Patrimônio de Todo Brasileiro

• A esquerda, Luis Inácio Lula da Silva, primeiro presidente brasileiro a visitar comunidades ribeirinhas na Ilha do Marajó, entregando Termo de Autorização de Uso para as famílias moradoras (foto acima) em áreas de Várzeas de domínio da União. | Foto - Ricardo Stuckert e superior - Jorge Marcêdo 201 Capítulo IV

ComunidadCearpibíteuilroinIhVa do2A02rquipélogo do Marajó, Pará. | Foto - Miguel von Behr

203 Capítulo IV

Habitação nCaapIlíhtualodeIVMara2j0ó4, Pará. | Foto - Miguel von Behr

205 Capítulo IV

• Campos Naturais da Baixada Maranhense - Maranhão. | Foto - Miguel von Behr • Ação de cadastramento das famílias ribeirinhas no Lago Negro, Ilha da Paciência, Rio Solimões, Iranduba, Amazonas. | Foto - Agenor Noronha Capítulo IV 206

• Baixada Maranhense, Maranhão. | Foto - Miguel von Behr • Ação do Projeto Nossa Floresta – Cadastramento para regularização fundiária de comunidades ribeirinhas no Acre. | Foto - Jorge Macêdo 207 Capítulo IV

• Apresentação de dança tradicional durante a celebração de reconhecimento de domínio para a comunidade quilombola de Jatobá, no Muquém do São Francisco, Bahia. | Foto - Rita Tavares • Página 209 • Direito a moradia - Ação de apoio a comunidades tradicionais, na ampliação do assentamento indígena de Dourados, Mato Grosso do Sul. | Fotos - Miguel von Behr Capítulo IV 208

209 Capítulo IV

Capítulo IV 210

• As várzeas são áreas produtivas, utilizadas tradicionalmente por comunidades que vivem do extrativismo de produtos da floresta, da pesca e da agricultura familiar. A várzea é a própria calha do rio. Se as águas forem federais, a área de várzea pertence à União. Pará. | Fotos - Miguel von Behr 211 Capítulo IV

Capítulo IV 212

• Assim como as várzeas, os mangues, influenciados pelas marés, são áreas alagadas que integram o ecossistema do rio onde se encontram. Apesar dos manguezais não estarem citados entre os bens da União, esses ecossistemas pertencem à União e não podem ser utilizados para qualquer fim, por serem áreas de preservação permanente. Alagoas. | Foto - Miguel von Behr 213 Capítulo IV

ComunidadCeapqítuuiloloImV bol2a1, 4Rio Doce, Breves, arquipélago do Marajó. | Foto - Jorge Macêdo

215 Capítulo IV

Gruta do LaCgaopíAtuzluol,IVBonit2o1,6Mato Grosso do Sul. | Foto - Miguel von Behr

217 Capítulo IV

Além da regularização fundiária de áreas ocupadas, cabe à SPU, em conjunto com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, promover a regularização fundiária das áreas da União situadas em áreas demarcadas como Unidades de Conservação da Natureza, especialmente as de domínio público, utilizadas por comunidades extrativistas. • Foto superior - Seringueiro na Reserva Extrativista de Chico Mendes, Acre. | Foto - Gleilson Miranda • Foto inferior - Extrativista de caranguejo, Reserva Extrativista de Delta do Parnaíba, Piauí. | Foto - Jorge Macêdo Capítulo IV 218

• Foto superior - Pescador artesanal lançando a tarrafa. Foz do Amazonas, Pará. | Foto - Miguel von Behr • Foto inferior - Quebradeira de côco babaçu. Médio-Mearim, Maranhão. | Foto - Miguel von Behr 219 Capítulo IV

Unidade deCCaopnítsuelorvIaVção F2e2d0eral de uso sustentável, Floresta Nacional de Lorena, São Paulo. | Foto - Miguel von Behr

221 Capítulo IV

Unidades de Conservação da Natureza As Unidades de Conservação da Natureza (UC) são espaços territoriais, incluindo seus recursos ambientais, com características naturais relevantes, que tem a função de assegurar a representatividade de amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais, preservando o patrimônio biológico existente. Essas áreas asseguram às populações tradicionais o uso sustentável dos recursos naturais de forma racional e ainda propiciam às comunidades do entorno o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis. Tais locais estão sujeitos a normas e regras especiais. São legalmente criadas pelos governos federal, estaduais e municipais, após a realização de estudos. Portanto, esses são exemplos de como é possível compatibilizar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental. Estão divididas em dois grupos: o primeiro é formado pelas Unidades de Proteção Integral onde a proteção da natureza é o principal objetivo, por isso as regras e normas são mais restritivas, sendo permitido apenas o uso indireto dos recursos naturais, ou seja, aquele que não envolve consumo, coleta ou dano aos mesmos. Exemplos de atividades de uso indireto dos recursos naturais são: visitação, recreação em contato com a natureza, turismo ecológico, pesquisa científica, educação e interpretação ambiental. As categorias de proteção integral são: Estação Ecológica (ESEC), Reserva Biológica (REBIO), Parque Nacional (PARNA), Monumento Natural (MONA) e Refúgio de Vida Silvestre (RVS). O segundo grupo contempla as Unidades de Uso Sustentável, que visam conciliar a conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos naturais. Nesse grupo, atividades que envolvem coleta e uso dos recursos naturais são permitidas, mas desde que praticadas de forma a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos. As categorias de uso sustentável são: Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), Floresta Nacional (FLONA), Reserva de Fauna (REFAU), Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS), Reserva Extrativista (RESEX), Área de Proteção Ambiental (APA) e Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). Os governos municipais, estaduais e o governo federal são os responsáveis pelas UCs por meio do ICMBio, que é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. O ICMBio, criado em 28 de agosto de 2007 pela Lei 11.516, executa as ações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, podendo propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as Unidade de Conservação instituídas pela União. Cabe a ele, ainda, fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade, e exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das Unidades de Conservação federais. As unidades de conservação não são espaços intocáveis. Mostram-se comprovadamente vantajosas às comunidades, podem evitar ou diminuir acidentes naturais ocasionados por enchentes e desabamentos, possibilitar a manutenção da qualidade do ar, do solo e dos recursos hídricos, permitir o incremento de atividades relacionadas ao turismo ecológico e proporcionar a geração de emprego e renda. Atualmente, várias cidades brasileiras são abastecidas com água oriunda de unidades de conservação, comprovando a sua importância socioambiental. Capítulo IV 222

Parque Nacional da Chapada dos Veadeiro2s,23Goiás.C|apFoíttuol-oMIViguel von Behr

Agulhas NeCgarapsít-ulPoaIrVque N22a4cional de Itatiaia - Rio de Janeiro. | Foto - Miguel von Behr

225 Capítulo IV

Praia da PacCiaêpníctiual,oSIaVlvad2o2r,6Bahia. | Foto - Débora 70

227 Capítulo IV

Praia do PoCrtaopídtualoBaIVrra, S2a2lv8ador, Bahia. | Foto - Débora 70

Projeto Orla nas praias e rios federais O litoral brasileiro tem 8.698 km de extensão e uma Zona Costeira de aproximadamente 388 mil km² de área, onde se localizam 13 das 17 capitais dos Estados litorâneos, cerca de 400 Municípios, com habitantes que representam cerca de um quarto da população brasileira. Nessa área, uma faixa de aproximadamente 33 metros de largura, é constitucionalmente definida como patrimônio da União – Terrenos de Marinha, portanto, Patrimônio de Todo Brasileiro. Os inúmeros usos simultâneos da orla, concorrentes e por vezes conflitantes, envolvem diversos atores e interesses. A beleza turística, o potencial econômico, o lazer livre, a circulação do ar, a cultura relacionada ao mar, ficam ameaçadas pela falta de ordenamento e pelos interesses imediatistas. O bloqueio do acesso público e livre às praias e ao mar, o conflito entre comunidades de culturas tradicionais e empreendimentos econômicos de grande porte, como marinas, portos, estaleiros, usinas eólicas e a exploração petrolífera, entre tantas outras atividades, convivem com o frágil ambiente marinho e se caracterizam por profundas desigualdades sócio-territoriais. O Projeto Orla foi criado para promover a articulação entre os três níveis de governo – federal, estadual e municipal – e os demais atores para o planejamento do ordenamento territorial da faixa litorânea e estuarina. Utilizando uma metodologia participativa e envolvendo todos os atores como movimentos sociais, organizações não governamentais, o setor empresarial, o setor público e outros atores políticos e resultando em um Plano de Desenvolvimento Local a ser seguido e monitorado por todos. Esse Plano busca articular ações de incentivo ao turismo, revitalização de centros urbanos, fomento à economia local, integrado a medidas de proteção ao meio ambiente e ocupação urbana. Inicia-se pela adesão municipal e a promoção de uma oficina para o diagnóstico e planejamento do uso e ocupação da orla, na perspectiva da construção de um futuro ordenado e pactuado entre os atores envolvidos em cada localidade. Sempre em obediência aos preceitos constitucionais, resulta em um grande pacto coletivo, com articulações intersetoriais e em processos e práticas eficientes e eficazes. 229 Capítulo IV

Capítulo IV 230

• Ações do Projeto Orla em João Pessoa, Paraíba, e em Guarapari, Praia das Castanheiras, Espírito Santo. Reunindo representantes dos os usuários da faixa litorânea dos Municípios, o Projeto Orla promove um amplo pacto de ordenamento do uso da orla e fiscalização de sua ocupação. A partir de uma Oficina de Trabalho que utiliza uma metodologia de elaboração coletiva de documentos, o grupo elabora o diagnóstico, a visão desejada de futuro e projeta as ações para seu atingimento. Institucionalizado nas instâncias federal, estadual e municipal, o Projeto estabelece um sistema coordenado de agentes que podem garantir seu êxito local. Em Guarapari, a urbanização e regularização de quiosques permitiu a liberação da praia, uso comum do povo. Em João Pessoa, os principais objetivos do Projeto são: otimizar a circulação de veículos, o acesso de pedestres nas áreas de uso comum da orla, promover o uso ordenado do solo urbano, seguindo as diretrizes definidas nos acordos, e recuperar ambientes urbanos degradados na faixa litorânea. | Fotos - Edson Tanigushi 231 Capítulo IV

Praia do Canto e Curva da Jurema, Vitória, Espírito Santo. | Foto - David Protti Capítulo IV 232

• Espírito Santo 233 Capítulo IV

Arco da PrCaaiapítdueloAIVtalaia2,34Aracaju, Sergipe. | Foto - Edson Tanigushi

235 Capítulo IV

Praia de SãoCaMpíitguuloelIVdo Go2s3t6oso, Rio Grande do Norte. | Foto - Miguel von Behr

237 Capítulo IV

Lagoa dos PCaatppístueloPIrVaia d2o3M8 ar Grosso, Rio Grande do Sul. | Foto - Miguel von Behr

239 Capítulo IV

Praia PontaCadpoítuClaolcIVanha2r,4T0ouros, Rio Grande do Norte. | Foto - Miguel von Behr

| Capítulo V Construir o Futuro do Patrimônio de Todo Brasileiro a partir do Presente 241 Capítulo IV

Estação da LCuapz,ítSuãloo IPVaulo2. 4|2 Foto - Miguel von Behr

243 Capítulo IV

Capítulo V 244

• Passarela Joaquim Macedo, Rio Branco, Acre. | Foto - Sergio Vale/Agência de Notícias do Acre 245 Capítulo V

Praia de SãCoaJpoístuél,oItVacaré2, 4B6ahia. | Foto - José Carlos Simões

247 Capítulo V

A gestão compartilhada do Patrimônio de Todo Brasileiro precisa ser construída na prática, consolidada e confirmada pelos atos normativos que definem a atuação do Estado (Leis, Decretos e normas decorrentes), na estruturação regimental e no compartilhamento das responsabilidades com atores e beneficiários da destinação dos bens. A estrutura organizacional deve estar adequada para criar a prática de trabalho coletivo e cooperado. Todo o arcabouço legal precisa ser constantemente revisado, dando ênfase à redução das desigualdades, tanto para os cidadãos como para os entes federados, em consonância com os preceitos constitucionais e com o interesse público, a ética e a paz. Assim, uma vez instalado um meio contínuo de simplificação dos processos e procedimentos, contribuímos para uma mudança de cultura que se manifesta nas falas, atitudes e posturas dos próprios servidores públicos. A fim de garantir plena efetividade nas ações, a prática da mudança baseia-se na gestão democrática e compartilhada do Patrimônio de Todo Brasileiro, consolidando inovações na relação Estado-Sociedade e entre as diferentes esferas governamentais. A caracterização dos imóveis da União e a regularização fundiária nessas áreas pressupõem uma série de etapas, muitas delas dependentes da atuação de diversos órgãos. Uma das características intrínsecas de mudança nesses processos é que todos os atores envolvidos trabalham articuladamente e empenham esforços máximos para a superação dos obstáculos existentes. Cabe aos órgãos responsáveis pela gestão do patrimônio público o exercício pleno de seu papel em garantir o cumprimento da função socioambiental dos imóveis sob sua administração, reconhecendo que esse patrimônio tem papel de destaque no apoio às ações de desenvolvimento sustentável regional e local, na preservação do meio ambiente e na efetivação de direitos fundamentais. Esses são fatores decisivos para a inclusão sócio-territorial, a prevenção e/ou superação dos conflitos fundiários, como a transformação das cidades brasileiras em cidades inclusivas e sustentáveis. Uma efetiva gestão compartilhada quebra o paradigma centenário de que terra pública é “terra de ninguém” (que pode ser invadida ou privatizada) e faz com que a terra pública seja reconhecida como “um tesouro que pertence a Todo Brasileiro” e que, como tal, deve ser cuidado, preservado e colocado a serviço da população. A gestão do Patrimônio de Todo Brasileiro não é a simples viabilização administrativa da transferência de direitos sobre imóveis públicos, mas um conjunto de ações e procedimentos que operacionalizam uma política pública ao integrar os diferentes aspectos do controle e do uso desses imóveis. Os expressivos resultados alcançados até hoje – decorrentes do esforço de modernização institucional e da formulação e execução de novos modelos de políticas públicas – ressaltaram a necessidade de mais mudanças. Persistem obstáculos, cuja compreensão remonta às origens do processo de formação do Estado brasileiro, e, por consequência, sua superação passa pelo rompimento de paradigmas centenários. A unificação e qualificação dos sistemas de informação sobre os imóveis da União é um dos desafios a ser enfrentado, que demanda um esforço contínuo e conjunto com toda a sociedade e entes federados para sua superação. A total transparência e consolidação da gestão compartilhada se darão quando os sistemas de controle do patrimônio estiverem plenamente organizados e disponibilizados para o livre acesso às informações. Hoje já existem instrumentos indicando esse caminho, mas as informações ainda não estão disponibilizadas de forma acessível e amigável. Como parte desse processo, é necessário investir na capacitação dos servidores públicos para que sejam capazes de interagir com todos os segmentos da sociedade. Com o acesso à informação e ao diálogo permanente, esses segmentos poderão utilizar e contribuir na regulação do uso e ocupação do patrimônio público em geral. Além disso, é preciso ampliar o número de pessoas comprometidas com a formação de agentes multiplicadores que possam apoiar o poder público na gestão e preservação do patrimônio. Capítulo V 248

Como disse Paulo Freire, “Educação é uma iniciação (...) é vista como todo um processo histórico, lento, longo, tenso, de nos tornarmos humanos”. Por isso, o grande e contínuo desafio é informar e capacitar o servidor público e o cidadão comum. O primeiro, com o propósito de encantá-lo a servir à sociedade, e o segundo, a defender a sua riqueza e a reconhecer que o Patrimônio de Todo Brasileiro representa a garantia da preservação da biodiversidade, da diversidade cultural, dos direitos humanos, da cidadania, da ética e da paz para todos, de forma igualitária e harmônica, garantindo assim um futuro sustentável nesta terra chamada Brasil. • Pantanal, Mato Grosso do Sul. A criação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baía Negra representa a ocupação sustentável da região, que possui um valor inesgotável de riquezas históricas, turísticas e arqueológicas. Baía do Arroz, Ladário, Mato Grosso do Sul. | Fotos - Paulo Robson 249 Capítulo V

Delta do PaCrnaapííbtual,oPViauí. 2|50Foto - Alcide Filho