APRESENTAÇÃO O Programa de Gestão Pública da vida mais livre, solidária e feliz em coligação “UM NOVO CAMINHO Itaquaquecetuba, São Paulo e no PARA ITAQUÁ” da “FRENTE PRO- Brasil. Trata-se de um trabalho em GRESSISTA DE ESQUERDA” (PT/ aberto e em permanente produção. PSOL) reúne em um Plano de Ges- Nosso objetivo é superar o atual tão as propostas de políticas públi- modelo de cidade e sua histórica cas elaboradas por aquelas e aque- falta de planejamento, baseada na les que se dedicam a lutar por uma destruição ambiental, na desigual- UM NOVO CAMINHO PARA ITAQUÁ
dade social, na concentração de biental e defender as liberdades da- riqueza, no patrimonialismo, no ra- queles que são oprimidos em razão cismo, no machismo, na LGBTfobia de sua classe, gênero, raça, idade, e no preconceito religioso. sexualidade, religião, corpo ou cul- O presente documento apresenta tura. Acreditamos, assim, que outra uma plataforma de ações, ampla cidade é possível! e transversal às políticas setoriais, para garantir a participação popu- lar, promover a justiça socioam- UM NOVO CAMINHO PARA ITAQUÁ
Um nIoNvoTcRamOiDnhUo ÇpaÃraOItaqua, A cidade de Itaquaquecetuba, se- 0,714 e a renda per capita mensal gundo estimativas do IBGE (Institu- de seus moradores é de R$ 413,15, to Brasileiro de Geografia e Estatís- segundo a Fundação Seade. Segun- ticas), alcançou uma população de do os dados do Mapa da Pobreza e 375.000 habitantes em 2020. Com Desigualdade os índices de pobreza esse número, é a 3ª mais populosa chegavam a 65,20%, sendo a 4ª cida- do Alto Tietê e a 71ª mais populosa de com maior incidência de pobre- de todo o país, entre 5.570 municí- za de todo o Estado de São Paulo. pios. Sua população é majoritaria- Por outro lado, o PIB do município mente composta por mulheres, que é o terceiro maior da região do Alto representam 50,7% dos habitantes Tietê, perdendo somente para Mogi do município, enquanto os homens das Cruzes e Suzano. Entre os 645 representam 49,3%. Sua área total municípios do estado de São Paulo, é de 82km², o que lhe confere uma Itaquá tem o 169º melhor PIB. Por ocupação demográfica de 4 mil pes- ser uma cidade populosa e com soas por km². Seu orçamento para grandes disparidades sociais e mui- o ano de 2020 prevê uma arreca- ta concentração de renda nas mãos dação de R$ 873 milhões e a dívida de poucas pessoas, a cidade tem a pública do município está em R$ pior distribuição do PIB per capita 337 milhões. A maior parte da po- na região. pulação possui moradia nas áreas Com uma grande vocação indus- mais próximas do cento da cidade e trial, historicamente as gestões não das estações de trem, o que agravar aproveitaram o potencial da cidade ainda mais o problema da ocupação e não conseguiram sequer um aces- demográfica e da infraestrutura ur- so ao rodoanel. Isso facilitaria o pro- bana. Os transportes ferroviários se cesso de circulação da produção e constituem como principal ligação possibilitaria a instalação de novas entre a cidade e São Paulo. empresas e investimentos para o O IDHM (Índice de Desenvolvimento município. Além desses problemas, Humano Municipal) de Itaquá é de a cidade apresenta ainda uma am- UM NOVO CAMINHO PARA ITAQUÁ
pla irregularidade na ocupação de fenômeno originado pela alta valo- suas áreas para moradia. Atualmen- rização de imóveis e especulação te é cidade com o maior número de imobiliária nos municípios do entor- favelas no Alto Tietê. Ao todo, são no de Itaquaquecetuba. Com áreas 35, contando com um número de gigantes e socialmente desocupa- 7.412 domicílios particulares irregu- das na cidade, a população que é lares e uma população que chega a excluída dos outros municípios, seja 27.568, ou seja, 8,5% de sua popula- pelo alto valor dos imóveis, seja pela ção total. As áreas irregulares envol- expulsão, por já vir de moradias ir- vem zonas de mananciais incidindo regulares, tem encontrado abrigo em outros problemas, tais como no nosso município. Tal mudança enchentes e alagamentos. Ademais, tem gerado atritos e novas dinâmi- nos últimos anos as ocupações cas sociais que acarretam grandes cresceram na cidade cooperando problemas não apenas urbanos, para falta de serviços básicos a essa como nas áreas da educação, saúde população. Os problemas das áreas e principalmente segurança. irregulares fazem parte de um novo UM NOVO CAMINHO PARA ITAQUÁ
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Propostas para transformar nossa cidade MINUTA DO PLANO DE GESTÃO PÚBLICA – PT/PSOL FRENTE DE ESQUERDA DE ITAQUAQUECETUBA Em 11 de julho iniciamos o proces- dos setoriais do PT (sindical, pes- so de construção do Programa de soa com deficiência e inter-religio- Governo Participativo do PT/PSol so), foram discutidas uma a uma e que integram a Frente de Esquerda adequadas a partir dos destaques de Itaquaquecetuba que tem como apresentados para supressões, candidato a prefeito Fabiano Soares inclusões e reformulações que se- (PT) e vice Dr. Adervaldo (PSOL). guem nesta nova versão que traz ainda alteração nos eixos, atuali- As plenárias foram coordenadas zação dos dados da Educação com pelo pré-candidato a prefeito Fa- base no arquivo encaminhada pelo biano Soares e mediadas por Dou- Dr. Adervaldo (PSol) –pré-candi- glas Izzo, militante e filiado do PT dato vice-prefeito –e a incorpora- de Itaquá. As propostas apresenta- ção de propostas apresentadas no das nessas três plenárias passaram grupo de Whatsapp desta equipe por um processo de sistematização pelos companheiros Marcos (que dentro dos 13 eixos definidos ante- enviou contribuições de membros riormente. do Conselho de Igualdade Racial de Itaquá e Família Stronger), José Pre- No dia 12 de agosto, em reunião to, Valter Rocha e Joelson Miranda presencial da equipe do Programa (propostas do coletivo agrário do de Gestão pública, as propostas mandato do deputado federal Pau- dessa minuta inicial, bem como lo Teixeira). UM NOVO CAMINHO PARA ITAQUÁ
RELAÇÃO DAS PLENÁRIAS REGIONAIS Região 1: Josely e Jardim Tropical. Centro, Jardim Japão, Nova Itaquá, Tipoia, Manoel Feio, Fiorello, Jardim Regiões 3 e 4: Carmo, Monte Belo, Vila Virginia, - Jardim Odete, Jardim Moraes, Terra Jardim Gonçalves, Estação, Vila Ercí- Prometida, Jardim Napoli, Marengo, lia e Rancho Grande. Sousa Campos e Recanto Mônica. - Pequeno Coração, Paineira, São Je- Região 2: ronimo e Parque Viviane. Caiuby, Scafidi, Jardim Nicea, Jardim EIXOS DO PLANO DE GOVERNO POPULAR 1. Saúde 8. Esporte, Lazer e Juventude 2. Segurança Pública 9. Cultura 3. Administração, Finanças e Orça- 10. Desenvolvimento Econômico mento Sustentável e Meio Ambiente 4. Infraestrutura Urbana 11. Habitação / Moradia 5. Educação 12. Participação e Comunicação Po- 6. Mobilidade Urbana pular 7. Política Social 13. Gênero, Raça e Etnia UM NOVO CAMINHO PARA ITAQUÁ
