Anuário ABIPLA 2012

ANUÁRIO ABIPLA 2012 ANUÁRIO ENTREVISTA: LUIZ BARRETTO As pequenas e médias empresas representam aumento real – descontada a inflação – aos salá- a maior parte das companhias em território na- rios de seus funcionários. No mesmo período, as cional. Desta forma, são merecedoras de toda a grandes e médias empresas concederam 4% de atenção de uma entidade especialmente dedica- aumento real. Os pequenos negócios respondem da a este setor da economia, o Serviço Brasileiro hoje por 40% da massa salarial paga no Brasil. de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Acompanhe em detalhes a entrevista do Anuário Outro dado importante é a melhoria na taxa Abipla 2012 com o presidente Luiz Barretto. de sobrevivência das micro e pequenas empresas, considerando os dois primeiros anos de ativida- Anuário: A cartilha do Sebrae sobre a Lei des, que são os mais difíceis para a empresa. Há Geral da Micro e Pequena Empresa, de 2007, uma década, 50% das empresas não sobrevivia aponta um percentual de 99,2% de todas as aos dois primeiros anos. Hoje, a cada 100 em- empresas do País composto por micro e pe- presas abertas, 73 ultrapassam os dois primeiros quenas empresas, responsáveis por quase 60% anos de existência. dos empregos e 20% do Produto Interno Bru- to. Como estão estes percentuais atualmente? Há ainda a melhoria qualitativa do empreen- dedorismo brasileiro: hoje, a cada dois negócios Luiz Barretto: Os percentuais comprovam a re- abertos por oportunidade, há apenas um aberto presentatividade dos pequenos negócios no Bra- por necessidade – que pode ser o desemprego, sil. Levantamentos recentes do Sebrae mostram por exemplo. Constatamos que o empreendedo- um retrato ainda mais detalhado do segmento: rismo está em ascensão no Brasil mesmo em um quando se trata de salários. Na última década, as período de pleno emprego. Cada vez que uma micro e pequenas empresas concederam 14% de empresa é aberta por oportunidade, suas chan- ces de sobrevivência são maiores. 52

Anuário: As empresas informais, que por estrangeiras. Por essa razão, é fundamental que CAPÍTULO 3 - MOVIMENTO LIMPEZA CONSCIENTE ocasião da elaboração da lei estavam estima- as pequenas empresas estejam preparadas, se das em 10 milhões, chegam a quanto hoje em tornem mais competitivas e invistam em inova- dia? Há uma estimativa? ção de produtos e de processos de trabalho. É nesse aspecto que o Sebrae trabalha, para me- Luiz Barretto: Temos um dado real a respei- lhorar a gestão dos pequenos negócios, torná-los to da queda da informalidade no País. Desde ju- mais inovadores e sustentáveis. lho de 2009, com a criação da figura jurídica do Empreendedor Individual, mais de 2,3 milhões Anuário: Como o Sr avalia a carga tributária de brasileiros se formalizaram e agora têm CNPJ, imposta às empresas no Brasil, particularmen- acesso a crédito como pessoa jurídica e todos os te às micro, pequenas e médias empresas? É benefícios previdenciários. este o grande entrave à regularização de pe- quenas empresas no Brasil? Segundo pesquisa realizada pelo Sebrae, 57% desses empreendedores já atuavam mas não eram Luiz Barretto: A carga tributária é sempre formalizados, porque não existia uma legislação apontada como um entrave e é consenso que o adequada a eles. Nossa estimativa é que somente Brasil precisa avançar nesse sentido. Mas ela não em 2011, graças aos Empreendedores Individuais, é a única saída para melhorar a competitivida- cerca de R$ 32,5 bilhões passaram a circular na de das empresas brasileiras, essa melhora passa economia formal. também pela gestão. No que se refere ao regi- me tributário para micro e pequenas empresas, E há ainda um forte movimento de formaliza- temos um exemplo bastante positivo que foi a ção e abertura de novas empresas. A projeção criação do Supersimples, há quase seis anos. O do Sebrae é que, até 2015, serão 10 milhões de Simples fez com que empresas desse porte tives- empresas no regime tributário do Supersimples, sem uma redução de até 40% do volume de im- sendo 4 milhões destes somente Empreendedo- postos devidos. Em 2011, o Governo Federal e o res Individuais. Congresso Nacional, com apoio da Frente Parla- mentar da Micro e Pequena Empresa e do Sebrae, Anuário: Estes números deixam claro que aprovaram a ampliação do Supersimples. O limite o setor de produtos de limpeza reflete a re- de faturamento anual foi elevado, incentivando o alidade empresarial brasileira, pois a repre- crescimento. Além disso, foram criados incenti- sentatividade das micro e pequenas empresas vos para as exportações e ainda a possibilidade chega a 95%. Quais são os maiores desafios de parcelamento de débitos com a Receita Fede- das pequenas e médias, na sua opinião, para ral. Isso é muito importante, porque permite ao crescer no mercado interno e enfrentar o mer- empresário se recuperar de um momento de difi- cado externo? culdade que pode ocorrer em qualquer empresa, sem penalizá-lo e excluí-lo do regime. Luiz Barretto: Felizmente, o mercado interno brasileiro, com quase 100 milhões de consumido- O Simples representou uma espécie de mini-re- res, é muito forte, o que faz com que as empresas forma tributária, com benefícios para todos: para nacionais tenham menos dificuldades apesar da empresários, que reduziram a carga de impostos, crise mundial. Mas ao mesmo tempo, o mercado interno se torna mais atrativo para companhias 53

ANUÁRIO ABIPLA 2012 e para as três esferas de governo, que viram au- “ Anuário: Com relação à realidade de outros mentar sua arrecadação. Desde 2007, quando en- países, o Sr considera o Brasil uma nação em- trou em vigor, até o primeiro trimestre de 2012, o preendedora? Por quê? Supersimples já acumula R$ 148 bilhões em im- postos distribuídos para a União, os Estados e os Luiz Barretto: O Sebrae patrocina no Brasil a municípios. É a comprovação de que, quando a pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM), lei é boa, ela beneficia a todos. que é realizada em mais de 50 países para medir o nível de empreendedorismo. Segundo a GEM “ É MUITO IMPORTANTE ESSA 2011, o País tem 27 milhões de empreendedores, ARTICULAÇÃO ENTRE A ABIPLA, sendo 15% com empresas nascentes (em planeja- A ANVISA E O SEBRAE NO SETOR mento ou até três meses de atividades), 40% em DE SANEANTES. NOSSO OBJETIVO novos negócios (entre três meses e três anos e É REGULARIZAR A ATIVIDADE meio de atividade) e 45% em negócios estabele- DENTRO DOS PARÂMETROS cidos (mais de três anos e seis meses de ativida- DE SEGURANÇA, AO MESMO de). Mas o principal dado do empreendedorismo TEMPO VIABILIZAR A PARTICIPAÇÃO brasileiro não está na quantidade e sim na quali- DE PEQUENAS EMPRESAS dade: a cada duas pessoas que abre um negócio E EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS por enxergar uma oportunidade, há apenas uma NESSE MERCADO. que se viu obrigada a abrir uma empresa, para sobreviver. Anuário: E quanto às tão importantes con- cessões de crédito para o microempresário no Brasil? Qual é sua avaliação sobre a política de incentivo dada ao pequeno empresário? Luiz Barretto: Embora ainda tenhamos mui- to o que avançar nesse campo, é inegável que o momento atual tem boas iniciativas. Os bancos públicos reduziram as taxas de crédito e foram seguidos por alguns grandes bancos privados. Esse movimento também beneficia as pequenas empresas. O Sebrae não faz financiamentos, mas temos um programa que oferece garantias para as pe- quenas empresas e facilita a obtenção de crédito junto ao bancos. O Fundo de Aval para Micro e Pequenas Empresas (Fampe) foi criado em 1990 e até hoje já ofereceu R$ 5 bilhões em garantias para viabilizar créditos bancários. Além disso, também apoiamos as Sociedades de Garantias de Crédito, que facilitam o acesso dos pequenos a linhas de financiamento. 54

CAPÍTULO 3 - MOVIMENTO LIMPEZA CONSCIENTE Anuário: Quais são as contribuições do Pro- quenos negócios porque trata de exigências do grama de Mobilização pela Regularização de mercado. E tratamos de inovação no sentido am- Empresas do Setor de Saneantes da Abipla plo, não apenas no aspecto tecnológico, mas de para a regularização? Este programa está den- inovação de processos de trabalho. tro de alguma iniciativa do Sebrae específica pela regularização? Até 2013, o Sebrae vai investir R$ 780 milhões em programas de inovação voltados para pe- Luiz Barretto: É muito importante essa articu- quenas empresas. Temos uma consultoria gratui- lação entre a Abipla, a Anvisa e o Sebrae no setor ta, que vai até a empresa, no programa Agentes de saneantes. Nosso objetivo é regularizar a ati- Locais de Inovação (ALI). Esse agente visita pelo vidade dentro dos parâmetros de segurança, ao menos três vezes a empresa e traça um diagnós- mesmo tempo viabilizar a participação de peque- tico inicial sobre as oportunidades de inovação. nas empresas e Empreendedores Individuais nes- Depois, indica o programa Sebratec que tem as se mercado. O que buscamos é uma solução que ferramentas necessárias para a empresa atingir não abra mão da segurança, mas que ao mesmo seu objetivo. Como o custo pode ser alto, o Se- tempo tenha requisitos adequados aos empreen- braetec subsidia até 80% dos gastos da empresa dedores de pequeno porte. com projetos de inovação. Anuário: Há um mito de que a inovação de- Anuário: Qual é sua visão de futuro para esta manda tecnologia, investimento, pesquisa e categoria de empresas? que por isso é um diferencial apenas de em- presas grandes. Qual é sua avaliação sobre a Luiz Barretto: Estamos vivendo um momento inovação tecnológica entre as micro, peque- muito positivo na economia brasileira e a micro e nas e médias empresas no Brasil? pequena empresa não pode desperdiçar a opor- tunidade de ampliar seus negócios, de ser mais Luiz Barretto: Inovação não pode de forma competitiva, inovadora e sustentável. O Sebrae alguma ser vista como exclusividade de grandes está trabalhando nesse sentido, de melhorar a empresas. Esse tema, assim como a sustentabi- gestão para que o segmento tenha representa- lidade, precisa estar inserido na agenda dos pe- tividade cada vez maior na economia brasileira. 55

ANUÁRIO ABIPLA 2012 PROGRAMA CONSUMO RESPONSÁVEL Com lançamento em 2012, o Programa Consu- das em caso de intoxicação ou ingestão, além das mo Responsável tem o propósito de contribuir na formas mais eficazes e econômicas de utilização. criação de uma cultura sustentável entre os con- sumidores, a começar da disseminação do pró- Além disso, o programa oferece informações prio conceito do produto de limpeza como um complementares importantes sobre frases de ad- facilitador dos processos de remoção da sujeira vertência obrigatórias, frases de alerta sobre o e um agente de economia de água. Afinal, a lim- que fazer em caso de acidentes com o produto, peza das superfícies se tornaria muito mais difícil número de registro ou de notificação do produto sem as propriedades dos produtos desenvolvidos na Anvisa, lote, serviço de atendimento ao consu- para cada finalidade, o que certamente deman- midor, entre outras informações. daria maior consumo de água pela sociedade. São 26 categorias no total: detergente para lavar A ideia é disponibilizar uma fonte de consulta roupas (pó e líquido), amaciante, sabão em barra, com as informações mais relevantes sobre todas água sanitária/alvejante, detergente para lavar lou- as categorias de produtos, como as funções prin- ças, desinfetante, purificador de ar, lustra-móveis, cipais de cada categoria, dosagem correta para facilitador para passar roupas, limpa vidros, álcool, garantir eficácia e evitar desperdícios, modo e di- limpador com brilho, limpador para banheiro, de- cas de uso quando puro ou diluído, indicações sodorizador sanitário, limpador multiuso, limpador de locais adequados de aplicação, cuidados ne- em geral, saponáceo, limpador para a cozinha, cera, cessários no manuseio, medidas a serem toma- inseticidas, rodenticida, lã de aço, esponja sintéti- ca, panos de limpeza, papel toalha e vassoura. 56

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ANUÁRIO ABIPLA 2012 As fichas técnicas das categorias incluem “o para descarte; “cuidados e precauções” – com que esperar do produto” - com as principais fun- recomendações fundamentais como manter o ções, por exemplo limpeza, desinfecção, brilho produto em sua embalagem original e longe do e perfume; “onde aplicar” - com as superfícies calor, guardá-lo separado dos alimentos, conser- apropriadas para as indicações do produto, por vá-lo longe de crianças e animais domésticos. Por exemplo superfícies de madeira, vidro ou tecidos; fim, o item “aprenda a ler no rótulo” traz frases de “modo de uso”, com a forma mais indicada para a advertência que merecem toda a nossa atenção, utilização do produto, se puro ou diluído, se deve assim como dicas de primeiros socorros e ainda ser enxaguado ou removido; “dosagem” – com a orientações em caso de intoxicação. dose comumente recomendada pela maior parte dos fabricantes; “diferenciais” – com as versões São centenas de dicas, conselhos e recomenda- disponíveis no mercado, por exemplo em gel, ções sobre as melhores formas de utilização para versão aromatizada, com bico dosador ou ainda atingir a eficácia desejada, protegendo a saúde as versões diversificadas dos inseticidas, que vão dos consumidores, e ainda potencializar os resul- do espiral até os automáticos; “composição”- com tados na limpeza. O uso correto dos produtos de os principais elementos da formulação daquela limpeza traz consequências positivas para a saú- categoria de produto, por exemplo tensoativo, de pública e contribui para a redução do impacto aditivo e fragrância; e “versões – com o que está ao meio ambiente, com a redução no gasto de disponível nas prateleiras: neutro, lavanda, floral água, energia e diminuição nas emissões de CO2. e eucalipto, por exemplo. Para mais informações, consulte: O detalhamento das categorias traz também as www.limpezaconsciente.org.br “dicas de uso” – com alguns conselhos para tirar manchas, para deixar de molho, a não utilização em determinadas superfícies, entre outras; “dicas de respeito pelo meio ambiente”, estimulando por exemplo a correta separação das embalagens PROGRAMA CONSUMO RESPONSÁVEL DISPONIBILIZA UMA FONTE DE CONSULTA COM AS INFORMAÇÕES MAIS RELEVANTES SOBRE TODAS AS CATEGORIAS DE PRODUTOS 58

