GESPOL

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO A título de exemplo, em setembro de 2019 foi realizado o 1º Simpósio de Promoção da Vida, com a organização de palestras e a divulgação de material explicativo a policiais militares no intuito de sensibilizá-los sobre o comportamento suicida, sinais de alerta, fatores de risco e de proteção, como forma de prevenção a esse mal que atinge toda a humanidade. Nas reuniões, é enfatizada a necessidade de (i) ações preventivas, visando reduzir a frequência de comportamentos autodestrutivos; (ii) sensibilização para a criação e manutenção de uma rede de apoio, como estratégia para a preservação da vida, de forma a perceber os sinais e oferecer ou receber ajuda; e (iii) divulgação quanto aos meios de acesso ao SisMen, para o imediato acionamento dos profissionais capacitados. 5.3.3 Apoio em Incidentes Críticos e Apoio Social Trata-se do estabelecimento de processos de apoio em incidentes críticos em que os policiais possam figurar como vítimas, e ainda o processo de Apoio Social, por meio de intervenções preventivas e pontuais na atividade de serviço social de atendimento aos policiais militares ativos, veteranos e familiares, com o objetivo de encaminhar ou acompanhar, conforme o caso, a solução de problemas biopsicossociais. 5.3.4 Atenção Médica à Saúde Mental Através das atividades desempenhadas pela Divisão de Psiquiatria do Centro Médico, a atenção médica psiquiátrica objetiva a prevenção, o diagnóstico precoce da enfermidade mental e o estabelecimento da intervenção terapêutica apropriada e antecipada, para mitigar os efeitos de transtornos mentais diversos na qualidade de vida e laboral. Destacam-se as avaliações de saúde mental realizadas no âmbito ambulatorial e hospitalar, psicoterapias, visitas clínicas e domiciliares, ampla assistência multiprofissional à saúde mental e práticas para reabilitação plena do policial militar com especial atenção às atividades do Hospital-Dia, que funciona como uma espécie de assistência intermediária entre a internação e o atendimento ambulatorial, com procedimentos clínicos, cirúrgicos, diagnósticos e terapêuticos, cuja permanência do paciente na Unidade de Saúde não supere 12 horas. Em interface com o Departamento de Perícias Médicas, adotam-se medidas para adequação ao serviço do efetivo que se encontra em enfermidade de saúde mental, a fim de permitir o mais breve restabelecimento das suas funções. A Divisão de Psiquiatria atua também na elaboração de laudos periciais para subsidiar decisões administrativas, tais como: aprovação ou não de candidato em concurso público de ingresso, aferição de sanidade mental para a imposição Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo 49

GESTÃO DE SAÚDE de sanção disciplinar, concessão de porte de arma de fogo para inativos, reconhecimento de causa de isenção de imposto de renda para aposentados (a ser homologado pelo Diretor de Saúde com posterior encaminhamento à São Paulo Previdência), avaliação de saúde mental para confirmação ou exoneração em estágio probatório, determinação de nexo causal em declaração de incapacidade para o serviço. Destaca-se ainda a ação da Divisão de Psiquiatria como subsidiária técnica nas demandas judiciais que correlacionam a Saúde Mental ao serviço policial-militar. 5.4 DIRETIVA DE MEDICINA TÁTICA Atuar no teatro de operações a fim de dispor dos melhores recursos para garantir a saúde do policial militar, mitigando os danos decorrentes das injúrias típicas desse cenário. A PMESP possui diversos grupos especializados, com atuação em situações específicas das mais variadas naturezas, geralmente com sensível exposição do policial militar a riscos à sua integridade física. A existência do Grupo de Medicina Tática especializado, para apoio ao profissional durante operações especiais ou de grande porte, permite que ações realizadas pela PMESP possam ser assistidas diretamente por Oficial Médico PM ou policial militar com formação em Enfermagem, devidamente habilitado tanto nos quesitos técnicos da área de saúde, quanto na postura e atitudes em meio à operação em andamento. Isso permite o atendimento imediato em caso de lesões, com retorno do profissional à operação ou encaminhamento ao órgão de saúde mais adequado para seu atendimento, de acordo com o agravo sofrido. 5.4.1 Desenvolvimento das Atividades de Medicina Tática Nas operações que requeiram apoio do Grupo de Medicina Tática, o Comando-Geral, Coordenador Operacional PM ou Grande Comando responsável pode solicitar à Diretoria de Saúde, pelo meio mais adequado à situação e com a maior antecedência possível, o acionamento do Grupo de Medicina Tática. O oficial médico mais antigo que participar da operação será envolvido em todas as etapas de inteligência, planejamento e execução, a fim de assessorar o comandante da operação e melhor gerenciar os recursos de saúde empregados. A composição mínima de uma Equipe de Medicina Tática para o exercício de suas atividades deverá ser: um oficial médico PM, um policial militar com formação em Enfermagem e um policial militar motorista de viatura Categoria D. Poderão ainda ser empregados profissionais de saúde de outras áreas, a critério do comandante da operação e do coordenador operacional de Medicina Tática. 50 Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO A Equipe de Medicina Tática deverá seguir os Procedimentos Operacionais Padrão (POP) específicos da atividade policial-militar que estiver prestando apoio, no sentido de se posicionar e se deslocar da forma mais eficaz e segura possível, utilizando, inclusivo, uniforme operacional e armamento adequados. Durante o socorro a policiais militares, deverão ser seguidos os Manuais e Protocolos Técnicos específicos para a situação em questão, como o Tactical Combat Casualty Care, o Advanced Cardiovascular Life Support, o Advanced Trauma Life Support, o Prehospital Trauma Life Support e outros que sejam aplicáveis, a critério do coordenador operacional de Medicina Tática. Quando em operação do Sistema de Comandos e Operações em Emergências (SiCOE), o oficial médico deverá atuar como o líder da Unidade Médica, sendo responsável pelo desenvolvimento do plano médico, fornecimento de assistência médica, supervisão dos aspectos de saúde da unidade de intervenção e obtenção da ajuda médica e transporte para unidade de intervenção a feridos e doentes. Além do mais, deverá coordenar-se com outras funções de saúde e segurança e preparar relatórios e registros. Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo 51

Fonte: Adobestock.

GESTÃO DO CONHECIMENTO 6 E INOVAÇÃO

GESTÃO DO CONHECIMENTO E INOVAÇÃO Após delinear as principais características da Gestão de Pessoas e Gestão de Saúde, é tempo de detalhar as qualidades e avanços do sistema de ensino da Polícia Militar, na busca de uma composição integral do ser humano e profissional de polícia. A PMESP está em constante processo evolutivo, e isso também se verifica na Gestão do Conhecimento e Inovação, até porque a aprendizagem contínua e o estímulo ao autodesenvolvimento protagonizam o fomento às competências individuais, viabilizando o crescimento pessoal e profissional. Já foi explicado que o acesso às forças de segurança do Estado de São Paulo se dá por meio de concurso público, com a particularidade de que seus integrantes podem alcançar diferentes postos e graduações ao longo da carreira, seja pelo critério de antiguidade, seja pelo merecimento, este último indispensável aos postos mais elevados de comando e gestão institucional. A singularidade das Polícias Militares requer um sistema de ensino específico, o que encontra suporte na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), a qual estabelece que o ensino militar é regulado em lei específica, admitida a equivalência de estudos, de acordo com as normas fixadas pelos sistemas de ensino (artigo 83, grifo nosso). Essa lei específica, no caso do Estado de São Paulo, é a Lei Complementar nº 1.036, de 11 de janeiro de 2008, que instituiu o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo (SEPM). Vale mencionar, também, a Lei Complementar nº 1.291, de 22 de julho de 2016, que instituiu a respectiva Lei de Ingresso. Levando-se em conta os cargos destinados à gestão e execução precípuas das atividades de policiamento ostensivo, preservação da ordem pública, bombeiros e defesa civil, vale relembrar que são duas as possibilidades de ingresso na Polícia Militar, ambas por concurso: (i) como Soldado PM 2ª Classe no Curso Superior de Técnico de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública (Curso de Formação de Soldados); (ii) como Aluno-Oficial no Bacharelado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública (Curso de Formação de Oficiais). Em ambas as situações, o ingresso se dá através da realização de várias fases de concurso, envolvendo provas de conhecimento, testes de aptidão física, exames clínicos e psicológicos, análise documental e, por último, avaliação de conduta social, sendo que, se aprovados em todas as etapas e obtiverem classificação dentre o número de vagas ofertadas, os candidatos frequentarão os respectivos cursos de formação. Na concepção do profissional policial-militar, há a preocupação em garantir não só as condições técnico-pedagógicas e atualização constante de seus saberes para o exercício da função ao longo da carreira, mas também o delineamento e 54 Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO a estruturação da base inicial com os conhecimentos presentes, vivenciados e fomentados em sociedade. A despeito da especificidade educacional, há que se primar pela integração com o sistema nacional de ensino, muito pela possibilidade de aproximação com outros núcleos de conhecimento igualmente relevantes no cenário da segurança pública em geral. Nesse contexto, um dos escopos institucionais é o reconhecimento, no universo acadêmico civil, de seus órgãos de ensino e cursos desenvolvidos internamente. Para tanto, a PMESP preocupa-se em estruturar cursos que dialoguem e atendam aos requisitos estabelecidos pelo Ministério da Educação e pela Secretaria Estadual de Educação, viabilizando o reconhecimento: • do Curso destinado à formação inicial da Praça PM, como Curso Superior de Tecnologia de Segurança Pública, do eixo tecnológico de SEGURANÇA, conforme Parecer do Conselho Estadual de Educação (CEE) nº 443, de 21 de novembro de 2018; • do Curso destinado à fcoivrmil,acçoãnofoirnmiceiaPl adreoceOrfCicEiaElnPºM14,2c, odme 2o1Cduermsoardçoe Bdeac2h0a1r7e;lado no âmbito • do Curso de Bacharelado em Educação Física, conforme Parecer CEE nº 125, publicado no Diário Oficial do Estado, de 18 de junho de 2021; • do Curso de Pós-graduação Lato Sensu de Gestão de Segurança Pública, destinado a militares e civis, realizado em 4 semestres letivos e autorizado conforme Parecer CEE nº 492, publicado no Diário Oficial do Estado, de 19 de outubro de 2017. Há também a preocupação em garantir ao policial militar seu progresso na carreira por meio de cursos que o habilitem ao exercício de novas funções de liderança e gestão estratégicas essenciais, ao desenvolvimento organizacional, tais como: • Curso Superior de Tecnólogo de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública II, sequencial de complementação de estudos, destinado a qualificar profissionalmente o 2º Sargento PM ao exercício das funções de 1º Sargento PM e Subtenente PM, promovendo a sua habilitação técnica, humana e conceitual para o exercício consciente, responsável e criativo das funções de liderança, gestão e assessoramento, nos limites de suas atribuições hierárquicas; • Mestrado Profissional em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, sequencial à formação acadêmica e profissional do Capitão PM, capacitando-o à pesquisa científica, análise, planejamento e desenvolvimento, em alto nível, da atividade profissional de polícia ostensiva e de preservação da ordem Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo 55

GESTÃO DO CONHECIMENTO E INOVAÇÃO pública, de bombeiros e de execução das atividades de defesa civil; • Dà ofourtmoraaçdãooecmienCtiíêfinccai,asacPaodliêcmiaiicsadee Spergoufirsasinoçnaael dOordMemajoPrúPbMlicao,useTqeuneennctiea-l coronel PM, capacitando-o para as funções de administração estratégica, direção, comando e chefia no mais elevado nível institucional, incluindo o assessoramento governamental. Apresentado o panorama geral, passa-se a discorrer sobre a doutrina educacional na PMESP: • Matriz de Formação, Qualificação e Treinamento (MFQT): A Gestão do Conhecimento e Inovação na PMESP envolve três dimensões relevantes e complementares, responsáveis por assegurar a adequada base legal ao preparo e ao desenvolvimento dos integrantes da Instituição. Uma vez reunidas, essas dimensões compõem a Matriz de Formação, Qualificação e Treinamento (MFQT), que se propõe a materializar o SEPM, transformando-o em processo sistêmico e estratégico da Instituição. Na dimensão de Formação, gênese do exercício da profissão policial-militar, são conjugadas várias áreas do conhecimento, consolidadas em cursos de Ensino Superior, a fim de conceber um profissional com solidez teórica e prática. A dimensão de Qualificação é composta de ações que ampliam os conhecimentos técnico-profissionais, seja para o crescimento profissional, seja para a consecução de atividades específicas, como, por exemplo, o policiamento ambiental ou de trânsito. Os cursos e estágios de especialização na PMESP incentivam reflexões frente às diversidades de atuação no cotidiano, assegurando o embasamento técnico-científico necessário ao desenvolvimento de competências para novos postos e graduações, bem como para o exercício de atividades variadas, sempre relacionadas com a ordem pública. Já a dimensão tdaemTbréeminacmomentcoadéavveerzifimcaadias em instruções desenvolvidas de forma presencial e, notoriedade, mediante uso dos recursos da Educação a Distância. Tem por finalidade preparar continuamente o policial militar a agir de acordo com avanços procedimentais e tecnológicos, além da mutabilidade social percebida, configurando-se como importante estratégia para garantir o desenvolvimento completo do profissional em sua área de atuação. • Educação Continuada: O desafio da implementação de novos princípios educacionais que promovam mudanças aplicáveis às necessidades iminentes concentra-se em atender aos objetivos estratégicos da PMESP. Assim, o planejamento educacional deve vislumbrar, de curto a longo prazo, a visão antecipada de desafios, transformando 56 Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO conhecimentos fragmentados em conhecimentos organizacionais. Diante desse contexto, as formações inicial e continuada assumem particular importância, em decorrência do avanço científico, tecnológico e da exigência de um nível de aprendizado mais amplo e profundo para fazer frente às necessidades da sociedade moderna. O modelo de Gestão de Conhecimento e Inovação busca investir em novas práticas educacionais, com metodologias ativas que tornam o aprendizado do policial militar mais significativo, alçando-o à condição de ator principal do processo de ensino, viabilizando a compreensão e, especialmente, a aplicação do conhecimento teórico em sua atuação. A PMESP se preocupa em ofertar um ambiente estimulante de aprendizagem que possibilite ao policial militar compartilhar experiências, interagir com pessoas e contextos diferenciados, bem como reestruturar sua prática diante de novas situações. Essas ações educacionais solidificam a educação continuada como base para o aprimoramento de habilidades e competências necessárias à especialização e crescimento na carreira. • Princípios: Cada dimensão da MFQT, por sua vez, também se perfaz por um conjunto de preceitos norteadores de suas ações, agrupados, para fins didáticos, em quatro grandes grupos: a) Princípio Ético e Moral: internaliza no policial militar os valores atinentes aos deveres e ética profissionais, além dos valores sociais e morais indispensáveis para o desempenho das atividades com as comunidades por meio da promoção e respeito aos direitos fundamentais do homem; b) Princípio Técnico-pedagógico: oferta ao policial militar o conjunto de conhecimentos necessários ao desempenho de sua prática, por meio da equidade do saber, da interdisciplinaridade e da transversalidade dos assuntos ministrados, por intermédio do desenvolvimento de destrezas, conhecimentos e competências, independentemente do local onde os profissionais atuam, visando favorecer uma aprendizagem próxima à complexidade dos problemas do cotidiano da área de segurança pública; c) Princípio Técnico-profissional: capacita para a observância aos requisitos da investidura e estética policial-militares, assim como prepara o profissional para o desempenho de suas funções junto à sociedade por meio de técnicas e do uso adequado das ferramentas e equipamentos disponibilizados pela Instituição, em especial os de menor potencial ofensivo, compreendendo sua diversidade, suas características estruturais próprias, realidades e interações sociais singulares, ao mesmo tempo em que se percebe como Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo 57

GESTÃO DO CONHECIMENTO E INOVAÇÃO parte integrante da construção social; d) Princípio da Flexibilidade e Democratização do Ensino: permite ao policial efetuar seus estudos no ritmo e no momento mais apropriados, ao mesmo tempo em que fornece a possibilidade de promover a gestão de sua carreira, de seus conhecimentos técnico-policiais e das competências necessárias para o desempenho das funções. Este princípio visa oportunizar não só o acesso a diferentes cursos, estágios e treinamentos, mas também o desenvolvimento do exercício, reflexão e emprego de novas práticas, tecnologias e tendências na resolução de situações simples e complexas da atividade policial-militar. • Eixos: Nesse contexto, simultaneamente a cada dimensão e princípio, a PMESP estabeleceu 6 eixos pelos quais a compreensão, o suporte doutrinário e a sistematização dos objetos de conhecimentos são selecionados e harmonizados. Constituídos por assuntos atuais, os eixos abarcam os seguintes temas: a) proteção da vida, integridade física, liberdade e dignidade humana; b) integração permanente com a comunidade; c) estruturas e convicções democráticas, especialmente a crença na justiça, na ordem e no cumprimento da lei e os princípios fundamentais da instituição; d) assimilação e prática dos direitos, dos valores morais e deveres éticos; e) estimulação do pensamento reflexivo, articulado e crítico; f) fomento à pesquisa científica, tecnológica e humanística. Percebe-se, assim, que a PMESP possui cuidado especial com o fluxo e socialização de saberes, conhecimentos e informações, a fim de garantir a padronização da atividade policial-militar aos seus 83 mil homens e mulheres, independentemente da função que exerçam. Para concretizar essa doutrina, a Gestão do Conhecimento e Inovação, atualmente, orienta sua atuação em duas diretivas, as quais possibilitam disponibilizar, para a sociedade, um profissional de polícia com os conhecimentos necessários ao atendimento das demandas sociais na área da segurança pública. O destaque a essas duas frentes é justificado pelo momento institucional de impulso tecnológico e da necessidade de potencializar os instrumentos de treinamento de tropa pronta. 58 Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO 6.1 DIRETIVA DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Firmar metodologia em que discentes e docentes trabalhem em ambientes distintos e suas ações possam ocorrer no mesmo lapso temporal, de forma interativa, ou em tempos diversos, usando como plataforma recursos audiovisuais, informatizados ou não. A Gestão do Conhecimento e Inovação está intimamente ligada à Gestão de Pessoas e tem o desafio primordial de garantir a educação continuada sem diminuir a efetividade dos serviços prestados à sociedade. Este desafio pode ser alcançado por intermédio da Educação a Distância, a qual possibilita ao policial militar a obtenção dos conhecimentos técnico-profissionais essenciais sem o afastamento de suas funções. Nos dias atuais, a Educação a Distância atua como instrumento fundamental de capacitação técnica dos policiais militares, deixando paulatinamente o papel subsidiário em relação aos métodos presenciais de educação para firmar-se como um método consolidado de divulgação de saberes, coerente com a política institucional de minimizar afastamentos das atividades administrativas e, sobretudo, das atividades operacionais. As primeiras iniciativas advêm da década de 1990, com uma perspectiva de educação continuada visando, à época, por meio de fitas de vídeo doméstico (Video Home System), ofertar informações necessárias ao trabalho policial, além da padronização de condutas a todos os policiais. O Decreto estadual nº 54.911, de 14 de outubro de 2009, que regulamentou a Lei do Sistema de Ensino da Polícia Militar, consolidou a utilização da Educação a Distância na Instituição: Artigo 96 - Ficam definidos Eons scionnocdeaitoPsotlíéccianiMcoislitaasre: guir relacionados, para os fins do Sistema de [...] VIII - Ensino a Distância (EaD): processo de ensino aprendizagem rIanemfaoplirlzimaardaoçoãoaecmeessdoaamsaboCioecmnotnuehneivccaiirmçtõueeanslt,o(TdeIeCdc),oerqreuexenptapenodsdisreiboilpiTtoearctnuuomnliodmgaideaeisos ddae intercâmbio e aprendizagem; (destaque nosso). de De ações antes isoladas, atualmente a Educação a Distância possui caráter amplo e diversificado, partindo, até 2013, de 300 policiais militares atendidos/ano para, em 2020, mais de 118.000 efetivas frequências à plataforma de ambiente virtual. Afora as previsões legais, a Educação a Distância, interna corporis, também é tratada na Diretriz Geral de Ensino, como processo de transmissão de conhecimentos, e, especificamente, nas Instruções para a Educação a Distância na Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo 59

GESTÃO DO CONHECIMENTO E INOVAÇÃO Polícia Militar (I-44-PM), onde os conceitos do método procuram se adequar às práticas vivenciadas, utilizando-se de tecnologias educacionais modernas, somados ao Ambiente Virtual de Ensino e Aprendizagem por intermédio de plataforma digital própria da PMESP. Por fim, imperioso salientar que a Educação a Distância institucional se aproxima igualmente dos fundamentos da educação nacional, estimulando o policial militar a ser peça-chave na construção do conhecimento de acordo com as percepções de pluralismo pedagógico, interação e interatividade. 6.2 DIRETIVA DE TREINAMENTO CONTÍNUO Congregar e transmitir as atividades de ensino e as formas de treinamento policial-militar, ao mesmo tempo em que estabelece as tarefas mínimas a serem cumpridas pelo policial militar no transcorrer de cada ano, com o objetivo de mantê-lo atualizado para o desempenho de cargos e funções. A atualização perene do policial militar em torno dos saberes, práticas, atitudes e valores é vital para a PMESP enquanto instituição permanente, o que se alcança com a sistematização de treinamentos obrigatórios, periódicos e atuais. Nesse sentido, de maneira estratégica, a Instituição conta com um Sistema Integrado de Treinamento Policial-Militar, consubstanciado no Programa de Atualização Profissional (ProAP), constituído por um conjunto de regras e princípios voltados ao treinamento padronizado e constante, com vistas à atualização contínua do policial militar no desempenho de cargo ou função. Essa sistematização é registrada na Instrução do Sistema Integrado de Treinamento Policial-Militar (I-22-PM), a qual prevê diversos instrumentos e recursos, tais como: a) Estágio de Atualização Profissional; b) Treinamento Físico; c) Treinamento de Tiro Defensivo na Preservação da Vida - Método Giraldi®; d) Treinamento dos Procedimentos Operacionais Padrão; e) Instrução Continuada de Comando; f) Programa Videotreinamento; g) Treinamento Durante o Serviço; h) Preleção. O ProAP é elaborado anualmente pelo Diretor de Educação e Cultura e aprovado pelo Subcomandante PM, baseando-se nas propostas apresentadas pelas Unidades da PMESP que desenvolvem alguma modalidade de ensino. 60 Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO O conteúdo dos treinamentos é padronizado, sendo delegada às Unidades de todo o Estado a responsabilidade para sua efetivação, abarcando o planejamento, a execução e o controle, além da possibilidade de escolha de temas que possam melhor atender às peculiaridades e atividades próprias de cada área de atuação. É importante salientar que a sistemática de treinamento policial-militar, em complemento ao processo de formação e aos cursos e estágios de qualificação, tem papel crucial na qualidade dos serviços prestados pelo profissional, em especial se se entender que é por intermédio dessas dinâmicas que se dará o aperfeiçoamento de técnicas e táticas, o conhecimento de novas tecnologias, a divulgação de arcabouço legal essencial para as atividades policiais, etc. Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo 61

Fonte: Stockvoult.

GESTÃO DE 7 COMUNICAÇÃO SOCIAL

GESTÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL A Gestão de Comunicação Social é realizada, em amplo sentido, por todo policial militar na medida em que suas ações devem refletir os valores institucionais e, desta forma, reforçar a boa imagem e reputação da PMESP. É do policial militar a responsabilidade em oferecer ao cidadão o melhor atendimento quando de situação emergencial pelo acionamento do telefone “190” ou por outros mecanismos de contato, dada a capilaridade e referência ostensiva fardada em todos os 645 municípios do Estado de São Paulo. Para conferir suporte técnico a todo contingente policial-militar e disseminar as ações de comunicação a serem desenvolvidas de forma específica, o Sistema de Comunicação Social da PMESP (SISCOM PM) é responsável pela garantia da doutrina na execução dos processos de comunicação, com destacada autonomia do comandante regional para seleção e priorização das ações mais adequadas à sua realidade local. A atuação do SISCOM PM prima pela padronização das ações de comunicação social em todas as Unidades da Polícia Militar com a disseminação dos parâmetros técnicos emanados pelo Centro de Comunicação Social, órgão central do sistema. A atividade de comunicação social está organizada nas áreas de Relações Institucionais, Informações Públicas e Propaganda Institucional, abrangendo toda e qualquer ação capaz de difundir os valores institucionais, promover a transparência na transmissão do que é de acesso público e divulgar, de forma independente, para amplo conhecimento, as atuações institucionais. Para garantir que cada policial militar atue guiado pelos valores característicos da Instituição, faz-se necessária a estreita interface entre a Gestão do Conhecimento e Inovação, a Gestão de Comunicação Social e a Gestão Operacional mediante o acompanhamento da atuação profissional que viabilize o reforço das condutas positivas, valorização dos méritos destacados, bem como a oportuna correção das ações inadequadas. 7.1 DIRETIVA DE ESTRUTURAÇÃO DO POLICIAL MILITAR PROTETOR SOCIAL Orientar todas as atividades e procedimentos de lapidação do profissional de segurança pública garantindo a solidificação de sua referência enquanto protetor da sociedade. A Instituição prioriza seus esforços para a formação do policial militar utilizando, além de referências acadêmicas, modernas técnicas de ensino e metodologias de sucesso aplicadas por forças policiais do país e do mundo. Contudo, muito além da capacitação operacional, é a garantia da assimilação dos valores institucionais, a exemplo da hierarquia, disciplina, profissionalismo e 64 Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO dignidade humana, que ganha relevância diante dos objetivos institucionais. A conscientização do policial militar é obtida através de um competente processo de lapidação. Para isso é necessário preocupar-se desde a receptividade ao candidato aprovado em processo seletivo, com tratamento respeitoso e digno, a fim de fortalecer suas convicções para a complexa missão de servir e proteger o cidadão. Durante toda a fase de preparo do novo profissional, são transmitidas técnicas operacionais e conhecimentos acadêmicos de modo que ele compreenda seu papel de protetor da sociedade, primando por relações harmônicas em busca da manutenção ou resgate da cidadania. Assim é o perfil do profissional de segurança pública da PMESP; na essência, um mediador e, nas ações, um pacificador. Desse modo, é destacada a preocupação pela internalização da função social pelo novo policial militar, para assumir a de protetor da sociedade. Ele é o agente encarregado da aplicação da lei e o garantidor de seu cumprimento para o bem- estar social. Na sociedade, é inseparável o papel desempenhado pelo policial militar em sua atividade de polícia da sua atuação como cidadão fora do serviço. As ações do profissional personificam a própria Instituição, motivo que o torna referência no seio social. Nesse contexto, é imprescindível a constante rememoração dos valores e das premissas institucionais para a adoção de comportamentos compatíveis com a nobre missão escolhida. Em reforço periódico desses princípios, no mínimo anualmente quando submetido ao aprimoramento profissional, em cursos ou estágios de especialização, o policial militar é reafirmado quanto à sua função social e condicionado a atuar norteado pelos valores primordiais estabelecidos. Todavia, para garantir a eficácia do aprendizado profissional, são levados a efeito processos rigorosos de acompanhamento e depuração das ações praticadas pelos policiais militares, em serviço e durante a folga, buscando, no enaltecimento e valorização, o exemplo do êxito e, no efeito punitivo, o desestímulo aos desvios de comportamento. A Gestão de Comunicação Social detém em seu principal agente, o policial militar, o protagonismo e a responsabilidade pelo fortalecimento da imagem da PMESP e do seu posicionamento na sociedade. Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo 65

GESTÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 7.2 DIRETIVA DA CIDADANIA E GOVERNANÇA Desenvolver a crença interna no potencial de mobilização da sociedade e estímulo à interação entre Polícia Militar e sociedade civil organizada na identificação de soluções conjuntas. Além da referência como prestadora de serviços de urgência e emergência para a sociedade, a Polícia Militar busca nos contatos com as pessoas a difusão dos valores que acredita serem importantes para as relações pacíficas e harmônicas nas relações em geral, com notável destaque para o respeito às diferenças e à tolerância. Assim, a Instituição se antecipa aos acontecimentos danosos ou age para a retomada do controle social, propondo que a sociedade se organize rumo a melhores níveis de qualidade de vida. A Constituição Federal é enfática na atribuição do dever da segurança pública ao Estado, porém atribui a todos a responsabilidade. Nesse sentido, o protagonismo institucional é materializado já na identificação de lideranças sociais locais e autoridades constituídas propensas à ação em sintonia, imbuídas da corresponsabilização em busca do bem comum. Objetivando grande adesão da comunidade local, o comandante de polícia investiga em sua área de responsabilidade territorial as regiões onde se faz necessária a influência institucional para organização da sociedade, orientando os policiais militares para que a incentivem e, se possível, promovam-na. Diante do engajamento da sociedade nas medidas de prevenção primária para a melhoria das condições das localidades, o policial militar age como coordenador das atividades, na mediação de conflitos, oferecendo alternativas técnicas para os problemas que eventualmente surjam. A Gestão de Comunicação Social atua na orientação institucional pelo estímulo ao fortalecimento do elo Polícia Militar e sociedade, cuja confiança desenvolvida implica a execução de programas e atividades de responsabilidade social, buscando o comprometimento de todos nesse processo. Consagrada iniciativa na seara da prevenção primária é o PROERD, o qual prima pelo envolvimento da comunidade escolar nas questões relacionadas à educação, sociabilidade, segurança e harmonia entre as pessoas, dentro e fora do perímetro escolar. Neste programa, o policial militar é o responsável pela transmissão dos importantes conceitos em busca do despertar e do preparo dos jovens. Outra iniciativa institucional que tem obtido resultados surpreendentes na participação das pessoas é o Programa Vizinhança Solidária, por meio do qual a comunidade local se incumbe de atuar proativamente em tarefas de prevenção, zeladoria urbana, lazer e entretenimento social, contribuindo para a melhoria da 66 Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO qualidade de vida, tudo sob coordenação e orientação da Polícia Militar. Os Núcleos de Mediação Comunitária, igualmente, potencializam a interface polícia e comunidade na medida em que atuam nos conflitos surgidos hodiernamente no seio social. Aqui, o policial militar, capacitado e formalmente habilitado, aplica técnicas para auxiliar as pessoas litigantes na autocomposição pacífica e consensual de conflitos de interesse. À rede colaborativa SISCOM PM são disponibilizados materiais gráficos, digitais e audiovisuais capazes de reforçar importantes conceitos das iniciativas de prevenção primária, objetivando atingir os públicos nos mais diversos canais. Dessa forma, as mídias sociais são canais relevantes para difusão do propósito da prevenção primária e recebem investimentos direcionados da Gestão de Comunicação Social. 7.3 DIRETIVA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E FORTALECIMENTO DA MARCA DA PMESP Investir na qualidade das relações entre a Instituição e os diversos públicos com os quais interage, proporcionando a disseminação dos valores institucionais, fortalecimento da imagem e marca da PMESP. A PMESP é instituição de referência e, no contexto social, exerce o protagonismo na coordenação das ações no cenário da segurança, pois é dela a missão de polícia ostensiva e preservação da ordem pública e, nesse ponto, possui a investidura da sociedade. Esse relacionamento institucional prima pela acessibilidade aos diversos públicos que buscam pela Instituição conferindo, de maneira igualitária, atendimento digno e respeitoso. A Gestão de Comunicação Social vislumbra o grande potencial de aproximação entre Polícia Militar e sociedade, difundindo medidas estratégicas junto ao SISCOM PM para estímulo ao primeiro passo nesta convergência de propósitos, oferecendo condições para que cada comandante de polícia aja proativamente na mobilização da sociedade organizada. Ao comandante é incumbido o planejamento operacional e a liderança dos policiais militares nas relações interpessoais da região onde atua. Ao mesmo gestor são sugeridas importantes medidas com viés de aproximação social, como a abertura dos quartéis para a visitação organizada, com objetivos bem delineados, aproveitando ao máximo o contato com o público a que se destina. Nas localidades onde existam bandas regimentais, são estimuladas apresentações em locais de grande circulação de pessoas a fim de neutralizar eventuais resistências e fomentar a quebra de paradigmas, permitindo a aproximação comunitária de modo mais lúdico e descontraído. Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo 67

GESTÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Para que o profissional de segurança pública se sinta pertencente à organização e atue de acordo com seus princípios, ele deve ser valorizado de maneira prioritária. No campo institucional, a valorização do policial militar é objetivo estratégico de todas as áreas da atividade administrativa e operacional, a fim de proporcionar condições ao exercício das missões por intermédio de um clima organizacional realizador. As relações entre as lideranças e os policiais militares devem ser de respeito e transparência, proporcionando o ciclo virtuoso e a influência favorável desse ambiente nas relações entre o profissional e o cidadão na “ponta da linha”. Todas as medidas desenvolvidas com o foco no policial militar, no seu bem- estar e equilíbrio, satisfação e orgulho de integrar a Instituição são objetos da Gestão de Comunicação Social, a fim de realizar a difusão das melhorias para conhecimento irrestrito do contingente e alcançar os objetivos de valorização dos profissionais. O Comando da Instituição estabelece como canal oficial de comunicação interna a Intranet PM, fonte prioritária de informações com instrumentos voltados exclusivamente aos policiais militares para promover sua atualização profissional, oferecer orientações oportunas e esclarecimentos rápidos, conferir divulgação das notícias de interesse do Comando, sempre de maneira objetiva e eficaz. A fim de que o profissional se sinta parte do todo, sua participação é estimulada para a melhoria dos processos e alcance dos objetivos macros. É-lhe facultado o uso do Sistema de Sugestões da Polícia Militar On-line no envio de apontamentos de revisão dos padrões de trabalho para as áreas responsáveis, sugestões para melhor aproveitamento dos recursos humanos e materiais, etc. Dar voz ao policial militar faz parte do entendimento de que a Instituição, em si, é a materialização do somatório das ações de cada um de seus integrantes, a quem compete o exercício das missões e a frutífera colaboração para melhoria dos serviços oferecidos ao cidadão. O sentimento de pertencimento institucional é o compromisso de cada policial militar com os resultados atingidos e com o incansável trabalho diário, de modo a contar com o respeito e engajamento da sociedade em prol da segurança de todos. A fim de manter a união e o culto à experiência de quem já vivenciou a Polícia Militar, o profissional veterano é foco de medidas direcionadas de valorização, mantendo seu vínculo com a Instituição e potencializando a difusão das mensagens institucionais de interesse da comunidade local onde vive. A atuação ostensiva da Instituição se caracteriza pela apresentação dos 68 Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO policiais militares uniformizados, identificação dos veículos policiais e referências prediais distintas, como mecanismos de reforço na referência de proteção à sociedade. Toda a padronização visual planejada é mantida pelo intenso rigor no uso dos símbolos institucionais, prioritariamente da logomarca da PMESP, sob responsabilidade técnica do Centro de Comunicação Social. A logomarca está registrada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial, para garantia da manutenção de suas características gráficas e proteção legal. Periodicamente, é publicado o Manual de Identidade Visual, contemplando as principais peças de comunicação gráficas e digitais, as quais são disponibilizadas ao público interno para uso maciço no fortalecimento da marca da PMESP. Qualquer uso da logomarca da PMESP em materiais de comunicação, decorrentes de parcerias ou não, com vinculação direta ou indireta à Instituição, é objeto de análise técnica realizada por assessoria especializada objetivando garantia dos princípios e o fortalecimento do posicionamento institucional. O uso das mídias sociais como importante canal para divulgação da PMESP robustece a missão da rede no fomento e promoção positiva de fatos e ocorrências que sejam capazes de enaltecer as boas práticas e ações institucionais. Nesse sentido, a Polícia Militar possui páginas oficiais nas seguintes mídias sociais: Facebook, Instagram, Blog, Twitter e Youtube. Paralelamente, é incentivada a criação de páginas virtuais pelos Batalhões ou equivalentes, o que confere ampla difusão dos acontecimentos que envolvem a Instituição. 7.4 DIRETIVA DE INFORMAÇÕES PÚBLICAS Gerir canais de acesso às informações institucionais cuja natureza seja pública, com foco na transparência dos processos, na celeridade e na credibilidade. É constante o interesse dos profissionais de mídia em pautas relacionadas à PMESP e, para oferecer o melhor atendimento aos pedidos de informações, foram implementados processos de assessoria de imprensa com uso de ferramentas tecnológicas capazes de viabilizar rapidez, segurança nas informações transmitidas e fortalecimento da credibilidade institucional. O site oficial contempla uma seção específica para os profissionais de imprensa, o que assegura o respeito e a isonomia aos direitos de imprensa e de informação em equilíbrio com os direitos de honra e imagem das pessoas. A atuação institucional é ininterrupta e, assim, é mantido plantão de 24 horas na Sala de Atendimento à Imprensa, com a missão de acompanhamento das notícias de relevância institucional, assessoria aos jornalistas e promoção de orientações técnicas aos policiais militares. Todas as solicitações recebidas são rastreáveis, controladas mediante protocolo, com acompanhamento de status e Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo 69

GESTÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL prazo para atendimento. Em virtude da capilaridade da Instituição e do interesse jornalístico em ações desenvolvidas em todo o Estado, foi estruturado o serviço de porta-voz, exercido por policial militar especialmente capacitado para responder aos pedidos e garantir a uniformidade dos pronunciamentos da Instituição. Para divulgação dos fatos comunicáveis da Polícia Militar, a Agência de Notícias do Centro de Comunicação Social (responsável pelas mídias sociais) realiza a coleta de informações relativas às ocorrências bem sucedidas, ações de responsabilidade social e outros eventos que possam ser difundidos como sugestão de pauta à mídia em geral, sendo veiculadas nas mídias sociais, propiciando a difusão desses fatos em tempo real. As crises de imagem são inerentes à própria natureza operacional e quase sempre não podem ser eliminadas, mas tendem a ser minimizadas desde que providências adequadas sejam tomadas, antes, durante e após a ocorrência geradora. Em que pese todo o zelo da gestão, as crises de imagem acontecem e colocam à prova o prestígio, a reputação e a sobrevivência de órgãos e instituições. O diferencial está no grau de preparo das organizações para absorvê-las com a menor margem de impacto possível. Na PMESP, foi estruturado o Comitê de Administração de Crise de Imagem (CACI) e estabelecidos os procedimentos de gestão de crises para ocorrências ou fatos que resultem ou possibilitem resultados danosos à imagem institucional. O CACI é composto, de maneira situacional e momentânea, por policiais militares das áreas de comunicação social, inteligência e operacional, com poder de decisão para execução de Plano de Administração de Comunicação de Crise de Imagem adequado a cada caso. Todas as vezes em que o CACI é mobilizado de maneira regional pelo respectivo comandante, o Centro de Comunicação Social exerce monitoramento dos trabalhos desenvolvidos, oferecendo assessoria especializada para o pronunciamento institucional sobre a crise da forma mais adequada a cada circunstância. É premissa institucional a transparência e é fundamental, portanto, oferecer as informações pertinentes ao conhecimento público. Dessa forma, em paralelo à estrutura dedicada aos profissionais de mídia, qualquer cidadão poderá recorrer aos canais de comunicação estabelecidos a fim de conhecer a atuação da Polícia Militar. No site institucional estão disponíveis o “Fale Conosco” e o Sistema de Informações ao Cidadão, ferramentas que canalizam sugestões, dúvidas, elogios e reclamações. 70 Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo 71

Fonte: Wigital.

GESTÃO 8 ORGANIZACIONAL

GESTÃO ORGANIZACIONAL O cenário empresarial vem afetando a forma de provisão dos serviços públicos no Brasil e no mundo. Novas formas de se entender as relações pessoais foram construídas, remodelando a interação entre negócios, prestadores de serviço e pessoas às quais esse esforço se destina. Acompanhando esse processo evolutivo, a PMESP aperfeiçoou sua maneira de conceber segurança pública a partir de processos que passaram a explorar variáveis interdependentes capazes de afetar positivamente a qualidade do serviço prestado à sociedade. De forma a acompanhar as mudanças sociais, culturais e econômicas que influenciam profundamente o exercício das atribuições constitucionais afetas à polícia ostensiva e preservação da ordem pública, a PMESP, calcada no aprimoramento do processo decisório, vem adotando novas formas de planejamento e gestão, novas tecnologias e sistemas inteligentes para modernizar seus serviços. Contudo, são preservados os valores basilares afetos à disciplina, pela rigorosa observância às leis, regulamentos, normas e ordens, e à hierarquia, que consiste na ordenação progressiva da autoridade, em graus diferentes, da qual decorre a obediência dentro da estrutura institucional. A compreensão desses dois valores é essencial para se conceber a estrutura organizacional e como as interações ocorrem nesse contexto. Considera-se, ainda, que a Administração Pública representa os interesses do Estado e, fundamentalmente, de seu povo, não podendo olvidar do respeito aos princípios que regem a sua atuação e que estão sedimentados no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, quais sejam a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. Então, a racionalidade no emprego de recursos de qualquer natureza, tanto internos quanto externos, passa necessariamente por decisões estratégicas que devem ser alocadas adequadamente nos respectivos níveis hierárquicos e funcionais da Instituição, sendo que os desafios contemporâneos relacionados à informação e comunicação são fundamentais na concepção da arquitetura organizacional. A aplicação de estratégias na gestão organizacional está conceitualmente vinculada ao estabelecimento de metas e objetivos básicos de longo prazo (CHANDLER JR, 2003). Assim, as decisões estratégicas devem se preocupar com o ajuste viável entre objetivos e metas, maximizando a aplicação de habilidades e recursos (inclusive financeiros) de forma a influenciar o ambiente interno e externo à Organização (KOTLER, 2002). Nesses termos, a Gestão Organizacional da PMESP será, na sequência, 74 Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO esmiuçada em duas diretivas que se enquadram nos conceitos modernos de gestão, a saber: estrutura organizacional multidivisional e governança corporativa. 8.1 DIRETIVA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL MULTIDIVISIONAL Estabelecer estrutura organizacional descentralizada para a tomada de decisões de acordo com as necessidades locais, influenciando a distribuição de efetivo policial-militar. Tradicionalmente, a hierarquização das organizações militares confere ao processo decisório características de centralização, favorecendo a clara identificação dos escalões de comando responsáveis pelas ordens disseminadas aos níveis subordinados. Entretanto, tais características não podem provocar inflexibilidades capazes de prejudicar a eficiência operacional e administrativa na medida em que limitam ou atrasam o fluxo de comunicações, podendo gerar assimetria de informações entre os diversos órgãos de direção, apoio, execução e assessoria, pois todos devem atuar de maneira sistêmica. Assim, as modernas práticas gerenciais estão contribuindo com o surgimento de uma estrutura organizacional multidivisional (BRICKLEY et al, 2016), baseada na descentralização de determinados níveis de decisão em áreas geográficas, compreendidas pelos Grandes Comandos: Capital, Região Metropolitana de São Paulo e Regiões Administrativas do Interior. Paralelamente, incumbe ao Comando- Geral da Polícia Militar as principais decisões estratégicas, desde o design desta arquitetura organizacional até a adequada alocação de recursos humanos e meios materiais, a partir da aplicação de criteriosos estudos desenvolvidos no âmbito do Estado-Maior e Diretorias. A estrutura multidivisional empregada pela Polícia Militar estimula o aproveitamento de conhecimentos específicos relevantes construídos pelos Grandes Comandos, conforme as peculiaridades sociais, culturais e econômicas das respectivas regiões. Isso garante maior aproximação funcional aos níveis gerenciais que coordenam a execução das atividades finalísticas da Instituição, favorecendo a mensuração de desempenho individual e setorial, a gestão de riscos, a aplicação de medidas controle operacional e os incentivos. Desse modo, as decisões estratégicas centralizadas pelo Comando-Geral são representadas pelo Plano de Comando da Polícia Militar, elaborado a cada quatro anos, por meio do qual são estabelecidos os parâmetros gerais para emprego combinado dos Órgãos de Direção, Apoio e Execução. O planejamento estratégico-operacional elaborado pelos Grandes Comandos é materializado nos Planos Diretores, destinados a orientar a coordenação dos recursos alocados em suas respectivas circunscrições, definindo objetivos e metas Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo 75

GESTÃO ORGANIZACIONAL setoriais de longo prazo que privilegiam as estratégias globais e, ao mesmo tempo, atendem às necessidades peculiares regionais. A distribuição do efetivo policial-militar territorial nas regiões administrativas do Estado de São Paulo segue parâmetros definidos nas Matrizes Organizacionais (MO) e nas Instruções para a Distribuição e o Complemento do Efetivo Policial- Militar Territorial (I-28-PM), estas últimas com foco nos seguintes critérios técnicos de distribuição: a) divisão administrativa por município; b) distribuição demográfica; c) índice de criminalidade; d) situações peculiares do município. São, ainda, consideradas determinadas características locais, que servirão como fator moderador aos parâmetros aplicados na distribuição do efetivo, como as populações residente e pendular (mediante censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a existência de presídios, os locais de grande incidência de manifestações de rua e outros tipos de migração sazonal. Do mesmo modo, o Corpo de Bombeiros, com base em MO específica e nas Instruções para a Distribuição do Efetivo Territorial do Corpo de Bombeiros (I-39-PM), considera os seguintes fatores para a distribuição de seu contingente por região: a) população residente; b) demanda emergencial; c) cobertura de riscos potenciais; d) demanda de prevenção e proteção contra incêndios; e) programas de bombeiros de resposta operacional estabelecidos em cada setor de bombeiros definido. Logo, cada Unidade de Serviço disponível, de policiamento territorial ou de bombeiros, não é somente mais um veículo oficial a serviço da população, mas a representação física de toda uma estrutura pessoal e logística, distribuída de forma criteriosa, atuando com sinergia de esforços. O organograma a seguir representa a estrutura multidivisional em que os direitos e as responsabilidades decisórias são alocadas, de acordo com os respectivos níveis de comando: 76 Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Figura 8.1: Organograma multidivisional da Polícia Militar Fonte: PMESP. Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo 77

GESTÃO ORGANIZACIONAL Para entender a concepção estrutural adotada pela Polícia Militar, é imprescindível buscar correspondência com o cenário organizacional moderno, de acordo com os níveis hierárquicos existentes nas grandes empresas. Nesse passo, consoante apregoa Chiavenato (2007), as organizações podem ser analisadas conforme três diferentes partes ou níveis hierárquicos, intercambiáveis entre si, a saber: o maisNeívleevlaidnostgitruacuiohniearlá-rtqaumicboédma conhecido como nível estratégico, compreende empresa, isto é, a alta administração, integrada pelos presidentes, superintendentes e diretores responsáveis pelos assuntos globais da organização. Na alta administração são definidos os objetivos organizacionais e as estratégias para atingi-los adequadamente. Conforme Lima (2013), na Polícia Militar, o nível estratégico é reproduzido pelo órgão de Direção-Geral, formado pelo Comando-Geral, que é composto pelo Comandante-Geral (Cmt G), Subcomandante PM (Subcmt PM), Estado-Maior (EM) - com seu Chefe, Subchefe e respectivas Seções -, Gabinete do Comandante- Geral (Gab Cmt G), Coordenadoria Operacional da Polícia Militar (Coord Op PM), Coordenadoria de Assuntos Jurídicos (CAJ), Centro de Comunicação Social (CComSoc), Centro de Inteligência da Polícia Militar (CIPM), Corregedoria da Polícia Militar (Correg PM) e Estado-Maior Especial (EM/E). Nível intermediário - é o segundo nível e funciona como mediador ou gerencial nas questões da organização. Também é comumente denominado nível tático e está inserido entre os níveis estratégico e operacional. O nível intermediário ou tático é formado pelos gerentes intermediários, responsáveis pela articulação interna entre os níveis posicionados no topo e na base da organização. Segundo Chiavenato (2007), o nível intermediário cuida “[...] das decisões nos níveis departamentais relacionados com o dimensionamento e alocação dos recursos necessários às atividades da empresa [...]”. Mais uma vez Lima (2013) estabelece conexões com a estrutura da Polícia Militar. O nível intermediário ou tático é composto pelos órgãos de Direção Setorial, traduzidos pelas Diretorias da Polícia Militar [Diretoria de Logística (DL), Diretoria de Educação e Cultura (DEC), Diretoria de Finanças (DF), Diretoria de Pessoal (DP), Diretoria de Saúde (DS), Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) e Diretoria de Polícia Comunitária e de Direitos Humanos (DPCDH)] e pelos Grandes Comandos [Comandos de Policiamento da Capital (CPC), Metropolitano (CPM), do Interior 1 a 10 (CPI-1 a 10), de Choque (CPChq), Rodoviário (CPRv), Ambiental (CPAmb), de Trânsito (CPTran), de Aviação (CAvPM) e o Comando de Corpo de Bombeiros (CCB)]. As Assessorias Policial-Militares a órgãos públicos, subordinadas diretamente ao Gab Cmt G, também se inserem no nível intermediário ou tático. É fato, no entanto, que, devido ao relevante papel de concatenação de interesses político- 78 Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO estratégicos, sobretudo nas questões afetas à organização, contexto jurídico-legal, orçamento e ações institucionais, as assessorias transitam com igual força no nível institucional ou estratégico da PMESP. Infere-se a presença de mais um nível organizacional com características táticas antes de se chegar ao nível operacional, considerando a existência, na Capital e Região Metropolitana, de doze Comandos de Policiamento de Área Metropolitana (CPA/M), bem como, no Corpo de Bombeiros, do Comando de Bombeiros Metropolitano (CBM) e dos Comandos de Bombeiros do Interior (CBI), estes competentes pela sistemática organizacional executiva, planejamento, coordenação, controle e apoio das atividades técnicas, de logística, operacionais e administrativas de bombeiros, respectivamente, na Grande São Paulo e Interior. Nível operacional - também conhecido como nível técnico, é o responsável pela prestação última das tarefas ou serviços. Está localizado na base do organograma empresarial e centra-se na execução rotineira e eficiente das tarefas e atividades da empresa. Chiavenato (2007) argumenta ser este “[...] o nível no qual as tarefas são executadas e as operações, realizadas: envolve o trabalho básico relacionado diretamente com a produção dos produtos ou serviços da empresa [...]”. O nível operacional dedica-se a tarefas e operações não somente finalísticas, mas também nos campos produtivos, financeiros, mercadológicos, informacionais, etc., além de setores de especialização e racionalização técnica. Lima (2013) faz paralelo com o nível operacional da Polícia Militar, abrangendo todas as organizações policial-militares de Execução, desde as pequenas estruturas, denominadas Grupamentos, até as maiores, os Batalhões, todos subordinados aos Grandes Comandos ou Comandos. Para Grodzicki (2004), os órgãos de Apoio vinculados às Diretorias igualmente devem ser incorporados ao nível operacional, visto que são “responsáveis pela execução operacional dos planos táticos desenvolvidos por aquelas em conjunto com os batalhões ou em apoio a eles”. Nesse quesito, embora não classificados como órgãos de apoio subordinados ao nível tático, também estão inseridos os Centros de Operações (COPOM), na interface direta com as Unidades de Serviço operacionais, e o Departamento de Suporte Administrativo do Comando-Geral (DSA/CG). Por fim, cabe mencionar, nos últimos tempos, importante tendência institucional em busca da racionalização de tarefas, o que tem resultado, principalmente, no enxugamento de estruturas administrativas em prol da atividade operacional. Isso pôde ser verificado em recentes fusões de Unidades territoriais limítrofes, de nível operacional, sobretudo nas circunstâncias em que a adequação otimizou o desenvolvimento da atividade-fim, sem prejuízos à continuidade dos serviços administrativos, tudo em reforço ao princípio da descentralização necessário à estrutura multidivisional. Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo 79

GESTÃO ORGANIZACIONAL 8.2 DIRETIVA DA GOVERNANÇA CORPORATIVA Estabelecer a cultura da governança corporativa com princípios e responsabilidades estabelecidos em bases profissionais éticas e valores bem solidificados. A gestão da segurança pública, assim como em qualquer organização pública ou privada, exige medidas de mensuração de desempenho, decorrentes de objetivos e metas pré-estabelecidas, cujo controle deve permitir a identificação de possíveis não conformidades e prever a adoção de medidas corretivas a partir de matrizes de risco. Para Mockler (apud VEDOVELLI, 2005, p. 49), esse esforço sistêmico visa \"garantir que todos os recursos estejam sendo usados de maneira mais eficaz e eficiente possível, para a consecução dos objetivos da empresa\". O controle exercido sobre as decisões estratégicas levanta, consequentemente, questões sobre governança corporativa, que consiste nos princípios e mecanismos de liderança, responsabilidade, integração e transparência, bem como de integridade e compromisso como atributos pessoais, todos os quais com influência sobre o processo decisório institucional (MARQUES, 2007). Conforme explicam Brickley, Smith e Zimmerman (2016), mecanismos de governança corporativa devem se dedicar ao alcance dos seguintes objetivos: a) orientar decisões estratégicas para a geração de valor; b) proteger ativos contra o uso inadequado ou a disposição não autorizada; c) produzir demonstrações de resultados adequados aos requisitos legais. O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) estabelece que as boas práticas de governança corporativa convertem princípios básicos em recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar a criação de valor de longo prazo na organização (IBGC, 2015). Assim, o principal objetivo da governança corporativa é estimular um ambiente no qual as pessoas conduzam voluntariamente suas atitudes, segundo princípios éticos e valores pautados pela cultura organizacional, para cumprir as regras e tomar decisões no melhor interesse da Polícia Militar. Considerando que a tônica organizacional da PMESP é a descentralização de decisões, sobretudo as de cunho operacional regionalizadas, é imprescindível a prática da governança corporativa, de modo que os princípios e valores éticos reverberem nas ações de polícia em todos os rincões do Estado de São Paulo. 80 Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO A descentralização não deve ser compreendida como um sistema de decisões isolado ou desamparado, pois existe uma rede ampla de comunicações e de transmissão das diretrizes e ordens à disposição de todos os usuários do sistema e que serve para padronizar os serviços prestados. A governança corporativa, com esse foco, deve traduzir a responsabilidade dos policiais militares no processo decisório de acordo com as premissas estabelecidas pelos escalões superiores e com a flexibilidade necessária para encontrar as melhores soluções visando ao adequado atendimento da sociedade. Para ilustrar, o atendimento de uma ocorrência policial-militar por Unidade de Serviço é permeado pela lógica da governança corporativa, de modo que as decisões voluntárias dos profissionais prestadores de serviços à sociedade, adequadas ao contexto local, devem representar um ideal maior traçado pela Instituição, e até de outras organizações afins, seja pela observância aos Procedimentos Operacionais Padrão, seja pela aplicação da doutrina de Polícia Comunitária ou de Aproximação. Contudo, considerando que as práticas de governança corporativa são pautadas por decisões estratégicas da organização, elas exigem o compromisso institucional com as partes interessadas, por meio de mecanismos de transparência na prestação de contas dos resultados das suas atividades. Dessa forma, o público a quem interessa as informações prestadas pela Polícia Militar pode monitorar como está sendo desenvolvida a gestão organizacional e analisá-la em relação ao alcance dos objetivos estratégicos, táticos e operacionais, assim como os resultados em termos de redução da violência e da criminalidade. A partir dessas práticas, torna-se possível alcançar a legitimidade institucional junto aos órgãos, entidades e indivíduos que representam a sociedade civil. Assim, a governança corporativa exerce poder e autoridade sobre a administração pública, tornando-se o que Chiavenato (2014) denomina “componente supraorganizacional”, contribuindo com ideias balizadoras para a definição das estratégias e processos organizacionais, bem como dos mecanismos de geração de valor aos serviços prestados pela Polícia Militar, fruto da ampla interação envolvendo todos os atores que afetam ou são afetados pelas políticas de segurança pública. Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo 81

Fonte: Shutterstock.

GESTÃO DE FINANÇAS 9

GESTÃO DE FINANÇAS A Gestão de Finanças é essencial para que a Instituição possa cumprir sua missão, pois é suporte básico para o desenvolvimento das outras variáveis de gestão, a exemplo da Gestão de Logística e da Gestão de TIC, o que repercute na prestação de serviços de excelência à sociedade e na valorização do policial militar por intermédio da otimização de infraestrutura a ele disponibilizada de instalações, meios e insumos. Duas são as principais diretivas para a Gestão de Finanças: uma refere-se ao perfeito planejamento das despesas alinhadas às estratégias institucionais e a outra está relacionada à execução orçamentária, pautada na estrita observância aos princípios administrativos. Também tem se constituído como forte tônica Institucional o estabelecimento de estudos e projetos estratégicos com vistas à captação de emendas parlamentares, as quais representam importante fonte de recursos para incrementar serviços essenciais prestados pela Polícia Militar, em especial no que se refere ao aporte de viaturas, armamentos e equipamentos tecnológicos. 9.1 DIRETIVA DE PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Buscar incessantemente a redução das despesas correntes em favor dos investimentos voltados à atividade operacional. Para atingir essa diretiva, utiliza-se um padrão de captação das demandas financeiras com as necessidades de recursos orçamentários das Unidades Gestoras Executoras (UGE) indicadas ao Órgão Setorial de Finanças e Patrimônio, por meio de sistema eletrônico denominado Controle Orçamentário e Financeiro (COFIN), que permite projetar as despesas para adequada distribuição do orçamento ao longo do exercício anual, maximizando o atendimento com o oferecimento do suporte às OPM operacionais e administrativas. Complementam essas necessidades os estudos de Estado-Maior estabelecidos nas cartas de projetos insertos na Gestão de Logística e TIC, a saber: Plano Diretor de Obras e Serviços, aquisição de viaturas, uniformes, equipamentos de proteção individual, materiais bélicos, telemática e médico-odontológicos. Esses estudos propiciam parâmetros técnicos mais precisos para a projeção de execução orçamentária do exercício, como apoio imprescindível às demais áreas de gestão. O acompanhamento constante das demandas institucionais que oneram anualmente as despesas correntes, para fins de previsão orçamentária setorial coerente com as necessidades das OPM, tem por escopo propiciar condições adequadas e favoráveis à execução, notadamente, do Plano de Policiamento Inteligente (PPI) descrito na Gestão Operacional. As ações de acompanhamento orçamentário também têm por foco a 84 Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO redução de despesas correntes em favor de investimentos, e nesse sentido o COFIN, mantido pela Diretoria de Finanças, registra e monitora todas as despesas, em especial as de utilidade pública, de manutenção de viaturas e de combustíveis, que representam os itens com maior impacto no orçamento, pelo que são objeto de monitoramento, objetivando garantir níveis de economia adequados. Todo o conjunto de necessidades, alinhadas ao planejamento estratégico da Instituição, compõe a Proposta Orçamentária Setorial da Polícia Militar que integrará, após a análise do conjunto, a Proposta Orçamentária Setorial da Secretaria da Segurança Pública. No processo de elaboração orçamentária, há a consolidação da Lei Orçamentária Anual que, após aprovada pela Assembleia Legislativa, será executada no ano fiscal para o qual se destina, após a edição do Decreto de execução orçamentária pelo Governo do Estado. A aplicação dos recursos tem perfeita sintonia e interação com o efetivo territorial, o especializado e com as diversas funções descritas na Matriz Organizacional. Nesse sentido, decorre a fixação de viaturas, materiais e instalações definidas na Gestão de Logística, que se relacionam com a Matriz Operacional, a qual parametriza o planejamento para a distribuição equânime de recursos das diversas fontes que compõem o orçamento anual. 9.2 DIRETIVA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Observar os princípios administrativos na gestão financeira e planejar focado nas ações e atividades operacionais, territoriais e especializadas, para a consecução dos objetivos governamentais e institucionais da polícia ostensiva e de preservação da ordem pública. A Polícia Militar observa rigorosamente os preceitos legais, relacionados ao processo de licitação, para a aquisição de bens e serviços. Esses preceitos estão traduzidos na observância ao procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio, empresas interessadas na apresentação de propostas para atender às necessidades da Administração. A licitação visa garantir a observância ao princípio constitucional da isonomia e selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados. Visa, também, possibilitar o comparecimento, ao certame, do maior número possível de concorrentes. Assim, todos os procedimentos para aquisição de bens e serviços observam a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, que, ao regulamentar o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, estabeleceu normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Em conjunto Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo 85

GESTÃO DE FINANÇAS a Lei n° 8.666/93, a Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, e a Lei nº 10.520 (Lei do Pregão), de 17 de julho de 2002, constituem a legislação básica sobre licitações para a Administração Pública. Na execução orçamentária é adotado o padrão descrito no Plano de Aplicação de Recursos Orçamentários (PARO), elaborado no início de cada exercício e que se constitui na aprovação das prioridades da Instituição, possibilitando a adoção das medidas setoriais pelos Órgãos incumbidos de concretizar os projetos das diversas áreas de gestão. A implementação da execução orçamentária, além de atender ao Planejamento Estratégico, que projeta as demandas do Comando da Instituição, observa controle rigoroso das atividades de finanças e distribuição dos recursos orçamentários às UGE, para atender de forma equânime todos os municípios. O controle da execução se dá por meio de constante monitoramento das despesas pelo Órgão Setorial de Finanças, com extração de dados junto ao Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (SIGEO) e Sistema de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM), dentre outras fontes. Como ferramenta de apoio, a PMESP instituiu o Escritório de Gerenciamento de Projetos, cuja finalidade é oferecer metodologia para a gestão dos projetos institucionais, com ênfase no acompanhamento do escopo, do tempo e dos custos envolvidos, constituindo-se em base de dados para a captação, decisão e registro de execução das demandas prioritárias da Instituição. 86 Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo

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Fonte: Adobestock.

GESTÃO DE LOGÍSTICA 10

GESTÃO DE LOGÍSTICA A Gestão de Logística sempre teve papel crucial nas organizações ao longo da história. Dentre os processos originados a partir da Revolução Industrial clássica, aqueles relativos ao aparelhamento logístico e ligados às cadeias de produção e de suprimento tiveram especial desenvolvimento, imprimindo melhorias que, no decorrer do tempo, solidificaram-se em conceitos e práticas que contribuíram para o crescimento da indústria e do comércio. Atualmente, é o momento da chamada indústria 4.01, como é concebida a Quarta Revolução Industrial, na linguagem universal, tendo o e-commerce2 como o ápice das relações de consumo modernas. A PMESP compreende a importância dessa área, adaptando suas ações de planejamento e controle com a inevitável e bem-vinda evolução tecnológica que, pouco a pouco, remodela as relações humanas e a própria sociedade. Porém, a essência permanece a mesma, assim sendo, a expressão prever e prover se mantém como o lema principal da Gestão de Logística. Diante disso, os anseios de uma sociedade moderna e conectada exigem, de forma indireta, que a PMESP atenda às necessidades do policial militar para execução da sua atividade constitucional, isto é, o policiamento ostensivo, a preservação da ordem pública, as atividades de bombeiros e de defesa civil, entregando, de forma precisa, as mais diversas ferramentas policiais para proteção da comunidade, buscando, sempre, a melhoria qualitativa dos meios materiais. Nesse esteio, os processos para aquisição de bens de consumo e bens duráveis na PMESP obedecem a um planejamento cuja finalidade é manter em condições de pronto emprego as ferramentas policiais - armamento e munição, equipamentos de proteção balística e de proteção individual, viaturas e motocicletas, aeronaves e embarcações, cães e cavalos, uniforme, instalações físicas, tecnologias portáteis e embarcadas, entre outras. A transversalidade tornou-se característica inerente a todas as áreas de Gestão da Polícia Militar. Portanto, os impactos do suprimento realizados pela atividade-meio comprometem-se com a prestação do serviço realizado pelas Unidades de Serviço na atividade-fim. 1 Conceito originado na Alemanha em 2012, apresenta um conjunto de princípios que estruturam as chamadas “fábricas inteligentes” que utilizam, de forma integrada e interligada, a computação em nuvens (cloud computing), a internet das coisas (IoT) e os sistemas ciberfísicos, como ferramentas principais na cadeia de produção, incluindo o controle sobre os estoques e o processo de venda eletrônica (e-commerce) e entregas. 2 Transação comercial realizada exclusivamente por meio eletrônico, conhecido também por: comércio virtual, comércio eletrônico, comércio não presencial, etc. 90 Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO 10.1 DIRETIVA DO PLANEJAMENTO LOGÍSTICO Consolidar todas as necessidades materiais da Instituição, de acordo com cada área de interesse, orientando a elaboração do Planejamento Orçamentário. As atividades desencadeadas na Gestão de Logística da PMESP são precedidas de lpolnagnoejdaomteenmtop,oealapbaorrtairddoaaepxparetriirêdneciacriintsétriitouscitoéncanli.cos e bases sólidas obtidas ao Assim, o Planejamento Logístico consolida todas as necessidades materiais da Instituição, de acordo com cada área de interesse. Nesta medida, conhecida toda a necessidade institucional, a PMESP aplica regras próprias que auxiliam a quantificação e a priorização das iniciativas de logística que, usualmente, superam o orçamento disponível dentro de um exercício financeiro, permitindo ao nível estratégico a identificação das oportunidades de captação de recursos extraorçamentários com potencial para suportar a execução daqueles projetos não alcançados pelo aporte realizado em determinado período. Para a realização plena de todas as atividades, um importante marco que diferenciou a PMESP de muitas organizações foi a decisão pela elaboração dos critérios de fixação de ativos. Tais critérios correlacionam a necessidade de emprego à quantidade necessária de determinado item. Isso aperfeiçoou o método de planejamento - logístico e financeiro - e, também, o controle gerencial dos ativos, pois decorrem da fixação as taxas mínimas de renovação de cada bem adquirido. As taxas de renovação são balizadas, basicamente, pelas prescrições do odfauebtprrriaceacdnieatefçiãnooeudaaosdindesiptuarmedcaoisaoçpuãeomladaleotegriesiaqlaluçaiãpdoaqmubireraindstioole.,iAraain,ednxaapqaesursiiêliomncq, iquauepasnreodvroeenfneeiermentàuemtdaaexnasedemue emprego habilita a Polícia Militar a eleger a razão mais adequada para mensurar o desgaste do bem. A elaboração do Planejamento Logístico determina a oportunidade de a PMESP realizar a análise de cenários externos e a interlocução com outros órgãos, visando à captação de recursos complementares e suplementares, provenientes: a) do Tesouro do Estado a partir de emendas ao orçamento ou remanejamento de recursos de outra Unidade Orçamentária; b) das parcerias celebradas com a União, com os municípios ou com outros órgãos da Administração Direta; c) dos Fundos Especiais de Despesa, regidos por leis próprias; d) das indicações parlamentares. Dessa forma, o Planejamento Logístico é a base para a elaboração do Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo 91

GESTÃO DE LOGÍSTICA Planejamento Orçamentário, em especial no que se refere aos investimentos e inversões patrimoniais. 10.2 DIRETIVA DE INTEGRAÇÃO COM AS DEMAIS ÁREAS DE GESTÃO DA PMESP Buscar sinergia que irá influir positivamente no policial militar em serviço e na prestação de serviços de excelência à sociedade paulista. Como ciência, a Gestão de Logística tem estreita afinidade com as Gestões de Finanças, Pessoas, TIC e Operacional, pois, cada qual com sua devida importância, sopesa a dimensão da outra, levando os processos da PMESP a um grau de maturidade que garante qualidade na prestação de serviços ao cidadão. A título de exemplo, os equipamentos de tecnologia embarcada e portátil correlacionam-se com as especificações técnicas de equipamentos de proteção individual e de viaturas policiais, fomentando a sinergia entre a Gestão de Logística e a Gestão de TIC, permitindo a entrega de tecnologias modernas para serem operacionalizadas no policiamento ostensivo. Outro caso que chama a atenção no sentido de inovação logística e operacional, com especial desdobramento na área financeira, refere-se à mudança do grafismo das viaturas. A substituição do então grafismo padrão (mapas estilizados pintados) pelo grafismo simplificado (adesivo sobre pintura branca) denota economia aos cofres públicos, não só no tocante ao preço médio de aquisição de veículos, mas também em eventuais reparos de funilaria e pintura, inclusive com menor tempo de baixa das viaturas. Além do mais, é importante ressaltar o dinamismo da logística reversa com esse novo padrão, representando maior facilidade de revenda de veículos inservíveis em hastas públicas, sobretudo porque não há mais necessidade de descaracterizar a pintura das viaturas antes de submetê-las a leilão. Cumpre também destacar a interação natural que há entre a Gestão de Logística com a Gestão da Saúde e a Gestão da Comunicação Social, levada a efeito pelo uniforme da Polícia Militar, sendo este um híbrido que veicula à população a identidade visual da Instituição. Ao mesmo tempo, o uniforme entrega ao policial militar a funcionalidade promovida pelos estudos de ergonomia, aplicando o maior conforto possível para realização de suas atividades, tudo de forma padronizada. Estes exemplos do inter-relacionamento aplicado na Gestão da PMESP voltam-se para o policial militar em serviço - uniformizado, protegido, armado, comunicável a ponto de receber os chamados para atendimento ao cidadão, com toda capacitação e autoridade que lhe são peculiares. Paira sobre essa imagem o resultado de todo o esforço da Instituição na administração de seus meios materiais. 92 Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO 10.3 DIRETIVA DE IMPLANTAÇÃO DAS INOVAÇÕES DO MERCADO FORNECEDOR Focar na responsabilidade social e no compromisso com o serviço essencial prestado à sociedade faz com que a PMESP estude, detalhadamente, cada inovação e sua pertinência como nova ferramenta policial. O apelo da sociedade moderna por projetos sustentáveis, diante de tamanha exploração dos recursos naturais, implicou a exigência - ainda crescente - de a indústria se adaptar a esta realidade, promovendo produtos e bens mais objetivos e com mínimo impacto ao meio ambiente. O desenvolvimento tecnológico pujante, em parte, deu-se em razão das exigências com papel relevante na transformação da indústria, de tal sorte que o Poder Público é compelido a se adaptar no mesmo sentido, pois as imposições sociais que nele recaem se referem, praticamente, à entrega mais eficiente dos serviços públicos pautados por aplicação orçamentária diligente. Um registro da realidade que se apresenta diante de todos nós é a redução do consumo de combustíveis fósseis, por meio da introdução de veículos híbridos, propulsionados por motores de combustão/elétricos. Neste aspecto, a Polícia Militar vislumbra que os próximos anos serão determinantes para o surgimento de novas circunstâncias de interesse policial em face da introdução das tecnologias inovadoras. As ações de preparo para esse futuro próximo já foram iniciadas. A capacitação de policiais militares que servem no Corpo de Bombeiros, a fim de colocá-los a par dos procedimentos de socorro às vítimas de acidente de trânsito envolvendo veículos elétricos, é um exemplo disso. Outro passo importante nessa direção é o incremento da atividade do processo de Policiamento com Bicicletas, que deve ser potencializada com a utilização de bicicletas elétricas, reduzindo a fadiga do policial militar e aumentando sua capacidade de agir. A frota de viaturas da PMESP já conta com viaturas híbridas, demandando novos procedimentos de operação para as Unidades de Serviço e, inevitavelmente, ajustes nos seus critérios de fixação, aquisição e distribuição. Portanto, a Gestão de Logística da PMESP se amolda a essa nova configuração, agregando cada vez mais valor nesta importante e essencial ferramenta policial. A política de proteção balística, levada a efeito com maior intensidade a partir do fim da década de 1990, sedimentou a cultura de que a vida do policial é o bem mais importante da Instituição. Tal aprendizado impulsionou a PMESP na ampliação da proteção balística do nível individual para o coletivo, prevendo a aquisição de viaturas adaptadas com este tipo de proteção. Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo 93

GESTÃO DE LOGÍSTICA A indústria entrega rotineiramente novidades que provocam a curiosidade das pessoas e o desejo em consumir novos produtos. No entanto, a responsabilidade social e o compromisso com o serviço essencial prestado à sociedade fazem com que a PMESP estude, detalhadamente, cada inovação e sua pertinência como nova ferramenta policial. Assim, torna-se imperiosa a observação dos cenários licitatórios nacionais e internacionais, prospectando informações sobre intercorrências que possam obstar a entrega final da ferramenta policial às Unidades de Serviço em todo o Estado. Tais estudos, atrelados à Gestão de Logística, tornam-se um processo imprescindível, uma vez que induzem na Polícia Militar a aptidão para fomentar na indústria e no mercado fornecedor a entrega de bens mais adequados às necessidades operacionais e administrativas e, em especial, a preços mais justos. Ante os efeitos da globalização e respeitando sempre os ditames legais, a Instituição tem buscado alternativas para ferramentas policiais mais confiáveis e avançadas, na indústria e no mercado fornecedor estrangeiro, garantindo que o que deve ser feito pelo policial militar, será feito com precisão e eficiência, tendo como objetivo finalístico levar maior percepção de segurança à sociedade. 94 Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo

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GESTÃO DE TECNOLOGIA DA 11 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO A arquitetura dos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) da Polícia Militar tem como premissas o alinhamento contínuo das metas e indicadores de produtividade do Plano Plurianual do Governo do Estado aos objetivos estratégicos das áreas de negócios previstos no Plano de Comando, bem como a conformidade com as ações táticas definidas no Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação. Com alicerce nas sobreditas premissas, a DTIC estabelece seu planejamento e o direcionamento tecnológico por meio de projetos de TIC de médio e longo prazos, mirando esforços e investimentos em especial na Gestão Operacional, área de negócios responsável pelos serviços ofertados pela Polícia Militar aos cidadãos do Estado de São Paulo. Em que pese o foco da Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação residir no desenvolvimento e entrega de soluções e ferramentas para prover com recursos tecnológicos o policiamento ostensivo, a preservação da ordem pública, os serviços de bombeiros e defesa civil, destaque-se que a área de tecnologia é também a base e o suporte técnico para todas as outras áreas de gestão da Polícia Militar. Sem dúvida, em todos os caminhos institucionais delimitados já há alguns anos, mostra-se imperiosa a apresentação de soluções tecnológicas que ajustem os processos e rotinas das atividades-meio e atividade-fim de acordo com um contexto célere, qualitativo e padronizado. O objetivo é atender com excelência os usuários dos serviços policial-militares. Para tanto, nas decisões tomadas e ações implementadas frente aos desafios da segurança pública, a gestão de TIC está presente por intermédio dos seus profissionais (oficiais, praças e colaboradores), pelos processos definidos e implantados e pela tecnologia representada pela infraestrutura, sistemas, aplicações e conjunto de ativos que integram o seu parque tecnológico, os quais são adquiridos e distribuídos a todas as OPM observando critérios técnicos estabelecidos no Quadro de Fixação de Tecnologia da Informação e Comunicação. Quando o policial militar em atendimento de uma ocorrência utiliza o Transceptor Portátil (HT) ou o Transceptor Móvel para se comunicar com outro patrulheiro, ou com o COPOM, ou, ainda, quando este mesmo policial militar utiliza o seu Terminal Portátil de Dados (TPD) para elaborar um Boletim de Ocorrência Eletrônico (BOe) em atendimento ao cidadão, tem-se, a presença do ciclo completo de emprego e atuação da Gestão de TIC, materializada invariavelmente pela presença dos elementos essenciais de qualquer que seja o Sistema de Gestão: pessoas, processos e tecnologia. Em breve descrição, pode-se dizer que os terminais (HT e TPD) são apenas as vitrines aparentes para o policial militar e para o cidadão durante o atendimento. No plano de fundo, de modo invisível, há na parte lógica as redes de telecomunicações e de dados em pleno funcionamento para a condução dos sinais 98 Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo