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Análise de Impacto do Rol ANS

Published by administrativo, 2020-11-20 04:43:14

Description: Análise de Impacto do Rol ANS

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Sumário 3 Diagnóstico 4 Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde 7 Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) 8 Avaliação Econômica em Saúde (AES) 9 Análise de Impacto Orçamentário – estimado versus realizado 14 Bibliografia 2

DIAGNÓSTICO No início de 2018, entrou em vigor o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que estabeleceu a cobertura mínima obrigatória dos planos e seguros de assistência médica, adicionando, entre outros procedimentos, 10 novos exames complementares relacionados à medicina diagnóstica. As novas tecnologias desempenham um papel essencial na qualidade, rapidez e precisão do diagnóstico, possibilitando também a definição e o monitoramento de tratamentos, elevando as chances de controle e cura de doenças. Outro fator importante é que as novas tecnologias, por meio de exames preditivos e não invasivos, prezam cada vez mais pelo bem-estar dos pacientes, por meio de promoção da saúde e prevenção de doenças. No entanto, a incorporação de novos procedimentos em saúde é muitas vezes apontada como um dos principais fatores que impulsionam o crescimento das despesas assistenciais no mundo, segundo diversos autores e estudos¹. É imprescindível analisar o trade-off 2 entre as contribuições para a qualidade da assistência à saúde da população e o impacto orçamentário e financeiro dos governos e empresas. Dessa forma, é necessário avaliar com precisão a variação das despesas médicas decorrentes do processo de incorporação de novas tecnologias, especialmente no que diz respeito às estimativas de impacto orçamentário realizadas acerca do conjunto de exames incorporados na saúde suplementar. Este estudo tem por objetivo apresentar os principais conceitos associados ao processo de atualização do Rol de Procedimentos e busca avaliar as estimativas de impacto orçamentário desenvolvidas acerca do conjunto de 10 exames incorporados com a publicação do Rol 2018 na Saúde Suplementar. A metodologia do estudo consiste na observação dos resultados (realidade) após o primeiro ano de vigência do novo Rol, o ano de 2018, em termos quantitativos e de despesas assistenciais, ante as estimativas (expectativas) apontadas por meio de estudos preliminares à vigência da cobertura obrigatória estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). 1 BALFOUR et al., 2004; BECKER, 2004; CAREY, 2003; HOF, 2003; VASSALO, 1997. Is Technological Change In Medi- cine WorthIt? 2 Trade-off ou tradeoff se caracteriza por uma ação econômica que visa à resolução de um problema, mas acarreta outro, obrigando a uma escolha. 3

ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde estabelece uma listagem contemplando os procedimentos considerados indispensáveis ao diagnóstico e tratamento de todas as doenças que compõem a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID – 10ª edição), da Organização Mundial de Saúde (OMS), conforme disposto na Lei nº. 9.656/19. O Rol contempla mais de 3.300 procedimentos gerais; clínicos ambulatoriais e hospitalares; cirúrgicos e invasivos; de diagnóstico e terapêuticos. Trata-se de uma referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos e seguros privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 (planos regulamentados) ou adaptados à legislação vigente (planos não regulamentados adaptados), que obrigatoriamente deverão ser cobertos pelas operadoras de planos e seguros de saúde. A incorporação de novos procedimentos no mercado de saúde suplementar é regulamentada pela Resolução Normativa nº 439/2018, por meio de ciclos de atualização que ocorrem a cada dois anos. A definição de diretrizes para sua utilização e a classificação de procedimentos de alta complexidade são definidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). As propostas de solicitação de inclusão, exclusão ou alteração de uma tecnologia devem atender uma série de requisitos obrigatórios de informação, entre eles: apresentação de um Parecer Técnico Científico (PTC) ou Revisão Sistemática, com a descrição das evidências científicas relativas à eficácia, efetividade, acurácia e segurança da tecnologia em saúde em proposição, bem como estudo de Avaliação Econômica em Saúde (AES) e Análise de Impacto Orçamentário (AIO). As propostas também devem considerar como referência edições atualizadas de diretrizes metodológicas do Ministério da Saúde, elaboradas para cada um dos temas e disponíveis na biblioteca virtual da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC). 4

