Manual rotinas Secretaria Pje

MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º Grau 1 segurança sua rotinamais praticidade para seu trabalho transparência seu clienteManual de Rotinas de Secretarias 2º Grau



PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS PJe – 2º Grau Cuiabá – MT 2017



PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO Desembargador RUI RAMOS RIBEIRO Presidente Desembargadora MARILSEN DE ANDRADE ADDARIO Vice-presidente Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Corregedora-Geral da Justiça Karine Moraes Giacomeli de Lima Coordenadora Judiciária Randis Mayre - Líder Rosemeire Santini Pincerato Célia Raquel Pacheco Corvoisier Mareli Grando Milena Valle Rodrigues Noemy José Vieira Gonçalves Silvia Maria Maricato Rodrigues Zinéia Cristina N. Coutinho Corrêa da Costa Revisão: Daniella Del Nery Pereira

MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º Grau O uso do meio eletrônico na tramitação de autos judiciais, na comunicação de atos e transmissão de peças processuais já é uma6 realidade no Judiciário de Mato Grosso. De modo que foi elaborado este manual para auxiliar os servidores do Tribunal de Justiça e demais usuários do Sistema do Processo Judicial eletrônico – PJe. Pretende ser um roteiro prático com padronização das rotinas operacionais desenvolvidas pelas secretarias cíveis, servindo como suporte para a organização e sistematização dos serviços.

MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º Grau Serão documentadas também todas as tarefas do PJe de 2º Grau, 7não se constituindo num simples manual de sistema/rotinas, e simuma explicação detalhada do que deve ser feito em cada tarefa dofluxo, inclusive com recomendações e soluções de contorno, seaplicáveis ao caso. Deverá ser constantemente atualizado de acordo com as novasnormativas, versões do sistema e implementação de melhorias.

MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º Grau Sumário 1. DISTRIBUIÇÃO........................................................................................................... 10 1.1. Distribuição de processos com Declínio e/ou Conflito de Competência.................... 11 1.2. Rotina para retificação da autuação e indicação de possível prevenção................... 17 2. CUSTAS JUDICIAIS........................................................................................................ 21 2.1. Isenção............................................................................................................................. 23 2.2. Rotina para conferência do pagamento....................................................................... 23 2.3. Rotina para certificar custas processuais no PJe........................................................ 25 2.4. Rotina para anotação de Saldo Devedor/Saldo Credor.............................................. 278 2.5. Observações importantes.............................................................................................. 28 2.6. Legislações recomendadas............................................................................................. 30 3. CONCLUSÃO PARA O RELATOR............................................................................... 31 3.1 Rotina............................................................................................................................... 33 4. REDISTRIBUIÇÃO......................................................................................................... 34 4.1. Rotina para redistribuição por incompetência........................................................... 35 4.2. Rotina para redistribuição por prevenção................................................................... 37 4.3. Rotina para redistribuição por suspeição/impedimento............................................ 38 5. INTIMAÇÕES E CITAÇÕES......................................................................................... 40 5.1. Rotina para intimações e citações no PJe.................................................................... 42 6. COMUNICAÇÃO DE DECISÕES................................................................................. 59 6.1. Rotina para comunicar liminares deferidas, decisões monocráticas e acórdãos..... 60 7.1. Rotina.............................................................................................................................. 63 8. EVOLUÇÃO DE CLASSES............................................................................................ 65 8.1. Rotina para evoluir a classe.......................................................................................... 66 9. ANEXAR DOCUMENTOS PDF.................................................................................... 67

MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º Grau10. ASSOCIAÇÃO DE PROCESSOS................................................................................. 70 910.1 – Rotina para apensar processos................................................................................. 7111. SUGESTÃO DE CAIXAS - ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA........................... 7312. AGRUPADORES............................................................................................................ 7612.1. Agrupador Expedientes............................................................................................... 8113. SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO.............................................................................. 8413.1 – Rotina suspensão ou sobrestamento......................................................................... 8514. CRIAÇÃO DE SALA DE JULGAMENTO................................................................. 8615. CADASTRO DA SESSÃO DE JULGAMENTO......................................................... 8815.1. Sessão e Pauta de Julgamento..................................................................................... 8915.2 Para incluir os processos em pauta............................................................................. 9016. SESSÃO DE JULGAMENTO....................................................................................... 9216.1. Rotina lançamento dos resultados da Sessão de Julgamento................................... 9317. LAVRATURA DE ACÓRDÃOS.................................................................................. 10017.1. Rotina para lavrar o acórdão.................................................................................... 10118. TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVAMENTO/BAIXA.................................... 10218.1. Rotina para arquivamento de processos originários(e incidentais neles interpostos)......................................................................................... 10318.2. Rotina para realizar a baixa apelação cível (e incidentais interpostos):............... 10519. DESARQUIVAMENTO............................................................................................... 10620. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA OU PROTESTO DE CUSTAS PENDENTES.10820.1 Rotina para inscrição em dívida ativa ou protesto.................................................. 10921. RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES........................................................ 11021.1 Rotina para processamento do Recurso Especial e Recurso Extraordinário........11122. CONFIGURAÇÃO DE MODELOS DE DOCUMENTO......................................... 114



MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º Grau 1. DISTRIBUIÇÃO A distribuição dos processos obedecerá ao disposto nos artigos 284 a 290 do Novo Código deProcesso Civil e ao Art. 5º da Resolução n.º 185/2013-CNJ, realizada em regra, pelos advogadoshabilitados e detentores de certificado eletrônico. Quando se tratar de feitos remetidos pelo juízo de Primeira Instância, com Declínio ouConflito de Competência haverá a distribuição por usuário interno.1.1. DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS COM DECLÍNIO E/OU CONFLITO DECOMPETÊNCIA Passo A Acessar o menu Processo > Novo Processo:Passo 11B Selecionar a instância (2º Grau), escolher a classe judicial e inserir o número do processo de referência (autos originários):Passo Clicar na aba Assuntos e inserir todos os assuntos atinentes à demanda, digitar C palavras chaves no campo próprio e clicar em . Pressionar o ícone para vincular ao processo:

Passo MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º Grau D Clicar na aba Partes para cadastrar os advogados e/ou procuradores (quando for parte algum ente público): Passo Pressionar o ícone ao lado do campo Parte para adicionar as partes. Por se tratar de conflito de competência, deverá ser escolhida a opção “ente ou autoridade”, E conforme a figura a seguir:12 Passo Escolher o juízo e Confirmar: F

Passo MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º Grau G Após confirmada a autoridade, selecionar a aba Endereços:Passo Preencher o endereço com o CEP do órgão, selecionar o endereço e clicar em Incluir e para finalizar clicar em Inserir: H 13 Atenção! Repetir o mesmo procedimento ao inserir o demandado, no caso o juízo suscitado. Basta clicar no botão abaixo do campo “Polo passivo”, e seguir os passos descritos.ATENÇÃOPasso Cadastrada as partes, preencher na aba Características os dados do processo: I

Passo MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º Grau J Na aba Incluir Petições e Documentos incluir as petições e os documentos gravados/escaneados, sendo que o editor de texto do PJe deverá ser preenchido com algum conteúdo. Inserida as informações no campo do texto, clicar em Salvar:Passo Preencher os campos e clicar em Gravar e Incluir. O PJe exibirá a mensagem de término da operação: KPasso O próximo passo será a inclusão de petições e documentos, na aba Incluir petições e documentos. O editor de texto do PJe deve ser preenchido com algum conteúdo. L14 Depois de inserir informações no campo do texto, clique em Salvar.Passo Anexar as peças em formato PDF, identificando-as nominalmente, para isso, clicar no botão Adicionar; M

Passo MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º Grau N Ao clicar o botão Adicionar, o PJe buscará os arquivos, selecionar e clicar em Abrir;Passo O Sistema carregará o arquivo selecionado e abrirá um novo campo em que o usuário pode editar os dados a constarem do processo. Atentar-se para o campo O “tipo de documento”. Sua seleção é obrigatória. 15Passo Depois de escolher o tipo do documento, clique em Assinar digitalmente; P

Passo MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º Grau Q Escolher o usuário proprietário do certificado digital; Passo Insira a senha; R Passo Escolher a aba Processo e clicar em Protocolar; S16 Passo T O Sistema mostrará a distribuição, indicando o relator.

MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º Grau O tamanho dos arquivos não pode exceder a 1500KB. Assim, deve-se utilizar o programa PDFSAM, para dividir os arquivos e assim poder anexá-los ao sistema. IMPORTANTECaberá ao servidor da Secretaria/Dejaux realizar a conferência dos dados do processo e a classificação,de acordo com as tabelas unificadas e, se necessário, proceder à retificação. Certificar as alteraçõesrealizadas e indicar a existência de possível prevenção.1.2. ROTINA PARA RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO E INDICAÇÃO DE POSSÍVEL PREVENÇÃOPasso Abrir o processo e fazer o download integral, analisar a matéria, conferir as partes, advogados, competência, assunto, classe, valor da causa, justiça gratuita, retificando A se necessário;Passo Conferir se a competência escolhida pelo advogado está correta, se equivocada informar, certificando nos autos; B 17Passo Para retificar a autuação, entrar na tela principal, clicar em Processo > Outras ações > Retificar autuação: CPasso Preencher o número do processo a ser retificado e clicar no ícone Ver detalhes ; D

MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º GrauIMPORTANTE Na tarefa “retificar autuação”, é possível refazer a autuação, desde a classe judicial, assuntos, nome das partes, inclusão de litisconsortes, valor da causa, justiça gratuita, advogados e/ou procuradores púbicos, ministério publico etc. Não poderá ser retificado a competência de processo já distribuído, somente com determinação do Relator.Passo Proceder à retificação de acordo com os critérios abaixo e constar todas as retificações realizadas numa única certidão: ECLASSE JUDICIAL:Em caso de registro de classe judicial divergente da inicial, deve-se adequar a autuação.Para isso, clique no campo abaixo sinalizado. Selecionada a nova classe, clique no botão .18 ASSUNTO: Conferir se o assunto preenchido pelo advogado está correto, caso necessário, proceder à exclusão ou complementação do assunto. A busca se faz de duas maneiras: por palavra/ termo compatível com o formato da “árvore de assuntos” criada pelo Conselho Nacional de Justiça ou pelo código atribuído. Para adicionar o assunto ao processo, clique no ícone Adicionar . CADASTRO DAS PARTES E ADVOGADOS, DEFENSORES PÚBLICOS E PROCURADORES FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. A Defensoria Pública e as Procuradorias - No cadastro da parte, fazerconstar que é representada pela defensoria ou procuradoria. Para isso, clique no ícone Verdetalhes e escolha a defensoria ou a procuradoria, conforme o caso.

MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º GrauSELECIONAR A PROCURADORIA OU DEFENSORIA: 19ADVOGADO DO POLO ATIVO E PASSIVO (para a classe Agravo de Instrumento)- Conferir se os polos ativo e passivo estão com o campo “advogado” preenchido. Paraincluir o advogado, deve-se clicar no Procurador/Terceiro Vinculado e preencher osdados solicitados, que consiste em número da OAB e a região ou então o número do CPFdo profissional.PARTESA conferência das partes deve ser feita confrontando com o que consta no processo. Nahipótese de menor com CPF, este será lançado normalmente e o sistema abreviará onome com as iniciais devendo haver o cadastro do representante legal no ícone OutrosParticipantes, bem como de seu advogado. Caso não tenha CPF, deve ser feito um cadastrocom a sigla do nome do menor e também proceder ao cadastro de seu representante legal.

MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º Grau JUSTIÇA GRATUITA (para a classe Agravo de Instrumento) Quando a parte for beneficiária ou o objeto do agravo for a justiça gratuita, de acordo com o CPC/15 deverá constar “justiça gratuita”. Caso o objeto seja outro e a parte não tenha o benefício da assistência gratuita deferida e, ainda assim selecionou a opção da gratuidade, retira-se essa marcação do sistema e certificar. VALOR DA CAUSA Conferir com a inicial se foi preenchido corretamente, caso contrário corrigir e certificar. PROCESSO REFERÊNCIA - Nos recursos de Agravo de Instrumento e Mandado de Segurança contra ato de Juiz/Relator,20 deve-se constar o processo referência do recurso, caso contrário, deverá ser retificado e informado. PREVENÇÃO A prevenção será analisada e informada nos mesmos critérios utilizados para os processos físicos, ou seja, com base no regimento interno e legislação. A pesquisa deve ser realizada tanto no sistema proteus quanto no PJe, por nome da parte, por CPF e por referência. Caso localizado processos que possivelmente gerem prevenção, deve-se informar nos autos.



MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º Grau 2. CUSTAS JUDICIAIS CUSTAS JUDICIAIS são valores devidos pela prestação de serviços públicos da justiça. Sempre que houver o ajuizamento de uma ação ou interposição de um recurso normatizado pelo novo Código de Processo Civil e os valores devem estar especificados em lei. TAXA JUDICIÁRIA é devida para o Estado de Mato Grosso e é o tributo que tem como hipótese de incidência o exercício regular pelo Estado do seu poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público estadual específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. PORTE DE REMESSA E RETORNO é a quantia devida para custear as despesas de locomoção do processo de um local para outro. É dispensado o pagamento quando se tratar de processo eletrônico. PREPARO22 é a soma do recolhimento de todas as verbas previstas em norma legal, indispensável ao processamento do feito, (custas judiciais, taxa judiciária e porte de remessa e retorno) dos autos para ajuizamento de uma ação ou interposição de recurso. Nas INICIAIS DAS AÇÕES interpostas devem juntar a guia unificada recolhida ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, disponibilizada no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça. Na guia unificada deverá constar discriminadamente as duas receitas, custas judiciais e taxa judiciária. Nos recursos deve constar somente uma guia de recolhimento de custas judiciais recolhidas ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, disponibilizada no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça e com os valores constantes do Provimento da Corregedoria que atualizou o último valor das custas do Poder Judiciário de Mato Grosso. (Atualmente em vigência do Provimento nº 41/2013). A guia unificada de pagamento e o comprovante de pagamento bancário devem acompanhar a ação ou recurso protocolizado. Dentro do âmbito estadual devem ser juntadas aos autos guia ao FUNAJURIS. Os pagamentos devidos ao Superior Tribunal de Justiça, STJ, são feitos exclusivamente por meio de GRU Cobrança, na forma disciplinada e disponível no site daqueles Tribunais. Nos recursos ao STJ, oriundos do primeiro grau, interpostos dentro do Estado de Mato Grosso, é necessária uma (01) Guia de Recolhimento da União – GRU, de custas judiciais.

MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º Grau Nos recursos ao STF, oriundos do primeiro grau, interpostos dentro do Estado de Mato Grossodeve constar: Guia de Recolhimento da União – GRU, custas judiciais.IMPORTANTE Não confundir Ações isentas com isenção dada às partes. Ações isentas são somente as acima elencadas, nas demais Ações deve-se sempre atentar para a gratuidade concedida a uma das partes dos autos e verificar quando a parte é entidade pública, pois goza automaticamente de isenção. Sempre verificar custas em relação às partes processuais, pois são pouquíssimas ações que são isentas.Entidades de Classes, fiscalizadoras da profissão, não gozam de isenção, pois não são entidadespúblicas: OAB, CREA etc.2.1. ISENÇÃO São isentos de pagamento do preparo: As entidades públicas em geral, taiscomo: Ministério Público, União, Estados, Municípios e Autarquias. São isentas as ações de mandado de segurança, habeas data, habeascorpus, mandado de injunção, incidente de uniformização de jurisprudência, incidente deinconstitucionalidade, ações e recursos criminais, com exceção da ação penal privada. A parte que possuir o benefício da assistência judiciária deferida nos autos 23também goza de isenção.IMPORTANTE Não confundir Ações isentas com isenção dada às partes. Ações isentas são somente as acima elencadas, nas demais Ações deve-se sempre atentar para a gratuidade concedida a uma das partes dos autos e verificar quando a parte é entidade pública, pois goza automaticamente de isenção. Sempre verificar custas em relação às partes processuais, pois são pouquíssimas ações que são isentas. 2.2. ROTINA PARA CONFERÊNCIA DO PAGAMENTOAcessar cada um dos processos na caixa Verificar custas:Passo Verificar se é recurso, ação ou petição e qual o tipo para relacionar com os valores a A serem conferidos, de acordo com o provimento da corregedoria;Passo Verificar se a parte ativa da ação/recurso/petição é entidade pública que goza de B isenção;

MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º GrauPasso Se for ação originária, acessar o site e calcular/verificar o valor das custas iniciais devidas, conferindo se houve o recolhimento devido em guia unificada para o Funajuris, C sempre nessa guia deve constar discriminadamente as duas receitas, custas judiciais e taxa judiciária.Passo Conferir se o valor da causa é o mesmo que consta na petição, na guia e no campo D preenchido no PJe;Passo Nos recursos deverá constar a guia para o Funajuris, sendo que o valor será oE estabelecido na Lei 7.603/2001(Lei de Custas), atualizado pelo Provimento n.41/2013 CGJ;Passo Procurar nos documentos a guia e o pagamento bancário; FPasso Conferir os dados impressos na guia, tais como, o número da guia, o nosso número, número único do processo e as partes, bem como código de barras, pois esses dados G devem estar vinculados aos dados do processo eletrônico;Passo Confirmar sempre no site do Tribunal, se a guia arrecadada está vinculada ao processo; Se a guia não estiver vinculada ao 2º grau, deverá certificar nos autos que a guia está H vinculada ao 1º grau;24 Passo Certificar o pagamento de acordo com os modelos de Custas disponíveis no PJe; IPasso Não encontrando pagamento, verificar se há pedido de justiça gratuita; JPasso Nos recursos, ler sempre a decisão/sentença, se houver; pois se não houve pagamento, nem pedido de justiça gratuita, pode ser que a parte já tenha o deferimento da justiça K gratuita no primeiro grau;Passo Conferido todos os documentos, não havendo justiça gratuita deferida, nem pedidoL para deferimento, não haver pagamento e nem tratar-se de entidade pública, a ação originária não é isenta, certificar a falta do pagamento.IMPORTANTE Durante a tramitação do processo, havendo decisão do Relator indeferindo justiça gratuita e determinação de recolhimento de preparo, pagamento em dobro ou qualquer determinação para corrigir anomalia referente a custas judiciais, antes de enviar conclusos, a Secretaria da Câmara deverá conferir e certificar o pagamento das custas conforme item 2.2 e 2.3.

MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º Grau2.3. ROTINA PARA CERTIFICAR CUSTAS PROCESSUAIS NO PJEPasso Clicar em tarefas de processos > Verificar custa: APasso Clicar no ícone de Ver detalhes para ver os documentos/movimentos do processo: B 25Passo Conferir todos os documentos do processo, ler atentamente a petição inicial, a decisão agravada e em especial o documento de pagamento ou deferimento de C justiça gratuita.Passo Localizar a guia, clicar no ícone para visualizar a ficha financeira do processo eletrônico. D

MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º GrauA) Conferir os dados do processo, partes, se a guia está vinculada ao processo ese refere ao recurso interposto, o valor e data de pagamento. Atentar sempre se ovalor pago está de acordo com a tabela atualizada pelo Provimento n. 41/2013 CGJvigente da Lei 7.603/01. Não é necessário certificar a isenção legal dos recursos, ou seja, quando o recorrente for Entidade de Direito Público, conforme Consulta 01/2017PRES.IMPORTANTEB) Clicar em Incluir petições e documentos – selecionar o tipo de documento –descrição: colocar o nome da certidão a que se refere – selecionar um dos modelosjá inseridos pela Divisão de Custas adequada aos autos – ex: CUSTAS – RECURSOPAGO.26 C) Após selecionar a certidão correta – selecionar o movimento, salvar e assinar digitalmente. Para concluir a tarefa, clique em abrir tarefa e na página onde consta a ficha financeira dos autos, incluir anotação no campo de observações, como no exemplo abaixo:

MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º Grau A) Impulsionar os autos para a próxima tarefa, selecionando 02 – Cumprir decisão. A pesquisa da guia é realizada automaticamente pelo sistema PJe, somente quando a guia estiver vinculada ao número do processo eletrônico!IMPORTANTE 272.4. ROTINA PARA ANOTAÇÃO DE SALDO DEVEDOR/SALDO CREDORPasso Antes de arquivar/baixar os recursos/ações o servidor responsável deverá conferir as custas, no entanto essa conferência deverá ocorrer preferencialmente no trâmite A processual. Conforme previsto no novo CPC, poderá ser oportunizada a correção ou complementação do pagamento, bem como pagamento de multas, procedendo- se a devida certificação nos autos.Passo Conferir na caixa denominada Verificar Custas se a guia apresentada corresponde ao valor do recolhimento do recurso, bem como se esta foi arrecadada e vinculada B ao processo corretamente.Passo Verificar se a parte é beneficiária de justiça gratuita, cabendo à retificação da autuação no campo “JUSTIÇA GRATUITA” caso esteja preenchido incorretamente. C

MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º Grau No caso de processos isentos de preparo não haverá o lançamento de certidão dessa condição.IMPORTANTEPasso Certificar se as custas foram recolhidas, ou não, se detectar que estas estão irregulares, atualizar essa informação no box “Custas conferidas” e clicar “sim”. DPasso Constatando saldo devedor ou credor, intimar o devedor/credor para pagar ou solicitar restituição; E2.5. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES Para verificar a arrecadação da guia, acesse o site www.tjmt.jus.br, Emissão de Guias On line, será exibida a página da Coordenadoria Financeira - Departamento de Controle e Arrecadação.28

MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º Grau No item Consulta > clicar em Consulta de guias arrecadadas e/ou guias doprocesso. Na ação originária, clicar em Distribuição de Feitos de Competência Origináriano Tribunal de Justiça e calcular/verificar o valor das custas iniciais devidas. 29 O comprovante deve ser sempre de pagamento, observe se o valor é referente aoque se pretende pagar e recusar comprovantes de agendamento. Nas ações rescisórias, o autor deverá recolher 02 guias distintas, sendo uma dedepósito judicial que corresponde ao valor de 5% (cinco por cento) do valor da causa e outrareferente ao preparo que deverá ser recolhido ao FUNAJURIS.

MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º Grau A conferência da guia do FUNAJURIS segue os mesmos procedimentos jáanteriormente explanados, o que difere é a conferência do Depósito Judicial, que deverá sersolicitada ao departamento de Depósitos Judiciais.2.6. LEGISLAÇÕES RECOMENDADAS30 Lei 13.105/2015 – CPC   Lei n. 7.603 de 27/12/2001 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Lei deCustas) Lei n. 1060/50 – Lei da Assistência Judiciária Decreto Lei nº 2.129/86 – Dispõe sobre Taxa Judiciária e suas isenções. (art.412 a 417) Lei complementar 261/2006- Taxa Judiciária Provimento n. 41/2013 CGJ/MT – Tabela de Custas Provimento n. 22/2016 CGJ/MT Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso



MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º Grau 3. CONCLUSÃO PARA O RELATOR A conclusão dos processos é feita por meio da tarefa de triagem. Esta tarefa permite que o usuário faça a conclusão do processo ao relator para emissão de despacho, decisão, decisão urgente ou julgamento pelo colegiado. TIPOS DE CONCLUSÃO: CONCLUSÃO PARA DECISÃO (URGÊNCIA): Ao escolher essa opção, os processos serão emcaminhados à tarefa minutar decisão/decisão32 urgente. Ex.: nos casos de redistribuição em que a liminar não foi apreciada. CONCLUSÃO PARA DECISÃO: Ao escolher essa opção, os processos serão emcaminhados à tarefa minutar decisão monocrática. Ex.: quando há pedido de desistência ou acordo. CONCLUSÃO PARA DESPACHO: Direciona os processos para a tarefa minutar despacho ou decisão, para triagem da assessoria. . Ex.: pedido de reconsideração ou análise de petição. PREPARARAR RELATÓRIO OU VOTO: Remete os processos para tarefa de elaboração de minutas de julgamentos colegiados (relatório, voto e ementa). Ex.: processos devidamente instruidos com informações, contraminutas e\ou parecer do Ministério Público.

MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º Grau3.1 ROTINA DE COMO FAZER CONCLUSÃO: Clicar em Abrir tarefa e selecionar um dos tipos de conclusão:Passo Selecionar a opção recomendada e pressionar o botão correspondente: B 33Passo O processo estará concluso após essa operação! C



MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º Grau4. REDISTRIBUIÇÃO A redistribuição dos processos eletrônicos entre órgãos julgadores da justiçacomum que utilizam o Sistema PJe, será feita eletronicamente pela Secretaria, mediantedeterminação judicial, sendo que a Secretaria que receber o processo deverá verificar os dados daautuação, procedendo a reclassificação, se necessário. O Regimento Interno do Tribunal de Justiça, nos artigos 14 ao 23, prevêexpressamente quais as Competências para cada órgão julgador colegiado. Após decisão do Relator determinando a redistribuição do processo, verificar aautuação dos autos eletrônicos e constatada a escolha de competência equivocada pelo advogado/procurador da parte, procede-se a retificação da competência com base no RITJ/MT. Os autos poderão ainda ser redistribuídos devido a prevenção, suspeição ouimpedimento, elencamos abaixo como proceder a redistribuição conforme o caso.4.1. ROTINA PARA REDISTRIBUIÇÃO POR INCOMPETÊNCIAPasso Para redistribuição no sistema do PJe, somente com despacho do Relator, se este não indicar o órgão competente, verificar no Regimento Interno a competência para A julgar o feito, de acordo com a classe, a matéria ou as partes, conforme quadro abaixo: 35 Classe Artigo no Regimento Interno202 - Agravo de Instrumento Art. 21, II, “a”, “e”;120 - Mandado de Segurança Art. 21-A, II, “a” Art. 15, I, “g”;198 - Apelação Cível1728 - Apelação/Remessa Necessária Art. 17, I, “I”;199 - Remessa Necessária Art. 17-B, I, “b”, “n”47 - Ação Rescisória Art. 21, II, “a”, “e”;216 - Arguição de Inconstitucionalidade95 - Direta de Inconstitucionalidade Art. 21-A, II, “a” Art. 21, II, “a”, “e”; Art. 21-A, II, “a” Art. 21, II, “a”, “e”; Art. 21-A, II, “a” Art. 15, I, “c”; Art. 17, I, “d”; Art. 17-B, I, “f” Art. 15, I, “b” Art. 15, I, “e”

MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º Grau12085 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Art. 15-B, “II”;12087 - Incidente de Assunção de Competência Art. 15-D, “II”1269 - Habeas Corpus Art. 15-B, “I”;233 - Uniformização de Jurisprudência Art. 15-D, “I” Art. 15, I, “d” Art. 15, I, “f” Art. 15, I, “f”;221 - Conflito de Competência Art. 17, I, “e”, II, “d”;118 - Mandado de Injunção Art. 17-B, I, “g”, II, “d”110 - Habeas Data Art. 17-B, I, “k” Art. 15, I, “g”; Art. 17-B, I, “b” Art. 15, I, “m”;1230 - Exceção de Impedimento Art. 17, I, “e”; Art. 21, I, “c”; Art. 21-A, II, “c” Art. 15, I, “m”; 1231 - Exceção de Suspeição Art. 17, I, “e”;36 Art. 21, I, “c”; Art. 21-A, II, “c” Art. 15, I “q”;244 - Reclamação Art. 17, I, “g”; Art. 17-B, I, “i” Art. 15, I, “k”; art. 17 I, “a”, “k”;46 - Restauração de Autos art. 17-B, I, “c”, “p”; art. 21, I, “b”; art. 21-A, I, “b”Passo Verificar se o assunto escolhido pelo advogado/procurador na “árvore de assuntos” http://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php é compatível com a nova B competência e retificar a autuação, se necessário;Passo Clicar no botão Abrirtarefa no processo a ser redistribuído > selecionar Redistribuir processo > escolher o motivo da redistribuição dentre as opções oferecidas pelo C sistema PJe > Incompetência > escolha da Câmara competente > Redistribuir.

MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º Grau4.2. ROTINA PARA REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO: O Sistema mostra as mesmas telas para a redistribuição, não importando o motivopelo qual o feito será encaminhado a outro relator. Por esse motivo, enumeram-se as hipóteses deredistribuição, para ao final demonstrar o uso do sistema.Passo Ler atentamente o despacho do Relator originário que determinou a redistribuição por prevenção, anotando o número do processo de referência, a câmara e o A desembargador prevento;Passo Clicar no ícone Abrir tarefa ; 37 Selecionar a opção Redistribuir processo; B Escolher o item Prevenção; Indicar o número do processo de referência no campo próprio;Passo Em Seção/subseção escolher TJMT – 2º Grau > em Órgão julgador colegiado selecionar a Câmara > em Órgão julgador, selecionar o desembargador prevento; C Clicar em Redistribuir.Passo DPasso EPasso FPasso GIMPORTANTE Quando o processo de referência for do PJe o próprio sistema carregaga automaticamente os dados da Seção/subseção, Orgão julgador colegiado e Orgão Julgador. Quando for processo físico clicar em qualquer lugar da tela para carregar e adicionar os dados manualmente.

MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º Grau4.3. ROTINA PARA REDISTRIBUIÇÃO POR SUSPEIÇÃO/IMPEDIMENTOPasso Despacho do desembargador manifestando suspeição ou impedimento, clicar em Abrir tarefa no ícone APasso Selecionar a opção Redistribuir processo; B38 Passo Selecionar o motivo da redistribuição: Suspeição/impedimento CPasso Clicar em Redistribuir. D

Passo MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º Grau E O PJe exibirá mensagem de finalização da operação. 39



MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º Grau5. INTIMAÇÕES E CITAÇÕES As citações, intimações e notificações, da União, dos Estados, dosMunicípios e entidades da administração indireta, bem como das empresas públicas e privadas degrande porte, serão realizadas pelo Portal do PJe em consonância com o disposto no Artigo 246,§§ 1º e 2º do CPC, observando-se o § 6º do artigo 5º da Lei 11.419/2006.IMPORTANTE Quando, por motivo técnico, for inviável o uso do meio eletrônico para a realização de citação, intimação ou notificação, ou nas hipóteses de urgência ou determinação expressa do magistrado, os atos processuais deverão ser praticados segundo as regras ordinárias, digitalizando o documento físico, que deverá posteriormente ser destruído. Nas intimações endereçadas aos advogados, cuja ciência não exijavista pessoal, as publicações de acórdãos, decisões e despachos serão efetuadas no Diário daJustiça Eletrônico – DJE, hipótese em que se observará a contagem de prazos estabelecida nos§§ 3º e 4º do artigo 4º da Lei 11.419/2006, salvo os casos de registro antecipado de ciência pelosistema, hipótese em que o prazo será contado de acordo com o § 6º do artigo 5º da Lei 11.419/2006. Quando a citação, a intimação ou a notificação forem realizadaspelo correio, por oficial de justiça, por carta precatória ou por carta de ordem, o prazo começará acorrer da data de juntada aos autos digitais, conforme o caso, do aviso de recebimento, do mandado,da carta de ordem ou carta precatória devidamente cumprida, artigo 231 do CPC. Não se aplica o prazo em dobro para manifestação nos autos 41eletrônicos, aos litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocaciadistintos. Quando a citação/intimação se der pelo correio a secretaria ou ooficial de justiça deverá proceder registro, digitalização do A.R. e a devida inclusão/juntada noSistema PJe; igualmente quando se tratar de carta precatória ou de ordem: proceder a elaboraçãoda respectiva certidão eletrônica e, em ato contínuo, a digitalização e sua inclusão no Sistema PJe equando for por mandado, o oficial de justiça deve proceder à digitalização e a inclusão do mandadoe certidão no Sistema PJe. Os documentos digitalizados e juntados aos autos digitais, pelasecretaria e oficial de justiça, serão considerados originais para todos os efeitos da Lei e deverãoser descartados, de acordo com o artigo 11 da Lei 11.419/2006. No caso de ilegibilidade do documento digitalizado, o documentoapresentado será mantido em pasta individual, certificando-se, nos autos digitais, a ocorrência paraapreciação do magistrado. A indisponibilidade ocorrida entre 0h e 6h dos dias de expediente forense e as ocorridas em feriados e finais de semana, a qualquer hora, não terão o efeito de prorrogar os prazos.IMPORTANTE

MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º Grau 5.1. ROTINA PARA INTIMAÇÕES E CITAÇÕES NO PJE Assim que o magistrado proferir a decisão no feito, e tão logo os autos sejamrecebidos na Secretaria, todas as determinações deverão ser cumpridas no prazo legal,pelo Diretor de Secretaria, pessoalmente, ou por meio de servidor encarregado sob suaresponsabilidade. A prova da providência devidamente cumprida (aviso de recebimento ou certidãoexpedida pelo oficial de justiça) deverá ser anexado aos autos e certificado. O documento deverá conter a identificação das partes e sua qualificação, mesmo queo feito tramite em segredo de justiça. O Diretor de Secretaria ou seu substituto podemsubscrever mandados, notificações ou ofícios, nos termos da Resolução nº 18/2013.Passo Clicar em Abrir Tarefa: A Passo Escolher a ação Intimar ou Citar / Decisão / Acórdão / Intimação de Pauta,B42 conforme o caso:Passo Selecionar o ícone e escolher o destinatário para a qual a intimação deveráC ser encaminhada, o tipo de comunicação, o meio (sistema/DJE) e o prazo e clicar em Próximo;

MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º GrauPasso Clicar no botão Editar este documento e selecionar o tipo de documento a ser anexado (pode ser um documento do processo ou um novo) – tem que aparecer um D check list verde do lado desse ícone, quando tratar-se de decisão com segredo de justiça, selecionar apenas a parte dispositiva da decisão;Passo Clicar em confirmar, depois em próximo e E 43 INTIMAÇÃO VIA CENTRAL DE MANDADOS Quando a parte não tiver advogado e o endereço for de Cuiabá ouVárzea Grande, a intimação deverá ser realizada no próprio sistema por meio da Centralde Mandados.Passo Entrar no Sistema PJe em Abrir Tarefa: A

Passo MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º Grau B Escolher Intimar ou Citar > mostrar todos e selecionar o destinatário para a qual a intimação deverá ser encaminhada; Passo Escolher o tipo de comunicação (Mandado de Intimação), o meio (Central de Mandados) e o prazo e clicar em próximo; C44 Passo Clicar no botão e selecionar o tipo de documento: documento do processo, escolhendo o Mandado já confeccionado e anexar aos autos; D Passo Clicar em Confirmar, depois em próximo, escolher os documentos a serem anexados para o Oficial de Justiça; E Passo Clicar em Vincular documentos a expediente e clicar e F

Passo MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º Grau G Selecionar Central de Mandados e clicar em Encaminhar para a Central de Mandados; O mandado e os documentos serão visualizados na central de mandadose o processo será direcionado à tarefa Processo com prazo em curso.IMPORTANTE Quando o endereço for de outra cidade ou Estado, a intimação deverá ser feita de maneira usual, por meio dos Correios (AR) ou por meio de Carta de Ordem (Distribuída no próprio sistema ou por Malote Digital) e Precatória (Malote Digital).IMPORTANTE Se tiver mais de uma parte selecionada para intimar ou citar, poderá ser selecionado um documento para todas as partes, clicando em agrupar expedientes. 45 INTIMAÇÃO VIA DJE: De acordo com a redação do § 3º do art. 205 do Novo Código deProcesso Civil, os despachos, as decisões interlocutórias, e a ementa dos acórdãos serãopublicados no Diário de Justiça Eletrônico. Antes de proceder a intimação\publicação verificar na aba Expedientes se o gabinete já o fez, conferir o prazo e clicar em publicar.IMPORTANTEPasso Entrar no Sistema PJe em Abrir Tarefa: A

Passo MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º Grau B Escolher Intimar ou Citar > mostrar todos e selecionar o destinatário para a qual a intimação deverá ser encaminhada;Passo Escolher o tipo de comunicação (Ofício de Intimação), o meio (Diário Eletrônico) e o prazo e clicar em próximo; CPasso Clicar no botão e selecionar o tipo de documento: documento do processo, D escolhendo o documento dos autos pressionando o botão (usar como ato de46 comunicação);Passo Clicar em Confirmar: E

MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º GrauPasso Selecionar o botão Próximo: FPasso Clicar em Assinar digitalmente: G 47Passo Clicar em Concluir para que a publicação seja remetida ao DJe: H

MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º Grau INTIMAÇÃO VIA CORREIO: Quando a parte não tiver advogado e o endereço for de Comarca do interior ou outra Cidade, a intimação deverá ser realizada no próprio sistema por meio de Correios, para que se possa contar o prazo quando do retorno do A.R. Passo Entrar no Sistema PJe em Abrir Tarefa: A Passo Escolher Intimar ou Citar > mostrar todos e selecionar o destinatário para a qual a intimação deverá ser encaminhada; B48 Passo Escolher o tipo de comunicação, o meio (correios) e o prazo e clicar em próximo; C Passo Clicar no botão e selecionar o tipo de documento: documento do processo, escolhendo o Ofício já confeccionado e anexado aos autos; D

MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º GrauPasso Clicar em Confirmar, depois em próximo e e Concluir. E JUNTADA DE A.R.Passo Digitalizar o A.R. quando retornar dos Correios, clicar na aba expedientes e pesquisar o número do processo; A 49Passo Clicar em registrar intimação/citação ao lado do processo na aba pendentes; B

Passo MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º Grau C Preencher o número do aviso de recebimento, escolher o resultado, inserir a data da juntada do A.R. (do dia que está sendo feito a juntada) e selecionar o tipo de documento; PassoD50 Fazer a juntada do A.R. dentro do modelo;Passo Preencher a descrição e selecionar o tipo de documento; E