GESPOL

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO que permitem a comunicação e possibilitam o trabalho coordenado e sistêmico da Gestão Operacional, e, sobretudo, a segurança e salvaguarda da sociedade e do policial militar. Há também toda uma infraestrutura de sistemas interligados pela parte física de sites de telecomunicações, microondas e antenas para viabilizar a interoperabilidade e a transmissão de dados. E, para que se possa desencadear todas as rotinas de TIC com disponibilidade, integridade, confidencialidade e segurança, a Polícia Militar dispõe de um ambiente robusto de servidores e storages (repositório de dados) instalados em seu Data Center para processar e armazenar milhares de dados e informações produzidos diuturnamente. O trabalho intelectual de bastidores dos profissionais de TIC, em regra ininterrupto, intenso, silencioso e intangível, é também responsável, com o uso de tdveieactnduoardlaosogsieaesmedqeucobipnuashmieneceinsmstoiensntetaollispgaúerntteciries(dpineatrecalriigotêéenrmicoisaprdteéegconneiocgroóisecnieotsast)d,aopbeedlloaecteirdfaeontsisvfomorpemdoilaaicçniãatoel, Análise Criminal dos sistemas inteligentes desenvolvidos com a expertise da área de TIC da Instituição, tudo para dar suporte à tomada de decisões sob o ponto de vista estratégico e tático e notadamente a definição e o desenvolvimento de ações e operações consubstanciadas no Cartão de Prioridade de Patrulhamento (CPP) do Plano de Policialmente Inteligente (PPI). Nesse momento histórico, denominado de Era da Transformação Digital, em que o mundo produz bilhões de dados em segundos e as máquinas paulatinamente substituem ações repetitivas do homem pelas tecnologias de Inteligência Artificial, a gestão de TIC da Polícia Militar ocupa um papel essencial na missão de preservar e integrar o seu legado tecnológico construído em décadas de trabalho por homens de visão futurista e, como desafio maior, automatizar processos e rotinas na busca por soluções de TIC que possam oferecer e entregar ao cidadão serviços cada vez mais eficientes e com atendimento de excelência. 11.1 DIRETIVA DE PLANEJAMENTO, PROCESSOS E PROJETOS Realizar trabalho harmônico e sistematizado que atenda à Instituição como um todo, objetivando entregar serviços ao cidadão com valores agregados à melhoria da sua qualidade de vida. Todas as decisões e atividades desenvolvidas pela Gestão de TIC da Polícia Mepriosliojtealutroçsõsã.eoOs)spsprãeroocedfduritudotasoseddsaeerpovlbiaçsoneserjvoaabmçtiãedonotsdoaa,osdfeminseeallnhdhooorsedsperpoprjeártotoiccsea(sshsaosresddweimaareben,etsraotdufatrwsa androee mundo dos negócios público e privado, como instrumentos norteadores da gestão de qualidade. A política estabelecida no Plano Diretor de empregar a biblioteca das melhores práticas em TIC tem o condão de dar direcionamento tecnológico pragmático e realístico para as necessidades de cada uma das áreas de negócios, de maneira que Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo 99

GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO esse trabalho harmônico e sistematizado atenda à Instituição com visão holística e integradora, e que os projetos de TIC, ao final, entreguem ao cidadão serviços com valores agregados à melhoria da sua qualidade de vida. O uso de boas práticas em TIC, a exemplo da Biblioteca Information Technology Infrastructure Library, do Guia Project Management Body of Knowledge e o Control Objectives for Information and Related Technology, norteia a Gestão de TIC com experiências positivas e lições aprendidas em todo o mundo, que podem ser adaptadas para qualquer organização, além de definir os principais e mais importantes macroprocessos de controle para a gestão dos serviços de TIC. O Plano Diretor de TIC é a base de todo o planejamento e direcionamento tecnológico dos projetos de TIC da Polícia Militar. Documento obrigatório que exige revisões e atualizações anualmente, cujo escopo reside na definição da visão, missão, valores e dos objetivos táticos para a área de TIC, tudo absolutamente alinhado e aderente ao Plano Estratégico de Comando da Instituição, destacando o modelo de governança a ser seguido, traçando diretrizes, metas e ações para o futuro, definindo os critérios de seleção e a priorização dos projetos de integração internos e também com outros órgãos públicos e privados, além de detalhar as principais iniciativas de inovação a médio e longo prazos. Outra vertente de suma importância, ligada intimamente ao sucesso dos projetos e da inovação tecnológica, é o perfeito alinhamento da Gestão de TIC à Gestão de Finanças da Instituição. A destinação de recursos orçamentários e financeiros é condição indispensável para a manutenção, integração, evolução e inovação da tecnologia. A parceria e a sintonia dessas duas áreas de gestão fundamentais devem acontecer durante todo o exercício financeiro e são essenciais para atingir os objetivos estratégicos institucionais, pois só assim é possível proceder às aquisições e contratações previstas no Planejamento Orçamentário Setorial e no Plano de Aplicação de Recursos Orçamentários, os quais visam, como resultado, ao perfeito funcionamento da Gestão da TIC e à entrega de serviços eficientes e com qualidade aos cidadãos. 11.2 DIRETIVA DE INTEGRAÇÃO E INOVAÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO Reafirmar a interdependência da Informação e Comunicação, bem como a essencialidade da inovação para dar base a qualquer ramo da ciência ou dos negócios. Até 7 de novembro de 2018, a atual DTIC recebia a denominação de Diretoria de Telemática. A recente adequação feita ao nome do Órgão de Direção Setorial está vinculada à evolução das tecnologias ao longo do tempo e especialmente à importância das atividades realizadas pela Gestão de TIC na conjuntura 100 Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO socioeconômica do País, notadamente o Estado de São Paulo, que exige mudanças constantes dos órgãos de segurança pública para enfrentar proativamente a violência e a criminalidade. Registre-se que a primeira nomenclatura da DTIC, em 1987, era Diretoria de Sistemas, tempos em que era comum os sistemas informatizados funcionarem isoladamente, com predomínio das redes locais. De início, é importante dar ao leitor, ainda que de modo simples, uma noção do significado do termo Tecnologia da Informação e Comunicação. A TIC, basicamente, constitui-se em um conjunto de recursos tecnológicos obrigatoriamente interligados entre si, os quais têm uma ou mais finalidades específicas. Em regra, de um lado têm-se hardware e software que representam o núcleo da Informação, fruto do trabalho integrado das partes física e lógica, e do outro lado está o polo da Comunicação, que estabelece as relações entre pessoas, organizações e máquinas. Exemplos de produtos de TIC afetos ao cotidiano da Polícia Militar: a) Atendimento de Emergência 190 dos COPOM; b) Boletim de Ocorrência Eletrônico; c) Sistema de Radiocomunicação Digital; d) Sistema RADAR; e) Sistemas Informatizados SIOPM, SIRH, SIPL; f) Sistemas Inteligentes COPOM ON-LINE e FOTOCRIM; g) Correio Eletrônico Lotus Notes; h) Câmera Operacional Portátil (Body Cam); i) Sistema Olho de Águia; j) Sistema de Videomonitoração; k) Aplicativos “PM com Você”, “Emergência PM” e “SOS Mulher”; l) Videoconferência; m) Redes Sociais, Chats e Fóruns. As palavras integração e inovação representam a melhor forma de se entender a TIC. A integração pelo fato de que o funcionamento de uma depende necessariamente da outra, ou seja, Informação sem Comunicação e vice-versa não atingem uma ou mais finalidades específicas, especialmente nos tempos em que as relações pessoais e organizacionais dependem sobremaneira da troca de dados por meio da Internet. Já a palavra inovação é essencial para a sustentabilidade de qualquer que seja o ramo da ciência ou dos negócios. O sentido da palavra integração para a TIC abrange não só a inter-relação entre os sistemas de propriedade da Polícia Militar, mas também a conexão e a Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo 101

GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO interação com ferramentas tecnológicas de outros órgãos, a exemplo do Sistema DETECTA da Secretaria da Segurança Pública, os bancos de dados pertencentes à Polícia Civil cadastrados na PRODESP e o INFOSEG do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Quanto ao quesito inovação da Gestão de TIC é importante salientar que a Polícia Militar ocupa atualmente local de destaque entre os órgãos públicos e privados do país em virtude da sua expertise e know-how no desenvolvimento e implantação de soluções tecnológicas, sempre observando a premissa “inovar, preservando o legado”. Apresenta-se, na sequência, um retrato das principais inovações tecnológicas implementadas pela Polícia Militar que visam dar eficiência e qualidade no atendimento aos cidadãos. A Polícia Militar tem estrategicamente implantados no Estado de São Paulo 11 COPOM, destinados, especialmente, ao atendimento de emergência “190” e ao despacho das viaturas policiais e Unidades de Serviço para servir e proteger o cidadão nos 645 municípios. O COPOM SP é referência na América Latina por conta de sua infraestrutura tecnológica, capacidade de atendimento ao cidadão e integração com outros órgãos. O Data Center da Polícia Militar está entre os principais centros de processamento de dados da América Latina, conta com tecnologias avançadas e capacidade para prover todos os serviços de TIC do Estado de São Paulo considerados de missão crítica, tais como Radiocomunicação Digital, Atendimento de Emergência “190” e Sistema de Informações Operacionais da Polícia Militar (SIOPM). A portabilidade de ativos de TIC é a tendência no mundo, razão pela qual a DTIC padronizou a disponibilização de HT e TPD para uso do efetivo policial durante o serviço. Entregar ao policial militar um smartphone com acesso a informações gerenciais tem por finalidade torná-lo cada vez mais técnico e eficiente em suas ações, na medida em que suas decisões podem ser tomadas, in loco e em real time, com base nos protocolos e normas institucionais e POP, além da viabilidade técnica de poder analisar, pelas tecnologias, casos concretos e submetê-los ao Ciclo de Melhoria Contínua da Gestão Operacional. O BOe e os Aplicativos “PM com Você”, “Emergência PM” e “SOS Mulher” são exemplos de softwares e soluções desenvolvidos pelo capital intelectual dos policiais militares e colaboradores que exercem suas missões na Fábrica de Software da DTIC. Essas tecnologias traduzem-se na melhor forma de integração e inovação da Gestão de TIC e que, sobretudo, entregam serviços diretamente ao cidadão. Há por trás da elaboração do BOe e do uso dos sobreditos aplicativos uma série de sistemas integrados, infraestruturas e ativos tecnológicos, além da inovação na forma de atendimento à sociedade. 102 Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO A Polícia Militar caminha a passos largos também na evolução das tecnologias associadas às Cidades Inteligentes e Internet da Coisas, por intermédio da implantação e do aperfeiçoamento dos seus sistemas de imageamento e Videomonitoração Policial. As câmeras urbanas e rodoviárias (Optical Character Recognition -OCR) compõem, respectivamente, os sistemas Olho de Lince e RADAR. As câmeras embarcadas em aeronaves, por sua vez, dão suporte ao sistema Olho de Águia. cOopnesroaNlicdoioamnmaeifsusmnPdooarmstiásettneetimasla(aCvdOaenPç)v,oigqtileuâcnencoicaloómeglipecotõreônmnaichaoi,stseóissrttiaeãmodaainPsOMelrhEidoSaPs,Vicavoosm. CAâvsimsteCarsOaPas dar respaldo, transparência e legitimidade ao bom trabalho policial, de acordo com objetivos muito bem definidos, quais sejam, robustecer provas judiciais, minimizar o uso da força, reduzir denúncias e reclamações contra policiais militares, reafirmar a cultura profissional, otimizar instruções e treinamentos por meio de estudos de caso e permitir o célere assessoramento de escalões de supervisão e comando em circunstâncias críticas. As evidências digitais captadas pelos policiais militares são armazenadas em nuvens artificiais de alta confiabilidade e podem ser compartilhadas com outros órgãos, a exemplo do Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Técnico-Científica e Defensoria Pública. Ainda agregado aos sistemas de imageamento, merece destaque o Projeto DRONEPOL. As aeronaves remotamente pilotadas na atualidade são importantes ferramentas tecnológicas de apoio ao planejamento e à execução das atividades operacionais e de inteligência da Polícia Militar. A gravação e a transmissão em tempo real de uma AISP auxilia o Comandante no processo decisório, no planejamento e execução dos planos de ação, somando esforços para a elaboração do PPI e no Gerenciamento de Operações em manifestações públicas e na monitoração de infratores da lei e organizações criminosas. Outra iniciativa também relacionada aos sistemas de imageamento, Cidades Inteligentes e IoT, e porque não dizer Inteligência Artificial, é o estudo de viabilidade técnica e econômica da Gestão de TIC que visa identificar se as tecnologias de biometria facial existentes no mercado atendem as necessidades operacionais da PMESP. Por fim, cabe destaque ao fsriostteamdaadePMTeEleSPmectormia, que consiste em solução tecnológica implementada na a finalidade de gravar, mensurar e transmitir remotamente dados das viaturas para um sistema de gestão e monitoramento. Permite, entre outras funcionalidades, identificar, em tempo real, o georreferenciamento dos veículos no terreno, controlar o consumo de combustível, planejar a reposição de peças, gerar alarmes em áreas temáticas, delimitar localidades de patrulhamento com base no CPP, monitorar a velocidade dos deslocamentos e frenagens, além de integrar-se com outros sistemas da Polícia Militar, a exemplo do COPOM ON-LINE. Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo 103

GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 11.3 DIRETIVA DE DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SOLUÇÕES DE TIC COM FOCO NO ATENDIMENTO AO CIDADÃO Avaliar e valorar o ganho e os benefícios agregados à vida do cidadão por conta do trabalho feito pela TIC. Diga-se, de antemão, que o papel essencial da TIC no mundo é melhorar a vida e o bem-estar das pessoas. Na medicina, engenharia, em organizações privadas ou públicas, o propósito das ciências de TIC é sempre promover o desenvolvimento social e econômico, agregando valor aos negócios de cada player do mercado, estabelecendo interdependência entre eles. Esse trabalho sincronizado de evolução da TIC tem a finalidade de colocar o mundo digitalmente nas mãos do cidadão, entregando-lhe dados e informações que possibilitem a realização das tarefas cotidianas em qualquer hora e lugar. Tudo isso para viabilizar conforto, celeridade, segurança, saúde, economia e outros fatores que possam melhorar a qualidade de vida em sociedade com constante evolução e velocidade de transformação. Nas Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, o papel da TIC não pode ser diferente. Na última milha do trabalho feito pela Gestão de TIC, exatamente quando o policial militar chega ao local de atendimento da ocorrência, é que deve ser mensurado o resultado de todo o esforço e investimento feitos e se os objetivos estratégicos estabelecidos para a Gestão Operacional foram impactados positivamente pelos serviços de TIC. Essa é a “hora da verdade” em que o Gestor Público deve obrigatoriamente avaliar e valorar o ganho e os benefícios agregados à vida do cidadão por conta do trabalho feito pela TIC. Vide adiante, como exemplo, as rotinas, recursos e ativos envolvidos e empregados pela Gestão de TIC no momento em que o cidadão aciona a Polícia Militar pelo telefone e a viatura desloca-se para atender a ocorrência despachada pelo COPOM: Parte Lógica (Software): a) Sistema de Telefonia de Atendimento “190”; b) Sistema de Radiocomunicação Digital; c) Rede de Dados Intragov; d) Rede Intranet; e) Sistema de Informações Operacionais da Polícia Militar (SIOPM); f) COPOM ON-LINE; g) Solução Terminal Móvel de Dados (TMD); h) Solução Terminal Portátil de Dados (TPD); i) Sistema de Integrado de Recursos Humanos (SIRH); 104 Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO j) Sistema de Gerenciamento e Custódia de Evidências Digitais (SiGCED). Parte Física (Hardware): a) Central Telefônica e PABX; b) Transceptores Móveis; c) Transceptores Portáteis; d) TMD; e) TPD; f) COP; g) Computador; h) Aparelho de Telefonia Móvel; i) Servidor e Storage. Da mesma forma, para as outras áreas de gestão da Polícia Militar, a Gestão de TIC é atividade-meio e atua como suporte e engrenagem de ligação e relacionamento, promovendo a coordenação lógica de todos os sistemas das áreas de negócios que compõem a arquitetura corporativa de TIC. Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo 105

Fonte: Istock.

GESTÃO DE INTELIGÊNCIA DE 12 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA

GESTÃO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA A Inteligência, enquanto atividade, tem como finalidade precípua assessorar o processo decisório dentro da Instituição, processo este que atinge todos os escalões de Comando, alcançando os níveis Estratégico, Tático e Operacional, objetivando a antecipação e a prevenção de eventos que possam impactar a Segurança e a Ordem Pública. Apesar de todas as gestões anteriores serem igualmente relevantes na construção holística da PMESP, é indiscutível que a Gestão de Inteligência de Segurança e Ordem Pública possui notoriedade enquanto elemento subsidiário da atividade operacional, dando-lhe suporte para as ações de planejamento e execução. Se bem estudados, os dados e informações provenientes dos setores de Inteligência resultarão em estratégias bem definidas que contribuirão para a neutralização de fenômenos com potencial de risco para a quebra da Ordem Pública, bem como na organização de recursos e meios em operações e ações policiais. É a inteligência à disposição da PMESP e, por conseguinte, a favor da sociedade e do cidadão. A Atividade de Inteligência na visão da PMESP é um conjunto constante de ações ordenadas, especializadas e técnicas cujo objetivo precípuo é a obtenção, a produção, a transmissão e a salvaguarda de conhecimento útil e oportuno para o assessoramento de um tomador de decisão nos diferentes níveis da organização. Balizada pela doutrina clássica de Inteligência, na Polícia Militar, essa atividade se divide, fundamentalmente, em dois grandes ramos: • Icnotnehliegcêimnceian:totsemútecios meoopoobrjetutinvoos a obtenção, análise e disseminação de sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório, a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado; • Contrainteligência: objetiva prevenir, detectar, obstruir e neutralizar a Inteligência adversa e as ações que constituam ameaça à salvaguarda de dados, conhecimentos, pessoas, áreas e instalações de interesse da sociedade e do Estado. É cediço que a Inteligência como Atividade não é exclusiva dos órgãos de Estado, de forma que, a cada dia, diversas áreas, públicas e privadas, ampliam e disseminam conceitos e práticas a ela relacionadas. Assim, no âmbito da Polícia Militar, a Atividade de Inteligência é orientada pela sua Política de Inteligência. A Atividade de Inteligência não se confunde com a Atividade Investigatória, pois a investigação criminal é conduzida pelo modelo de persecução penal previsto e regulamentado na norma processual em vigor, visando à produção de provas. Logo, atua em linha de investigação. A Atividade de Inteligência, por sua vez, tem como objetivo a produção de 108 Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO conhecimento para o assessoramento (e não à produção de provas). Portanto, atua de acordo com a perspectiva do ciclo de produção de conhecimento (reunião, análise, interpretação, formalização e difusão). A investigação, em regra, busca obter provas de fatos passados e, para isso, produz relatório cujo objetivo final é ser parte da persecução criminal. Já a inteligência busca dados e informações para o assessoramento em fatos passados, presentes e acerca daquilo que tende a acontecer baseado no que se sabe e no que se tem de conhecimento no momento da análise. A Atividade de Inteligência se desdobra em uma inteligência voltada, especificamente, para a atuação na atividade destinada a mitigar fenômenos que possam quebrar a Ordem Pública - é a chamada Inteligência de Segurança Pública -, que, por sua vez, possui como uma de suas espécies a Inteligência de Segurança e Ordem Pública. A Inteligência de Segurança Pública (ISP) é um assessoramento perene e organizado que tem como objetivo precípuo identificar, avaliar, monitorar, mitigar e prevenir fenômenos criminais e não criminais, mas que possuem potencial de romper com a Ordem Pública. Para tanto, é imperiosa a produção e salvaguarda de dados e informações imprescindíveis para subsidiar o tomador de decisão em questões afetas à Segurança Pública. Estão presentes nas ações relativas à ISP, assim como ocorre com a Atividade de Inteligência, a existência de dois ramos de atuação interdependentes, quais sejam, a Inteligência de Segurança Pública e a Contrainteligência de Segurança Pública. A primeira se destina à produção de conhecimento voltado à Segurança Pública e, a segunda, a produzir conhecimentos e agir para neutralizar as ações adversas, proteger a atividade e a Instituição. Estes dois ramos são umbilicalmente ligados e interdependentes. Para o desenvolvimento da Inteligência de Segurança Pública são empregadas técnicas de Inteligência Policial e de Análise Criminal. Por Inteligência Policial compreende-se o conjunto de medidas e técnicas que tem como objetivo obter conhecimento sobre a atuação de crimes comuns e aqueles de natureza organizada, assessorando o desenvolvimento de ações de polícia investigativa e ostensiva por meio de análises e reflexões para reprimir e prevenir a ocorrência de fenômenos criminais. voltadPoopraoruatarooblatdeon,çãpoordeAndáadlisoes eCrinimfoirnmalaçcõoemspúrteeeisndeeo-speorotucnoansjusonbtoredpeaadçrõõeess e tendências do crime, cuja finalidade é conhecer o fenômeno criminal para direcionar a atuação de polícia investigativa e preventiva. Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo 109

GESTÃO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA Como uma variante da Inteligência de Segurança Pública, tem-se a Inteligência de Segurança e Ordem Pública (ISOP), ramo da Atividade de Inteligência de Segurança Pública que se destina, especificamente, à obtenção de dados e informações, por meio de processos específicos, cuja finalidade é buscar o controle do espaço e do tempo e identificar padrões e tendências em razão de fenômenos que tenham potencial de romper com a Ordem Pública, subsidiando a atividade operacional de polícia ostensiva e de defesa civil para mitigar e prevenir estes fenômenos. O objetivo precípuo da ISOP é a produção de dados e conhecimentos relativos a fenômenos de interesse da Atividade de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública para colaborar na prevenção criminal, ou seja, eventos que ponham em risco a quebra da Ordem Pública. Envolve também a obtenção de outros conhecimentos imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado, inclusive em ações de Defesa Civil. Em síntese, têm-se as seguintes concepções relacionadas à Inteligência: Figura 12.1: Síntese da atividade de inteligência Fonte: Centro de Inteligência da Polícia Militar (PMESP). A atividade de ISOP atua nos aspectos da Ordem Pública, ou seja, tranquilidade, salubridade e segurança pública. Portanto, qualquer fenômeno que tenha potencial de quebra da Ordem Pública é objeto de atenção desta vertente da Inteligência de Segurança Pública e, para seu desenvolvimento, constituem-se os Sistemas Inteligentes e a Análise Policial-Militar. 110 Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO São instrumentos utilizados em cada uma das atuações específicas: Figura 12.2: Instrumentos de inteligência de segurança pública. Fonte: Centro de Inteligência da Polícia Militar (PMESP). Figura 12.3: Instrumentos de inteligência de segurança e ordem pública. Fonte: Centro de Inteligência da Polícia Militar (PMESP). 12.1 DIRETIVA DE ANÁLISE POLICIAL-MILITAR E SISTEMAS INTELIGENTES Facilitar o desenvolvimento de trabalhos acerca de fenômenos que possam quebrar a Ordem Pública por intermédio dos sistemas inteligentes. Para tanto, são realizados estudos para direcionar os ativos operacionais através da Análise Policial. Considerando que a ISOP tem como objetivo principal contribuir na mitigação de eventos que possuem risco de quebrar a Ordem Pública, é imperioso destacar que a terminologia “análise criminal” não é adequada, pois não é somente o fenômeno crime que quebra a Ordem Pública. Assim, a ISOP trabalha com a Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo 111

GESTÃO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA perspectiva de “Análise Policial-Militar”, pois, neste tipo de análise, podem ser tratados quaisquer eventos que trazem risco de quebra à Ordem Pública, não só fenômenos criminais. A Análise Policial-Militar, portanto, é uma espécie da Análise Criminal, própria da polícia preventiva, mas que dela difere pois trata de fenômenos diversos que podem romper com a Ordem Pública. Já na Análise Criminal, a perspectiva é da quebra da Ordem por meio da prática de um crime. Em síntese, a ISOP produz conhecimentos, por meio da Análise Policial-Militar, sobre fenômenos de interesse da polícia ostensiva, entre os quais se encontram as ações de proteção ambiental, de trânsito urbano e rodoviário, da aviação policial- militar, de ações de controle de multidões, de defesa civil, entre outras, que estão relacionadas com a preservação e o restabelecimento da Ordem Pública e de seus aspectos — salubridade, segurança e tranquilidade públicas. Não obstante, para a elaboração de uma Análise Policial-Militar é importante o uso dos Sistemas Inteligentes disponíveis à Polícia Militar. Estes sistemas formam um conjunto de ferramentas desenvolvidas para a obtenção do conhecimento armazenado nos bancos de dados dos Sistemas Inteligentes (SIOPM, INFOCRIM, FOTOCRIM, COPOM ON-LINE), e de outras fontes disponíveis, visando à identificação de AISP e suas características, qualitativas e quantitativas, que são plotadas em CPP para a realização da Polícia Ostensiva Inteligente e de Operações Policial-Militares. À guisa de exemplos, seguem alguns Sistemas Inteligentes disponíveis na Instituição, tais como: • SIOPM: O Sistema de Informações Operacionais da Polícia Militar (SIOPM) armazena todos os atendimentos realizados pela PMESP e possui ligação com a PRODESP, no tocante às bases de pessoas e veículos. Há algum tempo, foi vinculado ao COPOM ON-LINE, para onde migram as informações das ocorrências geradas a partir do atendimento “190”, que são inseridas pelos atendentes dos COPOM/CAD, e, também, ao Sistema de Informações de Recursos Humanos (SIRH), de onde se busca a identificação dos policiais militares que compõem as Unidades de Serviço. • PRODESP: Ferramenta Inteligente da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (PRODESP) que permite a consulta de dados cíveis, criminais e de movimentação prisional no Estado de São Paulo. As Bases PRODESP são constituídas pelos sistemas criminais do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), da Divisão de Vigilância e Capturas (DVC), da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP/COESPE) e do Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo 112 Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (DETRAN). • BASE DE FOTOGRAFIAS CRIMINAIS (FOTOCRIM): Trata-se de sistema registrado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial como marca da Polícia Militar, que se presta a agrupar fotografias de criminosos obtidas em decorrência da atividade de polícia ou durante a inclusão do preso na SAP. A ferramenta permite consultas por nome, delito, região de atuação, tatuagens, modus operandi e pertencimento a quadrilha. • COPOM ON-LINE: Igualmente registrado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial como marca própria da Polícia Militar, maximiza a Gestão Operacional na medida em que permite visualizar, em tempo real, ocorrências e Unidades de Serviço em patrulha, realizar consultas e análises, bem como confeccionar relatórios. O COPOM ON-LINE é a mais dinâmica e versátil das ferramentas de gestão da polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, principalmente porque propicia o direcionamento dos ativos operacionais aos problemas de cada região. • INFOCRIM 3.0: Desenvolvido pela SSP, permite, entre outros, a visualização de Boletins de Ocorrência, a confecção de mapas de Roubo e Furto de Veículos, análises de Roubo de Carga e Sistema de Bonificação por Produtividade Policial. • INFOSEG: Desenvolvido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, é administrado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e permite integrar as diversas bases de dados das Secretarias de Segurança Pública estaduais, possibilitando o acesso a informações diversas sobre indivíduos, veículos e armas. É uma ferramenta amplamente utilizada por agentes de segurança pública como policiais civis, militares, federais, guardas municipais e membros de organismos de inteligência. • DETECTA: Para dar maior eficiência ao planejamento do patrulhamento das vias públicas e das investigações criminais, o Estado de São Paulo criou o DETECTA, ferramenta inteligente da Secretaria da Segurança Pública que faz a integração das bases de dados das Polícias e permite a visualização, correlação e armazenamento em tempo real de informações sobre Alertas e Incidentes. As ações de inteligência e de investigação ganham agilidade no acesso e no cruzamento de informações. É possível, por exemplo, fazer buscas a um Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo 113

GESTÃO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA determinado nome e localizar em um mapa todas as ocorrências a ele relacionadas, seja na Polícia Militar, na Polícia Civil ou no DETRAN. • SISTEMA RADAR: Desenvolvido e registrado pela Polícia Militar, permite a identificação de veículos furtados, roubados ou envolvidos em ilícitos. A ferramenta integra as câmeras de reconhecimento de caracteres e as bases de dados das polícias. Com o emprego de todas essas ferramentas, o policial militar tem condições de responder a questões mínimas que devem ser analisadas para dar-lhe suporte de atuação e maximizar o emprego de recursos humanos e meios materiais disponíveis a serem aplicados na redução de fenômenos que possam, eventualmente, quebrar a Ordem Pública. Por intermédio dos Sistemas Inteligentes, é possível, por exemplo, responder às indagações que compõem o Heptâmetro de Quintiliano, quais sejam: • O quê? • Quem? • Quando? • Onde? • Como? • Por quê? • Com a ajuda de quem? Uma vez respondidas, o analista policial-militar tem condições mínimas de inferir uma Análise de Risco de Inteligência de Segurança e Ordem Pública, visando à antecipação e prevenção criminal, baseado nos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade e eficiência. 12.2 DIRETIVA DE ANÁLISE DE RISCOS DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA Analisar o risco de um evento quebrar a Ordem Pública e seu impacto na atividade de Segurança Pública. Análise de Riscos em Segurança e Ordem Pública constitui-se em procedimentos que identificam, analisam e tratam ameaças reais, bem como prospectam possíveis vulnerabilidades sobre fenômenos que tenham potencial de quebra da Ordem Pública. Na Polícia Militar, os Objetos de Análise de Inteligência (OAI) - tipo de análise policial-militar e de reflexão sobre eventos com potencial de quebra da ordem pública -, pela sua característica analítica e, em certa medida, prospectiva, são considerados Análises de Risco em Segurança e Ordem Pública 114 Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO desenvolvidas pela Instituição. Os OAI são elaborados para assessorar o tomador de decisão em diversas circunstâncias, seja em face de um crime ou de um fenômeno não criminal. Nessa linha, os grupos organizadores de manifestações populares, eventos claramente não criminais, mas que, invariavelmente, impactam a rotina ordinária e cotidiana da sociedade, também podem ser alvo de estudo prospectivo de análise de risco de Inteligência e Ordem Pública para fins de distribuição dos ativos operacionais. É fato que, a partir do início do século XXI, a sociedade brasileira passou a questionar, de maneira mais enfática, o papel do Estado, reivindicando de seus representantes posturas e ações que lhe sejam benéficas, para tanto valendo-se, além de outros mecanismos, de manifestações públicas que, se legítimas, têm total garantia do Estado Democrático de Direito. Diante desse cenário, a Polícia Militar tem um papel relevante à medida que deve garantir a liberdade de expressão daqueles cidadãos que desejam se manifestar. Da mesma forma, deve garantir o direito daqueles que não estejam participando, inseridos de forma indireta em determinado ambiente, preservando a ordem pública e primando pelo bem comum. Ou seja, a missão da Instituição é estar ao lado da sociedade, garantindo direitos, harmonia e paz. Assim, faz-se necessária a contribuição da Inteligência de Segurança e Ordem Pública na análise dos eventos que coloquem em risco a quebra da ordem pública desde o seu embrião, com o objetivo de: a) subsidiar a atividade de polícia ostensiva com conhecimento em tempo oportuno, a fim de antecipar evento contrário à ordem; b) empregar ações de Defesa Civil, amparando-a com informações úteis e oportunas que permitam antecipar a ocorrência de incidentes/acidentes e que possam afetar a segurança da coletividade e a infraestrutura crítica do Estado; c) ampliar a consciência situacional do comandante ou do tomador de decisão para a melhor solução a determinado problema ou fenômeno crítico. Por todo o exposto, é preciso compreender a conjuntura política, econômica e social, para, a partir disso, entender as motivações, objetivos e dinâmicas relacionadas às ações que possam impactar a ordem pública. Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo 115

GESTÃO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA 12.3 DIRETIVA DE QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO EM INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA Capacitar o policial, visando ao exercício da atividade de Inteligência de Segurança e Ordem Pública, é imperioso para a atuação precisa e efetiva desta atividade que contribui com os esforços operacionais no enfrentamento a fenômenos que podem quebrar à ordem pública. A atividade de ISOP é desenvolvida por policiais militares que possuem credencial de segurança expedido pelo Centro de Inteligência da Polícia Militar. Uma vez possuidor da credencial de segurança, o profissional passa a integrar o Sistema de Inteligência da Polícia Militar (SIPOM). Esses policiais militares, desde então, devem ser qualificados e treinados para elaborar e executar ações especiais visando obter, processar, difundir e salvaguardar conhecimentos produzidos para assessorar o tomador de decisão, particularmente nos assuntos de segurança e ordem pública. De tal sorte, são ministrados cursos e estágios objetivando a manutenção e o aperfeiçoamento contínuo de conhecimentos relacionados à área de inteligência. Embora as especializações sigam padrões previstos nas normas institucionais reguladoras do ensino, a OPM Gestora do Conhecimento, isto é, o CIPM, possui rotina atrelada às questões e objetivos particulares da doutrina de Inteligência, sendo diretamente responsável pela especialização e autorização dos policiais militares para atuarem na Atividade de Inteligência e suas ramificações. Paralelamente, o CIPM é responsável pelo alinhamento e aproximação com outros Órgãos de Inteligência nas áreas de Defesa e de Segurança Pública. Por meio dessa dinâmica, cria-se uma sinergia que fortalece a Comunidade de Inteligência Estadual e Nacional e a troca de informações, fatores essenciais para a manutenção da segurança e ordem pública. 116 Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo 117



GESTÃO 13 OPERACIONAL

GESTÃO OPERACIONAL Alicerçada nos pilares doutrinários da Instituição e contando com o suporte direto de todas as gestões expostas anteriormente, a Gestão Operacional é desenvolvida essencialmente para atender aos interesses da sociedade, cuja experiência em relação à Polícia Militar, considerando o seu grau de satisfação e confiança, gera valor aos serviços prestados na medida em que aumenta a percepção de segurança. É a Gestão Operacional que orienta os processos finalísticos da Polícia Militar, necessários ao cumprimento das missões constitucionais voltadas à polícia ostensiva, preservação da ordem pública, bombeiros e defesa civil, essenciais para a proteção da incolumidade das pessoas e de seu patrimônio. Enquanto polícia ostensiva3 desenvolve atividades de prevenção primária e secundária destinadas a evitar o cometimento de infrações administrativas ou de ilícitos penais sujeitos ao exercício do poder de polícia na ordem pública4. Além da polícia ostensiva, incumbe à Polícia Militar a preservação da ordem pública, conceito que abrange tanto a atuação preventiva de polícia ostensiva (polícia administrativa) como, também, a restauração da ordem pública em caso de infrações de natureza administrativa ou penal, por meio da repressão imediata (polícia judiciária) (LAZZARINI, 1991, p. 25-85). Para atingir seus objetivos estratégicos, a Instituição desenvolveu um sistema operacional de policiamento, consolidado em parâmetros normativos (Normas para o Sistema Operacional de Policiamento PM - NORSOP) que integralizam os serviços policiais, aliando tecnologia e inteligência à distribuição territorial dos ativos operacionais. Esta forma de organização sistêmica das estruturas responsáveis pela execução das atribuições constitucionais favorece a proteção das comunidades na medida em que amplia a capacidade institucional de responder a quaisquer ameaças à segurança pública, inibindo de forma perene e reprimindo de forma imediata as práticas irregulares que perturbam a ordem pública. Os fundamentos regulamentares do Sistema Operacional foram capazes de estabelecer critérios objetivos para a alocação de recursos humanos e materiais em todo o território do Estado de São Paulo, distribuídos entre os diferentes Órgãos de Execução, desde os Comandos de Policiamento da Capital, da Região 3 A atuação do Estado, no exercício de seu poder de polícia, se desenvolve em quatro fases: a ordem de polícia, o consentimento de polícia, a fiscalização de polícia e a sanção de polícia. [...] o policiamento corresponde apenas à atividade de fiscalização; por esse motivo, a expressão utilizada, polícia ostensiva, expande a atuação das Polícias Militares à integralidade das fases do exercício do poder de polícia. (MOREIRA NETO, 1991). 4 Segundo Álvaro Lazzarini, o Poder de Polícia, que legitima a ação da polícia e a sua própria razão de ser, é a capacidade derivada do Direito, de que dispõe a Administração Pública, como poder público, para controlar os direitos e liberdades das pessoas, naturais ou jurídicas, inspirando-se nos ideais do bem comum. (LAZZARINI, 1999). 120 Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Metropolitana de São Paulo e do Interior, até os Comandos de Policiamento Ambiental, de Choque, Rodoviário e de Trânsito, além do Comando de Aviação da Polícia Militar. O Comando do Corpo de Bombeiros, da mesma forma, possui parâmetros próprios para direcionar a distribuição de seus ativos operacionais nas circunscrições abrangidas pelos Grupamentos de Bombeiros, atendendo as competências legais que lhe são peculiares. Todo o aparato operacional é centralizado e coordenado com o apoio dos COPOM, dotados de tecnologias de informação e comunicação que integram todas as Unidades de Serviço, qualquer que seja a sua composição e atividade, disponibilizando acesso a bancos de dados e sistemas inteligentes, remotamente ou via rádio, para que possam ter o suporte necessário ao desenvolvimento das ações de polícia ostensiva. 13.1 DIRETIVA DE EQUILÍBRIO NA DISTRIBUIÇÃO E EMPREGO DE RECURSOS E MEIOS Organizar recursos e meios em programas de policiamento e matrizes operacionais adequadas à complexidade da atuação policial-militar. A atuação policial contemporânea precisa se adequar a diversos tipos de demandas, exigindo padrões de execução específicos e, por conseguinte, maiores níveis de especialização. Assim, foram desenvolvidos os Programas de Policiamento, estruturados a partir de projetos de implantação duradoura e ajustáveis ao longo do tempo, os quais possibilitam a adequação da polícia ostensiva às necessidades locais das comunidades, o planejamento orçamentário e a aplicação de metodologia para desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes da força de trabalho. Atualmente, constituem Programas de Policiamento: a) Programa de Radiopatrulha: possui a incumbência de realizar o Policiamento Ostensivo Geral voltado às ações preventivas em todas as localidades, sendo empregado predominantemente em ambientes urbanos. O desenvolvimento do programa pode envolver Patrulhas compostas em veículos de 2 ou 4 rodas, que atuarão tanto no patrulhamento preventivo quanto no atendimento às demandas do telefone de emergência “190”; b) Programa de Força Tática: realiza apoios táticos, atuando predominantemente na repressão imediata ao crime organizado e na intensificação ou saturação localizada de polícia ostensiva em locais com alto índice de crimes violentos, em eventos públicos de relevância, no controle de multidões e nos incidentes de maior magnitude. Este programa abrange também as Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (ROCAM), para atuação diversificada em áreas de interesse da segurança Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo 121

GESTÃO OPERACIONAL pública caracterizadas pela dificuldade de acesso por veículos de 4 rodas ou pelo tráfego intenso de veículos; c) PjurnotgoraamosaesdteabePloelcicimiaemnetonstodeEesncosilnaor:ereemalizsauaso pprooxliicmiaimdaednetso(poesrtíemnestivroo escolar), voltado a atender às necessidades de segurança da comunidade escolar, composta por alunos e seus familiares, professores e funcionários das escolas; d) Programa de Policiamento Comunitário: direcionado a localidades específicas, estabelecidas conforme critérios estratégicos, visando alcançar níveis aceitáveis de segurança pública e de qualidade de vida, por meio do respaldo, cooperação, parceria, participação e coleta de informações junto às respectivas comunidades; e) Programa de Policiamento de Trânsito: executado em vias terrestres abertas à livre circulação (urbano ou rodoviário), com o objetivo de prevenir e reprimir atos relacionados à segurança pública e de garantir obediência às normas relativas à segurança de trânsito, assegurando a livre circulação e evitando acidentes; f) PderosegnravmolvaimdeentoPodloiciaPmoliecniatmo enRtuoraOl:stetenmsivopoGreraolbjneotivaomboiregnatneizraurraol, assim considerado o espaço territorial situado fora dos limites legais estabelecidos como Perímetro Urbano pelo Poder Público municipal. Também é previsto o emprego de ativos operacionais mediante critérios de necessidade e disponibilidade de meios. Nesses casos são desenvolvidas as Atividades Policiais Complementares, decorrentes da alocação de recursos das próprias OPM, seja em atividades peculiares ou projetos e programas educacionais (por exemplo, o PROERD) e comunitários (por exemplo, o Programa Vizinhança Solidária e os Núcleos de Mediação Comunitária). Especial atenção também tem sido dada no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio de Unidades de Serviço que realizam a Patrulha Maria da Penha, além do Programa Lar Mais Seguro, tutorado pela DPCDH, com foco em ações de prevenção primária e capacitação do efetivo policial-militar para atuar com sensibilidade e assertividade nessas circunstâncias. Paralelamente, a racionalidade no emprego dos ativos operacionais pressupõe sua distribuição segundo Matrizes Operacionais, a saber: • Matriz Operacional I, à qual estão vinculados os programas de policiamento e atividades operacionais diversas5, destinadas à execução de atividades policiais de caráter eminentemente preventivo; 5 Todas as atividades não definidas como Programas de Policiamento, sejam elas de prevenção primária ou secundária, realizadas rotineira ou esporadicamente, mediante critérios de necessidade e disponibilidade (NORSOP). 122 Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO • Matriz Operacional II, à qual estão vinculadas as Forças Táticas e os Batalhões de Ações Especiais de Polícia, empregados como recursos complementares nos territórios de atuação da Matriz Operacional I; • aMtiavtidriazdOespepraecciuolniaarlesIII,eàmqusaitlueasçtõãeos vinculadas as OPM que desenvolvem cuja gravidade, especificidade ou complexidade exigem o emprego de meios específicos e de efetivo com capacidades e/ou habilidades próprias, a exemplo do Policiamento Ambiental, de Choque, Rodoviário, de Trânsito, de Aviação, de Bombeiros e de Medicina Tática. Considerando a estrutura multidivisional que caracteriza a arquitetura organizacional da Polícia Militar, ou seja, as competências de cada Grande Comando na definição das estratégias operacionais voltadas aos objetivos institucionais e aos interesses das comunidades locais, associado à descentralização operacional para a gestão de recursos humanos e meios materiais distribuídos sistematicamente pelo Comando-Geral, assegura-se o comprometimento dos comandantes locais na busca pela excelência dos resultados a serem atingidos junto às circunscrições sob suas responsabilidades. A despeito de falar-se em descentralização, o que pode suscitar a ideia de desconexão dos serviços prestados em relação a uma unicidade institucional, é imperioso destacar que a doutrina e o aparato tecnológico à disposição das Unidades de Serviço indicam justamente sentido contrário. Para ilustrar, o policial militar, atualmente, é interligado a uma Rede Central por intermédio de TMD e TPD, com informações instantâneas sobre pessoas, veículos e armas, o que se dá por modelo padronizado para todo o Estado de São Paulo. Além dos mais, atua de acordo com protocolos detalhados de atividade operacional, consubstanciados nos POP. A descentralização, portanto, incide na tomada de decisões locais e na estratégia de distribuição de ativos e recursos, todavia é sempre amparada por doutrina e tecnologias uniformes. 13.2 DIRETIVA DO SISTEMA DE RESPONSABILIDADE TERRITORIAL Fracionar o território estadual de modo a alocar com precisão as Unidades de Serviço de acordo com as demandas por policiamento. Para cumprimento de suas missões constitucionais, a Polícia Militar, conforme o organograma institucional, divide o território do Estado de São Paulo em circunscrições às quais são atribuídos níveis de responsabilidade ou comandamento diferentes. Adota-se, portanto, o critério de responsabilidade territorial, buscando o comprometimento dos gestores, em seus diversos níveis funcionais, com a eficiência, eficácia e efetividade operacional, bem como a aproximação com as Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo 123

GESTÃO OPERACIONAL comunidades locais. As circunscrições são desdobradas em: a) Região: espaço territorial atribuído à responsabilidade de um Comando de Policiamento; b) Área: espaço territorial atribuído à responsabilidade de uma OPM de escalão Batalhão ou equivalente; c) SeuscbaálãreoaC: oemsppaaçnohtiaeroruitoerqiaulivaatrleibnuteíd;o à responsabilidade de uma OPM de d) Setor: fração territorial definida pelo Comandante de Batalhão ou equivalente, a qual pode ser delimitada por parcela de uma subárea. É atribuída à responsabilidade exclusiva de Comandante de Pelotão (Tenente PM) para gestão operacional localizada, podendo ou não possuir sede própria; e) Subsetor: menor fração territorial existente dentro de uma subárea, à qual será designada uma ou mais Unidades de Serviço para a execução de atividades de polícia ostensiva. De forma adicional e de acordo com as estratégias operacionais, cada OPM pode também distribuir suas Unidades de Serviço segundo critérios técnicos, adequado-as às suas necessidades operacionais e disponibilidade de recursos. Nesse sentido, as Unidades de Serviço igualmente são distribuídas segundo AISP, com recursos adicionais em Subáreas com maiores demandas de segurança pública. Tais AISP podem migrar, de forma predefinida, no tempo e no espaço, de acordo com diagnósticos situacionais, provendo maior poder de ação frente aos locais e horários com maior possibilidade de incidência criminal. 13.3 DIRETIVA DA UTILIZAÇÃO DE ATIVOS OPERACIONAIS Adotar Planos de Policiamento Inteligentes, atuação comunitária (cogestora de medidas de segurança pública) e eficiente utilização dos Sistemas Inteligentes voltados a atividades de prevenção e repressão criminal. A metodologia adotada pela Polícia Militar para direcionar a aplicação de ativos operacionais denomina-se Plano de Policiamento Inteligente (PPI), desenvolvendo processos de melhoria contínua orientados à solução dos problemas de segurança pública, conforme as peculiaridades territoriais. Conforme visto anteriormente em seção específica, a Inteligência Policial de Segurança e Ordem Pública integra-se a recursos tecnológicos de informação e comunicação para suprir os gestores de polícia ostensiva com diagnósticos situacionais atualizados em tempo real, identificando fatores positivos e negativos 124 Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO que afetam a ordem pública, com base na coleta de dados e informações junto às fontes internas (sistemas inteligentes, registros policiais, observação pessoal de policiais militares, entre outras) e externas (comunidade e órgãos/entidades públicas e privadas em geral). Esta característica evidencia a busca pela participação ativa da sociedade civil, que, apesar de dependente do Estado, interfere no processo democrático com fundamento no contrato social, cuja relação bilateral pressupõe duas direções (do Estado que se faz sociedade e da sociedade que se faz Estado), traduzindo as figuras do cidadão participante e do cidadão protegido (BOBBIO, 2004). Então, a colaboração de moradores e lideranças comunitárias, de entidades governamentais e não governamentais, de empresas públicas e privadas, ou seja, de todos que participam dos processos de construção da segurança pública, mostra-se fundamental para facilitar o direcionamento dos esforços operacionais. Para tal, incumbe à PMESP agir de modo proativo, mobilizando as forças vivas da sociedade por meio de reuniões com Associações de Bairro e Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEG), da troca de informações entre os moradores dos bairros, a exemplo do que ocorre no Programa Vizinhança Solidária. Entretanto, os comandantes locais não podem prescindir da adequada utilização dos sistemas inteligentes como subsídio ao planejamento, sendo possível sobrepor eletronicamente determinadas camadas de dados de interesse, como indicadores demográficos, socioeconômicos, criminais, operacionais e gerenciais para estabelecer perímetros georreferenciados que subsidiam a descrição das AISP. As informações produzidas durante a fase de diagnóstico operacional são discutidas nos níveis gerenciais da Instituição em Reuniões de Análise Crítica, que ocorrem em três fases distintas: a) no âmbito dos Batalhões, quando são analisadas as informações produzidas para estabelecer alternativas de solução visando ao controle dos indicadores criminais, ao aumento da produtividade policial e à redução do tempo de resposta; b) no âmbito dos Comandos de Policiamento, para avaliar o impacto das atividades policiais desenvolvidas em relação aos indicadores criminais, especialmente as curvas de tendência envolvendo letalidade violenta, roubo-outros, furto de veículos e roubo de veículos6; c) no âmbito da Coordenadoria Operacional da Polícia Militar, analisando- se o alinhamento das estratégias regionais descritas nos Planos Diretores em relação ao Plano de Comando, de forma a verificar se os seus desdobramentos estão produzindo os resultados esperados. 6 Prioridade estabelecida pela Lei Complementar Estadual nº 1.245, de 27JUN14 (Bonificação por Resultados), e Resolução nº SSP-157, de 27OUT14. Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo 125

GESTÃO OPERACIONAL Definidas as prioridades operacionais, as fases gerenciais desdobram-se em planos de ação, representados, de forma padronizada, em Cartões de Prioridade de Patrulhamento (CPP) para descrever as atividades a serem desenvolvidas por Unidade de Serviço, isolada ou conjuntamente. Caso sejam identificadas necessidades pontuais para a condução de operações policiais, os planos de ação podem, também, ser desenvolvidos com o apoio de estruturas administrativas disponíveis nos Batalhões, mediante a intervenção dos respectivos Coordenadores Operacionais, que possuem a incumbência de fornecer todo o suporte à execução de qualquer tipo de atividade policial, até mesmo requisitando o concurso de recursos complementares. 13.4 DIRETIVA DO CONTROLE DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DE POLICIAMENTO Exercer funções de comando e supervisão focadas no apoio às Unidades de Serviço e melhor resolução das ocorrências policiais. O acompanhamento constante e o realinhamento imediato, quando necessário, dos recursos locais são fundamentais para o sucesso operacional em termos de desempenho e de resultados. Assim, o controle gerencial exercido a partir dos escalões de comando, o monitoramento realizado pelas Seções Operacionais dos Comandos de Policiamento e dos Batalhões, alinhados à fiscalização imediata de todas as Unidades de Serviço pelos oficiais e sargentos em funções de comando e supervisão, garantem a gestão diuturna das atividades operacionais. As referidas funções de comando e supervisão, fundamentais para o cumprimento das estratégias operacionais e alcance dos objetivos estabelecidos, são executadas na seguinte conformidade: a) Comando de Grupo de Patrulha (CGP): função obrigatória, exercida por subtenentes ou sargentos para a supervisão das atividades executadas nos limites de uma Subárea; b) Comando de Força de Patrulha (CFP): função obrigatória, exercida por tenentes para o comando e coordenação de todas as Unidades de Serviço, das diversas Matrizes Operacionais, nos limites territoriais estabelecidos pelos escalões superiores; c) Supervisor Regional (Sup Reg): função exercida por Capitães, responsáveis pela supervisão das atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública executadas nos limites de uma Região; d) qOufiecipael rSmuapneericoermdeemSocbornedaivçiõseos: função exercida por Oficiais Superiores, de atender prontamente aos chamados para supervisão, coordenação e apoio em situações de grave perturbação 126 Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO da ordem pública ou ocorrências graves e/ou passíveis de repercussão que extrapolem os níveis de atribuição e competência das demais funções de comando e supervisão. Portanto, nota-se que a Gestão Operacional consiste em sistemática extremamente complexa, caracterizando as atividades finalísticas impostas legalmente à Polícia Militar, as quais, por um lado, dispõem de autonomia para que possam se adaptar às circunstâncias contingenciais, sazonais e emergenciais que se apresentam diariamente e, por outro lado, dependem da integração sistêmica de todos os processos de Gestão Organizacional, responsáveis por fornecer as condições e os meios necessários para emprego imediato. A razão de existir da Gestão Operacional é prestar serviços de excelência à sociedade, para onde convergem todos os esforços, ativos, recursos e meios institucionais. Não há que se falar em atividade de polícia ostensiva, preservação da ordem pública, bombeiros e defesa civil que não tenha por norte satisfazer inteiramente o público-alvo da PMESP, garantindo-lhe a percepção de segurança e medidas de restauração da ordem pública. Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo 127

Fonte: Pixbay.

SISTEMAS DE 14 CONTROLE

SISTEMAS DE CONTROLE Em qualquer portfólio de gestão é necessário conceber mecanismos de controle das medidas adotadas com o fulcro de compreendê-las como estratégias positivas ou negativas de uma organização. Os Sistemas de Controle ou Verificação fazem parte do ciclo PDCL, nos moldes delineados pela FNQ. São, por definição, a monitoração das atividades ou processos, por meio da qual padrões, eficiência e eficácia são controlados, com vistas a avaliar o alcance do propósito planejado, indicando o progresso, o sucesso, os problemas e as oportunidades de melhoria. Na sequência, serão apresentados alguns dos sistemas de controle adotados pela Polícia Militar, envolvendo concepções estratégicas, táticas, operacionais, de satisfação do público interno e de desempenho das OPM no que tange à adequação de suas rotinas e processos. 14.1 CONTROLE DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO O Planejamento Estratégico da PMESP, voltado ao cumprimento da missão institucional e à consecução de sua visão de futuro, está alinhado, no âmbito federal, à Política Nacional de Segurança Pública e, no âmbito estadual, às Ações Prioritárias, Plano Plurianual e Política Estadual de Segurança Pública. Sua construção observa o conceito de gestão participativa na medida em que interage com os policiais militares responsáveis pelos principais processos gerenciais - administrativos e operacionais - das diversas OPM. A finalidade é angariar sugestões concernentes às estratégias, metas e iniciativas, por meio de dinâmica em grupo presencial na sede dos Grandes Comandos e Diretorias. A comunicação das sugestões selecionadas e aprovadas é realizada por meio da ferramenta de gestão Balanced Scorecard, desenvolvida por ocasião da construção do Planejamento Estratégico da PMESP e estratificada nos Planos de Comando das OPM, visando seu monitoramento, controle, aperfeiçoamento e prestação de contas. 14.2 CONTROLE DA ATIVIDADE OPERACIONAL A Gestão Operacional da PMESP leva em consideração duas variáveis de controle: os indicadores de produtividade e os indicadores de desempenho. A partir desses indicadores é possível estabelecer metas a serem cumpridas, dinâmica inclusive adotada pelo Governo do Estado no estabelecimento da política de Gratificação por Desempenho. Grosso modo, as metas são calculadas com base em séries históricas mensuradas mês a mês e induzem comparações de performance das OPM - consigo próprias e com outras de mesma característica -, denotando a coerência ou não do planejamento e execução de suas ações. 130 Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Por indicadores de produtividade entendam-se os indicadores-meio, a exemplo da quantidade de pessoas abordadas com atitudes suspeitas, número de infratores da lei presos, quantidade de drogas apreendidas, número de vítimas de trânsito socorridas, etc. Em síntese, representam a capilaridade das ações de polícia, as quais definem a efetividade da PMESP. Por indicadores de desempenho entendam-se os indicadores finalísticos ou de resultado, a exemplo do controle dos indicadores criminais, com especial destaque à taxa de homicídios por grupo de 100.000 habitantes, todos de complexa mensuração porque a redução ou não de atividades delituosas presta- se, geralmente, a uma série de iniciativas da PMESP, de outras organizações e entidades, consubstanciando o somatório de ações primárias, secundárias e terciárias de prevenção. Em síntese, representam os objetivos das ações de polícia, as quais definem a eficiência e qualidade da PMESP. 14.3 PESQUISA DE CLIMA ORGANIZACIONAL A Pesquisa de Clima Organizacional (PCO) é ferramenta estratégica de estudo, diagnóstico e promoção de mudanças, conforme conveniência e oportunidade, que permite avaliar diversos fatores que interferem na satisfação do trabalhador em relação à qualidade da organização. Mapeia, igualmente, as percepções sobre o ambiente interno da organização, como ponto de partida igualmente válido para mudanças e desenvolvimento organizacional. Além do mais, é uma forma de comunicação entre a liderança e a força de trabalho, adotada por muitas instituições, no sentido de avaliar a satisfação profissional da força de trabalho como um todo. Permite perceber os pontos fortes e fracos do ambiente organizacional segundo a ótica de seus integrantes, indicando aos comandantes e gestores, em vários níveis, possibilidades de melhoria da satisfação dos profissionais. A participação voluntária e reservada dos policiais militares na pesquisa propicia o mapeamento de problemas e necessidades, bem como indica o conjunto de valores, atitudes e padrões de comportamento, formais e informais, existentes na PMESP. É possível intuir, com base na PCO, como as pessoas se relacionam umas com as outras e com a própria organização. Em última análise, a PCO é um grande instrumento de valorização profissional e, por conseguinte, de excelência de serviços prestados à sociedade. Afinal, “policial valorizado, sociedade prestigiada”. O mecanismo presta-se, também, ao aprimoramento dos processos e rotinas operacionais e administrativas, à otimização dos espaços físicos, da infraestrutura tecnológica e material, sob a ótica da sustentabilidade e acessibilidade, bem como a aperfeiçoamentos nos uniformes, equipamentos, armamentos e viaturas, de modo a tê-los adequados à atividade policial-militar. Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo 131

SISTEMAS DE CONTROLE 14.4 AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E CERTIFICAÇÃO DA EXCELÊNCIA DA GESTÃO A PMESP, motivada pelo pilar doutrinário da Excelência da Gestão, conforme já abordado anteriormente, adota o Modelo de Excelência da Gestão® desenvolvido pela FNQ como ferramenta gerencial de administração e metodologia de avaliação para análise do desempenho das OPM. A certificação da excelência da gestão alcança as OPM que atingem padrões de desempenho estabelecidos no Planejamento Estratégico da Instituição, comprovando a aderência de suas práticas de gestão aos fundamentos de excelência estabelecidos pela FNQ e adotados pela PMESP. Ressalta-se que a participação da sociedade civil é prática latente no processo de certificação por intermédio da composição de bancas avaliadoras que atuam ativamente nas dinâmicas de avaliação da gestão, o que se faz notar, por exemplo, nas visitas às OPM para constatação presencial das práticas de gestão, tal como lançadas nos Relatórios Organizacionais. Ao final do processo de avaliação e certificação, o reconhecimento acontece por meio de premiação formal em solenidade própria, e é materializado no Prêmio Polícia Militar de Qualidade como estímulo à melhoria contínua da excelência da gestão nas atividades-meio e finalísticas dedicadas, em última instância, ao atendimento de qualidade da sociedade. 132 Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo 133

CONSIDERAÇÕES FINAIS Em 2010, prenunciava-se um período de muitas mudanças. Mudanças rápidas, que pudessem se adequar aos fenômenos da globalização e universalização dos meios de comunicação - o mundo como uma “aldeia global”. De fato, passados mais de dez anos, o que se vê é um cenário extremamente ágil, conectado, intercambiável, de grandes transformações em curto espaço de tempo. A sociedade, cada vez mais crítica e reflexiva, evolui a passos largos de acordo com suas necessidades de comunicação, de relações interpessoais, de trabalho, de mercado, de lazer, de segurança, etc. E a Polícia Militar, para fazer frente a essas contínuas demandas, também se permite constantes adaptações, tendo como foco prestar serviços de excelência a seu público-alvo, isto é, à sociedade em geral. Trata-se de entender a pessoa e suas necessidades, buscando sempre melhores resultados, menos burocracias e maior transparência. Se em tempos passados o tamanho de uma organização era o grande diferencial para sua imposição, o que vale como princípio de sobrevivência a qualquer empresa moderna é, conforme Johann et al. (2015, p. 14), sua capacidade de se adaptar às novas exigências. Portanto, o que dita o grau de engajamento dos produtos e serviços para os diversos clientes é a capacidade e velocidade com que os gestores intuem as melhores opções de acordo com o dinamismo das relações e necessidades humanas. Saber mudar é a tônica. As organizações tradicionais, paulatinamente, têm adequado seus comportamentos para tornarem- se organizações exponenciais, o que não significa, em hipótese alguma, distanciar- se de sua história, seus princípios e valores. O presente GESPOL revela as adaptações institucionais ocorridas nos últimos anos, indo desde a forma de seleção dos profissionais que servirão às fileiras da PMESP, os cuidados, no conjunto das Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, com a formação, qualificação e treinamento, a valorização e a saúde do policial militar, tendo-o como elemento principal da Instituição, até as modernas concepções de organização, os influentes mecanismos de comunicação social e os estudos muito bem dimensionados de finanças, logística e TIC, que, por regra, determinam nossos processos decisórios e a alocação de recursos e meios. Há que se evidenciar, igualmente, os avanços na área de inteligência, que proporcionam aos gestores e comandantes informações e dados precisos para parametrizar a distribuição de ativos e o planejamento de ações e operações policiais. Todos os esforços das atividades-meio convergem para a Gestão Operacional, de modo que até as menores Unidades de Serviço, quando do atendimento à população, têm como respaldo uma verdadeira Instituição de vanguarda, que busca, sobretudo pela observância aos preceitos de Direitos Humanos e pela 134 Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO aproximação comunitária, imbuir-se de seu papel social de defensora e promotora de direitos. Não basta à Polícia Militar, por seu grande contingente, simplesmente estar presente nos 645 municípios do Estado. É necessário concatenar-se aos desafios que lhe são impostos, diariamente, nas searas de polícia ostensiva, preservação da ordem pública, bombeiros e defesa civil. É preciso que a sociedade se sinta protegida e veja no policial militar um profissional com capacidade de garantir-lhe a percepção de segurança, condição de difícil mensuração, mas que representa o mais alto ideário de uma organização que se preocupa fundamentalmente com o bem-estar das pessoas. Reafirma-se assim a nossa missão, insculpida no Plano de Comando desta Polícia Militar, qual seja, proteger as pessoas, fazer cumprir as leis, combater o crime e preservar a ordem pública. Missão que não se resolve pelo empenho único desta Instituição, mas sim pela conjugação de esforços dos diversos órgãos públicos, organizações privadas, atores sociais e comunitários. Trata-se de ampliar o pensamento e atuação sistêmicos, um dos principais fundamentos de nosso Sistema de Gestão, para o mundo externa corporis, interligando, além do contexto de segurança pública, variáveis de solução para os problemas hodiernamente rotulados como causas e consequências de ordem criminal. Tudo de acordo com conceitos de Governança e sob a égide de total transparência entre as partes interessadas. Muito possivelmente o principal desafio dos próximos anos. Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo 135

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ÍNDICE REMISSIVO A Ações de Valorização 33 Análise Criminal 99, 109, 112 Área 3, 5, 79, 124 Áreas de Gestão 26 Assessoria de Imprensa 69 Atividade-fim 3, 19, 26-27, 33, 38, 79, 90, 98 Atividades-meio 3, 19, 26-27, 98, 132, 134 Ativos Operacionais 124 Avaliação de Desempenho 6, 39, 137 B Base de Fotografias Criminais (FOTOCRIM) 113 Boletim de Ocorrência Eletrônico (BOe) 98 Bombeiros 26, 31-32, 54, 56, 76, 79, 90, 98, 120, 127, 135 C Câmeras Operacionais Portáteis (COP) 103 Cartões de Prioridade de Patrulhamento (CPP) 126 Centro de Atenção Psicológica e Social (CAPS) 48 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania no âmbito da Polícia Militar (NUMEC/ CEJUSC) 24 Ciclo PDCL 14, 15, 130 Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública 11, 36, 54-56, 104, 134, 137 Comando de Força de Patrulha (CFP) 126 Comando de Grupo de Patrulha (CGP) 126 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes das Organizações Policial-Militares (CIPA/OPM) 46 Comunicação 5, 7, 11, 19, 64-70, 78, 92, 98, 100-101 Condicionamento Físico 46 Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEG) 125 Contrainteligência 108-109 Controle da Atividade Operacional 130 Controle de Aptidão de Tiro Defensivo na Preservação da Vida 38 Controle de Aptidão Física 38 Controle de Efetivo 37 Controle de Inspeção Periódica de Saúde 38 Controle do Planejamento Estratégico 130 COPOM 5, 79, 98, 101-104, 112-113, 121 COPOM ON-LINE 101, 103-104, 112-113 Corpo de Bombeiros 5, 32, 76, 78-79, 93, 121, 137 Crises de Imagem 70 Curso de Bacharelado 55 Curso de Bacharelado em Educação Física 55 Curso de Pós-graduação Lato Sensu de Gestão de Segurança Pública 55 Curso Superior de Tecnologia de Segurança Pública 55 Curso Superior de Tecnólogo de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública II 55

D Defesa Civil 26, 31-32, 54, 56, 90, 98, 110, 112, 120, 127, 135 DETECTA 102, 113 Direitos e Garantias 34 Direitos Humanos 5, 11, 18, 22-24, 78, 134, 138 Distribuição do Efetivo 32, 76 Doutorado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública 36, 56 E Educação a Distância 59 Educação Continuada 56 Eixos 58 Elogios, Láureas, Medalhas e Reconhecimentos 35 Emendas Parlamentares 84 Estrutura Organizacional Multidivisional 75 Estruturação do GESPOL 18-19 Execução Orçamentária 85 F Formação 6, 54, 56 Frota de Viaturas 93 Fundação Nacional da Qualidade 3, 6, 11, 14-15 G Gestão de Comunicação Social 64-71 Gestão de Finanças 84-87, 100 Gestão de Inteligência de Segurança e Ordem Pública 11, 108-117 Gestão de Logística 84, 85, 90-95 Gestão de Pessoas 6, 30-41, 44, 54, 59, 137 Gestão de Saúde 44-51, 54 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 11, 98-105 Gestão do Conhecimento e Inovação 11, 31, 54-61, 64 Gestão Operacional 11, 19, 27, 64, 84, 98, 99, 102, 104, 113, 120-127, 130, 134 Gestão Organizacional 11, 74-81, 127 Gestão Prisional 40-41 Governança Corporativa 75, 80, 81, 137 I Indicadores de Desempenho 130-131 Indicadores de Produtividade 98, 130-131 INFOCRIM 3.0 113 Informação 5, 7, 11, 59, 78, 98, 100-101 INFOSEG 102, 113 Inovação 3, 14, 92-94, 100-102 Integração 24, 37, 41, 55, 58, 80, 100-102, 113, 127 Inteligência 5, 6, 7, 11, 19, 78, 99, 103, 108-116, 124 Inteligência de Segurança e Ordem Pública (ISOP) 110 Inteligência de Segurança Pública (ISP) 109 Inteligência Policial 109, 124

J Justiça e Disciplina 39 M Matriz de Formação, Qualificação e Treinamento (MFQT) 56 Matrizes Organizacionais 6, 76 Matriz Operacional 85, 122-123 Matriz Operacional I 122-123 Matriz Operacional II 123 Matriz Operacional III 123 Medicina Tática 50 Mercado Fornecedor 93 Mestrado Profissional em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública 55, 137 Missão 11, 19, 30, 34, 39, 41, 44, 48, 65, 67, 69, 84, 99-100, 102, 115, 130, 135 Modelo de Excelência da Gestão® 6, 14, 132 N Nível Estratégico 78, 91 Nível Institucional 78 Nível Intermediário 78 Nível Operacional 79 Nível Tático 78-79 Nível Técnico 79 Normas para o Sistema Operacional de Policiamento PM - NORSOP 120 Núcleos de Atenção Psicológica e Social (NAPS) 48 O Objetos de Análise de Inteligência (OAI) 114 Oficial Superior de Sobreaviso 126 Olho de Lince 103 Organograma 76, 79, 123 P Pensamento e Atuação Sistêmicos 18, 135 Pesquisa de Clima Organizacional 131 Planejamento 15, 24, 50, 55-56, 61, 67, 74-75, 79, 84-85, 90-91, 98-100, 103, 108, 113, 121, 125, 130, 134, 139 Planejamento das Despesas 84 Planejamento Logístico 91 Plano de Carreira 36 Plano de Comando 75, 98, 125, 135 Plano de Policiamento Inteligente 6, 84, 124 Poder de polícia 39, 120 Polícia Comunitária 5, 11, 18, 22-24, 78, 81 Polícia de Aproximação 23 Polícia Ostensiva 23-24, 26, 31-32, 55, 67, 74, 85, 110-113, 115, 120-121, 124, 126-127, 135 Porta-voz 70 Prêmio Polícia Militar da Qualidade (PPMQ) 15 Preservação da Ordem Pública 23-26, 31-32, 39, 54-55, 67, 74, 85, 90, 98, 113, 120, 126-127, 135 Princípio da Flexibilidade e Democratização do Ensino 58

Princípio Ético e Moral 57 Princípios 57 Princípio Técnico-pedagógico 57 Princípio Técnico-profissional 57 PRODESP 6, 102, 112 Programa de Acompanhamento e Apoio ao Policial Militar (PAAPM) 48 Programa de Atualização Profissional 6, 60 Programa de Força Tática 121 Programa de Policiamento Comunitário 24, 122 Programa de Policiamento de Trânsito 122 Programa de Policiamento Escolar 24, 122 Programa de Policiamento Rural 122 Programa de Prevenção ao Suicídio 48 Programa de Radiopatrulha 121 Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) 24 Programa Vizinhança Solidária 24, 66, 122, 125 Projeto DRONEPOL 103 Proteção Balística 90, 93 Q Qualificação 6, 56 R RADAR 101, 103, 114 Rede de Apoio 49 Região 47, 75, 79, 120, 124, 126 Relações Institucionais 67 S Saúde Preventiva 45 Segurança do Trabalho 46 Setor 124 SIOPM 6, 101-102, 104, 112 Sistema de Comunicação Social 7, 64 Sistema de Controle de Admissão e Aposentadoria 37 Sistema de Gerenciamento de Imagens 37 Sistema de Gerenciamento e Custódia de Evidências Digitais (SiGCED) 105 Sistema de Informações Operacionais da Polícia Militar (SIOPM) 102, 104, 112 Sistema de Integrado de Recursos Humanos (SIRH) 104 Sistema de Proteção Social 33, 34, 136 Sistema de Recadastramento Geral de Ativos 37 Sistema de Responsabilidade Territorial 123 Sistema de Saúde Mental 48-51 Sistema Escala Corporativa 37 Sistema Integrado de Recursos Humanos e Sistema de Gestão de Pessoas 37 Sistema Perícias 37 Sistema RADAR 114 Sistemas de Controle 30-132 Sociedade 3, 4, 11, 15, 19, 22-23, 26-27, 33, 35, 37-40, 48, 55, 57-59, 64-69, 74, 81, 84, 90, 92- 94, 99, 102, 104, 108, 110, 115, 120, 125, 127, 131-132, 134-136 Subárea 124, 126 Subsetor 124

Supervisor Regional (Sup Reg) 126 T Taxa de Depreciação 91 Tecnologia da Informação e Comunicação 97, 100 Telemetria 103 Terminal Móvel de Dados (TMD) 104 Terminal Portátil de Dados (TPD) 98, 104 Transceptor Portátil (HT) 98 Treinamento 6, 46, 56, 60, 137 Treinamento Contínuo 60 U Unidades de Serviço 79, 90, 93, 94, 102, 112-113, 121-124, 126, 134 V Valores 11, 19, 24, 30, 35, 39, 48, 57-58, 60, 64-67, 74, 80, 99, 100, 131, 134 Veículos Híbridos 93 Visão de Futuro 11, 19, 30, 39, 130

CERTIFICADO DE REGISTRO DE DIREITO AUTORAL A Câmara Brasileira do Livro certifica que a obra intelectual descrita abaixo, encontra-se registrada nos termos e normas legais da Lei nº 9.610/1998 dos Direitos Autorais do Brasil. Conforme determinação legal, a obra aqui registrada não pode ser plagiada, utilizada, reproduzida ou divulgada sem a autorização de seu(s) autor(es). Responsável pela Solicitação: Policia Militar do Estado de São Paulo Participante(s): Polícia Militar do Estado de São Paulo (Autor) Título: GESPOL - Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo Data do Registro: 23/12/2021 09:10:20 Hash da transação: 0x4c1cf857f76c327f662d79fbb803bdd5eca6850261a092e1fa31f59d8ab84ccb Hash do documento: 2fe0fc0dbf44b84783150500bca700526bb12ec22049cd31485a6ba3a448873d Compartilhe nas redes sociais clique para acessar a versão online