CONMCAINLIUAADLODOR MANUAL DOCONCILIADORAudiência do Art. 334 do CPC VIIIMODELOS49
CMOANNUCAILLIDAODOR Modelo de Termo 1 TERMO DE COMPROMISSO DE MEDIAÇÃO E ESCOLHA/ACEITAÇÃO DO (A) MEDIADOR (A) Número do Processo: Vara: Data e horário: Parte Requerente: Parte Requerida: Processo acobertado por Assistência Judiciária Gratuita: SIM/NÃO As partes acima identificadas, pelo presente termo de compromisso, declaram queMODELO desejam buscar a solução do conflito referente aos autos em epígrafe por meio de procedimento de MEDIAÇÃO, declarando e estabelecendo ainda que: 1. Foram devidamente orientadas acerca da natureza, dos princípios e dos propósitos da mediação; 2. O procedimento de mediação seguirá o disposto na legislação em vigor e nas normativas do NUPEMEC do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; 3. As comunicações relativas ao procedimento poderão ser feitas por meio eletrônico (e- mail), telefone ou outro que se mostre eficaz; 4. Concordam que a mediação seja realizada pelo (a) Sr (a) _________________________, que foi de comum acordo escolhido e aceito por elas/designado pelo CEJUSC e aceito por elas; 5. Estão cientes de que o procedimento terá custos relativos aos honorários do (a) mediador (a), que serão por elas suportados, segundo a tabela aprovada pelo Tribunal de Justiça, salvo se o processo for acobertado pelo benefício da assistência judiciária gratuita ou se o mediador for voluntário ou em formação; 6. Estão cientes de que as informações prestadas durante o processo de mediação são confidenciais, devendo o mediador, as partes, advogados e quaisquer outras pessoas que atuem ou presenciem a sessão (inclusive observadores e servidores), guardar sigilo perante terceiros, bem como ficam impedidos de serem chamados como testemunhas em processo judicial ou arbitral relativo ao objeto tratado. Estando de acordo com as estipulações acima, as partes assinam o presente termo. PARTE REQUERENTE: ___________________________ Conciliador (a) PARTE REQUERIDA: ADVOGADO (S) DA REQUERENTE: ADVOGADO (S) DA REQUERIDA: 50
CONMCAINLIUAADLODOR Modelo de Termo 2 TERMO DE AUDIÊNCIANúmero do Processo:Vara:Data e horário:Parte Requerente:Parte Requerida: PresentesConciliador (a):Parte Requerida:Advogado (s): Aberta a sessão de conciliação, nos moldes da Resolução 125/2010 do ConselhoNacional de Justiça – CNJ e do artigo 334 do Código de Processo Civil, constatou-se aausência da parte requerente, razão por que a conciliação restou prejudicada. A parte requerida sai devidamente cientificada de que o prazo para contestação começa acontar desta data (art. 335, I, do CPC). Fica consignado, ainda, que foi realizado o pregão por 03 (três) vezes, com intervalos de05 (cinco) minutos, observando-se um tempo de tolerância de 10 (dez) minutos. Nada mais havendo a consignar, eu, ______________, conciliador (a), lavro o presentetermo. ___________________________ Conciliador (a)MODELOPARTE REQUERIDA:ADVOGADO (S) DA REQUERIDA: 51
CMOANNUCAILLIDAODOR Modelo de Termo 3 TERMO DE AUDIÊNCIA Número do Processo: Vara: Data e horário: Parte Requerente: Parte Requerida: Presentes Conciliador (a): Parte Requerente: Advogado (s): Aberta a sessão de conciliação, nos moldes da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e do artigo 334 do Código de Processo Civil, constatou-se a ausência da parte requerida, razão por que a conciliação restou prejudicada. Fica consignado, ainda, que foi realizado o pregão por 03 (três) vezes, com intervalos de 05 (cinco) minutos, observando-se um tempo de tolerância de 10 (dez) minutos. Nada mais havendo a consignar, eu, ______________, conciliador (a), lavro o presente termo. ___________________________ Conciliador (a) MODELO PARTE REQUERENTE: ADVOGADO (S) DA REQUERENTE: 52