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CONSOLIDAÇÕES DAS PROPOSTAS APRESENTADAS NAS PLENÁRIAS 1. SAÚDE UM NOVO CAMINHO PARA ITAQUÁ
A taxa de mortalidade infantil mé- 1.05 Converter a obra da UBS no dia na cidade é de 12.92 para 1.000 Jardim Luciana para que seja trans- nascidos vivos. As internações devi- forma em UPA 24h; do a diarreias são de 0.2 para cada 1.06 Desafogar atendimentos na 1.000 habitantes. Comparado com UPA do Jardim Caiuby (que na pan- todos os municípios do estado, fica demia foi convertida em Hospital de nas posições 225 de 645 e 386 de Campanha); 645, respectivamente. 1.07 Avaliar a reativação do Pronto 1.01 Criação do Programa Médico Socorro Municipal; em Casa, para consultas online e 1.08 Trabalhar para a construção de gerenciamento de prontuário e re- mais um Hospital Público na cidade; ceita eletrônica. 1.09 Informatizar e integrar todo o 1.02 SAÚDE PARA TODOS - Implan- sistema de saúde pública do muní- tar atendimento 24 horas em UBS; cipio criando o prontuário médico 1.03 Retomada de todas as obras de eletrônico; equipamentos de saúde paradas na 1.10 Investir na ampliação da rede cidade; para oferta de serviços para dar 1.04 Implantar a estratégia de Saú- maio agilidade no agendamento de de da Família em todas as UBS’s da exames médicos; cidade; 1.11 Investir na ampliação dos ser- viços voltados para o atendimento à Saúde Mental, por meio da cria- ção de unidades do Caps (Centro de Atendimentos Psicossocial) e/ ou descentralizar os serviços com inclusão de profissionais em uma UBSs de cada região; 1.12 Desenvolver políticas públicas e campanhas para saúde da popu- lação negra; 1.13 Qualificar profissionais da saú- de para atendimento de travestis, mulheres transexuais e homens trans que conte com profissionais UM NOVO CAMINHO PARA ITAQUÁ
da Saúde para ajudar na transição dessa comunidade; 1.14 Criar um projeto de agentes de prevenção a ISTs (Infecções Sexual- mente Transmissíveis) no municí- pio; 1.15 Criar um programa de forma- ção, orientação e suporte, a cuida- dores e familiares de pessoas com deficiência (cuidando de quem cui- da); 1.16 Criar políticas para o atendi- mento, produção e manutenção de equipamentos assistivos (órteses e próteses), integrada à política do SUS. UM NOVO CAMINHO PARA ITAQUÁ
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Itaquaquecetuba há muitos anos plantar novas Bases da Guarda Civil amarga altos índices de criminalida- Municipal (GCM), bem como equi- de e em 2016 fica em 9ª posição de par as bases existentes como a da mortes por arma de fogo em SP. Vila São Carlos; 2.01 Implementar a Atividade De- 2.05 Discutir com a sociedade civil, legada para patrulhamento e segu- a criação do Fundo Municipal de Se- rança da cidade por Policiais Milita- gurança Pública; res de folga. 2.06 Criar um Centro de Formação 2.02 CIS - Criar a Central Integrada para Guardas Civis Municipais (que de Monitoramento, com a instala- também possa promover qualifica- ção de câmeras de monitoramento ção aos demais trabalhadores/as da nos centros comerciais dos bair- área de segurança); ros da cidade e utilizar imagens de sistemas de segurança de empre- 2.07 Articular com os órgãos muni- sas públicas e privadas, radares de cipais, estaduais e federais a criação trânsito e similares para impedir a de um Sistema de Comunicação ação de criminosos; Integrada entre a GCM, Polícias Ci- vil e Militar, Defesa Civil, Corpo de 2.03 Ampliar os serviços de ilumina- Bombeiros, SAMU, Trânsito etc. e as ção pública com a substituição das comunidades; atuais lâmpadas por equipamentos de LED, gerando economia para in- 2.08 Pensar projetos de políticas vestir em outras áreas como o Tari- públicas de prevenção à violência fa Zero, nas comunidades locais, tendo prio- ridade os jovens e as mulheres; 2.04 Criar o Plano Municipal Parti- cipativo de Segurança Pública e, a 2.0.9 Buscar junto ao Governo do partir do diagnóstico da cidade, im- Estado, a implantação da Delega- cia de Atendimento às mulheres vítimas de violência, com funciona- mentos 24 horas. UM NOVO CAMINHO PARA ITAQUÁ
2. SEGURANÇA PÚBLICA UM NOVO CAMINHO PARA ITAQUÁ
3. ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO UM NOVO CAMINHO PARA ITAQUÁ
3.1 Administração Permanente (SINP) como instru- mento importante para negociação A cidade tem um percentual das re- e mediação dos conflitos inerentes ceitas oriundas de fontes externas às relações de trabalho do serviço de 66,2 %, o que a coloca em uma público municipal; situação de vulnerabilidade e a obri- 3.1.6 O SINP deverá ser fortalecido ga a buscar formas de superar tal si- e reconhecido pela gestão como es- tuação. paço efetivo de negociação e resul- 3.1.1 Construir a Central Administra- tados, como o estabelecimento de tiva de Itaquaquecetuba no Parque Acordo Coletivo de Trabalho abran- Ecológico. A obra será feita a partir gendo todas as cláusulas: econômi- de uma Parceria Público Privada ca, social, saúde do (a) trabalhador (PPP) e o espaço deverá abrigar os (a), condições de trabalho etc.; principais órgãos da Administração 3.1.7 Garantir a reposição inflacio- Municipal. nária anual, abrangendo os ativos e 3.1.2 Estabelecer que novos con- aposentados (administração direta, tratos com empresas prestadoras autarquias e fundação) por meio de serviços, só sejam aprovados se de lei salarial a ser criada ou revista cumprirem com a legislação voltada mediante discussão com a catego- às pessoas com deficiência, assim ria; como, deverão ser adequados os 3.1.8 Respeito à liberdade sindical, contratos vigentes conforme a le- assegurando à organização sindical gislação. a liberação de dirigentes sindicais; 3.1.3 Relação com o Funcionalismo 3.1.9 Criar, fortalecer e ampliar po- 3.1.4 Solucionar a questão jurídica líticas de combate à violência e as- do N.U. Nível Universitário (que até sédio sexual e moral nos locais de então coloca em risco o salário dos trabalho, de forma alinhada à luta servidores públicos da cidade) com sindical em prol da ratificação da a Implementação da Política de Va- Convenção 190 da OIT, aprovada lorização dos Servidores Públicos, em 2019, que reconhece a violên- com um Plano de Cargos, Carreira cia e o assédio no trabalho como e Salários para os trabalhadores e uma violação aos direitos humanos trabalhadoras, garantindo ascen- e uma ameaça para a igualdade de são profissional; oportunidades e estabelece diretri- 3.1.5 Criar o Sistema de Negociação UM NOVO CAMINHO PARA ITAQUÁ
