MANUAL DE ROTINAS DO PJE 2º GRAU TJMT

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Manual de Rotinas de Secretarias do Processo Judicial Eletrônico – PJe 2° Grau Gestão 2021/2022 Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas Presidente Desa. Maria Aparecida Ribeiro Vice-Presidente Des. José Zuquim Nogueira Corregedor-Geral da Justiça Bruno José Fernandes da Silva Coordenador Judiciário Equipe de Elaboração: Ananda Souza Duarte Rebecca Roque Duarte Thales Rubiale 2

Introdução O presente manual apresenta de forma sucinta as principais ações de rotina nas secretarias do Tribunal de Justiça, objetivando auxiliar, orientar e subsidiar os servidores e estagiários usuários do PJe 2° Grau na prestação jurisdicional. 3

ÍNDICE 1. PRINCIPAIS AÇÕES................................................................................................. 5 ANALISAR MANIFESTAÇÃO...................................................................................... 5 INTIMAR E CITAR..........................................................................................................6 Preparar comunicação - Sistema e Diário Eletrônico (opção Novo Documento) .............7 Preparar comunicação - Sistema e Diário Eletrônico (opção Documento do processo)... 8 Preparar comunicação (Central de mandados) ................................................................10 Preparar comunicação (E-carta) ......................................................................................12 JUNTAR DOCUMENTOS E CERTIFICAR................................................................. 22 RETIFICAR AUTUAÇÃO............................................................................................. 25 COMUNICAÇÃO ENTRE INSTÂNCIAS.................................................................... 26 REDISTRIBUIR............................................................................................................. 30 REMESSA PARA MAGISTRADO(A) SUBSTITUTO(A)............................................36 ENCAMINHAR PARA TURMA RECURSAL............................................................. 37 ABRIR SALA DE SESSÃO DE JULGAMENTO......................................................... 40 CADASTRAR SESSÃO DE JULGAMENTO............................................................... 42 TRANSITAR EM JULGADO........................................................................................ 46 DEVOLVER PARA INSTÂNCIA DE ORIGEM (DILIGÊNCIA E BAIXA).............. 48 PROTOCOLIZAR PROCESSO NO PLANTÃO............................................................49 4

1. PRINCIPAIS AÇÕES ANALISAR MANIFESTAÇÃO Esta tarefa recebe processos vindos da tarefa Processo com prazo em curso, quando houver a manifestação da parte e/ou ainda existir prazo em aberto. O servidor deverá analisar se o processo já pode ser movimentado para a próxima etapa ou se deve aguardar demais manifestações e voltar para a tarefa Processo com prazo em curso. - Item 1. A tarefa Analisar manifestação mantém o processo por um algum tempo até que o servidor o movimente para outra tarefa. - Item 2. Lista os processos dentro da tarefa. Os arquivos dentro desta tarefa podem ser movimentados livremente. - Item 3. Para esta tarefa existem duas saídas apenas: Aguardar demais manifestações: Movimenta o processo de volta para a tarefa Processo com prazo em curso se ainda existir prazo aberto ainda não finalizado para a parte. Ignorar demais manifestação: Movimenta o processo para uma das tarefas de Triagem, nos casos em que a parte peticionou conforme determinado pelo Relator ou se os prazos processuais decorreram. 5

INTIMAR E CITAR Para expedir intimação e citação no PJE, utilizamos a tarefa Preparar Comunicação. Caso o processo esteja na tarefa Triagem, o movimente para a tarefa Cumprir decisão à Intimar ou citar. No painel da tarefa Preparar Comunicação, pode-se realizar expedição de Citação, Intimação, Notificação, Cartas etc, pelos meios Sistema, DJE, Correios (que subdivide em E-carta e Correspondência Impressa) e Central de Mandados. Segue abaixo a visão geral do painel: - Item 1. Nome da tarefa; - Item 2. Lista de processos dentro da tarefa; - Item 3. Etapas da tarefa. Para o Meio \"Correios, E-carta, Correspondência Impressa e Central de mandados\" há uma etapa a mais chamada de Definição de endereços; - Item 4. Clique em MOSTRAR TODOS. - Item 5. Partes do processo, separadas em POLO ATIVO, PASSIVO E TERCEIROS. OBSERVAÇÃO: A tarefa permite a intimação diretamente à parte ou a seu representante. Por exemplo: uma parte que possui 5 advogados. Se a intimação será feita para todos os advogados, basta selecionar o nome de parte. Se a intimação for apenas para um específico advogado, selecione o nome do advogado individualmente; - Item 6. Selecione o tipo da comunicação. Seguem os mais utilizados: Intimação: Intimação das partes para se manifestarem, contrarrazoar recursos, tomar ciência de Decisões Liminares, Interlocutórias e Monocráticas etc; Acórdão: Intimação do acórdão; Vista ao MP: Quando for intimar o Ministério Público (custos legis) para emissão de parecer; 6

- Item 7. Selecione o meio da comunicação: Diário Eletrônico, Sistema, Correios (que subdivide em E-carta e Correspondência Impressa) e Central de Mandados. Diário Eletrônico: Meio escolhido para a parte que possua advogado; Sistema: Meio escolhido quando a parte é o Ministério Público, Fazenda Pública, Defensoria Pública ou quando possua procuradoria vinculada (nos casos em que aparecer o símbolo ) Correios, que se subdivide em: E-carta com AR: Meio escolhido para a parte que não possua advogado e que será enviado automaticamente para o Correios cumprir. Correspondência Impressa: Meio escolhido para a parte que não possua advogado e que será enviado manualmente para o Correios cumprir. Central de Mandados: Meio escolhido para a parte que não possua advogado e o relator determinou sua intimação por Oficial de Justiça, ou se restaram infrutíferas as tentativas por Correios. - Item 8. Escolha o tipo de prazo: sem prazo; dias se for em dias; hora se for em horas etc. OBSERVAÇÃO: Deve-se evitar o item Sem prazo, pois a contagem de prazo e movimentação do processo da tarefa Processo com prazo em curso ficará prejudicada. - Item 9. Tipo de prazo. Escolha o prazo da intimação. Os principais são: 15 dias – Para intimação de decisão e acórdão para partes e advogados; 30 dias – Para intimação de decisão e acórdão para Ministério Público (Vista ao MP), Fazenda Pública (União, Estados, Municípios, Câmara Municipal, Autarquias etc) e Defensoria Pública; 8 dias – Para intimação para apresentar Razões da Apelação Criminal (art. 600 do CPP). - Item 10. Outros destinatários. Permite a intimação de qualquer pessoa, mesmo que não esteja vinculada ao processo, sendo necessário, apenas, que a pessoa tenha registro no PJe; - Item 11. Ao preencher todos os campos necessários, clique em PRÓXIMO. - Item 12. Não intimar. Movimenta o processo para fora da tarefa de Preparar comunicação, sem execução da tarefa. Preparar comunicação - Sistema e Diário Eletrônico Para os MEIOS Sistema e Diário eletrônico, essa é próxima etapa da tarefa. Esta aba permite a inclusão e seleção do documento de comunicação (Intimação, citação, notificação, etc). 7

- Item 1. PREPARAR ATO. Aba para inclusão, seleção do documento usado na comunicação; - Item 2. Clique em no ícone lápis (Editar). - Item 3. Instrumento de comunicação. Escolha aqui se o documento de comunicação será um Novo documento ou Documento existente no processo; No exemplo do print, selecionamos Novo documento (Item 5). - Item 4. A opção URGENTE é obrigatório para comunicação urgente; a SIGILOSO, ficará visível apenas para as pessoas envolvidas na comunicação. Não se tratando de nenhuma das opções, não selecione nada; - Item 5. Modelo e campo para inclusão de minuta. Selecione um modelo caso necessário, ou se preferir copie e cole um conteúdo no campo adequado; OBSERVAÇÃO: Para ciência de decisões monocráticas, copie e cole apenas a parte dispositiva da decisão. Para ciência de acórdão, copie e cole a ementa. - Item 6. CONFIRMAR. Depois de pronto o conteúdo, clique neste botão para confirmar; - Item 7. PRÓXIMO. Movimente o processo para a próxima etapa da tarefa; Para os MEIOS Sistema e Diário eletrônico, a opção documento do processo (item 3) permite escolher um documento do processo para que seja o próprio ato de comunicação, isto é, o intimado irá visualizar o inteiro teor do documento escolhido como intimação. 8

- Item 1. PREPARAR ATO. Aba para inclusão, seleção do documento usado na comunicação; - Item 2. Clique em no ícone lápis (Editar). - Item 3. Instrumento de comunicação. Escolha aqui se o documento de comunicação será um Novo documento ou Documento existente no processo; No exemplo do print, selecionamos Documento do processo (Item 4). - Item 4. Este ícone seleciona o documento como ato de comunicação. Observação. Só é permitida a seleção de apenas um documento; - Item 5. Depois de pronto o conteúdo clique neste botão para confirmar; - Item 6. PRÓXIMO. Movimenta o processo para a próxima etapa da tarefa; OBSERVAÇÃO: Entre a opção Novo documento e Documento do Processo (item 3), dê preferência para o Novo documento. 9

- Item 1. ESCOLHER DOCUMENTOS E FINALIZAR. Aba que permite a seleção de documentos apenas para os MEIOS Correio e Central de mandados; - Item 2. Pessoas que receberão a comunicação (Intimação, citação, Notificação, etc). Confirme aqui todos os dados; - Item 3. ASSINAR DIGITALMENTE. Clique e assine o documento elaborado, movimentando o processo para a tarefa Processo com prazo em curso. Preparar comunicação - Central de mandados Para o meio Central De Mandados é necessário selecionar como o prazo será contado. - Item 1. ESCOLHER DESTINATÁRIOS. Esta aba já foi apresentada acima; - Item 2. MEIO. Central de mandados. Para este meio de comunicação é necessário a seleção mostrada abaixo (Item 3); - Item 3. Selecione como será a contagem do prazo legal, isto é, a partir do cumprimento da diligência ou da juntada da certidão da diligência. Observação: nos processos cíveis, em regra se seleciona a opção da juntada da certidão da diligência. Definir endereços Esta etapa DEFINIR ENDEREÇOS está presente apenas para os meios CORREIOS e CENTRAL DE MANDADOS. 10

- Item 1. Definir endereços. Aba para definição do endereço de entrega do mandado ou de correspondência; - Item 2. Clique neste item (lápis) para selecionar um, outro ou mais de um endereço para a parte que será citada, notificada; - Item 3. Campos para seleção de mais do que um endereço para a parte; - Item 4. Um expediente por endereço. Marcando este item, o PJe irá gerar um Mandado ou Correspondência para cada endereço. Por exemplo. Uma pessoa que tem no processo cinco (5) endereços, para ela poderá ser gerado esse mesmo número de mandados ou correspondência; Aqui, será mostrado apenas o entendimento e uso da coluna Agrupador. 11

- Item 1. Aba para inclusão, seleção de documentos da comunicação; - Item 2. Essa coluna permite a utilização do MESMO DOCUMENTO para todos os mandados, correspondência, isto é, o mesmo documento gerado irá para todos os remetentes agrupados. Preparar comunicação - escolher documentos e finalizar Para os meios CENTRAL DE MANDADOS e CORREIO essa vinculação é obrigatória. Principalmente para CENTRAL DE MANDADOS, isto porque, é aqui que o servidor selecionará e vinculará os documentos que acompanharão os mandados. - Item 1. Escolher documentos e finalizar. Permite a seleção de documentos do processo para serem enviados anexados ao mandado; - Item 2. Selecione nesse campo os documentos a serem vinculados ao documento; - Item 3. Depois de selecionar os documentos, clique neste botão para realizar a vinculação; - Item 4. Confira as pessoas que serão intimadas; - Item 5. ASSINAR DIGITALMENTE. Botão que assina o documento elaborado, conclui e movimenta o processo para a próxima tarefa. OBSERVAÇÃO: Sistema, DJe, Central de Mandados: Ao finalizar a tarefa Preparar comunicação, o processo será movimentado para a tarefa Processo com prazo em curso; Correios - Correspondência Impressa: O processo será movimentado para a tarefa Imprimir correspondência e depois para Processo com prazo em curso; Correios – E-CARTA: O processo será movimentado para Aguardando resposta dos Correios [ECARTA], se não houver erro no expediente ou na configuração do Órgão Julgador 12

Preparar comunicação - E-carta O E-carta é um sistema desenvolvido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que permite o envio de documentos de forma eletrônica, tais como intimações e citações, garantindo a integridade, confidencialidade e autenticidade das comunicações enviadas. Em síntese, os Correios ficam responsáveis pela impressão, envelopamento, envio e retorno da correspondência. Nos casos em que a intimação, citação ou notificação deva ser realizada por AR via Correios, acesse a tarefa Preparar comunicação, conforme o print abaixo: - Item 1. Meio. Selecione Correios; - Item 2. Especialização. Há apenas duas opções: Correspondência impressa, carta normal, isto é, sem uso do E-Carta; E-Carta com AR, após a assinatura o conteúdo assinado será enviado para o sistema dos Correios automaticamente. Preparar comunicação - definir endereços Após clicar em Próximo (print anterior), o servidor deverá selecionar o endereço do destinatário da comunicação na aba seguinte. ATENÇÃO: é muito importante que o endereço esteja correto. Normalmente, o PJe traz selecionado o endereço informado no processo. Porém, isso não retira do Servidor da Secretaria a responsabilidade em confirmar este endereço. 13

- Item 1. Em Alterar endereço (ícone lápis), é possível a confirmação e, se necessário, a inclusão de novo endereço para o polo que será comunicado; - Item 2. Endereço selecionado. Exemplo de endereço informado no processo. No exemplo acima é possível ver que a parte possui três endereços diferentes; - Item 3. Adicionar novo endereço. Utilize este botão para incluir, se necessário, um novo endereço para o envio da comunicação. Após a escolha do(s) endereço(s), clique em Próximo. Preparar comunicação - preparar ato Nesta aba, o servidor selecionará o modelo de documento que será enviado para os Correios via rotina do E-Carta. ATENÇÃO: O documento DEVERÁ ser sempre em preto e branco, isto é, não poderá ter qualquer tipo de cor em seu conteúdo. - Item 1. Editar (ícone lápis). Libera as opções de seleção de documento para a comunicação: Documento do processo ou Documento novo; - Item 2. Informação do Meio e Especialização usada na comunicação; 14

- Item 3. Instrumento de comunicação. Selecione um Documento do processo ou Documento novo. Lembre-se, o conteúdo não pode ser colorido. OBSERVAÇÃO: Utilize os modelos de documentos que comecem com o nome “E-carta”, uma vez que já atendem os requisitos do sistema. Preparar comunicação - escolher documentos e finalizar Aba destinada à seleção de documento a serem vinculados à comunicação.. Esta aba também é onde assinamos o documento de comunicação. - Item 1. Lista de documentos do processo. Para a rotina do E-Carta não é obrigatório nenhuma seleção de documentos do processo; - Item 2. Assinar Digitalmente. Este botão assina o(s) documento(s) e movimenta o processo para a próxima tarefa. Enviar e-carta ou imprimir correspondência Esta tarefa é responsável pelo envio do expediente, via E-Carta, para os Correios. Porém, até aqui, a única coisa que aconteceu foi a geração documento que será enviado, sua vinculação ao processo e a geração, na aba Expedientes, do registro do expediente que será enviado. Os processos ainda não foram enviados para os Correios. 15

- Item 1. Nome da tarefa. Esta aba receberá os processos vindos da tarefa Preparar comunicação quando o Meio utilizado for Correios; - Item 2. Tipo de Especialização = E-CARTA com AR. Isso indica que este expediente será enviado para o sistema dos Correios via rotina E-Carta no clique da saída Enviar. - Item 3. Tipo de Especialização = Correspondência impressa. Isso significa que o processo será movimento para a tarefa Processo com prazo em curso; - Item 4. Saídas da tarefa: Enviar. Faz a movimentação do processo conforme a Especialização selecionada. Isto é, envia para os Correios a E-Carta com AR; Ou Processo com prazo em curso, Correspondência impressa; Fecha Expediente. Movimenta o processo para a tarefa Fechar expediente Correspondência impressa No exemplo abaixo, a especialização é apenas de Correspondência impressa e NÃO haverá envio para os Correios ao se clicar na saída Enviar. - Item 1. Esta tarefa receberá os processos vindos da tarefa Preparar comunicação quando o meio utilizado for Correios; - Item 2. Tipo de Especialização = Correspondência impressa. Isso significa que o processo será movimento para a tarefa Processo com prazo em curso; - Item 3. Saídas da tarefa: Enviar. No exemplo acima, o processo será movimentado para a tarefa Processo com prazo em curso; Fecha Expediente. Movimenta o processo para a tarefa Fechar expediente. E-CARTA COM AR No exemplo abaixo, a especialização de todos os expedientes é de E-Carta com AR. Então, ao se clicar no botão Enviar o PJe tentará enviar todos para os Correios. - Item 1. Esta tarefa receberá os processos vindos da tarefa Preparar comunicação quando o meio utilizado for Correios; - Item 2. Tipo de Especialização = E-CARTA com AR. Isso indica que o expediente será enviado para o sistema dos Correios via rotina E-Carta ao clicar em Enviar. 16

- Item 3 - Saídas da tarefa: Enviar. No exemplo acima, o processo poderá ser enviado para duas tarefas: Aguardando resposta dos Correios [ECARTA] se não houver erro no expediente ou na configuração do Órgão Julgador; Ou Tratar pendências de envio do E-Carta, caso haja algum erro; Fecha Expediente. Movimenta o processo para a tarefa Fechar expediente. TRATAR PENDÊNCIAS DE ENVIO DO E-CARTA Esta tarefa recebe processos da tarefa Enviar E-Carta ou Imprimir correspondência caso ocorra algum problema no documento vinculado ao expediente, no Órgão julgador ou erro no serviço dos Correios. ATENÇÃO: até esta tarefa, não houve envio de dados para os Correios. - Item 1. Nome da tarefa. Lembrar que nem sempre esta tarefa receberá processo. Porém, quando receber, não deverão ficar parados nela; - Item 2. Expediente(s) pendente(s) de envio ao E-Carta. Se houver, para o processo, outros expedientes já enviados, eles serão mostrados aqui; - Item 3. Ícone de erro. Sempre que aparecer esse ícone, clique sobre ele e tire um print, isto é, faça uma foto ou um filme, e registre um atendimento com esses dados; - Item 4. Informações do sistema E-Carta. Ao clicar sobre o ícone de erro será mostrado do que se trata o erro; - Item 5. Saídas da tarefa: Enviar pendentes. Depois de resolvido o problema. Clique neste botão para nova tentativa de reenvio do expediente para os Correios; Fecha Expediente. Movimenta o processo para a tarefa Fechar expediente. AGUARDANDO RESPOSTA DOS CORREIOS [ECARTA] Ao entrar nessa tarefa (fluxo paralelo), o processo NÃO poderá ser movimentado até que os Correios devolvam o expediente. Mas não se preocupe, pois não precisará movimentar o processo daqui. Lembre-se de que o processo está livre na tarefa original. 17

- Item 1. Nome da tarefa. Esta tarefa receberá os processos das tarefas Enviar E-Carta ou Imprimir Correspondência, quando não houver erro nenhum no envio; ou da tarefa Tratar Pendências de Envio do E-Carta, quando houver algum erro e tentar o reenvio após a correção; - Item 2. Expedientes e-carta sem resposta do CNJ. Informações sobre o expediente que foi enviado; - Item 3. Saídas da tarefa: Esta tarefa não possui saídas. EXEMPLOS DE COMO O PROCESSO PODERÁ APARECER NO ÓRGÃO JULGADOR No exemplo abaixo o processo foi enviado e por isso estará PRESO na tarefa Aguardando resposta dos Correios [ECARTA] e LIVRE na tarefa Processo com prazo em curso. Lembre-se, se precisar movimentar o processo, nunca tente movimentá-lo da tarefa Aguardando resposta dos Correios [ECARTA]. - Item 1. Mostra o processo em duas tarefas. No exemplo abaixo o processo tem expedientes enviados e por isso está na tarefa Aguardando resposta dos Correios [ECARTA] e também possui expedientes com erro por isso está na tarefa Tratar pendências de envio do E-Carta. 18

- Item 1. Mostra o processo em duas tarefas. TRATAR E-CARTA CUMPRIDA [R-CARTA] Esta tarefa receberá processos da tarefa Aguardando resposta dos Correios [ECARTA] quando houver a devolução pelos Correios. - Item 1. Nome da tarefa. Lembre-se, esta tarefa recebe processos apenas da tarefa Aguardando resposta dos Correios [ECARTA]; - Item 2. Ato de comunicação. Informação do ato de comunicação que foi enviado para os Correios; E Documento de retorno, número e informação se o documento foi entregue pelos Correios; - Item 3. Documento devolvido pelos Correios e juntado ao processo pelo sistema E- Carta. - Item 4. Saída da tarefa: Registrar ciência do AR [R-ECARTA]. ATENÇÃO: até este momento NÃO HOUVE registro de contagem de prazo. Então, atenção para não esquecer os processos nesta tarefa. 19

REGISTRAR CIÊNCIA DO AR [R-ECARTA] Esta é a tarefa responsável por fazer o registro de recebimento do AR. Novamente, até esta tarefa, ainda NÃO HOUVE qualquer registro ou início de contagem de prazo no processo. - Item 1. Nome da tarefa. Esta recebe os processos da tarefa Tratar e-Carta Cumprida [R-ECARTA]; - Item 2. Ato de comunicação. Informação do ato de comunicação que foi enviado para os Correios; E Documento de retorno, número e informação se o documento foi entregue pelos Correios; - Item 3. Resultado. Este campo virá preenchido conforme devolução feita pelos Correios. Porém, é um campo aberto à seleção pelo servidor da Secretaria; - Item 4. Data de início da contagem de prazo. ATENÇÃO A ESTE CAMPO DE DATA, pois é a partir dele que o prazo legal será contado; - Item 5. Saída da tarefa: Registrar. Ao clicar nesta saída será registrado recebimento e o início da contagem do prazo legal conforme o valor informado no campo Data de início da contagem de prazo. RESUMO DAS TAREFAS DO E-CARTA 1.PREPARAR COMUNICAÇÃO; 2.ENVIAR E-CARTA OU IMPRIMRIR CORRESPONÊNCIA. ATENÇÃO AQUI! A partir desta tarefa, o processo ficará em pelo menos duas tarefas, a original e uma vinculada ao E-Carta. Então, não se assuste se vir o processo em 2 ou 3 tarefas ao mesmo tempo; 3.TRATAR PRENDÊNCIAS DE ENVIO DO E-CARTA. Porém, só cairá nesta tarefa se houver algum tipo de erro. Caso contrário, o processo irá para o 4º item; 20

4. AGUARDANDO RESPOSTA DOS CORREIOS [ECARTA]. Aqui o processo ficará parado até que os correios respondam. Não tente tirar o processo desta tarefa; 5. TRATAR E-CARTA CUMPRIDA [R-ECARTA]; 6. REGISTRAR CIÊNCIA DO AR [R-ECARTA]. Está é a última tarefa do fluxo do E-Carta. [E-CARTA] - TRATAR PENDÊNCIAS DE ENVIO - ERRO DE PDF Atenção ao erro de documento PDF INVÁLIDO, pois se no momento da confecção do documento, que será enviado para os Correios, for selecionado o modelo errado, ao chegar nesta tarefa, a única solução será: FECHAR O EXPEDIENTE, e REFAZER A INTIMAÇÃO, selecionado o modelo correto. - Item 1. Nome da tarefa; - Item 2. Mensagem de erro PDF inválido. Esta mensagem significa que foi selecionado o modelo de documento errado na tarefa Preparar comunicação, Neste caso é necessário movimentar o processo para a saída de fechar expediente e refazer a intimação e, desta vez, selecionar o modelo correto; - Item 5. Saídas da tarefa: Enviar pendentes. Depois de resolvido o problema. Clique neste botão para nova tentativa de reenvio do expediente para os Correios; Fecha Expediente. Movimenta o processo para a tarefa Fechar expediente. 21

