A BARROSANA JULHO 2020

A A BARROSANA Revista de informação Versão digital MONTALEGRE EVOCOU O 747.º ANIVERSÁRIO DESTAQUES DO SEU PRIMEIRO FORAL EFEMÉRIDE 1 de Julho de 1867 TEVE LUGAR JUNTO AO CASTELO… A TERRA E AS GENTES ANO III | MENSAL | EDIÇÃO 31 | JULHO 2020 SALTO|BODAS DE PRATA Fundador: Domingos Chaves GRALHAS COM “FATO NOVO”

A A BARROSANA JULHO 2020 | EDIÇÃO 31 2 OS DESTAQUES A BARROSANA|JULHO 2020 EDITORIAL – A História não se apaga. Respeita-se - Página 4 “quem nunca leu o padre António Vieira, não poderá entender a grandeza do orador que foi e o brilho do pensador que estendeu ao labor epistolar. No campo das ideias, por mais difícil que seja entender como pensava um intelectual há quatro sé culos, é porém hoje consensual entre os seus leitores, que foi um acérrimo defensor dos direitos humanos na luta contra a exploração dos indígenas, e mais tarde contra a Inquisição…” A Terra e as Gentes -13 Histórias de Vida - 18 Visitar as Terras de Barroso ou UM PAÍS COM 800 ANOS Ficha Técnica passar por cá umas férias, é uma aventura única!.... Parafita Marca o Ritmo. Periodicidade O orgulho de vitória nos doces olhos Mensal da mãe do ilustre Juíz de Parafita, contada na primeira pessoa Data Julho 2020 Cultura - 20 A Origem dos Governos - 24 Coordenação Domingos Chaves O simbolismo do dia 10 de Junho A governança refere-se às normas, Textos da Edição envergonha a História. A análise processos e condutas pelas quais se histórica do Doutor João Barroso da articulam os interesses, se gerem recursos António Chaves, Barroso da Fonte, Custódio Montes, Fonte. e se exerce o poder na sociedade. Domingos Chaves; Marie Oliveira, Arménio Santos, Carlos Tomás, Fernando Botelho Gomes; José Alves, Jorge Martins, Catarina Pereira, António Lourenço Fontes e Gabinete de Imprensa da C.M. Montalegre Fotografia Domingos Chaves, C.M. Montalegre, José Alves, Fernando D. C. Ribeiro, Mauro Fernandes Heléne Martins, Raquel Costa e Portal Google O concelho em Noticias| O desfazer de um enigma - 32 ISBN 152281/2017 O desfazer de um dilema!... Execução Ao fim de quase 11 anos a Domingos Chaves obra vai poder finalmente Contacto ser utilizada como ponte. [email protected] Para além disso, todos os REVISTAONLINE https://a-barrosana.webnode.pt/ contornos que envolveram a sua construção e o papel desempenhado pelas forças politicas de Acácio da Silva MontalegreAemCéhriacvoesCanedo O imbróglio do Litio 39 Bodas de Prata de Salto 41 Politica Nacional 46 Opinião 51 Pontos de vista 53 Lá por fora 54 Domingos Chaves

A A BARROSANA - ANO III - EDIÇÃO XXXI - JULHO 2020 3 “Ser transmontano é uma Honra!... Ser Barrosão são duas”… De “Poesia, amoras & presunto”, obra de Barroso da Fonte, galardoada com o Prémio Nacional de Poesia Fernão de Magalhães Gonçalves, fica este poema que corresponde sem margem para dúvidas à viagem que o Criador nos concedeu. DA TERRA VENHO… Da terra venho *Dr. João Barroso da Fonte P´ra terra vou E orgulho tenho Do que sou Nasci da fome Com fome existo Mas do nome Não desisto Venho da vida Vou para a morte - toda a ferida É passaporte O homem passa E se renova A erguer na praça A sua cova E eu tenho andado A vida inteira Ligado ao fado A minha caveira. Barroso da Fonte

A A BARROSANA - ANO III - EDIÇÃO XXXI - JULHO 2020 4 12 1 de Setembro 2016 correiodominho.pt Editorial Domingos Chaves A história não se apaga!... Respeita-se… “quem nunca leu o padre António O padre António Vieira, cuja vida percorreu quase todo o século XVII - 1608|1697, Vieira, não poderá entender a numa época em que a longevidade era coisa rara, é ainda hoje um dos mais grandeza do orador que foi e o brilho autênticos paladinos da língua portuguesa. do pensador que estendeu ao labor Os seus sermões constituem a apoteose do barroco na história da literatura epistolar. No campo das ideias, por portuguesa, a que o génio imprimiu a beleza, a coerência e a grandeza com que mais difícil que seja entender como delicia os seus leitores. pensava um intelectual há quatro séculos, é porém hoje consensual entre É claro que quem nunca leu o padre António Vieira, não poderá entender a grandeza os seus leitores, que foi um acérrimo do orador que foi e o brilho do pensador que estendeu ao labor epistolar. No campo defensor dos direitos humanos na luta das ideias, por mais difícil que seja entender como pensava um intelectual há quatro contra a exploração dos indígenas, e séculos, é porém hoje consensual entre os seus leitores, que foi um acérrimo mais tarde contra a Inquisição…” defensor dos direitos humanos na luta contra a exploração dos indígenas, e mais tarde contra a Inquisição, de que foi o alvo apetecido, salvo pela sorte e pela proteção pontifícia de que beneficiou. E se outros motivos não houvesse, apenas estes seriam suficientes para lembrar hoje, a figura ímpar do padre António Vieira e a despropositada vandalização da sua estátua em Lisboa. E sendo assim, impõe-se desde logo a primeira pergunta: saberão porventura tais imbecis que António Vieira defendeu os judeus, a abolição da distinção entre cristãos-novos e cristãos-velhos e a abolição da escravatura?!... E saberão também que foi um distinto diplomata?!... É evidente que não, caso contrário prestariam-lhe era a homenagem de que é merecedor. Se o sabiam, é puro vandalismo… Sou dos que até aceito no calor de uma Revolução, quando há vítimas do despotismo, manifestações predatórias. O que não pode, em período de normalidade democrática, é consentir-se a vandalização do património, o julgamento popular da iconografia, a delapidação dos símbolos de um passado que inclui misérias e grandezas, procurando-se reescrever a História ao sabor de talibãs que se arvoram em defensores da virtude e dos bons costumes. Não!... A História não pode ser apagada. Nem a estória pessoal de cada um, nem a História do país. Todos teremos que conviver com ele e assumi-la. No caso concreto. não estão por isso em causa opções políticas!... É de um caso de Policia que se trata e que exige julgamento.. Não é na vandalização das estátuas que se faz justiça!... E isso é válido para clérigos, a que me conduziu a figura do padre António Vieira, como também para a iconografia de militares, políticos, escritores ou quaisquer outros onde o nosso país não é particularmente rico. No caso em apreço senti repulsa e desprezo pelos energúmenos!... Gente sem sensibilidade nem gabarito cultural ou ético para julgarem um Homem como o padre António Vieira um dos mais altos paladinos da língua portuguesa.

A A BARROSANA - ANO III - EDIÇÃO XXXI - JULHO 2020 5 correiodominho.pt 23 de Março 2020 DIA DO MUNICIPIO 3 O QUE ERAM MONTALEGRE EVOCOU OS FORAIS 747 ANOS DO SEU PRIMEIRO FORAL EFEMÉRIDE TEVE LUGAR JUNTO AO CASTELO… Carta de Foral ou Foral foi um documento Barroso, ou Terras de Barroso, é o nome tradicional A 9 Junho de 1273, D.Afonso III, em carta de real muito utilizado em Portugal, que da região formada pelos concelhos de Montalegre e foral, fundou a vila de Montalegre e ergueu o visava estabelecer um Concelho e regular Boticas. O termo \"Barroso“, conserva o nome de uma respectivo castelo. a sua administração, deveres e privilégios. das antigas \"terras\", circunscrições administrativas e A palavra \"foral\" deriva da palavra judiciais em que o território português estava A vila, tornou-se assim a cabeça da Terra de portuguesa \"foro\", que por sua vez provém dividido desde o século XI. Barroso em detrimento do castelo de São da latina \"forum\". Romão. Este foral foi depois modificado por D. Possivelmente, o castelo que servia de centro a esta Dinis em 1289 e meis tarde por D. Afonso IV Os Forais foram concedidos entre os séculos terra era o de São Romão, hoje um sítio desabitado na em 1340 e por D. João II em1491. Em 1515, D. XII e XVI. Eram a base da fundação do margem sul da Barragem dos Pisões. A primeira Manuel II converteu-o em foral novo. No Município e desse modo, o acontecimento menção incontroversa ao termo Barroso está num reinado de D. João I e na sequência da Guerra mais importante da história da vila ou da documento galego do ano de 1100, que indica o da Independência, a Terra de Barroso foi cidade. Era determinante para assegurar Barroso, servir de termo à “villa de Tourém”. doada a D. Nuno Álvares Pereira e depois dele as condições de fixação e prosperidade da passou para a Casa de Bragança. Já na época comunidade, assim como o aumento da Antes, em 942, o testamento de São Rosendo, refere contemporânea, em 6 de Novembro de 1836, o área cultivada, pela concessão de maiores que ele possuía um rebanho de vacas \"in Barosa\". Esta concelho de Montalegre foi dividido. Criou-se o liberdades e privilégios aos seus habitantes. terra foi incluída nas Inquirições Gerais de 1220, mas novo município de Boticas, perdeu neste não sobrevivem os textos relativos a esta visita. Já o processo para o município de Vieira do Minho, O Foral tornava um concelho livre do texto das Inquirições de 1258 relativo a esta o município de Vilar de Vacas, então sediado controlo feudal, transferindo o poder para circunscrição sobreviveu, e através dele, se percebem em Ruivães, e também o Couto Misto de um concelho de vizinhos - concelho, com a os limites da Terra do Barroso. Santiago de Rubiás, próximo de Tourém. sua própria autonomia municipal. Por conseguinte, a população ficava directa e Além dos territórios actuais dos concelhos de Boticas Hoje, uma coisa se tem por garantida!... exclusivamente sob o domínio e jurisdição e Montalegre, a terra incluía as freguesias de Canedo, Ninguém fica indiferente a BARROSO. Eu que da Coroa, excluindo o senhor feudal da hoje concelho de Ribeira de Pena e Vilar de Vacas, calcorreio as suas vilas, aldeias e lugares, hierarquia do poder. O Foral garantia hoje Ruivães, do concelho de Vieira do Minho. desde a “longínqua” Fafião, passando por Salto terras públicas para o uso da comunidade, e Tourém, até ao extremo oposto de Santo regulava impostos, pedágios e multas e Na Taxatio de 1320 - documento conhecido como André há algumas boas décadas, ponho-me estabelecia direitos de protecção e deveres Catálogo das Igrejas de 1319-20 – o arcediagado do por vezes a pensar qual será a sensação de militares dentro do serviço real. Barroso incluía ainda Guilhofrei, no concelho de Vieira do Minho e Santiago de Serzedo, de localização - continua na página seguinte Directamente associada à existência de um desconhecida. Foral estava o pelourinho. Era erguido na praça principal da vila ou cidade quando o Foral era concedido e simbolizava o poder e autoridade municipais, uma vez que era junto ao pelourinho que se executavam sentenças judiciais de crimes públicos que consistissem em castigos físicos. Os forais entraram em decadência no século XV, tendo sido exigida a sua reforma pelos procuradores dos concelhos, o que viria a acontecer no reinado de D. Manuel I de Portugal. Foram extintos por Mouzinho da Silveira em 1832.

A A BARROSANA - ANO III - EDIÇÃO XXXI - JULHO 2020 6 correiodominho.pt 23 de Março 2020 DIA DO MUNICIPIO 3 2020 MONTALEGRE EVOCOU A EVOCAÇÃO EM ANO 747 ANOS DO SEU PRIMEIRO FORAL DE PANDEMIA EFEMÉRIDE TEVE LUGAR JUNTO AO CASTELO… UM ANO ESPECIAL Alguém que entre pela primeira vez as Esse é o granito omnipresente que consubstancia, QUE FICA PARA A HISTÓRIA portas desta belíssima “república” e dê de torna concreta e palpável a memória do meu povo. caras e de forma inesperada, com o casario, as ruas, ou os seus poucos mas resistentes e Foi com essas pedras que ele se defendeu, construiu acolhedores habitantes. as suas humildes habitações, paços senhoriais ou vivendas burguesas, pavimentou as ruas. albergou A localização de Barroso moldou o s eu santos em igrejas e conventos e deu guarida aos destino, a sua forma e o carácter das suas militares que o defendiam das invasões. Nessas gentes. O destino, porque terra fronteiriça pedras deixaram os mestres canteiros as suas em tempos de instabilidades raianas e identitárias marcas e os pedreiros as suas fortes e disputas territoriais, se erigiu como certeiras cinzeladas. primeiro obstáculo à impetuosidade guerreira de estranhos. A sua gente, que Hoje não se ouve o pedreiro a percutir a pedra, nem o sofreu ataques, assédios, bombardeamentos bulício dos militares em serviço ou de licença, e são e destruição, é o que tinha que ser – dura poucas as crianças que alegram e dão vida às ruas como pedra, resistente como o aço, mas cada vez mais desertas. Mas os que por cá andam, os também sabedora dos benefícios da paz, o que cá moram e os que como eu não abandonam a que a leva a receber com genuína simpatia “terra”, têm a firme convicção de que o futuro de quem quer que venha por bem. Barroso não Barroso terá que ser ainda mais risonho. tem monumentos, nem precisa!... Barroso é só por si um verdadeiro monumento. Sejamos justos: aquilo que tem para oferecer é único. Tudo que ficou dito, é ímpar!... A arquitectura O granito que deu forma às suas “muralhas”, moldada pelo Larouco e pelo Gerês, tem aqui uma das aos velhos quartéis de outrora, às igrejas e suas pérolas mais brilhantes e marcantes em ao casario, foi arrancado às encostas que comparação com outras que existem por essa Europa descem até ao Cávado ou ao Rabagão, os rios fora. que serpenteiam os termos de toda a região. Dado o contexto epidémico que vem assolando Portugal e o Mundo, as comemorações do Dia do Município foram este ano de 2020 assinaladas de forma simbólica. Nesse pressuposto, Montalegre lembrou o feriado municipal com uma acção cultural no Castelo de Montalegre. Ao meio dia, oito elementos da Banda Musical de Parafita tocaram entre outras músicas, a Marcha de Montalegre, sendo o momento acompanhado pelo Executivo Municipal e por alguns populares que quiseram testemunhar este singelo momento.

A A BARROSANA - ANO III - EDIÇÃO XXXI - JULHO 2020 7 O último enforcado em Montalegre Portugal deu o exemplo à Europa e ao 1 de Julho de 1867 Nesta época e como já foi afirmado, mundo quando no dia 1 de Julho de 1867 assumiu uma posição de vanguarda como havia já em certos sectores de opinião, pioneiro da Abolição da Pena de Morte no um forte movimento contra a pena de país. morte. A revista Universal Lisbonense, A posição então assumida por Portugal sobre este assunto, dizia o seguinte: relativamente a esta matéria foi, em grande ... \" Deixemos a difícil questão da justiça parte, fruto da influência das doutrinas e da conveniência da pena de morte: humanitaristas do italiano marquês de enquanto ela existir e se aplicar convém Beccaria, a partir de 1764. dar a tais actos a maior solenidade e publicidade. Se um dos fins, e o principal Salienta-se a acção de Pascoal José de Mello fim de uma execução patibular é o Freire que, por ordem da rainha D. Maria I, exemplo, e o saudável terror dos que a elabora um projecto de Código Criminal presenciam, releva que a toda a parte do onde transparecem as doutrinas povo, que por seus olhos a não pode ver, preconizadas por Beccaria. É cauteloso entre ela ao menos pelos ouvidos. É por quando aborda a questão da pena de morte, isso que por mais de uma vez, havemos porque não esquece que o descrito comtoda a possível miudeza e país conservava muito arraigada a tradição com toda a verdade de circunstâncias o do direito penal clássico, considerando julgamento e o suplício dos grandes muito perigosa a aplicação daquela facínoras\". Artur Pastor doutrina na sua total expressão. No entanto, contém em si a semente da renovação. FOI HÀ 153 ANOS… A BIOGRAFIA DO CONDENADO ⚫⚫⚫ Codeçoso da Venda Nova, é uma aldeia do concelho de Montalegre, povoação Em 1772 ocorreu a última antiquíssima, onde chegou a funcionar um presídio militar no tempo dos condenação à pena de morte Romanos. Alguns autores de tempos remotos, de uma mulher. chegaram inclusivé a chamar-lhe cidade e ficava situada na via militar romana, Ribeiro dos Santos, outra das figuras de que de Braga por Chaves seguia para destaque, pode considerar-se o primeiro Astorga. abolicionista pelas opiniões que emite no seu estudo acerca desta matéria no Jornal Segundo o itinerário de Antonino Pio, de Coimbra, em 1815, em defesa da desnecessidade e inconveniência da pena de ficava entre Salácia - talvez o local onde morte. Para além dos escritos teóricos, foram também publicadas algumas leis hoje se situa Salamonde - e Caladuno, avulsas que denotam uma certa permeabilidade à ideia de abolição, como é hoje Santa Maria de Gralhas. o caso do Decreto promulgado por D. João VI em 1801, que comuta a pena de morte No século passado, a vida desta pacata dos condenados noutros castigos, salvo os autores de crimes extremamente graves. aldeia transmontana, nada tinha a ver, Em 1772 ocorreu a última condenação à com os áusteros tempos do passado pena de morte de uma mulher. Assim, desde o reinado de D. Maria I que deixou de longínquo. Codeçoso não passava de vigorar a pena de morte aplicada a mulheres. Foi de facto com o movimento uma pequena povoação pobre, como liberal que se caminhou para uma resolução definitiva. Na Constituição de 1822, um dos proclamava a abolição das penas cruéis e tantas outras de Barroso. artigos proclamava a abolição das penas cruéis e infamantes, mas nada dizia acerca da infamantes, mas nada dizia acerca da pena de morte. Na época, os crimes, sobretudo os pena de morte. roubos eram frequentes, muitas vezes No Código Penal de 1837 continua-se a preconizar o praticados por necessidade e acima de seu uso. No entanto, a RAertfuorrPmasatoJrudiciária de 1832 tudo por falta de assistência moral e introduzia uma novidade: a possibilidade do recurso à clemência régia. educação das pessoas mais pobres e A última execução capital ocorreu em Lagos, em miseráveis. 1846. O Ato Adicional de 1852 abolia a pena de As invasões francesas primeiro e a morte para delitos políticos. Em 1867 consagra-se guerra cívil entre Miguelistas e Liberais na Reforma Penal e das Prisões a abolição da pena mais tarde, vieram ainda criar mais miséria e ódio. de morte para todos os crimes.

A A BARROSANA - ANO III - EDIÇÃO XXXI - JULHO 2020 8 1 DE JULHO DE 1867 | ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE EM PORTUGAL O ÚLTIMO ENFORCADO EM MONTALEGRE Artur Pastor Nesta altura, abundavam igualmente os filhos naturais dos Begueiro tinha nessa altura 22 anos de idade. lavradores mais abastados, os quais quase na totalidade dos casos, Um chapéu velho a ele pertencente, encontrado junto dos cadáveres, eram lançados num abandono completo, que os traumatizava, o ter sido visto nos finais de Abril, com um capote que foi reconhecido tornando-os não só odiosos, como até revoltados. como pertencente a uma das suas vítimas, o facto de transportar uma Foi neste ambiente, que em 1815 nasceu José Fernandes Begueiro, faca de ponta, estar armado de \"pau com choupa\" e a má fama de que filho natural da viúva, Senhorinha Fernandes Begueiro, que vivia já desfrutava, foram motivos suficientes para que elementos da num pobre casebre conjuntamente com seu filho e uma sua irmã. Policia Municipal, o prendessem numa taberna da Venda Nova, em 25 Tudo indica, que a miséria em que viviam era aterradora. Foi talvez de Maio de 1838. este ambiente de fome e pobreza moral, que o levou às paixões, Inicialmente negou o crime, mas levado à presença das vitímas, veio a vícios e crimes, quando ainda jovem, fazendo dele um criminoso, em confessar o acto criminoso, com o detalhe de todos os pormenores. vez de um cidadão pacato. Após ser presente ao Tribunal, esteve preso durante cerca de quatro Sobre a sua conduta enquanto rapaz, escreveu o padre, José Adão anos, tendo sido julgado no Tribunal de Montalegre em 21 de Janeiro dos Santos Álvares, pároco da aldeia ao tempo: de 1842, pelo Juíz Dr. Carlos de Oliveira Pimentel. \"Em todo o tempo do oratório e execução mostrou bons sentimentos \"Vistos estes autos, é acusado o réu José Fernandes Begueiro, solteiro, e felizes lembranças, sobretudo uma grande humildade e santidade. trabalhador, filho e natural de Senhorinha Fernandes Begueiro, de Pode ser que, se a educação cultivasse aquela índole houvesse sido Codeçoso da Venda Nova, primeiro de se ter associado desde a um homem virtuoso e um excelente cidadão\". infância, com ladrões, salteadores e assassinos; segundo de ter em um Mas infelizmente e por culpa duma sociedade inculta, imoral e dos dias do mês de Abril de 1838, na Serra das Alturas, assassinado e pobre, tal não aconteceu e assim ainda pequeno, se associou a roubado Inácia Joaquina, viúva de António José da Costa e Francisco marginais, assassinos e ladrões, tornando-se autor de muitos e Baptista, filho de João Baptista e Maria Ventura da cidade de Braga, variados crimes e homem muito temido e mal amado, naquela havendo-os previamente enganado e conduzido por veredas região transmontana. transversais, e fazendo crer que havia passagem de tropas nas alturas Em Abril de 1838, ofereceu-se como homem de bem, para AertuqruPeasdtoerviam evitá-las; terceiro, de ter, na ocasião em que foi preso, companhar e indicar um caminho a uma mulher, Inácia Joaquina e a em uma taberna do lugar de Codeçoso da Venda Nova, no dia 25 de um rapaz, Francisco Baptista que vindos da cidade de Braga, Maio de 1838, sido encontrado com um pau de chuço, uma choupa e passavam pela localidade. Enganou-os e desviou-os dos caminhos uma faca de ponta aguda. certos, para veredas recônditas e matagosas, com o fim único de os Acrescentam-se no libelo algumas circunstâncias agravantes, como de roubar e assassinar. Se assim o pensou, melhor o fez!... Num sítio se ter encontrado junto dos cadáveres dos assassinados um chapéu ermo e matagoso assassinou-os barbaramente, vindo a ser velho pertencente ao réu e de se ter visto a este, nos últimos dias do encontrados muito mais tarde já putrefactos. mês de Abril do mesmo ano, um capote velho cor de pinhão que

A A BARROSANA - ANO III - EDIÇÃO XXXI - JULHO 2020 9 1 DE JULHO DE 1867 O ÚLTIMO ENFORCADO EM MONTALEGRE ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE algumas pessoas asseveraram tê-lo visto ao Praça do Toural em Montalegre, em 17 de As mulheres e os rapazes ficavam embaçados, de falecido Francisco Baptista; e finalmente de Setembro de 1844. olhos arregalados e terrificados, quando lhes que, sendo conduzido o réu ao lugar em que diziam que as cabeças foram cortadas depois do se achavam os cadáveres dos assassinados já O POVO E O ACONTECIMENTO enforcamento, e espetadas em estacas no local do meio consumidos e devorados, ali confessou crime, até apodrecerem ou serem comidas pelos ter acompanhado os referidos indivíduos A noticia do próximo enforcamento em corvos. assassinados por caminhos transversais e Montalegre correu célere em toda a região. Em Codeçoso da Venda Nova terra natal do veredas não seguidas; diz finalmente o libelo, A passagem do criminoso sob escolta de 50 sentenciado, por onde passou, a cena foi que o réu padece de nota e opinião de ladrão, homens da Policia Municipal (da arma de lancinante com gritos da mãe, irmã, e familiares salteador e assassino . infantaria), desfez a pacatez e monotonia conhecidos. Alguns incluindo a mãe, procuravam Perante este rol de acusações, defende-se o das aldeias de Barroso, naquele fim de acompanhar o cortejo, por cima das paredes das réu, alegando \" que é um cidadão bem Verão de 1844. quelhas, pelos carreiros, para o verem mais uma comportado, que ganha a sua vida vez. Isto levou os Policias a acelerar a marcha e a honestamente por meio de trabalho, e que Em boa verdade o \"espectáculo\" era único. intimá-los ao regresso. nunca padeceu a nota de ladrão, salteador ou Segundo o escritor Montalegrense José À chegada à Vila de Montalegre, a gente assassino e que nunca usara de armas de Jorge Àlvares Pereira, os lavradores aglomerou-se pelas ruas e emagotou-se defesa, e que as que foram encontradas na largaram as enxadas e arados para acotovelando-se junto à cadeia para o verem casa em que foi preso, não eram suas\". acorrerem aos caminhos; esvaziaram-se as entrar, ou ainda, se possível lobrigá-lo através das Assim, havendo-se preenchido todas as tabernas e as ruas; as mulheres deixaram grades da cadeia, que davam para a mesma rua. solenidades legais, e proposto ao júri os os afazeres caseiros e saíram, sujas e Durante os dois diaAsr,tudr Peassdtoer a chegada até ao quesitos que pareceram necessários, o júri descalças, a correr, dos fumarentos suplício, não se falou noutra coisa e Montalegre achou provado que o réu cometera os crimes casebres, limpando lágrimas aos aventais e teve um movimento fora do normal da época. No de que vinha acusado, declarando provadas pontas de lenços da cabeça, numa gritaria dia da execução, por todos os caminhos e atalhos igualmente todas as circunstâncias agravantes para que ninguèm perdesse o espectáculo; que levavam à vila, logo de madrugada, vinha um de que se faz menção no libelo acusatório. os pastores abandonaram os rebanhos mar de gente, uns a cavalo troteando, outros Perante estes factos, o Juíz, João Carlos de pelas serras e vieram correndo pelas escarrapachados em burros e a maior parte a pé, Oliveira Pimentel, deu por terminado o encostas para verem também o trágico ligeiros e suados, com receio de chegar tarde. julgamento no próprio dia em que tivera cortejo. Nunca feira nenhuma juntara tanta gente. Vieram início, não sem antes fazer saber que \" o À passagem, uns descobriram-se e lavradores abastados, cabaneiros pobres, criados principal crime de que o réu é acusado é limpavam lágrimas mal contidas, outros de servir, jornaleiros, pedintes, negociantes, horroroso e faz estremecer a todo o homem mantinham um silêncio de enterro e alguns gente de todas as idades e classes. dotado de alguns sentimentos de honra e admoestavam os mais novos e rebeldes religião (...) e que, \"Achando-se pois, o réu para que a sua sorte nAãrtourvPiaestsosre a ser a Geralmente, desembocavam em ranchos na Praça convencido dos crimes de que foi acusado, e mesma. do Toural, para admirar o patíbulo e tomar lugar cumprindo para exemplo e manutenção da com antecedência... Faziam-se comentários, ordem social, é dever do Juíz cumprir com o Espectáculos daqueles não se viam todos os quase em surdina, mas todos estavam ansiosos, seu dever. Portanto, pelo que dos autos consta dias!... Os mais velhos, recordavam aos mais com os corações acelerados, por ver como era. em vista da decisão do júri e dos principios do novos, o enforcamento também em A noticia da conversão e confissão do condenado, Direito Criminal em que me fundo, condeno o Montalegre de dois Galegos que haviam transmitida de uns aos outros como facto réu José Fernandes Begueiro, solteiro, e roubado e assassinado um estudante de fundamental, provocou um semtimento de alívio jornaleiro do lugar de Codeçoso da Venda Calvão, na ponte de Vilarinho de Arco. e comoção que as mulheres exteriorizaram com Nova a morrer de morte natural para sempre, gestos patéticos e lágrimas. levantando-se para esse fim uma forca no lugar do Toural desta Vila. Pague o mesmo réu as custas dos autos\". O Tribunal da Relação do Porto, viria a confirmar esta sentença, através de um acórdão datado de 12 de Agosto de 1842. Requerendo revisão para o Supremo Tribunal de Justiça, o réu viu ser-lhe negada a sua pretensão, por decisão de 12 de Maio de 1843, a qual viria a ser confirmada em última instância pela raínha D. Maria II, a qual \"não houve por bem usar da sua real clemência em favor do réu\", vindo este a ser \"justiçado\" na

A A BARROSANA - ANO III - EDIÇÃO XXXI - JULHO 2020 10 1 DE JULHO DE 1867 O MITO QUE PERDURA… ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE ⚫⚫⚫ Cinco mil pessoas ali se juntaram; multidão tal que Ao contrário do discurso corrente e jamais ali se tinha visto. Contudo o ambiente não era o das grandes romarias e feiras: sentia-se nos rostos, nos muito em voga por Terras de gestos, no andar, no conversar, no cumprimentar dos conhecidos, um ar tétrico de morte e tragédia que Barroso, o chamado “carvalho da envolvia tudo e todos. À tarde, quando partiram, íam em silêncio e tristes, forca”, nunca foi utilizado como num regresso que lhes parecia sem sentido. meio para a execução da justiça. O SUPLICIO Terá obviamente servido como Sobre o sucedido, se transcreve na íntegra, a carta datada de 18 de Setembro de 1844, que o Padre José “testemunha” do último Adão dos Santos Álvares, ao tempo pároco de S. Vicente da Chã, enviou à Revista Universal Lisbonense: enforcamento em Montalegre, mas ...\"O réu José Fernandes Begueiro saiu ultimamente da cadeia de Relação do Porto para sofrer morte por forca com a certeza de que este foi na vila de Montalegre segundo o determinado na sua sentença. Escoltado por uma força de infantaria 2 efectuado num patíbulo montado seguiu a estrada de Ruivães às alturas passando pelo lugar da sua naturalidade, e pelos sitios dos seus nas proximidades do carvalho para crimes e malfeitorias; consta que sua infeliz mãe, uma desgraçada viúva, o seguiu longo tempo na mais viva o efeito. consternação, e que, obrigada a voltar para trás, caiu de cama onde se conserva. Ouvimos também que o Come e dorme uma boa parte da noite, mas sobressaltado No dia 16 comunga, ouve réu, defronte do sítio onde assassinara a mulher e o três missas com recolhimento, come alguma coisa, deAirttaur-sPeasteorm uma cama: vai rapaz que tão boamente confiaram nele, tirara o perdendo muito do primeiro alento, mas sempre resignado. chapéu e orara por um grande espaço. Chega a Montalegre no dia 13 pelas 10 horas da manhã, entra Perto da noite o vimos sobremaneira compungido às suaves exortações do seu digno na prisão, conserva muita presença de espírito, come, confessor e mais eclesiásticos; declara que os seus pecados são muitos, e que só um fuma não pouco. Julgar-se-ia que não pensava na sua Deus de tanta misericórdia os poderia perdoar, o que firmemente esperava: -deseja sorte: declara que são inúteis as cautelas para não se ouvir os martírios da paixão de Jesus; e a conversão de algum pecador: -repete suicidar: nunca o desejou e quer morrer como Cristão. breves jaculatórias e beija frequentemente um crucifixo: -pede amiudadamente água Dia 15 pelo meio-dia chegam os executores; vê-os fria; -o semblante indica grande abatimento; de noite dorme mais sossegado; -cada através das grades da prisão, fica triste e não acaba o vez que dão horas, conta-as e nota aos assistentes quanto o prazo se lhe vai jantar (hoje almoço): pela 1 hora é intimado para encurtando. Chega a madrugada, conserva-se no mesmo estado e com a mesma entrar no oratório; despede-se dos espectadores, que resignação: não come: -só deseja refrigerar-se com água fria; indica receio de não de fora das grades o observam, pede-lhes perdão, e chegar com força ao patíbulo. que orem pela sua alma, e resoluto sobe ao oratório. Havia o Sr. Juíz de Direito substituto requisitado do Tudo faz acreditar uma verdadeira conversão, duas vezes se havia já reconciliado reverendo arcipreste quatro eclesiásticos, que depois da confissão. Dão 11 e meia; chega a Irmanade da Misericórdia e os ministrassem os socorros da religião ao infeliz. executores com alva e corda, entram, não desanima; vestem-no cingem-lhe o braço; Era um deles o presbítero Manuel Caetano, pároco ele se presta com toda a resignação e ajuda a acomodar as voltas da corda na prisão encomendado em Santa Maria de Gralhas, que das mãos; saem para a Praça do Toural, a pequena distância a misericórdia com um compareceu primeiro, procura o sentenciado e com ele painel de Nossa Senhora, um minorista com um crucifixo voltado para o padecente: - conversa às grades da prisão quase uma hora; entra segue este caminhando a pé acompanhado dos eclesiásticos P. Manuel Caetano, P. com ele no oratório, apressa-se a aproveitar as boas João Gonçalves pároco de Santo André e P. J. Batista Rosa etc. e os dois executores de disposições que admira no padecente; confessa-o e o casaco e calça preta, indo em último lugar o Juíz de Direito substituto. Delegado reanima com doces lenitivos; que só a religião de Jesus interino, escrivão do processo e administrador do concelho, e achando-se formada subministra para tais lances: coadjuvado por alguém em duas alas uma força militar e 50 homens, enquanto outros tantos da Policia que carinhosamente concorre e pelos outros três armados formam em roda do patíbulo. padres, padres, o conforta o restante do dia: conserva- se resignado e com muito ânimo:Come e dorme uma Chegam à capela de S. Sebastião na dita praça, onde o capelão da misericórdia boa parte da noite, mas sobressaltado No dia 16 celebra o santo sacrifício da missa; aqui o Padre Manuel Caetano faz uma alocução ao comunga, ouve três missas com recolhimento, come réu e ao povo, AtortduraPdasetosrentimento e compreensão em que sobressaem a par de um alguma coisa, deita-se em uma cama: vai perdendo estilo claro e suave ideias mui apropriadas e mui ternos pensamentos. Foi pena que muito do primeiro alento, mas sempre resignado. o murmurinho do povo a não deixasse ver distintamente percebida de todos. Dirigem-se para o centro da praça onde se erguera o patíbulo, e dando uma pequena volta para o lado norte chegam junto dele; aí ouve de reconciliação ao padecente o P. João Gonçalves e ajoelhado sobre uma tábua se conserva firme um quarto de hora, sem desfalecer, quando todos os sinais indicavam não poder completar tanta constância; ouve depois a sentença que o escrivão do processo lhe lê: escuta, a um dos sacerdotes que o anima e pede água.

A A BARROSANA - ANO III - EDIÇÃO XXXI - JULHO 2020 11 O ÚLTIMO ENFORCADO EM MONTALEGRE O Padre Rosa exorta-o a uma firme confiança na protecção da Senhora e com breves Artur Pastor e patéticas orações o anima a subir. Simões, o executor mais novo, esperava já no cimo do patíbulo, o padecente Mais de metade dos países já não acompanhado dos padres Gonçalves e Rosa, e senta-se nos degraus superiores; praticam a pena de morte, tendo-a virado daí mesmo para mais de cinco mil espectadores o P. J. Gonçalves recita um abolido ou aprovado uma moratória às discurso improvisado mui patético e análogo à triste cena que ali se dava, execuções. A erradicação total é o único convidando a aproveitar-se de tão severa lição a todos os que presenciaram; e rumo e os países que ainda a usam, têm conclui pedindo em nome e por insinuação do padecente, perdão a todos, à aflita de colocar-se do lado certo da História. mãe, uma irmã, parentes, amigos, justiça, etc. excitando assim uma geral comoção de afecto. O padecente pede novamente água, e depois ele próprio, com vóz sonora intelegível pede perdão a todos: dá adeus ao mundo, implora a protecção de Maria Santíssima, e que lhe alcance misericórdia do seu Divino Filho, cujas chagas ele padecente abrira. Cede custosamente o crucifixo, lança-lhe o algoz o capuz. A execução não a vi; mas um choro geral e extraordinários alaridos dos espectadores anunciaram que tudo estava consumado. A execução diz-se que fora pronta; mas não tanto quanto por ventura pede a humanidade. O cadáver foi pela Irmandade da Misericórdia conduzido ao cemitério da Matriz, acompanhado de quase todos os espectadores, que em seus sombrios semblantes indicavam o terror. Este recolhimento e a melancólica compreensão, com que assistiram aos últimos momentos do padecente, serviram de antítese ao donaire e distracção com que uma grande parte concorreu a presenciar espectáculo tão lutuoso\". O já citado Padre José Adão, o grande \"repórter\" deste acontecimento, relata ainda, que \"esta procissão não era mais que um cortejo de solenidade macabra e sádica para mostrar e fazer desfilar ignominiosamente por entre a multidão o desgraçado com alva - túnica que era vestida aos sentenciados - e corda dependurada ao pescoço e mãos atadas. Estes aparatos eram por vezes bem mais trágicos e tétricos do que a própria execução, sobretudo quando os condenados, quase desfalecidos, tinham de percorrer longas distâncias, com paragens para o pregão ler a sentença... Faltou coragem por comoção ao Padre Santos Álvares para ver os pormenores do enforcamento. Contudo a execução não foi diferente das que eram usuais na época. A morte dava-se por estrangulamento, devido à suspensão do condenado pelo pescoço por corda com laço. Para ser mais rápido, mas nem por isso menos ignominioso, um dos carrascos lançava-se sobre o supliciado para aumentar o peso e apressar assim o estrangulamento. ... OS EXECUTORES Infelizmente, não foi possível saber quem foram os dois carrascos que procederam à execução. O Padre José Adão dos Santos Álvares, já referênciado, diz que o Simões, o executor mais novo, esperava o condenado no centro do patíbulo. Pensa-se que esta referência tem a ver com o tempo de permanência no \"ofício\" e sendo assim, tudo leva a crer tratar-se de José Ramos, filho de Francisca Simões, o qual era na altura da execução, o último condenado à forca a quem o rei comutara a pena de morte por enforcamento, em Executor de Alta Justiça. Artur Pastor Este José Ramos (Simões), era natural de S. Salvador do Mondego e residia na Boavista de Loivos, concelho da Figueira da Fóz. O Tribunal de Relação do Porto, havia confirmado a sentença por decreto de 2 de Julho de 1837. O último executor nomeado em Portugal foi Luis António Alves, mais conhecido pelo \"Negro\", carpinteiro de profissão e natural de Capeludos de Aguiar. Foi condenado à forca em 1842, tendo-lhe sido comutada a pena, em Executor de Alta Justiça, por decreto do rei, em 14 de Julho de 1845. Este carrasco, veio a morrer na prisão do Limoeiro em Lisboa, já depois de abolida a pena de morte.

TERRAS DO BARROSO TERRA FRIA COM ALMA QUENTE

A A BARROSANA - ANO III - EDIÇÃO XXXI - JULHO 2020 13 A TERRA E AS GENTES… Visitar as Terras de Barroso ou passar por cá umas As populações abrangidas tiveram o privilégio de escolher a férias, é uma aventura única!.... nacionalidade espanhola ou portuguesa, depois de viverem em regime de comércio livre, possuíndo pastagens mistas e do cultivo do tabaco. Por entre uma hidrografia rica, constituída em particular pelo principais rios da região, Cávado e Surpreendam-se pois os visitantes, com as pachorrentas vacas do Rabagão, floresceram soberbas paisagens e culturas Barroso a vaguear pelo Larouco, pela Mourela, pelo Gerês ou até em milenares. marcha lenta pelas ruas das vilas e aldeias. O megalitismo continua a surpreender por estas E quem desejar apostar no fascínio, visite o vasto património bandas, dado não só o grande número de Dólmenes, arquitectónico da região, donde se destacam o Castelo de Montalegre mas também outras preciosidades que deixaram fundado no século XIII, reedificado em 1331 e requalificado em 2019; reminiscências através de Castros, Estradas o Mosteiro de Pitões das Júnias; a Igreja Românica de S. Vicente da Romanas e Forais. Nestas terras, que foram Chã, edificada entre os séculos XI e XIII; o Paço de Vilar de Perdizes; a também de mouros, exibem-se belos pelourinhos e Igreja de Santa Maria de Gralhas; a Torre do Boi, em Travassos do Rio; ainda sobrevivem lendas e tradições sem igual. a Capela do São João da Fraga ali mesmo no cimo de um fraguedo único no mundo, entre a pitoresca aldeia de Pitões e Outeiro; ou os O comunitarismo das bonitas aldeias onde a água Fojos do Lobo, locais onde as armadilhas “falavam mais alto” para cristalina ainda se passeia pelas ruas em muitos protecção das vezeiras. T locais, está bem vincado nos resistentes Fornos do Tudo isto entre muitos outros monumentos edificados e espalhados Povo, nas Torres do Boi e no significado das chegas. pelas 25 freguesias e as 136 aldeias e lugares que fazem parte do Também o Couto Misto, ali mesmo ao lado de concelho. Mas para saber mais, é preciso vir até cá e complementar os Tourém, com os privilégios e isenções de antanho, é saberes desta terra, lendo as magnificas monografias disponíveis na um caso paradigmático de comunitarismo Biblioteca Municipal ou no Ecomuseu de Barroso. E depois de vir, transfronteiriço. pensará sempre em regressar para revisitar tão singular beleza.

A A BARROSANA - ANO III - EDIÇÃO XXXI - JULHO 2020 14 A TERRA E AS GENTES… Sem falar nas “bruxas que fugiram ao Covid”, ou do maior evento do fumeiro que anualmente ocorre neste país lusitano e se espera venha a ter mais uma vez lugar em Janeiro próximo, desde lá bem do alto do Larouco, até às aldeias, aos Ecomuseus, aos trilhos, ao Parque Nacional da Peneda Gerês, à gastronomia ou aos grandes espelhos de água, como os das albufeiras do Rabagão, Paradela ou Venda Nova, que submergiram vales e tornaram penhascos em margens serenas, onde abeiram lugares como Vilarinho de Negrões, são alguns dos ingredientes que fazem desta região do Barroso, uma das mais genuínas e pitorescas terras do Portugal dos nossos dias. A capacidade de receber, entreter, distrair ou divertir, são a sua essência e moram por cá. Mas estas terras merecem e querem mais… As Aldeias Os Trilhos Pedestres Tal como na generalidade das terras de Trás-os- O concelho de Montalegre é um destino imperdível Montes, as aldeias e lugares desta região de para os amantes da natureza e percursos pedestres. Barroso caracterizam-se por pequenos povoados, Actualmente, dispõe de uma boa rede de trilhos onde predomina o material da região - o granito. espalhados por todo o território municipal, os quais permitem o contacto directo com a natureza e A arte dos pedreiros ao longo dos séculos permitiu o Património Cultural. criar conjuntos arquitectónicos esteticamente muito atraentes, que em alguns casos vão conseguindo Dos trilhos mais conhecidos destacam-se desde resistir à invasão das construções em betão. Estas Tourém até ao lado oposto Santo André e Vilar de aldeias caracterizam-se ainda pelas résteas Perdizes, passando por Fafião, Pitões das Júnias e do comunitarismo de outrora, muito enraizado nesta Outeiro, a Rota do Contrabando, o Trilho de D. Nuno, região, onde os habitantes demonstram grande o Trilho do Rio e o Trilho do Ourigo. espírito de entreajuda nas tarefas ligadas à agricultura e pecuária. Mas muito mais informação sobre este assunto, pode ser obtida no site oficial do Município.

A A BARROSANA - ANO III - EDIÇÃO XXXI - JULHO 2020 15 A TERRA E AS GENTES… A IGREJA DA MISERICÓRDIA Situada no centro histórico de Montalegre a caminho do castelo, a Igreja da Misericórdia é de arquitectura maneirista e revivalista, de planta longitudinal e de nave única rectangular e presbitério. A fachada principal possui vãos de um simples recorte lateral no topo superior e os vãos das fachadas laterais apresentam diferente modinatura revelando diferentes períodos de execução. O seu interior apresenta um tecto de madeira, fachadas em cantaria aparente, a principal terminada em empena rasgada por um portal de verga recta e janela. As laterais terminam em cornijas com porta travessa de ambos os lados. Os Ecomuseus Montalegre foi dos primeiros Municípios em Portugal, a adoptar o conceito de Ecomuseu. O Ecomuseu é um museu dedicado ao território, um espaço de memória colectiva e um importante centro de divulgação das tradições de Barroso. Para além do edifício-sede junto do Castelo, existem outros pólos distribuídos por temas como a Corte do Boi em Pitões das Júnias, o Forno do Povo em Tourém, o Centro Interpretativo das Minas da Borralha em Salto ou a Vezeira e a Serra em Fafião. Saiba mais no site oficial do Ecomuseu.

A A BARROSANA - ANO III - EDIÇÃO XXXI - JULHO 2020 16 Noticias de A TERRA E AS GENTES | ROTEIROS •Castelo de Montalegre - mais do que falar da história deste emblema do património edificado, sugerimos a sua abordagem e daí contemplar praticamente todo o plano envolvente da capital do Barroso. • Serra do Larouco - esta serra, terceira maior de Portugal continental, com uma elevação de 1527 metros, faz as delícias dos aventureiros que procuram uma paisagem panorâmica deslumbrante. A sua estrutura geomorfológica faz deste um local propício à prática de parapente. • Tourém - uma das aldeias mais bem conservadas do concelho de Montalegre, alberga um núcleo do Ecomuseu de Barroso, reconstruído na antiga “corte do boi”. Funciona como Centro Interpretativo da Avifauna da região. • Pitões das Júnias - aldeia situada em pleno Parque Nacional da Peneda-Gerês, recebeu o primeiro espaço museológico criado nas aldeias. • Cabril - Em pleno Parque Nacional da Peneda-Gerês é possível observar elementos de valor universal incalculável. Estes tornam a região singular pela imensa riqueza. Na região são visíveis manchas florestais de grande importância, quer pelo valor ecológico, quer pela riqueza paisagística. • Salto- Instalado numa antiga casa senhorial, que pertenceu ao capitão da aldeia, representante da autoridade e do poder, a nível local, apresentamos Ecomuseu de Barroso – Casa do Capitão. • Paredes do Rio - De actividades agrícolas comunitárias, de que são exemplo a segada e malhada do centeio, o entrudo, o cantar dos reis, a matança do porco, entre muitas outras, em que o sentido de festa da comunidade revela grande cumplicidade e determinação em preservar um património imaterial com um valor incalculável. • Santo André – Piscinas, forno do povo e igreja Matriz. • Gralhas - Igreja Matriz, Capela de Santa Rufina e Trilhos do Larouco. •Vilar de Perdizes- Igreja Matriz, Trilhos e Casa do Paço

A A BARROSANA - ANO III - EDIÇÃO XXXI - JULHO 2020 17 A TERRA E AS GENTES | GASTRONOMIA… A nível local, este sector revela-se fundamental no desenvolvimento das regiões, sendo um meio para minorar a desertificação e a estagnação económica, através da potenciação de recursos. Existindo grande competitividade no turismo, será por isso necessária a implementação de parcerias e outras formas de cooperação entre empresas, associações e instituições, para o desenvolvimento de sinergias e o alcance de vantagens competitivas. As Albufeiras A Gastronomia São várias as albufeiras que pode visitar nas Terras de A gastronomia e os produtos locais constituem uma importante Barroso: Pisões, Venda Nova, Sezelhe, e Paradela. Estes bandeira para Montalegre. Quando visitar esta terra, não se esqueça de grandes espelhos de água marcam profundamente a provar as iguarias típicas da região como o cozido, a posta barrosã e o paisagem barrosã e contribuíram enormemente para o cabrito. Ajude a economia local comprando produtos tradicionais como impulso económico e demográfico do concelho nos anos o fumeiro, o pão centeio, as compotas e o mel. 50 e 60. São locais excelentes para a prática de desportos náuticos e para o lazer. O Larouco O Parque da Peneda-Gerês Parque Nacional da Peneda Gerês, único no país, é um dos A Serra do Larouco, cujo nome provém do deus celta Larauco é o ponto maiores postais turísticos de Portugal e cerca de 26% da sua mais alto do concelhor de Montalegre, com uma altitude na ordem dos área total está inserida no concelho de Montalegre. Este 1527 metros. Trata-se do mais imponente miradouro da região, a partir território possui uma paisagem única, no lado mais selvagem do qual as vistas são fabulosas, As Serras do Gerês, do Barroso a e protegido, seduz pelo seu aspecto inóspito e inacessível, Barragem dos Pisões e toda a veiga de Montalegre são os belos visível nas enormes fragas e filões de rocha nua, desfiladeiros cenários que se apresentam diante dos nossos olhos. Segundo os e precipícios. Na parte mais humanizada podemos explorar as arqueólogos e historiadores terá existido neste sitio um templo romano aldeias centenárias recheadas por um vasto e riquíssimo dedicado a Júpiter. património cultural, designadamente as igrejas, as capelas e os espigueiros.

A A BARROSANA - ANO III - EDIÇÃO XXXI - JULHO 2020 18 Lampejos de memória PARAFITA Por: Dr. Custódio Montes “E senti também esse orgulho de vitória nos doces olhos de minha mãe quando, pouco tempo antes de morrer, vinda de propósito do Canadá, com Juíz Conselheiro as suas finas vestes e o ouro das festas, olhava orgulhosa para os muitos montalegrenses presentes na minha tomada de posse como Juiz Conselheiro Quando deixei a minha terra. no Supremo Tribunal de Justiça”. Até aos 13 anos, altura em que fui estudar, para o Colégio dos capataz para não apertar muito comigo e, como o capataz era Missionários do Espírito Santo, em Godim, Régua, vulgo seminário, só de Parafita… tinha deixado a minha terra duas ou três vezes para ir à feira a Montalegre, com minha mãe, a cavalo numa burra, pela encosta Norte Escola de vida de Penedones e Castanheira, sempre acompanhados pela nossa fiel Esta vivência da aldeia, envolta em sacrifícios, privações, cadela, a fusca; e, pelo mesmo caminho e pelo mesmo meio de alegrias, companheirismo, abnegação, dádiva, risos e transporte, para o exame da 4.ª classe que era feito na Vila; também fui tristezas, amor de criança, foi a génese da formação do uma vez ao S. Bento da Porta Aberta na carroçaria da camionete do homem que hoje sou e fonte de ajuda pela vida fora. Artur. E só fui estudar já com 13 anos adiantados por duas razões: Na cidade, as casas são fechadas, como diz Fernando Pessoa. Primeira Na aldeia, tudo se vê, tudo se aprende, a aldeia é uma escola. Naquele tempo só se ia para a escola com sete anos completos e eu faço Daí o dizer-se agora que para formar uma criança é preciso anos em Janeiro. Comecei na escola do Antigo, mas por causa da uma aldeia. natalidade, a professora mudou para Parafita na minha segunda classe. Mas essa aldeia de que falam é uma aldeia imaginada não Lembro-me bem porque a aldeia em peso e a sua banda de música a foi uma aldeia como aquela em que eu cresci. Brincadeiras como esperar ao limite das duas aldeias – o Marmoural – e eu estava lá. a que referi de meu pai, o sexo entre os animais, o ir buscar ovos à capoeira e os pintainhos a sair da sua casca, o assistir Segunda ao nascimento das crias dos animais, tudo isso nos dava a Uma questão mercantil: Feita a 4.ª classe, a professora só preparava conhecer a realidade, sem recurso à imaginada cegonha para a admissão ao liceu, no ano seguinte, a partir de finais de arribadiça de Paris. E, por outro lado, a vida dura e de luta Novembro, para que os pais dos respectivos alunos, soube-o anos ajudavam a compreender a imperiosa necessidade de depois pela minha mãe, lhe pagassem cerca de 1000 escudos, então o trabalhar com afinco para se atingirem objectivos. preço de duas vitelas, sendo ainda abastecida, por cortesia, durante Muitas vezes na minha vida de estudante, e, mais tarde, como todo o ano, de produtos da terra: batatas, cebolas, feijão, alface, couve, profissional, lancei mão dessas experiências vividas tão duras etc, pelos respectivos pais. e primitivas para afincadamente vencer, como venci. Mas essa espera até me fez bem, trazendo-me novas experiências: Para não me pegar o vício do ócio até começar a preparação para o E senti também esse orgulho de vitória nos doces olhos de exame de admissão, a minha mãe mandou-me seis meses para a minha mãe quando, pouco tempo antes de morrer, vinda de floresta. Mas fui ganhar como um homem. propósito do Canadá, com as suas finas vestes e o ouro das Ela dera uns alqueires de pão ao guarda da floresta e de acordo com o festas, olhava orgulhosa para os muitos montalegrenses contrato que ambos fizeram, ele admitiu-me com o estatuto de homem: presentes na minha tomada de posse como Juiz Conselheiro receber e trabalhar, embora neste pormenor tivesse dado ordens ao no Supremo Tribunal de Justiça.

A A BARROSANA - ANO III - EDIÇÃO XXXI - JULHO 2020 19 Lampejos de memória PARAFITA Por: Dr. Custódio Montes E, ao mesmo tempo, essa vivência retrato-a em vários poemas de saudade Juíz Conselheiro como neste em que me ponho a Recordar Na minha vida profissional estive sempre como peixe na água em questões de propriedade, de servidões de águas, de rixas por E como ave voo na saudade questões de vizinhança, na reação de pessoas em situações de Em passo apressado de emoção ódio, de desespero, de estado de necessidade. À procura da minha mocidade Que me gerou o amor no coração E foi nessa vivência que cimentei o meu amor à terra da qual nunca me afastei e que sempre amei e amarei até ao fim dos meus Anda-se com o tempo nesta idade dias. De facto, hoje, jubilado e regressado à terra, posso dizer, Que o tempo dá ao tempo imensidão como o Tomaz de Serões da Província, de Júlio Dinis, de volta de Paris, já médico, após seis anos de ausência: E o voo da lembrança, eternidade Quando se vive a vida com paixão “Conheço-vos! Conheço-vos! Árvores da minha infância! Conheço-te, berço dos meus primeiros anos e que espero serás o descanso dos últimos. Nenhum monumento, nenhum espetáculo grandioso das capitais que percorri me fez esquecer de vós, testemunhas da minha ventura e de meus primeiros sonhos de amor…” (continua) . E, assim, ao recordarmos o passado Vivendo noutra altura e lugar Tudo na nossa vida é relembrado E o ir e vir assim neste bailar Aumenta a imensidão do bem amado E o tempo corre mais, mas devagar Custódio Montes

A A BARROSANA - ANO III - EDIÇÃO XXXI - JULHO 2020 20 Noticias de Opinião O simbolismo do dia 10 de Junho envergonha a História… *Dr. João Barroso da Fonte Historiador, Escritor e Jornalista osidades e os cataclismos da historiografia Portuguesa. Enquanto Portugal cresceu e se transformou num Império, aumentando a geografia territorial que, ao tempo do Tratado de Tordesilhas, permitiu dividir com a vizinha Espanha «o mundo a conquistar», a Raça Lusa construiu o Império Português, belamente exaltado por Camões que morreu em 1580. Esse poema épico imortalizou-nos; e, desde essa data, o seu nome e a sua obra, mesmo que não se conheça mais nada da história, todos os «portugas», citam Camões, os Lusíadas, a Mensagem de Pessoa, a morte do Padre Eterno e até a Catarina Eufémia. Não se pense que o dia 10 de Junho se comemora há séculos. A primeira vez que aparece referência festiva a esta data foi em 1880 por Decreto de D. Luís I quis celebrar «o Dia de Festa Nacional de Grande Gala» para invocar os 300 anos «da hipotética data da morte de Luís de Camões, em10 de Junho de1580».Mas apenas foi essa festividade celebrada nesse ano. Com a implantação da República, em 5 de Outubro de 1910, foi publicado um decreto, dois dias depois, para restringir os feriados religiosos. Mas, verdadeiramente, o 10 de Junho começou a exaltar o Estado Novo, em 1933, como propaganda ao período de Salazar, que terminou no 25 de Abril. Em 1944 o mesmo dia serviu para inaugurar o Estádio Nacional do Jamor. E a partir de 1963 o pretexto desse mesmo dia foi a homenagem às Forças Armadas, numa clara exaltação ao poder colonial. Só em 1978 passou a ser o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. A democracia Portuguesa anda muito baralhada porque usa o Por esta síntese se conclui que foi o período Salazarista que fascismo para se glorificar e aceita o dia da Raça para se proteger. provocou a revolução dos cravos, diabolizando o Estado Novo. Os Somos um país do faz de conta. O dia de Portugal é uma dessas democratas quiseram guardar o símbolo desse tempo mau, datas que desmentem a pureza da democracia. Tal e qual. Os dois reivindicando as obras como a Ponte sobre o Tejo, o Estádio do exemplos que cito atrás são paradigmáticos. Como a Ponte Jamor e o 10 de Junho. Talvez «o dia dos favores políticos, a militares Salazar foi uma das obras marcantes do Salazarismo, os e amigalhaços». Porque o verdadeiro dia de Portugal só deve haver revolucionários do 25 de Abril, valeram-se dela e a ela se um: o dia em que Portugal nasceu: em 24 de Junho de 1128, data da agarraram como a era se agarra aos muros, às paredes e às Batalha de S. Mamede. árvores. Ou seja: não têm coluna vertebral para sobreviverem. Já vamos com quase tantos anos de democracia como durou o Estado Novo. O Parlamento já teve tempo e quórum para legalizar as maiores obscenidades humanas; mas ainda não teve um raio de lucidez para escalonar, acertando, as fífias, as monstru

A A BARROSANA - ANO III - EDIÇÃO XXXI - JULHO 2020 21 A CENA DO NASCIMENTO DE PORTUGAL PODERÃO OS GALEGOS DA GALIZA ESPANHOLA, RECLAMAR O NOME DE GALEGO PARA A LÍNGUA COMUM?... Nos feitos históricos, há sempre um fator de oportunidade e outro de acaso, mas uns e outros têm uma lei de ferro: O que não se passou quando as circunstâncias eram favoráveis e propícias, é dizer, quando as ondas do momento histórico pareciam impulsionar e acelerar a história, vai tornar-se muito difícil, que alguma vez aconteça. Com certeza que as circunstâncias e o acaso são em grande medida, um construto de pessoas humanas. Porém, passado o momento e mudadas as circunstâncias é muito difícil, por não dizer impossível, reconstrui-las. As circunstâncias nunca poderão voltar a ser as mesmas, pois isso é um Dr. Alexandre Banhos Campo impossível,1 além disso, e como dizia Wilfredo Pareto, - cada novo facto Licenciado em Ciências Políticas em Sociologia e que ocorreu vai pesar sobre nós como uma lousa, a história não é mais do que as lousas que nos esmagam -. A Galiza e as suas elites “iberistas” reconhecidos pelo Papa, pelo império Carolíngio e por Bizâncio. E para quem é tão grande, a própria Galiza originária A Galiza foi desde sempre um poderoso elemento da história europeia. resultava pequena, e assim todos os dias estavam a alargar os Foi o primeiro reino independente dentro do império romano, seus domínios para o leste e para o sul e com eles avançava o constituído no ano 411. O reino é conhecido na historiografia - mais domínio da cruz frente ao da meia-lua. E nas cabeças dos reis corrente - como dos Suevos e na sua própria documentação histórica da Galiza acabará aparecendo o ensejo de coroarem-se com a que nos legou, como Galaeciorum regnum. península ibérica toda. Este era o projeto iberista galaico. O seu centro político foi estabelecido em Braga, por ser esta a capital da província romana da Gallaecia. E o centro do reino era também A cidade de Braga Braga, que provavelmente já tinha um rol muito importante no A capital histórica da Galiza sempre foi Braga, nela já antes noroeste peninsular antes da chegada dos romanos. Não é por acaso de começada a era cristã fora colocada como a cabeça da que os castros celtas da sua redondeza, pela sua desmesura, foram governação da primeira província romana com esse nome. A denominados citânias. cidade de Braga estava portanto por cima do resto das capitais dos outros conventos que formavam a província. Ao princípio Foi muito cedo – já na alta idade média - considerada a Galiza, como do avanço muçulmano a cabeça primaz da Galiza é trasladada um dos grandes impérios da cristandade, junto aos impérios Bizantino desde Braga, que era como dizia, a capital da Galiza, desde que e o Sacroimpério Romano-Germânico. Depois da invasão muçulmana a Galiza existia como entidade política, para a cidade ártabra do ano 711, a Galiza foi o território não ocupado pelos muçulmanos, de Lugo, centro do convento lucensis. daí que grande parte das suas dioceses sejam as únicas da Península Ibérica com permanente continuidade, e foi ela quem liderou e guiou a luta da reconquista do território da Espanha. Nem no periodo romano, nem no visigótico, nem no muçulmano, a Galiza se confundiu com o espaço Espanha. Os galegos da velha Galiza - a dos conventos bracarense, lucense ou ártabra e asturicense ou astúrica – estes só ao norte da serra Cantábrica, os que nunca foram submetidos pelos muçulmanos, ou o seu domínio sobre eles fora muito fraco - basicamente limitado ao penhor do tributo -, tinham-se pelos primeiros entre todos os peninsulares e não se abaixavam perante ninguém. A Galiza, era o território peninsular mais densamente povoado, inçado de linhagens nobres que se tinham a si próprias como iguais ao rei. Era pois, o ator mais poderoso no jogo peninsular. As numerosas forças galegas resultavam como o elemento mais temível da península ibérica e já desde muito cedo os senhores muçulmanos acabaram pagando-lhe tributo e aceitando a sua prevalência. Os reis da Galiza não eram simples reis, muito cedo usufruíram do nome de imperadores e como tais eram

A A BARROSANA - ANO III - EDIÇÃO XXXI - JULHO 2020 22 A CENA DO NASCIMENTO DE PORTUGAL PODERÃO OS GALEGOS DA GALIZA ESPANHOLA, RECLAMAR O NOME DE GALEGO PARA A LÍNGUA COMUM?... Os bispos de Lugo sempre que agem como cabeça, fazem-no com uma fórmula - por delegação de Braga - e isso vai-se manter durante toda a alta idade média. O quadro histórico em que se insere o nascimento, muito afortunado11, do reino de Afonso Henriques A Galiza - o império galaico-leonês, desde muito cedo enfrenta a luta constante contra o separatismo castelhano. Os castelhanos não aceitam muito pacificamente a dominação ocidental – a galega, e permanentemente estão a fazer levantamentos e resistências. Dr. Alexandre Banhos Campo O que faz Garcia como rei da Galiza? Licenciado em Ciências Políticas e em Sociologia E é essa poderosa Compostela, a quem o Apostolo está a encher de ouro e de ambições, quem, digamo-lo suavemente, não gosta do rei Aparecimento do reino de Castela no jogo peninsular Garcia e a sua política bracarense. Compostela nasceu ambiciosa, e como sé apostólica, e não quer aceitar depender de quem era a O reino da Galiza, desde muito cedo, teve que confrontar-se com o cabeça primaz da Galiza, Braga25 . O reino da Galiza de Garcia, não separatismo de Castela, o que é o mesmo que dizer, do velho convento era já um pequeno espaço no norte, pelo sul há já tempo que tem romano de Clúnia, incorporado à província da Galiza na época de incluída a região coninbringensis, e tem já por zonas a sua extrema Diocleciano. O arredismo dos castelãos informará permanentemente a no rio Tejo. A Galiza de Garcia cobra também tributo das poderosas política da Galiza. Castela, o condado de Castela, vai conseguir a taifas de Badalhouce (Badajoz naquela altura) e Sevilha. categoria de reino com o rei Sancho III (982-1035) de Navarra, quem por uma simples boda com a herdeira do Condado de Castela separou o Uns irmãos reis muito ambiciosos Tanto Sancho, como Afonso território da Galiza-Leão, e se proclamou rei de Castela, e seu primeiro ambicionam terem todos os territórios do seu pai na sua coroa, e rei. Isso fala-nos do fraco controlo do território que o separatismo tras uma sorte de guerras e maus feitos entre eles. Afonso vai castelhano impusera ao controlo galaico. Os castelhanos com ele acabar por juntar de novo os três reinos, Galiza, Leão e Castela. sentiram pela primeira vez, o seu desenvolvimento longe do controlo Sancho, o primeiro dos irmãos, considerava que o reino devia ser real galaico. A geopolítica, que os colocou no espaço central peninsular, todo um e dele todo, por ser o primogénito, com a cumplicidade de ajudaria ao seu sucesso. Afonso quem herdara Leão e a sua sede curial, e com a colaboração necessária do bispo de Compostela26, desfazem-se de Garcia com À morte do rei Sancho III de Navarra - vai ser o seu filho Fernando quem uma cilada, retendo-o e apoderandose do seu reino. herda o recém nado reino de Castela e na realidade um reino - a Cúria leonesa considera-a só um condado e não o reconhece. As ondas da história que impulsionam os acontecimentos, farão que Fernando venha a ter a posse também do reino da Galiza. A inércia e superior domínio cultural galaico, o role de língua palaciana que usufrui o galaico ocidental, era na altura um fator muito decisivo para trazer de novo o centro para o ocidente. Fernando I, o imperador da Galiza-Leão, segue à sua morte a doutrina do seu pai, e reparte territórios e posses aos seus cinco filhos. Três reinos aos filhos: a Sancho, o mais velho dá-lhe Castela. A Afonso, Leão; e a Garcia o mais novo, a faixa mais ocidental cristã do velho reino da Galiza, a faixa cujo limes oriental eram os Montes de Leão, e que pelo sul tinha chegado muito mais longe que os outros reinos. A Galiza aparece assim individualizada, mas já sem abranger todo o velho império galaico. Temos aqui um reino, com uma Galiza diminuida com respeito ao alcance histórico anterior, mas que pelo sul avançara muito mais do que qualquer outro território ou reino cristão peninsular. Para as suas duas filhas: Urraca e Elvira foram respetivamente as cidades de Samora e Toro. A primeira decisão que adota Garcia, é a de que se ponha fim à delegação da condição de primaz de Braga em Lugo. Segundo, a restauração de Braga como cidade principal do reino. Porem, nessa Galiza de Garcia, estava uma cidade que ainda havia pouco que conseguira ser sede de bispado – Compostela - para onde se iria deslocar a velha sede de Íria Flávia como cabeça do maior bispado da Galiza.

A A BARROSANA - ANO III - EDIÇÃO XXXI - JULHO 2020 23 A CENA DO NASCIMENTO DE PORTUGAL PODERÃO OS GALEGOS DA GALIZA ESPANHOLA, RECLAMAR O NOME DE GALEGO PARA A LÍNGUA COMUM?... Sancho proclama-se rei da Galiza, mas as suas contínuas guerras com Aragão e Navarra, faz que na prática seja Afonso desde a sua sede curial quem tem o controlo e tira benefícios da Galiza. Sancho estabelecida a paz com Aragão e Navarra, lança-se com as suas tropas bem treinadas pelo seu permanente estado de guerra, contra Afonso, ao que pronto derrota e acabou fazendo-se com todos os seus territórios e reino, ainda que a posse deles não chegará nem a um ano. Afonso refugiara-se no território muçulmano, mas ainda tem no seu reino a resistência da sua irmã Urraca28 desde a sua cidade fortaleza. Dr. Alexandre Banhos Campo Assaltando Samora, a fortaleza de Urraca, é assasinado com engenho, falece Licenciado em Ciências Políticas Sancho, e Afonso acaba sendo o rei único de todos os territórios. e em Sociologia O reinado de Afonso VI e os borgonhois A autoridade real. Afonso VI foi um rei que não só passou a história por ser o conquistador Os bispos de Braga afirmam-se contrários de Compostela desde muito de Toledo, senão pola sua complicada vida familiar. Afonso tem cinco cedo. A Compostela de Gelmires chegará a fazer uma expedição a Braga matrimônios29, vários concubinatos estáveis e relações com várias para roubar o espólio de santos ali depositado36 – Pio Latrocínio - e ganhar mulheres, do que ao final só vão resultar filhas sobreviventes. assim prestígio da vero caput para Compostela, e veneração dos galegos, Um dos matrimónios de Afonso VI, o segundo e de mais duração, foi com por serem os santos de Braga os de mais prestígio na Galiza, alguns muito Constança de Borgonha (do que sobreviveu a filha Urraca); este por cima do próprio Sant'Iago. Henrique de Borgonha com Teresa tem um matrimónio levara-o a ter certa estabilidade de relações com Borgonha, e filho, Afonso Henriques. Aceita-se que desde o ano do seu nascimento, que para a corte viessem desde Borgonha vários cavaleiros, tais como os 1109 até ao 1128 viveu fundamentalmente em Guimarães, exceto o período nobres borgonhóis Raimundo e Henrique. No ano 1090, o Rei Afonso do desterro do bispo de Braga, o seu tutor, que o levou consigo para Tui casou a sua filha e herdeira Urraca, com Raimundo de Borgonha, pelo menos durante algum tempo. A mãe de Afonso Henriques, ficou viúva matrimónio ao que se garante o reino da Galiza à sua morte. Raimundo estando na casa dos 20 anos. Todo isto faz que a igreja de Braga - desde o muito faz por agradar ao Rei, fortalece a cidade estratégica, por estar na bispo Vistrário um dos mais fortes apoios do rei Garcia, e logo o grande fronteira sul, de Ávila,31 e dirige continuas guerras contra o domínio Pedro38- com o apoio da nobreza local, se afirmem como contrapostos à muçulmano, especialmente no sul da Galiza. ambiciosa sé apostólica. Eles defendem os seus interesses que além de outras cousas eram os legítimos e históricos. Outro nobre borgonhão que veu à corte, vai ser Henrique, e a quem o rei Em 1120, sob a direção do arcebispo de Braga Paio Mendes, o menino casa no ano 1095 com uma outra filha sua, Teresa, uma rapazita de uns Afonso39 (uns 12 anos) tomou uma posição política oposta à da mãe, a 10 ou 11 anos32, resultado dumas suas relações com uma moça de nome qual apoiava o partido dos Travas (a poderosa família nobre muito ligada a Jimena Nunes, e de quem não se conhece título nenhum. Henrique é Gelmires nessa altura). Como resultado desse posicionamento, o bispo Paio posto sob o domínio de Raimundo e encarregado de guardar a extrema é forçado a deixar Braga, mas levou consigo o infante pelo menos algum sul da Galiza. Sob Raimundo a extrema da Galiza estava já no rio Tejo. tempo. Em 1122 armou-no cavaleiro em Tui. Pacificadas as tensões, voltará Raimundo tentou por duas vezes assaltar Santarém, foi numa das suas batalhas pelas extremas do reino na que faleceu. Urraca viúva com o seu o bispo a Braga. filho Afonso acha apoio protetor no poderoso bispo Gelmires de Entretanto, novos incidentes locais provocaram a ação no Condado Compostela e na casa dos Trava, e é reconhecida da Galiza emperatriz à Portucalense do rei da Galiza Afonso Raimundes, mas cada dia ele está mais longe, pois somará à Galiza, Leão e Castela. Em 1127 cerca Guimarais40, morte do seu pai, porém quando ela casa com Afonso o Batalhador rei de onde se encontrava Afonso Henriques, mas sendo-lhe prometida a lealdade Aragão, pronto Gelmires -apoiando-se na vontade de Afonso VI, faz rei da deste pelo seu aio Egas Moniz, Afonso VII desistiu de conquistar a cidade. Galiza o seu filho ainda criança -duns 7 ou 8 anos- no ano de 1111 Mas alguns meses depois, em 1128, as tropas de Teresa e Fernão Peres de (Afonso -Raimundes- VII), que era filho de Raimundo e Urraca34. Neste Trava defrontaram-se com as de Afonso Henriques na batalha de São rei acha Gelmires um instrumento das suas ambições políticas. Mamede (batalha na que participaram só uns poucos centos de homens), Afonso Henriques tendo as tropas do nosso rapaz de 17 ou 18 anos, com a bênção e o guia do bispo de Braga, saído vitoriosas – o que consagrou a sua autoridade no Na Braga restaurada por Garcia não gostam da política imperial e território portucalense, levando-o a assumir o governo do condado. desconsiderada da recém chegada Compostela e começa a dar-se uma O Bispo Paio, consciente da importância das forças que ameaçavam o poder conjunção de interesses entre o bispo de Braga, verdadeiro factor do de Henriques, guiou a este no governo do condado, e fez esforços em processo que virá, e as classes dominantes locais. Henrique de Borgonha negociações junto da Santa Sé, com um duplo objetivo: por um lado, como conde de Portucale, o Henrique de Borgonha como conde de alcançar a plena autonomia da Igreja de Braga e assim recuperar a sua Portucale, o condado ao sul da velha Galiza, tem a inteligência política de condição de igreja metropolitana e primaz, e deixar de estar submetida a passar despercebido, e ir construindo ali um governo local tranquilo, no Compostela, - pois fora submetida a de Compostela-; e pelo outro obter o que age, e à vez não discute a autoridade real. Os bispos de Braga reconhecimento do condado de Portucale como um reino. Em 1139, depois afirmam-se contrários de Compostela desde muito cedo, construindo ali de uma estrondosa vitória na batalha de Ourique contra um forte um governo local tranquilo, no que age, e à vez não discute a autoridade contingente mouro, D. Afonso Henriques recebe a coroa e a consagração de real. Os bispos de Braga afirmam-se contrários de Compostela desde Rei de Portugal pelo bispo de Braga. muito cedo.

A A BARROSANA - ANO III - EDIÇÃO XXXI - JULHO 2020 24 A ORIGEM DOS GOVERNOS… Existe uma comprovação crescente do desenvolvimento ser mais sustentável nos países que mais ampliaram a governança democrática. Por isso algumas regiões do mundo, com destaque para a Europa, encaram o reforço e aprofundamento da democracia como a melhor forma de assegurar o suporte para o desenvolvimento. Por: Dr. António Chaves Muitos povos passaram a preferir viver dentro de ⚫⚫⚫ uma organização que lhe garantia a satisfação das Economista, Escritor e Jornalista necessidades básicas de segurança e de ordem \"O propósito fundamental de um pública. Essa condição aumentou a motivação par a governo é manter a ordem social; Durante milhares de anos, quando o criação dos Estados. segurança pessoal;, da propriedade e homem era ainda caçador recolector, O propósito fundamental de um governo é manter a justiça igual para todos. O indivíduo dispondo apenas de uma agricultura em ordem social; segurança pessoal, da propriedade e constitui as necessidades básicas da pequena escala, os humanos viviam em justiça igual para todos os indivíduos constituem as sociedade”. pequenas comunidades auto-suficientes necessidades básicas da sociedade e são os e não hierarquizadas. objectivos primordiais dos governos. Se estes pessoas os pratiquem, o que revela a A agricultura desenvolveu-se em estreita objectivos forem descuidados há porta aberta a necessidade da constituição de uma relação com o aumento da população e conflitos e guerras, o que vai requerer, no limite, um boa governança. Já Platão se da densidade populacional. O incremento novo governo geral. A organização militar foi criada interrogava (dando voz a Sócrates) se da densidade populacional deu origem para lidar com situações de elevada complexidade, o propósito do governo é ajudar os aos Estados. Não se sabe quando no confronto com os inimigos. Quando tal se revela amigos e combater os inimigos, isto apareceu o primeiro Estado mas os necessário, os governos começam a formar exércitos muito antes de John Locke, Hobbes, historiadores registam a formação para enfrentar os conflitos, ou para dominar outros Jean Jacques Rousseau, David Hume e elementar dos primeiros governos há povos e conquistar novas terras. Os governos outros se terem ocupado do abuso do cerca de 5000 anos, com o aparecimento mantêm o monopólio do uso da força e interditam a poder, da legitimidade do governo e das primeiras cidades-estado. Entre o formação de forças armadas privadas no interior do da autoridade do Estado. terceiro e o segundo milénio a.C. seu campo de acção. A segurança social é um Para o nosso propósito interessa-nos desenvolveram-se fortes concentrações fenómeno relativamente recente, prevalece salientar, que as democracias actuais humanas em extensas áreas territoriais, principalmente nos países desenvolvidos e tem enfrentam diversas ameaças e com governos estabelecidos – Suméria, impacto na redução do ciclo de pobreza. Reduzindo bastante complexas: ameaças de Antigo Egipto, civilização da planície da o ciclo da pobreza, o governo fortalece o auto- terrorismo, aumento da desconfiança Índia e civilização do Rio Amarelo reforço, com as pessoas a ver no governo um amigo sobre as políticas partidárias e os (China). tanto pelo apoio que dele recebem na última fase representantes eleitos, deterioração A formação dos Estados resultou do das suas vidas como pela verificação de que diminui do meio envolvente das organizações avanço da civilização, e também com a a pobreza em geral, devido às políticas sociais do da sociedade civil em muitos países, correspondente intensificação dos meios governo, aumentando assim o apoio público à desrespeito pelos direitos humanos, de informação e da inovação, que por sua segurança social. Os líderes dos governos são dificuldades em responder às vez se traduziu no aumento de recursos e também seres humanos, susceptíveis de cometer expectativas dos cidadãos e incertezas conduziu a um novo aumento da abusos de poder ou consentir que certos grupos ou sobre os caminhos democráticos a população. A formação das cidades trilhar para dar resposta aos desafios proporcionou uma concentração do actuais. conhecimento e a sequente centralização do poder.

A A BARROSANA - ANO III - EDIÇÃO XXXI - JULHO 2020 25 A ORIGEM DOS GOVERNOS… Existe uma comprovação crescente do desenvolvimento ser mais sustentável nos países que mais ampliaram a governança democrática. Por isso algumas regiões do mundo, com destaque para a Europa, encaram o reforço e aprofundamento da democracia como a melhor forma de assegurar o suporte para o desenvolvimento. Por: Dr. António Chaves Economista, Escritor e Jornalista Razões de desconfiança não faltam, basta ⚫⚫⚫ ⚫⚫⚫ ver o que acontece, a nível global, nacional e local no plano financeiro, na subida “Reduzindo o ciclo da pobreza, “Hoje toda a actividade gira em especulativa dos preços dos combustíveis o governo fortalece o auto- volta do destinatário ou cliente, fósseis, nas retribuições exorbitantes das reforço, com as pessoas a ver no organizações orientadas segundo administrações das grandes empresas, nos governo um amigo tanto pelo o focus custumer, o que implica negócios de submarinos, nos escândalos de apoio que dele recebem na para muitas organizações uma toda a ordem, para se perceber a última fase das suas vidas como nova visão estratégica”. necessidade urgente de aplicar e aperfeiçoar pela verificação de que diminui um sistema de acompanhamento e vigilância a pobreza em geral, devido às Os princípios da governança estão da acção do governo, das empresas em geral, políticas sociais do governo, estritamente ligados às relações entre das empresas municipais e de todas as aumentando assim o apoio as organizações e os seus públicos, restantes organizações da sociedade civil. público à segurança social”. assentes em valores fundamentais de integridade, de coragem, de respeito Hoje toda a actividade gira em volta do pelo outro e de responsabilidade. destinatário ou cliente, organizações O perímetro do código de conduta Governança: cidadania e transparência orientadas segundo o focus custumer, o abrange assim todas as relações com A governança refere-se às normas, processos que implica para muitas organizações colaboradores, clientes, fornecedores e condutas pelas quais se articulam os uma nova visão estratégica. accionistas e público ao qual se dirige e interesses, se gerem recursos e se exerce o A insatisfação crescente devido à falta a preservação e a manutenção da poder na sociedade. de soluções para os problemas cada vez reputação, deve existir a todos os Reconhece-se cada vez mais a exigência de mais prementes e complexos das níveis da organização – um capital de transparência nas decisões políticas e a sociedades modernas, bem como a reputação incorporado no conjunto de necessidade de mudança do modo de maior exigência democrática e o valores da missão da organização – governação. envolvimento dos cidadãos no processo associados à governança e à cidadania. Nos dias de hoje as organizações têm de de decisão estão a criar um clima de As organizações que adoptam os actuar e pensar de uma forma diferente inquietante perda de confiança nas valores da boa governança tendem, por porque os seus resultados dependem instituições e na política, ou seja na sistema a conseguir uma longevidade directamente do modo como são percebidos capacidade do Estado de servir os maior do que aquelas que não incluem, pelo seu público alvo, pelo seu mercado. cidadãos. na prática, este conceito.

A A BARROSANA - ANO III - EDIÇÃO XXXI - JULHO 2020 26 correiodominho.pt 23 de Março 2020 PRÓXIMO ANO LECTIVO COMEÇA 3 ENTRE 14 E 17 DE SETEMBRO ENTREGAS DOS MANUAIS ESCOLARES INICIARAM-SE EM 26 DE JUNHO Só os alunos do primeiro ciclo, que vão ter manuais novos no O Ministro da Educação afirmou que o Governo vai propôr que o próximo ano lectivo, e as disciplinas sujeitas a exame nacional não próximo ano lectivo se inicie entre os dias 14 e 17 de Setembro, precisam devolver os livros. Os manuais escolares do presente ano considerando que esse calendário dará tempo de preparação à lectivo têm de começar a ser devolvidos já a partir do dia 26 de comunidade educativa. junho, o último dia de aulas. Só os alunos do primeiro ciclo, que vão ter manuais novos no Tiago Brandão Rodrigues falava numa sessão de lançamento do próximo ano lectivo e as disciplinas sujeitas a exame nacional não programa nacional de remoção do amianto nos estabelecimentos de precisam devolver os livros. Todos os outros devem entregar nas ensino, que decorreu na Escola Secundária da Ramada, no Município de escolas os manuais deste ano, com a emissão dos vales dos novos Odivelas, distrito de Lisboa. Numa sessão presidida pelo Primeiro- manuais marcada para arrancar a 3 de Agosto, contra a Ministro, António Costa, Tiago Brandão Rodrigues, numa breve Confederação das Associações de Pais que já pediu ao Governo intervenção, defendeu que o Governo “está já a pensar no próximo ano para suspender a devolução dos manuais escolares. lectivo”, depois de o actual ter sido “atípico” por causa da covid-19. Refira-se que o Governo lançou já um conjunto de documentos “Queremos que o próximo ano lectivo se inicie entre os dias 14 e 17 de relativos ao circuito da reutilização dos manuais escolares Setembro”, afirmou. dirigidos às escolas e aos encarregados de educação, com regras a adoptar na entrega devido à pandemia. De acordo com o Ministro da Educação, por parte do Governo, haverá um diálogo com os diversos actores da educação, organizações que CALÇADA PORTUGUESA VAI HOMENAGEAR representam os trabalhadores, associações de directores e HERÓIS DO COMBATE À COVID-19 confederações de pais” para definir as conclusões. “Falaremos com todos aqueles que juntamente connosco, trilharam este caminho difícil destes últimos meses. Queremos que o próximo ano lectivo seja bem mais normal do que este. Por isso, estamos também a trabalhar com as autoridades de saúde para saber quais os pilares com que nos podemos mover”, adiantou o membro do Governo. Na sua intervenção, o titular da pasta da Educação defendeu que tem assumido “uma ligação muito próxima com os Municípios portugueses” e deixou uma palavra especial aos assistentes operacionais de todos os estabelecimentos de ensino. “Uma vez mais com os Municípios, tendo como base o programa Portugal 2020, tirámos o mapeamento do papel, tirámos as cifras das páginas de Excel e mostrámos o valor destas parecerias”, disse, estimando depois em “mais de 300 as obras” realizadas em conjunto com as autarquias. A ideia foi lançada pelos industriais dos Recursos Minerais de Amianto vai ser retirado de 578 escolas. Portugal à Associação da Calçada Portuguesa e agora, o concurso de ideias para o desenho vai ser entregue aos alunos e docentes da Segundo o Ministério da Educação, foi igualmente dado a conhecer a Faculdade de Belas Artes de Lisboa. lista das 578 escolas donde o amianto vai ser retirado, ao abrigo de um Se tudo correr como previsto, os trabalhos vão iniciar-se em programa que custará 60 milhões de euros e será financiado por verbas Outubro, na Avenida da República, na zona do Campo Pequeno, em comunitárias. Um primeiro passo na erradicação desta substância em linha de vista com uma das entradas do Hospital Curry Cabral, um Portugal, mas ainda insuficiente segundo a Associação Ambientalista dos hospitais na linha da frente do combate à pandemia. Quercus.

A A BARROSANA - ANO III - EDIÇÃO XXXI - JULHO 2020 27 correiodominho.pt 23 de Março 2020 3 CRIMINALIDADE VIOLENTA E GRAVE SUBIU NO ÚLTIMO ANO 3% RELATIVAMENTE AO ANO ANTERIOR ACORDO ORTOGRÁFICO Principal incidência teve lugar nos distritos de Castelo Branco, Portalegre, Faro e Aveiro. Violência doméstica, atngiu um total de LEI DE CIDADÃOS NÃO O PODE SUSPENDER 29.498 crimes O Parlamento retomou no passado dia 23 A criminalidade violenta e grave subiu 3% no ano passado relativamente a 2018, tendo de Junho o debate sobre a suspensão do sido registados 14.398 crimes violentos, à média de 40 por dia, segundo dados do Acordo Ortográfico mas ao que se sabe Relatórios Anual de Segurança Interna. isso não pode ser feito com uma lei da iniciativa de cidadãos. O Projecto-Lei da iniciativa de cidadãos, com Ainda de acordo com o RASI-Relatório Anual de Segurança Interna a que a Barrosana 20.669 assinaturas, pela suspensão do AO, foi teve acesso e e já aprovado pelo Conselho Superior de Segurança Interna, houve mais entregue hà um ano, passou de uma legislatura roubos na via pública, em comércios, mais raptos e sequestros, mais violações, mais para a outra e está na Comissão Parlamentar de agressões graves e mais roubos de automóveis. Cultura, que pediu um parecer sobre a sua O crime em geral também subiu, tendo sido registados mais de 335 mil crimes, isto é, constitucionalidade à comissão de Assuntos mais 2.400 em comparação com 2018. Segundo o relatório, os roubos na via pública Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. foram os crimes violentos que mais subiram em 2019, com quase seis mil casos. Os A comissão de Assuntos Constitucionais vai roubos em comércio subiram para 29,8% e os de automóveis 18,9%). agora apreciar e votar o “parecer sobre a Segundo o RASI, as agressões graves foram 661, mais 82 casos, e no ano passado houve constitucionalidade do Projecto-Lei n.º 1195”, 338 raptos e sequestros. No que diz respeito às violações foram registadas 431 – é o que deu entrada em 10 de Abril do ano passado terceiro ano consecutivo de subida dos números deste crime em particular. Os crimes e que não caducou com a entrada em funções do de homicídio voluntário consumado desceram em 2019 para 89, menos 21 que no ano Parlamento eleito nas eleições de 2019, ao anterior. contrário de projectos dos Partidos. Tudo levará contudo a crer, que a Comissão O RASI destaca ainda o aumento da delinquência juvenil cometida por jovens entre os optará pela sua inconstitucionalidade, tendo em 12 e os 16 anos. Há 1.568 registos, mais 86 que no ano anterior e quanto à violência conta que nas convenções internacionais, como é doméstica, os dados indicam que subiu 11,4%, tendo sido registados 29.498 crimes na o caso do Acordo Ortográfico, a sua “vinculação categoria. O RASI, indica igualmente que Castelo Branco, Portalegre, Faro e Aveiro são ou desvinculação” estão dentro “da reserva de os distritos a liderar a subida do crime geral. É ainda destacado no relatório que PSP, iniciativa do Governo”, de acordo com a GNR, PJ, SEF e Polícia Marítima terminaram 2019 com 44.642 profissionais contra os Constituição. É isso mesmo que o artigo 197.º, 45.522 no ano anterior. determina sobre a competência política, ao referir que cabe ao Governo “negociar e ajustar convenções internacionais”, o que significa que este tipo de decisão “não se insere na esfera de competências legislativa da Assembleia da República”. Além do mais, a iniciativa legislativa de cidadãos é para propor legislação e a “desvinculação” de uma convenção internacional é feita através de uma proposta e resolução, factos que darão mais força a esta possibilidade.

A A BARROSANA - ANO III - EDIÇÃO XXXI - JULHO 2020 28 correiodominho.pt 23 de Março 2020 3 OS CONSELHOS DE UM BARROSÃO!... CUIDEM DA VOSSA SAÚDE… Opinião Agora os valores recomendáveis são indicados com bastante exagero, pois ainda há poucos anos, os valores Por: João Damião de referência eram muito mais altos. Tem- se afirmado muito que a maior parte das pessoas que sofrem AVCs, Será pacifico interiorizar e do facto fazer alarde, que quando nem sempre tem o colesterol alto e que esta situação só é qualquer um de nós tem saúde, tem tudo!... Ou dito de outra considerado um grande risco, quando ultrapassa muito forma: é uma pessoa “rica”, tendo em conta que a saúde não tem os limites, ou associado à hipertensão e as artérias preço. No entanto e para que tal possa ocorrer, é preciso olhar deterioradas, ou seja, obstruídas. Razão pela qual, os para a vida de uma forma completa. Isso, porque devagar se vai nossos cardiologistas se preocupam mais em aprendendo que há muito mais entre a doença e a saúde do que recomendar o exame ao estado das artérias, designado vislumbra a nossa vã filosofia. Numa visão integral, a saúde ”cronografia por tomografia computorizada”. envolve estar bem física e psiquicamente, pois em boa verdade, tudo é uma coisa só. Se o equilíbrio entre mente e corpo é o alicerce da saúde, muitos cuidados os envolvem. A alimentação, o uso do corpo para as múltiplas actividades, a entrega aos momentos de ócio e prazer, os relacionamentos pessoais, a maneira de encarar a vida, os exercícios intelectuais, a postura emocional, tudo isto tem alguma participação no conjunto de factores que actuam sobre o bem-estar, a disposição, a energia e o bom funcionamento da existência. Sobre este tema e com uma primeira abordagem sobre um tema Ninguém tem dúvidas que os comprimidos para baixar o muito em voga – O COLESTEROL – nos dias de hoje ficam algumas colesterol tornaram-se nos medicamentos mais rentáveis dicas de João Gonçalves Damião, um já habitual colaborador da “A do planeta. Serão uma solução ou um estratagema?! Há Barrosana”, um Barrosão, natural da aldeia de Santo André, muito profissionais de saúde credenciados que nos oferecem ligado às medicinas alternativas e que desde muito jovem em várias situações uma solução que nem sempre passa despertou para aquilo que se viria a transformar numa enorme por medicamentos, nem cirurgias. vivência, marcada por uma forte ligação e contacto com a natureza, e pela prática de uma alimentação saudável. O COLESTEROL Quando ouvimos falar em colesterol, pensamos logo em ovos e Nos dias que correm, a grande maioria das pessoas, ataques cardíacos. Mas não é isso, faz parte sim, do kit de descuram dos benefícios de uma alimentação correta em reparação das artérias e está determinado a ajudar-nos nas lesões detrimento do comodismo da toma do comprido, da parede arterial, seja por causa da nicotina, das fatias de queijo deixando para segundo plano os graves efeitos a mais, do LDL - excesso da gordura, falta de exercício ou até em secundários desta “bomba” silenciosa. casos raros, por razões hereditárias. Tenhamos sempre presente que colesterol faz falta no nosso organismo para que ele opere e funcione bem. O colesterol não é uma doença, é uma condição física que nos pode ocorrer. João Damião

A A BARROSANA - ANO III - EDIÇÃO XXXI - JULHO 2020 29 Número de pedidos de nacionalidade portuguesa disparam. Brasileiros lideram… Mais de 74 mil cidadãos estrangeiros pediram a Sobre a aquisição de nacionalidade por efeito da vontade nacionalidade portuguesa no último ano, o valor de casamento ou união de facto, o SEF salienta que os mais elevado dos últimos cinco anos, indica o RIFA pedidos foram apresentados por 5.215 brasileiros, 709 - Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo venezuelanos, 610 angolanos, 599 caboverdianos e 337 Marie Oliveira|Paris recentemente apresentado. ucranianos. O RIFA, divulgado por ocasião do 44.º aniversário do SEF-Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, refere que foram registados 74.116 pedidos de aquisição da nacionalidade portuguesa, verificando-se “um aumento expressivo face ao período homologo do ano anterior, o qual se cifrou nos 79,4%”. O relatório adianta que o SEF emitiu 70.529 pareceres, 68.116 dos quais positivos e 2.413 negativos. Segundo o documento, quem mais adquiriu a nacionalidade portuguesa em 2019 foram os naturais do Brasil - 22.928, Israel - 18.433, Cabo Verde - 6.472, Angola - 2.993, Ucrânia - 2.738, Guiné-Bissau - 2.538 e Turquia - 1.629. “O crescimento acentuado de pedidos de nacionalidade de cidadãos oriundos de Israel e Turquia, estará associado à publicação do aditamento ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, de 2015, relativo à naturalização de estrangeiros que sejam descendentes de judeus sefarditas portugueses”, lê-se no documento. ... Covid-19: viagens para Portugal – conselhos aos emigrantes Com o objetivo de prestar informação aos emigrantes portugueses que Segundo o folheto, estas são as normas em diferentes países quiserem viajar para Portugal no período férias o Ministério dos por onde se poderá passar até chegar a Portugal, por via Negócios Estrangeiros dá apoio aos viajantes portugueses através do terrestre, e a que é preciso estar atento. Gabinete de Emergência Consular em funcionamento 24 horas por dia através do telefone 351217929714, 351961706472 ou através do Trânsito por Espanha: mail [email protected]. Ministério dos Negócios Estrangeiros publica folheto As autoridades espanholas apenas permitem a entrada de com informação e conselhos para os emigrantes portugueses que cidadãos residentes em outros Estados-membros da União quiserem viajar para Portugal nestas férias. Europeia caso se dirijam ao seu local de residência, ou Para o efeito, o governo português lançou um folheto informativo, com apresentem prova documental de motivos de força maior ou conselhos para os emigrantes que queiram viajar para Portugal nas suas situação de necessidade. Assim, neste quadro, a passagem férias de verão. A brochura, que pode ser consultada no site Portal das por Espanha para viagens temporárias a Portugal, pode ser Comunidades, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pretende ajudar feita por via terrestre, mas unicamente nas circunstâncias os emigrantes a viajar em segurança e sem transtornos, considerando as acima referidas. A quarentena obrigatória em Espanha não se circunstâncias da covid-19. No documento, são explicados, por exemplo, aplica a cidadãos em trânsito, desde que não pernoitem e não quais os países onde já são efetuados voos de e para Portugal, e com que façam paragens desnecessárias. A lotação máxima dos frequência, assim como algumas regras a seguir para quem opte por veículos ligeiros encontra-se limitada a duas pessoas por fila, fazer o trajeto por via terrestre. exceto quando se trate de pessoas do mesmo agregado. Recorda-se que o processo de regresso à normalidade Emigrantes querem verão em Portugal e estão a optar por entradas decorre de forma progressiva e variável, pelo que as normas terrestres em vigor poderão alterar-se de região para região. Neste caso, que é a opção preferencial de muitos emigrantes, o governo português aconselha a quem se desloque “a partir de outro país cuja Trânsito por França: saída por via terrestre esteja assegurada, a informar-se sobre as As autoridades francesas permitem a entrada de cidadãos medidas e restrições existentes em cada um dos países de trânsito, residentes noutros Estados-membros da União Europeia caso respeitando cuidadosamente as regras determinadas pelas autoridades se dirijam ao seu local de residência ou por motivos de força em cada país”. maior. Não é permitida a entrada de cidadãos em viagens turísticas ou para deslocação para residências secundárias. –

A A BARROSANA - ANO III - EDIÇÃO XXXI - JULHO 2020 30 OS EFEITOS DO COVID-19 JUNTO DAS COMUNIDADES SUIÇA | Presença de emigrantes na fila para ajuda alimentar na Suíça revela crise na comunidade… Marie Oliveira|Paris A presença de portugueses nas filas para receberem cabazes de ajuda alimentar na Suíça é apenas um dos sinais de como a crise provocada pela Covid-19 está a afetar estes emigrantes, numa dimensão que começa agora a ser avaliada. “Não são a maioria, mas vi muitos portugueses a irem buscar os cabazes de comida, o que me surpreendeu”, disse à agência Lusa o conselheiro das comunidades neste país, José Inácio Sebastião. Recentemente este conselheiro participou numa iniciativa de oferta de cabazes alimentares em Genebra e ficou surpreendido por ver tantos portugueses a recorrerem a esta oferta. “A maioria das pessoas que precisa desta ajuda é oriunda da América Latina, mas também são muitos os portugueses afetados pela perda de rendimento”, adiantou. Neste país, onde residem 217.662 portugueses, ainda “é grande” a expetativa sobre o real impacto da pandemia. Mesmo os que mantiveram o emprego, mas não puderam exercer a atividade, tiveram perdas na ordem dos 80%, disse o conselheiro. O setor da economia doméstica (empregadas de limpeza) foi o que mais afetou a comunidade portuguesa, assim como os trabalhadores temporários. “Houve uma grande perda financeira”, disse. França: restauração muito afetada Alemanha: Comunidade lusa elogiada Em França, “todos foram apanhados” pela crise provocada pela Covid- Na Alemanha, a comunidade portuguesa tem sido elogiada 19, disse à Lusa o conselheiro da comunidade portuguesa Paulo pela forma como acatou as medidas de prevenção contra a Marques, que preside igualmente à Associação dos Eleitos Portugueses, Covid-19, não se registando até ao momento um único Luso-Franceses e Europeus em França. Com 595.900 cidadãos nascidos português infetado, conforme disse à Lusa o conselheiro em Portugal, esta comunidade é a mais significativa em França e tem Alfredo Stoffel. sido apoiada pelo Governo francês. “É o que está a salvar as empresas Residente em Sassnitz, este conselheiro da comunidade francesas de portugueses”, adiantou. Mas só a partir de 02 de junho, portuguesa explicou que “a pandemia atingiu todos os quando a retoma do trabalho for crescendo, é que a dimensão do setores”. “Não houve discriminação entre a sociedade alemã impacto da doença e das medidas de confinamento será realmente de acolhimento e as suas comunidades”, referiu, indicando o conhecida, adiantou. “Só então se saberá, mas acredito que em Outubro confinamento e o impacto financeiro como as principais já teremos uma noção mais concreta”, disse. Segundo Paulo Marques, os consequências da doença. setores mais afetados foram a restauração, com muitos Emocionalmente, adiantou, a pandemia afetou a vida desta estabelecimentos encerrados e outros a terem de se adaptar ao ‘take comunidade – estimada em 114.705 portugueses – que, de away’. um dia para o outro, se viu privada de conviver com os Atento a esta realidade, o CCP-Conselho das Comunidades Portuguesas amigos. tem vindo a manifestar as suas preocupações, nomeadamente com “os A nível financeiro, ainda “é cedo” para uma avaliação mais vulneráveis, idosos, carenciados, desempregados e doentes”, disse rigorosa, mas as empresas tiveram de se adaptar e estão à Lusa o presidente deste órgão consultivo do Governo para as políticas agora a começar a laborar e os trabalhadores a se relativas à emigração e às comunidades portuguesas no estrangeiro. aperceberem de como irão regressar ao trabalho. Segundo Flávio Martins, presidente do Conselho permanente do CCP, a Por essa razão, muitos “sentem-se inseguros” em relação à pandemia afetou várias empresas “por todo o mundo”, especialmente doença, receando uma nova vaga. na área da construção e do comércio em geral, exceto o de alimentos.

A A BARROSANA - ANO III - EDIÇÃO XXXI - JULHO 2020 30 FRANÇA | ELEIÇÕES MUNICIPAIS Marie Oliveira|Paris A segunda ronda, realizada no domingo, 28 de Junho, mais de três meses após a primeira devido à crise do coronavírus, estabeleceu um novo recorde de abstenção próximo dos 60%. O segundo turno das Eleições Municipais deveria ter A ANÁLISE AOS RESULTADOS VERIFICADOS ocorrido em 22 de Março. Finalmente terminou mais de três meses depois, em 28 de junho, às 20H00. Um total de 4.820 Ecologistas e abstenção “histórica” ganham eleições Municipios foi afectado por essa votação, realizada em municipais em França. Macron sofre pesada derrota e condições especiais entre o distanciamento físico, o uso de extrema-direita de Marine Le Pen consegue apenas um uma máscara e a presença de gel hidroalcoólico nas mesas de votação. Municipio - Perpignan. Como no primeiro turno, a taxa de abstenção foi muito alta. A segunda volta das eleições municipais em França, realizada no último Depois de atingir 55,7% na primeira ronda, agora atingiu domingo, ficou marcada por uma presença expressiva da esquerda números muito próximos dos 60%. Números que excedem o ecologista e por uma elevada abstenção do eleitorado, na ordem dos recorde anterior registado em 2014 em mais de 20 pontos. 60%. O Partido de Emmanuel Macron sofreu uma pesada derrota numa altura em que o Presidente francês é severamente contestado. Dos resultados apurados, os Verdes impuseram-se na votação como a principal força política de esquerda em França, “sinal de um reposicionamento político que está a acontecer em vários países da Europa, onde os Partidos ecologistas, à boleia das questões climáticas, têm tido mais votos”. Clermont-Ferrand, a segunda cidade com mais portugueses Um dos exemplos aconteceu no Município de Paris, onde a Presidente da em França é um reduto socialista desde 1995, mas este ano Câmara, a socialista Anne Hidalgo, foi reeleita com mais de 50% dos o centro e a direita uniram-se para uma segunda volta que votos na segunda volta, depois de se ter aliado aos Verdes. Já a ex- prometia ser concorrida com lusodescendentes dos dois Ministra da Saúde Agnès Buzyn, a candidata do República em Marcha de lados das barricadas. “Conseguimos unir-nos pelo bem de Macron, ficou-se pelo terceiro lugar com apenas 13,56% dos votos. todos. Clermont-Ferrand precisa mesmo de mudar. O Primeiro-Ministro, Édouard Philippe, ganhou a segunda volta em Havre, com quase 60% da preferência dos votos, num teste de Há demasiada construção, poucas árvores e espaços verdes. popularidade que pode não chegar para se manter no Governo. Philippe E temos um problema de atractividade e turismo”, defendia deu a entender que quer ficar e que dará o lugar de Presidente de Céline Pires, lusodescendente e candidata na lista que Câmara ao número 2 da sua lista, mas especula-se que Macron poderá reúnia os candidatos do centro e da direira La Republique promover uma remodelação governamental, dadas as fortes críticas à En Marche (centro) e Les Republicains (direita). forma como está a ser gerida a pandemia de covid-19. Apesar de tudo o socialista Olivier Bianchi, conseguiu renovar o seu mandato ao vencer as duas rondas, com uma média de 48,42%, contra os cabeças de lista Jean-Pierre Brenas (candidatado de direita) e Eric Faidy (candidato do centro).

A A BARROSANA - ANO III - EDIÇÃO XXXI - JULHO 2020 32 REN – REDE ENERGÉTICA NACIONAL OFERECE VIATURA AOS BOMBEIROS DE SALTO Os Bombeiros Voluntários de Salto No concelho de Montalegre e desde 2018, foram com as autoridades competentes, receberam uma nova viatura oferecida limpos pela REN em acções de prevenção contra os limpando as faixas de servidão, de pela REN - Rede Energética Nacional. A incêndios rurais mais de 96 hectares de terreno forma a aumentar a resiliência das viatura uma quatro por quatro, foi contíguo às linhas eléctricas afectas à Rede Nacional suas infraestruturas e dos territórios entregue à Associação Humanitária dos de Transporte de Electricidade, o equivalente a 96 onde as mesmas se encontram Bombeiros Voluntários de Salto, no campos de futebol. implantadas aos incêndios rurais, âmbito da sua política de apoio às Para a REN, “esta doação é o reconhecimento do criando ainda e simultâneamente, comunidades locais e à prevenção de trabalho desenvolvido pelas corporações de oportunidades de combate aos incêndios rurais. bombeiros durante todo o ano. Mas é a pensar no Bombeiros e restantes Equipas de \"Depois de algumas adaptações, será combate aos fogos que a REN, todos os meses, Proteção Civil”. mais um contributo para a nossa executa várias acções de prevenção em articulação operacionalidade, para a prestação de socorro e serviço à população\", referiu a Associação na sua página oficial. Desde 2009, a REN já doou mais de 70 veículos no âmbito da prevenção de fogos florestais e trabalha em estreita colaboração com a ANEPC, o ICNF e os vários Municípios na Defesa da Floresta contra Incêndios. Durante a época de incêndios, a REN activa o seu Plano de Prevenção, Alerta e Actuação, no âmbito do qual, entre 1 de Junho e 30 de Setembro de 2020, a empresa tem seis equipas em alerta 24 horas por dia. FEIRA DO FUMEIRO VAI TER NOVO FORMATO ▪ OUTRAS NOTICIAS Face ao surto de pandemia que vem assolando o país, a Associação de Produtores de A Câmara de Montalegre está a renovar a Fumeiro da Terra Fria Barrosã e os Produtores de Fumeiro, estiveram reunidos com o frota automóvel do Município que, objectivo de delinearem uma nova orientação para o certame que sabe-se já, irá ter segundo Orlando Alves, Presidente da garantidamente um formato diferente tendo em conta os desenvolvimentos da pandemia autarquia, já se encontra “envelhecida”. covid-19. Para já adquiriu duas novas viaturas da A reunião decorreu no passado dia 18 de Junho no Pavilhão Multiusos de Montalegre tendo marca Renault e em breve será adquirida sido aprovado por unanimidade, o plano de actividades e orçamento para 2020 e delineada mais uma viatura 4×4 e um camião uma nova orientação para o certame, que garantidamente terá um formato diferente, tendo cisterna, adiantou o Município. em conta os desenvolvimentos da pandemia covid-19. A criação de uma plataforma de venda online para cada um dos produtores é o próximo ... passo. Tendo por base as orientações do Governo relativas à proibição de festivais e situações análogas até 30 de setembro e da Conferência Episcopal relativas ao adiamento de festas, romarias e outras actividades similares também até 30 de Setembro, o Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega, decidiu que os Municípios do Alto Tâmega, face aos graves riscos de saúde pública associados à propagação da pandemia da covid-19, não autorizam qualquer licença para romarias, festas e eventos similares que decorram até final de Setembro. Montalegre é um dos seis a quem se aplica a regra.

A A BARROSANA - ANO III - EDIÇÃO XXXI - JULHO 2020 33 MUNICIPIO APOIA COMBATE A INCÊNDIOS RURAIS O Município acaba de assinar um protocolo com os Bombeiros do concelho que estabelece cooperação para apoio à constituição do dispositivo especial de combate aos incêndios. Com este acordo, fica assegurada uma capacidade adequada de resposta aos incêndios rurais em todo Montalegre: o território do concelho, 24 sobre 24 horas, sem 16 a 31 de Maio: Uma EClN de 5 Homens durante 16 dias comprometer a eficiência na resposta às restantes 01 a 30 de junho: Uma EClN de 5 Homens durante 30 dias ocorrências no âmbito da protecção e socorro que 01 a 31 de Julho: Duas EClN de 10 Homens durante 31 dias de acordo com o histórico no período considerado, 01 a 31 de Agosto: Duas EClN de 10 Homens durante 31 dias aumentam em virtude do incremento sazonal da 01 a 30 de Setembro: Duas ECIN de 10 Homens durante 30 dias população migrante e emigrante. Com este compromisso, que vigora até meados de 01 a 15 de Outubro: Duas ECIN de 10 Homens durante 15 dias Outubro, a AHBVM - Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Montalegre recebe 13 Salto: mil euros e a de Salto 12.250 euros. 16 a 31 de Maio: Uma EClN de 5 Homens durante 16 dias O Município comprometeu-se ainda a atribuir um 01 a 30 de Junho: Uma EClN de 5 Homens durante 30 dias complemento diário de 10,00€ aos bombeiros 01 a 31 de Julho: Duas EClN de 10 Homens durante 31 dias constituintes das EClN integrantes do DECIR. Atendendo às diretrizes emanadas pelo CDOS - 01 a 31 de Agosto: Duas EClN de 10 Homens durante 31 dias Comando Distrital de Operações de Socorro de Vila 01 a 30 de Setembro: Duas ECIN de 10 Homens durante 30 dias Real, ambas as corporações estão obrigadas a 01 a 15 de Outubro: Uma ECIN de 5 homens durante 15 dias constituir as EClN - Equipas de Intervenção do DECIR, para as seguintes fases de perigo referidas ao lado. “Com este acordo, fica assegurada capacidade adequada de resposta ao flagelo dos incêndios em todo o território do concelho, 24 sobre 24 horas, sem comprometer a eficiência na resposta às restantes ocorrências no âmbito da proteção e socorro”, referiu a Câmara de Montalegre na sua página. O protocolo vigora até meados de Outubro …

A A BARROSANA - ANO III - EDIÇÃO XXXI - JULHO 2020 34 TRILHOS DO GERÊS TRANSCÁVADO ADIADO PARA 2021 UMA DOR DE CABEÇA PARA OS BOMBEIROS A prova Transcávado BTT-GPS, que liga Esposende a Montalegre, e que estava prevista para Outubro, foi adiada para 2021 devido à pandemia de covid-19, anunciou a organização. As dores de cabeça com os veraneantes que fazem “Perante a incerteza sobre a realização de eventos com participação em massa dos trilhos do Gerês a sua aposta para passeios em 2020, e em linha com as entidades competentes, a organização tomou a pedestres, não param para os Bombeiros do difícil decisão de adiar a edição 5.0 do TRANSCAVADO BTT-GPS, prevista para concelho de Montalegre. Neste último mês de Junho, os dias 3 e 4 Outubro do corrente ano”, destacou na sua página. foram mais dois que se perderam e para os E acrescentou: “Apelamos à compreensão de todos perante a situação única encontrar foram mobilizados forças da Protecção que vivemos e gostaríamos de terminar com uma mensagem de esperança de que em 2021 estaremos juntos outra vez a pedalar. Brevemente daremos mais Civil do concelho até à zona das Minas dos Carris. informações”. Após se terem perdido durante uma caminhada, os dois homens foram encontrados e bem de saúde. Hernâni A nova data para o evento está marcada para 18 e 19 de Setembro do próximo Carvalho, Comandante dos Bombeiros Voluntários de Salto, disse à Agência Lusa que as equipas das duas ano. corporações do concelho de Montalegre iniciaram 11.º TROFÉU ACÁCIO ... SILVA ADIADO DA buscas de forma apeada para tentar localizar os dois cidadãos que se encontravam “desorientados, molhados e com alguma fadiga”. De acordo com a página da Internet da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, após ser dado o pedido de ajuda, para o terreno foram mobilizados 20 operacionais. A zona onde os homens se perderam era de difícil acesso, pelo que, segundo o Comandante, os bombeiros demoraram, a pé, “seguramente mais de duas horas” até ao ponto onde eles estariam. Ainda de acordo com o mesmo responsável e devido às “condicionantes meteorológicas”, não havia condições para empenhar meios aéreos na operação. Hernâni Carvalho referiu que os dois homens conseguiram dar “algumas indicações” do local onde se encontravam, numa zona a Norte das Minas dos Carris, no Parque Nacional da Peneda-Gerês, apontando ainda que a A 5ª prova da Taça Regional de XCM da Associação Regional de Ciclismo escassez de rede não permitiu a partilha de dados. de Vila Real, o 11,º Troféu BTT Acácio da Silva, foi adiada para 2021 Segundo o comandante, os dois homens terão iniciado devido à pandemia de covid-19. um trilho saindo de Pitões das Júnias, e alegadamente Na nota publicada na página oficial no Facebook, o Município de Montalegre terão perdido o equipamento de GPS, tendo decidido explicou que o evento irá realizar-se em Julho do próximo ano. pernoitar na serra. Hernâni Carvalho acrescentou que já A competição de BTT realiza-se no concelho de Montalegre em homenagem a na manhã anterior e devido ao nevoeiro, ter-se-ão Acácio da Silva, antigo ciclista profissional de Montalegre, vencedor de etapas desorientado, não conseguindo regressar, pelo que na Volta a França e Volta à Itália, entre outras conquistas. pediram ajuda às autoridades.

A A BARROSANA - ANO III - EDIÇÃO XXXI - JULHO 2020 35 MONTALEGRE ENTRE OS 140 FINALISTAS DAS 7 MARAVILHAS DA CULTURA POPULAR TABERNAS DO ALTO TÂMEGA Ponte da Misarela e Noite das Bruxas, foram ESTÃO DE VOLTA… os eventos classificados para o efeito. As Tabernas do Alto Tâmega reabriram as suas portas Foram já divulgados os 140 te apurados os 20 vencedores, através depois de uma época alta que foi deixada a meio. finalistas das Sete Maravilhas da do maior número de votos populares. Agora, cumprindo “rigorosamente” as directivas da Cultura Popular e o concelho de Segue-se um programa de repescagem, Direcção-Geral da Saúde, os visitantes são “bem-vindos”, Montalegre foi mais uma vez um a realizar no dia 16 de Agosto, onde o podendo as tabernas abrir de forma exclusiva para dos contemplados, ao lhe ter sido voto popular decidirá quais os oito grupos e famílias. atribuído tal honra a dois repescados, a partir dos 20 segundos Em Montalegre, quer nas duas vilas existentes quer nas eventos: os milagres da Misarela classificados nas finais regionais. pequenas aldeias, às vezes até em casas isoladas onde a e a Noite das Bruxas. Os 28 semi-finalistas serão distribuídos memória da grande gastronomia popular se mantém Depois da Organização das Sete por critérios de proximidade geográfica, bem viva e à sua espera, esta continua a ser recriada por Maravilhas de Portugal ter em duas semi-finais, que irão apurar os cozinheiros e cozinheiras de mão-cheia, cada uma com recebido 504 candidaturas ao 14 finalistas, a realizar nos dias 23 e 30 os seus segredos, cada uma com uma maneira muito seu concurso de 2020, dedicado à de Agosto. própria de lhe desejar Bom Proveito. Cultura Popular, o Painel de A 5 de Setembro será efetuada a Especialistas composto por 7 Declaração Oficial das 7 Maravilhas da elementos de cada um dos 18 Cultura Popular – SICAL, no prime-time distritos e 2 regiões autónomas, da RTP. elegeu 7 patrimónios de cada região, num total de 140 finalistas de âmbito regional, que participarão nas respectivas eliminatórias em antena, a partir do dia 6 de Julho na RTP1 e RTP Internacional. Chaves com a Feira dos Santos foi também eleita na categoria Festas e Feiras. Já em Montalegre, a Ponte da Misarela, na categoria Lendas e Mitos, e a Sexta 13 – Noite das Bruxas, na categoria Festas e Feiras, foram os eleitos no concelho barrosão. Estas 20 finais regionais correspondem a 20 programas em directo, a transmitir durante este mês de Julho, a partir dos Municípios mais pequenos que estiverem a concurso, onde serão directamen As Tabernas do Alto Tâmega, sempre centradas em convidativas cozinhas com a sua lareira e o seu pote, são uma proposta única no Mundo para a preservação e apresentação de produtos certificados da terra em casas típicas da região onde se pode reservar uma refeição inesquecível. Como pretexto para juntar a família e sempre que um amigo puxar outro amigo e este fizer o mesmo com outro, todos acabam todos à volta de uma mesa.

A A BARROSANA - ANO III - EDIÇÃO XXXI - JULHO 2020 36 ROTEIROS \"OLHARES PELA MATERNIDADE DA BLOG TRIP “Olhares pela Maternidade” é um programa Cerca de 20 bloggers visitaram delineado pelo Municipio de Montalegre, MUNDIAL DE RALLYCROSS o concelho de Montalegre, numa que para o desenvolvimento do processo iniciativa promovida pelo da natalidade se propõe conceder aos ETAPA DE MONTALEGRE A 10 E 11 DE OUTUBRO Turismo do Porto e Norte de munícipes de concelho, o montante anual de 600 euros a cada criança nascida em Portugal a propósito da Blog território do concelho. A prova portuguesa do Campeonato do Mundo FIA de Trip. Rallycross foi reagendada para os dias 10 e 11 de Outubro, num calendário acabado de divulgar pela organização do campeonato. Desta forma, o Circuito Internacional de Montalegre volta a receber a elite da modalidade. Blog Trips são algumas das As candidaturas encontram-se já abertas, viagens organizadas por órgãos de para o dito programa que concede 50 euros turismo oficiais ou empresas do mensais a cada nascituro por um período sector, como companhias aéreas, de 12 meses, destinados a crianças até os com o objectivo de promover primeiros 3 anos de vida, o qual é vários destinos, hotéis ou serviços. convertido em compras no comercio local e promovida pelo Município de Montalegre Depois da necessária reformulação devido à pandemia que tem como objectivo apoiar as famílias mundial da Covid-19, o novo calendário do Mundial de e o comércio tradicional. Rallycross acaba de ser divulgado oficialmente. Inclui O regulamento ainda não está em oito fins-de-semana de competição - entre eles a ronda funcionamento, uma vez que se de Montalegre - num magnífico cartaz que volta a encontra para publicação no Diário da receber as principais estrelas internacionais da República, no entanto as famílias podem já modalidade. fazer a candidatura na Câmara Municipal. A etapa portuguesa está agendada para o fim de semana de 10 e 11 de Outubro, num calendário que espera a COVID 19 – CIM, SEM NOVOS CASOS aprovação final por parte da FIA e que terá jornadas duplas nas três primeiras provas do campeonato: Suécia, A ideia é convidar bloggers de O boletim epidemiológico diário da Finlândia e Letónia. Foi a solução encontrada pela viagem, na qualidade de Unidade de Saúde Pública do Agrupamento organização a cargo da IMG para manter a formadores de opinião, a viverem de Centros de Saúde do Alto Tâmega e competitividade do FIA World RX, que nos últimos meses pessoalmente uma experiência Barroso informou,, que não se registaram tem tido uma forte adesão por parte dos adeptos nas para que possam compartilhá-la novos casos activo da doença de COVID-19 corridas virtuais e que incluíram uma prova na pista com os seus leitores e, dessa na região. Assim, estão oficialmente virtual de Montalegre. forma, contribuir para a recuperados todos os infectados pelo novo divulgação dos destinos e serviços coronavírus na região do Alto Tâmega. De Resta acrescentar ainda que as provas do Mundial de que experimentaram. referir que desde o dia 9 de Março, a região Rallycross serão realizadas sob as regras sanitárias do Alto Tâmega registou um total de 33 definidas pelas autoridades locais, sendo o fim-de- Em Montalegre a acção valeu casos confirmados de infectados pelo novo semana da Finlândia, por exemplo, disputado sem muitas “partilhas” nas redes Coronavírus, tendo a lamentar dois óbitos, espectadores nas bancadas. A organização do Circuito sociais, num sentimento comum no concelho de Chaves. Internacional de Montalegre, vai oportunamente, de que “o concelho apresenta uma Chaves teve um total de 20 casos, Valpaços divulgar mais informações sobre a prova portuguesa, beleza natural ímpar”. 5, Ribeira de Pena 4, Vila Pouca de Aguiar 6 nomeadamente quanto às condições de acesso para o e Montalegre 2. Boticas foi um único público. concelho da CIM sem qualquer registo de infectados.

A A BARROSANA - ANO III - EDIÇÃO XXXI - JULHO 2020 37 GRALHAS COM “NOVAS VESTES”… Largo do Campo onde durante séculos se O REJUVENESCER DE UMA ALDEIA promoveu a justiça dos homens está a ser objecto de requalificação Tudo começou com os acessos, quer do lado nascente, Neste largo agora requalificado e com o paralelo a pontificar no solo que quer do poente. Os arruamentos e os circuitos das águas envolve a “cruz” e o tanque, muitos foram os malfeitores que ali foram estão em vias de conclusão. Os antigos palheiros e côrtes castigados e expostos ao sarcasmo e à irrisão pública da povo. Os açoutes, as do Boi do Povo, foram objecto de significativas obras, mutilações e outros castigos infligidos aos transgressores da lei e aos que pretendem ser utilizados em beneficio dos perturbadores da ordem, visavam a defesa comum dos aldeões e contribuíam residentes em moldes ainda a definir, e o próximo passo de um modo eficaz para o saneamento moral dos habitantes. envolve a ampliação do cemitério, tendo para o efeito já sido estabelecidos contactos com os proprietários do terreno do lado nascente, para que a obra possa ser efectivada. Entretanto e para além de outras iniciativas, estão neste momento a decorrer obras de requalificação, num dos mais emblemáticos locais da aldeia – o Largo do Campo – onde se situa o único Monumento de Fé Cristã alusivo à saudação e homenagem aos mortos e onde durante séculos se promoveu a Justiça dos Homens. Trata-se de um Monumento com uma plataforma com 2 Refira-se a título de curiosidade, que o tanque denominado como “Poço da degraus de acesso e uma base assente na mesma, Luisa” teve o seu lugar original, junto à chamada casa do «Americano», isto é, servindo de apoio à coluna vertical com alguns remates cerca de 40 metros para sul do local onde hoje se situa. Foi construído no decorativos, entre os quais se notam, um cálice, uma tempo do Estado Novo, mais precisamente no ano de 1945 e nada tem a ver hóstia e uma escada com dez degraus, representando os com a Cruz colocada há cerca de três dezenas de anos no seu interior. Dez Mandamentos; Um local que não serviu apenas para os fins acima referidos, mas também para castigar os malfeitores e todos quantos violavam a lei de Deus e dos homens.

A A BARROSANA -Noticias de ANO III - EDIÇÃO XXXI - JULHO 2020 38 PONTE DA ASSUREIRA VAI FINALMENTE “SERVIR DE PONTE ”… AO FIM DE QUASE 11 ANOS EM QUE PS E PSD DE MONTALEGRE APROVARAM POR UNANIMIDADE A RESPECTIVA CONSTRUÇÃO, A OBRA VAI PODER FINALMENTE SER UTILIZADA Tudo ocorreu no ano de 2009, faz 1 exactamente 11 anos no próximo dia 20 deste mês de Julho, que as forças variante por Bustelo e um circuito pe2donal até ao politicas de Montalegre – PS e PSD, deram o seu aval à construção da Santuário do S. Caetano para protecção dos peregrinos famigerada Ponte da Assureira, objecto que ali se deslocavam. Acontece porém que na hora de ainda hoje de intensa polémica, nem arrancar com a obra, o então Municipio de Chaves pela sempre pelos melhores motivos. Tudo voz do seu Presidente João Baptista fez “marcha atrás”. decorreu na Reunião de Cãmara Motivo, a falta de liquidez do Municipio para o efeito e realizada na referida data – verificar a recusa do então Governo de Passos Coelho/Paulo acta ao lado - em que por unanimidade Portas ao não disponibilizarem qualquer verba para dos presentes, em representação das desbloquear o problema. duas forças partidárias, foi votada por unanimidade, a aprovação do projecto Já com Orlando Alves e António Cabeleira à frente dos técnico da obra sobre a Ribeira da respectivos Municipios, o assunto foi reaberto e de Assureira, bem como a abertura do novo discutido numa reunião realizada em Vilar de respectivo concurso público e as Perdizes, no dia 26 de Fevereiro de 2016, onde respectivas operações procedimentais. igualmente esteve presente o então Secretário de Uma decisão em tudo semelhante ao Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes. Da ocorrido no concelho vizinho datada de mesma, aquilo que resultou foi a intransigência da 7 de Fevereiro de 2010, conforme acta Câmara de Chaves, escudando-se sempre na também aqui disponibilizada. indisponibilidade do Poder Central em comparticipar a obra e na já dita falta de liquidez do Municipio. Concluída a obra e por motivos que são conhecidos e a que não foi alheia a Montalegre que sempre se mostrou disponível em incapacidade financeira do Municipio de Chaves - ao tempo tutelado por João avançar com a obra no território que se situa na sua Baptista - as obras que se lhe deveriam seguir dos dois lados da “fronteira” nunca área de jurisdição, ficou assim com a “criança nos arrancaram. braços”. Sem solução à vista e como forma de “dar vida à ponte”, Montalegre viria então a optar pela solução Agora, uma “luz se acendeu ao fundo do túnel”!... O Municipio de Montalegre atrás referida, uma solução que viria a ser resolveu através de um protocolo assinado com o Exército Português, via Regimento de acompanhado pelo actual Presidente do Municipio de Engenharia n.º 3, de Espinho, dar “vida” à dita ponte, construindo o acesso à mesma em Chaves e que se prevê concluída até ao final do verão. terra batida. Os trabalhos iniciaram-se hà um ano e estão à beira da respectiva conclusão, Para trás, ficou sem efeito a variante por Bustelo e o o mesmo se passando do lado do Municipio de Chaves. corredor pedonal para os peregrinos do S. Caetano. Refira-se que esta ponte foi financiada pelo programa comunitário INTEREG, destinado a incentivar a cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional e constituía a primeira fase que fazia parte de um plano para requalificar a estrada Municipal Montalegre-Chaves. A segunda fase passava pela construção da respectiva estrada, uma

A A BARROSANA -Noticias de ANO III - EDIÇÃO XXXI - JULHO 2020 39 LITIO O “PETRÓLEO BRANCO” que lideram a tabela. A América do Sul é a região do globo com maiores reservas, em QUE ESTÁ A DIVIDIR O PAÍS particular o Chile, Argentina e Bolívia (área conhecida como o \"Triângulo de Lítio\"), que terão 70 a 80% das reservas mundiais. E com a particularidade de o lítio se concentrar em Uma bênção ou uma maldição?!... lagos salgados, de extração mais barata, o que se traduz numa importante vantagem Portugal é o país europeu com maiores competitiva face à mineração. reservas de lítio, mas a exploração deste Em Portugal, as reservas serão na ordem das 60 mil toneladas. As seis principais material, imprescindível a telemóveis, ocorrências de lítio localizam-se na serra de Arga - dividida pelos concelhos de Caminha, computadores e à mobilidade elétrica, Ponte de Lima e Viana do Castelo, em Covas do Barroso-Boticas, Barca d'Alva-Figueira de está longe de ser pacífica. Castelo Rodrigo, Guarda, Mangualde e Segura-Idanha-a-Nova. O que é o lítio?!... Como se faz a extração de lítio?!... É o metal mais leve de toda a tabela periódica, tão antigo quanto o universo - o O lítio é extraído em minas a céu aberto ou em sistema misto em galeria, através de lítio formou-se na explosão do Big Bang, ao equipamento pesado que extrai a rocha do solo. O lítio não existe na natureza em estado mesmo tempo que o hélio e o hidrogénio. puro, pelo que se trata de explorar jazigos minerais de petalite, espodumena, lepidolite e Foi identificado pela primeira vez pelo fosfatos de lítio, para citar alguma da mineração que já é feita em Portugal. É a partir destes químico sueco Johan August Arfwedson, em compostos que mediante tratamento químico, se chega ao carbonato de lítio ou hidróxito 1817, mas foi o inglês Humphry Davy que de lítio. conseguiu isolar o lítio em estado puro através da eletrólise, método ainda hoje Porque é que a extração de lítio está a causar polémica?!... usado. O lítio - que tem metade da densidade da O grande motivo de críticas à extração de lítio tem a ver com as implicações ambientais da água, começou a ser usado comercialmente actividade mineira, não só pelos danos provocados na paisagem, mas sobretudo pela em 1923, na cerâmica e na medicina, mas possibilidade de contaminação de águas, pela exploração de enormes recursos de água e ganhou grande preponderância nos últimos pela previsível degradação do ar nas zonas adjacentes à exploração. O Ministro do anos enquanto elemento essencial à Ambiente e da Acção Climática, José Pedro Matos Fernandes, já veio dizer que a extração de armazenagem de energias renováveis, e na lítio não será em nada diferente de uma pedreira normal. \"Em que é que a exploração de produção de baterias para carros elétricos, lítio é diferente da de feldspato?!... Em nada. Trata-se de uma pedreira, onde se faz o computadores e telemóveis. É a estes desmonte de pedra e uma parcela dessa pedra é minério de lítio\", afirmou o Ministro, em dispositivos que é destinada actualmente finais do último mês de Agosto. mais de metade da produção mundial. Mas no caso de Montalegre não se trata apenas disso, mas de suspeitas de ilegalidades na Portugal tem grandes reservas de lítio?!... atribuição da concessão para exploração de lítio, atribuída a uma empresa – que não é detentora em exclusivo da prospecção - constituída três dias antes da assinatura do De acordo com dados do Serviço Geológico dos contrato com o Estado e com um capital social de 50 mil euros - isto num negócio que Estados Unidos, Portugal é o país europeu com poderá vir a atingir valores na ordem dos 380 milhões de euros. Segundo uma reportagem maiores reservas de lítio e o sexto a nível emitida pela RTP, três meses antes da atribuição da concessão, a empresa - a Luso Recursos mundial, embora a grande distância dos países Portugal Lithium - contratou como consultor financeiro o ex-secretário de Estado da Internacionalização, Jorge Costa Oliveira, que rejeita ter tido qualquer interferência no processo de concessão. É verdade que o Governo estava obrigado a dar a concessão da exploração de lítio em Montalegre à Luso Recursos?!... O Decreto-lei 88/90, que regulamenta o exercício das actividades de prospecção, pesquisa e exploração de depósitos minerais, estabelece que uma vez concluído o processo de prospecção, a DGEG- Direcção Geral de Energia e Geologia, tem um prazo máximo de 120 dias para submeter o pedido de exploração \"a decisão do Ministro\", já com o parecer da DGEG. A lei acrescenta ainda, que caso \"sejam reconhecidos a existência de um depósito mineral e o preenchimento de todas as condições exigíveis, o Ministro outorgará a concessão requerida, mediante a celebração de contrato administrativo\". Ou seja, se estiverem preenchidas todas as exigências - e só nesta circunstância - o executivo está obrigado a viabilizar a exploração. Neste caso, resta saber se as ditas exigências estavam preenchidas e que caberá aos Tribunais dirimir. Quando é feito o estudo de impacto ambiental?!... É nesta fase, após a celebração do contrato de exploração. O estudo de impacto ambiental é feito pela empresa requerente e depois apresentado a várias entidades públicas, entre elas a Agência Portuguesa do Ambiente. Se o estudo de impacto ambiental não for aprovado, o projeto não pode avançar. (Análise da responsabilidade de Susete Francisco, especialista na área e Domingos Chaves)

A A BARROSANA -Noticias de ANO III - EDIÇÃO XXXI - JULHO 2020 40 LEI PARA PROSPECÇÃO DE LITIO VAI SER BREVEMENTE APROVADA… Quem o afirma é o Secretário de Estado da Energia João Galamba, argumentando que a lei que regulamenta as regras ambientais em sede de prospecção de lítio está “pronta” e “deve ser aprovada brevemente em Conselho de Ministros. Boticas e Montalegre, duas das nove áreas identificadas como tendo grande potencial para a pesquisa de lítio, não vão ser incluídas no próximo concurso público, por já existirem licenças de prospecção atribuídas. “A lei está em aprovação e deve ser À época, o governante referia que o aprovada em Conselho de Ministros concurso público só avançaria quando brevemente. Já está pronta e como houvesse um Decreto que reforçasse as sempre dissemos e como o senhor regras ambientais em sede de prospecção, Ministro tem dito, o concurso será as maiores exigências ambientais e a lançado após a aprovação da lei”, referiu partilha de compensações financeiras de João Galamba. exploração entre a Administração Central e Em declarações à agência Lusa, a propósito do debate, “o papel dos as autarquias. Refira-se que em Julho de Municípios na descarbonização”, em que participou no âmbito da 15.ª Semana 2019, o Governo decidiu “excepcionar” o Europeia da Energia Sustentável, o sítio Rede Natura 2000 Serra d’Arga do Secretário de Estado da Energia salientou conjunto de áreas a integrar no concurso que o lançamento do concurso público para a prospecção de lítio, mas o porta-voz para atribuição de direitos de prospecção do Movimento SOS Serra d’Arga, Carlos de lítio e minerais associados será Seixas, assegurou em Janeiro passado que efectuado “a seguir à publicação da lei”. se mantém a pretensão de exploração “O concurso de lítio, como já dissemos, mineira naquela serra. sairá quando a lei for publicada”, frisou. Segundo a proposta de Orçamento de Em declarações aos jornalistas em Estado, o Governo quer criar em 2020 um Fevereiro, o Ministro do Ambiente ‘cluster’ do lítio e da indústria das baterias afirmava que Boticas e Montalegre, duas e vai lançar um concurso público para das nove áreas identificadas como tendo atribuição de direitos de prospeção de lítio grande potencial para a pesquisa de e minerais associados em nove zonas do lítio, já não iam ser incluídas no concurso país. público, por já existirem licenças de Para já, devem ser abrangidas as áreas de prospecção atribuídas em 2012. Serra d’Arga, Barro-Alvão, Seixo-Vieira, Almendra, Barca Dalva-Canhão, Argemela, Guarda, Segura e Maçoeira. Associações ambientalistas contrárias a prospecções e explorações do minério A Quercus já veio exigir a suspensão imediata da estratégia do Governo para o lítio, defendendo que a extracção mineira pode comprometer as metas assumidas por Portugal no que se refere à descarbonização da economia. De acordo com um ESTUDO PROMOVIDO POR ESTA ASSOCIAÇÃO, por cada mina de lítio explorada serão emitidos mais 1,79 milhões de toneladas métricas de dióxido de carbono por ano. Já a associação ZERO recusa qualquer exploração em zonas protegidas. No resto do território, a análise deve ser feita caso a caso. A ZERO exige também uma Avaliação Ambiental Estratégica que considere o todo do país, que até agora não foi feita.

A A BARROSANA -Noticias de ANO III - EDIÇÃO XXXI - JULHO 2020 41 AS BODAS DE PRATA DA VILA DE SALTO ELEVAÇÃO A VILA OCORREU EM 21 DE JUNHO DE 1995 A Junta de Freguesia de Salto assinalou Freguesia celebrou os 25 anos de elevação Alguns nobres olharam então no passado dia 21 de Junho, o 25.º a vila com uma cerimónia singular que com cobiça para esse território aniversário da elevação a vila, por teve como objectivo o recordar da data. onde adquiriram casais e até Decreto-Lei, aprovado na Assembleia Um dia em que se recordou o muito que já alguma povoações, entre as da República. Segundo o Presidente da foi feito e o tanto que há ainda por fazer. quais, o Carvalho, a Póvoa e a Junta de Freguesia, o sonho era Revoreda que eram do fidalgo- comemorar o acto com um ambicioso trovador D. João Soares Coelho e programa, porém e face à pandemia e de suas irmãs. à exigência que se impõe no D. Pedro I, o tal rei que arrancou cumprimento das regras de prevenção o coração pelo peito a Pêro e segurança, tudo teve que ser adiado Coelho, bisneto do referido João para uma melhor oportunidade. A Soares Coelho, e pelas costas a palavra de ordem é para já a Álvaro Gonçalves por terem contenção, na esperança de dias morto a sua amada Inês de melhores. Castro, também cobiçou Salto. Por isso, depois de uma visita a Refira-se que a Freguesia de Salto, é Santa Senhorinha de Basto, de quer em área, quer em população, a quem era devoto, cedeu-lhe maior freguesia do concelho. fartos rendimentos da Igreja de Como espaço habitado e Santa Maria de Salto. evangelizado, Salto é já referido no Paroquial Suévico como uma das O território da actual freguesia trinta paróquias já existentes, no com uma vasta área de cerca de último terço do século VI e 79 quilómetros quadrados, foi pertencentes à catedral de Braga. Ao também em tempos ocupado longo da sua vida teve muitos pela freguesia de Novaíças, que momentos de glória, daí a riquíssima incluía vários casais e herdades História desta freguesia. Enquanto os em diversas aldeias entretanto cruzados do norte da Europa desaparecidas. Dessas, poder- atravessavam o Atlântico e o se-ão referir o Pontido, Curros Mediterrâneo, para combater nos de Mouro, Ulveira e também lugares santos, o povo portucalense Gulpilheiras. trepava descalço os caminhos das suas peregrinações que atravessavam a Os grandes mosteiros do norte freguesia. De tal modo que D. Afonso como Refojos, Pombeiro e Bouro Henriques autorizou e apoiou a – todos levantavam daí grossas construção da Albergaria de São Bento rendas. Não é por isso novidade, das Gavieiras, ao monge Benedito no que Salto tenha uma História ano de 1136. muito longa e riquíssima e dela poderão os leitores tomar conhecimento se visitarem a antiga Casa do Capitão, agora transformada em pólo do Ecomuseu de Barroso, onde encontrarão uma apresentação pormenorizada do seu passado e das artes e ofícios tradicionais, do Pisão de Tabuadela e das Minas do Volfrâmio da Borralha. ...

A A BARROSANA - ANO III - EDIÇÃO XXXI - JULHO 2020 42 VIAGEM PELAS FREGUESIAS 3 SALTO A FREGUESIA OS NOTÁVEIS DA TERRA Salto é a maior freguesia do concelho, pois para além da sede da freguesia D. Egas Gonçalves Barroso viveu no reinado de D. Sancho II e D. existem mais 20 aldeias que fazem parte da mesma e que totalizam cerca de Afonso III. É considerado o trono da família dos Barrosos e dos Bastos 1.800 pessoas, o que ultrapassa a própria sede concelhia. São elas, Ameal, (1247). Vasco de Alvim Barroso, senhor de Pedraça, marido de Maria Amiar, Bagulhão, Beçós, Minas da Borralha, Caniçó, Carvalho, Cerdeira, Corva, Mendes Petite. Leonor de Alvim – filha, casou em primeiras núpcias Linharelhos, Lodeiro d'Arque, Paredes, Pereira, Pomar da Rainha, Póvoa, com Vasco Gonçalves Barroso. Falecido, este, casou com D. Nuno Reboreda, Seara, Tabuadela e Golas. Sempre teve ilustres filhos!... Em Reboreda Alvares Pereira. Pedro Gonçalves Barroso, foi capitão de Gil Pereira nasceu Leonor Alvim, que foi mulher de Nuno Álvares Pereira. As Minas da Alcassus, de Salto (faleceu em 1374). Gervásio Barroso, natural de Borralha constituíram, na segunda metade do século XX, um filão de ouro que Caniçó, da Casa do Rio. Foi capitão-mor de Ruivães, por volta de 1635. valeu a muita gente da região. Como espaço habitado e evangelizado, Salto é já Gil Pereira Alcassus, natural de Salto. Era cavaleiro da Ordem de referido no Paroquial Suévico como uma das trinta paróquias já existentes no Cristo. Padre João Baptista, natural de Salto, foi reitor de Salto (ano último terço do século VI e pertencentes à catedral de Braga. de 1600). Padre António Pires, natural da Reboreda, coadjutor de Ao longo da sua vida teve muitos momentos de glória, daí a riquíssima história 1ª. Seculo XVIII Afonso Dias Pereira, natural da Reboreda, foi capitão desta freguesia. Enquanto os cruzados do norte da Europa atravessavam o da companhia de Ordenanças de Minas Gerais, no Brasil (1760). Padre Atlântico e o Mediterrâneo, para combater nos lugares santos, o povo Baltasar Pereira Barroso, natural de Salto, formado em direito portucalense trepava descalço os caminhos das suas peregrinações que canónico e civil, foi reitor da vila de Montalegre, de 1727 a 1754. atravessavam a freguesia. De tal modo que D. Afonso Henriques autorizou e Domingos Alvares de Sousa, natural de Paredes, foi pai do apoiou a construção da Albergaria de São Bento das Gavieiras ao monge Reverendo Dr. António Álvares de Sousa, reitor de Salto. Fundou a Benedito em 1136. Alguns nobres olharam com cobiça para esse território onde capela de São Domingos, em Paredes. Padre Gonçalo Barroso adquiriram casais ou mesmo povoações como Carvalho, Póvoa e Revoreda que Pereira, natural da Seara. Foi Vigário do Couto Dornelas, durante eram do fidalgo-trovador D. João Soares Coelho e de suas irmãs. D. Pedro I, o tal quinze anos e trinta e cinco reitor de Salto. Faleceu em 1705, com 75 que arrancou o coração pelo peito a Pero Coelho (bisneto do referido João anos, sepultado na igreja de Salto. Dr. Geraldo Pereira, natural de Soares Coelho) e pelas costas a Álvaro Gonçalves por terem morto Inês de Salto, parente próximo do padre Gonçalo barroso Pereira. Foi juiz de Castro, também cobiçou Salto. Por isso, depois de uma visita a Santa Senhorinha de Basto, de quem era devoto, cedeu-lhe fartos rendimentos da Igreja de Santa fora em Trancoso e Coimbra e desembargador do Porto, faleceu em Maria de Salto. O território da freguesia actual 78,6 km2 era ocupado também 1717. Dr. João Barroso Pereira, natural de Salto, foi cavaleiro da pela freguesia de Novaíças que incluía vários casais e herdades em diferentes Ordem de Cristo, juiz de fora em torre de Moncorvo. Em 1730 era povoações entre- tanto desaparecidas: Pontido, Curros de Mouro, Ulveira, Provedor de Évora. Padre João Barroso Pereira, natural da Seara, Gulpilheiras e outras. Os grandes mosteiros do norte Refojos, Pombeiro e Bouro da casa de Alcassus, nasceu em 1682. Escreveu um volumoso caderno – todos levantavam daí grossas rendas. Aqui poderá visitar-se a antiga casa do sobre a freguesia de Salto, nos princípios do Séc. XVIII. Dr. António Capitão, agora pólo do Ecomuseu de Barroso, onde se encontrará uma Joaquim Gonçalves Pereira, nasceu em Salto, a 9 de abril de 1823. apresentação dos ofícios tradicionais do Pisão de Tabuadela e das Minas do Foi administrador do concelho de Montalegre. Foi Procurador em Volfrâmio da Borralha. Chaves, da Casa de Bragança de 1868 a 1872. Bento Pereira Barroso, natural de Salto. Formou-se em Direito, foi primeiro reitor de Mourilhe e depois de Montalegre, no principio do Séc. XIX.

A A BARROSANA - ANO III - EDIÇÃO XXXI - JULHO 2020 43 VIAGEM PELAS FREGUESIAS SALTO DEMOGRAFIA SENHORA DO PRANTO Nas vinte povoações que constituem a freguesia, o número de O pároco da freguesia de Santa Maria de salto em 1758, o reitor António habitantes residentes em Julho era de 1.220, distribuídos da Alves de Sousa, fornece a sua versão para a origem do nome de salto:” seguinte forma: Sede da freguesia 505; Minas da Borralha 166; Este dito lugar é assim chamado para a tradição de uma imagem com o Pereira 74; Corva 72; Caniçó 70; Reboreda 58; Bagulhão 34; titulo Senhora do Pranto, padroeira desta freguesia chamada a “Senhora Linharelhos 32; Amiar 30; Póvoa 27; Amial 21; Pomar de Rainha de Salto” pela dita tradução de que de distancia de quase meio quarto de 21; Carvalho 20; Tabuadela 20; Beçós 18; Golas 17; Lodeiro de légua saltara para um sítio em que hoje está, para a lagoa e carvalheira Arque 15; Seara 9; Cerdeira 8 e Paredes 3. que esta se extingui e é o sítio deste lugar. PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO Aldeia das Madanelas, Mamoa de Amiar, Mamoa da Cerdeira, Mamoa de Paredes, Mamoa de Pensais, Mamoa de Lamas de Miro, Casa dos Mouros de Cristelo, Cividade, Alto do Castelo, e Castro de Cabanas “In Lodeiro de Archa habentur ibi XV. Localizam-se ainda na região de Salto, vestígios das seguintes localidades ermes: Aldeia de S. Bento, Santa Madalena, Ulveira, Curros de Mouro, Espinheiro e Sulpeleira”. Castros, mamoas, e sepulturas líticas, testemunham ainda uma história muito profunda e uma igreja paroquial antiga e outra moderna atestam o fervor religioso de uma população apegada ao chão de origem. Esta fidelidade contribuíu para o crescimento da sede da freguesia A carvalheira secou e a lagoa enxugou de sorte de que no tempo do que atrai cada vez mais visitantes e onde foram criados apoios Estilo e parte do Outono faz a aprazível e de limitável a circunspecto estruturais: Escolas, Parque Empresarial, Posto Médico, Farmácia, deste lugar de salto”. Perante o fenómeno milagroso e tão Lar, Bombeiros, agências Bancárias, Associações Desportivas e persistentemente repetido, da misteriosa mudança de imagem de Culturais, Parques de Lazer e campos de futebol. Senhora, do lugar de Oliveira para o sítio onde seria construída, há mais As casas Senhoriais e Brasonadas são as seguintes: Casa do de mil anos, a igreja velha, o povo devoto achou que se a Senhora dava o Capitão, Casa da Fonte, Casa do João André, Casa da Madalena, “salto” para este lugar era porque desejava que lhe construíssem um Casa do Morgado, e Casa do Tomás. espaço de culto ali e por isso foi decidido construir uma capela para acolher a Senhora, nascendo a nova aldeia em seu redor, a qual recebeu o nome de Nossa Senhora de Salto ou Santa Maria de Salto, em honra do “salto da Senhora” de Terras.

A A BARROSANA - ANO III - EDIÇÃO XXXI - JULHO 2020 44 ASSEMBLEIA MUNICIPAL | SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA Presidida por Fernando Rodrigues, realizou-se, no Gonçalves, João Soares, João Carlos Rodrigues, José João Moura, Nuno Auditório Municipal de Montalegre, a segunda sessão Pereira, Ana Isabel Dias, Ricardo Moura, Paulo Barroso, José Bento Caselas, ordinária do ano da Assembleia Municipal de Iva Rebelo, José Luís Nogueira, Manuel Rebelo, Rui Cruz, Sandra Gonçalves e Montalegre, com a seguinte Ordem de Trabalhos. Fernando Rodrigues. O deputado João Carlos Rodrigues fez uma intervenção Antes, efectuou-se o registo das presenças, tendo-se em defesa da honra. verificado que estavam presentes 39 membros. Além do O Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas por todos presidente da Câmara Municipal, Orlando Alves, e do os intervenientes. Inscreveram-se para segunda intervenção os deputados vice-presidente da Câmara Municipal, David Teixeira, Duarte Gonçalves, Sandra Gonçalves, Iva Rebelo, Manuel Rebelo e Rui Cruz. estiveram presentes os vereadores António Araújo, O Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas por todos Fátima Fernandes, Paulo Cruz e José Moura Rodrigues. os intervenientes. Atenta a ausência do 1.º Secretário da Mesa, Manuel Carvalho, o Presidente da Assembleia designou a deputada Gorete Afonso para, na presente sessão, exercer as funções de 2.ª Secretária da Mesa da Assembleia Municipal. 1–Apreciação e votação da ata nº 1 da 1.ª sessão 3 – Período da Ordem do Dia. ordinária do dia 28 de fevereiro, do ano 2020. A ata da sessão ordinária do dia 28 de fevereiro foi 3.1. Apreciação da informação escrita do Senhor Presidente da Câmara posta à consideração, tendo o deputado Duarte Municipal, acerca da atividade do município, bem como da respetiva situação Gonçalves feito um reparo. Posta a votação, a ata foi financeira, nos termos do disposto na alínea c), do n.º 2, do artigo 25º, e n.º 4, aprovada por maioria com três abstenções dos do artigo 35.º, ambos da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro. Para deputados Nuno Pereira, Jaime Barroso e José conhecimento. O Presidente da Câmara informou a Assembleia. Não houve Fernando Moura. intervenções . A Assembleia tomou conhecimento. 2–Período Antes da Ordem do Dia. 3.2. Aprovação dos Documentos de Prestação de Contas do Exercício Inscreveram-se para intervir os deputados Duarte Económico de 2019 – Mapas de Prestação de Contas e Relatório de Gestão. O Presidente da Câmara informou a Assembleia. Inscreveu-se para intervir o deputado Duarte Gonçalves. Deliberação: Aprovado por maioria com sete abstenções dos deputados Duarte Gonçalves, José João Moura, Jorge Lestra, Sandra Gonçalves, Iva Rebelo, Manuel Rebelo e Acácio Gonçalves.