zes para sua prevenção, apuração e ções nos cofres municipais. eliminação; 3.2.1 Renegociar a dívida do muni- 3.1.10 Criar quatro subprefeituras cípio, com objetivo de aumentar o na cidade. Os equipamentos vão nível de investimento da cidade em funcionar dentro de estruturas já áreas prioritárias, gerando econo- instaladas no município, como esco- mia para investir em outras áreas las, creches, postos de saúde e ou- como Tarifa Zero. tros órgãos da administração muni- 3.2.2 Força-tarefa para cobrar os cipal. Com isto, a Prefeitura amplia grandes devedores da municipali- seu atendimento à população sem dade, gerando receita para investir a necessidade de grandes investi- em outras áreas como o Tarifa Zero. mentos em obras públicas. 3.2.3 Implantação do processo eletrônico digital no âmbito da ad- 3.2 FINANÇAS E ORÇAMENTO ministração e informatização dos processos da Prefeitura, para redu- IPTU Zero - Considerando o contex- zir os gastos com papel, tinta, etc., to histórico do pós-pandemia, com e otimizar os serviços municipais, famílias, empresas e indústrias em gerando economia para investir em situação de extrema dificuldade fi- outras áreas como Tarifa Zero. nanceira, conclui-se a necessidade de um congelamento pelos próxi- mos 4 anos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Com a medida, proprietários de imóveis no município que se encontram em condição de inadimplência pode- rão regularizar sua situação fiscal; empresas e indústrias ganham um novo atrativo para gerar e manter empregos na cidade e os cofres mu- nicipais não sofrem grandes abalos. A medida fica condicionada a um ín- dice inflacionário medido pelo IPCA de até 5% ao ano, pois uma variação maior que esta poderia gerar distor- UM NOVO CAMINHO PARA ITAQUÁ
3.2.4 Criar o aplicativo “Atendimen- comissionados, gerando economia to Virtual”, onde o munícipe poderá para investir em outras áreas como baixar 2ª via de IPTU, ISS e demais Tarifa Zero impostos e taxas municipais, facili- 3.2.7 Rever e renegociar todos os tando o atendimento para o cida- contratos de alugueis de imóveis dão, e economizando gastos com que hoje abrigam secretarias e re- atendimento físico (pessoal, papel, partições públicas, gerando econo- e aluguel), gerando economia para mia para investir em outras áreas investir em outras áreas como Tari- como Tarifa Zero fa Zero. 3.2.8 Realizar auditoria em todos 3.2.5 Reduzir o número de secre- os contratos firmados em gestões tarias municipais, para elevar a efi- anteriores com fornecedores de ciência dos gastos com pessoal, e produtos e serviços, com a finali- aumentar a eficácia da gestão, fa- dade de estimular o combate à cor- cilitando processos e reduzindo a rupção, gerando economia para in- burocracia para o cidadão, gerando vestir em outras áreas como Tarifa economia para investir em outras Zero. áreas como Tarifa Zero 3.2.6 Reduzir o número de cargos UM NOVO CAMINHO PARA ITAQUÁ
Em que pese o fato de cerca de 84% 4.04 Elaborar um Plano de Combate dos domicílios da cidade contar com às Enchentes, avaliando a viabilida- rede de esgoto adequada, o trata- de de construção de piscinões; mento de esgoto é absolutamente deficitário e não supera os 10% de 4.05 Retomar e concluir todas as tudo que é colocado, assim, é ur- obras paradas de competência do gente cobrar a SABESP, que precisa município; investir 60 milhões, e outras conces- sionárias de serviços públicos para 4.06 Atualizar o Plano Diretor da Ampliar, melhorar e regularizar os cidade como medida urgente para serviços de água, coleta e tratamen- que seja dado segurança jurídica a to de esgoto, energia elétrica e ilu- quem investe e pretende investir na minação pública em todas as regi- cidade. ões da cidade; 4.01 Elaborar um Plano Municipal de Acessibilidade para todo o mu- nicípio, com atenção especial aos prédios públicos; 4.02 Fazer um grande Plano de Pa- vimentação, priorizando os bairros que ainda não contam com ruas pa- vimentadas, bem como a manuten- ção periódica e adequada das vias já asfaltadas no município; 4.03 Criar um Programa Municipal de Zeladoria que assegure a perio- dicidade dos serviços de manuten- ção e limpeza de praças, vias, córre- gos, áreas e equipamentos públicos municipais, em especial nas regiões mais afastadas do centro da cidade; UM NOVO CAMINHO PARA ITAQUÁ
4. INFRAESTRUTURA URBANA UM NOVO CAMINHO PARA ITAQUÁ
5. EDUCAÇÃO UM NOVO CAMINHO PARA ITAQUÁ
Atualmente, segundo dados do rede pública municipal em todas re- Deep/Inep/MEC (acessados em giões da cidade; 25/07/2020), a cidade tem 24.402 mil crianças com idades entre 0 e 3 5.1.3 Viabilizar a criação de novas anos, no entanto, conforme apenas creches no município; 5.579 estão matriculas em creches, sendo que destas, apenas 2.390 são 5.1.4 Capacitar uma equipe técnica atendidas pela rede pública muni- da Secretaria Municipal de Educa- cipal regular e 15 com atendimen- ção para fazer, exclusivamente, a to especial – as outras 3.350 estão gestão de Creches Conveniadas; em creches particulares regulares e quatro com atendimento especial, 5.2 Educação Infantil - Há 11,2 mil restando a estimativa de 18.643 crianças com idade entre 4 e 5 anos, crianças não atendidas. O déficit de e 9.965 matrículas em pré-escola na vagas no setor público para atingir cidade, sendo 9.244 matrículas em a meta prevista no Plano Municipal escolas da rede pública municipal e de Educação (Lei 3.210/2015) até outras 721 matrículas oriundas da 2019 é de 9.811 vagas (estimativa rede privada. Talvez por este moti- de 50%), o que justifica a reivindi- vo, nas plenárias houve apenas um cação dos moradores de todas as apontamento quanto à pré-escola. regiões da cidade quanto a necessi- dade de ampliar a oferta de vagas 5.2.1 Ampliação das vagas de edu- em creches. Para atender essa meta cação infantil; seriam necessárias a criação de 69 creches e contratação de 693 pro- 5.3 Ensino Fundamental I - Há 27,2 fessores. mil crianças, entre 6 e 10 anos de idade, e há 28.064 matrículas nos 5.1.1 Construir Centros Educacio- anos iniciais do ensino fundamen- nais Unificados (CEUs), levando tal na rede local, sendo que a rede educação, esporte, cidadania e lazer pública municipal ofereceu 25.281 aos estudantes de todas as idades vagas no fundamental I; a rede pú- da cidade. blica estadual é responsável por 1.054 matrículas e a rede privada 5.1.2 Atualização do estudo de de- tem 1.729 estudantes nessa etapa manda de vagas para creche na matriculadas em suas instituições. UM NOVO CAMINHO PARA ITAQUÁ
Como o número de matriculas nas 5.3.7 Criar currículo próprio capaz redes é superior ao de crianças na de atender as necessidades das faixa etária, segundo análise do crianças com embasamentos na re- DIESSE, o fato pode indicar tanto alidade do município; a existência de crianças ou adoles- centes fora da idade ideal presentes 5.3.8 Garantir que o Plano Pedagó- naquela etapa de ensino, ou a pre- gico da rede pública municipal seja sença de crianças ou adolescentes prerrogativa da Secretaria Munici- residentes de outros municípios pal de Educação com objetivos de matriculadas na rede de educação promover uma educação pública de básica de Itaquaquecetuba. qualidade; 5.3.1 Implementar dois turnos nas 5.3.9 Valorização do magistério e escolas da rede pública municipal dos profissionais da educação com visando dar maior qualidade ao en- criação de um novo Plano de Car- sino; gos, Salários e Carreiras para essa 5.3.2 Medida para o fim do turno in- categoria, a ser construído de forma termediário demandará construção participativa, ouvindo professores, de mais 29 escolas e contratação de trabalhadores, pais, alunos e os re- aproximadamente 500 professores; presentes da categoria e do poder público; 5.3.3 Atenção especial às escolas de tempo integral que não possuem 5.3.10 Implantar Centros de Edu- recurso para se manter; cação, Cultura, Esporte e Lazer ou Centros Educacionais Unificados 5.3.4 Melhorar as condições estru- (CEU’s). turais, de insumos e de recursos humanos na rede pública municipal 5.4 Ensino Fundamental II - Há qua- de ensino; se 21,9 mil crianças, entre 11 e 14 anos de idade, no município e há 5.3.6 Elaborar um Plano de Alfabe- 21.960 matrículas no ensino funda- tização na Educação Municipal, pois mental II. Destes, 21.025 estudantes hoje as crianças chegam ao Ensino estão matriculados em escolas da Fundamental II, na rede pública es- rede pública estadual e 935 nas es- tadual ou particular, semialfabetiza colas privadas. A rede pública muni- UM NOVO CAMINHO PARA ITAQUÁ
cipal não oferece vagas nessa etapa - Fortalecer o processo de Educação de ensino. Especial na Perspectiva da Educa- ção Inclusiva, com professores for- 5.5 Ensino Médio - Há quase 17,8 mados em Pedagogia e LIBRAS (Lín- mil adolescentes, entre 15 e 17 gua Brasileira de Sinais), bem como anos, em Itaquaquecetuba e 12.943 professores e ou auxiliares ledores matriculados no ensino médio da ci- e guia-intérpretes, com participação dade, sendo que 12.549 estudantes da comunidade; estão em escolas da rede pública - Promover a acessibilidade arqui- estadual e 394 desses estudantes tetônica nas escolas e o transporte estudam na rede privada. escolar acessível; 5.6 Educação Profissional Em Itaquá, há 1.583 matrículas em cursos técnicos de nível médio, sen- do 507 matrículas em cursos técnico integrado (275 na rede pública esta- dual e 232 na rede pública federal) e 1.076 matrículas em cursos técnico- -concomitante ou subsequente (227 na rede pública estadual, 102 na rede pública federal e 747 na rede privada). 5.7 EJA - Educação de Jovens e Adul- tos Na EJA, Itaquá conta com 1.504 ma- trículas no Ensino Fundamental, sendo 887 na rede pública estadu- al e 617 na rede pública municipal e outras 2.252 matrículas no Ensino Médio, todas na rede pública esta- dual. 5.8 Inclusão UM NOVO CAMINHO PARA ITAQUÁ
DIAGNÓSTICO 6.1 Muitas pessoas que moram no Marengo e Souza Campos vão A cidade de Itaquaquecetuba tem para Suzano; 82 km². Tem um acesso à Rodovia Ayrton Senna e não tem acesso ao 6.2 Moradores do Recanto Mô- Rodoanel; tem duas vias férreas, nica, Piatã e Jardim Marcelo, vão a sendo uma de transporte de pesso- Suzano ou Mogi; as e uma de carga, além de ter o Rio Tiete passando por seu perímetro. 6.3 Josely, Jardim Pinheirinho, Lou- A Estrada Alberto Hinoto, divide o zada, Nossa Senhora das Graças, município e tem o seu centro entre Vilage, Jardim Ike, Caiuby, Jardim o Rio Tietê e duas linhas férreas, e Carolina, Jardim Patricia, California agora pelo rodoanel, que deixou vá- têm o acesso mais fácil para Arujá; rios impactos ambientais. 6.4 Moradores da região do Pi- Com isso, podemos concluir facil- ratininga e Parque Pequeno Cora- mente, que a mobilidade é bastante ção vão para Guarulhos; deficitária na cidade por todos os meios e provoca longos tempos em 6.5 Da Vila Sonia, Jardim Fiorelo, deslocamentos, seja de ônibus ou Vila Bartira, Jardim Carmo vão para veículo particular, além de um gran- São Paulo, de número de pessoas que andam a pé porque não têm dinheiro para 6.6 Do Rancho Grande e Região pagar a passagem e assim, ficam do Aracaré vão para Poá. impedidas de se consultar no médi- co, procurar emprego e ter acesso As pessoas optam pelo transpor- ao lazer. te individual de veículos porque o transporte é caro e demorado, logo, A cidade tem vários bairros e regi- as pessoas escolhem a solução in- ões em que milhares de pessoas dividual que causa um grande fluxo não usam a cidade de Itaquaque- de veículos nas vias com congestio- cetuba para fazer compras, por ser namentos. de difícil acesso e ter um transporte caro, e por isso, optam por ir às ci- dades vizinhas, como por exemplo: UM NOVO CAMINHO PARA ITAQUÁ
6. MOBILIDADE URBANA UM NOVO CAMINHO PARA ITAQUÁ
O modelo atual de transporte é Segundo planilha da concessionária anacrônico, caro para a população, que administra o transporte público para as empresas e comércio e municipal em Itaquaquecetuba, são não respeita a realidade social atu- transportados, em média, 1.275.480 al em que cada vez mais pessoas por mês e 1.017.618 pagantes, cujo têm acesso a veículos automotores. custo mensal é de R$ 4.173.233,00. Além disso, há o fenômeno mundial Ou seja, isso significa que transpor- dos aplicativos de transporte, onde tamos pouco mais de 16 mil pesso- quatro pessoas podem dividir um as por dia, um número baixo para aplicativo da vila Virginia até o bair- uma cidade com mais de 370 mil ro Itapuã, por exemplo, pagando habitantes. Com o Tarifa Zero é cer- pouco mais de R$1,60 por pessoa. to que Itaquaquecetuba poderá ter Já o valor de ônibus para a mesma mais de 5 milhões de viagens por viagem custa R$4,40 por pessoa. mês, o que permitirá liberdade para Isso evidencia que o atual sistema é comprar e vender na cidade, melho- insustentável. ria no trânsito do município e quali- dade de vida para a população. UM NOVO CAMINHO PARA ITAQUÁ
O transporte já custa quase 25% do TRANSPORTE COMO DIREITO salário de quem ganha até um sa- SOCIAL lário mínimo, o que é realidade de boa parte da população, e cerca de O transporte público, que atual- R$ 5.000,00 por ano para cada famí- mente entendemos como mobilida- lia. de urbana, já havia sido menciona- da na Lei 10.257 de 2001, o Estatuto Em Itaquaquecetuba, uma empre- da Cidade, e até regulamentada sa que tem 100 funcionários gasta pela Lei 12. 587 de 2012, a chamada pelo menos R$ 25.000,00 por mês Lei da Mobilidade Urbana. Porém, com transporte municipal. foi alçada e reconhecida como di- reito social pela CF em 2015, com a O mais dramático é que 40% da po- aprovação da Emenda Constitucio- pulação ganha até meio salário mí- nal 90/15, de autoria da Deputada nimo, o que impossibilita o uso do Federal do PSOL Luiza Erundina da transporte público, já que represen- lei mais importante do país que é a taria 50% do salário de cada um. Constituição Federal. UM NOVO CAMINHO PARA ITAQUÁ
A CAPACIDADE DO MUNICÍ- cisam ser demitidos. PIO DE ITAQUAQUECETUBA 05. Considerando que, com o Tarifa DE CUSTEAR UM TRANSPORTE Zero acabará os custos com equipa- PÚBLICO mentos eletrônicos para bilhetagem, GRATUITO que custam R$ 1.000.000,00(um mi- lhão de reais), cujo gasto mensal é A grande pergunta é: é possível um de R$ 200.000,00 (duzentos mil re- sistema de transporte gratuito em ais), segundo a planilha da empresa. Itaquaquecetuba? Antes de respon- 06. Considerando que, com o Tarifa der é importante lembrar que toda Zero não será preciso gastar mais mudança de modelo gera descon- de R$ 50.000,00 com a impressão fiança e insegurança, mesmo por- dos bilhetes das gratuidades dos que estamos condicionados a acre- idosos, deficientes e estudantes. ditar que não podemos ser felizes. 07. Considerando que, com o Tarifa 01. Considerando que a administra- Zero não será preciso gastar fortu- ção pública tem muitos gastos com na com a grande estrutura do Ita- locações de imóveis enquanto tem quapasse. imóveis públicos abandonados, 08. Considerando que, é possível 02. Considerando que, a redução que parte dos valores de multas de dos valores de muitos alugueres irá trânsito, multas por infrações de gerar a economia de milhões de re- ais. 03. Considerando que a administra- ção poderá alterar o código tribu- tário para que novos loteamentos façam repasses em valores para o município em vez de deixar áreas institucionais em que poderão ser invadidas ou acabarão virando áre- as de descarte irregular de lixo e en- tulho porque a cidade não constrói equipamentos públicos. 04. Considerando que, é público e notório a existência de cargos co- missionados “fantasmas” e que pre- UM NOVO CAMINHO PARA ITAQUÁ
outra natureza e da Zona Azul po- de deputados federais e estaduais dem ser utilizadas para financiar o para financiar o fundo de transpor- transporte público. te do Tarifa Zero. 09. Considerando que, a criação do 13. Considerando que, não have- processo administrativo digital no rá mais gasto com fiscal de ônibus âmbito da administração irá gerar para controlar eventuais embar- economia. ques sem pagar a passagem. 10. Considerando que, a venda da 14. Considerando que, não será ne- frota de veículos da administração cessário locar mais os equipamen- não essenciais irá gerar uma gran- tos que custam R$ 450.000,00 de economia. É possível implantar qualquer políti- 11. Considerando que, é possível a ca pública, desde que seja colocada publicidade em veículos e terminais como uma das prioridades e as pes- de ônibus gerando receita que po- soas mais pobres sejam considera- derá ser investido no fundo finan- das no orçamento. ciador do Tarifa Zero. 12. Considerando que, é possível receber emendas parlamentares UM NOVO CAMINHO PARA ITAQUÁ
BENEFICIOS DA TARIFA ZERO 01. O Tarifa Zero representa antes lar em Itaquaquecetuba. de tudo a LIBERDADE de circular, 06. Possibilidade de criação de mi- empreender, comprar e vender. É o lhares de vagas de emprego na ci- efetivo direito constitucional social dade de Itaquaquecetuba, pelo fato de ir, vir, ficar e permanecer na ci- de a empresa não precisar pagar dade. passagem. 03. O Tarifa Zero, é antes de tudo, 07. Facilitação de contratação de um investimento e distribuição de pessoas da cidade em outras regi- renda cujo custo benefício para so- ões em razão de não precisar pagar ciedade é diretamente proporcio- uma passagem a mais. nal. 08. Com cerca de 4 milhões de via- 04. Com o Tarifa zero Itaquaquece- gens a mais circulando na cidade, tuba poderá ter mais de 5 milhões terá mais clientes para motoristas de viagens por mês nos ônibus da de aplicativos. cidade. 09. Aumento da arrecadação da ci- 05. As milhares de pessoas que mo- dade com possibilidade de manter ram nas divisas das cidades de Aru- o Tarifa Zero e a realizar outras polí- já, Suzano, Mogi das Cruzes, Poá e Guarulhos poderão passar a circu- UM NOVO CAMINHO PARA ITAQUÁ
sas em toda a cidade. 14. Com o dinheiro da passagem é possível fazer um curso de idiomas ou profissionalizante. ticas públicas. OUTRAS MEDIDAS NECESSÁRIAS NA 10. Cumprimento dos horários dos MOBILIDADE URBANA ônibus porque a empresa receberá Discutir com o Governo do Estado a pelo número de viagens e não mais reforma e modernização das Esta- pelo número de passageiros trans- ções de trem do município: Manoel portados. Feio, Itaquaquecetuba e Aracaré; 11. A ausência em consultas e exa- mes médicos cairão muito já que Planejamento e análise técnica para muitas pessoas deixam de com- melhorar o trânsito na cidade, em parecer por não ter o dinheiro do especial na Estrada de Santa Isabel; transporte. 12. Os jovens e as pessoas em geral Realizar estudos para viabilizar a vão poder aproveitar as atividades duplicação da Estrada de Santa Isa- culturais da cidade. bel, incluindo as pontes sobre a li- 13. Os praticantes de todas as reli- nha do trem, o duto próximo ao fim giões poderão participar de cultos, da ladeira da Liberdade e sobre a missas e outras cerimônias religio- UM NOVO CAMINHO PARA ITAQUÁ
Rodovia Ayrton Senna; sificando ainda a fiscalização sobre os serviços prestados pelas conces- Exigir do Governo do Estado um sionárias (condições do ônibus, dis- acesso digno ao Rodoanel como re- ponibilidade da frota de veículos, paração do impacto do mesmo cor- cumprimento de horários e itinerá- tar a cidade; rios etc.); Discutir com o governo do Estado a Construção de Terminais de ônibus criação de mais um acesso à Rodo- nas Estações Itaquá e Aracaré, no via Ayrton Senna com a construção Jardim Caiuby e reformar o Terminal de vias marginais (vias paralelas à de Manoel Feio. As respectivas obras rodovia, partindo dos Parques In- serão feitas na modalidade PPP; dustriais, Una e Caiuby); Cobrar Junto ao Consórcio de Mu- Realizar estudos de viabilidade téc- nícipios do Alto Tietê (Comdemat) e nica e orçamentária, junto ao Go- ao governo do estado a execução do verno do Estado, CPTM/MRS para projeto do BRT Metropolitano Alto construção de um viaduto que pas- Tietê que prevê três trechos aten- se por cima da linha do trem, desa- dendo as cidades de Itaquaquecetu- fogando o trânsito da cidade; ba, Arujá, Poá e Ferraz de Vasconce- los; Criar um acesso entre Manoel Feio Cobrar do governo do estado a exe- e Vila Sônia; cução das obras do Ferroanel Norte que interligará as estações de Ma- Implantação de ciclovias em todas noel Feio, em Itaquaquecetuba, a as regiões do município, priorizan- de Perus, em São Paulo, eliminado o do trajetos até às estações e à re- conflito entre os trens de carga e de gião central; passageiros que existe hoje; Realizar estudos técnicos para re- Remover a linha de trem de carga pensar e melhorar o transporte e reconstruir às margens da Rodo- público municipal, inclusive a pos- via Ayrton Senna. No local da linha sibilidade de remanejar as linhas removida, uma estrada até o Jardim existentes e criação de novas linhas Romano, para possibilitar um novo como para o Souza Campos; inten- UM NOVO CAMINHO PARA ITAQUÁ
acesso para quem vai sentido a São Miguel Paulista, retirando o trânsito do centro de Itaquá, atendendo as- sim moradores do Jardim Fiorello e Vila Sônia e até caminhões de trans- porte pesado; Revitalizar a estrada Valter da Sil- va Costa, saindo do Jardim Fiorello passando pela estação Engenheiro Manoel Feio e Vila Sônia até a Vila Maria Augusta; Implantar o Transporte Comple- mentar com a criação de novas li- nhas e trajetos, ligando as três esta- ções de trem da cidade; Implementar e fazer cumprir a legis- lação de acessibilidade no transpor- te público, assim como implementar transporte especial de atendimento porta-a-porta, conforme avaliação pelo IFBr (Índice de Funcionalidade Brasileiro). UM NOVO CAMINHO PARA ITAQUÁ
7. POLÍTICA SOCIAL UM NOVO CAMINHO PARA ITAQUÁ
Itaquaquecetuba tem 22 mil famí- 7.04. Criar programas e ações volta- lias assistidas pelo programa bol- dos à população de áreas livres que sa família que injeta cerca de R$ vive na cidade, buscando resgatar a 5.000.000,00 (cinco milhões de re- dignidades dessas pessoas; ais) na economia da cidade, há, ain- 7.05. Aprimorar e criar as condições da, outras milhares de pessoas que de busca ativa pela assistência so- têm direito ao benefício do Bolsa cial, para inclusão das pessoas com Família que o município não tem ca- deficiência; pacidade de fazer busca ativa para 7.06. Promover acesso a tecnolo- inclui-las e injetar alguns milhões de gias assertivas às pessoas com de- reais na economia da cidade. ficiência, realizando parcerias com universidade ou outros setores de PROGRAMA ITAQUÁ CONECTADA atuação na área, visando autono- mia, mobilidade pessoal e quali- 7.01. A crise da COVID 19 mostrou dade de vida, principalmente para que milhares de crianças deixam pessoas em situação de vulnerabi- de fazer as aulas online em razão lidade social; de não terem internet banda larga, 7.08. Implementar ou aprimorar o isso tem sido a mais nova forma de programa de residências inclusivas, exclusão social com consequências visando melhorar, ampliar o aten- sérias para o futuro, por isso se faz dimento e garantir autonomia das necessário a adoção das seguintes pessoas com deficiência, sem víncu- políticas públicas: lo familiar e em situação de vulne- 7.02. Criar o programa ITAQUÁ CO- rabilidade. NECTADA que vai democratizar o acesso à internet de banda larga em todo o município, com a criação de pontos de wi-fi abertos em toda cidade onde existam equipamentos públicos como: escolas, postos de saúde, CRAS, CREAS e outros; 7.03. Descentralizar o atendimento à população para realizar o Cadas- tro Único (CadÚnico); UM NOVO CAMINHO PARA ITAQUÁ
8.01 Reformar o Parque Ecológico, 8.05 Promover atividades esporti- transformando o espaço em uma vas para pessoas da melhor idade grande área de Esporte, Lazer e (acima de 60 anos), incentivando Cultura (com quadras poliesporti- torneios de vôlei adaptado, ginásti- vas, campo de futebol, playground, ca, damas, xadrez, dominó, bocha, palcos multiuso, teatro e quiosques malha etc.; para comercialização de alimentos, 8.06 Implantar áreas de lazer e re- artesanato etc.), tornando um espa- creação nos bairros de todas as re- ço capaz de atrair turistas e gerar giões da cidade; emprego e renda para população 8.07 Criar programa voltado à for- de Itaquá; mação de novas atletas, buscando 8.02 Retomar e concluir a obra da parceria com grandes clubes para Praça da Juventude; investir nos talentos da cidade com 8.03 CDM – Centro Desportivos potencial para se tornarem atletas Municipais em áreas públicas ocio- profissionais; sas apoiando o lazer e impedindo 8.08 Articular com empresas da ci- a invasão de grileiros e o descarte dade e órgãos dos governos estadu- irregular de lixo, entulho, a ação al e federal para trazer para cidade de criminosos e evitando a proli- uma unidade de lazer e cultura do feração de insetos e animais peço- Sesi ou Sesc; nhentos causadores de doença. Es- 8.09 Promover atividades esporti- ses espaços serão posteriormente, vas visando inclusão e participação administrados por organização dos social das pessoas com deficiência; times de futebol de várzea da cida- 8.10 Criar centros dia de convivên- de e entidades sociais organizadas cia inclusivos, acolhedores, com na cidade. Tal medida vai viabilizar a suportes necessários e atividades implantação de campos de futebol diversificadas, utilizando os serviços nos bairros/regiões com estrutura disponíveis na cidade, que estimu- adequada de banheiros e vestiários; lem a participação social; contribuir na realização de campeo- 8.11 Criar política de cotas para jo- natos entre os clubes locais; vens nos programas habitacionais 8.04 Promover torneios esportivos do município; entre escolas do município (Jogos 9.12 Desenvolver projetos sociais Interescolares); voltados à juventude nas comuni- dades. UM NOVO CAMINHO PARA ITAQUÁ
8. ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE UM NOVO CAMINHO PARA ITAQUÁ
9. CULTURA UM NOVO CAMINHO PARA ITAQUÁ
A cultura em Itaquaquecetuba tem tas locais de toda comunidade nos ocorrido de maneira centralizada e fins de semana levando sessões de com atividades clássicas como: balé, cinema, teatro, exposições artísticas capoeira, pintura e aulas de violão, e culturais, além de lazer e pertenci- assim, são necessárias as seguintes mento à comunidade em que cada intervenções na área cultural: uma está inserida; 9.01 Capacitar uma equipe para 9.04 Incentivar a Cultura de Matriz preparar as entidades da cidade Africana, tornando efetiva a legisla- para disputar editais culturais es- ção municipal que cria o mês e o Dia taduais, federais e internacionais da Consciência na cidade; como fonte de riqueza para a cida- 9.05 Criar um edital de apoio a pro- de elevando a renda e empregos na jetos culturais LGBTQIA+, Popula- cidade de Itaquaquecetuba, ção Negra, Povos Ciganos etc.; 9.02 Atualizar o Plano Municipal de 9.06 Realizar e apoiar atividades Cultural envolvendo e valorizando culturais inclusivas e, por consequ- os artistas locais; com a criação de ência, acessíveis a todas as pessoas editais para artistas da cidade que com deficiência. promovem a cultura na cidade, 9.03 Descentralizar as atividades culturais com a criação de espaços culturais na cidade possibilitando que equipamentos públicos como escolas sejam utilizados pelos artis- UM NOVO CAMINHO PARA ITAQUÁ
10.1 Startup - Criação da casa do e resduos, como na várzea do Rio micro e pequeno empreendedor Tietê; com linha de crédito de R$ 3.000,00 10.7 Criar Ecopontos em todas as a R$ 50.000,00 e apoio técnico para regiões da cidade diminuindo o im- incentivar a criação startups; o que pacto dos chamados ‘bota-fora” no possibilitará a criação de empregos município; na cidade. 10.8 Implantar em toda a cidade o 10.2 Buscar junto ao governo do es- programa “Cata-Bagulho”, para re- tado e união a criação de um polo colher materiais inservíveis não re- tecnológico de Itaquaquecetuba cicláveis como móveis quebrados, aproveitando a vocação tecnológica restos de construção civil ou poda da cidade com os alunos e estrutu- etc., que são descartados irregular- ra da Fatec, ETEC e IFESP de Itaqua- mente em áreas de várzeas ou ter- quecetuba. renos baldios; 10.3 Venda da frota municipal de 10.9 Criar um programa de reflores- veículos não essenciais e a contra- tamentos das várzeas do Rio Tietê; tação de aplicativos, como já é feito 10.10 Desenvolver projetos e/ou em outras cidades e nas secretarias ações voltadas à geração de empre- de São Paulo, economizando mi- gos, trabalho e renda como o incen- lhões de reais com seguro, combus- tivo à formação de cooperativas e a tível e manutenção em geral geran- promoção da economia solidária; do e distribuindo renda e emprego 10.11 Promover cursos de capaci- na cidade de Itaquaquecetuba, ge- tação para geração de renda para rando economia para investir em jovens, mulheres, adultos e idosos outras áreas como Tarifa Zero. utilizando a estrutura de espaços 10.4 Implementar uma Política Mu- públicos ociosas nos fins de sema- nicipal de Resíduos Sólidos; na; 10.5 Implantar a coleta seletiva em 10.12 Desenvolver políticas públicas todas regiões da cidade diminuindo voltadas à atração de novas empre- assim o custo final da coleta de lixo sas para a cidade, exigindo como com a criação de cooperativas de contrapartida a geração de empre- catadores; gos, bem como ter ações para man- 10.6 Intensificar a fiscalização nas ter as empresas já instaladas na ci- áreas de descarte irregular de lixo dade; 10.13 Criar políticas públicas de UM NOVO CAMINHO PARA ITAQUÁ
10. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE UM NOVO CAMINHO PARA ITAQUÁ
apoio e incentivos à micro e peque- diversificadas e com baixo impacto na empresa, bem como para os mi- ambiental; croempreendedores individuais; 10.21 Por meio do Comdemat via- 10.14 Incluir Itaquá no cinturão ver- bilizar estruturas de fiscalização de do Alto Tietê e trazer um posto sanitária, para permitir a adesão de abastecimento para cidade, ge- dos municípios ao SUASA (Sistema rando emprego; Unificado de Atenção à Sanidade 10.15 Incluir o Desenvolvimento Ru- Agropecuária). Com isso, os em- ral Sustentável como atribuição da preendimentos de processamento Secretaria Municipal de Segurança da produção da agricultura familiar Alimentar e Abastecimento; conseguem um selo para comercia- 10.16 Fortalecer a Agricultura Fa- lização da produção em todo o ter- miliar, priorizando a adoção de sis- ritório nacional; temas sustentáveis de produção, 10.22 Estruturar uma política de agregação de valor e inserção nos preservação, resgate, produção, mercados; multiplicação, distribuição e troca 10.17 Criar o Plano Municipal de de sementes não transgênicas e Agroecologia a Produção Orgânica, apoiar as iniciativas das comunida- com vistas incentivar a adoção de des locais; sistemas sustentáveis para produ- 10.23 Apoiar as cooperativas de pro- ção de alimentos saudáveis; dução e comercialização oriunda da 10.18 Articular iniciativas de finan- agricultura familiar, além fortalecer ças solidárias, por meio dos bancos as feiras e espaços de comercializa- comunitários de desenvolvimento, ção solidária; fundos rotativos solidários e coope- 10.24 Criar um Programa Municipal rativas de crédito; de Compras Governamentais, dire- 10.19 Reservar áreas urbanas ocio- cionado para a aquisição de produ- sas para a prática da agricultura, tos da agricultura familiar; com a produção de alimentos, mu- 10.25 Ampliar o Programa de Aqui- das de espécies florestais e me- sição de Alimentos (PAA) e o Progra- dicinais, priorizando a geração de ma Nacional de Alimentação Escolar renda e a distribuição de alimentos (PNAE) para a compra de alimentos para a população em risco social; da agricultura familiar; 10.20 Estimular a produção orgâ- 10.26 Reativar e reformular as asso- nica, agroecológica e agroflorestal ciações rurais, para ofertar cursos UM NOVO CAMINHO PARA ITAQUÁ
de capacitação com apoio técnico ção para funcionários e prestadores nas diversas áreas: artesanato, agri- de serviços da prefeitura e ampliar cultura familiar, agroecologia, pisci- os restaurantes populares, descen- cultura, serviços e outros; tralizados; 10.26 Implantar o SIM (Sistema de 10.30 Garantir a infraestrutura Ru- Inspeção Municipal), para dar se- ral como acesso à água para con- gurança alimentar e abrir mercado sumo, manutenção das estradas para os produtores da agricultura rurais, ampliar da rede elétrica e de familiar; dados (telefonia e internet); 10.27 Apoiar projetos empreende- 10.31 Implantar outros equipamen- dores e de organização produtiva tos e desenvolver ações para facili- das mulheres rurais fortalecendo tar o acesso e permitir a logística de os mecanismos de comercialização escoamento da produção local; e produção; 10.32 Estabelecer limites à implan- 10.28 Criação de minimercados ou tação de monoculturas que possam feiras municipais para venda direta ocupar as áreas destinadas à pro- do produtor, em diversos bairros. dução diversificada de alimentos ou 10.29 Incentivar a criação/operação de monoculturas predatórias aos de estruturas como a de “cozinha recursos naturais e ao meio am- piloto” (centralizada), para fornecer biente; além da merenda escolar, comi- 10.33 Incentivar a adoção de sis- da para programas de restauran- temas sustentáveis produtivos, a te popular, de café da manhã e de inovação tecnológica e o desenvol- complementação à alimentação das famílias, além de fornecer alimenta- UM NOVO CAMINHO PARA ITAQUÁ
vimento de sistemas resilientes; ência de forma inclusiva, articulada 10.34 1Criar mecanismos de fisca- com os serviços de empregabilida- lização local nos marcos do código de geral da cidade, como uma das florestal; políticas de governo. 10.35 Criar projeto com agricultores agroecológica e agroflorestal diver- locais, para ações educativas sobre sificadas e com baixo impacto am- alimentos produzidos na cidade; biental; 10.36 Implementar política munici- - Por meio do Comdemat viabilizar pal de segurança alimentar e nutri- estruturas de fiscalização sanitária, cional, ampliando o Banco Munici- para permitir a adesão dos municí- pal de Alimentos; pios ao SUASA (Sistema Unificado A - Criar o projeto Bela Cidade com de Atenção à Sanidade Agropecuá- ações voltadas a deixar mais bonita ria). Com isso, os empreendimentos e atrativa tanto para empresas, co- de processamento da produção da mércio quanto para o turismo; agricultura familiar conseguem um B - Potencializar e ampliar a agricul- selo para comercialização da produ- tura Familiar e de Orgânicos; ção em todo o território nacional; C - Modernizar e aumentar o núme- - Estruturar uma política de pre- ro de feiras livre na cidade; servação, resgate, produção, mul- D - Implementação de Políticas Pú- tiplicação, distribuição e troca de blicas para criação de empregos e sementes não transgênicas e apoiar projetos de lei para inclusão de jo- as iniciativas das comunidades lo- vens e pessoas acima de 40 anos no mercado de trabalho; E - Criar mecanismos para regulari- zar a economia informal (ambulan- tes) e o comércio popular; F - Fomentar e criar cursos para o empreendedorismo da população negra, indígena e cigana; G - Criar Feiras de Artesanato e Co- midas Típicas (nordestina, africana; cigana, árabe, oriental e outras); H - Desenvolver política de empre- gabilidade das pessoas com defici- UM NOVO CAMINHO PARA ITAQUÁ
cais; da agricultura familiar; - Apoiar as cooperativas de produ- - Reativar e reformular as associa- ção e comercialização oriunda da ções rurais, para ofertar cursos de agricultura familiar, além fortalecer capacitação com apoio técnico nas as feiras e espaços de comercializa- diversas áreas: artesanato, agricul- ção solidária; tura familiar, agroecologia, piscicul- - Criar um Programa Municipal de tura, serviços e outros; Compras Governamentais, direcio- - Implantar o SIM (Sistema de Inspe- nado para a aquisição de produtos ção Municipal), para dar segurança da agricultura familiar; alimentar e abrir mercado para os - Ampliar o Programa de Aquisição produtores da agricultura familiar; de Alimentos (PAA) e o Programa - Apoiar projetos empreendedores Nacional de Alimentação Escolar e de organização produtiva das mu- (PNAE) para a compra de alimentos lheres rurais fortalecendo os meca- nismos de comercialização e produ- ção; - Criação de mini-mercados ou fei- ras municipais para venda direta do produtor, em diversos bairros. - Incentivar a criação/operação de estruturas como a de “cozinha pi- loto” (centralizada), para fornecer além da merenda escolar, comida para programas de restaurante po- pular, de café da manhã e de com- plementação à alimentação das famílias, além de fornecer alimenta- ção para funcionários e prestadores de serviços da prefeitura e ampliar os restaurantes populares, descen- UM NOVO CAMINHO PARA ITAQUÁ
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tralizados; - Criar projeto com agricultores lo- - Garantir a infraestrutura Rural cais, para ações educativas sobre como acesso à água para consumo, alimentos produzidos na cidade; manutenção das estradas rurais, - Implementar política municipal de ampliar da rede elétrica e de dadod segurança alimentar e nutricional, (telefonia e internet); ampliando o Banco Municipal de - Implantar outros equipamentos e Alimentos; desenvolver ações para facilitar o - Criar o projeto Bela Cidade com acesso e permitir a logística de es- ações voltadas a deixar mais bonita coamento da produção local; e atrativa tanto para empresas, co- - Estabelecer limites à implantação mércio quanto para o turismo; de monoculturas que possam ocu- - Potencializar e ampliar a agricultu- par as áreas destinadas à produção ra Familiar e de Orgânicos; diversificada de alimentos ou de - Modernizar e aumentar o número monoculturas predatórias aos re- de feiras livre na cidade; cursos naturais e ao meio ambiente; - Implementação de Políticas Públi- - Incentivar a adoção de sistemas cas para criação de empregos e pro- sustentáveis produtivos, a inovação jetos de lei para inclusão de jovens tecnológica e o desenvolvimento de e pessoas acima de 40 anos no mer- sistemas resilientes; cado de trabalho; - Criar mecanismos de fiscalização - Criar mecanismos para regularizar local nos marcos do código flores- a economia informal (ambulantes) e tal; o comércio popular; - Fomentar e criar cursos para o empreendedorismo da população negra, indígena e cigana; - Criar Feiras de Artesanato e Comi- das Típicas (nordestina, africana; ci- gana, árabe, oriental e outras); - Desenvolver política de emprega- bilidade das pessoas com deficiên- cia de forma inclusiva, articulada com os serviços de empregabilida- de geral da cidade, como uma das políticas de governo. UM NOVO CAMINHO PARA ITAQUÁ
11. HABITAÇÃO / MORADIA UM NOVO CAMINHO PARA ITAQUÁ
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