Juízo 100% Digital_Versão Verde_13_12_2021

JUÍZO 100% DIGITAL TUTORIAL - MACROPROCESSOS Normativas Vigentes Unidades Judiciárias O que é Juízo 100% Digital? Aderir ao Juízo 100% Digital Aderir ao Juízo 100% Digital nos Processos em Trâmite Realizar Audiências Remotas Realizar Comunicações Exclusivamente Eletrônicas Retratar Adesão ao Juízo 100% Digital Versão 001-2021

Normativas Vigentes Juízo 100% Digital ORIGEM TIPO Nº DATA EMENTA CNJ Resolução 345 09/10/2021 Dispõe sobre o Juízo 100% Digital, e dá outras Providências https://atos.cnj.jus.br/files/original175500202010145f873b7482503.pdf Regulamenta o procedimento especial OE-TJMT Resolução 11 22/07/2021 denominado “Juízo 100% Digital” no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. http://www.tjmt.jus.br/intranet.arq/downloads/%C3%93rg%C3%A3o%20Especial/Publicacoes/Resolucao_OE_112021_-_Regulamentacao_Juizo_100_por_cento_digital- DJe_26072021.pdf CM- TJMT Autorização do procedimento especial denominado “Juízo Provimento 20 30/07/2021 100% Digital” nas Unidades judiciárias de Primeiro Grau de Jurisdição que especifica. http://www.tjmt.jus.br/intranet.arq/downloads/Imprensa/NoticiaImprensa/file/12%20-%20Provimento%20TJMT%20CM%2020-2021%20- %20Expans%C3%A3o%20do%20Ju%C3%ADzo%20100%20por%20cento%20digital.pdf

COMARCA Unidades Judiciárias CUIABÁ Procedimento Especial: Juízo 100% Digital VÁRZEA GRANDE UNIDADE JUDICIÁRIA – 100% DIGITAL RONDONÓPOLIS a) 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Especializadas da Fazenda Pública; SINOP b) Vara Especializada de Execução Fiscal; c) Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular; d) Vara Especializada do Meio Ambiente; e) 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Varas Cíveis; f) 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Especializadas em Direito Bancário; g) 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 8º Juizados Especiais Cíveis; h) Juizado Especial da Fazenda Pública. a) 1ª, 2ª, 3ª, 4ª Varas Cíveis; b) Vara Especializada em Direito Bancário; c) 1ª, 2ª e 3ª Varas Especializadas da Fazenda Pública; d) Juizado Especial Cível - Cristo Rei; e) Juizado Especial Cível - Jardim Glória; f) Juizado Especial Criminal (competência Fazenda Pública). a) 1ª, 2ª, 3ª, 4ª Varas Cíveis; b) 1ª e 2ª Varas Especializadas da Fazenda Pública; c) 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis (competência cível e Fazenda Pública). a) 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis; b) Vara Especializada da Fazenda Pública; c) Vara Especializada dos Juizados Especiais (competência cível e Fazenda Pública).

COMARCA UNIDADE JUDICIÁRIA – 100% DIGITAL ALTAFLORESTA a) 1ª, 2ª, 3ª e 6ª Varas; BARRA DO GARÇAS b) 4ª Vara (competência cível e Fazenda Pública). CÁCERES LUCAS DO RIO VERDE a) 1ª, 2ª e 4ª Varas Cíveis; PRIMAVERA DO LESTE b) Vara Especializada dos Juizados Especiais (competência cível e Fazenda Pública). SORRISO TANGARÁ DA SERRA a) 2ª, 3ª e 4ª Varas; MIRASSOL D'OESTE b) 5ª Vara (competência cível e Fazenda Pública). a) 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis; b) Vara Especializada dos Juizados Especiais (competência cível e Fazenda Pública). a) 2ª, 3ª e 4ª Varas; b) 5ª Vara (competência cível e Fazenda Pública). a) ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis; b) Vara Especializada dos Juizados Especiais (competência cível e Fazenda Pública). a) 1ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Cíveis; b) Vara Especializada dos Juizados Especiais (competência cível e Fazenda Pública). a) 1ª e 2ª Varas. Provimento nº 20, TJMT- Conselho Magistratura, de 30/07/2021

O QUE É JUÍZO 100º DIGITAL? Natureza e alcance Procedimento Especial de Natureza Negocial, não afeta distribuição Art. 190, CPC: Pode ser aderido a qualquer tempo Unidade Judiciária Adesão ao Juízo 100% Digital não vincula a Distribuição Audiências Exclusivas por Videoconferência Parte Autora / Demandante É uma opção até o momento da distribuição Requisito: informar meios de contatos virtuais do demandado Parte Ré / Demandado Pode opor, até sua primeira manifestação no processo Preservado Atos Processuais já Praticados Retratação pela(s) Parte(s) Uma única vez, até a prolação da Sentença Não enseja mudança do juízo natural Independente de ser 100% digital Partes podem Observações Todos os Atos Processuais serão de forma Digital: requerer Atos Isolados de Forma Digital Intimação, Notificação, Audiência, etc. Pode solicitar Podem solicitar reunião com o Magistrado: assunto Sala Passiva e urgência. Secretaria responderá em 48 horas informando o meio de comunicação

Aderir ao Juízo 100% Digital Aderir ao Juízo 100% Digital nos Processos em Trâmite Realizar Audiências Remotas Realizar Comunicações Exclusivamente Eletrônicas Retratar Adesão ao Juízo 100% Digital