O fluxo a seguir demonstra os critérios para elegibilidade de uma proposta para o Rol. FLUXO 1 - CRITÉRIOS PARA ELEGIBILIDADE DE UMA PROPOSTA Identificação Identificação do tipo da Descição da Indicação do proponente proposta de atualização tecnologia de uso Delimitação da Descrição do Tecnologia Benefícios clínicos população-alvo problema de saúde alternativa em saúde Registro Comprovação da tecnologia Capacidade Avaliação da Anvisa em tabela profissional ou TUSS técnica instalada econômica Análise de impacto Parecer Técnico Científico (PTC) Textos completos Referências orçamentário ou Revisão Sistemática para de artigos bibliográficas descrição das evidências científicas Fonte: ANS O processo de atualização do Rol conta com a participação do Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde (COSAÚDE), de caráter consultivo. É o fórum pelo qual se estabelece o diálogo permanente com os agentes da saúde suplementar e com a sociedade, sobre as questões da regulação da atenção à saúde na saúde suplementar. Ao final, a ANS realiza uma análise técnica das propostas elegíveis, isto é, as que cumpriram todos os requisitos de informação dispostos no art. 9 da RN 439/2018. Em seguida, as propostas são submetidas à Consulta Pública, subsidiando as decisões sobre as atualizações do Rol. 5

FLUXO 2 - ETAPAS DE ATUALIZAÇÃO DO ROL A Diretoria Colegiada Os interessados A Diretoria de Normas e Habilitação A DIPRO elabora Nota da ANS (DICOL) delibera encaminham as propostas dos Produtos (DIPRO) analisa Técnica (NT) de elegibilidade a abertura do ciclo de atualização do Rol a elegibilidade documental, incluindo das propostas de atualização do ROL via FormRol o envio de estudos para subsidiar de atualização do Rol a análise do pleito A DIPRO ou entidades públicas ou privadas realizam estudos para análises técnicas das propostas A DIPRO elabora uma Concomitantemente realiza-se A DICOL retifica/ratifica NT com a consolidação as reuniões do Comitê Permanente de a NT de elegibilidade Regulação da Atenção à Saúde (COSAUDE) das propostas onde cada uma das tecnologias é debatida de atualização do Rol com os Stakeholders, e os subsídios gerados são incorporados na NT da consolidação das propostas A DICOL ratifica/retifica A DIPRO elabora uma minuta A DICOL ratifica\\retifica sobre A ANS submete a minuta a NT de consolidação das de Resolução Normativa a minuta de Resolução Normativa de Resolução Normativa propostas de atualização à consulta pública e avalia as contribuições O novo Rol é publicado A DICOLratifica/retifica A DIPRO elabora uma a proposta final de proposta final de Resolução Normativa Resolução Normativa Fonte: ANS É importante destacar que os procedimentos incorporados pela ANS por meio do Rol são aqueles que apresentam ganhos coletivos e melhores resultados clínicos para os pacientes. A inclusão de novas tecnologias é precedida de um processo de avaliação criterioso, em conformidade com as políticas nacionais de saúde, e contempla evidências científicas, necessidade social, disponibilidade de recursos e a prevalência de doenças na população. 6

AVALIAÇÃO DE TECNOLOGIAS EM SAÚDE (ATS) A Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) é um dos instrumentos utilizados para auxiliar na tomada de decisões acerca da incorporação de novas tecnologias e procedimentos nos sistemas de saúde, nos setores público e privado, em diversos países. Trata-se de um processo com objetivo de avaliar as consequências da alocação dos recursos (físicos e monetários), em um determinado período, a partir da incorporação de uma determinada tecnologia (medicamentos, equipamentos ou procedimentos), por meio dos quais são prestados cuidados à saúde da população. A adoção de novas tecnologias ou procedimentos proporciona uma série de benefícios aos pacientes ao trazerem métodos menos invasivos, com menor sofrimento, e que muitas vezes possibilitam uma rápida recuperação. Por isso, a incorporação de tecnologia na saúde é extremamente importante para melhorar a qualidade da saúde da população. Nesse contexto, a principal questão está associada aos desafios decorrentes dos avanços tecnológicos em saúde, das mudanças demográficas e epidemiológicas, e da restrição de orçamento do setor público, empresas e famílias. Dessa maneira, tomar decisões assertivas no processo de incorporação demanda a utilização de instrumentos, análises e estudos que ofereçam, de forma transparente e sistemática, a melhor informação disponível acerca da adoção de novas tecnologias e procedimentos. Para esta finalidade, a ATS é extensamente disseminada e pressupõe uma abordagem ampla, sistemática e que engloba os melhores conhecimentos científicos disponíveis para subsidiar os decisores. Em outros países, o processo de incorporação de ATS vem sendo coordenado de forma institucionalizada. A International Network of Agencies for Health Technology Assessment (INAHTA) emprega atualmente 51 agências com esse propósito. Os benefícios consistem na coordenação de grupos interdisciplinares, que compartilham informações sobre a produção e disseminação de relatórios de ATS para tomada de decisão baseada em evidências. No Brasil, a Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologia em Saúde (REBRATS) busca estabelecer a associação entre pesquisa, política e gestão, fornecendo subsídios para decisões de incorporação, monitoramento e exclusão de tecnologias em saúde. Já a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) dispõe sobre assistência terapêutica e incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde. O CONITEC tem por objetivo assessorar o Ministério da Saúde no processo de incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias no âmbito do sistema público de saúde. 7