JUNTAR DOCUMENTOS E CERTIFICAR Para juntar aos autos certidão, ato ordinatório, documento etc, abra o processo, selecione o menu superior esquerdo da página (ícone de três linhas) e a opção “Juntar documentos”, conforme o espelho abaixo: - Item 1. Menu; - Item 2. Juntar documentos. No formulário Juntar documentos, insira as seguintes informações: 22

- Item 1. Tipo de documento. Selecione qual o tipo de documento será juntado ao processo (Certidão); - Item 2. Descrição. Faça uma descrição do tipo de documento que será juntado ao processo. Atente-se para as regras da Resolução 3/2018 - TJMT, sobre a juntada de documentos; - Item 3. Modelo de documento. Se preferir, selecione um modelo para o tipo de documento selecionado. Nem todos os tipos possuem modelos; - Item 4. Sigiloso. Caso seja necessário que o documento a ser juntado ao processo de forma sigilosa, marque este item. O documento terá visão limitada às partes e seus representantes e aos servidores internos do órgão julgador do processo; - Item 5. Movimento processual. Ao selecionar o Tipo de documento, este campo é selecionado automaticamente, porém, para alguns tipos é obrigatória a seleção manual da movimentação. Mais abaixo neste manual, há uma seção sobre isso; - Item 6. Editor de texto. Todo o conteúdo do documento deve ser lançado neste espaço; - Item 7. SALVAR. Após o preenchimento dos elementos obrigatórios. Clique neste botão para salvar o conteúdo e liberar o botão de anexar arquivos. Para alguns tipos de documentos é exigida a seleção manual do movimento. Veja abaixo como fazê-lo: - Item 1. Tipo de documento. Exemplo de tipo de documento que exige a seleção manual do movimento; - Item 2. Complementos. Clique neste ícone para abrir o editor de complementos do movimento processual; - Item 3. Tipo de petição. No exemplo acima, o complemento do movimento é do tipo documento, poderá ser de outros tipos. Por exemplo. Poderá ser aberto um para inclusão de data, ou seleção de outro tipo de informação; 23

- Item 4. Botão OK. Após a seleção do tipo de complemento. Clique neste botão para continuar. Após salvar o conteúdo, será liberado o botão Adicionar. Veja abaixo, como juntar documentos externos, caso necessário: - Item 1. Nome do arquivo juntado, botão para remover o documento e número de ordenação. Mostra a lista de documentos que serão juntados ao processo; aqui, ainda é possível remover o documento antes da assinatura; e também, a alteração da ordem dos documentos; - Item 2. Tipo de documento, descrição, número, sigilo. O Tipo de documento, campo obrigatório. Selecione um tipo; Descrição<, campo obrigatório. Descreva o tipo de documento que será juntado; <b>Número, campo opcional. Utilize este campo para criar índices de juntada; Sigilo, campo opcional. Marque este item caso deseje que o documento seja visível somente às partes e seus representantes e aos servidores internos do órgão julgador do processo; - Item 3. Adicioanr, limpar, arquivos suportes. Botão ADICIONAR, clique neste botão para abrir o formulário do Windows de seleção de arquivos; LIMPAR, clique neste botão se quiser excluir toda a lista de documentos; Arquivos suportados, passe ou mouse sobre este item e veja os tipos de documentos que podem ser anexados ao processo; - Item 4. ASSINAR DOCUMENTO(S). Após a seleção dos elementos obrigatórios e preenchimento do editor de texto, clique neste botão para assinar e juntar os documentos ao processo. 24

RETIFICAR AUTUAÇÃO Para retificar a autuação do processo, acesse o menu do Painel PJE (ícone de lupa) à Processo/Outras Ações/Retificar Autuação, informar o numero do processo, clicar em consultar e clicar em Ver detalhes: Outra forma de retificar é, dentro do processo, selecionar o menu Outras ações --> Retificar autuação, conforme imagem abaixo: Na página que abrir, o servidor selecionará a opção que queira alterar: - Item 1. Campos para autuação do processo: 1.DADOS INICIAS. Aba para alteração da CLASSE do processo (ex: Apelação Cível, Embargos de Declaração; Habeas Corpus etc; 2.ASSUNTOS. Aba para alteração do ASSUNTO do processo; 3.PARTES. Aba para alteração/inclusão de partes, advogados, procuradores, defensoria, MP, etc; 4.CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO. Aba para alteração de valor de causa, justiça gratuita ou não, pedido de liminar ou não, prioridades, etc. 25

COMUNICAÇÃO ENTRE INSTÂNCIAS Para solicitar/realizar comunicação entre instâncias, isto é, para o magistrado e/ou secretaria no 1º grau de jurisdição, acesse os autos do processo e clique no menu --> Outras ações --> Solicitar comunicação entre órgãos julgadores. Sempre que o “Solicitar comunicação entre órgãos julgadores” for clicado é gerada uma cópia do processo na tarefa Minutar comunicação [CIN]. Se for gerado mais de uma cópia, abrir a tarefa Minutar comunicação [CIN], e cancelar as cópias desnecessárias. A tarefa original do processo NÃO É AFETADA pela criação de comunicação entre instâncias. A mensagem abaixo aparece ao selecionar a opção “Solicitar comunicação entre órgãos julgadores”: A tarefa Minutar comunicação [CIN] é a primeira tarefa que é criada na comunicação entre instâncias ou órgãos julgadores. Essa tarefa é independente da tarefa original do processo, também não há limites de quantidades de comunicações a serem criadas para um mesmo processo. Por isso, o servidor DEVERÁ FICAR ATENTO. Pois um mesmo processo poderá estar em várias tarefas, a tarefa principal e em outras tarefas ligadas à de enviar comunicação. Ver imagem abaixo de exemplo: 26

- Item 1. Tarefa original do processo. A comunicação entre instância poderá acontecer de qualquer tarefa do processo. No exemplo acima, a tarefa Processo com prazo em curso, é a tarefa principal; - Item 2. Minutar comunicação [CIN]. Esta é a tarefa inicial de comunicação. Minutar comunicação [CIN] - Item 1. Tipo e modelo de documento. O tipo é obrigatório, o modelo, opcional; 27

- Item 2. Saídas da tarefa: Assinar comunicação. Movimenta o processo para a tarefa de assinatura da comunicação; Perfil do magistrado; Cancelar comunicação. Cancela o 'processo' de comunicação entre instância; - Item 3. Movimentações processuais. Selecionar uma movimentação, normalmente é utilizada a “Determinada Requisição de informações”; - Item 4. Movimentação selecionada para a resposta da comunicação; - Item 5. Botão que salva o conteúdo da comunicação antes de enviar para a assinatura do magistrado. Após salvar, inclua os anexos a comunicação, exemplo: decisão, acórdão, despacho. Assinar comunicação [CIN] A tarefa Assinar comunicação [CIN] recebe os processos da tarefa Minutar comunicação [CIN] para assinatura. - Item 1. Saídas da tarefa: Cancelar comunicação. Cancela todo o processo de resposta ou envio de comunicação. ATENÇÃO: Se houver alguma comunicação aberta para reposta ou para envio, será cancelada; Enviar comunicação. Após a assinatura, devolve à Secretaria para envio da comunicação ou da resposta. ATENÇÃO: A saída natural é com a assinatura do documento, se essa saída for usada manualmente, o processo será devolvido à Secretaria sem documento para resposta ou envio da comunicação. - Item 2. Movimentação processual do envio ou resposta da comunicação, normalmente Determinação Requisição de informações; - Item 3. Movimentação processual selecionada para a comunicação; - Item 4. Assinar documentos(s). Clique para assinar digitalmente o documento. 28

Enviar comunicação [CIN] Esta tarefa faz o envio da comunicação para o processo informado nos campos Instância e Processo. - Item 1. Instância. Selecione para qual instância será enviada a comunicação: TJMT 1º grau; - Item 2. Processo. Número do processo para o qual será enviada a comunicação. ATENÇÃO: O envio da comunicação será feita para o número que for informado nesse campo. Por isso, antes de enviar, confirme para qual número será enviada a comunicação; - Item 3. ENVIAR. Clique nesse botão para realizar o envio da comunicação; - Item 4. CANCELAR. Para cancelar o processo de envio da comunicação, clique nesse item. 29

REDISTRIBUIR Para redistribuir um processo para outro órgão julgador (câmara ou relator), encaminhe o processo à tarefa “Redistribuir processo”, ex: Triagem --> Cumprir decisão --> Redistribuir processo. Item 1. Painel Tarefas. Exibe a lista de processos da tarefa selecionada no painel Tarefas, o número do lado direito do nome da tarefa é a quantidade de processos dentro dessa tarefa. Esta tarefa recebe processos da tarefa Cumprir determinação ou Cumprir determinação urgente. Item 2. Cancelar. Esta saída cancela a redistribuição do processo, movimentando-o de volta pra a tarefa a última tarefa, isto é, Cumprir determinação ou Cumprir determinação urgente. Item 3. Motivos da redistribuição. Selecione na lista o motivo para a redistribuição, conforme as opções abaixo: AFASTAMENTO DO RELATOR AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DO TITULAR 30

ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO DETERMINAÇÃO JUDICIAL DETERMINAÇÃO JUDICIAL - POR SORTEIO DETERMINAÇÃO JUDICIAL - POR ENCAMINHAMENTO É necessário selecionar os elementos obrigatórios para a redistribuição por encaminhamento: 31

- Item 1: 1.JURISDIÇÃO. Selecione a jurisdição de destino do processo (TJMT - 2°grau); 2.ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO. Selecione o órgão julgador de destino do processo; 3.ÓRGÃO JULGADOR. Selecione o gabinete de destino do processo; - Item 2: DOCUMENTO. Selecione, na lista de documentos, ao menos um documento para conclusão da redistribuição. EM RAZÃO DE POSSE DO RELATOR EM CARGO DIRETIVO DO TRIBUNAL ERRO MATERIAL A redistribuição por erro material poderá ser por SORTEIO ou DEPENDÊNCIA. ERRO MATERIAL - POR SORTEIO Ao clicar no botão REDISTRIBUIR o processo será redistribuído por sorteio. 32

ERRO MATERIAL - POR DEPENDÊNCIA Informe o número do processo, e depois clique no botão PESQUISAR PROCESSO. Será aberto o formulário de seleção do processo prevento para a correta redistribuição. IMPEDIMENTO DE ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO IMPEDIMENTO DO RELATOR INCOMPETÊNCIA 33

PREVENÇÃO Processo paradigma: Digite o processo paradigma. Seção/subseção. Selecione qual a seção/subseção de destino do processo; Competência. Selecione qual a competência de destino do processo; Órgão julgador colegiado. Selecione o colegiado de destino do processo; Órgão julgador. Selecione o gabinete de destino do processo. OBSERVAÇÃO. A redistribuição é MANUAL, isto é, NÃO HAVERÁ SORTEIO. 34

RECUSA DE PREVENÇÃO/DEPENDÊNCIA SUCESSÃO SUSPEIÇÃO DO RELATOR 35

REMESSA PARA MAGISTRADO(A) SUBSTITUTO(A) Para remeter processo à magistrado(a) substituto, ou à magistrado(a) convocado(a) para atuar em auxílio à Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo, o movimente para a tarefa Cumprir Decisão --> Selecionar ou Remover Magistrado Substituto. Selecione um magistrado no rol de opções, clique em SALVAR e movimente para a tarefa Encaminhar para magistrado substituto. Caso deseje cancelar a ação, selecione a saída Devolver para a tarefa anterior. 36

ENCAMINHAR PARA TURMA RECURSAL Para encaminhar os autos para a Turma Recursal, primeiramente o servidor deverá certificar o decurso de prazo da decisão que declinou a competência e determinou a sua remessa à Turma. Após, movimente os autos para a tarefa “Redistribuir processo em outra jurisdição”, conforme modelo abaixo: Nesse momento, o servidor deverá selecionar a jurisdição Turma Recursal Única e movimentar os autos para a tarefa “Selecionar motivo de redistribuição”. Na aba Redistribuir processo, selecione o ícone Autos, no canto superior direito da tela. No painel do processo, clique em Retificar processo, conforme anteriormente explicado no tópico “Retificar Autuação”. 37

Na aba de Retificação de Autuação, altere a classe judicial dos autos para RECURSO INOMINADO (460), conforme imagem abaixo: Retorne para a página Redistribuir processo e selecione o Motivo de Redistribuição para INCOMPETÊNCIA. Após, escolha a opção TURMA RECURSAL ÚNICA para Jurisdição de Destino, e TURMA RECURSAL CÍVEL para Competência. Ao final, clique no botão Redistribuir. Uma nova aba abrirá com a confirmação da redistribuição para a Turma Recursal. 38

OBSERVAÇÃO: Caso não apareça a opção TURMA RECURSAL CÍVEL na janela Competência, retorne na página de Retificação de Autuação e inclua um ASSUNTO compatível com a Classe Recurso Inominado e com o processo. 39

ABRIR SALA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Para abrir nova sala de Sessão de Julgamento, acesse o menu Configuração >> Audiências e sessões >> Sala. LISTA DE SALAS CADASTRADAS Este painel apresenta a lista de salas já cadastradas, sendo possível a alteração das informações da sala, dias e horários de funcionamento, permitindo a inativação da sala para não recebimento de novas audiências e sessões. CADASTRO DE NOVAS SALAS Clique na aba Formulário. Será aberto o formulário mostrado abaixo. Preencha o campo Sala com o nome que a sala de audiência terá. Depois clique no botão Incluir. OBSERVAÇÃO: Esse nome é público, então, atenção com a descrição e abreviações para o nome da sala. 40

HORÁRIOS Clique na aba Horários. Esta aba permite a seleção dos dias da semana e o horário no qual receberá a marcação de audiência. Marque os dias, informe um horário inicial e final, marque o item Ativo, e por fim clique no botão Incluir. - Item 1. Dias da semana que serão agendadas as audiências e sessões; - Item 2. Horário de funcionamento da sala de audiências e sessões; - Item 3. Situação. Marque Ativo; - Item 4. Botão Incluir. Clique neste botão para cadastrar o horário. TIPOS DE AUDIÊNCIAS ASSOCIADAS Clique nesta aba para associar a sala e criar o tipo de audiência que poderá ser agenda na sala. Poderá ser vinculado qualquer tipo de audiência à sala cadastrada. 41

CADASTRAR SESSÃO DE JULGAMENTO No Painel Secretário de Sessão, acesse o menu inicial digitando Cadastro de Sessão de Julgamento. CADASTRO DE SESSÃO DE JULGAMENTO - PESQUISA A primeira aba do formulário de cadastro de Nova sessão de julgamento é a de pesquisa: - Item 1. Pesquisa. Aba que contém informações das sessões existes; - Item 2. Campos de pesquisa de sessão cadastradas; - Item 3. Status. Perceba que há várias colunas. Esta é uma das mais importantes... isso porque mostra a situação da sessão de julgamento. CADASTRO DE SESSÃO DE JULGAMENTO - FORMULÁRIO Use a aba formulário para cadastrar nova sessão de julgamento. Abaixo exemplo de cadastro de sessão física ou por vídeo conferência. Esse é o tipo natural de cadastro de sessão de julgamento. 42

- Item 1. Formulário. Aba com campos obrigatórios para o cadastro de nova sessão de julgamento; - Item 2. Tipo. Selecione entre o tipo de sessão; - Item 3. Continua? NÃO para sessões consideradas físicas; - Item 4. Sala. Selecione uma da lista. A lista apresentada aqui vem do cadastro de SALA, menu Configuração >> Audiências e sessões >> Sala; - Item 5. Horários da sala de sessões de julgamento. Esta lista DEPENDE da sala selecionada no Item 4; - Item 6. Data inicial. Selecione a data da sessão de julgamento. ATENÇÃO: Esta data deve ser igual ao dia informado no Item 5. No exemplo acima, não poderia agendar a sessão para uma Segunda-feira, pois no exemplo a sessão acontece às quartas-feiras; - Item 7. Horário de início. Preencha com o horário inicial da sessão de julgamento. Este campo pode receber um horário diferente do horário da sala; - Item 8. Nome. Informe um nome bem legal para a sessão. Caso queira, poderá alterá- lo depois; - Item 9. Repetir. Quer gerar essa mesma sessão para um período? Marque Sim. Serão abertos outros campos para preenchimento. Então, é necessário um tempo para entendê-los melhor; - Item 10. Usar blocos de julgamento. Ignore este por enquanto. Ainda não está liberado na versão atual do PJe; - Item 11. INCLUIR. Depois de tudo pronto. Clique neste botão para realizar o cadastro. Abaixo exemplo de cadastro de sessão virtual. Para este tipo de sessão, a SALA necessariamente precisa está marcada para todos os dias. 43

- Item 1. Formulário. Aba com campos obrigatórios para o cadastro de nova sessão de julgamento; - Item 2. Tipo. Selecione entre o tipo de sessão; - Item 3. Continua? SIM para sessões consideradas virtuais; - Item 4. Sala. Selecione uma da lista. A lista apresentada aqui vem do cadastro de SALA, menu Configuração >> Audiências e sessões >> Sala; - Item 5. Data inicial e Data final. Preencha o início e fim da sessão virtual; - Item 6. Horário de início. Preencha com o horário inicial da sessão de julgamento; - Item 7. Nome. Informe um nome bem legal para a sessão. Caso não goste, poderá alterá-lo depois; - Item 8. Dias. Selecione como será gerado os dias para a sessão virtual: A cada dia(s). Exemplo da imagem acima. A cada dia útil. É o que o nome diz, o cadastro das sessões serão feitos apenas em dias úteis. Este item também leva em conta o que estiver registrado no CALENDÁRIO do PJe; - Item 9. Intervalo de dia(s). Este campo está ligado e depende do item A cada dia(s) do Item 8. A seleção padrão é um 1 dia, se informar 2, por exemplo, a sessão será agenda de dois em dois dias, e assim por diante; - Item 10. Usar blocos de julgamento. Ignore este por enquanto. Ainda não está liberado na versão atual do PJe; - Item 11. INCLUIR. Depois de tudo pronto. Clique neste botão para realizar o cadastro. PRAZO MÁXIMO PARA INCLUSÃO EM PAUTA Depois de clicar no botão INCLUIR, o cadastro ficará como mostrado abaixo: 44

CADASTRO DE SESSÃO DE JULGAMENTO - ALTERAR OU INATIVAR Se for necessário alterar ou inativar alguma sessão, poderá ser feito conforme abaixo: OBSERVAÇÃO: Só poderá ser INATIVADA sessão que não foram utilizadas ou iniciadas, isto é, não tem processo nenhum nelas. - Item 1. Botões de ação: Editar. Abre o cadastro da sessão para alteração do nome, apenas; Remover. Inativa o cadastro da sessão. ATENÇÃO: Não tem como desfazer essa ação. 45

TRANSITAR EM JULGADO Caso o processo esteja apto para transitar em julgado, isto é, todas as providências determinadas pelo relator em acórdão ou decisão monocrática foram cumpridas e o prazo processual das partes terem decorrido sem interposição de recurso, o servidor encaminhará os autos para a tarefa Verificar se houve trânsito em julgado. - Item 1. Painel Tarefas. Exibe a lista de processos da tarefa selecionada no painel Tarefas, o número do lado direito do nome da tarefa é a quantidade de processos dentro dessa tarefa. Os processos que estiverem na tarefa Triagem, e que não possuírem interposição de recurso, podem ser movimentados para esta tarefa, e criada uma etiqueta com a data do trânsito para gestão da secretaria; - Item 2. Lista de saídas da tarefa Verificar se houve trânsito em julgador. Veja abaixo o destino de cada saída dessa tarefa; Aguardar recurso: Movimenta o processo para a tarefa Aguardar recurso, perfil da Secretaria. Corrigir classe: Movimenta o processo para a tarefa Corrigir classe, onde é possível atualizar a classe processual, ou seja, alterar o Agravo Interno ou Embargos de Declaração para o recurso originário do processo. Transitar em julgado: Movimenta o processo para a tarefa Transitar em julgado que contém o editor para inclusão da certidão de trânsito em julgado e data do trânsito. Após a assinatura da certidão o processo é movimentado para: - FAD - Arquivo definitivo, processos originários; - Devolver para instância de origem, processos de origem da primeira instância; - Arquivado definitivo (Digitalizado), para processos digitalizados no TJMT. Triagem; Para transitar em julgado, o usuário deverá escolher o tipo de documento (Certidão de Trânsito em Julgado), o modelo de documento (certidão de decisão ou acórdão) e informar no complemento do movimento processual, a data do trânsito em julgado. Por fim, clique em ASSINAR DIGITALMENTE. 46

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DEVOLVER PARA INSTÂNCIA DE ORIGEM (DILIGÊNCIA E BAIXA) Após o trânsito em julgado, os processos de origem da primeira instância que podem ser devolvidos pelo sistema Pje serão encaminhados para a tarefa Devolver para Instância de Origem. - Item 1. Painel Tarefas: Exibe a lista de processos da tarefa selecionada no painel Tarefas, o número do lado direito do nome da tarefa é a quantidade de processos dentro dessa tarefa; - Item 2. Triagem: Movimenta o processo para a tarefa Triagem. Use esta saída para movimentar o processo para fora da tarefa de Devolver a instância de origem; - Item 3. Motivos da remessa: Selecione na lista o motivo OUTROS MOTIVOS para devolver o processo à instância de origem após o trânsito em julgado; - Item 4. Retornar para instância de origem: Clique no botão Retornar para instância de origem para devolver o processo. Quando a ação de devolver terminar, o processo será movimentado para tarefa Processos baixados à instância de origem. 48

PROTOCOLIZAR PROCESSO NO PLANTÃO Para protocolizar processo no plantão, acesse o menu Processo >> Novo processo ou Processo >> Novo processo incidental. Na aba PROTOCOLAR INICIAL, observe a mensagem que aparece no item 2. A mensagem é de que a competência POSSUI plantão ativo. Se a mensagem for de que NÃO HÁ PLANTÃO para a competência selecionada. Busque atendimento no Departamento de Informática do Poder Judiciário de Mato Grosso (65) 3617-3900. PROTOCOLAR - MENSAGEM INFORMATIVA DA DISTRIBUIÇÃO EM PLANTÃO Mesmo em horário de plantão, não é OBRIGATÓRIO a distribuição no plantão, por isso é dado uma mensagem ao usuário, perguntando se realmente quer distribuir em plantão. 49

- Item 1. PROTOCOLAR. Ao clicar neste botão, o processo NÃO será distribuído de imediado. Antes será mostrada a mensagem mostrada acima; - Item 2. Atendimento em plantão judiciário?. Isto é uma PERGUNTA. Responda SIM clicando na caixa; Se for NÃO, isto é, o processo não é caso de plantão, deixe a caixa desmarcada; - Item 3. PROSSEGUIR. Este botão PROTOCOLA a ação. Se respondido SIM, protocolo em PLANTÃO; Se respondido NÃO, protocolo normal. 50