CONMCAINLIUAADLODOR Modelo de Termo 4 TERMO DE AUDIÊNCIANúmero do Processo:Vara:Data e horário:Parte Requerente:Parte Requerida: Aberta a sessão de conciliação, nos moldes da Resolução 125/2010 do ConselhoNacional de Justiça – CNJ e do artigo 334 do Código de Processo Civil, constatou-se aausência de ambas as partes. Fica consignado, que foi realizado o pregão por 03 (três) vezes, com intervalos de 05(cinco) minutos, observando-se um tempo de tolerância de 10 (dez) minutos. Nada mais havendo a consignar, eu, ______________, conciliador (a), lavro o presentetermo. ___________________________ Conciliador (a)MODELOPARTE REQUERENTE: PARTE REQUERIDA:ADVOGADO (S) DA REQUERENTE: ADVOGADO (S) DA REQUERIDA: 53
CMOANNUCAILLIDAODOR Modelo de Termo 5 TERMO DE AUDIÊNCIA Número do Processo: Vara: Data e horário: Parte Requerente: Parte Requerida: Presentes Conciliador (a): Parte Requerente: Advogado (s): Parte Requerida: Advogado (s): MODELO Aberta a sessão de conciliação, nos moldes da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e do artigo 334 do Código de Processo Civil, constatou-se a presença das partes e seus advogados. Realizada a declaração de abertura e o procedimento de conciliação, as partes chegaram à autocomposição do conflito nos seguintes termos: Registrar os termos do acordo. Nada mais havendo a consignar, eu, ______________, conciliador (a), lavro o presente termo e devolvo os autos para apreciação do e. juízo. ___________________________ Conciliador (a) PARTE REQUERENTE: PARTE REQUERIDA: ADVOGADO (S) DA REQUERENTE: ADVOGADO (S) DA REQUERIDA: 54
CONMCAINLIUAADLODOR Modelo de Termo 6 TERMO DE AUDIÊNCIANúmero do Processo:Vara:Data e horário:Parte Requerente:Parte Requerida: PresentesConciliador (a):Parte Requerente:Advogado (s):Parte Requerida:Advogado (s):MODELO Aberta a sessão de conciliação, nos moldes da Resolução 125/2010 do ConselhoNacional de Justiça – CNJ e do artigo 334 do Código de Processo Civil, constatou-se apresença das partes e seus advogados. Realizada a declaração de abertura e o procedimento de conciliação, com aplicação dastécnicas apropriadas, as partes não conseguiram chegar à autocomposição do conflito, nestaoportunidade. A parte requerida sai devidamente cientificada de que o prazo para contestação começa acontar desta data (art. 335, I, do CPC). Nada mais havendo a consignar, eu, ______________, conciliador (a), lavro o presentetermo e devolvo os autos para apreciação do e. juízo. ___________________________ Conciliador (a)PARTE REQUERENTE: PARTE REQUERIDA:ADVOGADO (S) DA REQUERENTE: ADVOGADO (S) DA REQUERIDA: 55
CMOANNUCAILLIDAODOR Modelo de Termo 7 TERMO DE AUDIÊNCIA Número do Processo: Vara: Data e horário: Parte Requerente: Parte Requerida: Presentes Conciliador (a): Parte Requerente: Advogado (s): Parte Requerida: Advogado (s): MODELO Aberta a sessão de conciliação, nos moldes da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e do artigo 334 do Código de Processo Civil, constatou-se a presença das partes e seus advogados. Realizada a declaração de abertura e a escuta ativa das partes, percebeu-se que o procedimento de mediação é o mais adequado para tratamento do conflito. Consultadas e esclarecidas sobre o método, as partes decidiram submeter-se à mediação, firmando o termo de compromisso e aceitação do (a) mediador (a) _____________, saindo intimadas para comparecer à sessão designada para o dia ___/___/_____, às ___h___min, neste CEJUSC. Nada mais havendo a consignar, eu, ______________, conciliador (a), lavro o presente termo e devolvo os autos para as providências necessárias. ___________________________ Conciliador (a) PARTE REQUERENTE: PARTE REQUERIDA: ADVOGADO (S) DA REQUERENTE: ADVOGADO (S) DA REQUERIDA: 56
