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Demonstração e avaliação das metas fiscais do terceiro quadrimestre / 2017 (Art. 9º, § 4º LC nº 101/2000) Santa Rosa, 28 de fevereiro de 2018.

MUNICÍPIO DE SANTA ROSA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL CONSOLIDADO - PODER EXECUTIVO DESPESA COM PESSOAL - STN RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017 253.164.864,68 TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE 119.591.817,33 % DA DESPESA COM PESSOAL SOBRE A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 47,24% Percentual apurado de acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais da STN. DESPESA COM PESSOAL - TCE 225.255.747,92 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017 102.141.325,05 TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE % DA DESPESA COM PESSOAL SOBRE A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 45,34% Percentual apurado de acordo com a Instrução Normativa do TCE/RS Limite para Emissão de Alerta – LRF, Inciso II do §1º do art. 59 48,60% Limite Prudencial – LRF, Parágrafo Único do art. 22 51,30% Limite Legal – LRF, alínea “b” do Inciso III do art. 20 54,00% Audiencia Publica 3º quadrimestre 2017

MUNICÍPIO DE SANTA ROSA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA CONSOLIDADO - PODER EXECUTIVO Curto Longo Total da Prazo Prazo Dívida 1. Operações de Crédito 1.709.445,14 20.794.227,15 22.503.672,29 1.1. Caixa Federal - PNAFM 250.000,00 629.011,75 879.011,75 1.2. Pimes BADESUL - CAIXA/RS 759.445,14 - 759.445,14 1.3. Caixa Federal - Pro-Transporte 700.000,00 20.165.215,40 20.865.215,40 2. Outras Obrigações 2.101.074,04 7.264.603,02 9.365.677,06 2.1. Parcelamento PREVIROSA 220.860,72 993.872,93 1.214.733,65 2.2. Precatórios a Pagar - 12.730,09 2.3.INSS - Processo 357950623 272.213,32 - 12.730,09 2.4. Aquisição Liminha – Lei 5.377/17 272.213,32 1.608.000,00 6.258.000,00 7.866.000,00 3. Total da Dívida ( 1 + 2 ) 3.810.519,18 28.058.830,17 31.869.349,35 4. Obrigações excluídas da dívida Consolidada (PREVIROSA) 220.860,72 993.872,93 1.214.733,65 3.589.658,46 27.064.957,24 30.654.615,70 5. Dívida Consolidada ( 3 – 4 ) Audiencia Publica 3º quadrimestre 2017

MUNICÍPIO DE SANTA ROSA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA DIVIDA CONSOLIDADA CONSOLIDADO - PODER EXECUTIVO 30.654.615,70 DEDUÇÕES DA DÍVIDA CONSOLIDADA 19.552.783,00 DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTO 19.683,30 CRÉDITOS A RECEBER ( - ) Restos a Pagar Processados (6.867.358,19) TOTAL DAS DEDUÇÕES 12.705.108,11 (=) DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 17.949.507,59 PERCENTUAL DA DC SOBRE A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 12,11% PERCENTUAL DA DCL SOBRE A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 7,09% LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 120,00% Audiencia Publica 3º quadrimestre 2017

MUNICÍPIO DE SANTA ROSA 4.548.690,13 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1,80% GESTÃO FISCAL 16,00% DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO 216.733.767,88 OPERAÇÕES DE CRÉDITO NO QUADRIMESTRE 207.284.944,16 PERCENTUAL SOBRE A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 9.858.946,98 LIMITE DEFINIDO NO SENADO FEDERAL 311.183,25 GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA – ANTES DA INSCRIÇÃO RESTOS NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA DO PREVIROSA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO SUPERÁVIT FINANCEIRO NO RECURSO LIVRE Audiencia Publica 3º quadrimestre 2017

MUNICÍPIO DE SANTA ROSA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA ARRECADADA EM 2017 FONTE DE RECURSOS CÓDIGO VALOR RECURSO LIVRE 1 85.594.280,05 MDE - MANUTENÇÃO DESENV DO ENSINO 14.680.929,09 FUNDEB 20 29.071.001,33 ASPS 31 18.441.999,57 SALÁRIO EDUCAÇÃO 40 2.222.534,35 MERENDA ESCOLAR - UNIÃO 1001 1.005.063,49 MONITORAMENTO - TRANSITO 1002 384.984,87 TRANSPORTE ESCOLAR - ESTADO 1015 1.347.538,63 CONTRIBUIÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1016 2.815.487,08 FNDE - PNATE 1050 152.925,63 COTA PARTE - CIDE 1058 138.652,21 TRANSF.UNIÃO - PROGRAMA BOLSA FAMILIA 1059 145.271,97 FGCS - FUNDO DE SANEAMENTO 1.243.995,25 FINANCIAMENTO PRO-TRANSPORTE 1083 4.548.991,69 DEMAIS RECEITAS ARRECADADAS PELA PREFEITURA 1131 7.270.491,22 TOTAL ARRECADADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL 1254 169.064.146,43 TOTAL ARRECADADO PELO PREVIROSA 47.867.183,58 TOTAL ARRECADADO PELA FUMSSAR 71.732.930,93 TOTAL GERAL ARRECADADO PELO MUNICÍPIO 288.664.260,94 Audiencia Publica 3º quadrimestre 2017

MUNICÍPIO DE SANTA ROSA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DEMONSTRATIVO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA EMPENHADA EM 2017 FONTE DE RECURSOS CÓDIGO VALOR RECURSO LIVRE 1 74.623.136,24 MDE - MANUTENÇÃO DESENV DO ENSINO 20 21.061.747,60 FUNDEB 31 29.107.037,93 SALÁRIO EDUCAÇÃO 2.248.353,87 MERENDA ESCOLAR - UNIÃO 1001 1.066.546,42 MONITORAMENTO - TRANSITO 1002 337.968,97 TRANSPORTE ESCOLAR - ESTADO 1015 1.347.768,53 CONTRIBUIÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1016 3.538.615,65 FNDE - PNATE 1050 152.627,50 TRANSF.UNIÃO - PROGRAMA BOLSA FAMILIA 1058 83.388,61 FGCS - FUNDO DE SANEAMENTO 1083 1.953.241,72 FINANCIAMENTO PRO-TRANSPORTE 1131 4.738.261,61 DEMAIS DESPESAS LIQUIDADAS PELA PREFEITURA 1254 9.068.504,79 TOTAL EMPENHADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL 149.327.199,44 TOTAL EMPENHADO PELO PREVIROSA 21.263.455,32 TOTAL EMPENHADO PELA FUMSSAR 98.141.610,36 TOTAL EMPENHADO PELA CAMARA - TOTAL GERAL EMPENHADO PELO MUNICÍPIO 268.732.265,12 SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO 19.931.995,82 Audiencia Publica 3º quadrimestre 2017

MUNICÍPIO DE SANTA ROSA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL METAS FISCAIS CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL EM 2017 30.654.615,70 DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 12.705.108,11 DEDUÇÕES(II) 19.552.783,00 Disponibilidade de Caixa Bruto 19.683,30 Haveres Financeiros (6.867.358,19) (-)Restos a Pagar Processados 17.949.507,59 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA EM 31/12/2017 (I-II) DIVIDA FISCAL LÍQUIDA EM 31/12/2016 207.907,04 RESULTADO NOMINAL 17.741.600,55 META FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO 912.715,87 % EM RELAÇÃO A META 1943,83% Representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida acumulada até o final do período de referência e o saldo em 31 de dezembro do exercício anterior. Audiencia Publica 3º quadrimestre 2017

MUNICÍPIO DE SANTA ROSA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL METAS FISCAIS CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO EM 2017 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES(I) 257.199.845,28 Receita Tributária 43.540.840,65 Receita de Contribuição 28.331.469,67 Receita Patrimonial Líquida 1.396.617,19 Transferências Correntes 174.201.659,08 Demais Receitas Correntes 9.729.258,69 RECEITAS DE CAPITAL(II) 8.660.417,84 Operações de Crédito(III) 4.548.690,13 Amortização de Empréstimos(IV) 26.902,22 Alienação de Bens(V) 34.869,60 Transferências de Capital 3.552.407,02 Outras Receitas de Capital 497.548,87 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(VI) = (II - III -IV - V) 4.049.955,89 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(VII) = (I + VI) 261.249.801,17 Audiencia Publica 3º quadrimestre 2017

MUNICÍPIO DE SANTA ROSA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL METAS FISCAIS CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO EM 2017 DESPESAS CORRENTES(VIII) 241.437.786,07 Pessoal e Encargos Sociais 143.374.887,44 Juros e Encargos da Dívida(IX) Outras Despesas Correntes 2.010.763,38 96.052.135,25 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 239.427.022,69 DESPESAS DE CAPITAL(XI) 17.435.532,07 15.354.632,23 Investimentos Amortização da Dívida(XIV) 2.080.899,84 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 15.354.632,23 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL(VIII)=(VI+VII) 254.781.654,92 RESULTADO PRIMÁRIO (SUPERÁVIT) 6.468.146,25 META FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO (DÉFICIT) (29.469.845,24) % EM RELAÇÃO A META -21,95% Audiencia Publica 3º quadrimestre 2017

MUNICÍPIO DE SANTA ROSA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL LIMITES CONSTITUCIONAIS EM EDUCAÇÃO APLICADOS EM 2017 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO VALORES % MÍNIMO A % APLICADO DESCRIÇÃO DOS RECURSOS APLICADOS APLICAR Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na 34.114.124,57 25,00 30,19 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Minimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração 23.876.188,98 60,00 82,13 do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE VALORES % MÍNIMO A % APLICADO DESCRIÇÃO DOS RECURSOS APLICADOS APLICAR Mínimo Anual (15%) das Receitas de Impostos com 24.995.007,83 15,00 20,78 Ações e Serviços Públicos de Saúde Audiencia Publica 3º quadrimestre 2017

MUNICÍPIO DE SANTA ROSA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS EFETUADAS EM 2017 TRANSFERÊNCIAS PARA O LEGISLATIVO 9.573.393,84 Valor do Duodécimo transferido para o PODER LEGISLATIVO Valor devolvido no Exercício/2017 pelo PODER LEGISLATIVO (5.342.797,94) Valor Líquido transferido para o PODER LEGISLATIVO 4.230.595,90 TRANSFERÊNCIAS PARA A FUMSSAR 18.441.999,57 Valor referente a receita arrecadada no recurso ASPS 15% (Mínimo C.F./88) 5.371.219,03 Transferências para a FUMSSAR acima dos 15% ASPS. Valor total transferido para a FUMSSAR 23.813.218,60 TRANSFERÊNCIAS PARA EDUCAÇÃO - MDE 14.680.929,09 Valor referente a receita arrecadada no recurso MDE 25% (Mínimo C.F./88) 6.375.981,76 Transferências para a EDUCAÇÃO acima dos 25% MDE. Valor total transferido para a EDUCAÇÃO - MDE 21.056.910,85 Audiencia Publica 3º quadrimestre 2017