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IV - ASPECTOS ADMINISTRATIVOS E GERENCIAIS Muito empenho e dedicação são necessários para administrarbem os recursos públicos vindos do tesouro e também os recursosque mensalmente a administração recebe das transferênciaslegais. A parte financeira deve ser administrada de forma muitoresponsável, isso é o básico. A integração entre o setor financeiro e o administrativo deveser um trabalho feito a duas mãos; disso depende boa parte daeficiência do gasto público e da arrecadação. 49

maneiras de fazer umgoverno eficiente 22 Projetos e parcerias são fundamentais Já dissemos em outra passagem que muitas parcerias podemser feitas sem envolver transferência de recursos financeiros. Esse éum caminho certeiro diante de tantas situações adversas. Transferirrecursos é uma tarefa muito complexa em todos os sentidos: datransferência à prestação de contas. A captação de recursos financeiros para suplementar oorçamento é um segmento da administração tão importante quemuitos gestores criam uma equipe especialmente escalada paraexecutar essa tarefa. Mesmo tendo essa expertise, a tal captaçãonão é tarefa fácil de cumprir. Há um discurso recorrente de querecursos existem, mas faltam projetos interessantes advindos dosproponentes. Isso é parcialmente verdadeiro. Mas não quer dizerque existam recursos para todos os bons projetos que venham a serapresentados. Em geral, os poderes públicos não conseguem desenvolverbons projetos e acabam não usufruindo das poucas verbas disponi-bilizadas, até mesmo porque esses recursos se vinculam à apresen-tação de um projeto que tenha concepção e execução consistentes.O trabalho com projeto não é algo muito comum em nossas admi-nistrações públicas. Quem constrói um bom projeto dá apenas o primeiro passo. Emseguida, outras estratégias deverão ser adotadas na aprovação doprojeto no órgão competente, no empenho do recurso e posterior-mente na sua liberação, fato esse que nem sempre acontece na sua 50

totalidade. Praticamente em todas essas etapas será necessárioutilizar alguma influência política, pois também nesse segmentosão muitos os projetos interessantes disputando uma verba poucocondizente com o tamanho das necessidades. Alguns bons proje-tos receberão verbas, outros não. Tradicionalmente, os projetosprecisam de certa influência política para serem aprovados. Quemoptar por buscar recursos em outros entes públicos trilhará fatal-mente esse caminho. Aqui se volta àquilo que chamamos de gestãoda política, tratada nas primeiras páginas. No campo das transferências voluntárias, o chamado repassede verbas, todo o esforço deverá ser empreendido para que acertidão expedida pelo Tribunal de Contas esteja sempre emordem. A certidão positiva indica a existência de pendência queinviabiliza o recebimento de repasses e transferências de outrosórgãos. Muitas situações podem fazer com que o município fiquesem a certidão negativa. Em casos extremos, esse entrave podeinviabilizar a administração. Aqui todo o cuidado é pouco. 23 Comprar bem para fazer mais pelas pessoas Quando o poder público vai ao mercado para comprar produtose serviços, ocorrem muitas situações peculiares, difíceis inclusive deserem explicadas ao cidadão comum. Primeiro porque existe umaLei de Licitações restritiva, desatualizada e que definitivamente nãotem ferramentas suficientes para cercar e conter todas as possibili-dades de desvios. O ideal para a administração é fazer bons negóci-os no mercado, comprando o melhor produto ou serviço pelo 51

maneiras de fazer um governo eficientemenor preço, tal qual faz o cidadão comum quando vai ao super-mercado. Mas isso quase sempre não se realiza com essa facilidadetoda. Para o poder público é bem mais complicado e desafiador. É fundamental constituir um bom grupo de licitação. Ele é vitalpara promover o bom gasto público. Esse grupo, ao se especializar,deve trabalhar exclusivamente com isso, sem perder esse foco.Muitas secretarias estaduais estruturam um grupo com todaexpertise para enfrentar esse embate com o mercado formal. No campo de contratações públicas, uma assessoria jurídicacom experiência será de fundamental importância. O jurídico acabasendo um fator primordial para garantir a segurança da administra-ção pública na hora de contratar produtos e serviços. Esse grupotem que estar sintonizado com o espírito empreendedor da gestãoe, portanto, deve ser capaz de estudar e acompanhar a evolução daadministração pública, atualizando-se com frequência, para darrespostas efetivas ao trabalho que está sendo desenvolvido na suagestão. O grupo tem que ser tecnicamente competente e compro-metido com a gestão, imune a desvios de natureza moral. A existên-cia de problemas em processos licitatórios pode macular não só osprocessos, mas toda a gestão, o que quase sempre atinge a pessoaou até o patrimônio do gestor, titular do órgão. 24O registro de preço como ferramenta moderna e eficiente Essa foi uma grande inovação que passou a ser disseminada eutilizada nos últimos 20 anos. O resultado para a gestão foi muito 52

interessante, principalmente naquela situação em que não seconsegue prever quanto se vai consumir daquele produto ouserviço. No caso dos remédios, por exemplo, é muito eficiente.Entre as vantagens, impede que produtos percam a validade nosestoques do ente público e não possa mais ser utilizado, evitandotambém os custos de armazenamento. O uso dessa técnica delicitação facilita muito a vida da administração. Basta regulamentarpor decreto e fazer, pois o instituto agora já está bem mais consoli-dado. Apenas deve-se tomar cuidado, por exemplo, com a “caronaem registro de preços” feito por outro ente público, para evitarqualquer tipo de censura por parte da Corte de Contas. 25 Buscar novas alternativas em termos de licitação A gestão moderna da administração pública deve ser feita comcriatividade ousadia e segurança. Não é tarefa fácil conseguir fazercoisas diferentes. Em geral, a administração fica adstrita aosparâmetros da lei que servem basicamente para frear. Há algunsanos, o Governo do Paraná, à moda do que fez a cidade de SãoPaulo e o Estado da Bahia, criou a Lei Estadual n° 15.608 de 15 deagosto de 2008 (Lei de Licitações do Paraná). Essa lei traz algumasinovações em relação à lei federal. Ela pode ser aplicada em qual-quer município do estado, e os resultados aparecem muito rapida-mente, principalmente em termos de celeridade. Até que aconteça a tão esperada revisão da Lei de Licitações éinteressante utilizar uma legislação mais ágil e avançada. Caso 53

maneiras de fazer um governo eficienteexista em seu estado uma lei mais atualizada, adotá-la poderá seruma boa alternativa, tanto quanto foi a utilização do Registro dePreços ou Pregão Eletrônico. Todas são iniciativas que dão celerida-de à contratação de bens e serviços. Contudo, há que se avaliar bemessas ações ousadas, para não colocar a administração e o gestorem situação de risco. Assim, mais um desafio se apresenta, serousado e agir com segurança. A discussão sobre a terceirização de serviços é um capítulo àparte quando se contrata serviços públicos. Num primeiro momen-to se apresenta como uma grande saída para a administração. Comas mudanças advindas da reforma trabalhista (Lei 13.429/2017),esse tema torna-se ainda mais atual. Mas qual seriam as vantagensda terceirização de mão de obra? Basicamente a possibilidade dedesonerar a folha de pagamento com a contratação de serviçosprestados por empresas terceirizadas, com a ressalva de que ostribunais têm sugerido que contabilizarão essas despesas paraefeito do cálculo do limite de gasto com folha de pagamento. Há uma discussão se o custo para a administração é maior oumenor. Sabe-se que a facilidade em concretizar e aprimorar oserviço é bem maior, tanto que a terceirização se disseminouprincipalmente na área de vigilância e limpeza. Com isso, se apre-senta como uma grande saída, principalmente para o gestor queestá com a folha comprometida e precisa contratar mais serviços.Torna-se uma forma de contratar serviços sem ter que contratarpessoas. 54

