Antencedentes Historicos do Fórum Ruy Barbosa

Antecedentes Históricos do Fórum Ruy Barbosa







5 de Novembro de 2019: 205 o Tribunal da Bahia, hoje. Desembargador Lidivaldo Reaiche Presidente da Comissão Organizadora dos Eventos de Comemoração do 170° Natalício de Ruy Barbosa e dos 70 Anos de Inauguração do Fórum Ruy Barbosa Desde 1994, ano em que se publicou a primeira edição deste livro, dades administrativas do Poder Judiciário, foi transferido para o prédio novos prédios foram edificados. O Fórum Ruy Barbosa não é mais a construído sob a presidência do Desembargador Paulo Furtado e inau- sede do Tribunal de Justiça, embora conserve, até o presente, o caráter gurado a 31/01/1994, no bairro de Sussuarana. quase sagrado de ser a última morada do grande baiano. No ano de 1998, todas as varas criminais foram concentradas Descentralização numa nova sede, o Fórum Criminal Desembargador Carlos Souto, na Rua do Tingui (lateral do Fórum Ruy Barbosa), cuja construção teve Com a inauguração do Fórum Ruy Barbosa, viu-se concretizado o início no biênio do Desembargador Aloísio Batista, sendo concluída objetivo de reunir todos os serviços judiciários num único local. Porém, pelo Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca. a população baiana aumentava e, com ela, expandiam-se as demandas. Com a extinção do IPRAJ em 18/06/2010, a sua antiga sede, depois No mês de março de 1975, sob o comando do Desembargador Plínio de reformada, passou a abrigar, a partir de 15/08/2011, as varas crimi- Mariani Guerreiro, inaugurou-se um anexo, reformado em 1987, durante nais, sanando-se a dificuldade gerada pelo deslocamento de presos do a gestão do Desembargador Almir da Silva Castro. Dez anos depois, sen- Complexo Penitenciário de Salvador até o Fórum Ruy Barbosa, situado do Presidente o Desembargador Aloísio Batista, após segunda reforma, em área fortemente urbanizada, de intensa circulação de pedestres e recebeu a denominação de Edifício Professor Orlando Gomes. veículos. Presidia o Tribunal, à época, a Desembargadora Telma Britto, que, a 26/09/2011, também inaugurou o Fórum das Famílias, no antigo Erigiram-se outras unidades, passando a vigorar o critério de con- prédio do Fórum Criminal. centrar, em cada uma delas, serviços afins. O Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária-IPRAJ, entidade autárquica criada pelo Adquirido pelo Desembargador Mário Hirs (2012/2013), o edifí- Desembargador Jorge Filgueira, em 1984, então incumbida das ativi- cio do Fórum Regional do Imbuí, depois de intensa reforma, acolheu, desde setembro de 2014, as Turmas Recursais dos Juizados Especiais.

206 Comissão de Memória do Tribunal de Justiça da Bahia Gradativamente, ali se instalaram os Juizados Especiais Cíveis de Cau- No dia 13/12/ 2010, instalou-se um monumento em comemoração sas Comuns, Defesa do Consumidor, Trânsito e Fazenda Pública. So- ao 4º Centenário da Relação do Estado do Brasil, mais conhecida como mente em janeiro de 2015, houve a inauguração do espaço, sob a lide- rança do então Presidente, o Desembargador Eserval Rocha. “Relação da Bahia”. A nova casa do Tribunal De autoria de Mário Cravo – o mesmo que em 1949 concebera a monumental cabeça de Ruy Barbosa e as águias ornamentais do Fórum O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia permaneceu no Fórum que homenageia o insigne jurista – a escultura de aço inoxidável foi Ruy Barbosa até 27 de março de 2000, quando foi transferido para uma esculpida após um longo estudo dos aspectos históricos, com quatro ampla sede, localizada na 5º Avenida do Centro Administrativo da arcos representando a letra “c”, registrando os quatro séculos, configu- Bahia-CAB, inaugurada em 28 de janeiro daquele ano, ao término da rando o portal de livre acesso dos cidadãos, em busca do Poder Judici- administração do Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca. ário baiano. Na ocasião, a Corte estava constituída por 30 desembargadores. Visando adequar o espaço do Tribunal à elevação do número de in- Contudo, ao longo do tempo, ampliou-se, sobremaneira, a composição, tegrantes, em 21/01/2016, o Desembargador Eserval Rocha inaugurou havendo previsão legal de 70 vagas, malgrado, na atualidade, atuem 60 uma nova Sala de Sessões do Tribunal Pleno. Edificada num nível supe- membros. Algumas serventias e determinados órgãos, que inicialmente rior, com superfície 83% maior que a anterior, ocupa área de 483 m², com funcionavam no prédio principal – entre eles, a Corregedoria Geral da capacidade para 78 desembargadores e um público de 161 pessoas. Justiça e a Corregedoria das Comarcas do Interior – foram transferidos para um anexo, inaugurado em 2009, pela Desembargadora Silvia Zarif. Recentemente, em 06/09/2019, o atual Presidente, Desembargador Gesivaldo Britto, entregou o Anexo II – Edifício Advogado Pedro Mil- ton de Brito, cujo projeto objetiva a utilização de práticas sustentáveis, o baixo impacto ambiental e a garantia da plena acessibilidade. Na mes-

Antecedentes Históricos do Fórum Ruy Barbosa 207 ma oportunidade, o Anexo I, já existente, recebeu o nome de Edifício além dos móveis do Tribunal Pleno, dos séculos XIX (as cadeiras são Advogado Arx da Costa Tourinho, ambos os homenageados ex-presi- do Império) e XX, doados à Câmara Municipal de Muritiba, em 1949, dentes da OAB– Seção Bahia. e devolvidos durante os festejos dos 410 anos do Sodalício. Igualmente estão guarnecidos a urna, confeccionada em 1833, e uma salva, ambas Mesmo com todos os avanços, o Fórum Ruy Barbosa não foi es- de prata, mobiliário e objetos de comarcas baianas, os retratos a óleo de quecido. Ali permanecem as Varas Cíveis e da Fazenda Pública, além de Ruy Barbosa e Teixeira de Freitas, fotografias históricas, publicações e sediar as grandes solenidades, inclusive, a cada biênio, a posse da Mesa reproduções ampliadas de diversos documentos, bem como duas peças Diretora do Tribunal de Justiça, no Salão Nobre, onde há gravados os presenteadas pela Suprema Corte da Pensilvânia, em reconhecimento nomes de todos os Desembargadores, desde 1609. ao Tribunal primogênito das Américas. Memória da Justiça O novo Campo dos Mártires Certamente, não poderia haver melhor lugar para guardar a me- Registrou-se, na página 145, que a estátua de D. Pedro II foi deslo- mória do Poder Judiciário brasileiro. No Fórum Ruy Barbosa se con- cada para o Largo de Nazaré, onde se encontra até hoje, e que, na praça, centram obras jurídicas e compilações de leis, a partir das Ordenações acrescentaram esculturas de estilo greco-romano, retiradas posterior- Filipinas. Numa sala especial, que ocupa o antigo salão de casamentos, mente. Em 1975, fiéis de uma Igreja Adventista, situada nas proximida- estão expostas cópias dos documentos que instituíram a primeira Corte des, introduziram um monumento representativo das Tábuas da Lei de das Américas e as peças representativas da história da Relação da Bahia. Moisés, lamentavelmente desaparecido na execução das obras do Metrô. Após quatro anos, o logradouro foi reaberto no dia 20/06/2007, com O Memorial do Poder Judiciário foi inaugurado em 21/01/2010 e detém, no seu acervo, os bustos de Ruy Barbosa e Octávio Mangabeira,

208 Comissão de Memória do Tribunal de Justiça da Bahia dois acessos à estação subterrânea metroviária (denominada “Campo da Pólvora” e favorecida pela penetração da luz natural, através de um equipamento central implantado), bicicletário e pórticos decorativos de aço inoxidável. Entretanto, em 28/08/2015, acrescentou-se um novo monumento, obra do artista plástico Ray Viana, a pedido do Comitê Baiano Pela Verdade e do Grupo Tortura Nunca Mais-Bahia, com patrocínio do Governo Estadual e da Prefeitura de Salvador. A estrutura geometrizante e, ao mesmo tempo, assimétrica, re- verencia 32 baianos mortos ou desaparecidos e 03 cidadãos de outros estados, que tombaram na Bahia, na luta pela liberdade e contra a dita- dura militar. Revivem, assim, ainda que indiretamente, a antiga denominação de “Campo dos Mártires” e a memória do Padre Roma (José Inácio Ri- beiro de Abreu e Lima), herói da Revolução Pernambucana, executado, naquele local, a 29 de março de 1817.

Novas sedes Sede atual do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, inaugurada em 28/01/2000

Áreas de circulação interna Átrio do Tribunal de Justiça decorado para as comemorações dos 410 anos

Sala de Sessões do Tribunal Pleno

Monumento comemorativo do 4º Centenário, de autoria de Mário Cravo

Edifícios anexos ao Tribunal de Justiça

Fórum Criminal Deembargador Carlos Souto

Fórum Regional do Imbuí Edifício Orlando Gomes, anexo ao Fórum Ruy Barbosa Fórum das Famílias Ministro Adalício Nogueira

Memória Móveis históricos das Comarcas baianas

Mobiliário do Tribunal Pleno, dos séculos XIX (as cadeiras são do Império) e XX, que se encontravam na Câmara de Vereadores de Muritiba, desde 1949, devolvidos durante os festejos dos 410 anos da Corte

Busto de Octávio Mangabeira, Busto de Ruy Barbosa, encomendado pelos Desembargadores doado pela Associação Comercial da Bahia

Peças presenteadas pela Suprema Corte da Pensilvânia, em reconhecimento ao Tribunal primogênito das Américas

Campo da Pólvora, hoje Monumento às vítimas da ditadura militar (1964-1985)



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Antecedentes Históricos do Fórum Ruy Barbosa COMISSÃO PERMANENTE DE MEMÓRIA DO TJBA Presidente Desª. Maria da Purificação da Silva Membros Titulares Des. José Olegário Monção Caldas Desª. Regina Helena Ramos Reis Desª. Rita de Cássia Machado Magalhães Des. Lourival Almeida Trindade Membros Suplentes Desª. Lícia de Castro Laranjeira Carvalho Des. Carlos Roberto Santos Araújo Desª. Ilona Márcia Reis

In Memoriam Des. Gérson Pereira dos Santos 29/02/1932 – 05/03/2014