AGENDA 2030 DA ONU DESAFIOS E PERSPECTIVAS_VOL1

coordenação da Profª Drª. Arlinda Cantero Dorsa, tem por objetivo discutir acerca do fenômeno do refúgio, mormente no que se refere à região de Rochedo-MS, levantando-se as políticas públicas voltadas aos i refugiados do Município, visando a integração e acolhimento e como estas se concretizam na localidade. Igualmente, objetiva-se a divulgação dos resultados, a fim de tornarem públicas as necessidades que estas pessoas ainda têm quando se trata de politicas publicas e quais são as ações ainda necessárias. OBJETIVOS Geral Compreender o fenomeno da migração e refúgio no Brasil observando, sobretudo, a importância do avanço nas politicas publicas para migrantes e refugiados na cidade de Rochedo-MS, verificando-se a multiculturalidade das pessoas que serão envolvidas, e os meios necessários para seu acolhimento. Específicos  Conceituar Migração e Refúgio, assim como a governança migratória em seus respectivos enfoque teóricos;  Analisar se as políticas públicas do municipio de Rochedo-MS condizem com a atual Lei de Migração – Lei nº 13.445 de 24 de Maio de 2017;  Apontar avanços nas politicas publicas para os refugiados e migrantes, na região observada.  Compreender, por meio de entrevistas semiestruturadas, as motivações e perspectivas dos migrantes e refugiados residentes no Município de Rochedo-MS;  Organizar os dados colhidos nas entrevistas realizadas, bem como quantificá-los, analisá-los, e discuti-los, visando à compreensão da situação pesquisada. REVISÃO DA LITERATURA MIGRAÇÕES E REFÚGIO: conceitos necessários De acordo com a Menezes e Reis (2012, p. 1) refugiados são aqueles que podem ser designados: migrantes forçados e que cruzaram uma fronteira internacional devido ao medo de perseguição (Rogers 1992) ou – conforme instrumentos regionais – devido à violência generalizada em seus próprios países, agressão estrangeira, conflitos internos ou violação massiva de Cadernos UNISUAM de Pesquisa, Extensão e Inovação - ISSN 2317-5028 Editora Epitaya | ISBN: 978-65-87809-33-5 | Rio de Janeiro | 2021 | pag. 150

direitos humanos. Assim, o termo refúgio resulta de uma concertação internacional que compreendeu ser a cooperação internacional o modo mais adequado para lidar com esse tipo de migração internacional forçada. Seguindo o conceito do Intituto Migrações e Direitos Humanos, o migrante, é aquele que: se transfere de seu lugar habitual, de sua residência comum, ou de seu local de nascimento, para outro lugar, região ou país. “Migrante” é o termo freqüentemente usado para definir as migrações em geral, tanto de entrada quanto de saída de um país, região ou lugar. Há, contudo, termos específicos para a entrada de migrantes – Imigração – e para a saída – Emigração. Há, também, “migrações internas”, para referir os migrantes que se movem dentro do país, e “migrações internacionais”, referindo-se aos movimentos de migrantes entre países, além de suas fronteiras. As migrações representam um fenômeno de deslocamento que sempre esteve presente na história da humanidade. Nesse sentido, pode-se entender o ato de migrar, como um processo de atravessar fronteiras: “É um movimento populacional que compreende qualquer deslocação de pessoas, independentemente da extensão, da composição ou dascausas; inclui a migração de refugiados, pessoas deslocadas, pessoas desenraizadas e migrantes econômicos.” (OIM, 2009, p.40). No Brasil, conforme dados divulgados pelo Comitê Nacional para os Refugiados da ACNUR, ao final de 2020 havia 57.099 pessoas refugiadas reconhecidas pelo Brasil, sendo o Mato Grosso do Sul escolhido em grande maioria pelos paraguaios, bolivianos, haitianos e venezuelanos que chegam ao estado geralmente para atuar na indústria do setor de alimentos. Em suma, entende-se que é necessário diferenciar o migrante do refugiado pois cada um traz um motivo diferente e único para se deslocar de seu país de origem assim como as necessidades de atendimento mudam de um para o outro. O avanço nas políticas públicas especialmente em municipios pequenos para os refugiados e migrantes é importante para que se possa acolher da melhor forma possível esses individuos, pois busca-se mudar a realidade que a OIM (2017) conclui: As recomendações gerais aqui trazidas giram em torno da necessidade de fortalecer o atual sistema de refúgio brasileiro. Considerando o quadro normativo modelo adotado pelo Brasil na temática, faz sentido a afirmação da Agência da ONU para Refugiados de que, muitas vezes, não é o solicitante que não se encaixa no critério de refúgio, mas o sistema que Cadernos UNISUAM de Pesquisa, Extensão e Inovação - ISSN 2317-5028 Editora Epitaya | ISBN: 978-65-87809-33-5 | Rio de Janeiro | 2021 | pag. 151

dificulta o processamento, gerando uma espera demasiada e uma instabilidade que dificulta a integração do refugiado. POLÍTICAS PÚBLICAS E DESIGUALDADES NA MIGRAÇÃO E REFÚGIO A discussão sobre as desigualdades enfrentadas por migrantes e refugiados requer uma visão abrangente sobre as políticas migratórias. Estas não são somente as políticas que respondem à questão sobre quem pode ou não entrar no Brasil e em quais condições. A política migratória inclui também toda a preocupação para que a população migrante que escolheu o Brasil para viver tenha acesso às políticas públicas universais, pensadas e implementadas no país, além de ações, programas e políticas que enfrentam os desafios específicos da população migrante.” (LUSSI, 2015). AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS REFUGIADOS NO BRASIL Em 1997 foi criado na legislação brasileira o Estatuto dos Refugiados, Lei 9.474. Inspirado pela Convenção de Genebra assim como o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), órgão multiministerial que trabalha no âmbito do Ministério da Justiça. De acordo com a definição dada no Estatuto do Refugiado (Lei nº 9.474 de 22 de julho de 1997), o imigrante refugiado tem \"fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas\" e sofre de \"grave e generalizada violação de direitos humanos\", que o impede de permanecer em seu país de origem (Milesi & Carlet, 2012; Silva & Rodrigues, 2012). METODOLOGIA Esse assunto é item de suma relevância para qualquer trabalho científico, segundo Denker (2007) e Gil (1999), em razão de que uma investigação científica produz conhecimento científico por meio de seus métodos, e é isso que o difere do conhecimento empírico, ou senso comum. Para Gil (1999), o método científico é o conjunto de procedimentos intelectuais e técnicos adotados para se atingir o conhecimento. Com relação aos procedimentos metodológicos adotados, a pesquisa contemplará necessariamente pesquisa bibliográfica e documental. Para Marconi e Markato (2012), a pesquisa bibliográfica possibilita ao pesquisador o contato direto com o material já escrito, falado ou filmado [...] e consequentemente, para a construção da fundamentação teórica. Com relação à pesquisa documental, de acordo com Gil (1999) está se fundamenta em fontes que ainda não receberam tratamento analítico ou que Cadernos UNISUAM de Pesquisa, Extensão e Inovação - ISSN 2317-5028 Editora Epitaya | ISBN: 978-65-87809-33-5 | Rio de Janeiro | 2021 | pag. 152

proporcione possibilidades de serem reelaboradas de acordo com o objetivo da pesquisa. Com relação à pesquisa de campo, serão realizadas entrevistas semiestruturadas junto a agentes envolvidos em trabalhos com refugiados. A pesquisa de campo de acordo com Lakatos e Marconi (2003, p 195), no uso de entrevista “ é um procedimento utilizado na investigação social , para a coleta de dados ou para ajudar no diagnóstico ou no tratamento de um problema social” . O roteiro da entrevista consistirá na formulação de 05 (cinco) perguntas abertas e 02(duas) fechadas. Desta forma, os passos para a elaboração do relatório parcial e do artigo serão os seguintes: Requisitos necessários iniciais 1. Pesquisa bibliográficas sobre a temática proposta junto a livros e artigos publicados e documental junto aos Relatórios oficiais de órgãos públicos que tratam sobre Migrações e refugiados. Para a elaboração do relatório parcial 1. Seleção, leitura e análise da revisão teórica proposta. Para a elaboração do relatório final (artigo) 1. Realização da pesquisa de campo com entrevistas semiestruturadas com migrantes que atuam na cidade de Rochedo- MS a partir do primeiro semestre de 2022. 2. Coleta de dados quantitativos e análise textual das entrevistas realizadas Ações necessárias 1. Organização do referencial teórico relativo à temática abordada; 2. Reuniões efetivas com o grupo de pesquisa para a realização de trabalho em conjunto visando à organização do referencial bibliográfico pesquisado; 3. Elaboração de relatórios parcial e final (escrita do artigo científico); 4. Entrevista semiestruturada com migrantes que atuam na cidade de Rochedo- MS 5. Participação efetiva em congressos locais e nacionais, com apresentação de artigo científico para divulgação da pesquisa realizada. Cadernos UNISUAM de Pesquisa, Extensão e Inovação - ISSN 2317-5028 Editora Epitaya | ISBN: 978-65-87809-33-5 | Rio de Janeiro | 2021 | pag. 153

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROJETO Ano 2021 2022 Mês 08 09 10 11 12 01 02 03 04 05 06 07 PESQUISA BIBLIOGRÁFICA x x x xx x xxx OFICINAS DE ORIENTAÇÕES x xXX COLETA DE DADOS xxx REUNIÕES DO GRUPO DE XX x XX PESQUISA ELABORAÇÃO DO RELATORIO X XX X X x PARCIAL XX EVENTOS DO GP /APRESENTAÇÃO DE XXXXX TRABALHOS x ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO x FINAL-ARTIGO APRESENTAÇÃO DO ARTIGO REFERÊNCIAS GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo: Atlas, 1999. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003. Cadernos UNISUAM de Pesquisa, Extensão e Inovação - ISSN 2317-5028 Editora Epitaya | ISBN: 978-65-87809-33-5 | Rio de Janeiro | 2021 | pag. 154

LUSSI, C. (2015). Políticas públicas e desigualdades na migração e refúgio. Psicologia USP, 26(2), 136-144. Disponível: <https://doi.org/10.1590/0103-6564D20140014>. Acesso: 29 mai. 2021. FRANCA, Rômulo Ataides; RAMOS, Wilsa Maria; MONTAGNER, Maria Inez. Mapeamento de políticas públicas para os refugiados no Brasil. Estud. pesqui. psicol., Rio de Janeiro, v. 19, n. 1, p. 89-106, jan. 2019. Disponível: <http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S18084281201 9000100006&lng=pt&nrm=iso>. Acesso: 29 mai. 2021. MOREIRA, B. J. Redemocratização e direitos humanos: a política para refugiados no Brasil. Revista Brasileira de Política Internacional, Brasil, vol. 53, n. 1, pag. 111, jan/jul. 2010. MENEZES, Thais Silva; REIS, Rossana Rocha. Direitos humanos e refúgio: uma análise sobre o momento anterior à determinação do status de refugiado. Revista de Sociologia e Política, Brasil, pag. 2, set/nov. 2012. S/N. Migrantes: Quem são? Jan. 2014. Disponível: <https://www.migrante.org.br/migracoes/migrantes-quem-sao/>. Acesso:14 jul. 2021. SILVA, G. J; CAVALCANTI, L; OLIVEIRA, T; COSTA, L. F. L; MACEDO, M. Refúgio em Números, 6ª Edição. Observatório das Migrações Internacionais; Ministério da Justiça e Segurança Pública/ Comitê Nacional para os Refugiados. Brasília, DF: OBMigra, 2021. Disponível: <https://www.justica.gov.br/seus-direitos/refugio/refugio-em-numeros https://portaldeimigracao.mj.gov.br/pt/dados/refugio-em-numeros>. Acesso: 14 jul. 2021. AMARAL, A. P. M. Fluxos Migratórios em Mato Grosso do Sul. Apresentação em Power Point. Disponível: https://escola.mpu.mp.br/h/rede-de- capacitacao-a-refugiados-e migrantes/atividade-em-campo-grande/ana- paula-fluxos-migratorios-em ms-migracao-pagaguaia-haiti-e-venezuela- campo-grande.pdf. Acesso: 14 jul. 2021. Cadernos UNISUAM de Pesquisa, Extensão e Inovação - ISSN 2317-5028 Editora Epitaya | ISBN: 978-65-87809-33-5 | Rio de Janeiro | 2021 | pag. 155

TRABALHO ANÁLOGO DA MULHER REFUGIADA NO TERRITÓRIO BRASILEIRO Bruna Ramos Veloso [email protected] Denise Moraes do Nascimento Vieira [email protected] Bruno Matos de Farias [email protected] Maria Geralda de Miranda mgmiranda@gmail Palavras-Chave Refugiados, ACNUR, Trabalho, Vulnerabilidade, Violação, Direitos Humanos. INTRODUÇÃO A presente pesquisa tem como finalidade refletir a respeito do trabalho análogo, assédio moral e vulnerabilidade das mulheres venezuelanas refugiadas no Brasil e a relação de trabalho que muitas das vezes as levam a se submeter e aceitar trabalho exaustivo, de longa jornada, pouco descanso, troca da mão de obra por teto e comida, e violação de direitos trabalhistas e humanos. Mas o que é trabalho análogo? Para entender sobre isso, vamos usar a definição da Organização Internacional de trabalho (OIT), o trabalho forçado se refere a situações em que as pessoas são coagidas a trabalhar, muitas vezes é feito uso de uso de violência ou intimidação, ou até mesmo por meios mais sutis, como a servidão por dívidas, a retenção de documentos de identidade. Quando o migrante ainda não possui documentos, o uso de ameaças de denúncia às autoridades de imigração é usado como coação. Os trabalhadores migrantes estão entre os particularmente vulneráveis ao trabalho forçado1. Agora que já sabemos a definição de trabalho forçado ou análogo, vamos entender o porquê as mulheres refugiadas sofrem com tanta discriminação de gênero e a desigualdade no território brasileiro. Segundo dados coletados pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) no ano de 2017, mais de 49% dos indivíduos nesta condição, são de fato, do sexo feminino 2. Por conseguinte, ocorrendo essa invisibilidade feminina dentre os deslocamentos involuntários, passam a ser ignoradas também, as especificidades de gênero que impõem uma situação de vulnerabilidade especialmente agravada à mulher. Nesse caminho, as mulheres (meninas e mulheres) são as mais Cadernos UNISUAM de Pesquisa, Extensão e Inovação - ISSN 2317-5028 Editora Epitaya | ISBN: 978-65-87809-33-5 | Rio de Janeiro | 2021 | pag. 156

vulneráveis, as que mais sofrem abusos aos seus direitos humanos: violência sexual, tráfico de mulheres, escravidão em locais de trabalho, impossibilidade de contato com a família, são alguns deles. São duplamente vítimas, por ser mulher e ser migrante. Nota-se que os sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos têm se mostrado insuficientes 3. Nota-se, portanto, que a mulher refugiada sofre discriminação e desigualdade, mesmo o texto constitucional garantindo isonomia e igualdade em seu art. 5°, I da CFRB/88 que diz: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição . Ou seja, mesmo com Carta Magna garantindo tratamento igual entre homens e mulheres, a mulher refugiada sofre muito mais com a desigualdade, justamente por não estarem devidamente regulada no Brasil, as venezuelanas passam a viver diante da submissão das mais variadas formas de exploração de trabalho4. Na ótica de, “os Imigrantes que se encontram em situação irregular no Brasil são as principais vítimas de submissão a trabalho análogo ao de escravo […] tange ao acesso e regulamentação dos procedimentos documentais para dar a essas mulheres dignidade, reconhecimento perante a sociedade e oportunidade de um trabalho justo e mais digno, o que não acontece no Brasil5. A necessidade da criação e efetividade de políticas públicas com soluções temporárias e duradoras nesses países, os quais recebem muitos refugiados, é de suma importância diante da situação de extrema vulnerabilidade em que se encontram especialmente as mulheres refugiadas. Para atingir as metas da ONU – Organização das Nações Unidas, no ODS – Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 8 - Emprego Decente e Crescimento Econômico é necessário que o país se empenhe em empoderar as mulheres sobretudo as refugiadas ou em situação de vulnerabilidade, para que não somente os homens mas que todos possam ter promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente. A EXPLORAÇÃO DA MÃO DE OBRA A SUBMISSÃO DAS MULHERES EM BUSCA DE TRABALHO A integridade física e moral, mais uma vez os refugiados se submetem às situações indignas, pois são vítimas frequentes de trabalho Cadernos UNISUAM de Pesquisa, Extensão e Inovação - ISSN 2317-5028 Editora Epitaya | ISBN: 978-65-87809-33-5 | Rio de Janeiro | 2021 | pag. 157

escravo e de subemprego, o que projeta sobre eles sentimentos de menor valia e de sofrimento. Por último, a sociedade e o Estado não promovem ações pautados na solidariedade. O Estado não promove políticas públicas suficientes e eficazes para sanar as necessidades individualizadas dos refugiados. Além disso, a sociedade, por sua vez, ainda trata os refugiados com preconceito decorrente da xenofobia, o que esconde o medo desse grupo tomar os empregos dos cidadãos brasileiros. O trabalho em si é fator de promoção humana e propicia dignidade aos que podem realizá-lo de forma decente5. RESULTADOS E DISCUSSÃO A pesquisadora busca analisar as condições de vida das mulheres refugiadas no Brasil e as dificuldades encaradas por elas sobre a ótica da submissão em território alheio, debruçando-se seu olhar sobre a vulnerabilidade da mulher imigrante, e às condições que as levaram em estado de desumano de vida, uma vez que essas pessoas passaram a imigrar para o Brasil, por conta da crise econômica e política na Venezuela. Foi deste modo, que, a pesquisadora passou a fazer questionamentos: Como fazem trabalhar sem estar legalizada no brasil? Quanto ganha? Quantas horas de trabalho elas exercem? Como fazer para se manter? Pagar aluguel? O que a política pública tem feito para ajudar essas mulheres? CONCLUSÕES O presente estudo tem como finalidade impulsionar academicamente a ótica interna e internacional de conhecimento, de modo que políticas públicas crie meio eficaz direcionadas a minimizar a exploração das mulheres vulneráveis que buscam refúgio no Brasil e acabam se deparando com abusadores no âmbito trabalhista, como forma de lucrarem mais com a mão de obra barata das mulheres venezuelanas e as submeterem em condições de trabalho exaustivo. AGRADECIMENTOS Ao grupo de estudo originado no Mestrado e Doutorado em Desenvolvimento Local da Unisuam e apoio da FAPERJ sobre refugiados: questões educacionais, econômicas e sociais, GEREES (Grupo de Estudo sobre refugiados e questões Educacionais, Econômicas e Sociais) pela oportunidade de agregar conhecimento e poder contribuir com a melhoria da sociedade. Cadernos UNISUAM de Pesquisa, Extensão e Inovação - ISSN 2317-5028 Editora Epitaya | ISBN: 978-65-87809-33-5 | Rio de Janeiro | 2021 | pag. 158

REFERÊNCIAS 1OIT. Trabalho Forçado. Ministério do Trabalho. Disponível em:< https://www.ilo.org/brasilia/temas/trabalho-escravo/lang--pt/index.htm>. Acesso em: 10 de maio 2021. 2Refúgio em Números, 5ª Ed. Observatório das Migrações Internacionais; Ministério da Justiça e Segurança Pública/ Comitê Nacional para os Refugiados. Brasília, DF: OBMigra, 2020. 3SCHINN, Andrea, Simone, e COSTA, Marli M. Moraes da. MULHERES REFUGIADAS E VULNERABILIDADE: A DIMENSÃO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO EM SITUAÇÕES DE REFÚGIO E AS ESTRATÉGIAS DO ACNUR NO COMBATE A ESSA VIOLÊNCIA. v. 1 n. 1 (2016): Revista de artigos do 1º Simpósio sobre Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito. Disponível em: http://www.univates.br/revistas/index.php/signos/article/view/1100>. Acesso em 10 de maio de 2021. 4BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 05 junho 2021 4HIGASHI, Alexandre; SILVA, José Antônio. Políticas Públicas: Instrumentos de Defesa dos Imigrantes Contra a Exploração de Trabalho Escravo no Brasil. . Disponível em: <https://revista.univem.edu.br>. Acesso em: 11 de junho de 2021 5DA SILVA, Leda Maria Messias; TEIXEIRA, René Dutra. A indignidade dos refugiados no Brasil: o trabalho escravo, o subemprego e a informalidade. Direito e Política. Disponível em:< https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/rdp/article/view/16393/9283#>. Acesso em: 29 de maio de 2021 Cadernos UNISUAM de Pesquisa, Extensão e Inovação - ISSN 2317-5028 Editora Epitaya | ISBN: 978-65-87809-33-5 | Rio de Janeiro | 2021 | pag. 159

GOVERNANÇA MIGRATÓRIA E REFÚGIO: ANALISANDO O ATUAL CENÁRIO BRASILEIRO Milena Barbosa Salazar Arlinda Cantero Dorsa Universidade Católica Dom Bosco INTRODUÇÃO No cenário mundial, os fluxos migratórios internacionais mais recentes com particularidade no deslocamento forçado de refugiados são assuntos de pauta da agenda política nas principais nações mundiais. Neste viés, o Brasil vem se mostrando um país de intensa procura por parte dos migrantes. Desta forma, nota-se relevante não só analisar os desdobramentos deste contexto no país, como também observar o grave problema da integração dos refugiados ao se inserirem na sociedade brasileira, enfrentando obstáculos como a língua, a cultura, a efetivação de direitos fundamentais, ou seja, direito ao emprego, à saúde, à moradia, à educação, entre outros. Assim, neste estudo, pretende-se realizar uma pesquisa bibliográfica e documental a partir de uma abordagem quantitativa e qualitativa no uso de pesquisa de campo com entrevista semiestruturada junto a agentes envolvidos em trabalhos com refugiados. Pretende-se, ainda, ao final deste trabalho, obter uma visão mais compreensiva sobre os desafios enfrentados pela governança migratória analisada de uma forma geral no Brasil. O presente projeto em andamento, se insere à proposta do Grupo de Trabalho Patrimônio Cultural, Direito e Diversidades relacionado ao PIBIC e PPGDL da Universidade Católica Dom Bosco-MS. Está relacionado ao Grupo de Estudos sobre Refugiados: Questões educacionais econômicas e sociais -GEREES-UNISSUAN-RJ, integrado por pesquisadores, ligados a instituições de nível nacional interessadas em estudos e pesquisas desenvolvidas no âmbito do grupo acima citado. Cadernos UNISUAM de Pesquisa, Extensão e Inovação - ISSN 2317-5028 Editora Epitaya | ISBN: 978-65-87809-33-5 | Rio de Janeiro | 2021 | pag. 160

Figura 1. Abra as portas! Fonte: Canva – Refugiados REFLEXÕES NECESSÁRIAS Alguns autores servirão de embasamento teórico para esta pesquisa como, por exemplo, o artigo “A Proteção aos Refugiados no Brasil: O Contexto Latino-Americano e o Estado do Mato Grosso do Sul” de César Augusto Silva da Silva sobre deslocamento forçado de refugiados que vem ganhando centralidade mundial e na sua concepção tem em vista a migração como: Um fenômeno contemporâneo enquanto consequência de uma sistemática cultura de violência generalizada, das violações maciças de direitos humanos, de várias perseguições ou razões combinadas, praticamente existindo em todos os lugares do mundo, o que acaba por produzir refugiados, solicitantes de refúgio e deslocados internos. (SILVA,2017, p.3). Nessas diretrizes, o ACNUR apresentou em seu “Projeto gráfico e diagramação: Compasso Comunicação”, publicado em 2018, o artigo “Direitos e Deveres dos solicitantes de refúgio e refugiados” que aborda a forma de solicitação de refúgio no Brasil assim como os direitos e deveres dos solicitantes de refúgio, dentre outras temáticas. Desta maneira, de Cadernos UNISUAM de Pesquisa, Extensão e Inovação - ISSN 2317-5028 Editora Epitaya | ISBN: 978-65-87809-33-5 | Rio de Janeiro | 2021 | pag. 161

acordo com o Direito Internacional e com a lei brasileira, solicitantes de refúgio e refugiados não podem ser devolvidos a territórios onde suas vidas ou liberdade estarão em risco – princípio conhecido como não- devolução (non-refoulement), explica. CONCEITOS GERAIS SOBRE MIGRAÇÕES E REFUGIADOS O termo refugiado, conforme compreendido pela Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951, s/p), refere-se àqueles que temem perseguição “por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, se encontra fora do país de sua nacionalidade e que não pode ou, em virtude desse temor, não quer valer-se da proteção desse país”. No Brasil, a garantia dos Direitos Humanos de refugiados e imigrantes insere-se entre os objetivos do Ministério dos Direitos Humanos e é disciplinada pela Lei 9.474/97, a qual estabelece mecanismos de proteção aos refugiados, concedendo-lhes direitos e deveres específicos. Além disto, a Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 é ratificada internamente por meio do dispositivo legal supracitado (ZANCHETT et al, 2019 p. 78) Ademais, não há uma estrutura institucional que trate a questão da migração de forma mais ampla, como o fazem o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), que possuem mandatos limitados (LAVENEX et al., 2016; BETTS, 2010:8-13). Desta forma, pode-se dizer que há uma governança global relacionada com a migração que assume diferentes formas, dependendo do tipo de problema a ser abordado e dos níveis de coordenação estabelecidos para cada caso. Sendo que: A literatura sobre o tema mostra que a governança migratória geralmente segue um processo de difusão de esquemas globais adotados por blocos econômicos regionais, ou um processo de tomada independente de decisões que leva em consideração, preocupações regionais específicas ou interesses domésticos. (BRAZ, 2018, p.304) Assim, seguindo o viés da Agenda de 2030 da ONU, com foco no Objetivo 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes – tem como objetivo proporcionar uma explicação que leva em consideração não apenas os interesses das regiões ou dos Estados, mas também as formas pelas quais suas experiências anteriores influenciam as preferências de outros agentes. Constata-se, deste modo, que questões relacionadas a assuntos referentes a migrações estão dispersas e divididas entre vários instrumentos internacionais, sendo o Brasil signatário da Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados e da Declaração Universal dos Direitos Cadernos UNISUAM de Pesquisa, Extensão e Inovação - ISSN 2317-5028 Editora Epitaya | ISBN: 978-65-87809-33-5 | Rio de Janeiro | 2021 | pag. 162

Humanos, regulamentada internamente pela Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017). Nesta lei, estão previstos os direitos e deveres do migrante e do visitante, com regras para entrada e estada dos mesmos no país. Dispõe, também, acerca dos princípios e garantias que regem a política migratória brasileira, estabelecendo diretrizes como repúdio e prevenção à xenofobia, ao racismo e a quaisquer formas de discriminação; não criminalização da migração; acolhida humanitária; igualdade de tratamento e de oportunidade ao migrante e seus familiares; inclusão social, laboral e produtiva do migrante por meio de políticas públicas. (Lei nº 13.445/2017) FLUXOS MIGRATÓRIOS CONTEMPORÂNEOS NO BRASIL E EM MATO GROSSO DO SUL O fenômeno internacional das migrações ganhou enorme relevo no sistema internacional de Estados nos últimos tempos. O Brasil e o Estado do Mato Grosso do Sul tiveram relativo destaque neste cenário e, a partir da construção de estruturas públicas, busca consolidar as diretrizes da defesa dos direitos humanos, na construção de políticas sociais de proteção a essa população vulnerável. Neste viés, o Brasil vem se mostrando um país de intensa procura por parte dos migrantes. Nota-se relevante analisar os desdobramentos deste contexto no país. Além disso, há o grave problema da integração dos refugiados ao se inserirem na sociedade brasileira, enfrentando obstáculos como a língua, a cultura, a efetivação de direitos fundamentais, ou seja, direito ao emprego, à saúde, à moradia, à educação, entre outros. Assim, o país vem buscando destaque, ao aumentar o recebimento e acolhimento dessas pessoas, por meio de sua legislação específica – do final do século XX – e a criação do CONARE, organismo ligado ao Ministério da Justiça, responsável por analisar e aprovar as solicitações de refúgio. Dessa forma, percebe-se que o refúgio decorre de diversas violações aos direitos humanos, sobretudo no que tange à garantia de uma vida digna. Neste versar, a situação de vulnerabilidade dos refugiados perante os Direitos Humanos tem ganhado visibilidade. No mesmo contexto, a Declaração Universal dos Direitos Humanos disciplina, in verbis. Art. 2º. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.” (BRASIL, 1998, p. 02) e “Art. 14. Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.” (BRASIL, 1998, p. 04) Cadernos UNISUAM de Pesquisa, Extensão e Inovação - ISSN 2317-5028 Editora Epitaya | ISBN: 978-65-87809-33-5 | Rio de Janeiro | 2021 | pag. 163

CONCEITO de GOVERNANÇAS MIGRATÓRIAS A Governança deriva do termo “governo”, e pode ter várias interpretações e, segundo o Banco Mundial, “governança é a maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos sociais e econômicos de um país visando o desenvolvimento, e a capacidade dos governos de planejar, formular e programar políticas e cumprir funções”. Assim, são oito as principais características da boa governança: Estado de direito, transparência, responsabilidade, orientação por consenso, igualdade e inclusividade, efetividade e eficiência e prestação de contas. E por que escolher o tema de Governança Migratória? Porque, junto ao objetivo 16.3 da Agenda da ONU de 20230, tem como objetivo fortalecer o Estado de Direito e garantir acesso à justiça a todos, especialmente aos que se encontram em situação de vulnerabilidade. Assim, a perspectiva analítica da governança é entendida como um conjunto de regras, funções e práticas sociais construídas acima e além do Estado nacional (HALL E BEVIR, 2011, p.353), in BRAZ (2018, p.305), fazendo com que se possa observar melhor os assuntos envolvidos na negociação e adoção dessa política regional de migração. Outrossim, a abordagem da governança pode explicar de melhor forma a natureza multidimensional dos regimes migratórios (HALL E BEVIR, 2011, p.352), sendo de suma importância ampliar e fortalecer a participação brasileira nas instituições de governança global, que é mais um dos objetivos propostos na OBS16 – 16.8 da ONU/2030. Além disso, a tese de Doutorado intitulada, “Fronteiras Políticas em Movimento-Dilemas e Tendências de Novos Fluxos Imigratórios em São Paulo: Trabalho, Gênero e Direitos Programa: História Social”, da autora Vanessa Generoso Paes aborda a política de imigração no Brasil a partir de entrevistas com operadores das instituições governamentais que trabalham com questões relacionadas a imigração/refúgio no Brasil, agentes de instituições não governamentais que assessoram e acolhem os imigrantes/refugiados e imigrantes residentes em cidades que vivenciam a problemática do acesso aos serviços públicos no Brasil, o que servirá como base para as entrevistas realizadas por essa pesquisa. O espaço hostil e discriminatório proporcionado pelas cidades contemporâneas oculta a perspectiva sobre a exclusão social atrelada às pessoas em situação de refúgio no ambiente urbano. O grande aumento de deslocamentos de indivíduos ao redor do mundo por questões políticas, econômicas, religiosas ou sociais implica uma realidade que acentua os conflitos existentes nos centros urbanos. Neste contexto, Caldeira (2000) ratifica que o quadro de tensões urbanas também promove a disseminação Cadernos UNISUAM de Pesquisa, Extensão e Inovação - ISSN 2317-5028 Editora Epitaya | ISBN: 978-65-87809-33-5 | Rio de Janeiro | 2021 | pag. 164

do discurso do medo frente ao aumento de criminalidade, reforçando a discriminação social que também atinge os refugiados do país (CARDOSO e MACHADO, 2019, p.324) No entanto, a situação dos locais de refúgio em determinados aspectos adquire contornos caóticos, resultado da inadequação de estruturas temporárias em espaços que ultrapassam a característica efêmera e adquirem, de modo ineficiente, aspectos permanentes. Incapazes de garantir mínimas condições saúde e segurança em função da transitoriedade de sua estrutura, e a condição política do refugiado acaba agravando a situação destas comunidades que são excluídos do acesso aos direitos e serviços públicos usufruídos pelos cidadãos dos países-anfitriões. (HARROUK, 2020). Essa interface temática vai abordar as dificuldades que partem da ausência de uma política brasileira de hospitalidade e a escassez de ações governamentais de integração, discorrendo também acerca da necessidade de criação de políticas públicas voltadas ao acolhimento cultural, laboral, linguístico e educacional dos refugiados e imigrantes. (GOMES et al, 2019 p. 106) Essa pesquisa relativa aos refugiados demonstra não somente a necessidade de se pensar em acomodações transitórias que atendam a situação emergencial destes indivíduos e comunidades, mas também do direito à moradia e dignidade no ambiente urbano, tendo em vista que esses deslocamentos dos locais de sua origem não são em sumo provisórios. Embora esta pesquisa esteja em andamento, os resultados esperados são aumentar o recebimento e acolhimento aos imigrantes e consolidar as diretrizes da defesa dos direitos humanos, na construção de políticas sociais de proteção. Ademais, busca também a compreensão e divulgação dos resultados obtidos, visando a integração e acolhimento destas pessoas, além da divulgação dos resultados a fim de tornarem públicas as dificuldades encontradas. CONSIDERAÇÕES AINDA QUE PARCIAIS Infere-se que a temática em questão é de grande relevância tanto para a comunidade acadêmica quanto para a sociedade em geral uma vez que esta culmina em processos de acessibilidade e visibilidade científica. O enfoque nas migrações necessita de um olhar aprofundado e sensível sobre os sujeitos migrantes que na visão de Martins (1997) e Goettert (2008) ao saírem do lugar deixado para o lugar objetivam a partir do trabalho, uma condição melhor de vida. Estudar as migrações internacionais nos leva a refletir que o seu crescimento tem ocorrido em um ritmo cada vez mais crescente pois de Cadernos UNISUAM de Pesquisa, Extensão e Inovação - ISSN 2317-5028 Editora Epitaya | ISBN: 978-65-87809-33-5 | Rio de Janeiro | 2021 | pag. 165

acordo com a OIM (2019) em 2000, o número aproximava de 2,8% da população mundial e em 2019 chega a 3,5% da população mundial. Quando se estudam as migrações e a mobilidade humana pelo mundo, pode-se observar que desde os anos noventa do século passado, houve profundas transformações no controle e gestão migratória. Outrossim, a abordagem da governança pode explicar de melhor forma a natureza multidimensional dos regimes migratórios (Hall e Bevir, 2011:352), sendo de suma importância ampliar e fortalecer a participação brasileira nas instituições de governança globais para a ajudar de pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade. REFERÊNCIAS ABDEL, H. Centros comunitários para populações deslocadas: 10 projetos no mundo. ArchDaily Brasil, 28 Maio 2020. ISSN 0719-8906. Disponível em: <https://www.archdaily.com.br/br/940278/centros-comunitarios-para- populacoes-deslocadas-10-projetos-no-mundo>. Acesso em: 05/05/2021. BRAZ, Adriana Montenegro. A governança migratória na América do Sul: a difusão de baixo para cima (bottom-up) do Acordo de Residência do Mercosul. REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | Rio de Janeiro 52(2):303-320, mar. - abr. 2018 BRASIL. Constituição Federal de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituição.htm . Acesso em: 22/05/2021. CALDEIRA, Teresa Pires do R. 2000.Cidade de muros-crime, segregação e cidadania em São Paulo. São Paulo: Editora 34. CARDOSO, Juliana Moura. MACHADO, Flavia C. A Palhares. O acolhimento de refugiados no ambiente urbano: reflexões sobre o direito à cidade e inclusão social a partir do mapeamento de dissertações (2015- 2018). In: As Interfaces da Diversidade, do Patrimônio e da Globalização a partir das produções Científicas. Campo Grande - MS: Editora Life, 2019 GIACOMELLI, Marcia Fatima da Silva. O flagelo humano dos refugiados de guerra: dignidade humana e a ofensa aos Direitos Humanos tutelados pela Declaração Universal dos Direitos do Homem. 201.7 132 f. Dissertação (Mestrado em ciências jurídicas) - Centro Universitário de Maringá, Maringá. Cadernos UNISUAM de Pesquisa, Extensão e Inovação - ISSN 2317-5028 Editora Epitaya | ISBN: 978-65-87809-33-5 | Rio de Janeiro | 2021 | pag. 166

GOMES, Laís Murakami. DORSA, Arlinda Cantero As implicações temáticas nas teses defendidas de 2016 a 2018 sobre os refugiados no Brasil. In: As Interfaces da Diversidade, do Patrimônio e da Globalização a partir das produções Científicas. Campo Grande - MS: Editora Life, 2019 GOETTERT, J. D. O espaço e o vento: olhares da migração gaúcha para Mato Grosso. Dourados - MS: Editora da UFGD, 2008. HADDAD, Sérgio (coord.). Educação de jovens e adultos no Brasil (1986- 1998). Série Estado do Conhecimento. Brasília: MEC/INEP/COMPED, 2002. HARROUK, C. Campos de refugiados: de assentamentos temporários a cidades permanentes. ArchDaily Brasil, 07 Junho 2020. ISSN 0719-8906. Disponivel em: <https://www.archdaily.com.br/br/940754/campos-de- refugiados-de-assentamentos-temporarios-a-cidades-permanentes>. Acesso em: 16/07/2021. HARVEY, D. Direito à cidade. Lutas sociais, São Paulo, n. 29, p. p.73-89, Jul./Dez. 2012. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia científica.5. ed. São Paulo: Atlas, 2003. LAPA, Rosilandy Carina Candida. Migrações forçadas: a cooperação no regime internacional dos refugiados. 2018. 120 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Santos, Santos. MARTINS, J. S. Fronteira: a degradação do outro nos confins do humano. São Paulo: Hucitec, 1997. MOREIRA, Julia Bertino. A problemática dos refugiados na América Latina e no Brasil. Brazilian Journal of Latin American Studies, v. 4, n. 7, p. 57-76, 2005. OLIVEIRA, Erico Lima de. O devido processo legal no reconhecimento do estatuto do refugiado no Brasil. 2016. 123 f. Dissertação (Mestrado em Direito). Universidade de São Paulo, São Paulo. ONU. Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados: dados sobre refúgio. Disponível em: <https://HYPERLINK \"http://www.acnur.org/portugueses/dados-sobre- Cadernos UNISUAM de Pesquisa, Extensão e Inovação - ISSN 2317-5028 Editora Epitaya | ISBN: 978-65-87809-33-5 | Rio de Janeiro | 2021 | pag. 167

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MATERIAIS DE COMUNICAÇÃO PARA AUXÍLIO DA INTEGRAÇÃO DO REFUGIADO NO RIO DE JANEIRO Denise Moraes do Nascimento Vieira [email protected] Bruno Matos de Farias [email protected] Maria Geralda de Miranda [email protected] Palavras-Chave: Refugiado, Educação, Inclusão, Políticas Públicas INTRODUÇÃO No final da década de 1940, em razão da Segunda Guerra Mundial, houve um grande deslocamento humano, alcançando o número de 40 milhões de pessoas saídas da Europa, além da saída de 13 milhões de alemães dos países que formavam a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, URSS1. Este grande deslocamento passou a exigir que normas fossem estabelecidas para garantir que os direitos humanos dos refugiados fossem levados em consideração, da mesma forma que o da população nativa de um determinado Estado. Em razão disso, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, ONU, determinou a criação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, ACNUR, que deu início às suas ações efetivamente em 1° de janeiro de 1951. As atividades desse Alto Comissariado, com sede em Genebra, se relacionam à elaboração de programas de assistência especialmente voltados a determinados grupos, tais como crianças e idosos, e aos refugiados, abarcando os apátridas, os migrantes internos e os solicitantes de refúgios. O ACNUR define refugiados como sendo pessoas que estão fora de seu país de origem devido a fundados temores de perseguição relacionados a questões de raça, religião, nacionalidade, pertencimento a um determinado grupo social ou opinião política, como também devido à grave e generalizada violação de direitos humanos e conflitos armados. Assim, esta entidade da Organização das Nações Unidas, ONU, trabalha buscando assegurar permanência para refugiados em outros Estados. Mas as suas ações só são possíveis por causa dos tratados internacionais e das relações entre países para que pessoas submetidas à condição de refugiado possam ser acolhidas de maneira humanitária e solidária. Mas mesmo com os esforços para oferecer auxílio aos refugiados, a situação deles tem se transformado em uma crise humanitária de proporções mundiais, deixando clara a falta de vontade e suporte por parte de muitos governos para que legislações, planos e ações destinados a ajudar os refugiados, sejam efetivos e apresentem resultados positivos. A ONU também criou em 1951 a Convenção Relativa Cadernos UNISUAM de Pesquisa, Extensão e Inovação - ISSN 2317-5028 Editora Epitaya | ISBN: 978-65-87809-33-5 | Rio de Janeiro | 2021 | pag. 169

ao Estatuto dos Refugiados, especificamente para a proteção desse grupo de pessoas, passando a viger em 21 de abril de 1954. Nas décadas de 1960 e de 1970 ocorreram muitos movimentos nacionalistas nas colônias asiáticas e africanas, o que desencadeou a descolonização dessas nações e a concretização de novos Estados, tendo alguns países conquistado a independência por meio de conflitos violentos, tais como Paquistão e Ruanda2. Em razão dos diversos movimentos asiáticos e africanos de independência, surgiu um novo instrumento de proteção dos refugiados, denominado de Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados, o que terminou com a reserva temporal da Convenção3. Nos anos de 1970 e 1980, alguns países latino-americanos tiveram regimes de exceção, ocorrendo, assim, muitos conflitos armados, principalmente por razões políticas, o que causou uma migração de cerca de 2 milhões de refugiados advindos desses países3. Com o fim da Guerra Fria, quando ocorreram muitas mudanças econômicas, sociais e políticas ao redor do mundo, o cenário econômico passou a ser representado pela formação de blocos econômicos. Os refugiados, nesse cenário, em vários países desenvolvidos, passaram a ser vistos de maneira predatória, pois eles não ofereciam benefícios4. De certo modo, os refugiados, depois do fim da Guerra Fria, perderam o simbolismo político que tinham no período anterior5. O Brasil é visto como um país que recebe de forma positiva os refugiados, uma vez que após a Segunda Guerra Mundial, desenvolveu vários instrumentos de proteção. Alguns avanços foram realizados na política para os refugiados durante o período de transição entre o governo militar e o governo democrático, principalmente em razão da Declaração de Cartagena sobre Refugiados, que passou a fazer parte do ordenamento jurídico brasileiro. O Brasil aderiu à Convenção de 1951, que determinava os direitos internacionais dos refugiados, em 1960. A instauração do ACNUR, neste contexto inicial, foi realizada com a colaboração da Igreja Católica que auxilia na retirada de brasileiros para refúgio no exterior para protegê-los das perseguições que aconteciam no país. A Declaração de Cartagena, de 1984, amplia o conceito de refugiado, que passou a ter como elemento a violação de direitos humanos, conforme descrito na Convenção de 1951 e no Protocolo de 1967. A Declaração de Cartagena passou a fazer parte efetivamente do ordenamento jurídico no Brasil, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, tendo influenciado a Carta Magna, especialmente no que tange à dignidade da pessoa humana e à prevalência dos direitos humanos6. Nesse processo houve a eliminação da reserva geográfica, inscrita na Convenção de 1951, por meio do Decreto n° 98.602/1989, e o Brasil passou a receber os refugiados de qualquer lugar do mundo. Isso permitiu o ingresso de muitos refugiados africanos, principalmente os angolanos e os liberianos. Este decreto, promulgado em 1989, significou uma adesão mais plena à Declaração de Cartagena e abriu Cadernos UNISUAM de Pesquisa, Extensão e Inovação - ISSN 2317-5028 Editora Epitaya | ISBN: 978-65-87809-33-5 | Rio de Janeiro | 2021 | pag. 170

ainda mais as fronteiras do país para que refugiados fossem recebidos. O decreto é ainda complementado em 1991, período em que o número de refugiados no país ainda era muito baixo, com a edição da portaria interministerial nº394, editado pelo Ministério da Justiça. Com esta portaria são estabelecidos dispositivos jurídicos mais eficientes para proteger os refugiados recebidos em território nacional, estabelecendo novas dinâmicas para os processos de solicitação e concessão de refúgio para aqueles que necessitavam. Outras duas importantes medidas de proteção aos refugiados no país foram possibilitadas, por causa da adesão do Brasil à Declaração de San José, em 1994, sobre refugiados e pessoas deslocadas, e em razão da Lei n° 9.747, 1997, que se estabeleceu como um novo mecanismo para que o Estatuto dos Refugiados pudesse ser efetivamente implementado na legislação brasileira. Esta Lei, redigida por meio de uma parceria entre o Estado e o ACNUR configura como uma lei moderna, abrangente e generosa, status reconhecido pela própria ONU. Essa Lei compreende a proteção internacional dos refugiados ao mesmo tempo em que estabelece a criação do Comitê Nacional para os Refugiados, CONARE, órgão nacional responsável para resguardar as políticas públicas em prol desses indivíduos, sendo ainda o órgão que toma a decisão final sobre o acolhimento ou não das solicitações de refúgio no Brasil. Como afirma Moreira7, “o arranjo institucional do CONARE consolida a estrutura tripartite que já estava sendo montada desde meados de 1970 no Brasil, reunindo os principais atores em relação aos refugiados: a sociedade civil organizada doméstica, o governo e o ACNUR”. No Rio de Janeiro, o ACNUR foi instituído em 2010. Em 2012, organizou-se o Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de Atenção aos Refugiados, CEIPAR, que se organizou em seis grupos de trabalho, um para cada eixo temático previsto no Plano Estadual: Documentação, Educação, Trabalho e Renda, Moradia, Saúde e Ambiente Sociocultural8. Esta proposta de pesquisa além de conhecer o que se está fazendo na recepção e integração dos refugiados nas escolas da rede pública da região metropolitana do Rio de Janeiro, visa também, a partir dos dados levantados, analisados e discutidos, elaborar materiais e metodologias de ensino, visando contribuir com os professores e com gestores das escolas públicas que recebem os refugiados. Por meio dos dados obtidos através dos questionários, pretende-se chegar ao entendimento sobre as famílias dos refugiados, de modo que a pesquisa também poderá verificar o modo como estão vivendo, se estão trabalhando ou se têm conseguido tratamento de saúde, entre outros direitos garantidos pela legislação brasileira. Isso quer dizer que a pesquisa poderá ter alcances amplos, uma vez que além de contribuir com a questão educacional, possibilitará entender a situação dos refugiados na região metropolitana do Rio de Janeiro, com vistas à proposição de políticas de integração. Cadernos UNISUAM de Pesquisa, Extensão e Inovação - ISSN 2317-5028 Editora Epitaya | ISBN: 978-65-87809-33-5 | Rio de Janeiro | 2021 | pag. 171

O objetivo principal da pesquisa é estudar o fenômeno contemporâneo da migração de povos de diferentes culturas para o Brasil na condição de refugiados e as políticas públicas de acolhimento, no que tange à educação de jovens e crianças em escolas públicas da região metropolitana do Rio de Janeiro. Como objetivos secundários a pesquisa visa elaborar material didático (site, manual e vídeo) visando à capacitação de professores e gestores de escolas públicas que recebem alunos refugiados, elaborar material didático instrucional (site, manual e vídeo) visando contribuir com alunos refugiados e seus familiares. Contribuir com os órgãos públicos por meio do oferecimento de dados e análises sobre a situação dos refugiados na região metropolitana do Rio de Janeiro, sobretudo nos aspectos educacionais. A metodologia da pesquisa é de cunho bibliográfico, documental, a análise das informações é de cunho qualitativo e quantitativo. RESULTADOS E DISCUSSÃO Espera-se conhecer a situação dos refugiados na região metropolitana do Rio de janeiro; descrever suas rotas migratórias, origem, entre outros dados relevantes etc. ? Espera-se elaborar material didático e metodologias visando à capacitação de professores e gestores de escolas públicas que recebem alunos refugiados. ? E, por fim, espera-se contribuir com os órgãos públicos por meio do oferecimento de dados e análises sobre a situação dos refugiados na região metropolitana do Rio de Janeiro, sobretudo nos aspectos educacionais. CONCLUSÕES A questão dos refugiados é de grande relevância no cenário mundial e tem sido cada vez mais expressiva como um tema de preocupação internacional, devido ao grande fluxo de imigrações que vem ocorrendo. Junto a esse fluxo, vem também o descontentamento de grandes potências e as tentativas de contenção de imigrantes, além de diversos casos de violência contra refugiados. Diversos fatores fazem com que um povo precise se locomover e mudar de vida de forma forçada. Guerras e perseguições sempre foram as mais comuns. As violações dos direitos humanos no país de origem fazem com que muitos procurem ajuda atravessando fronteiras em busca de segurança, com o apoio da Organização das Nações Unidas, ONU. No Brasil, os refugiados têm direito à não penalização pela entrada irregular, bem como a documentos, trabalho, educação, livre religião, entre outros direitos. É de suma importância conhecer os processos de acolhimento escolar, a adaptabilidade e socialização dos estudantes, bem como a Cadernos UNISUAM de Pesquisa, Extensão e Inovação - ISSN 2317-5028 Editora Epitaya | ISBN: 978-65-87809-33-5 | Rio de Janeiro | 2021 | pag. 172

situação de emprego e saúde de suas famílias, para poder atender as necessidades de cada grupo específico com ferramentas e ajudas adequadas aos mesmos. REFERÊNCIAS 1ACNUR-ONU-Nações Unidas no Brasil. Alto Comissariado das Nações Unidas para refugiados. Disponível:<https://www.acnur.org/portugues/>. 2SARAIVA, José Flávio Sombra. Dois gigantes e um condomínio: da Guerra Fria à coexistência pacífica. In: Relações Internacionais contemporâneas de 1815 a nossos dias: da construção do mundo liberal à globalização. Brasília: Paralelo 15 Editores,1997. p. 241-278. 3ANDRADE, J. R. Fischel de. A proteção internacional dos refugiados no limiar do século XXI In Travessia, maio/agosto/1996. 4FELLER, Erika. FORCED MIGRATION. review 10 April 2001 published by the Refugee Studies Centre in association with the Norwegian Refugee Council/Global IDP Proj. Abril de 2001. Disponível: <https://www.fmreview.org/sites/fmr/files/FMRdownloads/en/unhcrconventio n 50/feller.pdf>. 5HYNDMAN, Jennifer. Managing displacement: refugees and the politics of humanitarianism. Minnesota: University of Minnesota Press, 2000. 6BARRETO, Luiz Paulo T.; LEÃO, Renato Zerbini Ribeiro. O Brasil e o espírito da Declaração de Cartagena. Revista Forced Migration, 35. ed., jul. 2010.Disponível:<https://www.fmreview.org/sites/fmr/files/FMR35brasil.pd> 7MOREIRA, Julia Bertino. O acolhimento os refugiados no Brasil: políticas, frentes de atuação e atores envolvidos. In: ENCONTRO NACIONAL SOBRE MIGRAÇÕES, 5, 2007, Campinas. Anais. Campinas, 2007. 8ACNUR. Comitê Intersetorial para Refugiados. 2014. Disponível: <https://www.acnur.org/portugues/2014/04/25/comite-intersetorial-para- refugiados retoma-as-atividades-no-rio-dejaneiro/>. Cadernos UNISUAM de Pesquisa, Extensão e Inovação - ISSN 2317-5028 Editora Epitaya | ISBN: 978-65-87809-33-5 | Rio de Janeiro | 2021 | pag. 173

ATENDIMENTO DE SAÚDE DO REFUGIADO NO CONTEXTO DA TRANSITORIEDADE Jéssica Alves Machado (UNISUAM - IC) Email: [email protected] Denise Moraes do Nascimento Vieira (UNISUAM – PQ) Email: [email protected] Bruno Matos de Farias (UNISUAM - PQ)* Email: [email protected] Palavras-Chave: Políticas Públicas; Refugiados; Migração; Governanças migratórias. INTRODUÇÃO Os diversos conflitos e guerras produzem a migração forçada de pessoas ao longo da história em todo o mundo. Os migrantes forçados são indivíduos que, por motivos diversos, abandonam de maneira involuntária suas localidades de origem em busca de sobrevivência onde nesse contexto observa-se um grave problema de ajuda humanitária, assim se faz necessário olhá-lo com atenção1. Segundo dados divulgados pelo Comitê Nacional para os Refugiados – CONARÊ2 na 5ª edição do relatório “Refúgio em Números”, o Brasil reconheceu, apenas em 2019, um total de 21.515 refugiados de diversas nacionalidades. Com isso, o país atinge a marca de 31.966 pessoas reconhecidas como refugiadas pelo Estado brasileiro. O acesso a saúde é um Direito que está presente na Declaração Universal dos Direitos humanos. A OMS afirma que saúde é um estado completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença sendo indispensável para a contemplação de outros direitos como a igualdade, a educação, a liberdade, que compõem a condição de uma vida digna e saudável. As condições de transitoriedade, precariedade e superlotação dos abrigos e campos de refugiados pelo mundo destacam a falta de estrutura sanitária adequada e oferta de assistência em saúde. A Secretaria Especial de Direitos Humanos diz que as condições de trabalho e níveis salariais são insatisfatórios para os refugiados no Brasil. Além disso, o acesso a saúde e moradia está longe de ser o ideal3. Diante deste contexto, mostra-se a necessidade de desenvolver como a condição de moradia tem feito com que o direito a saúde se torne árduo contrário o que tange a Lei no 13.445/17 cujo entende a migração como um fenômeno da humanidade. De forma relevante é possível destacar com elemento integrado à saúde, o direito à moradia, reconhecida como parte dos Cadernos UNISUAM de Pesquisa, Extensão e Inovação - ISSN 2317-5028 Editora Epitaya | ISBN: 978-65-87809-33-5 | Rio de Janeiro | 2021 | pag. 174

Direitos humanos13, e também consagrado na Constituição brasileira como um direito social.4 Da mesma forma pretende-se considerar acerca do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 3 (ODS 3) da Agenda 2030 para o impacto da promoção da saúde do refugiado visto que esta possui como meta: assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades reforçando o papel complexo e a importância da promoção da saúde para alcançar a equidade assim como a sua importância para capacitar comunidades e pessoas e proteger os direitos humanos.4 O objetivo geral da pesquisa é demonstrar como a transitoriedade afeta na assistência do refugiado a partir das políticas públicas de saúde brasileiras associadas a moradia do refugiado. Como objetivos específicos a pesquisa pretende descrever as políticas de saúde do Saúde do Rio de Janeiro para atendimento as pessoas em situação de vulnerabilidade, apresentar as condições do refugiado ao acesso a saúde, destacar como a moradia pode afetar no acesso a saúde e refletir sobre o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável de número 3 e a situação da saúde do refugiado. Trata-se de uma pesquisa de natureza aplicada, delineamento bibliográfico, e abordagem qualitativa e exploratória. A pesquisa bibliográfica é desenvolvida a partir de material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos.6 O método qualitativo procura tornar visível processos sociais que ainda são pouco conhecidos e que pertencem a grupos particulares, sendo assim, seu objetivo e indicação final são tornar proporcional a construção e revisão de novas abordagens, conceitos e categorias que fazem referência ao fenômeno estudado.7 As pesquisas exploratórias de acordo com têm como principal finalidade desenvolver, esclarecer e modificar conceitos e ideias, tendo em vista a formulação de problemas mais precisos ou hipóteses pesquisáveis para estudos posteriores. Este tipo de pesquisa é realizado especialmente quando o tema escolhido é pouco explorado e torna-se difícil sobre ele formular hipóteses precisas e operacionalizáveis.6 O estudo foi distribuído nas seguintes etapas: Identificação do tema, formulação do problema da pesquisa, definição das informações a serem extraídas dos estudos selecionados, análise do conteúdo, categorização dos estudos e avaliação dos estudos incluídos. INTEGRIDADE E SAÚDE A integralidade é uma diretriz do Sistema Único de saúde que possibilita uma abordagem dos sujeitos como totalidades, ainda que não Cadernos UNISUAM de Pesquisa, Extensão e Inovação - ISSN 2317-5028 Editora Epitaya | ISBN: 978-65-87809-33-5 | Rio de Janeiro | 2021 | pag. 175

sejam alcançáveis em sua plenitude, considera-se todas as dimensões possíveis que se pode intervir na vida da pessoa. 8 A promoção da saúde não constitui apenas responsabilidade do setor saúde, mas de uma integração entre os diversos setores do governo municipal, estadual e federal, os quais organizam políticas e ações que estabeleça a melhoria das condições de vida da população e da oferta de serviços essenciais aos seres humano9 A política de saúde da família tem como principal estratégia o cuidado às famílias de forma integral, sendo as mesmas abordadas e compreendidas partir do meio onde vivem. Portanto tal programa leva em consideração a centralidade no território, que engloba a área de atuação de cada equipe. Cada unidade possui um território para o atendimento e é responsável pelo acompanhamento da população desse território cadastrato Tem-se, portanto, um nível de atenção que centra no território sua organização10 A TRANSITORIEDADE E SEUS IMPACTOS SOCIAIS Os obstáculos que o refugiado possui ao se fixar em um lugar desconhecido, não são apenas as barreiras físicas que dificultam sua socialização em um ambiente não familiar. Há barreiras linguísticas e culturais, entre outras dificuldades, como o alcance da documentação migratória; os acessos às redes escolares e de saúde; a inserção ao mundo do trabalho; o período de adaptação e reconhecimento em termos territoriais do novo bairro e da própria cidade; além da lembrança da vida que deixou e dos familiares que permaneceram no seu país de origem.11 No Brasil, assim como em grande parte do mundo, as políticas para integração de refugiados são realizadas com a inter-relação entre Estado, ACNUR e ONGs, principalmente pelas últimas. Algumas pesquisas e reportagens sobre as problemáticas que envolvem a integração dos refugiados no Brasil apontam que os maiores obstáculos são a falta de emprego e moradia, e a discriminação.12 RESULTADOS E DISCUSSÃO A pesquisadora iniciou o estudo a partir dos questionamentos: existiria uma flexibilização na territorialidade para o atendimento do refugiado que não possui uma residência fixa? As políticas públicas garantem o atendimento do refugiado em transitoriedade? Ao longo da análise, a pesquisadora objetiva estabelecer reflexões entre o que está proposto na Agenda 2030 (especificamente o ODS 3) e as relações intrínsecas com a saúde pública do refugiado. Assim como compreender como o contexto de vulnerabilidade e a violação dos direitos fundamentais desses grupos que tendencialmente integram a economia Cadernos UNISUAM de Pesquisa, Extensão e Inovação - ISSN 2317-5028 Editora Epitaya | ISBN: 978-65-87809-33-5 | Rio de Janeiro | 2021 | pag. 176

informal dos países de destino e se estabelecem em áreas precárias, com condições de trabalho e moradia longe do ideal afeta sua saúde. Visto que situações de exploração, discriminação e estigmatização são parte da experiência dessas pessoas e resultam em iniquidades em saúde. O Brasil, abriga a maior população de refugiados da América do Sul, vinda de 80 diferentes países e é reconhecido por muitos paises como um pais acolhedor aos refugiados porém no que integra a saúde o refugiado pode se deparar com dificuldade. Apesar de o Ministério da Saúde compor o Comitê Nacional para Refugiados (CONARE), ainda não possui uma política nacional que oriente serviços de saúde quanto um planejamento diferenciando que atenda a influência da cultura na prevenção, detecção e recuperação da saúde do refugiado. 14 O refugiado ao buscar atendimento na rede de saúde, depara-se com um atendimendo desqualificado. Desse modo, a conduta dos profissionais de saúde deve estar alinhada com a demanda que essa populção exige, independentemente de suas origens ou condição social e financeira. É importante adequar o atendimento, aperfeiçoar programas que lhes propiciem oportunidade de inserção efetiva nos programas da saúde além de preparar a sociedade e capacitar os profissionais 15 CONCLUSÃO O movimento da migração necessita de um olhar holistico de forma interdisciplinar, o que significa que é fundamental o conhecimento e expertise de diversos setores, assim como a combinação de métodos, para garantir atenção/assistência e apoio adequados aos refugiados. AGRADECIMENTOS Agradeço aos professores e orientadores Denise Moraes do Nascimento Vieira e Bruno Matos de Farias que têm colaborado para a condução deste trabalho. Ao grupo de estudo originado no Mestrado e Doutorado em Desenvolvimento Local da Unisuam e apoio Faperj sobre refugiados: questões educacionais, econômicas e sociais, GEREES (Grupo de Estudo sobre refugiados e questões Educacionais, Econômicas e Sociais) pela oportunidade de agregar conhecimento e poder contribuir com a melhoria da sociedade Ao corpo docente da UNISUAM que contribui com a minha formação. E a todos os colegas PIBIC que me ajudaram de alguma forma para a pesquisa. Cadernos UNISUAM de Pesquisa, Extensão e Inovação - ISSN 2317-5028 Editora Epitaya | ISBN: 978-65-87809-33-5 | Rio de Janeiro | 2021 | pag. 177

REFERÊNCIAS 1ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados). Global trends forced displacement. S/ ano. Disponível: https://www.acnur.org/portugues/quem-ajudamos/refugiados/. Acesso: 20 mai. 2021. 2SILVA, G. J; CAVALCANTI, L; OLIVEIRA, T; MACEDO, M. Refúgio em Números, 5ª Ed. Observatório das Migrações Internacionais; Ministério da Justiça e Segurança Pública/ Comitê Nacional para os Refugiados. Brasília, DF: OBMigra, 2020. Disponível: https://portaldeimigracao.mj.gov.br/images/dados/Ref%C3%BAgio%20em% 20n%C3%BAmeros/REF%C3%9AGIO%20EM%20N%C3%9AMEROS.pdf. Acesso: 22 mai. 2021 3ZUZARTE, A; MOULIN, C. Refugiados urbanos: política, polícia e resistência nas fronteiras da cidade. REMHU: Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana, v. 26, n. 53, p. 219-234, 2018. Disponível: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S198085852018000200219&script=sci _arttext. Acesso: 22 mai. 2021 4Ministério da Justiça e Segurança Pública/ Comitê Nacional para os Refugiados. Brasília, DF: OBMigra, 2020. Disponível: https://www.justica.gov.br/seus-direitos/refugio/refugio-em-numeros. Acesso: 20 mai. 2021 5ONU. Organização das Nações Unidas. Objetivo de Desenvolvimento Sustentável - ODS 3. Disponível: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs/3. Acesso: 22 mai. 2019 6GIL, A.C. Métodos e técnicas de Pesquisa Social. São Paulo: Editora Atlas S.A, 2008. 7MINAYO, M. C. de S. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 11a. ed. São Paulo: Hucitec, 2007. 8Paranaguá, T. T. D. B., Bezerra, A. L. Q., Souza, M. A. D., & Siqueira, K. M. (2009). As práticas integrativas na Estratégia Saúde da Família: visão dos agentes comunitários de saúde. Disponível: https://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/15896. Acesso: 11 jun. 2021. 8Machado, M. D. F. A. S., Monteiro, E. M. L. M., Queiroz, D. T., Vieira, N. F. C., & Barroso, M. G. T. (2007). Integralidade, formação de saúde, educação em saúde e as propostas do SUS: uma revisão conceitual. Ciência & saúde coletiva, 12, 335-342. Disponível: https://www.scielosp.org/article/csc/2007.v12n2/335-342/ . Acesso: 11 jun. 2021. Cadernos UNISUAM de Pesquisa, Extensão e Inovação - ISSN 2317-5028 Editora Epitaya | ISBN: 978-65-87809-33-5 | Rio de Janeiro | 2021 | pag. 178

9Camargo Jr KR. Um ensaio sobre a (In) Definição de integralidade. In: Pinheiro R, Mattos RA, organizadores. Construção da integralidade: cotidiano saberes e práticas em saúde. Rio de Janeiro: IMS-UERJ; 20. Disponível: https://pesquisa.bvsalud.org/portal/resource/pt/lil-386100. Acesso: 11 jun. 2021 10Maia, A. C., & Azize, R. L. (2020). Saúde nas margens: dilemas da territorialidade da Atenção Primária em Saúde no cuidado aos refugiados no município do Rio de Janeiro, Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, 25, 1789-1798. Disponível: https://doi.org/10.1590/1413-81232020255.34972019. Acesso: 11 jun. 2021 11MigraRio Protocolo de Atendimento no Âmbito do SUAS aos Refugiados, Solicitantes de Refúgio e Migrantes no Município do Rio de Janeiro Disponível:http://noticias.prefeitura.rio/wpcontent/uploads/2019/07/Protocolo _MigraRio.pdf. Acesso: 11 jun. 2021 12HAYDU, Marcelo. A integração de refugiados no Brasil. 60 anos de ACNUR, p. 131, 2011. Disponível: https://www.acnur.org/portugues/wp- content/uploads/2018/02/60-anos-de-ACNUR_Perspectivas-de futuro_ACNUR-USP-UNISANTOS-2011.pdf#page=131. Acesso: 11 jun. 13ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível: https://www.ohchr.org/en/udhr/documents/udhr_translations/por.pdf. Acesso: 21 mai. 2021. 14 Santana, C. (2018). Humildade cultural: conceito estratégico para abordar a saúde dos refugiados no Brasil. Cadernos de Saúde Pública, 34, e00098818. Disponível: https://doi.org/10.1590/0102-311X00098818. Acesso: 11 jun. 2021 15Giuliano Soares, K., & Bezerra de Souza, F. (2018). O refúgio e o acesso as políticas públicas de saúde no Brasil. Trayectorias Humanas Trascontinentales, (4). Cadernos UNISUAM de Pesquisa, Extensão e Inovação - ISSN 2317-5028 Editora Epitaya | ISBN: 978-65-87809-33-5 | Rio de Janeiro | 2021 | pag. 179

MULHERES EM POSTOS DE TRABALHOS ANTES OCUPADOS APENAS POR HOMENS: IGUALDADE DE GÊNEROS E EMPODERAMENTO FEMININO Lizandra Vinote da Silva Medeiros UNISUAM Prof. Dr. Lucio Fabio Cassiano Nascimento UNISUAM Palavras-Chave: mulheres no mercado de trabalho, igualdade de gêneros, empoderamento feminino. INTRODUÇÃO O artigo em questão tem como propósito avaliar através de uma revisão bibliográfica a participação efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades em postos de trabalho antes dominados apenas por homens. A fim de evidenciar os desafios desse contexto para promover o empoderamento a inclusão feminina no trabalho. Em consonância a agenda 2030 a pesquisa se faz necessária para analisar a relação àigualdade de gênero nos postos de trabalhos e seus obstáculos presentes ainda no século XXI com padrões estabelecidos em que a mulher é sexo frágil. Trata de uma questão central a contextualização histórica da mulher no mercado de trabalho a atualidade e seus avanços no mundo organizacional. RESULTADOS E DISCUSSÃO Antes de falarmos sobre os desafios, oportunidades e conquistas dessa mulher contemporânea que hoje está galgando seu espaço e participando em tomadas de decisão e em cargos anteriormente intitulados masculinos é importante entender um pouco da história da mulher pois ainda vivemos resquícios do passado que retira a representatividade em alguns postos de trabalho, minimizando sua força e potencial humano somente por sua identidade genealógica, ainda hoje as mulheres enfrentam dificuldades ao ingressar no trabalho e se essa área for considerada parte de um universo anteriormente masculino seu embate será ainda maior, pois existe um estereótipo distinto para determinadas áreas. Num passado não muito distante as mulheres viviam em casa a serviço dos afazeres dacasa, sua responsabilidade era cuidar do seu marido e filhos e sua contribuição nas tomadas dedecisão ou opinião eram limitadas ao universo doméstico, eram doutrinadas desde cedo a total submissão ao homem, ensinamento que era passado de geração a geração. De acordo com Segiarro (2017), a formação familiar, escolar, e Cadernos UNISUAM de Pesquisa, Extensão e Inovação - ISSN 2317-5028 Editora Epitaya | ISBN: 978-65-87809-33-5 | Rio de Janeiro | 2021 | pag. 180

social em um contexto amplo, educam suas crianças de formas diferentes de acordo com seu sexo quando menina sua criação é de uma forma e quando menino seu comportamento precisa ser outro. Esta divisão se estende nas organizações, pois podemos observar na história do trabalho que por muitos anos se deteve apenas a homens, enquanto as mulheres ficavam a margem dessa realidade e impedidas de ingressar no mercado de trabalho. É dentro desse cenário impiedoso que as mulheres convivem, liquidação de anos de opressão, nos dias atuais os pais tem investido mais na formação acadêmica de suas filhas, essas meninas crescem em busca de um futuro melhor do que sua geração passada, se qualificam mas quando se deparam com o mercado de trabalhoelas ainda não podem ser tudo aquilo que ela sonhou em ser, pois ainda em tempos atuais seu grau de ensino pode não muda as circunstâncias, ainda são vista como sexo frágil e com limitações pensamento esse que reflete no salário, em cargos de autoridade ainda que tenham um vasto portifólio de ensino ou competência profissional e estejam acima do que foi solicitado na vaga, quando concorrida com o sexo oposto esse embate pode ser implacável. Ainda de acordo com o autor Segiarro (2017), a presença da mulher tem crescido cada vez mais no mercado de trabalho, também tem aumentado o número de mulheres que são responsáveis porsua casa e nas escolas a quantidade de meninas são maiores, fatores de extrema importância para redução da desigualdade de gênero que perdura em nossa sociedade. Nesse contexto Beauvouir (1970), diz que as mulheres ainda que lutem pela sua realização profissional e sua dependência, dispõe de menos oportunidades quando comparado ao sexo masculino, pois ali era ocupado apenas por homens. No dia a dia de trabalho ainda há colegas que podem ter dificuldade de submeter a uma autoridade feminina, por acharem que esse lugar de liderança deve ser ocupado por um outro homem, desta forma o sexo masculino segue preenchendo as melhores vagas e os postos mais expressivos, evidenciando que no mundo do trabalho, ainda persiste a divisão das raças: a masculina e feminina. Apesar do ano da citação ter ocorrido no século passado podemos observar que ainda vivemos essa realidade,hoje com o avanço da tecnologia o ingresso da mulher no trabalho ficou mais significativo uma vez que para movimentação de maquinas ou operação de equipamentos que são consideradospesados com o avanço tecnológico basta aperta um botão, desta dessa forma o mais importantesnão é força empregada e sim a inteligência e o empenho exterminando o pensamento que esselugar não pode ser ocupado por mulher . Assunção, Rodrigues, Bento (2018) traz a contextualização progressiva das mulheres nafrente de trabalho, onde se dar o início com a industrialização nas grandes cidades e incorporação da força masculina. Além da força as mulheres enfrentavam, assédio sexual, discriminação Cadernos UNISUAM de Pesquisa, Extensão e Inovação - ISSN 2317-5028 Editora Epitaya | ISBN: 978-65-87809-33-5 | Rio de Janeiro | 2021 | pag. 181

salarial, eram constantemente intimidadas e desqualificação intelectual. Forma algumas barreiras para seu ingresso naquele momento. Na revolução industrial existe uma pequena abertura para mão de obra feminina quebrando o paradigma da diferenciação introduzindo as mulheres nas máquinas ao lado de um homem tendo as mesmas exigências na produção fabril. Nos anos consecutivos a sociedade ainda pregava a concepção do casamento precoce e a chegada dos filhos e colocava sobre ela a responsabilidade dos afazeres da casa e responsável direta pela criação do filho, isolando do poder social, sua participação no mercado era mais presente como professora, ter uma carreira era algo para segundo plano. A educação era vista como luxo e poucas tinham acesso pois era inadequado elas serem superiores intelectualmente ou fisicamente a seus maridos. Ainda de acordo com os autores Assunção, Rodrigues, Bento (2018), após a segunda guerra mundial, um novo modelo de mulher chegava por meio da literatura, do cinema e com o movimento feminista norte americano e pelo liberalismo Francês, anunciavam uma nova forma de se vestir, de se comportar. Abrindo o mercado de trabalho e desmistificando que a mulher só poderia ser do lar, esses fatores contribuíram para diminuir a fronteira, entre feminino e masculino. A partir do século XX, se torna considerável a participação das mulheres nas organizações, a mulher contemporânea trabalha fora, estuda e cuida da sua família ela atribui diversas atividades e se tornam protagonistas de carreiras que antes eram consideradas apenas masculinas, elas estão em vários segmentos de carreira e participam das tomadas de decisão, com a responsabilidade e cobrança que ainda persiste em que ela precisa conciliar sua carreirae vida familiar só assim obtém o sucesso pessoal. Rodrigues e Silva (2015), o homem da atualidade também cuida dos afazeres domésticos, masa maior responsabilidade continua sendo exercida pela mulher, tanto nos cuidados de casa comofora, pois, ainda que sejam brilhantes profissionais também precisam brilhar na sua rotina familiar. Dessa forma nem todas conseguem tal feito, pois requer disciplina, dedicação, determinação e sabedoria para governar todas essas tarefas com excelência. Em muitos casosa mulher se ver tendo que escolher entre sua vida familiar e profissional, cabendo ela a decisãoqual precisa dar mais importância naquele momento, pois equilibrar essa dupla jornada não é uma tarefa fácil. Cadernos UNISUAM de Pesquisa, Extensão e Inovação - ISSN 2317-5028 Editora Epitaya | ISBN: 978-65-87809-33-5 | Rio de Janeiro | 2021 | pag. 182

PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES EM POSTOS DE TRABALHOS ANTES OCUPADOS SÓ POR HOMENS Como observamos no contexto histórico a mulher tem cada vez mais ingressado no mercado de trabalho e vem lutando por seus direitos. A participação das mulheres nas organizações vem crescendo timidamente e a busca por igualdade nas carreiras vem tomando força. Para Rodrigues e Silva (2015) por muitos anos a mulher luta por direitos iguais e sem diferenças de raça, com o objetivo de ocupar os mesmos postos de trabalho com salários equivalentes ao cargo exercido, tendo o mesmo poder de voz. Essa busca reforça um caminho ainda que precisa ser percorrido até mesmo nas leis trabalhistas do nosso país, a licença maternidade é um dos pontos que mais afasta as mulheres do mercado, os empregadores alegam que preferem contratar homens por eles não engravidarem e precisarem se ausentar das suas atividades. Dessa forma a mulher precisa provar diariamente seu potencial e que estão qualificadas assim como os homens para exercer a função. A participação da mulher no mercadode trabalho vem carregada de mudanças nas ocupações. Segundo Bahia e Laudares (2013), existe uma dominância feminina nas áreas humanas,em ciências biológicas e saúde, há uma igualdade com os homens. Já na área tecnológica e mais exatas a supremacia é masculina. Esse contraste pode ter uma explicação que considerao homem mais logico com um raciocínio rápido tendendo mais para área exatas enquanto humanas seria facilmente atribuída pelas mulheres. Percepção que vem desde as primeiras socializações. As diferenças estão nos brinquedos na infância a escolha profissional na vida adulta. Pereira, Santos e Borges (2005), hoje em dia a maioria dos postos de trabalho tem umamulher ocupando. Elas são mais pacientes, detalhistas, criativas, fortes e ainda exercem dupla jornada, cuidando não apenas da sua vida profissional, mas também se dedicam as atividades de casa. Seu ingresso no mundo do trabalho, é acompanhada de discriminação, mas elas seguem abatendo todo preconceito imposto e mostrando seu poder. EMPODERAMENTO FEMININO E SEUS DESAFIOS O Empoderamento feminino é um conceito que define ações e iniciativas que buscam delegar poder as mulheres, no mercado de trabalho, na comunidade ou até mesmo em casa. Derivado do termo em inglês: Empowerment, diz respeito a capacidade de realizar por conta própria, as mudanças necessárias para que possa desenvolver e evoluir. Infelizmente, essa nemsempre é a realidade e muitas ainda encontram dificuldades das mais diversas para ocupar espaços e desenvolver o próprio potencial. Garantir que o Empoderamento feminino Cadernos UNISUAM de Pesquisa, Extensão e Inovação - ISSN 2317-5028 Editora Epitaya | ISBN: 978-65-87809-33-5 | Rio de Janeiro | 2021 | pag. 183

seja uma prática recorrente na Sociedade é uma forma de promover a equidade de gênero e evitar que asfuturas gerações ainda vivam em um mundo de desigualdades. As mulheres trabalham cerca de três horas a mais que os homens por semana, levandoem conta trabalho remunerado, cuidado de pessoas e atividades domésticas, e ainda assimcontado com um nível de educação mais alto e elas continuam ganhando menos que os homens. Apesar desses avanços, ainda é alarmante a desigualdade entre homens e mulheres nomeio corporativo e na sociedade como um todo. Como forma de amenizar e modificar esta realidade, é crescente o número de empresas que estão utilizando o empoderamento feminino como estratégia em seus negócios. O Empoderamento feminino é um ponto de partida na luta pela igualdade de gêneros pois não se trata de colocar as mulheres a frente dos homens ou vice-versa, mas de garantir que elas possam contar com oportunidades necessárias para que atinjam espaços antes inimagináveis. A mudança cultural na sociedade é fundamental, mas, só é possível por meio daeducação. Apesar de muito se falar sobre o empoderamento da mulher, ainda há muito a ser conquistado quando falamos no direto e segurança da mulher e devido a mudança de mentalidade da sociedade, comportamentos abusivos não são mais tolerados e nem considerados como fatos normais. O empoderamento feminino visa combater algumas desigualdades que a gente vê acontecer em nosso dia a dia como por exemplo: um homem quando é promovido não se levanta questões e nem possibilidades deste homem ter tido relações amorosas para conseguir tal posição, o que geralmente não acontece no caso das mulheres que são obrigadas a ouvir este tipo de comentário maldoso. AGRADECIMENTOS Quero agradecer ao meu orientador Prof. Dr. Lucio Fabio Cassiano Nascimento e a Universidade Unisuam pela oportunidade e desejar feliz aniversário, é uma honra fazer parte docorpo de alunos. CONCLUSÕES Durante muitos anos as mulheres tinham a função dentro da sociedade apenas um papelde cuidadoras do lar, esposas e mães e ficando para os homens a função de sustentar a casa ea família. Aqui no Brasil, só em 1934 durante a elaboração da nova Constituição, a ativista feminista, bióloga e política, Bertha Lutz sugeriu os princípios trabalhistas que visavam direitos femininos, como equiparação de salários, voto feminino e licença- maternidade. Cadernos UNISUAM de Pesquisa, Extensão e Inovação - ISSN 2317-5028 Editora Epitaya | ISBN: 978-65-87809-33-5 | Rio de Janeiro | 2021 | pag. 184

O número de mulheres ocupando cargos em áreas tradicionalmente associadas aos homens vem aumentando nos últimos anos, mas uma parte das pessoas ainda pensa que certoscargos não são tão bem executados por elas quanto por homens, principalmente em profissõesque exigem maior desempenho físico. Por isso, as mulheres são comumente associadas a profissões que estão ligadas a atividades domésticas, maternas ou que exigem mais delicadezapara serem executadas. E ainda com todas as diferenças salarias que existem entre homens e mulheres, preconceitos no que diz respeito a algumas profissões, a sobrecarga de afazeres domésticos, a responsabilidade na criação dos filhos, a mulher tem que enfrentar situações constrangedoras no que diz respeito aos assédios morais e sexuais, a violência física, psicológica e emocional, as mulheres enfrentam essas adversidades com muita garra, deixando de lado a imagem de fragilidade e dando lugar a mulheres fortes e vencedoras em todas as suas conquistas e está mostrando que pode realizar diversas atividades que antes eram executadas somente por homens, e cada vez demonstrando uma capacidade para realizar seus objetivos sem levar em conta estar ao lado de um parceiro para dividir a sua vida. REFERÊNCIAS 1SEGIARRO, Felipe Balestrin. Mulheres no mercado de trabalho: análise das dificuldades análise das dificuldades degênero enfrentadas pelas mulheres do século XXI. Centro Universitário Metodista. RS: vol. 2, nº1, 2017 2BEAUVOIR, Simone de. O segundo sexo: Fatos e mitos. 4. ed.São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1970. 309 p. 3ASSUNÇÃO, Larissa Mendonça; RODRIGUES, Lucas Mendes; BENTO, João Alves. As dificuldades de ingresso damulher no universo masculino da engenharia mecânica. Anais do Curso de Engenharia Mecânica da UniEVANGÉLICA. GO: vol. 2, Nº 1, 2018 4RODRIGUES, Stephane Carvalho; SILVA, Gleiciane Rosa da. A liderança feminina no mercado de trabalho. Revista digital de administração FACIPLAC. DF: vol.1, nº4, 2015 5BAHIA, Mônica Mansur; LAUDARES, João Bosco. A engenharia e a inserção feminina. Seminário internacional fazendo gênero 10 (anais eletrônicos). Florianópolis, 2013 6PEREIRA, Rosangela Saldanha; SANTOS, Danielle Almeida dos; BORGES, Waleska. A MULHER NO MERCADO DE TRABALHO. II Jornada Internacional de Políticas Públicas. MA, 2005. 7Disponível: https://empreendacomproposito.com.br/empoderamento-das- mulheres-qual-sua-importancia-e-como-tem-ajudado-o-genero-feminino/ 8Disponível: https://mindminers.com/blog/empoderamento-feminino/ Cadernos UNISUAM de Pesquisa, Extensão e Inovação - ISSN 2317-5028 Editora Epitaya | ISBN: 978-65-87809-33-5 | Rio de Janeiro | 2021 | pag. 185

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