CENTRAL DE Aderir CONTROLE E ao Juízo 100% Digital QUALIDADE GABINETE DO MAGISTRADO SECRETARIA Retificar os Encaminhar dados de Gabinete do Autuação Magistrado(a) Qualificar para o fluxo Digital Analisar o Pedido de Prioridade / Ato Normativo

Start Analisar a Analisar CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE Classificação Conexão, Continência e http://wikicti.tjmt.jus.br/index.php?title=Central_controle_qualidade_autuacao Analisar Prevenção Custas  Cabe ao Demandante informar Os Meios Certificar de Comunicação DAS DUAS PARTES: se os Meios de Contatos  E-mail;  Celular; foram  WhatsApp; informados  Telegram;  Instagran; Concluir ou  Facebook; Redistribuir  Telefone Fixo; e/ou outros meios.  Cabe à Central de Controle de Qualidade Certificar à Secretaria se os Meios de Contatos foram informados pelo Autor(a).  Vide Imagens passo a passo:

Pedido de Prioridade / Ato Normativo Gabinete: Proferir Despacho Inicial

SECRETARIA UNIDADE JUDICIÁRIA Analisar despacho Se houver necessidade de Emenda da Inicial → Retificar os dados de Inicial do Magistrado Intima a Parte Autora (para cumprir requisitos Autuação no PJe obrigatórios: informar : Endereço; E-mail; Telefone; Celular; WhatsApp → Demandado e complementar o dele, se necessário. Cumprir Citação → Por meios Digitais e Parte Citada → 15 / 30 dias* → Remotos → Modelos Específicos para citação Parte Demandante Aderir ao Juízo Juízo 100% Digital no PJe 100% Digital (Termo de Adesão ou Determinação) Demandante não Citado → Não Adesão do Demandante Adesão Demandante → Intimar Demandado para → Retirar Marcação de videoconferência apresentar novos contatos do Prioridade dos Autos (Parte pode requerer Sala Demandante Passiva)

Realizar Adesão ao Juízo 100% Digital nos Processos em Trâmite Gabinete • Analisar se já foi proferida a Sentença • Caso negativo, determinar sobre a Adesão das partes ao Juízo 100% Digital • Caso já tenha Sentença: Adesão não realizada Secretaria • Intimar as Partes para Adesão das Não Oposição informar os meios de Partes Manifestação (uma parte) comunicação: E-mail, WhatsApp, Redes Sociais, Retificar os Autos Realizar segunda Adesão Não Celular, Telefone Fixo, etc. (Pje) (2ª) INTIMAÇÃO Realizada • Após o prazo para informarem, Aguardar Prazo analisar a manifestação das partes Analisar Manifestação

Realizar Audiências Remotas MAGISTRADO(A) Determinar a Realização da Audiência ou Sessão de Mediação / Conciliação Realizar Audiência Avaliar resultado Autocomposição Há necessidade de Redesignação de nova Audiência ou Sessão Mediação/Conciliação? Resultado Negativo: encaminha para Secretaria marcar nova Audiência ou Sessão, Intima Partes, etc. Resultado Positivo: Homologar o Acordo ou Finalizar a Sentença Versão 001 - Pag. 13

SECRETARIA Realizar Audiências Remotas Agendar Audiência ou Encaminhar Processo para CEJUSC Realizar Novo Agendamento Criar link no TEAMS (Audiência ou Sessão Mediação / Conciliação, que não ocorrer no CEJUSC) Intimar as Partes (encaminhar link da Plataforma Virtual - TEAMS) Verificar disponibilidade da Sala Passiva, caso a Parte solicite Redesignar Audiência se não houver disponibilidade da Sala Passiva Encaminhar para realização da Audiência / Sessão - Heterocomposição → Magistrado - Autocomposição → CEJUSC ou Mediador/Conciliador) Versão 001 - Pag. 14

MEDIADOR - Realizar CONCILIADOR Audiências Remotas Entrar em Contato com as Partes Testar Plataforma Teams para Videoconferência Realizar Sessão Mediação ou Conciliação Tirar Print das Partes com seus Documentos Redigir Termo de Mediação/Conciliação e Anexar o Print das imagens das Partes/Documento Ler e Gravar o Termo de Mediação/Cõnciliação, com respectivo “Concordo” de cada parte. Baixar a gravação e salvar com a extenção MP4 Assinar Digitalmente o Termo de Sessão de Mediação/Conciliação Encaminhar e/ou Alimentar o PJe conforme orientação do Gestor da Unidade Judiciária Versão 001 - Pag. 15

Realizar Comunicações Exclusivamente Eletrônicas Secretaria Identificar o Meio de Entrega da Comunicação

Realizar Encaminhamento expedição da pelo sistema comunicação Prazo para leitura Iniciar a ou ciência contagem do automática prazo processual Comunicação realizada

Realizar expedição encaminhamento da comunicação pelo DJE – Diário da Justiça Eletrônico Iniciar a contagem Prazo para do prazo processual publicação Comunicação realizada







Realizar Comunicações Exclusivamente Eletrônicas Oficial de Justiça







Retratar Adesão ao Juízo 100% Digital GABINETE Analisar o Sentença Retirar a Marca SECRETARIA não foi do Juízo 100% Pedido de Proferida Retificar Autuação Retratação Digital no PJe Sentença da Adesão Já foi Manter Marca do Intimar as Partes Juízo 100% Digital da Determinação Proferida da Manter o Rito Virtual