FLUXO 3 – FLUXO DE INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIA CONITEC (SE) recebe pedido de incorporação e avalia a conformidade documental CONITEC (SE) analisa os CONITEC (SE) solicita estudos CONITEC (Plenário) analisa CONITEC (SE) submete estudos apresentados e pesquisas complementares, relatório, faz recomendações parecer à consulta pública se necessário e parecer conclusivo e avalia as contribuições pelo demandante Secretário da SCTIE CONITEC (SE) realiza Secretário da SCTIE CONITEC (Plenário) ratifica/retifica avalia relatório, decide audiência pública se o avalia se haverá a recomendação Secretário da SCTIE solicitar audiência pública e publica no DOU Fonte: CONITEC AVALIAÇÃO ECONÔMICA EM SAÚDE (AES) 8 A Avaliação Econômica em Saúde compreende um conjunto de técnicas para comparar diferentes cenários, considerando custos e benefícios esperados no âmbito da saúde, decorrentes da incorporação de novas tecnologias ou procedimentos. Como os recursos financeiros são escassos e finitos, o custo de oportunidade sugere que, ao se fazer opção por uma incorporação tecnológica inadequada, perde-se a oportunidade de alocar os recursos em alternativas que poderiam trazer melhores benefícios para o sistema de saúde e a população. As principais técnicas consistem na avaliação do custo-efetividade, custo- utilidade, custo-minimização e custo-benefício, descritas de forma simplificada a seguir: Análise de custo-efetividade: avaliação econômica que consiste em examinar custos e resultados de saúde de uma ou mais intervenções e compará-las, estimando quanto custa obter uma unidade de um resultado de saúde em termos financeiros e os efeitos em unidades assistenciais (mortalidade, morbidade, etc.). Análise de custo-utilidade: difere da análise de custo-efetividade, pois a efetividade é medida em termos de utilidade, ou seja, os resultados das incorporações tecnológicas são medidos em anos de vida ajustados pela qualidade (AVAQ)3. Análise de custo-minimização: compara os custos de duas ou mais tecnologias equivalentes, sendo necessário determinar qual das alternativas implicará menores custos. Análise de custo-benefício: trata-se de uma avaliação que compara custos das tecnologias utilizadas e benefícios esperados em resultado financeiro. 3 Do inglês: Quality adjusted life year (QALY).

ANÁLISE DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO – ESTIMADO VERSUS REALIZADO Antes de apresentar a análise sobre as estimativas e resultados observados é interessante conceituar a base do estudo apresentado pela CNI: Análise de Impacto Orçamentário (AIO)4. A AIO pode ser definida como a avaliação das consequências financeiras advindas da adoção de uma nova tecnologia ou procedimento (intervenção) em saúde, considerando um determinado cenário com recursos finitos. Dessa forma, a AIO se constitui em uma ferramenta fundamental para os gestores do orçamento da saúde pública e suplementar, auxiliando a previsão orçamentária em um intervalo de tempo definido. Entretanto, sua utilização não é recomendada para generalizar resultados, ou seja, a análise de impacto orçamentário deve ser elaborada para circunstâncias específicas5. DELINEAMENTO DO ESTUDO ABRAMED No presente estudo elaborado pela Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), as premissas para o desenvolvimento da análise da estimativa de impacto orçamentário consideraram: dados sobre a quantidade de exames incorporados no Rol 2018, cedidos pela ANS; dados do estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e dados das associadas à Abramed. No processo de coleta de dados das empresas associadas à Abramed, foi aplicado um formulário on-line de pesquisa, cujas respostas consolidadas constituem os dados apresentados na próxima seção. A análise a seguir consiste na observação dos resultados (realidade: ANS e Abramed) após o primeiro ano de vigência do novo Rol, considerando a quantidade de exames realizados e o montante das despesas assistenciais, ante as estimativas (expectativas: CNI) anteriores à vigência da cobertura obrigatória estabelecida pela ANS. Para possibilitar a comparação entre os dados publicados pela CNI e os exames realizados no mercado de saúde, a Abramed solicitou à ANS a quantidade de exames realizados, considerando a relação de 10 exames incorporados ao Rol do ano de 2018. É importante ressaltar que os exames laboratoriais incorporados ao Rol representam um conjunto de exames de alta complexidade na área de análises clínicas. A probabilidade da sua realização por empresas de referência no mercado de medicina diagnóstica, presentes no quadro de associados da Abramed, é elevada. Isso se deve tanto pela oferta de tecnologia e capacidade de processamento, quanto pela atuação como laboratório de apoio ou referência, recebendo amostras de exames significativas, encaminhadas por laboratórios de menor porte. Em relação ao conjunto de exames de imagem incorporados, todos os associados estão aptos. Para contextualizar, em 2018, foram realizados mais de 1,6 bilhão de eventos assistenciais na saúde suplementar, entre os quais destaca-se a realização de 861,5 milhões de exames complementares. Nesse cenário, as associadas à Abramed foram responsáveis pela realização de mais de 480,8 milhões de exames, o que representa 56% do total realizado na saúde suplementar. 4 Análise de impacto orçamentário das tecnologias incorporadas pelo Rol de 2018 da ANS – Confederação Nacional da Indústria – CNI. 5 Alvarez (2012, cap. 10) 9

É importante destacar também que o número de exames realizados pelas associadas à Abramed apresenta maior participação de pacientes particulares (que não contratam planos de saúde e pagam para realizar exames), que representa aproximadamente 80% do total dos exames realizados. Esse fator também pode contribuir para a diferença entre as quantidades apresentadas pela ANS e Abramed, uma vez que a realização desses exames na saúde suplementar requer o uso do procedimento por meio de Diretrizes de Utilização (DUT), podendo ocasionar a realização em certa quantidade por intermédio de pagamentos diretos e, dessa forma, não computados pela Agência. QUANTIDADE DE EXAMES ESTIMADOS VERSUS REALIZADOS Segundo o estudo da CNI, seriam realizados 77.441 novos exames no primeiro ano de vigência do Rol, em 2018. Todavia, no referido período, observou-se a realização de 37.665 mil exames, segundo dados das associadas à Abramed, e 6.116 mil exames, segundo dados da ANS (Tabela 1). No que diz respeito à quantidade de exames estimados e realizados, nota-se que as estimativas apontadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e divulgadas à época da definição do referido Rol se concretizaram em 48,6%, considerando o volume contabilizado pela Abramed, e em apenas 7,9% do volume de exames projetados para ano de 2018, com base na quantidade de exames realizados e apurados pela ANS. Tabela 1 – Quantidade e proporção de exames de laboratoriais e de imagem selecionados – estimados segundo CNI e realizados segundo Abramed e ANS (2018) PROJETADO OBSERVADO PROPORÇÃO - ANÁLISE OBSERVADO VS. DE IMPACTO PROJETADO ORÇAMENTÁRIO Quantidade Quantidade Quantidade (%) Exames CNI Abramed ANS Abramed ANS Angiotomografia arterial de membro inferior 20.038 1.970 1.716 9,8 8,6 Cadeias leves kappa/lambda 19.362 15.113 n.d. 78,1 n.d. Antígenos de Aspergillus Galactomannan 13.984 10.058 n.d. 71,9 n.d. Ressonância magnética (RM) fluxo liquórico 5.815 1.247 474 21,4 8,2 Elastografia hepática ultrassônica 1.929 3.680 37,6 71,7 Detecção/tipagem herpes vírus 1 e 2 no líquor 5.135 1.718 n.d. 38,3 n.d. ALK - Pesquisa de mutação 4.481 4,8 0,4 Aquaporina 4 (Aqp4) 4.363 209 18 196,3 n.d. Angio-RM arterial de membro inferior 1.640 3.220 n.d. 14,8 10,7 Toxoplasmose - 1.625 Pesquisa em líquido amniótico por PCR 240 174 196,5 5,4 TOTAL 998 Total Exames na Saúde Suplementar 1.961 54 48,6 7,9 Participação 77.441 37.665 6.116 0,009% 861.460.048 0,004% 0,001% Fontes: CNI, Abramed e ANS. Elaboração Abramed. 10

Gráfico 1 – Quantidade de exames laboratoriais e de imagem selecionados – estimados segundo a CNI e realizados segundo a Abramed e ANS (2018) 20.038 19.362 15.113 13.984 10.058 5.815 5.135 4.481 4.363 1.970 3.680 3.220 1.716 1.247 1.929 1.718 1.640 1.625 1.961 0 0 474 0 209 18 0 240 174 998 54 Angiotomografia Cadeias leves Antígenos de Ressonância Elastografia Detecção/tipagem ALK - Aquaporina 4 Angio-RM Toxoplasmose - arterial de kappa/lambda Aspergillus magnética (RM) hepática herpes vírus Pesquisa (Aqp4) arterial de Pesquisa em membro inferior Galactomannan fluxo liquórico ultrassônica 1 e 2 no líquor de mutação membro inferior líquido amniótico por PCR CNI Abramed ANS Fontes: CNI, Abramed e ANS. Elaboração Abramed. É importante ressaltar que a quantidade de exames estimada pelo estudo da CNI representou apenas 0,009% do total de exames realizados na saúde suplementar em 2018. Com base nos dados da ANS, esse volume correspondeu a 0,001% do total, sendo que nas empresas associadas à Abramed foi de 0,004%. Dessa forma, pode-se estimar que a incorporação desse conjunto de exames ao Rol da ANS gerará um incremento marginal tanto em termos quantitativos quanto em relação à despesa assistencial. O cuidado nas afirmações, para não gerar movimentos que impactam na redução por si só de exames e procedimentos de diagnóstico, requer fundamentação voltada para o desfecho da saúde do paciente, caso contrário pode causar danos irreversíveis. Uma limitação acerca das comparações pode ser atribuída à diferença observada entre os dados cedidos pela ANS, coletados pela Abramed e à estimativa realizada pela CNI com relação ao conjunto de 4 exames (Aquaporina 4 - Aqp4, Antígenos de Aspergillus Galactomannan, Cadeias leves livres Kappa/Lambda e Detecção/tipagem Herpes Vírus 1 e 2 no líquor), nos quais não foi possível obter as quantidades de forma individualizada pela Agência Nacional de Saúde. Segundo a ANS, no caso do exame de Toxoplasmose – Pesquisa em Líquido Amniótico por PCR (com DUT) – foi utilizado um código TUSS “genérico”, considerando apenas os exames realizados em pacientes do sexo feminino. Nesse cenário, o total de exames projetados pela CNI seria de 37.974 mil. As associadas à Abramed realizaram 7.556 mil exames, o que corresponde a 19,9% do projetado pela CNI. Já a ANS contabilizou 6.616 mil exames, o equivalente a 16,1% do total estimado pela CNI. Nota- se que em ambos os cenários, as estimativas elaboradas pela CNI foram superestimadas em relação às quantidades observadas de fato. 11

DESPESAS ASSISTENCIAIS ESTIMADAS O estudo da CNI estimou uma despesa assistencial de R$ 50,9 milhões para o ano de 2018 com base no conjunto de 10 exames incorporados ao Rol. No entanto, observou-se apenas o total de R$ 7,9 milhões com base nos dados da ANS e R$ 20,0 milhões considerando os dados da Abramed. Nesse caso, as estimativas com a despesa assistencial apontadas pela CNI correspondem a apenas 0,024% do volume de despesa realizado em 2018, com base no montante observado pela ANS, e 0,060% considerando o montante observado pelas associadas à Abramed. As premissas acerca do valor apurado consideram a quantidade de exames realizados multiplicada pelo valor dos exames de acordo com o estudo da CNI. Tabela 2 – Despesas estimadas com exames segundo o estudo CNI e valores observados pela Abramed e ANS com base nas premissas do estudo CNI (2018). PROJETADO OBSERVADO - ANÁLISE DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO Exames R$ Abramed R$ Angiotomografia arterial de membro inferior CNI 1.132.395 Cadeias leves kappa/lambda 11.518.265 11.240.898 ANS Antígenos de Aspergillus Galactomannan 14.400.929 986.391 Ressonância magnética (RM) fluxo liquórico 691.215 497.167 Elastografia hepática ultrassônica 2.087.801 447.723 n.d. Detecção/tipagem herpes vírus 1 e 2 no líquor 8.684.384 3.429.762 n.d. ALK - Pesquisa de mutação 2.209.799 847.300 170.185 Aquaporina 4 (Aqp4) 8.725.529 418.000 6.543.040 Angio-RM arterial de membro inferior 506.340 994.207 n.d. Toxoplasmose - Pesquisa em líquido amniótico por PCR 1.674.357 247.334 36.000 TOTAL 387.855 838.131 n.d. Total despesa assistencial 50.886.474 20.092.919 179.317 na Saúde Suplementar em 2018 23.080 Participação 0,032% 7.938.013 Total despesa assistencial com exames na Saúde Suplementar 0,152% 160.072.341.642 Participação 0,013% 0,005% 33.565.948.039 0,060% 0,024% Fontes: CNI, Abramed e ANS. Elaboração Abramed. 12

