Anuário ANTP 2019

Anuário ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS TRANSPORTADORAS PORTUGUESAS ANUÁRIO O futuro dos transportes Novas tecnologias para um mundo mais limpo Transportes, Tecnologias Camiões Tacógrafos digitais verdes e Mobilidade elétrica Elétricos inteligentes 1

Anuário Fazemos parte do seu negócio PUBLICIDADE (mercedes ou repsol)O cartão SOLRED frota oferece-lhe as melhores soluções para o controlo e gestão da sua frota, para além de muitas outras vantagens: Gestão online do seu negócio. As melhores condições comerciais. Mais de 3900 Estações de Serviço em Portugal e Espanha. Mais cómodo. Mais rápido. Melhor. Informações: repsol.com / 213 119 107 (dias úteis das 08:00 às 20:00) / [email protected] 2

Anuário 2019 Associação Nacional das 4 – Conheça a ANTP Transportadoras Portuguesas 6 – Parcerias ANTP 7 – Mensagem do Presidente Rua Câmara de Lobos, Loja 26 B 8 – Órgãos Sociais Mealhada - 2670-488 Loures 10 - Transportes, Tecnologias verdes e Mobilidade www.antp.pt Elétrica Telefone: +351 219 823 901 14 – Contraordenações Rodoviárias   Telemóvel: +351 916 526 632 18 – Carta de condução por pontos Telemóvel: +351 917 635 991 21 – Registo de beneficiário efetivo Email: [email protected] 22 – Plataforma IMT NIF: 508626374 24 – Novo Sistema de pesagem (TSM National Axle Weighing System) Edição e publicidade Edição e publicidade 25 – Ecotaxa Britânica Ana Simões Juliana Duarte 26 – Camiões Elétricos 30 – Regulamento de Ordenamento do Transporte Design e paginação Terrestre (ROTT) Mário Macara 33 - Plano energias alternativas MOVES 2019 34 – ELA - Autoridade Europeia do Trabalho Impressão e acabamento 35 – Vinheta ambiental espanhola 44 – Evento Reunião ANTP – UETR Onda Grafe – Artes Gráficas, Lda. 45 – Reeleição presidente UETR Rua da Serra, n.º1 A-das-Lebres 46 – Expotransporte 2019 2660-202 Stº Antão do Tojal 47 – ANTP na Expomecânica Telefone / FAX: +351 219 823 901 48 – Seminário ANTP 2019 [email protected] 49 – Livro de reclamações eletrónico [email protected] 55 – CE adota normas de redução de emissões NIF: 501593128 CO2 56 – Tacógrafo digital inteligente 59 – Mobilidade limpa 61 – Alterações ao código do trabalho 62 – Coletes amarelos em França 63 – ANTP incluída no processo de revisão do CCTV 67 – Brexit 68 – Acordo - quadro avaliação das condições de cargas e descargas

Anuário Torne-se Associado da Conheça as vantagens! A ANTP – Associação Nacional das Transporta- O que oferecemos: doras Portuguesas foi constituída em 2008 com Nosso propósito é lutar por melhorias para o setor a finalidade de representar as pequenas e médias do Transporte Rodoviário de Mercadoria e defen- empresas que não se enquadravam nos valores der os interesses dos nossos associados. Trabalha- das congéneres até então existentes. Somos uma mos com os melhores parceiros para que o serviço associação de âmbito Nacional, sem fins lucrativos e o apoio prestado aos nossos associados sejam e constituída por um grupo de empresários que sempre eficientes e vantajosos. se uniram em torno do mesmo interesse setorial. Ao associar-se connosco poderá usufruir de des- conto em combustível; assistência jurídica com Somos associados da União Europeia de Trans- profissional especialista na área dos transportes; portadores Rodoviários (UETR), o que nos pos- assistência fiscal e documental; formações cer- sibilita apresentar, junto da União Europeia, os tificadas; bolsa de cargas com os melhores pre- problemas que afetam o setor bem como, infor- ços; informações atualizadas sobre o setor; valo- mar as nossas empresas associadas sobre alter- res de Paralisação com o protocolo entre a ANTP ações legislativas, económicas e políticas. e a APS-Associação  Portuguesa  de  Seguradores, para casos de acidente de viação e muitos outros serviços que poderá consultar no nosso site em www.antp.pt ou, entrando em contacto com o nosso departamento Administrativo. A nossa equipa. Departamento Administrativo e Financeiro Departamento Administrativo e Financeiro Técnico Oficial de Contas Ana Smões Juliana Duarte José Guerra Designer Gráfico Informático Advogada Mário Macara Vítor Clímaco Maria João 4

Anuário Espírito associativo e cooperação. “Entrevista gentilmente cedida pela Revista Business Portugal, que pode ser consultada na página 51, na edição de fevereiro de 2019 A Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas - ANTP repre- senta um setor vital na economia portuguesa, refletido nos cinco por cento do PIB, “mas ainda não ocupa o lugar cimeiro na definição laboral e regulam- entação que esta área de atividade merece”. Quem o afirma é Márcio Lopes, presidente da ANTP em entrevista à Revista Business Portugal. ANTP – Associação Nacional das Transportadoras associativo, união e cooperação. Só desta forma Portuguesas surge em 2008 pela necessidade de podemos ter uma ANTP coesa exigindo melho- “dar voz às micro, médias e pequenas empresas”. res condições de trabalho e regulamentação”, Os primeiros anos foram “um pouco atribulados e conclui Márcio Lopes, presidente da ANTP. estou certo que direção deu o seu melhor a favor dos associados”. Márcio Lopes entrou para a ANTP 5 como associado em 2009, e em 2012 foi convi- dado para presidir o conselho scal, até que, em 2014 “senti a necessidade de apresentar a minha candidatura para liderar a ANTP e, com a minha equipa, manter a existência desta associação que se encontrava sem visibilidade exterior e moribunda”. Desde que assumiu a presidência da ANTP que o número de sócios passou de 70 para 270, re etin- do o peso que a associação tem junto dos seus associados. “A ANTP passou a ser reconhecida e ouvida pelo governo, pelos parceiros sociais e pe- las grandes empresas do setor. Não foi um traba- lho fácil e está longe de estar terminado, mas eu e a minha equipa estamos empenhados em tornar a ANTP numa das associações com mais peso no seu setor de atividade”. Para o ano de 2019, o presidente da ANTP, apon- ta a “sedimentação da atividade e da sua regula- mentação fazendo uso do poder que a associa- ção veio a ganhar nos últimos anos”. Parceiros da Exposalão, “iremos promover a Expotransporte, que decorrerá em março deste ano, altura em que comemoraremos os 11 anos de existência da ANTP e realizaremos o nosso segundo seminário durante esse evento”. Outro objetivo que Márcio Lopes aponta será o de “triar os novos associados tendo em conta que terão de estar em sintonia com os nossos objetivos: promover o espírito

Anuário Parcerias 2019 Parceiros oficiais Após várias negociações com os representantes da nossa empresa parceira REPSOL, em 2019 a ANTP conquistou novos valores de desconto que beneficiam ainda mais os associados. Passámos a ter um desconto de 0,14 cêntimos/Lt no gasóleo simples e 0,17 cêntimos/Lt no gasóleo aditivado em TODOS os postos REPSOL de Portugal. Nas áreas de serviço de Grândola A2, Novo posto de Torres Novas, Vilar Formoso, Maia n. º14 e Condeixa n. º1/ic1 o desconto é de 0,145 cêntimos/Lt no gasóleo simples e 0,175 cêntimos/Lt no gasóleo aditivado. Contamos também com um desconto de 0,7 cêntimos/Lt na utilização do AdBlue. A ANTP e a GONÇALTEAM de no Trabalho, com diversos clientes de referên- estabelecem um acordo de cia, em vários setores de atividade a nível nacional, parceria com o intuito de que atestam as competências e capacidade da promover aos nossos asso- organização nas diferentes áreas de atuação. Com ciados, formações técnicas, uma rede de cobertura nacional, os serviços Work- equipamentos oficinais, diagnóstico para pesa- view incluem Clínicas e Unidades Móveis de Saú- dos, consumíveis oficinais, acompanhamento téc- de totalmente equipadas com a mais moderna nico nas diferentes áreas e preços vantajosos na tecnologia, garantindo um serviço de proximida- aquisição de produtos. A Gonçalteam é uma em- de, qualidade e conforto, executado de acordo presa que sustenta o seu crescimento em serviços com as boas práticas do setor. e produtos de qualidade profissional. Tem como filosofia ouvir o cliente e procurar soluções para as A ANTP e a BERNER suas necessidades. Com uma equipa de técnicos renovam seu acordo e comerciais habilitados, atendem o território na- de parceria para pro- cional na comercialização e assistência técnica de porcionar ainda mais vantagens aos nossos asso- equipamentos, diagnostico, ferramentas e consu- ciados. A BERNER é uma das empresas Europeias míveis para o setor dos transportes de mercadorias líder em Venda direta de consumíveis e ferramen-   tas, para o setor profissional da Construção, Auto- móvel e indústria. Mais de 225 colaboradores espe- A ANTP e a WORKVIEW  cializados e qualificados – 155 da Força de Vendas estabelecem um acor- - asseguram a confiança dos seus clientes com o do de parceria com aconselhamento profissional, por todo o Portugal intuito de oferecer aos Continental e Ilhas. Oferecem produtos à medida nossos associados, ser- para satisfazer clientes alvo específicos que é um viços de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho dos mais importantes fatores de sucesso do seu a preços vantajosos. A Workview  é uma empresa ramo de negócio que é baseado na relação próxi- de experiência comprovada e de referência no se- ma e diálogo constante com os clientes. tor da Prestação de Serviços de Segurança e Saú- Parceiros 6

Anuário Mensagem do Presidente Caros sócios e transportadores, No presente anuário, daremos destaque ao avanço tecnológico e à modernização das ferramentas de tra- balho no sector dos transportes, uma vez que consideramos essencial o acompanhamento e a adaptação da evolução energética sustentável no nosso meio de trabalho – que tem vindo a transparecer um enorme crescimento e a contribuir cada vez mais para a economia nacional. Abordamos variados assuntos de maior relevância para o setor dos transportes pesados de mercadorias, destacando a entrada da ANTP nas negociações do novo CCTV e a assinatura do Acordo-Quadro no âm- bito do Grupo de Trabalho para avaliação das condições de cargas e descargas. Mostramos alguns dos momentos passados entre a equipa da ANTP no ano de 2019 nomeadamente, o segundo seminário, a participação na expotransporte e o evento preparado para receber a UETR em Lisboa. A ANTP tem vindo a trabalhar para a melhoria e a valorização do setor e pretendemos partilhar um pouco do nosso trabalho consigo, nesta edição. Para o ano de 2020 perspetivamos o desenvolvimento de no- vos trabalhos e a participação ativa nas negociações do CCTV, permitindo uma adaptação da regulamentação para a melho- ria das condições no sector, pretendemos desenvolver novas relações profissionais, principalmente de parcerias, que nos possibilitem oferecer melhores condições e valores aos nossos associados. Pretendemos acima de tudo unir e desenvolver a equipa e a relação interna da nossa Associação – que é a base para que todo o resto do trabalho flua e decorra de uma forma harmoniosa e profissional. Continuaremos a valorizar o trabalho da categoria profis- sional, destacando sempre que o nosso setor é aquele que assume um papel fundamental na economia global uma vez que todos os setores económicos atuais estão dependentes da nossa funcionalidade. 2020 será o último ano do meu mandato e, sairei da ANTP com enorme orgulho por ter lutado em prol do sector e daquilo que acredito. Deixarei uma ANTP financeiramente estável, com parcerias úteis para o funcionamento das nossas empresas, com  credibilida- de e reconhecimento em todo o país - com uma imagem diferente, mais jovem e marcante. Foram anos de muito trabalho, de muito esforço e paixão junto de todos os que estiveram e estão ainda como órgãos sociais. O meu obrigado a todos os meus colegas atuais e passados. Desejo a todos, votos de um bom ano 2020 com muito sucesso e união Bem hajam 7

Anuário Órgãos So Márcio Lopes Presidente de Direção, associado ANTP desde 17 de fevereiro de 2010, e re- presentante Legal da empresa Tákitá Transportes e Aluguer de Máquinas Soc. Unipessoal Lda. A Tákitá está no mercado há 17 anos e oferece serviços de trans- porte de carga geral, temperatura controlada, porta-contentores e cisternas de produtos alimentares. Sónia Valente Vice-Presidente de Direção e gerente na empresa TDV-Transportes, uma empresa de cariz familiar constituída em 2006 e dedica-se ao transporte rodoviário de mer- cadorias em carga geral e em território nacional, sendo que 90% da sua expressão é a distribuição e os restantes 10% são integrados nos serviços expresso/dedicado. Luís Martins Tesoureiro e representante legal da empresa Manuel Amaral Unipessoal, Lda, pela qual dedica-se ao serviço de transporte de contentores, estrados e lonas para carga geral, transporte de cargas perigosas e dispõe de semirreboques basculantes. Para exercer atividade de forma legal, dispõe da licença comunitária para transporte na UE. Em 2019 a Manuel Amaral completou 77 anos no mercado de transportes. Paulo Pereira Vogal da Direção e sócio-gerente da Transportes Rubitânia que opera no mercado desde 2002. É uma pequena empresa de carga geral, vocacionada para todo o tipo de transporte, com foco no serviço de distribuição alimentar. Sua frota é constituída em sua maioria por veículos rígidos de 19 frigoríficos e isotérmicos. André Carreira Vogal da Direção e sócio-gerente da Globefinder, Lda. A Globefinder é uma em- presa familiar, constituída em 2011, dedicada sobretudo ao transporte rodoviário de graneis sólidos e carga geral. Dispõe de licença comunitária e a sua zona de ação é maioritariamente o mercado nacional, ainda que esporadicamente faça alguns serviços para Espanha. António Henrique Presidente da Mesa de Assembleia Geral e representante legal da empresa Freipla- na-Empreiteiros de Obras Públicas, Lda, que está presente no mercado há 25 anos e oferece serviço de transporte de mercadorias a nível nacional e internacional, ser- viços de construção, terraplanagens, demolições, aluguer de equipamentos, inertes para construção, extração e comercialização de pedra Lioz, arranque de cepos e transplantes de árvores. 8

Anuário ociais 2019 Paulo Eleutério Vice-Presidente da Mesa de Assembleia Geral e representante da empresa Trans- portes Val De Vez, Lda. Está presente no setor do transporte rodoviário de merca- dorias há 27 anos e disponibiliza o serviço de transporte de carga geral em toda a península ibérica. José Costa Vogal da Mesa de Assembleia Geral e representante legal da empresa Costa e Ma- dureira Transportes Lda. A Costa e Madureira é uma das transportadoras/distribuido- ras oficiais da Sumol + Compal e está presente no setor do transporte rodoviário de mercadorias há cerca de 18 anos. José Toscano Vogal da Mesa de Assembleia Geral e sócio da empresa Transporte Toscano, Lda com 20 anos de atividade. A Transporte Toscano realiza serviços de carga geral na- cional e internacional. Jorge Lages Presidente do Conselho Fiscal e representante da empresa Fumega e Lages, Lda. A Fumega e Lages está há 38 anos no setor e fornece o serviço de transporte nacional e internacional para todos os tipos de contentores, com capacidade de descarga por gravidade. Conta com a ajuda de compressor e válvula rotativa, possui porta contentores para todas as dimensões basculantes, realiza transporte de carga geral e especial, transporte de matéria perigosa contentorizada e transporte com temper- atura controlada. Luís Filipe Martins Vice-Presidente do Conselho Fiscal e representante da empresa Good Líder Trans- portes Lda que está presente no setor do transporte rodoviário de mercadoria des- de 2004, pela qual dispõe do serviço de transporte de carga geral. Joel Graça Vogal do Conselho Fiscal e sócio-gerente da T.G.M. - Transporte Geral de Mercado- rias Unipessoal Lda, uma empresa constituída em 2014, que oferece o serviço de transporte de carga geral a nível nacional e internacional. O objetivo da T.G.M. – Transporte é continuar a crescer e efetuar transporte com qualidade. João Pedro Vogal do Conselho Fiscal, Fundador e Gerente da empresa AlcançaBurgo Unipes- soal, Lda. A Alcançaburgo está presente no mercado há 4 anos e efetua transportes de carga geral em estrado aberto, tanto nacionais como internacionais, com maior incidência no mercado ibérico. 9

Anuário Transportes, Tecnologias verdes e Mobilidade elétrica O mundo que conhecemos, livre de emissões E ntre algumas das principais preocupações Por outro lado, os especialistas afirmam que o se- que afligem o mundo hoje, temos o tema tor que mais consome energia de origem petro- que está cada vez mais presente na agen- lífera é o dos transportes, contribuindo de modo incontornável para a dependência energética do da, a questão da sustentabilidade ambien- País. Assim é importante adaptar e promover, na sua empresa e vida pessoal, medidas que visem tal – o excesso de lixo, as alterações climáticas e o reduzir o impacto ambiental destas emissões. aquecimento global causado pela intensificação As políticas ambientais consideram fundamental a modernização do parque automóvel e a promo- do efeito estufa ou, mais precisamente, a emissão ção da adoção de modos suaves de mobilidade, como andar a pé ou de bicicleta. Em questões dos chamados  gases-estufa como o dióxido de pessoais poderá promover a transição do trans- porte individual de passageiros para o transporte carbono, o gás metano e tantos outros. coletivo, bem como do transporte rodoviário de mercadorias para o respetivo transporte ferroviário. Os danos que têm vindo a ser causados à biosfera são enormes e serão irreversíveis, podendo cau- Com a imensa tecnologia disponível no merca- sar extinções em massa e até mesmo colocando a do, também se tornou possível contornar a ques- vida humana em risco. tão ambiental na área empresarial e no serviço de gestão de frotas, dando prioridade a escolha As principais responsáveis pela maioria dos pro- de veículos movidos por fontes de energia mais cessos poluentes e por uma grande parte do uso ecológicas, como a eletricidade; monitorizando o dos recursos naturais são as grandes e pequenas consumo e custo do combustível de cada veículo empresas. Ter consciência do problema e procu- e analisando dados sobre rotas e comportamen- rar medidas ambientais é o primeiro passo, con- tos de condução a adotar para economizar com- tudo, de uma forma gradual, começa a deixar-se bustível, nomeadamente excessos de velocidade de parte a fase do conhecimento e inicia-se uma verdadeira fase de ação e de aplicação de práticas ou travagens bruscas. sustentáveis. Os transportes de pessoas e mercadorias conti- nuam a ser responsáveis por uma grande parte das emissões de poluentes como o dióxido de azoto das partículas inaláveis, que contaminam o ar que respiramos. 10

Anuário APLIQUE MEDIDAS FÁCEIS • Manter sempre a medida certa de ar nos pneus, de acordo com as deman- das previamente especificadas do veículo; • Trocar os filtros de ar, combustível e óleo periodicamente. Uma versão ve- lha, suja e quase obsoleta facilita a queima do combustível aumentando os impactos ambientais; • Revisão aos motores e em toda a estrutura em curtos intervalos de tempo; • Fazer o alinhamento do carro com mais regularidade caso contrário, o consu- mo de combustível será maior por conta da dificuldade para rodar a direção. SABIA QUE • Em Portugal e na UE-28, o transporte de passa- geiros ocorreu, em 2016, maioritariamente atra- • Em 2016, o transporte de mercadorias em ter- vés de transporte individual, atingindo os 89,1% e ritório português continuou a ser predominante- 82,9%, respetivamente mente rodoviário (85,5%) • Em 2017, a idade média dos veículos ligeiros de • Por outro lado, a importância do transporte fer- passageiros aumentou novamente para 12,7 anos roviário foi superior na Europa, correspondendo a • No mesmo ano, o parque de veículos ligeiros de 17,4% do transporte de mercadorias em 2016, en- passageiros dividiu-se essencialmente entre veícu- quanto em Portugal se situou nos 14,5% los cujo combustível era o gasóleo (55,4%) ou a • Em 2016, a importação e exportação de mer- gasolina (42,9%) cadorias ocorreu na sua maioria por via marítima: • No que respeita à mobilidade elétrica,até 2018 fo- 61,6% e 54,6%, respetivamente ram registados 14 391 veículos elétricos, represen- • Nos últimos três anos verificou-se, em Portugal, tando um acréscimo de 80% face ao ano anterior. um ligeiro aumento no número de utilizadores dos transportes coletivos. Em termos de passagei- Fonte: Relatório do Estado do Ambiente Portugal 2019 ros-Km verificou-se, em 2017, um aumento da uti- lização do comboio (+5,9%) e do metropolitano (+5,6%) e uma diminuição da utilização do modo rodoviário (-2,6%), face ao ano anterior Setor dos Transportes em Portugal Devido ao aumento da utilização de veí- de alguns troços de autoestrada nas décadas culos automóveis e da industrialização, de 1960 e 1970 sendo que, apenas no final da os  transportes em Portugal  foram encarados década de 1980 foi iniciada a construção de au- como uma prioridade na década de 1990. toestradas em grande escala. Em 1994 foi um dos primeiros países do mundo Hoje em dia a rede de autoestradas portuguesas a ter uma  autoestrada ligando  Lisboa  ao  Está- é bastante desenvolvida e percorre quase todo dio Nacional, a futura Autoestrada Lisboa–Cas- o território, ligando todo o litoral e as principais cais (atual A5). Portugal contou com a construção cidades do interior.

Anuário O Relatório de estado do ambiente vem avaliar o nível anual de emissões de gases com efeitos de estufa provenientes das atividades com origem humana em todos os setores da economia nacio- nal face a 1990. Portugal assumiu o compromisso de assegurar a neutralidade das suas emissões até ao final da primeira metade do século, tendo já estabelecido as metas de redução de emissões incluindo o nível setorial até 2030. Relativamente à questão dos transportes, tanto em Portugal como na EU-28, o relatório vem anali- sar volume de mercadorias por tipo de transporte e volumes movimentados resultantes do comer- cio internacional. A EU colocou como objetivo reduzir os efeitos que têm impacto sobre a saúde humana e os ecossistemas, da qual o setor dos transportes é um dos principais responsáveis. Quando se consi- dera o impacto ambiental do transporte de mer- cadorias, a questão ganha especial importância devido às diferenças de desempenho ambiental entre os diferentes modos de transportes ao nível de consumo de recursos, emissões de gases com efeito de estufa, de poluentes e do ruído. Embora esta questão esteja associada a diversos fatores como o tipo de mercadoria, requisitos específicos de transporte ou tipo de transporte disponível, a verdade é que determinados transportes causam maiores impactos negativos sobre o ambiente: comparando o transporte rodoviário com o ferro- viário, este último é mais eficiente em termos de volume de carga transportada por quantidade de energia utilizada e maioritariamente menos po- luente. Verifique alguns dos estudos mais recentes no que respeita ao ambiente e ao setor dos trans- portes, disponibilizado no relatório do estado do ambiente Portugal. 12

Anuário [email protected] www.cargonetonline.com 13

Anuário Contraordenações Rodoviárias A contraordenação rodoviária é todo o facto ilícito e censurável, para o qual se comine uma coima, que preencha um tipo legal correspondente à viola- ção de norma do Código da Estrada ou de legislação complementar, bem como de legislação especial cuja aplicação esteja cometida à Direcção-Ge- ral de Viação. Nas contraordenações rodoviárias a negligência é sempre sancionada. As contraordenações rodoviárias são reguladas pelo disposto no Código da Estrada, pela legislação rodoviária complementar ou especial que as preveja e, subsidiariamente, pelo regime geral das contraordenações. Classificação das Contraordenações Rodoviárias LEVES GRAVES MUITO GRAVES São punidas São punidas São punidas com sanção acessória com coima com coima pecuniária (coima). e com sanção e com sanção acessória. acessória. CONTRAORDENAÇÕES GRAVES galmente impostos, quando praticado pelo con- dutor de motociclo ou de automóvel ligeiro, ou • O trânsito de veículos em sentido oposto ao le- superior a 10Km/h, quando praticado por condu- galmente estabelecido. tor de outro veículo a motor. • O excesso de velocidade praticado fora das loca- • O excesso de velocidade superior a 20Km/h so- lidades, superior a 30Km/h sobre os limites legal- bre os limites de velocidade estabelecidos para o mente impostos, quando praticado pelo condutor condutor ou especialmente fixados para o veículo. de motociclo ou de automóvel ligeiro, ou superior • O trânsito com velocidade excessiva para as ca- a 20Km/h, quando praticado por condutor de ou- racterísticas do veículo ou da via, para as condi- tro veículo a motor. ções atmosféricas ou de circulação, ou nos casos • O excesso de velocidade praticado dentro das em que a velocidade deva ser especialmente mo- localidades, superior a 20Km/h sobre os limites le- derada. 14

Anuário • O desrespeito das regras e sinais relativos a dis- equiparadas, por locais diferentes dos acessos a tância entre veículos, cedência de passagem, ul- esses fins destinados. trapassagem, mudança de direção ou de via de • A utilização, em autoestradas ou vias equipara- trânsito, inversão do sentido de marcha, início da das, dos separadores de trânsito ou de aberturas marcha, posição de marcha, marcha-atrás e atra- eventualmente neles existentes bem como o trân- vessamento de passagem de nível. sito nas bermas. • A paragem ou o estacionamento nas bermas • O trânsito de veículos em sentido oposto ao le- das autoestradas ou vias equiparadas. galmente estabelecido quando praticado nas au- • O desrespeito das regras de trânsito de auto- toestradas, vias equiparadas e vias com mais que móveis pesados e de conjuntos de veículos, em uma via de trânsito em cada sentido. autoestradas ou vias equiparadas. • O desrespeito das regras e sinais relativos a dis- • A não cedência de passagem aos peões pelo tância entre veículos, cedência de passagem, ul- condutor que mudou de direção dentro das lo- trapassagem, mudança de direção ou de via de calidades, bem como o desrespeito pelo trânsito trânsito, inversão do sentido de marcha, início de dos mesmos nas passagens para o efeito assinaladas. marcha, posição de marcha e • O trânsito de veículos sem marcha-atrás quando pratica- utilização do dispositivo de do nas autoestradas ou vias iluminação, quando obriga- equiparadas. tório. • O trânsito de veículos nas • A condução sob influência autoestradas ou vias equipa- de álcool, quando a taxa de radas sem utilização do dis- álcool no sangue for igual ou positivo de iluminação, quan- superior a 0,5g/litro e inferior do obrigatório. a 0,8g/litro. • O excesso de velocidade • A não utilização do sinal de pré-sinalização de praticado fora das localida- perigo e das luzes avisadoras de perigo. des, superior a 60Km/h sobre os limites legalmen- • A utilização, durante a marcha do veículo, de te impostos, quando praticado pelo condutor de auscultadores sonoros e de aparelhos radiotele- motociclo ou de automóvel ligeiro, ou superior a fónicos. 40Km/h, quando praticado por condutor de outro • A paragem e o estacionamento nas passagens veículo a motor. assinaladas para a travessia de peões. • O excesso de velocidade praticado dentro das • O transporte de passageiros menores ou inim- localidades, superior a 40Km/h sobre os limites le- putáveis sem que estes façam uso dos acessórios galmente impostos, quando praticado pelo con- de segurança obrigatórios. dutor de motociclo ou de automóvel ligeiro, ou • A circulação de veículos sem seguro de respon- superior a 20Km/h, quando praticado por condu- sabilidade civil. tor de outro veículo a motor. • A paragem e o estacionamento em lugar reser- • O excesso de velocidade superior a 40Km/h so- vado a pessoa com deficiência condicionada na bre os limites de velocidade estabelecidos para o sua mobilidade, por qualquer outro condutor que condutor ou especialmente fixados para o veículo. não esteja autorizado para tal. • A condução sob influência de álcool, quando a taxa de álcool no sangue for igual ou superior a CONTRAORDENAÇÕES MUITO-GRAVES 0,8g/litro e inferior a 1,2g/litro ou quando o con- dutor for considerado influenciado pelo álcool em • A paragem ou o estacionamento nas faixas de relatório médico. rodagem, fora das localidades, a menos de 50m • A condução sob influência de substâncias psi- dos cruzamentos e entroncamentos, curvas ou cotrópicas. lombas de visibilidade insuficiente e, ainda, a para- • O desrespeito da obrigação de parar imposta gem ou o estacionamento nas faixas de rodagem pelo agente fiscalizador ou regulador do trânsi- das autoestradas ou de vias equiparadas. to, pela luz vermelha de regulação do trânsito ou • O estacionamento, de noite, nas faixas de roda- pelo sinal de paragem obrigatória nos cruzamen- gem, fora das localidades. tos, entroncamentos e rotundas. • A não utilização do sinal de pré-sinalização de • A transposição ou a circulação em desrespeito perigo, bem como a falta de sinalização de veículo de uma linha longitudinal contínua delimitadora imobilizado por avaria ou acidente, em autoestra- de sentidos de trânsito ou de uma linha mista com das ou vias equiparadas. mesmo significado. • A utilização dos máximos de modo a provocar • A condução de veículo de categoria ou subca- encandeamento. tegoria para a qual a carta de condução de que o • A entrada ou saída das autoestradas ou vias infrator é titular não confere habilitação. • O abandono pelo condutor do local do aciden- te, quando deste resultarem mortos ou feridos. 15