26 O consórcio como excelente ferramenta A opção de trabalhar em consórcio tem se revelado um excelen-te meio de constituir parcerias, ainda que possam existir muitasdificuldades burocráticas para constituí-lo. Ele se mostra como umapossibilidade concreta de união formal de entidades que possuemos mesmos interesses, as mesmas possibilidades e as mesmasdemandas. Essas entidades então se juntam em forma de consórci-os para diminuir o custeio e maximizar forças. Dessa maneira, oconsórcio pode ser utilizado como instrumento jurídico para fazerfuncionar o Samu, projeto de difícil implantação, principalmente nocaso de cidades médias e pequenas. Também na questão do lixo se mostra muito eficiente, pois criauma alternativa viável e mais barata, em detrimento das tentativasisoladas de cada município em dar a destinação adequada ao seupróprio lixo. Na verdade, os consórcios já são amplamente utiliza-dos no setor privado, principalmente em obras de grande enverga-dura, algumas delas contratadas perante o poder público. 27 Gestão de riscos: pensando no futuro Caso o gestor tenha por hábito se preocupar com a sua própriacarreira e evitar aborrecimento no pós-gestão, esse trabalho de 55

maneiras de fazer um governo eficientecontenção de riscos se transforma em um item fundamental nessalista. Já encontrei antigos gestores, enlouquecidos e desesperadosem busca de uma solução, respondendo ações judiciais que aponta-vam para a condenação em ressarcimento de cifras milionárias. Merece destaque: constituído o erro, não dá para consertarfora da administração. Dessa forma, em posse do cargo, muitopode ser feito preventivamente e até posteriormente para evitaresses aborrecimentos futuros. Nem sempre é possível reverteratos de gestão. Recorde-se o dito popular de que “rei morto, reiposto”. Nessa hora é que se vê como isso é verdadeiro. Em termos de responsabilidade administrativa, civil e penal ogestor vive o tempo todo “no fio da navalha”. Pasmem! Muitos nãosabem disso e sequer imaginam as consequências dos seus atos nasua vida futura. Veja, por exemplo, a lista de pessoas que estãoimpedidas de lançar suas candidaturas. É uma lista grande, na qualninguém de nós deseja constar. Aqui não se trata de dizer quemdeve ou não deve algo, mas de identificar um risco potencialiminente. Portanto, nessa tarefa de fazer o mandato e sair ileso, continuaválido o dito popular “melhor prevenir que remediar”. Por isso, ogestor tem que trabalhar o tempo todo de forma preventiva paraevitar qualquer caminho que possa levá-lo à responsabilizaçãoperante qualquer órgão de controle. Salutar será fazer junto com o plano de trabalho um plano deintegridade, o tal Compliance, muito em voga no setor privado. Naprática significa dizer que nas atividades cotidianas adota-se umavigilância permanente, pois o gestor responde por todos os atosde gestão e não apenas por aquilo que ele der causa. Dessa maneira, basta um descuido em algum setor da educa-ção ou saúde, por exemplo, para que o gestor tenha caracterizada 56

uma improbidade administrativa que o incomodará certamentepor longos anos. O que se vislumbra nesses tempos de Lava Jato é que os novosgestores precisam ter um plano de integridade moral, evitandodesvios de conduta que possam colocá-los em situação de risco oudesconforto. 28O patrimônio municipal móvel e imóvel: riscos e desafios Em relação ao patrimônio móvel e imóvel, a recomendação éque esse tema tenha uma destacada atenção. Não será exagerodizer que um dos primeiros atos da gestão tem que ser uma provi-dência patrimonial, pois de forma automática o gestor passa a terresponsabilidade sobre uma infinidade de bens que ele próprio nãotem ideia quais sejam e em que condições se encontram. O setorpatrimonial tradicionalmente é um setor mal organizado. Terámuita sorte o gestor que encontrar situação diferente. De todomodo, há vários anos o Tribunal de Contas do Estado do Paraná(TCE) vem aumentando a quantidade de normas de controle ecolocando muito mais atenção nesse setor, fato inexistente atéentão. Muito timidamente os gestores passaram a cuidar dessetema e estão tendo muitas surpresas. A situação é tão dramática em termos de bens móveis que seriaprudente não recebê-los formalmente, todos de uma só vez, semfazer um trabalho minucioso de investigação sobre as condições emque eles se encontram. Essa providência poderia ser feita em formade sindicância ou auditoria interna, que pode apurar se o controlepatrimonial está sendo feito e se o modelo é eficaz. Apenas após os 57

maneiras de fazer um governo eficienteresultados dessa auditoria é que se estaria seguro para colocar sobsua responsabilidade bens de grande valor, tendo a certeza de queeles existem e onde estariam fisicamente localizados. Não! Não!Nada de listinha de bens. É preciso ver se “confere com o original”. O próximo passo será fazer um controle patrimonial para queno fim do mandato possa entregar ao sucessor um controle melhordo que recebeu do antecessor. Em relação aos bens imóveis é possível até recebê-los de prontoe em seguida fazer algum levantamento, pois, por sua natureza,esses bens podem ser identificados, rastreados e até resgatados,mesmo que haja algum tipo de desvio de finalidade. O gestor que assumiu formalmente a responsabilidade pelopatrimônio público no início do mandato tem que se apropriarverdadeiramente desse acervo, que possui um valor nominalaltíssimo. Caso esses bens estejam com algum tipo de embaraçoburocrático, será preciso resolvê-los. Assim, a tal regularizaçãofundiária se apresenta como uma tarefa importante, inclusive noque se refere aos bens pertencentes ao patrimônio público. E nessalonga caminhada, há desafios de difícil resolução entre eles, o talregistro de vias públicas, calçadas, parques e praças, situações cujadeterminação da lei não é tão clara. Outra situação conflituosa é aretirada de particulares que ocupam bens de propriedade pública,providência que vem sendo cada vez mais exigida. É preciso identificar essas propriedades e quais problemas dedocumentação existem para regularizá-las. Muitos equívocosforam cometidos em tempos passados em relação ao uso de benspúblicos. Atualmente, com uma legislação mais rigorosa, percebe-se uma mudança de comportamento. Mas ainda existem situaçõesde confusão patrimonial a serem resolvidas. Muitos comodatosprecisam ser desfeitos. 58

V - SERVIÇOS PÚBLICOS E SERVIDORES Não há como negar. O bom gestor parece ser aquele queconsegue, independente dos argumentos, prestar um bom serviçopúblico. As pessoas que recebem esses serviços são as que vãodizer se o serviço é bom, demonstrando isso rapidamente, comsinceridade. O principal instrumento desse serviço é o trabalho deatendimento prestado pelo servidor público. Há uma relação dedependência entre servidor e serviço público. 59

maneiras de fazer umgoverno eficiente 29 Os servidores públicos O tratamento com o tema servidor público é com certeza umdos mais importantes e um dos mais complexos que um gestor vaiencontrar na sua missão. Poderíamos discorrer sobre isso ao longode páginas. No entanto, limito-me a dizer que é necessário umagrande leitura das questões que envolvem os servidores subordina-dos ao seu comando e uma atuação respeitosa e transparentedentro da lei. Outras demandas, naturais das categorias profissionais aliconstantes, devem ser enfrentadas fazendo a ponderação entre asleis existentes e as novas adequações legais, visando o interessepúblico e a possibilidade real da sua gestão em atendê-los em váriasoutras situações, inclusive as necessidades salariais que ano apósano vêm sendo colocada em pauta. Conseguir esse bom relacionamento com os servidores seráfundamental para que a população possa ter a seu dispor o melhorserviço público possível. No entanto, nem tudo pode ser atendido,já que na grande maioria dos casos a sua gestão não dispõe derecursos para satisfazer as demandas, que, como já dissemos, sãoilimitadas. E você sabe bem e não pode esquecer um só minuto: osseus recursos são limitados ao orçamento e restritos à arrecadaçãodaquele ano. A empresa que gasta mais do que arrecada vai àfalência. O mesmo acontece com a gestão que toma esse caminho.Por outro lado, só a boa remuneração não basta, o servidor tem queestar motivado e sentir-se participante da administração. Ele 60

