Juízo 100% Digital_17_01_2022

Juízo 100% Digital

Mas, o que é juízo 100% digital? É um sistema que permite que todos os atos processuais sejam praticados exclusivamente por meio eletrônico, permitindo ao cidadão ter acesso à Justiça sem o deslocamento físico.

É obrigatório? Trata-se de uma escolha facultativa da parte demandante no momento da distribuição da ação. Siga para Um resumo feito próxima especialmente página para você

Juízo 100% Digital Opção da parte autora até a distribuição da ação. Procedimento Especial de Natureza Negocial Não Afeta e Nem Vincula a DISTRIBUIÇÃO da Ação Procedimento Ineficaz se a Ação for distribuída para Unidade Judiciária que ainda não aderiu ao Juízo Digital Seja um Aliado Parte Ré/Demandado • Pode opor até sua primeira manifestação no processo. • Preservado Atos Retratação Processuais já Praticados. • Uma única vez podem retratar ao Juízo Virtual, até a prolação da Sentença. • Não enseja mudança do juízo natural

Meios de Comunivcavção VIDEOCHAMADAS, preferencial Mensagem Eletrônica Contato Telefônico Advogados podem requerer a SALA PASSIVA Espaço físico, disponibilizado no Fórum, apropriado para realização de VideoAudiências E-mail da ou Secretaria da Unidade Judiciária E-carta Vide Informativo 01/2022/DAPI/CGJ Link: https://wikicti.tjmt.jus.br/index.php?title=Pje_e_ cartas_pje_correios_1_grau



A comunicação também poderá ser por meio do: 1. PJe – Processo Judicial Eletrônico 2. DJE – Diário da Justiça Eletrônico www.tjmt.jus.br

TODOS os Atos Processuais serão de forma Digital: o Intimação, o Notificação, o Audiência, etc. Independente de optar pelo Juízo 100% Digital as partes podem requerer Atos Isolados de Forma Digital, tais como: ❖ Solução Adequada de Conflitos: Mediação e Conciliação; ❖Cumprimento de mandados; ❖ Centrais de cálculos; ❖ Tutoria, entre outros. Observação: “desde que’ os respectivos atos processuais possam ser convertidos em eletrônicos”

Mas, os advogados podem reunir com o magistrado?

Advogados podem solicitar reunião com o Magistrado, para tanto devem, informar à Secretaria da Unidade Judiciária, por E-mail: - Número do - Nome -Documento Processo Completo de - Assunto - Telefone de identidade - Urgência Contato ou similar - E-mail com foto A Secretaria, Data e Meio de no prazo de 48 horas Horário Comunicação Deverá informar (Plataforma e o ao Solicitante: Link, se for o caso)

Mas, qual a vantagem dessa opção?

T o d a s ➢celeridade por meio do uso da tecnologia; ➢evitar os atrasos decorrentes da prática de atos físicos ou que exijam a presença das partes nos Fóruns ➢Preservação da integridade física das partes diante do momento da Pandemia do COVID 19

Normativas O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em outubro de 2020, a Resolução nº 345, que autoriza os tribunais brasileiros a adotarem o “Juízo 100% Digital”. https://atos.cnj.jus.br/files/original175500202010145f873b7482503.pdf O Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso– TJMT, publicou duas normativas: 1) Resolução nº 11, de 22/07/2021, do Órgão Especial, que regulamentou o “Juízo 100% Digital” no âmbito do Judiciário Matogrossense. ▪ http://www.tjmt.jus.br/intranet.arq/downloads/%C3%93rg%C3%A3o Especial/Publicacoes/Resolucao_OE_112021_-_Regulamentacao_Juizo_100_por_cento_digital- DJe_26072021.pdf 2) Provimento nº 20, de 30/07/2021, do Conselho da Magistratura que autorizou as Unidades Judiciárias de Primeiro Grau adotarem ao “Juízo 100% Digital”. ▪ http://www.tjmt.jus.br/intranet.arq/downloads/Conselho da Magistratura/Provimentos/Provimento_TJMT_CM_n_20-2021- _Autoriza_a_ado%C3%A7%C3%A3o_do_procedimento_especial_denominado_Ju%C3%ADzo_100_por_cento_Digital. pdf

Já sabemos - Quem - O que - onde - quando - por que mas, e o “ ..como”?

