GESPOL

GESPOL Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) São Paulo (Estado). Polícia Militar GESPOL : Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo. -- 3. ed. -- São Paulo : Policia Militar do Estado de São Paulo, 2021. ISBN 978-65-88847-04-6 1. Gestão da qualidade total 2. São Paulo (Estado). Polícia Militar I. Título. 21-96094 CDD-658.562 Índices para catálogo sistemático: 1. GESPOL : Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo : Administração 658.562 Eliete Marques da Silva - Bibliotecária - CRB-8/9380

PREFÁCIO É com grande satisfação que entregamos ao público policial-militar e à sociedade em geral a 3ª edição do Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo (GESPOL), obra central da doutrina institucional, cuja proposta é destacar as bases elementares de nossa atuação e as diversas áreas de gestão que compõem o todo indivisível, que é a Polícia Militar do Estado de São Paulo. Os primeiros passos do GESPOL datam do final de 2008 e início de 2009, na gestão do Cel PM Roberto Antonio Diniz, Comandante-Geral, e por iniciativa do Cel PM Manoel Messias Mello, Comandante do Policiamento de Área Metropolitana - 9. O trabalho, de grande qualidade, inovação e lastreado por conceitos e prerrogativas da Fundação Nacional da Qualidade, conseguiu diagnosticar as principais áreas de gestão da Polícia Militar, tratando-as de modo sistêmico, organizado e coeso. Houve, na sequência, uma atualização do trabalho, no final de 2010, visando consubstanciar, com fidedignidade, a Instituição Policial-Militar daquele período. Já se vão mais de dez anos desde a última edição e muitas mudanças ocorreram nesse período. Fez-se necessário, portanto, modernizar o GESPOL com o escopo de retratar a Polícia Militar dos dias atuais, reforçando os avanços verificados na política de pessoal, educação, logística, tecnologia, inteligência, etc., todavia mantendo as premissas idealizadas nos compêndios anteriores. Paralelamente, um dos objetivos desta revisão é reafirmar a cultura profissional e a observância, cada vez maior, aos regulamentos e instruções pelo nosso público, produzindo o efeito compliance. Para tanto, foi estabelecido Grupo de Trabalho multidisciplinar, com profissionais das diversas áreas de gestão expostas nesta edição. O grupo se preocupou em estudar a Polícia Militar dos anos 2020, com suas peculiaridades, técnicas, anseios e dificuldades. As áreas estão expostas de modo padronizado, evidenciando subdivisões tratadas em diretivas, as quais “apontam para”, ou seja, estabelecem prioridades de atenção em cada uma das gestões. Com esta nova edição do GESPOL, pretende-se valorizar ainda mais a doutrina policial-militar e, sobretudo, o trabalho de nossos profissionais, seja nas atividades-meio, que dão suporte sistêmico para a realização dos mais diversos serviços, seja na imprescindível atividade-fim da Polícia Militar, que prevalece pelo contato direto com as comunidades no sentido de amparar pessoas, desde a prestação de simples informações até o tratamento de ocorrências policiais complexas e de alto risco. Esta é a Força Pública de São Paulo, presente cotidianamente na vida da população bandeirante, que passa por contínuos avanços para entregar serviços

de excelência ao público destinatário. Somos uma Instituição de vanguarda, que se preocupa com a valorização intrínseca de seus 83.000 homens e mulheres, objetivando um ambiente profissional de muita qualidade, para, com a mesma qualidade, expandir-se na relação com a sociedade. 190 anos, servindo e protegendo sempre! FERNANDO ALENCAR MEDEIROS Coronel PM - Comandante-Geral

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS AISP Área de Interesse de Segurança Pública BOe Boletim de Ocorrência Eletrônico Bol G PM Boletim Geral PM CACI Comitê de Administração de Crise de Imagem CAJ Coordenadoria de Assuntos Jurídicos CAPS Centro de Atenção Psicológica e Social CAvPM Comando de Aviação da Polícia Militar CBI Comando de Bombeiros do Interior CBM Comando de Bombeiros Metropolitano CCB Comando do Corpo de Bombeiros CComSoc Centro de Comunicação Social CEE Conselho Estadual de Educação CFP Comando de Força de Patrulha CGP Comando de Grupo de Patrulha CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPM Centro de Inteligência da Polícia Militar Cmt G Comandante-Geral COFIN Controle Orçamentário e Financeiro CONSEG Conselho Comunitário de Segurança Coord Op PM Coordenadoria Operacional da Polícia Militar COP Câmeras Operacionais Portáteis COPOM Centro de Operações da Polícia Militar Correg PM Corregedoria da Polícia Militar CPA/M Comando de Policiamento de Área Metropolitana CPAmb Comando de Policiamento Ambiental CPC Comando de Policiamento da Capital CPChq Comando de Policiamento de Choque CPI Comando de Policiamento do Interior CPM Comando de Policiamento Metropolitano CPP Cartão de Prioridade de Patrulhamento CPRv Comando de Policiamento Rodoviário CPTran Comando de Policiamento de Trânsito DEC Diretoria de Educação e Cultura DETRAN Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo DF Diretoria de Finanças DL Diretoria de Logística DP Diretoria de Pessoal DPCDH Diretoria de Polícia Comunitária e Direitos Humanos DS Diretoria de Saúde DSA/CG Departamento de Suporte Administrativo do Comando-Geral DTIC Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação EM Estado-Maior EM/E Estado-Maior Especial

FNQ Fundação Nacional da Qualidade Gab Cmt G Gabinete do Comandante-Geral GESPOL Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo HT Transceptor Móvel IBGC Instituto Brasileiro de Governança Corporativa IoT Internet das Coisas ISOP Inteligência de Segurança e Ordem Pública ISP Inteligência de Segurança Pública MEG® Modelo de Excelência da Gestão® MFQT Matriz de Formação, Qualificação e Treinamento MO Matrizes Organizacionais NAPS Núcleo de Atenção Psicológica e Social NORSOP Normas para o Sistema Operacional de Policiamento PM NUMEC/CEJUSC Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania no âmbito da Polícia Militar OAI Objeto de Análise de Inteligência OPM Organização Policial-Militar PARO Plano de Aplicação de Recursos Orçamentários PCO Pesquisa de Clima Organizacional PMESP Polícia Militar do Estado de São Paulo PMRG Presidio Militar “Romão Gomes” POP Procedimento Operacional Padrão PPI Plano de Policiamento Inteligente PPMQ Prêmio Polícia Militar da Qualidade ProAP Programa de Atualização Profissional PRODESP Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo PROERD Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência QAOPM Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar QOM Quadro de Oficiais Músicos QOPM Quadro de Oficiais Policial-Militares QOS Quadro de Oficiais de Saúde QPPM Quadro de Praças Policial-Militares RDPM Regulamento Disciplinar da Polícia Militar RPT Relação de Prioridade de Transferência SADE Sistema de Avaliação de Desempenho dos Integrantes da Polícia Militar SAP Secretaria da Administração Penitenciária SEPM Sistema de Ensino da Polícia Militar SGP Sistema de Gestão de Pessoas SIAFEM Sistema de Administração Financeira para Estados e Municípios SiCOE Sistema de Comandos e Operações em Emergências SIGECD Sistema de Gerenciamento e Custódia de Evidências Digitais SIGEO Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária SIOPM Sistema de Informações Operacionais da Polícia Militar

SIPA Sistema Integrado de Pagamento SIPOM Sistema de Inteligência da Polícia Militar SIRH Sistema Integrado de Recursos Humanos SISCOM Sistema de Comunicação Social da Polícia Militar SisMen Sistema de Saúde Mental da Polícia Militar SISUPA Sistema de Supervisão e Padronização SSP Secretaria da Segurança Pública Subcmt PM Subcomandante PM Sup Reg Supervisor Regional TAF Teste de Aptidão Física TAT Teste de Aptidão de Tiro TIC Tecnologia da Informação e Comunicação TMD Terminal Móvel de Dados TPD Terminal Portátil de Dados UGE Unidade Gestora Executora