CONMCAINLIUAADLODOR Modelo de Termo 8 TERMO DE AUDIÊNCIANúmero do Processo:Vara:Data e horário:Parte Requerente:Parte Requerida: PresentesConciliador (a):Parte Requerente:Advogado (s):Parte Requerida:Advogado (s):MODELO Aberta a sessão de conciliação, nos moldes da Resolução 125/2010 do ConselhoNacional de Justiça – CNJ e do artigo 334 do Código de Processo Civil, constatou-se apresença das partes e seus advogados. Realizada a declaração de abertura e a escuta ativa das partes, percebeu-se que oprocedimento de mediação é o mais adequado para tratamento do conflito. Consultadas eesclarecidas sobre o método, as partes decidiram não submeter-se à mediação, razão porque a audiência foi encerrada. A parte requerida sai devidamente cientificada de que o prazo para contestação começa acontar desta data (art. 335, I, do CPC). Nada mais havendo a consignar, eu, ______________, conciliador (a), lavro o presentetermo e devolvo os autos para apreciação do e. juízo. ___________________________ Conciliador (a)PARTE REQUERENTE: PARTE REQUERIDA:ADVOGADO (S) DA REQUERENTE: ADVOGADO (S) DA REQUERIDA: 57
CMOANNUCAILLIDAODOR Modelo de Termo 9 TERMO DE AUDIÊNCIA Número do Processo: Vara: Data e horário: Parte Requerente: Parte Requerida: Presentes Conciliador (a): Parte Requerente: Advogado (s): Parte Requerida: Advogado (s): MODELO Aberta a sessão de conciliação, nos moldes da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e do artigo 334 do Código de Processo Civil, constatou-se a presença das partes e seus advogados, que declararam de início já terem chegado à solução consensual do conflito, nos seguintes termos: Registrar os termos do acordo. Nada mais havendo a consignar, eu, ______________, conciliador (a), lavro o presente termo e devolvo os autos para apreciação do e. juízo. ___________________________ Conciliador (a) PARTE REQUERENTE: PARTE REQUERIDA: ADVOGADO (S) DA REQUERENTE: ADVOGADO (S) DA REQUERIDA: 58
CONMCAINLIUAADLODOR Modelo de Termo 10 TERMO DE AUDIÊNCIANúmero do Processo:Vara:Data e horário:Parte Requerente:Parte Requerida: PresentesConciliador (a):Parte Requerente:Advogado (s):Parte Requerida:Advogado (s):MODELO Aberta a sessão de conciliação, nos moldes da Resolução 125/2010 do ConselhoNacional de Justiça – CNJ e do artigo 334 do Código de Processo Civil, constatou-se apresença das partes e seus advogados. Realizada a recepção das partes, estas declararam de início que já realizaram aautocomposição do conflito, nos termos da petição que ora apresentam, requerendo suajuntada aos autos. Nada mais havendo a consignar, eu, ______________, conciliador (a), lavro o presentetermo, juntando a petição de acordo apresentada pelas partes e devolvo os autos paraapreciação do e. juízo. ___________________________ Conciliador (a)PARTE REQUERENTE: PARTE REQUERIDA:ADVOGADO (S) DA REQUERENTE: ADVOGADO (S) DA REQUERIDA: 59
CMOANNUCAILLIDAODOR Modelo de Termo 11 TERMO DE AUDIÊNCIA Número do Processo: Vara: Data e horário: Parte Requerente: Parte Requerida: Presentes Conciliador (a): Parte Requerente: Advogado (s): Parte Requerida: Advogado (s): MODELO Aberta a sessão de conciliação, nos moldes da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e do artigo 334 do Código de Processo Civil, constatou-se a presença das partes e seus advogados. Realizada a declaração de abertura e iniciado o procedimento de conciliação, o tempo não foi suficiente para conclusão dos trabalhos, razão por que foi designado o dia ___/___/____, às ___h___min para continuação, saindo as partes e advogados devidamente intimados. Nada mais havendo a consignar, eu, ______________, conciliador (a), lavro o presente termo e devolvo os autos para apreciação do e. juízo. ___________________________ Conciliador (a) PARTE REQUERENTE: PARTE REQUERIDA: ADVOGADO (S) DA REQUERENTE: ADVOGADO (S) DA REQUERIDA: 60
CONMCAINLIUAADLODORModelo de Declaração de Abertura - Parte A ITEM DA D.A. MODELO DECLARAÇÃO DE ABERTURABoas vindas e RECEPÇÃO E ORIENTAÇÕES INICIAISapresentação do (a)Conciliador (a) FALA SUGERIDAConfirmação dos Bom dia/tarde e sejam muito bem-vindos ao CEJUSC (...). Meu nome énomes das partes .................. e serei o (a) conciliador (a) nesta audiência.Papel do (a)Conciliador (a) Por favor, eu quero confirmar os nomes de vocês. [Perguntar a cada um eFormato da aguardar as respostas].Audiência A minha função aqui não é julgar (isso é papel do juiz) e nem dar orientação jurídica (isso é papel dos advogados e defensores públicos).Vantagens da Minha missão é ajudá-los a solucionar este conflito de forma amigável.conciliação Esta audiência está sendo realizada em cumprimento ao disposto no art. 334 do Código de Processo Civil brasileiro e a forma de sua realizaçãoConfirmação da obedece ao disposto na legislação e no Provimento nº 9/2016 do egrégiocompreensão Conselho da Magistratura. Aqui poderão ocorrer as seguintes situações:Fechamento da 1ª (1) se vocês já realizaram um acordo e trouxeram pronto, ele será juntadoparte da D.A. aos autos e irá para o juiz apreciar e homologar, se estiver tudo emPARTES ordem; (2) se vocês já realizaram um acordo, mas não trouxeram pronto,ACEITAM poderemos escrevê-lo no termo de audiência e remetê-lo ao juiz, daCONCILIAR mesma forma; (3) se vocês não realizaram um acordo, mas queremPARTES NÃO conversar e buscar soluções, podemos fazer isso nos próximos minutos e,ACEITAM caso o tempo de que dispomos (até 30 min) não seja suficiente, poderá serCONCILIAR agendada outra data para continuarmos a audiência de conciliação; (4)ENCERRAMENTO se eu perceber que o caso de vocês pode ser melhor resolvido por meio da mediação, explicarei como vocês poderão utilizar esse serviço e como ele é prestado; (5) se vocês não realizaram um acordo e não houver nenhuma possibilidade disso ocorrer, esta fase será encerrada e o processo será devolvido para o juiz para aguardar o prazo da defesa. Antes de decidirem o que fazer, é importante vocês saberem as vantagens de conversar e chegar a um acordo: (1) Vocês é que decidirão o processo, da forma que acharem melhor, sem correr qualquer risco de uma decisão que não atenda às suas expectativas e necessidades; (2) O processo terminará imediatamente após a homologação do juiz, por isso é mais rápido; (3) Certamente vocês ficarão muito mais satisfeitos com a solução que vocês mesmos encontrarem; (4) Não haverá um ganhador e um perdedor: todos serão ganhadores. Vocês compreenderam tudo que eu expliquei ou tem alguma dúvida? [Aguardar a resposta e se houver dúvidas esclarecer) E então, vamos resolver este processo de forma amigável? Estou ansioso para ajudá-los com isso em tudo que estiver ao meu alcance. PASSAR PARA CONTINUAÇÃO DA D.A. – PARTES ACEITAM CONCILIAR Agradeço a presença de todos e a atenção que tiveram comigo. Apesar de não ter sido possível chegarmos a um acordo neste momento, é importante informar que a qualquer momento vocês poderão voltar a conversar e solicitar uma audiência de conciliação, e nós estaremos sempre à disposição para ajuda-los. Agora, o processo será devolvido para o juiz e aguardará o prazo de defesa. Muito obrigado, a audiência está encerrada. Todos poderão ir embora assim que assinarem o termo de audiência. 61