CONSIDERAÇÕES FINAIS É imprescindível que a incorporação de novas tecnologias em saúde, entre outras, seja precedida de análise de impacto orçamentário e, nesse sentido, o estudo da CNI é uma iniciativa apropriada, alinhada com os requisitos de informação estabelecidos no processo de atualização periódica do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar a partir da divulgação da RN nº 439/2018. Entretanto, deve ser vista como um complemento à análise de custo-efetividade, entre outras, e não como alternativa ou análise conclusiva em substituição às demais avaliações econômicas em saúde. Por se tratar de uma estimativa do impacto da adoção de uma nova tecnologia ou procedimento, pode haver ocasiões nas quais a análise de impacto orçamentário indique que a incorporação não seja eficiente, considerando especificamente as implicações financeiras. Adicionalmente, os dados quanto ao tamanho da população de interesse (incidência, prevalência e subgrupos) e os recursos utilizados, geralmente podem ser imprecisos, dada a ausência de informações. Dessa forma, é possível haver distorção das previsões sobre o impacto orçamentário. É incontestável que o avanço tecnológico aplicado à saúde contribui para o aumento da expectativa de vida, e os benefícios gerados por esse avanço justificam sua incorporação no ciclo de cuidados da saúde. Apesar de diversos avanços positivos nesse sentido, coexistem o uso excessivo, a subutilização e o uso indevido dos recursos de saúde. Algumas análises sistemáticas também demonstram a utilização além do necessário de exames de diagnóstico em diversos países. No entanto, é imprescindível ressaltar que a realização de exames preventivos e o monitoramento de sintomas que apresentam resultados normais nunca devem ser considerados desperdício. Atualmente, não há disponibilidade de informações clínicas do paciente que permitam ao médico uma associação precisa entre o(s) resultado(s) de exames e o histórico de patologias monitoradas. Esse avanço está transformando os cuidados com a saúde e a forma como os médicos se relacionam com os pacientes e, muitas vezes, uma nova tecnologia trará benefícios em larga escala, com eficiência para o diagnóstico, o tratamento e o desfecho clínico dos pacientes e, principalmente, em convergência com a sustentabilidade do mercado de saúde. 13

BIBLIOGRAFIA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MEDICINA DIAGNÓSTICA (Abramed). Painel ABRAMED: o DNA do diagnóstico / Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica. - São Paulo, SP: ABRAMED, 2019. 256 p. BRASIL. Agência Nacional de Saúde Suplementar. Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde 2018. Disponível em: http://www.ans.gov.br/index.php/planos-de-saude-e-operadoras/ espaco-do-consumidor/737-rol-de-procedimentos> (acessado em 30/out./2019). _______. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Saúde Suplementar. Resolução Normativa - RN nº 439, de 3 de dezembro de 2018. Dispõe sobre processo de atualização periódica do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar. _______. Guia de avaliação de tecnologias em saúde na Atenção Básica / Ministério da Saúde, Hospital Alemão Oswaldo Cruz. – Brasília: Ministério da Saúde, 2017. 96 p.: il. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA (CNI). Análise de impacto orçamentário: tecnologias incorporadas pelo rol de 2018 da ANS / Confederação Nacional da Indústria, Serviço Social da Indústria. – Brasília: CNI, 2018. 153 p.: il. SANTOS V. C. C. As análises econômicas na incorporação de tecnologias em saúde: reflexões sobre a experiência brasileira. / Vania Cristina Canuto Santos. Rio de Janeiro: s.n., 2010. 132 f., tab. Dissertação (Mestrado) – Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Rio de Janeiro, 2010 ÁLVAREZ J. S. Evaluación económica de medicamentos y tecnologias sanitarias: Principios, métodos y aplicaciones en política sanitária. Madrid: Springer; 2012

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