Carteira de Projetos - Ano 2 Volume 2 2019-2

Teoria e CONCEITOS FICHAMENTO /Análise AUTOR DA OBRA/ IBAM- Instituto Brasileiro de Administração O papel da Mobilidade urbana no planejamento das cidades Municipal. é gerar uma qualidade de vida melhor para as pessoas que a habitam. Permitir para os cidadãos o acesso seguro e TÍTULO DA OBRA/ A mobilidade urbana no planejamento da eficiente condicionando uma melhoria de vida e bem estar cidade social. Parte desse princípio de mobilidade urbana um plano O crescimento desordenado das cidades em geral nas diretor e um plano diretor integrado ao transporte, para a últimas quatro décadas vem transformando as cidades de melhoria de circulação da área dando um bom suporte forma espontânea e não planejada. O país antes com seu público viário suprindo a necessidade da circulação de território na maior parte rural, agora se torna urbano carros particulares na área. criando setores pouco integrados que acabou influenciando negativamente o sistema de mobilidade nas O plano também deve incluir uma infraestrutura adequada para cidades. os passeios das ruas e corredores de transportes, focando as As pessoas que habitam essas cidades são as maiores necessidades de uma organização urbanística mais focada nas reféns desse crescimento espontâneo que quase sempre pessoas e não nos veículos. vem sem um pré planejamento por se tratar de áreas povoados por famílias mais humildes. Muitas vezes essas Para que todo esse plano der certo, é essencial uma ordem nas áreas começam com pequenos assentamentos e com o unidades habitacionais, tais como afastamento, gabarito de passar do tempo vão crescendo esporadicamente. Esse altura, recuos, tudo para que essa permeabilidade do solo e crescimento espontâneo dessas áreas influencia urbana aconteça, por isso é importante o parcelamento do solo diretamente na mobilidade urbana do local, que não possui de cada área que também tem o papel de distinguir cada área e infraestrutura para atender a quantidade de novas sua função sócio econômica. famílias na área. Dessa forma é possível incentivar a promoção de loteamentos de baixa renda que sejam também beneficiados pelos transportes públicos. Referência: IBAM- Instituto Brasileiro de Administração Municipal. MINCIDADES Mobilidade urbana.: Mobilidade urbana no planejamento das cidades. Rio de Janeiro / Rj, 201?. /Referência da obra: Orlando Vinicius Rangel Nunes /Professor Orientador FABIANA LARAIA /Autor

Teoria e CONCEITOS FICHAMENTO /Análise AUTOR DA OBRA/ João Sette Whitaker “O resultado dessa disputa foi o fim do projeto liberal de TÍTULO DA OBRA/ cidades para que(m)? POLÍTICA, URBANISMO E financiamento de uma colonização branca de pequenas propriedades [...] No lugar, promoveu-se uma demarcação da HABITAÇÃO propriedade fundiária nas mão dos grandes latifundiários, que nesse processo conseguiram inclusive apropriar-se de muitas “As cidades brasileiras são hoje a expressão urbana de uma terras do Estado. E os imigrantes, em vez de colonos de sociedade que nunca conseguiu superar sua herança colonial pequenas plantações, serviram de fato como mão-de-obra nos para construir uma nação que distribuísse de forma mais grandes latifúndios, substituindo a mão-de-obra escrava. ”(p.3). equitativa suas riquezas” (p.1). AS CIDADES NA ECONOMIA AGROEXPORTADORA: “à A LEI DAS TERRAS E O SURGIMENTO DA PROPRIEDADE medida em que a industrialização se consolidava, as limitações FUNDIÁRIA de seu papel de sede do controle da exportação agrícola. A diversificação dos investimentos oriundos do “capital cafeeiro” “Até meados do século XIX, a terra no Brasil era concedida , intensificou atividades de caráter essencialmente urbano. pela Coroa [...] Os municípios tinham o Rossio, terras em que Muitos fazendeiros começaram a transferir sua residência para se implantavam as casas e pequenas áreas de produção, sem mansões nas cidades. [...] Nesse período agroexportador e de custo. Assim, a terra ainda não tinha valor comercial[...] foi uma industrialização incipiente imperou, tanto no Rio quanto entre 1822 e 1850, nas décadas anteriores à aprovação da em São Paulo, uma visão de que as cidades não podiam ser a Lei das Terras, que se consolidou de fato o latifúndio expressão do atraso nacional frente ao modernismo das brasileiro, através da ampla e indiscriminada ocupação das grandes cidades europeias, em especial em um momento em terras, e a expulsão dos pequenos posseiros pelos grandes que as exportações de café reforçavam a participação do país proprietários rurais. Tal processo se deu muito em função da no comércio internacional.” (p.8). indefinição do Estado em impor regras, decorrente das disputas entre os próprios detentores do poder. ”(p.2). DIFERENCIAÇÃO URBANA E PRODUÇÃO SOCIAL DO ESPAÇO: “A cidade se caracteriza por ser um ambiente construído, ou seja, seu espaço é produzido, fruto do trabalho social. [...]Esta se caracteriza pelo trabalho social necessário para tornar o solo edificável (a infraestrutura urbana), as próprias construções que eventualmente nele existam, a facilidade de acessá-lo [...]e Esse conjunto de fatores é que distingue qualitativamente uma parcela do solo, dando-lhe certo valor e diferenciando-o em relação à aglomeração na qual se insere. WHITAKER, João Sette. Cidades para que(m)?: a cidade para poucos: breve história da propriedade urbana no brasil. Bauru: Blog Pessoal, 2005. Disponível em: <https://cidadesparaquem.org/textos-acadmicos/2005/8/21/a-cidade-para-poucos-breve-histria-da-propriedade-urbana-no-brasil>. Acesso em: 21 ago. 2005. /Referência da obra: Orlando Vinicius Rangel Nunes /Professor Orientador Fabiana Laraia /Autor

Teoria e CONCEITOS FICHAMENTO < CONTINUAÇÃO da página anterior INDUSTRIALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO A localização é um fator de diferenciação espacial por “O capitalismo industrial, ao exacerbar a divisão social do motivos óbvios: terrenos com uma vista privilegiada, ou trabalho e a luta de classes, acentuou a divisão social do espaço situados em locais de fácil acesso, ou muito bem protegidos, : era quase natural que as classes dominantes continuassem a ou próximos a rodovias ou ferrovias, tornam-se mais valiosos apropriarse dos setores urbanos mais valorizados, [...] deixando para interesses variados. São mais agradáveis para o uso os bairros menos privilegiados para as classes mais baixas.” habitacional, ou melhor situados para escoar a produção de (p.17). uma fábrica, ou para atrair mais consumidores para uma loja, e assim por diante.” (p.10). O URBANO E A MORADIA NO PERÍODO POPULISTA “a implantação de infraestrutura urbana no Brasil sempre se “Ermínia Maricato resume com precisão as características do deu em áreas concentradas das nossas cidades, não por acaso período: “O Estado mantém uma postura ambígua entre os os setores ocupados pelas classes dominantes. Essa prática interesses da burguesia agrária e os da burguesia industrial. ... da desigualdade na implantação de infraestrutura, ou seja, do A essência do populismo consistirá em reconhecer a questão trabalho social que produz o solo urbano, gerou – e ainda gera social, mas dando a ela um tratamento paternalista e simbólico, – diferenciações claras entre os setores da cidade.”(p.13). que nega a autoorganização dos trabalhadores. A oposição e as lideranças operárias são esmagadas, mas a massa trabalhadora OS PRIMEIROS PLANOS URBANÍSTICOS seria submetida a intensa propaganda do governo e das “benesses” que este lhe concede: instituição da Previdência, “Para atrair o capital estrangeiro para o país, era necessário promulgação da CLT, fixação do salário mínimo” (Maricato, “sanear” a cidade: novas avenidas foram abertas [...] o porto 1997:35).” (p.21). foi modernizado, e novos e “modernos” edifícios foram construídos, substituindo casarões e prédios antigos. [...] A O ATUAL CONTEXTO DA “GLOBALIZAÇÃO” E SUA população pobre foi sistematicamente expulsa dos cortiços e INFLUÊNCIA NAS CIDADES dos morros centrais, deslocando-se invariavelmente para locais distantes – menos valorizados – ou mesmo para outros a instituição de instrumentos urbanísticos que dêem maior morros. [...] as intervenções da época aproveitavam tal poder de controle para o Estado estão na contramão da justificativa para pouco a pouco promover a expulsão da tendência neoliberal de absoluta minimização do papel do população mais pobre das áreas centrais e renovar esses Estado “novos paradigmas” da economia globalizada [...]deste bairros com novos padrões de ocupação. Como coloca Paulo começo de século não trouxeram nenhuma mudança Cezar de Barros, “higienizar e modernizar a cidade significativa no quadro estrutural de exclusão social no Brasil.” significavam sobretudo, eliminar os lugares infectos e (p.35). sórdidos, o desmazelo, a imundície e as residências coletivas (cortiços e cabeças de porco) em que habitava a maioria da população[...] Sempre baseando-se inicialmente no propósito pouco questionável do controle sanitário, esses planos marcaram também o início de uma outra prática que, se por um lado instituiria padrões mais modernos de controle do processo de urbanização, por outro lado iria ajudar, ao longo do século XX, na diferenciação de localizações urbanas privilegiadas.” (p.14-15-16). Orlando Vinicius Rangel Nunes /Professor Orientador Fabiana Laraia /Autor 153

Teoria e CONCEITOS FICHAMENTO /Análise AUTOR DA OBRA/ João Sette Whitaker As cidades na economia agroexportadora TÍTULO DA OBRA/ A cidade para poucos: Breve história da Whitaker (p.6) salienta que a Lei das Terras teve também forte propriedade urbana no Brasil influência nas dinâmicas de apropriação da terra urbana, distinguindo o que é solo público e solo privado sendo possível O Artigo tem como cerne principal a desigualdade na a regulamentação do acesso à terra urbana. distribuição de terras no Brasil que vem desde os tempos coloniais, o que, atualmente mostra que de 15 a 20% da A expansão da produção cafeeira e o surgimento da indústria população brasileira vive em favelas. em São Paulo foram de grande importância para o seu crescimento. Tal fato fez com que os grandes fazendeiros A Lei das Terras e o surgimento da propriedade transferissem suas residências para as mansões na cidade. fundiária A exportação do café daria reforço para a participação do país A Lei das Terras, de setembro de 1850, transformou-a em no comércio internacional. mercadoria, nas mãos dos que já detinham \"cartas de sesmaria\" ou provas de ocupação \"pacífica e sem Neste período, as cidades do Rio de Janeiro e São Paulo já contestação\", e da própria Coroa, oficialmente proprietária de promoviam “uma sistemática segregação social: simplesmente todo o território ainda não ocupado, e que a partir de então reproduzia-se na cidade a mesma diferenciação social passava a realizar leilões para sua venda. Ou seja, pode-se resultante da hegemonia das elites que se verificava nos considerar que a Lei de Terras representa a implantação da latifúndios” (p. 9). propriedade privada do solo no Brasil. Para ter terra, a partir de então, era necessário pagar por ela. Diferenciação urbana e produção social do espaço A lei que coibiu definitivamente o tráfico de escravos para o Brasil foi promulgada no mesmo ano que a Lei das Terras, Para Whitaker, o valor do solo é determinado pela localidade obrigando os grandes produtores a recorrerem à mão de obra em que está, sua infraestrutura urbana, a facilidade de acesso. assalariada, que era realizada pelos pequenos produtores que São estes fatores que dão qualidade ao solo e o diferencia. perderam os seus direitos com a Lei. Neste sentido, a Lei das Terras veio para transferir a medida “Terrenos com uma vista privilegiada, ou situados em locais de de poder que antes era pela quantidade de escravos e passou fácil acesso, ou muito bem protegidos, ou próximos a rodovias a ser pela terra que possuía. ou ferrovias, tornam-se mais valiosos para interesses variados” (p. 10). A infraestrutura urbana no Brasil sempre foi implantada em certas áreas das cidades, claramente ligadas às classes dominantes. FERREIRA, João Sette Whitaker. A cidade para poucos: breve história da propriedade urbana no Brasil. São Paulo, 21 Ago. 2005. Disponível em : https://cidadesparaquem.org/textos-acadmicos/2005/8/21/a-cidade-para-poucos-breve-histria-da- propriedade-urbana- no- /Referência da obra: brasil . Acesso em: 10 nov. 2019. Orlando Vinicius Rangel Nunes /Professor Orientador Raquel Ribeiro Garcia de Siqueira /Autor

Teoria e CONCEITOS FICHAMENTO < CONTINUAÇÃO da página anterior Os primeiros planos urbanísticos O urbano e a moradia no período populista No Brasil, o Estado sempre controlou a regulação do espaço O Estado populista teve início a partir de 1930 com a Era urbano, buscando garantir a onipotência das elites, mantendo Vargas, aumentando o mercado de consumo interno, com o os bairros de classe média em níveis aceitáveis. estado subsidiando a indústria, diminuindo a hegemonia da burguesia. No início do século passado o prefeito do Rio de Janeiro ganhou poderes absolutos para fazer uma grande reforma “Esse período presenciou pela primeira vez os efeitos de uma urbana e recuperar a cidade, pois, para atrair o capital crescente migração rural-urbana, de uma importante massa estrangeiro, era preciso sanear a cidade, modernizou o porto, vinda do Nordeste para o Sul em busca dos sonhados empregos casarões antigos foram substituídos por edifícios. industriais” (p. 21). A população pobre foi sistematicamente expulsa dos cortiços Foi então que as primeiras políticas públicas habitacionais e dos morros centrais, deslocando-se invariavelmente para foram introduzidas, com vistas a mostrar que o Estado locais distantes – menos valorizados – ou mesmo para outros assumiria a função de atender à demanda por moradia. Não morros (p. 15). sendo capaz de suprir todas as necessidades da moradia, passaram-se a simplesmente ocupar as terras, loteando as Estes planos de melhoramentos e embelezamento foram periferias sem infraestrutura urbana. realizados também em São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, Santos, Manaus, Belém, dentre outras. A “urbanização com baixos salários” Industrialização e urbanização Por volta dos anos 50, com a abertura do capital internacional, aumentou de vez a extrema desigualdade no acesso à terra Com o capitalismo industrial, a divisão social do trabalho e a urbana, pois as grandes multinacionais comprimiram a luta de classes que a divisão social do espaço ficou mais industrialização brasileira. evidente. De outra forma, trouxe atraso tecnológico com suas tecnologias Neste sentido, Whitaker (p. 17) deixa claro que “é com a já obsoletas em seus países além de darem alta concentração intensificação da industrialização que o conceito de de renda a uns pois os demais se mantinham com uma mão-de- diferenciação espacial pela localização e a importância da obra de baixo custo. intervenção estatal ganham toda sua dimensão”. Desta forma, o Brasil, representava uma oportunidade única de As classes dominantes se apossavam das regiões urbanas investimento, “em função do inesgotável exército industrial de mais valorizadas e de localização privilegiada enquanto para reserva que representava a população agrária pobre do as classes mais baixas sobravam os bairros menos nordeste, disponível para migrar paras as cidades industriais privilegiados. em busca de emprego, mesmo que por salários baixíssimos” (p. 25). Com a criação do BNH, surgiu também uma nova fase de intervenção estatal na habitação, aumentou-se o financiamento habitacional, ficando o regime militar o período onde mais se produziu habitações populares no Brasil (p. 28). Orlando Vinicius Rangel Nunes /Professor Orientador Raquel Ribeiro Garcia de Siqueira /Autor 155

Teoria e CONCEITOS FICHAMENTO /Análise AUTOR DA OBRA/ João Sette Whitaker Os números foram aumentando cada vez mais, consequência TÍTULO DA OBRA/ A cidade para poucos: breve história da do fim do tráfico negreiro e a grande migração de negros e propriedade urbana no brasil imigrantes para as cidades, como Rio e São Paulo. Com a produção cafeeira, os grandes investimentos tomaram conta das cidades, que logo se modernizou. A elite então começou a habitar esse espaço também, a partir de então uma nova cidade surgiu, a cidade para \"inglês ver\" , onde o intuito era trazer às cidades brasileiras o glamour europeu. As cidades brasileiras carregam em sua história uma herança Uma série de mudanças foram feitas, a mais marcante delas, advinda da época colonial, apresentam uma série de afastar a população considerada desprovida de civilização, para problemas socioespaciais e econômicos, desde o surgimento longe das grandes cidades. Nesse período a segregação da propriedade privada no Brasil, em meados do século XIX. socioespacial já fazia parte da realidade da população, onde Em 1822 e 1850, os latifúndios consolidaram-se, foi a partir metade de seus habitantes eram negros que foram libertos da daí que iniciou-se o processo de tornar a terra, que até então escravidão. Os cortiços e a habitação em morros se tornou mais no Brasil não significa a verdade riqueza dos senhores, e sim comum, dando então característica para as cidades do próximo a quantidade de escravos que possuíam, um comércio século XX. Segundo o texto, a localização da terra é quem dita o lucrativo para quem as possuía. Logo após o início do seu valor, e isso é fruto de um trabalho coletivo, que a torna processo de abolição da escravidão nas terras brasileiras, mais interessante. Porém é necessário uma série de fatores surgiu a Lei das Terras, que serviu para transferir o poder e para torna-se de valor, uma delas, como aponta Deák: riquezas das elites brasileiras. Porém uma nova forma de trabalho surgiu, entre empregado \"A intervenção estatal é um complemento necessário, ainda e patrão existia uma dependência , onde faziam- se dívidas que antagônico à regulação pelo mercado.“ impossíveis de serem pagas, por essa razão não podiam se desvincular do trabalho e tampouco comprarem terras, que O Estado tem grande influência sobre uma terra, através dele até então estavam em quase totalidade nas mãos dos são feitas grandes obras urbanizadoras, mas também há leis de latifundiários. O meio rural, no século XIX para o século XX, uso e ocupação do solo, essenciais para a funcionalidade do era predominante, porém as cidades tinham grande meio. A história das cidades brasileiras trás em suas raízes importância para a existência do todo, segundo o sociólogo grandes melhorias, porém em grande maioria voltadas para a Francisco de Oliveira elite. Começa a surgir a classe média e as grandes empresas imobiliárias, com o objetivo de construir e por estarem \"A produção foi fundada para a exportação”. próximos ao poder público, com maior facilidade. A classe baixa então é cada vez mais jogada para longe dos centros, os Na visão do autor, a cidade brasileira nasce antes do campo. cortiços passaram a ser extinguidos dos bairros considerados Nesse período de industrialização, a então capital, Rio de nobres e o morros cada vez mais ocupados. Janeiro, já possuía meio milhão de habitantes. Fonte : FERREIRA, João Sette Whitaker. A cidade para poucos: breve história da propriedade urbana no Brasil. São Paulo, 21 Ago. 2005. l /Referência da obra: Orlando Vinicius Rangel Nunes /Professor Orientador Ana Carolina Azevedo de Souza /Autor

Teoria e CONCEITOS FICHAMENTO < CONTINUAÇÃO da página anterior Durante esse período, houve a construção de mais habitações populares no Brasil, \"o milagre brasileiro\" , porém de No Rio a arquitetura higienista começa a entrar em vigor, quantidade, mas não de qualidade. Isso fez com que a quando uma série de obras para a melhoria da cidade toma população mais pobre começasse a usufruir de lugares de conta do espaço urbano, uma delas é a avenida Rio Branco, proteção ambiental, perto de mananciais e córregos, esse onde foram destruídas várias casas, a fim de abrigar a nova número perpetua até os dias atuais, cerca de 1.2 milhões de obra de infraestrutura urbana, e o principal motivo, o controle pessoas vivem nessa condição. A industrialização brasileira sanitário, ou seja \"limpar a cidade\". Novas leis de contrição trouxe uma série de consequências no âmbito social, A começam a surgir nos bairros nobres, como lei do população esquecida do \"milagre brasileiro\" se mobilizou afastamento e gabaritos de altura. Segundo Rolnik: perante as leis, buscando reformas na Constituição de 88, até que então com a pressão do Fórum Nacional de Reforma “ Essas leis, definindo a especialidade do modo de construir, Urbana, foi aprovada a lei 10.257, o Estatuto da Cidade, em nos bairros de elite, corresponde a uma característica 2001. absolutamente marcante na construção da legalidade urbana na cidade de São Paulo: a lei como garantia da perenidade do O papel do Estado era ser o regulador, a ideia de \"instrumentos espaço das elites.“ urbanísticos\" tem a função de dar um maior controle sobre as dinâmicas urbanas. Porém diferente dos países desenvolvidos, O capitalismo industrial trouxe mais operários para as no Brasil os instrumentos aparecem como uma tentativa de cidades, por conta da indústria cafeeira, o fluxo era maior e reação a um modelo de sociedade estruturada de forma novos bairros destinados a classe média ganharam espaço no propositalmente desigual, não como reação a um pós guerra. No meio urbano, como o Brás e a Lapa, em São Paulo. A partir de contexto atual de globalização, segundo o texto : 1930, a Era Vargas, o governo passou a ter mais interesse na indústria, trazendo-a para terras brasileiras a fim de torna-se \" Os novos paradigmas da economia globalizada deste começo um país industrial, com um Estado forte. Porém a migração da de século, não trouxeram nenhuma mudança significativa no população do nordeste para o sudeste se intensificou, e o quadro estrutural da exclusão social no Brasil, e ainda menos mercado não tinha como suprir essa demanda, por essa razão no âmbito da segregação espacial urbana... Apenas o houve uma iniciativa do governo em políticas habitacionais exacerbaram e dependência externa e a desigualdade interna.“ públicos, marcando o governo Vargas. A globalização trouxe grandes ilhas de primeiro mundo para as Nesse cenário de avanços industriais, o qual muitos autores cidades, um grande investimento em multinacionais do setor denominam de \"industrialização com baixos salários\" , pois privado e público, enquanto ao redor a população continuava muitos trabalhadores vinham para os grandes centros por sem infraestrutura urbana. Os Planos Diretores e o Estatuto da baixíssimas remunerações, a intenção principal era a Cidade foram implementados com a intenção de trazer às exportação e a exploração dessa mão de obra barata. A cidade cidades mais igualdade e reverter o cenário de segregação inchou, porém sem nenhum interesse do Estado em melhorias socioespacial advinda da colônia. Porém é necessário segui-lo, habitacionais para a classe trabalhadora, esquecida. No não por interesse político, mas com o intuito de mudança, para regime militar, diante de tal situação, o Estado passaria a isso é necessário o conhecimento da população sobre o objetivo promover soluções habitacionais de baixo custo, como dos Planos, pois é necessário uma mudança da estruturação argumentou a deputada Sandra Cavalcante ao então das cidades e do sistema econômico brasileiro. Mas o seu presidente Castelo Branco: corretor uso e as consequências positivas, só o tempo dirá. ‘...achamos que a revolução vai necessitar agir Ana Carolina Azevedo de Souza /Autor vigorosamente junto às massas. Elas estão órfãs e magoadas, 157 de modo que nós vamos ter quer nos esforçar para devolver a elas uma certa alegria. Penso em soluções de moradia, pelo menos nos grandes centros, atuará de forma amenizadora... \" (apud Villaça, 1986). ..” Orlando Vinicius Rangel Nunes /Professor Orientador

Teoria e CONCEITOS FICHAMENTO /Análise AUTOR DA OBRA/ Carlos Geraldo Luz de Freitas ...uma condição para auxiliar na inclusão social, na obtenção do TÍTULO DA OBRA/ PLANOS DIRETORES MUNICIPAIS: INTEGRAÇÃO direito à moradia e aos serviços urbanos e rurais, compartilhando o benefício coletivo por meio da REGIONAL ESTRATÉGICA democratização de oportunidades e permitindo a participação de todos os segmentos da sociedade civil” “ A partir da aprovação do Estatuto da Cidade, Lei federal “Moradia: ambiente construído sustentável A Constituição 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes Federal aponta a moradia como direito social básico. Conceber gerais da política urbana, o planejamento territorial no Brasil e implementar ações sob o tema moradia exige compreender, passou a incorporar uma série de princípios, instrumentos e também, o entorno dos empreendimentos habitacionais, sua práticas voltados à ação pública dos governos municipais no infra-estrutura e a inserção na política urbana e ambiental do planejamento e gestão de cidades democráticas, includentes município. Segundo Denizo et al. (2002), a intervenção e sustentáveis.” habitacional sustentável deve estabelecer uma ação continuada no atendimento das necessidades de seus beneficiários. É imprescindível que seja tratada em sua real dimensão, que é a da estruturação urbana e do desenvolvimento socioambiental, tendo a inclusão social como foco norteador das ações.” “Entretanto, mesmo com os reconhecidos avanços alcançados “A oferta de moradias deve se relacionar com a ampliação da com a nova legislação e práticas hoje existentes, verifica-se terra urbana servida por infra-estrutura e serviços” que ainda persiste uma lacuna que diz respeito à “O principal instrumento para promover essa articulação é o próprio Plano Diretor, que pode estabelecer outros insuficiência de diretrizes que fundamentam a abordagem regional na elaboração dos planos diretores municipais, pois instrumentos específicos tanto para promover a urbanização e o próprio Estatuto da Cidade, mesmo com um enfoque a regularização dos assentamentos precários (favelas) como inovador além do urbano, que abrange o municipal, não para ampliar o acesso ao mercado habitacional formal.” aprofunda essa visão mais ampla do território regional como objeto do planejamento.” “A estratégia, segundo Rolnik (2002), é que as leis municipais “A abordagem holística das cidades, entretanto, não conflitem entre si, mas, ao contrário, convirjam no sentido considerando-as partes integrantes e coligadas de suas regiões, se configura em uma das principais ferramentas para de oferecer instrumentos que se harmonizem para contribuir na colocar em prática as diretrizes do Estatuto. O maior resolução dos problemas regionais. Para tanto, a aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade, em geral, e a questão obstáculo no seu estabelecimento, em geral, é o habitacional, em particular, devem ser debatidas à luz da comportamento restritivo de nosso Poder Público municipal, estratégia regional.” cuja formação histórica, cultural e jurídica geralmente o “Algumas diretrizes específicas de abordagem regional ao risco induz a resistir ao compartilhamento da gestão de seu à saúde estão tratadas nas seções 3.4 e 4.1.9. Muitas outras território com os agentes públicos vizinhos.” medidas e ações intermunicipais poderão ser estabelecidas e “Entre outras condições inovadoras, busca-se o planejamento detalhadas de acordo com as condições peculiares de cada participativo. Assim, os Planos Diretores Municipais deixam região, porém todas deverão ter participação da comunidade.” de se constituir apenas em adaptações de modelos . Fpoandtreo: nIDizPa-doInss,ttitourtnoadnedoPeesfqeutiisvaas aTefcunnoçlãógoicsaosc.iaPlladnaocsidDaidreet: o..r. es municipais: integração regional estratégica. Porto Alegre, 2007. /Referência da obra: Orlando Vinicius Rangel Nunes /Professor Orientador Ana Carolina Azevedo de Souza /Autor

Teoria e CONCEITOS FICHAMENTO < CONTINUAÇÃO da página anterior “Todo programa de gestão ambiental deve ser avaliado continuamente, de modo a verificar se seus objetivos e metas “Objetivando resolver esses problemas, o Poder Público estão sendo atingidos ou não e, a depender da resposta, apontar adotou, principalmente a partir da década de 1980, medidas as medidas corretivas e necessárias junto aos responsáveis e legais de proteção de espaços julgados de maior interesse à tomadores de decisão. Em princípio, essa tarefa compreende conservação do meio ambiente. Atentando-se à sua uma seqüência de procedimentos dirigidos ao acompanhamento abrangência, as ações de planejamento municipal de e monitoramento contínuo da evolução da qualidade ambiental conservação dos recursos naturais também devem ser em um dado contexto, configurando-se a estruturação de um contempladas de forma regionalizada e integrada.” processo de avaliação do sistema de gestão.” “Tendo em conta que o lixo e o esgoto sanitário são os “Constitui parte do Conselho municipal responsável pela maiores focos de doenças e que a sua proliferação é elaboração, implementação e monitoramento do PDM. Trata-se favorecida principalmente por veiculação hídrica, como a de um núcleo setorial de responsabilidade do Poder Público leptospirose e as doenças infectocon- 101 Instrumentos de local, com a finalidade específica de implementar e gestão municipal para questões regionais tagiosas, os acompanhar o desenvolvimento das ações regionais do Plano.”. instrumentos de gestão para a vigilância sanitária devem estabelecer correspondência da saúde com todas as questões do saneamento ambiental: a água/drenagem urbana, o esgoto e os resíduos sólidos. Como se pode perceber, as ações da vigilância sanitária têm, usualmente, alcance regional.” “A interação intermunicipal desse instrumento de gestão permite redução de custos do sistema, tanto na sua implantação, como, e principalmente, em sua operação. Neste caso, deve-se considerar o compartilhamento de dados, além de experiências e, em municípios de baixo poder aquisitivo, até mesmo de infra-estruturas e equipamentos.”. “4.2.2 Tombamento O princípio legal deste instrumento, observando-o sob o enfoque urbanístico, remete à preservação de características físicas da edificação ou de identidade de arranjo urbanístico inerente ao desenvolvimento urbano do município que possuam elementos ou conjunto de elementos arquitetônicos e urbanísticos que estejam associados à história, artes ou cultura desse território.” “A escolha do modelo organizacional do consórcio público depende de sua finalidade, que vai desde a formulação de propostas de políticas e diretrizes, e o gerenciamento de planos e programas, até a realização de obras e serviços nas administrações participativas. Devese, portanto, considerar que um modelo aplicado com êxito em determinada região pode não ser igualmente adequado em outra; o objetivo maior é criar a melhor estrutura organizacional de auxílio e cooperação intermunicipal, dependendo de suas finalidades específicas.” Orlando Vinicius Rangel Nunes /Professor Orientador Ana Carolina Azevedo de Souza /Autor 159

Teoria e CONCEITOS FICHAMENTO /Análise AUTOR DA OBRA/ Ana Lucia Ancona começavam a buscar alternativas de menor custo para enfrentar o déficit habitacional, que crescia com o desemprego TÍTULO DA OBRA/ Como delimitar e regulamentar Zonas Especiais de e recessão econômica. Numa tentativa de se adequar às Interesse Social ZEIS de Vazios Urbanos demandas populares, o BNH criou, em 1979, o Programa de Erradicação dos Aglomerados de Sub- habitações (PROMORAR) “O Brasil vive atualmente um período inédito quanto aos investimentos federais em habitação social, cujo foco é a que, apesar do nome, destinava-se a financiar projetos que efetivação do direito à moradia para o enorme contingente de mantinham a população nas áreas ocupadas por favelas, famílias com renda de 0 a 5 salários mínimos, que constitui mediante a construção de habitações, estímulo ao 95,9% do déficit habitacional urbano do país. O aumento de desenvolvimento comunitário e melhoria da infra-estrutura cerca de seis vezes nos recursos anuais para habitação, que urbana.” “A redemocratização e o apoio das agências passaram de 7,01 bilhões em 2003 para 43,20 bilhões em 2008, especialmente com a inclusão do tema no eixo de internacionais de financiamento reforçaram a opção pela infraestrutura social e urbana do PAC, bem como a urbanização, com participação dos moradores, como orientação consolidação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse geral das políticas públicas em relação aos assentamentos Social, estão beneficiando, desde 2003, cerca de 4,6 milhões precários. Essa orientação corroborou os objetivos dos de famílias. Somando-se a isso, o Programa Minha Minha Vida movimentos sociais que lutavam pela segurança na posse e – PMCMV, lançado em 2009, destinou 34 bilhões em subsídios para a construção de 1 milhão de moradias.” pela regularização fundiária das favelas e loteamentos irregulares de periferia. “ “No Brasil, durante um século marcado por intenso processo de urbanização, os assentamentos precários – como soluções “O estabelecimento da urbanização, como diretriz dominante habitacionais produzidas mediante processos que combinam, das políticas para os assentamentos precários, demandava um em diferentes graus, a iniciativa autônoma da população de novo arcabouço legal relativo à sua regularização fundiária, baixa renda e a interferência do mercado designado como informal ou clandestino - se tornaram a forma predominante tendo em vista a conservação dos investimentos públicos de moradia popular, refletindo a histórica desigualdade de aplicados em infra-estrutura, a inclusão das áreas beneficiadas distribuição da terra e da riqueza produzida no país. “ nas rotinas de manutenção 3 - Recife, Prefeitura. Lei Municipal nº 14.947 de 1987. 10 PARTE I Contextualização Ministério das “Esse quadro somente começou a se alterar na década de 80, Cidades 11 Secretaria Nacional de Habitação da cidade e a no contexto das lutas pela redemocratização e reorganização dos movimentos de moradia. O modelo de política efetivação da segurança na posse da terra, bem como do direito habitacional voltado para o financiamento de novas unidades, à cidade, para os moradores. A difusão das ZEIS nas legislações pelo sistema BNH/SFH, já dava sinais de esgotamento, sem municipais de uso do solo tornou-se a principal resposta a ter alcançado o atendimento das famílias de menor renda, e essas questões e, em 1999, o instrumento foi citado pela os governos municipais e estaduais primeira vez na legislação urbanística do âmbito federal, por meio da Lei nº 9.785/99 que alterou a Lei nº 6.766/79 e, entre outras disposições, estabeleceu os requisitos para a infra- estrutura básica dos parcelamentos do solo situados em zonas habitacionais de interesse social (ZHIS) criadas por lei.” “O capítulo constitucional da política urbana, aprovado em 1988, inaugurou uma nova ordem jurídico-urbanística no país, fundada no princípio da função social da propriedade e voltada para ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, por meio de Fonte : ANCONA, Ana Lúcia. Como delimitar e regulamentar Zonas Especiais de Interesse Social: ZEIS em vazios urbanos. Brasília: Kaco-Gráfica e Editora, 2009. /Referência da obra: Orlando Vinicius Rangel Nunes /Professor Orientador Ana Carolina Azevedo de Souza /Autor

Teoria e CONCEITOS FICHAMENTO < CONTINUAÇÃO da página anterior “A demarcação das ZEIS deve ser feita em mapa oficial da cidade, preferencialmente digital e georreferenciado. O instrumentos estabelecidos em lei federal e com condições de principal é que os seus perímetros sejam identificáveis, com a implementação definidas ao nível local, pelos planos diretores maior exatidão possível. municipais.” • os perímetros devem também ser descritos mediante uma “No processo de construção de uma nova ordem urbanística, sequência de pontos (denominados vértices), identificados com fundada no princípio da função social da propriedade, as ZEIS base em referências concretas, evidentes para qualquer se consolidaram como um tipo especial de zoneamento, cujo cidadão, tais como as ruas, praças, rios, pontes, linhas de alta principal objetivo é a inclusão da população de menor renda tensão e outros elementos existentes na cidade 10 . • na falta no direito à cidade e à terra urbana servida de equipamentos parcial ou total dessas referências concretas, a descrição do e infra-estrutura, tanto por meio da delimitação de áreas perímetro pode conter vértices identificados por coordenadas, previamente ocupadas por assentamentos precários, quanto obtidas por meio de GPS ou no mapa georreferenciado. • no por meio da delimitação de vazios urbanos e de imóveis caso de ZEIS que abrangem um único imóvel, ou um pequeno subutilizados, destinados à produção de novas moradias número destes, pode ser utilizada a sua identificação no populares.” cadastro municipal de contribuintes imobiliários ou, alternativamente, a identificação no cartório de registro de Portanto, de forma resumida, os objetivos das ZEIS são: - imóveis. “ Estabelecer condições urbanísticas especiais para a urbanização e regularização fundiária dos assentamentos “O enunciado básico da definição das ZEIS - de que elas são precários; áreas predominantemente destinadas à habitação de interesse social - demanda que a legislação municipal especifique - Ampliar a oferta de terra para produção de habitação de exatamente em que condições e proporção essa destinação interesse social (HIS); deve ocorrer, disciplinando o processo de aprovação de novos empreendimentos em ZEIS.” - Estimular e garantir a participação da população em todas as etapas de implementação. “De acordo com a experiência dos municípios que já aprovaram ZEIS de vazios, a vinculação ao uso habitacional de interesse “No que se refere aos critérios e conteúdos a serem social varia entre 50% e 80%, podendo ser aplicada: • à área contemplados na regulamentação das ZEIS, também vamos do terreno; • à área passível de ser edificada no terreno, de privilegiar aqueles que mais se relacionam com as ZEIS de acordo com o coeficiente de aproveitamento que lhe é atribuído vazios, considerando que a sua aplicação para a regularização pela legislação urbanística.” fundiária, bem como urbanização de áreas ocupadas por assentamentos precários, encontra-se mais consolidada ao “Lembramos que a criação e operacionalização das ZEIS, como nível da prática dos municípios e conta com regulamentação instrumentos da política municipal de desenvolvimento urbano, específica do âmbito federal, de acordo com o Capítulo III (Da é da exclusiva competência dos governos locais e que a Regularização Fundiária de Assentamentos Urbanos) da Lei nº iniciativa da sua aplicação é mais urgente: • nos municípios 11.977/09, Seção I (Disposições Preliminares) e Seção II (Da mais populosos e que apresentam maior dinamismo econômico Regularização Fundiária de Interesse Social).” e imobiliário, bem como nas suas áreas de influência, como é o caso dos municípios que integram regiões metropolitanas, “Outro objetivo da distinção entre tipos de ZEIS decorre do aglomerações urbanas, pólos regionais e turísticos; • nos interesse no estabelecimento de regras diferenciadas de uso municípios localizados na área de influência de grandes do solo para os diferentes tipos, em função de situações projetos, tais como portos, rodovias, hidrelétricas e complexos urbanas diferenciadas, a serem contempladas. Considerando industriais. “ que as ZEIS são um tipo de zoneamento, ou seja, são perímetros urbanos delimitados e com regras próprias de uso Ana Carolina Azevedo de Souza /Autor e ocupação do solo, elas podem incidir, por exemplo, em áreas centrais mais bem servidas de infra-estrutura e com maior 161 potencial de adensamento, ou em áreas intermediárias, onde seja mais adequado adotar um potencial de adensamento médio, em relação aos padrões vigentes no município.” Orlando Vinicius Rangel Nunes /Professor Orientador

Teoria e CONCEITOS FICHAMENTO /Análise solo), logo, a qualidade de vida é extremamente baixa. AUTOR DA OBRA/ Ministério das Cidades / IBAM (Instituto Brasileiro Parte da qualidade de vida de uma localidade está intimamente ligada ao transporte público de qualidade e em quantidade de suficiente, ou não, que é ofertado naquela área. O acesso aos TÍTULO DA OBRA/ AdMmoibnilsitdraadçeãoUMrbuanniacinpoalP)lanejamento da Cidade locais deve ser democrático e amplo, e para isso, o autor defende que “...os Municípios devem incorporar a ideia de que a mobilidade é centrada nas pessoas e não nos veículos...” (p.16). O objetivo do texto é, antes de tudo, entregar a população Com o intuito de se ter uma participação social efetiva e o conhecimento básico para entender a importância do relevante, é necessário que a população conheça o plano diretor Planejamento Urbano, além das soluções que já são da região, que de acordo com o autor “É o instrumento básico realidade para a melhoria da mobilidade urbana. para orientar a política de desenvolvimento e ordenamento da O autor inicia explanando sobre a mudança da população expansão urbana do Município...” (p.14). Dessa forma os do meio rural para o meio urbano nas últimas décadas. cidadãos podem compreender, participar, questionar e se Este fato também está associado ao fato das cidades terem informar a respeito das prioridades, regras e direitos de um crescido, em sua maioria, sem planejamento, o que tem local específico, como o de sua moradia por exemplo. contribuído em diversas dificuldades para a população, Encontram-se também na legislação municipal possíveis principalmente a de baixa renda. medidas em prol da mobilidade urbana, são elas: Lei de Uso e Ocupação, Lei de Perímetro Urbano, Lei de Parcelamento, Inicialmente, é abordado o conceito de “Mobilidade Urbana Código de Obras e Código de Posturas. Sustentável”. De acordo com o autor, “Promover a mobilidade urbana sustentável significa: ‘permitir aos Em um parcelamento de solo por exemplo, são citados cidadãos o direito de acesso seguro e eficiente, hoje e no princípios que devem ser considerados com o fim de melhorar e futuro, aos espaços urbanos’, o que certamente terá como viabilizar a mobilidade urbana. As próprias vias que serão consequência direta a melhoria da qualidade de vida” (p.6). desenvolvidas no local devem, entre outros fatores, propiciar em sua própria forma e desenho a adequação da velocidade e a O crescimento desordenado das cidades influencia segurança dos pedestres da área. Além disso, deve-se diretamente na mobilidade urbana das mesmas, gerando considerar também a mobilidade das pessoas com por sua vez centros das cidades subutilizados apesar de necessidades especiais. terem infraestrutura e ao mesmo tempo, áreas periféricas Por conseguinte, o autor afirma a importante necessidade de com aglomerações de cidadãos que não recebem a atenção haver um canal constante de comunicação com a população, já do Poder Público e então, carecem de infraestrutura básica. Nestas áreas mais precárias não há integração que a mobilidade urbana deve ser desenvolvida em prol das entre as polícas setoriais (saneamento, habitação, pessoas. “A garantia da participação da população nos assuntos mobilidade urbana e uso do relacionados a coletividade representa muito mais que o respeito a legislação em vigor: é um meio efetivo de construção BRASIL. A Mobilidade Urbana no Planejamento da Cidade. Brasíldiaa:cMidinadisatnéiraio” d(pa.s30C)id. ades, 2006. /Referência da obra: Orlando Vinicius Rangel Nunes /Professor Orientador Beatriz Fachin Malafaia Ferreira Tarragó /Autor 162

Teoria e CONCEITOS FICHAMENTO /Análise O crescimento desordenado é um resultado da falta de AUTOR DA OBRA/ Ministério das cidades/ IBAM planejamento urbano, sem a preocupação de espalhar as ´´facilidades urbanas``. De acordo com o autor ´´Nesses casos, TÍTULO DA OBRA/ A mobilidade urbana no planejamento da cidade a ausência de ação do Poder Público local acaba por facilitar a criação de áreas e até bairros informais, sem serviços e equipamentos públicos, situações comuns em áreas afastadas dos centros urbanos, onde o valor da terra é mais baixo, o que acaba por induzir a concentração da população de menor renda. Nesse cenário, a periferia da cidade cresce e a cidade se espraia``, o que gera uma grande demanda por infraestrutura “Quando as cidades crescem de forma não planejada, não há básica e também de transporte público. a preocupação em distribuir as ´´facilidades urbanas`` no território. Nesses casos, a ausência de ação do Poder Público O autor propõe no texto uma reflexão sobre como as cidades local acaba por facilitar a criação de áreas e até bairros estarão no futuro, essa reflexão tem como objetivo auxiliar a informais, sem serviços equipamentos públicos, situações refletir sobre uma política sustentável de crescimento urbano. Para evitar que as situações indesejáveis aconteçam é preciso comuns em áreas afastadas dos centros urbanos, onde o valor promover uma articulação de ações que assegurem uma gestão da terra é mais baixo, o que acaba por induzir a concentração integrada da política de mobilidade urbana. da população de menor renda. Nesse cenário ,a periferia da cidade cresce e a cidade se espraia.” (p.10) É importante que a população tenha entendimento do que é o “Incorporar a questão da mobilidade no planejamento urbano Plano Diretor e também a importância de sua participação em audiências públicas para debates e discussões sobre ações que pode significar alguns desafios a serem vencidos, sobretudo refletem diretamente em sua vidas, como a adequação de no campo institucional entre municípios,estados e governo infraestrutura necessária. federal, assim como incorporar novas formas de gestão participativa, incluindo usuários e diversos setores No texto é citada a legislação urbanística municipal e as leis interessados.” (p.30) referidas a mesma, como a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Lei de Perímetro Urbano, Código de Obras e Código de Posturas. O texto discorre sobre a relevância da mobilidade No que se refere a Lei de Perímetro Urbano, entende-se como urbana e seu objetivo de melhorar a qualidade de vida um perímetro urbano uma linha que contorna as áreas urbanas das pessoas de forma sustentável. O que acaba e também de expansão urbana, o que as separa das áreas incluindo os aspectos econômicos, sociais e políticos. rurais. No início do texto é mostrado que sim as cidades No que tange Parcelamento do Solo é a subdivisão da terra em possuem aspectos favoráveis à mobilidade urbana, mas lotes que são destinados às edificações, abrindo novas vias que existem os locais onde isso não ocorre. Um exemplo geram circulação, a modificação e ampliação das vias. O Código citado é o deslocamento necessário para outros locais de Posturas estabelece condições para um bom convívio em em busca de facilidades básicas urbanas,como por áreas urbanas. O autor cita como exemplo ´´ O frequente uso de exemplo postos de saúde. mesas de bares em calçadas pode ter seus limites estabelecidos de modo a não prejudicar as condições de mobilidade na cidade.`` BRASIL. A Mobilidade Urbana no Planejamento da Cidade. Brasília: Ministério das Cidades, 2006. /Referência da obra: Orlando Vinicius Rangel Nunes /Professor Orientador Jussara Cavalcante de Miranda /Autor 163

Cartografifia SOL NASCENTE MAPA DE VEGETAÇÃO Imagem da cartografia Mapa de localização ATENÇÃO: Deve se estender até a outra folha >

/ Breve Análise O terreno que abrange a área do assentamento do sol nascente. É um terreno com vários córregos, e nascentes em meio de uma área onde antes possuía uma certa conservação de cerrado. O desnível do terreno leva esses córregos para uma área mais baixa onde hoje existem pastos e algumas áreas de reflorestamento. Imagem da / Fontes cartográficas cartografia Mapeamento Realizado no Qgis 3.18 por Fabiana Laraia < ATENÇÃO: Deve se estender até a outra folha /Legenda APP / Legenda Escala Gráfica Orlando Vinicius Rangel Nunes /Professor Orientador Fabiana Laraia /Autor 165

Cartografia RA Taguatinga - Uso e Ocupação do Solo Imagem da cartografia Mapa de ATENÇÃO: Deve se estender localização até a outra folha > Localização

/ Breve Análise O uso do solo na RA de Taguatinga se organiza disposto em eixos estruturantes, havendo maior predominância do uso residencial unifamiliar e multifamiliar, tendo nas extremidades das quadras o uso residencial + comercial quando em paralelo com vias de maior fluxo. Os diferentes usos são distribuídos de forma setorial dentro da Região Administrativa. Imagem da / Fontes cartográficas cartografia Uso do solo (GDF, 2019) < ATENÇÃO: Deve se Vias (GDF, 2018) estender até a outra folha Cartografia produzida no QGIS por Thamara Gabriella A. Escala Gráfica Fontes em 16/09/2019 / Legenda Limites da RA Taguatinga Sem Definição pela LUOS Residencial multifamiliar - unifamiliar Residencial, Comercial, Serviço, Institucional, Industrial Comercial, Serviço, Institucional, Industrial Equipamentos públicos Orlando Vinicius Rangel Nunes /Professor Orientador Thamara Gabriella Araújo Fontes /Autor

CCaarrttooggrraafifiaa VARJÃO MAPA DE VEGETAÇÃO Imagem da cartografia Mapa de localização ATENÇÃO: Deve se estender até a outra folha >

/ Breve Análise Localizado próximo a uma área nobre de Brasília, o Varjão é rodeado por uma área de interesse ambiental, hoje sua vegetação consiste em Campo e Cerrado. Porém apesar de ter pontos de interesse ambiental próximo ao local, que separa o CA do lago norte do Varjão. Ultimamente pela falta de alguns serviços públicos e uma má administração as áreas verdes do Varjão estão virando ponto de concentração de entulho e lixo apesar do local hoje contar com uma cooperativa de reciclagem. O varjão é abastecido por dois pequenos cursos d'água sendo um uma nascente . Esses cursos desembocam próximo ao córrego do torto que também é abastecido por outros córregos que deságuam do Lago Paranoá. Por tanto a conservação desses pequenos córregos é importante para a preservação e a qualidade da água do Lago Paranoá. Imagem da / Fontes cartográficas cartografia Mapeamento Realizado no Qgis 3.18 < ATENÇÃO: Deve se estender até a outra folha / Legenda Escala Gráfica Orlando Vinicius Rangel Nunes /Professor Orientador Fabiana Laraia /Autor 169

CCaarrttooggrraafifiaa SAMAMBAIA MAPA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS Imagem da cartografia Mapa de localização ATENÇÃO: Deve se estender até a outra folha >

/ Breve Análise A Samambaia em relação aos seus serviços públicos, tem uma abrangência considerável abundante de hospitais, porém com um alcance não tão vasto nos centros de saúde. As escolas de nível médio atendem a região de uma maneira satisfatória. Imagem da / Fontes cartográficas cartografia Mapeamento Realizado no QGIS 3.18 < ATENÇÃO: Deve se estender até a outra folha / Legenda Escala Gráfica Orlando Vinicius Rangel Nunes /Professor Orientador Lorena do Nascimento Pereira /Autor 171

Carrttooggrraaffiiaa GAMA, RA II - VEGETAÇÃO Imagem da cartografia Mapa de localização ATENÇÃO: Deve se estender até a outra folha >

/ Breve Análise O projeto da cidade é de 1960, se situa na antiga fazenda Gama, na porção sudoeste do território do DF. Sua configuração morfológica em estrutura de colmeia, integrada a uma malha hexagonal resultou no surgimento de grandes áreas verdes residuais. A cidade é circundada principalmente por grandes porções de mata, pasto e cerrado. Internamente possui o Parque Urbano Leste, atualmente caracterizado como campo, onde há uma pequena parcela de interesse destinada ao reflorestamento. Imagem da / Fontes cartográficas cartografia Feito no QGIS por João Paulo Galdino < ATENÇÃO: Deve se estender até a outra folha / Legenda Escala Gráfica Orlando Vinicius Rangel Nunes /Professor Orientador João Paulo Galdino /Autor 173

Cartografifiaa GAMA ATIVIDADES SOCIOECONÔMICAS Imagem da cartografia Mapa de localização ATENÇÃO: Deve se estender até a outra folha >

Imagem da / Breve Análise cartografia Desenvolvido pelo Arquiteto e Urbanista Paulo Hungria, o projeto de urbanismo do gama surgiu como um dos planos de ocupação territorial do DF, onde Lúcio Costa idealizava núcleos urbanos de apoio ao Plano Piloto. Hoje, o Gama é um dos principais apoios as cidades do entorno do DF, um dos maiores fluxos migratórios na região ocorre pela grande quantidade de escolas públicas e privadas e a disposição de equipamentos como hospitais e postos de saúde. É possível observar no mapa que os centros de saúde conseguem, em seu raio de abrangência, atender a quase toda RA, sendo muito eficazes nas zonas centrais. Os dois hospitais da cidade são capazes de abarcar toda a RA, o hospital regional do Gama ainda é muito conhecido por atender as cidades do entorno, por ser a cidade com maior proximidade dos limites do DF. / Fontes cartográficas Feito no QGIS por João Paulo Galdino < ATENÇÃO: Deve se / Legenda estender até a outra folha CENTROS DE SAÚDE Escala Gráfica HOSPITAIS REGIONAIS Orlando Vinicius Rangel Nunes /Professor Orientador João Paulo Galdino /Autor 175

Cartografia SCIA ESTRUTURAL USO E OCUPAÇÃO DO SOLO Imagem da cartografia Mapa de localização ATENÇÃO: Deve se estender até a outra folha >

/ Breve Análise O SCIA-Estrutural tem sua origem devido a uma invasão e ocupação de catadores de lixo, próximo ao aterro sanitário do DF, onde existe a várias décadas na mesma localidade. Atraindo pessoas como meio de sobrevivência, de forma precária. Em 2004 a partir da Lei 3.315 foi criado o Setor Complementar de Indústria e Abastecimento, Região Administrativa XXV, e a Vila Estrutural como sua respectiva sede urbana. Imagem da / Fontes cartográficas cartografia Mapeamento Realizado no QGIS 3.18 < ATENÇÃO: Deve se estender até a outra folha / Legenda Escala Gráfica Orlando Vinicius Rangel Nunes /Professor Orientador 0 250 500 750 1000 m Felipe Rodrigues /Autor 177

CCaarrttooggrraaffiiaa Sobradinho I Mapa de Vegetação Imagem da cartografia Mapa de localização ATENÇÃO: Deve se estender até a outra folha >

/ Breve Análise A região administrativa de Sobradinho está circundado de em uma região de proteção, ambiental, além de compreender-se entre Planaltina, Sobradinho II e Itapoã, está envolto por áreas verdes. A vegetação característica da região é de mata, árvores e cerrado. A área rural é extensa, onde se situa a maior densidade populacional, as áreas verdes são escassas. Imagem da / Fontes cartográficas cartografia Via (GDF,2018) < ATENÇÃO: Deve se Vegetação (GDF, ( 2017 ) estender até a outra folha Proposta Região Administrativa (GDF, 2019) Escala Gráfica Cartografia feita no QGIS por Ana Carolina Azevedo em 20/11/2019 / Legenda Região Administrativa Limite Sobradinho Mapa de Vegetação Área Limpa Pasto Árvores Pomar Campo Reflorestamento Cerrado Cultura Via Mata Orlando Vinicius Rangel Nunes /Professor Orientador Ana Carolina Azevedo de Souza /Autor 179

Cartograffiia Sobradinho I Equipamentos Públicos Imagem da cartografia Mapa de localização ATENÇÃO: Deve se estender até a outra folha >

/ Breve Análise Na região administrativa de Sobradinho está localizado um hospital regional, o qual atende toda a região e regiões próximas à RA. As escolas estão bem distribuídas na região onde se concentram a maior densidade, atendendo boa parte da região, na área rural o número de escolas é menor, porém atende bem a população rural. Os postos de saúde também estão distribuídos de forma à atender a população da RA, porém em áreas rurais há um déficit nesse equipamento público. Imagem da / Fontes cartográficas cartografia Via (GDF,2018) < ATENÇÃO: Deve se Equipamentos Públicos (GDF) estender até a outra folha Proposta Região Administrativa (GDF, 2019) Cartografia feita no QGIS por Ana Carolina Azevedo Escala Gráfica em 20/11/2019 / Legenda Região Administrativa Limite Sobradinho Equipamentos Públicos Escolas Hospital Posto de Saúde Orlando Vinicius Rangel Nunes /Professor Orientador Ana Carolina Azevedo de Souza /Autor 181

Cartografia GUARÁ Equipamentos públicos Imagem da cartografia Mapa de localização ATENÇÃO: Deve se estender até a outra folha >

/ Breve Análise Projetada por Plínio Catanhede a RA Guará é localizada próxima a Brasília, foi desenvolvida com um intuito de uma vila para trabalhadores mais próximo possível do Plano Piloto. Inicialmente, seriam construídas apenas algumas quadras ao lado do Parque do Guará e do Córrego Guará, hoje a cidade abrange muito mais. Contudo a população da cidade vem crescendo a cada ano o que pode gerar grandes conflitos futuros. Observa- se no mapa que o Guará é uma região bem estruturada na parque de equipamentos públicos, há escolas públicas e particulares, assim como postos médicos e um hospital para atender a Região. Imagem da / Fontes cartográficas cartografia Feito no QGIS por Bruna de Oliveira Silva < ATENÇÃO: Deve se estender até a outra folha / Legenda Escala Gráfica Orlando Vinicius Rangel Nunes /Professor Orientador Bruna de Oliveira Silva /Autor 183

Cartografia FIGURA- FUNDO ÁGUAS CLARAS 184

/ Breve Análise O mapa figura-fundo permite analisar a malha viária e os espaços vazios. A RA XX, é composto por Águas Claras, Setor Habitacional Arniqueiras e Areal. Percebe-se que em Águas Claras o traçado da malha viária é mais retilíneo, com ângulos de 90° e com vazios formados pela área de preservação (Parque de Águas Claras) e espaços reservados ao metrô. Em Arniqueiras, a densidade é maior e o traçado viário mais irregular e ramificado. Os espaços vazios também estão presentes em áreas de preservação, por onde passam cursos de água. Imagem da / Fontes cartográficas cartografia Vias (GDF, 2016) < ATENÇÃO: Deve se Lotes (GDF,2016) estender até a outra folha / Legenda Escala Gráfica Área Vazia Área Ocupada Via Orlando Vinicius Rangel Nunes /Professor Orientador Beatriz Lima Sobral /Autor 185

Cartografia ÁGUAS CLARAS Uso e Ocupação do Solo Imagem da cartografia ÁGUAS CLARAS Mapa de localização COL. AGRÍCOLA ATENÇÃO:VDEeRvEeDsAe CesRtUenZder até a outra folha >

/ Breve Análise A região administrativa de águas claras está situada entre as RA’s de Taguatinga, Park Way e Vicente Pires. Fica cerca de 10km da RA de Brasília. Observa-se no mapa que Águas Claras é uma região bem estruturada com a malha viária bem fluida e organizada, com o uso do solo defino como mostra no mapa. Imagem da / Fontes cartográficas cartografia Feito no QGIS por Bruna de Oliveira Silva < ATENÇÃO: Deve se estender até a outra folha / Legenda Escala Gráfica Residencial multifamiliar - unifamiliar Residencial + Comercial, Serviço, Institucional, Industrial Comercial, Serviço, Institucional, Industrial + Postos de combustível Equipamentos públicos Sem definição pela LUOS Orlando Vinicius Rangel Nunes /Professor Orientador Bruna de Oliveira Silva /Autor 187

Técnicas de com vídeo Mapeamento / Descrição da técnica A técnica apresentada consiste em fazer um recorte de alguma camada shapefile com base em outra, no caso as camadas escolhidas para fazer o recorte foi uma RA do distrito federal e a partir dela fez-se o recorte de suas vias. Tela (printscreen) do Vídeo QR code Baixe esse / Link https://youtu.be para vídeo com o /1F8iw2X3WEE download QRCode ao Orlando Vinicius Rangel Nunes /Professor Orientador Luna Rhayssa /Autor da base lado o no 188 link!

Técnicas de com vídeo Mapeamento / Descrição da técnica A técnica apresentada consiste em fazer um recorte de alguma camada shapefile com base em outra, no caso as camadas escolhidas para fazer o recorte foi uma RA do distrito federal e a partir dela fez-se o recorte de suas vias. Tela (printscreen) do Vídeo QR code Baixe esse / Link https://youtu.be/D para vídeo com o n0brpjeGA0 download QRCode ao Orlando Vinicius Rangel Nunes /Professor Orientador Amanda Marcia /Autor da base lado o no 189 link!

Técnicas de com vídeo Mapeamento / Descrição da técnica VÍDEO EXPORTANDO UM ARQUIVO SHAPEFILE PARA DWG: Para realizar a exportação vá até a aba menu e clique na opção projeto, depois clicar na opção exportar DXF, abrirá uma aba, preencha com as informações necessárias. Tela (printscreen) do Vídeo QR code Baixe esse / Link https://youtu.be/e para vídeo com o vhIOuumtkU download QRCode ao Orlando Vinicius Rangel Nunes /Professor Orientador Amanda Marcia /Autor da base lado o no 190 link!

Técnicas de com vídeo Mapeamento / Descrição da técnica Vídeo Institucional relacionado dimensão copresencial onde geramos um mapa Axial usando o Qgis 2.18 , a fim de analisar a conectividade, integração da malha viária na área do sol nascente e proximidade. Tela (printscreen) do Vídeo QR code Baixe esse / Link https://www.yout para vídeo com o ube.com/watch? v=mgl7NxOOl6M download QRCode ao &feature=youtu.b da base lado o no e link! Orlando Vinicius Rangel Nunes /Professor Orientador Fabiana Laraia /Autor 191

Técnicas de com vídeo Mapeamento Tela (printscreen) / Descrição da técnica do Vídeo Vídeo Institucional relacionado dimensão Bioclimática. Neste vídeo iremos analisar a quantidade de edificações que invadem áreas de Apps. Com um a ajuda desse tutorial você poderá identificar edificações que interseccionam as áreas de reservas próximas a cursos d’água. QR code Baixe esse / Link https://youtu.be/ para vídeo com o oFSyrQzqkQE download QRCode ao Orlando Vinicius Rangel Nunes /Professor Orientador Fabiana Laraia /Autor da base lado o no 192 link!

Técnicas de com vídeo Mapeamento Tela (printscreen) / Descrição da técnica do Vídeo Como Demarcar Limites de RAs ou Shapes no QGIS Neste vídeo é apresentada a forma de demarcar os limites de uma região que tenha sido feita através de shapes na confecção de mapas no QGIS, tendo como exemplo regiões do Distrito Federal. QR code Baixe esse / Link https://www.yout para vídeo com o ube.com/watch? v=JCbJocLWU-k download QRCode ao Orlando Vinicius Rangel Nunes /Professor Orientador da base lado o no Thamara Gabriella Araújo Fontes /Autor 193 link!

Técnicas de com vídeo Mapeamento Tela (printscreen) / Descrição da técnica do Vídeo Inserindo Imagens Aéreas no QGIS e Métodos de Renderização de Shapes Sobre Elas Neste vídeo é apresentado como instalar o plugin HCMGIS para inserir imagens aéreas no QGIS, e também formas de representação e mesclagem dos shapes sobre a imagem aérea. QR code Baixe esse / Link https://www.yout para vídeo com o ube.com/watch? v=JRV1XTTWYZY download QRCode ao &feature=youtu.b da base lado o no e link! Orlando Vinicius Rangel Nunes /Professor Orientador Thamara Gabriella Araújo Fontes /Autor 194

Técnicas de com vídeo Mapeamento / Descrição da técnica Como inserir e editar a Lei do Uso de Ocupação do Solo - LUOS No vídeo é apresentado como inserir a LUOS (Lei de Uso e Ocupação do Solo) nos mapas do QGIS 3.8, e a inserção da coloração da setorização da Lei de acordo com a legenda e a destinação de cada categoria. Tela (printscreen) do Vídeo QR code Baixe esse / Link https://www.yout para vídeo com o ube.com/watch? v=zzTEF1IWfns download QRCode ao Orlando Vinicius Rangel Nunes /Professor Orientador da base lado o no Ana Carolina Azevedo de Souza /Autor 195 link!

Técnicas de com vídeo Mapeamento Tela (printscreen) / Descrição da técnica do Vídeo O vídeo apresenta breve resumo sobre a maneira de compor uma interessante apresentação através de “mapas”. É necessário instalar um complemento chamado Quick Map Service ( Aba Web), após instalado é possível acessar várias plataformas que dispõem mapas. Como Google Satélite, Google Terrain (apresenta terreno em relevo), Nasa, Bing Satélite e entre outros. O Bing Satélite, representa com bastante propriedade o mapeamento da região. A partir da camada de regiões administrativas em propriedades é possível delimitar regiões e configurar a melhor apresentação do mapa em questão. QR code Baixe esse / Link https://www.yout para vídeo com o ube.com/watch? v=OcoH7U6QwCI download QRCode ao Orlando Vinicius Rangel Nunes /Professor Orientador da base lado o no Pedro Henrique de Souza Marques /Autor 196 link!

Técnicas de com vídeo Mapeamento / Descrição da técnica Neste vídeo, aprendemos a criar as camadas em forma de polígono. A criação de novas camadas, é um passo importante para um bom uso do programa QGIS. Com essa ferramenta é possível demarcar perímetros, áreas de interesse, dar enfoque à algum ponto específico, entre outras muitas vantagens. Tela (printscreen) do Vídeo QR code Baixe esse / Link https://www.yout para vídeo com o ube.com/watch? v=qi4kDohio7I download QRCode ao Orlando Vinicius Rangel Nunes /Professor Orientador da base lado o no Beatriz Lima Sobral /Autor 197 link!

Técnicas de com vídeo Mapeamento / Descrição da técnica O vídeo ensina como realizar o cálculo de área, através da utilização de novas camadas de polígonos. Dessa forma, é possível calcular áreas de locais específicos e em diferentes tipos de unidades, seja em metros, quilômetros ou hectares. Tela (printscreen) do Vídeo QR code Baixe esse / Link https://www.yout para vídeo com o ube.com/watch? v=uReWrKkjAzc& download QRCode ao feature=youtu.be da base lado o no Orlando Vinicius Rangel Nunes /Professor Orientador Beatriz Lima Sobral /Autor link! 198

Técnicas de com vídeo Mapeamento / Descrição da técnica O vídeo apresenta detalhadamente os passos para se fazer um mapa de figura fundo. Através deste podemos fazer análises sobre a malha viária, relacionar os espaços vazios e diversas observações sobre mobilidade. Tela (printscreen) do Vídeo QR code Baixe esse / Link https://youtu.be/ para vídeo com o 4pMN_GokSdg download QRCode ao Orlando Vinicius Rangel Nunes /Professor Orientador Rafaellac Caldas dee Vasconcellos Porto /Autor da base lado o no 199 link!

Técnicas de com vídeo Mapeamento / Descrição da técnica O vídeo mostra o método de salvamento de configurações de visualizações de um arquivo shapefile para que outras pessoas que façam o uso deste arquivo, possa visualizar o dado da mesma forma que você preparou. Tela (printscreen) do Vídeo QR code Baixe esse / Link https://www.youtu para vídeo com o be.com/watch?v=Y IOx8UldmdU&featu download QRCode ao re=youtu.be da base lado o no Orlando Vinicius Rangel Nunes /Professor Orientador Rudnick Morais Dias /Autor link! 200