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ANUÁRIO ABIPLA 2012 PROGRAMA DE RESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMO Os estados brasileiros do Rio de Janeiro e Pa- - que iniciam a coleta seletiva ou melhoram o ser- raná foram o alvo inicial do programa implan- viço quando já o praticam - as cooperativas, que tado pela Abipla e pela Abihpec. Os resultados aprimoram seus serviços por meio de capacitações vão desde o crescimento do volume de material oferecidas pelas entidades - e as indústrias - que reciclado até o aumento da renda mensal dos doam equipamentos, capacitam os cooperados e catadores. Desta forma, os setores de limpeza, acompanham por dois anos o desenvolvimento higiene pessoal e cosméticos estão se anteci- das cooperativas ou associações participantes. pando e já rendendo bons frutos para a reali- dade brasileira, dentro do princípio de respon- Os consumidores também são impactados por sabilidade compartilhada previsto na Política meio de divulgações específicas, o que aumenta Nacional de Resíduos Sólidos. significativamente o volume de material coletado e destinado às cooperativas. A premissa da res- Sua missão é criar uma solução técnica, am- ponsabilidade compartilhada no programa está biental, econômica e socialmente apropriada para alinhada com a Política Nacional de Resíduos Só- a gestão dos resíduos sólidos urbanos por meio lidos atualmente em vigor, que prevê a divisão de da responsabilidade compartilhada. As atividades responsabilidades entre o governo, as indústrias implantadas dentro do programa distribuem res- e o consumidor. A renda resultante da comercia- ponsabilidades entre os municípios participantes lização volta para a cooperativa. 60

Nas cidades do Rio de Janeiro participantes CONSUMIDORES TAMBÉM CAPÍTULO 3 - MOVIMENTO LIMPEZA CONSCIENTE desde 2008, o número de catadores envolvidos SÃO IMPACTADOS POR MEIO saltou de 84 para 127; a quantidade de material DE DIVULGAÇÕES ESPECÍFICAS, triado saltou de 98 toneladas para 255,8 tonela- O QUE AUMENTA SIGNIFICATIVAMENTE das e a renda per capta aumentou de R$ 346,22 O VOLUME DE MATERIAL COLETADO para R$ 554,98. O projeto começou no estado em E DESTINADO ÀS COOPERATIVAS razão do cumprimento da lei estadual 3369/02, que trata da responsabilidade das empresas na selecionadas para a participação no projeto: Lon- correta destinação das embalagens plásticas. Os drina, Telêmaco Borba, Jacarezinho, Foz do Igua- municípios participantes são: Teresópolis, Mes- çu, Cascavel, Paranavaí, Apucarana, Umuarama e quita, Barra Mansa, Resende e Niterói. Ivaiporã. Até o momento, nove cooperativas par- ticipam do projeto e todas elas já receberam os No estado do Paraná, o projeto teve início em equipamentos doados pelas entidades e já apre- 2010, ao se tornar parte do Programa Desperdí- sentam resultados positivos. cio Zero, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA). Nove cidades foram 61 ANUNCIOS

ANUÁRIO ABIPLA 2012 SÃO PAULO Em fevereiro de 2012, Abipla e Abihpec assi- vas de reciclagem, com incentivos e investimen- naram no Palácio dos Bandeirantes um Termo de tos na capacitação. Além dos setores de “limpeza Compromisso Setorial de Resíduos Sólidos com e afins” e “higiene pessoal e cosméticos”, os de- o Governo do Estado de São Paulo, por meio da mais setores escolhidos foram “óleos lubrifican- Secretaria do Meio Ambiente (SMA) e da Com- tes”, “agrotóxicos” e “pilhas e baterias”. panhia Ambiental do Estado de São Paulo (CE- TESB). O compromisso diz respeito ao Programa Durante a solenidade, o governador Geraldo Responsabilidade Pós-Consumo, para início das Alckmin cogitou estímulos de natureza fiscal em atividades no estado. benefício das indústrias praticantes da logística reversa. “Não podemos continuar sendo os cam- O evento contou com a presença do governa- peões do desperdício. Temos de transformar e, dor Geraldo Alckmin; do secretário estadual do neste sentido, investir nas cooperativas de ca- Meio Ambiente, Bruno Covas; do presidente da tadores, aumentar a reciclagem e avançar sob o Cetesb, Otávio Okano; do deputado federal e re- ponto de vista social. Concentraremos esforços lator da Política Nacional de Resíduos Sólidos, junto à Fazenda para estímulos de natureza fiscal Arnaldo Jardim, entre outras autoridades. com vistas no avanço das políticas de resíduos sólidos e de logística reversa”, enfatizou. O Programa de Responsabilidade Pós-Consu- mo foi um dos quatro escolhidos pela Secretaria Para Maria Eugenia, o programa é mais uma do Meio Ambiente para dar início ao Plano Esta- forma de promover a saúde pública e combater o dual de Resíduos Sólidos, previsto na Resolução mercado informal, uma vez que impede a reutiliza- SMA-38/11. Pelo acordo, as duas entidades atua- ção da embalagem para produtos piratas, prática rão junto aos municípios do Estado e cooperati- que traz sérios riscos para a saúde do consumidor. 62

PROJETO-PILOTO CAPÍTULO 3 - MOVIMENTO LIMPEZA CONSCIENTE No estado de Santa Catarina, a Abihpec implantou o projeto-piloto em 2006, em parceria com a Fundação Banco do Brasil. Em 24 meses, os resultados superaram as metas estabelecidas no início. O volume de material reciclável aumentou em 100% (a meta era de um aumento de 45%), a renda dos cooperados cresceu 69% (a meta era aumentar 30%) e a geração de trabalho aumentou 18% (a meta era 15%). Os municípios participantes foram Florianópolis, Joinvile, Blumenau e São Bento do Sul. 63 CONTENTORES Armazena com Segurança. Transporta com Qualidade. Contentores Intermediários para Granéis (IBC) e Contentores Articulados (Bag in Box) Para Transporte e Armazenagem de Produtos Líquidos, Pastosos, Perigosos ou Não LANÇAMENTO CONSULTE NOSSA NOVA LINHA DE: ANUNCIOSLEOVCEANÇDÃAO - Tanques Misturadores - Tampas Padrão - Acessórios para Fabricação - Válvulas de Operação e de de Tanques Alívio de Pressão e Vácuo grupo + 55 (11) 4138.9272/9268 Rentank www.minitank.com.br | [email protected]

ANUÁRIO ABIPLA 2012 PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS A Abipla continua participando do Gru- po de Trabalho Temático (GTT) de Emba- lagens. O resultado das últimas ações do GTT foi apresentado no edital que ante- cede o Acordo Setorial para participação das empresas e entidades. O Ministério do Meio Ambiente apresentou no final de 2011 o Plano Nacional de Resíduos Sólidos com propostas de metas para o tratamento de resíduos no Brasil. O plano foi alvo de discussão em audiências públicas, que fo- ram acompanhadas pela Abipla. PNRS NA TV ABIPLA A inauguração da TV Abipla, em 2011, teve brou a importância da organização dos catadores. como foco o “1º Encontro Política Nacional de “Ao se organizarem em cooperativas, os catado- Resíduos Sólidos”, com transmissão ao vivo pela res se tornaram empreendedores e contribuíram Internet. Acompanhado por mais de 180 inter- com a evolução de sua profissão dos pontos de nautas, o evento contou com especialistas no vista técnico, econômico e social”. tema, que ofereceram uma visão atualizada sobre os desafios da implementação da Política Nacio- Ao final, Eduardo Ferreira de Paula, presidente nal de Resíduos Sólidos (PNRS) para as indústrias do Movimento Nacional dos Catadores de Mate- de produtos de limpeza instaladas no País. riais Recicláveis tratou da relevância da política para a categoria. “A sociedade deve dar importân- Na abertura, o deputado federal Arnaldo Jar- cia para o catador, que sempre atuou em defesa dim, relator da PNRS, falou sobre o processo de da natureza. Levei 20 anos para aprender tudo isso construção e os benefícios da nova lei para o País, na cara e na coragem e agora trabalho para ajudar atendendo às demandas globais. “Nós todos sa- a transformar o catador em cidadão”, destacou. bemos que a sustentabilidade veio para ficar e não há mais espaço para quem não levar em con- A programação foi feita com o objetivo de ta este princípio”. abranger os mais diversos pontos de vista sobre a prática da nova lei no Brasil que, de acordo com Logo a seguir, o diretor executivo do Compro- a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico divul- misso Empresarial para Reciclagem (Cempre), An- gada em 2010 pelo IBGE, conta com apenas 994 dré Vilhena, abordou o cumprimento da PNRS cidades com coleta seletiva, de um total de 5.565 para as empresas de produtos de limpeza e lem- mil municípios. 64

ANUÁRIO NEUTRO EM CARBONO CAPÍTULO 3 - MOVIMENTO LIMPEZA CONSCIENTE Assim como a edição 2011 do Anuário Abipla, esta edição 2012 se tornará neutra em carbono por meio de ação de plantio de árvores. O plantio de 131 árvores nativas em dezembro de 2011 no Parque Eco- lógico do Tietê, em São Paulo, dará conta de sequestrar 26,2 tCO2e - medida utilizada para comparar as emissões de vários gases de efeito estufa baseada no potencial de aquecimento global de cada um. Esta quantidade de carbono foi emitida durante a produção da edição 2011. Cada árvore plantada fixará carbono em seu tronco durante todo o seu ciclo de vida (em média 40 anos), absorvendo o dióxido de car- bono (CO2) da atmosfera e liberando o oxigênio (O2) por meio da fotossíntese. Neste processo, o carbono (C) se fixa nos troncos, galhos, folhas e raízes. A iniciativa proporciona benefícios globais, pela absor- ção do gás carbônico da atmosfera e benefícios locais, pela formação de corredores de biodiversidade e preservação de recursos hídricos. 65 ANUNCIOS

Informe técnico publicitário Domissaneantes Novos consumidores, novos produtos! Alexandre Gusson. Nos últimos anos as mudanças no mercado domissaneante vem acontecendo Gerente Comercial de forma surpreendente, novos perfis de consumidores, aumento do poder Greco & Guerreiro LTDA. aquisitivo, mudanças de conceito, comportamento e cultura da sociedade são os [email protected] maiores propulsores para esta turbulência que enfrentamos. Hoje é preciso estar atento e se adaptar a esse “novo consumidor” para se ter êxito nas ações e estratégias comerciais, precisamos acompanhar essas mudanças e oferecer ao cliente o que realmente ele deseja. Como fornecedor de embalagens sopradas para este segmento, tomo o cuidado de conhecer a fundo este mercado, e minha posição privilegiada de poder enxergar claramente na prática cada lançamento e ação comercial estratégica de diferentes perfis de clientes, posso ver e comprovar de perto muitos casos de sucesso e fracassos acontecerem todos os anos, o que nos dá na prática certa bagagem para poder auxiliar nossos clientes e oferecer o que realmente lhe trará lucro a um custo bem competitivo com flexibilidade de diversos modelos materiais e composições de materiais virgens ou reciclados para atender a expectativa e necessidade de custo de cada produto, porém sempre com qualidade. O mercado de produtos domissaneantes, está em franca corrida para oferecer aos “novos consumidores” produtos de maior praticidade e qualidade, um exemplo disso são os inúmeros lançamentos de produtos considerados de maior valor agregado como Lava Roupas Líquido, que vem aos poucos ganhando espaço do sabão em pó, Limpadores Perfumados, substituindo também aos poucos os desinfetantes comuns, sabão de côco líquido, gel lava louças, concentrados e etc. Este tipo de produto, apesar de volumes bem inferiores aos detergentes, alcoóis e águas sanitárias, ajudam e muito na composição final de custo de todo o mix, pois muitas vezes são eles que subsidiam os preços que são feitos nos itens mais complicados em termos de margem de contribuição, que por outro lado são os que abrem as portas para esses produtos de maior valore agregado entrar na negociação. As empresas que vejo se consolidarem cada vez mais, são aquelas que estão focadas constantemente em lançar novos produtos e agregar mais valor ao seu mix, atendendo a essa crescente demanda de “novos consumidores”, sem querer entrar na guerra de preços da concorrência irresponsável, baixando a qualidade de seus produtos indo totalmente contra mão ao que o consumidor atual espera, pois preço é sim muito importante, mas hoje não é mais o principal fator de sucesso dos produtos de limpeza. É entendendo como funciona todo este mecanismo focado 100% no mercado que atuamos que procuro formar em nosso time comercial não somente vendedores de frascos, mas sim profissionais que levam aos nossos clientes verdadeiras soluções que geram lucro, assim também decidimos como e onde investir, e principalmente em qual cliente apostar, e acredito que este tem sido um dos principais motivos do sucesso da Greco e Guerreiro, considerada hoje uma das principais fornecedoras de frascos para o segmento de domissaneantes do país.



ANUÁRIO ABIPLA 2012 CHAPTER 3 CONSCIOUS CLEANING MOVEMENT Since it was coined in the 1987, in the Brundtland Re- MOBILIZATION PROGRAM FOR THE port prepared by the UN World Commission on Environ- ment and Development, the expression “sustainable devel- REGULARIZATION OF BUSINESSES opment” has been gaining ground in corporate strategies Launched by Abipla jointly with ANVISA and Sebrae, the which value the continuity of their business. Mobilization Program for the Regularization of Businesses Whatever sector concerned, sustainable development in the Sanitizing Sector just obtained new impetus, with the has become a global demand and the ability of companies “Productive Inclusion with Health Safety” project. This proj- to increase their gains depends increasingly on intangible ect is part of the “Brazil Without Poverty Program” of the assets such as management quality, brand power, respect Federal Government, which aims at removing 16.2 million for the environment and development of its human and in- people living on less than $ 70 per month from the extreme tellectual capital. poverty situation. In response to this need, Abipla has sought year after The project seeks to promote inclusion with the guar- year to ensure that the sustainability performance of the antee of health security. Its main objective is to improve cleaning products industry is consistent with the needs of the work done by the National Health Surveillance with the the planet. After all, sustainability is a collective construc- micro, small and medium entrepreneurs, to improve income tion. No company can be sustainable alone, because the generation and employment and advance in formalizing production system works like a large gear, with parts that the national labor market. The idea is to simplify the whole depend on each other. The role of the entity has been ex- process of formalization of businesses. actly to ensure this gear. Result of a Sebrae- ANVISA partnership, the project With this philosophy, the Conscious Cleaning Movement should boost the Mobilization Program for the Regulariza- Program was created in 2008, determining some specif- tion of Businesses in the Sanitizing Sector, as both have ic points of improvement of the profile of the sector. The common goals. Abipla was also the only entity in the con- starting point - based on a reality of 95% of micro, small sumer sector invited to participate in the proceedings of and medium enterprises that make up the cleaning industry the “Productive Inclusion with Health Security”, along with – it was the “Mobilization Program for the Regularization other government agencies. of Businesses in the Sanitizing Sector”, which aims to raise the awareness of the small business to regulate its produc- The communication of the project is gaining a new di- tion process. mension, with the holding of municipal meetings about reg- ulation, including the organization of activities and fairs; Considering the importance of using products that are availability of materials on the topic on websites and in- already part of the purchasing cart of Brazilians, Abipla formation from partners, such as Sebrae and Brazil without developed the “Responsible Consumption Program,” in or- Poverty Programs and Economic Development; in addition der to promote the commitment of consumers to attention to approaching of Sebrae with the local Visas, consider- to the correct dosage, avoiding waste of water and prod- ing training programs for producers and consumers and uct, reducing energy and fuel consumption, apart from con- production of teaching materials to assist in these training tributing to the reduction of generated waste. processes. Finally, the “Program of Post Consumer Responsibility” - All these initiatives aim to bring knowledge to citizens developed in conjunction with the Brazilian Association of about the gains from the regulating of companies, which Toiletries, Perfumes and Cosmetics (Abihpec) - complements represents a further stimulus to the Abipla mobilization the tripod. Its main objective is to contribute to environ- program. mental preservation and social inclusion, by collecting and recycling post-consumer packaging and partnerships with associations and cooperatives of collectors. 68

YEARBOOK INTERVIEW: LUIZ BARRETTO (SEBRAE) CAPÍTULO 3 - MOVIMENTO LIMPEZA CONSCIENTE The small and medium-sized enterprises constitute the ized, because there was no legislation adequate for them. majority of companies in the National Territory. Thus, they Our estimate is that in 2011 only, thanks to Individual En- are worthy of full attention of an organization specifically trepreneurs, about R$ 32.5 billion began to circulate in the dedicated to this sector of the economy, the Brazilian Ser- formal economy. vice of Support for Micro and Small Enterprises (Sebrae). Follow the interview detailed of the Abipla Yearbook 2012 And there is still a strong movement of formalization with President Luiz Barretto. and opening of new businesses. The projection of Sebrae is that by 2015, there will be 10 million businesses in the Yearbook: The Sebrae booklet on the General Law of Super-simple tax regime, with only 4 million of these being Micro and Small Enterprises, 2007, pointed to a percent- individual entrepreneurs. age of 99.2% of all companies in the country comprised of micro and small enterprises accounting for almost 60% Yearbook: These numbers make clear that the cleaning of jobs and 20% of the GDP. How are these percentages products industry reflects the business reality in Brazil, be- today? cause the representation of micro and small enterprises has reached 95%. In your opinion, what are the biggest chal- Luiz Barretto: The percentages show the representation lenges for small and medium-sized enterprises to grow in of small business in Brazil. Recent Sebrae surveys show an the domestic market and confront the external market? even more detailed picture of the segment: when it comes to wages. In the last decade, micro and small enterprises Luiz Barretto: Fortunately, the Brazilian domestic mar- granted a 14% real increase - after inflation – to the sala- ket, with almost 100 million consumers, is very strong, ries of its employees. In the same period, medium and large which means domestic firms have fewer difficulties despite companies gave a 4% real increase. Small businesses now the global crisis. But at the same time, the domestic market account for 40% of the mass of wages paid in Brazil. becomes more attractive for foreign companies. For this reason, it is essential that small businesses are prepared to Another important factor is the improvement in survival become more competitive and invest in product innovation rate of micro and small enterprises, considering the first and work processes. This is where Sebrae works to improve two years of activities, which are the most difficult for the the management of small businesses, making them more in- company. A decade ago, 50% of the companies could novative and sustainable. not keep afloat the first two years. Today, for every 100 companies going into business, 73 make it through the first Yearbook: How do you assess the tax burden imposed two years. on businesses in Brazil, particularly micro, small and medi- um enterprises? Is this the major obstacle to the settlement There is also the qualitative improvement on Brazilian of small companies in Brazil? entrepreneurship: today, every two businesses opened for opportunity, there is only one open for need - which may be unemployment, for example. We found that entrepre- neurship is on the rise in Brazil even in a period of full employment. Each time a company is open for opportunity, its chances of survival are greater. Yearbook: How many of those informal enterprises that when drafting the law were estimated at 10 million are there today? Is there an estimate? Luiz Barretto: We have real data about the decrease in informality in the Country since July 2009 with the creation of the legal concept of Individual Entrepreneur, more than 2.3 million Brazilians now have formalized themselves and now have CNPJ, access to credit as a legal person and all social security benefits. According to research conducted by Sebrae, 57% of these entrepreneurs already operated but were not formal- 69

ANUÁRIO ABIPLA 2012 Luiz Barretto: The tax burden is always cited as an ob- preneurs, 15% of which are with start-ups (in planning or stacle and the consensus is that Brazil needs to advance even three months of activities), 40% new business (three in this direction. But it is not the only way to improve the months to three and a half years of activity) and 45% competitiveness of Brazilian companies; this improvement established businesses (over three and a half years of ac- is also supported by management. With regard to the tax tivity). But the main data of Brazilian entrepreneurship is regime for micro and small enterprises a relatively positive not in the quantity but in quality: for every two people who example was the creation of Simples (a simplified tax col- open a business for seeing an opportunity, there is only one lection system), almost six years ago. TheSimples enabled that was forced to start a business to survive. Companies of this size to have a reduction of up to 40% of tax due. In 2011, the Federal Government and Con- Yearbook: What are the contributions of the Mobi- gress, with support from the Parliamentary Front of Micro lization Program to the Regularization of Companies of and Small Enterprises and Sebrae, approved the expansion the Sanitizing Industry of Abipla for regularization? Is this of Simples. The maximum annual turnover was raised, en- program within any specific initiative of Sebrae for regu- couraging growth. Apart from this, incentives were created larization? for exportations and also the possibility of installments of debts with the Federal Income. This is very important be- Luiz Barretto: this articulation between Abipla, ANVISA cause it allows the businessman to recover from a moment and Sebrae in the sanitizing industry is very important. Our of difficulty that can occur in any company, without penal- goal is to regulate the activity within the safety parameters, izing it and excluding it from the regime. while enabling the participation of small businesses and individual entrepreneurs in this market. We seek for a solu- The Simples program was a sort of mini-tax reform, with tion that does not give up safety, but at the same time has benefits for everyone: for entrepreneurs, which reduced the adequate requirements to small entrepreneurs. tax burden, and the three spheres of government, which saw its revenues increase. Since 2007, when it entered into Yearbook: There is a myth that innovation demands force, by the first quarter of 2012, Simples has accumu- technology, investment, and research and so it is only a lated R$148 billion in taxes distributed to the Union, states differential of large enterprises. What is your assessment and municipalities. It is proof that when there is a good of the technological innovation among micro, small and law, it benefits everyone. medium enterprises in Brazil? Yearbook: And what about the important granting of Luiz Barretto: Innovation can not in any way be seen as credit to micro-entrepreneurs in Brazil? What is your assess- exclusive to large companies. This theme, as well as sustain- ment on the policy incentives given to small businessmen? ability, must be inserted in the agenda of small businesses because it deals with market requirements. And we deal Luiz Barretto: Although we still have much to advance with innovation in the broad sense, not only in the techno- in this field, it is undeniable that the present has good ini- logical aspect, but the innovation of work processes. tiatives. Public banks have reduced lending rates and were followed by a few large private banks. This also benefits By 2013, Sebrae will have invested R$ 780 million in small businesses. innovation programs aimed at small businesses. The Lo- cal Innovation Agents program (ALI) has free consultants Sebrae does not offer funding, but we have a program that visit the company. This agent visits the company at that offers guarantees for small businesses and facilitates least three times and outlines an initial diagnosis of the the obtaining of credit with the banks. The Guarantee Fund opportunities for innovation. Then, it indicates the Sebratec for Micro and Small Enterprises (FAMPE) was established in program which has the tools necessary for the company 1990 and to this date it has offered R$ 5 billion in guar- to achieve its goal. Since the cost can be high, Sebratec antees to facilitate bank loans. In addition, we also support subsidizes up to 80% of the expenses of the company with the Societies of Credit Guarantees, which facilitate access innovation projects. the of small ones to lines of financing. Yearbook: What is your view of the future for this cat- Yearbook: With regard to the reality of other countries, egory of companies? do you consider Brazil an entrepreneurial nation? Why? Luiz Barretto: We are living a very positive moment in Luiz Barretto: In Brazil, Sebrae sponsors the Global the Brazilian economy and the micro and small enterprises Entrepreneurship Monitor(GEM) research, which is held in can not waste the opportunity to expand their businesses to over 50 countries to measure the level of entrepreneurship. be more competitive, innovative and sustainable. Sebrae is According to GEM 2011, the Country has 27 million entre- working on it, to improve management so that the segment has increased representation in the Brazilian economy. 70

RESPONSIBLE CONSUMPTION PROGRAM tain surfaces, among others, “hints for respecting the envi- CAPÍTULO 3 - MOVIMENTO LIMPEZA CONSCIENTE Launched in 2012, the Responsible Consumption Pro- ronment”, for example by stimulating the correct separa- tion of the packaging for disposal; “care and precautions” gram aims to contribute to creating a sustainable culture - with key recommendations such as keeping the product in among consumers, starting with the dissemination of the its original packaging and away from heat, storing it sepa- very concept of the cleaning product as a facilitator of the rate from food, maintaining it out of the reach of children dirt removal process and an agent of water economy. After and pets. Finally, the item “learn how to read the label” has all, the cleaning of surfaces would become much more dif- warning phrases that deserve our attention, as well as tips ficult without the properties of the products developed for on first aid and further guidance in the event of poisoning. each purpose, which certainly would require an increase in society’s water consumption. There are hundreds of tips, advice and recommendations on the best usage in order to achieve the desired level of The idea is to provide a source of consultation with the effectiveness, protecting consumers’ health, and yet en- most relevant information on all product categories, as the hancing the results in cleaning. The correct use of cleaning main functions of each category to ensure correct dosage products brings positive consequences to public health and and to prevent waste, method and usage tips when pure contributes to reducing environmental impact, reducing wa- or diluted, indications of appropriate sites for application, terand energy usage and reduction in CO2 emissions. For care needed in handling, measures to be taken in the event more information, see: www.limpezaconsciente.org.br. of poisoning or ingestion, and of the most effective and economic ways to use. In addition, the program provides important comple- mentary information about mandatory warning statements, warning statements on what to do if there are accidents with the product, registration number or notification of the product at ANVISA, batch, and customer service, among other information There are 26 categories in total: laundry detergent (powder and liquid), fabric softener, bar soap, bleach / bleach, dishwashing detergent, disinfectant, air freshener, furniture polish, facilitator for ironing, window cleaner, al- cohol, cleaner with gloss, bathroom cleaner, toilet deodor- izer, multipurpose cleaner, general cleaner, scouring cleaner for the kitchen, wax, insecticides, pesticides, steel wool, synthetic sponge, cleaning cloths, paper towels and brooms. Datasheets for categories include “what to expect of the product” - with the main uses, for example cleaning, disinfecting, polish, and perfume, “where applicable” - with the appropriate surfaces for indications of the product, for example wood, glass or tissue surfaces; “how to use” with the most suited way of using the product, whether pure or diluted, if it should be rinsed or removed; “dosage” - with the dose commonly recommended by most manufacturers, “differentials “- with versions available in the market, for example gel, aromatized version, with nozzle injector or even varied versions of insecticides, ranging from spiral to the automatic,”composition “- with the key elements of the formulation of that product category, for example surfac- tant, additive and fragrance, and “versions” - with what is available on the shelves: neutral, lavender, floral and eucalyptus, for example. Details of the categories also indicate “usage tips” - with some advice on removing stains, soaking, non use on cer- 71

ANUÁRIO ABIPLA 2012 POST CONSUMER RESPONSIBILITY PROGRAM SÃO PAULO The Brazilian states of Rio de Janeiro and Paraná were In February 2012, at the Palace of Bandeirantes, Abipla the initial target of the program implemented by Abipla and Abihpec signed a Commitment Term for the Solid Waste and Abihpec. The results range from the growing volume of Sector with the Government of the State of São Paulo, recycled material up to increasing the monthly income of the through the Department of the Environment (SMA) and the collectors. Thus, the sectors of cleaning, personal care and Environmental Company of the State of São Paulo (CETESB). cosmetics are anticipating and already reaping rewards for The commitment refers to the Post Consumption Responsibility the Brazilian reality, within the principle of shared responsi- Program, for comencement of the activities in the state. bility set out in the National Policy on Solid Waste. The event was attended by Governor Geraldo Alckmin, Its mission is to create a technical, environmentally, eco- state secretary of the Environment, Bruno Covas, president nomically and socially appropriate solution for the man- of Cetesb, Otávio Okano, federal deputy and reporter of agement of urban solid waste through shared responsibil- the National Solid Waste Policy, Arnaldo Jardim, among ity. The activities implemented within the program distribute other authorities. responsibilities among the participating municipalities - which initiate the selective collection and improve the ser- The Program of Post Consumption Responsibility was vice when they already practice it - cooperatives, which one of four chosen by the Department of the Environment improve their services through training offered by entities to initiate the State Solid Waste Plan as provided in Reso- - and industries - that donate equipment, enable coopera- lution SMA-38/11. Under the agreement, the two entities tives and monitor the development of the cooperatives or will work with the State municipalities and recycling coop- participating associations for two years. eratives, with incentives and investments in training. Apart from the sectors of “cleaning and related services” and Consumers are also impacted by the specific disclosures, “personal care and cosmetics,” other sectors chosen were which significantly increase the volume of material col- “lubricating oils”, “pesticides” and “batteries.” lected and destined for the cooperatives. The premise of shared responsibility in the program is aligned with the Na- During the ceremony, Governor Geraldo Alckmin took tional Solid Waste Policy currently in force, anticipating into consideration fiscal incentives for the benefit of indus- the division of responsibilities between the government, in- tries practicing reverse logistics. “We can not continue to dustry and consumers. The income resulting from marketing be the champions of waste. We need to transform and in returns to the cooperative. this regard, invest in recycling cooperatives, increase recy- cling and advance from the social point of view. We will In the cities of Rio de Janeiro, participanting since 2008, concentrate efforts with the Treasury for fiscal incentives the number of collectors involved went from 84 to 127, in order to advance the policies of solid waste and reverse the amount of material screened from 98 tons to 255.8 logistics”, he emphasized. tons and income increased from R $ 346.22 to R $ 554. 98 per capita. The project was started in the state by rea- For Maria Eugenia, the program is another way of pro- son of compliance with state law 3369/02, which refers moting public health and battling the informal market, since to corporate responsibility for proper disposal of plastic it prevents the reuse of packaging for pirated products, a packaging. The participating municipalities are: Teresópo- practice that carries serious risks to consumer health. lis, Mesquita, Barra Mansa, Resende and Niterói. PILOT PROJECT In the state of Paraná, the project was started in 2010 In the state of Santa Catarina, Abihpec implemented the when it became part of the Zero Waste Program, devel- oped by the Secretary of State for the Environment (SEMA). pilot project in 2006, in partnership with the Bank of Bra- Nine cities were selected for participating in the project: zil. In 24 months, the results exceeded the targets set at Londrina, Telêmaco Borba, Jacarezinho, Foz do Iguaçu, the beginning. The volume of recyclable material increased Cascavel, Paranavaí Apucarana Umuarama and Ivaiporã. by 100% (the target was 45%), the income of coopera- So far, nine cooperatives are part of the project and all of tive members increased by 69% (the goal was to 30%) them have already received equipment donated by the enti- and generation of jobs increased by 18% (the target was ties and have show positive results. 15%). The participating municipalities were Florianópolis, Joinville, Blumenau and São Bento do Sul. 72

PNRS ON ABIPLA TV CAPÍTULO 3 - MOVIMENTO LIMPEZA CONSCIENTE In 2011, the inauguration of TV Abipla focused on the “1st National Political Meeting of Solid Wastes”, with live broadcast over the Internet. The event was watched online by over 180 internet users and featured experts on the subject, which offered a fresh view on the challenges of implementing the National Policy of Solid Waste (PNRS) for the industries of cleaning products installed in the country. At the opening, Congressman Arnaldo Jardim, rapporteur for PNRS, spoke about the construction process and benefits of the new law for the Country, meeting global demands. “We all know that sustainability is here to stay and there is no more room for those who do not take this principle into account.” Soon after, André Vilhena, executive director of the Business Commitment for Recycling (Cempre), approached the performance of PNRS for the cleaning products companies and reminded the importance of the organization of collectors. “By organizing themselves into cooperatives, collectors have become entrepreneurs and contribute to the development of their profession from the technical, economic and social points of view.” Finally, Eduardo de Paula Ferreira, president of the National Movement of Collectors of Recyclable Materials addressed the relevance of the policy for the category. “Society should see the importance of the collector, who always acted in defense of nature. It took me 20 years to learn all this and now I work to help make the collector a citizen”, he highlighted. The program was created in order to cover the most diverse views on the practice of the new law in Brazil that, according to the National Research of Basic Sanitation published by IBGE in 2010, has only 994 cities with selective collection of a total of 5,565 municipalities. NATIONAL SOLID WASTE PROGRAM CARBON NEUTRAL DIRECTORY Abipla continues to participate in the Thematic Like the 2011 edition of the Abipla Yearbook, Work Group (GTT) of Packaging. The results of GTT’s this 2012 edition will become carbon neutral last actions were presented in the Public Notice made through the action of planting trees. The planting prior to the Sectorial Agreement for participation of of 131 native trees in December 2011, at the Tietê businesses and organizations. At the end of 2011 the Ecological Park, São Paulo, will take account of Ministry of Environment presented the National Solid the sequestration of 26.2 t CO2e - measure used Waste Plan with proposed targets for waste treatment to compare emissions of various greenhouse gases in Brazil. The plan was target of discussion at public based on the global warming potential of each one hearings, which were accompanied by Abipla. of them. This amount of carbon was emitted during the production of the 2011 edition. Each tree planted will fixate carbon in its trunk throughout its life cycle (on average 40 years), absorbing carbon dioxide (CO2) from the atmo- sphere and releasing oxygen (O2) through photo- synthesis. In this process, the carbon (C) is fixed in the trunks, branches, leaves and roots. The initia- tive provides global benefits by absorbing carbon dioxide from the atmosphere and local benefits, by the establishment of biodiversity corridors and preservation of water resources. 73

ANUÁRIO ABIPLA 2012 CAPÍTULO 3 MOVIMIENTO LIMPIEZA CONSCIENTE Desde que fue acuñada en 1987 en el Informe Brundt- PROGRAMA DE MOVILIZACIÓN PARA LA land, elaborado por la Comisión Mundial sobre Medio Am- biente y desarrollo de la ONU, la expresión “desarrollo REGULACIÓN DE EMPRESAS sostenible” ha venido haciéndose eco en las estrategias de Entrenado por Abipla en conjunto con Anvisa y el Se- las empresas que valoran la continuidad de sus negocios. brae, el Programa de Movilización para la Regulación de Sea cual fuere el sector en cuestión, el desarrollo sosteni- Empresas en el Sector de Empresas de Saneamiento aca- ble se ha convertido en una demanda global y la capacidad ba de obtener un nuevo empuje con el proyecto “Inclusión de las empresas de aumentar sus ganancias depende cada Productiva con Seguridad Sanitaria”. Se trata de un pro- vez más de sus activos intangibles, tales como la calidad de yecto que forma parte del “Programa Brasil Sin Miseria” la gestión, el poder de la marca, el respeto por el medio del Gobierno Federal, que tiene el objetivo de retirar de la ambiente y el desarrollo de su capital humano e intelectual. situación de pobreza extrema a 16,2 millones de personas que viven con menos de R$ 70 por mes. Atendiendo a este llamado, Abipla ha procurado año tras año garantizar que el desempeño en sustentabilidad El proyecto busca promover la inclusión con la garan- del sector de productos de limpieza esté a tono con las ne- tía de la seguridad sanitaria. Su objetivo principal es per- cesidades del planeta. A fin de cuentas, la sustentabilidad feccionar el trabajo realizado por el Sistema Nacional de es una construcción colectiva. Ninguna empresa logra ser Vigilancia Sanitaria junto con los micro, pequeños y media- sostenible por sí misma, porque el sistema productivo fun- nos emprendedores, para mejorar la generación de renta ciona como un gran engranaje, con partes que dependen y empleo y avanzar en la formalización del mercado de unas de las otras. El rol de la entidad ha sido justamente trabajo nacional. La idea es simplificar todo el proceso de cuidar ese engranaje. formalización de las empresas. Con esa filosofía nació en el 2008, el Programa Mo- Fruto de una asociación Anvisa-Sebrae, el proyecto debe vimiento Limpieza Consciente, estipulando algunos puntos impulsar el Programa de Movilización para la Regulación específicos de mejoría a partir del perfil del sector. El punto de Empresas en el Sector de Empresas de Saneamiento, ya de partida (basado en una realidad de un 95% de micro, que ambos tienen objetivos comunes. Abipla incluso, fue la pequeñas y medianas empresas que componen el sector de única entidad del sector de consumo invitada a participar limpieza), fue el “Programa de Movilización para la Re- en los trabajos del proyecto “Inclusión Productiva con Se- gulación de Empresas en el Sector de Empresas de Sanea- guridad Sanitaria”, junto a otros órganos de gobierno. miento”, que tiene el objetivo de sensibilizar al pequeño empresario para regularizar su proceso productivo. La comunicación del proyecto está llegando a otros ni- veles, con la realización de citas municipales sobre regu- Considerando la importancia de la utilización de los pro- lación, incluyendo la organización de actividades y ferias; ductos que ya forman parte de la canasta de compras de disponibilidad de materiales sobre el tema en páginas Web los brasileños, Abipla desarrolló el “Programa Consumo e informativos de los asociados, como el mismo Sebrae y los Responsable”, con el objetivo de promover una participa- Programas Brasil sin Miseria y Economía Solidaria; además ción de los consumidores sobre la atención a la dosificación de la aproximación del Sebrae con las visitas locales, con- correcta, evitando el despilfarro de agua y de producto, siderando los programas de capacitación de productores y reduciendo el consumo de energía y combustible, además consumidores y la producción de materiales didácticos en de contribuir con la reducción de los desechos generados. la ayuda a esos procesos de capacitación. Finalmente, el “Programa de Responsabilidad Pos-Con- Todas esas iniciativas buscan traer el conocimiento a los sumo” (desarrollado en conjunto con la Asociación Bra- ciudadanos sobre las ganancias de la regulación de empre- sileña de la Industria de Higiene Personal, Perfumería y sas, lo que representa un estímulo más para el programa de Cosméticos Abihpec), complementa el trípode. Su principal movilización de Abipla. objetivo es contribuir con la preservación ambiental y la inclusión social, por medio de la recolección y el reciclaje de embalajes ya usados y de las negociaciones con asocia- ciones y cooperativas de recogedores de basura. 74

ANUARIO ENTREVISTA: LUIZ BARRETTO (SEBRAE) CAPÍTULO 3 - MOVIMENTO LIMPEZA CONSCIENTE Las pequeñas y medianas empresas representan la mayor ya en el 2011, y gracias a los Emprendedores Individuales, parte de las compañías en el territorio nacional. Por eso, cerca de R$ 32,5 mil millones pasaron a circular en la merecen toda la atención de una entidad especialmente de- economía formal. dicada a ese sector de la economía, el (Sebrae) Servicio de Apoyo a las Micro y Pequeñas Empresas. Siga todos los Y también tenemos un fuerte movimiento de formaliza- detalles de la entrevista del Anuario Abipla 2012 con el ción y de apertura de nuevas empresas. La proyección del presidente Luiz Barretto. Sebrae es de que hasta el 2015, serán 10 millones de empresas dentro del régimen tributario del Supersimples, Anuario: La carta del Sebrae sobre la Ley General de siendo 4 millones de ellas solo Emprendedores Individuales. la Micro y Pequeña Empresa de 2007, indica un porcentaje de un 99,2% de todas las empresas del País compuesto Anuario: Esos números dejan claro que el sector de pro- por micro y pequeñas empresas, que son responsables de ductos de limpieza refleja la realidad empresarial brasi- casi el 60% de los empleos y del 20% del Producto Inte- lera, porque la representatividad de las micro y pequeñas rior Bruto. ¿Cómo están esos porcentajes actualmente? empresas alcanza el 95%. En su opinión, ¿cuáles son los mayores retos de las pequeñas y medianas empresas para Luiz Barretto: Los porcentajes comprueban la represen- crecer en el mercado interno y enfrentar el mercado ex- tatividad de los pequeños negocios en Brasil. Recientes in- terno? vestigaciones del Sebrae muestran un retrato mucho más detallado del segmento cuando se trata de salarios, por Luiz Barretto: Por suerte el mercado interno brasileño, ejemplo. En la última década, las micro y pequeñas empre- con casi 100 millones de consumidores, es muy fuerte, lo sas concedieron un 14% de aumento real (descontando la que hace con que las empresas nacionales tengan menos inflación) a los salarios de sus funcionarios. En ese mismo dificultades a pesar de la crisis mundial. Pero al mismo período, las grandes y medias empresas concedieron un tiempo, el mercado interno es más atractivo para las com- 4% de aumento real. Los pequeños negocios son hoy por pañías extranjeras. Por esa razón, es fundamental que las hoy el 40% de la masa salarial que se paga en Brasil. pequeñas empresas estén preparadas, sean más competiti- vas e inviertan en la innovación de productos y de procesos Otro dato importante es la mejoría en la tasa de super- de trabajo. El Sebrae trabaja en ese aspecto, para mejorar vivencia de las micro y pequeñas empresas, considerando la gestión de los pequeños negocios y hacerlos más innova- los dos primeros años de actividades, que son los más di- dores y sostenibles. fíciles para la empresa. Hace una década, el 50% de las empresas no sobrevivía a los dos primeros años. Hoy por Anuario: ¿Cómo usted evalúa la carga tributaria que hoy, a cada 100 empresas que abren, 73 rebasan los dos se le impone a las empresas en Brasil, particularmente a primeros años de existencia. las micro, pequeñas y medianas empresas? ¿Ése es el gran obstáculo para la regulación de las pequeñas empresas en También tenemos la mejoría cualitativa del emprende- Brasil? dorismo brasileño: hoy, a cada dos negocios abiertos por oportunidad, solo hay uno abierto por necesidad (que pue- Luiz Barretto: La carga tributaria siempre se le ve como de ser el desempleo, por ejemplo). Constatamos que el em- prendedorismo está en aumento en Brasil incluso en un pe- ríodo de pleno trabajo. Cada vez que una empresa se abre por oportunidad, sus chances de supervivencia son mayores. Anuario: Las empresas informales, que en función de la elaboración de la ley estaban estimadas en unos 10 mi- llones, ¿a cuánto ascienden en la actualidad? ¿Existe una estimación? Luiz Barretto: Tenemos un dato real respecto de la caída de la informalidad en el País. Desde julio de 2009 con la creación de la figura jurídica del Emprendedor Individual, más de 2,3 millones de brasileiros se formalizaron y ahora tienen CNPJ , acceso al crédito como persona jurídica y todos los beneficios de la Previsión Social. Según una investigación realizada por el Sebrae, un 57% de esos emprendedores ya actuaban en el mercado pero no estaban formalizados porque no existía una legis- lación adecuada para ellos. Nuestra estimación es de que 75

ANUÁRIO ABIPLA 2012 un obstáculo y es consenso entre todos de que Brasil pre- das (en planificación o hasta tres meses de actividades), cisa avanzar en ese sentido. Pero ella no es la única salida un 40% en nuevos negocios (entre tres meses y tres años para mejorar la competitividad de las empresas brasileñas, y medio de actividad) y un 45% en negocios establecidos esa mejoría pasa también por la gestión. En lo referente al (más de tres años y seis meses de actividad). Pero el princi- régimen tributario para micro y pequeñas empresas, tene- pal dato del emprendedorismo brasileño no está en la can- mos un ejemplo bastante positivo que fue la creación del tidad sino en la calidad: a cada dos personas que abrieron Supersimples, hace casi seis años. El Simples hizo con que un negocio al ver en ello una oportunidad, solo una de ellas las empresas de ese porte, lograsen una reducción de hasta se vio obligada a abrir una empresa para sobrevivir. un 40% del volumen de impuestos adeudados. En 2011, el Gobierno Federal y el Congreso Nacional, con el apoyo Anuario: ¿Cuáles son las contribuciones del Programa del Frente Parlamentario de la Micro y Pequeña Empresa de Movilización por la Regulación de Empresas del Sector y del Sebrae, aprobaron una ampliación del Supersimples. de Empresas de Saneamiento de Abipla para la regula- El límite de facturación anual se elevó, incentivando el cre- ción? ¿Ese programa está dentro de alguna iniciativa del cimiento. Además de eso, se crearon incentivos para las Sebrae específica por la regulación? exportaciones y también la posibilidad de dividir en cuotas los adeudos con la Dirección General Impositiva. Eso es Luiz Barretto: Es muy importante esa articulación entre muy importante, porque le permite al empresario recupe- la Abipla, la Anvisa y el Sebrae en el sector de Empresas de rarse de un momento de dificultad que puede ocurrir en Saneamiento. Nuestro objetivo es regularizar la actividad cualquier empresa, sin castigarlo ni excluirlo del régimen. dentro de los parámetros de seguridad y al mismo tiempo viabilizar la participación de pequeñas empresas y Empren- El Simples fue una especie de minireforma tributaria con dedores Individuales en ese mercado. Lo que buscamos es beneficios para todos: para empresarios, que pudieron re- una solución que no deje de lado la seguridad, y que al ducir la carga de los impuestos, y para las tres esferas del mismo tiempo tenga requisitos adecuados a los emprende- gobierno, que aumentaron su recaudación. Desde el 2007, dores de pequeño porte. cuando entró en vigor, hasta el primer trimestre de 2012, el Supersimples ya acumula R$ 148 mil millones en impues- Anuario: Existe un mito de que la innovación deman- tos distribuidos para la Federación, los Estados y los mu- da tecnología, inversión, investigación y que por eso es nicipios. Es lo que comprueba que, cuando la ley es buena, un diferencial solo de las grandes empresas. ¿Cuál es su nos beneficia a todos. evaluación sobre la innovación tecnológica entre las micro, pequeñas y medianas empresas en Brasil? Anuario: ¿Y sobre las tan importantes concesiones de crédito para el microempresario en Brasil? ¿Cuál es su Luiz Barretto: La innovación no puede ser vista nunca evaluación sobre la política de incentivo dada al pequeño como una exclusividad de las grandes empresas. Ese tema, empresario? como también el de la sustentabilidad, precisa estar inser- tado en la agenda de los pequeños negocios porque trata Luiz Barretto: Aunque todavía tengamos mucho que sobre exigencias del mercado. Y tratamos de innovación en avanzar en ese campo, no se puede negar que el momento el sentido amplio, no solamente en el aspecto tecnológico, actual cuenta con buenas iniciativas. Los bancos públicos sino en la innovación de los procesos de trabajo. redujeron las tasas de crédito y fueron imitados por al- gunos grandes bancos privados. Ese movimiento también A más tardar en el 2013, el Sebrae invertirá R$ 780 mi- beneficia a las pequeñas empresas. llones en programas de innovación dirigidos a las pequeñas empresas. Tenemos una consultoría gratuita, que va hasta El Sebrae no realiza financiaciones, pero sí que tenemos la empresa en el programa Agentes Locales de Innovación un programa que ofrece garantías para las pequeñas em- (ALI). Ese agente visita por lo menos tres veces la empresa presas y que facilita la obtención de crédito con los bancos. y ejecuta un diagnóstico inicial sobre las oportunidades de El Fondo de Aval para Micro y Pequeñas Empresas (Fam- innovación. Después, indica el programa Sebratec que tiene pe), fue creado en 1990 y hasta hoy ya ofreció R$ 5 mil las herramientas necesarias para que la empresa alcance su millones en garantías para viabilizar créditos bancarios. objetivo. Como el coste puede ser alto, el Sebraetec sub- Además, también apoyamos a las Sociedades de Garantías venciona hasta un 80% de los gastos de la empresa con de Crédito, que facilitan el acceso de los pequeños inverso- proyectos de innovación. res a las líneas de financiación. Anuario: ¿Cuál es su visión de futuro para esta catego- Anuario: Con relación a la realidad de otros países, ría de empresas? ¿usted considera a Brasil como una nación emprendedora? ¿Por qué? Luiz Barretto: Estamos viviendo un momento muy positi- vo en la economía brasileña y la micro y pequeña empresa Luiz Barretto: El Sebrae patrocina en Brasil la investiga- no puede desperdiciar la oportunidad de ampliar sus ne- ción Global Entrepreneurship Monitor (GEM) que se realiza gocios, de ser más competitiva, innovadora y sostenible. El en más de 50 países para medir el nivel de emprendedo- Sebrae está trabajando en esa dirección, para mejorar la rismo. Según la GEM 2011, el País tiene 27 millones de gestión y para que el segmento tenga una representativi- emprendedores, siendo un 15% con empresas recién crea- dad cada vez mayor en la economía brasileña. 76

PROGRAMA CONSUMO RESPONSABLE ticos; “composición”, con los principales elementos de la CAPÍTULO 3 - MOVIMENTO LIMPEZA CONSCIENTE Con estreno en el 2012, el Programa Consumo Respon- formulación de esa categoría de producto, por ejemplo tensoactivo, adictivo y fragrancia; y versiones con lo que sable tiene el propósito de contribuir en la creación de una está disponible en las góndolas: neutro, lavanda, floral y cultura sostenible entre los consumidores, empezando por eucalipto, por ejemplo. la diseminación del propio concepto del producto de lim- pieza como un facilitador de los procesos de retirada de El desglose de las categorías también trae las indica- la suciedad y un agente de ahorro de agua. La limpieza de ciones: “indicaciones de uso”, con algunos consejos para las superficies se convertiría en algo mucho más difícil sin quitar manchas, para dejar de remojo, la no utilización en las propiedades de los productos desarrollados para cada determinadas superficies, entre otras; “indicaciones de res- finalidad lo que con seguridad, exigiría un mayor consumo peto al medio ambiente”, estimulando por ejemplo la co- de agua por parte de la sociedad. rrecta separación de los embalajes para ser descartados; “cuidados y precauciones”, con recomendaciones funda- La idea es poner a disposición una fuente de consulta mentales sobre cómo mantener el producto en su embalaje con las informaciones más relevantes sobre todas las ca- original y lejos del calor, guardarlo separado de los ali- tegorías de productos, como las funciones principales de mentos, conservarlos lejos de los niños y animales domés- cada categoría, la dosificación correcta para garantizar la ticos. Y finalmente, el ítem “aprenda a leer la etiqueta” eficacia y evitar los despilfarros, el modo y las indicaciones que trae frases de advertencia que merecen toda nuestra de uso cuando el producto está en estado puro o diluido, atención, como también indicaciones de primeros auxilios e indicaciones de locales adecuados de aplicación, cuidados incluso orientaciones en caso de intoxicación. necesarios en el manejo, medidas que serán tomadas en caso de intoxicación o ingestión, además de las formas más Son centenas de indicaciones, consejos y recomendacio- eficientes y económicas de utilización. nes sobre las mejores formas de utilización para alcanzar la eficacia deseada, protegiendo la salud de los consumi- Además, el programa ofrece informaciones complemen- dores, y también para potenciar los resultados en la lim- tarias importantes sobre frases de advertencia obligato- pieza. El uso correcto de los productos de limpieza trae rias, frases de alerta sobre qué hacer en el caso de acciden- consecuencias positivas para la salud pública y contribuye tes con el producto, número de registro o de notificación con una reducción del impacto en el medio ambiente, con la del producto a la Anvisa, el lote, el servicio de atención al reducción en el gasto de agua, energía y con la disminución consumidor, entre otras informaciones. en las emisiones de CO2. Para más informaciones, consulte nuestra Página Web: www.limpiezaconsciente.org.br. Son 26 categorías en total: detergente para lavar ro- pas (polvo y líquido), suavizante, jabón de lavar en barra, lejía/blanqueador, detergente para lavar platos, desinfec- tante, purificador de aire, pulidor de muebles, facilitador para planchar ropas, limpia cristales, alcohol, limpiador con brillo, limpiador para baños, ambientador para ba- ños, limpiador multiuso, limpiador en general, saponáceo, limpiador para la cocina, cera, insecticidas, raticidas, lana de acero, esponja sintética, paños de limpieza, papel para cocina y escoba. Las fichas técnicas de las categorías incluyen “lo que se espera del producto”, con las principales funciones por ejemplo, limpieza, desinfección, brillo y perfume; “donde aplicarlo”, con las superficies apropiadas para las indica- ciones del producto, por ejemplo superficies de madera, vidrio o tejidos; “modo de uso”, con la forma más indicada para la utilización del producto, si está en estado puro o diluido, si debe ser enjuagado o retirado; “dosificación”, con la dosis a menudo recomendada por la mayor parte de los fabricantes; “diferenciales”, con las versiones disponi- bles en el mercado, por ejemplo en gel, versión aromati- zada, con gotero dosificador o las versiones diversificadas de los insecticidas, que van del espiral hasta los automá- 77

ANUÁRIO ABIPLA 2012 PROGRAMA DE RESPONSABILIDAD DESPUÉS SÃO PAULO DEL CONSUMO En febrero de 2012, Abipla y Abihpec firmaron en el Los estados brasileños de Rio de Janeiro y Paraná fueron Palácio dos Bandeirantes, un Término de Compromiso Sec- el objetivo inicial del programa implantado por Abipla y torial de Desechos Sólidos con el Gobierno del Estado de por Abihpec. Los resultados van desde el crecimiento del São Paulo, por medio de la Secretaría del Medio Ambiente volumen de material reciclado, hasta el aumento de la renta (SMA) y de la Compañía Ambiental del Estado de São mensual de los recogedores de basura. Así, los sectores de Paulo (CETESB). El compromiso se refiere al Programa Res- limpieza, higiene personal y cosméticos están anticipándose ponsabilidad Posconsumo para el inicio de las actividades y ya dan buenos frutos para la realidad brasileña dentro en el estado. del principio de responsabilidad compartida, previsto en el Política Nacional de Desechos Sólidos. El evento contó con la presencia del gobernador Geral- do Alckmin; del secretario del estado del Medio Ambiente, Su misión es crear una solución técnica, ambiental, eco- Bruno Covas; del presidente de la Cetesb, Otávio Okano; nómica y socialmente apropiada para la gestión de los de- del deputado federal y relator de la Política Nacional de sechos sólidos urbanos por medio de la responsabilidad Desechos Sólidos, Arnaldo Jardim, entre otras autoridades. compartida. Las actividades implantadas dentro del pro- grama distribuyen responsabilidades entre los municipios El Programa de Responsabilidad Posconsumo fue uno de participantes que inician la recolección selectiva o mejo- los cuatro elegidos por la Secretaría de Medio Ambiente ran el servicio cuando ya lo practican; las cooperativas, para iniciar el Plan de ese Estado en Desechos Sólidos, que perfeccionan sus servicios por medio de capacitacio- previsto en la Resolución SMA-38/11. Por el acuerdo, las nes ofrecidas por las entidades; y las industrias, que donan dos entidades actuarán junto con los municipios del Esta- equipos, capacitan a los asociados y hacen un seguimiento do y cooperativas de reciclaje con incentivos e inversiones durante dos años del desarrollo de las cooperativas o aso- en la capacitación. Además de los sectores de “limpieza y ciaciones participantes. afines” e “higiene personal y cosméticos”, los demás secto- res elegidos fueron: “aceites lubricantes”, “agrotóxicos” y Los consumidores también reciben el impacto por medio “pilas y baterías”. de divulgaciones específicas, lo que aumenta significativa- mente el volumen de material recolectado y destinado a las Durante la solemnidad, el gobernador Geraldo Alckmin cooperativas. La premisa de la responsabilidad compartida pensó en ofrecer estímulos fiscales en beneficio de las in- en el programa está a tono con la Política Nacional de De- dustrias practicantes de la logística revertida. “No pode- sechos Sólidos actualmente en vigor, que prevé la división mos continuar siendo los campeones del despilfarro. Tene- de responsabilidades entre el gobierno, las industrias y el mos que hacer una transformación y en ese sentido, invertir consumidor. Los ingresos provenientes de la comercializa- en las cooperativas de recogedores, aumentar el reciclaje ción vuelven a la cooperativa. y avanzar en el ítem social. Concentraremos todos nuestros esfuerzos junto con Hacienda para ofrecer estímulos de na- En las ciudades de Rio de Janeiro que participan desde turaleza fiscal en el sentido de avanzar en las políticas de 2008, el número de recogedores involucrados saltó de 84 desechos sólidos y de logística revertida”, enfatizó. para 127; la cantidad de material seleccionado saltó de 98 toneladas para 255,8 toneladas y la renta per capi- Para Maria Eugenia, el programa es una forma más de ta aumentó de R$ 346,22 para R$ 554,98. El proyecto promover la sanidad pública y de combatir el mercado in- empezó en el estado en razón del cumplimiento de la ley formal, una vez que impide la reutilización del embalaje de ese estado 3369/02, que trata de la responsabilidad para productos piratas, práctica que trae serios riesgos de las empresas en la correcta destinación de los embala- jes plásticos. Los municipios participantes son: Teresópolis, para la salud del consumidor. Mesquita, Barra Mansa, Resende y Niterói. PROYECTO PILOTO En el estado de Paraná el proyecto se inició en 2010, En el estado de Santa Catarina, la Abihpec implantó el al convertirse en parte del Programa Despilfarro Cero, de- proyecto piloto en el 2006, en asociación con la Funda- sarrollado por la Secretaría de Estado de Medio Ambiente ción Banco do Brasil. En 24 meses, los resultados superaron (SEMA). Nueve ciudades fueron seleccionadas para partici- las metas establecidas en el inicio. El volumen de material par en el proyecto: Londrina, Telêmaco Borba, Jacarezinho, reciclable aumentó un 100% (la meta era de un aumento Foz de Iguaçu, Cascavel, Paranavaí, Apucarana, Umuara- del 45%), los ingresos de los cooperados creció 69% (la ma e Ivaiporã. Hasta ahora, nueve cooperativas participan meta era aumentar un 30%), y la generación de trabajo en el proyecto y todas ellas ya recibieron los equipos do- aumentó un 18% (la meta era un 15%). Los municipios nados por las entidades presentando resultados positivos. participantes fueron Florianópolis, Joinvile, Blumenau y São Bento do Sul. 78

PNRS EN LA TV ABIPLA CAPÍTULO 3 - MOVIMENTO LIMPEZA CONSCIENTE La inauguración de la TV Abipla en el 2011, tuvo como foco el “1º Encuentro de Política Nacional de Dese- chos Sólidos”, con transmisión en vivo por Internet. Siendo visto por más de 180 internautas, el evento contó con expertos en el tema, que ofrecieron una visión actualizada sobre los retos de la implementación de la Política Nacional de Desechos Sólidos (PNRS) para las industrias de productos de limpieza instaladas en el País. En la apertura, el deputado federal Arnaldo Jardim, relator de la PNRS, destacó el proceso de construcción y los beneficios de la nueva ley para el País, atendiendo a las demandas globales. “Todos nosotros sabemos que la sustentabilidad ha llegado y que no nos queda más espacio para los que no tengan en cuenta ese principio”. A continuación, el director ejecutivo del Compromiso Empresarial para Reciclaje (Cempre) André Vilhena, abordó el cumplimento de la PNRS para las empresas de productos de limpieza y recordó la importancia de la organización de los recogedores. “Al organizarse en cooperativas, los recogedores se convirtieron en empren- dedores y contribuyeron con la evolución de su profesión desde los puntos de vista técnico, económico y social”. Al finalizar, Eduardo Ferreira de Paula, presidente del Movimiento Nacional de los Recogedores de Materiales Reciclables, habló sobre la relevancia de la política para la categoría. “La sociedad debe darle importancia al recogedor que siempre actuó en defensa de la naturaleza. Me tomó 20 años aprender todo eso con mucha va- lentía y ahora trabajo para ayudar a transformar al recogedor en un ciudadano”, destacó. La programación se hizo con el objetivo de abarcar los más diversos puntos de vista sobre la práctica de la nueva ley en Brasil que, de acuerdo con la Investigación Nacional de Saneamiento Básico divulgada en el 2010 por el IBGE, cuenta con apenas 994 ciudades con recolección selectiva, de un total de 5.565 mil municipios. SÓLIDOS ANUARIO NEUTRO EN CARBONO La Abipla continúa participando en el Grupo de Así como la edición 2011 del Anuario Abipla, esta Trabajo Temático (GTT) de Embalajes. El resultado de edición 2012 será neutra en carbono por medio de las últimas acciones del GTT se presentó en el edicto una acción de plantío de árboles. La siembra de 131 o anuncio que antecede al Acuerdo Sectorial para la árboles nativos en diciembre de 2011 en el Parque participación de las empresas y entidades. El Minis- Ecológico del Tietê en São Paulo, podrá secuestrar terio de Medio Ambiente presentó al final de 2011, 26,2 tCO2e, medida utilizada para comparar las el Plan Nacional de Desechos Sólidos con propuestas emisiones de varios gases del efecto invernadero con de metas para el tratamiento de desechos en Brasil. base en el potencial del calentamiento global de cada El plan fue objeto de discusión en audiencias públicas, uno de ellos. Esa cantidad de carbono fue emitida que estuvieron acompañadas de cerca por Abipla. durante la producción de la edición 2011. Cada árbol sembrado fijará carbono en su tronco durante todo su ciclo de vida (como promedio 40 años), absorbiendo el dióxido de carbono (CO2) de la atmosfera y liberando el oxígeno (O2) por me- dio de la fotosíntesis. En ese proceso, el carbono (C) se fija en los troncos, ramas, hojas y en las raíces. La iniciativa proporciona beneficios globales, por la absorción del gas carbónico de la atmosfera y bene- ficios locales, por la formación de corredores de bio- diversidad y por la preservación de recursos hídricos. 79



ASSUNTOS CAPÍTULO 4 - ASSUNTOS REGULATÓROIS REGULATÓRIOS O ACOMPANHAMENTO DAS NORMAS QUE REGULAM O SE- TOR DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SEUS IMPACTOS PARA OS FABRICANTES ESTÃO ENTRE AS PRIORIDADES DA ABIPLA, QUE CONTA COM PROFISSIONAIS EXCLUSIVAMENTE DEDI- CADOS AO TEMA. TRATA-SE DE UM DEPARTAMENTO FOCA- DO NO CONJUNTO DAS LEIS E NORMAS QUE REGEM TEMAS FUNDAMENTAIS PARA O SETOR, COMO AS ATIVIDADES DO PROCESSO PRODUTIVO, A UTILIZAÇÃO DE INSUMOS, A FOR- MULAÇÃO, EMBALAGEM, ROTULAGEM E REGULARIZAÇÃO. SUA MISSÃO É CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS DE LIMPE- ZA, POR MEIO DA MELHORIA CONTÍNUA NA QUALIDADE DA REGULAÇÃO NACIONAL EM TEMAS ESTRATÉGICOS. O DE- PARTAMENTO MANTÉM RELAÇÃO DIRETA COM ÓRGÃOS IM- PORTANTES COMO A AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA), INSTITUTO NACIONAL DE METROLO- GIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO), ENTRE OUTROS. O ACOMPANHAMENTO DE TODAS AS NORMAS PELA ABIPLA PROPORCIONA AOS ASSOCIADOS MUITO MAIS PARTICIPAÇÃO NAS DISCUSSÕES E PROPOSTAS, ESTI- MULANDO A TRANSPARÊNCIA DOS PROCESSOS E A IM- PLANTAÇÃO DAS BOAS PRÁTICAS EM VIGOR NO MERCADO. CONHEÇA OS PRINCIPAIS TEMAS TRATADOS EM 2011:

ANUÁRIO ABIPLA 2012 GHS, A CAMINHO DA IMPLANTAÇÃO O GHS (The Globally Harmonized System of promover esclarecimentos para o setor a respei- Classification and Labelling of Chemicals) é um to do GHS e, em 2011, um curso sobre o tema sistema globalmente harmonizado que define os foi ministrado para os técnicos da GGSAN. Além riscos dos produtos químicos e classificação mais disso, a Abipla produziu um inventário com as le- adequada, para a comunicação em rótulos e fi- gislações sanitárias vigentes atualmente, que são chas de informação de segurança. Não se trata de conflitantes com o GHS. Esse material foi encami- uma regulamentação, mas de um padrão de clas- nhado para o Ministério do Desenvolvimento, In- sificação e comunicação de perigos para a prepa- dústria e Comércio Exterior (MDIC), que é o órgão ração dos rótulos e informação do consumidor. responsável pela coordenação do GT GHS no Bra- sil. A partir dos inventários de legislação, o MDIC Sua criação teve origem na Eco 92 - Convenção pretende avaliar os impactos de implementação das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desen- do sistema para os setores envolvidos. volvimento - e seu objetivo é harmonizar a clas- sificação e rotulagem de produtos, contribuindo Em abril de 2012, o Seminário Internacional com uma gestão segura de produtos químicos. “Aplicabilidade do GHS a Produtos Saneantes” sediado na Anvisa, em Brasília, promoveu discus- Na área de produtos de consumo, o setor de pro- sões sobre os princípios e elementos básicos do dutos de limpeza é o único que terá de adotar este GHS, além da análise sobre sua aplicabilidade e sistema e o prazo para esta adoção dependerá da implementação aos produtos saneantes no Brasil Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). e no mundo. Entre os palestrantes, destacam-se A atuação da Abipla com relação ao GHS teve início os representantes da American Cleaning Institute em 2006, com participação ativa no GT-GHS oficial, (ACI), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade um grupo de trabalho interministerial, que se reu- e Tecnologia (Inmetro), Asociación Latinoameri- nia mensalmente em Brasília para tratar do tema. cana de Artículos de Limpieza, Detergentes y Afi- nes (Aliada) e Fundacentro. Em 2010, teve início um trabalho junto à Gerên- cia Geral de Saneantes da Anvisa (GGSAN) para 82



ANUÁRIO ABIPLA 2012 ROTULAGEM UNIFICADA A unificação dos regulamentos sobre rotu- lagem caminha em paralelo com a implanta- ção do GHS no setor. A ideia é estabelecer uma diretriz única para facilitar a elaboração dos rótulos no momento do desenvolvimento do produto e do encaminhamento do processo de registro e notificação para a Anvisa. Esta pro- posta de regulação foi elaborada pela Abipla, por meio de seu Grupo Técnico Regulatório, e encaminhada para a Anvisa no final de 2009. Em 2010, chegou a ser apresentada como Con- sulta Pública, porém encontra-se temporaria- mente arquivada até que o setor conheça com mais detalhes o GHS. A proposta prevê a imple- mentação nos rótulos de pictogramas, símbo- los que representariam a forma de manuseio, o que coincide com uma das exigências do GHS. MP DA BIODIVERSIDADE A repartição de benefícios com comunidades, a partir de ganhos com o uso dos recursos da biodiversidade está expressa em Medida Provisória de 2001. Trata-se de um regulamento sobre o uso de insumos da biodiversidade, como por exemplo, a semente do guaraná ou o óleo de baba- çu, que prevê a repartição dos benefícios obtidos pelas indústrias com as comunidades locais do entorno destas culturas, que detenham conhecimento tradicional associado sobre elas, ou seja, co- nhecimento das propriedades de cada tipo de insumo. O objetivo desta repartição é garantir a sus- tentabilidade do ecossistema em que o recurso da biodiversidade e a comunidade estão inseridos. A pesquisa sobre as propriedades do ingrediente já demanda um contrato com a comunidade da região, para posterior repartição do valor comercial daquele insumo, se for o caso. Até o ano de 2011, o setor de saneantes desconhecia o impacto desta legislação para seus produtos. A partir de sua divulgação, foram realizadas duas palestras sobre a Medida Provisória com especia- listas no tema e a Abipla passou a fazer parte da rede sobre biodiversidade da Confederação Na- cional da Indústria (CNI) e do Movimento Empresarial pela Biodiversidade (MEB), acompanhando as principais discussões sobre o tema e a tramitação de projetos de lei na Câmara dos Deputados. 84



ANUÁRIO ABIPLA 2012 EFICÁCIA PARA DESINFETANTES Atualmente, duas metodologias para eficácia de desinfetantes são permitidas pela legislação. Uma das metodologias é amplamente utilizada (AOAC – sigla em inglês para Association of Official Agricul- tural Chemists), porém apresenta diversas falhas que necessitam de correção. A ou- tra metodologia (da Comunidade Euro- peia) ainda é pouco utilizada. Para estimular o uso desta outra meto- dologia e propor ações que minimizem os problemas da metodologia AOAC, a ABI- PLA sugeriu a realização de um interla- boratorial, teste amplo com um produto (amostra padrão) por vários laboratórios para identificação das falhas de proce- dimentos, coordenado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo – IPT. Está em discussão a melhor forma de par- ticipação da Anvisa, cujo apoio é funda- mental para o sucesso da ação. ABIPLA NO MUNDO: ALIADA A última reunião do ano de 2011 da Asociación Latinoamericana de Artículos de Limpieza, De- tergentes y Afines (Aliada) tratou de uma série de temas de interesse do setor para 2012. Entre os destaques, o acompanhamento da implementação do Globally Harmonized System (GHS) pelo mundo para o setor e as ações pró-ativas de capacitação das autoridades sanitárias de cada país. Durante o evento, foi retomado também o Grupo Técnico para discutir assuntos relacionados aos regulamentos do Mercosul para produtos de limpeza. A Aliada, que tem sede na capital uru- guaia e conta com Maria Eugenia Proença Saldanha na vice-presidência, tem por missão harmo- nizar posicionamentos da indústria e pleitear melhorias nas áreas regulatória e tributária, visando o reconhecimento mútuo de produtos dos países da região. 86

Inovações que respeitam a vida e o meio ambiente A linha de produtos para Home Care da Oxiteno é composta por matérias-primas de fontes renováveis, que protegem sua saúde e respeitam o meio ambiente. Os ingredientes para detergentes, limpadores de superfícies, ceras e outras categorias são multifuncionais, possibilitam formulações concentradas, ótimo controle de espuma e poder de limpeza, além de potencial redução de tempo e energia nos processos produtivos. Anúncio oxiteno.com

ANUÁRIO ABIPLA 2012 REUNIÃO DE MERCOSUL Os encontros foram criados com o objetivo de in- tegrar os países do bloco quanto às normas e regu- lamentos para o setor. Entre os principais assuntos discutidos em 2011, estão: CERTIFICADO DE VENDA LIVRE Trata-se de um documento que a auto- ridade sanitária de cada país emite ates- tando que o produto está sendo fabricado localmente e que pode ser comercializa- do nos outros países. Este documento deve ser reconhecido pelo Consulado do país-destino. A meta do grupo partici- pante da reunião de Mercosul é viabilizar um regulamento para definir um modelo de certificado único, válido para todos os países do bloco, facilitando o comér- cio extrazona. A proposta de regulamen- to foi aprovada em Consulta Pública em 2010 e se tornou resolução na reunião de Mercosul de 2011. Em 2012, uma reso- lução deve internalizar o modelo único deste certificado no Brasil. 88

BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO PRODUTOS BIOLÓGICOS CAPÍTULO 4 - ASSUNTOS REGULATÓROIS As Boas Práticas de Fabricação devem refletir os Os produtos biológicos são formulados à base requisitos mínimos indispensáveis a serem cum- de micro-organismos vivos e estão em discussão pridos pelas indústrias na fabricação, embalagem, desde 2009 pela Abipla, Sipla e associados, devido armazenamento e controle de qualidade dos pro- a necessidade de atualização da resolução atual- dutos de limpeza. São atualizadas a partir dos mente em vigor. As entidades vêm solicitando a re- avanços tecnológicos, para garantir a segurança visão da RDC 179/06. Em 2010, foi apresentada no e a qualidade dos saneantes. Sua missão é esta- Mercosul uma nova proposta de regulamento, que belecer procedimentos comuns a serem aplicados entrou nos debates entre os países para avaliação. nos estados, com uniformidade de critérios para Na reunião de Mercosul de 2011, a Argentina soli- a avaliação dos estabelecimentos de fabricantes citou a apresentação de documentos demonstran- e importadores. Na última reunião de Mercosul, do a segurança destes produtos na forma líquida foi apresentada a versão final do Regulamento e em outros usos (como assistência à saúde, por de Boas Práticas de Fabricação, já contendo as exemplo). Para contribuir com a Anvisa, a Abipla contribuições da proposta brasileira advindas da está reunindo toda a documentação sobre o tema Consulta Pública de 2011. A proposta deve ser com dados de segurança, para dar andamento aos aprovada como regulamento no Brasil em 2012. debates no encontro do Mercosul em 2012. 89 Consultoria e suporte integral a empresas de diversos segmentos: Desde 1996, a Vigna Brasil  Saneantes Domissanitários; presta serviços à empresas que ANUNCIOSvão desde as questões estratégicas,  Aditivos de Alimentos e Alimentos; estudos de inteligência de mercado,  Lubrificantes e aditivos - Agência “hospedagem“ de registros, licenças Nacional de Petróleo (ANP); (AFE e local) até a regularização de  Defensivos Agrícolas: biológicos, produtos. Atuamos como uma empresa bioquímicos, agroquímicos completa de serviços - “one stop shop”. e adjuvantes;  Fertilizantes, inoculantes e corretivos de solo; Visite nosso website e conheça as demais  Dispersantes Químicos, áreas de atuação do Grupo VIGNA BRASIL: Remediadores, Preservativos de Madeira (IBAMA). www.vignabrasil.com.br

ANUÁRIO ABIPLA 2012 ABIPLA NO MUNDO: ACI A Convenção Anual da American Cleaning Institute (ACI), realizada entre os dias 30 de janeiro e 04 de fevereiro na Flórida (EUA), contou com aproximadamente 700 participantes, considerando entidades internacionais e mais de 100 companhias. No total, 25 países estiveram representados, discutindo o desenvolvimento de produtos e processos mais sustentáveis, a inovação, o aprimo- ramento dos padrões de segurança, o gerenciamento de riscos e o compromisso de atribuir cada vez mais valor aos saneantes. O evento recebeu entidades de diversos continentes. Junto da Abipla, marcaram presença a Canadian Consumer Specialty Products Association (CCSPA), Japan Soap and Detergent Asso- ciation (JSDA) e a Association Internationale de la Savonnerie, de la Détergence et des Produits d’Entretien (AISE - International Association for Soaps, Detergents and Maintenance Products ). Todas elas, assim como os fabricantes presentes, abordaram a sustentabilidade como tema central, com prioridades que dependem das condições ambientais, sociais e econômicas de cada localidade, variando entre emissões de CO2, economia de água, gasto de energia, gestão de re- síduos industriais, geração de emprego, ergonomia, condições de trabalho, entre outros temas. Além disso, comitês especiais trataram de temas de interesse do setor, considerando assun- tos como pesquisa e tecnologia, consumidores, comunicação e sustentabilidade, entre outros. A participação da Abipla no Comitê Internacional se fixou em dois temas principais: o Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals (GHS) e a repartição de recursos advindos da biodiversidade, especialmente num contexto como o do Brasil, em que muitos pro- dutos se diferenciam por ingredientes como o guaraná e o óleo de babaçu, por exemplo. 90

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ANUÁRIO ABIPLA 2012 ANUÁRIO ENTREVISTA: MARY ANNE FONTENELE MARTINS Ela garante que é tímida, mas mostra desemba- Mary Anne, que atuou na Escola de Saúde Pú- raço ao falar sobre o trabalho, a família e a car- blica e na Secretaria de Saúde do Ceará, já so- reira na Anvisa, suas grandes paixões. Em menos nhava com um concurso público, paixão herdada de um ano à frente da Gerência Geral de Sanean- na infância pela convivência com os pais, ambos tes, Mary Anne Fontenele Martins já empreendeu funcionários públicos federais. Foi em 2005 que mudanças, a partir de uma postura democrática e sua vida deu a grande guinada pessoal e profis- inclusiva com sua equipe. Metas arrojadas desa- sional. Passou no concurso da Anvisa, casou-se e fiam o grupo a reduzir cada vez mais o tempo de imediatamente assumiu o cargo em Brasília, no análise de milhares de processos. Núcleo de Regulação Econômica. A especialista em regulação, vigilância sanitá- Nove meses depois, foi transferida para a As- ria e saúde pública, Mary Anne Fontenele Martins sessoria de Relações Institucionais, fazendo a in- assumiu em agosto de 2011 a Gerência Geral de terlocução entre a Anvisa e o Ministério da Saúde. Saneantes da Anvisa. Natural de Camocim, pe- Em 2007, passou a ser substituta da então ouvi- quena cidade litorânea cearense, a pouco mais de dora Vera Bacelar, atualmente chefe de gabinete 300 Km da capital Fortaleza, em 1998, formou-se da Presidência da Anvisa. A participação na Ouvi- enfermeira pela Universidade Estadual do Ceará. doria da Anvisa foi uma experiência singular, que Seguiu com os estudos, tornando-se especialis- rendeu a Mary Anne um vasto conhecimento so- ta e mestre em saúde pública pela Universidade bre todas as áreas de atuação da Agência durante Federal do Ceará e especialista em regulação e um período de quatro anos. vigilância sanitária pela ENSP/FIOCRUZ. 92

Em 2011, passou a substituta da Gerência Ge- gulação (ações voltadas para o pré-mercado, re- CAPÍTULO 4 - ASSUNTOS REGULATÓROIS ral de Laboratórios, onde permaneceu por oito gistros, recursos e normas) e a Coordenação de meses, até receber o convite para assumir a Ge- Controle e Monitoramento de Saneantes (ações rência Geral de Saneantes em primeiro de agos- para o pós-mercado, monitoramento on-line to. Mãe de Yasmin - de apenas dois anos - conta dos produtos notificados e convênios com os que chegou a fazer teatro para ganhar desen- laboratórios para análises fiscais dos produtos voltura ao falar em público. Acompanhe alguns registrados). trechos da entrevista gentilmente concedida ao Anuário Abipla 2012: Anuário: Mas o que mudou, exatamente, na prática? Anuário: O que achou do desafio de assumir a gerência do setor de saneantes? Mary Anne: Como a equipe é pequena, esta- mos implantando a análise dos processos por fila Mary Anne: Adorei logo de cara, porque apren- única. Até então, os processos chegavam e eram der coisas novas é algo que me agrada muito. distribuídos entre os técnicos igualitariamente. Em minha carreira, sigo ampliando os horizontes Com a mudança, passamos a ter uma fila única dentro do vasto campo do conhecimento que é a de processos com metas de análise por mês para Vigilância Sanitária. A equipe é ótima, altamente os técnicos, com o objetivo de reduzir o prazo competente, o que me deixa muito à vontade por de análise dos pedidos. O prazo legal de um não ser química ou engenheira química. Inclusive, processo é 90 dias, mas alguns demandam mais o gerente geral substituto, o Francisco Alexandre tempo, pois às vezes o produto é muito inova- Mansilha, é uma referência em conhecimento dor, com fórmula diferenciada, o que demanda para a equipe e o setor. Apesar de pequeno em uma consulta aos especialistas da Câmara Técnica número, o grupo é dedicado e coeso, facilitando de Saneantes ou às outras instituições de outros o fluxo de trabalho e as tomadas de decisões. países. Outros processos são analisados em bem menos tempo. Nossa média atual de análise está Anuário: Quais os primeiros feitos de sua em 68 dias por processo e a nossa expectativa gestão? Há mudanças no departamento? com a mudança é chegar a 60 dias. Vamos tam- bém intensificar o monitoramento dos produtos Mary Anne: Os conhecimentos adquiridos na já registrados e notificados. Estamos fazendo Ouvidoria ajudaram-me e estamos mudando convênios com os laboratórios para análises de vários procedimentos. Na verdade, estas mu- produtos coletados pelas equipes das Vigilâncias danças coincidem com o planejamento estraté- Sanitárias nos Estados. gico da Anvisa para os próximos dez anos, que dividiu a Agência em cinco macroprocessos: Anuário: Esta mudança foi uma imposição sua? Gestão Institucional, Coordenação do Sistema Mary Anne: Não. A proposta foi construída Nacional de Vigilância Sanitária, Regulação Sa- pelo grupo, não foi imposta, foi uma decisão nitária, Controle Sanitário e Monitoramento do conjunta. Procuro ser bem democrática na minha Risco Sanitário. Com base nestes macroproces- gestão, pois desta forma as pessoas aderem me- sos, a Gerencia Geral de Saneantes foi dividida lhor às ideias. em duas coordenações: a Coordenação de Re- 93

ANUÁRIO ABIPLA 2012 Anuário: Nestes últimos meses à frente da Anuário: Você acha que o consumidor brasi- Gerência Geral de Saneantes, quais são suas leiro está atento a todo este movimento? impressões gerais sobre o setor de limpeza? Mary Anne: Sim. E é justamente por isso que Mary Anne: O setor de saneantes é importan- o setor está em franco processo de crescimento, tíssimo para a saúde pública. É por meio des- com tantos produtos multifuncionais, agregando tes produtos que podemos controlar as infec- fórmulas e oferecendo ainda mais benefícios ao ções hospitalares, manter condições mínimas consumidor. Temos as classes C e D em expansão, de limpeza e controle de vetores e pragas nos tornando-se compostas por consumidores cada domicílios e nos ambientes urbanos. Tudo isso vez mais exigentes. Milhares de brasileiros estão é prevenção de doenças e proteção à saúde. mudando de classe social e tomando consciência Acredito que a população está cada vez mais dos seus direitos, de modo que se tornam mais consciente do papel dos produtos de limpeza exigentes quanto aos produtos de limpeza, além na proteção da sua saúde. Por isso, trata-se de de incluírem outros produtos na cesta de consu- um setor muito promissor, que sempre terá es- mo como repelentes, produtos para jardinagem paço para crescer. amadora, entre outros. A dinâmica do mercado é tamanha, que nos fez revisar algumas legislações, Anuário: Então ainda há espaço no mercado até para nos adequarmos no âmbito do Mercosul. brasileiro para entusiasmar fabricantes e mo- tivar novas pesquisas? Qual é sua expectativa Anuário: Há muitos produtos rejeitados? quanto ao setor dos pontos de vista da inova- Quantos foram em 2011? ção e do crescimento? Mary Anne: Não são propriamente rejeitados. Mary Anne: Sim, há muito espaço para entusias- O que ocorre é a emissão de exigências, quan- mar fabricantes e motivar novas pesquisas. Prova do por exemplo o rótulo não está bem claro e disso é que tivemos em 2011 um total de 11.703 quando há dúvidas técnicas. A empresa, então, movimentações processuais. Em pedidos de regis- tem um prazo de 30 dias para responder a estas tro de produtos novos o aumento foi de 10% em exigências da Anvisa, com o objetivo de adequar relação a 2010. Somente em notificações de produ- seu produto. Em 2011, tivemos 2001 exigências. to de Risco 1 (produtos de menor risco sanitário), foram mais de 7 mil. A notificação é um registro Anuário: Quais são os maiores desafios que simplificado, que é feito diretamente pelo site, para o setor enfrenta no Brasil, de acordo com a produtos como sabão em pó e líquido, sabão em Anvisa? pedra, amaciantes, detergentes. Em produtos de Risco 2 (produtos de maior risco sanitário) tivemos Mary Anne: Do ponto de vista da Anvisa, acre- 1.200, em categorias como desinfetantes, desinfes- dito que o grande desafio seja a necessidade do tantes e desincrustantes. Estes números mostram o aprimoramento das ações laboratoriais. A decisão quanto o mercado está se movimentando no sen- sobre o registro de um novo produto é baseada tido de lançar novidades e ainda aprimorar os pro- em testes de toxicidade, estabilidade e eficácia, dutos já existentes e disponíveis ao consumidor. entre outros, e, para isso, precisamos dos labora- tórios. No entanto, quando o produto é bastante 94

“PROCURO SER BEM “ CAPÍTULO 4 - ASSUNTOS REGULATÓROIS DEMOCRÁTICA NA MINHA GESTÃO, POIS DESTA FORMA AS PESSOAS ADEREM MELHOR ÀS IDEIAS. inovador, não há metodologia validada de análi- mos capacitando os laboratórios públicos e pri- se entre os laboratórios acreditados pelo Inmetro vados através do INCQS (Instituto Nacional de (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Controle de Qualidade em Saúde) para a imple- Tecnologia), o que acaba travando o processo. É mentação das metodologias, pois não seria cor- urgente que as empresas invistam em tecnologia, reto publicar a nova RDC sem recursos humanos recursos humanos capacitados e implantem no- capacitados para realização das análises. vas metodologias de análises para produtos cada vez mais inovadores. Anuário: Há outros desafios? Mary Anne: A rotulagem dos produtos sane- Anuário: Você poderia citar um exemplo prático? antes é outro desafio importante. Temos hoje Mary Anne: Estamos para lançar uma nova re- um rótulo pesado, com muita informação e pre- solução de detergentes enzimáticos, que são utili- cisamos nos adequar ao sistema GHS (Globally zados para a limpeza do material cirúrgico, sendo Harmonized System), um sistema da Organiza- considerada etapa fundamental no ciclo de desin- ção das Nações Unidas que prevê classificação e fecção dos artigos. Entretanto, não há laboratório regulagem para os produtos químicos. Estamos pronto para verificar a eficácia dos detergentes agora numa ampla discussão com o setor e com enzimáticos, porque não temos esta metodologia a Abipla para ver como fazer uma norma concisa, validada, nem o recurso humano capacitado para consolidada. Entre os destaques, questões como esta análise. Após a publicação da norma, haverá o tamanho da letra, o uso de pictogramas e as a obrigatoriedade da comprovação da atividade formas de comunicar ao consumidor sobre como enzimática dos produtos. Neste momento, esta- se proteger dos riscos. 95

ANUÁRIO ABIPLA 2012 Anuário: Por que a informalidade é um pon- do Grupo da Rede de Consumo Seguro e Saúde, “ to crítico quando tratamos do setor de limpe- em parceria com Inmetro e o Departamento de za? Sob a ótica da Anvisa, quais são as causas Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério de índices tão altos de informalidade? da Justiça pela educação dos consumidores. Além disso, fazemos em parceria com a Gerência Geral Mary Anne: Um dos fatores é que algumas de Monitoramento e Fiscalização e com a Asses- categorias não têm uma barreira tecnológica. O soria de Segurança Institucional o monitoramento sabão, por exemplo, tem um processo produtivo para os casos que têm crime envolvido, por exem- razoavelmente simples. O principal desafio para plo vender substâncias proibidas. Para isso, con- a Anvisa é trazer à legalidade as empresas in- tamos também com o apoio da Polícia Federal. formais, que colocam no mercado produtos sem Em 2011, foram suspensos 22 produtos irregula- segurança e sem eficácia. É claro que as ques- res. As denúncias e relatos de eventos adversos e tões tributárias também contam, além da própria intoxicações nós recebemos da Ouvidoria da An- cultura das pessoas de adquirir produtos clan- visa, do Sistema de Notificação - Notivisa e do destinos. Daí a importância de nossas ações de Sistema Nacional de Informações Toxicológicas. capacitação dos agentes sanitários, palestras em conjunto com associações e sindicatos e ações “NÃO SOMOS SERES diretas no sentido de melhorar a legislação. Pre- ISOLADOS QUE FICAM cisamos também olhar para o empreendedor in- EMITINDO RESOLUÇÕES. dividual, como o famoso “Zé Bombinha”, ou seja, PROCURAMOS DISCUTIR o dedetizador que compra os produtos formais, AS NORMAS AMPLAMENTE mas oferece o serviço de dedetização utilizando- -os de qualquer jeito, sem nenhum tipo treina- COM A SOCIEDADE. mento ou orientação. Anuário: O setor de limpeza é composto em Anuário: A Anvisa tem ideia de quantos em- 95% de pequenas e médias empresas no Bra- preendedores individuais atuam no Brasil? sil. Quais são os maiores problemas deste uni- verso de empresas? Mary Anne: Segundo o Sebrae, são 1.972 “Zé Bombinha”´s que precisam de capacitação. Eles Mary Anne: O grande problema é a falta de até consomem produtos regulares, mas precisam orientação e é por isso que temos nos empenha- de treinamento. Outro exemplo de empreendedor do em melhorar nossas legislações. A nossa par- individual é o “piscineiro”, que também compra ceria com o Sebrae e a Abipla é importante neste produtos formais, mas os utiliza sem treinamen- sentido, para que possamos unir forças e desen- to. Eis mais um ponto que ressalta a importância volver ações em conjunto. Quanto mais a gente da adequação das legislações para que possam orienta, esclarece, maior é a queda no número de permitir trazer estas pessoas para a formalidade. exigências emitidas na Anvisa. Não somos seres isolados que ficam emitindo resoluções. Procura- Anuário: Quais as iniciativas da Anvisa no mos discutir as normas amplamente com a socie- sentido de coibir a fabricação e venda infor- dade, tendo em vista a complexidade e o grande mais? Há uma estimativa de apreensões? número de categorias de saneantes. Mary Anne: São várias iniciativas. Participamos 96

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ANUÁRIO ABIPLA 2012 CHAPTER 4: REGULATORY MATTERS The monitoring of the standards governing the sector and consumer information. Its creation originated in Eco 92 of cleaning products and their impacts on manufacturers - United Nations Convention on Environment and Develop- are among the priorities of Abipla, which has professionals ment - and your goal is to harmonize the classification and dedicated exclusively to the subject. This is a department labeling of products, contributing to a safe management that focuses on all the laws and regulations governing key of chemicals issues for the sector, such as the activities of the production process, the use of inputs, formulation, packaging, labeling The GHS (The Globally Harmonized System of Classi- and regulation. fication and Labeling of Chemicals) is a globally harmo- nized system that defines the risks of chemicals and better Its mission is to contribute to the sustainable develop- classification for communication on labels and safety data ment of industries of cleaning products, through continu- sheets. This is not a regulation, but a standard of classifica- ous improvement in the quality of national regulation on tion and communication of hazards for the preparation of strategic issues. The department maintains a direct rela- labels and consumer information. tionship with major agencies such as the National Health Surveillance Agency (ANVISA), National Institute of Me- Its creation originated in Eco 92 - United Nations Con- trology, Standardization and Industrial Quality (Inmetro), vention on Environment and Development - and its goal is among others. to harmonize the classification and labeling of products, contributing to safe management of chemicals The monitoring of all the norms by Abipla provides the associates with much more participation in the discussions In the area of consumer products, the cleaning products and proposals, encouraging transparency of procedures industry is the only one that will have to adopt this system and implementation of best practices in the market. and the deadline for this adoption will depend on the Na- tional Health Surveillance Agency (ANVISA). The role of KNOW THE MAIN THEMES DEALT WITH IN Abipla regarding GHS began in 2006 with active partici- pation in the official GT-GHS, an inter-ministerial working 2011: group that met monthly in Brasilia to discuss the matter. GHS, on the path of implementation In 2010, work with the General Management of Sani- The GHS (The Globally Harmonized System of Classi- tary Products of ANVISA (GGSAN) began to promote clarification for the sector about the GHS and, in 2011, fication and Labeling of Chemicals) is a globally harmo- training on the topic was given to the technicians of nized system that defines the risks of chemicals and better GGSAN. In addition, Abipla produced an inventory with classification for communication on labels and safety data the sanitary legislation currently in force, which is conflict- sheets. This is not a regulation, but a pattern classification ing with the GHS. This material was sent to the Ministry of and hazard communication for the preparation of labels Development, Industry and Foreign Trade (MDIC), which 98

is the agency responsible for coordinating the GT GHS in • Certificate of free sale CAPÍTULO 4 - ASSUNTOS REGULATÓROIS Brazil. From the inventory of legislation, the MDIC aims to This is a document that the health authority of each coun- assess the impacts of implementing the system for the sec- tors involved. try issues stating that the product is being manufactured lo- cally and can be marketed in other countries. This document In April 2012, the International Seminar on “Applicabil- should be recognized by the Consulate of the destination- ity of the GHS to Sanitizing Products” held at ANVISA, in country. The goal of the group participating in the meeting Brasilia, held discussions on the principles and basic ele- of Mercosur is to provide a regulation to define a single ments of the GHS, as well as analysis of its applicability model certificate, valid for all countries in the bloc, facilitat- and implementation to the sanitizing products in Brazil and ing trade outside the region. The proposal was approved in worldwide . Among the speakers stand out the representa- Public Consultation in 2010 and became a resolution at the tives of the American Cleaning Institute (ACI), National meeting of Mercosur in 2011. In 2012, a resolution must Institute of Metrology, Quality and Technology (Inmetro), internalize the sole model of this certificate in Brazil Asociación Latinoamericana de Artículos de Limpieza, De- tergents y Affines (Aliada) and Fundacentro. ABIPLA IN THE WORLD: ACI The Annual Convention of the American Cleaning In- Unified labeling stitute (ACI), held between January 30 and February The unification of regulations on labeling goes hand-in- 04, in Florida (USA), was attended by approximately 700 participants, considering international organiza- hand with the implementation of the GHS in the industry. tions and more than 100 companies. In total, 25 coun- The idea is to establish a sole guideline to facilitate the tries were represented, discussing the development of preparation of labels at the time of product development, more sustainable products and processes, innovation forwarding of the registration process and reporting to and the improvement of safety standards, risk manage- ANVISA. This proposed regulation was drafted by Abi- ment and a commitment to give more value to sanitizing. pla, through its Regulatory Technical Group, and sent to The event received bodies from different continents. ANVISA in late 2009. In 2010, it was presented as Pub- Together with Abipla, the Canadian Consumer Specialty lic Consultation, but is temporarily filed until the industry Products Association (CCSPA), Japan Soap and Deter- knows the GHS in more detail. The proposal provides for gent Association (JSDA) and the Association Internatio- the implementation of pictograms on the labels, symbols nale de la Savonnerie, de la Détergence et des Produits that would represent the form of handling, which coincides d’Entretien (AISE - International Association for Soaps, with one of the requirements of the GHS. Detergents and Maintenance Products) attended. All of them, as well as the manufacturers present Efficacy for disinfectants have addressed sustainability as a central theme, with Currently, two methods for efficacy of disinfectants are priorities that depend on the environmental, social and economic conditions of each locality, ranging between allowed by law. One of the methods is widely used (AOAC CO2 emissions, water economy, energy use, industrial - Association of Official Agricultural Chemists), but has waste management, employment generation, ergonom- several flaws that need correction. The other methodology ics, and working conditions, among other topics. (of the European Community) is not widely used. In addition, special committees dealt with issues of interest to the sector, considering issues such as research To encourage the use of this other methodology and pro- and technology, consumers, communication and sustain- pose actions to minimize the problems of the AOAC meth- ability, among others. The participation of Abipla in the od, ABIPLA suggested holding an inter-laboratory broad International Committee settled on two main themes: test with a product (standard sample) by various laborato- the Globally Harmonized System (GHS) of Classifi- ries to identify the failures of procedures, coordinated by cation and Labeling of Chemicals and the allocation the Institute of Technological Research of São Paulo - IPT. of resources from biodiversity, especially in a context The best way of participation of ANVISA, whose support such as that of Brazil, where many products are distin- is critical for the success of the action, is under discussion. guished by ingredients such as Guaraná and Babassu oil, for example. Mercosur Meeting The meetings were designed with the objective of inte- grating the countries of the bloc as to the rules and regu- lations for the sector. Among the main issues discussed in 2011 are: 99

ANUÁRIO ABIPLA 2012 • Good Manufacturing Practices MP OF THE BIODIVERSITY The Good Manufacturing Practices should reflect the The benefit sharing with communities, from the gains from using biodiversity resources is ex- minimum requirements necessary to be met by industries in pressed in Provisional Measure of 2001. It is a the manufacturing, packaging, storage and quality control regulation on input use of biodiversity, such as the of cleaning products. They are updated from the techno- seed of Guaraná or Babassu oil, which provides logical advances to ensure the safety and quality of sani- for the sharing of the benefits obtained by the tizing. Its mission is to establish common procedures to be industries with the local communities surrounding applied in the states with uniform criteria for the evaluation these crops that have traditional knowledge associ- of establishments of manufacturers and importers. At the ated with them, that is, knowledge of the properties last meeting of Mercosur, the final version of the Rules of of each type of input. The purpose of this division Good Manufacturing Practices was presented, already con- is to ensure the sustainability of the ecosystem in taining the contributions of the Brazilian proposal arising which the biodiversity resource and the community from Public Consultation, 2011. The proposal should be are included. adopted as a regulation in Brazil in 2012. Research on the properties of the ingredient al- ready demands a contract with the community in the • Biological Products region for subsequent sharing of the commercial Biological products are formulated based on live micro- value of that input, if any. Up to the year 2011, the sanitizing sector was unaware of the impact of organisms and are under discussion since 2009 by Abipla, this legislation on their products. Since its release, SIPLA and associates, because of the need to update the two lectures were given on the Provisional Mea- resolution currently in force. The entities have been ask- sure with experts on the subject and Abipla became ing for the review of the RDC 179/06. In 2010, Merco- part of the biodiversity network of the National sur was presented with a new regulation proposal, which Confederation of Industry (CNI) and the Business entered the debates between the countries for evaluation. Movement for Biodiversity (MEB), accompanying At the meeting of Mercosur in 2011, Argentina requested the main discussions on the issue and processing of the presentation of documents demonstrating the safety of bills in the House of Representatives. these products in liquid form and in other uses (such as health care, for example). To contribute with ANVISA, Abi- ABIPLA IN THE WORLD: ALIADA pla is gathering all the documentation on the subject with The last meeting of the Asociación Latino- safety data, to follow up the discussions at the meeting of americana de Artículos de Limpieza, Detergentes Mercosur in 2012. y Afines (Aliada), in 2011, dealt with a series of topics of interest to the sector for 2012. Highlights Bills included monitoring of the implementation of the Abipla continues to follow up the bills significant to the Globally Harmonized System (GHS) in the world for the sector and proactive actions of training of sanitizing industry, to prepare technical reports in defense health authorities in each country of the sector and propose actions in partnership with the During the event, the Technical Group was also National Industry Confederation (CNI) and the Federation taken up to discuss issues related to Mercosur of Industries of the States. Among the latest interventions regulations for cleaning products. Aliada, which are the achievement of the amendment on the text of the is headquartered in Montevideo and has Proenca PL 279/10, in the state of São Paulo, prohibiting the sale Maria Eugenia Saldanha as vice chairman, has the of rat poisons and similar in supermarkets, which minimiz- mission of harmonizing positions in the industry es its impact on manufacturers; and the inclusion of nine and seeking improvements in the regulatory and projects in the CNI Legislative Agenda, two of them be- tax matters, aiming at mutual recognition of prod- ing quite specific: the Senate Bill (PLS) 464/2011 laying ucts from the countries of the region. down sanction measures to changes of any kind of sanitary product, drug and cosmetic and PL 1929/2011 creating the tax on packaging. 100