94 maneiras de fazer um governo eficiente

88 A tecnologia e a geografia – o geoprocessamento Mais do que nunca, no setor de urbanismo, investir em tecnolo-gia é muito importante, em especial na tecnologia da informação,que se pauta pela transformação da geografia física e humana emnúmeros balizadores da gestão. Nesse sentido, o geoprocessamen-to ou georeferenciamento é fundamental para trabalhar com esseselementos que são físicos na sua origem, mas também são númerose situações concretas a serem observadas pela gestão. Independente da forma como vai ser utilizado, o instrumentodo geoprocessamento é fundamental para se apropriar dessesnúmeros. Trata-se de uma ferramenta espetacular. Na mesmavertente, apresenta-se o cadastro multifinalitário, que traz apossibilidade de tratar a informação de forma integrada e articula-da, envolvendo inclusive aspectos muito além do geográfico. Oresultado é a obtenção de informações surpreendentes, como, porexemplo, descobrir onde estão localizadas as famílias que passa-ram a residir no município em determinado ano, quantas e quais sãoessas pessoas, que significado numérico elas teriam no aumento dasua população. Como regra, essas ferramentas de geoprocessamento permi-tem um conhecimento mais aprofundado da realidade física ehumana. Eles são capazes de retratar verdadeiramente a região.Não há como entrar na modernidade sem entrar no mundo dosmapas e das estatísticas. Hoje praticamente todo mundo tem umGPS em algum canto. Logo, a sua gestão deverá trabalhar com essa 149

maneiras de fazer um governo eficienterealidade virtual, num mundo onde a fotografia chega a ser maisbonita que a própria realidade, trazendo detalhes não perceptíveisa olho nu. 89 Aspectos da mobilidade urbana Um dos mais graves problemas da atualidade é a locomoçãodas pessoas. É preciso construir um plano de mobilidade para daruma resposta técnica a essa demanda. A implantação do plano demobilidade urbana tem sido um requisito para a liberação derecursos no estado e na União. A cidade tem que ser cuidada comcarinho, seja através da pavimentação de qualidade, seja através decalçadas, ciclovias, ciclofaixas e outras alternativas viárias que sefaçam necessárias. Atualmente se fala em plano de mobilidade, queé justamente o trabalho urbanístico feito de forma parametrizada.Além disso, deve ser construída toda a estrutura de acessibilidade.Esse novo modo de organizar o espaço urbano é um desafio parapraticamente todas as cidades. Em linhas gerais, quando o poder público faz a sua parte, aspessoas tendem a adotar medidas de valorização e embelezamen-to do seu entorno, o que torna a cidade mais bela. O saneamento básico também não pode mais ser ignorado. Éelementar superar mais que depressa essa deficiência. Por isso, temque estar na pauta da gestão, a qual deverá ser articulada com oórgão responsável pelo saneamento. O ideal é 100% de saneamentobásico. Quem está distante disso tem o dever de apressar o passo. 150

Cuidar da cidade é também cuidar do trânsito, tarefa muitodifícil num contexto onde a responsabilidade está nas mãos doEstado, mas também pode ser assumida pelo município, por forçada Lei n.º 9.503, art. 24. Aqui, de fato, temos um terreno onde os gestores municipaisnão possuem muitas referências. Aqueles que passaram pelaexperiência de trazer para si essa responsabilidade afirmam servantajoso trazer o controle do trânsito para os seus domínios.Outros, arrependidos, afirmam que seria melhor deixar o trânsitosob a responsabilidade do Estado para evitar mais esse desgaste.Afinal, é possível melhorar a mobilidade urbana trazendo essaresponsabilidade para o município? Essa resposta depende devários fatores. Sabe-se que, ao assumir mais essa tarefa, o gestorterá que contratar mais servidores para executá-la. Talvez essa sejaa maior objeção. 90 Regularização de imóveis 151

maneiras de fazer um governo eficiente É preciso se converter à regularização fundiária. Nem todos osgestores priorizam essa pauta. Ela é muito mais que simplesmenteregularizar a construção. Tem um foco ambiental e um significadosocial capaz de criar a cidadania. A moradia regular representa umaespécie de nova vida e revigora a dignidade da pessoa através doresgate da sua casa. A pessoa passa a ter um endereço fixo, umendereço postal. A regularidade transforma lugares discriminadosem lugares bons para se viver. Com isso, retiram-se pessoas damargem da sociedade colocando-as na linha de frente, reafirmandosua cidadania. Tem um significado de destaque o trabalho de desocupação erealocação de pessoas que vivem às margens dos rios e ali sãovítimas de enchentes e inundações. Nesse caso, resolve-se aquestão ambiental e a questão social simultaneamente, deixando orio seguir o seu curso natural. 152

XVI - SEGURANÇA E E PRESERVAÇÃO DA VIDA Nossa população vive à sombra do medo e da insegurança quea violência generalizada produz. Nosso país é maravilhoso,poderia ser menos violento. As pessoas clamam por segurança. Apopulação jovem está morrendo. E quem resolverá os problemasda violência? 153

maneiras de fazer umgoverno eficiente 91 Preocupações com a segurança A área de segurança é uma das mais sensíveis à população, emespecial porque apenas a segurança poderá garantir a integridadeda pessoa e em muitos casos assegurar a integridade física numasociedade cada dia mais violenta. Dessa maneira, garantir a segu-rança das pessoas se torna uma tarefa cada dia mais difícil. Sabemos pela história que a segurança pessoal e familiarsempre foi um dos valores mais caros às pessoas ao longo deséculos. A vida corria risco quando não havia segurança. Parece quea humanidade não mudou muito nesse aspecto, e o ser humanoparece estar regredindo ao estágio mais primitivo. E mais, essa área nem é de competência dos poderes municipa-is. A Constituição diz que a segurança pública é competência dosestados. Mas, assim como em outras áreas, o poder público nãotem conseguido êxito em provê-la para a população. Sem entrar nomérito desse aparente fracasso, acaba sobrando para os municípi-os o encargo extra de usar recursos destinados a outras áreas,aplicando-os na área de segurança pública. Essa é uma tarefa difícilda qual não se consegue escapar. Há uma cobrança veemente dapopulação, em especial em casos de comoção popular. Forçado, osentes municipais acabam por criar guardas municipais e, na maioriadas vezes, terminam fazendo o papel da própria polícia. Todavia,não há como vedar os olhos frente à violência que está batendo àporta. É preciso fazer algo mesmo que sejam pequenas açõespreventivas. Como já dissemos, o município pode fazer muitas 154

ações na área de prevenção, principalmente criando oportunidadesde lazer, esporte, cultura e formação profissional para os jovens. 92 Parceria entre as forças policiais é essencial Na área de segurança pública, assim como em outras, a parceriacom os órgãos policiais é uma experiência digna de referência. Sabe-se que as polícias enfrentam grandes dificuldades para conter oproblema da violência na sociedade. Por isso, a experiência deenvolver outras entidades nessa tarefa produz resultados surpreen-dentes, em especial nas cidades onde existem guardas municipais. É salutar que o órgão melhor equipado em termos de recursospossa auxiliar as forças de segurança e entidades afins, em especial asforças policiais (Polícia Militar e Civil). O resultado em termos desegurança é significativo, mesmo que se faça um investimentofinanceiro modesto. Nesse campo, a parceria e a solidariedade entreas instituições falam mais alto. Com isso, consegue-se traçar umaestratégia de trabalho coletivo, onde as partes informalmente somamesforços para se ajudarem mutuamente. Nesse aspecto é indispensá-vel a participação do Poder Judiciário e do Ministério Público. As delegacias de polícia, que são partes fundamentais nacontenção da violência, em especial a violência menos grave, quasesempre precisam de apoio para manter seu pleno funcionamento.Quem já trabalha em parceria na área de segurança vai entender aimportância de se fazer operações conjuntas, seja na área depoliciamento clássico, seja para colocar na rua o poder de polícia domunicípio, este com um leque muito mais amplo de atuação. 155

maneiras de fazer umgoverno eficiente 93 Preocupações com a segurança no trânsito A preocupação com a violência comporta também um olharmais atento à violência que vem do trânsito. Os números daspesquisas apontam que o trânsito brasileiro mata mais que ocâncer. Logo, diante de uma sociedade que se mata em vias públi-cas, é preciso construir uma cidade minimamente capaz de coibiresses abusos, em especial o excesso de velocidade, causa final deboa parte dessas ocorrências. Também é preciso pensar no pedestre e no ciclista, gruposmuitas vezes transformados em vítimas de um mundo apressado emaluco. Nas metrópoles, em especial, se apresenta como um problemaà parte o fato de haver nas vias públicas uma quantidade excessivade veículos trafegando por locais que não foram planejados paratantos automóveis. Por isso, as novas cidades são privilegiadas nosentido de poder se organizar a partir desse novo universo, ondecada ser humano é dotado de um celular e um carro. As demaiscidades vivem o sufoco de ter que acomodar esse engarrafamento. O importante é não perder o foco: se os problemas estruturaisdo trânsito são insolúveis, não há como não trabalhar para preser-var as vidas. Nessa tarefa, pequenas ações podem ser feitas pelopoder público e pela comunidade que se mostra sensível no enfren-tamento desse grave desajuste da sociedade brasileira. 156

94 Investir em tecnologia: certeza do retorno Num primeiro momento, a tecnologia se tornou fator decisivopara o crescimento de empresas de diferentes tamanhos e segmen-tos. Mais recentemente, esses recursos se tornaram ferramentasessenciais dentro das estruturas administrativas do poder público. Em ritmos diferentes, os diversos órgãos foram aderindo a esseuniverso. Dificilmente alguém vai entrar hoje em uma repartiçãopública e encontrar ali uma mesa sem que nela esteja visível umcomputador. Na atualidade, praticamente tudo está sendo feito nainternet. O mundo descobriu a grande rede e praticamente ali fazmorada o tempo todo. Dessa forma, esses meios se tornaramfundamentais para o funcionamento dos negócios privados epúblicos. Logo, se tornaram essenciais para a prestação dosserviços públicos. É um tanto ousado, mas pode-se dizer sem medo de errar: aquantidade e a qualidade desses recursos praticamente definem aqualidade do serviço prestado. O grande exemplo desse diferencialtalvez seja a Receita Federal do Brasil, pioneira na informatizaçãode serviços. A prestação do serviço de boa qualidade exige umacomunicação rápida e unificada, aliando alta produtividade emelhor rendimento com o mínimo de erros. Isso dinamizou sobre-maneira os processos e os controles, diminuindo a margem deerros e entregando ótimos resultados. A tecnologia está mudando muito rapidamente nossa forma devida e dando uma nova cara ao poder público instituído. Quem 157

maneiras de fazer um governo eficienteestiver fora dessa vertente seguramente vai ser ultrapassado eengolido. Muitos órgãos públicos parecem estar na pré-história. No uso adequado e ousado da tecnologia reside uma grandediferença no que se refere a promover um governo de qualidade,com rapidez, segurança e eficiência. Não há alternativa de gerir oserviço público sem essas ferramentas. Quanto mais tecnologiamelhor para o gestor, esse é um investimento aparentemente caro,mas completamente necessário para o êxito da sua missão. Nessaárea não se deve economizar, exceto, evidentemente, quando nãohouver recurso disponível. Ainda assim, há que se esperar o tempocerto para fazer o investimento, pois não tem escapatória para seesquivar da era digital. Há casos em que as ferramentas tecnológicas são ainda maiseficazes, como na arrecadação, por exemplo. Além do resultadofinanceiro, facilita o acesso para as pessoas interagirem com opoder público usando a internet e possibilita reduzir despesa compessoal. Essa é a tendência, investir em tecnologia, agora na versãosmart. É como se estivéssemos voltando à época manufatureira,onde tudo era feito à mão. 158

CONSIDERAÇÕES FINAIS 159

maneiras de fazer um governo eficiente Nesta breve saudação final, gostaria de ressaltar que jamaispretendi ensinar alguém a realizar o seu próprio trabalho, mascarrego comigo e compartilho uma experiência bem-sucedida, umaatuação que não chega a ser muito extraordinária. O que apresentamos nesses 94 temas foi a realização bem feitade tarefas de ofício, não tem muita mágica. Contudo, o trabalho foirealizado de forma atenta e metódica, com alvo muito certo: asnecessidades básicas da população. Em todas as áreas, nada de excepcional, apenas focamos nasdemandas mais urgentes da população, que receberam a devidaprioridade. Isso deu resultado. As ações são comuns, mas foramtratadas de forma responsável, consistente e, sobretudo, sustentá-vel. Nada foi feito em vista de ganhar eleição. As ações foramousadas, mas contidas diante de cenários adversos. Em algunscasos, foram rigorosamente planejadas, pensando na sustentabili-dade ao longo de um certo tempo. No comando de um ente público, quem fizer as coisas de formametódica, organizada, gradual e sustentável pode sim alcançar umresultado satisfatório. O gestor responsável não pode aventurar-seem caminhos duvidosos ou fazer as coisas de imediato ou “naloucura”, considerando apenas o calendário eleitoral, sem ter adimensão exata do que pode acontecer lá adiante. Será preciso pensar no curto, médio e longo prazo, sob pena deter que recuar. É sempre melhor poder aprimorar ao invés deretroceder. Não adianta dar o “passo maior que a perna”. A rapideznão torna melhor o serviço público e não necessariamente qualificao gestor. O alicerce da administração pública é a condição da realidadelocal. Isso vai dar o parâmetro para a sustentabilidade administrati-va. Vejo que esse rigor e a responsabilidade social demarca o perfil 160

do novo administrador dos órgãos públicos. É um desejo antigo dasociedade brasileira ter governos bons, honestos, transparentes esobretudo eficientes. Todos somos responsáveis por tornar realesse sonho. 161

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