Macroprocessos ➢ Aderir ao Juízo 100% Digital ➢ Aderir ao Juízo 100% Digital nos Processos em Trâmite ➢ Realizar Audiências Remotas ➢ Realizar Comunicações Exclusivamente Eletrônicas ➢ Retratar Adesão ao Juízo 100% Digital

➢ Aderir ao Juízo 100% Digital Central de Gabinete Secretaria Controle e do da Unidade Qualidade Judiciária Magistrado Qualific Retifica Encaminh ar para r os ar o Fluxo Dados Gabinete Analisar Digital de do o Pedido Autuaç Magistrad de ão o Prioridad e / Ato Normativ o

➢ Aderir ao Juízo 100% Digital Central de Gabinete Secretaria Controle e do da Unidade Qualidade Judiciária Magistrado Analisar a Analisar Classificação Conexão, Continência e Prevenção Certificar se os “MEIOS DE COMUNICAÇÃO” foram informados pelo Autor (e-mail, celular, fixo, redes sociais, etc) Analisar Concluir ou Custas Redistribuir

➢ Aderir ao Juízo 100% Digital Central de Gabinete Secretaria Controle e do da Unidade Qualidade Judiciária Magistrado Cabe à PARTE DEMANDANTE Informar os Meios de Comunicação dele e do Demandado: ✓ E-mail ✓ Celular ✓ Telefone Fixo ✓ WhatsApp ✓ Telegram ✓ Instagram ✓ Facebook Outros Meios... Cabe à CENTRAL DE CONTROLE DE QUALIDADE ✓ Certificar à Secretaria se os Meios de Contatos foram informados pelo Demandante

➢ Aderir ao Juízo 100% Digital Central de Gabinete Secretaria Controle e do da Unidade Qualidade Judiciária Magistrado Proferir Despacho Inicial Encaminhar para Secretaria da Unidade Judiciária

➢ Aderir ao Juízo 100% Digital Central de Gabinete Secretaria Controle e do da Unidade Qualidade Judiciária Magistrado Analisar Se houver necessidade de despacho inicial Emenda da Inicial →Intimar a do Magistrado Parte Demandante para cumprir requisitos obrigatórios do Juízo 100% Digital → informar meios de contato do Demandado e/ou complementar o dele Aguardar o Prazo para a Parte Demandante/Autora Emendar a Inicial Encaminhar para o Gabinete Se não for determinada Citar o Demandado/Réu Emenda da Inicial → (Modelos Específicos do Realizar Retificação dos Juízo 100% Digital) Dados de Autuação

➢ Aderir ao Juízo 100% Digital Central de Gabinete Secretaria Controle e do da Unidade Qualidade Judiciária Magistrado Verificar se a Se não foi entregue: Comunicação ao - Comunicar ao Demandante Réu foi entregue para informar novo meio de (Basta contato. comprovação de leitura de e-mail ou de WhatsApp) Demandante/autor não informa novo meio de contato do Demandado/Reu Secretaria encaminha informação ao Gabinete do Magistrado Adesão ao Juízo 100% Mas.... Digital Incompleta

➢ Aderir ao Juízo 100% Digital Central de Gabinete Secretaria Controle e do da Unidade Qualidade Judiciária Magistrado Se o Aguardar prazo para Demandado/Réu manifestação: - 15 dias confirmar - 30 dias, se Órgão recebimento da Público Intimação Verificar se o Caso o Demandante Demandado ADERIU ao não Aderir ao Juízo → Secretaria retifica nos Juízo 100% digital autos a targeta de CASO POSITIVO prioridade → adesão ADESÃO AO JUÍZO não realizada 100% DIGITAL

Quais tipos de ações podem solicitar adesão ao juízo 100% digital? Todos os processos das varas e dos juizados que adotarem o “Juízo 100% Digital”, seja da área trabalhista, da área cível, de família, previdenciária, dentre outras Inclusive os já distribuídos...

➢ Aderir ao Juízo 100% Digital nos Processos em Trâmite Gabinete do Secretaria Magistrado(a) da Unidade Judiciária Start Analisar se já foi proferida Pedido da Parte Sentença ou Caso Positivo, Ex-Offício Adesão não Realizada Caso a Sentença não tenha sido proferida: Proferir determinação sobre Adesão das Partes ao Juízo 100% Digital Encaminhar Secretaria

➢ Aderir ao Juízo 100% Digital nos Processos em Trâmite Gabinete do Secretaria Magistrado(a) da Unidade Judiciária Realizar Analisar intimação manifestação das Partes das Partes Oposição Ausência de Adesão das da(s) Parte(s) Manifestação Partes • Encaminhar • Realizar • Realizar Gabinete Nova Retificação Intimação nos Autos • Adesão Não Realizada • Aguardar o • Adesão Prazo Realizada

➢ Realizar Audiências Remotas Secretaria da Gabinete Unidade Judiciária do Magistrado Start Realizar Novo Criar link para Agendamento Audiência no Determinação do Aguardar TEAMS Magistrado para Prazo de realização de Audiência Manifestação Realizar ou Audiência Automática Intimação Sala das Partes Houve indisponível: solicitação Redesignar Novo Agendamento de Sala audiência Passiva? x Intimação Caso positivo, Encaminhar averiguar Gabinete agenda da Sala Passiva Sala disponível: Aguardar data da Audiência

➢ Realizar Audiências Remotas Secretaria da Gabinete Unidade do Judiciária Magistrado Realizar Avaliar Audiência resultado a Audiência Volta para Secretaria Agendar nova Necessário Redesignação? Audiência, Intimar, Reservar Sala Passiva Etc... Proferir Sentença

➢ Realizar Comunicações Exclusivamente Eletrônicas Secretaria da Oficial de Justiça Unidade Judiciária PJE Vídeo Chamadas Processo Mensagem Judicial Eletrônica Eletrônico Contato Telefónico E-Mail (áudio) DJE Diário da Justiça Eletrônico Malote Digital E-Carta

➢ Realizar Comunicações Exclusivamente Eletrônicas Secretaria da Oficial de Justiça Unidade Judiciária start Determinação ou Ato Ordinatório Identificar o meio de Realizar entrega da nova Comunicação tentativa Utilizar o

➢ Realizar Comunicações Exclusivamente Eletrônicas Secretaria da Oficial de Justiça Unidade Judiciária Se não conseguir Alterar o meio de contactar com a parte Comunicação PJe • Processo Judicial Eletrônico DJE • Diário da Justiça Eletrônico E-MAIL MALOTE DIGITAL E- CARTA

➢ Realizar Comunicações Exclusivamente Eletrônicas Secretaria da Oficial de Justiça Unidade Judiciária Processo Judicial Eletrônico Realizar Prazo para leitura expedição da ou ciência comunicação e automática encaminhamento pelo sistema Iniciar a contagem do prazo processual Comunicação Realizada

➢ Realizar Comunicações Exclusivamente Eletrônicas Secretaria da Oficial de Justiça Unidade Judiciária Diário da Justiça Eletrônico Realizar Prazo para expedição da PUBLICAÇÃO comunicação e encaminhamento pelo DJE Iniciar a contagem do prazo processual Comunicação Realizada

➢ Realizar Comunicações Exclusivamente Eletrônicas Secretaria da Oficial de Justiça Unidade Judiciária Elaborar E-mail de Comunicação Correio Eletrônico Encaminhar E-mail Realizar juntada “com confirmação no processo do E- de recebimento” mail encaminhado Aguardar prazo Verificar se houve de Confirmação a confirmação de de Leitura recebimento Lei Federal 11.419/06, o citando/intimando tem o prazo de 10 dias corridos

➢ Não confirmado o recebimento ou houve falha no envio do emai Secretaria da Oficial de Justiça Unidade Judiciária E-MAIL Recebido Não Recebido ▪ Confirmado o ▪ Não confirmado o Recebimento recebimento ou houve falha no ▪ Realizar a envio do email certificação a Confirmação ▪ Realizar a de certificação da não recebimento confirmação de Recebimento ▪ Iniciar a Contagem do ▪ Fazer NOVA Prazo TENTATIVA Processual ▪ Comunicação Realizada

➢ Realizar Comunicações Exclusivamente Eletrônicas Secretaria da Oficial de Justiça Unidade Judiciária Manual_atualizado_em_09_02_2011.pdf (tjmt.jus.br) Elaborar Comunicação Encaminhar Comunicação

➢ Não confirmado o recebimento ou houve falha no envio do emai Secretaria da Oficial de Justiça Unidade Judiciária Malote Digital Recebido Não Recebido ▪ Realizar a ▪ Realizar a certificação da certificação da não Confirmação confirmação de de Recebimento recebimento ▪ Realizar NOVA do Malote TENTATIVA Digital ▪ Iniciar a Contagem do Prazo Processual ▪ Comunicação Realizada

➢ Realizar Comunicações Exclusivamente Eletrônicas Secretaria da Oficial de Justiça Unidade Judiciária Realizar o Elaborar encaminhament Comunicação por o da E-CARTA comunicação Aguardar Devolução pelo e-Carta do AR Identificar a Entrega da Comunicação

➢ Não confirmado o recebimento ou houve falha no envio do emai Secretaria da Oficial de Justiça Unidade Judiciária e-CARTA Entregue Não Entregue ▪ Realizar ▪ Identificar o motivo certificação e da não entrega juntada da comprovação ▪ Se for possível, fazer nova ▪ Iniciar a comunicação por e- Contagem do Carta Prazo Processual ▪ Caso não seja , Intimar o ▪ Comunicação Demandante/autor Realizada para informar novo meio de comunicação ▪ Aguardar prazo de resposta

➢ Não confirmado o recebimento ou houve falha no envio do emai Secretaria da Oficial de Justiça Unidade Judiciária e-CARTA: Demandante/Autor Apresentou Novo Meio de Comunicação Apresentou Não Apresentou ▪ Realizar ▪ Encaminhar ao nova Magistrado para tentativa Decisão ▪ Comunicação Não Realizada

➢ Realizar Comunicações Exclusivamente Eletrônicas Secretaria da Oficial de Justiça Unidade Judiciária

➢ Realizar Comunicações Exclusivamente Eletrônicas Secretaria da Oficial de Justiça Unidade Judiciária

➢ Retratar Adesão ao Juízo 100% Digital

Unidades judiciárias que aderiram Ao Juízo 100% Digital

I - COMARCA DE CUIABÁ a) 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Especializadas da Fazenda Pública; b) Vara Especializada de Execução Fiscal; c) Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular; d) Vara Especializada do Meio Ambiente; e) 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Varas Cíveis; f) 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Especializadas em Direito Bancário; g) 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 8º Juizados Especiais Cíveis; h) Juizado Especial da Fazenda Pública. II - COMARCA DE VÁRZEA GRANDE a) 1ª, 2ª, 3ª, 4ª Varas Cíveis; b) Vara Especializada em Direito Bancário; c) 1ª, 2ª e 3ª da Fazenda Pública; d) Juizado Especial Cível - Cristo Rei; e) Juizado Especial Cível - Jardim Glória; f) Juizado Especial Criminal (competência Fazenda Pública). III - COMARCA DE RONDONÓPOLIS a) 1ª, 2ª, 3ª, 4ª Varas Cíveis; b) 1ª e 2ª Varas Especializadas da Fazenda Pública; c) 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis (competência cível e Fazenda Pública) IV - COMARCA DE SINOP a) 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis; b) Vara Especializada da Fazenda Pública; c) Vara Especializada dos Juizados Especiais (competência cível e Fazenda Pública).

V - COMARCA DE ALTAFLORESTA a) 1ª, 2ª, 3ª e 6ª Varas; b) 4ª Vara (competência cível e Fazenda Pública). VI - COMARCA DE BARRA DO GARÇAS a) 1ª, 2ª e 4ª Varas Cíveis; b) Vara Especializada dos Juizados Especiais (competência cível e Fazenda Pública). VII - COMARCA DE CÁCERES a) a) 2ª, 3ª e 4ª Varas; b) b) 5ª Vara (competência cível e Fazenda Pública). VIII - COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE a) 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis; b) Vara Especializada dos Juizados Especiais (competência cível e Fazenda Pública). IX - COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE a) 2ª, 3ª e 4ª Varas b) 5ª Vara (competência cível e Fazenda Pública). X - COMARCA DE SORRISO a) 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis; b) Vara Especializada dos Juizados Especiais (competência cível e Fazenda Pública). XI - COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA a) 1ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Cíveis; b) Pública Vara Especializada dos Juizados Especiais (competência cível e Fazenda ). XII - COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE a) 1ª e 2ª Varas. Provimento nº 20, CM-TJMT