precisa se realizar como profissional e como pessoa. Como se vê,temos a junção de muitos desafios quando se trata de servidorespúblicos. 30 Folha de pagamento A folha de pagamento, ou gastos com pessoal, é o maiorproblema para a administração pública no Brasil hoje, atingindopraticamente todos os órgãos públicos. A partir de 2001, esse tipode gasto passou a ser rigidamente controlado pelos tribunais decontas. A desobediência a esse limite pode levar o gestor à improbi-dade administrativa. Quem administra com responsabilidade nuncapode esquecer desse teto. Grande parte do seu esforço se dará paracontrolar esses gastos, inevitavelmente. Os servidores devem ser atendidos, mas a gestão não podedisponibilizar todo o recurso para custear apenas a folha de paga-mento. É preciso olhar a folha com um pé na realidade financeirados cofres públicos. Na maioria dos casos, ela é o “tendão deAquiles” da administração pública. Há um percentual a ser respeita-do. Aqui mais uma vez se encontram a expectativa de grupos deinteresse e as necessidades da população. Será necessário fazeropções, e elas certamente trarão consequências. Por isso, serápreciso uma boa avaliação de riscos diante das circunstâncias paranão cometer erros ou injustiças. Nesse tema, não será fácil encon-trar as melhores saídas e tomar as melhores decisões. Mais do queem outros temas, o planejamento deve ser feito a médio e longo 61

maneiras de fazer um governo eficienteprazo. Quem agir pensando no curto prazo poderá inviabilizar suagestão. Os servidores públicos têm anseios e expectativas legítimas,geralmente bem acima da capacidade financeira de quem osremunera. E mesmo que suas despesas com pessoal estejamabaixo do limite estabelecido na lei, não se pode dispor de todo orecurso apenas para custear a folha, sob pena de a administraçãoficar sem recursos para prestar bons serviços à população. Promover os servidores na carreira é uma coisa muito boa e dábons resultados. Contudo, há que fazer uma avaliação bem ponde-rada sobre esse investimento, pois, em alguns casos, os cofrespúblicos podem ficar sem condições de atender a populaçãonaquilo que ela mais necessita. Dessa maneira, esse conflito vaiacompanhar o gestor todos os dias da sua administração. Nesse dilema, há que se buscar o equilíbrio entre despesa compessoal e outras despesas, e estabelecer uma prioridade. Uma dasalternativas é aumentar os investimentos em tecnologia e traba-lhar pela simplificação dos processos burocráticos, o que fazdiminuir a quantidade de mão de obra necessária e ainda permiteremunerar melhor os servidores remanescentes. Essa tendência,que no passado atingiu o sistema bancário, agora está se precipi-tando também sobre a administração pública. Infelizmente,algumas portas de trabalho se fecham na onda da tal “redução dogasto público”. 62

31 Plano de carreira Os planos de carreira e as vantagens que o ente público podeproporcionar é sempre um atrativo a mais nos concursos públicos.Isso de fato atrai muitos servidores com excelência, mas traz para agestão uma obrigação complicada, pois na maioria dos casos nãopermite nenhum tipo de retrocesso. Uma vez dado um avançofuncional, por exemplo, não há como retirar. Não há dúvida sobre as vantagens de um plano de carreira, poismotiva de sobremaneira o servidor. Mas o plano deve ser pensado eplanejado sempre a longo prazo. Tratá-lo a curto prazo será umdesastre. E mais, deverá ser harmonizado com a capacidadefinanceira do ente público, considerando também que o investi-mento em folha de pagamento reduz a capacidade de aplicação emoutras áreas, pois o recurso é limitado ao valor efetivamentearrecadado. Qualquer benefício deve ser pensado não apenas para umagestão, mas projetado para as gestões futuras e mensurado qualserá o impacto no médio prazo. Infelizmente não existem recursos suficientes para atenderambas as demandas. Governar é a arte de fazer escolhas, cadaescolha tem seu preço. Governar bem é fazer boas escolhas. Quemtem a caneta para decidir terá que agir, custe o que custar. Emtempos de corte de recursos federais, seguramente os gestoresterão que fazer cortes. E aonde vai cortar despesas? 63

maneiras de fazer umgoverno eficiente 32 Atenção ao regime de previdência Para os entes públicos que possuem regime próprio de previ-dência há que prestar muita atenção e agir rápido. Um dos fatores de crise de estados, municípios e união federal éa gestão de seus sistemas previdenciários próprios. À parte dodebate se há ou não um rombo nesses sistemas, muita gente nãosabe o que é o deficit atuarial e como o ente público assumeresponsabilidade financeira em custear eventuais defasagensprevidenciárias. O deficit atuarial é a diferença entre os compromissos líquidos(passivo atuarial) e os ativos financeiros já capitalizados peloRegime Próprio de Previdência Social, ou seja, é a diferença negati-va entre os bens e direitos e as obrigações apuradas ao final de umperíodo contábil (deficit técnico). Imaginemos que tenha havido prejuízos nos investimentos dofundo previdenciário ou que esses não tenham sido capitalizadosna rentabilidade definida pela legislação federal vigente, em regra,6% mais inflação do ano vigente. Consequentemente, no anoseguinte, por força de lei, o estado ou o município será obrigado acustear eventuais desequilíbrios, comprometendo sobremaneira ocusteio de suas demais obrigações e, principalmente, de suacapacidade de investimento. Considerando as variáveis descritas acima, esses valores podemsofrer significativas mudanças de um ano para o outro, conforme asaúde financeira do fundo e a gestão cadastral dos segurados, que 64

são dois dos principais fatores que possuem impacto direto noresultado atuarial. Conhecedor desses fundamentos, há que trabalhar paramanter a previdência saudável do ponto de vista financeiro eatuarial. Torna-se imprescindível a manutenção de um gestorqualificado, responsável e comprometido com a gestão não apenasdo regime de previdência, mas com a gestão municipal (ou estadu-al), e, por consequência, com o futuro dos servidores e da popula-ção em geral. Aqueles que não tomarem essas cautelas poderão ser surpreen-didos com mais uma conta a pagar, e contas previdenciárias quasesempre são muito altas. E não tem como refugá-las. A lei é bastanteclara sobre esse encargo, muito embora pareça estranho. Assim, embora não seja o gestor o responsável direto pelaprevidência, deve estar sempre atento à correta aplicação financei-ra dos recursos previdenciários, a fim de evitar surpresas. Osservidores ativos e inativos devem estar participando desseprocesso de “poupança a longo prazo”, já que são eles os benefi-ciários.



VI - ÍNDICES E MEDIDORES, CONTROLE INTERNO E EXTERNO Na administração pública moderna as ações são convertidasem números e os resultados são demonstrados em índices epercentuais que costumam atormentar até mesmo os gestoresmais diligentes. Os tempos atuais trazem o controle e a transparên-cia dos atos da gestão como um novo modo de gerir a coisa pública.São as novidades do século XXI para a administração pública. Mas épossível governar com elas sem que isso provoque maioresconflitos. 67

maneiras de fazer umgoverno eficiente 33 Os índices oficiais são importantes Números de pesquisas e índices são muito veiculados nas mídiasoficiais e rapidamente se espalham pelas redes sociais, semqualquer freio. Alguns números viralizam e se transformam emverdade absoluta. Quase sempre esses números são apenas cifras enão necessariamente retratam a realidade da forma como ela seapresenta ao gestor. Parece redundante, mas um índice é um valor numérico indica-dor. Sinaliza um fenômeno através de um dado quantitativo. Onúmero frio pode significar uma realidade ou uma incorreçãoqualquer provocada por erro de cálculo ou até por informaçãoincorreta. Por isso, todo número divulgado deve ser analisado eavaliado. Quando se aproxima da verdade, se transforma para ogestor em um indicador verdadeiro, um medidor. O próximo passoserá definir o que fazer frente ao indicador. Quando contiverinverdades, o gestor tem o dever e o direito de prestar a informaçãocorreta a fim de corrigi-lo. Muitas cidades brasileiras têm o Índice de DesenvolvimentoHumano (IDH) muito abaixo do aceitável, algumas inclusive secolocam abaixo da linha da pobreza. O gestor que vai governar umacidade ou estado com esse indesejável índice deve definir qual a suaestratégia para superar essa situação. Esses índices vão fazê-loperder o sono muitas vezes. O mesmo pode ser dito para o Índice deDesenvolvimento da Educação Básica (Ideb), Índice de Efetividadeda Gestão Municipal (IEGM), entre outros. 68

Devemos correr atrás desses índices sim. Eles são colocadoscontra a gestão e provocam um estrago difícil de mensurar, princi-palmente quando são excessivamente baixos. Em geral, essasdivulgações não dão muito destaque para uma eventual evolução,o que mostra certa intencionalidade em divulgá-los. Quando sãopositivos, ganham pouco destaque, pois na última década viroumoda dar ênfase e falar mal dos gestores e dos servidores públicos,mostrando a sua “incompetência”. No caso de índices positivos, e havendo um reconhecimento dagestão através de algum prêmio, é importante destacá-lo e divulgá-lo. O fato das Unidades Básicas de Saúde receberem o Selo deQualidade significa muito em termos de reconhecimento interno eexterno, principalmente pelo fato de que a saúde pública vemsofrendo uma série de críticas nas últimas décadas. Essa conquistadeve ser comemorada e compartilhada com toda a equipe. 34 Os índices de apuração de desempenho Muitos índices já foram usados para avaliar as gestões públicas.Alguns desses, como o IDH e o Ideb, se tornaram referência. Masnenhum ainda conseguiu avaliar os entes públicos com uma abran-gência suficiente para garantir credibilidade e confiabilidade. Aspesquisas quantitativas são sempre limitadas a esse ou àqueleindicador. Sabemos que pesquisa serve para atingir aquilo que sequer pesquisar. Logo, há sempre que olhar com senso crítico esseslevantamentos que são publicados por aí. Nem sempre trazem arealidade como ela de fato é. 69

maneiras de fazer um governo eficiente Muito recentemente, o Tribunal de Contas do Paraná começoua utilizar um índice chamado IEGM, com a intenção de tentarmensurar a eficácia das políticas públicas dos municípios do Paraná,elemento esse que até pouco tempo não se conseguia medir.Tecnicamente seria a aplicação de uma ferramenta de tecnologiacapaz de fiscalizar a execução do orçamento de cada entidadefazendo uma correlação entre o planejado e o executado. Atéentão, os orçamentos públicos nem sempre eram executados acontento e muitas vezes não passavam de um protocolo que seobedecia conforme conveniência. O que se deseja com esse índice ébasicamente demonstrar a eficiência e a eficácia da gestão, sendoele uma ferramenta de correção de rumos, haja vista que o resulta-do é demonstrado numericamente ao atual gestor. O índice também pode até receber críticas, mas é inovador sobdiversos pontos de vista. Um fator interessante a ressaltar é queagora, depois de um longo período, o gestor tem uma ferramentaconfiável que vai apontar os números da sua capacidade gerencial.Por outro lado, estará com uma prova cabal de competência ouincompetência sendo divulgada aos quatro cantos, dando argu-mento inclusive para os seus adversários que usarão esses dadoscomo melhor lhes aprouverem. Dessa maneira, é importante estar atento ao IEGM, pois agora,pelo menos no Estado do Paraná, será o número mágico da suagestão. Se o Ideb baixo ou o IDH abaixo da média foi “a pedra nosapato” em anos anteriores, agora o IEGM vai ser o balizador da boaou má gestão, e não apenas e tão somente a aprovação popular.Esse índice, no entanto, não mede a eficácia do governo e asatisfação da população. 70

35 Ouvidoria e participação social Além desse controle externo, o controle interno está comple-tando duas décadas. As ouvidorias têm desempenhado um papelimportante no setor privado e particularmente no setor público.Numa sociedade democrática acaba se tornando um espaço departicipação sem qualquer censura, onde o administrado podeexpor seus pensamentos e cobrar do poder público alguma provi-dência que entenda necessária. De certa forma é o instituto de pesquisa de opinião, é o termô-metro da aprovação da gestão por parte dos administrados. Num primeiro momento pode assustar ou preocupar o titularda gestão, mas posteriormente pode ser utilizada em seu favor,pois com a formalização da queixa você acabará conhecendo o seuadministrado e o problema por ele apresentado. Pode resolver aquestão liquidando momentaneamente a adversidade e definitiva-mente o problema. Como já dissemos, é importante que nenhuma situação especi-al fique sem resposta, inclusive aquela que chega através daouvidoria. Grande parte dos sistemas informatizados vendidos aosentes públicos já possui o módulo protocolo e o módulo ouvidoria.Logo, é bom que esse canal seja usado em favor da gestão. Importante será colocar como ouvidor alguém com amploconhecimento da gestão e com reconhecida capacidade de media-ção, visto que vai receber cotidianamente problemas e situaçõescríticas e deverá orientar o usuário e a própria gestão na resolução 71

maneiras de fazer um governo eficientedo problema da melhor forma possível, fazendo a devolutiva para apessoa que reivindicou algo. Sem dúvida, a ouvidoria é uma funçãoimportante, um instituto da moderna administração pública quenão deve nos assustar nem ser objeto de restrição alguma. 36 Controladoria e controle interno preventivo O tal controle interno exigido pelo Tribunal de Contas é forma-tado de maneira diferente nos lugares que tenho visto. De qualquermodo, pode ser um grande auxílio para a gestão tanto quanto umempecilho. Tudo depende da filosofia que se implanta em termosde controle dos atos da gestão. Sabemos que não é agradável a ninguém ser controlado. Quemnão gostaria de governar livremente sem controles ou freios?Talvez os resultados imediatos até fossem melhores. Mas não sepode assegurar isso. Muito pelo contrário, cada vez mais aparecem meios e mecanis-mos de controle da gestão pública, fruto da desconfiança que pairasobre os entes públicos de uma maneira geral e sobre os seusgestores. Entendo que o trabalho da Controladoria tem que focar naprevenção de qualquer problema. O que isso implica? Para traba-lhar prudencialmente, ela tem que fazer suas tarefas regulamenta-res em sintonia com as diretrizes estabelecidas pela gestão, comautonomia, interagindo internamente, de maneira que possaquestionar os processos administrativos antes que eles sejamfinalizados e, em tempo, possam ser corrigidos. Nesse perfil de 72

atuação, a Controladoria será então parte da gestão, comprometi-da com a segurança; contudo, não abandona o seu objetivo originalque é o controle. Faz também o papel de analisar por amostragemprocessos e dar sugestões de melhorias pontuais. 37 O Tribunal de Contas e os controles aprimorados do gasto público O Tribunal de Contas do Estado é um órgão auxiliar do poderLegislativo Estadual cuja competência inicialmente seria fiscalizar oexecutivo estadual. Na sua evolução, ao longo das últimas seisdécadas, passa também a fazer um controle das finanças doexecutivo municipal, câmaras municipais, secretarias estaduais,autarquias, fundações, entre outros. Tenho a tranquilidade para sugerir que estabeleça uma relaçãoinstitucional respeitosa dentro daquilo que preconiza a legislaçãobrasileira. É evidente que ninguém gosta de ver algum ato degestão ser colocado em dúvida, mas, se ocorrer, deve ser feito oenfrentamento processual, com provas e documentos necessáriospara conferir a lisura e a legalidade dos atos questionados. Por isso, quando enfatizamos a necessidade de se protegerdurante o exercício do governo é justamente para não precisarenfrentar o Tribunal que, por certo, não aceita qualquer argumentosem um embasamento convincente. Sempre me pautei em nãodeixar ninguém sem uma explicação - a mais verdadeira possível.Mantive essa mesma posição frente ao TCE e, graças à competência 73

maneiras de fazer um governo eficienteda minha equipe, tive alguns poucos enfrentamentos, e aindaassim, em alguns deles, conseguimos convencer os julgadores domérito das nossas atitudes. Reitero que o zelo pela gestão não deveser pelo medo deste ou daquele órgão de controle, mas pelaconvicção de que o gestor precisa agir conforme determina a lei.Assim, qualquer comportamento seu será de fácil convencimentoquanto ao quesito lisura. O ideal é governar de maneira que possacircular próximo ao TCE sem sentir aquele friozinho na barriga. 38 Novas ferramentas tecnológicas de controle da gestão Cada vez mais a administração pública passa a ser controladapor programas e/ou aplicativos especialmente confeccionadospara fazer esse gerenciamento. Até o ano 2000, muito do controleda gestão era feito em relatórios escritos entregues em papel. Apartir da Lei de Responsabilidade Fiscal, essa fiscalização se ampliae se qualifica em termos de recursos tecnológicos. Surge em 2001,no Paraná, o SIM-AM como marco do rigor trazido pela chamada“responsabilidade fiscal”. Posteriormente, o SIM-AP se apresentacomo ferramenta apta a controlar os gastos com pessoal. O iníciodo século XXI coincide com uma nova fase do controle do gastopúblico. Esse é um marco nessa nova etapa de fiscalização feita peloTribunal de Contas do Estado, em especial com o uso de aplicativos.Em outros estados, essa evolução pode ter ocorrido de maneiradiferente. Posteriormente, outras áreas da administração passaram a serfiscalizadas via aplicativos. A última tendência é a fiscalização da 74

administração pública em tempo real, com destaque para a implan-tação dos portais de transparência. Essa é uma vertente em francoprocesso de consolidação, não há como fugir disso. Portanto, emque pese o custo financeiro desse arsenal tecnológico, o sucesso dagestão administrativa e burocrática passa necessariamente pelaadoção dessas ferramentas e pela sua inteligente aplicação. Com a redução das possibilidades de contratação de pessoaspara a execução de tantas tarefas, que aumentam a cada dia, essasferramentas do mercado corporativo passam a ser uma estratégiaimportante de redução de custo com folha de pagamento. Porconsequência, aumentam as possibilidades de um controle internomais efetivo de todos os atos administrativos. Pela tendência decontroles que está sendo colocada e com o advento de diversasferramentas tecnológicas, em menos de 10 anos, todas, absoluta-mente todas as ações do gestor público estarão disponibilizadas nainternet, com transparência total dos atos. Navegando nessa onda que vem com muita força, chegará àfrente quem primeiro visualizar esse cenário e tomar providênciaspráticas adequadas. Não raro encontro colegas despreocupadoscom a inovação tecnológica. E com esse comportamento que beiraa irresponsabilidade, deixam praticamente obsoleto o modelo degestão de sua autoria. Além disso, o seu governo corre o risco deperder o controle, literalmente falando. Infelizmente a perda decontrole é um erro fatal para o administrador, que pode colocar asua vida e o seu patrimônio em risco. Mais do que nunca, investir emtecnologia é fundamental. De forma ambígua vivemos temposonde o descontrole convive lado a lado com muitos controles. 75



VII - A COMUNICAÇÃO COMO ESTRATÉGIA DA GESTÃO A construção da imagem de uma entidade pública oficial, sejaela qual for, passa por uma aprovação coletiva. As pessoas preci-sam estabelecer uma confiança no gestor, que pode ser o retratoda percepção que elas têm desse agente público. Então, desde oprimeiro dia de governo, é necessário, mesmo com as dificuldades 77

maneiras de fazer um governo eficienteclássicas de um início de jornada, comunicar cada pequena ação,enquanto as grandes são planejadas. Em alguns casos é necessáriocriar algum mecanismo de comunicação que diferencie a gestãoque está começando, justamente para ressaltar as diferenças emrelação à gestão anterior. Porém é necessário tomar cuidado!Nesse momento, não se pode perder o foco, e esse comparativo dequem é melhor ou pior não deve ser aprofundado. É preciso ter emmente que toda gestão comporta inevitavelmente uma continui-dade, embora possa trazer novidades. As conquistas existentesdevem ser identificadas, valorizadas e aprimoradas. É importante que o órgão responsável pela comunicação noente público pense a gestão em sua totalidade. Uma estratégiabem pensada vai ajudar no processo de construção de uma ima-gem positiva do órgão e do seu gestor. Essa imagem deve levar emconsideração o plano de governo apresentado e os ideais dogestor quando da sua posse. O sucesso da gestão depende de uma estratégia de comunica-ção, pensada e implementada com o maior cuidado. Isso cumpreuma condicionante: “Quem não comunica se estrumbica”, frasepopularizada pelo Velho Guerreiro, o Chacrinha. Estrumbicar é cairde maneira estabanada ou engraçada, coisa que presumo não ser odesejo de nenhum gestor, aliás, de nenhuma pessoa. 78

39 Identidade visual Quase sempre, seja na gestão privada ou pública, o líder maiorquer deixar a sua marca. A expressão fala por si. Para que issoaconteça é necessário que haja unidade na comunicação, desde ascores que vão ser usadas até a mensagem que ela deve passar aolongo do período de gestão. No entanto, por força de lei, tem que ser a marca da gestão enão do gestor; tem que ser impessoal e não pode ser algo eleitoral.Tem que ser institucional, conforme prevê a legislação. Nesse afã, oexagero e a empolgação podem colocar o gestor em muitasarmadilhas, com consequências bem graves. Estabelecer uma identidade visual é importante para que todoo processo de comunicação ganhe força e as pessoas percebamque a peça de comunicação apresentada em um determinadomomento faz parte de um projeto e que não se trata de algooportunista e improvisado, sem qualquer conexão com as outrasatividades. Essa identidade deve estar presente nas placas, comunicaçãointerna, veículos, papelaria e demais materiais de comunicação daentidade. Devem ser respeitados os fundamentos dispostos na lei:o destaque para os interesses institucionais em detrimento dointeresse pessoal. Na minha gestão optei por ter uma equipe que fazia a maioriadas criações publicitárias do dia a dia, repassando para as agênciasde publicidade somente grandes campanhas e distribuição demídia. Isso reduz os custos e dá mais rapidez na comunicação. Essas 79

maneiras de fazer um governo eficientepessoas estavam dentro da gestão e faziam uma melhor leitura danecessidade de comunicar. O trabalho publicitário refletirá essasintonia entre a gestão e a comunicação. 40 Campanhas publicitárias honestas e informativas Deve ser de conhecimento de todo gestor que uma campanhapublicitária de um ente público deve ter caráter institucional ouinformativo. Eu sempre digo que não adianta fazer e não comuni-car, mas também não há como comunicar algo que não foi feito, ouseja, comunicação e realização de ações devem caminhar juntas. É necessário que o fato comunicado seja real, que as realizaçõesconfirmem e sustentem as campanhas publicitárias. A legislaçãopermite que as instituições informem ao povo o que está e o quenão está sendo feito, e os motivos de cada situação. Geralmente aspessoas sabem de alguma forma quando um gestor está querendoenganá-las com informações falsas ou parciais. Nos meus oito anos de mandato pude experimentar essa comu-nicação transparente, pautada em obras e coisas verdadeiras.Também aproveitamos as campanhas para chamar a população paravalorizar os serviços e as obras realizadas. Entre os muitos resultadosobtidos, conseguimos algo que também pode ser conquistado emoutros lugares e que traz consequências muito interessantes: aspessoas passaram a ter mais sentido de pertencimento ao seu local etambém um reconhecimento de que essas obras e esses serviçoseram seus, e que, portanto, deveriam preservá-los. O resultado desseambiente favorável é o cuidado e o carinho com as coisas da cidade. 80

41É preciso estratégia para comunicar as ações do governo Ao preparar um bolo, do que adianta usar o melhor fermento,formar a melhor massa, acrescentar o melhor recheio se na hora deservir você simplesmente derruba-o no chão? Ninguém vai sentir osabor. Assim acontece com a informação. É fundamental saberdistribuir bem esse “produto”. Escolher de forma coerente qual omeio a ser utilizado para que a mensagem comunicada chegue comprecisão ao seu destinatário. Diversificar é importante! Criaralternativas, elaborar ferramentas de comunicação próprias, comoinformativos impressos, com distribuição casa a casa, um portal denotícias bem atualizado, rádio web (dependendo da região). Enfim,não deixe de estar ligado às várias formas de se comunicar, levandoem consideração suas variações temporais. Essas novas tendênciasprecisam ser bem acompanhadas. Foi exatamente durante o meumandato que as redes sociais passaram a ter um papel importanteno processo de construção e avaliação da gestão, coisa inexistenteno início do meu trabalho. Atualmente, essas redes de comunicação estão ainda maispresentes na vida das pessoas, pois cada uma, inclusive as crianças,estão com um potente aparelho de comunicação nas mãos,acessando durante aproximadamente quatro horas por dia. Porisso, não há como ignorar as redes sociais. Jamais. Também é importante estar atento ao comportamento dosveículos de comunicação. Em qualquer município, independente dotamanho, sempre haverá pelo menos aquele “jornalzinho” ou arádio que divulga as ações da cidade. Muitos de forma tendenciosa, 81

maneiras de fazer um governo eficienteoutros de forma mais profissional, propõem a abertura de espaçopara divulgar ações institucionais. Nesse momento é importanteter serenidade e trabalhar com números. Se possível, observepesquisas de opinião, acompanhe as divulgações de institutos,como o Instituto Brasileiro de Opinião e Estatística (Ibope), quemede o alcance dos grandes veículos por regiões. Evite investir porinvestir, sempre procure quem dá resultado, para não desperdiçarenergia. E lembre-se: existem leis específicas que regulam essapublicidade institucional e educativa. É preciso saber usar esserecurso. A lei foi alterada recentemente e tem sofrido sucessivasmodificações por conta da legislação eleitoral. 42 Assessoria de comunicação atuante Eu sempre disse à minha equipe de comunicação: “Em nossaatividade, quando houver qualquer situação incômoda, sempredeverá ser dada uma resposta adequada”. Sempre que um veículode comunicação nos procurava para uma nota oficial sobredeterminado assunto, nós nos preocupávamos em dar a nossaversão dos fatos. Nem sempre uma resposta à imprensa é satisfató-ria, e essa é uma realidade vivida pelo poder público, já que osproblemas sociais são muitos e certamente não serão todosresolvidos em uma ou duas gestões. A atitude de responder cria umrelacionamento de respeito com os profissionais da imprensa. Issoajuda muito. Para nós, diante das muitas dificuldades, uma respostabem formulada é sempre melhor do que nenhuma resposta. São diversas as atividades de uma assessoria de comunicaçãode um órgão público. Destaco aqui a importância de se ter a todo 82

momento uma equipe na cobertura dos eventos oficiais e oacompanhamento do gestor nas mais diversas atividades de queele venha participar. São esses profissionais que vão divulgar deforma rápida e eficiente as realizações dos atos ordinários eextraordinários de uma gestão. Mesmo quem não gosta muito deeventos oficiais vai perceber que eles são muito importantesquanto à sua presença e a divulgação de seu comparecimento. São os profissionais da assessoria de comunicação que serãocapazes de prever e orientar sobre as ações que os diversos setorespretendem realizar, dando unidade e prevendo situações quepoderão gerar desconforto. Essa equipe faz o trabalho antes,durante e depois do evento. Logo, estará cotidianamente com ogestor nessas andanças. Além disso, a equipe de comunicação é extremamente impor-tante no gerenciamento de crises em um governo. Portanto, deveestar sempre bem informada sobre o cotidiano da gestão. É ela quedeve ter o primeiro contato com a imprensa e orienta as falas deadministradores sobre o assunto que está gerando a crise. Como sevê: a comunicação é muito mais que a produção de textos e layoutsde materiais produzidos e distribuídos à população. Ela tem umpapel fundamental para o êxito do trabalho. 43 O poder público e as novas tendências da informação Dizer que as redes sociais têm grande papel para redefinir asociedade não é um exagero, visto que as pessoas agora estão cadavez mais presentes no mundo digital. Atualmente pessoas atéentão anônimas se tornaram partícipes da vida social através da 83

maneiras de fazer um governo eficienteinternet. Elas se comunicam, aumentam sua lista de amigos epassam a ter papel fundamental na comunidade que se inserem. Atal interação social adquiriu nova configuração. Quando o tema é o interesse público, a rede social vem revoluci-onando o modo como as pessoas recebem e transmitem informa-ções. Esses temas se tornaram então cotidianos. É por meio dasredes sociais que muitos cidadãos têm se organizado para derrubargovernantes ou forçado os que estão no poder a mudar suasatitudes. De forma surpreendentemente rápida, a população semobiliza contra alguma decisão ou conduta que julga inadequada.Em pouco tempo, todo mundo fica sabendo e as pessoas passam adissecar o fato, opinando, discutindo, sugerindo, etc. No Brasil, as redes sociais são cada vez mais usadas para criaçãode grupos contra medidas governamentais ou para protestarcontra a corrupção. Portanto, os entes públicos podem usar as redes sociais a seuserviço. Por compartilharem grande quantidade de informação,desempenham um papel muito importante na transparência dosseus atos. Por meio delas, podem descobrir falhas na gestão quedevem ser, na medida do possível, corrigidas. Reconhecer, rever oerro e dar uma resposta é o que se espera de quem adere à transpa-rência. As redes sociais também são ambientes hostis. Dominados poruma falsa sensação de estarem protegidos pela tela dos seusequipamentos eletrônicos, usuários digitam o que bem entendem:comentários agressivos, calúnias, preconceitos, entre outrasinverdades que podem criar dificuldades para a gestão. Hoje também é comum a rede social pautar a imprensa. O quese diz no virtual ganha espaço em outros canais de imprensa e éreplicado por muitos. Por meio da rede social, empresas, prefeitu-ras e pessoas públicas emitem comunicados e notas sociais que 84

atualmente são utilizadas como fontes oficiais pelos meios decomunicação. Então todas as mensagens transmitidas pelos órgãospúblicos têm que ser pensadas de forma que atinjam seus objetivose também precisam ser monitoradas quanto aos seus efeitos eresultados. Há casos em que o poder público deverá travar umaguerra de informação até fazer prevalecer a verdade. Em caso deguerra, há que ser hábil na condução da batalha. 44 As pessoas precisam se orgulhar do lugar onde vivem As pessoas não passam a valorizar a sua cidade do dia para anoite. Como já disse anteriormente, é necessário um consensocoletivo, uma aprovação generalizada e também a percepção deque algo realmente mudou com a gestão, seja ela a gestão dosserviços ou a realização de obras bem visíveis para a sociedade.Nesse papel, a comunicação sobre as realizações é muito importan-te. A finalidade de comunicar obras e serviços deve ser voltada paraque a população se aproprie daquilo que é seu, pois, como é sabido,todo governo se destina à população. Essa máxima serve tantopara um serviço on-line que a pessoa pode usufruir a partir do seucelular, como para uma obra de reforma em um bosque antigo. É necessário que cada equipamento público inauguradochegue ao conhecimento da população, com a mensagem de queaquilo a ela pertence e que está à sua disposição. Assim, serápossível esperar que essa mesma população cuide e valorize opatrimônio que é seu. Por outro lado, é importante divulgar amplamente todas asvezes que o órgão público alcançar algum destaque em nível 85

maneiras de fazer um governo eficientenacional ou internacional: um avanço em algum ranking, um prêmiorecebido, um selo de qualidade, um reconhecimento público, umaexperiência destacada na imprensa, etc. Isso serve para ir constru-indo a imagem positiva do ente público diante da sua comunidade efrente aos demais poderes. Essa valorização do órgão públicoprecisa ser feita ao longo de um período, e não em situaçõeseventuais. Aos servidores, pode ser propiciada a oportunidade de conhe-cer todos os equipamentos públicos que fazem parte da cidade.Também os idosos e as crianças precisam conhecer esses prédios.Isso contribui para a internalização desse equipamento comocomponente cultural da cidade. O ideal é que as pessoas gostem e se orgulhem de tudo quepertence à cidade, que sintam a cidade e os seus bens materiaiscomo se fossem seus. À medida que se consegue essa valorização,o retorno se dá no plano político e em diversas áreas, principalmen-te em relação ao patrimônio público, que passa a ser protegido eresguardado por essa comunidade de cidadãos. Algumas cidadesgastam mais com pichações e depredações, outras já não possuemesse tipo de despesa. Certa vez presenciei alguém parar o carro e coletar uma garrafapet atirada pela janela de um carro alguns metros à frente, demons-trando zelo pela sua cidade. Então será muito importante para aboa gestão conseguir uma proeza dessas: que as pessoas seorgulhem da própria casa, da própria rua, da própria cidade; sepossível, do estado e do país. Portanto, se a instituição que vocêgerencia for digna desse sentimento, é verdadeiramente umaamostra da qualidade do trabalho que está sendo desenvolvido.Esse sentimento deve ser valorizado e disseminado para que possaaumentar ainda mais. 86

O projeto de comunicação deve ser planejado e executado aolongo da gestão, com medições e avaliações através de pesquisa decampo, para se ter o termômetro exato da percepção social emrelação aos resultados obtidos pela gestão. Quase sempre sãonecessários pequenos ajustes no curso para uma melhor aceitaçãodo público. 45 Sim. É preciso ter cerimônia Tradicionalmente as pessoas não curtem uma cerimônia. O queparece ser uma grande verdade, em termos de gestão pública, seconverte num grande engano. As pessoas envolvidas nas ativida-des e ações da gestão gostam e querem uma cerimônia, umasolenidade que valorize e exalte atos e pessoas. Muitos imaginam fazer seu trabalho sem muita cerimônia,como se poderia dizer. Ledo engano. Geralmente a comunidadepolítica envolvida na sua gestão gosta de algumas cerimônias, eelas são muito providenciais. A sociedade também gosta de boascerimônias para marcar os momentos fundamentais da sua vida.Quem não quer fazer uma inauguração de uma praça com pompa,de preferência com um show de música e a promoção de atividadesculturais? De grandes a pequenos atos oficiais, a gestão transcorrecom diversos momentos, onde as pessoas participam. Elas nãoacham esses eventos cafonas ou desnecessários. É obvio que se torna fundamental criar essa condição favorávelpara poder realizar esses eventos comemorativos oficiais. A gestãodeve estar prestigiada o suficiente para que os gestores possam 87

maneiras de fazer um governo eficienteposar para a foto e receber o devido aplauso. Só poderá agir comtranquilidade em cerimônias o gestor que consegue cumprirminimamente aquela expectativa da população, e ainda assim,eventualmente, poderá sobressair alguma vaia. E mais, os atos precisam ser nos conformes. Pude compreenderao longo de mais de 20 anos de gestão pública que o cerimonial éimportante. Cada momento cívico tem um ritual diferente. Cadadetalhe tem seu charme. Existem regras para cada momento doevento. Dessa forma, respeitando esse processo, constituí uma equipede cerimonial para fazer os atos oficiais da forma como eles devemser feitos, inclusive seguindo as normas oficiais. Tive boas surpresascom os resultados, pois as pessoas em geral não gostam de partici-par de atos oficiais realizados de qualquer jeito. Esse é um setor quenão pode ser subestimado. Seguindo os protocolos, vai acontecer a apresentação corretada instituição que você representa diante das pessoas. É o repasseda imagem da organização. As pessoas precisam ter uma visãopositiva. É preciso pensar em postura correta, em certa etiqueta,certo padrão. Por exemplo, um gestor não pode iniciar um eventosem saudar os presentes, pois culturalmente isso é tido como faltade educação, além de demonstrar certo descaso com a identidadedos presentes e quem eles representam. Posturas, gestos pessoaise vestes significam muito para a população, por mais que alguémsubestime esses aspectos que seriam apenas estéticos. A gestão ganha credibilidade e confiança quando os governa-dos se percebem bem representados. A instituição do cerimonial éa garantia de que os atos oficiais ocorram dentro de padrões desucesso. A cerimônia faz parte da gestão e deve ser utilizada com adevida valorização. É o marketing, a divulgação do seu trabalho. 88

VIII - A EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA A SOCIEDADE É comum vermos pessoas dizendo que a solução de todos osproblemas passa pela educação. Os grandes educadores não sãounânimes nessa tese. Aliás, parece mais adequado entender aresolução dos problemas como um conjunto de boas soluções. Detoda maneira, é essencial investir na educação, embora saibamosque também o será na saúde, cultura, qualidade de vida, entreoutras áreas. Ofertar gratuitamente uma educação de qualidade éde fato uma tarefa digna de elogio. Não será uma missão fácil, vistoque os desafios são muitos, e o resultado depende da conjugaçãode uma série de fatores favoráveis. Mas com inteligência e sensibi-lidade é possível proporcionar uma educação cada dia melhor. 89

maneiras de fazer um governo eficiente 46 Escola em tempo integral Trata-se de uma ousadia política implantá-la quando a lei aindanão exigir. Essa bandeira nasce sustentando a necessidade deatender as crianças em situação de vulnerabilidade social. Não setrata de um grupo de atividades de contraturno, mas de um currículodiferenciado. Após a implantação, percebeu-se uma diferençasignificativa na vida de muitas famílias. Evidentemente, a implantaçãodeve ser feita de forma gradativa para que as finanças públicaspossam suportar essa despesa. O resultado é mais tempo na escola ecom uma boa qualidade de ensino, boa alimentação e um trabalhoque abrange uma maior quantidade de conteúdos e projetos pedagó-gicos. Esse modelo, ainda em fase de experimentação, possibilita aeducação caminhar na direção de transformar todas as escolas para amodalidade “tempo integral”, o que seria o melhor dos mundosquando a capacidade financeira do poder público suportar. 47 Eleição de diretores: gestão democrática das escolas Não se pode negar que a escola é também um espaço político.Gerir a escola é também conviver com essas forças, pois sobre aescola gravita uma série de necessidades e interesses nem sempreharmônicos. No entanto, entende-se que devem ser democráticasessas relações escolares e não se fala em democracia sem permitir 90

que as pessoas envolvidas (comunidade escolar) possam participardo processo. A eleição de diretor é um marco dessa democratiza-ção. Deve ser questionado o ato do gestor ou secretário que aindadesigna diretores de escola ou Cmei, sem passar por processo deescolha pela comunidade escolar. Por lei, pode-se assegurar um processo criterioso para seescolher bons gestores escolares. Mas, em se tratando de eleger aslideranças, a participação da comunidade já se consumou. Com isso,abre-se espaço para o debate democrático. A comunidade decidequem vai cuidar das escolas, tal qual se faz nas universidades e nasescolas estaduais do Paraná. Esse método democrático tem serevelado mais eficiente até mesmo porque as famosas indicaçõespolíticas impedem o surgimento e a formação de novas lideranças. 48 Atenção especial à educação infantil É importante investir na educação infantil. É preciso fazerinvestimento na quantidade e na qualidade de oferta. A questão da“creche”, hoje chamada de Centro Municipal de Educação Infantil(Cmei), é sempre um desafio a ser enfrentado, pois a demanda égrande e nem sempre o poder público consegue atendê-la integral-mente. Nesse caso, surge a necessidade iminente de aumentar asestruturas escolares e melhorar a qualidade das existentes, porquenem sempre essas estruturas são adequadas ao novo momento daeducação infantil. Um diferencial de qualidade é a implantação de projetos, osquais têm a possibilidade de trazer a criatividade e a inovação para 91

maneiras de fazer um governo eficientedentro da educação formal, contribuindo na formação integral dascrianças, agregando valores, preparando-as para as demais etapasda educação. 49 A educação especial A educação especial deve ser trabalhada com a mesma priorida-de e com um carinho especial, em face da especificidade dadeficiência dessas pessoas. É o momento ímpar de tratar comdignidade crianças e adolescentes que precisam do apoio do entepúblico. Deve haver um grande empenho para disponibilizar paraesse grupo todos os meios e recursos necessários ao seu desenvol-vimento pessoal e educacional. Além disso, deve-se buscar ainclusão desses educandos, sem que haja qualquer tipo de distin-ção. É o momento onde o poder público poderá demonstrar naprática que conhece com profundidade o princípio constitucionalda isonomia, onde os diferentes têm que ser tratados de formaindividualizada, e que, ao fazê-lo, respeita a dignidade da pessoa,entendendo a inclusão como um direito do educando. 50 Não abrir mão da qualidade da educação A qualidade da educação tem que ser a maior bandeira, umameta a ser perseguida cotidianamente. Para isso, muitas estratégi- 92

as são importantes, em especial a capacitação dos educadores,propiciando oportunidades de formação com a presença defacilitadores de conhecimento, profissionais renomados, críticosna área de educação, escritores, entre outros. Investir na qualidadeda educação é investir na formação continuada de todos os agentesenvolvidos no processo educativo. Há que se pensar a educação como um todo, da creche àeducação de jovens e adultos, inclusive investindo na erradicaçãodefinitiva do analfabetismo. Esse investimento tem um resultadomuito interessante, pois muitas pessoas que estavam fora da idadeescolar passam a ter a oportunidade de aprender a ler e escrever ouaté de concluir seus estudos. Isso resgata essas pessoas e devolve aelas a cidadania, emancipando-as e proporcionando-lhes oportuni-dade de crescimento, especialmente as pessoas idosas. O ideal éentrar no ranking dos territórios livres do analfabetismo, e se issonão for possível num primeiro momento, essa meta deve constarde todos os planejamentos, para que essa bandeira não sejaesquecida. Para quem é prefeito, deve objetivar colocar seumunicípio como território livre do analfabetismo. Isso por convic-ção de que a leitura e a educação formal são fundamentais para aemancipação das pessoas. Se a educação ficar bem classificada no ranking do Ideb, isso serámuito bom para incentivar a comunidade escolar a continuar perse-guindo a boa qualidade da educação. Esse índice vai ser a fotografiado trabalho educacional e vai indicar a boa ou má qualidade doensino. Trata-se de uma avaliação externa de bastante confiabilida-de, capaz de nortear o trabalho que está sendo executado. 93

maneiras de fazer um governo eficiente 51 Alimentação saudável para os alunos A tradicional merenda escolar é um tema muito sério e precisaser observado. Frequentemente é alvo de reportagens e manche-tes, principalmente quando vem a faltar em algum estabelecimentoescolar. Muitas crianças dependem dessa merenda, e em casos maisextremos, é a única alimentação que podem receber ao longo dodia. Na sociedade em geral, a alimentação é um tema que podepassar despercebido ao gestor municipal. Na verdade, trata-se deum assunto importante, haja vista que impacta diretamente nasaúde das pessoas. Alimentação é fundamental para a saúde. Mascomo isso se converte em estratégia da gestão pública? Estamos diante dos direitos mais importantes do ser humano:comer, se alimentar. Para a Lei Federal, que criou o Sistema Nacionalde Segurança Alimentar e Nutricional, todas as pessoas têm direito“ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade”. Ora,como pode uma entidade pública ignorar essa demanda? Em tese,os poderes públicos não poderiam deixar faltar alimento para aspessoas, pois isso é um direito fundamental do ser humano, condi-ção para que ele se mantenha vivo. Em termos de qualidade da alimentação, a discussão avança emterrenos essencialmente polêmicos quando põe à mesa de discus-são conceitos como alimentação saudável, transgênicos, obesida-de, alimentos orgânicos, alimentos processados, entre outros. Noentanto, diante da impossibilidade de fechar questão sobre o que é 94

melhor ou pior para a população, sobra espaço para se fazer umtrabalho de sensibilização sobre bons hábitos alimentares, o quenão custa muito. Existem diversas campanhas midiáticas defenden-do as causas alimentares, principalmente na área da saúde. Elas sãoótimas para reforçar a grandeza dessa questão que é de toda asociedade. Seguramente, a causa da boa alimentação, na escola ouna sociedade, é politicamente correta e pode render alguns pontosna soma que totaliza o bom governo. 52 A educação e o trabalho cultural Muitas cidades mantêm as atividades culturais nos domínios dasecretaria de educação. Na verdade, no campo da educação, muitasatividades de cultura e lazer são desenvolvidas e repercutem muitopositivamente, pois integram três grandes campos da atividadehumana: cultura, lazer e educação. O resultado, em termos educaci-onais, é maravilhoso, revelando inclusive talentos para o campo daarte, música, poesia, entre outros. Entre essas, a fanfarra se destacacomo uma atividade cultural muito interessante, mesmo que estejameio fora de moda em vários lugares. Essa é uma cultura queprecisa ser recuperada e colocada dentro do projeto pedagógico daescola pública. Trago essa lembrança dos tempos que pude dirigiruma escola estadual: a fanfarra era o ponto central de váriasatividades educativas. O resultado é fantástico em termos deconvívio coletivo, disciplina, socialização, gosto pela arte, entreoutros. Trata-se de um projeto viável economicamente, capaz detransformar a vida dos adolescentes e jovens. 95

maneiras de fazer um governo eficiente Muitos outros projetos podem ser feitos para promover acultura dentro do espaço escolar, mas isso vai depender dasrealidades locais. Seria preciso muitas páginas para ilustrar osprojetos culturais que acontecem de forma integrada, envolvendoeducação e cultura. Entre eles, as aulas de teoria musical através daflauta doce, corais, teatros, balé, etc. 53 Valorização da juventude: desafio constante A preparação para o vestibular de jovens e adultos pobres não éobrigação do gestor público, mas tem sido de grande valia a expe-riência de promover a inclusão social dessas pessoas por meio doacesso às universidades públicas ou particulares, via Prouni ou peloEnem. Dificilmente esses jovens que conquistam essas vagas teriamesse acesso sem a oportunidade que um curso preparatório lhes dá,significando, lá no final, a possibilidade de obter um diplomauniversitário. É de amplo conhecimento que investir na juventudenão se resume a um cursinho pré-vestibular. É preciso fazer mais,sobretudo instituindo espaços de convivência e de aprendizagemcom momentos culturais, de lazer. O esporte também é umaferramenta importante para se trabalhar a valorização da vida, bemcomo a prevenção as mais diversas formas de violência, drogas, etc.Nossa juventude precisa ter perspectivas de um futuro melhor. Educação de qualidade integrada a outros bens culturais,focada nos cidadãos que se encontram em situação de vulnerabili-dade social, representará a possibilidade de superação das desigual-dades sociais. 96

IX - SAÚDE COMO TEMA ESSENCIAL ESSENCIALA área da saúde é na atualidade um segmento em que o gestorterá que se desdobrar para prestar um atendimento condizentecom as necessidades locais. Mesmo com todo esse esforço,dificilmente conseguirá atender a comunidade em todas as suasdemandas, isso porque as expectativas individuais, em termos deatendimento, não são condizentes com a quantidade de recursosdisponibilizados. 97

maneiras de fazer umgoverno eficiente 54 A saúde como maior patrimônio das pessoas O que justifica a busca incessante por um atendimento qualifica-do? É fundamental que se trabalhe a saúde como maior patrimônioda pessoa e, por conseguinte, o maior patrimônio da cidade. Nadamais importante que a saúde, já diziam os antigos. Dessa maneira, éessencial organizar melhor a saúde pública pensando nas pessoas,e, na medida do possível, prestar o melhor serviço, apesar dosobstáculos que são muitos e de difícil equalização. Não obstante, tratar bem as pessoas deve ser um princípiofundamental a nortear absolutamente toda a atuação. Isso apre-senta de pronto um grande desafio, pois as pessoas querem serbem tratadas e bem atendidas nas suas necessidades, e nemsempre o poder público municipal tem a possibilidade de atendertodas as demandas. A falta de condições e de suporte para atendi-mento e os problemas estruturais do Sistema Único de Saúde (SUS)podem frustrar significativamente essa expectativa e provocar umsentimento de que a saúde pública da sua região está um caos. Esseserá sem dúvida um cenário muito ruim para a gestão. Será precisosuperar isso. 98