Anuário RESUMO DAS CONTRAORDENAÇÕES CONTRAORDENAÇÃO LEVE GRAVIDADE MUITO GRAVE Em autoestrada Trânsito de veículos em sentido oposto ao GRAVE estabelecido X ou vias equiparadas Excesso de velocidade, praticado por Dentro das localidades Dentro das localidades Dentro das localidades até 20km/h +20km/h até 40km/h condutores de motociclos ou automóveis + 40km/h ligeiros Fora das localidades Fora das localidades Fora das localidades até 30km/h +30km/h até 60km/h + 60km/h Excesso de velocidade, praticado por Dentro das localidades Dentro das localidades Dentro das localidades condutores de outros veículos a motor até 10km/h +10km/h até 20km/h (pesados ou ciclomotores) + 20km/h Fora das localidades Fora das localidades Fora das localidades Excesso de velocidade para além dos limites até 20km/h +20km/h até 40km/h fixados para determinado condutor ou para + 40km/h determinado veículo Até 20km/h + 20km/h + 40km/h O trânsito com velocidade excessiva para as X Em autoestradas características do veículo, da via, das ou condições atmosféricas ou de circulação X vias equiparadas O desrespeito das regras e sinais relativos a distância entre veículos, cedência de Na faixa de rodagem passagem, ultrapassagem, mudança de direção ou de via de trânsito, inversão do Em autoestradas sentido de marcha, início de marcha, posição ou de marcha, marcha-atrás e atravessamento de passagem de nível vias equiparadas Em autoestradas Paragem ou Estacionamento nas Autoestradas Na berma ou Vias Equiparadas X ou X vias equiparadas Desrespeito das regras de trânsito de X Igual ou superior a 0,8g/l automóveis pesados e de conjunto de veículos, em autoestradas e vias equiparadas X Em autoestradas A não cedência de passagem aos peões pelo condutor que mudou de direção dentro das ou localidades. vias equiparadas A não cedência de passagem aos peões nas passagens para o efeito assinaladas Não usar os dispositivos de iluminação do X veículo (quando tal seja obrigatório) Trânsito de Ciclomotores ou Motociclos X sem as luzes de cruzamento acesas Igual ou superior a 0,5g/l Condução sob a influência do Álcool X X Condução sob influência de álcool X considerada em relatório médico X X Paragem ou Estacionamento nas Autoestradas X ou Vias Equiparadas Utilização do telemóvel durante a condução (salvo os aparelhos com auricular ou microfone com sistema de alta voz) Paragem e Estacionamento nas passagens assinaladas para a travessia de peões Transporte de menores sem a utilização dos acessórios de segurança obrigatórios Circulação sem o seguro obrigatório A paragem e o estacionamento em lugar 16creosnedrvicaiodnoaadpaessoa com deficiência Paragem ou Estacionamento nas faixas de

(salvo os aparelhos com auricular ou X microfone com sistema de alta voz) X Paragem e Estacionamento nas passagens assinaladas para a travessia de peões Anuário Transporte de menores sem a utilização dos X acessórios de segurança obrigatórios X X Circulação sem o seguro obrigatório X A paragem e o estacionamento em lugar reservado a pessoa com deficiência X condicionada X X Paragem ou Estacionamento nas faixas de X rodagem, fora das localidades, a menos de X 50m dos cruzamentos e entroncamentos, X curvas ou lombas de visibilidade insuficiente X Estacionamento de noite, nas faixas de X rodagem, fora das localidades X A utilização dos máximos de modo a provocar X encandeamento X A entrada ou saída das autoestradas ou vias equiparadas por locais diferentes dos acessos a esses fins destinados A utilização, em autoestradas ou vias equiparadas, dos separadores de trânsito ou de aberturas neles existentes O trânsito nas bermas das autoestradas O desrespeito da obrigação de parar imposta por sinal regulamentar dos agentes fiscalizadores ou reguladores do trânsito ou pela luz vermelha de regulação do trânsito Condução sob influência de substâncias psicotrópicas Desrespeito pelo sinal de paragem obrigatória (STOP) nos cruzamentos, entroncamentos e rotundas Pisar ou transpor uma linha longitudinal contínua delimitadora de sentidos de trânsito ou linha mista com o mesmo significado Conduzir veículos de categorias para as quais o infrator não está habilitado Abandono do local do acidente se deste resultarem feridos ou mortos 17

Anuário Carta de condução ....por pontos CONHEÇA AS REGRAS Não. Qualquer contraordenação grave ou mui- to grave, ou crime rodoviário, praticado antes da Os pontos diminuem a cada contraordenação entrada em vigor deste sistema, será punido ao grave e muito grave ou crime rodoviário. Quem abrigo do regime anterior e não terá como conse- não cometeu infrações nos últimos três anos tem quência a subtração de pontos. um bónus de três pontos. Com o sistema de pontos, as contraordenações 4. Quando é que são retirados pontos após pra- graves, muito graves e crimes rodoviários têm re- ticar a infração? percussões na carta de condução. Para além do Os pontos só são subtraídos na data da definitivi- pagamento de coimas ou multas e de eventuais dade da decisão administrativa ou do trânsito em sanções acessórias, cometer uma infração implica julgado da sentença. a perda de pontos e, nos piores cenários, ficar sem carta de condução. Mas também pode receber 5. Quantos pontos são retirados em contraorde- três pontos se, durante três anos, não ocorrerem nações graves (artigo 145º do código da estra- infrações graves e muito graves ou qualquer crime da? rodoviário. O bónus conta a partir de 1 de junho Aquando da prática de uma contraordenação de 2019, aniversário do sistema Carta por Pontos, grave, na sua generalidade, são retirados 2 (dois) até um máximo de 15 pontos. pontos. Condução sob o efeito de álcool, utilização de te- São retirados 3 (três) pontos nas seguintes con- lemóvel e excesso de velocidade estão entre as traordenações graves: infrações que mais têm contribuído para a perda - Condução sob influência de álcool, com uma de pontos. taxa de alcoolemia igual ou superior a 0,5g/l e Os automobilistas podem obter toda a informa- inferior a 0,8g/l ou igual ou superior a 0,2 g/l e ção sobre as infrações cometidas e os pontos as- inferior a 0,5 g/l quando respeite a condutor em sociados à sua carta de condução através do Re- regime probatório, condutor de veículo de socor- gisto Individual do Condutor (RIC). ro ou de serviço urgente, de transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos, de táxi, de auto- 1. “Carta por pontos”. O que é? móvel pesado de passageiros ou de mercadorias Ao título de condução de cada condutor são atribuídos 12 ou de transporte de mercadorias (doze) pontos desde o dia 1 de perigosas; junho de 2016. - Excesso de velocidade supe- Por cada contraordenação gra- rior a 20 km/h (motociclo ou ve ou muito grave, ou crime ro- automóvel ligeiro) ou superior a doviário, serão subtraídos pon- 10 km/h (outro veículo a motor) tos. em zonas de coexistência; Se não praticar contraordena- - Ultrapassagem efetuada ções graves, muito graves ou imediatamente antes e nas crimes rodoviários, podem ser passagens assinaladas para a atribuídos pontos. travessia de peões ou velocí- Se praticar uma contraordenação grave ou muito grave, para além da coima e even- pedes. tual inibição temporária de conduzir, também per- derá pontos. 6. Quantos pontos são retirados em contraorde- nações muito graves (artigo146º do código da 2. Tenho que substituir a carta de condução? estrada)? Não. O sistema de carta por pontos não implica Aquando da prática de uma contraordenação nenhuma substituição de documentos. Os pontos muito grave, na sua generalidade, são retirados 4 são subtraídos e adicionados informaticamente. (quatro) pontos. São retirados 5 (cinco) pontos nas seguintes con- 3. As infrações praticadas antes de 1 de junho traordenações muito graves: de 2016 tiram pontos? - Condução sob influência de álcool, com uma taxa de alcoolemia igual ou superior a 0,8g/l e 18 inferior a 1,2g/l ou igual ou superior a 0,5 g/l e

Anuário inferior a 1,2 g/l quando respeite a condutor em ou da data da definitividade da decisão adminis- regime probatório, condutor de veículo de socor- trativa sobre esta? ro ou de serviço urgente, de transporte coletivo Os 3 (três) anos são contados a partir da data de de crianças e jovens até aos 16 anos, de táxi, de definitividade da decisão administrativa ou do automóveis pesado de passageiros ou de merca- trânsito em julgado da sentença da última infração dorias ou de transporte de mercadorias perigosas, praticada (contraordenação grave ou muito grave, bem como quando o condutor for considerado ou crime rodoviário). influenciado pelo álcool em relatório médico; - Condução sob influência de substâncias psico- 12. Caso não pratique nenhuma infração, são atri- trópicas; buídos 3 pontos a 1 de junho de 2019? - Excesso de velocidade superior a 40 km/h (moto- Sim, até um limite máximo de 15 (quinze) pontos. ciclo ou automóvel ligeiro) ou superior a 20 km/h (outro veículo a motor) em zonas de coexistência. 13. Estou no regime probatório, o que pode acontecer à minha carta de condução se praticar 7. Quantos pontos são retirados por crime rodo- uma infração? viário? Os trâmites legais, em vigor, mantêm-se. Ou seja, São retirados 6 (seis) pontos. no caso da prática de duas contraordenações gra- ves ou uma muito grave, o título de condução é 8. Qual o máximo de pontos que podem ser re- cancelado. tirados se praticar várias contraordenações em simultâneo? 14. Se ficar sem pontos, o que acontece ao título Quando praticadas várias contraordenações gra- de condução? ves e muito graves no mesmo dia, são retirados no No caso de se encontrarem subtraídos todos os limite 6 (seis) pontos. No entanto, se entre as con- pontos, é ordenada a cassação do título de con- denações por contraordenação grave ou muito dução em processo autónomo, isto é, fica sem grave estiver em causa a condução sob influência carta de condução. do álcool ou sob influência de substâncias psico- Efetivada a cassação do título de condução, fica trópicas, são ainda retirados os pontos respetivos impedido de obter novo título durante o período (3, 5 ou 6 – consoante seja grave, muito grave ou de 2 (dois) anos. Após este período poderá tirar crime). novamente a carta, suportando os respetivos cus- tos. 9. Com o regime de carta por pontos também te- nho que entregar a carta de condução para cum- 15. Tenho 5 ou 4 pontos. E agora? prir a inibição de conduzir? Agora, será obrigado a frequentar uma ação de Sim, os pressupostos da determinação da medida formação de Segurança Rodoviária. A falta não da sanção acessória mantêm-se. Após a prática de justificada implica a cassação do título de condu- contraordenação grave ou muito grave, o proces- ção, isto é, fica sem carta de condução e terá que so corre os seus trâmites legais, e no caso de haver aguardar 2 (dois) anos para a tirar novamente, su- decisão condenatória de sanção acessória de ini- portando os respetivos custos. bição temporária de conduzir, o condutor deverá entregar o seu título de condução para cumpri- 16. Tenho 3, 2 ou 1 Pontos e agora? mento da mesma. Agora, será obrigado a realizar a prova teórica do exame de condução. A falta não justificada ou a 10. Posso ganhar pontos? Como? reprovação na prova implica a cassação do título Sim. No final de cada período de 3 (três) anos, sem de condução, isto é, fica sem carta de condução e que sejam praticadas contraordenações graves ou terá que aguardar 2 (dois) anos para a tirar nova- muito graves, ou crimes de natureza rodoviária, mente, suportando os respetivos custos. são atribuídos 3 (três) pontos ao condutor, não podendo ser ultrapassado o limite de 15 (quinze) 17. Como é que sei quantos pontos tenho? pontos. Para saber os pontos que tem, deverá registar-se A cada período da revalidação do título de condu- no Portal de Contraordenações Rodoviárias (ht- ção, sem que sejam praticados crimes rodoviários, tps://portalcontraordenacoes.ansr.pt/) e o condutor tenha frequentado voluntariamente   ação de formação de segurança rodoviária, é atri- 18. Quais as regras para a frequência de ação de buído um ponto ao condutor não podendo ser ul- formação de segurança rodoviária e para a reali- trapassado o limite de 16 (dezasseis) pontos. Este zação de prova teórica do exame de condução, limite é aplicado apenas em situações em tenham no âmbito do sistema de pontos e cassação do sido atribuídos pontos conforme previsto no pará- título de condução? grafo anterior, caso contrário mantém-se o limite O Decreto-Regulamentar n.º 1-A/2016, de 30 de máximo de 15 (quinze) pontos. maio é o diploma que contempla as regras para a frequência de ação de formação de segurança 11. Os 3 anos, para efeitos de adição de pontos, rodoviária e para a realização de prova teórica do são contados a partir da data da última infração exame de condução.  19



