51 Associe os tipos de audiência a serem realizados na sala criada nocampo “Tipo de audiência associados à Conciliação” e clique em incluir. As audiências serão designadas de acordo com as configuraçõesescolhidas nesses campos. Para alterar as configurações da sala de audiência. Para visualizar osdetalhes da sala de audiência ou editá-los, clicar no botão , e para inativar a salade audiência clicar no botão .
52 Vá à aba “Horários” e faça as alterações necessárias, após clique emsituação: ativo e depois no botão incluir e você editará as configurações daaudiência. Tempo de Audiência no Órgão Julgador: Para acessar essa funcionalidade (que possibilita cadastrar o tempo deduração das audiências) clique no menu Configuração / Audiências e Sessões /Tempo de Audiência do órgão julgador. Clique na guia “Formulário” e selecione o tipo de audiência e o tempode audiência. Clique em incluir e o tempo da audiência será cadastrado. Controle de acesso>Registro de atividades:
53 Controle de acesso>Modelo>Modelo: ferramenta para criação demodelos no PJe! O PJe exibirá tela para confecção e inserção do modelo. Escolha oscampos que apresentam o *asterisco em vermelho: tipo de modelo, tipo de petiçãoou documento e dê um nome ao modelo no campo Modelo de Documento, escolha“ativo” abaixo do campo situação. Muita atenção para o campo “Variáveis”.No âmbito da programação(informática), as variáveis são estruturas de dados que podem mudar de conteúdo aolongo da execução de um programa. Assim, podemos escolher variáveis que sempre
54que utilizarmos o modelo, pode trazer uma nova informação, tal como, o númerodo processo. Veja como inseri-la: Escolha a variável e será inserido um código no modelo. Existemmuitas variáveis que trazem informações do processo. Você pode testar várias! Após, clique em incluir e o modelo estará criado!
55 Consulta > pessoa: menu que tem a finaldade de pesquisar pessoascadastradas por grupo; tem o funcionamento idêntico à funcionalidade descritano item 2.3 Menu Atividades>Consulta pessoa. Tabelas básicas > Calendário: registra os feriados e impede adesignação de audiência nessas datas/suspende prazos. Preencha todos os dados solicitados nos campos marcados com oasterisco vermelho *e clique em inserir.
56 O Pje exibe uma pergunta para confirmação da operação. Selecione“inserir” e o feriado será cadastrado.3. BOTÕES DO SISTEMA PJE Botões são elementos que contêm um texto explicativo e se dedicam àrealização de uma tarefa específica – abrir ou fechar uma janela, gravar informações,protocolar etc. Para acioná-lo, basta clicar sobre o botão. Exemplos de botões:4. ÍCONES DO SISTEMA PJe Ícones são pequenas imagens que, quando acionadas com o mouse, realizamdeterminadas tarefas. Abaixo seguem os ícones utilizados no sistema PJe. 4.1. Lixeira , tem a finalidade de remover ou Esse ícone no formato de \"lixeira\"inativar um registro.
574.2. Ver Detalhes/Selecionar Tem o formato de \"óculos\" . Esse ícone tem a finalidade de visualizarum processo ou documento dos autos. Outro ícone de visualização é o símbolo dearquivo com extensão.pdf . 4.3. Cadeado de Indicação de Assinatura Eletrônica Esse ícone com o formato de \"cadeado\" indica que o documentoelaborado, ou anexado, no sistema está ou não assinado eletronicamente. O cadeadotem 2 situações: Cadeado Aberto - : indica que o documento não foi assinadoeletronicamente por meio da certificação digital. Ao ser clicado, o sistema exibe atela que permite ao usuário assinar eletronicamente o documento. Cadeado Fechado - : indica que o documento foi assinado eletronicamente. 4.4. Abas São elementos que possibilitam visualizar diferentes áreas acerca do que estána área de trabalho do sistema. Evitam que se mostre uma quantidade muito grandede informações em uma só página. Ao clicar em uma aba, o sistema exibe o conteúdodaquela área. Exemplo de aba de um processo:4.5. Aviso de Prioridades
58 O ícone indica existência de prioridade legal requerida na petiçãoinicial, e marcada na hora da autuação, na aba “características do processo” – comoserá demonstrado neste Manual. Permite que o servidor priorize a tramitação doprocesso.5. PERFIL DE VISUALIZAÇÃO Ferramenta planejada para que o usuário visualize as demais tarefas deoutros perfis da unidade judiciária. A opção é disponibilizada da seguinte forma: Perfil de visualização: campo contendo as opções: - Restrito - visualiza só suas tarefas: - Completo (somente consulta) - visualiza todas as tarefas da suaunidade, apenas para consulta. É utilizado para a Secretaria visualizar o Gabinete evice-versa. Ou seja, você não consegue movimentar os processos quando estivernesse perfil. (as caixinhas ficam azuis)
596. LOCALIZAR PROCESSO NAS CAIXAS: A funcionalidade permite que o usuário pesquise processos com oobjetivo de encontrar em qual tarefa/caixa eles estão. Em primeiro lugar, troque para perfil visualização “completo” - issopossibilitará a pesquisa em todos os perfis da unidade judiciária (Gabinete eSecretaria). (ver o item anterior - n. 5) Clique na barra “Localizar caixa(s)” e digite o número do processo eclique sobre ele, veja: O sistema exibirá a caixa em que o processo está localizado.
607. EXIBIR PROCESSOS NAS CAIXAS E ABRIR TAREFAS NOPJE Para exibir a lista de processos, clique sobre o nome da tarefa: O ícone (Abrir Tarefa) é apresentado na coluna ao lado do númerodo processo, conforme indicado na figura: Ao clicar nesse ícone, o sistema exibe uma nova tela para trabalharmosno processo – é por esse meio que se dá a movimentação processual e amovimentação dos processos para qualquer tarefa! Vale para qualquer fluxo!8. ÁRVORE DE TAREFAS
61 A árvore de tarefas permite identificar os processos judiciaispendentes de execução de alguma tarefa prevista no fluxo de trabalho. Aquitemos as tarefas dos Juizados. Aguardando Contestação: processos com prazo para o réu contestar; Aguando Impugnação: processos com prazo para o autor impugnar acontestação; Aguardando apreciação pela instância superior: processos que estãona Turma Recursal; Analisar manifestação: processos que receberam manifestação e estãopendentes de análise da secretaria para serem impulsionados; Análise da Secretaria: caixa para a qual o magistrado remete oprocesso após decisão; É A CAIXA PARA ONDE OS PROCESSOSRETORNAM DO GABINETE!
62Arquivamento Definitivo: contém processos arquivados; Audiência de Conciliação: processos que aguardam a audiênciaque serão realizadas (em que já foram expedidas as devidas comunicaçõesprocessuais); Confirmar designação de audiência: é nessa caixa que ficam osprocessos recém-distribuídos e que não possuem pedido de antecipação da tutela; Controle de Sobrestamento-Suspensão: processo que estãosobrestados/suspensos; Designar Audiência de Conciliação: após a análise do pedido deantecipação da tutela, desvia-se o processo para essa caixa, a fim de intimar as partespara a audiência. Designar perícia: processos que se encontram aguardando adesignação de perícia;Elaboração de cálculo: aguarda elaboração de cálculo pela Contadoria; Polo ativo não compareceu: processos em que o autor não compareceuà audiência; Preparar comunicação: tarefa de expedição de comunicaçãoprocessual eletrônica;Processo com prazo em curso: aguardando prazo;Publicar DJe: encaminha publicação ao Diário da Justiça Eletrônico;Redistribuição: usada para redistribuir processos;Remeter ao 2º Grau: tarefa de remessa ao 2º Grau;
63Trânsito em julgado: tarefa para trânsito em julgado;9. COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS ELETRÔNICAS 9.1. Remessa ao DJe partindo do Gabinete No fluxo dos Juizados, as comunicações processuais são expedidas pormeio da tarefa: preparar comunicação. Assim, abra o processo na tarefa e direcione-o àquela caixa, o que podeser feito partindo da tarefa Análise da Secretaria escolhendo a opção “IntimarPartes”, como demonstrado abaixo: Na próxima tela, acionaremos a opção “Mostrar todos” ,afim de que todos os participantes do processo apareçam em nossa tela.
64 Para realizar a comunicação processual, clique sobre o nome daspartes ou dos advogados (para mandar ao DJe) que receberão a comunicação.Selecionaremos o tipo de ato e depois pressionaremos o botão “Próximo”. O usuário será direcionado para a aba “Preparar ato”. E escolherá o tipoe comunicação processual a ser realizada; o meio e o prazo para manifestação. Cliqueem Próximo. Clique na opção (editar expediente) será exibida a opção“documento novo” e “documento do processo”: Escolhendo a opção “Documento do Processo”, selecione o documentocom o botão (usar documento como ato de comunicação), após, clique em“confirmar” e depois no botão “próximo”:
65 A operação se completa assinando digitalmente:9.2. Elaboração de Mandados a serem remetidos pela Central: Os passos são semelhantes à remessa ao Dje pela secretaria. Vejamos:
66 Assim, abra o processo na tarefa e direcione-o àquela caixa, o quepode ser feito partindo da tarefa Análise da Secretaria escolhendo a opção“Intimar Partes”, como demonstrado abaixo: Na próxima tela, acionaremos a opção “Mostrar todos” ,afim de que todos os participantes do processo apareçam em nossa tela. Para realizar a comunicação processual, clique sobre o nome das partes,escolha o tipo de comunicação e o meio “Central de Mandados”, assinale o prazopara manifestação e clique em próximo:Para definir o endereço, clique e selecione o endereço da parte.
67 Atenção, não deixe de editar o endereço também no corpo do mandado!Clique em próximo. Para confeccionar o modelo ser utilizado, clique em . Serão mostrados os formulários já previamente cadastrados no SistemaPJe. Selecione a opção “Documento novo” e escolha o modelo desejado.
68 Selecionado o modelo, pressione a opção “Confirmar” E depois o botão “Próximo”. Pressione o botão “Assinar digitalmente” a fim de que o expediente sejaassinado e remetido à Central de Mandados! Para confirmar se o ato foi direcionado corretamente à parte, consulta-se a aba “Expedientes”.10. CONFECÇÃO DE CERTIDÕES E INSERÇÃO DEDOCUMENTOS NOS JUIZADOS É realizada por meio da aba “Incluir petições e documentos”:
69 Permite a inclusão de novos documentos no processo, por exemplo:certidões, ofícios, documentos de comprovação, arquivos em formato pdf. Para anexar petições ou documentos, preencha todos os camposmarcados com o símbolo * (asterisco). Selecione o tipo de documento e insira nocampo “Modelo” o texto relativo ao ato que deseja praticar.Após, clique no botão salvar e posteriormente em assinardigitalmente e a certidão do exemplo será inserida com sucesso.Para incluir documentos em formato *.pdf, preencha o “Modelo” eclique em salvar e depois em adicionar . Será aberta uma janela para a escolha do documento a ser inserido,clicando em cima do arquivo.
70 Após o documento ser carregado para o PJe, selecione o tipo dedocumento. O sistema exibirá a mensagem: E clique em assinar documento A tela ficará branca, mas os arquivos serão juntados aos autos, o quepoderá ser conferido na guia processo.
71MÓDULO 4 – ASSESSORIA – VARAS CÍVEIS
72 O perfil de assessoria das varas cíveis, contempla os mesmos menus,botões e ferramentas disponíveis aos Juizados Especiais. A forma de tramitação dos processos, a análise dos autos, bem como ainserção dos movimentos processuais, se dá DA MESMA MANEIRA que nosJuizados! Ou seja: dos itens 1 a 7 do módulo 2 desta apostila também se aplicam àsVaras Comuns. Por essas razões, trataremos neste módulo apenas da árvore detarefas e da verificação das custas pelo Gabinete. Assim, a principal diferença é que no fluxo disponível às Varas Comunsexiste verificação de custas pelo Gabinete tendo em vista a natureza dos feitos. Alémdisso, temos tarefas de verificação dos processos novos (com nomes distintos dastarefas do Juizado). As tarefas da Secretaria, também possuem nomes diferentes, noentanto, a essência é a mesma.1. ÁRVORE DE TAREFAS DA ASSESSORIA – FLUXO DASVARAS CÍVEIS Para facilitar a aprendizagem, abaixo se exibe a imagem do painel –detalhando o nome e significado das tarefas (de baixo para cima):
73 - [PAJM] – Minutar audiência: agrupa processos que jápassaram pela verificação inicial em que serão designadas as audiências. - [FC] Verificar inicial (urgência): caixa para a qual sãodirecionados os processos recém-distribuídos em que o advogado marcou que hápedido de liminar. - [FC] Verificar inicial: agrupa os processos recém-distribuídosem que o advogado não marcou que há pedido de liminar. - Minutar sentença - inicial: reúne os feitos que foram triadospara receber sentença desde a primeira conclusão (notadamente os que serão extintossem julgamento do mérito) - Minutar sentença: agrupa os processos que estão conclusos parasentença. - Minutar despacho - inicial: concentra os processos que foramtriados para receber despacho, após a verificação inicial. - Minutar despacho: processos conclusos para despacho. - Minutar decisão de tutela de urgência: concentram processosque foram triados para receberem decisões urgentes.
74 - Minutar decisão – inicial: agregam processos triados parareceberem decisão inicial. - Minutar decisão: processos que já receberam alguma tramitaçãoe que foram encaminhados conclusos para decisão.1. TRIAGEM INICIAL E ELABORAÇÃO DE MINUTAS No fluxo destinado às Varas Cíveis após a distribuição pelo advogadoos processos podem ser direcionados para duas tarefas: [FC] – Verificar inicialurgência (processos com pedido de liminar/antecipação de tutela) ou [FC] – Verificarinicial: (processos sem pedido antecipatório). Para acessar o processo, clique no nome da tarefa. Esse procedimentoexibirá a lista de feitos. Aqui simulamos lançamento de despacho – partindo datarefa: verificar inicial urgente. Tendo em vista a natureza dos processos, que podem possuir custas, aprimeira tela que é exibida ao abrirmos a tarefa é a tela que permite ao servidorverificar se as custas foram pagas.
75Item 1. Caixa de marcação de urgente :- ao desmarcar essaopção, o processo sai do fluxo de urgência. Caso não se trate de medida urgente,desmarque a opção. Item 2. Tela que exibe se houve o pagamento ou não das custasprocessuais. Se o pagamento tiver ocorrido e já existir a compensação bancária, osistema apresentará mensagem de que a guia está paga. ATENÇÃO: O prazo para a compensação bancária é de 48 horas.Assim, a mensagem de que não foi encontrada guia vinculada poderá será exibida natela nos seguintes casos:1. A compensação ainda não ocorreu e está dentro do prazo;2. A compensação não ocorreu e já transcorreram mais do que 48horas – casos em que o magistrado deve analisar o fato;
76 3. Nas situações em que a parte solicitar o pedido de gratuidade da justiça – o que deverá ser apreciado. Para pular essa tela, clique em “Ok, entendi”. Item 3. Selecione a nova tarefa, de acordo com o próximo passo doprocesso. Aqui vamos simular a prolação de uma decisão que concede medidaantecipatória de urgência, vejamos como as telas são as mesmas: Os campos a serem preenchido e as telas são as mesmas exibidas aosJuizados. Ao clicar em “enviar ao magistrado”, o processo será direcionado à tarefa“confirmar decisão de tutela de urgência”.
77 Quando o processo estiver em curso, ele retornará ao Gabinetediretamente nas tarefas de “Minutar” e os passos são os mesmos do fluxo doJuizado.
78MÓDULO 5 – SECRETARIA DAS VARAS CÍVEIS
79 O perfil de Secretaria das varas cíveis, contempla os mesmos menus,botões e ferramentas disponíveis aos Juizados Especiais. A análise dos autos, a inserção de documentos se dá DA MESMAMANEIRA que nos Juizados! No entanto, as Secretarias das Varas Cíveis possuem mais tarefas(caixas) que as Secretarias dos Juizados. Após a primeira conclusão, os autos retornam à tarefa “Verificar custasProcessuais” com uma única saída possível: triar resultado inicial. Essa é a principaltarefa de primeiro retorno do Gabinete, de onde poderá ir para as comunicaçõesprocessuais ou retornar à conclusão, bem como para “cumprir determinações”, aondeteremos mais opções de cumprimentos. Se o processo estiver com marcação deurgência, a opção que aparecerá é a “cumprir determinações urgentes”.1. ÁRVORE DE TAREFAS DA SECRETARIA – FLUXO DASVARAS CÍVEIS Para facilitar a aprendizagem, abaixo se exibe a imagem do painel –detalhando o nome e significado das tarefas: - Analisar manifestação: processos que receberam manifestação eestão pendentes de exame pela secretaria para serem impulsionados; - Assinar ato em cartório: tarefa em que o gestor assina os documentospreparados por servidor da secretaria; - Preparar ato de cartório: permite ao servidor elaborar documentospara posterior assinatura do gestor ou do magistrado;
80 - Preparar comunicação: tarefa de confecção das comunicaçõeseletrônicas; - Processo com prazo em curso: tarefa em que os processos aguardamdecurso de prazo; - Publicar DJe: tarefa de remessa de publicação ao Diário de JustiçaEletrônico; - Verificar custas processuais: tarefa de retorno dos processos quesofreram a primeira análise pelo magistrado; - [FC] Cumprir determinações (urgência): reúne processos quedevem ser cumpridos de forma urgente; - [CD] Designar audiências: tarefa de designar audiências; - [CD] Realizar audiências: tarefa em que se realiza as audiências; - [CD] Redistribuir processos: agrupa processos para seremprocessos; - [FC] Analisar cumprimento de decisão: concentra processos em queexistiram cumprimentos (devolução pelo oficial de justiça, por exemplo) edisponíveis para novo impulsionamento; - [FC] Analisar cumprimento de decisão de processo em curso:processos que já foram objeto de cumprimento, pendente de análise; - [FC] Analisar trânsito em julgado, custas, pendências: processosem que já existiram a sentença e pode já ter o transito em julgado ou custas finaispendentes;
81 - [FC] Arquivar definitivo: envia o processo para a tarefa dearquivo definitivo; - [FC] Certificar decurso de prazo: processos que estão paraverificação de prazos; - [FC] Triar processo em curso: tarefa de retorno de processos que jápassaram da primeira conclusão; - [FC] Triar resultado inicial: processos recebidos após a primeiraconclusão. A movimentação dos processos nas tarefas obedece às mesmas regrasdos outros fluxos no PJe. Ou seja: clique no ícone em formato de “lápis” para abrira tarefa e escolha a opção de acordo com o cumprimento a ser dado ao feito. A maior diferença entre os fluxos de Juizado e Vara Comum, é apossibilidade de elaboração de minutas por parte de qualquer servidor e posteriorassinatura do gestor ou do magistrado. Partindo da tarefa “cumprir determinações”, escolha a opção “expedirdocumentos” – o processo será destinado à caixa “preparar ato de cartório”:
82 Escolha o tipo de documento, elabore a minuta, clique em gravar e“enviar ao chefe de secretaria”, para que fique disponível ao gestor para assinar, natarefa “assinar ato em cartório”.
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