Relatório Ações da PMMG COVID-19

AÇÕES E RESULTADOS ALCANÇADOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 Belo Horizonte - MG 2021

ADMINISTRAÇÃO Comando-Geral da Polícia Militar Quartel do Comando-Geral da PMMG Cidade Administrativa Tancredo Neves, Edifício Minas, Rod. Papa João Paulo II, nº 4143 – 6º Andar, Bairro Serra Verde Belo Horizonte – MG – Brasil - CEP 31.630-900

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS Romeu Zema Neto COMANDANTE GERAL DA PMMG Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR Cel PM Osvaldo de Souza Marques CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA PMMG Cel PM Eduardo Felisberto Alves CHEFE DO GABINETE COMANDO-GERAL Cel PM Micael Henrique Silva CHEFE DA ASSESSORIA ESTRATÉGICA DE PESSOAL (PM1) Ten Cel PM Maurício José de Oliveira CHEFE DA ASSESSORIA ESTRATÉGICA DE INTELIGÊNCIA (PM2) Ten Cel PM Washington Ferreira dos Santos CHEFE DA ASSESSORIA ESTRATÉGICA DE OPERAÇÕES (PM3) Ten Cel PM Miller França Michalick CHEFE DA ASSESSORIA ESTRATÉGICA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA (PM4) Ten Cel PM Fausto Machado de Oliveira CHEFE DA ASSESSORIA ESTRATÉGICA DE COMUNICAÇÃO (PM5) Ten Cel PM Warley Eustaquio da Silva Almeida CHEFE DA ASSESSORIA ESTRATÉGICA PLANEJAMENTO E GESTÃO ORCAMENTÁRIA (PM6) Ten Cel PM Helvécio Fraga dos Santos CHEFE DA ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL (ADO) Maj PM Marcelo Ribeiro Vilas Boas PROJETO GRÁFICO E EDITORAÇÃO 1º Sgt QPR Aurélio Rodrigues de Lima



SUMÁRIO 5 1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................. 10 2 PESSOAL .........................................................................................................................13 2.1. Gestão do efetivo ........................................................................................................14 2.2 Alterações normativas .................................................................................................15 2.3. Ensino profissional e treinamento ...............................................................................16 2.4. Ensino Fundamental e Médio nos Colégios Tiradentes da PMMG ............................ 21 2.4.1 Ações realizadas em março de 2020 ................................................................ 21 2.4.2 Ações realizadas em abril de 2020 ................................................................... 21 2.4.3 Ações realizadas em maio de 2020 .................................................................. 22 2.4.4 Ações realizadas em junho de 2020 ................................................................. 23 2.4.5 Ações realizadas julho de 2020 ........................................................................ 24 2.4.6 Ações realizadas em agosto de 2020 ............................................................... 24 2.4.7 Setembro de 2020 ............................................................................................. 24 2.4.8 Ações realizadas em outubro de 2020 .............................................................. 25 2.4.9 Ações realizadas em novembro de 2020 .......................................................... 25 2.4.10 Ações realizadas em dezembro de 2020 ........................................................ 26 2.4.11 Ações realizadas em janeiro de 2021 .............................................................. 27 2.4.12 Ações realizadas em fevereiro de 2021 .......................................................... 27 2.4.13 Ações realizadas em março de 2021 .............................................................. 28 2.5 Automatização dos processos de Recursos Humanos (DRH) .................................... 28 2.5.1 Processo de contagem de tempo para aposentadoria de servidores civis ....... 29 2.5.2 Processo de inclusão de novos servidores civis ............................................... 29 2.5.3 Processo de elaboração de carta patente ......................................................... 30 2.5.4 Processo de geração do Almanaque de Oficiais e Praças Digitalizado ............ 31 2.5.5 Sistema de Ajuda de Custo ............................................................................... 31 3 INTELIGÊNCIA ................................................................................................................. 32 3.1 Captações de recursos para investimento na área de inteligência ............................. 34 3.1.1 Emenda Parlamentar Estadual – Deputado Agostinho Patrus ......................... 34 3.1.2 Projeto Segurança Pública com Inteligência .................................................... 34 3.2 Cursos e treinamentos na área de inteligência ........................................................... 35 4 PLANEJAMENTO E OPERAÇÕES.................................................................................. 37 4.1 Ações e operações da PMMG voltadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19..37 4.1.1 Medidas adotadas...............................................................................................38 4.1.2 Documentos elaborados.....................................................................................39 4.1.3 Ações e operações de polícia ostensiva relacionadas às medidas sanitárias....40 4.1.4 Apoio ao Sistema Estadual de Saúde.................................................................41 4.1.5 Manutenção das atividades de planejamento e suporte ao serviço operacional.44 AÇÕES E RESULTADOS ALCANÇADOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

4.2 Operação Eleições 2020...............................................................................................45 4.3 Operação ENEM 2020...................................................................................................46 4.4 Resultados operacionais alcançados durante a pandemia...........................................47 5 LOGÍSTICA E TECNOLOGIA ........................................................................................... 49 5.1 Captações de recursos da PMMG de março de 2020 a abril de 2021......................... 49 5.2 Principais entregas – março de 2020 a abril de 2021.................................................. 52 6 COMUNICAÇÃO ORGANIZACIONAL ............................................................................. 54 6.1 Ações de conscientização e comunicação organizacional........................................... 54 6.1.1 Ações de comunicação destinadas ao público interno......................................... 54 6.1.2 Ações de comunicação e relações públicas destinadas à sociedade.................. 56 7 ASSISTÊNCIA À SAÚDE.................................................................................................. 61 7.1 Ações adotadas para a garantia da assistência aos militares e dependentes............. 62 7.1.1 Expansão de leitos do Hospital da Polícia Militar................................................. 64 7.1.2 Criação do serviço de teleatendimento de pacientes........................................... 65 7.1.3 Vacinação do público-interno............................................................................... 66 7.1.4 Adaptações das áreas internas do HPM e melhoria nas condições de trabalho dos profissionais de saúde............................................................................................................ 68 7.2 Construção do Hospital de Campanha......................................................................... 72 7.3 Transporte aéreo na área da saúde............................................................................. 77 7.4 Apoio à cidade de Coromandel..................................................................................... 77 8 DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL ..................................................................... 80 8.1 Projeto para implantação do Hospital de Campanha de Minas Gerais ....................... 80 8.2 Revisão do Plano Estratégico 2020-2023 ................................................................... 82 8.3 Pesquisa de qualidade do atendimento e sensação de segurança do cidadão .......... 83 8.4 Protocolo de transição de cargos e funções da PMMG .............................................. 84 8.5 Diretriz de Gestão do Desempenho Administrativo ..................................................... 84 8.6 Prestação de consultoria a outras unidades e entidades..............................................85 9 CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................................................. 86 REFERÊNCIAS ..................................................................................................................... 87 ANEXO A – Linha do tempo das ações realizadas pela área de gestão de pessoas em recrutamento, seleção, formação e desenvolvimento............................................................ 88 ANEXO B - Registro fotográfico e repercussão na imprensa de operações realizadas no período da pandemia com o suporte da área de Inteligência................................................ 90 ANEXO C - Normativos e orientações produzidas pela PMMG durante o período da pandemia de COVID-19........................................................................................................................ 108 ANEXO D - Publicações do HPM com ações realizadas no período de março de 2020 a março de 2021................................................................................................................................. 115 ANEXO E - Infográfico: Resultados operacionais alcançados pela PMMG de janeiro a dezembro de 2020................................................................................................................ 117 6 POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

LISTA DE FIGURAS E GRÁFICOS 7 Figura 1 - Organograma do Sistema de Gestão de Pessoal da PMMG ................... 13 Figura 2 – Ambiente eletrônico para solicitação de avaliações em 2ª chamada criado pelo CTPM .................................................................................................................. 22 Figura 3 - Ranking de resultado no ENEM 2019 das escolas estaduais de MG ........ 23 Figura 4 - Registro fotográfico festa junina solidária do CTPM .................................. 23 Figura 5 - Formatura 3º ano do Ensino Médio CTPM Região Metropolitana 2020 .... 26 Gráfico 1 - Evolução do percentual de reprovação rede CTPM 2016 a 2020 ............ 27 Figura 6 - Desempenho do CTPM nas Olímpiadas do Conhecimento ...................... 28 Figura 7 - Tela sistema de contagem de tempo servidor civil .................................... 29 Figura 8 - Sistema para inclusão de servidores civis ................................................. 30 Figura 9 - Sistema de emissão de carta-patente ....................................................... 30 Figura 10 - Sistema de geração do almanaque da PMMG ........................................ 31 Figura 11 - Sistema de ajuda-de-custo automatizado ................................................ 31 Gráfico 2 – Quantidade de Operações por Região de Polícia Militar ......................... 33 Gráfico 3 – Operações realizadas com outras instituições ......................................... 33 Gráfico 4 - Evolução do número de atendimentos da PMMG durante a pandemia do COVID-19 – março de 2020 a abril de 2021 ............................................................. 40 Figuras 12 e 13 - Apoio da PMMG na logística de respiradores ................................ 42 Figura 14 - Apoio da PMMG na distribuição de vacinas contra a COVID-19 ............. 43 Figura 15 - Apoio da PMMG na distribuição de vacinas contra a COVID-19 ............. 43 Figura 16 - PROERD em Casa ................................................................................... 44 Figura 17 - Atuação da PMMG durante o ENEM 2020 .............................................. 46 Gráfico 5 - Taxa de Crimes Violentos em Minas Gerais - Variação 2010 - 2020 ........ 47 Gráfico 6 - Taxa de Crimes Violentos em Minas Gerais - Variação 2010 – 2020 ....... 47 Gráfico 7 - Ataques a instituições financeiras em Minas Gerais – 2011 a 2020 ......... 48 Figura 18 – Entrega de viatura do município de Betim/MG ........................................ 53 Figura 19 – Entrega de viatura do município de Marilac/MG ...................................... 53 Figura 20 – Entrega de viatura do município de Aimorés/MG .................................... 53 Figura 21 - Pílulas preventivas .................................................................................... 54 Figura 22 - Reunião com membros do Siscom ........................................................... 55 AÇÕES E RESULTADOS ALCANÇADOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

Figura 23 - Divulgação campanha “Qualidade de Vida e Saúde Mental em Tempo de Pandemia” .......................................................................................................................... 56 Figura 24 - Divulgação campanha TRE .............................................................................. 56 Figura 25 - Projeto PM na Laje ........................................................................................... 57 Figura 26 - Plano de Comunicação Operação Natalina ..................................................... 57 Figura 27 - Divulgação apoio da PMMG à distribuição de vacinas .................................... 58 Figura 28 - Divulgação operação “Carnaval pela Vida” ...................................................... 58 Figura 29 - Identidade visual do Hospital de Campanha .................................................... 59 Figura 30 - Plano de Comunicações das Eleições 2020 .................................................... 59 Figura 31 - Divulgação campanha “A esperança não vai nos faltar” .................................. 60 Figura 32 – Estrutura da rede de saúde do SISAU ............................................................ 61 Gráfico 8 - Evolução mensal dos atendimentos realizados pela rede orgânica do SISAU de março de 2020 a março de 2021 ........................................................................................ 63 Gráfico 9 - Comparativo do número de leitos de UTI no HPM – pré e durante pandemia COVID-19 ........................................................................................................................... 64 Figura 33 - Ampliação de leitos de UTI no HPM ................................................................ 65 Figura 34 - Teleatendimento de saúde implantado no HPM .............................................. 66 Gráfico 10 - Número de militares vacinados COVID-19 PMMG ......................................... 67 Conjunto de figuras 35 - Adaptações internas realizadas no HPM .................................... 68 Figura 36 - Recebimento de doação de luvas e capotes e faceshields ............................. 71 Figura 37 - Entrega de materiais para melhoria do ambiente de trabalho ......................... 72 Gráfico 11 – Projeções de pico de novos casos de COVID-19 em Minas Gerais ............... 73 Gráfico 12 - Valores oriundos de doação investidos no Hospital de Campanha por item ou grupo aplicado .................................................................................................................... 75 Gráfico 13 - Detalhamento execução de despesas com recursos da fonte 95 no Hospital de Campanha de Minas Gerais ............................................................................................... 76 Gráfico 14 - Despesas executadas por grupo de gasto – valores absolutos ...................... 76 Figuras 38 e 39 - Ações realizadas em Coromandel/MG ................................................... 79 Figura 40 - Capa projeto Hospital de Campanha elaborado pela ADO e FDC .................. 81 Figura 41 - Relatório final Hospital de Campanha elaborado pela ADO em apoio à DAL .. 81 Figura 42 - Plano Estratégico PMMG 2ª Edição ................................................................ 82 Figura 43 - Visão da tela inicial do SIGOp Qualidade ........................................................ 83 Figura 44 - Diretriz de Gestão do Desempenho Administrativo ......................................... 85 8 POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

LISTA DE QUADROS E TABELAS Quadro 1 - Documentos normativos produzidos pela PM1 durante a pandemia de COVID-19.14 Tabela 1 - Processos de recrutamento, seleção e desenvolvimento realizados pela PMMG entre março de 2020 e março de 2021 ................................................................................. 17 Tabela 2 - Militares submetidos ao Treinamento Policial Básico no período de março de 2020 a março de 2021 ................................................................................................................... 18 Tabela 3 - Militares submetidos ao Treinamento Complementar na modalidade de Ensino a Distância – março de 2020 a março de 2021 ....................................................................... 18 Tabela 4 - Militares submetidos ao Treinamento Complementar na modalidade presencial realizado em cumprimento aos protocolos de distanciamento social – março de 2020 a março de 2021 ................................................................................................................................. 20 Tabela 5 - Comparativo resultados CTPM, rede privada e pública do Brasil 2019 ............... 24 Tabela 6 - Materias adquiridos com recursos de emenda parlamentar para a área de inteligência ............................................................................................................................ 34 Quadro 2 - Treinamentos realizados na área de inteligência de março de 2020 a março de 2021 ...................................................................................................................................... 35 Quadro 3 - Níveis de resposta e principais características ................................................... 37 Tabela 7 - Chamadas e registros sobre violações de medidas sanitárias durante a Onda Roxa em Minas Gerais ................................................................................................................... 41 Tabela 8 - Síntese principais captações de recursos – período março de 2020 a abril de 2021 .50 Tabela 9 - Síntese principais entregas – período março de 2020 a abril de 2021 ................ 52 Tabela 10 - Número de procedimentos e consultas realizadas pela rede orgânica do SISAU março de 2020 a março de 2021 .......................................................................................... 63 Quadro 4 – Distribuição dos leitos do Hospital de Campanha, unidade Expominas ............ 74 Tabela 11 - Horas de voo por tipo de missão realizada pelo ComAvE de março de 2020 a abril de 2021 .................................................................................................................................. 77 Quadro 5 - Profissionais empregados na missão em Coromandel/MG ................................ 78 Quadro 6 - Resumo de atividades realizadas pelas equipes de saúde PM/BM em Coromandel/ MG ........................................................................................................................................ 79 AÇÕES E RESULTADOS ALCANÇADOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 9

1 INTRODUÇÃO Em 29 de dezembro de 2019, um hospital em Wuhan, na China, admitiu quatro pessoas com pneumonia e reconheceu que as quatro haviam trabalhado no Mercado Atacadista de Frutos do Mar de Huanan, que vende aves vivas, produtos aquáticos e vários tipos de animais selvagens ao público. O hospital relatou essa ocorrência ao Centro de Controle de Doenças (CDC-China) e os epidemiologistas de campo da China encontraram pacientes adicionais vinculados ao mercado e, em 30 de dezembro, as autoridades de saúde da província de Hubei notificaram esse cluster ao Center for Disease Control and Prevention (CDC) da China. A doença se espalhou por vários países e no dia 06 de março ultrapassou os 100 mil casos confirmados em nível mundial. Em 12 de março de 2020 a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que o mundo enfrentava uma pandemia do novo COVID-19, denominado de SARS-COV-2. A OMS afirmou que nas duas semanas anteriores, o número de casos de COVID-19 fora da China aumentou 13 vezes e a quantidade de países afetados triplicou, vindo a atingir mais de 118 mil infecções em 114 nações, sendo que 4.291 pessoas morreram. No Brasil, a partir da confirmação dos primeiros casos na China, uma série de ações foram adotadas, culminando com a ativação, no dia 22 de janeiro de 2020, do Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COE- COVID-19), do Ministério da Saúde (MS), coordenado pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), com o objetivo de nortear a atuação do MS na resposta à possível emergência de saúde pública, buscando uma atuação coordenada no âmbito do SUS. 10 POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

No dia 03 de fevereiro de 2020 foi declarada, pelo Ministério da Saúde, 11 “Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV)”, por meio da Portaria n. 188/2020-MS. Com o objetivo de envidar esforços conjuntos e emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública. Foi editada a Lei Federal n. 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 e, dentre outras medidas, estabeleceu que ato do Ministro de Estado da Saúde disporá sobre a duração da situação de emergência de saúde pública. O primeiro caso da doença em Minas Gerais foi notificado em 05 de março de 2020 e se tratava de paciente do sexo feminino, 47 anos, residente no município de Divinópolis, com histórico de viagem para Itália em 20/02/2020 com retorno ao Brasil em 02/03/2020, início de sintomas em 05/03/2020, apresentou mialgia e coriza, não hospitalizou e se colocou em isolamento domiciliar. A coleta para análise foi realizada em domicílio, na quinta-feira (05/03) e a análise finalizada no dia seguinte. O material foi encaminhado para a Fiocruz que homologou o resultado no dia 08/03/2020. Assim, por meio do Decreto n. 113, de 12 de março de 2020, foi declarada em Minas Gerais a “Situação de Emergência em Saúde no Estado em razão de surto de doença respiratória - 1.5.1.1.0 – COVID-19”. No mesmo sentido, em 15 de março de 2020, foi publicado o Decreto Estadual nº 47.886, cujo conteúdo dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente COVID-19, tendo instituído o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19. AÇÕES E RESULTADOS ALCANÇADOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

Na data de 17 de março de 2020, foi declarada a transmissão local na cidade de Belo Horizonte. No dia 18 de março de 2020, houve a declaração de transmissão local na cidade de Juiz de Fora e transmissão comunitária em Belo Horizonte. No dia 20 de março de 2020, o Ministério da Saúde publicou a portaria nº454, decretando o estado de transmissão comunitária do novo coronavírus (covid-19) em todo o Brasil. A PMMG, consciente dos desafios impostos diante da crise, passou a adotar medidas preliminares e preventivas em relação à pandemia do COVID-19, as atualizando e aprimorando à medida em que o cenário evoluía. Em razão da expansão e disseminação da doença, bem como seus reflexos para o estado de normalidade social, tornou-se necessária a adoção de um planejamento específico no campo da Segurança Pública. Diante da crise, a PMMG, no cumprimento de sua missão constitucional de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, teve papel preponderante nas medidas que foram adotadas pelo Governo do Estado de Minas Gerais. A PMMG realizou a execução de atividades de variadas naturezas, com foco no enfrentamento da pandemia do COVID-19, por meio de medidas preventivas e mitigadoras, para garantir o estado de normalidade e execução dos serviços básicos e essenciais. Em razão da complexidade do desastre e do impacto gerado no campo da Segurança Pública, sobretudo para as medidas de socorro às pessoas, controle de trânsito, atendimento de ocorrências e isolamento dos perímetros dos pontos mais críticos, fez-se necessário equacionar os esforços de policiamento de maneira a atender todas as áreas impactadas. Em outro sentido, em razão da grande capilaridade da PMMG em todo o estado de Minas Gerais, a estrutura da Instituição foi utilizada para captar e distribuir recursos, assim como foi utilizada para captar informações sobre a expansão da pandemia da COVID-19 em todo o estado. Considerando que ainda se encontra vigente o Estado de Calamidade Pública no estado de Minas Gerais, este relatório é parcial e contempla as atividades realizadas pela PMMG até o dia 15 de abril de 2021. As informações aqui descritas estão estruturadas por área de negócio da Corporação, abarcando as atividades desenvolvidas com foco nos públicos interno e externo no campo de Pessoal, Inteligência de Segurança Pública, Planejamento e Operações, Logística e Tecnologia, Comunicação Organizacional, e ainda pelas atividades de Planejamento Estratégico e Saúde. 12 POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

2 PESSOAL A área de pessoal da Polícia Militar é coordenada no Nível Estratégico pelo Estado-Maior, por meio da Assessoria Estratégica de Pessoal (PM1), responsável pelo assessoramento técnico do Comando no que diz respeito à gestão do pessoal da Corporação. Suas atividades compreendem os assuntos relacionados ao efetivo da PMMG (militares e civis), aspectos jurídicos, treinamentos e as áreas de ensino profissional, educação escolar, correição e saúde. As diretrizes pelo Nível Estratégico são desdobradas pelas Unidades de Direção Intermediária (UDI) e suas Unidades de Execução de Apoio (UEAp) (FIG. 1), cabendo destacar que durante todo o período de pandemia até então vivenciado, mantiveram suas atividades normais de funcionamento, com as precauções sanitárias necessárias. Figura 1 - Organograma do Sistema de Gestão de Pessoal da PMMG. Comando-Geral/ EMPM Assessoria Estratégica de Pessoal - PM1 Diretoria de Academia de Diretoria de Corregedoria da Diretoria Recursos Polícia MIlitar Educação Escolar e Polícia Militar de Saúde Humanos Assistência Social Centro de Centro de Cólegios Hospital da Polícia Recrutamento e Pesquisa e Pós- Tiradentes Militar Seleção Graduação Centro de Centro Promoção Social Odontológico Centro de Escola de Adiministração de Formação de Unidades de Atenção Primária Pessoal Oficiais Centro de Gestão Escola de Formação Documental e Aperfeiçoamento de Sargentos Centro de Pesquisa e Pós- Graduação Escola de Formação de Oficiais Fonte: elaboração própria. Desde o reconhecimento em nível estadual da Situação de Emergência em virtude da pandemia do COVID-19 diversas foram as ações executadas pelas unidades do Sistema de Gestão de Pessoal, as quais serão descritas a seguir. AÇÕES E RESULTADOS ALCANÇADOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 13

2.1. Gestão do efetivo A Adjuntoria de Gestão de Efetivo da PM1 foi a responsável pelo planejamento de diversas ações voltadas à redução dos impactos da pandemia no emprego do efetivo e para a maximização do efetivo disponível para o emprego nas ações e operações desencadeadas pela Corporação com o objetivo de garantir a efetividade das deliberações das autoridades de saúde e a tranquilidade pública no contexto pandêmico. Dentre as ações destacam-se: a) Assessoria e produção de trabalhos técnicos durante a epidemia do Covid-19 que permitiram mitigar os impactos da doença junto ao público interno e limitar a indisponibilidade do efetivo empregado na atividade operacional; b) Emprego frequente e sistemático do efetivo lotado nas Unidades dedicadas à área meio da Instituição em operações e serviços operacionais junto ao Batalhão Metrópole de forma alternada com as jornadas do teletrabalho; c) Criação de controle diário do efetivo disponível para emprego em todo o território de Minas Gerais; d) Expedição de documentos normativos contendo diretrizes sobre os assuntos da área de pessoal associados a gestão da crise de saúde causada pelo COVID-19, conforme descrito no Quadro 1, a seguir: Quadro 1 - Documentos normativos produzidos pela PM1 durante a pandemia de COVID-19 Documento Conteúdo Memorando nº Estabeleceu diretrizes provisórias referentes ao processo de homologação de licenças 10.141.1/2020 – EMPM de saúde na PMMG no caso de acidente de trabalho envolvendo a contaminação pelo agente coronavírus (COVID-19). Memorando Circular nº Apresenta orientaçõessobre o trabalho administrativo remoto (teletrabalho) na PMMG. 10.150.1/2020 – EMPM Possibilitou a designação de pessoal para o Hospital de Campanha e garantir efetivo Mensagem Circular nº para as ações de segurança pública em MG por meio da reavaliação do requisito para 10.157.1/2020 – EMPM a designação para o serviço ativo, restando autorizadas a indicação de Oficiais QOS e praças QPE-Saúde. Aprovou o Plano de Emprego da Reserva (PER) da PMMG de forma a permitir, após a aprovação da Lei Complementar 153/2020, a convocação de militares dos quadros da Resolução nº reserva para atuarem na área de Segurança Pública, quando essas fossem situações 4.911/2020 – CG tidas como extremas. Também revisou e atualizou os parâmetros técnicos e protocolos a serem observados pela Corporação para a gestão do seu efetivo em caso de perdas significativas. Resolução nº Criou a Unidade do Hospital de Campanha para fazer frente às ameaças de saúde 4.897/2020 - CG pública previstas em decorrência da crise de saúde causada pelo agente da doença COVID-19. Fonte: PM1/EMPM, 2021. 14 POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

As produções foram fundamentais para o cumprimento de ações do 15 Comando no sentido de fazer frente aos efeitos da pandemia, tanto no âmbito interno, quanto externo. Além das produções documentais, houve ainda a inclusão de novos militares para incrementar o efetivo da Corporação, sendo 1.738 Soldados: a) em fevereiro de 2020, foram incluídos 868 (oitocentos e sessenta e oito), com a formatura realizada em março de 2021; b) em novembro de 2020, foram incluídos mais 870 (oitocentos e setenta) para o interior, com formatura prevista o início do 2º semestre de 2021. 2.2. Alterações normativas Para fazer frente aos efeitos da situação emergencial, houve a necessidade de alterações nas normativas aplicáveis aos militares estaduais se faziam necessárias. Neste contexto, a PM1, através da Adjuntoria de Legislação Institucional e Assessoria Jurídica foi responsável pela elaboração de documentos que criaram as condições necessárias para mobilização do efetivo da reserva, caso se fizesse necessário. Neste diapasão, foram realizadas as seguintes produções: a) Proposição de anteprojeto de lei complementar que resultou na Lei Complementar nº 153, de 02/04/2020, a qual alterou o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais (EMEMG), para possibilitar a convocação compulsória de militares da reserva remunerada nos casos de grave perturbação da ordem pública, de situação de emergência ou de estado de calamidade pública; b) Edição do Decreto Estadual nº 47.967, de 29/05/2020, que regulamentou a convocação a convocação compulsória de militares da reserva remunerada para o serviço ativo prevista no art. 136 do EMEMG; c) Edição da Resolução Conjunta nº 4.910, de 01/06/2020, que definiu procedimentos para a convocação compulsória de militares da reserva remunerada para o serviço ativo. Tal documento aprovou o Plano de Emprego da Reserva (PER) da PMMG de forma a permitir, após a aprovação da Lei Complementar 153/2020, a convocação de militares do quadro da reserva para atuarem na área de Segurança Pública, em casos de situações tidas como extremas. Também revisou e atualizou os parâmetros técnicos e protocolos a serem observados pela Corporação para a gestão do seu efetivo em caso de perdas significativas. AÇÕES E RESULTADOS ALCANÇADOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

2.3. Ensino profissional e treinamento A atividade de ensino, pesquisa e treinamento na PMMG conta com grande valorização institucional e é considerada essencial para a busca da melhoria contínua na qualidade dos serviços prestados pela Corporação e, consequentemente, do prestígio e confiança junto ao povo mineiro. Atualmente, Polícia Militar conta com um portfólio de 10 cursos de especialização em nível superior, formação, habilitação e atualização, além de outros 124 cursos em diversas áreas do conhecimento, nas modalidades presencial, semipresencial e à distância, que compõem o treinamento complementar, os quais fornecem aos seus servidores, civis e militares, conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho de suas funções (MINAS GERAIS, 2019). O planejamento das atividades é feito pelo Estado-Maior, mediante assessoramento da PM1, e a coordenação e execução está a cargo da Academia de Polícia Militar e suas escolas, além de Companhias de Ensino e Treinamento desconcentradas territorialmente em todas as regiões do estado. Mesmo diante das dificuldades impostas pela situação da pandemia e as medidas restritivas estipuladas nos níveis estadual e municipal, as atividades de ensino e treinamento não foram interrompidas, sendo adaptadas pelas unidades responsáveis para que os impactos decorrentes da necessidade distanciamento social fossem mitigados. Neste sentido, foram adotadas as seguintes medidas: a) Março de 2020: substituição das aulas presenciais correspondentes às disciplinas eminentemente teóricas dos cursos de formação, atualização e especialização, por aulas desenvolvidas por meio de tecnologias de informação e comunicação na modalidade de Ensino a Distância (EaD), permitindo a continuidade do processo de formação policial-militar; b) Agosto de 2020 até a presente data1: retorno das atividades presenciais nos cursos de formação e treinamentos da Educação de Polícia Militar (EPM), por meio da adoção de rígidos protocolos sanitários, buscando resguardar a segurança de todos os envolvidos. 16 1 As atividades presenciais foram interrompidas durante a vigência da Onda Roxa determinada pela Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 130, de 3 de março de 2021 e pelas deliberações posteriores, segundo a regionalização nela disposta. Disponível em: https://www.mg.gov.br/minasconsciente. Acesso em: 18 abr. 2021. POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

Não obstante as dificuldades, as unidades responsáveis pelas subáreas de recrutamento, seleção, formação e desenvolvimento executaram no período de março de 2020 a março de 2021 um total de 21 processos entre concursos, matrículas e formaturas, que envolveram um público interno e externo de 12.207 participantes (Tabela 1). Tabela 1 - Processos de recrutamento, seleção e desenvolvimento realizados pela PMMG entre março de 2020 e março de 2021 Atividade Quantidade Participantes Unidade Concursos realizados 3 4.174 DRH Exames de Aptidão Profissional realizados Cursos de formação e habilitação, atualização, 1 2.902 DRH especialização concluídos Processos de matrícula em cursos 10 2.897 APM TOTAL 7 2.234 APM Fonte: PM1/EMPM, 2021. 21 12.207 - Compreendem os processos da tabela retromencionada a execução de cursos tanto voltados para a admissão de novos servidores na Corporação, como o Curso de Formação de Oficiais (CFO), o Curso de Formação de Soldados (CFSd) e a Residência Médica, quanto aqueles direcionados para o desenvolvimento e progressão do público interno, tais como: o Curso de Formação de Sargentos (CFS); o Exame de Aptidão Profissional (EAP); o Curso de Atualização em Segurança Pública (CASP); o Curso de Habilitação de Oficiais (CHO); o Curso de Especialização em Segurança Pública (CESP); e o Curso de Especialização Estratégica de Segura Pública (CEGESP). Além do esforço para a manutenção da normalidade mínima no desenvolvimento dos diversos processos seletivos e cursos retromencionados, a área de treinamento também empreendeu medidas para se adaptar, de modo a manter o efetivo nas melhores condições de eficiência de emprego durante o período de pandemia e sem que houvesse perda de capital intelectual neste interregno. Neste sentido, quase 27 mil militares foram submetidos aos diversos treinamentos constantes do portfólio da PMMG, sendo que 23.926 militares passaram pelo Treinamento Policial Básico (TPB) - Tabela 2, 26.859 participaram pelo Treinamento Complementar (TC) – Tabela 3 - na modalidade à distância, enquanto outros 7.501 militares tiveram sua participação no TC na modalidade presencial (Tabela 4). O detalhamento e a linha do tempo da execução constam do Anexo A a este relatório. AÇÕES E RESULTADOS ALCANÇADOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 17

Tabela 2 - Militares submetidos ao Treinamento Policial Básico no período de março de 2020 a março de 2021 CURSO TREINADOS ANO 2020 TPB 10º BIÊNIO 20.442 2021 2.745 2020 TPB 10º BIÊNIO – Diferenciado 104 2020 TPB 10º BIÊNIO – Reavaliação 635 TOTAL 23.926 Fonte: PM1/EMPM, 2021. Tabela 3 - Militares submetidos ao Treinamento Complementar na modalidade de Ensino a Distância – março de 2020 a março de 2021 - continua CURSO TREINADOS ANO PROGRAMA DE TREINAMENTO OPERACIONAL - PTO H350 36 2020 CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM ATIVIDADESCORRECIONAIS 237 2020 CURSO DE CAPACITAÇÃO PARAATUAÇÃO EM CONCURSOS 892 2020 CURSO BLITZ 48 2020 CURSO DE FORMAÇÃO DE PREGOEIROPÚBLICO 67 2020 177 2020 CURSO BÁSICO DE ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA 618 2020 CURSO DE FILOSOFIA DE DIREITOS HUMANOS APLICADO À ATUAÇÃO 1.421 2020 POLICIAL CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA LAVRATURA DE TCO TREINAMENTO PERIÓDICO PARA PILOTOS -H350 3 2020 CURSO BÁSICO PARA CHEFES E MONITORES DE CURSO 92 2020 CURSO DE CRIMES AMBIENTAIS 82 2020 CURSO BÁSICO DE POLICIAMENTO DEMEIO AMBIENTE 984 2020 CURSO DE CONDUTOR DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA - CVE 2.139 2020 CURSO DE PREVENÇÃO AO FEMINICÍDIO EÀ VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 10.940 2020 - PARA PRAÇAS QUE ATUAM NA PRIMEIRA RESPOSTA 18 POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

Tabela 3 - Militares submetidos ao Treinamento Complementar na modalidade de Ensino a Distância – março de 2020 a março de 2021 - continuação. CURSO TREINADOS ANO CURSO DE ACESSO AO TCAF DE INATIVOS 5 2020 TUTORIAIS PARA OPERADORES DO SIGE EDO SICI 45 2020 CORPAS/2020 51 2020 CURSO TÁTICO RODOVIÁRIO 131 2020 CURSO DE INTRODUÇÃO À GESTÃODOCUMENTAL 372 2020 CAMPANHA DO SISTEMA DE SAÚDE VACINAÇÃO CONTRAA GRIPE 2020 3 2020 CURSO DE AGENTE DE TRÂNSITO 126 2020 CURSO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE 1.069 2020 NORMATIVAS DA EDUCAÇÃO DE POLÍCIAMILITAR 37 2020 PROTOCOLOS DE INTELIGÊNCIA DESEGURANÇA PÚBLICA - ANÚNCIO DE 1.076 2020 HOMICÍDIOS CURSO DE HIGIENIZAÇÃO DA MÃOS 1.969 2020 1.113 2020 CURSO DE PREVENÇÃO AO FEMINICÍDIO EÀ VIOLÊNCIA DOMÉSTICA- PARA QOPM, QOC E QOE 243 2020 CURSO DE PREVENÇÃO AO FEMINICÍDIO E À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA- PARA QOS 209 2020 CURSO DE PREVENÇÃO AO FEMINICÍDIO EÀ VIOLÊNCIA DOMÉSTICA- 10 2020 PARA PRAÇAS COM ATUAÇÃO NO PORTIFÓLIO DA PPVD 39 2020 23 2020 CURSO DE ARMAMENTO E TIRO 6 2020 2 2020 CURSO DE OPERAÇÕES DE CHOQUEMONTADO TREINAMENTO PERIÓDICO HELICÓPTERO -CURRÍCULO DE SOLO COMUM TREINAMENTO INICIAL PARA PILOTOS DE AVIÃO - MÓDULO COMUM C210 - CONHECIMENTOS TÉCNICOS E SOP TCO - RELEMBRANDO CONCEITOS EPROCEDIMENTOS 295 2020 CURSO DE MULTIPLICADOR NO SERVIÇO DE POLICIAMENTO VELADO 73 2020 2.009 2021 CURSO DE PREVENÇÃO AO FEMINICÍDIO EÀ VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - 157 2021 PARA PRAÇAS QUE ATUAM NA PRIMEIRA RESPOSTA 2021 33 2021 CURSO DE PREVENÇÃO AO FEMINICÍDIO EÀ VIOLÊNCIA DOMÉSTICA- 27 PARA QOPM, QOC E QOE 26.859 CURSO DE PREVENÇÃO AO FEMINICÍDIO EÀ VIOLÊNCIA DOMÉSTICA- PARA QOS CURSO DE PREVENÇÃO AO FEMINICÍDIO EÀ VIOLÊNCIA DOMÉSTICA- PARA PRAÇAS COM ATUAÇÃO NO PORTIFÓLIO DA PPVD TOTAL Fonte: PM1/EMPM, 2021. AÇÕES E RESULTADOS ALCANÇADOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 19

Tabela 4 - Militares submetidos aoTreinamento Complementar na modalidade presencial realizado em cumprimento aos protocolos de distanciamento social – março de 2020 a março de 2021 CURSO TREINADOS ANO OPER. CHOQUE MONTADO 39 2020 TÁTICO MOVEL 30 2020 IDENT. VEICULAR / DOCUMENTAL 120 2020 INT. GESTÃO DOCUMENTAL 306 2020 CHEFE/MONITOR CURSOS 49 2020 CHEFE/MONITOR CURSOS 12 2021 CBAI – EAD 123 2020 ESTÁGIO BÁSICO - OCD 60 2020 POLÍCIA DE GUARDAS 25 2020 PROFESSOR IMPO 385 2020 PROFESSOR IMPO 3 2021 OPERADOR DE IMPO 906 2021 ESTÁGIO BÁSICO OPERAÇÕES DE CHOQUE 50 2020 CAT - ARMAMENTO E TIRO 10 2020 CAT - ARMAMENTO E TIRO 19 2021 PROFESSOR DPP 33 2020 CREDENCIAMENTO FUZIL 1.755 2020 CREDENCIAMENTO FUZIL 1.010 2021 TÁTICO RODOVIÁRIO 132 2020 TÁTICO RODOVIÁRIO 32 2021 MOTOPATRULHA ESPECIALIZADO 20 2020 POL.TRÂNSITO/RODOVIÁRIO 60 2020 CURSO BÁSICO DE MONITOR DE CURSO 64 2020 ROCCA 20 2020 CURSO DE GER. CRISES 12 2020 DES. ROMP. OBSTÁCULOS 19 2020 CURSO DE CONDUTA DE PATRULHA 939 2021 CURSO DE BASE DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA 1228 2021 CURSO DE ATUAÇÃO EM ESCOLTA 40 2021 TOTAL 7.501 Fonte: PM1/EMPM, 2021. 20 POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

2.4. Ensino Fundamental e Médio nos Colégios Tiradentes da 21 PMMG Tão logo se deu a decretação da situação de emergência em virtude da pandemia, deu-se início ao planejamento e execução de ações voltadas à prevenção do contágio na comunidade escolar formada pela rede de educação escolar formada pelos Colégios Tiradentes da PMMG. O conjunto de ações é o detalhado na linha do tempo a seguir: 2.4.1 Ações realizadas em março de 2020 a) Elaboração do plano de contingência para enfrentamento da pandemia na rede CTPM; b) Início do ensino remoto em 18/03, com a adoção de plataformas digitais em toda a rede; c) Realização de reuniões semanais do Diretor DEEAS com os Comandantes e Diretores pedagógicos para alinhamento de condutas do ensino remoto; d) Início da elaboração de notas técnicas para tratar assuntos importantes da rede, totalizando 25 documentos. e) Investimento e aperfeiçoamento da plataforma online para realização de atividades, avaliações, análise de resultados, e comunicação escola e família para o período do ensino remoto; f) Reuniões virtuais com escola, família e alunos; g) Plataforma de ensino digital para aluno e família; h) Criação da equipe de apoio tecnológico; i) Lives tratando temas para a escola, para a família e alunos; j) Aulas gravadas para os alunos; k) Criação de tutoriais para os alunos e professores; l) Capacitação dos professores durante todo o aluno letivo; m) Ensino inclusivo: atendimento aos alunos portadores de deficiência e transtornofuncional específico. 2.4.2 Ações realizadas em abril de 2020 a) Adoção do regime de teletrabalho dos professores; b) Oferta de avaliações de desempenho para os alunos pelo Sistema Positivo de Ensino (SPE) semanalmente em 2020; c) Criação de solicitação de avaliação especial online via boletim do aluno (FIG. 2); d) Adequação do diário de classe eletrônico à realidade do ensino remoto, conformeplano de contingência. AÇÕES E RESULTADOS ALCANÇADOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

Figura 2 – Ambiente eletrônico para solicitação de avaliações em 2ª chamada criado pelo CTPM Fonte: Portal PMMG. Disponível em: https://www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/ ctpm/conteudo.action?conteudo=7754&tipoConteudo=subP. Acesso em: 19 abr. 2021. 2.4.3 Ações realizadas em maio de 2020 a) Criação dos relatórios de resultado de avaliações especiais; b) Criação de relatórios de apuração dos resultados parciais e finais para monitoramento in loco das aprovações/reprovações dos alunos; c) Acolhimento das famílias para o enfrentamento do momento pandêmico; d) Divulgação do resultado do ENEM - 2019 – apresentando a posição das unidades do CTPM em relação às demais escolas estaduais (FIG. 3): 22 POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

Figura 3 - Ranking de resultado no ENEM 2019 das escolas estaduais de MG Fonte: PM1/EMPM, 2021 2.4.4 Ações realizadas em junho de 2020 a) Realização de festa junina virtual com arrecadação de alimentos para a distribuição a comunidades carentes (FIG. 4); b) Lançamento do projeto mergulhando em poesias; c) Adequação do sistema informatizado da Administração escolar da rede CTPM para atender os alunos com deficiência (PCD) e Transtornos Funcionais Específicos (TFE). Figura 4 - Registro fotográfico festa junina solidária do CTPM Fonte: CTPM/PMMG, 2021. 23 AÇÕES E RESULTADOS ALCANÇADOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

2.4.5 Ações realizadas julho de 2020 a) Criação do preparatório ENEM exclusivo para a rede CTPM para alunos do 3º ano do ensino médio; b) Criação de relatórios de notas parciais da rede para acompanhamento in loco dos alunos em relação aos resultados por avaliação e componente curricular e quantitativo de faltas. 2.4.6 Ações realizadas em agosto de 2020 a) Lançamento preparatório ENEM; b) Proerd em casa para todo os alunos do 5º e 7º ano do fundamental (4453 alunos atendidos); c) Projeto árvore: incentivo à leitura com jogos virtuais; d) Salas virtuais para ministrar as aulas. 2.4.7 Setembro de 2020: a) Oferta da avaliação especial na 2 ª etapa para melhoria das notas; b) Olimpíadas de ciências e língua portuguesa; c) Ainda em Setembro foi publicado o resultado do IDEB 2019 com destaque a rede CTPM, conforme demostrando pela Tabela 5, a seguir: Tabela 5 - Comparativo resultados CTPM, rede privada e pública do Brasil 2019 - continua. Ensino Fun- Média Al- Meta Es- Média tipulada da Rede damental cançada pelo INEP CTPM Anos Iniciais IDEB 2019 5,7 IDEB 2019 5,5 Brasil 5,9 5,9 7,7 Rede Pública 5,7 7,4 Rede Estadual 6,1 Rede Privada 7,1 24 POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

Tabela 5 - Comparativo resultados CTPM, rede privada e pública do Brasil 2019 - continuação. Ensino Fun- Média Al- Meta Es- Média damental cançada tipulada da Rede IDEB 2019 pelo INEP Anos Finais CTPM 5,2 IDEB 2019 Brasil 4,9 5,0 Rede Pública 4,6 5,1 6,5 Rede Estadual 4,7 7,1 Rede Privada 6,4 Média Meta Es- da Rede Média Al- tipulada Ensino Médio cançada pelo INEP CTPM IDEB 2019 IDEB 2019 5,0 4,7 6,0 Brasil 4,2 4,6 Rede Pública 3,9 Rede Estadual 3,9 6,8 Rede Privada 6,0 Fonte: Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social (DEEAS)/PMMG, 2021. 2.4.8 Ações realizadas em outubro de 2020 a) Criação da revista da rede CTPM; b) Elaboração dos protocolos sanitários ds e deeas para retorno ao ensino presencial c) Adequação do “sistema on line” para realização do processo seletivo parapreenchimento de novas vagas na rede CTPM para o ano letivo 2021; d) Definição do material escolar para 2021. 2.4.9 Ações realizadas em novembro de 2020 a) Atualização do projeto político pedagógico nas unidades da rede; b) Planejamento do novo ensino médio; c) Projeto de automação das bibliotecas; d) Projeto incentivo a cultura e ao esporte na rede CTPM; AÇÕES E RESULTADOS ALCANÇADOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 25

e) Criação de solicitação de transferências online entre a rede CTPM via boletim do aluno; f) Salas de aula sendo equipadas para o ensino híbrido; g) Atualização do regimento escolar e proposta pedagógica. 2.4.10 Ações realizadas em dezembro de 2020 a) Formatura do 3º ano do ensino médio (FIG. 5); b) Criação das ferramentas “mapão” para auxiliar os professores e SOESP na realização dos conselhos de classe e “gráfico de acompanhamento de aulas previstas e aulas dadas” para auxiliar o SOESP na supervisão dos diários e cumprimento da carga horária da rede; c) Cumprimento do calendário letivo 2020; Figura 5 - Formatura 3º ano do Ensino Médio CTPM Região Metropolitana 2020 Fonte: DEEAS/PMMG, 2021. d) Encerramento do ano letivo 2020, com redução do índice de reprovação da Rede CTPM (GRÁF. 1). 26 POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

Gráfico 1 - Evolução do percentual de reprovação rede CTPM 2016 a 2020 18 15,4 11,7 7,2 3,89 16 2017 2018 2019 2020 14 12 10,8 10 8 6 4 2 0 2016 Fonte: DEEAS/PMMG, 2021. 1.1.11 Ações realizadas em janeiro de 2021 a) Ampliação da carga horária para o 3º ano do ensino médio em todas as unidades darede CTPM; b) Capacitação DEEAS para os gestores das unidades para alinhamento ao planejamento de 2021; c) Ingresso de 2837 novos alunos na rede oriundos das escolas públicas e particulares; d) Criação de 16 novas turmas e ingresso de 2837 novos alunos. 1.1.12 Ações realizadas em fevereiro de 2021 a) Projeto english@school (aumento da carga horária de língua inglesa para formação doaluno bilíngue); b) Ambientação dos alunos novatos na REDE CTPM ; c) Mudança de sede da unidade Araguari com absorção de 285 alunos da rede estadualno CTPM; d) Projeto feira de ciências com o tema: o uso da tecnologia para responder aproblemas de qualidade de vida da população; e) Conquista de medalhas em diversas olimpíadas do conhecimento (Fig. 6); AÇÕES E RESULTADOS ALCANÇADOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 27

Figura 6 - Desempenho do CTPM nas Olímpiadas do Conhecimento Fonte: DEEAS/PMMG, 2021. 2.4.13 Ações realizadas em março de 2021 a) Projeto EDUCA - Educação para a prevenção de acidentes de trânsito; b) Concurso de redação: 40 anos da mulher na PMMG; c) PROERD em casa para todo os alunos do 5º e 7º ano do fundamental (4.394 alunos serão atendidos). 2.5 Automatização dos processos de Recursos Humanos (DRH) Visando aumentar a eficiência e a efetividade das ações da equipe que atua na área de pessoal na PMMG, a Instituição tem investido em aplicações de Sistemas Informatizados que permitem elaborar atos com menor efetivo e maior qualidade por meio da automatização de processos de recursos humanos, como os indicados abaixo. São eles: 28 POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

2.5.1 Processo de contagem de tempo para aposentadoria de servidores civis Além de possibilitar a contagem de tempo de todos os cargos, ele gera o cálculo dos proventos da inatividade. Tal operação é muito complexa e envolve os vencimentos de toda a carreira que, até então, era feita manualmente. Figura 7 - Tela sistema de contagem de tempo servidor civil Fonte: Diretoria de Recursos Humanos (DRH)/PMMG, 2021. 2.5.2 Processo de inclusão de novos servidores civis Anteriormente o processo era feito no emulador do Sistema Informatizado de Recursos Humanos (SIRH), com preenchimento de várias rotinas (telas) independentes e sem vinculações, o que gerava muitos erros e dificuldades. Atualmente, ele está na WEB, em formato mais acessível e amigável ao usuário (FIG. 8). AÇÕES E RESULTADOS ALCANÇADOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 29

Figura 8 - Sistema para inclusão de servidores civis Fonte: DRH/PMMG, 2021. 2.5.3 Processo de elaboração de carta patente A aplicação está disponível no SIRH para a geração das cartas patente dos oficiais em formato totalmente digital, incluindo a assinatura em lote. Ele gerou economia e agilidade com a automatização do processo. Destaca- se que houve a redução do tempo de digitação das cartas patentes e de assinatura, já que o processo passou a contar com formulários e assinatura digital. Além da melhor gestão do tempo de trabalho do servidor, houve redução dos custos por meio da economia do transporte dos documentos. Figura 9 - Sistema de emissão de carta-patente Fonte: DRH/PMMG, 2021. 30 POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

2.5.4 Processo de geração do Almanaque de Oficiais e Praças Digitalizado O Almanaque passou a ser gerado pelo sistema, com disponibilização de versão atualizada na intranet PM.Reduziu os gastos com os atos de correção e revisão, oportunizou melhoria de performance da equipe e permitiu o acesso, assim como a difusão, do documento de forma automática (FIG. 10). Figura 10 - Sistema de geração do almanaque da PMMG Fonte: DRH/PMMG, 2021. 2.5.5 Sistema de Ajuda de Custo Essa aplicação permite a produção de todo o fluxo de pagamento de Ajuda de Custo e Movimentações na WEB, com pagamento diretamente na folha de pagamento (FIG. 11). Figura 11 - Sistema de ajuda-de-custo automatizado Fonte: DRH/PMMG, 2021. 31 AÇÕES E RESULTADOS ALCANÇADOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

3 INTELIGÊNCIA A Atividade de Inteligência, enquanto função típica do Estado, desempenha um importante papel na prevenção e repressão a delitos e demais ameaças que sobrevenham de acordo com os cenários que se apresentam. O Sistema de Polícia Militar de Minas Gerais (SIPOM), por intermédio das Agências de Inteligência, tem participação significativa durante o período da pandemia covid-19, especificamente no período de março de 2020 a março de 2021. A Polícia Militar de Minas Gerais, no que se refere à atividade de inteligência, possui em sua doutrina de emprego operacional a estratégia de polícia ostensiva orientada pela inteligência de segurança pública. Nesse sentido, as Agências de Inteligência (AI) realizam ações e operações de inteligência em apoio ao policiamento ostensivo, tanto de curto prazo (exploratória) quanto a longo prazo (sistemática). Os resultados abaixo demonstrados foram contabilizados e encaminhados pelas AI como sendo as principais operações de inteligência desencadeadas, inclusive com a participação de outras instituições de segurança pública. Não foram contabilizadas as operações diárias/rotineiras, como por exemplo, cumprimento de Disque-Denúncia Unificado (DDU), mandado de Busca e Apreensão, entre outras, de caráter e previsão de investigação criminal preventiva. Foram analisados os dados das dezenove Regiões de Polícia Militar, do Comando de Policiamento Especializado, do Comando de Policiamento de Meio Ambiente, da Diretoria de Inteligência e seus respectivos Grupo de Combate às Organizações Criminosas. Como resultado, foram identificados um total de 959 (novecentos e cinquenta e nove) operações policiais com efetiva participação da Inteligência Policial Militar (Gráfico 2). Do total dessas operações, 398 (trezentos e noventa e oito) foram realizadas efetivamente pela Inteligência Policial Militar e em conjunto com demais instituições; 561 (quinhentos e sessenta e uma) foram realizadas somente pela PMMG (Gráfico 3). Acrescenta-se que, em decorrência das operações realizadas no período selecionado, tem se as seguintes informações: a) 18.378 policiais militares (profissionais de inteligência) empregados; b) 2.580 pessoas presas; c) 184 pessoas apreendidas; 32 POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

d) Diversos: materiais apreendidos, destacando-se: a. armas; b. munições; c. drogas e produtos ilícitos correlatos; d. veículos; e. aparelhos de celulares; f. computadores. Gráfico 2 – Quantidade de Operações por Região de Polícia Militar 180 166 160 140 97 120 113 100 80 67 60 45 56 49 40 32 32 31 31 23 19 5 7 11 11 11 12 12 5 7 14 9 20 13 5 13 7 866 2 11 6 7 10 0 Fonte: PMMG/SIPOM (2021). Gráfico 3 – Operações realizadas com outras instituições 398 561 NÃO SIM 33 Fonte: PMMG/SIPOM (2021). AÇÕES E RESULTADOS ALCANÇADOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

3.1 Captações de recursos para investimento na área de inteligência 3.1.1 Emenda Parlamentar Estadual – Deputado Agostinho Patrus Emenda parlamentar estadual disponibilizada pelo Deputado Agostinho Patrus, no valor de R$180.000,00 para aquisição de computadores disponibilizados para a Diretoria de Inteligência (DInt). Tabela 6 - Materias adquiridos com recursos de emenda parlamentar para a área de inteligência QUANTIDADE MATERIAL MARCA MODELO LOCAL MUNICÍPIO 20 Computador Dell/5080 DINT/ Belo Horizonte 41 Monitor Dell/P2419H SEDE Fonte: Assessoria Estratégica de Inteligência (PM2)/EMPM, 2021. Os materiais supramencionados foram publicados no BGPM nº 29, de 15 de abril de 2021, os quais serão agendados a distribuição para a DInt. 3.1.2 Projeto Segurança Pública com Inteligência Projeto Segurança Pública com Inteligência que versa sobre a potencialização das ações e operações de inteligência do Sistema de Inteligência da Polícia Militar em apoio ao Ministério Público de Minas Gerais. O objetivo geral do projeto fora potencializar as ações e operações de Inteligência de Segurança Pública das Agências de Inteligência do Sistema de Inteligência da Polícia Militar, notadamente em todo o Estado de Minas Gerais, para fins de prevenção e repressão qualificada às atividades de organizações criminosas relacionadas aos crimes violentos e às drogas ilícitas, bem como apoiar o Ministério Público na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. O referido projeto fora aprovado pelo Fundo Especial do Ministério Público de Minas Gerais, o qual irá repassar para a PMMG um valor de R$2.428.160,00, para fins de aquisição de equipamentos de inteligência para composição de kit’s a serem distribuídos às Agências de Inteligência do SIPOM. 34 POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

3.2 Cursos e treinamentos na área de inteligência A Diretoria de Inteligência, por intermédio da Escola de Inteligência, realizou um total de 13 (treze) treinamentos complementares. Na oportunidade, foram capacitados um total de 1.619 discentes, policiais militares, e 81 discentes de outras instituições, conforme Quadro 2 abaixo: Quadro 2 - Treinamentos realizados na área de inteligência de março de 2020 a março de 2021 - continua. DATA CURSO REALIZADO QUANTIDADE PRESENCIAL DESCRIÇÃO SUSCINTA DISCENTES OU ON LINE? DO CURSO 12/03 a Curso Básico da Ativi- PMMG OUTRAS 06/04/20 dade de Inteligência 118 1 EaD Curso básico destinado 106 0 EaD aos novos integrantes do 10/08 a Curso Básico da Ativi- 45 0 Aula Remota SIPOM 10/09/20 dade de Inteligência 74 0 Aula Remota Curso básico destinado 19/10 a Curso Gestão da aos novos integrantes do 29/10/20 Atividade de ISP 44 0 Aula Remota SIPOM 24/11 e Curso de Multiplicador 85 0 Aula Remota Curso destinado ao Che- 27/11/20 do Serviço de EaD fes de Agências de Inteli- Policiamento Velado 59 0 EaD gência do SIPOM 71 4 09/11 a Treinamento 602 5 Curso para habilitar as 13/11/20 Ferramenta Agências de Inteligência Intelletotum Dígitro a realizarem o credencia- mento dos militares que 16/11 a Treinamento executarão o Serviço de 20/11/20 Ferramenta Policiamento Velado Intelletotum Dígitro Curso de atualização do 10/03 a Curso Básico da Ativi- novo sistema e ferramen- 29/03/21 dade de Inteligência tas implementadas no “Guardião” 10/03 a Curso Básico da Ativi- 29/03/21 dade de Inteligência Curso de atualização do novo sistema e ferramen- CURSOS SUBTOTAL tas implementadas no “Guardião” Curso básico destinado aos novos integrantes do SIPOM Curso básico destinado aos novos integrantes do SIPOM   AÇÕES E RESULTADOS ALCANÇADOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 35

Quadro 2 - Treinamentos realizados na área de inteligência de março de 2020 a março de 2021 - continuação. DATA CURSO REALIZADO QUANTIDADE PRESENCIAL DESCRIÇÃO SUSCINTA DISCENTES PMMG OUTRAS OU ON LINE? DO CURSO 23/02/21 Reunião Nivelamento 37 0 Aula Remota Nivelamento de procedi- Operacional 17ª RPM mentos e protocolos ope- 172 76 Aula Remota racionais a serem desen- 24/03 a 25/03/21 Ciclo Palestras 13ª volvidos pelas Agências RPM 209 76 EaD de Inteligência da Região 548 0 EaD TREINAMENTOS SUBTOTAL 170 0 Presencial Inteligência Policial Mili- 90 0 tar: cenários prospectivos 24/08 a 13/12/20 Treinamento Policial 808 0 de atuação do SIPOM Básico e Redes Colaborativas em prol da Segurança 01/03 a 27/04/21 Treinamento Policial Pública Básico   18/02 a 25/02/21 Treinamento Policial Básico Módulo Teórico do 10º Biênio* Módulo Teórico do 10º Biênio* TCAF e APCAF - Tiro Po- licial (Teoria e Avaliação Prática) TPB SUBTOTAL TOTAL 1619 81 OBS: *Todos os militares do SIPOM RMBH, até então cadastrados no sistema, já realizaram o módulo teórico (EaD) do TPB 10º Biênio Fonte: PM2/EMPM, 2021. 36 POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

4 PLANEJAMENTO E OPERAÇÕES Como fora mencionado anteriormente no presente relatório, os efeitos da pandemia de COVID-19 impuseram desafios até então nunca enfrentados pela Polícia Militar, exigindo, de um lado, ações emergenciais e imediatas para garantia da ordem pública e do poder de polícia de outros órgãos, e de outro lado a manutenção das atividades ordinárias da Corporação, mesmo diante das restrições impostas pela necessidade de isolamento social e suspensão de atividades administrativas presenciais. 4.1 Ações e operações da PMMG voltadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19 A possibilidade de grave perturbação da ordem pública, advinda da pandemia provocada pelo COVID-19, que poderia refletir em dificuldades de manutenção dos serviços básicos e essenciais, interferindo diretamente na cadeia de produção alimentícia e de suprimentos, demandou da PMMG respostas operacionais imediatas, desde a decretação de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN). As ações, operações e medidas adotadas pela PMMG concentraram-se em três níveis de resposta a saber: alerta, perigo iminente e emergência em saúde pública, conforme se vê no Quadro 3 a seguir: Quadro 3 - Níveis de resposta e principais características Nível de resposta Descrição Principais características Risco de introdução do COVID- 19 • Medidas Preparatórias; Alerta no Brasil é elevado, mas não • Investigação decasos suspeitos; Perigo Iminente apresenta casos suspeitos • Mobilização dos serviços desaúde. Emergência em Há confirmação de caso suspeito • Policiamento para manutenção dos Saúde Pública para infecção pelo COVID-19 no serviços essenciais; estado • Ativação da Sala de Situação; • Implantação do protocolo de biossegurança para os Profissionais de Saúde. Há confirmação de caso suspeito • Instalação do Estado-Maior Tático, para infecção humana pelo mediante avaliação; COVID-19 no estado • Policiais com equipamentos de biossegurança; • Se necessário, restrição total de circulação de pessoas. Fonte: Plano de Contingência do Ministério da Saúde - Adaptado AÇÕES E RESULTADOS ALCANÇADOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 37

Dadas tais premissas, as ações e operações foram planejadas e executadas segundo cada nível de resposta previamente estabelecido. 4.1.1 Medidas adotadas A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), atenta a sua missão constitucional de polícia ostensiva e de preservação da Ordem Pública adotou as seguintes medias preventivas e mitigadoras, durante a pandemia do COVID-19, para garantir o estado de normalidade e execução dos serviços básicos e essenciais: a) Adotou providências para a continuidade dos serviços da PMMG previstos no portfólio, permitindo o cumprimento da missão constitucional da Instituição; b) Promoveu as escoltas necessárias para a continuidade dos serviços básicos e essenciais, de acordo com as demandas apresentadas pelos setores envolvidos; c) Produziu Informações de Segurança Pública (ISP), dentro dos princípios da antecipação, de forma integrada entre os Comandos Operacionais envolvidos e a Diretoria de Inteligência, a fim de subsidiar o emprego operacional; d) Promoveu a segurança dos serviços essenciais, principalmente os ligados à saúde, de maneira a garantir o seu pleno funcionamento; e) elaboração do Plano Estadual de Atuação Integrada – Operação COVID-19; f) criou uma Câmara Técnica Informacional para confecção e validação de conteúdo instrutivos aos Policiais Militares e familiares; g) integrou o Comitê de Integração da COVID-19; h) elaborou Protocolo Conjunto de atuação do Poder Judiciário, do Ministério Público, das Secretarias de Estado e das forças estaduais de segurança, relativo ao enfrentamento à COVID-19; i) elaborou, em conjunto com outros órgãos, o Plano de Contingência Estadual de Vacinação contra a COVD-19; j) realizou ações humanitárias em vários municípios do Estado em conjunto com a Cruz Vermelha Brasileira – Filial Minas Gerais e órgãos do Estado de Minas Gerais; k) Distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e álcool em gel para todos os militares da Corporação, com o apoio da Diretoria de Apoio Logístico (DAL), visando a redução do risco de contaminação dos militares. Ao todo foram mais de 600 mil máscaras 85 mil unidades de álcool em gel 70% distribuídos. 38 POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

Cabe destacar que os documentos produzidos principalmente o Plano de 39 Contingência da PMMG e Procedimentos Operacionais Padrão (POP) foram referência para a construção de procedimentos de várias Polícias Militares do Brasil, podendo-se citar a Polícia Militar do Estado de São Paulo e Polícia Militar de Santa Catarina, além do fato de que foram as referências para o Ministério da Justiça e Segurança Pública editarem as “Recomendações de Protocolo Procedimental para as Forças de Segurança Pública”. 4.1.2 Documentos elaborados Para normatizar as ações, a PMMG expediu os seguintes documentos que direcionaram a atuação institucional durante o período analisado no presente relatório, das quais destaca-se: a) Plano de Contingência n. 30.065.2/20-CG, que estabelece as medidas adotadas pela PMMG em razão da pandemia do Coronavírus; b) Procedimento Operacional Padrão n. 1.3.0.28, que trata do procedimento policial de abordagem, prisão, condução e higienização durante período de pandemia do Coronavírus (covid-19); c) Procedimento Operacional Padrão n. 1.3.0.29, que trata do procedimento policial face ao descumprimento de ordem sanitária relativa ao controle de propagação do Coronavírus (covid-19); d) Procedimento Operacional Padrão n. 1.3.0.30, que trata do procedimento policial para garantir o cumprimento das medidas restritivas impostas pelo poder público em decorrência da pandemia do Coronavírus (covid-19); e) Procedimento Operacional Padrão n. 1.3.0.30, que trata do procedimento policial para garantir o cumprimento das medidas restritivas impostas pelo poder público em decorrência da pandemia do Coronavírus (covid-19); f) Procedimento Operacional Padrão n. 1.3.0.31, que trata da atuação da PMMG em apoio ao departamento penitenciário de minas gerais (Depen-MG) e à subsecretaria de apoio às medidas socioeducativas (Suase) na manutenção da ordem pública no sistema prisional e socioeducativo; g) Procedimento Operacional Padrão n. 1.3.0.33, que trata da lavratura do REDS-TC para infrações de menor potencial ofensivo de medida sanitária; h) Procedimento Operacional Padrão n. 1.3.0.34, que trata do atendimento de ligações de emergência relacionadas à pandemia de Coronavírus (COVID-19) A relação completa com as normas e documentos internas da PMMG, produzidas no contexto da pandemia, constam do Anexo C deste documento. AÇÕES E RESULTADOS ALCANÇADOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

4.1.3 Ações e operações de polícia ostensiva relacionadas às medidas sanitárias De acordo com relatório fornecido pelo Centro Integrado de Informações de Defesa Social (CINDS), no período de 15 de março de 2020 a 15 de abril de 2021, foram registrados 108.723 atendimentos relacionados à pandemia de COVID-19, ou seja, uma média de 7.766 atendimentos mensais. A evolução do número de atendimentos é detalhada no gráfico 4 a seguir: Gráfico 4 - Evolução do número de atendimentos durante a pandemia do COVID-19 – março de 2020 a abril de 2021 20.000 18.412 18.000 16.000 12.393 12.118 10.066 14.000 11.383 12.000 10.000 9.833 8.000 7.845 6.000 4.000 6.110 2.000 3.543 4.616 3.997 0 3.380 2.578 2.449 Fonte: CINDS/PMMG, 2021. Dados de 15 mar. 2020 a 16 abr. 2021. Como se verifica no gráfico supra, os picos de solicitações de apoio da PMMG coincidem com os picos de casos de casos de COVID-19, permitindo depreender que há uma relação direta entre a violação das restrições sanitárias e a incidência de transmissão viral no meio social. Os dados do mês de março de 2021 reforçam essa inferência, visto que foi marcado pelos maiores números de casos de COVID-19 desde o início da pandemia, coincidindo com o maior número de acionamentos da PMMG para a repressão às violações. 40 POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

Nesta senda, a Tabela 7 seguinte apresenta os dados referentes somente ao período mais agudo da pandemia em Minas Gerais, em que foi decretada a “Onda Roxa2” do Programa Minas Consciente. Foram registradas 23.737 chamadas no Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM) com solicitações sobre possíveis violações às restrições sanitárias impostas. Destas, 1.194 resultaram no registro de infrações de medida sanitária, das quais 210 ocorreram em bares, restaurantes ou eventos com aglomerações de pessoas. Tabela 7 - Chamadas e registros sobre violações de medidas sanitárias durante a Onda Roxa em Minas Gerais - continua RPM REGISTROS DE INFRAÇÃO REGISTROS EM BARES, DE MEDIDA SANITÁRIA FESTAS, RESTAURANTES 01ª RPM 17 02ª RPM 49 8 03ª RPM 14 15 04ª RPM 26 4 05ª RPM 14 5 06ª RPM 19 7 07ª RPM 107 4 08ª RPM 19 25 09ª RPM 656 10 10ª RPM 34 45 11ª RPM 17 11 12ª RPM 57 9 13ª RPM 12 17 14ª RPM 11 4 15ª RPM 11 4 16ª RPM 3 4 17ª RPM 65 1 18ª RPM 38 17 19ª RPM 25 12 8 TOTAL GERAL 1.194 210 Fonte: CINDS/PMMG, 2021. Dados de 17 mar. a 11 abr. 2021. 4.1.4 Apoio ao Sistema Estadual de Saúde Além das operações de polícia ostensiva voltadas à prevenção e restauração da ordem pública, a Polícia Militar também vem atuando desde o início da pandemia no apoio ao Sistema Estadual de Saúde. 2 Onda mais restritiva do Programa Minas Consciente, em que se permite somente o 41 funcionamento de serviços considerados essenciais e sua cadeia de insumos relacionada. Disponível em: https://www.mg.gov.br/minasconsciente/entenda-o-programa. Acesso em: 23 abr. 2021. AÇÕES E RESULTADOS ALCANÇADOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

4.1.4.1 Suporte na logística de aquisição de respiradores Já no início da situação de emergência, diante da grande demanda por ventiladores pulmonares (respiradores), o apoio da PMMG foi fundamental para a logística de recolhimento, manutenção e redistribuição de 612 aparelhos, além de ter realizado a escolta de 1.475 equipamentos novos de São Paulo para Minas Gerais (FIG. 13 e 14).   Figuras 12 e 13 - Apoio da PMMG na logística de respiradores Fonte: PMMG, 2021. 4.1.4.2 Suporte na distribuição de vacinas contra a COVID-19 Mais recentemente, tão logo teve a início a campanha de vacinação contra o COVID-19, em janeiro de 2021, a Polícia Militar teve atuação fundamental na escolta dos imunizantes para todos os municípios de Minas Gerais. Até a elaboração deste relatório, já haviam sido realizadas 12 remessas de distribuição de vacinas, as quais, conforme dados consolidados pela 42 POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

Diretoria de Operações da PMMG, para a operação foram mobilizados 13.332 militares e um total de 6.477 viaturas foram empregadas, sem prejuízo das aeronaves que apoiaram as operações, conforme detalhado no item 7.3 deste relatório. Segundo dados do Painel de Vacinação do Governo do Estado de Minas Gerais (Vacinômetro), já foram enviadas aos municípios 5.759.574 doses de vacinas contra a COVID-19, em todas as regiões do estado. Todas as distribuições contaram com a participação efetiva da PMMG, incluindo com logística bimodal, envolvendo transporte aéreo e terrestre, visando a assegurar agilidade e segurança no transporte e distribuição. Figura 14 - Apoio da PMMG na distribuição de vacinas contra a COVID-19 Fonte: Agência Minas, 27 mar. 2021. Figura 15 - Apoio da PMMG na distribuição de vacinas contra a COVID-19 Fonte: Portal PMMG, 19 jan. 2021. 43 O apoio da PMMG tem sido fundamental para garantir uma logística adequada, na medida em que tão logo as vacinas aportam em solo mineiro, são imediatamente redistribuídas, 24 horas por dia, às Gerências Regionais de Saúde, e lá chegando, são prontamente entregues com o apoio de guarnições policiais em todos os municípios. AÇÕES E RESULTADOS ALCANÇADOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

4.1.5 Manutenção das atividades de planejamento e suporte ao serviço operacional Durante todo o período de emergência decorrente da pandemia de COVID-19 as atividades de planejamento, execução, coordenação e controle em suporte ao serviço operacional foram mantidas integralmente, respeitando- se as restrições sanitárias impostas. Neste mister, a elaboração de normativas e orientações para todos os níveis organizacionais, a realização de eventos e treinamentos para nivelamento e padronização de procedimentos ligados aos serviços finalísticos da Corporação foram executados em grande volume, com destaque para iniciativas como o PROERD3 em Casa e os eventos de treinamento ligados à Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD). O PROERD em casa foi uma iniciativa da DOp que adaptou o currículo do programa para que pudesse ser aplicado de forma remota, com o uso de plataformas de comunicação por vídeo. Após as adaptações, 204.705 alunos elegíveis ao programa participaram das aulas, reduzindo-se os efeitos negativos da pandemia (FIG. 17). Figura 16 - PROERD em Casa Fonte: DOp/PMMG, 2021. 3 Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência. 44 POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

No tocante à Prevenção da Violência Doméstica, houve igualmente diversas 45 ações de aperfeiçoamento do serviço e treinamento da tropa envolvida. Destaca-se dentre as ações realizadas: a) a impressão de 36 mil cartilhas de orientação para o público, contendo orientações sobre a prevenção e repressão da violência doméstica; b) realização do 1º Encontro Estadual das Patrulhas de Prevenção à Violência Doméstica, envolvendo todos os militares que atuam na execução deste serviço, com o uso de plataforma virtual; c) Treinamento de novos integrantes da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica. 4.2 Operação Eleições 2020 As eleições de 2020 foram caracterizadas pela polarização política e pela pandemia da COVID-19, o que motivou maiores preocupações quanto à garantia da ordem pública pela PMMG. Neste sentido, a Polícia Militar, através da Assessoria Estratégica de Planejamento e Operações (PM3) promoveu diversas tratativas com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com o fito de estabelecer os protocolos de atuação, dentre eles a realização do Termo Circunstanciado pela PMMG no caso de crimes eleitorais, o que conferiria maior celeridade aos procedimentos e, consequentemente, maior disponibilidade do efetivo empregado. Destarte, ficou acordado que a PMMG seria a responsável pela lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrência – REDS-TC nos crimes eleitorais de menor potencial ofensivo em todos os municípios do Estado em que não houvesse plantão da Polícia Federal ou Polícia Civil no dia do pleito. A operação contou com o emprego de 38 mil policiais-militares, 5.540 viaturas, 12 aeronaves e foi coroada de pleno êxito, sem qualquer registro de evento grave relacionado ao período eleitoral, mesmo diante dos desafios impostos pelo atual contexto de polarização política e pela pandemia de saúde pública.   AÇÕES E RESULTADOS ALCANÇADOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

4.3 Operação ENEM 2020 A realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) no ano de 2020 foi cercada de incertezas em razão da pandemia da COVID-19, chegando a haver dúvidas sobre a sua realização em virtude das restrições sanitárias decorrentes. Após a deliberação governamental pela execução do exame, o Comando da Polícia Militar adotou de plano as medidas necessárias em sua alçada, designando o Diretor de Operações como representante da Corporação para as tratativas junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Após as reuniões de discussão e planejamento, foi elaborado um Plano Integrado de atuação operacional, ficando a cargo da PMMG as seguintes atribuições: a) Apoiar na guarda dos locais de armazenamento das provas; b) Apoiar a realização das atividades relacionadas à execução operacional logística de segurança e o sigilo da distribuição; c) Realizar atividades de treinamento e preparação do efetivo da PMMG para o atendimento de ocorrências relacionadas ao ENEM. d) Realizar o policiamento ostensivo nas imediações dos locais de prova durante a realização dos exames e a consequente manutenção da ordem pública, proporcionando segurança e proteção aos residentes, candidatos e servidores do INEP nos locais de aplicação de prova do Enem 2020 e respectivas imediações. O ENEM 2020 foi realizado nos dias 17 e 24 de janeiro de 2021 no sistema de provas presenciais e em 31 de janeiro e 7 de fevereiro de 2021 em plataforma digital, sendo que ambos os formatos houve a atuação da PMMG (FIG. 12):   Figura 17 - Atuação da PMMG durante o ENEM 2020 Fonte: Diretoria de Operações (DOp)/PMMG, 2021. 46 POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

4.4 Resultados operacionais alcançados durante a pandemia Mesmo diante da necessidade da convergir esforços para as ações diretamente relacionadas ao enfretamento da pandemia, a Polícia Militar adotou estratégias de reforço do policiamento ostensivo, buscando assim manter a tendência decrescente da criminalidade em Minas Gerais, mantendo seu portfólio de serviços em funcionamento no maior nível de serviço possível, reforçado pelo efetivo da atividade-meio, que foi realocado para desempenho da atividade finalística da Corporação. Como restou evidenciado pelos fornecidos pelos CINDS, a redução na Taxa de Crimes Violentos (TCV) em 2020 foi de 32,9%, enquanto a Taxa de Homicídios Consumados (THC) foi de 13,3%, mantendo-se o comportamento de queda que vem sendo vivenciado desde o ano de 2016 (GRÁF. 5 e 6). Gráfico 5 - Taxa de Crimes Violentos em Minas Gerais - Variação 2010 - 2020 800 746,72 700 665,51 647,28 600 571,86 448,89 494,41 326,73 218,05 500 418 400 334,91 285,05 300 200 100 0 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 Fonte: CINDS, 2021. Gráfico 6 - Taxa de Homicídios Consumados em Minas Gerais - Variação 2010 – 2020 25 22,07 20 18,99 19,78 20,5 20,44 20,05 20,01 18,67 14,9 15 12,64 11,53 10 5 0 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 Fonte: CINDS, 2021. AÇÕES E RESULTADOS ALCANÇADOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 47

Os ataques às instituições financeiras também mantiveram o comportamento de queda pelo quarto ano seguido, com redução de 50% no número de casos (GRÁF. 7), desempenho este que é resultado da atuação integrada da PMMG com os demais órgãos do Sistema de Defesa Social, permitindo adoção de medidas baseadas em inteligência e antecipação. Gráfico 7 - Ataques a instituições financeiras em Minas Gerais – 2011 a 2020 450 352 386 253 193 253 194 100 29 14 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 400 350 300 250 200 150 100 51 50 0 2011 Fonte: PM2/EMPM, 2021. Outros resultados são apresentados no Anexo E, ratificando que o trabalho de todos os integrantes da Corporação foi ininterrupto em todo o período de pandemia, o que culminou com a excelente performance institucional que, ao fim e ao cabo, representa menos criminalidade e maior sensação de segurança para os mineiros. 48 POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

5 LOGÍSTICA E TECNOLOGIA 49 Mesmo durante o período de desafios impostos pela pandemia do COVID-19, diversas foram as atividades relacionadas ao suporte logístico da segurança pública e consequentemente para o enfrentamento ao momento excepcional. Neste capítulo estão incluídos os esforços de garantia dos recursos que assegurassem a manutenção do suporte logístico para o funcionamento em nível aceitável da Corporação. Assim, as principais fontes de recursos no período foram advindas de convênios e emendas parlamentares conforme adiante. 5.1 Captações de recursos da PMMG de março de 2020 a abril de 2021 No período de março de 2020 a abril de 2021 a PMMG desenvolveu diversas estratégicas com vistas à captação de recursos para atendimento de projetos institucionais, dentre as quais se destacam: a) Publicação anual do portfólio de projetos para emendas parlamentares federais e estaduais; b) Presença da Assessoria da Polícia Militar em Brasília e na Assembleia Legislativa; c) Capacitação com Comandantes dos diversos níveis para disseminar informações sobre captação de recursos por meio de emendas parlamentares e outras fontes de captação; d) Reuniões periódicas com todos os Chefes das Seções de Logística das Unidades de Direção Intermediária da PMMG para alinhamentos sobre estratégicas de captação de recursos e execução dos recursos captados; e) Contatos permanentes com os assessores dos parlamentares federais e estaduais. AÇÕES E RESULTADOS ALCANÇADOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

As ações desenvolvidas, por sua vez, resultaram em expressiva captação de recursos (Tabela 8), os quais foram direcionados para aquisições de viaturas, armamentos, equipamentos, digitalização da rede rádio, dentre outros itens. Tais recursos têm contribuído para aumentar a efetividade das ações e operações preventivas e de reação qualificada da Polícia Militar, com consequentes resultados positivos na redução da criminalidade e aumento da sensação de segurança. Tabela 8 - Síntese principais captações de recursos – período março de 2020 a abril de 2021 FONTE RECURSO VALOR Emendas Parlamentares Federais R$ 56.670.135,68 Emendas Parlamentares Estaduais R$ 26.900.000,00 Fundo Nacional de Segurança Pública R$ 6.155.549,51 Ministério da Mulher, Família E Direitos Humanos R$ 1.219.536,22 Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais R$ 3.922.091,60 R$ 27.000.000,00 TAC Seguradora Líder R$ 1.445.157,00 Convênio com Tribunal Regional Eleitoral R$ 2.428.160,00 R$ 10.611.500,00 Fundo Especial do Ministério Público R$ 136.352.130,01 Loteria Mineira TOTAL Fonte: Assessoria Estratégica de Logística e Tecnologia (PM4)/EMPM, 2021. Por sua vez, a fim de possibilitar o conhecimento das captações referenciadas, segue o detalhamento das previsões de recurso por tipo de fonte: a) Emendas Parlamentares Federais (total captado de R$ 56.670.135,68): Celebração de 05 novos convênios com previsão de aquisições de 389 Viaturas; 738 Pistolas de Emissão de Impulso Elétrico; 1790 cartuchos de PEIE; 365 itens para digitalização de rede rádio (rádios móveis e terminais robustecidos); 47 computadores e 367 armários a serem distribuídas em todas as Regiões do Estado. Além disso, foram celebrados 05 contratos de repasse para realização de 05 obras (Construção da sede do 58º Batalhão em Coronel Fabriciano; Construção do Estande de Tiro de Caratinga; Construção do Hangar da 6ª BRAVE em Poços de Caldas; Reformas da 131ª Companhia em Contagem e Reforma do 55º Batalhão em Pirapora) no valor total de R$ 3.873.900,70; 50 POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS