Plenária deTÂNIA BASTOS ZICO 7 de março de 2018,1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente R E S O L V E: ANO XLI • Nº 000 • RIO DE JANEIRO 3 segunda-feira, 09 de abril de 2018

DCMDiário Oficial do Poder Legislativo do Município do Rio de JaneiroZico, Welington Dias, Fernando William, Cláudio Castro, Carlo Caiado, Thiago K. 6. Outras empresas digitais, menores, não causaram por ora tanto dano à CNN, contrato de concessão ou decorrentes de decisão judicial, acordo judicial, termo deRibeiro, Carlos Bolsonaro, Junior da Lucinha, Prof. Célio Lupparelli, Rocal, Paulo afirmou seu presidente. O desafio da empresa, porém, é fazer a transição geracional ajustamento de conduta ou obrigações similares.”Pinheiro, Reimont, David Miranda, Zico Bacana, Eliseu Kessler, Jorge Felippe, Rosa da emissora, criada em 1980 pelo empresário Ted Turner.Fernandes, Rafael Aloisio Freitas, Tarcísio Motta, Dr. João Ricardo, Willian Coelho, Art. 2º Fica alterado o art. 3º do Projeto Lei nº 246/2017, que passa a ter aVera Lins, Chiquinho Brazão, Dr. Jairinho, Ulisses Marins, Felipe Michel, Renato 7. “Ver notícias na TV é algo que fazem pessoas mais velhas”, afirmou Zucker. seguinte redação:Moura, Marielle Franco, Marcelo Arar, Professor Adalmir, Teresa Bergher, Inaldo Segundo ele, o consumidor médio da CNN na televisão tem 59 anos --já a idadeSilva, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Dr. Jorge Manaia, Marcelino média dos assistem à emissora num celular é de 37 anos. “Art. 8º-CD’Almeida, Leonel Brizola, Jones Moura, Marcello Siciliano, Dr. Carlos Eduardo,Luciana Novaes, Alexandre Isquierdo e Veronica Costa) Fonte: Ex-Blog, 1º de março de 2018. (...) ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 7 DE MARÇO DE 2018. O SR. JUNIOR DA LUCINHA - Pela ordem, Senhor Presidente. § 1º O prazo máximo de reembolso do valor das passagens é de trinta dias, a contar do pedido formulado pelo titular do bilhete ou seu portador, quando impossí- Presidência dos Srs. Vereadores Jorge Felippe, Presidente; Inaldo Silva e Dr. O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) - Pela ordem, o nobre Vereador Ju- vel demonstrar a titularidade em decorrência da natureza do próprio bilhete.Jairinho, ambos a convite. nior da Lucinha, que dispõe de três minutos. (...)”. Às quatorze horas e quinze minutos, em segunda chamada, com a presença O SR. JUNIOR DA LUCINHA - Senhor Presidente, está marcada para o dia 20dos Srs. Vereadores Paulo Pinheiro, Italo Ciba, Tânia Bastos, Leandro Lyra, Val Ce- de março, às 10 horas, a realização de Audiência Pública da Comissão de Adminis- Art. 3º Fica incluído o art. 3º-A ao Projeto Lei nº 246/2017, com a seguinteasa, Welington Dias, Zico, Inaldo Silva, Cesar Maia e Jair da Mendes Gomes (10), tração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, com a finalidade de estudar e discutir redação:assume a Presidência o Sr. Vereador Inaldo Silva e ocupa o lugar de Secretário o Sr. os efeitos do Decreto nº 44.283/2018, que revogou o Decreto nº 23.844/2003, e asVereador Cesar Maia, ambos a convite. futuras mudanças no Fundo de Previdência dos servidores municipais. “Fica revogado o art. 4º da Lei Municipal Nº 6.202, de 21 de junho de 2017”. O SR. PRESIDENTE (INALDO SILVA) - Havendo número legal, “Invocando Como Presidente da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Ser- Plenário Teotônio Villela, 29 de Fevereiro de 2018.a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão”. vidor Público, e conversando com os demais componentes, está estabelecida esta audiência pública no dia 20, quando convidaremos a Secretária de Fazenda Maria Vereador FELIPE MICHEL Convido o nobre Vereador Cesar Maia para proceder à leitura da Ata da Sessão Eduarda Gouvêa Berto, o Secretário da Casa Civil Paulo Messina, e também o pre-anterior. sidente da Previ-Rio, todos os sindicatos, servidores e todos aqueles que quiserem Vereador TARCÍSIO MOTTA participar. Assim, poderão ser esclarecidas todas as dúvidas não só do decreto, mas Com a palavra, Sua Excelência. também do projeto de lei que chegará em breve a esta Casa. Por isso marcamos para Vereador REIMONT o dia 20, porque até o dia 20 o projeto já estará aqui e será uma oportunidade para (É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior) todos os servidores e sindicatos saberem, tirarem suas dúvidas acerca desse projeto COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO tão impactante na vida do servidor. O SR. PRESIDENTE (INALDO SILVA ) - Passemos ao Grande Expediente. Vereador THIAGO K. RIBEIRO O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) - Passemos à primeira matéria da- Presidente Passa-se ao pauta: Vereador DR. JAIRINHO Ordem do Dia ANUNCIA-SE Vice-Presidente O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) - A Presidência justifica a ausência EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA Vereador JOÃO MENDES DE JESUSdos Senhores Vereadores Carlo Caiado, Fernando William, Thiago K. Ribeiro, Luiz EM 2ª DISCUSSÃO VogalCarlos Ramos Filho, Felipe Michel, Otoni de Paula, Cláudio Castro, Rocal e Marcelo QUÓRUM: MSArar, membros da Comissão de Representação de Acompanhamento da Intervenção COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDORFederal na Segurança Pública do Rio de Janeiro, uma vez que os mesmos encontram- PROJETO DE LEI Nº 1792/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR PROF. PÚBLICO-se em Brasília, representando esta Casa de Leis numa reunião que está sendo reali- CÉLIO LUPPARELLI, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA E A CON-zada neste momento, com o corpo técnico e com o Presidente do Observatório Le- DUÇÃO DAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, POR PROFISSIONAL DA Vereador JUNIOR DA LUCINHAgislativo da Intervenção Federal na Segurança do Rio de Janeiro (OLERJ), Deputado ÁREA, EM TODOS OS ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, PÚBLICO E PRI- PresidenteRodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados. VADO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”. Vereador FERNANDO WILLIAM O SR. CESAR MAIA - Para comunicação de liderança, Senhor Presidente. * Incluído pela Sra. Vereadora Rosa Fernandes Vice-Presidente O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) - Para comunicação de liderança, o (INTERROMPENDO A LEITURA) Vereador INALDO SILVAnobre Vereador Cesar Maia, Líder do Bloco Independente Por Um Rio Melhor, que Vogaldispõe de cinco minutos. O Projeto de Lei n° 1792/2016 recebeu Substitutivo de nº 1, de autoria dos Vereadores Felipe Michel, Prof. Célio Lupparelli e Rosa Fernandes e das Comissões COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO O SR. CESAR MAIA - Senhor Presidente, como comunicação de liderança, Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Educa-eu pediria a Vossa Excelência que dê como lido um texto que reproduzi do Roberto ção; Cultura e de Trabalho e Emprego, que segue à publicação. Vereador ALEXANDRE ISQUIERDODias, na Folha de S. Paulo, de Barcelona. Presidente Passemos à matéria seguinte: ANEXO Vereador MARCELINO D’ALMEIDA ANUNCIA-SE Vice-Presidente GOVERNO PRECISA OLHAR MONOPÓLIO DE GOOGLE E FACE-BOOK, DIZ PRESIDENTE DA CNN! E DIZ QUE PRECISA DA AJUDA DA PO- EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA Vereador FELIPE MICHELLÍTICA E DA TECNOLOGIA PARA PROTEGER JORNALISMO! EM 2ª DISCUSSÃO Vogal QUÓRUM: MS (Roberto Dias - Barcelona - Folha de S. Paulo, 27) 1. O presidente mundial da COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDORCNN pediu a atenção de autoridades públicas para o domínio das gigantes de tecno- PROJETO DE LEI Nº 246/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPElogia no mercado publicitário. “Ninguém está olhando para o monopólio de Google MICHEL, QUE “ALTERA A LEI 5.211/2010 PARA VEDAR A UTILIZAÇÃO IN- Vereadora VERA LINSe Facebook. É para isso que o governo deve olhar”, afirmou Jeff Zucker durante o DISCRIMINADA DO SALDO REMANESCENTE DO BILHETE ÚNICO MUNI- PresidenteMobile World Congress, principal feira do setor de telecomunicações, que ocorre CIPAL PELO CONCESSIONÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”nesta semana em Barcelona. Vereador INALDO SILVA (INTERROMPENDO A LEITURA) Vice-Presidente 2. Ele enfatizou seguidamente que a emissora nunca antes chegou a tantaspessoas, mas afirmou que transformar essa audiência em dinheiro é outra história. A matéria recebeu Emenda nº 1, de autoria dos Senhores Vereadores Felipe Mi- Vereador DR. JORGE MANAIA chel, Tarcísio Motta e Reimont e das Comissões Justiça e Redação; Administração e Vogal 3. “Num mundo com Google e Facebook, monetizar o conteúdo é mais difí- Assuntos Ligados ao Servidor Público; Transportes e Trânsito; Municipal de Defesacil do que pensávamos alguns anos atrás”, disse o executivo. “Precisamos da ajuda do Consumidor; Assuntos Urbanos; Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informáti- COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOSdo mundo da política e da tecnologia para proteger o jornalismo. De outro modo o ca e de Educação, com o seguinte teor:jornalismo vai desaparecer, e nós precisamos de jornalismo”, afirmou. Tal cenário Vereador CHIQUINHO BRAZÃOcatastrófico seria ruim também para gigantes digitais, completou: “Nenhuma dessas (LENDO) Presidenteplataformas funciona sem conteúdo”. EMENDA Nº 1 Vereador MARCELLO SICILIANO 4. Nos EUA, calcula-se que Google e Facebook juntos controlem mais de 70% Vice-Presidentedo bolo publicitário digital. Art.1º Fica modificado o art. 1° do PL n° 246/2017 que trata do art. 8º-A da Lei n° 5.211, de 1º de julho de 2010, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 8º-A COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO 5. A CNN, por sua vez, se encontra em meio a outra polêmica regulatória com O saldo remanescente do bilhete único municipal somente pode ser utilizado pelo E INFORMÁTICAo governo ao qual pede ajuda. O canal tem sido um dos alvos preferenciais dos ata- concessionário para retração tarifária e melhoria do serviço prestado.ques à imprensa feitos pelo presidente dos EUA, Donald Trump. Passou ao foco nos Vereador ALEXANDRE ISQUIERDOúltimos meses por causa da tentativa de aquisição da empresa que a controla, a Time (...)Warner, pela tele AT&T. O governo americano bloqueou a operação. Vereador LEANDRO LYRA § 2º O saldo remanescente do bilhete único municipal deve ser informado em rubrica específica nas demonstrações contábeis, devendo o concessionário e o opera- COMISSÃO DE EDUCAÇÃO dor do sistema de bilhetagem eletrônica publicar mensalmente nos meios oficiais o saldo total remanescente atualizado.§ 3º O saldo remanescente do bilhete único mu- Vereador ROCAL nicipal deve ser depositado em conta bancária específica, devendo todo valor corres- Presidente pondente ao crédito não utilizado dentro de trinta dias ser transferido ou depositado pelo concessionário e pelo operador do sistema de bilhetagem eletrônica na aludida conta bancária específica. § 4º Considera-se, para os fins desta lei, como melhoria do serviço prestado,novos investimentos e melhorias que não sejam aquelas já previstas noANO XLI • Nº 000 • RIO DE JANEIRO 4 segunda-feira, 09 de abril de 2018

DCMDiário Oficial do Poder Legislativo do Município do Rio de Janeiro Vereador TARCÍSIO MOTTA Expediente Final Vice-Presidente PROJETO DE LEI Nº 720/2018 Fim DECLARA A VILA LOCALIZADA À RUA ALMEIDA E SOUZA, Nº 650, NO BAIRRO DE MAGALHÃES BASTOS, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. Com o apoio dos Senhores Vereadores Cesar Maia, Cláudio Castro, Dr. Car- AUTOR: Vereador ZICOlos Eduardo, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marielle DESPACHO: A imprimir e às Comissões de Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Assuntos Urbanos; Higiene, Saúde Pública eFranco, Otoni de Paula, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Frei- Bem-Estar Social e de Obras Públicas e Infraestrutura.tas, Renato Cinco, Rosa Fernandes, Val Ceasa, Welington Dias e Zico Bacana. Em 2.3.2018. JORGE FELIPPE - PRESIDENTE (INTERROMPENDO A LEITURA) A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Os avulsos encontram-se à disposição dos vereadores. D E C R E T A: A Presidência procederá a verificação de quórum porque aparentemente não te- Art. 1º Fica declarado como Área de Especial Interesse Social para fins de inclusão em programas de urbanização e regularização fundiária, nos termos do art. 243 damos número de vereadores suficientes para deliberar e pede aos Senhores Vereadores Lei Complementar nº 111, de 1º de fevereiro de 2011, a vila localizada à Rua Almeida e Souza, nº 650 , no bairro de Magalhães Bastos, na forma do Anexo desta Lei.que permaneçam em suas bancadas. Art. 2º O Poder Executivo adotará os procedimentos necessários à regularização urbanística e fundiária da área prevista nesta Lei, observados os arts. 205 a 209 da Lei Complementar nº 111, de 1º de fevereiro de 2011. (Concluída a verificação de quórum, constata-se: Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Teotônio Villela, 1° de março de 2018. 1ª Bancada - 4 (quatro) Senhores Vereadores; 2ª Bancada - Nenhum senhor vereador; Vereador ZICO 3ª Bancada - 2 (dois) Senhores Vereadores; PTB 4ª Bancada - 6 (seis) Senhores Vereadores; Mesa - 1 (um) senhor vereador. JUSTIFICATIVA Total: 13 (treze) Senhores Vereadores.) Esta proposição declara a vila localizada à Rua Almeida e Souza, nº 650 – no bairro de Magalhães Bastos, como Área de Especial Interesse Social, para fins de urba- nização e regularização fundiária. O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) - Presentes 13 (treze) Senhores Ve- A política habitacional é embasada por várias Leis urbanísticas e institucionais, que contêm normas específicas para as intervenções urbanas e jurídicas nos assentamen-readores. tos precários, permitindo a produção de moradias de interesse social com padrões mais flexíveis, embora adequados. Dentre os fatores a serem considerados na promoção da melhoria de qualidade de vida em nosso município, apontados pelo Plano Diretor Decenal do Rio de Janeiro, Não há quórum para deliberar, nem para dar prosseguimento aos trabalhos. figuram as áreas nas quais, por razões sociais, haja interesse público em ordenar a ocupação, por meio de urbanização e regularização fundiária ou, em implantar programas A Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, lembra a realização de So- habitacionais de interesse social, devendo essas áreas ser objeto de critérios especiais para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo.lenidade de entrega de Moção em homenagem ao mês da Mulher, às 18h30, con- A vila cuja entrada está localizada na Rua Almeida e Souza nº 650 – no bairro de Magalhães Bastos, inserido nesse contexto será beneficiado com a criação de Área deforme requerimento n° 515/2018, de autoria do Senhor Vereador Jones Moura, e Especial Interesse Social onde a implantação das políticas habitacionais anteriormente citadas se farão necessárias.convoca Sessão Ordinária para amanhã, às 14h, cuja Ordem do Dia é a continuação Esta proposição encontra amparo na legislação vigente, em especial na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, em seu Art. 73 e na Lei Complementar 111, de 01da designada anteriormente. de fevereiro de 2011, Plano Diretor Decenal do Rio de Janeiro. Está encerrada a Sessão. Com isso, esse projeto visa resgatar condições satisfatórias de qualidade de vida visando suprir déficits e ordenar a ocupação existente por meio de urbanização e regu- larização fundiária ou na produção de novas moradias ou de terrenos urbanizados de interesse social. (Encerra-se a Sessão às 16h11) O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) - Presentes 13 (treze) Senhores Ve-readores. Não há quórum para deliberar, nem para dar prosseguimento aos trabalhos. A Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, lembra a realização de So-lenidade de entrega de Moção em homenagem ao mês da Mulher, às 18h30, con-forme requerimento n° 515/2018, de autoria do Senhor Vereador Jones Moura, econvoca Sessão Ordinária para amanhã, às 14h, cuja Ordem do Dia é a continuaçãoda designada anteriormente. Está encerrada a Sessão. (Encerra-se a Sessão às 16h11) O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) - Presentes 13 (treze) Senhores Ve-readores. Não há quórum para deliberar, nem para dar prosseguimento aos trabalhos. A Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, lembra a realização. Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Integer gravida odionon nisi placerat, cursus auctor leo faucibus. Aenean in orci elit. Praesent sagittis ineros ut porttitor. Suspendisse risus mauris, tincidunt non commodo eget, mattis idodio. Nullam porttitor venenatis enim eget luctus. Donec at fermentum est. Maurisfermentum lacus velit. Suspendisse cursus nunc ante, vitae porttitor purus pretiumdignissim. Curabitur tempor, justo a faucibus gravida, elit elit lobortis leo, vel iaculissapien libero quis leo. Nullam viverra leo eget ipsum pretium, eget faucibus felis laoreet. Integer da-pibus massa id egestas ornare. Fusce imperdiet lorem et sapien consectetur, vitae sus-cipit metus posuere. In et dui velit. Cras non venenatis eros, nec tincidunt ligula. Do-nec a nibh ut eros mattis molestie a vitae neque. 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Etiam sit amet mollis mauris.ANO XLI • Nº 000 • RIO DE JANEIRO 5 segunda-feira, 09 de abril de 2018

DCM Diário Oficial do Poder Legislativo do Município do Rio de JaneiroOfícios Projetos de Lei Complementar PROJETO DE LEI Nº 720/2018 PROJETO DE LEI Nº 720/2018 DECLARA A VILA LOCALIZADA À RUA ALMEIDA E SOUZA, Nº 650, NO BAIRRO DE MAGALHÃES BASTOS, DECLARA A VILA LOCALIZADA À RUA ALMEIDA E SOUZA, Nº 650, NO BAIRRO DE MAGALHÃES BASTOS,COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. AUTOR: Vereador ZICO AUTOR: Vereador ZICO DESPACHO: A imprimir e às Comissões de Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; DESPACHO: A imprimir e às Comissões de Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público;Assuntos Urbanos; Higiene, Saúde Pública e Assuntos Urbanos; Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social e de Obras Públicas e Infraestrutura. Bem-Estar Social e de Obras Públicas e Infraestrutura. Em 2.3.2018. Em 2.3.2018. JORGE FELIPPE - PRESIDENTE JORGE FELIPPE - PRESIDENTE A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO D E C R E T A: D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado como Área de Especial Interesse Social para fins de inclusão em programas de urbanização e regula- Art. 1º Fica declarado como Área de Especial Interesse Social para fins de inclusão em programas de urbanização e regula-rização fundiária, nos termos do art. 243 da Lei Complementar nº 111, de 1º de fevereiro de 2011, a vila localizada à Rua Almeida rização fundiária, nos termos do art. 243 da Lei Complementar nº 111, de 1º de fevereiro de 2011, a vila localizada à Rua Almeidae Souza, nº 650 , no bairro de Magalhães Bastos, na forma do Anexo desta Lei. e Souza, nº 650 , no bairro de Magalhães Bastos, na forma do Anexo desta Lei. Art. 2º O Poder Executivo adotará os procedimentos necessários à regularização urbanística e fundiária da área prevista Art. 2º O Poder Executivo adotará os procedimentos necessários à regularização urbanística e fundiária da área previstanesta Lei, observados os arts. 205 a 209 da Lei Complementar nº 111, de 1º de fevereiro de 2011. nesta Lei, observados os arts. 205 a 209 da Lei Complementar nº 111, de 1º de fevereiro de 2011. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Teotônio Villela, 1° de março de 2018. Plenário Teotônio Villela, 1° de março de 2018. Vereador ZICO Vereador ZICO PTB PTB JUSTIFICATIVA JUSTIFICATIVA Esta proposição declara a vila localizada à Rua Almeida e Souza, nº 650 – no bairro de Magalhães Bastos, como Área de Esta proposição declara a vila localizada à Rua Almeida e Souza, nº 650 – no bairro de Magalhães Bastos, como Área deEspecial Interesse Social, para fins de urbanização e regularização fundiária. Especial Interesse Social, para fins de urbanização e regularização fundiária. A política habitacional é embasada por várias Leis urbanísticas e institucionais, que contêm normas específicas para as A política habitacional é embasada por várias Leis urbanísticas e institucionais, que contêm normas específicas para asintervenções urbanas e jurídicas nos assentamentos precários, permitindo a produção de moradias de interesse social com padrões intervenções urbanas e jurídicas nos assentamentos precários, permitindo a produção de moradias de interesse social com padrõesmais flexíveis, embora adequados. mais flexíveis, embora adequados. Dentre os fatores a serem considerados na promoção da melhoria de qualidade de vida em nosso município, apontados pelo Dentre os fatores a serem considerados na promoção da melhoria de qualidade de vida em nosso município, apontados peloPlano Diretor Decenal do Rio de Janeiro, figuram as áreas nas quais, por razões sociais, haja interesse público em ordenar a ocu- Plano Diretor Decenal do Rio de Janeiro, figuram as áreas nas quais, por razões sociais, haja interesse público em ordenar a ocu-pação, por meio de urbanização e regularização fundiária ou, em implantar programas habitacionais de interesse social, devendo pação, por meio de urbanização e regularização fundiária ou, em implantar programas habitacionais de interesse social, devendoessas áreas ser objeto de critérios especiais para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo. essas áreas ser objeto de critérios especiais para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo. A vila cuja entrada está localizada na Rua Almeida e Souza nº 650 – no bairro de Magalhães Bastos, inserido nesse contexto A vila cuja entrada está localizada na Rua Almeida e Souza nº 650 – no bairro de Magalhães Bastos, inserido nesse contextoserá beneficiado com a criação de Área de Especial Interesse Social onde a implantação das políticas habitacionais anteriormente será beneficiado com a criação de Área de Especial Interesse Social onde a implantação das políticas habitacionais anteriormentecitadas se farão necessárias. citadas se farão necessárias. Esta proposição encontra amparo na legislação vigente, em especial na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, em Esta proposição encontra amparo na legislação vigente, em especial na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, emseu Art. 73 e na Lei Complementar 111, de 01 de fevereiro de 2011, Plano Diretor Decenal do Rio de Janeiro. seu Art. 73 e na Lei Complementar 111, de 01 de fevereiro de 2011, Plano Diretor Decenal do Rio de Janeiro. Com isso, esse projeto visa resgatar condições satisfatórias de qualidade de vida visando suprir déficits e ordenar a ocupação Com isso, esse projeto visa resgatar condições satisfatórias de qualidade de vida visando suprir déficits e ordenar a ocupaçãoexistente por meio de urbanização e regularização fundiária ou na produção de novas moradias ou de terrenos urbanizados de existente por meio de urbanização e regularização fundiária ou na produção de novas moradias ou de terrenos urbanizados deinteresse social. interesse social. ANO XLI • Nº 000 • RIO DE JANEIRO 6 segunda-feira, 09 de abril de 2018

DCMDiário Oficial do Poder Legislativo do Município do Rio de JaneiroCOMISSÕES TEMPORÁRIAS COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO RESOLUÇÃO Nº 1.389, DE 16 DE MAIO DE 2017 RESOLUÇÃO Nº 1.394, DE 11 DE JULHO DE 2017Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar e apurar a gestão do Fundo Especial de Previdência Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar o processo licitatório de 2010 que gerou a concessão do Município do Rio de Janeiro – FUNPREVI. de transporte público no Município do Rio de Janeiro, em especial apurar o valor das tarifas cobradas da população, os critérios de reajuste e o bilhete único. Paulo Pinheiro - Presidente NOVO PRAZO: 23/10/2017 Alexandre Isquierdo - Presidente PRAZO: 13/12/2017 João Mendes de Jesus - Relator Professor Rogério Rocal - Relator Italo Ciba - Membro Eliseu Kessler - Membro Fernando William - Membro Dr. Jairinho - Membro Thiago K. Ribeiro - Membro Prof. Célio Lupparelli - 1º Suplente Tarcísio Motta - 1º SuplenteOtoni de Paula - 2º Suplente Felipe Michel - 2º Suplente ESPECIAIS RESOLUÇÃO Nº 1.355, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 RESOLUÇÃO Nº 1.356, DE 2 DE MARÇO DE 2017 Comissão Especial com a finalidade de acompanhar os temas internacionais que se relacionam com o Município Comissão Especial com a finalidade de discutir a participação dos Polos Gastronômicos no desenvolvimento dosdo Rio de Janeiro, manter os Vereadores informados sobre temas internacionais e estabelecer relações da Câmara bairros da Cidade do Rio de Janeiro. Municipal com outros parlamentos locais. Rafael Aloisio Freitas - Presidente Zico - Vice-Presidente Cesar Maia - Presidente Dr. João Ricardo - Relator Rosa Fernandes - Relator Renato Cinco - Membro Luiz Carlos Ramos Filho - Membro PRAZO: Término da Sessão Legislativa Val Ceasa - Membro PRAZO: Término da Sessão Legislativa RESOLUÇÃO Nº 1.357, DE 2 DE MARÇO DE 2017 RESOLUÇÃO Nº 1.358, DE 3 DE MARÇO DE 2017Comissão Especial com a finalidade de discutir o licenciamento das microcervejarias artesanais e food trucks na Comissão Especial com a finalidade de acompanhar as ações correlatas a ampliação e implantação dos Sistemas de Cidade do Rio de Janeiro. Saneamento da Zona Oeste nas Áreas de Planejamento 4 e 5 do Município. Rafael Aloisio Freitas - Presidente Carlo Caiado - Presidente Dr. João Ricardo - Relator Marcelino D’Almeida - Vice-Presidente Zico Bacana - Membro Marcelo Arar - Membro Willian Coelho - Relator Renato Moura - Membro Marcello Siciliano - Membro PRAZO: Término da Sessão Legislativa Alexandre Arraes - Membro PRAZO: Término da Sessão LegislativaRESOLUÇÃO Nº 1.359, DE 3 DE MARÇO DE 2017 RESOLUÇÃO Nº 1.360, DE 3 DE MARÇO DE 2017 Comissão Especial com a finalidade de debater sobre a possível privatização da Companhia Estadual de Águas e Comissão Especial com a finalidade de estudar e propor ajustes no Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio deEsgotos - CEDAE, suas consequências e possíveis prejuízos para a Cidade do Rio de Janeiro, assim como discutir e Janeiro. apresentar propostas para a universalização do saneamento básico e demais assuntos correlatos. Fernando William - Presidente João Mendes de Jesus - Relator Fernando William - Presidente NOVO PRAZO: 26/08/2017 Felipe Michel - Relator Eliseu Kessler - Membro - Membro Eliseu Kessler - Membro PRAZO: Término da Sessão LegislativaJunior da Lucinha - MembroRESOLUÇÃO Nº 1.361, DE 3 DE MARÇO DE 2017 RESOLUÇÃO Nº 1.362, DE 3 DE MARÇO DE 2017Comissão Especial com a finalidade de analisar o relatório do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro em Comissão Especial com a finalidade de analisar os efeitos da Reforma da Previdência, abarcados atualmente pela relação ao Funprevi/Previ-Rio, conhecer sua realidade financeira para o pagamento de benefícios, de sua carteira Proposta de Emenda à Constituição – PEC n° 287/2016, em relação ao Município do Rio de Janeiro. imobiliária, da gestão atuarial e propor alternativas. Leandro Lyra - Presidente João Mendes de Jesus - Vice-Presidente Junior da Lucinha - Presidente NOVO PRAZO: 26/08/2017 Fernando William - Relator Jones Moura - Relator Jones Moura - Membro Jair da Mendes Gomes - Membro João Mendes de Jesus - Membro Junior da Lucinha - MembroRafael Aloisio Freitas - Membro PRAZO: Término da Sessão LegislativaANO XLI • Nº 000 • RIO DE JANEIRO 7 segunda-feira, 09 de abril de 2018

DCM Diário Oficial do Poder Legislativo do Município do Rio de JaneiroCOMISSÕES TEMPORÁRIAS ESPECIAISRESOLUÇÃO Nº 1.363, DE 3 DE MARÇO DE 2017 RESOLUÇÃO Nº 1.364, DE 3 DE MARÇO DE 2017Comissão Especial com a finalidade de acompanhar e propor políticas públicas de juventude realizadas no Município Comissão Especial com a finalidade de acompanhar, estudar e analisar a situação da população em situação de rua. do Rio de Janeiro. Reimont - Presidente Reimont - Presidente Dr. João Ricardo - Vice-PresidenteVera Lins - Vice-Presidente Veronica Costa - Relator Professor Adalmir - Relator Felipe Michel - Membro Marcelo Arar - Membro Italo Ciba - Membro Inaldo Silva - Membro PRAZO: Término da Sessão Legislativa PRAZO: Término da Sessão Legislativa RESOLUÇÃO Nº 1.365, DE 10 DE MARÇO DE 2017 RESOLUÇÃO Nº 1.366, DE 10 DE MARÇO DE 2017Comissão Especial com a finalidade de acompanhar, estudar e analisar a questão da habitação e do direito à moradia Comissão Especial com a finalidade de acompanhar o cumprimento da Lei nº 1.876, de 29 de junho de 1992, e seus adequada na Cidade do Rio de Janeiro. desdobramentos na organização do comércio ambulante na Cidade do Rio de Janeiro. Reimont - Presidente Reimont - Presidente Junior da Lucinha - Vice-Presidente Tânia Bastos - Vice- Presidente João Mendes de Jesus - Relator Felipe Michel - Relator Eliseu Kessler - Membro Val Ceasa - Membro Rosa Fernandes - Membro Professor Adalmir - Membro PRAZO: Término da Sessão Legislativa PRAZO: Término da Sessão LegislativaRESOLUÇÃO Nº 1.367, DE 10 DE MARÇO DE 2017 RESOLUÇÃO Nº 1.368, DE 10 DE MARÇO DE 2017Comissão Especial com a finalidade de promover estudos, debates, seminários, entre outros, acerca do empreendedo- Comissão Especial com a finalidade de acompanhar, estudar e analisar a situação dos rios na Cidade do Rio derismo no Município do Rio de Janeiro, especialmente no que concerne às iniciativas para os setores da terceira idade, Janeiro. juventude, pessoa com deficiência e com necessidade de recolocação no mercado de trabalho. Alexandre Isquierdo - Presidente Thiago K. Ribeiro - Relator Cláudio Castro - Presidente PRAZO: Término da Sessão Legislativa Zico - Membro Alexandre Arraes - Relator Val Ceasa - Membro Vera Lins - Membro Inaldo Silva - Membro PRAZO: Término da Sessão Legislativa Zico Bacana - MembroVeronica Costa - Membro RESOLUÇÃO Nº 1.369, DE 10 DE MARÇO DE 2017 RESOLUÇÃO Nº 1.370, DE 10 DE MARÇO DE 2017Comissão Especial com a finalidade de analisar a relação e as responsabilidades do Poder Público Municipal com o Comissão Especial com a finalidade de promover estudos sobre o colapso hídrico no contexto das mudanças Carnaval. climáticas e apresentar propostas pertinentes à garantia do direito à água no Município do Rio de Janeiro, conforme recomendação do Relatório Final da Comissão Especial instituída pela Resolução nº 1.351, de 29 de março de 2016, Tarcísio Motta - Presidente Fernando William - Relator que tratava do Colapso Hídrico. Marcello Siciliano - Membro Renato Cinco - Presidente PRAZO: Término da Sessão Legislativa Jones Moura - Relator Fernando William - Membro PRAZO: Término da Sessão Legislativa RESOLUÇÃO Nº 1.371, DE 10 DE MARÇO DE 2017 RESOLUÇÃO Nº 1.372, DE 10 DE MARÇO DE 2017Comissão Especial com a finalidade de promover estudos e apresentar propostas pertinentes à política de assistência Comissão Especial de transparência, estudo e democratização da cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e às vítimas das guerras às drogas no Rio de Janeiro. Territorial Urbana no Município. Renato Cinco - Presidente Rosa Fernandes - Presidente Veronica Costa - Relator Fernando William - Relator Luiz Carlos Ramos Filho - Membro - Membro PRAZO: Término da Sessão Legislativa Marcelo Arar - Membro Rafael Aloisio Freitas - Membro PRAZO: Término da Sessão LegislativaANO XLI • Nº 000 • RIO DE JANEIRO 8 segunda-feira, 09 de abril de 2018

DCM Diário Oficial do Poder Legislativo do Município do Rio de Janeiro COMISSÕES TEMPORÁRIAS ESPECIAISRESOLUÇÃO Nº 1.373, DE 10 DE MARÇO DE 2017 RESOLUÇÃO Nº 1.374, DE 10 DE MARÇO DE 2017 Comissão Especial com a finalidade de discutir a forma de disponibilização das vagas de Cemitério no Município, de Comissão Especial com a finalidade de acompanhar e analisar o atendimento e a prestação de serviços aos cidadãosacordo com a proposta do Ministério Público, analisando valores cobrados, procedimentos e os critérios utilizados pelo cariocas junto à Light – Serviços de Eletricidade S.A. Gabinete do Prefeito. Willian Coelho - Presidente Professor Rogério Rocal - RelatorRosa Fernandes - Presidente Junior da Lucinha - Membro - Relator Zico - Membro Vera Lins - Membro Luiz Carlos Ramos Filho - Membro PRAZO: Término da Sessão LegislativaDr. João Ricardo - MembroMarcelino D’Almeida - Membro PRAZO: Término da Sessão LegislativaRESOLUÇÃO Nº 1.375, DE 17 DE MARÇO DE 2017 RESOLUÇÃO Nº 1.376, DE 17 DE MARÇO DE 2017Comissão Especial com a finalidade de estudar a participação do Município no cenário da segurança pública, à luz da Comissão Especial com a finalidade de promover o estudo dos limites da autonomia municipal como ente federativo Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014. diante dos temas metropolitanos. Jones Moura - Presidente Alexandre Arraes - Presidente Alexandre Arraes - Relator Chiquinho Brazão - RelatorJunior da Lucinha - Membro Val Ceasa - Membro Zico Bacana - Membro Jair da Mendes Gomes - MembroProfessor Adalmir - Membro Marcelo Arar - Membro PRAZO: Término da Sessão Legislativa PRAZO: Término da Sessão Legislativa RESOLUÇÃO Nº 1.377, DE 17 DE MARÇO DE 2017 RESOLUÇÃO Nº 1.378, DE 17 DE MARÇO DE 2017Comissão Especial com a finalidade de acompanhar, estudar e analisar a situação dos alunos da rede pública de Comissão Especial com a finalidade de promover estudos, debates, seminários, entre outros meios, a fim de descobrir ensino municipal, junto ao RioCard. e aplicar formas criativas de fomento a economia no Município, especialmente sobre parcerias público-privadas, apri- moramento da gestão pública, desoneração do cidadão carioca, além de fomento atualizado da economia carioca. Professor Rogério Rocal - Presidente Alexandre Arraes - Membro Felipe Michel - Presidente Inaldo Silva - Membro Jones Moura - Vice-Presidente Vera Lins - Membro Professor Rogério Rocal - Relator Chiquinho Brazão - Membro PRAZO: Término da Sessão Legislativa PRAZO: Término da Sessão Legislativa RESOLUÇÃO Nº 1.379, DE 24 DE MARÇO DE 2017 RESOLUÇÃO Nº 1.380, DE 24 DE MARÇO DE 2017Comissão Especial com a finalidade de estudar e analisar a situação das questões sanitárias no Município e propor Comissão Especial com a finalidade de tratar do cumprimento da Lei do eventualmente medidas de legislação sanitária. Sistema Municipal de Assistência Social – SIMAS para os Assistentes Sociais. Otoni de Paula - Presidente Reimont - Presidente Marcello Siciliano - Membro Veronica Costa - Vice-Presidente Dr. João Ricardo - Membro Luiz Carlos Ramos Filho - Relator Fernando William - Membro Zico Bacana - Membro PRAZO: Término da Sessão Legislativa - Membro PRAZO: Término da Sessão Legislativa RESOLUÇÃO Nº 1.383, DE 7 DE ABRIL DE 2017 RESOLUÇÃO Nº 1.384, DE 7 DE ABRIL DE 2017Comissão Especial com a finalidade de acompanhar o processo de municipalização do Porto do Rio de Janeiro. Comissão Especial com a finalidade de analisar os atuais valores praticados nos pedágios da Linha Amarela e Transo- límpica. Marcello Siciliano - Presidente Dr. Jairinho - Relator Marcello Siciliano - Presidente Tânia Bastos - Membro Dr. Jairinho - Relator Zico Bacana - Membro Marcelino D’Almeida - Membro Val Ceasa - Membro Marcelino D’Almeida - Membro Val Ceasa - Membro PRAZO: Término da Sessão Legislativa PRAZO: Término da Sessão Legislativa ANO XLI • Nº 000 • RIO DE JANEIRO 9 segunda-feira, 09 de abril de 2018

DCMDiário Oficial do Poder Legislativo do Município do Rio de JaneiroCOMISSÕES TEMPORÁRIAS ESPECIAIS RESOLUÇÃO Nº 1.385, DE 20 DE ABRIL DE 2017 RESOLUÇÃO Nº 1.386, DE 27 DE ABRIL DE 2017Comissão Especial com a finalidade de acompanhar a revitalização da sede do America Football Club e em defesa dos Comissão Especial com a finalidade de discutir as questões relativas à Operação Segurança Presente, parceria da clubes e agremiações esportivas do Município do Rio de Janeiro. Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro– Fecomércio RJ com o Governo do Estado e a Prefeitura da Felipe Michel - Presidente Cidade do Rio de Janeiro. Luiz Carlos Ramos Filho - Relator Rafael Aloisio Freitas - Presidente Tânia Bastos - Membro Rafael Aloisio Freitas - Membro Thiago K. Ribeiro - Relator Marcelino D’Almeida - Membro Zico Bacana - Membro PRAZO: Término da Sessão Legislativa Zico - Membro João Mendes de Jesus - Membro PRAZO: Término da Sessão Legislativa RESOLUÇÃO Nº 1.388, DE 12 DE MAIO DE 2017 RESOLUÇÃO Nº 1.390, DE 19 DE MAIO DE 2017Comissão Especial com a finalidade de propor soluções anticrise para a economia e o crescimento da Cidade, e em Comissão Especial com a finalidade de avaliar o Plano Diretor em conformidade com o Parágrafo único do art. 1º da defesa de todo o povo do Rio de Janeiro. Lei Complementar nº 111/2011. Chiquinho Brazão - Presidente Renato Cinco - Presidente Luiz Carlos Ramos Filho - Vice-Presidente Eliseu Kessler - Relator Rafael Aloisio Freitas - Membro Eliseu Kessler - Relator Junior da Lucinha - Membro PRAZO: Término da Sessão Legislativa Marcello Siciliano - Membro PRAZO: Término da Sessão Legislativa RESOLUÇÃO Nº 1.391, DE 19 DE MAIO DE 2017 RESOLUÇÃO Nº 1.396, DE 11 DE AGOSTO DE 2017Comissão Especial com a finalidade de analisar, acompanhar e discutir questões relativas às Escolas do Amanhã. Comissão Especial com a finalidade de analisar a Parceria Público Privada entre a Prefeitura da Cidade do Rio de Professor Rogério Rocal - Presidente Janeiro, e a International Finance Corporation - IFC membro do Grupo Banco Mundial, para elaboração de estudos Rafael Aloisio Freitas - Relator Vera Lins - Membro técnicos visando solução para modernização do parque de iluminação da Cidade. PRAZO: Término da Sessão Legislativa Rafael Aloisio Freitas - Presidente Willian Coelho - Relator Alexandre Isquierdo - Membro Eliseu Kessler - Membro Val Ceasa - Membro PRAZO: Término da Sessão LegislativaANO XLI • Nº 000 • RIO DE JANEIRO 10 segunda-feira, 09 de abril de 2018

DCMDiário Oficial do Poder Legislativo do Município do Rio de JaneiroFRENTES PARLAMENTARESFRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UERJ E DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE – UEZO RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 9434 DE 2017 RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 9435 DE 2017 PRESIDENTE: LEONEL BRIZOLA PRESIDENTE: LEONEL BRIZOLA MEMBROS: ALEXANDRE ARRAES, CARLO CAIADO, CARLOS BOLSONARO, CESAR MAIA, DAVID MIRANDA, MEMBROS: ALEXANDRE ARRAES, CARLOS BOLSONARO, DAVID MIRANDA, FELIPE MICHEL, FERNANDOFELIPE MICHEL, FERNANDO WILLIAM, JONES MOURA, MARIELLE FRANCO, OTONI DE PAULA, PAULO MESSINA, WILLIAM, JONES MOURA, MARIELLE FRANCO, OTONI DE PAULA, PAULO MESSINA, PAULO PINHEIRO, REIMONT, PAULO PINHEIRO, PROF. CÉLIO LUPPARELLI, REIMONT, RENATO CINCO, TARCÍSIO MOTTA E ZICO. RENATO CINCO, TARCÍSIO MOTTA E ZICO.FRENTE PARLAMENTAR EM APOIO AO COMBATE DA TUBERCULOSE, UNINDO ESFORÇOS PARA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA VIDA E DA FAMÍLIA DEBELAR DOENÇAS QUE SE TORNARAM VERDADEIRAS EPIDEMIAS NO MUNDO RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 9436 DE 2017 RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 9437 DE 2017 PRESIDENTE: ALEXANDRE ARRAES PRESIDENTE: CARLO CAIADO VICE-PRESIDENTE: DR. JORGE MANAIA MEMBROS: ALEXANDRE ISQUIERDO, CARLOS BOLSONARO, CESAR MAIA, CHIQUINHO BRAZÃO, CLÁUDIOCASTRO, DR. JORGE MANAIA, FELIPE MICHEL, FERNANDO WILLIAM, ITALO CIBA, JONES MOURA, LEANDRO MEMBROS: ALEXANDRE ISQUIERDO, CARLOS BOLSONARO, CESAR MAIA, CLÁUDIO CASTRO, DR. JAIRINHO,LYRA, LEONEL BRIZOLA, LUCIANA NOVAES, MARCELINO D’ALMEIDA, MARCELLO SICILIANO, MARIELLE FRAN- DR. JOÃO RICARDO, FERNANDO WILLIAM, JAIR DA MENDES GOMES, JOÃO MENDES DE JESUS, JUNIORCO, OTONI DE PAULA, PAULO MESSINA, PAULO PINHEIRO, PROF. CÉLIO LUPPARELLI, PROFESSOR ADALMIR, DA LUCINHA, MARCELINO D’ ALMEIDA, MARCELLO SICILIANO, MARCELO ARAR, OTONI DE PAULA, PAULO RAFAEL ALOISIO FREITAS, REIMONT, RENATO CINCO, ROSA FERNANDES, TARCÍSIO MOTTA, VERONICA MESSINA, PROFESSOR ADALMIR, PROF. CÉLIO LUPPARELLI, PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL, RAFAEL ALOISIO COSTA, WILLIAN COELHO, ZICO E ZICO BACANA. FREITAS, RENATO MOURA, TÂNIA BASTOS, THIAGO K. RIBEIRO, VAL CEASA, VERONICA COSTA, WILLIAN COELHO E ZICO.FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CONTINUIDADE DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO E CONCLU- FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO AUTÓDROMO NA CIDADE DO SÃO DA LINHA 4 DO METRÔ E FUTURAS EXPANSÕES DO SISTEMA METROVIÁRIO RIO DE JANEIRO RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 9438 DE 2017 RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 9439 DE 2017 PRESIDENTE: CARLO CAIADO PRESIDENTE: CARLO CAIADOMEMBROS: ALEXANDRE ISQUIERDO, CARLOS BOLSONARO, CESAR MAIA, DR. JAIRINHO, DR. JOÃO RICARDO, MEMBROS: ALEXANDRE ISQUIERDO, CARLOS BOLSONARO, CESAR MAIA, DAVID MIRANDA, DR. JAIRINHO, DR.DR. JORGE MANAIA, FERNANDO WILLIAM, JOÃO MENDES DE JESUS, JUNIOR DA LUCINHA, LEONEL BRIZOLA, JOÃO RICARDO, DR. JORGE MANAIA, FERNANDO WILLIAM, JOÃO MENDES DE JESUS, JUNIOR DA LUCINHA,MARCELO ARAR, MARCELINO D’ALMEIDA, MARCELLO SICILIANO, OTONI DE PAULA, PAULO PINHEIRO, PROF. LEONEL BRIZOLA, MARCELINO D’ALMEIDA, MARCELLO SICILIANO, MARCELO ARAR, OTONI DE PAULA, PAULO CÉLIO LUPPARELLI, PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL, RAFAEL ALOISIO FREITAS, REIMONT, RENATO CINCO, MESSINA, PAULO PINHEIRO, PROF. CÉLIO LUPPARELLI, PROFESSOR ADALMIR, PROFESSOR ROGÉRIO RENATO MOURA, TÂNIA BASTOS, THIAGO K. RIBEIRO, VAL CEASA, VERONICA COSTA, WILLIAN COELHO E ROCAL, RAFAEL ALOISIO FREITAS, REIMONT, RENATO CINCO, TÂNIA BASTOS, THIAGO K. RIBEIRO, VAL CEASA, ZICO. VERONICA COSTA, WILLIAN COELHO E ZICO.FRENTE PARLAMENTAR VISANDO AVALIAR AS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DAS ÁREAS DE LAZER E FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E INCENTIVO À RECICLAGEM NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PRAÇAS PÚBLICAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 9440 DE 2017 RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 9441 DE 2017 PRESIDENTE: CARLO CAIADO PRESIDENTE: CARLO CAIADO VICE-PRESIDENTE: PROF. CÉLIO LUPPARELLIMEMBROS: ALEXANDRE ISQUIERDO, CARLOS BOLSONARO, CESAR MAIA, DAVID MIRANDA, DR. JAIRINHO, DR. JOÃO RICARDO, DR. JORGE MANAIA, FERNANDO WILLIAM, JOÃO MENDES DE JESUS, JUNIOR DA LUCINHA, MEMBROS: ALEXANDRE ISQUIERDO, CARLOS BOLSONARO, CESAR MAIA, DR. JAIRINHO, DR. JOÃO RICAR-LEONEL BRIZOLA, MARCELINO D’ ALMEIDA, MARCELLO SICILIANO, MARCELO ARAR, OTONI DE PAULA, PAULO DO, DR. JORGE MANAIA, FERNANDO WILLIAM, JOÃO MENDES DE JESUS, JUNIOR DA LUCINHA, LEONEL MESSINA, PAULO PINHEIRO, PROFESSOR ADALMIR, PROF. CÉLIO LUPPARELLI, PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL, RAFAEL ALOISIO FREITAS, REIMONT, RENATO CINCO, RENATO MOURA, TÂNIA BASTOS, THIAGO K. BRIZOLA,MARCELINO D’ ALMEIDA, MARCELLO SICILIANO, MARCELO ARAR, OTONI DE PAULA,PAULO MESSINA, RIBEIRO, VAL CEASA, VERA LINS, VERONICA COSTA, WILLIAN COELHO E ZICO. PAULO PINHEIRO, PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL, RAFAEL ALOISIO FREITAS, REIMONT, RENATO CINCO, RENATO MOURA, TÂNIA BASTOS, VAL CEASA, VERONICA COSTA, WILLIAN COELHO E ZICO.ANO XLI • Nº 000 • RIO DE JANEIRO 11 segunda-feira, 09 de abril de 2018

DCMDiário Oficial do Poder Legislativo do Município do Rio de JaneiroFRENTES PARLAMENTARESFRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA GARANTIA DO DIREITO À CULTURA LITERÁRIA, POR MEIO FRENTE PARLAMENTAR PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA CULTURA E DA COMUNICAÇÃO DO ACESSO AO LIVRO, À LEITURA E À BIBLIOTECA RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 9442 DE 2017 RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 9443 DE 2017 PRESIDENTE: REIMONT PRESIDENTE: REIMONT MEMBROS: ALEXANDRE ARRAES, ALEXANDRE ISQUIERDO, CARLO CAIADO, CARLOS BOLSONARO, CESAR MEMBROS: ALEXANDRE ARRAES, ALEXANDRE ISQUIERDO, CARLO CAIADO, CARLOS BOLSONARO, CESAR MAIA, FERNANDO WILLIAM, ITALO CIBA, JAIR DA MENDES GOMES, JUNIOR DA LUCINHA, LEONEL BRIZOLA, MAIA, DAVID MIRANDA, FERNANDO WILLIAM, ITALO CIBA, JAIR DA MENDES GOMES, JUNIOR DA LUCINHA, LE- LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, MARIELLE FRANCO, OTONI DE PAULA, PAULO MESSINA, PAULO PINHEIRO, ONEL BRIZOLA, LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, MARIELLE FRANCO, OTONI DE PAULA, PAULO MESSINA, PAULOPROF. CÉLIO LUPPARELLI, PROFESSOR ADALMIR, RENATO CINCO, ROSA FERNANDES, TARCÍSIO MOTTA, VAL PINHEIRO, PROFESSOR ADALMIR, PROF. CÉLIO LUPPARELLI, RENATO CINCO, ROSA FERNANDES, TARCÍSIO CEASA, VERA LINS, WILLIAN COELHO, ZICO E ZICO BACANA. MOTTA, VAL CEASA, VERA LINS, WILLIAN COELHO, ZICO E ZICO BACANA.FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DO BANCO DO BRASIL FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS PRÁTICAS INTEGRATIVAS DA SAÚDE (FRENTE HOLÍSTICA) RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 9444 DE 2017 RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 9445 DE 2017 PRESIDENTE: REIMONT PRESIDENTE: REIMONT MEMBROS: ALEXANDRE ARRAES, ALEXANDRE ISQUIERDO, CARLO CAIADO, CARLOS BOLSONARO, CESAR MEMBROS: ALEXANDRE ARRAES, ALEXANDRE ISQUIERDO, CARLO CAIADO, CARLOS BOLSONARO, CESAR MAIA, FERNANDO WILLIAM, ITALO CIBA, JAIR DA MENDES GOMES, JUNIOR DA LUCINHA, LEONEL BRIZOLA, MAIA, CLÁUDIO CASTRO, DR. JOÃO RICARDO, FERNANDO WILLIAM, ITALO CIBA, JUNIOR DA LUCINHA, LEONELLUIZ CARLOS RAMOS FILHO, OTONI DE PAULA, PAULO MESSINA, PAULO PINHEIRO, PROF. CÉLIO LUPPARELLI, BRIZOLA, LUCIANA NOVAES, MARIELLE FRANCO, OTONI DE PAULA, PAULO MESSINA, PAULO PINHEIRO, PROF.RENATO CINCO, ROSA FERNANDES, TARCÍSIO MOTTA, VAL CEASA, VERA LINS, WILLIAN COELHO, ZICO E ZICO CÉLIO LUPPARELLI, RAFAEL ALOISIO FREITAS, RENATO CINCO, ROSA FERNANDES, TÂNIA BASTOS, TARCÍSIO BACANA. MOTTA, THIAGO K. RIBEIRO E WILLIAN COELHO.FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS CRECHES CONVENIADAS FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 9446 DE 2017 RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 9447 DE 2017 PRESIDENTE: CARLO CAIADO PRESIDENTE: PAULO PINHEIRO VICE-PRESIDENTE: LEANDRO LYRA MEMBROS: ALEXANDRE ARRAES, ALEXANDRE ISQUIERDO, CESAR MAIA, CHIQUINHO BRAZÃO, DAVID MEMBROS: ALEXANDRE ISQUIERDO, CARLOS BOLSONARO, CESAR MAIA, CHIQUINHO BRAZÃO, DR. MIRANDA, DR. JORGE MANAIA, FELIPE MICHEL, FERNANDO WILLIAM, INALDO SILVA, JAIR DA MENDES GOMES, JAIRINHO, DR. JOÃO RICARDO, DR. JORGE MANAIA, FELIPE MICHEL, FERNANDO WILLIAM, JOÃO MENDES JOÃO MENDES DE JESUS, JORGE FELIPPE, LEONEL BRIZOLA, MARIELLE FRANCO, OTONI DE PAULA, PAULODE JESUS, JONES MOURA, JUNIOR DA LUCINHA, MARCELINO D’ ALMEIDA, MARCELLO SICILIANO, MARCELO MESSINA, PROF. CÉLIO LUPPARELLI, RAFAEL ALOISIO FREITAS, REIMONT, RENATO CINCO, RENATO MOURA, ARAR, OTONI DE PAULA, PAULO PINHEIRO, PROFESSOR ADALMIR, RAFAEL ALOISIO FREITAS, REIMONT,RENATO MOURA, ROSA FERNANDES, TÂNIA BASTOS, VAL CEASA, VERONICA COSTA, WILLIAN COELHO, ZICO TÂNIA BASTOS, TARCÍSIO MOTTA, VAL CEASA, WILLIAN COELHO E ZICO BACANA. E ZICO BACANA.FRENTE PARLAMENTAR DA SAÚDE MENTAL FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA NACIONAL RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 9453 DE 2017 RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 9488 DE 2017 PRESIDENTE: FELIPE MICHEL PRESIDENTE: REIMONT MEMBROS: JONES MOURA, CLÁUDIO CASTRO, FERNANDO WILLIAM, CESAR MAIA, REIMONT, PROFESSOR MEMBROS: ALEXANDRE ISQUIERDO, CARLO CAIADO, CARLOS BOLSONARO, CESAR MAIA, CHIQUINHOADALMIR, PAULO MESSINA, LEANDRO LYRA, ALEXANDRE ISQUIERDO, DR. JORGE MANAIA, PAULO PINHEIRO, BRAZÃO, CLÁUDIO CASTRO, DAVID MIRANDA, DR. JOÃO RICARDO, DR. JORGE MANAIA, FELIPE MICHEL, FER-TARCÍSIO MOTTA, LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, CHIQUINHO BRAZÃO, OTONI DE PAULA, MARIELLE FRANCO, NANDO WILLIAM, JAIR DA MENDES GOMES, JOÃO MENDES DE JESUS, JONES MOURA, JUNIOR DA LUCINHA,PROF. CÉLIO LUPPARELLI, JAIR DA MENDES GOMES, PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL, VAL CEASA, ZICO BACA- LEONEL BRIZOLA, LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, MARCELINO D’ALMEIDA, MARCELLO SICILIANO, MARIELLE NA, RENATO CINCO, ALEXANDRE ARRAES E MARCELLO SICILIANO. FRANCO, OTONI DE PAULA, PAULO MESSINA, PAULO PINHEIRO, PROF. CÉLIO LUPPARELLI, RAFAEL ALOISIO FREITAS, RENATO CINCO, ROSA FERNANDES, TARCÍSIO MOTTA, VAL CEASA E ZICO BACANA.ANO XLI • Nº 000 • RIO DE JANEIRO 12 segunda-feira, 09 de abril de 2018

DCMDiário Oficial do Poder Legislativo do Município do Rio de JaneiroFRENTES PARLAMENTARESFRENTE PARLAMENTAR DA CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA FRENTE PARLAMENTAR PELA DESBUROCRATIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COM URBANA O OBJETIVO DE ESTUDAR, DISCUTIR E PROPOR MEDIDAS QUE REDUZAM A COMPLEXIDADE DA LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO, PROPICIEM GANHOS DE EFICIÊNCIA NO AMBIENTE DE NEGÓCIOS E RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 9490 DE 2017 PRESIDENTE: FELIPE MICHEL PERMITAM MAIOR ENVOLVIMENTO DO CIDADÃO COM O PROCESSO LEGISLATIVOMEMBROS: ALEXANDRE ARRAES, CARLOS BOLSONARO, CLÁUDIO CASTRO, DAVID MIRANDA, FERNANDO RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 9491 DE 2017 WILLIAM, ITALO CIBA, JAIR DA MENDES GOMES, JOÃO MENDES DE JESUS, LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,OTONI DE PAULA, PROF. CÉLIO LUPPARELLI, PROFESSOR ADALMIR, PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL, TÂNIA PRESIDENTE: LEANDRO LYRA 1º VICE-PRESIDENTE: CARLO CAIADO BASTOS E VAL CEASA. 2º VICE-PRESIDENTE: RAFAEL ALOISIO FREITAS MEMBROS: ALEXANDRE ARRAES, ALEXANDRE ISQUIERDO, CARLOS BOLSONARO, CESAR MAIA, CHIQUINHO BRAZÃO, DAVID MIRANDA, DR. JOÃO RICARDO, DR. JORGE MANAIA, FELIPE MICHEL, FERNANDO WILLIAM, INALDO SILVA, JAIR DA MENDES GOMES, JOÃO MENDES DE JESUS, JONES MOURA, JUNIOR DA LUCINHA, LEONEL BRIZOLA, LUCIANA NOVAES, LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, MARCELINO D’ ALMEIDA, OTONI DE PAULA, PAULO MESSINA, PROF. CÉLIO LUPPARELLI, PROFESSOR ADALMIR, REIMONT, RENATO CINCO, RENATO MOU- RA, TARCÍSIO MOTTA, THIAGO K. RIBEIRO, VAL CEASA, VERONICA COSTA, WILLIAN COELHO E ZICO BACANA.FRENTE PARLAMENTAR EM PROL DA CONCLUSÃO DO PROCESSO DE CLIMATIZAÇÃO DAS UNIDA- FRENTE PARLAMENTAR EM PROL DA DEMOCRATIZAÇÃO, APRIMORAMENTO E TRANSPARÊNCIA NA DES ESCOLARES MUNICIPAIS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO GESTÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORI- ZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, FUNDEB RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 9504 DE 2017 RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 9505 DE 2017 PRESIDENTE: PROF. CÉLIO LUPPARELLI PRESIDENTE: PROF. CÉLIO LUPPARELLI VICE-PRESIDENTE: TARCÍSIO MOTTA MEMBROS: ALEXANDRE ARRAES, ALEXANDRE ISQUIERDO, CARLOS BOLSONARO, CLÁUDIO CASTRO, DR. JAIRINHO, DR. JORGE MANAIA, FELIPE MICHEL, FERNANDO WILLIAM, ITALO CIBA, JAIR DA MENDES GOMES, MEMBROS: ALEXANDRE ARRAES, ALEXANDRE ISQUIERDO, CARLOS BOLSONARO, CLÁUDIO CASTRO, DR.JONES MOURA, JUNIOR DA LUCINHA, LEONEL BRIZOLA, MARCELINO D’ ALMEIDA, MARIELLE FRANCO, OTONI JAIRINHO, DR. JORGE MANAIA, FELIPE MICHEL, FERNANDO WILLIAM, ITALO CIBA, JONES MOURA, JUNIOR DADE PAULA, PAULO PINHEIRO, RAFAEL ALOISIO FREITAS, REIMONT, RENATO CINCO, ROSA FERNANDES, TARCÍ- LUCINHA, LEONEL BRIZOLA, MARCELINO D’ ALMEIDA, MARIELLE FRANCO, OTONI DE PAULA, PAULO PINHEIRO, SIO MOTTA, THIAGO K. RIBEIRO, VAL CEASA, VERONICA COSTA, WILLIAN COELHO E ZICO BACANA. RAFAEL ALOISIO FREITAS, REIMONT, RENATO CINCO, ROSA FERNANDES, VAL CEASA, VERONICA COSTA, WILLIAN COELHO E ZICO BACANA.FRENTE PARLAMENTAR RIO CIDADE CAMINHÁVEL FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA EDUCAÇÃO FÍSICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 9506 DE 2017 RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 9510 DE 2017 PRESIDENTE: ALEXANDRE ARRAES PRESIDENTE: ROSA FERNANDESMEMBROS: CARLOS BOLSONARO, CLÁUDIO CASTRO, DR. JORGE MANAIA, ELISEU KESSLER, FELIPE MICHEL, MEMBROS: CARLO CAIADO, FELIPE MICHEL, PAULO MESSINA, PROFESSOR ADALMIR, RENATO CINCO, ZICO,FERNANDO WILLIAM, ITALO CIBA, JAIR DA MENDES GOMES, JOÃO MENDES DE JESUS, JUNIOR DA LUCINHA, CLÁUDIO CASTRO, DAVID MIRANDA, FERNADO WILLIAM, JAIR DA MENDES GOMES, JONES MOURA, LEONEL LEANDRO LYRA, LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, MARCELINO D’ALMEIDA, MARCELO ARAR, OTONI DE PAULA, BRIZOLA, LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, MARCELLO SICILIANO, MARCELO ARAR, MARIELLE FRANCO, PAULOPAULO MESSINA, PAULO PINHEIRO, PROF. CÉLIO LUPPARELLI, PROFESSOR ADALMIR, PROFESSOR ROGÉRIO PINHEIRO, PROF. CÉLIO LUPPARELLI, PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL, TARCÍSIO MOTTA, VAL CEASA E VERAROCAL, RAFAEL ALOISIO FREITAS, REIMONT, RENATO CINCO, RENATO MOURA, ROSA FERNANDES, TARCÍSIO LINS. MOTTA, THIAGO K. RIBEIRO, VAL CEASA, VERA LINS, VERONICA COSTA E ZICO BACANA.FRENTE PARLAMENTAR PELA REDUÇÃO DE HOMICÍDIOS E PELA CULTURA DE PAZ FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 9523 DE 2017 RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 9530 DE 2017 PRESIDENTE: FERNANDO WILLIAM PRESIDENTE: MEMBROS: ALEXANDRE ISQUIERDO, CARLO CAIADO, CHIQUINHO BRAZÃO, DAVID MIRANDA, DR. JOÃO MEMBROS: ALEXANDRE ARRAES, ALEXANDRE ISQUIERDO, CESAR MAIA, CHIQUINHO BRAZÃO, CLÁUDIO CAS-RICARDO, ITALO CIBA, JUNIOR DA LUCINHA, LEANDRO LYRA, LUCIANA NOVAES, MARCELINO D’ALMEIDA, TRO, DAVID MIRANDA, DR. JORGE MANAIA, FELIPE MICHEL, FERNANDO WILLIAM, JOÃO MENDES DE JESUS,MARCELO ARAR, MARIELLE FRANCO, OTONI DE PAULA, PAULO MESSINA, PAULO PINHEIRO, PROF. CÉLIO JONES MOURA, JUNIOR DA LUCINHA, LEONEL BRIZOLA, LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, MARCELINO D’ ALMEIDA,LUPPARELLI, RAFAEL ALOISIO FREITAS, REIMONT, RENATO CINCO, ROSA FERNANDES, TARCÍSIO MOTTA, MARCELLO SICILIANO, OTONI DE PAULA, PAULO PINHEIRO, PROF. CÉLIO LUPPARELLI, REIMONT, RENATO THIAGO K. RIBEIRO, VERONICA COSTA, WILLIAN COELHO, ZICO. CINCO, TÂNIA BASTOS, TARCÍSIO MOTTA, VAL CEASA, ZICO BACANAANO XLI • Nº 000 • RIO DE JANEIRO 13 segunda-feira, 09 de abril de 2018

DCM Diário Oficial do Poder Legislativo do Município do Rio de JaneiroFRENTES PARLAMENTARESFRENTE PARLAMENTAR DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DA AGRICULTURA URBANA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 9537 DE 2017 RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 9540 DE 2017 PRESIDENTE: RENATO CINCO PRESIDENTE: MARIELLE FRANCO ALEXANDRE ARRAES, ALEXANDRE ISQUIERDO, CESAR MAIA, DAVID MIRANDA, DR. CARLOS EDUARDO, MEMBROS: ALEXANDRE ARRAES, CESAR MAIA, CLÁUDIO CASTRO, DAVID MIRANDA, DR. CARLOS EDUARDO,ELISEU KESSLER, FELIPE MICHEL, FERNANDO WILLIAM, INALDO SILVA, ITALO CIBA, JOÃO MENDES DE JESUS, DR. JAIRINHO, DR. JOÃO RICARDO, INALDO SILVA, JOÃO MENDES DE JESUS, JONES MOURA, JUNIOR DAJONES MOURA, JUNIOR DA LUCINHA, LUCIANA NOVAES, MARIELLE FRANCO, OTONI DE PAULA, PAULO MESSI-NA, PAULO PINHEIRO, PROF. CÉLIO LUPPARELLI, PROFESSOR ADALMIR, RAFAEL ALOISIO FREITAS, REIMONT, LUCINHA, LEONEL BRIZOLA, LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, MARCELINO D’ ALMEIDA, PAULO MESSINA, PAULO PINHEIRO, PROF. CÉLIO LUPPARELLI, RAFAEL ALOISIO FREITAS, REIMONT, RENATO CINCO, RENATO MOURA, ROSA FERNANDES, TARCÍSIO MOTTA, THIAGO K. RIBEIRO, VERONICA COSTA, ZICO. ROSA FERNANDES, TARCÍSIO MOTTA, THIAGO K. RIBEIRO, VAL CEASA, ZICO BACANA.FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE AO HIV/AIDS, O PRECONCEITO E O ESTIGMA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS TRADIÇÕES NORDESTINAS RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 9546 DE 2017 RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 9558 DE 2017 PRESIDENTE: DAVID MIRANDA PRESIDENTE: JOÃO MENDES DE JESUSMEMBROS: ALEXANDRE ARRAES, CESAR MAIA, CLÁUDIO CASTRO, CHIQUINHO BRAZÃO, DR. CARLOS EDUAR- ALEXANDRE ISQUIERDO, CLÁUDIO CASTRO, DR. CARLOS EDUARDO, DR. JAIRINHO, DR. JOÃO RICARDO,DO, DR. JAIRINHO, DR. JOÃO RICARDO, DR. JORGE MANAIA, FELIPE MICHEL, FERNANDO WILLIAM, ITALO CIBA, DR. JORGE MANAIA, ELISEU KESSLER, FELIPE MICHEL, INALDO SILVA, ITALO CIBA, JAIR DA MENDES GOMES, JONES MOURA, LEONEL BRIZOLA, LUCIANA NOVAES, MARCELINO D’ ALMEIDA, MARCELO ARAR, MARIELLE JAIR DA MENDES GOMES, JONES MOURA, JORGE FELIPPE, JUNIOR DA LUCINHA, LEANDRO LYRA, LEONEL FRANCO, OTONI DE PAULA, PAULO MESSINA, PAULO PINHEIRO, PROF. CÉLIO LUPPARELLI, RAFAEL ALOISIO BRIZOLA, LUCIANA NOVAES, LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, MARCELINO D’ALMEIDA, MARCELLO SICILIANO,MARIELLE FRANCO, OTONI DE PAULA, PAULO MESSINA, PAULO PINHEIRO, PROF. CÉLIO LUPPARELLI, RAFAEL FREITAS, REIMONT, RENATO CINCO, TARCÍSIO MOTTA, VAL CEASA, VERA LINS, WILLIAN COELHO, ZICO. ALOISIO FREITAS, REIMONT, RENATO CINCO, RENATO MOURA, ROSA FERNANDES, TÂNIA BASTOS, TARCÍSIOMOTTA, THIAGO K. RIBEIRO, VAL CEASA, VERA LINS, VERONICA COSTA, WILLIAN COELHO, ZICO, ZICO BACANA.FRENTE PARLAMENTAR DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE À VIOLÊNCIA NA CIDADE FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA DA BICICLETA E DA MOBILIDADE ATIVA DO RIO DE JANEIRO RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 9559 DE 2017 RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA N° 9579 DE 2017 PRESIDENTE: PRESIDENTE: RENATO CINCO ALEXANDRE ISQUIERDO, ALEXANDRE ARRAES, CARLO CAIADO, CESAR MAIA, CHIQUINHO BRAZÃO, DR. ALEXANDRE ARRAES, CESAR MAIA, CLÁUDIO CASTRO, DAVID MIRANDA, DR. JAIRINHO, ELISEU KESSLER,CARLOS EDUARDO, DR. JORGE MANAIA, FELIPE MICHEL, JAIR DA MENDES GOMES, JONES MOURA, JUNIOR FELIPE MICHEL, FERNANDO WILLIAM, ITALO CIBA, JUNIOR DA LUCINHA, LEONEL BRIZOLA, LUCIANA NOVAES,DA LUCINHA, LEONEL BRIZOLA, LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, MARCELLO SICILIANO, OTONI DE PAULA, PAULOMESSINA, PROF. CÉLIO LUPPARELLI, PROFESSOR ADALMIR, PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL, RAFAEL ALOISIO MARCELLO SICILIANO, MARIELLE FRANCO, OTONI DE PAULA, PAULO MESSINA, PAULO PINHEIRO, PROF. CÉLIO LUPPARELLI, PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL, REIMONT, TARCÍSIO MOTTA, VAL CEASA, VERA LINS, ZICO FREITAS, RENATO MOURA, ROSA FERNANDES, TÂNIA BASTOS, VAL CEASA, VERA LINS, WILLIAN COELHO, ZICO. BACANA.FRENTE PARLAMENTAR EM PROL DO FORTALECIMENTO E APRIMORAMENTO DAS FRENTE PARLAMENTAR VISANDO ACOMPANHAR O DESEMPENHO DO MUNICÍPIO DO POLÍTICAS PÚBLICAS DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS RIO DE JANEIRO NO CUMPRIMENTO DAS METAS E OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) ESTABELECIDOS PELA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA N°9581 DE 2017 PRESIDENTE: PROF. CÉLIO LUPPARELLI RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA N°9582 DE 2017ALEXANDRE ISQUIERDO, CARLO CAIADO, CARLOS BOLSONARO, CESAR MAIA, DR. JAIRINHO, PRESIDENTE: ALEXANDRE ARRAESINALDO SILVA, ITALO CIBA, JAIR DA MENDES GOMES, JUNIOR DA LUCINHA, MARIELLE FRANCO, CARLO CAIADO, CESAR MAIA, CHIQUINHO BRAZÃO, CLÁUDIO CASTRO, DAVID MIRANDA, DR. OTONI DE PAULA, RAFAEL ALOISIO FREITAS, REIMONT, RENATO CINCO, TARCÍSIO MOTTA, CARLOS EDUARDO, DR. JORGE MANAIA, FERNANDO WILLIAM, ITALO CIBA, VERA LINS, ZICO. JONES MOURA, JORGE FELIPPE, JUNIOR DA LUCINHA, LEONEL BRIZOLA, LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, OTONI DE PAULA, PAULO PINHEIRO, PROF. CÉLIO LUPPARELLI, PROFESSOR ADALMIR, PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL, RAFAEL ALOISIO FREITAS, RENATO CINCO, TÂNIA BASTOS , VAL CEASA, ZICO, ZICO BACANA.ANO XLI • Nº 000 • RIO DE JANEIRO 14 segunda-feira, 09 de abril de 2018

DCMDiário Oficial do Poder Legislativo do Município do Rio de JaneiroFRENTES PARLAMENTARESFRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS: “NENHUM FRENTE PARLAMENTAR EM PROL DO FOMENTO E APRIMORAMENTO DAS DIREITO A MENOS, NENHUM SERVIÇO DE SAÚDE A MENOS” POLÍTICAS PÚBLICAS DE LIBERDADE ASSISTIDA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA N° 9587 DE 2017 RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA N° 9591 DE 2017 PRESIDENTE: PAULO PINHEIRO PRESIDENTE: PROF. CÉLIO LUPPARELLIALEXANDRE ARRAES, ALEXANDRE ISQUIERDO, CARLO CAIADO, CARLOS BOLSONARO, CESAR MAIA, CHIQUI- MEMBROS: CARLO CAIADO, CARLOS BOLSONARO, CESAR MAIA, CLÁUDIO CASTRO, DR. CARLOS NHO BRAZÃO, CLÁUDIO CASTRO, DAVID MIRANDA, DR.CARLOS EDUARDO, DR. JAIRINHO, DR. JOÃO RICAR- EDUARDO, DR. JOÃO RICARDO, FERNANDO WILLIAM, JAIR DA MENDES GOMES, JUNIOR DA LUCINHA, DO, DR. JORGE MANAIA, ELISEU KESSLER, FELIPE MICHEL, FERNANDO WILLIAM, .JAIR DA MENDES GOMES,JUNIOR DA LUCINHA, LEONEL BRIZOLA, MARCELINO D’ ALMEIDA, MARCELO ARAR, MARIELLE FRANCO, OTONI MARCELINO D’ALMEIDA, MARCELLO SICILIANO, PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL, REIMONT, RENATO CINCO, ROSA FERNANDES, ZICO. DE PAULA, PAULO MESSINA, PROFESSOR ADALMIR, PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL, RAFAEL ALOISIO FREITAS, REIMONT, RENATO CINCO, ROSA FERNANDES, TÂNIA BASTOS, TARCÍSIO MOTTA, THIAGO K. RIBEIRO, VAL CEASA, VERONICA COSTA, ZICO BACANA.COMISSÕES PERMANENTESCONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTARTHIAGO K. RIBEIRO INALDO SILVA DR. JAIRINHO PRESIDENTE VICE - PRESIDENTE SECRETÁRIOALEXANDRE ISQUIERDO CHIQUINHO BRAZÃO RENATO MOURA TARCÍSIO MOTTA MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRODR. JOÃO RICARDO OTONI DE PAULA MARCELO ARAR 1º SUPLENTE 2º SUPLENTE 3ª SUPLENTEANO XLI • Nº 000 • RIO DE JANEIRO 15 segunda-feira, 09 de abril de 2018

DCM Diário Oficial do Poder Legislativo do Município do Rio de Janeiro COMISSÕES PERMANENTES JUSTIÇA E REDAÇÃO FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇAO FINANCEIRATHIAGO K. RIBEIRO DR. JAIRINHO JOÃO MENDES DE JESUS ROSA FERNANDES OTONI DE PAULA RAFAEL ALOISIO FREITAS PRESIDENTE VICE–PRESIDENTE VOGAL PRESIDENTE VICE–PRESIDENTE VOGALCHIQUINHO BRAZÃO ASSUNTOS URBANOS ITALO CIBA PAULO MESSINA EDUCAÇÃO TARCÍSIO MOTTA PRESIDENTE VOGAL INTERINO PRESIDENTE VOGAL MARCELLO SICILIANO PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL VICE-PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE TURISMO HIGIENE, SAUDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIALMARCELO ARAR MARCELLO SICILIANO ALEXANDRE ISQUIERDO INALDO SILVA DR. JOÃO RICARDO PAULO PINHEIRO PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE VOGAL INTERINO VICE-PRESIDENTE VOGALABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICOVAL CEASA JAIR DA MENDES GOMES LEANDRO LYRA RENATO MOURA JUNIOR DA LUCINHA FERNANDO WILLIAMPRESIDENTE VICE–PRESIDENTE VOGAL PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE VOGAL MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS VERA LINS INALDO SILVA DR. JORGE MANAIA ALEXANDRE ARRAES CARLOS BOLSONARO REIMONTPRESIDENTE VICE-PRESIDENTE VOGAL PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE VOGALALEXANDRE ISQUIERDO TRANSPORTES E TRÂNSITO FELIPE MICHEL WILLIAN COELHO MEIO AMBIENTE RENATO CINCO PRESIDENTE VOGAL PRESIDENTE VOGAL MARCELINO D’ALMEIDA ALEXANDRE ARRAES VICE–PRESIDENTE VICE–PRESIDENTE ESPORTES E LAZER DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEFELIPE MICHEL ITALO CIBA PROF. CÉLIO LUPPARELLI PROF. CÉLIO LUPPARELLI LEONEL BRIZOLA PROFESSOR ADALMIR PRESIDENTE VICE–PRESIDENTE VOGAL PRESIDENTE VICE-PRESIENTE VOGAL DO IDOSO DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIAMARCELINO D’ALMEIDA JOÃO MENDES DE JESUS DR. JORGE MANAIA LUCIANA NOVAES DR. CARLOS EDUARDO PROFESSOR ADALMIR PRESIDENTE VICE–PRESIDENTE VOGAL PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE VOGALLUIZ CARLOS RAMOS FILHO DIREITOS DOS ANIMAIS DR. JOÃO RICARDO VERONICA COSTA PREVENÇÃO ÀS DROGAS DR. JORGE MANAIA PRESIDENTE VOGAL PRESIDENTE VOGAL VERA LINS OTONI DE PAULA VICE–PRESIDENTE VICE–PRESIDENTECIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA DEFESA DA MULHERLEANDRO LYRA DAVID MIRANDA RAFAEL ALOISIO FREITAS MARIELLE FRANCO VERONICA COSTA ROSA FERNANDES PRESIDENTE VICE–PRESIDENTE VOGAL PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE VOGALFERNANDO WILLIAM TRABALHO E EMPREGO RENATO MOURA ELISEU KESSLER OBRAS PÚBLICAS E INFRAESRUTURA JUNIOR DA LUCINHA PRESIDENTE VOGAL PRESIDENTE VOGAL PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL INALDO SILVA VICE–PRESIDENTE VICE-PRESIDENTEZICO BACANA DEFESA CIVIL ITALO CIBA REIMONT CULTURA TARCÍSIO MOTTAPRESIDENTE VOGAL PRESIDENTE VOGAL JONES MOURA RENATO MOURA VICE-PRESIDENTE VICE-PRESIDENTERAFAEL ALOISIO FREITAS ASSISTÊNCIA SOCIAL OTONI DE PAULA PRESIDENTE VOGAL ALEXANDRE ISQUIERDO VICE-PRESIDENTE ANO XLI • Nº 000 • RIO DE JANEIRO 16 segunda-feira, 09 de abril de 2018