MESAS COORDENADAS - III SINESPP

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI com o Brasil e, mais especificamente, com o Maranhão, a fim de valorizar e levar a conhecimento aspectos históricos então ofuscados em nossa sociedade, mesmo nas instituições formais de ensino. Sem dúvida, há uma carência nacional de professores para atender à educação básica, particularmente a da rede pública. Além disso, um dos problemas comuns do país é a formação de professores, especialmente no campo dos Estudos Africanos e Afro-Brasileiros aqui em questão. O presente estudo de caso, a partir de análise documental de dez ações (entre projetos e programas) e seus respectivos relatórios de execução, e de observação participante levados a cabo durante a realização de atividades desses projetos e programas entre 2010 e 2018, pretende descrever e refletir sobre algumas questões, possibilidades e perspectivas de formação docente e discente no campo dos estudos africanos e afro-brasileiros, especialmente, no ensino de história e cultura africana e afro- brasileiras e educação para as relações étnico-raciais. 2 ENTRE A UNIVERSIDADE, A SOCIEDADE E A EDUCAÇÃO: AFROS E ÁFRICA NA ARENA EXTENSIONISTA Nos anos 1990, António Nóvoa (1999) fazia um diagnóstico, ainda bastante atual, da universidade que, entre suas diversas qualificações, é entendida pela dinâmica da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Para o professor português, a instituição universitária estaria marcada por “excesso de discursos” e “pobreza das práticas”. Nesse sentido, a extensão, frequentemente menosprezada na carreira universitária (que no contexto atual prioriza sobretudo a pesquisa ou, mais precisamente, determinadas formas de pesquisa), cumpriria um papel fundamental. A Extensão Universitária pode ser caracteriza nos seguintes termos: Conjunto de práticas estruturantes da academia e da pedagogia institucional que, associada ao ensino e a pesquisa, promove a interação dialógica entre a instituição de ensino e outros setores da sociedade, com o objetivo de transformar seus alunos (em cidadãos ancorados na responsabilidade social, na solidariedade, na justiça, na democracia, no respeito aos direitos humanos; em profissionais criativos e inovadores, capazes de conjugar olhares interdisciplinares, de trabalhar em equipe e de atuar ativamente em uma realidade sociocultural heterogênea, complexa e sujeita a frequentes mutações), de superar os problemas sociais e de rever continuamente todas as práticas institucionais. (LAMY, 2013) 4960

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI Os projetos e programas de extensão com foco nos estudos africanos e afro- brasileiros aqui analisados foram executados no âmbito do Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão sobre África e o Sul Global (NEÁFRICA), grupo interinstitucional que congrega membros da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Maranhão (IFMA) e Universidade Estadual do Piauí (UESPI). As ações foram desenvolvidas em parceria com diversos setores e grupos das universidades (notadamente, o Grupo de Pesquisa Religião e Cultura Popular – GPMINA), da sociedade civil, dos governos municipal e estadual, em especial as secretarias de educação e de igualdade racial do Governo do Estado do Maranhão. Os projetos e programas foram executados entre 2010 e 2018 e, de modo geral, buscaram promover, sobretudo a partir de uma perspectiva humanista, a igualdade racial. Buscou-se apoiar secretarias municipais e estadual de educação do Estado do Maranhão para efetiva implementação do ensino da história e cultura africanas e afro-brasileiras, de acordo com os termos da Lei nº 10.639/2003, e realizar um conjunto de ações que visaram a valorização da identidade e da diversidade étnico-racial em instituições de educação básica e superior. A execução dessas ações de extensão no âmbito dos estudos africanos e afro- brasileiros tem se justificado por diferentes razões. Primeiramente, reconhece-se que apesar de a Lei 10.639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura africanas e afro-brasileiras nos currículos das instituições de ensino básico, ter sido promulgada em 2003 e de, já no ano seguinte, o Conselho Nacional de Educação ter aprovado o parecer que propõe as Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Africanas e Afro-Brasileiras, muitos professores, escolas, municípios e estados brasileiros continuaram com dificuldades ou simplesmente não agiram no sentido de realizar o que esses códigos e normativas legais determinam. Em grande medida, ainda nos dias atuais, a realidade do Maranhão se encaixa nesse perfil. No início dos anos 2010, por exemplo, observava-se que, de um lado, os professores do Estado, como também tantos outros docentes espalhados pelo Brasil, afirmavam não ter material adequado ou mesmo formação qualitativa para enfrentar esses temas e seus problemas no cotidiano escolar. De outro lado, as secretarias municipais e estadual de educação, e as secretarias de políticas de igualdade racial, a 4961

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI exemplo de outros órgãos congêneres em diferentes regiões do país, se ressentiam, por exemplo, da falta de propostas qualificadas para oportunizar aos professores uma formação adequada no campo da história e cultura africana, afro-brasileira, bem como no enfrentamento do preconceito racial nas escolas através de uma educação para as relações étnico-raciais. Ao se propor essas ações a partir de espaços como a universidade, sempre se destacou o papel desta instituição no processo de fomento da educação para as relações étnico-raciais e da formação no campo da história da África e dos grupos e sujeitos afro- brasileiros. Assim, entende-se que a própria universidade deve reconhecer que poderia fazer muito mais para contribuir junto às prefeituras, ao Estado, às secretarias de educação ou outras entidades e organizações da sociedade civil, no sentido de apresentar propostas e propor parcerias para que a sociedade local e, particularmente, o universo escolar, entrem em contato com o debate atual do campo da história e cultura africanas e afro-brasileiras e, de modo mais amplo, dos estudos africanos e afro-brasileiros, desenvolvendo ações diretas de valorização da identidade e da diversidade étnicas.4 Mas que tipo de intervenção político-pedagógica se buscou promover através dessas ações de extensão? Ora, antes de tudo, [...] uma intervenção qualitativa no campo da educação para as relações étnico- raciais e dos estudos africanos e afro-brasileiros, deve considerar estes temas e questões não somente desde a “nação brasileira’ (um sujeito abstrato, desencarnado), mas desde as situações e contextos específicos, a exemplo das múltiplas realidades do Maranhão, território marcado pela forte presença afro- brasileira não somente na cultura, na história e nos movimentos sociais, como também na economia, na produção de conhecimento e em outros níveis das relações sociais e humanas. Nas propostas, também se buscou destacar que “a ausência de um debate qualificado sobre racismos e anti-racismos na educação, e sobre África e afro-Brasil no Ensino Básico têm permitido e, de certo modo, alimentado a permanência dos sujeitos e grupos destes campos de conhecimento e da política no universo dos preconceitos e estereótipos”. 4 Certamente, o “papel fundamental da universidade é o de criar dispositivos de apoio às escolas que possam contrariar o pensamento fatalista e resignado que se tem instalado na cultura profissional dos professores. Em grande medida, porém, a universidade tem desempenhado esse papel a reboque da agenda exógena das reformas educativas e manifestando uma incoerência entre o discurso que veicula – a colegialidade, a colaboração, o trabalho em equipe, a interdisciplinaridade etc. – e a cultura acadêmica hierárquica, competitiva e individualista que a caracteriza”. Ver FERREIRA (2011, p. 105). 4962

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI Também é como crítica ao que se poderia denominar de processo de re- folclorização que estas ações foram propostas e executadas. A refolclorização [...] parece ocorrer mesmo entre aqueles que, muitas vezes, embora com boa vontade, tentam intervir trazendo a presença histórica e social africana e afro- brasileira para o cotidiano escolar, bem como experimentando ações de combate ao preconceito racial e de estímulo à valorização da identidade e diversidade étnica. Comum aqui tem sido aquilo que poderíamos chamar de “re-folclorização” dos povos africanos e da participação dos seus descendentes na formação social e cultural do país: no passado, suas contribuições eram vistas pelos setores dominantes como crendices, imbecilidades provindas do analfabetismo, batuques perturbadores do sossego público e impedimentos para a instituição da civilização nestas terras tropicais – sendo posteriormente identificadas como “folclore”, espaços estáticos de tradições imemoriais e imutáveis. Depois desta folclorização, parece estar ocorrendo, atualmente, a re-folclorização, quando novamente a retórica da história e cultura africana e afro-brasileira, muito comumente, se reduz à identificação destas com certos elementos e práticas ditos “culturais” e “folclóricos”, obviamente descontextualizados de seus locais de produção. Isto se dá frequentemente em diferentes escolas do Brasil, por exemplo, por ocasião das datas comemorativas como do Dia da Consciência Negra. Este é um dia em que nas escolas comumente retiram-se novamente negros, africanos, do campo da cultura, da história, da economia, da política, enfim, da humanidade, e se os colocam no campo da natureza. O fato é que a elaboração e execução das ações de extensão buscaram dar visibilidade à história da África e afro-brasileira, destacando o papel social e histórico central dos africanos e afro-brasileiros, no intuito de promover a igualdade racial, particularmente, através da educação, notadamente, por meio do ensino de história. As primeiras ações de extensão foram projetos que, executados entre 2010 e 2013 se consolidaram, de um lado, como uma linha de atuação do NEÁFRICA e, de outro lado, se consubstanciaram como um conjunto de experiências, ao mesmo tempo sociais, acadêmicas e educacionais, que sedimentaram a proposição e execução de ações similares nos anos seguintes, entre 2014 e 2018. De modo geral, aqueles primeiros projetos foram operacionalizados por meio de três ações complementares e interdependentes, quais sejam: 1) grupo de estudos regular envolvendo, particularmente, a equipe executora e visando à formação teórica sólida de recursos humanos, em nível de graduação, e também de mestrado, em estudos africanos e afro- brasileiros, destacando-se nesses estudos a disciplina histórica; 2) oficinas de história e cultura africanas e afro-brasileiras (de 40 horas) coordenadas por professores extensionistas e pesquisadores e bolsistas de extensão, de pesquisa, de ensino e de permanência, destinadas a graduandos, professores, estudantes do Ensino Básico, 4963

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI membros de associações da sociedade civil organizada, dentre outros; 3) produção de material didático ou paradidático voltado para o Ensino Básico contemplando temas como sociedades africanas, sujeitos e experiências afro-maranhenses.5 Assim, visando proporcionar a formação de recursos humanos, a organização de oficinas voltadas particularmente para professores e estudantes, mas também para membros da sociedade civil local, e a produção de livro paradidático referente à história e cultura africana e afro-brasileira destinada para o Ensino Básico, esses Projetos de Extensão buscaram se alicerçar na indissociabilidade entre extensão, ensino e pesquisa desde uma perspectiva inter e multidisciplinar. Ao longo da realização dessas ações de extensão, particularmente durante as oficinas oferecidas para estudantes e professores, notou-se que, em grande medida, estes homens, mulheres e crianças, público-alvo das ações, se apresentavam eles próprios, antes de tudo, como sujeitos de sua própria história. À medida que os professores e estudantes ministrantes das oficinas narravam, informavam e discutiam sobre a história e cultura africanas e afro-brasileiras, davam-se também conta de que seu público-alvo, em sua maioria constituído por sujeitos cuja cor da pele e condição social os situava no tempo e no espaço, tinham suas próprias histórias para contar. Ao longo da execução das ações, anos 2010-2013, foi se consolidando um processo político-epistêmico segundo o qual novas intervenções para a formação de professores deveriam, necessariamente, caminhar na “direção de uma perspectiva analítica e cruzada colocando lado a lado, heterarquicamente e não hierarquicamente, os dois lados do Atlântico Sul, África e Brasil”. Nessa perspectiva, num contexto de abertura política no qual a relação Sul-Sul, especialmente entre Brasil e África era valorizada, como nos dois primeiros governos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e ainda nos governos de Dilma Rousseff (2011-2014 e 2015-2016), o que a experiência de realização destas ações de extensão permitia vislumbrar e prospectar era que “[...] no caso das ações voltadas à educação para as relações étnico-raciais e, particularmente, para a formação de professores no campo dos estudos africanos e afro-brasileiros, há a necessidade de pensarmos este processo como fenômeno global 5 Esta é a dimensão do projeto cujos resultados estão se consolidando a partir de 2018. Destaque-se que na confecção desse material didático tem se buscado priorizar abordagens que comparem realidades históricas africanas e brasileiras, e subsídios reflexivos para enfrentar os principais preconceitos e estereótipos acerca da história e cultura africana e afro-brasileira. 4964

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI Assim, partindo das experiências das primeiras ações executadas, especialmente a partir do ano de 2014, os projetos e programas passaram a ser operacionalizados por meio de um conjunto de atividades que, do mesmo modo que as anteriores, se pretendiam complementares e interdependentes, quais sejam: 1) grupo de estudo e trabalho regular envolvendo particularmente a equipe executora visando à formação teórica sólida de recursos humanos em nível de graduação e pós-graduação, especializados em estudos africanos e/ou afro-brasileiros; 2) curso de aperfeiçoamento (de 180 horas) ministrado por professores e pesquisadores brasileiros, africanos e de outras regiões, destinados a professores da rede pública do estado do Maranhão; 3) oficinas, feiras, minicursos e similares organizados por graduandos extensionistas destinados a estudantes da Educação Básica e Superior; 4) realização de pesquisa-ação no cotidiano escolar sobre racismo, representações e ideias de África e negro e outros temas e problemas congêneres; 5) produção de materiais didáticos voltados para o Ensino Básico. A indissociabilidade entre extensão, ensino e pesquisa foi uma dimensão de fato essencial no conjunto das ações aqui enfocadas e analisadas. Em primeiro lugar, essa relação foi pensada “desde uma perspectiva inter e multidisciplinar, uma vez que tanto no conjunto como no interior de cada uma de suas etapas esses princípios foram considerados e mesmo continuamente revitalizados”. De fato, as atividades e etapas que compunham os projetos e programas foram interconectados continuamente. Em todos os projetos e programas, a ação direta de extensão foi, nos primeiros projetos executados, uma oficina (em geral de 40 horas) e, a partir de 2014, um curso de aperfeiçoamento (de 180 horas). Tanto a oficina quanto o curso foram ladeados por outras duas atividades ou conjuntos de atividades, especialmente, o grupo de estudos, a pesquisa-ação e a produção de matérias de caráter didático voltado para a Educação Básica. Na execução da oficina e do curso foi possível, por exemplo, “perceber, registrar e diagnosticar as perspectivas, anseios e contribuições do público-alvo”. De fato, “a equipe executora se preocupou tanto em oferecer subsídios formativos de qualidade como também em observar e ouvir o que desejariam, por exemplo, os docentes, que enfrentam a dificuldade de não ter uma formação adequada na área”. Buscou-se, portanto, integrar as atividades das ações de extensão. “As reflexões realizadas no Grupo de Estudo e Trabalho funcionaram como momentos preparatórios para que os 4965

