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O Ideal da Persistencia_Dias-De-Souza-ADV_50anos

Published by daniel, 2020-01-10 12:43:52

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O IDEAL DA PERSISTÊNCIA THE IDEAL OF PERSISTENCE DIAS DE SOUZA 50ADVOGADOS ANOS | YEARS texto | text ALLAN VIDIGAL











texto | text ALLAN VIDIGAL O IDEAL DA PERSISTÊNCIA THE IDEAL OF PERSISTENCE DIAS DE SOUZA 50ADVOGADOS ANOS | YEARS



SUMÁRIO CONTENTS 7 Prefácio Preface 11 Apresentação Introduction I 15 As forquilhas da vida Life’s Forks on the Road II 29 Do aduaneiro ao tributário: a década de 1970 From Customs Law to Tax Law: the 1970s III 39 Consolidação: a década de 1980 Consolidation: the 1980s IV 53 Depois da CF/88: a década de 1990 After the 1988 Constitution: the 1990s V 73 Grandes questões nacionais: desde 2000 Major National Issues: from 2000 onwards VI 99 As forquilhas adiante The Forks Ahead

Ilustração produzida à época em que se estava construindo a atual sede do escritório de São Paulo. Illustration drawn at the time of the construction of the law firm’s current offices in São Paulo.

PREFÁCIO PREFACE NO ANO EM QUE O ESCRITÓRIO QUE FUNDEI IN THE 50TH ANNIVERSARY OF THE LAW chega ao cinquentenário, volto os olhos da memória para o pas- firm that I founded, I turn the eye of memory back on the sado: desde os primeiros dias ao sair da faculdade – meio per- past: from my early days fresh out of law school – a bit lost, dido, como verá o leitor – até os mais recentes desdobramentos as the reader will find – to the latest developments in the no campo do Direito a que me dediquei. Desde os primeiros domain of law to which I dedicated myself. From my earliest casos – que na época me pareciam heroicos e hoje me parecem cases – cases that felt heroic to me back then and appear quite simples – até as discussões de tempos mais recentes, com alguns simple now – to more recent discussions with some of Brazil’s dos mais destacados juristas do Brasil. most remarkable jurists. Tantas foram as experiências ao longo dessa trajetória! Uma tra- So many experiences along the way! A way that crosses with jetória que se entrecruza com a de muitos outros profissionais do those walked by many other law professionals, be they shoulder Direito, estivessem ao meu lado nos embates travados, estivessem na to shoulder with me in the legal battles fought, be they on the frente oposta, estivessem entre um lado e outro – mas sempre colegas, opposite front, be they in-between the two sides – but in any sempre respeitados; talvez adversários, jamais inimigos. São experiên- case colleagues, in any case worthy of respect; adversaries, perhaps, cias que me parecem valer compartilhar, seja com esses parceiros de but never enemies. Experiences that I feel worth sharing, be it caminhada, seja com as novas gerações de advogados e juízes. with these companions along the way or with newer genera- tions of attorneys and judges. Qualquer advogado digno do nome tem que ser bom conta- dor de histórias – é isso, afinal, o que fazemos ao expor em juízo as Any lawyer worth their salt must be a good storyteller – dificuldades enfrentadas por nossos clientes. Mas me refiro, ago- this, after all, is what we do when we show the courts the ra, ao contar histórias em sentido mais familiar, mais prosaico, à struggles that our clients face. But this is actually in reference maneira de quem sabe como tomar um assunto hermético e lhe to storytelling in a more familiar, everyday sense; to storytell- dar uma voz amiga. ing as might be done by one who knows how to take a hermetic topic and lend it a friendly voice. Conto, então, um pouco da história de minha vida profissio- nal, que é indestacável da vida do escritório. Nele sempre contei So let me tell some of my own professional story, one that com a participação de vários colaboradores – assim, que fique cannot be separated from that of the firm. In it, I have always claro que, ao contar a história pela minha perspectiva, talvez com relied on several associates – and so let me be clear that, in algum excesso coloque as questões na primeira pessoa. Isso de telling the story from my point of view, I may perhaps overemphasize forma nenhuma implica desconhecimento da participação dos my personal angle. This in no way implies dismissing the roles demais ou algum demérito a eles. of others or any demerit to them. DIAS DE SOUZA ADVOGADOS 50 ANOS/YEARS 7

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A história que vou contar segue o fio condutor da ciência e arte da advocacia e se guia, ainda, por dois conceitos que estão no centro da profissão que escolhi: a ideia e a perseverança. A ideia é algo que nos surge no pensamento. Pode nos vir de alguma fonte que não sabemos bem onde está, mas que decerto existe. A ideia é uma imagem mental, abstrata. Às vezes acaba por se materializar no mundo das coisas; às vezes dá frutos, às vezes não. Ao contrário da ideia, que é diáfana, fugidia, a perse- verança é algo bastante concreto: é um modo de ser e agir que se manifesta em atitudes do dia a dia. E é, muitas vezes, a única coisa que permite manter viva a ideia. Essas duas palavras, ideia e perseverança, refletem elementos que me parecem pavimentar todo o caminho que escolhi per- correr. Perdoem, então, se eu talvez as repita excessivamente – é que, sem elas, o caminho nem existiria. The story that I am about to tell follows the thread of the art and science of law and does so by means of two concepts that lie at the heart of my chosen profession: the idea and perseverance. An idea is something that emerges in our mind. It may come from a source that we cannot quite place, but that is certainly there. The idea is a mental, abstract, image. It may sometimes materialize in the world of things; it may bear fruit or it may not. Unlike the idea, which is vaporous, fleeting, perseverance is something quite concrete: it is a way of being and acting that reflects in everyday attitudes. It is in many cases the one thing that can keep an idea alive. These two words, idea and perseverance, reflect elements that appear to me to pave the whole path that I chose to walk. Forgive me, then, if I repeat them to an excess – it is just that, without them, there would have been no path to walk. DIAS DE SOUZA ADVOGADOS 50 ANOS/YEARS 9

A escultura de Alfredo Ceschiatti representa a Justiça, sentada, com a espada nas duas mãos e os olhos vendados. Localiza-se em frente ao Supremo Tribunal Federal, Brasília, edifício projetado por Oscar Niemeyer.  This Alfredo Ceschiatti’s sculpture represents Justice, sitting down, blindfolded and holding a sword. It is located in front of the Brazilian Supreme Court (STF), a Brasília building designed by architect Oscar Niemeyer. 

APRESENTAÇÃO INTRODUCTION AO LONGO DA HISTÓRIA, A RELAÇÃO ENTRE OVER THE COURSE OF HISTORY, THE RELATIONSHIP Estado e cidadãos nem sempre foi harmônica. Quando o uso between the state and its citizens has not always been harmonious. do poder do Estado é desvirtuado e deixa de atender aos anseios When the use of the state’s power is misguided and ceases to meet da população, é natural – e, a partir de certo ponto, inevitável the yearnings of the people, it is only natural – and after a while – que ela se insurja. inevitable – for insurgency to rise. Essa insurgência muitas vezes mudou os rumos das nações. A This insurgency has in many cases changed the fates of nations. Magna Carta inglesa, a Revolução Francesa, a Independência dos The Magna Carta, the French Revolution, the Independence of the Estados Unidos (no taxation without representation), a Inconfidên- United States (‘no taxation without representation’) and the 1789 cia Mineira: eis alguns exemplos de comoção social que levaram a Minas Conspiracy in Brazil were just a few examples of social uprisings transformações profundas e duradouras ou, no mínimo, deixaram that led to profound and lasting change or, at the very least, left sua marca gravada na história. Em comum entre elas, o fato de que their mark in history. They shared the fact that they were largely foram em grande parte desencadeadas pelo abuso do poder de tri- triggered by the state’s abuse of the power to collect taxes and by the butar; pelo inconformismo do povo ante aquilo que, corretamente, people’s refusal of what they rightly saw as an excessive appetite for via como apetite exagerado pelo conteúdo de seus bolsos. the contents of their purse. Nas sociedades democráticas de hoje, é improvável que impostos In today’s democratic societies, too heavy a tax burden is unlikely pesados demais levem a revoluções e guerras civis. Mas isso não quer to lead to revolutions and civil wars. This is not to say that the state dizer que o Estado tenha deixado de ceder, de tempos em tempos, à has ceased to occasionally give in to temptation and collect from tentação de arrecadar dos contribuintes mais do que seria justo, nem taxpayers more than its fair share, or try to circumvent the laws de tentar contornar as leis que os protegem de abusos das autorida- that protect citizens from abuse at the hands of authorities. Nor is des. Também não quer dizer que a população se tenha deixado calar it to say that the population has fallen silent or submitted. It only ou esteja submissa. Quer dizer, apenas, que mudam os tempos e, means that times change and so do institutions. The mechanisms com eles, as instituições. Os mecanismos de insurgência que a demo- for insurgency that democracy places at the people’s service enable cracia põe a serviço do povo permitem combater os excessos estatais standing against trespasses from the state without bloodshed. These sem derramamento de sangue. São os mecanismos da lei. are the mechanisms of law. DIAS DE SOUZA ADVOGADOS 50 ANOS/YEARS 11

No Brasil, a lei que hoje rege essas relações surgiu no contexto In Brazil, the law that currently governs these relationships das reformas que a ditadura militar iniciada em 1964 propôs fazer emerged within the framework of the reforms that a military na tentativa de estabilizar a combalida economia nacional. O Pro- dictatorship that began in 1964 instated in an attempt to stabilize the grama de Ação Econômica do Governo (PAEG) foi um esforço country’s failing economy. The Governmental Economic Action de modernização “na marra”, com norma após norma baixada Program (Programa de Ação Econômica do Governo, PAEG) was visando, por um lado, a aumentar o dinamismo econômico brasi- an attempt at forced modernization, with rule after rule enacted leiro e, por outro, a conter a escalada da inflação. Foi nesse quadro to, on the one hand, make the Brazilian economy more dynamic que, em 1966, promulgou-se o Código Tributário Nacional. and, on the other, stop inflation on its tracks. That was the backdrop for the 1966 enactment of the National Tax Code O Código inaugurou uma nova era, tanto no cenário dos (Código Tributário Nacional). impostos no Brasil como na relação entre Estado e contri- buintes. A evolução nesse campo desde então ajuda a contar The Code raised the curtain on a new age, both for the tax a história do desenvolvimento econômico nacional em tempos scenario in Brazil and for the relationship between the state and recentes. Complexa como é, talvez essa história seja mais bem taxpayers. The domain’s evolution since then helps tell the story contada por alguém cujo crescimento tenha se dado à medida of Brazil’s recent economic development. Complex as it is, that que ela se construía. Alguém, por exemplo, que tenha começado story can be probably best told by someone who developed even a vida profissional justamente no campo dos tributos e enquan- as it unfolded. Someone, say, whose professional career began to o Código Tributário Nacional era ainda jovem. E que tenha, precisely in the tax arena and when the National Tax Code was portanto, acompanhado ao longo dos anos os desdobramentos still young. Someone who was therefore in a position to watch, da lei, de sua aplicação e de sua interpretação. Alguém como over the years, as the law unfolded, together with its enforcement Hamilton Dias de Souza, que frequentava as Arcadas quando and construction. Someone like Hamilton Dias de Souza, who o Código foi promulgado e que teve, de diferentes formas, a was a law student when the Code was enacted and who has been, oportunidade de presenciar esses acontecimentos e participar de in several ways, an eyewitness to the events and played a role in muitos deles. Com ele a palavra. many of them. Let him have the floor. 12 DIAS DE SOUZA ADVOGADOS 50 ANOS/YEARS

Fachada da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, centro de São Paulo. Façade of the São Francisco Plaza Law School, downtown São Paulo.

José Américo de Souza (esquerda) e esposa, Ivone Dias de Souza, com João Gomes Martins Filho e esposa. José Américo de Souza (left) and his wife, Ivone Dias de Souza, with João Gomes Martins Filho and his wife. 14 DIAS DE SOUZA ADVOGADOS 50 ANOS/YEARS

I AS FORQUILHAS DA VIDA LIFE’S FORKS ON THE ROAD MORÁVAMOS EM SANTOS. MEU PAI, JOSÉ AMÉRICO WE USED TO LIVE IN SANTOS, THE MAIN BRAZILIAN de Souza, era juiz e queria que eu fosse médico, mas decidi pela port, on the coast of São Paulo State. My father, José Américo de Faculdade de Direito da USP, em São Paulo. Essa decisão tomei Souza, was a judge and wanted me to become a doctor, but I chose ao entrar no Colegial, o atual Ensino Médio, quando tínhamos to go to the São Francisco Plaza Law School, part of the University de escolher entre o curso Clássico e o Científico – quer dizer, of São Paulo, instead. I made the choice as I enrolled in high school, entre Humanas, onde está o Direito, e Exatas, onde estaria a when we had to choose between the Classical and the Scientific pro- Medicina. Era uma escolha difícil que fazíamos muito cedo, por grams – that is to say, between humanities, where law lies, and exact volta dos 14 anos. sciences, where medicine would be. It was a difficult choice that we were forced to make while still very young, around 14 years of age. Porque meu pai sempre quis que eu fosse médico, fui matri- culado no Científico quando chegou a época apropriada. Mas Because my father always wanted me to become a doctor, I was surgiu uma conversa com um amigo dele, Luís Antônio da Gama enrolled in the Scientific program when the appropriate time came. e Silva, que era professor da Faculdade de Direito da USP. Dis- But a conversation came up with a friend of his, Luís Antônio da cutíamos o uso da crase e, embora tivesse havido alguma diver- Gama e Silva, who was a professor at São Francisco. We were dis- gência, acabou prevalecendo a posição que eu sustentara, até cussing usage of the Portuguese crasis, and, after a bit of a dispute, porque acabava de estudar a matéria. Com isso, Gama e Silva se my position prevailed (truth be told, I had just taken the subject entusiasmou comigo e me pôs na cabeça que o Direito seria meu at school). Gama e Silva became enthusiastic about me and got it caminho. No fim, embora tenha sido difícil e contra a vontade in my head that the legal profession was the right path for me. In de meu pai, consegui minha transferência para o curso Clássico. the end, although it was difficult and against my father’s wishes, I Sempre falo das forquilhas da vida: a gente olha para uma árvore managed to transfer to the Classical program. I often mention forks e vê que ela vai para todos os lados; cada desdobramento dos tron- on the road of life: you look at a tree and see that it goes which and cos, galhos e ramos segue um caminho diferente. A vida também every way; every split of the trunk, branches and twigs goes in a é assim: deparamos com bifurcações no caminho e escolhemos different direction. Life is like this, too: we hit upon forks along the um lado para seguir adiante. Foi o que ocorreu naquela ocasião. way and choose one side to travel on. That was one such fork for me. Ninguém sabe para onde a vida vai nessas forquilhas. No one knows where life will head after each choice made. DIAS DE SOUZA ADVOGADOS 50 ANOS/YEARS 15

Diploma de graduação de Hamilton Dias de Souza na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Hamilton Dias de Souza’s law degree from the São Francisco Plaza Law School. Fui aprovado na Faculdade de Direito do Largo de São Fran- I passed the entrance exam for the São Francisco Plaza Law School cisco em 1962. Enquanto ainda era aluno – as Forças Armadas in 1962. While I was a student there, the military took over the pouco depois assumiram o poder –, diversas novidades surgiram Brazilian government in 1964, and several innovations emerged in no campo do Direito. Em 1965, por exemplo, a emenda consti- the field of law. In 1965, for example, Constitutional Amendment 18 tucional 18 reformou os impostos então existentes, eliminando reformed the tax system, eliminating several taxes and replacing them diversos deles e criando outros em seu lugar, como o Imposto with new ones, such as the Tax on Circulation of Merchandise (Imposto de Circulação de Mercadorias (ICM) e o Imposto sobre Servi- de Circulação de Mercadorias, ICM) and the Tax on Services (Imposto ços (ISS). Em 1966 tivemos duas outras mudanças importantes: sobre Serviços, ISS). The year 1966 saw two other important changes: a lei 5.010, que regulou e organizou a Justiça Federal; e a lei Act 5,010, which regulated and organized the Federal Courts System 5.172, o Código Tributário Nacional. (Justiça Federal), and Act 5,172, the National Tax Code. 16 DIAS DE SOUZA ADVOGADOS 50 ANOS/YEARS

Um rápido aparte: não falo com mais detalhes de minha vida A quick aside: I won’t go into detail about my student days de estudante porque acho que não merece muitos registros. Du- because I don’t think they are worth mentioning. As a law student, rante a faculdade, resolvi que não seria advogado e fui cuidar de I had decided that I was not going to become an attorney and outros interesses. Dentre diversos negócios, tive uma fabriqui- pursued other interests. To mention a few ventures, I operated nha de buchas de metal patente para caminhões e um porto de a small lorry parts factory and a sand pit. The pit was on land areia. O porto ficava numa terra de meu pai, que se convenceu that belonged to my father, who became convinced that I was de que eu tinha me entusiasmado tanto pelo negócio que não so enthusiastic about the business that I was going to drop out terminaria a faculdade; a situação virou uma fonte de conflito of school; the situation became a source of strife between us. entre nós. Apesar de termos contrato registrado em cartório, Although we had a notarized agreement, it felt wrong to fight não me pareceu correto brigar por causa daquilo, mas fiquei seis because of the business, but in any case I spent six months without meses sem falar com ele. Abri mão do porto, e assim foi que, talking to him. I gave up the sand pit, and so it was that, after quando terminei o quinto ano, não tinha mais nada a não ser o graduation day, I had nothing to my name other than my diploma. Fui ser advogado por falta de alternativa. degree. I became a lawyer for lack of choice. Procurei um ramo em que não houvesse muita concorrência. I set out to find a professional field without too much competi- Como minha família morava em Santos, sempre tinha ouvido tion. Because my family lived in Santos, I had always heard a lot falar muito do Direito Aduaneiro – a parte do Direito Tributário about customs law – the subset of tax law that handles the Import que se dedica ao Imposto de Importação, entre outros. Então, em Tax (Imposto de Importação), among others. The first thing I did primeiro lugar, apresentei-me ao chefe da Seção de Tributação da was introduce myself to the head of the Taxation Section of the Tax Inspetoria de Congonhas, em São Paulo. Pedi que me deixasse Assessor’s Office in the Congonhas airport, in São Paulo. I asked sentar ao lado dele para aprender sobre aquilo, e em troca eu o him to let me sit next to him to learn the ropes; in exchange, I auxiliaria no que ele quisesse. No fim das contas, mais aprendi do would help him out with his duties. In the end, I learned a lot more que auxiliei: fiquei amigo de muitos na Seção, que me mostraram than I helped: I became friends with many of the people there, and como as coisas funcionavam. Fiquei ali alguns meses; depois con- they showed me how the cogs fit together. I spent a few months in segui meu primeiro cliente, num caso de apreensão indevida de Congonhas; then I got my first client, who had had a shipment of joias pelas autoridades alfandegárias. Impugnei a apreensão e tive jewellery unduly seized by customs authorities. I challenged the o pedido acolhido. Aquele primeiro caso me rendeu um dinheiri- seizure, and the claim was granted. That first case earned me a nho bom – deu até para comprar carro, um DKW Fissore. decent fee – I was even able to buy a car, a DKW Fissore. DIAS DE SOUZA ADVOGADOS 50 ANOS/YEARS 17

Quando cheguei com o carro novo a Santos, encontrei com When I drove into Santos in my new car, I ran into Gilberto da Gilberto da Silva Novita, advogado de excelente reputação que Silva Novita, a highly regarded attorney who was to be president ainda seria presidente da subseção da OAB naquela cidade. Pro- of the Santos chapter of the Brazilian Bar Association (Ordem pus a ele formar uma associação, uma sociedade, qualquer coisa dos Advogados do Brasil, OAB). I suggested that we might form assim: Novita, a par de sua experiência e conhecimento jurídico, a partnership or something along those lines: Novita, in addition tinha ótimo relacionamento com os despachantes aduaneiros, to his legal experience and expertise, had great connections with que na época eram responsáveis por, em nome de seus clientes, customs agents, who were responsible, on behalf of their customers, for cuidar de eventuais mandados de segurança relativos a impostos handling customs-tax related injunctions. It was therefore their aduaneiros. Cabia a eles, assim, encaminhar a advogados vários job to refer to attorneys any cases that required legal expertise. problemas que exigissem esse tipo de atenção. Novita concordou, Novita agreed, and in 1968 we registered our firm before the e em 1968 registramos nossa banca perante a OAB, com o nome OAB as Souza e Novita Sociedade de Advogados (‘Souza & Souza e Novita Sociedade de Advogados. Foi o primeiro registro Novita Law Partners’). It was the firm’s first masthead, and we’ve do escritório como pessoa jurídica. been based in São Paulo since then. Pouco antes de ter formalizado a sociedade com Novita, as- Just before Novita and I filed the paperwork, I worked alongside sociei-me em vários casos com Caio Plínio Barreto. Isso porque, with Caio Plínio Barreto on several cases. This was because we ran certo dia, encontramo-nos por acaso na praça da República, em into each other one day near República Square, in downtown São São Paulo, e ele perguntou o que eu andava fazendo. Respondi Paulo, and he asked what I had been doing. I said that I was a que trabalhava com Direito Aduaneiro (o que não deixava de customs law attorney (which was true, although the seized jewellery ser verdade, embora o caso das joias fosse, até então, o único case had been my only one in this area). And Caio Plínio happened de que eu cuidara nessa área). O Caio Plínio, por coincidência, to have just such a case. We agreed to work the case together, and I estava com uma causa nessa área. Combinamos de tratar juntos ended up taking a room in offices he had on Boa Vista Street, also da questão, e acabei por ocupar uma sala no escritório que ele in downtown São Paulo. It was not a formal partnership; it was mantinha na rua Boa Vista. Não foi uma sociedade propria- more like an alliance. mente dita; era uma parceria. In those early days I typed my own briefs, did research, filed Naqueles primeiros anos eu datilografava as petições, eu pesqui- documents, kept track of proceedings – I was my own paralegal. sava, eu distribuía, eu acompanhava… Meu office-boy de fórum And, as I visited the Federal courts, studied cases and became era eu mesmo. Então, indo à Justiça Federal, estudando os casos, acquainted with current customs issues, I tried to come up with conhecendo as questões aduaneiras que existiam, tentava criar teses new theses or explore existing ones – people would only trust me 18 DIAS DE SOUZA ADVOGADOS 50 ANOS/YEARS

novas ou aproveitar as existentes – alguém só me daria trabalho se with a case if I had a good idea to show for myself. I developed eu tivesse uma boa ideia. Nessa época, desenvolvi duas teses. two theses then. Uma era relativa ao chamado valor externo: a CACEX (antigo One of them concerned the so-called outside value: CACEX órgão do Banco do Brasil cujas funções são hoje exercidas por (a foreign trade department of government-controlled Banco do dois órgãos subordinados ao Ministério do Desenvolvimento, a Brasil whose duties have now been taken over by two Ministry SECEX e a APEX-Brasil) estabelecia valores mínimos superiores of Development bodies, SECEX and APEX-Brasil) stipulated ao preço de importação dos produtos. Por exemplo, se o importa- floor values above merchandise import prices. For example, if dor tivesse comprado um bem no exterior por 10 mas o preço fi- an importer had purchased an item abroad for $10 but the xado pelo órgão fosse 15, o imposto seria pago sobre o valor mais CACEX-set price was $15, then the taxes would be levied on alto. Eu entendia que isso era ilegítimo e, assim, consegui meus the higher amount. I believed this to be illegitimate, and that primeiros clientes. Em três ou quatro anos, já éramos concorren- led to my first customers. Within three or four years we were tes sérios dos grandes escritórios de Direito Aduaneiro (naquela already competing with the main customs law firms (by then, altura, o Caio Plínio havia sido nomeado juiz federal, e Novita e Caio Plínio had been appointed a Federal judge, and Novita eu abrimos um escritório nosso na avenida Rio Branco; pouco and I had taken offices on Rio Branco Avenue; a while later, depois, mudamos para a rua Araújo, perto da praça da Repúbli- we moved to Araújo Street, near República Square, where the ca, onde se situava a Justiça Federal). É importante ressaltar que local Federal court was). It’s worth emphasizing that things nessa época as coisas não eram fáceis. Nem sempre as liminares were not easy then. Temporary relief orders were not always eram concedidas, e mesmo essa tese não prosperou ao fim como granted, and even that thesis of mine did not ultimately succeed queríamos. Mas só o fato de obter liminar já implicava vantagem like we expected it to. But the mere granting of relief was beneficial for aos clientes, que podiam não apenas desembaraçar seus bens e our clients, who were able to not only release their merchandise discutir posteriormente o montante do tributo questionado mas and discuss the amount of the tax at a later date, but also to também pagá-lo depois com atualização inferior ao ganho que se defer payment, at a rate of restatement lower than financial obtinha de aplicações financeiras. investment yielded back then. Um fato da época digno de nota em minha vida profissional An important development in my professional life at that time exige rápida introdução. Certo dia, encontrei no Fórum um jovem requires a brief introduction. One day, while in court, I met a advogado que trabalhava numa grande indústria multinacional. Ele young lawyer who worked for a big multinational. He was estava preocupadíssimo com um caso de importação. Ofereci-me enormously concerned with an imports-related case. I offered to para ajudar e tivemos sucesso. help, and we won. DIAS DE SOUZA ADVOGADOS 50 ANOS/YEARS 19

Da esquerda para a direita, Pedro Cornacchione, Rubens Caporal, Antonio Teixeira Jr. e Hamilton Dias de Souza. From left to right, Pedro Cornacchione, Rubens Caporal, Antonio Teixeira Jr. and Hamilton Dias de Souza. 20 DIAS DE SOUZA ADVOGADOS 50 ANOS/YEARS

Com isso, o jurídico da tal multinacional quis me conhe- After that, the company’s legal department asked to meet cer. Fui até lá e comecei então a advogar para a empresa, que with me. I went there and became outside counsel for them. foi minha primeira grande cliente e abriu as portas para ou- That company became my first big client, clearing the way for tras. Isso nos leva à minha segunda tese: no final de 1968, tinha more to come. This brings us to my second thesis: Decree Law No. sido publicado o decreto-lei 406, que permitia a cobrança de 406, enacted in late 1968, allowed levying the Tax on Circulation ICM sobre bens importados. Sugeri, então, que entrássemos of Merchandise (ICM) on imported goods. I suggested filing for com mandado de segurança para não recolher o tributo. Meu an injunction to suspend payment of tax. My point was that argumento era que bens importados para uso próprio não eram goods that a company imported for its own use were not merchandise por definição mercadorias e que, naquele caso específico, não by definition and that, in that case, no circulation of merchandise havia circulação de mercadorias no território nacional. Por isso, took place on Brazilian land. As a result, ICM was not due. o imposto seria indevido. O curioso era que ninguém acreditava Interestingly, no one put any faith in that. When I explained the naquilo. Quando expliquei a ideia a meu pai, que era juiz, ele idea to my father, a judge, he looked at me as if I was a bit of me olhou como se eu fosse meio… sonhador, digamos: a… well, of a dreamer: – Ah, meu filho, você acha que vai ganhar um troço desses? ‘Oh, son, do you really think you can win a case like this?’ – perguntava. he asked. O fato era que, a ele e a outros juristas, a tese parecia duvi- The fact is that the thesis appeared questionable to him and dosa. Nesse ponto, vale comentar que meu pai foi da primeira other jurists. At this point, it is worth underscoring that my father leva de juízes federais de São Paulo e, portanto, era natural que had been one of the first Federal judges to be appointed in São Paulo eu tivesse alguma proximidade com os demais juízes. Nunca State and that, therefore, it was only natural for me to be acquainted me vali disso. Mas é evidente que o simples fato de ser ele meu with the other judges. I never took undue advantage of the fact. pai acabou por me ajudar – afinal de contas, sempre que eu But, of course, the simple fact that he was my father did help – after falava com outro julgador, já não era um desconhecido. all, whenever I spoke to another judge, we already knew each other. Voltando à nossa história: a tal multinacional acreditou na tese Back to our story: that multinational believed in my thesis. que apresentei. Acreditou na ideia. Foram dezenas e dezenas de man- They believed in my idea. We filed brief upon brief, scores of them, dados de segurança impetrados em seu nome a partir daí. Perdi todos requesting relief from the tax. We lost them all at the first level em primeira instância. Também no Tribunal de Justiça era derro- of judgment. In São Paulo State’s Court of Appeals (Tribunal de ta atrás de derrota. Mas persisti, até que, em certa altura, consegui Justiça, or TJ, the first level of appeals in Brazil), too, we faced julgamento em plenário e perdi por apenas um voto: 17 a 16. defeat after defeat. But I persisted, until I managed to get a trial DIAS DE SOUZA ADVOGADOS 50 ANOS/YEARS 21

Esse resultado levou o caso ao Supremo Tribunal, onde, em 1972, before the full panel of São Paulo state justices and lost by a single venci por unanimidade. E assim o escritório começou sua expansão vote: 17 to 16. This sent the case to the Brazilian Supreme Court para além do nicho aduaneiro do Direito Tributário, deixando de ter (STF), where I won by a unanimous vote in 1972. This was how como casos apenas os referentes ao Imposto de Importação. Preciso the firm began to expand outside the customs niche of tax law, acentuar que o apoio que recebi daquela empresa e de seu advogado- and its cases went beyond those concerned with Import Tax alone. -chefe, Carlos Barone, foi fundamental no início de minha carreira. I must emphasize that the support that the multinational and its head counsel, Carlos Barone, gave me was crucial in the early days Também nessa época, estabeleci bom relacionamento com di- of my career. versos clientes graças a outra ideia ligada ao ICM. É que uma série de produtos estava sujeita a ele na entrada mas não na saída. O It was also at that time that I forged a good relationship with ICM era um tributo interno sobre a cadeia de circulação de mer- several customers thanks to another ICM-related idea. See, a series cadorias, e, por isso, a tributação na entrada e a isenção depois da of goods were subject to the tax as inputs, but not as outputs. ICM saída fariam com que o produto importado pagasse o imposto, ao was a domestic tax on the merchandise circulation chain; therefore, passo que o similar nacional nada pagava. O tratado do GATT taxation as input followed by exemption as output would force previa que não poderia haver diferença de carga tributária entre imported goods to be taxed, while keeping locally made ones produtos nacionais e estrangeiros originários dos países signatários. exempt. According to the GATT, however, there could be no difference in tax treatment between domestic goods and imported Eu era, por assim dizer, um dos “donos” da ideia – na época, era ones from other signatory nations. possível ter uma ideia como essa sem que o mercado soubesse –, mas não tinha os clientes. Então aproveitava qualquer oportunida- I was, so to speak, one of the ‘owners’ of the idea – back then, de que surgia para apresentar as teses a clientes em potencial. Se me it was feasible for an idea like this to fly under the radar of the davam abertura, eu já dizia: market –, but lacked clients for it. So I took advantage of every opportunity that came up to discuss my theses with prospective – Quero me apresentar, tenho uma ideia, posso contar? customers. Whenever I saw an opening, I’d say: E deu certo. Numa grande trading, enquanto eu aguarda- va junto ao balcão, iniciou-se uma conversa assim. Chamaram ‘Let me introduce myself. I have an idea, would you like to o diretor (que depois se tornou grande amigo) para ouvir. Ele hear it?’ achou graça. Um cara de 20 anos e alguma coisa debatendo teses junto ao balcão de atendimento? E provocou, dando risada: It paid off. At a major trading company, while I was standing – Que tese original você tem? next to the service counter, a conversation began just that way. – Tenho mais de uma… They rang up the managing director (who later became a close friend) to hear me out. He thought it was funny. Some guy in 22 DIAS DE SOUZA ADVOGADOS 50 ANOS/YEARS

– Quais? his twenties discussing legal theses by the counter? He laughed – Tem uma assim e assim. and taunted: – Já conheço. – Bem, tenho outra tal e tal, e mais outra deste jeito. ‘So, what is this original thesis that you have?’ – Conheço, também. ‘I’ve got more than one…’ Ele estava se divertindo comigo. Mas, em certa altura, falei ‘Like what?’ de outra e ele parou, olhou mais sério para mim e disse: ‘There’s one that goes so and so.’ – Essa, não conheço. ‘Seen it.’ E me chamou para sua sala para conversar com mais calma. ‘Well, there’s also such and such, and this and that.’ Depois disso, passou a me indicar clientes. Foi assim que, indo ‘Seen them, too.’ de estabelecimento em estabelecimento para apresentar essa He was taking me for a ride. But at a certain point I started to ideia, estabeleci vínculos com muitos comerciantes da Zona Ce- talk about yet another. He stopped laughing, gave me a sharp look realista de São Paulo e com vários despachantes aduaneiros em and said: Santos. Formou-se uma carteira de clientes pescados não com ‘Well, this one I haven’t seen.’ rede, mas com vara, um a um. Then he took me into his office for a serious talk. After Pescados, vara… Isso me lembra uma série de acontecimentos that, he started referring clients to me. And this was how, going que revelam o clima que o Brasil vivia em fins da década de 1960. from shop to shop to discuss my idea in the São Paulo bulk Naquele meu começo de carreira, Athiê Jorge Coury, amigo que grains zone, I formed ties with several traders there and many era deputado federal e então presidente do Santos Futebol Clu- customs agents in Santos. I built a portfolio of clients caught be, mandava para mim pequenos casos judiciais enfrentados por not with a dragnet, but with rod, line and hook, one by one. seus eleitores. Eram coisas simples, menores… Mas volta e meia Rod, hook – this reminds me of a series of events that showcase me acontecia de chegarem esses clientes – muitas vezes pesca- the Brazilian atmosphere in the late 1960s. In those early days dores – ao escritório com cestas de peixes, que eram a forma de of my career, Athiê Jorge Coury, a friend who was a Congress- pagamento deles. Era pitoresco. Pois bem: num dos casos que o man and president of the Santos football team, would refer to me Athiê mandou para mim, uma conhecida tinha tido uma remes- minor legal issues that his voters faced. Those were simple, small sa de perfumes declarada como bagagem apreendida na Recei- things… And time and time again those clients – many of whom ta Federal e precisava de ajuda para liberar a carga. Obtivemos were fishermen – came to my office with cases of fish, which was liminar ordenando a liberação da carga e, acompanhados do how they paid for my services. Quaint, really. Anyway: in one of the cases that Athiê had referred to me, an acquaintance of his DIAS DE SOUZA ADVOGADOS 50 ANOS/YEARS 23

oficial de Justiça, fomos para a então Inspetoria da Receita Fe- had had a shipment of perfume that she had declared as luggage deral em Santos. O inspetor da Receita se recusou a nos atender. seized by the tax authority, and she needed help clearing it. We Fomos ao delegado da Polícia Federal, que lá tinha uma base de got an injunction order releasing the goods and went to the Tax operações, mas também ele não ajudou. Vimo-nos batendo na Assessor’s Office in Santos. The official in charge refused to comply. porta da sala do chefe da Receita, até que ele finalmente abriu. So we went to the head of the Federal Police office there, but he, too, Ele estava com o diploma universitário na mão e dizia que o was of no avail. We were then left with knocking on the tax authority prendêssemos se quiséssemos, mas que não liberaria a carga – official’s door until he finally opened. He held his college degree mesmo porque tinha informação de que a liminar havia sido in one hand (in Brazil, a degree guarantees prisoners some special cassada em Brasília e de que o ofício já estava a caminho. Olha- rights) and said that we could arrest him if we wanted to, but mos um para o outro e – pareceu até combinado – caímos cada that he would still not release the shipment – besides, he had been um numa poltrona daquele escritório, ambos exaustos. Mesmo told that our relief order had been reversed in Brasília and that the depois desse embate inicial, foi um caso dificílimo, com muitas official notice was on its way. We looked into each other’s eyes and – idas e voltas, que acabamos vencendo. almost as if we had rehearsed it – fell each into an armchair there, exhausted. Even after this initial struggle, it was a hugely difficult case, Era a época do AI-5. Passado algum tempo, chegou ao meu with many ups and downs, but we ended up winning it. escritório um capitão, querendo informações sobre aquela clien- te, a do Athiê. Those were the days of Institutional Act No. 5, or AI-5, a military- regime order that suspended several civil and political rights. Some – Não sei que informações o senhor quer, mas não posso dar. time after the events at the airport, a military captain showed up – O senhor sabe o que é o AI-5? at my office in São Paulo demanding information on that client. – Sei. E, até onde sei, o AI-5 não suspendeu as prerrogativas dos advogados. O senhor consiga na OAB alguma coisa que ‘I don’t know what kind of information you want, but I cannot diga que tenho que lhe dar essas informações. give it to you.’ – Bem, sinto muito. Tentei obter essas informações por bem; agora o senhor vai ter que me acompanhar à Operação Bandeirante. ‘Do you know what the AI-5 is, sir?’ – Pois não… ‘I do. And, as far as I know, it has not suspended lawyers’ Para quem não sabe, a Operação Bandeirante, ou OBAN, prerogatives. You go and get OAB to give you something telling me era onde se davam os interrogatórios e sessões de tortura do that I must give you the information.’ regime militar em São Paulo. Muitas vezes, quem entrava não ‘Well, I’m sorry. I tried to get the information nicely; now you’ll saía. Enfim, descemos do meu escritório. Quando saímos do have to come with me to Operação Bandeirante.’ ‘By all means…’ 24 DIAS DE SOUZA ADVOGADOS 50 ANOS/YEARS

prédio, vi que havia uma viatura na porta da garagem, para See, Operação Bandeirante, or OBAN, was where the military impedir qualquer possibilidade de fuga. A coisa era séria. Na- regime carried out its interrogations and torture sessions in São quela hora, passei o braço pelo do capitão, como se ele fosse Paulo. In many cases, people going in never came out again. We meu amigo, e disse: took the lift down from my office. As we were leaving the building, I saw a police van parked blocking the garage doors to prevent any – Capitão, vamos no meu carro. O senhor me faz companhia. attempted escapes. It was serious business. That was when I passed Ele ficou tão sem ação que foi. Achei que tinha ficado tudo my arm through the captain’s, as if we were friends, and said: bem, mas, quando chegamos à OBAN, ele disse à sentinela, apontando para mim: ‘Captain, let’s take my car. You can keep me company.’ – Meu preso! He was so stunned that he came along. I thought that had done it, E entramos no quartel. Fomos para uma sala de Eucatex but, when we got to OBAN, he told the sentry, while pointing at me: acústico. Depois de duas horas de interrogatório, uma voz atrás ‘He’s my prisoner!’ de mim começa a refazer todas as perguntas que eu já tinha And inside we drove. We went to a sound-insulated room. After respondido. Vejam o que é a inocência… Virei para trás e disse: two hours of questioning, a voice behind me started asking me, – Mas não é possível! Vocês não viram que já respondi a again, every question that I had already answered. I was very essas perguntas? naive, for I turned around and said: Não sei por que não apanhei naquela hora. O fato é que, ‘Are you serious? Didn’t you see me answering all of these depois de um longo tempo, um coronel que tinha formação questions before?’ jurídica foi até lá e disse que eu estava certo e tinha mesmo obri- To this day I don’t know why they didn’t beat me right there gação de manter o sigilo. and then. In any case, after a long time, a colonel who had a legal Não muito tempo depois, aconteceu novo caso do gênero. background showed up and said that I was actually right and did Havia suspeitas de que a mulher de um amigo professor, do qual have a duty of secrecy to my client. eu era assistente na faculdade, tivesse algum tipo de envolvi- Not too long after that, another similar event took place. Some mento com o Marighella, guerrilheiro procurado. Eu não sabia suspected that the wife of a college lecturer to whom I was an assistant de nada sobre isso, mas o fato é que tinha um compromisso com had some sort of connection with escaped guerrilla leader Carlos esse professor para auxiliá-lo no vestibular da PUC e ele não Marighella. I didn’t know anything about it, but I had an appointment compareceu. Fiquei aflito e comecei a procurá-lo, até saber que with the lecturer to help him prepare the admissions exams at the tinha sido preso. Peguei o carro e fui ver se a mulher precisava de São Paulo Catholic University (PUC-SP) and he never showed up. I alguma coisa. Toquei a campainha, e um cara enorme, imenso, was worried, went out looking for him and eventually found out that DIAS DE SOUZA ADVOGADOS 50 ANOS/YEARS 25



abriu a porta, perguntando o que eu queria ali. Apresentei-me e he had been arrested. I jumped into my car and went to see if his wife perguntei se meu amigo estava. Ele respondeu: needed any help. I rang the bell, and a huge bloke opened up, asking what my business there was. I introduced myself and asked whether – Está, sim. Pode entrar. my friend was there. He said: Na hora em que entrei, passando pela porta, vi que de costas para a quina da sala estava outro agente tão grande quanto o ‘Yes, he is. Come along.’ primeiro, com uma metralhadora apontada para mim. E aí co- Once through the door, I saw that another agent as big as the meçou tudo outra vez. Fui interrogado, lá mesmo, durante duas first one was leaning against the living-room corner, pointing a horas. E soube que, ao mesmo tempo, meu amigo era interro- submachine gun at me. It was the same thing all over again. They gado na prisão; faziam a ele as mesmas perguntas que a mim e interrogated me right there for two hours. I later learned that my comparavam as respostas que dávamos. Os policiais terminaram friend was being interrogated in prison at the same time; they asked por se contentar e me liberaram. him the same questions that they asked me and compared our Foram os episódios em que vi, senti, o lado repressivo da answers. Eventually, the agents let me go. ditadura. Ao mesmo tempo, em minha vida como advogado, Those were the situations in which I saw and experienced the não houve nem um único episódio em que tivessem ocorrido repressive face of the dictatorship. At the same time, in my life as excessos. Os juízes – estaduais, federais – eram, como regra, a lawyer, there was not a single case of abuse of authority. Judges imparciais; não havia uma postura pró-Fisco. A partir dessa – at both the state and Federal levels – were, by and large, impartial; época, tive uma advocacia intensa contra o Estado, com casos there was no automatic pro-government attitude. I have ever importantes e emblemáticos; nunca senti uma pressão contrária since advocated intensely against the government, arguing important de quem quer que fosse do Executivo, nem nenhuma tendên- and iconic cases; I never felt any pressure from anyone in the cia parcial do Judiciário. Naquele tempo, exercia a advocacia e Executive, or any bias on the part of the Judiciary. I served as a sentia um clima absolutamente normal. Não havia percepção lawyer in those days, and the atmosphere was perfectly normal. nenhuma de estado de exceção, pelo menos no meu campo. O There was no sense of martial rule, at least in my field of law. Judiciário não se sentia temeroso de julgar contra o Fisco, e não The Judiciary was not afraid to find against the tax authorities, and I me consta ter percebido alguma vez uma represália do Fisco don’t recall those authorities retaliating against anyone who had contra quem tivesse entrado com ação judicial. filed suits challenging it. DIAS DE SOUZA ADVOGADOS 50 ANOS/YEARS 27

No alto, diploma de mestre em Direito Econômico e Financeiro. Ao lado, diploma de especialização em Direito Tributário e Ciências das Finanças. Top, Master of Economic and Financial Law diploma. Next, Specialist in Tax Law and Financial Sciences diploma. 28 DIAS DE SOUZA ADVOGADOS 50 ANOS/YEARS

II DO ADUANEIRO AO TRIBUTÁRIO: A DÉCADA DE 1970 FROM CUSTOMS LAW TO TAX LAW: THE 1970s NAQUELA ÉPOCA, A JUSTIÇA ERA MUITO DIFERENTE THE JUSTICE SYSTEM THEN WAS VERY DIFFERENT do que é hoje. Era comum eu receber um cliente pela manhã, da- from today’s. It was not unusual for me to see a client in the morning, tilografar a petição, ir ao fórum, protocolar, distribuir, despachar e, type a brief, go to court, file the paperwork, see the judge and leave já no final da tarde, sair em diligência com o oficial de Justiça. A with the court officer in the late afternoon to give notice. A temporary liminar podia sair no mesmo dia da distribuição do processo. Hoje, relief order could come out on the same day a preliminary brief was naturalmente, isso seria impossível. filed. Nowadays, of course, this would be impossible. Durante os anos 1970, minha vida se dividia entre a advocacia In the 1970s, my life was split between the courts and academia. e a academia. Nos primeiros anos daquela década, o professor In the decade’s early years, Professor Ruy Barbosa Nogueira Ruy Barbosa Nogueira me convidou para ser assistente na gra- invited me to be an assistant lecturer in the undergraduate duação da São Francisco, onde auxiliei os professores Nabantino program of the São Francisco Plaza Law School, where I assisted Ramos e Alcides Jorge Costa. Rotineiramente, os titulares dos Professors Nabantino Ramos and Alcides Jorge Costa. The chairs departamentos davam duas das três aulas semanais, e eu dava a usually taught two out of three weekly classes, and I taught the terceira, além de substituir o titular quando ele precisasse faltar. third one, in addition to filling in for them when they had to be Também fui assistente do próprio professor Ruy Barbosa Noguei- absent. I was also an assistant to Professor Ruy Barbosa Nogueira ra no curso de pós-graduação, cujos seminários ficavam muitas in the graduate program, and he often left his seminars under vezes a meu cargo. Na frente advocatícia, minha sociedade com my responsibility. On the litigation front, my partnership with Novita havia chegado ao fim, e, por outro lado, Leo Krakowiak Novita had come to an end; Leo Krakowiak – who had joined – que tinha ingressado no escritório quando ainda era estudante, the firm as an intern in the late 1960s, when he was still a law no fim da década anterior – muito cedo se tornou sócio, e o escri- student – very soon made partner, and the firm was renamed tório passou a se chamar Souza e Krakowiak Advogados. Souza & Krakowiak. DIAS DE SOUZA ADVOGADOS 50 ANOS/YEARS 29

No começo daquela década, tive uma ideia: o então Conse- I had another idea in the early 1970s: the Customs Policy lho de Política Aduaneira (CPA), que gozava de poderes quase Council (Conselho de Política Aduaneira, CPA), which had legislativos, baixava resoluções que estabeleciam para certos pro- quasi-legislative powers, issued resolutions that set floors for dutos uma pauta mínima, no sentido de que não se podia im- the prices of certain imported products. I saw that one area portar por valor abaixo do lá estabelecido. Notei que um setor in particular was hit very hard: the alcoholic beverages indus- específico era muito fortemente afetado: o de bebidas. A pauta try. The floor price for malt whisky was hugely higher than de valor mínimo para o malt whisky apresentava uma diferença what importers actually paid – and the expense that the gap enorme entre o valor estipulado e o efetivamente pago pelos caused was on a par with the net earnings of some of the importadores – e o valor da despesa decorrente dessa diferença companies affected. era equivalente ao lucro líquido de certas empresas envolvidas. So I had an idea, but not the clients for it. But there was a Tinha a ideia, mas não a clientela. Ocorre que havia grande so- large overlap between the São Paulo bulk grains clients that I had breposição entre os meus clientes da Zona Cerealista, que começara started serving in the late 1960s and beverages importers. In 1972 a atender em fins dos anos 1960, e os importadores de bebidas. As- I had a meeting with some businessmen from that industry, like sim, em 1972, eu me reuni com alguns empresários, como Rubens Rubens Caporal and Fabrizio Fasano, and proposed forming an Caporal e Fabrizio Fasano, e, para viabilizar a ideia, propus criarmos association that could uphold their interests. After a while, in uma associação para as empresas desse setor que pudesse defender 1974, the Brazilian Alcoholic Beverages Importers Association seus interesses. Passado algum tempo, em 1974, foi oficialmente (Associação Brasileira dos Importadores de Bebidas, ABIBE) was fundada a Associação Brasileira dos Importadores de Bebidas formally executed, with my offices for an official address. Later, (ABIBE), que tinha sede no meu escritório. Mais tarde, com o cres- as the association grew and began to include more and more cimento da Associação e o aumento da participação de empresas companies that were producers besides importers, it was renamed que eram não só importadoras mas também produtoras, a entidade Brazilian Alcoholic Beverages Association (Associação Brasileira mudou de nome para Associação Brasileira de Bebidas (ABRABE). de Bebidas, ABRABE). Com isso, passei a ter contato com todos os importadores e com This put me in direct contact with all of the importers and os grandes fabricantes. Foi assim que pude lhes explicar a ideia de the big manufacturers as well. It gave me an opportunity to explain entrar com ações visando ao não pagamento do Imposto de Impor- my idea of filing lawsuits to suspend payment of the Import Tax tação sobre a pauta de valor mínimo de que acabei de falar. according to the floor value that I have just described. 30 DIAS DE SOUZA ADVOGADOS 50 ANOS/YEARS

Reportagem de O Estado de S. Paulo, 24 de janeiro de Uma das empresas que se interessou pelo caso foi uma grande 1982, página 46. multinacional do setor, e, dado o contexto político do momento, a matriz tinha algum temor de que houvesse represálias da parte News story in the O Estado de S. Paulo newspaper, São do governo se fôssemos a juízo com essa questão. Então, fui a Paulo, 24 January 1982, p. 46, on the proposed reduction Brasília com o vice-presidente dessa empresa para uma conversa of import duties for malt whisky. informal com o secretário da Receita Federal. Foi uma conversa muito boa, e, ao fim da nossa exposição, o secretário respondeu: – Olha, na minha opinião, vocês vão perder. Mas garantimos a todos o jus esperneandi. E fomos adiante. O argumento que usamos girava em torno da motivação do ato administrativo e de se tratar de valor irreal. A pauta de valor mínimo era administrativamente estabelecida pelo CPA, que One of the companies that took an interest in the case was a large multinational. Given the political context of the day, the headquarters abroad were concerned about reprisals from the Brazilian government if we took the matter to court. So I flew to Brasília with the company’s VP for an informal conversation with the head of the Federal Revenue. It was a very good talk, and, when we were done making our point, he said: ‘Look, I think you will lose. But everyone is assured their day in court.’ And we went ahead. Our argument revolved around the motivation of administrative acts and the fact that the stipulated floor price was outside of DIAS DE SOUZA ADVOGADOS 50 ANOS/YEARS 31

não indicava os motivos pelos quais os atos eram praticados. reality. The CPA set the floor price schedule administratively Foi um caso muito complicado. Perdi os primeiros processos: and failed to point out the motivations behind its actions. It was os juízes diziam que a motivação contextual não era necessária, all very complicated. I lost the first cases: the judges would say porque constava do processo administrativo e dos estudos que that contextual motivation was unnecessary because it could be davam base às resoluções; eu afirmava que não, que do ato de- found in the administrative files and in the studies that provided veria constar uma exposição de motivos que indicasse as razões the basis for the resolutions; I argued that the acts themselves pelas quais o imposto deveria ser pago sobre montante superior had to include motives indicating why the tax had to be paid on ao preço efetivamente pago pela importação. an amount that exceeded the price paid for the imports. Vínhamos perdendo a maioria das causas, inclusive no Tri- We were losing most of our cases, even in the Federal Court of bunal Federal de Recursos (TFR, o atual STJ), em Brasília. Appeals (Tribunal Federal de Recursos, TFR), which was based Mas teimamos. As sustentações orais davam-se no tribunal in Brasília and was the last appellate court before the Supreme referido. Era tudo muito doméstico. Houve, entretanto, um Court. (The TFR later gave way to the current Higher Court of acontecimento singular: certo dia, aguardava o julgamento de Justice, or Superior Tribunal de Justiça, STJ.) But we remained um desses casos numa espécie de corredor por onde passavam steadfast. Oral arguments were given in that court. It was all os ministros e onde a gente tinha oportunidade de dar alguma very domestic. But then something unusual happened: one day, conversa com eles. O relator do caso que eu ia sustentar me I was awaiting the judgment of one of these cases in a hallway viu e perguntou: down which the TFR justices came and where we had an opportunity for a word with them. The justice rapporteur of the case that I – Mas você veio de São Paulo só por causa desse caso? was about to argue spotted me there and asked: – Sim, por causa da sustentação. – Mas por nenhum outro motivo? Só para isso? ‘Did you fly from São Paulo just because of this case?’ – Sim, ministro, só para isso. ‘Yes, because of the oral arguments.’ Ele ficou meio sem jeito. Pediu desculpas, dizendo que havia ‘But for no other reason? Just for this?’ pautado o caso mas não poderia trazê-lo a julgamento. Respon- ‘Yes, sir, just for this.’ di que não se preocupasse, mas aproveitei para lhe dizer que He was a little taken aback. Then he apologised, saying a doutrina era uníssona no sentido da necessidade de motiva- that he had put the case in the agenda but would be unable ção do ato administrativo. Também pedi insistentemente que to try it that day. I told him not to worry, but took advantage 32 DIAS DE SOUZA ADVOGADOS 50 ANOS/YEARS

considerasse as razões expostas no memorial que eu redigira. of the situation to tell him that the doctrine was unanimous Surtiu efeito: o fato foi que ele realmente leu tudo. Pegou meu when it came to required motivation for administrative acts. I memorial e minha defesa, fez um estudo exaustivo do tema e, also asked him insistently to consider the contents of my brief. com base nos precedentes e na doutrina que destaquei, deu um It paid off: he actually did read it all. He took my brief and voto belíssimo a favor da tese, revertendo a tendência de seguir my appeal, studied the subject to exhaustion and, based on case a orientação anterior. Foi o primeiro caso que ganhei, por maio- law and the doctrine that I had referenced, drafted a beautiful ria, usando – entre outros fundamentos – decisões genéricas do vote for the thesis, reversing the trend to follow the existing Supremo sobre a tese da motivação do ato administrativo. orientation. This was the first case that I won (by a majority vote) by using generic findings of the Supreme Court on the Então peguei os casos do Tribunal de Recursos e fui ao motivation of administrative acts. Supremo, dizendo: Then I took the TFR cases and went to the Supreme, saying: – Aliás, o TFR já está aplicando essa tese com base nas deci- ‘In fact, the TFR is already applying this thesis based on this sões deste Supremo Tribunal. Supreme Court’s findings.’ Again, it paid off, and again involving an interesting turn Deu certo, de novo com um episódio interessante. O minis- of events. The STF justice who drew the case was brilliant, one tro para quem foi o caso era brilhante, um dos mais destacados of the most remarkable in the history of that court, but tended da história do Supremo, mas sua tendência era meio fiscalista. to be a bit pro-tax authorities. I had requested a hearing before Eu tinha pedido uma audiência antes da sessão e aguardava the session and was waiting my turn. The justice passed me by, para ser atendido. O ministro passou por mim, cumprimen- greeted me curtly and went inside his office. He was in a hurry tou secamente e entrou no gabinete. Estava apressado e não and couldn’t see me then. So I went to the judgments room to pôde me atender na hora. Então fui assistir ao julgamento em watch the trial and, later that afternoon, went back to the exact plenário e, no fim da tarde, voltei e sentei-me no mesmo lugar spot in the waiting area where I had been sitting before. When onde estava antes. Quando voltou da sessão, o ministro pas- the justice returned, he passed by me again and saw me precisely sou pelo mesmo lugar e me viu, como se fosse uma fotografia, where I had been several hours earlier. In his mind, I must have exatamente onde tinha me visto várias horas antes. Na cabeça had been there for ages… So he spoke with me in his chambers. dele, eu estava lá plantado havia um tempão… Então me re- I launched into a quick-fire speech, and he stopped me: cebeu. Comecei a falar apressadamente, e ele me interrompeu: – Calma, não sou o advogado da parte contrária. Sou o juiz. DIAS DE SOUZA ADVOGADOS 50 ANOS/YEARS 33

No fim, votou a meu favor. ‘Settle down, I’m not the opposing lawyer. I’m the judge.’ Ou seja: peguei uma orientação genérica do Supremo e a le- In the end, he voted for my client. vei ao TFR dizendo que vinha decidindo contra o Supremo. O In other words: I took a generic Supreme Court orientation and argumento foi acolhido e, então, fui ao STF dizendo que o TFR brought it before the TFR, saying that it had been finding against the estava alterando a própria jurisprudência por causa daquela do Supreme. My argument was accepted, so I went back to the Supreme, Supremo. Com isso, ganhei afinal a ação. Eram outros tempos. saying that the TFR was amending its own case law because of the Dois casos que tinham começado na década anterior culmi- Supreme’s. This finally won the case. Those were different days. naram em meados dos anos 1970. O primeiro caso tratava do Two cases that had begun in the 1960s came to a head in ICM sobre a importação de bens de capital; o segundo, do ICM the mid-1970s. One had to do with the Tax on Circulation sobre produtos importados de países signatários do GATT e of Merchandise (ICM) on imported capital assets; the other, do Tratado de Montevidéu. O primeiro caso deu origem à sú- with the ICM on imports from GATT and Treaty of Montevideo mula 570 do STF: “O Imposto de Circulação de Mercadorias signatory nations. The former led to Supreme Court Súmula não incide sobre a importação de bens de capital”. No que se (Binding Precedent) 570: ‘The Tax on Circulation of Merchandise refere ao segundo caso, o Supremo confirmou o entendimento does not apply to capital assets imports.’ As for the latter, the das instâncias inferiores e fixou posteriormente a matéria por Supreme affirmed the understanding of lower courts and later meio da súmula 575. Assim foi que, menos de dez anos depois enshrined the matter in Súmula 575. So it was that, less than do início das atividades do escritório, já tínhamos duas teses ten years after our law firm began operating, two theses of ours importantes dando subsídio a súmulas do STF. were already providing the basis for STF superprecedents. A esse respeito, aconteceu no final da década de 1970 um In this respect, an event worth retelling took place in the late episódio que vale contar. Certo dia chegaram ao escritório dois 1970s. One day, two members of ABRABE – one for the beverages membros da ABRABE – um representante dos importadores e importers and another for producers – walked into my office. outro dos produtores de bebidas. Traziam o texto de um decre- They had with them the draft of a decree law that was to be to-lei que seria assinado nos dias seguintes e criaria novas di- enacted in the coming days, creating difficulties for the industry ficuldades para o setor, gerando desequilíbrios concorrenciais. and giving rise to competitive imbalances. Because I had played Como eu participara da fundação da entidade e meu escritório a role in the founding of ABRAPE and their offices and mine 34 DIAS DE SOUZA ADVOGADOS 50 ANOS/YEARS

ficava no mesmo prédio, volta e meia importadores e produto- were in the same building, importers and producers often asked res me pediam para mediar informalmente desencontros entre me to serve as an informal mediator in disputes between them, eles, chegando a um meio-termo aceitável para os dois lados. finding a mutually acceptable middle-ground. Pedi para ver o documento e, logo de cara, notei que o projeto I asked to see the draft and immediately spotted a serious trazia uma inconstitucionalidade séria, estabelecendo diferença unconstitutionality that created a tax difference between domestic de tributação entre produtos nacionais e produtos importados goods and imported ones from GATT signatories – flinging in the de países signatários do GATT – o que ia contra o entendimen- face of the Supreme Court’s precedent as provided in Súmula 575. to firmado pelo STF na já citada súmula 575. Peguei o telefone I grabbed the phone and called Brasília to reach the civil servant e liguei para Brasília, onde tinha bom relacionamento com o who had drafted the piece of legislation, an acquaintance with servidor que redigira o projeto. whom I was on good terms. – Boa tarde, tudo bem? Estou aqui com o texto de um decre- ‘Good afternoon, how are you? Look, I have before me the to-lei que vai ser publicado amanhã. draft of a decree law set for enactment tomorrow.’ – Ah, sim, fui eu que escrevi! ‘Oh, yes, I drafted it myself!’ – Pois bem, veja aqui o artigo tal. É inconstitucional, viola a ‘Well, take a look at article such-and-such. It’s unconstitu- súmula 575 do STF! tional and isn’t in compliance with Supreme Court precedent!’ – Como é? Deixa ver! Caramba, como passou isso? Foi bom ‘What? Let me see! Wow, how could we have overlooked this? você avisar; vamos levar isso em consideração. Thanks for letting us know; we’ll take it under advisement.’ Despedi-me, desligamos o telefone, e contei aos dois repre- I said goodbye and hung up. Then I told the two ABRABE sentantes da ABRABE qual fora a conversa. Eles ficaram surpre- members about the conversation. They were stunned, and the sos, e o representante dos importadores exclamou: importers’ representative said: – Se isso der certo, vale uma pescaria na Escócia. ‘If this works out, there’s a fishing trip in Scotland in it for you.’ E deu. Passados três meses, ele vem de novo ao escritório e diz: It did work out. Three months later, he walked into my office again: – Contei tudo à Buchanan e eles estão nos oferecendo uma ‘I told the story to the Buchanan people and they are offering semana nas Highlands. Vamos percorrer as destilarias e pescar us a week in the Highlands. We’ll take a tour of the distilleries salmão na alta temporada. and fly-fish for salmon in the high season.’ DIAS DE SOUZA ADVOGADOS 50 ANOS/YEARS 35

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Acima, “O fator gerador do ICM e a participação dos municípios Não conseguimos pescar nada. Quem chegou mais perto fui no produto da arrecadação do tributo”, 1975. Na página eu, mas a linha arrebentou quando o peixe estava a poucos me- anterior, Hamilton Dias de Souza no 1º Seminário sobre o tros de nós. Foi uma semana inesquecível. Novo Processo Tributário; foto extraída de matéria da Folha de S.Paulo, 7 de dezembro de 1974, página 4. Naquela fase, enquanto se intensificava a atividade como advogado tributarista, também minha vida acadêmica ganhava Above, brochure with the paper ‘ICM Taxable Events and volume. Os anos 1970 foram um período intenso de palestras, Municipalities’ Share of the Tax Revenues’, 1975. Previous conferências e publicações. Já em 1971, ministrei com o pro- page, Hamilton Dias de Souza in the First New Tax Law fessor Walter Barbosa Correia um curso de Direito Tributário. Procedure Seminar; picture from a story that ran in the Folha de Outros cursos, simpósios, conferências – como o 1º Seminário S.Paulo newspaper, São Paulo, on 7 December 1974, p. 4. sobre o Novo Processo Tributário, de 1974, e o 2º Congresso Interamericano de Direito Tributário, do ano seguinte – surgiram durante a década, na companhia de alguns dos maiores luminares do Direito Tributário, como Ives Gandra da Silva Martins, Geraldo Ataliba, Ruy Barbosa Nogueira, Alcides Jorge Costa e tantos outros. Na década de 1970, convivi com todo o mundo do Direito Tributário brasileiro. We didn’t catch a single fish. I came closest, but the line broke when the fish was just a few yards out. It was a week not to forget. In that period, as my work as a tax lawyer increased, my life in academia gained volume as well. The 1970s were full of lectures, conferences and publications. In 1971, I taught a tax law course with Professor Walter Barbosa Correia. Other courses, symposia and conferences – like the First New Tax Procedure Seminar, in 1974, and the Second Inter-American Tax Law Congress, in 1975 – came one after another, in the company of some of Brazil’s top tax lawyers, such as Ives Gandra da Silva Martins, Geraldo Ataliba, Ruy Barbosa Nogueira, Alcides Jorge Costa and many more. I spent the 1970s side by side with the cream of the Brazilian tax law world. DIAS DE SOUZA ADVOGADOS 50 ANOS/YEARS 37

Diploma de inscrição de Hamilton Dias de Souza como membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). Hamilton Dias de Souza’s certificate as a full member of the São Paulo Attorneys’ Institute (IASP). 38 DIAS DE SOUZA ADVOGADOS 50 ANOS/YEARS

III CONSOLIDAÇÃO: A DÉCADA DE 1980 CONSOLIDATION: THE 1980s EM 1980, MUDAMOS DA RUA MAJOR SERTÓRIO IN 1980, WE MOVED FROM MAJOR SERTÓRIO para a avenida Nove de Julho. A advocacia me tomava cada vez Street to Nove de Julho Avenue. Litigation placed increasing demand mais tempo, em prejuízo da atividade acadêmica. Naquela épo- on my time, and my academic life suffered. Things were different then: ca não era como agora: às vezes marcavam julgamentos com sometimes, trials were scheduled with little advance notice, and I muito pouca antecedência, e eu precisava ir a Brasília sem ter had to fly to Brasília without being able to tell my students before- a chance de prevenir meus alunos. A situação me incomodava hand. This bothered me. In 1982, the situation led me to request a muito. Por isso, em 1982, pedi um ano de afastamento não one-year unpaid sabbatical from the Law School. After that, remunerado da Faculdade de Direito. Depois me desliguei defi- I stepped down for good. Yet another fork in the road of life… nitivamente. Foi mais uma forquilha da vida… My full-time dedication to life as a case lawyer that began in Minha dedicação integral à advocacia, a partir dos anos the 1980s led to an increasingly fertile period for the law firm. 1980, deu início a um período ascendente de fertilidade do es- In the early 1980s, the Brazilian government enacted a new form critório. Já no começo daquela década, o governo instituiu uma of application of the Tax on Financial Operations (Imposto sobre nova forma de incidência do Imposto sobre Operações Finan- Operações Financeiras, IOF), deeming the closing of currency ceiras (IOF), cujo fato gerador era o fechamento da operação exchange transactions for imports a taxable event. In fact, the tax de câmbio para importação. Mas, na verdade, incidia em todas was being levied on all imports and with the same taxable base as as importações, tendo a mesma base de cálculo do Imposto de the Import Tax. It seemed to me that it was really a tax surcharge. Importação. Pareceu-me que se tratava de verdadeiro adicional. Besides, it hampered imports, reducing the competitiveness of Além disso, funcionava para tolher importações, reduzindo a foreign-made goods. competitividade com os produtos nacionais. The idea faced great resistance. Clients didn’t take all that well Havia resistência grande à tese. Os clientes não a aceitavam to it. As a result, it was hard to convey my conviction that it was a muito bem. Por isso era difícil transmitir minha convicção de good thesis. So I proposed to one of them: que ela era boa. Então propus a um deles: ‘You can make a court deposit of the full amount, and I won’t – Você deposita o valor integral e não vou cobrar honorários a charge any fees unless we ultimately win. You’ll be challenging the não ser ao final, se ganharmos. Você vai discutir a custo zero. Se per- levy at zero cost. If you lose, the deposit reverts to the Federal Revenue. der, o depósito se converterá em renda da União. Se vencermos… If you win…’ DIAS DE SOUZA ADVOGADOS 50 ANOS/YEARS 39

E foi o que ocorreu, em tempo curto, no STF. Em razão Win we did, and quickly, before the Supreme Court. Leo and disso, o Leo e eu resolvemos celebrar a vitória num almoço. Mal I then decided to celebrate the victory over lunch. Little did we sabíamos que a celebração estava apenas começando! Enquanto know that the celebration was only just beginning! As we ate, comíamos, surgiu nosso cliente no restaurante com uma garrafa the client walked inside the restaurant with a magnum bottle of magnum de champanhe em cada mão, literalmente pulando de champagne in each hand, literally hopping of joy and inviting alegria e nos convidando a passar um fim de semana em Paris us to spend the weekend in Paris to celebrate. There we went: we para comemorar. E lá fomos: saímos na quinta e voltamos no flew out on Thursday and came back on Sunday. And we did it domingo. Fizemos tudo em grande estilo. all in style. Em 1983, criou-se o FINSOCIAL, que o governo entendia In 1983, the government enacted FINSOCIAL, which it ser uma contribuição sobre a receita – ou, conforme o caso, o understood to be a contribution on the revenues – or net earnings, lucro líquido – de certas empresas. Eu, contudo, entendia que in some cases – of certain companies. I, however, believed that it se tratava não de contribuição, mas de verdadeiro imposto, es- was not a contribution, but an actual tax and, therefore, subject tando portanto sujeito ao princípio da anterioridade. De novo to applicable rules, including that which required approval in a decisão foi rápida, e já em 1985 o STF declarou a inconsti- the fiscal year before tax collections began. Again, a ruling was tucionalidade, caracterizando o FINSOCIAL como adicional quickly reached, and in 1985 the Supreme Court declared do Imposto de Renda, e não como contribuição. Vale anotar FINSOCIAL unconstitutional, characterizing it as an Income que o relator do caso, o ministro Cordeiro Guerra, transcreveu Tax surcharge instead of a contribution. It is worth emphasizing em parte de seu voto um artigo que eu havia publicado sobre that the rapporteur, Justice Cordeiro Guerra, transcribed an excerpt o tema. from an article of mine in his report. Nessa época, trabalhávamos como sócios Leo Krakowiak, At that time, Leo Krakowiak, Marco Aurélio Greco and I were Marco Aurélio Greco e eu. O Marco Aurélio era – como é até partners. Marco Aurélio was – and still is – a remarkable legal hoje – um jurista de grande fôlego, e é importante ressaltar scholar, and it is worth underscoring that he and I had rich debates que em todas as questões, inclusive essa do FINSOCIAL, dis- on every issue that we addressed, including the FINSOCIAL case. cutimos muito. Eu diria que o produto do trabalho foi uma I would say that the end product was the fruit of both of our views. resultante das ideias dos dois. In 1985, the Central Bank of Brazil mandated the liquida- Em 1985, três bancos diferentes tiveram decretada a liqui- tion of three different banks. Saulo Ramos was the lawyer for dação extrajudicial. Saulo Ramos era advogado de um deles, one of them, but referred the case to me because he was about 40 DIAS DE SOUZA ADVOGADOS 50 ANOS/YEARS

mas, como estava em vias de ser nomeado consultor-geral da to be appointed General Counsel to the Brazilian Presidency República, indicou-me para cuidar do caso. Não se tratava de (consultor-geral da República). It was not a tax-law case, and questão tributária, e fiquei em dúvida sobre se poderia aceitar I was unsure whether I should accept the assignment. But Saulo a missão. Mas o Saulo me convenceu, e, como o caso envolvia talked me into it, and, because the case involved all manner of questões jurídicas de toda ordem, reuni para cuidar delas um legal issues, I gathered together a team of lawyers to handle them, grupo de advogados, entre os quais alguns juristas de grande including jurists of countrywide fame. expressão nacional. For two years, from 1985 to 1987, I was almost entirely Durante dois anos, de 1985 a 1987, fiquei quase total- dedicated to this case. A lawyer who used to work with me said, mente dedicado a esse caso. Uma advogada que trabalhava time after time: comigo dizia: ‘You’re turning your back on your firm!’ – Você está abandonando seu escritório! See, that client demanded near full-time dedication. I spent so É que o cliente me exigia dedicação quase integral. Eu pas- much time in Brasília that I had little time to focus on other matters. sava tanto tempo em Brasília que tinha pouco tempo para me In 1987, we managed a pioneering agreement with the Central concentrar nas outras coisas. Em 1987, fizemos um acordo Bank: the out-of-court liquidation was converted into an ordinary pioneiro com o Banco Central: a liquidação extrajudicial foi liquidation. Instead of the appointed receiver, the conglomerate’s convertida em liquidação ordinária. Em vez do liquidante no- controlling shareholder – having provided ample guarantees and meado, o controlador do grupo – oferecendo em contrapartida assurances – became in charge of the liquidation. uma série de garantias – passou a ter o comando da liquidação. That bank, like any other, was a creditor of government bonds. Its Como qualquer outro banco, aquele era credor de títulos many assets included Farming Debt Bonds (Títulos da Dívida Agrária, públicos. Entre vários de seus ativos, estavam títulos da dívida TDAs). At the time, these were being traded at 15-20 percent of their agrária. À época, a cotação desses títulos oscilava entre 15% face value. But some of the bonds outstanding had already matured. So e 20% do valor de face. Mas havia títulos vencidos. Então fiz I went to the controlling shareholder with a suggestion: uma sugestão ao controlador: ‘How can the bank be in the government’s debt for 100 and a – Como é que pode o banco ser devedor do governo por creditor of the government under certain bonds at a small share of 100 e credor em certos títulos a 15 ou 20% do valor de face? their face value? I think you could turn from a debtor into a creditor. Acho que, de devedor, você pode virar credor. Além dos títulos You could buy bonds in addition to the ones you already hold and em seu poder, pode comprar outros e tornar-se superavitário. then build a surplus.’ DIAS DE SOUZA ADVOGADOS 50 ANOS/YEARS 41

No alto à esquerda, matéria de O Estado de S.Paulo, 7 de agosto de 1992, página 40. No centro, matéria do Jornal do Commercio, Manaus, 7 de fevereiro de 1986, página 10. Embaixo, matéria do Jornal do Commercio, Manaus, 22 de março de 1986, página 8. À direita, matéria do Jornal do Commercio, Manaus, 3 de maio de 1987, página 5. Top left, story from O Estado de S. Paulo, 7 August 1992, p. 40, on the unconstitutionality of FINSOCIAL. Centre, story from the Jornal do Commercio newspaper, Manaus, Amazonas, 7 February 1986, p. 10. Bottom, from Jornal do Commercio, Manaus, 22 March 1986, p. 8. Right, from Jornal do Commercio, Manaus, 3 May 1987, p. 5. The Jornal do Commercio stories all referred to the liquidation of three different Brazilian banks. 42 DIAS DE SOUZA ADVOGADOS 50 ANOS/YEARS

Ele não se convenceu; achou que era tirar coelho da cartola. En- He was unconvinced, thinking I was pulling some kind of trick. tão sugeri: So I made a new suggestion: – Por que você não faz o seguinte? Veja quem, em sua opi- ‘Look, why don’t you do this: find out who you think the greatest nião, é o maior jurista do Brasil, o mais isento, o mais respeita- jurist in Brazil is – the most respected, the most unbiased – and see do, e procure saber a opinião dele. what he thinks about it.’ A escolha recaiu sobre o professor Miguel Reale. Fui conver- He chose Professor Miguel Reale. I went to talk to the professor sar com ele, expliquei a ideia, e o professor me disse: and explained my idea to him. His immediate response was: – Mas, Hamilton, isso não é correto. Você quer entregar por ‘Hamilton, this is not right. You want to take 100 for something 100 algo que vale 15. that is worth 15.’ – Professor, o que não é correto é a União dever 100 e o título ‘Professor, what is not right is for the government to owe 100 valer 15. and the bond be worth only 15.’ Ele até ficou desconcertado. Parou, pensou um pouco e He was stumped. Professor Reale stopped, pondered for a while, respondeu: and said: – Deixa aqui para eu examinar. ‘Leave me your research so I can look at it.’ Passado algum tempo, o professor me chamou de volta e dis- After some time, he called me back and said that he stood se que estava convencido. Deu o parecer, que mostrei ao banco. convinced. He penned an expert opinion that I submitted to the Compraram o suficiente para pagar uma dívida substancial que bank. They bought enough bonds to pay up a significant debt that tinham com outro banco. Mas não foram além disso; pararam they had with another bank. But that was all – that was the one nessa operação. Por outro lado, eu me encontrava frequente- deal that they did. On the other hand, I often met the controllers mente nas salas de espera de Brasília com os controladores de of other banks in similar situations in Brasília’s waiting rooms outros bancos em situação parecida e comentei com eles a so- and talked to them about the solution that I had proposed to lução que tinha proposto ao meu cliente – não foi por eu ser my client – not because I was naive or anything. Nothing would inocente, nada assim. Para mim, não mudava nada se eles apro- change for me if they took advantage of the idea, and I would veitavam a ideia, e eu ainda teria o gostinho de vê-la testada. Ao have the satisfaction of seeing it tested. As I have been told, they que fui informado, utilizaram grande parte da disponibilidade used a large portion of the cash that they had to buy junk bonds. que tinham em caixa e compraram títulos dessa espécie. Depois And then they used the same bonds to liquidate their liabilities. usaram os mesmos títulos para liquidar seu passivo. Consta que Word is, they paid it all up and came out with plenty of money pagaram tudo e ainda saíram com fartas sobras. left over. DIAS DE SOUZA ADVOGADOS 50 ANOS/YEARS 43

O governo Sarney foi caracterizado por uma interferência The Sarney administration was marked by heavy-handed muito grande do Estado no domínio econômico. Em grande par- government interference in the economic sphere. The effort to bring te, o esforço de combate à inflação – que naquela época atingia down inflation – prices were skyrocketing at the time – was largely níveis estratosféricos – se baseava em congelamentos e tabelamen- based on price freezes and constraints, an artificial, forced attempt tos de preços, um controle artificial e forçado. A violência era tal at control. The governmental measures were so brutal that they were que estava sufocando a indústria automobilística, e uma mon- stifling the automotive industry, and a carmaker that had been a tadora que já era cliente do escritório havia algum tempo estava client of our firm for some time was seriously considering getting considerando seriamente encerrar as atividades no Brasil. out of Brazil. Fomos contratados para esse caso, que se tornou a grande We were retained for the case, which became the firm’s biggest questão do escritório na época. A ação era contra o ministro at the time. The suit was filed against the then Minister of Finance. We da Fazenda. Impetramos mandado de segurança no TFR, com filed before the TFR, requesting interim relief to not be bound pedido de liminar para não obedecer ao controle de preços. Isso by the price controls. This was due to the fact that the carmaker porque a empresa, por sugestão do dr. Ivan Fonseca e Silva, en- – at the suggestion of Mr Ivan Fonseca e Silva, its head counsel tão seu diretor jurídico, optou por aumentar os preços sem ter at the time – had decided to raise prices even against the govern- atendido às determinações fazendárias. Em face disso, requere- ment’s determinations. We asked for an injunction to keep the mos fosse concedida medida liminar para que a empresa não so- company safe from sanctions. Because this was probably one of fresse sanções. Como à época essa era, provavelmente, uma das the most relevant legal issues under way in Brazil at the time, questões jurídicas mais relevantes do país, mereceu cobertura da it got ample press coverage – it often made the first pages. imprensa: era frequente estar nas primeiras páginas dos jornais. The Minister of Finance took the matter personally and went O fato é que o então ministro tomou aquilo como questão pes- as far as to retaliate against our client. I managed to get an soal e chegou a promover ações de retaliação contra a empresa. emergency weekend hearing with the TFR justice rapporteur: Quando fui despachar com o relator, era um fim de semana – as the retaliations had become unbearable, and that was why retaliações tinham superado o limite do suportável, e por isso o the rapporteur agreed to see me at his home. I showed him relator me recebeu em casa. Mostrei a ele o que estava aconte- what had been going on. Told him that I was under the strong cendo. Disse-lhe que tinha a forte impressão de que a montado- impression that the carmaker was ready to leave the country. ra estava a ponto de sair do Brasil. E comentei: And added: – Veja, a questão está até nos jornais! ‘Look, it’s even on the papers!’ 44 DIAS DE SOUZA ADVOGADOS 50 ANOS/YEARS

Justamente naquele dia, o Estado de S. Paulo tinha publi- Just that day, the O Estado de S. Paulo daily had run an cado um editorial sobre o assunto, mostrando a correção da editorial on the subject, showing that the company’s actions were atitude da empresa e o absurdo do controle de preços. O rela- correct and how absurd the price controls were. The justice listened tor escutou, leu o artigo, olhou os documentos que eu trazia to me, read the article, looked at the paperwork that I had brought comigo e disse: along and said: – Vou examinar. ‘I’ll examine the matter.’ No dia seguinte, concedeu a liminar. A União tentou de tudo He granted the relief order on the following day. The govern- para reverter essa decisão, mas não conseguiu. Restava a eles uma ment tried its hardest to reverse the ruling, but without success. possibilidade: o presidente do STF poderia cassar liminares dadas They had one shot left: the Chief Justice of the Supreme Court could por qualquer juiz. reverse interim relief orders issued by any judge in Brazil. Nesse caso, como em muitos outros da década de 1980, o In that case, as in many others of the 1980s, Leo played Leo teve atuação destacada junto comigo. Nosso correspon- a noteworthy role next to me. Our correspondent lawyer in dente era um grande advogado da capital federal, Luiz Carlos Brasília was Luiz Carlos Bettiol, a great attorney; he was our Bettiol; em todas essas peripécias em Brasília, ele foi nosso par- partner in all of our exploits in the national capital. We had ceiro. Já tínhamos conversado com o presidente do Supremo, already talked to the Chief Justice, explained our case and felt explicado o caso, e vi que ele não ia cassar a liminar. Mas algo that he would not overturn the order. But something smelled cheirava mal. A União parecia ter certeza de que conseguiria essa wrong. The government appeared to be certain that they would cassação. “Alguma coisa tem”, pensei. manage it. ‘There’s something fishy here’, I said to myself. Voltei a Brasília e fiquei por lá. Pouco depois, fiquei sabendo I flew back to Brasília and made camp. A while later, I que o presidente do STF ia dar palestra naquele dia e que o learned that the Chief Justice was giving a lecture that day and vice-presidente assumiria enquanto isso. E o vice-presidente do that the Deputy Chief Justice would sit in for him. And that Supremo, na época, tendia a julgar favoravelmente à União. Saí deputy tended to find for the government. I ran to the Supreme correndo e fui para o STF. Estava sentado na espera, no habi- Court building. As I was kept waiting, the Attorney General for tual chá de cadeira, quando saiu do gabinete da presidência o the National Treasury (procurador-geral da Fazenda Nacional) procurador-geral da Fazenda Nacional, com um largo sorriso walked out with a broad grin on his face. ‘I’m done’, I thought, nos lábios. “Ferrou”, pensei, enquanto me erguia para conversar as I stood up for my hearing with the Deputy Chief Justice. As we com o ministro. Durante a conversa, ele comentou: talked, he commented: DIAS DE SOUZA ADVOGADOS 50 ANOS/YEARS 45

No alto, matéria do Jornal do Commercio, Manaus, 10 de novembro de 1987, páginas 6 e 7. Embaixo à esquerda, matéria do Diário do Pará, Belém, 13 de novembro de 1987, página 7. À direita, matéria da Folha de S.Paulo, 24 de outubro de 1987, página A17. Three newspaper stories on the suit a carmaker filed against the then Minister of Finance. Top, from Jornal do Commercio, Manaus, 10 November 1987, pp. 6 and 7. Bottom left, from Diário do Pará, Belém, Pará, 13 November 1987, p. 7. Right, from Folha de S.Paulo, 24 October 1987, p. A17. 46 DIAS DE SOUZA ADVOGADOS 50 ANOS/YEARS


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