A A BARROSANA - ANO III - EDIÇÃO XXXI - JULHO 2020 45 . ASSEMBLEIA MUNICIPAL | SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA 3.3. Aprovação do Relatório de Contas Consolidadas – ano 2019. Jorge Lestra, Sandra Gonçalves, Iva Rebelo e Manuel Rebelo. O Senhor Presidente da Câmara informou a Assembleia. Não houve intervenções.BDeliberação: Aprovado por maioria com sete 3.7. Aprovação do pedido de apoio financeiro, formulado pela abstenções dos deputados Duarte Gonçalves, José João Moura, União de Freguesias de Montalegre e Padroso, destinado ao Jorge Lestra, Sandra Gonçalves, Iva Rebelo, Manuel Rebelo e Acácio funcionamento corrente da União de Freguesias. Gonçalves. O Presidente da Câmara informou a Assembleia. Inscreveu-se para intervir o deputado Duarte Gonçalves. Deliberação: Aprovado por maioria com sete abstenções dos deputados Duarte Gonçalves, José João Moura, Jorge Lestra, Sandra Gonçalves, Iva Rebelo, Manuel Rebelo e Acácio Gonçalves. 3.8. Hotel Vista Alegre, Lda. Declaração de interesse público municipal de empreendimento turístico. Aprovação. O Presidente da Câmara informou a Assembleia. Não houve intervenções. Deliberação: Aprovado por unanimidade. (…) 3.12. Proposta de aprovação da doação de Autocarro pesado de passageiros – 92-83-SI, ao Município do Tarrafal de Santiago – Cabo Verde. O Presidente da Câmara informou a Assembleia. Inscreveu-se para intervir o deputado Duarte Gonçalves. 3.4. Aprovação da 2.ª Alteração Modificativa aos Documentos O Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas Previsionais do ano financeiro 2020 (Alteração Modificativa ao pelo interveniente. Deliberação: Aprovado por maioria com seis Orçamento da Receita e Despesa, Alteração Modificativa ao Plano votos contra dos deputados Duarte Gonçalves, José João Moura, de Atividades Municipais e Alteração Modificativa ao Plano Jorge Lestra, Sandra Gonçalves, Iva Rebelo e Manuel Rebelo. Plurianual de Investimento). O Presidente da Câmara informou a Assembleia. Não houve intervenções. Deliberação: Aprovado por maioria com seis abstenções dos deputados Duarte Gonçalves, José João Moura, Jorge Lestra, Sandra Gonçalves, Iva Rebelo e Manuel Rebelo. 3.5. Informação relativa aos compromissos plurianuais assumidos 5 – Período após a ordem do dia. Foi dada a palavra ao público, no ano económico de 2017 / artigo 6º da Lei nº 8/2012, de 21 de tendo-se inscrito para intervir Elisabete Cruz sobre o assunto do fevereiro, na redação dada pela lei nº 22/2015, de 17 de março / projeto de exploração mineira do lítio no concelho de Montalegre. Para conhecimento. O Presidente da Câmara informou a O Presidente da Assembleia Municipal informou a Assembleia que Assembleia. Não houve intervenções. A Assembleia tomou terminada a discussão da ordem do dia e efetuada a intervenção conhecimento. do público deu por encerrada a sessão. 3.6. Aprovação do pedido de apoio financeiro, formulado pela (Fotos e Texto: Municipio de Montalegre) União de Freguesias Paradela Contim e Fiães, destinado à beneficiação das obras das aldeias de Ponteira, Loivos e Fiães. O Presidente da Câmara informou a Assembleia. Não houve intervenções. Deliberação: Aprovado por maioria com seis abstenções dos deputados Duarte Gonçalves, José João Moura,

A A BARROSANNoticAias -deANO III - EDIÇÃO XXXI - JULHO 2020 46 VISTOS GOLD | DEPOIS DA PRIMEIRA INSTÂNCIA TRIBUNAL DA RELAÇÃO ABSOLVE MIGUEL MACEDO O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a absolvição do ex- QueOmPIéNIoÃOnovo Ministro das Finanças?!... Ministro Miguel Macedo no processo “Vistos Gold”. e agravou a condenação do ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado António Figueiredo para cinco anos, suspensos por igual período. Domingos Chaves Chama-se João Leão e tem como “padrinho” na politica Fernando Medina. Com um currículo invejável, o agora Ministro das Finanças assume-se como uma escolha de António Costa para manter a Através do Acórdão proferido na passada semana o TRL confirmou a decisão linha do actual Ministério. de primeira instância absolvendo o antigo Ministro da Administração A escolha de João Leão foi mesmo já alvo de rasgados elogios Interna do Governo PSD/CDS Miguel Macedo. “A tese da acusação/pronúncia do antigo Ministro da Economia e do Emprego do Governo de não se demonstrou ser real”, concluíram os Juízes do Tribunal da Relação de Passos Coelho, Álvaro Santos Pereira – o homem com o ónus Lisboa. O colectivo confirmou agora, a decisão do Tribunal de da responsabilidade de ter levado as prospecções de lítio para Primeira instância que havia igualmente absolvido Miguel Macedo da Barroso. No Twitter, o actual Director do Departamento de acusação de três crimes de prevaricação e um de tráfico de influências. Após economia da OCDE, diz mesmo que Leão “é uma excelente a decisão da Relação de Lisboa e conhecida que foi por Miguel Macedo, este escolha” e “a sua escolha dá as garantias necessárias que a apenas disse a fontes que lhe são próximas, que não vai prestar declarações prudência orçamental vai continuar”. Diz Santos Pereira: “Tive sobre o assunto. o prazer de trabalhar com João Leão quando ele foi o meu Acusação sem provas 5,8% Director no Gabinete de Estudos e Estratégia do Ministério de No acórdão, a que a Barrosana teve acesso, a Relação enumera os factos Economia e do Emprego – o que não augura nada de bom em que Macedo é ilibado: “Relativamente à questão da concessão de vistos de para os adversários do lítio – e fiquei com a melhor impressão entrada temporária de doentes líbios – diz o acórdão – a intervenção sobre a sua competência e dedicação à causa pública.” do arguido foi residual e inócua”, pois “limitou-se a pedir ao arguido Manuel Aos 46 anos, Leão foi um dos 12 especialistas chamados por Jarmela Palos para receber em audiência o arguido Jaime Couto Alves Gomes António Costa em 2015 para preparar o quadro e, posteriormente, falou sobre o assunto com o Ministro dos Negócios macroeconómico do seu primeiro Programa Eleitoral. Este Estrangeiros, Rui Machete”. E acentua: “Todo o procedimento se desenrolou lisboeta, nascido em 1974, é conhecido por ser mais discreto entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Serviço de Estrangeiros e do que outros nomes que também estavam na corrida pelo Fronteiras, tendo sido adotados critérios gerais de atuação e sem que tenha cargo de Ministro das Finanças, como Ricardo Mourinho Félix, existido alguma influência externa a estes decisores”. E acrescenta: “Toda o Secretário de Estado Adjunto e das Finanças. Além de ser esta narrativa está baseada em prova documental, conjugada com doutorado em Economia pelo Massachusetts Institute of os depoimentos das testemunhas ouvidas sobre a matéria, assim como, as declarações do arguido Manuel Jarmela Palos”. Technology dos EUA e licenciado em Economia e Mestre em Os Magistrados acrescentam ainda que relativamente à questão do processo Economia pela Universidade Nova de Lisboa, tem sido desde de pedido de reembolso de IVA, a tese da acusação-pronúncia assentava 2008 professor e investigador de Economia no ISCTE. As num comportamento do arguido Miguel Macedo “que se provou não ser ligações à política já têm alguns anos. É próximo de Fernando real”. E desta feita salientam: – “a sua única intervenção nesta matéria foi ter Medina, já que o assessorou quando o actual Presidente da pedido ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para receber em Câmara de Lisboa foi S2e0cr0e9táerio20d1e09,.E0S0se%tagduoiu-dsae Indústria e Desenvolvimento entre o6,c8a%rgo de audiência o arguido Jaime Couto Alves Gomes. Também neste caso Director do Gabinete de Estudos do Ministério da Economia a intervenção do arguido foi residual e inócua”. E em conclusão sobre este rpeo5gn,u9t%loa,rdnizoeimnt:e“3rTi,oo6rd%odoos entre 2010 e 2014. Na mesma altura desempenhou as pserrovcieçs3os,so6%ddae reembolso do IVA foi resolvido de forma Autorida3d,e2%Tributária e Aduaneira e sem funções de Presidente da Comissão Científica do intervenção de qualquer entidade terceira – toda a narrativa está baseada em Departamento de Economia do ISCTE e foi diretor do prova documental, conjugada com os depoimentos das testemunhas ouvidas a Doutoramento em Economia entre 2011-2012. esta matéria”.

A A BARROSANNoticAias -deANO III - EDIÇÃO XXXI - JULHO 2020 47 O PSD CONTRA LEIS “AD HOMINEM” NÃO TRAVA MÁRIO CENTENO PARA GOVERNADOR DO BP CAOOESPSTCIANOIJÃLÁHOCAODMEUMNÁICROIOUCAEONTBEPNEOÀ AR Partido \"discorda e desaconselha“, mas não aprovará leis à medida… Mandato do actual Governador termina a 7 de Julho Domingos Chaves Não é oficial mas a Barrosana sabe que António Costa já O PSD não vai travar a ida de Mário Centeno para Governador do Banco de comunicou informalmente a Carlos Costa e à AR a escolha de Portugal!... Apesar de estar contra a escolha do Governo, o Partido adianta Mário Centeno para o Banco de Portugal. que não vai aprovar legislações feitas à medida. Os sociais-democratas Na última reunião o Primeiro-Ministro terá até sondado o admitem aprovar alterações ao quadro legal, mas não para aplicar já ao actual Governador para continuar no cargo até à tomada de ex-Ministro das Finanças. \"A nossa posição é clara e já a comunicámos ao posse do ex-Ministro das Finanças. Governo: é uma posição desfavorável à escolha de Mário Centeno: é uma E fê-lo, porque o mandato do Carlos Costa termina a 7 de escolha desaconselhável, não traz clareza nem reforça solidez do sistema, é Julho e Centeno só pode ser nomeado a partir do dia 13 uma escolha que não faríamos e com que não concordamos\", afirmou o depois de sair do Eurogrupo e não sem antes cumprir uma Vice-Presidente do Partido Nuno Morais Sarmento, em conferência de série de formalidades. imprensa na sede nacional 5n,o8%Partido. A proposta de nomeação é do Ministério das Finanças mas No entanto, o PSD considera que o actual quadro legal permite ao Governo tem de passar pelo Parlamento, que dará um parecer, ainda escolher o ex-Ministro das Finanças para esse cargo e não apoiará uma lei que não viculativo. que pretenda travar o actual processo. \"É uma escolha que o Governo não À excepção do PS, nenhum Partido quer o ex-Ministro no deve fazer, mas que no quadro da lei pode fazer\", disse. \"Não somos Banco de Portugal mas o que já é certo é que nenhum Partido favoráveis à justiça legislativa revolucionária que se traduz em leis “ad também o não vai impedir e vão deixar cair o Projecto-Lei do hominem”, como se pretende em iniciativas legislativas que se destinam a PAN que podia destruir a ambição de Centeno. Depende agora impedir a concreta escolha do professor Mário Centeno, que visam não apenas da boa vontade do Governador que o ex-Ministro mudar as regras a meio do jogo, mas no fim do jogo\", criticou. sempre criticou. ... Marcelo não comenta BCE pede quatro semanas para emitir parecer… O Presidente da República escusou-se a comentar a proposta do Governo para nomear o ex-Ministro das Finanças, Mário O BCE-Banco Central Europeu pediu à Assembleia da República mais Centeno, para o cargo de Governador do Banco de Portugal, alegando que o que sabe é através da co9m,00u%nicação so6ci,a8l%. quatro semanas para emitir parecer sobre o Projeto.Lei do PAN que se “Não comento!... Vi a informação nas notícias, portanto não vou propõe alterar as regras de nomeação do Governador do Banco de comentar. Agradeço muito à comunicação social o ter Portugal. O pedido foi dirigido ao Presidente da Assembleia da República, transmitido, mas não vou comentar aquilo que soube através da Eduardo Ferro Rodrigues, que o comunicou à Comissão de Orçamento e comunicação social”, limitou-se a afirmar o Chefe de Estado Finanças, onde o Projeto-Lei do PAN está a ser debatido na especialidade. quando confrontado com a proposta do Governo. No documento, a que a Lusa teve acesso, “o BCE solicita respeitosamente à ... Assembleia da República Portuguesa a extensão do prazo por um período dNpee5ed,sq9it%udeaodtpriopellsooemPmaaa3r, nl,a6oam%sPesAnuNtpolpepmroorep3tnõu,6tega%urteêassm,”cbpoéammracaaq3ru,eá2emc%taiesrsAãdsoesedumorgbpêlanercieaiac.edra que lhe foi República passe a ter a competência de emitir um parecer vinculativo sobre a nomeação do governador do Banco de Portugal, que compete ao Governo, em vez de se limitar a realizar uma audição parlamentar.

A A BARROSANNoticAias -deANO III - EDIÇÃO XXXI - JULHO 2020 48 O PAN-PARTIDO DOS ANIMAIS E NATUREZA EM DESAGREGAÇÃO… FESTAOPDIONIAÃVOANTE|PCP INSISTE EM REALIZÁ-LA Domingos Chaves O PCP divulgou um vídeo e as regras sanitárias para a Casada com o eurodeputado Francisco Guerreiro que disse adeus ao festa do Avante, o que significa que mantém na sua Partido de André Silva, também Sandra Marques decidiu abandonar o agenda a respectiva realização apesar da pandemia de PAN. Porém ao contrário do marido, renunciou ao mandato de deputada covid-19. na Assembleia Municipal de Cascais e desfiliou-se.. Depois, foi a deputada Cristina Rodrigues, eleita pelo circulo de Setúbal a Na última edição do jornal com o mesmo título, órgão oficial desvincular-se também do Partido – a sétima desvinculação no espaço de do PCP, são publicadas duas páginas em que se descreve, ao uma semana. Esta no entanto e através de comunicado, esclareceu ir pormenor, as “medidas de segurança sanitária impostas pelo continuar no Parlamento como deputada não inscrita. surto epidémico de covid-19” para superar “o grande desafio” Registe-se que a demissão de Cristina Rodrigues se soma às do – realizar a festa em tempo de pandemia – que “fácil não será”, eurodeputado Francisco Guerreiro - saiu do Partido mas não largou o mas “não será seguramente impossível” – refere-se no dito cargo de Estrasburgo - e de sua mulher, Sandra Marques, membro da jornal. “Só quem não conhecer o colectivo partidário Comissão Política Nacional do PAN e autarca em Cascais, cargos a que comunista e os amigos da Festa do Avante é que poderá renunciou. Entretanto, na R5e,8g%ião Autónoma da Madeira o PAN dissolveu- sinceramente duvidar do êxito de tal empreendimento”, refere se após demissão de todos os seus membros. ainda o jornal. André Silva nega crise interna e acusa deputada e eurodeputado Isto apesar do líder, Jerónimo de Sousa, não dar como certa a de terem usado o PAN como “trampolim” realização da festa na Quinta da Atalaia, Seixal, embora se continue a prepará-la. “Sim, é possível continuar a viver - e Entretanto, o porta-voz do PAN garante que lutar - e salvaguardar a saúde pública”, lê-se no artigo do não está em causa a liderança e acusa a Avante. deputada Cristina Rodrigues e o No total, a área disponível será de 30 mil metros quadrados - eurodeputado Francisco Guerreiro de terem mais dez mil do que em anos anteriores -, existirão três usado o Partido como um “trampolim” para palcos, haverá uma delimitação de áreas e corredores para se chegarem a esses lugares. \"Não deixa de ser circular, as portas abrem mais cedo para evitar grandes curioso que das pessoas que recentemente aglomerações de pessoas e saíram do Partido nenhuma abdicou dos também haverá equipas permanentes de limpeza das seus cargos políticos remunerados\", disse instalações sanitárias, uma multiplicação de pontos para lavar André Silva. Apesar de mais cinco saídas, as mãos, pontos com gel desinfectante e o espaço entre mesas que se juntaram a estas no espaço de uma e nas diversas esplanadas será alargado o perímetro para semana, André Silva nega a existência de aumentar o distanciamento entre as pessoas. uma crise interna e garante que não está em O vídeo dos comunistas, em que explicam estas medidas, dura causa a liderança no Partido. \"O PAN está 01:19. Enquanto isso e ainda segundo9o,0j0o%rnal, o palc6o,8c%entral vivo e assim vai continuar. Os mais recentes -- palco 25 de Abril “contará com mais 6000 m2, o Auditório ep5i,s9ó%dios em torno da vida do nosso 1.º de Maio deixa de ter cobertura passando a ser um espaço Partido não alt3e,r6a%ram os no3s,s6o%s objectivo3s,2% aberto ao ar livre com cerca de 5000 m2” e “será ainda criado e não influenciarão o nosso foco\", afirmou o um terceiro palco de grandes dimensões, que aglutinará a porta-voz do PAN em conferência de programação prevista para outros palcos”. imprensa.

A A BARROSANNoticAias -deANO III - EDIÇÃO XXXI - JULHO 2020 49 ECONOMISTAS DUVIDAM DE UMA RETOMA RÁPIDA E APONTAM PARA CRISE ESTRUTURAL VárOioPsINeIÃcoOnomistas assumem que dificilmente a economia portuguesa escapará de uma crise prolongada e com características estruturais. No seu primeiro debate na Assembleia da República Domingos Chaves enquanto Ministro das Finanças, João Leão assumiu estar convicto de que, “quando esta pandemia estiver ultrapassada, se seguirmos políticas adequadas, vamos sair dela mais rapidamente do que na anterior crise, e conduzir de novo o país para um caminho de confiança, crescimento e sustentabilidade”. A declaração está em linha com a de Mário Centeno. “A recuperação, apesar de tudo, já se começa a visualizar”, tinha dito o Ministro demissionário, na apresentação do Orçamento rectificativo. Já outros economistas não consideram que ambas as afirmações estejam erradas, mas consideram que criam uma expectativa que dificilmente terá resposta na realidade. Na prática, sugerem que Portugal vai sair depressa da crise e que assim que o problema da Enquanto isso, Luís Aguiar, economista e professor na Universidade do pandemia for ultrapassado, a economia volta a Minho, considera que, mais do que a incerteza, há razões de fundo para funcionar a todo o gás. Mas os economistas duvidam. acreditar que a crise demorará tempo a ser resolvida. “O facto de o choque Miguel Ferreira, economista da Nova SBE, concorda que inicial não ter sido estrutural, não significa que não venha a ser estrutural.” a recuperação será mais rápida do que a saída da crise O facto de o nosso país ter uma economia muito dependente de serviços – os anterior, “mas essa demorou cinco anos”. Para o mais afetados pela pandemia – prejudica as visões mais optimistas. “Um ou especialista, uma recuperação rápida seria uma retoma dois anos com o turismo muit5o,8i%ncerto e colocam-se problemas de estrutura em “V”, em que no próximo ano a economia estaria já na economia”, assegurou um macroeconomista especialista em assuntos no nível de onde partira e a crescer ao ritmo que se europeus, que pediu para não ser identificado. esperava antes da pandemia. Os economistas não têm dúvidas de que a quebra de actividade permanente Ninguém acredita nesse cenário. “Dois a três anos será terá consequências estruturais. Além disso, Aguiar lembra que as economias o tempo expectável“, considera. ocidentais já tinham problemas estruturais e que a crise os vem agravar. Carlos Marinheiro, vogal não executivo do Conselho das “A banca voltará a ter de lidar com problemas de malparado, a questão das Finanças Públicas, avisa que “ninguém sabe se vai ou empresas-zombies estava a ser resolvida mas agora regressa, tínhamos um não haver uma segunda vaga” e que essa incerteza faz enorme problema de dívida que agora se vai agravar”, disse. No fundo, quanto com que seja muito difícil prever a recuperação que mais endividados o Estado, as empresas e as famílias saírem desta recessão, Portugal irá ter. mais difícil e lento vai ser o processo de voltar a crescer. ... ... Ninguém tem a certeza sobre evolução da pandemia, avisa Marcelo O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, advertiu que ninguém tem a certeza absoluta sobre a evolução da pandemia. “A Organização Mundial de Saúde admite, no caso da Europa, que há um grau de imprevisibilidade quanto à evolução da pandemia nas próximas semanas e até nos próximos meses”, começou por dizer o Chefe de Estado. O Presidente da República, que falava aos jornalistas após rveissip9ta,o0rn0d%aiaEsàcpoolassBib6ái,sl8iic%daadeeSleecvuanndtaádriaapFeolontReesinPoerUeniriadodedeMteralov,anr oa Porto, marcando o fim do ano lectivo, entrada de cidadãos portugueses. As notícias que chegam todo5s,9o%s dias significam que mesmo na União Europeia não há critério homogéneo, por maioria de razão, o Reino3,U6%nido, já nã3o,6p%ertence à3U,2n%ião Europeia, logo o estar a comentar casuisticamente implica, primeiro, olhar para a evolução dessas decisões, que em muitos casos mudam todos os dias. Em segundo lugar ter de verificar, infelizmente, que não é possível haver um critério europeu“, disse.

A A BARROSANNoticAias -deANO III - EDIÇÃO XXXI - JULHO 2020 50 BARÓMETRO DE JUNHO MARCELO E COSTA SOMAM SALDOS DE OPINIÃO POPULARIDADE INÉDITOS Ainda sob o efeito da resposta à covid-19 – e com uma presença permanente nas televisões e nos principais telejornais –, o Presidente da República e o Primeiro-Ministro somam saldos de popularidade inéditos. Como votaDromiaingos Chaves se as eleições legislativas fossem hoje?!... A harmonia perfeita entre Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa Como vê a actuação dos líderes políticos?!... – expressa por ambos na célebre visita conjunta à Autoeuropa, em Palmela – é aplaudida pela esmagadora maioria dos eleitores, como revela o barómetro mensal da Eurosondagem 5,8% Com efeito, para mais de dois terços dos inquiridos, António Costa faz bem em apoiar a recandidatura de Marcelo à Presidência da República. E, pelo menos a avaliar pela popularidade recorde do Presidente da República e do Primeiro-Ministro, Marcelo também terá feito bem em elogiar a actuação de António Costa e do seu Governo. Numa altura em que muito se tem falado sobre a ida de Mário Centeno para Governador do Banco de Portugal, o barómetro é Outros dados da amostra… também claro na afirmação de que o ex.Ministro das Finanças deveria continuar com a tutela das contas públicas. Para 56% dos inquiridos, Centeno devia ter continuado como Ministro e só 25% consideram que deveria trocar o lugar no Executivo pelo de Governador em substituição de Carlos Costa, cujo mandato termina em 7 de Julho. 9,00% 6,8% Quanto aos restantes Partidos, assiste-se ao afundanço do P5A,9N%, que 3,6% 3,6% 3,2% é ultrapassado pelo Chega, enquanto Catarina Martins tem dos baixos índices de popularidade desde que coordena o BE, ficando bem atrás do líder do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos.