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Revista jul_dez_2016

Published by ismaelmoura4, 2016-09-14 13:30:12

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O PÚBLICO INFANTIL E AS CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS: UM ESTUDO SOBRE ESTAS INFLUÊNCIAS NO COMPORTAMENTO DE COMPRAS DOS PAIS Antonio Wedson Pereira Leandro1 Cristiano Viana Cavalcanti Castellão Tavares2 RESUMOEsta pesquisa teve como objetivo geral analisar a influência da publicidade na vida dascrianças de cinco a dez anos de idade na cidade de Bodocó – PE. Como objetivo específicoo principal foi verificar o comportamento de compras dos pais a partir da influência dascrianças. O estudo compreendeu uma metodologia quali-quantitativa, utilizando umaamostra não probabilística por acessibilidade. A pesquisa foi realizada através de umquestionário estruturado com perguntas abertas e fechadas, aplicados a 30 pais de criançascom idades entre 5 e 10 anos, os entrevistados eram funcionários públicos municipais dacidade. Pôde-se observar nos resultados que a maioria dos pais sentem-se influenciados pelos1 Graduando do Curso de Administração do Centro Universitário Leão Sampaio –UNILEÃO [email protected] Professor Orientador Mestre em Administração de Empresas do Centro Universitário LeãoSampaio - UNILEÃO [email protected] Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza v.2, n.5, Jul/Dez 2016, Página 1 de 20

filhos na hora da compra, visto que segundo os mesmos os filhos estão expostos a campanhaspublicitárias que veiculam todos os dias nos meios de comunicação em massa,principalmente na televisão. A pesquisa também revela que ao levarem seus filhos àscompras o gasto planejado pelos entrevistados aumenta consideravelmente, pois as criançassempre acrescentam algo que não estava previsto comprar. Relataram que dentre osprincipais produtos solicitados estão brinquedos e produtos de gênero alimentício com temasinfantis e de super-heróis. Os pais divergem quanto à publicidade ser positiva ou negativana vida das crianças, mas todos concordam que deveria haver uma maior fiscalização econtrole pela legislação para restringir as campanhas que na maioria das vezes despertam oconsumismo nas crianças.Palavras Chave: Marketing. Publicidade. Influência. Consumidor. Mídia. ABSTRACTThis research aimed to analyze the influence of advertising on children's lives from five toten years old in the city of Bodocó - PE. As a specific objective was the main check theparents' shopping behavior from the children’s influence. The study included a qualitativeand quantitative methodology using a non-probabilistic convenience sample. The surveywas conducted through a structured questionnaire with open and closed questions, appliedto 30 parents of children aged between 5 and 10 years of age, respondents were municipalemployees of the city. It was observed in the results that most parents are influenced bychildren at the time of purchase, since according to them the children are exposed toadvertising campaigns that convey every day in mass media, especially on television. Thesurvey also reveals that to take their children shopping spending planned by respondentsincreases greatly increases, because the kids always add something that was not planned tobuy. They reported that among the main products are ordered toys and foodstuff productswith children's themes and superheroes. Parents differ on advertising be positive or negativein the lives of children, but all agree that there should be more supervision and control bylegislation to restrict the campaigns that most often awakens consumerism in children.Keywords: Marketing. Advertising. Influence. Consumer. Media. Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza v.2, n.5, Jul/Dez 2016, Página 2 de 20

1 INTRODUÇÃO As campanhas publicitárias são fonte de muita lucratividade para as empresas nosdias atuais. As empresas encontraram uma maneira de aumentar suas vendas ainda mais,direcionando uma enxurrada de informações através de meios de comunicação em massapara o público infantil, visto que este público está mais vulnerável ao apelo feito pelapublicidade por estarem na maior parte do tempo livres, em frente à televisão, na internet esão muito receptivas às técnicas utilizadas para prender a atenção e consequentementedivulgar seus produtos, despertando nas crianças o desejo por adquiri-los. O público infantil pode ter um grande poder de persuasão diante dos pais. Assim,pretendemos analisar neste estudo a influência da publicidade na vida das crianças de cincoa dez anos de idade na cidade de Bodocó – PE e explorar se os pais se deixa influenciar pelascrianças na hora das compras. Neste artigo pretendeu-se observar de forma ampla como o público pesquisadoinfluencia no comportamento de consumo familiar e nas decisões de compras dos pais. O problema que foi investigado nesta pesquisa gira em torno dos seguintesquestionamentos: “Até que ponto as crianças são influenciadas pela publicidade? A criançatem o poder de interferir na decisão de compras da família?”. Esta pesquisa caracteriza-se como quali-quantitativa e utilizou-se uma amostra nãoprobabilística por acessibilidade. As informações foram obtidas por meio de pesquisasbibliográficas e do método de coleta de dados, que se deu através de uma verificação comquestionário composto por perguntas abertas e fechadas realizada com 30 pais que tem filhosentre 5 e 10 anos de idade da cidade de Bodocó – PE. O presente trabalho traz inicialmente o assunto abordado, observando objetivos easpectos que justificam a pesquisa; na seção seguinte, conceitua-se publicidade epropaganda, e dando sequência apresenta-se a definição de marketing. O estudo buscoutambém compreender o comportamento do consumidor e mostrar o perfil do consumidorinfantil. Dando sequência, apresentam-se os procedimentos metodológicos utilizados narealização do estudo, finalizando com a análise e discussão dos dados, considerações finaise referências. Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza v.2, n.5, Jul/Dez 2016, Página 3 de 20

2 CONCEITO DE MARKETING Las Casas (2012), diz que o marketing envolve todas as atividades relativas àsrelações de troca, voltadas para a satisfação das necessidades dos consumidores. Para Kotler, Armstrong (2003), o marketing de uma forma mais ampla é a arte deentregar de forma satisfatória para o cliente determinado bem ou serviço, gerando benefíciopara os mesmos. Boone, Kurtz (2009), mencionam que a palavra marketing envolve muitas ideias eatividades, que na maioria das vezes as pessoas ligam o marketing à propaganda e vendas,tornando comum a ideia que o mesmo começa quando o produto ou serviço estão prontos.Os autores ainda completam afirmando que o marketing envolve a análise das necessidadese desejos do consumidor, busca entender através de informações esse desejo e assimdesenvolver produtos ou serviços que atendam as suas necessidades.3 CONCEITOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA Por tratar-se do tema da pesquisa é salutar apresentar conceitos de publicidade epropaganda. Para Rabaça, Barbosa (2001 apud CIARALLO e MATOS, 2012), a publicidade temo papel de mostrar o produto ou serviço ao consumidor, torná-lo público e visível,despertando no mesmo o desejo de adquiri-los, levando informações relevantes, informandobenefícios, qualidades, tornando-o bem visto diante dos consumidores. Já a propaganda, segundo Keller & Kotler (2006), é qualquer tipo de divulgação eapresentação de ideias, bens, serviços e produtos de forma paga por determinadospatrocinadores. Esses patrocinadores podem ser empresas de diversos ramos, pública ouprivada e instituições com ou sem fins lucrativos. Por outro lado Sant’Anna (2005) cita propaganda como sendo uma técnica utilizadana divulgação e comunicação de bens e serviços, que visa levar informações relevantes aoconsumidor com a finalidade de vender os mesmos. Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza v.2, n.5, Jul/Dez 2016, Página 4 de 20

3.1 História da Publicidade Fala-se muito sobre o surgimento da publicidade, alguns autores citam que teve seuinício em épocas da antiguidade clássica. Para Muniz (2004), a primeira atividade publicitária teve início em Pompéia, com adescoberta de tabuletas que anunciavam combates entre os gladiadores e fazia menções acasas de banhos existentes na cidade. O mesmo autor ainda relata que o surgimento da primeira etapa publicitária vem daidade média e era utilizada a serviço de mercadores e comerciantes que para vender suasmercadorias e tornar conhecidos os seus produtos, buscavam chamar atenção dos clientespor meio de gritos, gestos e ruídos. O autor ainda cita que nesse mesmo período começavama usar símbolos para identificar ruas, casas, comércios e estabelecimentos, como exemplo,pode-se citar a cabra que indicava uma leiteria, o escudo de armas para mostrar a existênciade uma pousada. Hoje em dia estes mesmos símbolos transformaram-se em emblemas demarcas e logotipos.3.2 História da Publicidade no Brasil Severino, Gomes et al. (2010), comentam que a única forma de propaganda existenteno país era a boca-a-boca, até o surgimento do jornal no ano de 1.808, intitulado Gazeta doRio de Janeiro e nele foi publicado o primeiro anúncio da época. Ainda segundo Severino, Gomes et. al (2010), dando sequência ao jornal, surgiamcartazes, painéis pintados e panfletos avulsos, expostos em locais com grande movimento,como bares, restaurantes e eram distribuídos nas ruas e em locais de comércio. Para Marcondes (2001), com os avanços da sociedade, a propaganda começa atrabalhar voltada para a comunicação comercial. Novas tendências e técnicas fotográficasgeram impactos na sociedade e com essas tendências o jornalismo pautado desses avançoscria sua própria maneira de fotografar, uma técnica chamada de Fotojornalismo. Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza v.2, n.5, Jul/Dez 2016, Página 5 de 20

De acordo com Severino, Gomes, et al (2010), com a chegada do rádio no Brasil, apublicidade ganhava uma nova roupagem, a partir de então ela teria voz, sons e até músicas,se fazendo ainda mais presente na sociedade brasileira. Ainda segundo os autores Severino, Gomes, et. al. (2010), com o surgimento da TVTupi no ano de 1950, a publicidade sofria uma enorme transformação. Não existiam vídeosgravados e as propagandas eram feitas ao vivo, sendo direcionadas para as mulheres amaioria dos anúncios, devido as mesmas serem as quem mais eram atingidas pelaspropagandas. A competição aumenta e as empresas do ramo, buscam elaborar e criar cadavez mais campanhas que prendessem a atenção da classe consumidora.3.3 Comportamento do Consumidor De acordo com Yamada (2007), o comportamento do consumidor começou a serestudado após a quebra da Bolsa de Nova York em 1.929, um período em que muitasempresas fecharam e as que continuaram atuando se viram obrigadas a mudar suasestratégias para retomar as vendas. Os produtos em estoque eram muitos e os consumidoresjá não possuíam condições financeiras para adquiri-los, pois muitos haviam ficadodesempregados. A autora relata ainda que após o fim da segunda guerra, com a globalização e oaumento da população de consumidores, muitas empresas deixaram de lado a preocupaçãocom a qualidade dos produtos e focou apenas nas vendas. Yamada (2007), afirma que as empresas americanas estavam focando no gosto deseu público-alvo, e começaram a trabalhar para satisfazer essas necessidades ao invés deapenas tentar “empurrar” os produtos aos mesmos. Larentis (2012), afirma que o comportamento o consumidor, está ligado a umconjunto de diversas ações relacionadas entre si, desde a compra, utilização e descarte dosprodutos, envolvendo também sua decisão na hora da aquisição dos mesmos. Essa decisão não ocorre apenas no momento de decidir pela escolha de determinado produto ou serviço, mas no momento de definir como, quando e onde consumir e Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza v.2, n.5, Jul/Dez 2016, Página 6 de 20

descartar. Por exemplo o interesse me trocar de aparelho de celular, já que o antigo está muito velho e apresentando um mal aspecto, pode levar a buscar informações sobre novos modelos, avaliar preços e propostas (o que inclui “ganhar” o celular da operadora), escolher aquele mais adequado as necessidades do consumidor, aprender a utilizá-lo e, além disso, saber onde e como descartar o aparelho antigo. (LARENTIS, 2012, p. 14) O comportamento do consumidor, para Solomon (2011, p. 33) “é o estudo dosprocessos envolvidos quando indivíduos ou grupos selecionam, compram, usam oudescartam produtos, serviços, ideias ou experiências para satisfazer necessidades e desejos”. Os autores acima citados ainda afirmam que desejos se iniciam com a percepção deuma necessidade, o impulso interior para atendê-la é denominado motivação e, osprofissionais do marketing precisam saber o que motiva os clientes para conseguirem atendê-los.3.4 A criança e a mídia Yamada (2007) cita que a televisão é a forma de mídia que as crianças têm maisacesso e que esta mídia atinge crianças de todas as idades e classes sociais e que baseadasnisso, as empresas focam na mídia televisiva para atingir essa classe de consumidoresbuscando a fidelização da marca com mensagens voltadas a cada faixa etária. A autora ainda completa dizendo que a idade não é o fator principal para influenciaras crianças, ela fala que as mesmas são envolvidas e tem sua atenção voltada para as músicas,movimentos, cores e aos personagens que compõem a história. Prossegue afirmando que, asempresas utilizam-se de estratégias como criar histórias que contenham, começo, meio efim, onde colocam como principal parte o produto, visando estabelecer um vínculo com seupúblico-alvo. Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza v.2, n.5, Jul/Dez 2016, Página 7 de 20

Segundo Limeira (2009), muitos debates sobre a influência das mídias nodesenvolvimento das crianças têm ocorrido e com muita intensidade, pautando efeitospositivos e negativos na formação dessas crianças. O autor ainda afirma que a classe acadêmica tem acompanhado através de pesquisasesses debates e revelam que há discordâncias sobre a mídia interferir positivamente ounegativamente na vida das crianças. Alguns veem de modo positivo, outros como negativoe um terceiro grupo que enxerga como positivo e negativo, dependendo do modo em que seaplica. Karsaklian (2004), comenta que as crianças a partir dos 7 anos de idade já sabemidentificar uma propaganda sem confundi-la com programas de televisão. Ele continuaafirmando que com base nessa informação, visto que a grande maioria das crianças temacesso principalmente a mídia televisiva, as empresas utilizam-se de personagens infantisconhecidos pelas crianças, e assim criam propagandas com desenhos animados paraaproximarem-se do público infantil.3.5 A criança e o consumo Conforme Macneal (1964, apud BEULKE, 2005, p. 6), as crianças eramdenominadas como “compradores de caramelos de um centavo”. A autora citada relata que antigamente as crianças eram educadas pelos pais e pelasescolas com muita rigidez, buscando torná-los cidadãos dignos de pertencerem à sociedadee não percebiam que as mesmas eram diferentes dos adultos em muitos aspectos,principalmente no que diz respeito às preferências e necessidades diárias. Essa forma deeducar as crianças não as permitia expressarem suas opiniões sobre quaisquer assuntos quedissessem respeito a elas, que eram vistas apenas como “enfeite”. Com a crescente participação da mulher no mercado de trabalho, os filhos ficam menos na presença dos pais e estes tentam compensar a falta cedendo a todos os desejos dos filhos, principalmente no que diz respeito ao consumo. Assim, a criança escolhe o que comer, vestir, entre outros artigos inclusive para os adultos da casa. (BEULKE, 2005, p. 8) Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza v.2, n.5, Jul/Dez 2016, Página 8 de 20

De acordo com Beulke (2005), a cada dia as crianças se tornam grandesconsumidoras e passam a fazer parte do mercado consumidor em que estão inseridas. Como avanço da tecnologia e a ajuda das mídias, como internet e televisão, as crianças que sãoas mais expostas às campanhas publicitárias através desses meios de comunicação e estãomais bem informadas sobre produtos e serviços, acabam assim na maioria das vezes,consumindo apenas o que lhes agrada. Portanto, devido estarem junto aos pais nas comprasao menos uma vez ao mês, acabam por decidirem ou influenciarem na hora da decisão decompra. Yamada (2007) coloca que os pais são o primeiro canal de comunicação da criançacom o mundo externo e que as famílias são grandes influenciadores no processo desocialização da criança como consumidora. Os pais também estão preocupados em ensinaraos filhos a relação preço-qualidade, desempenhando importante papel no que diz respeitoàs atitudes e valores ligados ao consumo infantil. Conforme Corrêa, Toledo (2006), as possibilidades de consumo da criança variamde acordo com suas diferentes fases de idade. O consumo de determinados produtos/serviçospor crianças depende da faixa etária em que se encontram. À medida que vão crescendo suas aptidões cognitivas e seus recursos financeiros irão se desenvolvendo, conduzindo a um efeito de sinergia e logo a uma ampliação da sua esfera de consumo, como se pode verificar: a) de 0 a 6 anos: produtos individuais que lhe dizem respeito diretamente (2 a 4 anos primeiras solicitações em relação a roupas, livros e discos; 4 a 6 anos preferências são mais acentuadas); b) de 7 a 11 anos: ampliação dos centros de interesse em direção a produtos familiares (7 a 8 anos os pedidos são mais precisos; 9 a 11 anos as compras familiares como férias ou equipamentos e surgimento de desejos por produtos para adultos); c) de 12 a 14 anos: a criança entra na idade do especialista e se focaliza sobre um número reduzido de centros de interesse. Seu universo se reorganiza em torno dessas especialidades (ex. informática). (LE BIGOT 1980, apud CORRÊA, TOLEDO, 2006, p. 10). Conforme MacNeal (1992 apud CORRÊA, TOLEDO, 2006), o processo de consumoda criança começa por etapas que se iniciam pela observação que a mesma faz ao Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza v.2, n.5, Jul/Dez 2016, Página 9 de 20

acompanhar os pais nas suas compras e aos poucos começa a comprar de maneira indiretapedindo determinado item, após esse estágio a criança passa a comprar selecionando seusprodutos com a permissão dos pais, até que adquire sua suposta independência de compras,escolhendo por si só o que deseja adquirir e usar. O ser humano tem uma grande necessidade de aceitação, de pertencer a um grupo, e o ato de consumir seria uma forma de inserção social, ou seja, para vivenciar este sentimento de pertença, a criança “necessita” adquirir determinado brinquedo, certas marcas de tênis e roupas e até fazer alguns passeios que são interessantes para o seu grupo. (PERCÍLIA, 2015) Para Percília (2015), ser aceito em determinados grupos sociais hoje em dia é defundamental importância para a vida e desenvolvimento das crianças e as mesmas sentemque através do acesso a determinados produtos e marcas famosas elas serão aceitas einseridas nesse universo ampliando assim seu ciclo de amizades.4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS O tipo de levantamento realizado foi qualitativo e quantitativo, através da aplicaçãode um questionário estruturado, composto por 10 perguntas abertas e fechadas as quaistinham as opções de resposta: “sim”, “não” e “comente”, foram direcionadas a um grupo defuncionários públicos municipais da cidade de Bodocó - PE. Os dados foram colhidos entreos meses de abril e maio de 2016. A análise conceitual foi desenvolvida através de artigoscientíficos e livros técnicos direcionados a temática. Os caminhos metodológicos utilizados no transcorrer do levantamento dos dados,foram constituídos a título de resumo, a partir de pesquisa exploratória (MATTAR, 2001),com levantamento de dados secundários através do método de revisão bibliográficoutilizando livros, revistas e artigos científicos voltados para a temática em questão,desenvolvido em fontes de relevâncias e contextualizada a realidade atual, bem como, Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza v.2, n.5, Jul/Dez 2016, Página 10 de 20

também se norteando a partir de uma pesquisa de dados primários, percebido no passo apasso do estudo. A investigação foi realizada na cidade de Bodocó - PE, Bairro Centro, através dequestionários aplicados na Secretaria de Municipal de Educação e Prefeitura Municipal deBodocó, voltados para os pais de crianças entre 5 a 10 anos, os mesmos visam encontrar osporquês para identificar a influência que a publicidade tem no dia a dia dessas crianças econsequentemente como as mesmas interferem na decisão de compras da família. Foram entrevistados 30 funcionários públicos municipais, pais de crianças com faixaetária entre 5 e 10 anos da cidade de Bodocó – PE. O tipo de amostragem será não-probabilístico por acessibilidade (MASSUKADO-NAKATANI, 2009, apud Oliveira et al2012), entende-se que 30 entrevistas atendem ao objetivo proposto. Outros trabalhosenvolvendo consumo infantil também utilizaram metodologias qualitativas e amostrassemelhantes, como exemplo podemos citar o trabalho de Yamada (2007). Para a análise dosdados foi utilizado o Software Microsoft Excel 2010.5 ANÁLISE DE RESULTADOS Os entrevistados foram 13 do sexo masculino compondo 43% e 17 do sexo femininocompondo 57% da amostra, com faixa etária entre 18 e 40 anos. Apurou-se durante apesquisa que a renda familiar bruta da amostra está definida da seguinte maneira: 44% possuirenda até mil e quinhentos reais, 33% de mil quinhentos e um a três mil reais, 20% três mile um a oito mil reais e 3% tem renda familiar mensal acima de oito mil reais. Quando perguntado quanto tempo as crianças passavam assistindo televisão, asrespostas apresentam-se da seguinte maneira: 10% das crianças ficam até 2 horas na frenteda televisão diariamente, 60% assistem de 2 a 4 horas e 30% assistem acima de 4 horas. Essainformação confirma a relato de Beulke (2005) sobre a presença constante da televisão nodia a dia das crianças. Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza v.2, n.5, Jul/Dez 2016, Página 11 de 20

Alguns entrevistados relataram que devido a falta de segurança, as crianças nãobrincam mais nas ruas como em épocas anteriores e por isso ficam mais expostas às mídias,principalmente as televisivas. Seguiu-se investigando se ao levarem os filhos as compras aumentava o gastoplanejado e pedia-se um breve comentário para a resposta. Nas respostas, 63% responderamque sim e justificam relatando que quando levam os filhos as compras o gasto planejadoaumente consideravelmente, pois as crianças sempre querem adquirir produtos,principalmente de gênero alimentício que viram em algum comercial. Confirma-se assim acitação de MacNeal (1992 apud CORRÊA, TOLEDO, 2006) sobre o acompanhamento dascrianças nas compras com os pais e sua influência nas compras. A seguir apresentam-sealgumas falas de entrevistados que responderam “sim” a pergunta em questão.Quadro 1: Acompanhamento e influência dos filhos nas compras dos paisEntrevistado 1: “Sempre meu filho coloca no carrinho produtos que não estavam na lista e isso aumenta o valor das compras”.Entrevistado 2: “O comércio estimula muito o consumo infantil, quando a criança vê um anúncio ela quer comprar”.Entrevistado 3: “Os filhos costumam nos influenciar a comprar o que talvez não adquiriríamos sem eles”.Entrevistado 4: “Quando a gente leva uma criança ao supermercado, por exemplo, ela querer levar coisas que você não tinha planejado comprar e isso influi bastante”.Fonte: Dados da pesquisa 2016 Os que responderam “não” compõem 37% da amostra. Segue-se enfatizandoalgumas falas de entrevistados que responderam “não”.Quadro 2: Acompanhamento e influência dos filhos nas compras dos pais Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza v.2, n.5, Jul/Dez 2016, Página 12 de 20

Entrevistado 1: “Nunca deixei minha filha mandar em mim, as coisas são combinadas entre nós”.Entrevistado 2: “Ele não decide o que eu vou comprar”.Entrevistado 3: “Quando saio com ela, sempre converso antes e explico a situação financeira”.Fonte: Dados da pesquisa 2016 Percebe-se que as crianças influenciam a grande maioria dos pais e que o gasto queos mesmos planejam ficam além do esperado sempre que levam os filhos as compras, devidoas crianças quererem adquirir produtos que não estavam nos planos dos pais. A pesquisamostra poucos pais que não se sentem influenciados e afirmam que não aumentam os gastosao levarem os filhos às compras. Quando perguntado se o marketing com as propagandas na televisão eramferramentas influenciadoras no consumo infantil, 100% dos entrevistados afirmam que sim.Pode-se perceber que o marketing e as propagandas na televisão influenciam as crianças edespertam nelas o desejo de adquirir produtos que viram em determinados comerciais, issoobservou-se na fala de alguns entrevistados citados a seguir.Quadro 3: Percepção dos pais sobre a influência do Marketing e propagandas na vida dascriançasEntrevistado 1: “O marketing apresenta conhecimento de produtos que desperta o desejo da criança”.Entrevistado 2: “Sim, porque hoje os comerciais de televisão são muito apelativos e ao mesmo tempo atrativos, o que deixa as crianças com tentação de compra imediata”.Entrevistado 3: “Sim, por que a cabeça da criança é mais sensível e ela acha tudo lindo e quer tudo que oferecem na televisão”. Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza v.2, n.5, Jul/Dez 2016, Página 13 de 20

Entrevistado 4: “Sim, o marketing e as propagandas de televisão fazem tudo ficar interessante, torna tudo aos olhos da criança importante e faz com que elas sejam influenciadas a querer comprar os produtos”.Fonte: Dados da pesquisa 2016 A próxima pergunta investiga se a criança costuma pedir aos pais algum produto queele viu durante a programação infantil e novamente obteve-se 100% de afirmações positivas.Pôde-se observar através das respostas que todas as crianças sentem vontade de ter produtosque são anunciados nos meios de comunicação em massa e que todos eles solicitamalimentos, brinquedos e roupas de personagens infantis e de super-heróis. Assim as respostasestão alinhadas a Yamada (2007), que cita que as crianças têm acesso as mídias buscandoassim suas marcas e produtos favoritos. Na sequencia 93% dos entrevistados responderam “sim” contra 7% que disseram“não”. A pergunta era voltada para a influência que a criança tinha nas compras daalimentação da família. Observou-se que influenciam e que até acabam escolhendodeterminados produtos que julgam fazer algum bem para a família, que acham que ésaudável e que conhecem benefícios dos mesmos. Os entrevistados que responderam ‘não”,afirmam que procuram comprar o que eles mesmos julgam ser saudáveis para a família eque por isso as crianças não interferem na hora da compra dos alimentos. Buscou-se investigar na pergunta seguinte se os pais consideram positivo ou negativoo efeito das campanhas publicitárias para os filhos. O gráfico a seguir mostra que 10%considera positivo, 23% como positivo e negativo e 67% julga negativo esses efeitos para acriança.Gráfico 1: Percepção dos pais sobre os efeitos da publicidade na vida dos filhos Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza v.2, n.5, Jul/Dez 2016, Página 14 de 20

Fonte: Dados da pesquisa 2016. Os entrevistados que consideram positivo e negativo relatam que é negativo quandoestimula o consumismo, que as empresas visam apenas lucro na maioria das vezes sem sepreocupar com a criança. E consideram positivo quando incentivam a leitura, o aprendizado,a preservação do meio ambiente. Segundo Limeira (2009), muitos debates sobre a influênciadas mídias no desenvolvimento das crianças têm ocorrido e com muita intensidade, pautandoefeitos positivos e negativos na formação dessas crianças. Segundo o autor pesquisasrevelam que há discordâncias sobre a mídia interferir positivamente ou negativamente navida das crianças. Alguns veem de modo positivo, muitos como negativo e um terceiro grupoque enxerga como positivo e negativo, dependendo do modo em que se aplica. O que observou-se durante a análise foi que o efeito da publicidade para a maiorparte dos pais é negativo para as crianças, pois segundo os mesmos desperta o consumismo,o desejo de possuir determinados produtos e que isso faz com que as crianças possam passarpor frustrações e até mesmo ficar com algum trauma por não poder ter o que deseja. Comose observa na fala de uma entrevistada que hoje tem 36 anos, ela disse:Quadro 4:Entrevistada 1: “Meu sonho quando era criança era ter, sabe aquelas bonecas que parecem um bebê? Enorme. Eu tenho 36 anos e quando eu chego no shopping, numa loja de brinquedos a primeira coisa que eu vou Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza v.2, n.5, Jul/Dez 2016, Página 15 de 20

procurar é esse bebê, você acredita? E fico olhando pra ela. Sabe por que? Isso tá dentro de mim, a criança que tá dentro de mim. Eu não percebo, é automático e quando me vejo eu já tô lá olhando como se eu fosse aquela menina de 30 anos atrás”.Fonte: Dados da pesquisa 2016 Percebeu-se nesse depoimento que houve uma frustração, ou um trauma de infânciapor ver determinado brinquedo e não poder adquiri-lo. Quantas crianças hoje não sentemessa mesma frustração? Devido as poucas condições de seus pais em não poderemproporcionar-lhes certos momentos, em não poderem dar-lhes certos alimentos e brinquedos. Finalizando a entrevista foi indagado se deveria existir alguma restrição apublicidade infantil e as respostas foram em unanimidade “sim”. Os pais justificam queexiste muita exposição dos filhos a essas campanhas e que as empresas na maioria das vezesbusca apenas lucro, não se preocupam com o que essa publicidade causará a populaçãoinvestigada. Afirmam que deviria existir uma lei que restrinja esse apelo feito diariamentena televisão e nos outros meios de comunicação existentes, mas desconhecem qualquer tipode lei voltada para o assunto. Após as entrevistas pôde-se perceber e obter respostas para as questões quemotivaram o estudo. Percebe-se que as crianças são influenciadas sim pelas campanhaspublicitárias que veiculam diariamente nos meios de comunicação em massa, na maioria doscasos na televisão, pois ainda é o meio de comunicação mais acessível a maior parte dascrianças. Os pais confirmam ser influenciados pelos filhos quando estão realizando ascompras sejam elas para ou família ou para a própria criança em particular. Crianças de todasas classes sociais estão expostas diariamente às campanhas publicitárias que têm o intuito dedivulgar produtos e despertar nos consumidores o desejo de compras. O uso de personagense temas infantis seduzem o público infantil, as cores, os super-heróis e os envolvem em ummundo de fantasias despertando neles desejos de adquirirem o que é anunciado. Quanto as restrições sobre a publicidade infantil, foi observado que a maioria dosentrevistados gostariam que existisse fiscalização e um controle do que é veiculado nos Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza v.2, n.5, Jul/Dez 2016, Página 16 de 20

meios de comunicação para tentar diminuir a influência que as mesmas tem sobre ascrianças.6 CONSIDERAÇÕES FINAIS De acordo com a análise dos dados obtidos, observa-se que o problema proposto pelotrabalho e seus objetivos foram alcançados. Os filhos apresentam grande poder influenciadorperante os pais nas suas escolhas. As mensagens publicitárias que o público infantil éexposto, em especial a mídia televisiva, com muitas horas diárias, aumenta o acesso dosmesmos as campanhas publicitárias persuasivas, fazendo com que as crianças conheçamdeterminados produtos e consequentemente solicitem aos pais o que lhes é apresentado noscomerciais. Os resultados indicam que as mídias influenciam as crianças, despertam nas mesmaso desejo de possuir através da utilização de personagens infantis e de super-heróis, visto queelas vivem envoltas em um mundo de fantasias e as campanhas publicitárias utilizam-se detécnicas específicas para seduzi-las e despertar o desejo pelos produtos. Essa influência fica mais evidente, segundo alguns relatos dos entrevistados durantea análise de resultados, alguns afirmam que a cabeça da criança é muito sensível e que omarketing e as campanhas publicitárias são muito apelativas e a consequência disso é fazercom que as crianças tenham vontade de adquirir o que lhes é oferecido durante aprogramação da televisão. O tema da pesquisa é amplo e polêmico e pode servir como base de estudos futuroscomo: visão da sociedade sobre as campanhas publicitárias no desenvolvimento dascrianças; análise das estratégias utilizadas pelas agências de propagandas e até mesmo paraa criação de uma legislação mais rigorosa para o controle da exposição das crianças ascampanhas publicitárias. Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza v.2, n.5, Jul/Dez 2016, Página 17 de 20

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O TRABALHO SOB O ASSOCIATIVISMO E A CATAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS: UM GÊNERO DE SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA COMUNITÁRIA Maria das Graças Tavares da Silva1 Orientador: Profª. Dr.Adeildo Cabral da Silva2 RESUMOO presente artigo apresenta uma discussão sobre o trabalho dos catadores de materiaisrecicláveis da Sociedade Comunitária de Reciclagem de Lixo do Pirambu – SOCRELP.Tendo por finalidade expor a organização associativista, a qual promove sustentabilidadeeconômica local dessa categoria de trabalhadores (as) que usam práticas em consonânciacom a preservação do meio ambiente. Abordando o indivíduo, em meio as relações sociaisconstruídas com a participação no associativismo. Entender suas vidas, como forma ativade organização política e social para que possamos olhar essa população organizadasocialmente e desejosas de criar condições de sobrevivência, sejam elas material ou social.Eles buscam no associativismo produzir seus sustentos, criando um “capital social” comoforma de sobrevivência. Dessa maneira, o desenvolvimento local sustentável, alia-se a umnovo conceito de cidadania reconhecendo nesses indivíduos pessoas comprometidas com aecologia e o trabalho comunitário produzindo a formação de novas lideranças na cidade deFortaleza.Palavras-chave: Trabalho, sustentabilidade, catadores e associativismo.1Graduada em Comunicação Social com habilitação em JORNALISMO na Faculdade Integrada do Ceará(FIC). 2006.2. Pós-graduação Lato Sensu em Comunicação Corporativa na Faculdade Integrada da GrandeFortaleza (FGF). 2013.1. Mestranda em Ciências da Educação .2 Doutor em Ciências da Engenharia Ambiental pela Universidade de São Paulo, Brasil(2005) Professor doInstituto Federal de Educação do Estado do Ceará. Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza v.2, n.5, Jul/Dez 2016, Página 1 de 21

ABSTRACTThis article presents a discussion of the work of collectors of recyclable materialsCommunity Society Pirambu of Waste Recycling - SOCRELP with the purpose to exposethe associative organization, which promotes local economic sustainability of this categoryof workers (as) using practices consistent with the preservation of the environment.Addressing the individual, through social relations in participation in associations. betterunderstand their lives as active form of political and social organization so that we canlook at this population and territories, independent and organized socially willing to createreal conditions for survival, whether material or social. Tired of waiting for governmentpolicies, they seek the associations produce their livelihoods to create a \"social capital\" as ameans of survival. Thus, sustainable local development, is combined with a new concept ofcitizenship recognizing these individuals people committed to ecology and communitywork producing the formation of new leaders in the city of Fortaleza.Keywords: Work, sustainability, collectors and associations. Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza v.2, n.5, Jul/Dez 2016, Página 2 de 21

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho foi realizado com o intuito de observar o âmbito do trabalhoe da organização social, em que pessoas com diferentes pensamentos se unem por meiodo associativismo para demarcar sua territorialidade e criar as condições materiais eexistenciais para sua sobrevivência. Os catadores de lixo incorporados de umainvisibilidade passam a ser observados no campo sociológico pelas categorias do trabalhoe do associativismo. Essas duas categorias dialogam para compreender a dinamicidade deuma organização social comunitária no campo da sustentabilidade. Nesse sentido, escolhia Sociedade Comunitária de Reciclagem de Lixo do Pirambu - SOCRELP como recortedeste artigo. Inseridos nesse contexto, alguns movimentos populares da sociedade civil, compostos por contingentes excluídos, vêm se organizando não somente na resistência à globalização capitalista, mas na constituição de novas relações sociais, econômicas e culturais que tenham a probabilidade de originar uma nova civilização multicultural. Nessa vertente se insere os catadores de rua da SOCRELP, temática a qual realizei um estudo aprofundado na conclusão do curso de Jornalismo no qual me possibilitou a refletir a questão dos catadores e as implicações do trabalho dos mesmos, fazendo com que despertasse meu interessasse ainda mais pelo assunto, escolhendo-o como objeto desse trabalho. Sendo assim, ações direcionadas às políticas sociais do trabalho sob o associativismo, devolver a uma comunidade sua sustentabilidade econômica e social, justifica a apresentação deste estudo. Logo, a reconstrução das experiências vividas e significadas pelos próprios catadores, em meio à sua prática, foi uma rica oportunidade de compreendermos o momento presente, vivido pela experiência de lutas na participação social do trabalho sob o associativismo. Pois, viver é um sentido existencial e viver coletivamente é algo a mais nos seres humanos quando passamos a interpretar um sentido social. Sendo assim, numa conjuntura de globalização, o mundo é contemplado, por temas dos quais, vão além dos alcances geográficos dos países, a exemplo disto, cita-se a ação de deterioração ambiental na qual, preocupa parte dos homens. A partir de então, o contexto lixo entra em pauta nos debates. Conectado a este aspecto temos a classe de precarização permanente do trabalho, própria do modo de produção capitalista, que Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza v.2, n.5, Jul/Dez 2016, Página 3 de 21

acaba por evidenciar o crescente número de desempregados que enfrenta o cenáriomundial. É então, a partir da junção destes dois elementos expostos, trabalho eassociativismo, que nasce a figura do catador de material reciclável. Diante da temática em discussão, buscar-se-á aprofundar esse trabalho científicocom abordagem nas seguintes questões:1º- O trabalho e a trajetória dos catadores, antes e após a filiação à SOCRELP,focalizando o dia-a-dia da atividade, as vivências e as relações no trabalho;2º- o percurso dos catadores até a associação, principais pontos da cidade onde preferemrecolher o lixo. Estes sujeitos serão acompanhados por meio das descrições dos locaisonde costumam recolher o lixo;3º- Há capacitação profissional aos trabalhadores (as) para a produção com qualidade equantidade dos materiais comercializados pela associação?4º A organização da produção da associação em redes de colaboração comunitária temse mostrado uma estratégia adequada para promover o crescimento orgânico daeconomia local?5º Será possível para comunidades carentes unificar lutas e articular movimentos,compor objetivos imediatos e históricos, enfrentar a exploração e dominação,estabelecer novos modos de satisfação das necessidades sociais e de transformaçãocultural, fortalecendo com essas ações a democracia popular, criando um modelo desustentabilidade e autonomia? Dessa forma, procura-se compreender como os atores pesquisados percebem essamodalidade de atividade. Além disso, trazer um entendimento voltado para uma breveanálise sobre a relevância desse modelo de políticas de inclusão social desses sujeitos,nessa nova visão mercadológica para os catadores de matérias recicláveis sob oassociativismo. Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza v.2, n.5, Jul/Dez 2016, Página 4 de 21

2. SOCRELP: o viver de uma práxis comunitária O trabalho tem por delimitação de seu objeto teórico, a avaliação da SOCRELP,criada no contexto das associações regulamentadas de acordo com a Lei 10.406 de 10 dejaneiro de 2002, no artigo 53, Novo “Código Civil”. A Constituição Brasileira Federal, de1988, art. 5º, inciso XVII a XXI legisla sobre as formas associativistas, sendo vedada ainterferência do Estado. Tal iniciativa marca uma nova fase de organização social local,tendo como objetivo estatutário a promoção participativa social de indivíduos por meio dotrabalho associativo. Segundo Strey apud Simmel (2004), Associação é a forma (realizada de incontáveis maneiras diferentes) pela qual os indivíduos se agrupam em unidades que satisfazem seus interesses, os exemplos mais freqüentes dessas condições formais são: a) determinação quantitativa dos grupos b) dominação-subordinação e c) conflitos. A primeira delas diz respeito à organização dos indivíduos que se impõe a dois elementos mínimos; a segunda se encontra na relação dominante e dominado; a terceira vê o conflito ou, de forma indireta, a competição, como forma essencial para a vida social. (Strey 2004, p. 282). O recorte deste estudo é a associação de catadores de lixo – SOCRELP, fundada em1994 por Francinete Cabral, situada no Bairro Pirambu, na Zona Oeste de Fortaleza. Talassociação tem como finalidade organizar e capacitar os catadores de rua da referidacomunidade, propiciar segurança, cidadania, autonomia, cooperação e garantir renda aesses indivíduos na busca por uma melhor qualidade de vida. Visto que, a cooperação criauma dependência mútua entre as pessoas que cresce a medida que cada indivíduo sediferencia um dos outros. (ELIAS, 1994). Tal bairro se caracteriza por ser densamente povoado, em virtude das migraçõesoriundas do interior do Estado, sobretudo por causa das secas e da precariedade dascondições de vida. Trata-se de um crescimento populacional desordenado, ocasionandodiversos problemas sociais, em decorrência de tal fator social. Para os que vão sendo Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza v.2, n.5, Jul/Dez 2016, Página 5 de 21

excluídos pelo capital, a viabilização de propostas reais no campo econômico, que lhesgarantam a própria sobrevivência, é uma reivindicação de suma importância. De acordo com Elias (2001, pág.181) o habitus social é uma reprodução deunidades de sobrevivência e que, “ao se extinguir ou desaparecer uma tribo ou Estadocomo entidade autônoma, ficaria sem sentido tudo o que as gerações passadas realizaram esofreram no contexto e em nome dessa unidade de sobrevivência”. Baseado nessa reflexão, esse grupo de pessoas organizaram-se em busca dealternativas por segmentos da sociedade civil, na qual ensejou o surgimento de umaorganização produtiva comunitária para a sustentabilidade econômica e social. ParaCavalcanti (2003), “sustentabilidade significa a possibilidade de se obter, continuamente,condições iguais ou superiores de vida para um grupo de pessoas e seus sucessores emdado ecossistema”. Inserido nesse contexto, a SOCRELP nasceu com a iniciativa do Projeto Sanear, dogoverno do Estado do Ceará, em 1992. Fancinete Cabral, juntamente com cinco amigas,desenvolveram e apresentaram um projeto de coleta seletiva ao governo do Estado. Ogoverno se interessou por esse projeto devido à necessidade de um planejamento desseporte, com o intuito de conseguir a liberação de um empréstimo do Banco Mundial; ocrédito seria destinado à construção do Aterro Sanitário no município de Caucaia, oASMOC. A partir de então, o Estado possibilitou as organizadoras do projeto, um curso decoleta seletiva, com o objetivo de aperfeiçoá-las, oferecendo treinamento e capacitaçãopara a habilitação da gestão da unidade produtiva, instruindo-as como selecionar osmateriais recicláveis e tratar os resíduos para comercialização de maneira técnica, além dedesenvolver ações e estratégias comerciais que amenizasse a intervenção do atravessador.O curso foi promovido através de um termo de adesão ao SEBRAE/CE e o sistema daFederação das Indústrias do Estado do Ceará - FIEC. Contempla-se, ainda, a SOCRELP atuar junto aos sujeitos associados em trêsmomentos interligados: no primeiro, trata-se de um grupo organizacional que trabalha nocoletivo; no segundo, atua no social com a intenção de fortalecer o apoio e orelacionamento entre eles, no convívio dos catadores de rua com a sociedade; o terceiro Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza v.2, n.5, Jul/Dez 2016, Página 6 de 21

visa o lado profissional com o objetivo de desenvolver suas atividades e, a partir daí,propiciar aos trabalhadores melhores condições de sobrevivência e uma proposta dedesenvolvimento local. Sergio Buarque (2002) define desenvolvimento local como umprocesso endógeno de mudança, que leva ao dinamismo econômico e à melhoria daqualidade de vida da população em pequenas unidades territoriais e agrupamentos. Tania Zapata (2009) também explana sobre o assunto: Quando falamos em desenvolvimento local nos referimos não só ao desenvolvimento econômico, mas também ao desenvolvimento social, ambiental, cultural, político, finalmente ao desenvolvimento humano. Por isso, é preciso realizar investimentos em capital humano, capital social e capital natural, além dos correspondentes ao capital econômico e financeiro. O enfoque do desenvolvimento local possui uma visão integrada de todas essas dimensões, já que não é possível separar a interdependência existente entre elas (TANIA ZAPATA, 2009, pág.15). De acordo com o Diagnóstico da situação socioeconômica e cultural do [a] catador[a] de materiais recicláveis de Fortaleza produzido pelo (IMPARH, 2006, p. 70). “Essarealidade ganhou mais ênfase no Brasil a partir da década de noventa e trouxe, para as ruas,os catadores de materiais recicláveis”. Nessa acepção, ingressam estes catadores quetrabalhavam em lixões, com o tempo passaram a perambular pelas ruas, em busca dacatação para sobrevivência. A SOCRELP experimentou ainda a implantação do plano piloto de um consórciode lixo no Bairro do Pirambu, em 1996. O modelo consórcio foi testado na associação decatadores de lixo de maneira associativa, reaproveitando todas as instalações físicas como:galpão, pátio do Projeto Sanear executado pala Secretária do Meio Ambiente do Estado doCeará. De acordo com Gradvohl (2001) substancia de forma conceitual o consócio: Significa, do ponto de vista jurídico e etimológico, a união ou associação de dois ou mais entes da mesma natureza. O consórcio não é um fim em si mesmo; constitui, sim, um instrumento, um meio, uma forma para resolução de problemas ou para alcançar objetivos comuns. (GRADVOHL, 2001, pág.73). Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza v.2, n.5, Jul/Dez 2016, Página 7 de 21

Segundo Gradvohl (2006) numa entrevista concedida, anteriormente, a autora desteartigo, o ambientalista provoca um ponto delicado: “não há um programa de gestãoambiental que englobe a coleta seletiva no Brasil. As pessoas veem na atividade doscatadores uma imagem negativa”. O trabalho dos catadores de lixo é considerado pelasociedade como mendicância. A sociedade não os percebem como profissionais, exercendouma atividade de trabalho diferente da mendicidade. Logo, a coleta seletiva, ignorada pelos moradores de Fortaleza, tem um discretoincentivo do poder público municipal, que concede 5% de desconto no ImpostoPropriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU aos proprietários dos prédios que fazemseparação de resíduos sólidos e que destinam a coleta para associações ou cooperativas decatadores. Eles podem requerer a concessão do desconto na Secretaria de Finanças deFortaleza - SEFIN. A redução é fundamentada no artigo 2º da lei complementar 073. Pode-se pensar no trabalho humano desde os primórdios da humanidade, noentanto, Antunes (1995) explana que embora seja “ineliminável” da própria condiçãohumana, o trabalho não é um objeto natural, mas uma ação essencial para constituir asrelações entre o homem e a natureza. Nos últimos anos, a sociedade brasileira vem seorganizando em associações, cooperativas, fóruns e conselhos. As associações propiciam aimplantação de trabalho e, ao mesmo tempo, fortalecem valores como autonomia,autoestima, cidadania, solidariedade, cooperação e organização de trabalho. Além depossibilitarem a geração de renda para esses indivíduos. De acordo com o Diagnóstico da situação socioeconômica e cultural do [a] catador[a] de materiais recicláveis de Fortaleza. “As mulheres catadoras, por sua vez, são amaioria como dirigentes nas diversas organizações existentes” (IMPARH, 2006, pág. 17).É nessa situação organizacional que se insere a associação de catadores de lixo doSOCRELP, implantada por um grupo de mulheres visando à inclusão social, cidadania eautonomia, a partir de suas organizações e o desenvolvimento de suas atividades. Elas seunem com outros catadores com o intuito de superar a fragilidade de relacionamento,criando a associação para garantir a sobrevivência de suas famílias. Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza v.2, n.5, Jul/Dez 2016, Página 8 de 21

Gomes (2010, pág. 37) em seu trabalho de pesquisa dissertativo sobre umaestratégia de desenvolvimento local numa comunidade rural pontua que, “a sobrevivênciadas pessoas produzia a cooperação na qual a necessidade movia processualmente umasobrevivente individuação, característica de uma entidade autônoma manifestada em cadaser humano reproduzido como elemento de ação da dinâmica social”. Nessa perspectiva, grupos cooperativos que se associam, apostam neste formato dese dispor socialmente como poderosas estratégias de sobrevivência, bem como formas dese proteger na competição de mercado, cada vez mais acirrada e excludente. Portanto, sãoos interesses materiais, o primeiro propulsor da associação do homem moderno. 2.1 O associativismo: gênese e acepção Historicamente, o associativismo surge na primeira Revolução Industrial pelareação dos artesãos expulsos dos mercados pelo advento da máquina a vapor. Na passagemdo século XVIII ao século XIX, surgem na Inglaterra as primeiras Uniões de Ofícios(Trade Unions) e os primeiros sindicatos. Entre os países pioneiros no sindicalismo, aInglaterra é marco histórico Foi à primeira nação a sistematizar esse tipo deassociativismo profissional, através da organização dos sindicatos de operários. Sendo assim, Gaiger (2000), identifica oito princípios que devem orientar umainiciativa comunitária: autogestão, democracia, participação, igualitarismo, cooperação notrabalho, auto sustentação, desenvolvimento humano e responsabilidade social. Assimsendo, o que diferencia o associativismo da economia capitalista é a sua gestãodemocrática. O associativismo se difunde na Europa primeiro, depois pelos outros continentes.Somente após as lutas operárias, o parlamento da Inglaterra aprovou, em 1824, a lei sobreo direito de organização sindical dos trabalhadores. Segundo o SEBRAE (2006),“associativismo é uma sociedade civil sem fins lucrativos, uma forma de organização Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza v.2, n.5, Jul/Dez 2016, Página 9 de 21

permanente e democrática por meio da qual um grupo de pessoas ou de entidades buscarealizar determinados interesses comuns, sejam eles econômicos, sociais, filantrópicos,científicos, políticos ou culturais”. Nesse ponto de vista, a vida associativa é uma estratégia possível de luta contra asdesigualdades sociais e o desemprego, presente em muitas áreas das atividades humanas,em condições que visam contribuir para o equilíbrio e estabilidade social local. A esse respeito Frantz (2002) destaca que, [...] associativismo, com o sentido de co-operação, é um fenômeno que pode ser detectado nos mais diferentes lugares sociais: no trabalho, na família, na escola etc. No entanto, predominantemente, a co-operação é entendida com sentido econômico e envolve a produção e a distribuição dos bens necessários à vida. Frantz (2002, pág. 1). O trabalho dos catadores nas cidades brasileiras teve início antes do movimento deconsciência ambiental, difundida na década de 1980. A história de vida dos catadores demateriais recicláveis está permeada de lutas em que a participação de grupos sociaisorganizados, contribuem para a conquista da reformulação do trabalho dos excluídos. Segundo Sawaia, (2004, pág. 9), “a exclusão é um processo complexo emultifacetado, envolvendo ao mesmo tempo questões de ordem material, política,relacional, ética e subjetiva. A exclusão é um processo dialético, pois só existe em relaçãoà inclusão como parte constitutiva dela”.3. O Associativismo e a Catação de Materiais Recicláveis: um gênero desustentabilidade econômica comunitária O trabalho sob o associativismo no século XXI, tem sido marcado, dentre outrosfatores, pela “participação” dos movimentos sociais nas lutas em prol da construção denovas modalidades de trabalho, visando à conquista da inserção social. As associações Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza v.2, n.5, Jul/Dez 2016, Página 10 de 21

surgem com objetivos voltados à organização do trabalho em parceria ou não com a esferapública, para promover benefício a determinadas categorias de indivíduos em gruposorganizados, sob uma estrutura legal reguladora, além de outros itens concernentes à suaorganização. Nessa perspectiva, observa-se que as organizações que atuam em desenvolvimentoassociativistas exibem características organizacionais diferenciadas, conforme a fase de suaevolução. Estas, variam desde as atividades assistenciais, até as ações que buscampromover autonomia dos trabalhadores, orientadas para mudanças estruturais e pessoais.Indicando o entendimento do trabalho como um meio de libertação humana, dentro de umprocesso de democratização econômica, designando uma alternativa à extensão alienante eassalariada das relações do trabalho capitalista para o desenvolvimento comunitário. De acordo com Buarque (2002), O desenvolvimento comunitário é também uma forma particular de desenvolvimento local delimitado pelo espaço da comunidade vinculada a projetos locais, não tendo estrutura político-administrativa e institucional, mas tende a apresentar uma grande homogeneidade social, econômica e capacidade de organização e participação comunitária (BUARQUE, 2002, pág. 33). O mundo do trabalho no Brasil, permanece ainda marcado por momentoshistóricos, que caracterizaram sua trajetória ao longo do século XX e, no período atual,dentre as quais mencionamos o alto índice de desemprego, a baixa qualificaçãoprofissional dos trabalhadores e níveis educacionais, a precarização do trabalho emdiversos sentidos (trabalho mal remunerado, de curta duração, ausência de condições esegurança do trabalho, etc), à margem das políticas públicas. As associações visam, nessecontexto, potencializar as chances de resolução dessas contradições vividas no âmbito dasociedade civil, por meio do trabalho organizado associativamente, possibilitando aostrabalhadores de rua maiores ganhos, não somente, no que concerne aos aspectosquantitativos, mas igualmente qualitativos. Viana (2001) apud Elias, Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza v.2, n.5, Jul/Dez 2016, Página 11 de 21

A vida social dos indivíduos é marcada por contradições, tensões e explosões, há nas sociedades humanas, períodos de declínio e ascensão, guerra e paz, crises e surto de crescimento. A sociedade é, portanto, uma totalidade, embora não seja harmoniosa. Existe na sociedade, e é isto que lhe caracteriza como uma totalidade, uma ordem oculta que não é diretamente perceptível pelos sentidos dos indivíduos. (VIANA, 2001, pág. 4). Logo, a sociedade é composta por um conjunto de indivíduos que vivenciamconflitos sociais, e desconhecem os reais motivos pelos quais vivem a tal situação, estesconstituem uma totalidade, apesar de não viver em harmonia, buscam organizar-se ecompartilhar suas vivências. Segundo Mendes (2006, pág. 15), “A ocupação de catadores de lixo existeinformalmente, há pelo menos cinquenta anos no Brasil. Antigamente, esses trabalhadoreseram conhecidos como “garrafeiros”, “tropeiros”, e “papeleiros”, além de expressõespejorativas como “burro sem rabo”. Além do que, no que concerne à inclusão socialpropriamente dita, esta visão de trabalho considerará também as transformações sofridasnas esferas políticas, econômicas e sociais com implicações diretas no mundo do trabalho,das formas coletivas de organização social e no cotidiano dos indivíduos. (GOHN, 2004;GIDDENS, 2007; BAUMANN, 2007). Destaca-se, os movimentos sociais de trabalho, desafiados pela complexaconstrução de possibilidades de participar na organização de gestão de políticas para otrabalho dos catadores. Tornou-se necessário a capacitação técnica de seus diretores, paraque pudessem atuar de modo qualificado nos espaços de trabalho conquistados. Nesseaspecto, sugere o Manual de Gerenciamento Integrado de resíduos sólidos (2001). “Érecomendável que, ao longo do tempo os próprios catadores sejam capacitados paraexercerem todas as funções da organização, desde as operacionais até administrativas econtábeis”. Dessa forma, as associações surgem com maior visibilidade na sociedade, paraadequar sua função ao período de reconstrução de uma nova modalidade social-trabalho. De acordo com Arendt (2009), na sua obra “A Condição Humana”, O trabalho produz um mundo <artificial> de coisas nitidamente diferentes de qualquer ambiente natural. Dentro de suas fronteiras habita cada vida individual, Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza v.2, n.5, Jul/Dez 2016, Página 12 de 21

embora esse mundo se destine a sobreviver e a transcender todas as vidas individuais. A condição humana do trabalho é a mundanidade. (2009, pág. 15). Nessa fundamentação, o trabalho invisível ou todos os tipos de atividades exercidaspelos indivíduos são semelhantes, pois seguem um modo abstrato de viver, visto que,caracteriza-se pela ausência das condições que permitem a contemplação. Apesar dotrabalho produzir um mundo “camuflado”, ele é necessário para a sobrevivência doindivíduo, sendo assim, ele transcende seu modo de vida em busca de um viver individual,mas que luta por uma forma de trabalho no mundo. Baseado em Gonçalves (2005, pág. 23) “Compreender a luta da população pobrepor direito e dignidade, ou seja, por sua \"inclusão\" na sociedade, remete a categoriaparticipação”. Acrescenta Gonçalves (2005) referindo ao pensamento de Souza (2004, pág.334) “considera a participação um direito inalienável. Ele destaca a importância daparticipação para minimizar certas fontes de distorção e para comprometer o cidadão nosresultados das políticas públicas”. Por isso, o engajamento dos indivíduos em projeto sociallocal com o intuito de implementar políticas públicas, remete o desenvolvimentocomunitário e a participação da comunidade. A partir de então, Castel (2008, pág. 578) “identifica o trabalho como referênciaeconômica, cultural, psicológica simbolicamente dominante, como prova as reações dosque não o têm”. O trabalho tornou-se a fonte de sentido da vida e de organização dasociabilidade. Para Castel (2008, pág. 581). “O ponto médio concreto sobre o qual seconstroem direitos e deveres sociais, responsabilidades e reconhecimentos, ao mesmotempo sujeições e coerções”. Diante desse contexto, o trabalho experimenta hoje a precarização e desemprego,em grande parte devido às empresas terem absorvido novas tecnologias, somados osprocessos de automação e flexibilização do trabalho, excluindo parte dos trabalhadores,levando-os a uma condição de vulnerabilidade que atinge diferentes segmentos sociais,Antunes (1988). Estas são algumas das razões pelas quais surgem os catadores de lixo,inicialmente consequência social da falta de trabalho, em seguida, pelos processos deexclusão social. Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza v.2, n.5, Jul/Dez 2016, Página 13 de 21

Deste modo, Adametes (2004) afirma que “exclusão é vivência que ultrapassa oacesso aos bens materiais; que produz experiências práticas que atravessam as esferassociais nas relações do homem em seus espaços”. Posto isto, entre esses trabalhadoresexcluídos, estão os que trabalham com a ca-tação de material reciclável ou lixo,trabalhando sob condições precárias ou sub-humanas. Segundo Mendes (2006, pág. 16), “A realidade da profissão de catadores dematerial reciclável, portanto, evidência condição de trabalho precário em função do contatodireto com rejeitos em lixões, aterros e ruas das cidades”. Dessa maneira, essestrabalhadores exercem suas atividades sem proteções, sem usarem o Equipamento deProteção Individual - EPI aparelho de uso individual usado pelo trabalhador, proposto aproteção contra riscos capazes de ameaçar a sua segurança e a sua saúde, dessa forma,ficando vulneráveis a doenças, além disso, são marginalizados pela sociedade, pois não osveem como profissionais e sim mendigos. Sob essa luz, o trabalho realizado a partir da Catação de materiais recicláveis é umadas formas de sobrevivência dos sujeitos, que foram deixados à margem das políticas deinclusão social. Os catadores são pessoas marcadas pela exclusão, que vivem num mundo“invisível”. A partir daí, buscam novas alternativas de trabalho, e encontram no lixo. De acordo com Sousa (2000, pág. 34) se referindo aos autores (MAGERA, 2003 eCALDERONI, 2003), “O significado do lixo transita entre dois conceitos de naturezaoposta. É desvalorizado (descartado) e valorizado (reciclado), ao mesmo tempo”. Em meioa isso, os catadores de lixo em conjunto, exercem um papel significativo na sociedade, aocoletar o material descartado que, após recolher objetos rejeitados, passa por um processode reciclagem e retorna a sociedade para serem reutilizado. Esse trabalho é realizadoatravés da participação ao associativismo que é uma ação que visa à autonomia doscatadores de lixo. Maciel e Vieira (2010) conceituam a autonomia como sendo: “acapacidade e poder do ser humano de tomar decisões inerentes a si mesmo diante da vida,de forma livre e consciente”. Soma-se ainda, o fato de os catadores de lixo serem agentes ambientais que fazemparte da paisagem da cidade, percorrendo com suas carroças da periferia aos bairros mais Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza v.2, n.5, Jul/Dez 2016, Página 14 de 21

elitizados. A confirmação desse argumento, encontra-se no Diagnóstico da situaçãosocioeconômica e cultural do [a] catador [a] de materiais recicláveis de Fortaleza- Ce.IMPARH, (2006, pág. 76). “O catador é um agente ecológico. Eles refazem o sentido do“lixeiro” e da desqualificação do lixo e se compreendem como um sujeito que ajuda apreservar o meio ambiente”. Sem perceberem eles preservam o meio ambiente. O Centro comercial de Fortaleza durante o dia é uma vitrine de modas por ondecirculam pessoas de vários segmentos sociais. Já à noite, o cenário é bem diferente. Ocentro da cidade é povoado por homens, mulheres e crianças que transitam pelas ruas eavenidas e noutros bairros em horários alternados, são catadores de rua em busca dasobrevivência. De acordo com o Diagnóstico da situação socioeconômica e cultural do [a]catador [a] de materiais recicláveis de Fortaleza- Ce. IMPARH, (2006, pág. 13) “seuscorpos são a tração que movimentam as carroças que atravessam a cidade de uma ponta àoutra, carregando pesos, muitas vezes, superiores a 150 quilos”. Os catadores saem à noite,solitários, em busca do resto que no decorrer do dia foi descartado. Em meio a isso, elesconstroem suas histórias de vida. Segundo Martins (2009) apud Medeiros e Macedo (2007), O trabalho ocupa um lugar central na vida de quem o realiza, sendo ele um meio de subsistência e de integração social, pois possibilita o relacionamento entre pessoas, a inclusão social e o sentimento de pertencer a um grupo. O trabalho dos catadores está voltado à construção da cidadania social. (MARTINS, 2007). Apesar das dificuldades enfrentadas pelos catadores para a sua consolidação, aSocrelp demonstra sinais de vitalidade e expectativas de sustentabilidade. Dentre osdesafios, destacam-se os principais:• Consolidação dos vínculos: consolidação dos vínculos interpessoais e dos catadores coma Socrelp, estabelecendo os direitos e deveres dos associados e gerando eventos quepermitam maior relação dos catadores com a comunidade e seu reconhecimento social; Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza v.2, n.5, Jul/Dez 2016, Página 15 de 21

• Aumento da renda: aumento e normalização da renda, com a remuneração dos serviçosoferecidos à municipalidade e aos grandes geradores de resíduos recicláveis e com aarticulação da associação com redes regionais de comercialização;• Expansão da base associativa: ampliação do quadro de associados de forma significativa,como meio de expandir a coleta e, até mesmo, viabilizar a ampliação da coleta seletiva aoutros bairros.• Capital de giro: desenvolvimento de capital de giro, com a venda imediata de todo omaterial reciclável que entra na associação (garrafas pet, plásticos de diferentes tipos, etc.).3.1 Vozes dos catadores de lixo da Socrelp As vozes dos catadores de lixo que diariamente registram suas vidas nas páginas daHistória de Fortaleza, sendo eles, catadores de materiais recicláveis, homens, mulheres ecrianças, se reúnem em horários alternativos. Vão em busca do resto que no transcorrer dodia foi descartado pela a sociedade consumista, dentre eles estão, filiados a uma associaçãoe os não associados. Os catadores não associados a uma instituição vendem o material coletado para umdos depósitos de Fortaleza. Nessa questão, os filiados a Socrelp corresponde um ganho amais, pois possibilita que o catador atravesse o “deposeiro”, ou seja, o atravessador nomercado de lixo reciclável. Visto que, através da associação, o catador vende seu materialpor um valor superior ao que é pago pelos depósitos. Em entrevista concedida a autora do artigo Silva e Freitas (2006), para elaboraçãodo trabalho monográfico e um Vídeo-Reportagem sobre a Socrelp, confirma à entrevistadaassociada da referida entidade, Dona Creuza (2006) “eu vendo pra Socrelp porque elespagam mais melhor, é o único que paga mais melhor” (sic). Após a jornada de trabalho, os associados arrumam suas carroças numa fila naSocrelp, à espera do dia seguinte para a venda do material coletado. Esse esforço estáaliado a necessidade de retorno financeiro imediato. Logo, é daí que eles retiram o sustento Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza v.2, n.5, Jul/Dez 2016, Página 16 de 21

cotidiano da família. Eles recebem conforme a produção do material arrecadado pago pelaSocrelp. A partir desse exemplo, a associação mantém-se e gera novos empregos nacomunidade. É importante compreender que a organização dos catadores em associações éfundamental, pois, o catador sozinho torna-se um anônimo na multidão de excluídos queexiste em Fortaleza. Eles vivem numa condição de vulnerabilidade muito expressiva, logo,permanecem juntos nessa associação em estudo e minimizam os prejuízos da autoestima,além disso, impede o abuso em relação a venda do material. Associado como o SenhorManoel Barros (2006) em entrevista diz que, tudo melhorou depois que filiou-se aSocrelp: ...” eu achei bom, entra mais dinheiro na minha casa para o sustento da minhafamília”. Apesar de alguns catadores não terem conhecimento da importância do trabalhodesenvolvido numa associação, se quer a compreensão do espírito associativista, eles estãoinseridos nela e entendem que a vida melhorou. Pessoas que estavam desempregadas,agora descobriram uma forma de ganhar o sustento familiar, como é o caso do SenhorRibamar da Silva (2006) que está na Socrelp, há mais de duas décadas, revelou: “eu estavadesempregado e agora faço a coleta seletiva do Pirambu, agora tenho sustento de minhafamília”. O trabalho dos associados na Socrelp pode transformar a opinião que muitoscatadores têm de sua profissão, como afirma outro entrevistado, o Senhor Bento (2006) “eusou catador, não sou lixeiro” e acrescenta: “não me sinto marginalizado”. Ele revelou aindaque não imagina a possibilidade de deixar sua atividade, por outra. CONSIDERAÇÕES FINAIS Os catadores de materiais recicláveis desenvolvem uma atividade rejeitadasocialmente, a qual é fruto da falta de ingresso à educação formal de qualidade que permitaa qualificação profissional, para inserção dos mesmos no mercado de trabalho e,naturalmente ter acesso à renda familiar. O trabalho de separação do lixo é, geralmente, efetuado em condições bastanteprecárias e informais de trabalho e remuneração, mas é analisada, pelos catadores comoestratégia de sobrevivência no cenário do submundo do trabalho. Podendo ser, desta forma, Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza v.2, n.5, Jul/Dez 2016, Página 17 de 21

avaliada uma oposição ao desemprego. Embora o trabalho destacado proporcione,contentamento, alguns catadores desejam outros empregos, a fim de galgarem um maiorprestígio social, apesar de não procurem qualificação para tal situação. Essa questãoexplica-se pelo fato de, ao trabalharem com o lixo, ou seja, com aquilo que não é maisimportante para os ditos “incluídos”, os catadores se compreendem como parte deste lixo.De tal modo, são menosprezados e se autodepreciam, como não sendo merecedores decompetir por um mundo que não analisam como sendo, também, deles. Os catadores de materiais recicláveis, com a finalidade de fortalecer o sentimentode pertencer a um grupo de trabalho e de reconhecimento social, necessitam daimplantação de uma gestão associativista regularizada em um projeto social e político demudança de inclusão mercadológica e ambiental. Apropriados de tais ferramentasentendam e constituam, de fato, ações importantes na construção da sustentabilidadecomunitária.REFERÊNCIASADAMETES, C. M. Trajetória de uma associação de catadores (as) de lixo no Brasil:em busca de um lugar social. In: VIII Congresso Luso-Afro-Brasileiro de CiênciasSociais. Coimbra, Portugal, 2004.ARENDT, Hannah. A Condição Humana. Rio de Janeiro, Forense Universitária, 1991.(Cap. I \"A Vita Activa e a Condição Humana\").ANTUNES, Ricardo. Adeus ao trabalho?: ensaio sobre as metamorfoses e a centralidadedo mundo do trabalho. 5. ed. São Paulo: Cortez; Campinas: Editora da UniversidadeEstadual de Campinas, 1988. Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza v.2, n.5, Jul/Dez 2016, Página 18 de 21

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SEGURANÇA PÚBLICA: PREVENÇÃO E AÇÕES COM POLÍTICAS PÚBLICAS PUBLIC SAFETY : PREVENTION AND ACTIONS WITH PUBLIC POLICY Jefferson Florencio Rozendo1 Francisco Apoliano Albuquerque2 RESUMOConsiderando o alto índice de criminalidade e de violência porque a sociedade está passando,gerando, consequentemente, uma sensação de insegurança e medo, faz-se necessário o poderpúblico tomar decisões que venham fazer efeito, a curto e a longo prazo, para conter essegrave problema. Há quem diga que a solução é repressiva, outros apontam para a adoção depolíticas sociais, configurando-se, então, os discursos repressivos e sociais. Outros defendemtambém apoio às medidas mistas, tanto de caráter mais repressivo como de cunhopreventivo. Na realidade, o problema é gravíssimo e multifatorial, perpassando várias áreassociais, sobrecarregando o sistema de segurança pública. O presente trabalho tem comoobjetivo abordar todos esses conceitos e aspectos e, especificamente, descrever a respeito daevolução dos problemas de insegurança e ações de políticas públicas para melhorar asegurança pública.PALAVRAS-CHAVE: Políticas Públicas. Segurança Pública. Poder Público.1 Graduado em Educação Física(Licenciatura), Pós-Graduado “lato sensu” em Gestão em SegurançaPública ; Pós-Graduado em Artes Marciais, Esportes de Combate e Lutas; Graduando em Direito, Mestrando emCiências da Educação.2 Graduado em Ciências Contábeis e Teologia; Formado em Psicanálise; Pós-Graduado em: a)Gerenciamento Público e Privado; b) Gestão Pública Estadual e Municipal; c) Gestão Bancária e Mercado deCapitais; Direito e Processo do Trabalho; Direito e Processo Previdenciário; Auditoria e Controle Externo noSetor Público; MBA em Gestão e Contabilidade; Psicologia Clínica; Mestrado em Gestão Pública Estadual eMunicipal; Doutorado em Administração; Pós-Doutorado em Direito Penal e Garantias Constitucionais. Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza v.2, n.5, Jul/Dez 2016, Página 1 de 18

ABSTRACTConsidering the high rate of crime and violence that society is undergoing, therebygenerating a sense of insecurity and fear, the government is required to make decisions thatwill take effect in the short and long term to contain this serious problem. Some say thesolution is repressive, others point to the adoption of social policies, then configuring therepressive and social discourses. Some emphasize mixed measures, so much moreaggressive character as a preventive nature. In reality the problem is very serious andmultifactorial traversing various social areas overloading the public safety system. The workaims to address all of these concepts and aspects, and describe specifically on the evolutionof the problems of insecurity and public policy actions to improve public safety.KEYWORDS: Public Policies. Public Safety. Public Power. Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza v.2, n.5, Jul/Dez 2016, Página 2 de 18

1 Introdução Diante do crescimento vertiginoso e incontrolável da criminalidade e da violência, asociedade em geral, em todos os seus estamentos, tem exigido do poder público ações quevenham a combater esse quadro de degradação. O Estado, por sua vez, procura realizar ações mais ligadas às políticas de segurançapública, no âmbito do aparato policial e da repressão. Entretanto, não se tem obtido êxito, jáque, cada vez mais, os níveis de insegurança têm sido incrementados. Na realidade, o quetem sido fomentado no Brasil, em termos de segurança pública, são ações isoladas,estritamente repressivas, deixando tudo por conta da polícia e da justiça. Na literatura consultada, no que se refere a investimentos nesta área, dados apontamque, se fosse investido mais em prevenção, nas políticas políticas sociais, gastar-se-ia menoscom a repressão da criminalidade e suas consequências. A pesquisa tem, portanto, uma relevância social muito importante, porque, noconjunto, o clamor público revela-se também como revolta contra a impunidade, acorrupção, a falta de políticas sociais integradas, a desigualdade social e a ineficácia dasforças policiais e da justiça criminal. O objetivo dessa pesquisa é abordar os aspectos associados às políticas públicas, emsegurança pública, mais especificamente, mostrar os conceitos e as formas de políticaspúblicas e de segurança pública, a evolução dos problemas de insegurança e ações depolíticas públicas, voltada para para melhorar a segurança pública, através de programas aações preventivas. Para alcançar os objetivos da pesquisa, utilizamos a metodologia, de cunhobibliográfico. Assim, foram utilizados livros, artigos, sites da internet e outras fontescientíficas.2 Segurança pública Quando o ser humano passou a viver em sociedade, rapidamente percebeu quenecessitava de um código de convivência e de um grupo de pessoas que garantisse ocumprimento desse código de convivência social. Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza v.2, n.5, Jul/Dez 2016, Página 3 de 18

Senão, imperaria a lei do mais forte em prejuízo da paz e da tranquilidade. (MARCINEIRO,2007). Então, nos primórdios da civilização humana, as pessoas trataram de se organizarpara a vida em sociedade, de tal forma que um grupo escolhido, entre toda a população,passasse a fazer pelo povo tudo aquilo que ele não poderia fazer, por si só, e que fosse deinteresse público. Surgia, assim, a figura do servidor público. Este servidor público, que faz pelas pessoas tudo aquilo que elas não podem fazer,por si só, pode estar preocupado com a saúde do povo, com a educação, com a preservaçãodo ambiente, com a gestão dos recursos públicos e com a segurança do povo que vive noterritório. (MARCINEIRO, 2007). A segurança, enquanto necessidade básica da vida humana em sociedade, possui duasdimensões, a saber: Segurança Interna e a Segurança Pública. A Segurança Interna trata-se de todas as medidas adotadas para a garantia daSoberania Nacional. A Segurança Interna, portanto, é decorrente do agir, ou da prontidãopara agir, de um grupo de servidores públicos treinados e com os equipamentos necessáriospara responder, com o uso da força bélica, as violações ou possibilidade de violações, dasfronteiras do país, com o desejo de garantir o exercício livre e soberano do governo. Já a Segurança Externa ou Segurança Publica é exercida por uma gama de servidorespúblicos, para a garantia do exercício pleno da cidadania, situação na qual o povo de umEstado vê seus direitos civis e políticos garantidos pela ação do governo. Em outras palavras, a segurança pública, enquanto procedimento de governo, quebusca fazer pelo povo tudo aquilo que ele não consegue fazer, por si só, para o bem viver noterritório, visa garantir um código de convivência social, materializado no arcabouço legalvigente, onde estão expressas as vontades e desejos do povo. (MARCINEIRO, 2007). Segundo Hobbes (1984), por sua própria caracterização natural, o homem descobriua necessidade da constituição de um poder comum, ao qual todos devam submissão, temore obediência, ou seja, o Estado. O Estado seria comparado a uma multidão unida em torno de uma só pessoa,representada, simbolicamente pelo “Leviatã”, um monstro todo-poderoso, equivalente a umDeus mortal, especialmente criado para acabar com a anarquia e o caos social da sociedade Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza v.2, n.5, Jul/Dez 2016, Página 4 de 18

primitiva. Pode-se extrair, dessa obra, a primeira concepção do papel do Estado na segurançapública: garantir a paz social, impedindo a guerra de todos contra todos. Hobbes mostra que havia a necessidade de o Estado intervir instituindo as regras daboa convivência social, em troca da subserviência dos indivíduos. Assim, o papel do Estado, na segurança pública, sob a ótica de Hobbes, está emconfiar todo o poder a uma única instância. Ainda alinhando ao pensamento de Hobbes, Rousseau (1989) destaca que a passagemdo estado natural ao estado civil produziu no homem uma mudança considerável,substituindo, em sua conduta, a justiça ao instinto e, imprimindo às suas ações, a moralidadeque anteriormente lhes faltava. O Estado, nas concepções de Hobbes e de Rousseau, evidencia uma percepção defracos e fortes, vigorando a lei ou o poder da força. Assim, o Estado Civil representa o poderpolítico e as leis. A passagem do estado de natureza ao Estado Civil dá-se por meio de um contratosocial, que representa um instrumento que permite aos indivíduos renunciarem à liberdadenatural e à posse natural de bens, riquezas e armas e concordam em transferir a um terceiro– o soberano – o poder para criar e aplicar as leis, tornando-se autoridade política. Há duas grandes concepções de segurança pública que rivalizam desde a reaberturademocrática e até o presente, passando pela Assembleia Nacional Constituinte: uma centradana ideia de combate; outra, na de prestação de serviço público. (CERQUEIRA, 2001). A primeira concebe a missão institucional das polícias, em termos bélicos: seu papelé combater os criminosos, que são convertidos em inimigos internos. As favelas sãoterritórios hostis, que precisam ser ocupados, através da utilização do poder militar. Apolítica de segurança é formulada como estratégia de guerra. (ZAFFARONI, 2007). A segunda concepção está centrada na ideia de que a segurança é um serviço públicoa ser prestado pelo Estado. O cidadão é o destinatário desse serviço. Não há mais inimigo acombater, mas cidadão para servir. A polícia democrática, prestadora, que é de um serviçopúblico, em regra, é uma polícia civil, embora possa atuar uniformizada, sobretudo nopoliciamento ostensivo. A polícia democrática não discrimina, não faz distinções arbitrárias: trata os barracosnas favelas como domicílios invioláveis; respeita os direitos individuais, independentemente Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza v.2, n.5, Jul/Dez 2016, Página 5 de 18

de classe, etnia e orientação sexual; não só se atém aos limites inerentes ao Estadodemocrático de direito, como entende que seu principal papel é promovê-lo. (CERQUEIRA,2001). Os servidores que trabalham comprometidos com o dever de promover a segurançapública, diferentemente dos que trabalham para garantir a segurança interna, não possueminimigos. Se há um infrator da lei (código de convivência social), que, naquele momento,transgrediu uma norma vigente, no momento e em nome do bem-estar coletivo, será, naforma da lei, objeto de intervenção do Estado, para que seja restaurada a ordem pública.(MARCINEIRO, 2007). Para Orlando Soares (2006, apud MARCINEIRO, 2007), Segurança Pública étraduzida, no sentido lato, como o estado de garantia e tranquilidade, que deve ser asseguradoà coletividade, em geral e ao indivíduo, em particular, quanto à sua pessoa, liberdade e aoseu patrimônio, afastados de perigo e danos, pela ação preventiva dos órgãos a serviço daordem política e social. A Paz Social reflete um valor de vida, não imposto, mas decorrente do consenso, em busca de uma sociedade caracterizada pela conciliação e harmonia entre pessoas e grupos, principalmente entre o capital e o trabalho, e por um sentido de justiça social que garanta a satisfação das necessidades mínimas de cada cidadão, valorizando as potencialidades da vida em comum, beneficiando a cada um, bem como a totalidade da sociedade. (ESG, 2009, p. 24). O Manual Básico de Policiamento Ostensivo, do Ministério do Exército, IGPM,define Segurança Pública como a garantia de que o Estado - União, Unidades Federativas eMunicípios - proporciona à Nação, a fim de assegurar a Ordem Pública, contra violações detoda espécie, que não contenham conotação ideológica. (MARCINEIRO, 2007) Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza v.2, n.5, Jul/Dez 2016, Página 6 de 18

No que diz respeito à autonomia dos entes federados, é importante destacar que se evidencia que os extremos, a municipalização da segurança polícia ou o fortalecimento do Poder Central, respectivamente no II Império, após o período regencial, e na era Vargas, não tiveram sucesso no Brasil, sendo necessário o freio e contra-peso da figura do Estado para fortalecimento da Democracia. (ARRUDA, 1997, p. 31 – 82) A Constituição Federal de 1988, no capítulo que trata da segurança pública, atribuiàs polícias a competência de preservar a ordem pública. (MARCINEIRO, 2007) Diz o texto constitucional, no Capítulo reservado à segurança pública: Art. 144 – A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:” I – polícia federal; II – polícia rodoviária federal; III – polícia ferroviária federal; IV – polícias civis; V – polícias militares e corpos de bombeiros militares. A segurança pública, como garantia da ordem pública, tem, no cidadão, sua célulaprimordial (segurança individual), na família, o seu tecido, e na comunidade, o seu corposocial (segurança comunitária). É, portanto, um processo que funciona da base para o topoda pirâmide. Para Cerqueira (2012), o processo histórico industrialização/urbanização gerou umamudança no modelo de organização social das cidades, antes baseada em pequenos grupos.Essa mudança na escala social acarretou consequências nos fenômenos sociais urbanos. Acriminalidade, entendida aqui como uma patologia social urbana, cresce progressivamente.Tal manifestação não é exclusiva das cidades, no entanto, é onde se apresenta com maisintensidade. Soczka (2005, p. 117) afirma que: Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza v.2, n.5, Jul/Dez 2016, Página 7 de 18

sendo a incidência de atos criminosos (...) muito mais elevada no meio urbano do que nas comunidades rurais, torna-se claro que o risco de desviância criminosa ou vitimização em relação ao crime é por excelência um risco do urbanita. Durkheim (2007) aponta patologia como tudo que tem por efeito a diminuição daschances adaptativas, causando enfraquecimento do organismo. Ao fazer uma analogia do organismo, apontado por Durkheim, com o ambienteurbano, pode-se identificar criminalidade como uma patologia social urbana. Ela enfraqueceas relações sociais e espelha esse enfraquecimento na relação das pessoas com os ambientes,tendo consequência direta na percepção da qualidade de vida individual e coletiva.(CERQUEIRA, 2012). A espacialização da criminalidade aponta lugares mais propensos ao delito, noentanto, ainda que não esteja dentre as áreas de maior incidência, um espaço podetransmitir/gerar uma sensação de insegurança. Um indivíduo pode considerar um lugar perigoso por diversas razões: intuição,condições ambientais propícias ao delito, falta de apoio social. “Uma rua movimentadaconsegue garantir a segurança; uma rua deserta, não” (JACOBS, 2000, p.35). Diante dasnotícias que preenchem os jornais escritos, falados ou televisionados, não haveria de sepensar de outra forma, senão no aumento do medo do crime pela sociedade, pois coisasinimagináveis, num curto espaço de tempo, passaram a ser comuns e muito próximas docotidiano de cada cidadão brasileiro. (FERREIRA, DAMAZIO, AGUIAR, 2011). Em nosso País, as políticas sociais não são eficazes, observando-se um enormedistanciamento entre possíveis níveis de redução de criminalidade com o alvo das políticasgovernamentais, favorecendo, sobremaneira, o medo da ocorrência de situações adversas.(FERREIRA, DAMAZIO, AGUIAR, 2011). Sob esse aspecto, a questão da impunidade ganha destaque no centro do debate políticobrasileiro e, dado o caráter aparentemente inexorável, pelo menos, a curto prazo, da exclusãoeconômica e social – o motor principal da violência –, ele tende a ser cada vez mais intenso,passional, ruidoso. Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza v.2, n.5, Jul/Dez 2016, Página 8 de 18


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