CMOANNUCAILLIDAODOR Modelo de Declaração de Abertura - Parte B CONTINUAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE ABERTURA (QUANDO É CASO DE CONCILIAÇÃO)ITEM DA D.A. FALA SUGERIDA Que bom que vocês decidiram conversar para resolver suas questões. Antes de começar, vou explicar algumas coisas para que nosso trabalho seja mais fácil e tenha mais resultados.Papel do Conciliador Como eu já tinha falado, minha função aqui não é julgar (isso é papel do juiz) e nem dar orientação jurídica (isso é papel dos advogados e defensores públicos). Minha missão é ajudá-los a solucionar este conflito de forma amigável.Papel das Partes Vocês são os “atores” principais desta audiência. Seu papel é (1) dizer a razão pela qual estão aqui, contar as situações que querem resolver; (2) buscar ouvir a outra parte com atenção e compreendê-la; e (3) colaborar para que possamos achar a melhor solução para todos.Papel dos Os advogados/defensores públicos são muito bem vindos! Sua presençaAdvogados ou é muito importante porque você(s) tem a importante missão de (1)Defensores Públicos orientar o seu cliente/assistido quanto aos seus direitos e obrigações (o MODELO que o conciliador não pode fazer como já foi dito); (2) ajudar a encontrar soluções criativas para o problema; e (3) auxiliar na redação do termo final se houver acordo. Agradeço por isso a sua presença.Honorários Inclusive, antes de explicar outras questões, gostaria de perguntar, emAdvocatícios em cumprimento ao Código de Ética dos Advogados e ao Código de Éticacaso de acordo dos Conciliadores e Mediadores, se os advogados presentes já combinaram com seus clientes como será o acerto de seus honorários, caso haja um acordo nesta sessão [aguardar as respostas]. Caso não tenham conversado sobre isso, acho importante termos um tempo para vocês acertarem essa questão, para que não seja necessário discutir sobre honorários após um eventual acordo ter sido feito. Friso que a intenção é garantir a justa remuneração dos advogados e não permitir que os seus honorários sejam um obstáculo ao acordo.Princípios da Preciso explicar também, que a conciliação segue alguns princípiosConciliação importantes. Primeiro, a voluntariedade, ou seja, ninguém pode ser obrigado a participar de uma conciliação. Vocês são livres para participar ou não e podem interromper sua participação a qualquer momento, apenas dizendo que não estão mais interessados em prosseguir. Depois, a informalidade. A conciliação não tem um procedimento rígido, diferente do processo judicial. Temos também a confidencialidade. Tudo o que for dito por vocês nesta sessão será sigiloso e não poderá ser comentado com ninguém por nós e por todos os que estão aqui presentes. Por esse motivo, nenhum de nós poderá servir como testemunha em eventual processo e nossas anotações serão destruídas ao final da conciliação. Também, nada do que acontecer aqui servirá como prova para nenhuma finalidade. As únicas exceções a essa confidencialidade são a informação relativa à ocorrência de crime de ação pública e a informação à administração tributária, caso algum tributo seja devido em decorrência do acordo. Em razão disso tudo não é permitida a gravação desta sessão/audiência e se, ao final, vocês não chegarem a um acordo, nada do que foi dito ou debatido aqui poderá ser registrado no termo, a não ser que todos os participantes concordem. No entanto, se houver acordo, ele será escrito em um termo que lhes será entregue e poderá 62
CONMCAINLIUAADLODORExpectativas do MODELOser homologado pelo Juiz do processo.Conciliador Como conciliador (a) tenho algumas expectativas em relação a todos vocês: 1º) Trabalharmos em conjunto para alcançar uma solução; 2º)Procedimento da Conseguir escutar a todos sem interrupções; 3º) Perceber que vocêsConciliação estão buscando seriamente resolver as questões; e 4º) Verificar que vocês estão compartilhando sinceramente as informações relevantesCompromisso das para a solução das questões.partes O procedimento da conciliação é bastante simples e informal, masPARTES segue algumas regras básicas, que precisam ser obedecidas, paraACEITAM termos bons resultados: 1º) Enquanto uma parte estiver falando, aCONCILIAR outra deve escutar atentamente, sem interromper. Se você entender queCaso as partes não precisa fazer alguma observação ou tiver alguma dúvida, anote noqueiram continuar papel que deixamos em cima da mesa, e na sua hora de falar volte aoPARTES NÃO assunto; 2º) Vamos ouvir todas as partes e geralmente começamos comACEITAM o autor da ação; 3º) Os advogados também poderão se manifestarCONCILIAR depois das partes, caso entendam necessário; 4º) Em alguns casos pode ser necessário realizar uma sessão individual, ou seja, com cada um de vocês individualmente. Nesse caso, durante o tempo que ficarmos falando com um também ficaremos com o outro. Na sessão individual, cada parte estará acompanhada do seu advogado. Vocês entenderam tudo que foi explicado ou tem alguma dúvida? [aguardar as respostas]. Muito bem, vocês concordam com todas as regras? [aguardar as respostas]. Ótimo, então vamos começar, ouvindo o (a) autor (a). Agradeço a presença de todos e a atenção que tiveram comigo. Apesar de não ter sido possível chegarmos a um acordo neste momento, é importante informar que a qualquer momento vocês poderão voltar a conversar e solicitar uma audiência de conciliação, e nós estaremos sempre à disposição para ajuda-los. Agora, o processo será devolvido para o juiz e aguardará o prazo de defesa. Muito obrigado, a audiência está encerrada. Todos poderão ir embora assim que assinarem o termo de audiência. 63
CMOANNUCAILLIDAODOR Modelo de Declaração de Abertura - Parte C CONTINUAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE ABERTURACONCILIADOR PERCEBE QUE A MEDIAÇÃO É MAIS RECOMENDÁVELITEM DA D.A. FALA SUGERIDA Que bom que vocês decidiram conversar para resolver suas questões. No entanto, como eu avisei no início que poderia acontecer, após ouvir atentamente as questões que vocês precisam resolver, percebi que a mediação será mais adequada para ajuda-los neste caso.O que é a Mediação A mediação também é um método de solução consensual de conflitos e possui todas as vantagens que eu expliquei para a conciliação [se necessário, explicar de novo]. Só que, além dessas vantagens, a mediação permite tratar melhor dos sentimentos das partes e de outras questões que podem estar dificultando o entendimento entre vocês. Na mediação também é possível audiências mais prolongadas e com aplicação de mais técnicas.Custo da Mediação e Esclareço que para os processos com assistência judiciária gratuitadireito de escolha do não há nenhum custo. Já nos processos pagos, haverá cobrança deMediador honorários dos mediadores, que recebem por hora trabalhada, mas o MODELO valor é pequeno e vale a pena [informar o valor, que hoje é de R$40,00 por hora, salvo se as partes quiserem contratar um mediador que cobre mais caro]. Aproveito para dizer que é direito de vocês escolher o mediador que quiserem. Pode ser um que vocês já conhecem ou alguém do nosso cadastro. Se não quiserem escolher, podemos sortear para um de nosso cadastro.Escolha do Vocês gostariam de ser encaminhados para o serviço de mediação?MediadorCaso as partes Agradeço a presença de todos e a atenção que tiveram comigo.NÃO ACEITEM a Apesar de não ter sido possível chegarmos a um acordo nesteMediação momento, nem prosseguirmos com uma mediação, é importante(Hipótese 1) informar que a qualquer momento vocês poderão voltar a conversar e solicitar uma audiência de conciliação ou mediação, e nós estaremos sempre à disposição para ajuda-los. Agora, o processo será devolvido para o juiz e aguardará o prazo de defesa. Muito obrigado, a audiência está encerrada. Todos poderão ir embora assim que assinarem o termo de audiência.Caso as partes Agradeço a presença de todos e a atenção que tiveram comigo.ACEITEM a Agora vamos escolher o mediador...Mediação O mediador será sorteado no CEJUSC...(Hipótese 2) O mediador escolhido foi.. Vamos lavrar o termo de aceitação da mediação e marcar a data da ssessão. 64
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