Anuário JANEIRO 2019 FEVEREIRO 2019 Registo de beneficiário efetivo O Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE) dades, na sequência de procedimentos especiais foi criado pela lei 89/2017 e encontra-se regu- de constituição imediata; advogados, notários e lamentado pela Portaria n.º 233/2018 de 21 de solicitadores com poderes de representação, au- agosto. O RCBE destina-se a identificar as pessoas tenticados com certificados digitais profissionais. singulares que detêm o controlo efetivo de pes- A declaração efetuada por quem não tem legiti- soas coletivas ou entidades equiparadas. midade é considerada não validada e pode ser Esse controlo sobre a entidade pode ser exercido cancelada a todo o momento pelos serviços do pela propriedade ou por outros direitos que sobre IRN. ela detenham, de forma direta ou indireta. Criado para cumprir a Quarta Diretiva Europeia Que informação será solicitada? contra o Branqueamento de Capitais, vem refor- Para a declaração do beneficiário efetivo, é pedida çar a transparência, a confiança e a segurança das informação sobre: transações económicas entre as entidades nacio- • Declarante nais e internacionais que operam em Portugal. • Entidade O prazo para a apresentação da declaração inicial • Sócios que sejam pessoas coletivas do beneficiário efetivo foi alargado até 31 de ou- • Sócios que sejam pessoas singulares tubro de 2019, para as entidades sujeitas a registo • Membros dos órgãos de administração comercial e até 30 de novembro de 2019, para as • Beneficiários efetivos demais entidades sujeitas ao RCBE. • Interesse detido por cada beneficiário efetivo - tipo de relação entre o beneficiário efetivo e a Quem é o beneficiário efetivo? entidade. O beneficiário efetivo é a pessoa física que con- trola, através da propriedade das participações so- Os elementos necessários para cada um destes ciais ou de outros meios, definidos na Lei 83/2017, grupos constam dos artigos 9.º e 10.º do Regime de 18 de agosto, uma empresa, associação, fun- Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efeti- dação, entidade empresarial, sociedade civil, coo- vo, aprovado pela Lei 89/2018, de 21 de agosto. perativa, fundo ou trust. O registo é obrigatório? A declaração do RCBE é obrigatória para todas as entidades constituídas em Portugal ou que aqui pretendam fazer negócios. Quem pode registar um beneficiário efetivo? O beneficiário efetivo pode ser declarado por ge- rentes, administradores ou pessoas com funções equivalentes, autenticando-se com cartão de cida- dão ou chave móvel digital; fundadores das enti- 21

Anuário JANEIRO 2019 FEVEREIRO 2019 Plataforma IMT Espaço do Cidadão ou num parceiro do IMT. Todos os outros serviços, incluindo os restantes ti- O IMT tem vindo a disponibilizar serviços online pos de pedidos no âmbito da carta de condução, de forma a reduzir tempos de espera e a dinami- continuarão a estar disponíveis nos serviços de zar todo o processo dos mesmos. Este projeto atendimento na Av. Elias Garcia. tem como objetivo a restruturação dos serviços de A setembro de 2019 o IMT introduziu novas fer- atendimento de forma a serem mais eficazes no ramentas na sua plataforma online que permite serviço aos cidadãos. a utilização de novos serviços no que respeita a Poderá encontrar no Portal do IMT, por exemplo, pedidos de renovação de cartão de motorista de pedidos de renovação, substituição e 2.ª via da tacógrafo digital sendo que, os interessados, por- carta de condução, pedidos de emissão de cer- tadores de cartão de cidadão, podem também tificado de condutor de mercadorias perigosas aceder ao portal e registar o seu pedido benefi- (cartão ADR) ou até mesmo registar pedidos para ciando do desconto de 10% na taxa a pagar, sem cartão tacográfico de condutor. ter de se deslocar a um balcão de atendimento do IMT. O IMT disponibiliza ainda no seu site do- Revalidação da carta de condução online cumentos de apoio como manual de utilizador e Os pedidos de revalidação, emissão de 2ª via ou FAQs substituição da carta de condução poderem ser submetidos online através do portal  IMT online, Quando posso pedir a renovação da carta de com um desconto de 10% sobre os preços prati- condução? cados nos atos presenciais. O pedido de renovação da carta de condução deve ser requerido nos seis meses que antece- O IMT permitiu ainda que os pedidos de revalida- dem o termo de validade do título e deve ser reva- ção, de duplicado ou de substituição de carta de lidada de acordo com as idades indicadas para as condução, que até à data poderiam ser solicitados diferentes categorias de veículos. nos serviços de atendimento da Direção Regio- nal da Mobilidade e dos Transportes de Lisboa e Prazos para renovação Vale do Tejo, atualmente situados na Av. Elias Gar- As idades e categorias de veículos têm de ser tidas cia em Lisboa, passam a ser feitos apenas através em conta no momento de pedir a renovação da do IMT online, nos Espaços do Cidadão, nas Con- carta de condução e variam consoante o momento servatórias (Campus da Justiça e Boa Hora, por em que o documento foi obtido pela primeira vez. agendamento) e nos parceiros do IMT, I.P. A renovação da carta de condução implica um pa- gamento de uma taxa de 15€  para condutores com mais de 70 anos e de 30€ até aos 70, se optar por fazê-lo presencialmente, num balcão do Insti- tuto da Mobilidade e dos Transportes – IMT, num 22

Anuário O LEGISLADOR AGRUPOU OS CONDUTORES anos e posteriormente de 5 em 5 anos até reali- EM DOIS GRUPOS: zar os 65 anos, com exames médicos e certificado I – Condutores das categorias A e B, ciclomotores de avaliação psicológica a partir dos 50 anos. Se- e tratores agrícolas guem-se renovações aos 68, 70 e posteriormente II – Condutores de veículos das categorias C, D e de 2 em 2 anos, com atestado médico e certifica- DE do de aptidão psicológica. GRUPO I Após 2 de janeiro de 2013 até julho de 2016 – A Até dia 2 de janeiro de 2013  – renovação aos carta deve ser revalidada com base na data que 50 anos de idade, sem apresentação de atestado consta averbada no título de condução e poste- médico. Posteriormente aos 60, 65, 70 e depois riormente de 5 em 5 anos até perfazer os 70 anos, de 2 em 2 anos, com revalidação mediante a pre- com exames médicos e certificado de avaliação sentação de exames médicos. psicológica, a partir dos 50 anos. Seguem-se re- novações aos 70 anos e posteriormente de 2 em Após 2 de janeiro de 2013 até julho de 2016 2 anos, com atestado médico e certificado de ap- –  renovação até à data de validade da carta de tidão psicológica. condução e posteriormente de 15 em 15 anos até fazer 60 anos de idade, sem a necessidade de A partir de julho de 2016 – renovações de 5 em atestado médico. Posteriormente aos 60, 65, 70 e 5 anos após a data em que foi tirado o documen- depois de 2 em 2 anos, com apresentação de exa- to até cumprir 70 anos, com atestado médico e mes médicos. certificado de avaliação psicológica a partir dos 50 anos. Seguem-se renovações aos 70 anos e poste- A partir de 30 de julho de 2016  – A carta é re- riormente de 2 em 2 anos, com atestado médico e validada de 15 em 15 anos a partir da data em certificado de aptidão psicológica. que foi tirado o documento até cumprir 60 anos de idade, sem apresentação do atestado médico. Os condutores de veículos das categorias D1, Posteriormente aos 60, 65, 70 e depois de 2 em 2 D1E, DE e CE cuja massa máxima autorizada ex- anos, com apresentação de exames médicos. No ceda 20 000 quilos, podem renovar a carta de caso de condutores que tirem a carta com idade condução até aos 67 anos. igual ou superior a 58 anos após esta data, têm No grupo II encontram-se os condutores das ca- de renovar a sua carta de condução a primeira vez tegorias de veículos B e BE que exerçam a con- aos 65 anos. Não conta a regra dos 15 anos. dução de ambulâncias, de veículos de bombeiros, de transporte de doentes, de transporte escolar, GRUPO II de transporte coletivo de crianças e de automó- Até dia 2 de janeiro de 2013 – renovação aos 40 veis ligeiros de passageiros de aluguer. 23

Anuário JANEIRO 2019 FEVEREIRO 2019 HUNGRIA Novo sistema de pesagem TSM National Axle Weighing System No território húngaro encontra-se em funciona- pelo motorista do veículo. Na ausência de uma mento o novo sistema de pesagem de veículos verificação no local, o sistema TSM deve enviar a por eixo, instalados no subsolo, capazes de de- decisão de penalidade ao operador do veículo terminar através de sensores, o peso por eixo e a sobrecarregado, aplicando o princípio da respon- massa total dos veículos sem necessidade de os sabilidade estrita. parar na via rodoviária. Atualmente verificam-se 89 pontos de pesagem. Efeitos diretos Apesar deste novo sistema, as autoridades conti- Aumento da margem de controlo para medição nuarão também a utilizar os sistemas tradicionais do peso do eixo dos atuais 2% para mais de 51%; de pesagem. Redução no número de multas; A redução significativa do excesso de tráfego de Pontos de medição camiões, a médio e longo prazo; O trabalho de criação dos pontos de medição Redução do tempo de espera para carga do eixo começou em outubro de 2016 e encontra-se a e medição do peso total; ser utilizado desde 2019. O projeto desenvolverá A introdução da responsabilidade objetiva redu- ainda estações de medição automáticas que não zirá os prazos de entrega, tornando as questões requerem parada de veículos. Nos pontos de me- processuais administrativas mais eficientes. dição, são instalados sensores (WIM = Sensores de pesagem em movimento) que podem deter- Efeitos indiretos minar a carga do eixo e o peso total dos veículos O número de acidentes graves e trágicos causa- em movimento.  dos ​p​ or camiões sobrecarregados, que muitas ve- zes reivindicam vidas humanas, está diminuindo. Operação do sistema A situação competitiva é nivelada entre as trans- Ao passar pelo ponto de medição, os sensores portadoras e os abusos não oferecem uma van- embutidos no pavimento determinam as cargas tagem competitiva para quem dirige em violação do eixo do veículo e o peso total e, as câmeras da lei. instaladas tiram fotos do veículo. Com base nas fo- tografias, o software de reconhecimento da placa Ambiente jurídico determina o número da placa do veículo. Embora a introdução de um sistema de controlo O sistema TSM determina se o veículo está sobre- mais eficaz e a deteção mais efetiva de infrações carregado, levando em consideração dados técni- possam levar a multas e melhores taxas de recu- cos e contribuições na estrada. peração, é importante sublinhar que o objetivo No caso de um veículo sobrecarregado, o sistema do sistema é promover a conformidade. Após um envia um alerta aos inspetores na estrada que tra- aumento temporário nas receitas, espera-se que, a balham perto do ponto de medição, que podem longo prazo, haja uma diminuição gradual nas re- parar o veículo até que ele esteja sobrecarregado ceitas devido ao aumento do controlo e, portanto, e multas ou seguro em dinheiro sejam pagos. A à generalização do comportamento da aplicação eliminação da sobrecarga deve ser organizada da lei 24

JANEIRO 2019 Anuário FEVEREIRO 2019 Ecotaxa Britânica ao ano, tendo em conta o tipo de veículo, o seu peso e o seu número de eixos. Desde o dia 1 de fevereiro de 2019 que os valores das taxas passaram a considerar a norma Euro do A taxa deve ser paga antes da utilização da rodo- veículo em questão ou seja, as taxas aumentaram via, podendo o seu pagamento ser efetuado ao em cerca 20% para os veículos da categoria Euro dia, à semana, ao mês ou ao ano, por exemplo 0, I, II, III, IV, V. através de um site disponibilizado para o efeito, em terminais automáticos de pagamento ou Atra- Em relação aos veículos da categoria Euro VI a taxa vés do Call-Center. a cobrar terá uma redução no valor de 10% e de- verão ter a bordo da viatura um documento que O pagamento desta ecotaxa não invalida o paga- comprove que o veículo pertence a essa normal mento de outras taxas atualmente em vigor como ambiental. as portagens da autoestrada M-6, pontes, túneis e da Taxa de Saturação. A Ecotaxa Britânica já se encontrava em vigor des- No caso de o pagamento não se verificar na utiliza- de abril de 2014, em toda a estrutura rodoviária ção da rodovia, as autoridades britânicas irão imo- britânica incluindo a Irlanda do Norte e, abrangia bilizar o veículo e aplicar a devida coima. O veículo veículos de mercadorias com peso bruto igual ou só poderá ser levantado quando o pagamento da superior a 12 toneladas. coima e da taxa rodoviária forem efetuados. Antes da alteração, a taxa a cobrar situava-se entre 1,70£ e as 10£ por dia e, entre as 85£ e as 1000£ 25

Anuário JANEIRO 2019 FEVEREIRO 2019 Camiões Elétricos Os veículos movidos a eletricidade já são uma realidade em diversos países, inclusive em Portugal e, entre os modelos disponíveis, os camiões elétricos ganham cada vez mais destaque. Os veículos elétricos estão em destaque e entre obrigatória, serão alguns clientes a forçar a introdu- eles, os camiões elétricos também possuem um es- ção de veículos pesados elétricos, até para poderem paço que precisa ser mencionado e assim sendo, ter acesso às zonas restritas a veículos com motores falaremos sobre eles nesse artigo - quais são as prin- a diesel. cipais fábricas e marcas, como funcionam os veículos elétricos e como se tem desenvolvido todo o cenário Algumas das vantagens nos veículos elétricos verifi- dos camiões elétricos em Portugal e na Europa. cam-se no baixo custo de abastecimento - mesmo com os aumentos sofridos nos últimos meses o cus- Os veículos elétricos são caracterizados pelos seus to da energia elétrica considera-se menor do que os motores alimentados apenas por eletricidade, que combustíveis fósseis ou vegetais. Os veículos elétri- lhe é fornecida por baterias. Os mais comuns no mer- cos são absolutamente não poluentes, tanto em re- cado atualmente são os modelos híbridos, que com- lação à emissão de gases nocivos, quanto em rela- binam eletricidade e combustão. No entanto, o ção à poluição sonora, já que os motores elétricos combustível nesses modelos é usado apenas para gerar energia para as baterias que ali- são completamente silenciosos. A manutenção mentam o motor, dando assim, mais auto- também é uma grande vantagem, uma vez nomia ao veículo. que veículos elétricos não possuem moto- res a combustão e consequentemente não As versões apenas elétricas, contrariamente necessitam de tantos reparos como os veí- aos veículos híbridos não necessitam de com- culos convencionais. Motores elétricos não bustíveis e funcionam apenas com baterias re- necessitam do uso de óleo para evitar seu carregáveis, assim como equipamentos eletrónicos, superaquecimento e são muito menores que por exemplo um telemóvel, com a diferença de uma maior autonomia e cargas medidas em quilómetros. os motores a combustão - ocupam menos espa- Um detalhe importante de ser mencionado é o fato ço e produzem menos peso. de que como se trata de um veículo em que o motor As principais desvantagens estão relacionadas com não é a combustão, exclui-se a possibilidade de ex- a baixa autonomia e um alto tempo de recarga. Os plosões e de barulho. modelos atuais e mais acessíveis não possuem uma autonomia superior a 150 quilómetros. Ou seja, os Com muitas das cidades europeias a limitarem a utili- camiões elétricos ainda não são recomendados para zação dos Diesel, os camiões elétricos surgem como viagens longas, apenas para circular em curtas distân- uma alternativa ecológica credível, sem fumos nem cias. Outra desvantagem são os poucos postos de barulho, o que possibilitará que faça as suas rondas abastecimento existentes, contudo, essa é uma des- durante a noite sem perturbar quem se encontra a vantagem que pode ser facilmente alterada. dormir e desviando, dessa forma, tráfego das vias urbanas durante o dia. Os especialistas consideram Relativamente à viabilidade económica, assim como que muito em breve, até os camiões que asseguram os carros, os camiões elétricos também são muito as entregas nas grandes cidades, ou nos seus arre- mais caros que os convencionais. O custo elevado de dores, serão obrigados a possuir uma motorização compra desses modelos deve-se ao facto dos con- elétrica, seja ela alimentada por bateria ou por fuel e, juntos de baterias, que chegam a compor 50% do tudo indica que, mesmo antes desta opção se tornar valor do veículo. No entanto, os entendidos alegam que o alto custo no investimento é compensado com o baixo custo de abastecimento e manutenção, num período de até dois anos. 26

Anuário Portugal pioneiro na fabrica- o FL Electric, oferta posteriormente reforçada pelo ção de camiões elétricos. modelo FE Electric. Com a Volvo a garantir a todos os seus primeiros A Mitsubishi Fuso Truck and Bus Corporation, clientes, formação específica aos motoristas, para subsidiária japonesa dos veículos comerciais da não só explorar de forma ideal os seus veículos Daimler, arrancou com a produção em série do pesados alimentados por bateria, como dar  fee- camião híbrido Fuso Canter Eco Hybrid na fábrica dback  à fábrica em relação aos problemas com portuguesa do Tramagal, conhecido pela sua fá- que se deparam. brica de pesados desde 1964. O destino destes veículos é o mercado europeu. São apenas dois camiões de uma série que vai A montagem dos camiões será feita na fábrica entregar mais modelos a outras empresas, sem do Tramagal, com a maioria das componentes a emissão de gases poluentes e silenciosos. Os mo- provirem do Japão e as componentes do sistema delos em questão são o FL e FE Electric e serão híbrido, como os motores, serão fabricadas pela vendidos, numa fase inicial, no Velho Continente. Mitsubishi Fuso, ao passo que as baterias serão A Volvo aproveitará para melhorar os motores die- fornecidas por empresas sul-coreanas. sel e a gás natural, para oferecer uma completa O novo Canter Eco Hybrid foi lançado na Europa, gama de produtos. a 18 de setembro, o primeiro camião da sua classe a receber um sistema híbrido e a ser produzido Mesmo antes da publicação da União Europeia em série na Europa, na fábrica do Tramagal da acerca das obrigações de redução de emissões Mitsubishi Fuso Trucks Europe. O sistema híbrido CO2 para os veículos pesados de mercadorias, a permite poupar até 23 por cento de combustível Volvo já trabalhava nesta inovação e entregava as na distribuição em cidade e garante normas de primeiras unidades elétricas a clientes. A experiên- antipoluição nas cidades, comparativamente com cia da Volvo em tecnologia elétrica vem da sua di- um Fuso Canter convencional. visão de autocarros que desde 2010, vendeu mais de 4000 bus elétricos. A empresa Reboques Amadora, cliente e parcei- ro Fuso em Portugal, apostou na aquisição de Mercedes começa a uma viatura híbrida Fuso Canter HEV para colo- entregar os seus camiões car ao serviço na sua frota de veículos de pronto elétricos. socorro. Com a aquisição desta viatura tornam-se na primeira empresa de pronto socorro nacional e A Mercedes iniciou por modelos com um peso uma das primeiras a nível europeu, a possuir uma bruto de 18 e 25 toneladas. viatura desta tipologia, que devido à sua tecnolo- Para compreender melhor as necessidades dos gia permite uma clara redução dos consumos de clientes interessados na utilização de camiões elé- combustível, ruído e emissões de CO2. tricos, a Mercedes predispôs-se a construir uma frota de 10 veículos pesados, cedendo-os a clien- Volvo iniciou entrega de ca- tes com a condição da partilha das vantagens dos miões elétricos aos primei- inconvenientes, bem como dos problemas que ros clientes. enfrentam, para ajudar a desenvolver o conceito. Depois dos autocarros elétricos, a Volvo avança O último camião a ser entregue está agora ao ser- para os pesados de mercadorias 100% elétricos. viço do Nagel Group, em Hamburgo, um espe- A volvo iniciou-se com o modelo FL Electric, o pri- cialista na área da alimentação. Os primeiros mo- meiro veículo a ser lançado em 2019, um pesado delos fabricados em série serão comercializados a de mercadorias de 16 toneladas pensado para a partir de 2021. distribuição urbana e a recolha de resíduos. Após três semana do lançamento da FL Electric, a volvo trucks apresentou o modelo FE Elétrico, o Camiões elétricos pesa- segundo camião a ser lançado, um modelo pen- 4k0m0 dos entram ao serviço com sado para a distribuição urbana mais pesada e operações de transporte de resíduos com pesos 400 km de autonomia brutos até 27 toneladas. A marca Freightliner Trucks, pertencente à Daimler, A marca sueca começou, em fevereiro de 2019, a entregou a duas grandes empresas dos Estados entregar os primeiros camiões elétricos a clientes Unidos da América (EUA) dois novos camiões pe- selecionados na Suécia, no caso às empresas Re- sados elétricos de longo com uma autonomia de nova, DB Schenker e TGM. O modelo em causa é até 400 quilómetros com um carregamento. 27

Anuário Autoestradas para camiões cação de autoestradas que fornece energia a ca- elétricos miões de mercadorias elétricos através de cabos de alta tensão, como se faz tradicionalmente para Alemanha, Suécia e até os Estados Unidos estão um elétrico, por exemplo e cuja eletricidade dis- a testar eHighway para camiões, com o objetivo ponibilizada deverá provir exclusivamente de de inverter o cenário uma vez que, o transporte de fontes de energia renováveis. mercadorias é atualmente uma das atividades que Até 2022 apenas protótipos do governo podem mais contribui para a taxa de emissões de carbo- utilizar a rede permitindo que cinco transporta- no. A ideia passa pela criação de “estradas eletrifi- doras participem numa fase de testes, executada cadas” para veículos pesados de mercadorias, de pelo Ministério do Meio Ambiente da Alemanha. forma a promover o transporte ecológico. O porta-voz do ministério do ambiente germâ- A Suécia foi a primeira a estrear a estrada elétrica, nico, Stephan Haufe, garante que o objetivo é em 2016, através de uma parceria entre a Siemens eletrificar da mesma forma mil dos 13 mil quiló- e a Scania, da qual resultou a eHighway, com cerca metros de autoestrada na Alemanha. Nesta fase, de 2 km. A eHighway permite que os camiões se o eHighway encontra-se instalado na faixa mais à conectem e desconectem dos fios enquanto via- direita nos dois sentidos da autoestrada, incluindo jam. A Suécia comprometeu-se ainda a uma polí- debaixo de pontes e em túneis, mas quando for tica de zero-fuel nos seus sistemas de transportes expandido o sistema deverá permitir que se reali- até 2030, o que poderia vir a reduzir o consumo zem ultrapassagens e mudanças de faixa. de energia para metade.  O sistema eHighway encontra-se preparado para cortar o abastecimento elétrico em caso de ava- Os Estados Unidos foram os seguintes a testar o riada, de algum cabo danificado por exemplo, e sistema, implementando-o no ano de 2017 em para evitar a acumulação de gelo no inverno. A Carson, Califórnia, numa extensão de quase 2 km, energia libertada durante a travagem de um ca- de acordo com a New Atlas.  mião é devolvida de imediato à rede elétrica, que possui uma série de sistemas de segurança para Segue-se agora, a maio de 2019, a  Alemanha que não crie danos acrescidos caso se verifique - país onde nasceu a ideia. A Alemanha vem dis- um acidente de viação. ponibilizar um percurso com cerca de 5 km na autoestrada entre Frankfurt e Darmstad que irá Ainda que por agora se preveja que o sistema disponibilizar energia para camiões através de não tenha grande impacto na Alemanha, uma cabos elétricos de alta tensão. O governo alemão vez que apenas cinco camiões poderão recor- pretende diminuir as emissões de gases poluen- rer a esta tecnologia, uma redução significativa tes incentivando a entrada de carros elétricos no nas emissões de carbono seria possível se mais mercado automóvel. Um dos passos essenciais é camiões aderissem ao sistema, com a mais-va- este projeto – eHighway - um sistema de eletrifi- lia de que poderiam circular com carga durante mais tempo. 28

Anuário O sistema é parecido ao da ferrovia elétrica e tem consumidores tem vindo a contribuir não só para fios suspensos a que um camião devidamente a análise e melhoria do veículo como para o dispa- equipado pode conectar-se; desta forma, o veícu- ro das previsões de produção e venda. lo pode desativar o motor de combustão e seguir apenas com eletricidade, o que pode ser mais O Tesla Semi é um camião elétrico que oferece ecológico e económico ou seja, os camiões do com ar futurista e que possui quatro motores inde- teste têm tecnologia híbrida (motores elétricos e pendentes que irão entregar uma potência total a combustão), e o trecho com os cabos serve para de cerca de 1000 cavalos. Na prática, o Tesla Semi o recarregamento das baterias, que podem então irá conseguir atingir os 96 km/h em 5 segundos ser utilizadas. Quando elas ficarem vazias é aciona- sem carga e, com carga completa (cerca de 36 to- do o motor a combustão. neladas) irá atingir a mesma velocidade em ape- nas 20 segundos. Camiões elétricos Tesla A autonomia também não será um problema, vis- to que possui uma bateria de grande capacidade, A marca Tesla, que é atualmente uma das marcas que irá fazer o Tesla Semi viajar por uns fantásticos com maior relevância no mundo dos carros elétri- 500 a 800 quilómetros. Se esta autonomia não for cos e que tem vindo a desenvolver muitos veícu- suficiente, a Tesla introduziu os novos Megachar- los elétricos e autónomos, avançou com o novo gers, ainda mais potentes que os habituais Super- camião elétrico - Tesla Semi, a aposta da marca chargers, e que irá permitir realizar uma viagem americana no mercado dos veículos pesados, ten- de 400 quilómetros com uma carga de apenas 30 do sido apresentado a 17 de novembro de 2019. minutos. O Veículo pesado tem previsão de produção de 10.000 para 2020, 50.000 para 2021 e uns impres- Daimler também no mundo sionantes 100.000 veículos elétricos pesados em dos elétricos 2022 e já é possível reservar um exemplar através do site da marca. Também a Daimler se lançou no meio dos ca- miões elétricos, atualmente com uma quilometra- A produção do Semi iniciou  em 2019 e a Tesla, gem de autonomia do mercado de 350 quilóme- que até agora só fabricava automóveis e ligeiros, tros, com uma única carga. deu um salto de um modelo de 2 toneladas para Além disso, o presidente afirmou que com uma um capaz de transportar 36 toneladas. Neste mo- carga de apenas 30 minutos o camião terá capa- mento a Tesla conta com uma série de protótipos cidade de rodar até 650 quilómetros. Os veículos nas mãos de clientes a transportar mercadoria em ainda contam com extremo conforto interno, condições reais de utilização, isto depois de bre- muita segurança e a capacidade de fazer de 0 ves sessões de demonstração. A confiança dos a100 km/h em apenas 20 segundos. 29

Anuário JANEIRO 2019 FEVEREIRO 2019 Entrada em vigor do novo Regulamento de Ordenamento do Transporte Terrestre (ROTT) O novo regime de Regulamentação do Transporte • Eliminação das limitações para transmitir a autori- Terrestre entrou em vigor a 21 de fevereiro e veio zação de transporte, condicionada à transmissão da introduzir desenvolvimentos importantes que afe- frota que lhe é atribuída. tam os requisitos de acesso ao setor e o sistema de autorizações necessárias ao exercício da atividade • Nova forma de credenciar a exigência de capaci- de transporte rodoviário, revogando as anteriores dade financeira no caso de transportadores autóno- Ordens Ministeriais que estabeleceram tal regu- mos com base no fato de que a idade de sua frota lamentação, dos quais devem ser destacados os não exceda 12 anos, obrigando a fornecer uma ga- seguintes: rantia ou uma certificação de solvência financeira. • A exigência de um nível académico prévio para • Nova regulamentação da exigência de idoneida- obtenção do título de competência profissional de necessária ao exercício da atividade, estabele- necessário para realizar a atividade e o transporte cendo que sua perda é produzida por condenação rodoviário. criminal ou por prática de infração muito grave ou três infrações graves em determinados casos. • Nova regulamentação sobre a relação de empre- go da pessoa que traz o título de competência pro- ROTT causa efeitos indesejados para fissional para a empresa de transporte, que agora é as empresas de transporte chamada de gerente de transporte, com a condição que seja em tempo integral, estabelecendo um pe- Após a entrada em vigor do novo regulamento, de- ríodo de transição para as empresas de transporte vido à falta de especificidade dos diferentes aspetos atuais que exercem a atividade como um transpor- normativos contidos no novo ROTT, verificou-se um tador autónomo. efeito pouco uniforme no que respeita à sua aplica- ção por parte das administrações autónomas. • Eliminação do requisito de frota mínima para acesso à atividade, mantendo o requisito de idade Entre os efeitos não previstos, está a impossibilida- inicial máxima. de de reabilitar as autorizações de transporte que foram temporariamente suspensas antes da refor- • Conversão das atuais autorizações de transporte ma, afetando todas as empresas de transporte, in- de ligeiros para autorizações de transporte pesado clusive aquelas que possuíam apenas uma autoriza- para os detentores de veículos de transporte com ção de transporte, impedindo-as de retomar as suas mais de 3,5 toneladas de peso bruto. atividades. • Nova regulamentação para a substituição e am- Deve considerar-se que durante o processamento pliação da frota vinculada à idade média ocupada do projeto normativo do novo ROTT, verificaram-se antes da incorporação do novo veículo. diferentes modificações que afetaram diretamente 30

Anuário o regulamento estabelecido sobre as autorizações seguintes: de transporte, no entanto, ao contrário de outros projetos normativos promovidos pelo Ministério • Introdução de novos veículos à empresa: No do Fomento, o ROTT caracterizou-se pela falta de caso de um aumento da frota, a incorporação de clareza e às imensas interpretações que poderá veículos não será permitida, mas cada veículo a ser adotar, como denunciado por algumas associa- incorporado deve ser mais jovem do que a idade ções que compõem o Comité Nacional de Trans- média da frota que pertencia antes da incorpora- portes Rodoviários, incluindo FENADISMER - o ção. que significa que, uma vez aprovado o novo regu- lamento, deverão surgir diferentes discordâncias • Vínculo laboral entre o gestor de transportes e regulamentares que estão a afetar um número a empresa: No caso das empresas, o novo ROTT significativo de empresas de transporte. não prevê qualquer período de transição pelo que, Da mesma forma, o novo ROTT introduziu novos desde a sua entrada em vigor, o gestor já deve ser regulamentos relativos às autorizações de trans- contratado a tempo inteiro e na categoria de pelo porte, em alguns casos de forma muito vaga, tais menos gerente de oficina ou chefe administrativo. como a ampliação da frota, a ligação do gerente Da mesma forma, apesar do facto de o gestor de- à empresa de transporte, a perda da exigência de ter mais de 15% do capital social, de acordo com idoneidade e outros, que está a causar interpreta- os regulamentos trabalhistas atuais, ele deve estar ções divergentes pelas Comunidades Autónomas. registado no Regime Geral, caso em que ele tam- bém terá de ser contratado integralmente e em A FENADISMER promoveu tempo integral na categoria indicada acima. Por uma reunião entre a Co- outro lado, no caso de transportadores autóno- missão Nacional de Trans- mos que haviam contratado um gerente antes da portes e a Direção Geral de entrada em vigor do ROTT, poderão continuar a Transportes Terrestres para esclarecer e coordenar contratá-lo no mesmo dia de trabalho que tinham o novo regulamento estabelecido na reforma do anteriormente. ROTT com a principal necessidade de unificar os critérios de aplicação pelas administrações regio- • Vínculo do gerente a uma única empresa: O cri- nais tério anterior é mantido para o novo ROTT pelo qual um gerente de transporte (treinado) só pode Fomento esclarece a aplicação do treinar uma empresa no máximo. Excecionalmen- novo ROTT te, no caso de grupos de empresas (sociedades) cujo capital pertence a mais de 50% para o mes- O Ministério do Fomento veio es- clarecer os diferentes aspetos que mo proprietário, o mesmo gestor regulam o novo ROTT para unificar pode treinar todos eles, simples- sua aplicação pelas Comunidades mente por estar vinculado a um Autónomas. Forem clarificadas algu- deles. mas áreas nomeadamente nas au- torizações de transporte, que é algo • Autorizações suspensas antes incerto no que respeita à expansão do novo ROTT:  A transporta- da frota, a ligação do gestor à em- dora que, na entrada em vigor presa de transporte, a perda da exi- do novo ROTT, tiver tanto au- gência de idoneidade, entre outros torizações em vigor como au- que provocaram interpretações di- torizações suspensas, perderá vergentes pelas Comunidades Autó- automaticamente a última. No nomas no mês de vigência do novo regulamento. entanto, a empresa de trans- porte (autónomo ou sociedade) Diante a necessidade de unificar os critérios de que, após a entrada em vigor do novo ROTT, ape- aplicação por parte das administrações regionais, nas tenha suspendido as autorizações e nenhuma o Ministério do Fomento realizou a 2 de abril, uma em vigor, não as perderá, mas poderá reabilitá-las reunião com as Comunidades Autónomas para dentro do prazo concedido na época. esclarecer e coordenar o novo regulamento es- tabelecido na reforma do ROTT, que também foi • Perda do requisito de idoneidade: A regulamen- exposto às organizações que compõem o Comité tação prevista no novo ROTT será aplicada apenas Nacional de Transporte Rodoviário. às infrações cometadas a partir de sua entrada em vigor. A perda de idoneidade implicará a suspen- Assim, entre os critérios de aplicação estabeleci- são das autorizações de transporte por um perío- dos pelo Ministério do Fomento, destacam-se os do de 1 ano, pelo que, se este período coincidir com o período de visto, não poderá aprovar as autorizações ou posteriormente reabilitá-las. 31

Anuário 32

Anuário JUNHO 2019 Aumento na atividade JANEIRO 2019 do transporte de mercadorias em Espanha No primeiro trimestre de 2019, verificou-se um Da mesma forma, os dados mostram que em há aumento de custos, uma queda nos preços e um também um aumento significativo na quantidade aumento de atividade tanto no transporte nacio- de mercadorias transportadas, especialmente em nal quanto no internacional, de acordo com a atualização dos observatórios de custos, preços e viagens curtas (10,8%), uJmAaNreEdIuRçOão20n1o9 transpor- atividade, divulgados pelo Ministério do Fomento. te nacional (0,5%) e uma ligeira queda no trans- porte internacional ( -0,9%). A 9 de junho, o Grupo de Trabalho dos Observa- Custos tórios do setor de transporte rodoviário de merca- Em resultado do aumento do preço do combustí- dorias, composto por representantes da adminis- tração, associações nacionais de transportadores e vel no primeiro trimestre de 2019 em 6,6% e dos associações de carregadores, reuniu-se no Minis- tério do Fomento e aprovou a atualização dos Ob- custos financeiros de 3,5%, as 20 categorias de servatórios correspondentes ao primeiro trimestre de 2019. veículos de transporte analisadas apresentam um aumento nos custos operaJcAioNnaEisIRdOe veículos no primeiro trimestre de 2019 em comparação com o trimestre anterior. Atividade Preços No primeiro trimestre de 2019, o transporte (mer- Segundo o Observatório, os preços só aumenta- cadoria-distância) aumentou em relação ao últi- mo trimestre de 2018 no transporte internacional ram em relação ao trimestre anterior em curta dis- (4,7%), no transporte nacional (10,8%) e no trans- porte nacional de longa distância (0,5%). tância e, ao contrário, diminJuAírNamEInRaOs d2e0m1a9is dis- tâncias, embora na comparação anual aumentem em todos os segmentos. FEVEREIRO 2019 MOVES 2019 Plano energias alternativas O Governo Espanhol aprovou a linha de al tecnologia no setor dos transportes rodoviários, ajuda “MOVES 2019” para a aquisição de contribuindo assim para a antipoluição do setor e veículos movidos a energias alternativas que serão excluindo desta forma, as reivindicações que vári- geridos pelas Comunidades Autónomas. as entidades haviam levantado para incentivar a Foi publicado no Diário Oficial do Estado Espan- introdução de gás natural. hol o Decreto Real 72/2019, de 18 de fevereiro No caso de veículos de mercadorias de transporte que regulamenta o Programa MOVES, que visa pesado, o orçamento destinado à aquisição de conceder incentivos económicos para uma mobi- veículos novos é reduzido em mais de 80%, com lidade eficiente e sustentável. O Programa MOVES, que tem um orça- um valor inicial máximo de 2 milhões de mento de 45 milhões de euros, é com- euros, em comparação com os 10 milhões posto por 4 linhas de ação elegíveis, des- que foram incluídos nos planos MOVALT tinadas à aquisição de veículos de energia e MOVEA anteriores, aprovados em 2018. alternativa, à implementação de infraestruturas A linha de ajuda promove a aquisição de de carregamento de veículos elétricos, sistemas veículos elétricos e apenas fornece ajuda para elétricos de empréstimo de bicicletas e medidas o gás natural em veículos pesados. A ajuda na para melhorar a mobilidade para trabalhar nas compra de veículos movidos a GLP/Gás Natural empresas. (GNV, GNL ou bicombustível) será de 4.000/5.000 O novo Plano MOVES destina-se à maior parte euros para veículos entre 3,5 e 12 toneladas, de dos recursos ao veículo elétrico por considerarem 6.000/7.000 euros para veículos entre 12 e 18 ser a única alternativa de energia viável com a atu- toneladas e 15.000 euros para veículos de maior tonelagem. 33

Anuário AGOSTO 2019 Autoridade Europeia do Trabalho European Labour Authority O Presidente Juncker anunciou no seu discurso no Coordenação dos Sistemas de Segurança Social Estado da União Europeia em 2017, a Autoridade para desempenharem um papel de mediação em Europeia do Trabalho (ELA) que prevê garantir a caso de litígio entre dois Estados-Membros. aplicação das regras da UE em matéria de mobili- • A ELA e a Comissão Administrativa para a coor- dade laboral de maneira justa simples e eficaz. denação da segurança social, terão uma coopera- Foi apresentada uma proposta legislativa em mar- ção forte e formalizada, evitando a duplicação de ço de 2018, após consultas e avaliação de impacto trabalho, enquanto as competências da coopera- e em fevereiro de 2019, a Comissão, o Parlamento ção administrativa permanecerão inalteradas. e o Conselho chegaram a um acordo provisório sobre a proposta. Estrutura e financiamento: A Autoridade entrou em funcionamento em 2019 • A Autoridade Europeia do Trabalho será uma e prevê-se que atinja a sua capacidade operacio- estrutura permanente, composta por aproximada- nal total até 2024. Bratislava, a capital da Eslová- mente 140 funcionários, alguns deles destacados quia, será a sede da agência e considera-se que de países da UE e atuando como Oficiais de Liga- esta proposta também faz parte da implantação ção Nacionais. do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. • Será dirigido por um Conselho de Administra- O regulamento menciona claramente o transpor- ção, com representantes de cada país da UE e da te rodoviário em vários pontos, nomeadamen- Comissão Europeia. te “Para proteger os direitos dos trabalhadores • Um grupo de partes interessadas dedicado, in- móveis e promover a concorrência leal entre as cluindo parceiros sociais da UE, fornecerá mais empresas, em particular as pequenas e médias conhecimentos e terá um papel consultivo. Os empresas (PME). É crucial melhorar a aplicação parceiros sociais interprofissionais da UE (2 em- transfronteiriça da legislação da União no domínio pregadores/2 sindicatos) fazem parte do Conse- da mobilidade laboral e a luta contra os abusos.” lho de Administração sem direito de voto, sendo um dos dois locais de representação das PME. ELA: Além disso, dez parceiros sociais setoriais da UE • Facilitará o acesso à informação sobre direitos e estarão envolvidos no processo. Grupo de Interve- obrigações, bem como a serviços relevantes em nientes Especialistas e representantes de organi- caso de mobilidade transfronteiriça dos trabalha- zações internacionais relevantes também podem dores, entidades patronais e administrações na- ser convidados. cionais. • Terá um orçamento anual de aproximadamente • Apoiará a coordenação entre os Estados-Mem- 50 milhões de euros. bros na aplicação transfronteiriça da legislação pertinente da União, incluindo a facilitação de ins- Funcionamento O ELA irá: peções concertadas e conjuntas, que permanece- • Fornecer às autoridades nacionais suporte ope- rão voluntárias. racional e técnico para trocar informações, desen- • Apoiará a cooperação entre os Estados mem- volver rotinas diárias de cooperação, realizar ins- bros no combate ao trabalho não registado, com peções e, se necessário, resolver disputas. a inclusão da Plataforma sobre o Trabalho Não Re- • Garantir sinergias com as agências da UE exis- gistado. tentes, baseando-se em seus conhecimentos em • Apoiará as autoridades dos Estados-Membros termos de previsão de habilidades, saúde e se- com mecanismos de mediação e conciliação na gurança no trabalho, gerenciamento da reestru- resolução de litígios transfronteiriços, com uma turação da empresa e combate ao trabalho não abordagem em duas fases, baseada no princípio declarado. orientador de um processo voluntário e numa de- • Integrar vários comitês e redes existentes, sim- cisão não vinculativa em todas as fases. plificando a cooperação entre os países da UE e • Os Estados-Membros terão a opção de recorrer eliminando a fragmentação. à Autoridade ou à Comissão Administrativa para a 34

Anuário Transporte Espanhol aumenta MARÇO 2019 em 10,8% no 1º trimestre de 2019 O volume de mercadorias transportadas em cur- tas distâncias – Nacional - apresentou crescimento que pode ser consultado no site do Ministério do de 10,8% no primeiro trimestre de 2019 em rela- Fomento para as empresas de transporte que de- ção ao mesmo período de 2018, segundo dados sejam fazer um cálculo personalizado dos custos do Observatório periodicamente elaborados pelo operacionais de seus veículos de transporte. Ministério do Fomento - um relatório que revela Os especialistas verificaram ainda que, no primeiro que no transporte nacional o aumento foi de 0,5% trimestre de 2019, os preços, por quilómetro em e no transporte internacional houve queda de carga, só aumentaram em relação ao trimestre an- 0,9%, embora com um aumento positivo nas to- terior em transporte nacional e, em contrapartida, neladas por quilómetros produzidas (4,7% a mais). diminuíram nas demais distâncias, embora na com- Este aumento na atividade é combinado com um paração anual aumentem em todos os segmentos, aumento nos custos e uma diminuição nos preços, verificando-se que os preços não estão adaptados também de acordo com os observatórios corres- às alterações nos custos operacionais, o que deno- pondentes do ministério. No que respeita aos cus- ta uma inflexibilidade nos preços relativamente às tos, em resultado do aumento do preço do com- variações nos custos. bustível no primeiro trimestre de 2019 em 6,6% e dos custos financeiros de 3,5%, as 20 categorias de veículos de transporte analisadas mostram um aumento dos custos operacionais dos veículos no primeiro trimestre de 2019 em comparação com o trimestre anterior. No caso de veículos articulados com carga geral, o aumento nos custos foi de 2,6%; em veículos re- frigerados articulado, foi de 2,8% e um aumento de 1,9% relativamente a veículos articulado de obras, entre outras categorias. Como resultado da nova estrutura do observató- rio de custos e das novas categorias de veículos, o Ministério do Fomento também desenvolveu um novo assistente para o cálculo dos custos ope- racionais de um veículo de transporte (Acotram), Vinheta ambiental espanhola ABRIL 2019 Desde 23 de abril que é obrigatório garantir dís- • O selo deve ser emitido pela Direção Geral de tico ambiental para aceder à cidade de Madrid. Trânsito que passa a ser exigido pelas autoridades Com o objetivo de melhorar a qualidade de vida espanholas a partir de 23 de abril de 2019. dos cidadãos, a Câmara Municipal de Madrid • Estes dísticos de identificação são concedidos aprovou em setembro de 2017 o Plano A para com base na idade do veículo e no tipo de com- Qualidade do Ar e Alterações Climáticas, que visa bustível utilizado, estabelecendo 4 categorias di- aplicar a cidade a um modelo urbano sustentável, ferentes (B, C, ECO e CERO), sem que tenha sido através do desenvolvimento de diferentes medi- regulamentado até agora um distintivo para veí- das combinadas no campo da mobilidade, urba- culos de maior antiguidade (categoria A), ou seja, nismo e a gestão de energia e recursos. aqueles carros inferiores a 2000 no caso de moto- No desenvolvimento do referido Plano, foi ado- res a gasolina e inferiores a 2006 no caso de mo- tado o novo Decreto de Mobilidade de Madrid, tores a diesel, e no caso de pesados e autocarros baseado na Estratégia Europeia a favor de uma inferiores a 2005. Mobilidade de Baixa Emissão, que promove a promoção de uma transferência modal para mo- Tendo em conta que a idade média da frota de vimentos ativos, transportes públicos e planos de veículos que circula na cidade de Madrid é de mobilidade compartilhada, a fim de reduzir os en- aproximadamente 10 anos, de acordo com dados garrafamentos e a poluição nas ruas. da cidade, a percentagem com base na sua cate- O Decreto estabelece uma série de proibições e goria ambiental é a seguinte: restrições circulatórias, por motivos ambientais, es- tabelecendo prazos diferenciados para a entrada em vigor das limitações baseadas nas diferentes categorias ambientais de cada veículo. Deve ter em atenção: • Todos os veículos que circulem em Madrid de- vem manter o dístico ambiental num local visível. 35

Anuário MARÇO 2019 O ministério do Fomento regula a proibição do descanso semanal normal a bordo dos veículos pesados de mercadorias Após a nova interpretação do Regulamento Co- 45 horas que os transportadores devem efetuar munitário n.º 561/2006 sobre o tempo de con- de duas em duas semanas. Assim, na prática, os dução e de repouso, proferido pelo Tribunal de principais destinatários do mesmo serão os trans- Justiça da União Europeia na sua decisão de 20 portadores de outros países que pretendem fazer de dezembro de 2017, estabelecendo que ap- este intervalo semanal em Espanha a bordo do enas os períodos diários de descanso e os perío- veículo. dos de repouso semanais reduzidos podem ser Assim, o período de descanso a bordo no veículo tomados pelo transportador a bordo do camião, reduz o cálculo das horas exigidas pelas normas forçou os Estados-Membros a regulamentar na comunitárias para a realização do repouso sema- sua legislação nacional a proibição de períodos nal normal, de tal forma que quando houver di- de repouso semanais normais que estabeleces- minuição do repouso semanal em mais de nove sem as sanções aplicáveis às infrações ao referido horas é considerado muito grave com uma multa regulamento e que tomassem todas as medidas de até 2000 euros. Se a diminuição do descanso necessárias para garantir a aplicação das sanções semanal for superior a três horas, considera-se in- que estabelecem. fração grave com multa de até 600 euros e, em Em conformidade com a decisão europeia, o outros casos, infração menor com multa de até Ministério do Fomento incluiu um novo tipo de 200 euros. infração em desenvolvimento do tipo legal já Deve ser lembrado que outros países europeus previsto na Lei sobre descumprimento de pra- já implementaram essa proibição, com o objeti- zos obrigatórios de descanso, cuja graduação na vo, de lutar contra a concorrência desleal exercida gravidade da infração é calculada de acordo com nesses países por empresas de transporte desloca- o tempo de descanso indevidamente realizado na das em países terceiros, principalmente em países cabine do camião. da Europa Oriental, que contratam em condições De qualquer modo, deve ficar claro que a nova precárias motoristas que trabalham e vivem per- infração apenas afeta os períodos de repouso se- manentemente no camião a gastar longos perío- manais normais, ou seja, os intervalos de mais de dos do ano fora de seus países de residência. 36



Anuário Entrevista Márcio Lopes Revista Pós Venda “Tem de haver incentivos para os motoristas.” Há quase cinco anos à frente a Presidente da associa- ANTP, Márcio Lopes luta por uma ção, revelou as dificulda- maior união dos funcionários e des que encontra e também empresas ligadas ao transporte de as principais ambições para que mercadorias, de forma a melho- a ANTP continue a promover as rar as condições de todos os que melhores condições e parcerias para os seus associa- diariamente trabalham neste setor. dos. Entrevista: NÁDIA CONCEIÇÃO Qual foi a principal motivação para se candida- tar à presidência da ANTP? PÓS-VENDA PESADOS WWW.POSVENDA.PT FEVEREIRO/MARÇO 2019 Estou na ANTP desde 2012. Entrei inicialmente como Presidente do Conselho Fiscal, depois em Criada em 2008, a Associação Nacional das Trans- 2014 houve algumas mudanças internas e surgiu portadoras Portuguesas existe para defender, re- a hipótese de eu apresentar uma lista. A motiva- presentar e procurar melhorias para o setor dos ção não partiu da minha parte, mas sim do incen- Transportes Rodoviários de Mercadorias. Em en- tivo por parte das pessoas que me rodeavam den- trevista à PÓS-VENDA PESADOS, Márcio Lopes, tro da ANTP, que viam que o futuro da associação estava a ser direcionado para a ela acabar. E, por 38 isso, era necessário encontrar uma solução para

Anuário que a ANTP continuasse a existir e a defender os e os mecânicos, porque todos fazem parte do interesses dos associados e do setor. Infelizmente, setor. Considero-me humilde, sincero, frontal e marcamos muitas reuniões em que as empresas transparente, e, havendo esses ingredientes, não não aparecem. Penso que é preciso os empresá- há nada que nos consiga derrubar. Pessoalmente, rios pararem para pensar um pouco, porque nós tenho a tendência de puxar tudo o que é negativo como associação só conseguimos chegar a algum para positivo, para que consigamos crescer, dar a lado se tivermos o apoio dos sócios. E poucos são volta e mostrar algo diferente. os que interagem, vejo uma grande falta de união dentro da associação. Hoje Existe maior envolvimento por parte das maiores em dia, temos um aumento enorme de empresas empresas ou por parte das de menor dimensão? espanholas, francesas e belgas, que vêm para Por- É mais fácil uma microempresa ou pequena em- tugal, e os portugueses não se unem para ganhar presa chegar até nós do que uma empresa gran- força. de. Quando as empresas já têm uma certa dimen- são, os seus gestores querem pertencer a algo Quais as maiores vitórias que assinala na ANTP, maior. A ANTP é uma associação pequena, e to- antes e depois de ser Presidente? dos os que integram os órgãos sociais têm as suas A única vitória que recordo antes de ter entrado atividades fora da associação. Sempre que é preci- para a ANTP como órgão social foi o seu nasci- so, temos de deixar as nossas vidas e empresas de mento. Anteriormente ao meu mandato, foi feito parte, para nos focarmos na associação. Por vezes aquilo que foi possível, por quem cá estava. Nes- não é fácil realizarmos o trabalho que queremos tes quase cinco anos em que estou à frente da as- no espaço de tempo que nos comprometemos. sociação, não tem sido fácil, tenho deixado muita coisa para trás, pessoal e profissional, para poder “As boas empresas fazer todo o trabalho que tem sido feito. Tenho são os bons funcionários encontrado muitas dificuldades, pessoas a que- que as fazem” rerem fazer-nos recuar, mas temos conseguido ultrapassar tudo isso. Peguei numa ANTP pratica- O que leva as empresas serem associados ANTP? mente morta, com 70 e poucos associados. Neste Para além de todas as vantagens, tais como a assis- momento, contamos com cerca de 270. A adesão tência jurídica, fiscal e documental, das formações das empresas à associação tem vindo a aumentar, certificadas, da bolsa de cargas e da informação principalmente devido ao trabalho que temos fei- sobre o setor, a ANTP faz sentido para as empre- to. Gostamos muito de passar ao associado tudo sas que procuram quem conheça o setor, desde aquilo que fazemos, de forma clara e transparen- as burocracias do início da criação da empresa, te. Encontramos dificuldades, por vezes grandes, passando por todas as dificuldades e vitórias, e dentro das instituições e departamentos do Esta- que pretendem encontrar as pessoas certas para do onde nos dirigimos para conseguirmos atingir as defender e ajudar. A ANTP é a associação cer- objetivos para a associação e para as empresas ta para defender esses associados. Quem está na nossas associadas. Deparamo-nos com situações ANTP são pessoas que têm empresas de trans- que nos dificultam o chegar aos objetivos. São si- porte e que também têm dúvidas e receios, e que tuações que conseguimos ultrapassar, mas levam diariamente lutam para que o setor melhore. o seu tempo, e isso só com uma boa equipa é que conseguimos fazer. Dou o exemplo do contrato Com o crescimento do mercado, tem havido um coletivo de trabalho. Quando saiu, as empresas aumento do número de associados? tentaram fazer a impugnação judicial, mas prova- Há algum crescimento no setor dos transportes, velmente ninguém se dirigiu à DGERT para saber sim, mas há falta de mão de obra. E não sei até o que era possível fazer. Nós fizemos esse trabalho que ponto é real o melhoramento que se tem e temos uma solução que apresentámos aos nos- anunciado no mercado. Não se pode dizer que sos associados. Ou seja, é preciso alguém perder o setor está a melhorar quando vemos números e tempo, foram várias semanas de muito trabalho e concluímos que está a piorar. Deparamo-nos com muitas pessoas envolvidas. É preciso ter uma equi- empresas que faturam 30 milhões, mas têm 10 mil pa forte, que apoie, para que as coisas apareçam euros de lucro. Algo está mal. O setor dos trans- feitas. Assinalo também o gasóleo profissional. Fui portes é o que tem o maior número de impostos uma das pessoas que impulsionou para que exis- e mais altos. Temos um Estado que coloca impos- tisse o gasóleo profissional. Quando a ANTP co- tos altíssimos e as empresas são obrigadas a ma- loca uma reivindicação em cima da mesa, fá-lo de nipulações legais para tentar evitar pagar grandes forma a que seja transversal a todas as empresas, valores ao Governo, quando poderíamos ter um independentemente do número de veículos. Não pedimos algo que chegue apenas aos grandes, 39 tudo feito em consideração com as várias empre- sas. Defendemos um setor dos transportes na sua totalidade: defendo os motoristas, os serralheiros

Anuário mercado de camiões mais atualizado e se calhar que os empresários revelassem em menos quantidade, mas com veículos mais a verdadeira realidade daquilo que recentes. O nosso bem de primeira necessidade, se passa, e aí iríamos ver que Portugal que nos faz trabalhar, é o gasóleo, para além dos está muito mal. Há muitos que se fazem pneus e das portagens, e tudo isto está caríssimo. passar por aquilo que não são, existe muita ilusão O Governo não tem sequer um Secretário de Es- no setor dos transportes. Muitos entram no setor tado dos Transportes direto, ou seja, não se com- e quando lá chegam vêem que afinal não é o que preende como é que o Governo olha para um estavam à espera. Outras empresas têm sorte e setor que representa 5% do PIB nacional e lhe dá conseguem bons contratos. pouca importância. É preciso aumentar as frotas quando se estiver realmente a produzir, em vez “Vejo uma grande falta de as empresas andarem a tirar serviços umas às de união dentro outras. Porque o que vemos hoje é que as empre- da associação” sas baixam para valores com os quais não se con- segue trabalhar. Uma empresa grande consegue Para além dessa fuga lícita aos impostos, ainda trabalhar com valores mais baixos, mas por vezes existe muita fuga ilícita por parte das empresas? tenho dúvidas se realmente ainda estarão a traba- Sim, e vai continuar a haver. A corrupção nos trans- lhar com rentabilidade. A comprar mais veículos portes toca em muitos aspetos. Sou uma das pes- mas a tirar serviço uns aos outros a preços de misé- soas que gostava de ter mais disponibilidade para ria, nunca iremos conseguir crescer. Há empresas combater a corrupção no nosso país. Rapidamen- que dizem que têm margens curtas, mas que não têm absolutamente nenhuma margem. Gostava 40

Anuário te se conseguem fazer malabarismos legais para toristas, quando são fiscalizados na estrada, per- dar a volta às situações e ficar a dever grandes dem tempo, e isso é prejudicial para eles e para montantes a empresas e instituições. Enquanto as empresas, porque não cumprem os tempos de o Governo se focar apenas em cobrar impostos condução e descanso. A fiscalização devia aumen- altos, que somente alguns têm capacidade de pa- tar sobretudo para investigar as empresas que gar, e não se focar mais na distribuição de igual- surgem no mercado de forma estranha, crescem dade, irá continuar assim. Dou o exemplo da Se- subitamente e não se sabe de onde apareceram. gurança Social: com todos os impostos em cima Como é que de um momento para outro apare- dos salários, temos ordenados muito baixos em cem empresas com gestores que já faliram várias Portugal, que poderiam ser muito superiores, se empresas e de repente surgem com novas em- houvesse alguns ajustes por parte do Estado. Mas presas, com dezenas de veículos, em que as em- o povo português é muito pacífico, e não sai à rua presas estão em nome de holdings ou entidades para reivindicar. Existe muita lavagem de dinheiro estrangeiras, e saem impunes? E este tipo de fis- em Portugal e empresas que surgem do nada e calização não existe, nem por parte da Autoridade rapidamente começam a crescer. E há muita coisa Tributária, nem das Segurança Social ou da ASAE, que se sabe, imensas situações irregulares, e de- ao setor dos transportes. via-se ter consciência para mudar isso. Outro aspe- to: muitas empresas vivem do abuso para com os Que tipo de formação é dada pela ANTP aos motoristas e funcionários. E quando uma empresa seus associados? começa a ter uma dimensão considerável, não é A ANTP tem uma parceria com a Formaki, que rea- fácil para a pessoa responsável conseguir ter co- liza todas as formações que promovemos, seja na nhecimento de tudo o que se passa. zona de Lisboa ou do Porto. Já pensámos em ter formadores próprios, mas isso acarretava custos É a esse fator que se deve a falta de motoristas muito elevados, o que faria com que as ações de no setor? formação não tivessem valores adequados. Optá- Um motorista prefere ir trabalhar para o estrangei- mos então por esta parceria com a Formaki, que ro, onde tem salários melhores. Não se pode que- por sua vez tem uma parceria com a Paraform, que rer aumentar as frotas sem mão-de-obra. Já dei a oferece um leque variado, com todas as formações ideia de se fazerem cooperativas, mas as empre- indicadas para o setor dos transportes. Até agora sas revelam pouco interesse. E temos em Portugal estamos bastante satisfeitos. Temos empresas de situações de cooperativas por parte de estrangei- grande dimensão que nos pedem formação, e ros e a funcionar. Acredito que Portugal tem con- nesses casos vamos ao encontro daquilo que a dições para ser um bom país para se trabalhar e empresa necessita. Mas também decidimos, em ganhar dinheiro. São os recursos humanos que conjunto com a Formaki, quais as formações ne- ajudam uma empresa crescer ou a destroem rapi- cessárias para o setor. Os nossos associados po- damente. E isso é a parte mais complicada numa dem fazer outras formações na Formaki com os empresa, o lidar com os recursos humanos. Não é mesmos descontos por serem associados ANTP, fácil conciliar o ideal e o justo, mas podemos tra- o que faz com que tenham mais opções quando balhar sempre para dar mais motivação aos fun- pretendem realizar uma ação de formação. cionários. Depois de ter falado com tantos moto- ristas, vejo que por vezes as palavras ou atitudes Quais os seus principais objetivos futuros en- certas ajudam e fazem a diferença. As boas em- quanto Presidente da ANTP? presas são os bons funcionários que as fazem, o Os meus principais desafios para o futuro passam patrão nada faz sozinho. É preciso olhar para os por conseguir parcerias mais ajustadas, para ten- motoristas como seres humanos e tentar conci- tar evitar custos tão altos naquilo que precisamos liar as coisas, colocarmo-nos no lugar deles. Em para o setor funcionar, por forma a ajudar as em- vez de os gestores verem apenas números. Tem presas a terem custos mais baixos no dia a dia. de haver incentivos para os motoristas, como por Passam também por continuar a negociar certos exemplo um banco de horas, não tributáveis, para aspetos importantes para o setor dos transportes os incentivar a fazer horas. com o Governo. E tenho outras ideias, mas seria necessário que houvesse união e coragem para Como está a fiscalização no setor dos transportes? demonstrar ao Governo que não estou sozinho. Defendo que deve haver fiscalização, quando Não havendo união entre os nossos associados realmente é feita com conhecimento daquilo para fazer uma ação e mostrar o descontentamen- que está a ser feito. Mas em Portugal há muitas to do setor, o Governo não irá olhar para nós e situações em que as forças policiais têm um total ponderar aquilo que reivindicamos. desconhecimento daquilo que estão a fazer, o que dá origem a situações que criam às empresas 41 prejuízos altíssimos. Por outro lado, não podemos fixar-nos só nas fiscalizações em estrada. Os mo-

Anuário A pensar em si. 42

Anuário ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS TRANSPORTADORAS PORTUGUESAS 43

Anuário MARÇO 2019 VIP Executive Art’s Hotel 15 Março de 2019 Reunião UETR - Lisboa À semelhança dos anos anteriores, a UETR voltou Conheça a relação profissional existente entre a a realizar a sua Assembleia geral com todos os ANTP e a UETR seus associados presentes. UETR - A Organização que atualmente integra 17 associações nacionais de transporte de diferentes No ano de 2019, a equipa ANTP foi anfitriã  em estados membros da União Europeia incluindo a Portugal e, como é de costume nacional, receber- Associação Nacional das Transportadoras Portu- mos os nossos convidados com a maior hospita- guesas (ANTP). bilidade possivél. A UETR (European Road Haulers Association), da qual a ANTP é associada, dedica-se a defender A nossa equipa organizou e geriu toda logísti- e promover os interesses das micro, pequenas e ca  para que a reunião decorresse da melhor for- médias empresas no setor do transporte rodo- ma.  Apresentámos aos nossos companheiros e viário a nível da União Europeia. Foi fundada em profissionais a boa gastronomia portuguesa e 1998 e representa mais de 200 000 empresas de abordámos alguns dos assuntos mais discutidos transporte rodoviário na Europa. atualmente na Europa, relacionados com o setor Somos Associados UETR por nos identificarmos dos transportes de mercadorias.  com os ideais e profissionalismo dos mesmos. Atualmente são uma entidade que representa um A reunião decorreu no hotel vips  executive art’s, centro eficaz para que as Associações nacionais coo- na expo, com início pelas 9h00 e término pelas perem e se envolvam em projetos e atividades con- 17h00.  Na reunião, foram discutidos assuntos juntas. O principal objetivo desta união é o foco e o como a aprovação da ordem de trabalhos; análise trabalho, em direção a um setor de transporte rodo- e aprovação de contas; assuntos internos UETR; viário mais forte, mais flexível, competitivo e susten- Nit; Mobility Package, Brexit, etc tável, no qual os transportadores estejam confiantes para enfrentar os desafios atuais e futuros.  No HoteL  VIP Executive Art’s, os membros da Como Associação Nacional, pretendemos repre- UETR tiveram ainda a oportunidade de ouvir uma sentar todas as nossas empresas associadas junta- equipa de folclore portuguesa, durante o interva- mente com a UETR, de modo a defendermos os lo da reunião. interesses do setor perante a União Europeia. 44

Anuário Julio Villaescusa, reeleito NOVEMBRO 2019 Presidente da Associação Europeia Julio Villaescusa Presidente UETR e FENADISMER Dia 25 de novembro foi realizada, no Congresso Marco Digioia da UNOSTRA em Paris, a Assembleia Geral da Secretario geral UETR - uma organização que atualmente agrupa 18 associações nacionais de transporte dos dife- da UETR rentes estados membros da União Europeia - en- tre elas a ANTP como representante de Portugal e dos interesses das pequenas e médias empresas a FENADISMER como representante de Espanha no mercado europeu do transporte rodoviário e e da qual o seu Presidente, Julio Villaescusa, foi no combate à concorrência desleal no setor, bem reeleito Presidente da UETR nos 2 anos que se se- como na necessária harmonização dos diferentes guem, continuando assim a intensa atividade que aspetos que regulam o setor a nível europeu. O exerceu durante seu mandato anterior. Secretario geral da UETR, Marco Digioia, também Dessa forma, Julio Villaescusa, Presidente da FE- renovou seu contrato por mais um ano. NADISMER e da UETR pretende continuar a re- Durante a Assembleia Geral da UETR, da qual a presentar as mais de 230 000 pequenas e médias ANTP participou, discutiram-se assuntos atuais na empresas de transporte que compõem a UETR Europa relativamente ao novo Pacote Legislativo perante as diferentes instituições europeias, con- de Mobilidade; a situação do Brexit e seu impac- tinuando o trabalho ativo de participação nos to nas relações comerciais entre o Reino Unido fóruns e processos legislativos no âmbito da União e os demais Estados-Membros da EU; a futura Europeia. Continuará também a atuar em defesa regulamentação das áreas de estacionamento se- guro; a regulamentação das operações de carga e descarga nos diferentes países europeus, bem como os objetivos nos quais o novo Comissário Europeu de Transportes será priorizado para esse período. Calçada dos Barbadinhos, n.º 146 AMM • 1170-047 Lisboa Telef: 218 689 117/8 • Fax: 218 689 119 • E-mail: [email protected] • Fretes com carga completa para todo o país de 5 a 25000 kg • Contentores Marítimos PUBLICIDADEdesligados e com genesete • Carga Geral • Reboque basculante para contentores 1/2 pagina•Grupagem • Distribuição • Transporte em contentores carga completa para Portugal e Espanha e outros destinos internacionais 45

Anuário MARÇO 2019 EXPOTRANSPORTE brificantes com a CEPSA, REPSOL, FUCHS, CAS- TROL, BLUECHEM e PRIO ENERGY, eainda os EXPOTRANSPORTE-LOGISTICA foi pneus, equipamento oficinal, iluminação, sistemas um sucesso, 16 000 Visitantes oriun- de GPS, Sistemas e software de gestão de frotas, dos de todos os pontos do país sistemas de lavagem, movimentação de cargas e logística, bolsas de cargas e muita formação pro- Decorreu de 15 a 17 de Março, na ExpoSalão - fissional. Batalha, a 8.ª edição da EXPOTRANSPORTE, a Para além da exposição, foram abordados vários feira profissional de veículos pesados e ligeiros temas que dominam a actualidade do setor, com de mercadorias e logística. Com uma grande destaque para “tacógrafos o que alterou em 2018 afluência de profissionais, o salão foi um êxito. e suas implicações para os transportistas”, O futuro O número de visitantes superou os 16 000 que da mobilidade, das pessoas e dos bens” e “gás na- vieram de todos os pontos do país. tural veicular, o combustível do futuro”. 80 empresas marcaram presença, com mais de “Tivemos a maior participação de sempre de 100 marcas, representando de forma fidedigna o marcas de camiões e semi reboques. Fazer a EX- setor dos transportes, com uma grande diversida- POTRANSPORTE-LOGÍSTICA como uma feira de de propostas e soluções, que foram desde os independente deu mais força ao evento e reco- veículos pesados e ligeiros de mercadorias, com nhecemos nesta edição uma grande envolvência a presença da MAN, SCANIA, IVECO, DAF, MER- por parte de todos os players. Tudo isso resultou CEDES-BENZ, VOLVO, RENAULT, MITSUBISHI, numa boa adesão dos profissionais que visitaram ISUZUe FIAT, às galeras, com as confirmações da a feira, que se traduziu em contactos e negócios. KOGEL, KRONE, KRAKER, CHEREAU, TISVOL, BE- Os expositores sairam satisfeios e isso é o mais im- NALU, WIELTON e LECITRAILER e veículos com portante.” Refere José Frazão, promotor do even- temperatura controlada com as empresas JOR- to, em jeito de balanço. GE PIRES, BALTRINA, THERMOEUROP e a RETA. Até à próxima edição em Março 2021, na Batalha. Marcaram presença também os combustíveis e lu- 46

Anuário A ANTP esteve presente na Expomecânica pelo terceiro ano consecutivo 22 a 24 de novembro decorreu na FIL, a Mecâni- ca - Salão do aftermarket, equipamento oficinal e logística que contou com cerca de 150 exposito- res, um espaço de apresentação e discussão dos temas que dominam a atualidade do setor no que respeita por exemplo práticas e competências dos reparadores ou até questões que envolvem os veí- culos elétricos e híbridos.  NOVEMBRO 2019 De 47

Anuário MARÇO 2019 ANTP Seminário 2019 A ANTP estreou-se no seu segundo seminário com motoristas, sendo que os interesses se cruzam, po- a EXPOTRANSPORTE em força e com muitas novi- tenciando a troca de ideias e de conhecimentos e a dades. concretização de negócios.”, refere José Frazão. O 2.º Seminário Nacional e a comemoração do 11º “Esta é uma parceria que vem possibili- aniversário da nossa associação decorreram em pa- tar um leque de oportunidades a todos ralelo com a feira, no dia 16 de março. Com mais de os profissionais do setor e a realização 80 expositores e a realização do Seminário da ANTP, do nosso segundo Seminário vem es- a EXPOTRANSPORTE foi o local privilegiado para co- tabelecer mais uma possibilidade de crescimento nhecer de perto as propostas das marcas e as muitas e união, principalmente junto das empresas que soluções das empresas que fornecem e suportam acompanham a nossa associação.”, Presidente da Di- este importante setor da economia. reção Márcio Lopes. “Esta simultaneidade dos eventos, gera- O cenário atual dos transportes pesados foi o tema rá aqui grandes sinergias entre a feira e central do seminário, com a participação de convida- o congresso, entre as marcas e empre- dos de renome e relevância no setor. sas expositoras e os transportadores e 48

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Anuário ABRIL 2019 Greve dos motoristas de matérias perigosas Depois de uma greve em abril e outra em agosto, A ANTRAM aceitou o proposto, na condição de por melhores condições remuneratórias, os moto- que o SNMMP cumprisse dois requisitos: o cum- ristas de matérias perigosas previram iniciar uma primento dos serviços mínimos decretados pelo nova greve, em setembro. Governo e o Término da greve, ficando estabele- cido que este processo teria uma duração máxima Os motoristas de matérias perigosas paralisaram até ao final do ano de 2019. os transportes rodoviários em Portugal e foram considerados uma ameaça para o Aeroporto de Assim, na primeira reunião o SNMMP apresentou Lisboa durante 3 dias de greve. Bombas petrolífe- as suas revindicações e solicitou respostas urgen- ras ficaram sem combustível um pouco por todo o tes. país e o abastecimento nos aeroportos de Lisboa Desde então decorreram reuniões e negociações e Faro foram cortados. entre ambas as entidades. Os profissionais de matérias perigosas exigiram re- A setembro de 2019, o Sindicato Nacional dos visões e melhorias e, durante o período de protes- Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) reve- tos, referiram exigências acerca do reconhecimen- lou existir um princípio de acordo com a Antram to da categoria profissional própria e alterações ao e anunciou desconvocação da greve, cujo início contrato coletivo de trabalho por exemplo, no que esteve previsto para 7 de setembro. refere ao trabalho extraordinário e noturno. Posteriormente, o SNMMP e a Antram chegaram As negociações entre a ANTRAM e o SNMMP a acordo em outubro, concluindo o processo de A 15 de abril, a ANTRAM reuniu, com representan- negociação coletiva para o ano de 2019. Os re- tes do Governo e de outras entidades dirigentes, presentantes reuniram-se de forma a dar continui- de modo a analisar a situação gerada pela greve dade ao processo de negociação, para efeitos de dos motoristas. Foi solicitado que a ANTRAM se implementação do acordo de princípio celebrado disponibilizasse para iniciar negociações com o em 6 de setembro, que visa atualizar a tabela sala- SNMMP uma vez que, a principal razão do con- rial em 11,1% para os motoristas de pesados bem flito se considerava de natureza eminentemente como as principais cláusulas pecuniárias em, pelo laboral. menos, 4%. Autoridade Tributária define MAIO 2019 regras para faturas sem papel A Portaria n.º 144/2019, de 15 de maio publicada no Diário da República, veio definir as regras para faturas sem papel a 16 de maio de 2019. Portanto, todos os comerciantes e prestadores de serviços que pretendam ser dispensados da emis- são de faturas em papel ou da sua transmissão via eletrónica, devem comunicar essa opção à Autori- dade Tributária em www.portaldasfinancas.gov.pt.  50