SUMÁRIO A PMESP E A FUNDAÇÃO NACIONAL DA QUALIDADE...................................................13 ESTRUTURAÇÃO DO GESPOL....................................................................................... 17 FUNDAMENTOS E BASE DA GESTÃO DA PMESP...........................................................21 GESTÃO DE PESSOAS...................................................................................................29 4.1 DIRETIVA DE SELEÇÃO E ALISTAMENTO DE PESSOAL.......................................................................... 30 4.2 DIRETIVA DA FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO.............................................................. 31 4.3 DIRETIVA DE FIXAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO........................................................................... 32 4.4 DIRETIVA DE VALORIZAÇÃO DO POLICIAL MILITAR............................................................................. 32 4.4.1 Sistema de Proteção Social...............................................................................................................33 4.4.2 Direitos e Garantias...........................................................................................................................34 4.4.3 Elogios, Láureas, Medalhas e Reconhecimentos.............................................................................35 4.4.4 Plano de Carreira...............................................................................................................................36 4.5 DIRETIVA DE MONITORAMENTO E CONTROLE.................................................................................... 37 4.5.1 Controle de Efetivo............................................................................................................................37 4.5.2 Controle de Inspeção Periódica de Saúde........................................................................................38 4.5.3 Controle de Aptidão Física................................................................................................................38 4.5.4 Controle de Aptidão de Tiro Defensivo na Preservação da Vida.....................................................38 4.5.5 Avaliação de Desempenho................................................................................................................39 4.5.6 Justiça e Disciplina.............................................................................................................................39 4.5.7 Gestão Prisional.................................................................................................................................40 GESTÃO DE SAÚDE.......................................................................................................43 5.1 DIRETIVA DA SAÚDE PREVENTIVA........................................................................................................ 45 5.1.1 Prática de Condicionamento Físico como Ação Preventiva.............................................................46 5.1.2 Cuidados com a Segurança do Trabalho ..........................................................................................46 5.2 DIRETIVA DE EQUIPES MULTIDISCIPLINARES DE PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO....... 46 5.2.1 Capilaridade dos Órgãos de Saúde...................................................................................................47 5.3 DIRETIVA DO SISTEMA DE SAÚDE MENTAL (SisMen)........................................................................... 48 5.3.1 Programa de Acompanhamento e Apoio ao Policial Militar (PAAPM)............................................48 5.3.2 Programa de Prevenção ao Suicídio.................................................................................................48 5.3.3 Apoio em Incidentes Críticos e Apoio Social....................................................................................49 5.3.4 Atenção Médica à Saúde Mental......................................................................................................49 5.4 DIRETIVA DE MEDICINA TÁTICA............................................................................................................ 50 5.4.1 Desenvolvimento das Atividades de Medicina Tática......................................................................50 GESTÃO DO CONHECIMENTO E INOVAÇÃO..................................................................53 6.1 DIRETIVA DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA................................................................................................ 58 6.2 DIRETIVA DE TREINAMENTO CONTÍNUO............................................................................................. 60 GESTÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL............................................................................63 7.1 DIRETIVA DE ESTRUTURAÇÃO DO POLICIAL MILITAR PROTETOR SOCIAL........................................... 64 7.2 DIRETIVA DA CIDADANIA E GOVERNANÇA........................................................................................... 66 7.3 DIRETIVA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E FORTALECIMENTO DA MARCA DA PMESP ..................... 67 7.4 DIRETIVA DE INFORMAÇÕES PÚBLICAS................................................................................................ 69 GESTÃO ORGANIZACIONAL.........................................................................................73 8.1 DIRETIVA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL MULTIDIVISIONAL........................................................ 75 8.2 DIRETIVA DA GOVERNANÇA CORPORATIVA........................................................................................ 80 GESTÃO DE FINANÇAS.................................................................................................83 9.1 DIRETIVA DE PLANEJAMENTO DAS DESPESAS..................................................................................... 84 9.2 DIRETIVA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA........................................................................................... 85 GESTÃO DE LOGÍSTICA.................................................................................................89 10.1 DIRETIVA DO PLANEJAMENTO LOGÍSTICO......................................................................................... 91 10.2 DIRETIVA DE INTEGRAÇÃO COM AS DEMAIS ÁREAS DE GESTÃO DA PMESP.................................... 92

10.3 DIRETIVA DE IMPLANTAÇÃO DAS INOVAÇÕES DO MERCADO FORNECEDOR................................... 93 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO....................................97 11.1 DIRETIVA DE PLANEJAMENTO, PROCESSOS E PROJETOS................................................................... 99 11.2 DIRETIVA DE INTEGRAÇÃO E INOVAÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.. 100 11.3 DIRETIVA DE DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SOLUÇÕES DE TIC COM FOCO NO ATENDIMENTO AO CIDADÃO..................................................................................................................... 104 GESTÃO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA.................................. 107 12.1 DIRETIVA DE ANÁLISE POLICIAL-MILITAR E SISTEMAS INTELIGENTES............................................. 111 12.2 DIRETIVA DE ANÁLISE DE RISCOS DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA.............. 114 12.3 DIRETIVA DE QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO EM INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA..................................................................................................................................................... 116 GESTÃO OPERACIONAL.............................................................................................. 119 13.1 DIRETIVA DE EQUILÍBRIO NA DISTRIBUIÇÃO E EMPREGO DE RECURSOS E MEIOS......................... 121 13.2 DIRETIVA DO SISTEMA DE RESPONSABILIDADE TERRITORIAL......................................................... 123 13.3 DIRETIVA DA UTILIZAÇÃO DE ATIVOS OPERACIONAIS..................................................................... 124 13.4 DIRETIVA DO CONTROLE DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DE POLICIAMENTO............................. 126 SISTEMA DE CONTROLE............................................................................................. 129 14.1 CONTROLE DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO............................................................................... 130 14.2 CONTROLE DA ATIVIDADE OPERACIONAL........................................................................................ 130 14.3 PESQUISA DE CLIMA ORGANIZACIONAL.......................................................................................... 131 14.4 AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E CERTIFICAÇÃO DA EXCELÊNCIA DA GESTÃO................................. 132 CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................................134 REFERÊNCIAS............................................................................................................. 136



APRESENTAÇÃO A Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), por intermédio de seus recursos e meios, presta serviços de forma igualitária à população paulista nos 645 municípios do Estado, diuturna e ininterruptamente, obedecendo aos princípios da Administração Pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Nossa missão é proteger as pessoas, fazer cumprir as leis, combater o crime e preservar a ordem pública. Pretendemos, como visão de futuro, contribuir para que as pessoas se sintam plenamente seguras e protegidas no Estado de São Paulo. No rol de valores que cultuamos estão o patriotismo, civismo, hierarquia, disciplina, profissionalismo, lealdade, constância, verdade real, honra, dignidade humana, honestidade e coragem. A presente edição do GESPOL tem por foco consolidar os avanços havidos na PMESP na última década, tornando-o um referencial doutrinário moderno das Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública que dialoga, de modo intrínseco, com o processo gerencial, a estrutura e as atividades desenvolvidas. É inegável que muitas transformações positivas ocorreram em diversas áreas, a exemplo da Gestão do Conhecimento e Inovação, Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e, sobretudo, Gestão Operacional, que é a protagonista de todo o Sistema, para onde convergem os principais esforços e melhorias institucionais, com intuito finalístico de prestar serviços de excelência à sociedade em geral. Há igualmente destaque para novas áreas de gestão, a saber: Gestão Organizacional e Gestão de Inteligência de Segurança e Ordem Pública. Talvez não tão novas assim, considerando que nas edições anteriores, invariavelmente, assuntos referentes a ambas eram abordados na exposição de conceitos e ideias relativos a pessoas, parte operacional e TIC. Agora, no entanto, amadurecidas no seio institucional, e dada a relevância com que são tratadas na tomada de decisões estratégicas, têm o merecido destaque no Sistema. É o momento também de reavivar os fundamentos da gestão da PMESP, alicerçados por seus três pilares doutrinários: Direitos Humanos, Polícia Comunitária e Excelência da Gestão. Este último tem alterada a nomenclatura para melhor se adequar aos modernos conceitos da Fundação Nacional da Qualidade. Os três fundamentos constituem a verdadeira identidade da Instituição, de respeito irrestrito ao cidadão, proximidade com os diversos públicos e comunidades e implementação de iniciativas eficientes de gestão que buscam o aperfeiçoamento dos processos e rotinas administrativas e operacionais.



