10 Considerações finais Para o desenvolvimento do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário de Mato Grosso, foi de suma importância entender a abrangência do tema Responsabilidade Socioambiental, pois este abarca aspectos do ponto de vista social, econômico e ambiental. Muito além de um conceito, a Responsabilidade Socioambiental promove transformações dentro e fora das organizações e não deve ser tratada apenas como obrigação legal, mas sim como cultura a ser adotada pela instituição de modo a trazer benefícios para a sociedade e para o meio ambiente, melhorando assim a qualidade de vida das pessoas. O Plano de Logística Sustentável foi concebido com a missão de sistematizar as ações, metas e prazos de execução e mecanismos de monitoramento de cunho socioambiental. Espera-se que o PLS-TJMT possa servir como ferramenta de governança fomentando práticas de sustentabilidade no Poder Judiciário de Mato Grosso, como idealizado pela Constituição de 1988 (arts. 225 e 170, VI), pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos (art. 3º), pela Lei 12.187/2009 (que instituiu a Política Nacional de Mudança de Clima), pela Lei 12.305/2010 (que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos), pela Lei 11.419/2006 (que instituiu o Processo Judicial Eletrônico – PJe), pelas Recomendações CNJ 11/2007 e 27/2009 (que tratam da inclusão de práticas socioambientais nas atividades rotineiras dos tribunais e a necessidade de atualizá-las no PJe), pelas Resoluções CNJ 114/2010 e 198/2014 (que tratam de reformas/construções de imóveis no Poder Judiciário e do valor judiciário da Responsabilidade Socioambiental) e pela Resolução CNJ 201/2015. O compromisso que o PLS–TJMT reflete é um processo de desenvolvimento que, além de preservar o meio ambiente, estabeleça planos de ação que atuem ativamente para a melhoria da condição ambiental. Não basta abster-se de causar dano ao meio ambiente. Ao Poder Judiciário, aqui, é dado o papel de protagonista ativador e utilizador de tecnologias para a purificação e reutilização da água, a geração de energia fotovoltaica, a redução de utilização de papel (com a implantação e propagação do PJe) e a promoção da qualidade de vida dos servidores (marcada pelas ações do Programa Bem Viver), além do redobrado cuidado com o consumo responsável, aqui entendido como aquele que concilia economicidade com redução de índices de poluição. Portanto, a proposta do PLS–TJMT é de uma metamorfose que, por essência, não é espontânea, mas exige trabalho contínuo, seja de planejamento, de execução, de monitoramento, de fiscalização ou, especialmente, de transformação cultural dos servidores e dos serviços prestados pelo Judiciário mato-grossense. P á g i n a 101 | 102
Assim, nesse contexto, apresentamos a 5ᵃ atualização do Plano de Logística Sustentável – PLS, com a participação e envolvimento das áreas nos planos de ações e estipulação de metas, todos unidos em assumir o compromisso de adotar cada vez mais a responsabilidade socioambiental na Instituição. Carlos Alberto Alves da Rocha Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Maria Helena Gargaglione Póvoas Luiz Ferreira da Silva Corregedor-Geral da Justiça Vice-Presidente Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro Túlio Duailibi Alves Souza Juiz Auxiliar da Presidência Juiz Auxiliar da Presidência Claudenice Deijany Faria de Costa Kátia Maciel Diretora-Geral Vice-Diretora-Geral P á g i n a 102 | 102
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