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI extensionistas pudessem melhor atuar durante o curso, bem como produzir textos (artigos, propostas educativas) para constituição de livros”. Assim, “se, no Grupo de Estudos, os extensionistas puderam estudar, pesquisar e refletir sobre aspectos da história e cultura africanas e afro-brasileiras a partir da análise de parte da literatura existente sobre o tema, no Curso de Aperfeiçoamento, no qual eles atuaram como monitores, eles tiveram a oportunidade de intervir tanto pedagógica como socialmente”. Dessa forma, do ponto de vista pedagógico, buscou-se coerência entre a formação oferecida, sobretudo no grupo de estudo, e a prática esperada, particularmente na monitoria que os estudantes realizaram durante a execução da oficina e do curso. Assim, os extensionistas, na maioria estudantes de licenciatura, sobretudo de História, tiveram a oportunidade de realizar atividades numa perspectiva de “simetria invertida”, conceito que expressa um aspecto peculiar da formação docente: se, agora, ele é estudante de docência, em breve, será docente-estudante. “Durante as oficinas e o curso, o estudante teve a oportunidade de experienciar, ainda no seu processo de formação, as atitudes, modelos didáticos, capacidades e modos de organização próprios das práticas pedagógicas e mesmo de outras formas de sua ação pessoal, social ou profissional”. Desse modo, se, de um lado, “nas situações de estudo e debate entre seus pares e professores orientadores, o estudante extensionista pôde vivenciar atividades pelas quais teve a oportunidade de se apropriar dos saberes e fazeres que lhes foram oferecidos”, de outro lado, “durante as oficinas e o curso ele pôde gerir situações de aprendizagem e, de modo mais abrangente, intervir socialmente”. Saliente-se que os extensionistas dessas ações de extensão tiveram a oportunidade de participar da formação continuada de docentes, o que certamente poderá ter impactos importantes em sua futura vida profissional: “reconhecendo, desde já, em sua formação inicial, a importância da formação continuada, da atualização formativa permanente”, é possível que “este extensionista, hoje estudante, ao tornar-se professor, tenha a atitude de entender a formação como um processo contínuo”, que esta dimensão profissional esteja definida em seu perfil de egresso, “e que ele seja zeloso em relação à sua dignidade profissional e à qualidade do trabalho escolar sob sua responsabilidade”. 6 6 Observa-se que “Esse princípio está vinculado, também, ao seu projeto social, que se torna a razão do acolhimento de milhares de jovens, formando-os intelectual e profissionalmente, com o objetivo de atuar de modo profissional competente e de maneira cidadã consciente. Para que tal procedimento seja significativo, é oportuno que a relação da academia com a sociedade, por meio de seus projetos pedagógicos, constituam-se um tempo e um espaço favoráveis 4966

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI É preciso destacar também que os impactos educacionais das ações executadas relacionam-se diretamente às suas implicações sociais. Ora, buscou-se possibilitar o desenvolvimento de uma aprendizagem em interação com a realidade e com os demais indivíduos. De fato, no desenvolvimento das atividades, “ao produzir situações de ensino e orientação teórica, didática e social no campo dos estudos africanos e afro-brasileiros”, o estudante extensionista “pôde cada vez mais demonstrar compromisso com a efetivação das aprendizagens sob sua responsabilidade”, “desenvolver a capacidade de apresentar suas intervenções com segurança, e promover o desenvolvimento de situações de ensino, aprendizagem e produção do conhecimento como processo social e de construção coletiva”. Além disso, os estudantes extensionistas “tiveram a oportunidade de iniciar um processo de especialização num campo de estudos potencialmente aberto no âmbito do processo de ensino-aprendizagem direto em sala de aula”, como também “no universo do trabalho acadêmico e no plano da formulação, implementação e acompanhamento de políticas públicas, uma vez que atuaram diretamente com secretários, gestores, diretores e outros profissionais envolvidos com o planejamento de políticas públicas voltadas para a educação”. Uma característica fundamental dos projetos e programas executados, foi buscar desenvolver ações de extensão nas quais se articulassem as relações de aprendizagem e pesquisa. “A concepção do processo ensino-aprendizagem se centra aqui não na figura do coordenador do programa, e sim, numa perspectiva dialógico-formativa, que considera o estudante extensionista como construtor ativo de sua própria aprendizagem, o que se dá num processo contínuo de desenvolvimento de sua autonomia intelectual”. À coordenação das ações coube o papel de orientar acadêmica, curricular e pedagogicamente o estudante extensionista, oportunizando-lhe situações nas quais ele pudesse desempenhar um papel central, o que incluiu a tentativa de envolver os estudantes em todas as etapas e fases de execução. Fundamentalmente, do ponto de vista pedagógico, para o processo de aprendizagem”. Além disso, “Com o propósito de compreender o princípio de aprendizagem, entre outras opções, é adequado dizer que a extensão é um jeito de ser, uma maneira de dialogar e uma possibilidade de aprender, aspectos que serão apresentados na sequência, mas que devem ser entendidos e praticados de forma articulada e sintonizados com o projeto pedagógico institucional” (SÍVERES, 2013, p. 20). 4967

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI [...] as ações foram estruturadas partindo-se do princípio da coerência entre a formação que é oferecida e a prática que é esperada (simetria invertida), da aprendizagem como resultado da interação com a realidade e com os demais indivíduos, da interdisciplinaridade, entendida como a colaboração entre disciplinas diversas ou entre setores heterogêneos de uma mesma ciência, da avaliação como parte integrante e fundamental do conjunto do processo formativo, da pesquisa enquanto processo diretamente relacionado ao ensino e à aprendizagem, da orientação acadêmica e da regulação das aprendizagens, para que se trabalhe a partir dos diferenciados percursos dos diferentes e desiguais sujeitos envolvidos nas ações, da perspectiva de uma formação social e política posicionada considerando as sinergias históricas existentes entre Brasil e África, enquanto territórios complexos e interligados no Atlântico Negro. Além disso, buscou-se reconhecer que a sociedade atual é uma “sociedade da informação” ou “sociedade do conhecimento”, contexto no qual se fazem cada vez mais presentes computadores, câmeras de foto, som e vídeo, gravadores e suportes de dados (CDs, DVDs, cartões de memória, pendrives, etc.), telefonia móvel, TV por assinatura, antena parabólica, TV digital, correio eletrônico, listas de discussão, internet (quadros eletrônicos de mensagens, blogs, ambientes virtuais de aprendizagem, dentre outros). Estes recursos e meios foram inseridos nas atividades dos projetos e programas, sendo transformados em parceiros para a reflexão e ação no campo da história e cultura africanas e afro-brasileiras desde o contexto maranhense. Além disso, as ações executadas partiram do suposto de que “é preciso que se institua uma ‘democratização epistemológica’”. Dessa forma, a execução dos projetos e programas se deram “[...] considerando-se a relevância de ações de extensão levadas a cabo no eixo sul-sul e reconhecendo-se o papel central que os estudos africanos têm tido para o desenvolvimento das Ciências Humanas e Sociais (BATES; MUDIMBE; O´BARR, 1993)”. Para Gilroy (2001, p. 21), “[...] é preciso uma historiografia que relacione as culturas negras do século XX com o nómos do pós-moderno planetário, atentando-se, ao mesmo tempo, para a própria terra onde se diz que as culturas locais têm suas raízes, e para o Atlântico – configurado como um sistema de trocas culturais”. Em se tratando do Curso de Aperfeiçoamento, do ponto de vista dos conteúdos, foi dividido em seis módulos de 30 horas cada, computando 180 horas. Foram ministradas mais de uma centena de oficinas e minicursos para estudantes da educação básica. Em geral intitulada “Afros e Étnicos em Sala de Aula”, tratava-se de um conjunto de atividades desenvolvidas durante um dia em várias turmas de uma dada escola. Ao todo, foram 30 escolas atendidas. De caráter itinerante, “Afros e Étnicos em Sala de Aula” se constituía 4968

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI por oficinas, mostras, minicursos, exposições, fóruns e similares sobre estética negra, beleza e identidade, cinema africano, o negro no cinema e em quadrinhos, intelectuais e políticos negros e africanos, religiões e cultura africana e afro-brasileira, processos de resistência e superação do colonialismo em África, escravidão e formas de resistência, Movimento Negro Brasileiro, Hip Hop, literatura afro-brasileira e africana, discussão sobre racismo no Brasil, mulheres negras, negritude e humanidade, dentre outros temas. Diante do exposto, uma observação precisa ser destacada ao se observar uma mudança significativa ocorrida na concepção e execução das ações de extensão em foco. Nos primeiros projetos, embora se pretendesse articular ensino, pesquisa e extensão, essa associação nem sempre ocorria de modo claro, mas à medida que os projetos foram sendo aprimorados e atualizados a partir da experiência, a coordenação e a equipe de trabalho docente se deram conta de que seria enriquecedor buscar continuamente melhores formas de articular ensino e pesquisa com a extensão. Desta maneira, foi sendo rompida, de fato, a tradicional divisão entre bolsistas de extensão e bolsistas de pesquisa, e mesmo bolsistas de ensino. Em termos práticos, da execução das ações de extensão passaram a participar bolsistas não apenas de extensão, como também de pesquisa e ensino. Porém, mais relevante que isso, foi ter se iniciado, especialmente a partir de 2013, uma melhor qualificação para a atuação dos bolsistas de extensão nas escolas da educação básica. Normalmente, estes estudantes bolsistas e voluntários organizavam oficinas sobre algum tema gerador ou sobre alguma atividade artística, lúdica e assim por diante. Embora esta estratégia metodológica tenha continuado e seja relevante, passou a ser mais frequente que tanto o estudante bolsista de um dado projeto de extensão, quanto aquele de um projeto de pesquisa ou de um programa de ensino, iniciassem sua participação no projeto pela pesquisa de um tema ou problema específico. Esta pesquisa inicial, que é característica da iniciação científica, passou a ser realizada por todos os estudantes: não apenas dos projetos de pesquisa, mas também dos projetos de extensão e ensino. Partindo do estudo mais aprofundado de um dado tema ou problema de interesse, o estudante passou a produzir intervenções no ambiente escolar, oficinas, mostras, discussões, cursos, etc. Dessa maneira, passou-se a observar uma maior qualificação nas intervenções do estudante de graduação extensionista no ambiente escolar. Além disso, os estudantes de iniciação científica com planos de trabalho no campo dos estudos africanos e afro-brasileiros passaram a ter como 4969

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI um de seus objetivos específicos a realização de algum tipo de atividade (oficina, mostra, etc.) em alguma escola ao longo do desenvolvimento de sua pesquisa. Assim, estudantes que estão desenvolvendo pesquisas, que pretendem elaborar um Trabalho de Conclusão de Curso sobre cinema africano, sobre escravidão, sobre colonialismo, sobre filosofia africana, etc., desenvolvem atividades na Educação Básica sobre seus temas de interesse, mobilizando questões relevantes para a discussão no ambiente escolar. Dessa maneira, a extensão se associou melhor ao ensino e à pesquisa, e as ações se tornaram mais qualificadas. Algumas vezes estudantes de graduação interessados em realizar oficinas sobre um dado repertório, como capoeira, foram convidados a realizar uma pesquisa, nos termos de iniciação científica, sobre seu tema de interesse, o que melhorou significativamente o seu interesse em práticas de extensão, pois não precisaram mais imaginar e vivenciar a extensão como algo separado do seu cotidiano acadêmico de pesquisa e também de ensino. CONCLUSÕES O tema da cultura e da história africanas e afro-brasileiras deve ser pensado de maneira inter e multidisciplinar, devendo ser discutido em disciplinas como História, Literatura e Educação Artística, como regulamentam os dispositivos legais sobre o ensino dessa temática, mas também em outros componentes curriculares, como a Sociologia, a Geografia, e mesmo a Filosofia (disciplina esta para a qual os africanos e afro-brasileiros têm muito contribuído, afinal, eles também produzem saber e conhecimento e refletem sobre questões complexas e profundas, mas no Brasil só se consegue olhar para e desde a Europa) e as disciplinas das Ciências Naturais. De fato, um dos desafios da execução de ações no sentido de formar pessoas no campo dos Estudos Africanos e Afro-Brasileiros tem sido que, a cada ano, não apenas tem aumentado o número de professores interessados, como também, e sobretudo, estudantes que buscam aperfeiçoamento na área ou mesmo a vinculação a trabalhos de pesquisa e extensão com esse enfoque. Assim, se no início das ações eram predominantes profissionais oriundos da História e da Geografia interessados na temática, a maioria dos quais eram os inscritos em nossos cursos de capacitação, cada vez mais tem se o interesse de profissionais de todas as outras disciplinas, inclusive das áreas de Ciências Exatas e 4970

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI Naturais, bem como profissionais que atuam na gestão pública, nos setores da administração e nas secretarias de educação e de igualdade racial. REFERÊNCIAS BARROS, Antonio Evaldo; BARBOSA, Viviane de Oliveira. Entre Áfricas e “Brasis”: Construindo os Estudos Africanos e Afro-Brasileiros desde Bacabal/MA. Projeto de Extensão desenvolvido na Universidade Federal do Maranhão (UFMA) entre 2010 e 2011. São Luís: UFMA, 2010. BATES, H.; MUDIMBE, V.; O’BARR, J. (Ed.). Africa and the disciplines: the contributions of research in Africa to the social Sciences and humanities. Chicago: University of Chicago Press, 1993. FERREIRA, Fernando Ilídio. A universidade e a formação continuada dos professores no contexto das reformas educativas contemporâneas. In.: CALDERON, Adolfo Ignacio et al. (Orgs). Extensão universitária: uma questão em aberto. São Paulo : Xamã, 2011. GILROY, Paul. O Atlântico negro: Modernidade e dupla consciência. São Paulo: Ed. 34, 2001. LAMY, Marcelo. Uma nova definição de extensão universitária. In.: RODRIGUES, Horácio Wanderley; MEZZAROBA, Orides; MOTTA, Ivan Dias da (Orgs.). Direito, Educação, Ensino e Metodologia Jurídicos. Florianópolis: FUNJAB, 2013, v. 1, p. 475-492. NÓVOA, António. Os professores na virada do milénio: do excesso dos discursos à pobreza das práticas. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 25, n. 1, p. 11-20, 1999. SÍVERES, Luiz. O princípio da aprendizagem na extensão universitária. In.: ______. A Extensão universitária como um princípio de aprendizagem (Org.) Brasília: Liber Livro, 2013. 4971

MESA COORDENADA EIXO 9 ESTUDOS AFRICANOS E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DE OPORTUNIDADES POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DAS OPORTUNIDADES: uma análise interseccional sobre as desigualdades no mercado de trabalho1 PUBLIC POLICIES FOR DEMOCRATIZING OPPORTUNITIES: an intersectional analysis of inequalities in the labor Market Tanielle Abreu2 RESUMO Este trabalho objetiva analisar os fatores que determinam uma posição subalterna para as mulheres negras no mercado de trabalho brasileiro, a despeito dos lentos avanços que o movimento feminista conquistou nas últimas décadas no que se refere à inserção e à gradual promoção delas a postos de comando dentro das organizações. Também será analisado o surgimento do Movimento Feminista Negro enquanto resposta de resistência a esse lugar preterido marcado pela exclusão e/ou sub-representação. Compreender os processos que determinam essas desigualdades é de extrema importância para a criação de soluções que guiem ao combate efetivo. Constatou-se que a principal causa desta exclusão é a discriminação, fundamentada em um processo social e histórico de diferenciação social, racial e de gênero, que ao interligar-se limita esse contingente à informalidade ou a cargos de baixa hierarquia no mercado formal. Em 2016, reduziam- se a 0,4% no nível Executivo das principais organizações empresariais brasileiras. Palavras-chaves: Mercado de Trabalho; Organizações; Mulher Negra; Gênero; Raça. ABSTRACT This work aims to analyze the factors that determine a subordinate position for black women in the Brazilian labor market, despite the slow advances that the feminist movement has achieved in recent decades with regard to their insertion and their gradual promotion to 1 Essa Mesa coordenada integra o Eixo Temático 9: Questões de Gênero, Raça/Etnia e Geração, realizada durante o III Simpósio Internacional sobre Estado, Sociedade e Políticas Públicas- SINESPP/UFPI. 2 Administradora e Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão. Bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA) e integrante do Grupo de Pesquisa e Extensão sobre Relações de Gênero, Étnico-Raciais, Geracional, Mulheres e feminismos (GERAMUS). E-mail: tanielle.abreu@discente.ufma.br 4972

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI command positions within organizations. The emergence of the Black Feminist Movement will also be analyzed as a response to resistance to this deprecated place marked by exclusion and / or underrepresentation. Understanding the processes that determine these inequalities is extremely important for the creation of solutions that guide effective combat. It was found that the main cause of this exclusion is discrimination, based on a social and historical process of social, racial and gender differentiation, which, when interconnected, limits this contingent to informality or to positions of low hierarchy in the formal market. In 2016, they were reduced to 0.4% at the Executive level of the main Brazilian business organizations. Keywords: Labor Market; Organizations; Black woman; Genre; Race. INTRODUÇÃO De acordo com o Dossiê Mulher Negra do IPEA (2013), apesar da maior inserção feminina em ocupações não manuais do mercado de trabalho que ocorreu a partir dos anos 1990, observou-se que as mulheres mais pobres, majoritariamente negras, se concentram no serviço doméstico, de prestação de serviços, e naqueles relacionados à produção na indústria, enquanto as mulheres de classe média, majoritariamente brancas, devido a maiores oportunidades educacionais, conduzem-se para prestação de serviços, áreas administrativas ou de saúde e educação. Desta forma, objetiva-se com este artigo ampliar o debate em torno das categorias afins acreditando que desta maneira é possível analisar como a intersecção entre gênero e raça tem determinado um lugar específico de exclusão para as mulheres negras no ambiente de trabalho. De acordo com Ferreira e Nunes (2019), evidenciou-se que a mulher negra não tem sido foco de pesquisa na área da Administração, a partir dos resultados obtidos por meio de pesquisa na base Spell, onde somente dois artigos sobre a temática foram encontrados. Tal resultado confirma a necessidade de estudos que ampliem as discussões sobre a mulher negra no mercado de trabalho, mas também do lugar que essa mulher tem ocupado na sociedade brasileira como um todo, analisando os processos históricos de discriminação que as mantêm neste lugar. Soma-se a isso, o fato de que a população negra em geral, e a mulher negra não se exclui desse processo socio-histórico, foi inestimavelmente prejudicada pela escravização, a qual o Brasil foi um dos últimos países a realizar a abolição – e ainda hoje 4973

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI encontram-se casos de trabalhos análogos à escravidão para essa mesma população – sem fazer a devida reparação por todo o trabalho de décadas deste contingente populacional, lançando-o à própria “sorte”. Essa omissão do Estado brasileiro, que em várias medidas controverteu-se mais em um projeto racista de embranquecimento da população, acarretou no atraso do grau de escolaridade de mulheres e homens negros, bem como impactou diretamente em sua condição socioeconômica. São muitos os preconceitos que se podem analisar no ambiente de trabalho, porém neste trabalho será analisada a questão social, racial e de gênero, em sua intersecção especialmente, pois as disparidades referentes à remuneração e cargos para o contingente populacional de mulheres negras são as mais acentuadas dentre todas as outras, como demonstram as principais pesquisas desta década. 2 MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO: um dossiê de desigualdades de gênero e raça De acordo com o informativo IBGE (2019), a discriminação por raça/cor ocupa lugar de destaque nos debates, isto porque abarca aspectos pertinentes às características do processo de formação brasileira, que originou significativas segmentações ao longo da história do país. Por conseguinte, existem maiores taxas de vulnerabilidade socioeconômica nos contingentes populacionais representados por pessoas negras e indígenas. A pesquisa enfoca temas necessários à reprodução das condições de vida da população brasileira, como mercado de trabalho, distribuição de renda e condições de moradia, e educação, bem como os indicadores relativos à violência e à representação política, como mostra o Quadro 1: Quadro 1 – Desigualdades por raça no Brasil 2017/2018 Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais. 4974

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI A média do rendimento mensal da população branca ocupada foi de R$ 2.796, enquanto da população negra foi de R$ 1.608, segundo informações do IBGE (2019). Isso quer dizer que as pessoas pretas ou pardas receberam apenas 57,5% dos rendimentos daquelas de cor ou raça branca, ou seja, pouco mais da metade; o que demonstra que a discriminação por raça/cor é maior do que a discriminação por sexo. Essa diferença obedece a um padrão que se reproduz ano a ano. Por meio do recorte de rendimento de acordo com a categoria, segundo o tipo de ocupação, foi possível constatar que, tanto na ocupação formal, como na informal, as pessoas negras receberam menos do que as brancas. Sendo assim, a disparidade salarial por raça aumentou, isto é, a população negra está recebendo uma média salarial ainda menor. A RAIS (2016) mostrava que a população branca tinha uma remuneração média de R$ 2.779,49, ao passo que a população negra recebia R$ 1.921,13, isto é, recebiam 69,11% da média salarial dos brancos. Nesse período constatou-se que, mesmo com o recorte de escolaridade, a diferença salarial se apresentava. Entre as pessoas com a educação superior completa, a população negra recebia somente 69,12% do que a população de cor branca. Segundo o IBGE (2019), as mulheres receberam 78,7% do valor dos rendimentos dos homens. Isso representa uma continuidade, ou até um aumento, na disparidade salarial por sexo. De acordo com a RAIS (2016), havia desigualdade relacionada à remuneração média real por sexo: enquanto o sexo masculino tinha uma remuneração média de R$ 3.063,33, o sexo feminino tinha R$ 2.585,44, ou seja, em 2016, as mulheres receberam 84,39% do que os homens receberam. Também concluiu, no período, que a população negra é vitimada pela mais baixa remuneração, realidade que se torna ainda mais desigual quando se apreciam as mulheres negras: elas recebiam em 2016, em média, pouco mais da metade (52,84%) do que recebiam os homens brancos. Isto representa mais uma acentuada na disparidade nos últimos anos, pois de acordo com IBGE (2019), agora as mulheres negras recebem menos da metade (44,4%) do que os homens brancos recebem. Isto quer dizer que um homem branco ganha, em média, 2,25 vezes mais do que uma mulher negra. 4975

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI Mais desigualdades também podem ser observadas pela pesquisa do Instituto Ethos (2016), que demostram que as mulheres sofrem um afunilamento hierárquico, ou seja, são excluídas das posições mais altas das grandes corporações. A pesquisa ressalta que, de um modo geral, houve até uma discreta melhora em comparação à pesquisa de 2010, porém quando as mulheres se deparam com o nível Executivo, são barradas e ficam com uma participação de apenas 13,6%. Isso é intrigante e contraditório, uma vez que as mulheres possuíam, em 2013, um número médio de anos de estudo (7,5) superior ao deles (7,0) e totalizavam 58,1% do contingente de brasileiros que têm mais de 15 anos de estudo. Foram ainda maioria, em 2013, entre os matriculados (55,5%) e os concluintes (59,2%) do ensino superior (ETHOS 2016, p. 16). Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) / Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE), constantes da Pesquisa Inserção da População Negra nos Mercados de Trabalho Metropolitanos (2017) – Sistema PED (Pesquisa de Emprego e Desemprego), assinalam que a população negra se mantém sobrerrepresentada entre os desempregados, em todas as regiões pesquisadas. As mulheres negras seguem com as maiores taxas de desemprego nas regiões investigadas. Dados da pesquisa Ethos (2016) mostram, ainda, que a população negra, que representava 52,9% da população em 2013 e 51,9% da população ocupada no país, sofre também o afunilamento hierárquico e a sub-representação, porém com exclusão bem mais ressaltante do que as mulheres. Apesar de serem maioria no grupo de empresas analisadas na pesquisa como Aprendizes (57,5%) e Trainees (58,2%), tinham sua participação resumida a 6,3% quando chegavam no nível de Gerência e 4,7% no nível Executivo. A desigualdade entre brancos e negros é tal que resulta em uma diferença de 94,2% (brancos) contra 4,7% (negros) no quadro Executivo; 95,1% (brancos) contra 4,9% (negros) no Conselho de Administração; e 90,1% (brancos) contra 6,3% (negros) na Gerência. Ou seja, com esses dados fica nítida a sub-representação da população negra nas principais empresas do país. Com as mulheres negras unem-se os fatores de discriminação e a exclusão chega a ser descomedida. A condição é tão desfavorável que 4976

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI em todo o quadro de pessoal elas aparecem ocupando apenas 10,6% e, no quadro executivo, sua presença se reduz a 0,4% (ETHOS 2016, p. 23). 3 RAÇA/COR, DESIGUALDADES E POLÍTICAS PÚBLICAS No Brasil, o racismo é mascarado e demorou muito até que o governo reconhecesse o problema. Conforme Alves e Silva (2004), apenas em 1990 o Brasil reconheceu o racismo no mercado de trabalho como um problema social, a partir da luta de movimentos sociais por políticas de ações afirmativas. As políticas públicas endereçadas à população negra brasileira foram desenvolvidas com maior vigor a partir de 2003. Dentre as conquistas relativas às reivindicações históricas do movimento negro nesse momento, destacam-se: a promulgação da Lei nº 10.639/2003, que obriga a inserção nos currículos escolares das histórias e culturas africanas e afro-brasileiras; a criação da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (Seppir – 2003-2015); a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial em 2010; a implementação de políticas de ações afirmativas na modalidade cotas nas universidades públicas brasileiras; e a aprovação da constitucionalidade das ações afirmativas pelo Supremo Tribunal Federal em 2012 (CARVALHO, 2018). Por meio das políticas de ações afirmativas que vinham sendo desenvolvidas até 2016, o Estado brasileiro passou a atuar na efetivação da igualdade material ou substantiva. A inserção dessa população no mercado de trabalho foi um dos pontos principais presente, por exemplo, no Estatuto da Igualdade Racial. O Estatuto (Lei nº 12.288/2010), estabelece um conjunto de regras e princípios jurídicos para coibir a discriminação racial e definir políticas que promovam a mobilidade social dessa população historicamente desfavorecida/excluída. É um marco no que se relaciona ao estabelecimento de ações que valorizem o papel dessa parcela da sociedade que tanto contribuiu/contribuí na história brasileira. Como toda Lei, apenas a sua aprovação não garante a aplicabilidade do que está disposto nela, mas alicerça direitos e assinala ações e deveres do poder público em relação à busca pela igualdade racial. Em decorrência, 4977

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI aumentam-se as chances de as políticas públicas levarem em consideração essa questão e fornece aos movimentos sociais organizados uma base sólida para suas reivindicações. Mais especificamente em relação à inclusão da população negra no mercado de trabalho, o Estatuto, em seu Art. 38, afiança que é de responsabilidade do poder público a sua implementação, observando-se, inclusive, os compromissos assumidos pelo Brasil ao ratificar a Convenção nº 111 (1958) da OIT, que trata da discriminação no emprego e na profissão. As ações devem objetivar a promoção da igualdade nas contratações do setor público e o incentivo à adoção de medidas similares nas empresas e organizações privadas (Art. 39), assegurando-se, igualmente, o princípio da proporcionalidade de gênero entre os beneficiários (§ 4o). O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), segundo o Estatuto da Igualdade Racial, é o responsável em formular políticas, programas e projetos voltados à inclusão da população negra no mercado de trabalho e orientar a destinação de recursos para seu financiamento (Art. 40). Por fim, em suas Disposições Finais, o Estatuto modifica a Lei 7.716/1989 (Art. 4º, § 1º), que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, penalizando quem, por motivo de discriminação de raça ou de cor ou práticas resultantes do preconceito de descendência ou origem nacional ou étnica: I - deixar de conceder os equipamentos necessários ao empregado em igualdade de condições com os demais trabalhadores; II - impedir a ascensão funcional do empregado ou obstar outra forma de benefício profissional; III - proporcionar ao empregado tratamento diferenciado no ambiente de trabalho, especialmente quanto ao salário. A ampliação de oportunidades destacada pelo IPEA em 2013 – no que se refere ao crescimento econômico, ao alargamento da escolaridade e à diminuição da pobreza, frutos das políticas sociais de caráter redistributivo e de valorização do salário mínimo, acompanhadas da adoção de ações afirmativas – se mostrou insuficiente para gerar uma redução expressiva nos números relativos às disparidades de raça e de gênero. Tal fato se deve à resistência dos mecanismos de reprodução de desigualdades e divisões sociais, dos quais se sobressaem o racismo e o sexismo, que se combinam para desenhar visões estereotipadas que rotulam habilidades e atributos de pessoas, determinando condições distintas de ascensão a oportunidades e direitos. 4978

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI 4 MULHER E NEGRA NA SOCIEDADE CAPITALISTA, RACISTA E PATRIARCAL De acordo com Ferreira (2015), as mulheres carregam consigo a preocupação referente às relações trabalho-família e isso se deve ao fato de as mesmas serem permanentemente responsabilizadas pelo cuidado com a família, com a omissão dos homens. Revelam ainda que, de acordo com os trabalhos utilizados como referências para a pesquisa bibliométrica, existe dominação masculina nos contextos profissionais e pessoais e divisão de tarefas de acordo com o sexo. Kergoat (2009), em sua abordagem sobre essa questão, analisa as relações sociais do grupo homem e do grupo mulher, explicitando como se construiu as condições em que se vive ainda nos dias de hoje. E reforça a arguição de que as relações sociais da base material-trabalho se explicam através da repartição do trabalho entre os sexos. Essas repartições de atividades entre homens e mulheres, nas relações sociais de sexo, são dadas por construção social e não por fortuito biológico. E por sua vez, essa construção social não tem somente ideologia, mas também um baseamento material. As relações se apoiam em uma categorização dentre os sexos, em uma relação de hegemonia principalmente. Portanto, a relação social que ocorre entre homens e mulheres dentro da sociedade por si só já é um paradigma das relações de dominação (KERGOAT, 2009). Sendo assim, analisar a divisão sexual do trabalho não implica somente em tratar da questão da construção de repartições no mundo do trabalho, nem da atribuição das atividades domésticas prioritariamente às mulheres, como implica em reconhecer que se deve percorrer, mutuamente, trabalho doméstico e remunerado, até mesmo no campo psicoafetivo, e alcançar todas as consequências materiais e simbólicas desses processos. Além disso, implica também em considerar a consubstancialidade das relações de classe e étnico-raciais com as relações sociais de sexo, visto que as relações sociais interagem umas sobre as outras e os aspectos de dominação, exploração e opressão nelas se entrecruzam e estruturam juntas a totalidade do campo social (KERGOAT, 2009). 4979

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI Partindo do entendimento de que as discriminações raciais e de gênero não são fenômenos mutuamente excludentes, mas sim uma intersecção de variáveis que, por muitas vezes, intercruzam-se no processo de hierarquização social, pretende-se neste item fazer uma breve análise sobre os processos históricos e sociais que originam esse lugar desvalorizado para as mulheres negras na sociedade brasileira, sendo o mercado de trabalho um reprodutor central desta hierarquização. De acordo com Crenshaw (2002), a interseccionalidade é um conceito que procura apreender as implicações estruturais e dinâmicas da interação entre dois ou mais eixos de hierarquização ou subordinação (no caso de mulheres negras e/ou pobres). Trata-se particularmente da maneira pela qual o racismo, o patriarcalismo, a opressão de classe, etc. criam desigualdades básicas que estruturam as posições concernentes a mulheres, raças, etnias, classes e outras. A análise interseccional dessas diversas dimensões, para as autoras feministas negras, é uma superação no interior do próprio movimento feminista, que tendia a ocultar as múltiplas linhas de opressão sexista, racista e classista por se fundamentar em uma abordagem universal da experiência do ser mulher ou do ser homem, sem levar em consideração a questão da raça e/ou da classe social (IPEA, 2013). De maneira complementar, Ribeiro (2018) aborda que o Feminismo Negro emerge porque o discurso universal é excludente, pois as mulheres são oprimidas de formas diferentes, daí a necessidade da análise interseccional. Esse tipo de universalização também ocorria no interior dos movimentos negros, que entendiam a discriminação racial como um fato que atingia homens e mulheres na mesma proporção, o que levou as mulheres negras à busca por uma luta antirracista associada à luta de gênero, sendo a interseccionalidade uma categoria de análise de extrema importância para analisar as opressões que se somam. Carneiro (2001) afirma que essa nova perspectiva feminista e antirracista traz ao centro das discussões, inclusive políticas, as contradições decorrentes da intersecção das variáveis gênero, classe e raça. Dentro dessa nova identidade política afirmada, integram-se as bandeiras do movimento feminista e do movimento negro, enegrecendo o feminismo e feminizando o movimento negro. 4980

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI O feminismo negro nasce, portanto, das limitações de representatividade dentro das organizações feministas e também das organizações negras tradicionais. Bairros (1995, p. 461) afirma que esse movimento surge do imperativo de “dar expressão às diversas formas de experiência do ser negro, vivida através do gênero, e do ser mulher, vivida através da raça”. Sendo supérfluas, portanto, as discussões sobre qual seria a prioridade, o sexismo ou o racismo, quando se tratam de dimensões indissociáveis. Nessa mesma perspectiva interseccional, é importante também considerar a classe enquanto dimensão indissociável para tais análises. De acordo com Davis (2016, p.12-13), é necessário observar que raça, sexo e classe atuam de forma combinada e determinante dentro do sistema, portanto uma categoria não deve ser anteposta sobre as outras, o que demonstra uma crítica da autora ao marxismo ortodoxo, mesmo sendo marxista: As organizações de esquerda têm argumentado dentro de uma visão marxista e ortodoxa que a classe é a coisa mais importante. Claro que classe é importante. É preciso compreender que classe informa a raça. Mas raça, também, informa a classe. E gênero informa a classe. Raça é a maneira como a classe é vivida. Da mesma forma que gênero é a maneira como a raça é vivida. A gente precisa refletir bastante para perceber as intersecções entre raça, classe e gênero, de forma a perceber que entre essas categorias existem relações que são mútuas e outras que são cruzadas. Ninguém pode assumir a primazia de uma categoria sobre as outras. As ativistas do movimento feminista negro também deixam bem marcado em suas pautas o fato de que a emancipação socioeconômica e educacional usufruída pelas mulheres de classe média (majoritariamente brancas) a partir dos anos 1960 se deveu, em grande medida, à exploração do trabalho doméstico de mulheres negras (e pobres) (RODRIGUES, 2013). Neste sentido, Carneiro (2003) corrobora, quando afirma que a consciência de identidade de gênero não se desenvolve automaticamente em solidariedade racial entre mulheres, e isso foi o que levou as mulheres negras a confrontar, dentro do próprio movimento feminista, as incoerências e as desigualdades que o racismo e a discriminação social produzem entre as mulheres negras e brancas. Akotirene (2019) diz que o conceito de interseccionalidade elucida a origem da opressão cisheterossexista3, geracional e categorizadora sexual do trabalho, em que, na 3 A despeito do gênero atribuído socialmente, pessoas não-cis estão fora da identificação estética, corpórea e morfo- anatômicas instituídas (AKOTIRENE, 2019, p. 118, nota 3). 4981

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI interpretação da autora, as mulheres negras trabalhavam nas casas das mulheres brancas instruídas, e, ao chegarem em casa, tinham o dinheiro tomado por ‘maridos ociosos’, ofendidos porque não havia comida preparada em casa. Os privilégios às mulheres brancas dão-se até mesmo na velhice, quando vivenciam a discriminação geracional no mercado de trabalho. De acordo com a autora, é a distinção racial que garantirá a essas mulheres brancas uma aposentadoria, pois para elas foram reservadas as vagas em empregos formais. Soma-se a isso, a distinção de classe, que as mantêm na posição de patroas. Há ainda diferenças marcadas pela raça no que tange à maternidade: mulheres brancas têm o receio de que seus filhos se desenvolvam integrados ao patriarcalismo, enquanto mulheres negras vivem com o constante medo de seus filhos serem alvejados pela necropolítica. Carneiro (2001) afirma que, no contexto de conquista e dominação da colonização brasileira, houve uma apropriação social das mulheres que ocorre como uma forma de afirmação de superioridade do vencedor: é perpetrada a violação colonial pelos senhores brancos às mulheres do grupo “vencido” que, no caso brasileiro, foram as indígenas e as negras escravizadas. Davis (2016), de forma semelhante, explana sobre essa experiência de violações sofridas pela mulher negra, relacionando como todo esse processo está intimamente articulado com a dominação econômica e as formas que o capitalismo encontra de oprimir grupos para sua manutenção: Como mulheres, as escravas eram inerentemente vulneráveis a todas as formas de coerção sexual. Enquanto as punições mais violentas impostas aos homens consistiam em açoitamentos e mutilações, as mulheres eram açoitadas, mutiladas e também estupradas. O estupro, na verdade, era uma expressão ostensiva do domínio econômico do proprietário e do controle do feitor sobre as mulheres negras na condição de trabalhadoras. Os abusos especialmente infligidos a elas facilitavam a cruel exploração econômica de seu trabalho. As exigências dessa exploração levavam os proprietários da mão de obra escrava a deixar de lado suas atitudes sexistas ortodoxas, exceto quando seu objetivo era a repressão (DAVIS, 2016, p. 20). Além disso, a desvalorização sofrida pelas mulheres negras foi também reproduzida por uma série de obras famosas, como a pintura “A redenção de Cam” (1895), que retrata uma espécie de culto à miscigenação, ou melhor, ao embranquecimento da população; ou mesmo no livro “Casa Grande & Senzala” (1933), do autor brasileiro Gilberto Freire, que retratava as mulheres da seguinte maneira: 4982

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI “branca pra casar, mulata pra fornicar e preta pra trabalhar”. Tais obras reiteram a desvalorização da população negra, e ainda uma hierarquização racial entre as mulheres, refletindo sobre o imaginário social da população brasileira até os dias atuais. É importante enfatizar que não se pode confundir a descaracterização de todo um contingente populacional por meio da violência moral, simbólica, sexual etc., com a hipótese de uma democracia racial. Uma análise que se propõe a combater todo tipo de hierarquia social e a pensar um novo modelo de sociedade, deve considerar os contextos sociais e históricos como importantes parâmetros para sondar os privilégios de uns grupos sobre os outros, apreendendo como esses processos de categorização se constroem e se reformulam de acordo com as relações sociais. CONSIDERAÇÕES FINAIS Verificou-se que a mulher negra sofre de uma permanente exclusão e sub- representação no mercado de trabalho formal brasileiro. O principal fator causador desta exclusão é a discriminação, que limita esse contingente populacional à informalidade ou a postos de trabalho de baixa remuneração. A discriminação decorre de uma hierarquia social fundamentada no racismo e no patriarcado, alicerçada na formação colonial escravocrata da sociedade brasileira. Nesta hierarquização, a mulher negra sofre a maior desvantagem por reunir em si a intersecção das variáveis da opressão: ser mulher, ser negra, e majoritariamente (por consequência), ser pobre. A herança socioeconômica e os padrões culturais construtores de estereótipos limitadores da inserção e ação de determinados grupos sociais seguem operando nos processos de categorização nos quais mulheres e negros são alocados em posições subalternas. Com a formação racialmente desigual e patriarcal do país, produziu-se uma sociedade que trata a diversidade étnico-racial, de gênero e de orientação sexual de maneira discriminatória. A sociedade brasileira tem como um de seus maiores desafios acabar com as hierarquias coletivas, que privilegiam há séculos os grupos hegemonicamente dominantes, como: homens, brancos, heterossexuais. O aprendizado da convivência com as diferenças tem que ser a referência para que nenhum grupo continue a ser tratado como melhor ou pior que o outro. O aspecto de sermos diferentes deve ser a meta em uma sociedade que se paute pela busca por 4983

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI igualdade. Somos diferentes, mas o objetivo social deve ser a conquista da igualdade social, quer em aspectos objetivos ou subjetivos, quer em oportunidades escolares ou no mercado de trabalho, quer no aspecto cotidiano das relações simbólicas ou do cotidiano inter-relacional. A adoção, ou a ampliação, de ações afirmativas para a transformação deste cenário e a reconfiguração de estratégias de intervenção pública em relação aos aspectos de gênero e raça são cruciais. No entanto, é necessária a capacidade de uma maior visão crítica para, assim, conseguir intervir desde as bases do processo de diferenciação. Por exemplo, a distribuição por sexo e por raça entre os cursos e instituições de ensino superior do país. Igualmente, no mercado de trabalho informal e formal. Dessa forma, é possível valer-se de políticas públicas efetivas. REFERÊNCIAS AKOTIRENE, Carla. Interseccionalidade. São Paulo: Sueli Carneiro; Pólen, 2019. ALVES, M. A.; SILVA, L. G. G. A Crítica da Gestão da Diversidade nas Organizações. RAE. V. 44, Nº 3, jul./set. 2004. BAIRROS, Luiza. Nossos feminismos revisitados. Estudos Feministas: 1995, n. 02, p. 458- 463. BRASIL. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007- 2010/2010/lei/l12288.htm. Acessado em: 05 nov. 2017. _____; DIEESE; SEADE. Sistema PED (Pesquisa de Emprego e Desemprego): Inserção da População Negra nos Mercados de Trabalho Metropolitanos. Brasilia, nov. 2017. Disponível em: https://www.dieese.org.br/analiseped/2017/2017apresentacaoNegros.pdf. Acessado em: 10 out. 2017. _____; MINISTÉRIO DO TRABALHO. Relação Anual de Informações Sociais (RAIS – Ano- Base: 2016). Brasília, out. 2017. CARNEIRO, Sueli. Enegrecer o feminismo: a situação da mulher negra na América Latina a partir de uma perspectiva de gênero. Artigo apresentado no Seminário Internacional sobre Racismo, Xenofobia e Gênero, organizado pela Lolapress em Durban, África do Sul, em 27 e 28 de agosto 2001. 4984

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI _____; Mulheres em movimento. Estudos Avançados, 17(49), p. 117-132, 2003. CARVALHO, Marcelo P. Licenciatura em Estudos Africanos e Afro-Brasileiros da UFMA: ações afirmativas para a democratização do saber. Kwanissa, São Luís, v. 1, n. 1, jan./jul. 2018, p. 5-23. CRENSHAW, K. Documento para o encontro de especialistas em aspectos da discriminação racial relativos ao gênero. Estudos Feministas, Florianópolis, v. 10, n. 1, p. 171-188, jan. 2002. DAVIS, Angela, 1944 – Mulheres, raça e classe. 1ª ed. São Paulo: Boitempo, 2016. ETHOS. Perfil Social, Racial e de Gênero das 500 Maiores Empresas do Brasil e Suas Ações Afirmativas. São Paulo, maio de 2016. FERREIRA, C. A. A; NUNES, S. C. Mulheres Negras no Mercado de Trabalho: Interseccionalidade entre Gênero, Raça e Classe Social. XLIII Encontro ANPAD – EnANPAD, São Paulo, 02 a 05 de out. 2019. FERREIRA, J. B; SADOYAMA, A.S.P; CORREIA, A. F. C; GOMES, P. A. T. P. Diversidade e gênero no contexto organizacional: um estudo bibliométrico. Revista Pensamento Contemporâneo em Administração. RPCA v. 9 nº 3, p. 45-66. Rio de Janeiro, 2015. IBGE – Informativo Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil. Estudos e Pesquisas, Informação Demográfica e Socioeconômica, n.41, 2019. IPEA. Dossiê mulheres negras: retrato das condições de vida das mulheres negras no Brasil. Organizadoras: Mariana Mazzini Marcondes ... [et al.]. Brasília: Ipea, 2013. KERGOAT, Danièle. A divisão sexual do trabalho e relações sociais de sexo. In: HIRATA, H.; LABORIE, F.; LE DOARÉ, H.; SENOTIER, D. (Org.). Dicionário Crítico do Feminismo. Editora UNESP. São Paulo, 2009. RIBEIRO, Djamila. Quem tem medo de feminismo negro?. 1ª ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2018. RODRIGUES, C. Atualidade do conceito de interseccionalidade para a pesquisa e prática feminista no brasil. Seminário Internacional Fazendo Gênero 10 (Anais Eletrônicos), Florianópolis, 2013. 4985

O EIXO SOCIEDADE E NATUREZA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA NORTE E NORDESTE DO BRASIL EMENTA De uma perspectiva antropológica, cada sociedade constrói sua concepção de natureza e sua relação com esta. A própria definição de natureza em si é um ato social. Todavia, a natureza tem características intrínsecas, independentes da sociedade, e cuja existência e eventuais transformações, impõem condições para vida humana. Na civilização capitalista, a relação com a natureza é mediatizada por concepções populares, variáveis regionalmente e etnicamente, sobre a natureza. Todavia, destacam- se, pela força desproporcional, duas formas dessa ação que tem a natureza como destinatária: os empreendimentos de extração de matéria-prima para produção de mercadorias, e atuação/regulação do Estado por meio de Políticas Públicas. Nesta mesa, apresentamos análises de dimensões de políticas públicas do Estado brasileiro referentes à relação sociedade e natureza, com recorte regional em Norte e Nordeste brasileiro, pelo entendimento das especificidades da natureza nessas regiões do país. COORDENAÇÃO DA MESA DAVID JUNIOR DE SOUZA SILVA Universidade Federal do Amapá - UNIFAP Professor Adjunto do curso de Ciências Sociais da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP). Pós-Doutorando no Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Amapá - PPGH/UNIFAP. Doutor em Geografia pelo Instituto de Estudos Socioambientais da Universidade Federal de Goiás (IESA/UFG). Mestre em Sociologia pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Bacharel em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Experiência em Ciências Sociais, realizando investigações sobre Movimentos Étnicos, Movimentos Sociais e Sociologia da Amazônia; e em Epistemologia e Metodologia das Ciências Sociais. Coordenador do Núcleo de Estudos em Etnopolítica e Territorialidades da Amazônia - NETTA. Membro da Rede de Pesquisa sobre Pedagogias Decoloniais na Amazônia. E-mail: davi_rosendo@live.com DEMAIS MEMBROS RITA DE CÁSSIA DOMINGUES LOPES Universidade Federal do Tocantins - UFT Doutora em Antropologia pela Universidade Federal de Pernambuco (2019). Mestre em Antropologia pela Universidade Federal do Pará (2002). Graduação em Ciências Sociais (Licenciatura e Bacharelado) pela UFPA (1999). Professora Adjunta II na Universidade Federal do Tocantins, Campus Universitário de Tocantinópolis, no curso de Ciências Sociais Licenciatura. E-mail: ritadomingues@uft.edu.br SAMUEL CORREA DUARTE Universidade Federal do Maranhão - UFMA Formação Acadêmica Bacharel em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais, área de concentração: Sociologia. Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais, área de concentração: Política Internacional e Comparada. Mestre em Desenvolvimento e Planejamento Territorial pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás, área de concentração: Economia e Desenvolvimento Territorial Doutorando em Sociologia pela Universidade Estadual do Ceará, área de concentração: Mobilizações Sociais, Campo e Cidade. Professor do quadro efetivo da Universidade Federal do Maranhão, curso de Geografia, campus Grajaú, na área de Ciências Sociais. E-mail: samuelcorrea.duarte@gmail.com 4986

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MESA COORDENADA EIXO 10 O EIXO SOCIEDADE E NATUREZA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA NORTE E NORDESTE DO BRASIL RELAÇÕES ENTRE IDENTIDADE E TERRITÓRIO: Etnogêneses e Direitos Étnicos na Amazônia Brasileira1 David Junior de Souza Silva2 RESUMO As comunidades quilombolas do estado do Amapá, Amazônia Brasileira, iniciaram seus processos de etnogênese no início do século XXI, em sua relação com o Programa Brasil Quilombola, política pública do Governo Federal. Este artigo objetiva refletir sobre os fatores envolvidos no processo de etnogênese do Quilombo do Rosa. A metodologia de pesquisa baseia-se em etnografia realizada junto à comunidade, com idas a campo entre 2017 e 2019. Para a produção da etnogênese em si, dois processos fundantes foram identificados: o primeiro, a mobilização, em 2002 contra uma mineradora, quando esta planejava depositar arsênio, rejeito tóxico de mineração, nas terras da comunidade; o segundo, a chegada de uma política pública, o Programa Brasil Quilombola. Como expressão das contradições presentes no processo de etnogênese, o Rosa teve de enfrentar a resistência interna à autoidentificação como quilombola por alguns membros da própria comunidade; resistência em parte superada, pelos processos de produção de consenso próprios do grupo, em parte presente ainda hoje, na consciência de moradores da comunidade ainda contrários à autoidentificação e titulação do território como quilombola. A força motriz decisiva para a intencionalidade da comunidade do Rosa em direção ao autorreconhecimento como quilombola e o amparo respectivo da lei foram as ameaças reais ao território da comunidade, experienciadas no período. No que concerne à relação entre etnogênese e território, o autorreconhecimento como quilombola e o posicionamento público como tal foi decisivo para 1 Essa Mesa coordenada integra o Eixo Temático 10: Questões Agrária, Urbana e Ambiental, realizada durante o III Simpósio Internacional sobre Estado, Sociedade e Políticas Públicas- SINESPP/UFPI. 2 Professor Adjunto do curso de Ciências Sociais da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP). Pós-Doutorando no Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Amapá - PPGH/UNIFAP. Doutor em Geografia pelo Instituto de Estudos Socioambientais da Universidade Federal de Goiás (IESA/UFG). Mestre em Sociologia pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Bacharel em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Experiência em Ciências Sociais, realizando investigações sobre Movimentos Étnicos, Movimentos Sociais e Sociologia da Amazônia; e em Epistemologia e Metodologia das Ciências Sociais. Coordenador do Núcleo de Estudos em Etnopolítica e Territorialidades da Amazônia - NETTA. Membro da Rede de Pesquisa sobre Pedagogias Decoloniais na Amazônia. E-mail: davi_rosendo@live.com 4988

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI assegurar o território do grupo face estas ameaças externas do período. Palavras-Chaves: Quilombo; Reconhecimento; Movimento Quilombola; Direitos Étnicos; Amazônia. ABSTRACT The quilombola communities of the state of Amapá, Brazilian Amazon, began their ethnogenesis processes at the beginning of the 21st century, in its relationship with the BrazilQuilombola Program, public policy of the Federal Government. This article aims to reflect on the factors involved in the process of ethnogenesis of Quilombo do Rosa. The research methodology is based on ethnography carried out with the community, with field trips in December 2017 and February 2018. For the production of ethnogenesis itself, two founding processes were identified: the first, the mobilization in 2002 against a mining company, when it planned to deposit arsenic, toxic waste from mining, in the community lands; the second, the arrival of a public policy, the Brasil Quilombola Program. As an expression of the contradictions present in the process of ethnogenesis, the Rosa had to face internal resistance to self-identification as a quilombola by some members of the community itself; resistance in part overcome by the group's own consensus production processes, still present today, in the consciousness of community residents still opposed to self- identification and titling of the territory as a quilombola. The decisive driving force for the intentionality of the Rosa community towards self-recognition as a quilombola and the respective support of the law were the real threats to the territory of the community experienced in the period. As regards the relationship between ethnogenesis and territory, self-recognition as a quilombola and the public positioning as such was decisive in securing the group's territory in the face of these external threats of the period. Keywords: Quilombo; Recognition; Quilombola Movement; Ethnic Rights; Amazon. INTRODUÇÃO A comunidade remanescente quilombola do Rosa localiza-se na zona rural do município de Macapá, capital do estado do Amapá, na parte oriental da Amazônia Brasileira, e desenvolve, neste início de século, assim como outras comunidades quilombolas do estado, um processo de territorialização específico, envolvendo reconhecimento identitário, demarcação e titulação de seu território. A etnogênese, na forma do autorreconhecimento como comunidade remanescente 4989

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI quilombola, emerge como uma das estratégias fundamentais deste novo processo de territorialização. É a etnogênese do quilombo do Rosa, no início do século XXI, que será tema de reflexão neste artigo. A etnogênese aparece como estratégia possível no contexto da compreensão mundial contemporânea do que são as comunidades tradicionais – expressa por exemplo na convenção 169 da OIT -, incluso os quilombos, da legislação internacional decorrente desta compreensão, da legislação brasileira sobre direito quilombola, produto da síntese entre legislação internacional e ativismo negro e quilombola nacional, e do trâmite real do processo jurídico e burocrático para acesso à cidadania quilombola no contexto nacional brasileiro e regional amazônico e amapaense - este trâmite sendo por seu turno síntese da relação de forças travada na sociedade brasileira contemporânea, na qual atuam, dentre outros elementos, o racismo, a luta pela terra, as personificações do capital interessadas na mercantilização da terra, movimento negro e movimento quilombola, e a luta diária cotidiana das comunidades tradicionais pelo direito à vida e à própria reprodução social. 2 ETNOGÊNESE, IDENTIDADE ÉTNICA E MOBILIZAÇÃO POLÍTICA As etnogêneses são os processos de construção identitária nos quais os povos tradicionais constroem-se como sujeitos coletivos com base em uma tradição cultural preexistente, objetivando sustentar a ação coletiva e a mobilização por direitos. Este fenômeno foi até agora estudado relativamente aos povos indígenas; todavia, é um fenômeno que vivem também as comunidades quilombolas. Conforme teorizado pelo antropólogo mexicano Miguel Alberto Bartolomé (2006), as etnogêneses tratam-se de processos protagonizados pelos povos nativos no qual se reapropriam de sua identidade étnica, uma vez tendo sido obrigadas a abandonar esta identidade nos processos de colonização. Nas palavras do autor, “Trata- se da dinamização e da atualização de antigas filiações étnicas às quais seus portadores tinham sido induzidos ou obrigados a renunciar, mas que se recuperam combatentes, porque delas se podem esperar potenciais benefícios coletivos” (BARTOLOMÉ, op. cit., p. 45). 4990

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI Sua natureza de processo social, cultural e identitário é evidente; porém é distintivo também seu conteúdo político: a “etnogênese apresenta-se como processo de construção de uma identificação compartilhada, com base em uma tradição cultural preexistente ou construída que possa sustentar a ação coletiva”. (Idem, p. 44). É, pois, a reapropriação de uma identidade, com vistas à sustentação da ação coletiva, em geral frente ao Estado. Neste processo os povos nativos objetivam “se constituírem como coletividades, como sujeitos coletivos, para poderem se articular ou se confrontar com seus Estados em melhores condições políticas”. (Idem, loc. cit.). A propulsão do processo pode estar já prevista por Bartolomé, na existência de novas legislações, que garantem atualmente direitos antes negados. “Em certas oportunidades isso se deve à desestigmatização da filiação nativa, mas frequentemente também às novas legislações que conferem direitos antes negados, como o acesso à terra ou a programas de apoio social ou econômico” (Idem, p. 45). No caso das comunidades remanescentes quilombolas brasileiras, as políticas públicas oficiais de reconhecimento de comunidades remanescentes quilombolas, notadamente o Programa Brasil Quilombola, no Brasil no início do século XXI, desempenharam papel de primeira importância para a etnogênese do Rosa e de outras comunidades quilombolas do Amapá - o que não quer dizer necessariamente que não ocorreriam de outra maneira. Para caracterizar esta relação no Brasil contemporâneo, do movimento social quilombola com o Estado, o direito e as políticas públicas, Amanda Lacerda Jorge (2015) define a condição do movimento social quilombola no Brasil como realizando um “caminho inverso”: Isto porque, até a existência do dispositivo constitucional em 1988, tal movimento era incipiente e não se articulava prioritariamente a partir da denominação ‘quilombola’. Neste sentido, o artigo 68 do ADCT abriu o caminho para que esse movimento nascente ganhasse robustez e trilhasse novos caminhos, com o fortalecimento de suas reivindicações. (JORGE, op. cit., p. 146). Inclusive na reapropriação da identidade étnica quilombola – isto é, na etnogênese. Muitos/as militantes estavam nos movimentos negros e/ou rurais. Se reconheciam negros e ligados ao passado africano e ao histórico de escravismo e 4991

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI liberdade (RATTS, 1996). Muitas comunidades eram denominadas de “terras de pretos” ou expressões semelhantes. Para análise do processo que nos propomos aqui, a produção da etnogênese, distinguimos os processos fundantes, que são facilmente localizáveis, e processos de consolidação. Igualmente, identificamos também que etnogênese não é um evento, mas um processo, longo no tempo, repleto de dialeticidades, de idas e vindas. 3 A PRODUÇÃO DA ETNOGÊNESE Antes de entrarmos propriamente nos fatos históricos particulares próprios da história do Rosa que produziram sua etnogênese, devemos situar os elementos contextuais macro-históricos e globais que, se não determinaram diretamente, deram condição de possibilidade para a etnogênese do quilombo. Estes elementos de diferentes escalas, oriundos da agência de outros atores sociais e outros processos históricos, deram condição de possibilidade para a etnogênese do Rosa e forneceram boa parte de sua semântica e de sua sintaxe, à medida em que a comunidade foi convocada – e teve que se sujeitar – a aderir à linguagem disponibilizada e exigida pelas instâncias da esfera pública detentoras do poder de legislar sobre a questão e conferir o acesso aos direitos universal e regionalmente conquistados e estabelecidos, e pelo campo intelectual e simbólico envolvido na disputa simbólica sobre a temática. São eles a Convenção 168 da Organização Internacional do Trabalho, do ano de 1988; a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, especialmente os artigos 216 e 217, bem como o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT 38); e, mais recentemente, o Programa Brasil Quilombola, de 2003. Direitos construídos e conquistados na mobilização internacional por direitos das comunidades tradicionais, sua incorporação no Direito Constitucional brasileiro, e sua materialização em políticas públicas fazem parte do contexto político, simbólico e jurídico que fez parte da etnogênese do Rosa como comunidade remanescente de quilombo, no Amapá no início do século XXI, devendo ser considerados analiticamente como marcos da etnogênese do Rosa. 4992

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI Na esfera da história particular da comunidade, a mobilização empreendida pela comunidade contra uma mineradora que intencionava depositar rejeitos tóxicos de mineração em seu território, e a defesa contra um morador que estava vendendo terras da comunidade, foram fatores que desencadearam a busca por respaldos eficazes e mais fortes para defesa do território e da vida da comunidade. A título de contextualização, sobre as políticas públicas favoráveis, no estado do Amapá, estas políticas propiciaram o início do processo de reconhecimento de uma quantidade considerável das comunidades quilombolas no estado, algumas vindo a fechar o ciclo, com a titulação definitiva de suas terras, como é o caso das comunidades Conceição do Macacoari, São Raimundo do Pirativa e Mel da Pedreira. A exceção fica por conta do Quilombo do C-riaú, cujo processo de reconhecimento, certificação e titulação ocorreu na década de 1990. Analiticamente, distingue-se aqui os eventos fundantes ou que dispararam a etnogênese do Rosa, daqueles que vieram na sequência e tiveram o efeito de consolidar esta etnogênese. 4 EVENTOS FUNDANTES Para a produção da etnogênese em si, quatro processos históricos fundantes foram identificados. O primeiro, a mobilização, em 2002 contra uma mineradora, a ICOMI - Indústria e Comércio de Minérios S.A., quando esta estava a depositar arsênio, rejeito tóxico de mineração, nas terras da comunidade. Diante desta ameaça, a comunidade do Rosa articulou-se com outras comunidades quilombolas, acionou a prefeitura municipal, acionou uma deputada federal, acionou outras comunidades da região, e realizaram uma grande mobilização que durou uma semana, na qual lograram expulsar a empresa do local e frustrar seus planos de despejar os rejeitos no território da comunidade. Esta mobilização, malgrado não tenha trazido ainda a identificação como quilombola para a comunidade, acentuou fortemente seu sentido de comunidade, e interpôs na consciência da comunidade a certeza da necessidade de defender-se. 4993

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI A Icomi habitualmente levava seu rejeito de manganês ao Porto do município de Santana, e lá embarcava-o para o descarte necessário em outro lugar. Todavia, com o tempo, a demora no embarque ocasionou o acúmulo desse rejeito no porto, ocasionando diversas doenças nos moradores do entorno, revelando sua toxicidade. Como alternativa para descarte, que estava inviável via porto de Santana, a ICOMI estava iniciando o descarte desse rejeito em uma seção das terras do Rosa. O processo foi descoberto pela comunidade quando suas obras já estavam avançadas. A mineradora já havia montado uma estrutura grande, que incluía escavação e preparação do solo para depósito desse rejeito, extensão do trilho do trem até o local do despejo e soterramento do rejeito, postes de luz para transmissão de energia elétrica ao local e acampamento dos trabalhadores. Joice Ester, uma das primeiras a chegar ao local e se deparar com a obra, descreve como “uma enorme engenharia” a que estava montada. Na última semana de novembro de 2012, voltando do Encontro de Tambores em Macapá, Joice e Sonia, duas das filhas de Maria Geralda, matriarca da comunidade, regressaram antes de todos para a comunidade, onde havia ficado apenas Maria Eleanor, irmã de Geralda, logo após o término da festa em Macapá. Logo ao chegar, ouvindo o barulho do trem, estranharam este parar tão perto da comunidade, onde habitualmente não havia trilha ferroviária. Ao aproximarem-se do local de parada do trem naquela noite, para saber a razão de o trem parar ali, avistaram toda a estrutura montada pela ICOMI. Imediatamente entraram em contato com o restante da família que estava ainda em Macapá para informar o que acontecia. Ao saber do acontecido, a família pediu ajuda às demais comunidades e movimentos próximos. As comunidades, reunidas na UNA na ocasião do Encontro dos Tambores, celebrado na semana da consciência negra em novembro, lotaram dois ônibus e dirigiram-se para o Rosa para impedir a mineradora. A esta altura, das doze células preparadas para receber o rejeito de manganês a ser depositado, uma delas já havia sido completamente enchida pela ICOMI. O que se desenrolou foi um autêntico confronto físico da comunidade e aliados contra a ICOMI; na mesma noite conseguiram expulsá-los. 4994

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI Na sequência, comunidade e aliados acamparam no local onde a ICOMI pretendia depositar o rejeito, e seguiram dez dias acampados, enquanto corria o judicialmente o processo para impedir juridicamente a ICOMI de sua intenção. Maria Geralda narra os dias de acampamento, nos quais não saiu de lá em nenhum momento. Os acampados recebiam comida que os parceiros traziam de Macapá. Durante as noites, para amenizar a dureza do acampamento, tomavam gengibirra e reuniam-se os tambores e caixas para tocar marabaixo. O marabaixo tocado todas as noites do acampamento fazem pela festividade o fortalecimento da comunidade na penúria da ação que foi obrigada a tomar. Como se no momento mais extracotidiano possível, o ser do Rosa fosse mais expressado e implodisse no marabaixo. Como se liberto das amarras do cotidiano, inclusive, pode se supor, aquelas impostas pela disciplina necessária do trabalho, seu ser mais interno se revelasse no impulso à dança e à música do marabaixo. Nesta comunhão revela-se a imanência entre resistência e tradição cultural, na qual uma chama a outra, e ambas se fortalecem; conexão imanente que é o substrato do ser quilombola. No décimo dia de acampamento, sai a decisão judicial favorável ao Rosa, impedindo a ICOMI de prosseguir seu plano; e encerra-se o acampamento. Como resistência à ICOMI, além do acampamento, comunidade do Rosa e aliados fizeram manifestação em frente à Polícia Federal para exigir as providências jurídicas necessárias; ocasião em que contra os manifestantes foram chamadas Polícia Civil e Polícia Militar, e alguns quilombolas chegaram mesmo a serem detidos.Segundo Joice, o intuito da manifestação era chamar atenção de autoridades que pudessem auxiliar a luta da comunidade. Josielson relembra o episódio da luta contra a ICOMI, em que ele tinha apenas 15 anos de idade. Na época, ele e as crianças menores, Marcela, Bruno e Ítalo, estavam com todos na cidade, onde foram deixados pelos adultos para se manter em segurança durante a mobilização contra ICOMI. Eles (os adultos) largaram todos nós lá [na cidade] e vieram lutar contra a ICOMI. Não sabiam se iam voltar vivo ou morto. Colocamos o colchão no mesmo quarto e dormimos todos juntos. Eu era mais velho, ficava imaginando o que estava acontecendo, mas não falava nada para as outras crianças para não assustar elas. Era vinte e quatro horas você ligava na 4995

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI Difusora [rádio estatal] estava falando disso. O negócio estava feio, mano, estava feio”. Depois desse episódio, e especialmente diante da gravidade dele, os moradores do Rosa fundaram a associação da comunidade. Como conta Joice Ester, até o momento não sabiam a razão de ser de uma associação e os procedimentos para criar uma. No entanto, buscaram se informar para criá-la, como forma de buscar maiores possibilidades de representação e defesa jurídica. A ICOMI até então nunca havia tentado depositar seu rejeito de manganês nas terras de nenhuma comunidade. Escolheu o Rosa em primeiro lugar porque se associou a alguém dentro da comunidade, que lhe ofereceu espaço dentro da comunidade para depósito desse rejeito. N3 negociou com a ICOMI a disposição do local para o depósito em troca de retribuições materiais. Esta ação da Icomi não teria sido possível, pois, sem a ação de um sujeito, que por ser morador nas terras da comunidade, manipulou a legitimidade que esta condição lhe conferia para negociar com a Icomi o espaço interno ao Rosa para seus propósitos. O segundo processo, a defesa contra a ação de N. Sobre N. Veio de outra comunidade, São Pedro do Caranã, brigado com a família. O motivo de sua desavença com os pais foi que loteou e vendeu parte do terreno e da roça da própria família em sua comunidade de origem. Vendeu essas terras em troca de uma caminhonete. Quando o comprador chegou para se apossar da terra comprada, o pai de N, verdadeiro proprietário do terreno, ficou sabendo e expulsou o comprador. O comprador foi até N e tomou-lhe o carro que tinha dado em troca da terra. Em seguida, N foi expulso de seu pai da casa deste. Chegou e estabeleceu-se no Rosa, em torno do ano 2000, aproveitando-se da ausência momentânea do núcleo familiar de Geralda, e manipulando o fato de sua mãe ser prima de segundo grau de Geralda. Ao chegar, iniciou atividades que não tinham nenhum lastro na história do Rosa e contrárias à territorialidade da comunidade: começou a cercar lotes e vendê- los para terceiros, pessoas de fora da comunidade. 3 Nome fictício. 4996

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI Ao saber da situação, Geralda e seu esposo, Benedito, sentiram-se ameaçados e ficaram preocupados com essa atitude de N. Este passou a constituir um evidente problema e uma ameaça para a reprodução social e territorial da comunidade. Geralda conta que teve de fazer sucessivos enfrentamentos a este senhor. Geralda narra um episódio em que pela primeira vez se deparou com uma cerca - elemento inédito na comunidade, e símbolo de uma territorialidade incompatível com a da comunidade – feita por N nas terras do Rosa. Lembrando o momento, ela diz “quem vive em cerca é boi, aqui não tem boi”, e sua atitude foi de pegar um aliciante e cortar toda a cerca. Três dias depois fez o primeiro boletim de ocorrência contra N. Na audiência decorrente, ele tentou amenizar a situação dizendo que gostava dela e que eram amigos, ao que ela respondeu que ele não gostava de ninguém, que tinha vendido a terra da própria família. Hoje, N, continua loteando e vendendo partes do terreno. O Rosa espera o INCRA realizar a etapa da desintrusão, na qual ele será expulso. N é um sujeito portador de uma ética de condução da vida capitalista, individualista e predatória; e sua territorialidade correspondente, a propriedade particular baseada na compra da terra. Este sujeito, por si só, é um vetor de expansão de uma territorialização capitalista- individualista. Não se ignora, evidentemente, a contribuição dos dois processos acima descritos, a luta contra a Icomi e contra a atuação desagregadora de N, também para a configuração identitária do Rosa, naquilo que deve ser o mais evidente nesse escopo: na produção de um forte sentido de comunidade. Todavia, há um processo ao qual não pode não ser ligada a produção da identidade de comunidade remanescente quilombola: a chegada do Programa Brasil Quilombola, o qual trouxe a categoria jurídica e a categoria identitária de remanescente quilombola. Este é o terceiro processo. A identidade de comunidade remanescente quilombola, no Amapá, não pode não ser ligada à existência desse programa. Este programa, realizado por meio do INCRA, foi que trouxe a categoria jurídica e identitária de remanescente quilombola, com a qual a comunidade se identificou atrelando-a a seus antecedentes ex-escravos. 4997

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI O Programa Brasil Quilombola é uma política pública do governo federal para as comunidades negras rurais, com o objetivo de propiciar as condições para o autorreconhecimento destas comunidades como remanescentes quilombolas e o consequente acesso aos respectivos direitos. Criado em 2003 na esfera federal, o programa chegou ao Amapá em 2004, através do INCRA local. Na ocasião a superintendência do INCRA se encontrava sob gestão de Cristina Almeida, conhecida militante do movimento de mulheres negras local. Até então a única comunidade quilombola que havia no estado era o Quilombo do C-riaú – que foi nada menos do que o segundo quilombo a ser titulado no Brasil. Cristina Almeida, na condição de superintendente do INCRA, atuou, na esteira do Programa recém-criado, no sentido de difundir os direitos quilombolas às comunidades negras rurais do estado e assim incentivar o autorreconhecimento e a titulação. A presença desta militante do movimento de mulheres na direção do INCRA é localizada como fato autônomo de contribuição para o processo em pauta. Assim se expressa Geralda sobre a chegada do Programa Brasil Quilombola ao Rosa. O pessoal do INCRA vinha e conversava muito com a gente sobre o que é ser quilombola. Traziam mapas, ficavam explicando os mapas pra gente. A gente aceitou porque a gente precisava de uma força a mais. Então tornar-se quilombola foi bom para dar essa força a mais para defender-se contra ameaças [que naquele momento eram ICOMI e N]. Até então, conforme Joelma Meneses, havia certo misticismo, como ainda há hoje, em relação à categoria jurídica quilombola e ao tornar-se quilombola. Segundo ela, “o pensamento de muitos é ‘eu vou virar quilombola, não vou poder fazer isso, não vou poder aquilo”. Havia, portanto, razoável desconhecimento quanto ao direito quilombola e desconfiança quanto ao ser e tornar-se quilombola. 5 A INTENCIONALIDADE DA ETNOGÊNESE Um dos fatores para a intencionalidade da comunidade do Rosa em direção ao auto- reconhecimento como quilombola e o amparo respectivo da lei foram as ameaças reais ao território da comunidade, experienciadas no período. A ameaça concreta ao território, assim, foi fator disparador da materialidade da etnogênese, o sentimento de 4998

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI comunidade, ainda que sua exterioridade, especificamente como remanescente quilombola, tenha advindo depois, de outra fonte, a atuação histórica do movimento negro, materializada no ADCT 68 e no Programa Brasil Quilombola. Nas palavras de Joelma, o autorreconhecimento como quilombola e o posicionamento público como tal foram decisivos para assegurar o território do grupo face estas ameaças externas do período. Joelma rememora principalmente o episódio descrito na seção anterior de tentativa da ICOMI de depositar rejeito de manganês no terreno da comunidade como um fator decisivo para a tomada de decisão rumo à autoidentificação como quilombola. Já tinha acontecido da ICOMI querer depositar o rejeito de manganês. Hoje elas reconhecem que foi muito importante. Senão só teriam hoje o lugar das casas onde moram. Por conta de nossa resistência, principalmente por conta da atuação de mamãe, que sempre foi a cabeça. (Joelma Meneses, 11-05- 2017). Sem a autoidentificação e o posicionamento público como quilombola, como vemos, a análise da comunidade é que seu território já teria se perdido. Auto identificar-se como quilombola, assim, ou atualizar a identidade de remanescente de quilombo, significou o que Bartolomé coloca em sua análise como constituição “como coletividades, como sujeitos coletivos, para poderem se articular ou se confrontar com seus Estados em melhores condições políticas”. (BARTOLOMÉ, op. cit., p. 44). O Programa Brasil Quilombola na prática é o Estado como promotor ou disparador de uma territorialidade específica. Lembrando que o Programa só existe graças ao movimento negro nacional. Desse modo, como conquista, o movimento negro nacional é o responsável pela propulsão desta territorialidade, bem como pela criação das condições da possibilidade de sua propulsão. Esta territorialidade disparada é conquista do movimento negro nacional. A visão de mundo de onde emana, ou o propulsor de racionalização é o movimento da ética antirracista. A chegada desta política pública, o Programa Brasil Quilombola, não obstante sua importância decisiva, precisa ser relativizada: sozinha não produziria o efeito que teve, sem a atuação das lideranças do movimento negro local – o quarto fator na etnogênese do Rosa. 4999

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI A atuação do movimento negro regional – novamente, leia-se: o movimento de mulheres negras – deve ser colocada, se não como causa, como um dos antecedentes imediatos da etnogênese do Rosa. O futuro é espaço da incerteza. Atuar no futuro é sempre um risco. É atuar sem referências por onde situar a própria ação, atuar no espaço do inexistente, onde a ação territorializadora tem de ser a da criação. Todavia, mesmo com a informação disponível e com a atuação de lideranças parceiras, a assunção como quilombola é um passo na incerteza para a comunidade. Envolve risco e coragem para arriscar entrar num campo desconhecido. Sobre o passo decisivo em direção ao autorreconhecimento como quilombola. Josielson assim o define: Não sabíamos as consequências, são sabíamos o que ia dar, mas entramos de cabeça. Muitas pessoas militavam, pessoas que tinham respeito, renome, defendiam essa bandeira, militavam por esses ideais. Pessoas boas. Isso ajudou a não ter dúvidas. Ainda mais que quem estava à frente coordenando tudo era a Cristina, que veio pessoalmente nas comunidades. Ela sonhava com uma coisa além do que ela podia. Lá na frente ela não sabia o que podia acontecer (Josielson) A atuação militante e comprometida de pessoas, portanto, que tinham prestígio e legitimidade entre as comunidades foi fator importantíssimo nesse momento crucial de resolução da dúvida quanto a iniciar o processo o processo de autorreconhecimento. Nesta seção buscamos mapear e analisar os elementos envolvidos no processo de etnogênese do Rosa. Na seção seguinte, analisaremos o desenvolvimento dessa etnogênese no tempo. 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS: ETNOGÊNESE E TERRITÓRIO Tanto o desconhecimento do direito e da lei pelas classes populares quanto a produção intencional de informação falsa, movida pelos detratores do movimento quilombola e do movimento negro, alimentada não só por interesses contrários à titulação quilombola como pelo racismo, foram, no período de autorreconhecimento do Rosa, e ainda são no Amapá, obstáculos a serem enfrentados no sentido do exercício pleno da cidadania das comunidades remanescentes quilombolas locais. 5000

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI Não obstante a dialeticidade interna do processo, e as inúmeras forças externas contrárias à efetivação da cidadania quilombola, o Rosa tem se firmado como quilombo. Uma força motriz decisiva para a intencionalidade da comunidade do Rosa em direção ao autorreconhecimento como quilombola e o amparo respectivo da lei foram as ameaças reais ao território da comunidade, experienciadas no período. No que concerne à relação entre etnogênese e território, o autorreconhecimento como quilombola e o posicionamento público como tal foi decisivo para assegurar o território do grupo face estas ameaças externas do período. Pela análise deste processo recente protagonizado pelo Rosa sou levado a discordar de alguns supostos da literatura sobre etnogênese. Gostaria de observar que a etnogênese é um fenômeno territorial, não identitário. Ninguém duvida que seja sempre uma transformação identitária; porém como sempre traz consigo uma pretensão territorial, é plausível questionar se a dimensão visível da etnogênese não seja apenas a consequência ou o invólucro de uma transformação – esta sim, verdadeira motriz do processo – de ordem territorial. A essência da etnogênese é, pois, territorial, não identitária. Isto se confirma também pela sua negação. As comunidades que têm assegurado seu território por outras vias, não iniciam processos de etnogênese na esfera simbólico-cultural. REFERÊNCIAS BARTOLOMÉ, M. (2006). As etnogêneses: velhos atores e novos papéis no cenário cultural e político. Mana, 12, 39-68 JORGE, A. L. (2015). O movimento social quilombola: considerações sobre sua origem e trajetória. Vértices, 17, 3, 139-151. RATTS, A. (1996). Conceição dos Caetanos: memória coletiva e território negro. Palmares em Revista, 1, 97-115. RATTS, A. (1999). Almofala dos Tremembé: a configuração de um território indígena. Cadernos de Campo, 8, 61-81. 5001

MESA COORDENADA EIXO 10 O EIXO SOCIEDADE E NATUREZA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA NORTE E NORDESTE DO BRASIL COMUNIDADES NEGRAS RURAIS E COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBO: categorias, identidades e direitos em discussão1 Rita de Cássia Domingues Lopes 2 RESUMO Este texto trata da reflexão sobre as categorias: comunidade negra rural e comunidade remanescente de quilombo numa perspectiva de identidades e direitos, trazendo como estudo de caso uma comunidade remanescente de quilombo no norte do estado do Tocantins – a comunidade quilombola Ilha de São Vicente. Com uma breve contextualização do estado do Tocantins e em seguida a discussão das categorias. Palavras-chave: comunidade negra rural; comunidade remanescente de quilombo; estado do Tocantins ABSTRACT This text deals with the reflection on the categories: rural black community and remnant quilombo community in a perspective of identities and rights, bringing as a case study a remnant quilombo community in the northern state of Tocantins - the Ilha de São Vicente quilombola community. With a brief contextualization of the state of Tocantins and then the discussion of the categories. Keywords: rural black community; remaining quilombo community; state of Tocantins 1 Essa Mesa coordenada integra o Eixo Temático 10: Questões Agrária, Urbana e Ambiental, realizada durante o III Simpósio Internacional sobre Estado, Sociedade e Políticas Públicas- SINESPP/UFPI. 2 Doutora em Antropologia pela Universidade Federal de Pernambuco (2019). Mestre em Antropologia pela Universidade Federal do Pará (2002). Graduação em Ciências Sociais (Licenciatura e Bacharelado) pela UFPA (1999). Professora Adjunta II na Universidade Federal do Tocantins, Campus Universitário de Tocantinópolis, no curso de Ciências Sociais Licenciatura. E-mail: ritadomingues@uft.edu.br 5002

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI INTRODUÇÃO O trabalho é uma reflexão sobre as categorias: comunidade negra rural e comunidade remanescente de quilombo numa perspectiva de identidades e direitos, para pensar nas comunidades remanescentes de quilombo no norte do estado do Tocantins (LOPES, 2019). Será uma discussão teórica com apresentação de um estudo de caso sobre uma comunidade quilombola localizada na região do Bico do Papagaio – Tocantins. O texto consistirá além da introdução, de um subitem tratando brevemente do estado do Tocantins; e outro subitem apresentando e discutindo as categorias acima mencionadas, que são o mote deste trabalho, e por fim, a conclusão. 1. BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO SOBRE O ESTADO DO TOCANTINS O estado do Tocantins é o mais novo estado da Federação com 31 anos, foi criado com a promulgação da Constituição Federal de 1988, sendo desmembrado do Estado de Goiás, sendo implantado em 01 de janeiro de 1989, fazendo parte da Região Norte, tendo como sua capital a cidade de Palmas. O estado tem uma área territorial de 277.620,914 km², faz limites com seis Estados brasileiros, são eles: Pará, Maranhão, Piauí, Bahia, Goiás e Mato Grosso. (NASCIMENTO, 2009). Possui 139 municípios com uma população estimada pelo IBGE para 2019 em 1.572.866 habitantes. A capital Palmas, com 299.127 habitantes. As duas maiores cidades depois da capital são: Araguaína, ao norte, com 180.470 habitantes e Gurupi, ao sul, com 86.647 habitantes (BRASIL. IBGE, 2020). No setor econômico o estado do Tocantins historicamente era conhecido pela agropecuária e a mineração, na época que fazia parte do estado de Goiás. Hoje a atividade agropecuária ainda continua e está baseado na pecuária de corte da raça Nelore (NASCIMENTO, 2009). O agronegócio se fixou no estado “[...] onde máquinas e técnicas aplicadas às pastagens e à engorda [do gado] alcançam uma alta produtividade” (NASCIMENTO, 2009, p.94), o agronegócio é entendido como “[...] a soma dos setores produtivos com os de processamento do produto final e os de fabricação de insumos 5003

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI [...]” (GUANZIROLI, 2006, p.03), que compreende agricultura, aquicultura, pecuária, agroenergia e irrigação para produção de frutas. Na agricultura tem-se o plantio de soja, mas há outras plantações como de arroz e milho. Têm-se, ainda, as plantações de eucalipto e seringueira, e registra-se a piscicultura, a avicultura, a suinocultura, a apicultura, a produção de biodiesel (etanol), a plantação de mandioca e a fruticultura no Estado (NASCIMENTO, 2009). As transformações do agronegócio nos últimos anos ocorridos no Brasil atingiram também o Tocantins e que “alterou completamente a geopolítica do campo” (NASCIMENTO, 2009, p.94). Grandes áreas de terras foram reservadas para o remanejamento dos segmentos do agronegócio como a soja e o eucalipto, enquanto os grupos sociais minoritários ficaram com o lado pobre e seco da terra considerada improdutiva, sofrendo com grandes restrições em sua forma de trabalhar na terra. Mesmo havendo por parte do Estado a implantação de projetos agrícolas para plantação de outras culturas, principalmente, frutas. Constata-se que não atingiu todos os pequenos agricultores. Não podemos deixar de referir que desde 2015 todo o estado do Tocantins faz parte do plano de desenvolvimento agropecuário empregado na região central do Brasil é denominado de MATOPIBA, um acrônimo das siglas dos quatro estados que fazem parte deste plano: Maranhão (MA), Tocantins (TO), Piauí (PI) e Bahia (BA). Esse território abrange três biomas, 90,9% Cerrado, 7,2% Amazônia e 1,64% Caatinga, a maior parte fica no bioma cerrado (MIRANDA, 2015; BUAINAIN; GARCIA; VIEIRA FILHO, 2018). Como dito anteriormente, o estado de Tocantins faz parte geopoliticamente da região norte, e em termos ambientais encontra-se na zona de transição geográfica entre o cerrado e a Floresta Amazônica, constatado na fauna e flora locais, onde é possível identificar animais e plantas das duas regiões. No Tocantins atualmente são 45 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares. Há ainda, mais comunidades que não foram certificadas pela Fundação Palmares no estado. Conforme os dados da Organização Não- Governamental Estadual, chamada Alternativas para Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO) há conhecimento de 09 comunidades que não possuem certificação e nem estão com processo formalizado no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária 5004

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI (APA-TO, 2012), mas estimasse aproximadamente 20 comunidades que se autointitulam quilombolas sem certificação da Fundação Palmares (LOPES, 2019). As regiões sul e sudeste do Tocantins são as regiões que se concentram o maior número de comunidades quilombolas, isso se deve ao fato de que nesta parte do antigo norte goiano era área de mineração, para onde foram levados muitos escravos para o trabalho nas minas. No norte do estado do Tocantins há 10 comunidades quilombolas a Comunidade citada neste trabalho será a Ilha de São Vicente onde seus ancestrais foram levados escravizados do Nordeste (Maranhão) para o antigo norte de Goiás. 2. COMUNIDADE NEGRA RURAL, COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO: CATEGORIAS, IDENTIDADES E DIREITOS EM DISCUSSÃO A reflexão será sobre as categorias: comunidade negra rural, comunidade remanescente de quilombo e outras denominações referentes à população negra que vive em áreas rurais e urbanas, em uma perspectiva de analisar as identidades construídas com o passar das décadas, a adequação ao momento histórico vivido e a construção teórica-acadêmica sobre os atores e sujeitos de suas histórias que são pesquisados. Na discussão sobre as comunidades quilombolas há necessidade de recuar e recorrer à história para entender a autoidentificação das comunidades negras rurais como remanescente de quilombo, não há pretensão de se fazer um estudo histórico detalhado sobre o assunto, mas trazer alguns elementos que trarão luzes para pensar no contexto atual. Neste sentido, recuaremos a 1740, quando o então rei de Portugal, D. João V, respondeu à consulta feita pelo Conselho Ultramarino, que definiu quilombo como sendo: “toda habitação de negros fugidos que passem de cinco, em parte despovoada, ainda que não tenham ranchos levantados nem se achem pilões nele.” (MOURA, 1981, p. 16). Partindo dessa definição de 1740, feita durante o período do Brasil colônia e que foi ensinada pelos antigos livros de história do Brasil, permanece até hoje a ideia de que os “quilombos são lugares de escravos fugidos”, esta é uma visão. A outra ressemantiza 5005

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI esse conceito e amplia a concepção de quilombo, argumentando que não necessariamente deve ser unicamente associada à fuga de escravos e ao isolamento, mas sim reconhecer a variedade de processos de ocupação do território feita pela população negra no país, de norte a sul. Além disso, os grupos que se veem e são reconhecidos como comunidades quilombolas hoje, não passaram por um único processo de formação tanto durante quanto após a escravidão. As comunidades quilombolas passam, segundo Alfredo W. Almeida, pelo processo de ressemantização do conceito, onde “[...] a relativização nos conduz ao repertório de práticas e às autodefinições dos próprios agentes sociais que vivem e construíram as diversas situações hoje designadas como quilombo” (2011, p. 21), mas, para alguns políticos, juristas e outros profissionais, essa ressemantização contraria a “[...] definição jurídico-formal historicamente cristalizada [...] e os marcos jurídicos instituídos no século XVIII [...] do suposto significado ‘original’.” (Ibid., p. 34) de quilombo, que ainda tende a perdurar até hoje. Para Almeida (Ibid.), “[...] alcançar as novas dimensões do significado atual de quilombo” é preciso colocar em dúvida e considerar arbitrária a “[...] definição jurídica congelada [...] do período colonial.” (Ibid., p. 35) e ir além. Autores como O’Dwyer (2002), Arruti (2008) e Alfredo W. Almeida (2011) dizem que o conceito de quilombo na República foi ressemantizado. Arruti (2008) cita, pelo menos, três elementos que demonstram essa ressignificação: “resistência cultural”, “resistência política” e “resistência negra”, ampliando para um campo de luta por direitos. No final do século XX, o conceito de quilombo foi retomado e reintroduzido na Constituição Federal de 1988, como um elemento de “sobrevivência” do conceito do passado como “remanescente” ou resíduo. Alfredo W. Almeida (2011, p. 43, grifo do autor) diz que: “De categoria de atribuição formal, através da qual se classificava um crime, quilombo passa a ser considerado como categoria de autodefinição [sic], provocada para reparar um dano”. No passado admitir ser um quilombola “[...] equivalia ao risco de ser posto à margem da lei e ao alcance dos instrumentos repressivos.” (ALMEIDA, 2011, p. 43), por isso, ao longo da história dos grupos sociais, os seus territórios tiveram outras nomenclaturas para muitas vezes não serem pegos, e o local onde moravam eram conhecidos como “terra de preto, terra de herança, terras de 5006

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI santo, terras de índio, bem como às doações, concessões e aquisição de terra. Cada grupo tem sua própria história, legitimando sua condição, e construiu sua identidade coletiva a partir dela.” (Ibid., p. 43). Portanto, ressalta-se que esta nova categoria criada “remanescente de quilombo” não é uma sobra/resíduo do passado, mas sim, o reconhecimento da multiplicidade de questões identitárias, políticas, econômicas e territoriais que constituíram as comunidades de hoje. Antes da definição constitucional de 1988, as comunidades negras vistas a partir da ótica do campesinato, que hoje se autoidentificam como quilombolas, foram chamadas em um determinado momento histórico de comunidades negras rurais (ARRUTI, 1998, 2002; O’DWYER, 2002; MAESTRI, 2005b; FIABANI, 2007; LOPES, 2008), nos trabalhos antropológicos e históricos coligidos foram encontradas outras denominações que foram organizadas em um quadro (Quadro 1), no exercício de sistematizar as categorias encontradas nos autores, a partir da década de 1990. Quadro 1 – Outras denominações para comunidades negras rurais Outras denominações Autoras e Autores Comunidades negras autônomas ou comunidades camponesas Karasch, 1996 livres Comunidades negras rurais quilombolas Ratts, 2000 e 2009 Grupos rurais negros ou grupos camponeses negros Schmitt; Turatti; Carvalho, 2002 Comunidades de camponeses negros ou camponeses negros Maestri, 2005 a/b Comunidades trabalhadoras rurais brasileiras afrodescendentes Fiabani, 2007 Comunidades rurais afrodescendentes ou comunidades negras Fiabani, 2007 e 2012 agrárias Fonte: LOPES, 2019, p. 88. Essas denominações nos fazem pensar que não se trata somente de categorizá- las e nominá-las, mas sim entender o processo pelo qual os grupos de negros livres e os ex-escravizados foram se organizando antes e depois da assinatura da Lei Áurea em todo o Brasil. Moura (2012) lembra que os primeiros estudos voltados para as comunidades negras rurais estavam ligados às questões de terra, identidade étnica, política e economia, e informa ainda que desde a década de 1970 as pesquisas tinham um enfoque de “estudos de comunidades”. Esse assunto não será discutido aqui, mas 5007

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI deixar-se-á claro que, na produção antropológica/sociológica, houve um momento teórico em que se usava a categoria comunidades negras rurais e, hoje, a categoria utilizada é comunidades remanescentes de quilombo, que trata de uma “nova” realidade no contexto de análise das comunidades. Reesink (2008) discute a questão das categorias que, antes, as comunidades negras rurais eram classificadas como “raciais” e, que com o passar do tempo e as pesquisas acadêmicas, passaram a ser consideradas “grupos étnicos”. O autor diz que esta categorização e mudança de abordagem teórica, muitas vezes, não são discutidas e nem detalhadas nas pesquisas. Para ele, isso decorre da interpretação parcial do conceito proposto por Fredrick Barth e também de questões políticas. Para Reesink, deve-se explicar o processo, discutir a passagem de uma categoria a outra (de racial para grupos étnicos) e como isso acontece dentro das comunidades negras rurais, não basta apenas referir Barth, isso não é suficiente para explicar a presença dos grupos étnicos e a mudança conceitual que houve nos estudos sobre as comunidades negras rurais no Brasil nos últimos anos. A mudança de abordagem nos estudos/pesquisas sobre as populações negras rurais, passando para as questões étnicas, é percebida mais acentuadamente desde 1988, quando foi inserida a nova categoria jurídica “remanescentes de quilombo”, por meio da Constituição. Na obra “Agricultura, escravidão e capitalismo” (1979) de Ciro Flamarion S. Cardoso traz uma contribuição para pensar o capitalismo e a escravidão. Nessa obra, dentre os vários argumentos e hipóteses apresentados pelo autor destaca-se o capítulo “A brecha camponesa no sistema escravista”, o da existência de um “protocampesinato escravo”, isto é, durante o sistema escravista havia uma parcela de terra (pequena) dentro da grande propriedade do senhor destinada às plantações para subsistência dos escravos, cuidada pelos próprios escravos em um dia da semana pré-determinado e específico, e o pouco excedente que tinham podiam negociar, isso não significava “liberdade” aos escravos, mas sim, um “alívio” para os proprietários das fazendas nos gastos para alimentar e vestir os escravos nas fazendas. Outro motivo citado no livro é que assim criava-se vínculo do escravo com a terra, na tentativa de evitar as fugas, mas o que nem sempre acontecia. Nem todas as fazendas adotaram tal prática. 5008

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI Esta característica de plantar e colher os produtos de suas pequenas parcelas de terras, mesmo sendo uma atividade secundária, segundo Cardoso (1979; 2004), indica a formação do “escravo-camponês” e de um “protocampesinato” no interior das fazendas e das plantations. E que, em cada região do Brasil, aconteceu de uma forma, de acordo com Cardoso (2004) citando Funes (1983), diz que, em Goiás, a produção camponesa (ou protocamponesa) tinha uma autonomia na produção em relação à fazenda. Citando Mattos (1985), sobre a região nordestina do Seridó, diz que alguns escravos tinham gado, que foram obtidos como forma de pagamento de dívidas “[...] pela compra de gêneros alimentícios [...] [demonstrando] a inserção do protocampesinato escravo nos circuitos mercantis locais.” (apud CARDOSO, 2004, p. 106). Silva Filho (2012, p. 91) argumenta que “[...] é razoável supor que um protocampesinato de origem mestiça e/ou negra começasse a deitar raízes na região norte da Capitania de Goiás [...] em potencialidade, será berço de toda uma ampla organização de comunidades negras rurais [na região]”. Cardoso (2004) utiliza o argumento de Sidney Mintz (1974), na definição do protocampesinato escravo, que diz: “[...] as atividades agrícolas autônomas dos escravos nas parcelas e no tempo para cultivá-las, que lhes eram concedidos dentro das plantations, e a venda de todo excedente eventual de alimentos assim produzidos [...]” (CARDOSO, 2004, p. 114-115), tem sido muito estudado no Caribe e no Sul dos Estados Unidos, mas foi pouco estudado no Brasil, mesmo as comunidades negras que ficaram na terra e trabalharam nela após a escravidão, e mantiveram até hoje uma produção variada de alimentos. Na economia que existia nos quilombos Clóvis Moura (1981) e Alfredo W. Almeida (2011) citam as roças como um elemento característico de alguns quilombos. Outro elemento importante é o trabalho da unidade familiar, como disse Almeida (2011, p. 62), o “[...] acamponesamento ou a [sic] unidades do trabalho familiar autônomas economicamente em virtude do processo de desagregação das fazendas de algodão e cana de açúcar e com a decorrente diminuição do poder de coerção dos grandes proprietários territoriais.”. Fora das fazendas, fora da parcela de terra cedida pelos senhores aos escravizados, havia uma produção econômica considerável que vinha dos quilombos. 5009