A PMESP E A FUNDAÇÃO 1 NACIONAL DA QUALIDADE

A PMESP E A FUNDAÇÃO NACIONAL DA QUALIDADE A Fundação Nacional da Qualidade (FNQ) apresenta os fundamentos da gestão para excelência, ou seja, conceitos reconhecidos internacionalmente que se traduzem em processos gerenciais e consequentes resultados, encontrados em organizações de classe mundial que buscam o aperfeiçoamento constante e a adaptação às mudanças globais. São eles: pensamento sistêmico, aprendizado organizacional e inovação, liderança transformadora, compromisso com as partes interessadas, adaptabilidade, desenvolvimento sustentável, orientação por processos e geração de valor (FNQ, 2016, p. 14-15). A PMESP optou pela internalização do Modelo de Excelência da Gestão® (MEG®), da FNQ. Tal modelo incorpora os fundamentos para a excelência visando à gestão da Organização Policial-Militar (OPM) dentro do ciclo PDCL (Plan, Do, Check, Learn), isto é, Planejamento, Execução, Verificação e Aprendizado. A representação gráfica do MEG® é baseada no Tangram (quebra-cabeça de peças de origem chinesa), o qual permite à organização adaptá-lo de acordo com a forma que melhor define seu modelo de gestão. A figura a seguir representa o modelo de gestão da PMESP: Figura 1.1: Representação gráfica da FNQ, 2016, p. 12, adaptado para a PMESP. Fonte: 6ª EM/PM (PMESP). O modelo adaptado para a PMESP contempla os Fundamentos da Gestão para a Excelência, os quais foram dispostos de maneira a representar a área de atuação da Instituição (o Estado de São Paulo) e evidenciar o inter-relacionamento entre eles. 14 Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Suas cores foram inspiradas nas cores da bandeira paulista e utilizadas para indicar as seguintes correlações com as etapas do ciclo PDCL: a cor preta representa a etapa de planejamento (P) de ações; a cor cinza, a etapa de execução (D) das ações planejadas; a cor vermelha, a etapa de verificação (C) dos resultados obtidos; a cor branca, a etapa do aprendizado (L) gerado e as consequentes inovações processadas, estes permeando toda a Organização. A partir do modelo incorporado, a PMESP busca consubstanciar os fundamentos por intermédio, entre outros instrumentos, de um pilnaincioateivsatrsateégsiecuos, que comunica os objetivos estratégicos, metas, indicadores, respectivos planos de ação, alinhando os esforços institucionais às necessidades da sociedade, dos cidadãos e do governo. Para avaliar o grau de maturidade da gestão no que concerne à aderência ao MEG®, bem como os processos gerenciais e os resultados organizacionais, a Instituição desenvolve, anualmente, desde 2001, o processo de certificação da excelência da gestão denominado Prêmio Polícia Militar da Qualidade (PPMQ). As principais etapas do PPMQ são: a candidatura da OPM, de nível mínimo Batalhão, e sua análise pela Secretaria Executiva do PPMQ; a preparação das candidatas; a autoavaliação da gestão, com a elaboração do Relatório Organizacional pela candidata; a avaliação com a composição e treinamento dos avaliadores; a devolutiva da avaliação das OPM por meio de instrumento denominado Diagnóstico de Maturidade da Gestão; e a certificação e reconhecimento, culminando na avaliação final de todo o processo. Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo 15

Fonte: Canstock.

ESTRUTURAÇÃO 2 DO GESPOL

ESTRUTURAÇÃO DO GESPOL A estruturação do GESPOL recebeu ajustes em relação à edição anterior, com o objetivo de aperfeiçoar as relações necessárias à melhor prestação dos serviços de segurança pública para a população. A nova disposição é constatada na seguinte representação: Figura 2.1: Representação gráfica do GESPOL. Fonte: PMESP. constrOuídpaenasaemsteranttéogiea adtauaInçsãtoitusiiçsãtoê,maiocopsarsesporeqsueen,tanmas adebmasaeisseoxbtrreemaidqaudael sé, eDnirqeuitaonstoHsuumstaennotásc, uPloolsí,ceiastCãoompousnicitiáorniaadeoEsxocsefluênndcaiamdeanGtoessdtãaog.estão da PMESP: 18 Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO A missão, visão de futuro e valores (dispostos no círculo mais externo e influenciadores dos demais círculos) orientam o exercício cotidiano de nossas atribuições constitucionais, são nossas premissas. Na sequência, imediatamente inscritas ao primeiro círculo, estão as áreas de gestão representativas das atividades-meio, com o atributo de dar suporte à prestação de serviços da PMESP, a saber: Pessoas, Saúde, Conhecimento e Inovação, Comunicação Social, Organizacional, Finanças, Logística, TIC e Inteligência de Segurança e Ordem Pública. As atividades-meio, por sua vez, convergem para a atividade-fim da Polícia Militar, aqui representada pela Gestão Operacional. Em posição nuclear na figura está a Sociedade enquanto cliente máximo e irrestrito dos esforços institucionais. Nesse contexto é que se insere a denominada “cadeia de valor”, que são as OatPivMideandtersegnae, cceosmsáoriaosbj(e“tciavdoediae”t)rpazaerar a execução de um serviço/produto que a resultados (“agregar valor”) para as partes interessadas, por meio de processos primários (aqueles que geram valor ao público externo, ou seja, com foco na atividade-fim), de apoio (aqueles que geram valor ao público interno e permitem que a atividade-fim seja executada, isto é, as atividades- meio) e também gerenciais (aqueles relacionados a atividades de monitoramento e controle dos demais processos). O objetivo desta obra é explorar o conteúdo dessas partes e, sobretudo, como se concatenam na linha de Pensamento e Atuação Sistêmicos. Nesse caminhar, o compêndio foi dividido em: • fundamentos e base da gestão; • gestão das atividades-meio; • gestão da atividade-fim; • sistemas de controle. Na simbiose de seus organismos é que se constrói a Instituição do dia a dia, sempre com vistas ao atendimento da sociedade. Como não poderia ser diferente, esta obra será iniciada pelo alicerce, que são os fundamentos e a base da gestão, delineados no capítulo a seguir. Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo 19

Fonte: Istock.

FUNDAMENTOS E BASE DA 3 GESTÃO DA PMESP

FUNDAMENTOS E BASE DA GESTÃO DA PMESP O preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 consagrou o anseio popular de instituir um Estado Democrático que assegure, como ideais máximos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça. A fim de contribuir para o alcance desse anseio, a PMESP elegeu como cláusulas de seu Sistema de Gestão, desde os anos 2000, três fundamentos, a saber, Direitos Humanos, Polícia Comunitária e Excelência da Gestão: Figura 3.1: Fundamentos da Gestão na representação gráfica do GESPOL. Fonte: PMESP. o A proteção aos Dimirepiõtoesa Hsuuma aonbosservpâenlocsia,ppoolitceianicsiamlizialitaarepse,rcceopmçãotoddoe arcabouço legal que segurança e a própria confiança do público em relação aos serviços prestados, o que, por consequência, colabora na bem-vinda aproximação comunitária, na projeção dos princípios de cidadania e na desmistificação de supostos paradigmas da Força Pública. Os Direitos Humanos, segundo RAMOS (2015, p. 27), consistem em um conjunto de direitos considerado indispensável para uma vida humana pautada na liberdade, igualdade e dignidade. Os Direitos Humanos são os direitos essenciais e indispensáveis à vida digna. A conscientização da necessidade de proteção dos direitos mínimos de toda e qualquer pessoa foi alcançada após muitas adversidades, lutas e dedicação de muitos, que sacrificaram a própria vida por este ideal. Nesse sentido, a Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, delineada em 1789, durante a Revolução Francesa, já contemplava a necessidade de uma 22 Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO força pública, destinada à garantia dos direitos nela assegurados (artigo 12). Não de forma desproposital, os princípios de Direitos Humanos estão consagrados na frase inscrita nos rodapés de nossos documentos: Nós, Policiais Militares, sob a proteção de Deus, estamos compromissados com a defesa da Vida, da Integridade Física e da Dignidade da Pessoa Humana. Mais do que defensora, gaaPrManEtiSrPaécopnrvoimvêontcoiarahudmosanDair-epitaocsífHicuam, oarndoesir,aaetuigaunadloitápreiara-,nitnedeapseoncdieednatdeme epnartea de sexo, raça, credo, ocupação, vulnerabilidade ou outras características. Pelo exposto, o fundamento dos Direitos Humanos é considerado cláusula pétrea na Força Pública de São Paulo e irradia seus princípios para todas as áreas de gestão e também para os demais fundamentos do Sistema, na medida em que a Polícia Comunitária, que busca concretizar a cidadania, encontra razão de ser na dignidade da pessoa humana, enquanto a Excelência da Gestão tem por objetivo a prestação dos serviços à sociedade na maior e melhor medida, em homenagem à eficiência que se espera dos Poderes Públicos. É inequívoca a importância da segurança pública no cenário de qualquer sociedade. Ela é indispensável para o melhor funcionamento de todas as áreas que compõem a ordem social, como, por exemplo, a saúde e a educação. Prova disso é que a segurança pública é tratada na Constituição Federal no Título que cuida das Instituições Democráticas, em que, ao lado de outras instituições igualmente importantes, figuram as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares. A promoção da segurança pública é dever do Estado. Mas não só, a segurança pública é direito e, principalmente, responsabilidade de todos. Por isso, o papel da Polícia Militar não pode se restringir a cumprir e fazer cumprir as leis. Uma instituição responsável pela polícia ostensiva e preservação da ordem pública, enquanto integrante do mecanismo social, deve exercer papel ativo na conscientização das comunidades quanto à parcela de responsabilidade de cada um na promoção da segurança pública. Falamos agora sobre o fundamento Polícia Comunitária ou Polícia de Aproximação. A Polícia Comunitária está assentada na ideia de que ambas, Polícia e Comunidade, precisam trabalhar juntas para identificar e resolver os problemas relacionados à segurança. Tem-se uma evolução em relação ao modelo tradicional de polícia, cujo enfoque é combater o criminoso depois que os danos já foram experimentados pela sociedade. Trata-se, assim, de uma filosofia e de uma estratégia, fundadas na premissa de que é preciso agir também nas causas da insegurança. A efetiva aplicação dos princípios da Polícia Comunitária faz surgir nos cidadãos e nos policiais militares o senso de pertencimento a um mesmo grupo Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo 23

FUNDAMENTOS E BASE DA GESTÃO DA PMESP social, que se complementa, que busca soluções conjuntas, gerando confiança nas instituições e a sinergia necessária para a promoção dos valores fundamentais que orientam o Estado Democrático de Direito. É importante frisar que a Polícia Comunitária não se esgota no Programa de Policiamento Comunitário, baseado no sistema japonês Koban/Chuzaisho, disseminando-se, pois, em todos os tipos, programas, processos e modalidades de policiamento que compõem as ações de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública. Cabe destaque para iniciativas mais tangíveis com o intuito de promover a cidadania mediante aproximação e integração da Polícia Militar com as respectivas comunidades, tais como: o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), o Programa de Policiamento Escolar, o Programa Vizinhança Solidária e, mais recentemente, a implantação dos postos dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania no âmbito da Polícia Militar (NUMEC/ CEJUSC), os quais, mediante parceria com o Poder Judiciário, reforçam o papel do policial militar como pacificador social, quando, com técnicas de mediação comunitária, auxilia litigantes na autocomposição de conflitos. A Excelência da Gestão, por sua vez, é a própria síntese deste trabalho, com o que a PMESP evidencia suas áreas de gestão para atingir resultados harmonizados, de forma proativa e com constância de propósitos. Trata-se de gerenciar a Instituição por meio de sistemas, processos e fatores inter-relacionados, que otimizem a contribuição dos colaboradores e promovam novos patamares de conhecimento a partir de melhorias contínuas e inovações. Em 1996, a PMESP, ao adotar a Gestão pela Qualidade como estratégia organizacional, induziu importante mudança com foco na definição dos processos e dos padrões de trabalho, utilização de ferramentas de gestão destinadas ao planejamento, organização, liderança e controle, além do direcionamento de esforços para maximizar seus processos e resultados. Essa evolução está associada à aplicabilidade da Excelência da Gestão, citando-se, por exemplo, a elaboração de Planejamentos Estratégicos e Planos de Comando, a implantação do Escritório de Gerenciamento de Projetos e a instituição do Sistema de Supervisão e Padronização (SISUPA), que permitiu a estruturação de Procedimentos Operacionais Padrão (POP) voltados à atuação técnica, legalista e doutrinária do policial militar. Fato é que, com a nova estratégia organizacional, bastante perceptível nos últimos decênios pela incorporação dos fundamentos de Direitos Humanos, Polícia Comunitária e Excelência da Gestão, viu-se um grande amadurecimento da Instituição por meio de medidas direcionadas, de modo direto, para a atividade operacional e, por conseguinte, para o bem-estar da população. Nesse sentido, menciona-se que a taxa de homicídios por grupo de 100.000 24 Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO habitantes no Estado de São Paulo atualmente é a menor do Brasil, conforme demonstrado no Atlas da Violência 2020, organizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. E, o que é mais relevante, salvo pouquíssimas variações, a referida taxa tem sofrido redução paulatina desde o início dos anos 2000. Figura 3.2: Gráfico com a taxa de homicídios no Estado de São Paulo, de 2000 a 2020. Fonte: Coordenaria de Análise e Planejamento da SSP. Os resultados operacionais, aqui representados pela diminuição da taxa de homicídios, dão o tom da qualidade dos serviços prestados pela Polícia Militar, porém o processo não se inicia propriamente na atividade operacional. Há por trás todo um robusto sistema focado em infraestrutura, equipamentos, tecnologia, inteligência e, sobretudo, na seleção, capacitação e valorização do militar do Estado. Esse sistema deve operar através de uma relação de interdependência que gere efeitos sobre os diversos componentes que formam a organização. Ou seja, a relação simbiótica e harmônica necessária ao pleno sucesso da Instituição somente pode ser obtida por intermédio de uma base sólida, isto é, através do Pensamento e Atuação Sistêmicos. Trata-se do olhar conjunto da PMESP, de reflexões e de constantes exercícios, entendendo que qualquer impacto em uma de suas partes pode gerar alterações substanciais no todo, influindo sobremaneira nos resultados. Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo 25

FUNDAMENTOS E BASE DA GESTÃO DA PMESP Figura 3.3: Base da Gestão - Pensamento e Atuação Sistêmicos na representação gráfica do GESPOL. Fonte: PMESP. A partir de agora, o sistema Polícia Militar será apresentado pelas partes que o compõem, isto é, pelas suas Áreas de Gestão, as quais, de maneira intrínseca, desenvolvem estratégias e desempenham tarefas sob a perspectiva de um todo indissociável, com vistas ao maior empreendimento institucional, que é levar a percepção de segurança à população de todos os rincões do Estado de São Paulo com respeito à cidadania e de acordo com a política de aproximação comunitária. As Áreas de Gestão podem ser classificadas como atividades-meio, que dão suporte para a atividade operacional, e atividade-fim, orientada ao atendimento direto à sociedade por intermédio dos serviços de polícia ostensiva, preservação da ordem pública, bombeiros e defesa civil. As atividades na PMESP que dão o suporte humano e material ao cumprimento de suas missões precípuas foram abaixo classificadas conforme a área de conhecimento predominante: Figura 3.4: Áreas de Gestão de Atividades-meio na representação gráfica Fonte: PMESP. 26 Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Contudo, nunca é demais dizer que essas áreas não são estanques, tendo aqui sido individualizadas tão somente para fins didáticos. A reflexão é necessária diante da quantidade de atributos relacionados ao policial militar, o qual possui uma gama de direitos e deveres, e necessita de cuidados relativos à saúde, educação, equipamentos, tecnologias, entre outros, para o melhor desempenho de suas atribuições, conforme será adiante demonstrado. Por sua vez, a atividade-fim, focada no atendimento direto à população, será aqui representada pela Gestão Operacional, na interface com o público destinatário dos serviços e interações da Polícia Militar, ou seja, com a sociedade em geral. Figura 3.5: Localização da Gestão Operacional na representação gráfica do GESPOL. Fonte: PMESP. Cada área catalogada conta com diretivas, isto é, com um conjunto de ações tendentes ao alcance de suas finalidades imediatas (enquanto atividades-meio) e mediatas (atividade-fim). Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo 27

Fonte: infotec_75

GESTÃO DE PESSOAS 4

GESTÃO DE PESSOAS Sob a máxima de que as pessoas que compõem uma organização são seu principal investimento e a referência mestra nos serviços de excelência prestados à população, é absolutamente intencional iniciar a exposição das áreas pela Gestão de Pessoas. Pretende-se demonstrar desde o cuidado com a seleção e alistamento, passando pelo processo de formação, qualificação e treinamento, sucedido pela dinâmica de fixação e distribuição de efetivo, ao que se somam, com especial destaque, as políticas de valorização e controle de pessoal. É inegável que medidas voltadas à qualidade do público interno influem, invariavelmente, na melhor disposição de atendimento e de respeito à dignidade das pessoas, na boa relação com as comunidades e na eficácia das estratégias institucionais de segurança e ordem pública. 4.1 DIRETIVA DE SELEÇÃO E ALISTAMENTO DE PESSOAL Suprir a necessidade de pessoal, por intermédio de processo seletivo e de alistamento transparentes que permitam a incorporação de pessoas com requisitos, qualificações, aptidões e habilidades adequados às necessidades da Instituição. O processo de seleção e alistamento visa identificar pessoas adequadas às características, especificidades, estratégias organizacionais e competências da PMESP. Precede à fase de seleção a definição das características essenciais ao desempenho do cargo, por meio do agrupamento de conhecimentos, habilidades e atitudes correlacionados e mensurados por padrões preestabelecidos. Assim, definem-se as competências essenciais para o desenvolvimento do cargo com base na visão de futuro, valores e missão da Instituição. A partir daí, em consonância com as orientações legislativas, em especial a Lei Complementar nº 1.291, de 22 de julho de 2016, são estabelecidos os perfis físico, comportamental e profissional que irão satisfazer as competências do cargo. Com essa base, é possível definir os exames que comporão o portfólio de requisitos de ingresso na carreira, com provas de nível de escolaridade, aptidão física, saúde física e mental, perfil psicológico, além de investigações de conduta social, reputação e idoneidade. Para impedir qualquer grau de subjetividade na seleção, a prova de nível de escolaridade é elaborada por empresa terceirizada, ficando as demais a cargo de profissionais da própria PMESP com capacitação e especialização técnica. Todas as fases do concurso são controladas e monitoradas pelo Sistema de Ingresso e Seleção, gerido pela Diretoria de Pessoal. Preenchidos os requisitos e uma vez selecionado de acordo com o número 30 Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO de vagas do concurso, o candidato é nomeado e empossado, compondo, a partir de então, o efetivo policial-militar, ainda em processo de formação. Para manter sob controle a rotatividade de efetivo (turnover), particularmente por conta da passagem dimensionada dos profissionais para a reserva, são desenvolvidos trabalhos para provimento originário de cargos, de acordo com o Plano de Completamento de Efetivo, que prevê, em média com dois anos de antecedência, a necessidade quantitativa de ingresso de novos policiais militares, considerando, inclusive, a previsão de tempo para a formação do profissional e o provável decurso até a sua inatividade. 4.2 DIRETIVA DA FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO Planejar e aplicar iniciativas de formação, qualificação e treinamento dos policiais militares para o desenvolvimento das ações de polícia ostensiva, preservação da ordem pública, bombeiros e defesa civil. A partir do ingresso na Instituição, inicia-se o processo de formação, qualificação e treinamento a que se submeterá o policial militar durante toda a carreira. Na etapa de formação, os policiais militares são capacitados com conhecimentos, habilidades e atitudes correlacionados com as competências necessárias ao desempenho do cargo, de forma técnica e comprometida. A preocupação, nesse momento, é com a capacitação mais ampla do policial militar, com fundamental dedicação às atividades de policiamento ostensivo e preventivo. A qualificação, por sua vez, está relacionada aos cursos e estágios de especialização, aperfeiçoamento, habilitação e atualização previstos no Calendário de Cursos e Estágios da PMESP, de periodicidade anual, com vários temas objetivando preparar o profissional para o desempenho das mais diversas atividades, a exemplo do Curso de Força Tática, Curso de Bombeiros e Curso de Policiamento Ambiental. Já o treinamento policial-militar, especialmente elaborado para a tropa pronta, tem por condão atualizar os profissionais em relação aos assuntos mais proeminentes de segurança pública, além de reforçar conhecimentos e habilidades referentes, a título de ilustração, aos Procedimentos Operacionais Padrão e Tiro Policial na Preservação da Vida - Método Giraldi®. Na Gestão do Conhecimento e Inovação serão delineadas, de modo muito mais amplo, ideias e conceitos a respeito do assunto. Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo 31

GESTÃO DE PESSOAS 4.3 DIRETIVA DE FIXAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO Destinar policiais militares de maneira equacionada para as atividades de polícia ostensiva, preservação da ordem pública, bombeiros e defesa civil, racionalizando o emprego do efetivo territorial e por especialidades nas diversas regiões do Estado. O processo para fixação e distribuição do efetivo ocorre de forma racional e equilibrada, objetivando equacionar o percentual de efetivo existente nas diversas OPM da Instituição. É utilizada como ferramenta para consecução desse objetivo a aplicação contínua de critérios técnicos previstos nas Instruções para a Distribuição e o Completamento do Efetivo Policial-Militar Territorial (I-28-PM), e nas Instruções para a Distribuição e o Completamento do Efetivo Territorial do Corpo de Bombeiros (I-39-PM). Há também observância à Matriz Organizacional, com a descrição de funções e de ajustes de cargos, considerados os quadros e qualificações estabelecidos em organogramas comuns em cada escalão. A PMESP tem especial interesse de que as movimentações dos policiais militares se deem de modo justo e equilibrado. Para tanto, existem mecanismos reguladores que possibilitam a movimentação por critérios de conveniência própria ou de conveniência do serviço, este último ditado pelo interesse da Instituição, de acordo com o banco de talentos existente. Os estudos são pontuados pela Relação de Prioridade de Transferência (RPT), que se destina a movimentar policiais militares entre as OPM de Comandos distintos, e os Bancos de Dados de Oficiais e de Praças, concebidos para subsidiar a movimentação no âmbito das OPM subordinadas aos Órgãos de Direção Geral e Setorial, Assessorias, Casa Militar e sedes de Grandes Comandos. Nesse quesito em particular, convém mencionar que, quando da formatura de novos policiais militares, que deverão cumprir seus estágios probatórios em OPM operacionais, abre-se a possibilidade de movimentação de policiais militares mais antigos pelo critério de conveniência própria, pelas vias da RPT e Banco de Dados, o que reforça o compromisso de valorização profissional. 4.4 DIRETIVA DE VALORIZAÇÃO DO POLICIAL MILITAR Reconhecer e valorizar o policial militar são fatores decisivos para o comprometimento profissional com os objetivos da Instituição, impulsionando-a na obtenção de melhor desempenho e resultados satisfatórios. Para ser reconhecida como referência nacional e internacional em serviços de segurança pública, a PMESP depende diretamente do comprometimento de 32 Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO seus homens e mulheres. Assim, busca constantemente motivá-los, reconhecê-los e torná-los mais críticos, articulados e reflexivos. Dessa maneira, esta Instituição implementa ações de valorização, especialmente quanto aos aspectos de autoestima e realização profissional, possibilitando que as atitudes repercutam positivamente na atividade-fim e fortaleçam no policial o sentimento de importância de seu papel na sociedade. 4.4.1 Sistema de Proteção Social A seguridade social nasce da necessidade humana de proteção contra os riscos naturais e as contingências sociais. Trata-se de tema altamente controverso no mundo todo, notadamente quanto à responsabilidade pelo seu custeio. A previdência social, ramo da seguridade social, tem caráter contributivo e pode ser entendida como uma forma de seguro social, destinado aos seus contribuintes. O Sistema de Proteção Social Militar, por outro lado, não deve ser confundido com qualquer regime de previdência social, diante das particularidades da carreira militar, muitas das quais apenas os militares estão sujeitos. O policial militar, ao término do cumprimento de seu tempo de serviço, não se aposenta (aposentadoria enquanto benefício previdenciário). Ele ingressa na inatividade, que pode ser temporária, no caso da reserva, pois está sujeito a ser convocado para retornar ao serviço nas condições legalmente estabelecidas, inclusive contra sua vontade. Isso sem contar os riscos cotidianos à vida e integridade física, experimentados, não raras vezes, pelo simples fato de ser policial militar. As consequências de um infortúnio podem até extrapolar a figura do policial militar, atingindo diretamente suas famílias, notadamente seus cônjuges, companheiros e descendentes, estes muitas vezes em idade de pleno desenvolvimento. Por isso, a existência de um regime específico de proteção social é deveras necessária porque, embora os policiais militares possam ser considerados servidores públicos em sentido amplo, não o são em seu sentido estrito, na ocasião em que, diferentemente dos servidores públicos de modo geral, levam às últimas consequências o dever de servir e proteger. Por essa lógica, a PMESP é atuante na defesa da manutenção de um sistema próprio de proteção social dos militares dos Estados para que a sociedade sempre tenha voluntários dispostos a proteger os direitos básicos das pessoas (vida, integridade física, liberdade e patrimônio), ainda que com o sacrifício da própria vida de nossos profissionais, compromisso este firmado em juramento. Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo 33

GESTÃO DE PESSOAS Nesse aspecto, a aprovação da Lei federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares, federais e estaduais, configura-se como fundamental conquista no contexto de valorização profissional e assegura a continuidade de direitos essenciais quando da passagem dos militares para a inatividade, quais sejam, a integralidade e a paridade de vencimentos. 4.4.2 Direitos e Garantias Com fundamento na Constituição Federal e no arcabouço legislativo que estrutura o regime jurídico dos militares do Estado de São Paulo, aos policiais militares são conferidos direitos e garantias. Esses direitos e garantias formam, ao lado dos deveres e restrições impostos aos policiais militares, um regime jurídico específico e necessário ao bom exercício das atribuições em prol da população paulista. Nesse sentido, ao policial militar enquanto cidadão são garantidos direitos sociais fundamentais, como décimo-terceiro salário, férias anuais remuneradas, estas acrescidas de um terço a mais do que o salário normal, licença-gestante, licença-paternidade e licença-adoção, previstos na Constituição Federal, na Constituição do Estado de São Paulo e em legislação específica. Um exemplo particular é a Lei nº 14.984, de 12 de abril de 2013, a qual, diante da missão institucional, prevê o pagamento de indenização nos casos de morte ou invalidez permanente, total ou parcial, ocorridas em serviço ou que com ele guardem relação, como nos casos de deslocamento até o local de trabalho ou a atuação em razão da função pública. Para a gestão dos direitos e garantias do policial militar, a PMESP conta com órgãos próprios, como a Diretoria de Pessoal, a qual é responsável pela implementação das políticas referentes ao sistema de recursos humanos e por gerir, documentar, controlar, publicar e efetivar os direitos e garantias efetivados. Com o mesmo condão, há o Centro Integrado de Apoio Financeiro, responsável pela política e gestão dos lançamentos de frequência e adicionais que impactarão na vida financeira do militar do Estado, como forma de retribuição aos serviços e funções desempenhadas. É oportuno ressaltar que a concretização desse ordenamento demanda a estruturação de regulamentos e de sistemas próprios, permitindo a fruição dos direitos e garantias de maneira mais célere e menos burocrática. Nesse ponto, vale mencionar o Sistema de Gestão de Pessoas (SGP), o Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH), o Sistema Integrado de Pagamento (SIPA) e o Sistema “Perícias”, além das diversas instruções destinadas a esclarecer 34 Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e organizar as rotinas necessárias, como as Instruções para os Afastamentos na Polícia Militar (I-36-PM) e as Instruções para o Novo Policial Militar (I-46-PM), esta voltada ao novo integrante dos Quadros da Instituição, não só no que se refere às questões institucionais (história, valores, estrutura, carreira, deveres, etc.), mas também aos seus direitos e garantias. 4.4.3 Elogios, Láureas, Medalhas e Reconhecimentos De modo muito peculiar no campo da valorização profissional, o Elogio Individual é uma das recompensas policial-militares previstas no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (RDPM), como reconhecimento aos bons serviços prestados pelos homens e mulheres da PMESP. Trata-se de ato administrativo que coloca em relevo as qualidades morais e profissionais do militar do Estado, podendo ser formulado independentemente da classificação de seu comportamento, com registro nos assentamentos individuais. O PMZITO do Mérito Pessoal foi criado em 1974, por meio de Portaria do Comandante-Geral, como forma de distinguir os integrantes que se destacavam por seus méritos pessoais e profissionais. Consistia num medalhão de metal, sobreposto a uma placa de couro, e conservava em sua heráldica um ícone gráfico representativo da Instituição naquela década, no caso, um mascote. Em 1984, a honraria passou a ser denominada Láurea do Mérito Pessoal, cuja denominação é mantida até hoje, tendo por objetivo valorizar o policial militar que se destaca no cumprimento de seus deveres. Busca-se elevar o moral individual e coletivo do efetivo por intermédio da distinção daqueles que, reconhecidamente, realizam serviços de excelência. Tal honraria pode ser concedida em até 5 graus, conforme normatização própria. Paralelamente, há a outorga de Medalhas da Polícia Militar como reconhecimento aos seus profissionais. Nesse cenário, vale destacar a Medalha Cruz de Sangue, instituída pelo Decreto nº 42.953, de 20 de março de 1998, e concedida aos policiais militares feridos ou falecidos (concessão post mortem) no desempenho da função policial-militar ou em razão dela. De igual modo, merece menção a Medalha Valor Militar, instituída pela Lei nº 2.248, de 14 de agosto de 1953, e concedida aos oficiais e praças que demonstram lealdade, constância e valor. Existem ainda outras medidas como o Programa de Valorização Profissional denominado Policial Nota 10, por meio do qual o Governador do Estado de São Paulo e o Secretário da Segurança Pública prestam homenagens aos policiais, militares e civis, que se destacaram em face dos relevantes serviços prestados à sociedade no exercício de suas funções. A distinção acontece na presença de seus Comandantes/Chefes/Diretores, familiares e convidados. Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo 35

GESTÃO DE PESSOAS No mesmo sentido, desde 2009, é realizado, no Quartel do Comando-Geral o Café com o Comandante, com vistas não só ao reconhecimento meritório, mas também ao estreitamento do Comando da Instituição com os seus integrantes. Há também a previsão de cerimônias mensais de valorização profissional, com vistas ao reconhecimento e homenagem no âmbito das Unidades da PMESP, como a premiação ao Policial Militar do Mês, a homenagem aos aniversariantes e a despedida dos novos veteranos. 4.4.4 Plano de Carreira A Lei Complementar nº 1.291, de 22 de julho de 2016, prevê a possibilidade de ingresso na PMESP, mediante concurso público, em 4 carreiras distintas, a saber: Quadro de Oficiais Policial-Militares (QOPM), Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), Quadro de Oficiais Músicos (QOM) e Quadro de Praças Policial-Militares (QPPM). De todo o efetivo da PMESP atualmente fixado, 92.727 vagas, ou 98,9%, dizem respeito ao QOPM e QPPM, isto é, aos Quadros cujos integrantes se dedicam ao exercício das atividades finalísticas da PMESP. As carreiras são estruturadas de modo a permitir a progressão nos postos ou graduações de acordo com critérios de merecimento e antiguidade. A meritocracia é cada vez mais valorizada na PMESP, sendo aspecto determinante para o alcance de níveis gerenciais e de supervisão mais elevados. Exemplo disso no contexto dos oficiais é que o ingresso no Mestrado ou Doutorado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública só é possível mediante aprovação em processo seletivo interno. Vale lembrar que a conclusão desses cursos é uma das condições para a promoção aos postos de Major PM e de Coronel PM, respectivamente. No caso das praças, a progressão na carreira exige a conclusão dos Cursos Superiores de Tecnólogo de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública I (para a promoção à graduação de 3º Sargento PM) e II (para a promoção à graduação de 1º Sargento PM), conforme Lei Complementar nº 892, de 31 de janeiro de 2001, e Decreto nº 54.911, de 14 de outubro de 2009. Mediante aptidão intelectual, traduzida na aprovação em processo seletivo, os integrantes do QPPM podem obter não só a progressão mais célere dentro do mesmo Quadro, mas também a mudança para qualquer dos Quadros de Oficiais atualmente previstos, seja de provimento originário (QOPM, QOS e QOM), seja de provimento derivado (Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar - QAOPM), desde que preenchidos todos os requisitos de inscrição no concurso e todas as condições para nomeação nos cargos de cada Quadro. Aqui vale a máxima: sempre é possível ascender, basta querer. 36 Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO 4.5 DIRETIVA DE MONITORAMENTO E CONTROLE Desenvolver programas e processos de controle e monitoramento, objetivando o alinhamento da pessoa às necessidades e características da Instituição. A Instituição utiliza diversos programas e processos de monitoramento e controle de pessoas que permitem a identificação de melhorias individuais para consequente consecução dos objetivos estratégicos. Esta diretiva mantém íntima ligação e por vezes até se funde com a diretiva de valorização. 4.5.1 Controle de Efetivo O controle de efetivo ocorre por meio de diversos sistemas informatizados de Gestão de Pessoas, a citar: • Sistema Integrado de Recursos Humanos e Sistema de Gestão de Pessoas, que aglutinam informações de cadastro, habilidades e situação funcional, permitindo o desenvolvimento de estudos estratégicos para contratação, fixação e movimentação de pessoal (RPT e Banco de dados), bem como o controle de afastamentos temporários por OPM, que, se não for bem equalizado, pode comprometer o desempenho das missões policiais, em especial do policiamento ostensivo. Estes sistemas são constantemente atualizados buscando a integração a outros sistemas para realização de controle apurado, desde o ingresso do policial militar até a sua inatividade; • Sistema de Gerenciamento de Imagens, que se destina à captura da imagem fotográfica dos policiais militares, gerando controle relacionado à identidade funcional do policial militar; • rSeisatledma aroEtsincaaldaeCsoerrpvoiçroatpivoali,ciqaul-empileitramr.itOesinrefogirsmtraoçsõdees fidedignas em tempo acompanhamento do sistema subsidiam a gerência na adoção de métodos de melhoria e estudo de emprego de pessoal, buscando a melhoria da prestação de serviço à sociedade; • Sistema de Controle de Admissão e Aposentadoria, desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado e utilizado também para controle do fluxo de policiais militares na Instituição, desde a entrada até a exclusão do quadro ativo; • Sistema Perícias, utilizado em conjunto pelas Unidades de Saúde da PMESP e as Seções de Pessoal, integrando as áreas e possibilitando controle integral dos afastamentos laborais e periciais do efetivo; • SdiastSeemcaredtaeriRaedcaadFaaszteranmdaenetoPlGaneerajalmdeenAtotiv(ohstt,pasc:/e/srseacdaodapsotrrammeeinotodaonusiatel. sp.gov.br/), permite acesso a informações referentes a cadastro, formação, habilidades e provimento. Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo 37

GESTÃO DE PESSOAS Prospectando a gestão do futuro, a PMESP busca, por meio de inovações tecnológicas, integrar os sistemas inteligentes de controle e auxílio de pessoal, objetivando padronização, facilidade de acesso aos produtos e serviços, celeridade, automatização no processamento de direitos e vantagens, de forma a desonerar as rotinas administrativas para emprego intensivo das pessoas na atividade-fim. 4.5.2 Controle de Inspeção Periódica de Saúde O profissional de segurança pública deve ser mantido sempre em suas melhores condições físicas e de saúde para bem executar suas tarefas diárias, razão pela qual a ação da administração de pessoal deve priorizar medidas preventivas de diagnóstico proativo. A sistematização das rotinas preventivas médicas e odontológicas é de periodicidade anual e tem por objetivo a qualidade de vida do profissional e a redução dos afastamentos, por consequência, do absenteísmo, mantendo o efetivo pronto para o desenvolvimento do serviço policial-militar. 4.5.3 Controle de Aptidão Física Aliada à questão da saúde preventiva, a aptidão física é relevante fator de composição da qualidade de vida do policial militar, irradiando ganhos para as diversas atividades desempenhadas. Para tal mister, existem programas padrão de treinamento e de prática de condicionamento físico que visam estabelecer política institucional de Educação Física, recomendando-se a execução de pelo menos 3 sessões semanais de treinamento para os policiais militares, devidamente acompanhados por profissional habilitado. Os programas são monitorados por Testes de Aptidão Física (TAF), de periodicidade anual, precedidos por avaliação médica subsidiada por exames laboratoriais básicos, como forma de controle e diagnóstico da condição física dos policiais militares. 4.5.4 Controle de Aptidão de Tiro Defensivo na Preservação da Vida A capacitação técnica de tiro defensivo, uma das ferramentas que diferenciam o profissional de segurança pública, dada a autorização plena de porte de arma de fogo, é elemento fundamental na composição do profissional apto para o desempenho de sua atividade. A ausência de não conformidades envolvendo armas na execução operacional é fator preponderante na manutenção de uma imagem positiva da PMESP perante a sociedade. O reconhecimento positivo, por sua vez, possui forte influência sobre a autoestima do profissional compromissado com a defesa da vida e da integridade física da pessoa humana. 38 Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO As dinâmicas de Tiro Defensivo na Preservação da Vida, baseadas no Método Giraldi®, são regularmente exigidas do policial militar por intermédio do Teste de Aptidão de Tiro (TAT), também de periodicidade anual, que representa o treinamento da técnica relativa ao uso adequado da arma de fogo na atividade policial, com a finalidade de proteger a si próprio e a servir e proteger a sociedade. 4.5.5 Avaliação de Desempenho O policial militar, semestralmente, é submetido à avaliação de desempenho, conforme padrão de trabalho disciplinado pelo Sistema de Avaliação de Desempenho dos Integrantes da Polícia Militar (SADE), nos termos das Instruções do Sistema de Avaliação de Desempenho dos Integrantes da Polícia Militar (I-24- PM), destinado à melhoria contínua e ao fortalecimento do relacionamento entre os profissionais da Polícia Militar. A avaliação dos papéis profissionais proporciona ao policial militar o feedback de seu desempenho na função exercida, dando suporte para a motivação profissional por meio da conscientização acerca da sua importância para o êxito da Instituição. As metas a serem trabalhadas no período de avaliação seguinte devem estar atreladas às estratégias organizacionais. Por esse motivo, as condutas individuais estão alinhadas aos objetivos da PMESP, proporcionando condições favoráveis para o alcance do comprometimento pleno do homem e da missão e visão de futuro institucionais. 4.5.6 Justiça e Disciplina O policial militar integra categoria especial de agentes públicos, diferenciando- se pelo uso de equipamento, farda, armamento, viatura, além da investidura do poder de polícia, o que o qualifica como autoridade policial. Por isso, foram estabelecidas regras de conduta que devem ser observadas durante o serviço e também nos horários de folga, considerando que o policial militar está sujeito aos desdobramentos da hierarquia e da disciplina, condição necessária para o exercício do cargo, a qualquer momento. Ao RDPM, instituído pela Lei Complementar nº 893, de 9 de março de 2001, coube a tarefa de apresentar a deontologia policial-militar, constituída pelos valores e deveres éticos, traduzidos em normas de conduta, que se impõem para que o exercício da profissão policial-militar atinja plenamente os ideais de realização do bem comum, mediante a preservação da ordem pública. O RDPM prevê os seguintes mecanismos a serem utilizados pelos gestores institucionais: concessão de recompensas, como o registro de elogio individual em assentamentos e o cancelamento de punições, e a aplicação de sanções Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo 39

GESTÃO DE PESSOAS disciplinares, objetivando a correção de atitudes. As recompensas são determinantes para a progressão na carreira, permitindo maior celeridade na promoção ao posto ou graduação superior para aquele que possui mais qualidade moral e profissional, revelada, a título de ilustração, em elogios individuais e, no caso das praças da PMESP, em classificação de comportamento, verificada conforme a existência ou não de sanções disciplinares anteriores e o tempo transcorrido entre elas. Trata-se, novamente, de se destacar o aspecto meritório na progressão nas carreiras. Quanto às sanções disciplinares, a aplicação consciente e equilibrada aos casos de eventuais desvios de conduta assegura a manutenção do comportamento ético do policial militar, sem desrespeitar sua dignidade enquanto pessoa humana. Por esse motivo, a aplicação de sanções observa critérios de transparência, competência e dosimetria previamente estabelecidos em lei. Insta lembrar que a aplicação de sanções disciplinares é medida de exceção, pois o que se busca, desde a formação profissional até o exercício das atribuições no dia a dia, é estimular a disciplina consciente do profissional de segurança e ordem pública, dada a importância do seu papel na sociedade. Quando do cometimento de faltas mais graves, que podem configurar também infrações penais, observam-se normas especiais, a exemplo do Direito Penal, Militar ou comum, bem como normas específicas do próprio RDPM, que preveem processos administrativos que podem ensejar a exoneração das fileiras por demissão ou expulsão, sendo a PMESP reconhecida pelo zelo e seriedade com que trata seus processos de depuração interna. Por fim, é importante mencionar que são utilizados diversos procedimentos administrativos de apuração, como Investigações Preliminares, Procedimentos Disciplinares, Sindicâncias, Inquéritos Policial-Militares e Processos Regulares, tudo conforme leis e regulamentos próprios, sendo o controle realizado no âmbito do Sistema de Polícia Judiciária Militar e Disciplina da Polícia Militar, que possui como Órgão Central a Corregedoria PM. 4.5.7 Gestão Prisional Diante da especificidade do serviço policial-militar, é necessário o estabelecimento de sistema prisional diferenciado para policiais militares presos em regime fechado e semiaberto, visando à preservação da tranquilidade, segurança e salubridade pública. Nesse contexto, o Presidio Militar “Romão Gomes” (PMRG) é a Unidade responsável pela internação de oficiais e praças da PMESP condenados pela Justiça ou à sua disposição, exercendo o controle da vida penitenciária e contribuindo 40 Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO para a ressocialização dos presos. Trata-se da única prisão no Estado que abriga exclusivamente policiais militares e ex-policiais militares, contando com mais de 70 anos de existência. A existência de um estabelecimento prisional adequado assegura a eficácia da missão da PMESP, pois confere ao policial militar, a priori, o direito de não ser recolhido ao cárcere juntamente com os demais infratores da lei, isto é, juntamente com aqueles que por ele possam ter sido presos em flagrante. As situações de manutenção no PMRG ou de remoção para outras unidades prisionais são deliberadas pelo Juízo das Execuções Criminais da Justiça Militar Estadual, conforme dispõe o Regimento Interno do PMRG. Trata-se, portanto, de órgão fundamental no contexto da Gestão de Pessoas, com Prêmios de Qualidade e Certificação ISO 2012, sendo reconhecido pela eficácia no cumprimento de sua função social, qual seja, a de efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo 41

Fonte: Istockphoto.

GESTÃO DE SAÚDE 5

GESTÃO DE SAÚDE Figura 5.1: Representação gráfica da Gestão de Saúde. Fonte: Diretoria de Saúde (PMESP). A Gestão de Saúde está intimamente ligada à Gestão de Pessoas, na medida em que, dentro da visão holística do ser humano, cuida da dimensão fundamental da qualidade de vida no exercício profissional, propiciando baixo índice de absenteísmo e alto desempenho e produtividade. É, por conseguinte, uma das engrenagens da valorização profissional, disponibilizando ao policial militar um vasto leque de serviços diretamente correlacionados com a sua saúde e bem-estar. Todos esforços gerenciais estão voltados para a consecução dos objetivos declarados de forma sucinta na missão institucional de proteger as pessoas, garantir o cumprimento da lei, combater o crime e preservar a ordem pública. Nesse diapasão, como o sistema é interligado e os resultados decorrem do equilíbrio entre as partes, o êxito da atividade policial-militar depende em muito da capacidade de assegurar a saúde psicofísica de todos os seus integrantes. Essas premissas orientam a Gestão de Saúde e reiteram a missão da Diretoria de Saúde, que é promover, proteger, recuperar e reabilitar a saúde do policial militar, com serviços de qualidade, emprego das melhores práticas e empenho de equipes multidisciplinares. O espectro da Gestão de Saúde divide-se nas seguintes diretivas: Diretiva de Saúde Preventiva, que busca mitigar manifestações clínicas de problemas agudos ou crônicos, Diretiva de Equipes Multidisciplinares de Prevenção, Recuperação e Reabilitação, que concentra forças na atenção preventiva e no acompanhamento 44 Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO de vitimados, Diretiva do Sistema de Saúde Mental, com foco no bem-estar psicossocial do policial militar, e Diretiva de Medicina Tática, que prevê a atuação de profissionais de saúde no cenário operacional da Polícia Militar. 5.1 DIRETIVA DA SAÚDE PREVENTIVA Garantir a manutenção do efetivo policial-militar apto para o desempenho da atividade operacional, reduzindo o absenteísmo. Para assegurar que o policial militar tenha plena capacidade de exercer suas atividades profissionais e garantir sua qualidade de vida, a PMESP adota, por meio da Gestão de Saúde, postura de atendimento proativo em quatro diferentes níveis de prevenção. A prevenção primária tende à remoção das causas ou fatores de risco antes do desenvolvimento de uma manifestação clínica, individual ou coletiva. Integram esta prevenção medidas de proteção específica, como as imunizações, e de promoção à saúde, mediante identificação de fatores de risco e prescrição de ações corretivas, como os cuidados com a alimentação e a prática de atividade física. Nos tempos de enfrentamento à COVID-19, houve forte trabalho de prevenção primária quando da Campanha de Vacinação voltada a todos os profissionais de segurança pública alocados no Estado de São Paulo, iniciativa que se deu no interior de quartéis da Polícia Militar. A prevenção secundária tem por objetivo detectar um agravo de saúde em fase inicial, muitas vezes sem o início das manifestações que impactam na qualidade de vida e na produtividade do policial militar, cujo tratamento precoce permite reduzir ou até mesmo eliminar a disseminação e os efeitos a longo prazo. Nesse contexto, destacam-se os exames periódicos de saúde médica e odontológica, realizados, no mínimo, anualmente. Já a prevenção terciária diz respeito às ações destinadas a minimizar os prejuízos à saúde do policial militar, consequentes de problemas agudos ou crônicos. Aqui, busca-se a reabilitação e a redução de agravos com medidas de recuperação. E a prevenção quaternária, em consonância com o dicionário da World Organization of Family Doctors, busca identificar indivíduos sob risco de novas intervenções, a fim de protegê-los de ações médicas excessivas, mediante tratamentos eticamente aceitáveis. Destaca-se nesse nível o papel do Departamento de Perícias Médicas na condução e encaminhamento técnico dos policiais militares com longos períodos de absenteísmo e de restrição laboral, permitindo a busca ativa por suas recuperações e reabilitações. A sistematização das rotinas preventivas na Gestão de Saúde impacta Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo 45

GESTÃO DE SAÚDE diretamente na redução dos níveis de absenteísmo, mantendo o efetivo apto ao serviço policial-militar e, ao mesmo tempo, cuidando integralmente da saúde física e mental dos integrantes da Instituição, com repercussões diretas na produtividade e na qualidade dos serviços prestados à população. 5.1.1 Prática de Condicionamento Físico como Ação Preventiva Aliada à questão da saúde preventiva, a aptidão física é relevante fator de composição de um clima favorável nas Unidades. Para tal mister, foram estabelecidos programas padronizados de treinamento físico individual, os quais dispensam material sofisticado ou instalações especiais. Esses padrões estão consolidados em atos normativos internos, denominados Programa Padrão de Treinamento de Condicionamento Físico, Programa Padrão de TAF (Teste de Aptidão Física) e Prática de Treinamento. A prática de condicionamento físico deve ser precedida de avaliação médica com atenção às hipóteses de obesidade excessiva, diabetes, pressão arterial alterada, doença infeciosa, uso de medicamentos e outras que requeiram orientação especializada. 5.1.2 Cuidados com a Segurança do Trabalho A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes das Organizações Policial- Militares (CIPA/OPM) tem por objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a torná-lo compatível com a preservação da vida e a promoção da saúde do policial militar. Devem constituir a CIPA/OPM todas as Unidades a partir do nível de Batalhão PM ou correspondente, devendo ter seu suporte administrativo no respectivo Órgão de Relações Públicas, nos termos do Regimento Interno da CIPA/OPM (RI- 6-PM). 5.2 DIRETIVA DE EQUIPES MULTIDISCIPLINARES DE PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO Atuar em equipes multidisciplinares nos Programas de Apoio para prevenir de forma integral as doenças, garantindo a saúde física e mental, recuperando e reabilitando os vitimados por lesões diversas, além de promover a autoestima e a dignidade do policial militar. O profissional de segurança pública deve ser mantido sempre em suas melhores condições de saúde física e mental para executar suas tarefas diárias, razão pela qual a administração de pessoal, com o empenho das equipes multidisciplinares, dedica-se à promoção de saúde, nos diferentes níveis de prevenção, e nas ações de recuperação e reabilitação. 46 Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Contando com assistência médica, odontológica, fisioterápica, psicológica, de enfermagem e de terapia ocupacional, o Sistema de Saúde da Policia Militar atua diuturnamente para a saúde plena do efetivo da Instituição, disponibilizando recursos humanos para serem empregados em seus múltiplos campos de atuação, com prioridade para o policiamento ostensivo e preventivo. 5.2.1 Capilaridade dos Órgãos de Saúde Com um sistema de saúde capilarizado em todo o Estado de São Paulo, a Gestão de Saúde dispõe dos seguintes órgãos: Centro Médico, Centro Odontológico, Centro de Reabilitação e Policlínicas, situados na Capital, e Unidades Integradas de Saúde e Gabinetes Odontológicos, distribuídos na Capital, Região Metropolitana e no Interior do Estado. O Centro Médico, Unidade centenária, atua no nível terciário em todas as esferas da atenção em saúde, sendo dividido em: Departamento Clínico, Departamento Técnico e Departamento de Perícias Médicas. É elemento-chave na assistência hospitalar e ambulatorial nas diversas especialidades clínicas e cirúrgicas, contando com gerenciamento administrativo, de logística e de finanças próprios. O Centro Odontológico, organizado nas Divisões de Policlínica, Técnica, de Logística e Administrativa, dedica-se ao atendimento nas múltiplas especialidades odontológicas, contribuindo sobremaneira com a saúde e bem-estar do policial militar. Aos profissionais vitimados, qualquer que seja a origem, a Instituição disponibiliza, por meio do Centro de Reabilitação da Polícia Militar, atendimento multidisciplinar que visa, com o uso dos recursos de excelência, às melhores práticas e métodos, a fim de reintegrá-los ao ambiente de serviço, restabelecendo-lhes a dignidade humana. O Centro de Reabilitação é organizado nas Divisões Técnica, de Reabilitação e Administrativa. No tocante às Policlínicas, Unidades Integradas de Saúde e Gabinetes Odontológicos, subordinados aos comandantes das OPM onde estão sediadas, o principal objetivo é a orientação técnica da Gestão de Saúde, em especial atenção às medidas de Saúde Coletiva e Preventivas, bem como às de Medicina do Trabalho, conceituadas como Medicina Pericial, em íntima relação com o Departamento de Perícias Médicas do Centro Médico. Merecem igualmente especial menção os profissionais da área psicológica e de assistência social, que integram o Centro e os Núcleos de Atenção Psicológica e Social, subordinado à Diretoria de Pessoal. Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo 47

GESTÃO DE SAÚDE 5.3 DIRETIVA DO SISTEMA DE SAÚDE MENTAL (SisMen) Garantir o bem-estar biopsicossocial dos policiais militares. A missão institucional da PMESP é peculiar porque impõe ao policial militar o contato diuturno e recorrente com inúmeras situações perigosas e insalubres que podem expor a um risco real a sua própria vida ou de terceiros, exigindo um forte trabalho mental desse profissional, lastreado em técnica, bom senso e racionalidade. A par dessa consciência, o Decreto nº 46.039, de 23 de agosto de 2001, criou o Sistema de Saúde Mental da Polícia Militar do Estado de São Paulo (SisMen), destinado a melhor organizar a prevenção, o tratamento e o restabelecimento da saúde mental do policial militar. A PMESP desenvolve trabalhos desse Sistema por intermédio de seu Centro de Atenção Psicológica e Social (CAPS) e respectivos Núcleos de Atenção Psicológica e Social (NAPS) regionais, distribuídos por todo o Estado, em interface com a Divisão de Psiquiatria do Centro Médico, objetivando ampla assistência psiquiátrica, psicológica e social aos policiais militares. O SisMen estabelece o emprego de profissionais previamente credenciados, o que se justifica pela particularidade do público a que se destina. 5.3.1 Programa de Acompanhamento e Apoio ao Policial Militar (PAAPM) Em ação especial coordenada pelo CAPS e pelos NAPS são desenvolvidos processos de psicoeducação em atenção àqueles que se envolveram em ocorrências de risco ou apresentaram distúrbios de ordem emocional, objetivando o restabelecimento do equilíbrio, de seus valores éticos e sociais, favorecendo a retomada harmônica de suas atividades profissionais e consequente interação com a sociedade. 5.3.2 Programa de Prevenção ao Suicídio Através de processos de apoio psicológico, por meio de atendimentos psicoterapêuticos para a conscientização da problemática do suicídio, desenvolve- se este programa destinado aos policiais militares ativos e veteranos, com a finalidade de auxiliá-los no processo de autoconhecimento, promovendo o bem- estar psicossocial. A PMESP conta com diversos profissionais capacitados para a realização de palestras relacionadas ao assunto, bem como para a atuação na prevenção e restabelecimento do equilíbrio mental de seus integrantes. 48 Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo