RELATÓRIO TJPB 2021_2022 - PARA INTERNET

“Com a elevação de Patos, o TJPB está não apenas fazendo justiça, mas igualando a unidade judiciária a João Pessoa e Campina Grande.” 51

Elevação de Comarcas PATOS “Foi com muita luta e dedicação que conseguimos alcançar essa vitória” desembargador saulo benevides 52

53 53

Elevação de Comarcas SOUSA Em seguida foi a vez da Comarca de Sousa, lo- calizada no Alto Sertão. A solenidade que marcou a elevação de Entrância, no Fórum Dr. José Mariz, foi conduzida pelo Presidente do Tribunal de Justiça, De- sembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, no dia 9 de julho de 2022. A unidade judiciária foi alçada através da Lei Complementar nº 176/2022, publicada na edição do Di- ário Oficial do dia 15 de junho. O Presidente do TJPB destacou, na solenidade, o momento histórico para o Poder Judiciário estadual e os benefícios para a população sousense. “Foi com muita luta e dedicação que conseguimos alcançar essa vitória. Sousa preenchia todos os requisitos para sua elevação, além disso o objetivo é dinamizar a prestação jurisdicional”, afirmou. A solenidade que marcou a elevação de Entrância, no Fórum Dr. José Mariz, foi conduzida pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, no dia 9 de julho de 2022. 54

“Sousa preenchia todos os requisitos para sua elevação, além disso o objetivo é dinamizar a prestação jurisdicional” 55

56

Elevação de Comarcas GUARABIRA Em solenidade bastante prestigiada, na tarde do dia 14 de julho, a Comarca de Guarabira, no Brejo paraibano, foi elevada à 3ª Entrância, atendendo à Lei Complementar nº 176/2022. A unidade possui cinco Varas Mistas, três Juizados Auxiliares Mistos da 6ª Circunscrição e um Juizado Especial Misto, e atende ainda aos municípios de Araçagi, Cuitegi, Pi- lões, Pilõezinhos e Pirpirituba. No evento, além de ressaltar a harmonia entre os po- deres no desenvolvimento da Paraíba, o presidente da As- sembleia Legislativa do Estado, deputado Adriano Galdino, destacou o entusiasmo dos advogados , dos juízes, promoto- res e dos serventuários da Justiça, numa obra administrativa que é tão importante para a população paraibana. “Temos de agradecer e parabenizar todos que fazem o Poder Judiciário estadual, especialmente na pessoa do Desembargador Saulo Benevides”, falou. O secretário-chefe do Governo do Estado, Roberto Paulino, que representou na solenidade o governador João Azevêdo, agradeceu ao Desembargador Saulo Benevides e aos demais membros da Corte do TJPB pela elevação da co- marca. “É uma conquista muito forte”, disse Paulino. 57

Elevação de Comarcas GUARABIRA “Temos de agradecer e parabenizar todos que fazem o Poder Judiciário estadual, especialmente na pessoa do Desembargador Saulo Benevides” deputado Adriano Galdino 58

59

60

CARTÓRIOs UNIFICAÇÃO ELEVA PRODUTIVIDADE E GARANTE MAIOR CELERIDADE NO ATENDIMENTO 61 61

Fórum Cível da Comarca da Capital unificação dos cartórios Servidores passaram a exercer suas atribuições em único cartório Instalado em março de 2022 pelo Desembargador Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides Saulo Henriques de Sá e Benevides, por meio da Resolu- ção nº 08/2022, o Cartório Unificado Cível da Capital pro- porcionou um crescimento nos índices de produtividade, com destaque para a redução do acervo de processos, além de promover a equalização da força de trabalho. A inauguração oficial da nova estrutura ocorreu duran- te as comemorações dos 17 anos de fundação do Fórum Cível ‘Desembargador Mário Moacyr Porto’, quando foi entregue, ainda, a Galeria de Fotos dos Ex-Diretores da Unidade Judiciária. Com a unificação, os servidores lotados nas Varas Cíveis passaram a exercer suas atribuições em único car- tório, atuando em processos de todas as unidades judici- árias que compõem o sistema. O Cartório Unificado Cível recebeu o nome da ser- vidora Nilma Cristiane Batista de Moraes Rego (in me- 62

“É importante lembrar e homenagear as pessoas que tanto lutaram para construir o Judiciário que temos hoje, bem mais efetivo e atuante nas suas ações” Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides moriam). “É importante lembrar e homenagear as pes- uma gestão humanizada, conseguiu demover barreiras soas que tanto lutaram para construir o Judiciário que para o bom desempenho do serviço judiciário”, falou o temos hoje, bem mais efetivo e atuante nas suas ações”, diretor Herbert Lisboa. disse o Presidente do TJPB, na solenidade corrida no dia 8 de novembro de 2022. O evento ocorreu no hall de Sobrinho do Desembargador Mário Moacyr Porto entrada do Fórum Cível e contou com a presença de di- (in memoriam), o Desembargador José Ricardo Porto, versas autoridades do Judiciário e do Executivo, além da disse se tratava de um dia muito expressivo para todos comunidade em geral. os familiares do homenageado. “Tio Mário foi um ho- mem que sempre esteve além do seu tempo, ele sempre “Este é um momento de satisfação, de alegria e visualizou a vida de uma forma absolutamente diferen- de resgate de nossa história”, acrescentou o Desembar- ciada, com sua inteligência, sua sagacidade e seu tirocí- gador Saulo Benevides, ao destacar o apoio incondicio- nio fulgurante”, afirmou. nal da Mesa Diretora, dos diretores e gerentes, dos ma- gistrados e dos servidores. O juiz da 5ªVara Cível, Onaldo Rocha de Queiroga, afirmou que a homenagem a Nilma Cristiane (in memo- O diretor do Fórum Cível, juiz José Herbert Luna riam) é o reconhecimento para uma servidora exemplo. Lisboa, ressaltou que, há 17 anos, sob a coragem e o “Nossa amiga merece este momento, por tudo que ela comando do Desembargador Plínio Leite Fontes, Pre- representou para o Poder Judiciário da Paraíba”, disse o sidente do TJPB à época, iniciava-se uma nova era na magistrado. Também falou, emocionada, a senhora Jo- Justiça de 1º Grau da Comarca da Capital. “Tratava-se de silda Maria Batista de Moraes Rego, mãe da servidora. um projeto inovador para além do seu tempo”. Ele falou da escolha do patrono do prédio do Fórum, bem como O Desembargador Marcos Cavalcanti de Albu- destacou as inúmeras realizações promovidas em várias querque, Presidente da Comissão de Cultura e Memória frentes pelo Desembargador Saulo Benevides. do Poder Judiciário estadual e primeiro diretor do Fórum Cível, destacou que a Galeria de Ex-Diretores marca uma “O Desembargador Saulo Benevides tem se reve- história com base na cronologia dos fatos ou aconteci- lado um gestor público de elevada sensibilidade. Com mentos. 63

Homenagem a Elisabeth Coutinho Em comemorações aos 17 anos de fundação do Fórum Cível ‘Desembargador Mário Moacyr Porto, foi inaugurada a Galeria Ainda em sua gestão, o Desembargador Saulo de Fotos dos Ex-Diretores da Unidade Judiciária. Henriques de Sá e Benevides inaugurou, em novem- bro de 2022, a Sala de Reuniões ‘Elisabeth da Nóbre- ga Coutinho’, localizada no 3º andar do Fórum Cível. O evento contou com a presença do Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Frederico da Nóbrega Couti- nho, filho da homenageada. O espaço homenageia (in memoriam) a ex-pre- sidente da Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba (Aemp), esposa do desem- bargador (aposentado) do TJPB, Júlio Aurélio Moreira Coutinho. Avanços do Cartório Unificado Para o diretor adjunto do CUC, juiz Manuel Maria Antunes de Melo, os dados positivos alcançados com o Cartório Unificado Cível são o resultado de um modelo de gestão ancorado num tripé: planejamento, execu- ção e gerenciamento das atividades, sendo fruto do trabalho em equipe que destaca e valoriza a contribui- ção de cada servidor. Novos ambientes No Fórum Cível da Capital, houve, ainda, a entre- ga das novas instalações da Central de Mandados, da Sala dos Oficiais de Justiça, da Sala do Plantão Judiciá- rio e da Sala Virtual de Atendimento a Distância (SATJ). 64

Cartório Judicial Unificado das Varas Criminais Comuns e das Varas dos Tribunais do Júri Concretização e melhoria dos serviços em prol da sociedade Na continuidade do projeto de equalização da força de trabalho no 1º Grau e de ampliação das ações para melhoria da produtividade, o Presidente do Tri- bunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Sau- lo Henriques de Sá e Benevides, inaugurou, em 5 de dezembro de 2022, o Cartório Judicial Unificado das Varas Criminais Comuns e das Varas dos Tribunais do Júri, instalados no Fórum Criminal ‘Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello’, na Comarca da Ca- pital. Na mesma solenidade, Saulo Benevides fez a entrega das obras de reforma do Fórum e instalou a Galeria de Fotos dos Ex-diretores da unidade. Para o Presidente do TJPB, a criação e instala- ção dos cartórios unificados se deve, entre outros fa- tores, ao dever da Administração Pública de organizar sua estrutura gerencial para a concretização e melho- ria dos serviços em prol da sociedade e a razoável du- ração e celeridade dos processos, entre outros pontos do bom andamento processual. “Unificar os cartórios das Varas Criminais repre- senta a modernidade. Já fizemos a mesma coisa com 65

as Varas Cíveis, de Família e Fazendárias da “Toda a obra é bem-vinda e esta representa Capital. Com essa medida, os servidores pas- mais um avanço deixado pelo Presidente do sam a trabalhar no mesmo ambiente, sob a coordenação de outro servidor e de um juiz. Tribunal de Justiça da Paraíba. Essas Isso faz com que a prestação jurisdicional seja melhorias vão, certamente, trazer mais mais célere e eficaz”, explicou o Desembarga- fluidez nos serviços no atendimento do dor Saulo Benevides. jurisdicionado. Já os cartórios Além das intervenções no Fórum Cri- unificados representam mais um salto minal, a gestão do biênio 2021/2022 entre- qualitativo que o Judiciário estadual consegue gou reformas no Fórum Cível de João Pessoa realizar, no que diz respeito a agregação de e Fórum de Campina Grande, além de outras valores dos serviços cartorários”. 40 obras, entre elas as realizadas nos fóruns de Santa Luzia, Patos, São João do Rio do Pei- Desembargador Frederico Coutinho, xe, Guarabira e o do Anexo Administrativo do Corregedor-geral de Justiça, Poder Judiciário estadual. “A maior de todas as obras foi a do Palácio da Justiça”, disse o Presidente do TJPB. Sobre a galeria dos ex-diretores, o Desembargador Saulo Benevides disse que representa o registro de reconhecimento da história de trabalho e contribuição que cada diretor deu ao Fórum Criminal. O Corregedor-geral de Justiça, Desem- bargador Frederico Coutinho, esteve presen- te à solenidade de inaugurações e falou a respeito da importância dessas ações: “Toda a obra é bem-vinda e esta representa mais um avanço deixado pelo Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba. Essas melhorias vão, certamente, trazer mais fluidez nos serviços no atendimento do jurisdicionado. Já os car- tórios unificados representam mais um salto qualitativo que o Judiciário estadual consegue realizar, no que diz respeito a agregação de valores dos serviços cartorários”. O diretor do Fórum Criminal, juiz Geral- do Emílio Porto, afirmou que essa foi a maior intervenção já feita pelo Poder Judiciário es- tadual na unidade judiciária. “Conseguimos abarcar todas as áreas e setores dos sete an- dares do prédio. Isso vai gerar mais rapidez na demanda processual, além de mais conforto a todos que trabalham e utilizam as dependên- cias do Fórum. Com relação à unificação dos cartórios, é certo dizer que a padronização e unificação das práticas cartorárias trazem mais ganho no trâmite processual”, destacou o magistrado. Emílio Porto ainda disse que essas ino- vações “são decorrentes da gestão do Presi- dente Saulo Benevides ser marcada pelo foco no aprimoramento da governança judiciária, possibilitando a melhoria da prestação juris- dicional e o avanço no projeto de moderniza- ção e agilização do Judiciário paraibano”. 66

Cartório Unificado Cível Fórum Affonso Campos - Campina Grande Mais funcionalidade e conforto à rotina de trabalho Buscando readequar os espaços para atender Juiz Vandemberg de Freitas, diretor do Fórum Affonso Campos melhor os jurisdicionados e dar mais funcionalidade e conforto à rotina de trabalho dos servidores e magis- trados do Poder Judiciário estadual, o Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, inaugurou o Cartório Uni- ficado Cível no Fórum Affonso Campos, em Campina Grande, no dia 11 de aneiro de 2023. O Presidente do Poder Judiciário destacou que a unificação dos cartórios facilita e equaliza a força de trabalho e produtividade dos servidores, já que o obje- tivo maior do Tribunal de Justiça é a prestação jurisdi- cional. “Esses cartórios são feitos em um modelo bem funcional, para que os servidores possam trabalhar bem”, disse o Desembargador Saulo Benevides. Ao discursar, o Desembargador falou da harmo- nia entre os membros da Mesa Diretora do TJPB e do apoio irrestrito e decisivo de toda a Corte para realiza- ção de diversas ações em prol dos magistrados, servi- dores e dos jurisdicionados, além de obras promovidas ao longo dos últimos dois anos. “Essas obras de pedra e cal são importantes e estruturantes, mas a maior obra dessa Mesa Diretora foi a humana, ouvindo todos de forma democrática”, afirmou. O diretor do Fórum de Campina, juiz Vandem- berg de Freitas Rocha, enfatizou que o cartório unifica- 67

do é um instrumento de celeridade processual. “Essa “Essa iniciativa reúne todos os iniciativa reúne todos os servidores de uma mesma servidores de uma mesma área de área de atuação, no caso aqui, a Cível, para que, jun- atuação, no caso aqui, a Cível, para que, tos, possam desenvolver um trabalho uniforme e único juntos, possam desenvolver um tra- para todas as Varas Cíveis”, ressaltou ele, acrescentan- balho uniforme e único para todas do que a ação “é mais uma conquista da Justiça da Pa- raíba, em especial da Justiça campinense”. as Varas Cíveis” Ainda na ocasião, o diretor do Fórum deCampina Desembargador Frederico Coutinho, Grande fez uma apresentação de obras e ações promo- Corregedor-geral de Justiça, vidas no Fórum Affonso Campos no biênio 2021/2022, entre elas: a sala de atendimento a distância, a instala- Escola Superior da Magistratura) e Agamenilde Dias ção do Juizado Especial da Fazenda Pública, manuten- Arruda Vieira Dantas; dos juízes auxiliares da Presidên- ção geral do sistema de cobertura (com substituição e cia do TJPB, Euler Jansen e Giovanni Magalhães Porto; renovação do telhado e madeiramento), impermeabi- do presidente da Associação dos Magistrados da Para- lização das calhas, estruturação e revitalização da casa íba, juiz Alexandre Trineto; do juiz federal Gustavo Ga- de máquina, reforma completa na estrutura da Esma, delha; do presidente da Anoreg-PB, Carlos Ulisses de implantação do acesso seguro, a reorganização de to- Carvalho Neto; de magistrados, diretores e gerentes dos os processos digitalizados que fora, para o descar- do TJPB; servidores e demais autoridades. te e, em andamento, a restauração do ar-condicionado central, dentre outras ações. “Essas e outras obras e serviços não seriam possível sem a compreensão e participação decisória do senhor, Presidente Saulo. Por isso, nesse momen- to, além de agradecer, como diretor do Fórum, pela inauguração, destaco e faço citar as demais obras que estão sendo realizadas neste Fórum”, disse o juiz Van- demberg de Freitas. Durante a solenidade, o Desembargador-Pre- sidente recebeu da oficial de Justiça Maria Margarete Moreira dos Santos uma placa de gratidão dos Oficiais de Justiça da Comarca de Campina Grande, em virtude do desempenho administrativo e das conquistas reali- zadas em favor da categoria. O evento contou ainda com a presença dos De- sembargadores Maria das Graças Morais Guedes (Vice- -presidente do TJPB), Frederico Coutinho Corregedor- -geral de Justiça), Ricardo Vital de Almeida (Diretor da 68

69

Cartório Judicial Unificado na 3ª e 4ª Varas Mistas da Comarca de Cabedelo Mais qualidade e melhor atendimento para todo cabedelense Depois de uma série de inaugurações de obras e O Desembargador e Corregedor-geral, Fred Cou- reformas no Sertão da Paraíba e na Borborema, a atu- tinho, ficou emocionado ao falar em nome do seu pai, al gestão do Poder Judiciário estadual entregou o novo Desembargador aposentado Júlio Aurélio Moreira Cou- Anexo do Fórum da Comarca de Cabedelo, que leva tinho, que dá nome às novas instalações do Fórum de o nome “Desembargador Júlio Aurélio Moreira Cou- Cabedelo. “Em nome do meu pai, nossa família está tinho”. O Presidente do TJPB, Desembargador Saulo muito grata, com essa grande homenagem. Ele dedi- Henriques de Sá e Benevides, não pode comparecer ao cou boa parte de sua vida a essa Comarca, onde iniciou evento, devido a um compromisso agendado e inadi- sua carreira como promotor de Justiça. Quero parabe- ável. Na oportunidade, a Vice-presidente do Tribunal, nizar a gestão do Desembargador Saulo Benevides e Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, re- a Diretoria do Fórum de Cabedelo, na pessoa da juíza presentou o Presidente. Giovanna Lisboa, que não mediram esforços para che- garmos ao dia de hoje, com essa belíssima inaugura- Ao entregar o novo Anexo, a Desembargadora ção”, comentou, e, em seguida, leu uma mensagem do Maria das Graças ressaltou a importância do convênio homenageado. firmado entre o Judiciário estadual e a Prefeitura Mu- nicipal de Cabedelo, que viabilizou as obras. “Também Por sua vez, a diretora do Fórum afirmou que quero destacar o trabalho desenvolvido pela juíza-di- com a ampliação da unidade, o Judiciário local ganha retora do Fórum, Giovanna Lisboa Araújo de Souza, em funcionalidade e prestação jurisdicional. “Devi- que muito contribuiu para o termo de cooperação e do a muito trabalho e uma parceria com a Prefeitu- celebração do convênio, resultando na realização e ra de Cabedelo, hoje estamos entregando um prédio concretização dessa importante ampliação”, disse a Vi- acessível, destinado não só a todos que compõem o ce-presidente. Anteriormente utilizado como depósito Judiciário, mas, principalmente, aos jurisdicionados”, de bens apreendidos, o Anexo passou a abrigar o Juiza- ressaltou a magistrada Giovanna Lisboa, titular da 3ª do Especial Misto e Cartório Unificado da 3ª e 4ª varas. Vara da Cabedelo. 70

Hasteamento das bandeiras durante inauguração do anexo e corte simbólico da fita A Desembargadora Maria das Graças ressaltou a importância do convênio fir- Juíza Giovanna Lisboa, Diretora do Fórum de Cabedelo, destacou que o Judiciário mado entre o Judiciário estadual e a Prefeitura Municipal de Cabedelo local ganha em funcionalidade e prestação jurisdicional com a nova unidade 71

O Desembargador e corregedor-geral, Fred Coutinho, ficou emocionado ao falar em nome do seu pai, Desembargador aposentado Júlio Aurélio Moreira Coutinho, que dá nome às novas instalações do Fórum de Cabedelo. Responsável pelo projeto do Anexo, a gerente o Poder Executivo municipal é inovador. “Dessa par- de Engenharia e Arquitetura do TJ, Marieta Tavares de ceria, nasceu um projeto muito bem-feito pelo Tribu- Melo, lembrou que a ideia do convênio com a Prefeitura nal de Justiça. Certamente, as novas instalações vão partiu da diretora do Fórum e que já existe um projeto trazer mais qualidade no trabalho dos servidores e voltado para melhorias do prédio principal. “Estamos melhor atendimento para todo cabedelense. Em con- partindo para essa demanda. Depois da entrega dessa tra-partida, a Prefeitura recebe dois imóveis, que va- obra, que trouxe um acréscimo de 800 metros quadra- mos ocupar com novas secretarias”, comemorou. A dos à área do Fórum, vamos reorganizar a parte frontal ordem de serviço da reforma e ampliação do Fórum do prédio”, adiantou. de Cabedelo foi assinada em março do ano passado, em uma solenidade realizada no Auditório do Tribunal Já o prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo, informou do Júri daquela Comarca. que o trabalho conjunto entre a Diretoria do Fórum e 72

Presenças Também prestigiaram a solenidade os Desembargadores Carlos Martins Beltrão Filho, o diretor da Escola Superior da Ma- gistratura (Esma), Ricardo Vital de Almeida, e a Desembargadora Agamenilde Dias Arruda Dantas, além de vários magistrados, ser- vidores, gerentes e diretores do TJPB, como também agentes po- líticos, representantes do Minis- tério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e entidades classistas do Judiociá- rio estaqdual paraibano. 73

74

Juizados especiais 75 75

Primeiro Juizado da Fazenda Pública da Paraíba demanda jurisdicional Unidade instalada em CG dinamiza feitos de baixa complexidade O primeiro Juizado da Fazenda Pública da Para- ciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do íba foi instalado, no dia 24 de novembro de 2021, pelo Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desem- valor de 60 salários-mínimos (artigo 2° da Lei Federal bargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, no Fórum n° 12.153/2009). Affonso Campos, em Campina Grande. De acordo com o juiz Rodrigo Marques, auxiliar A instalação da unidade atende ao disposto na da Presidência do JJPB, a criação do Juizado Especial Lei Complementar Estadual n° 96/2010, na Lei de Or- da Fazenda Pública na Comarca de Campina Grande ganização e Divisão Judiciárias (LOJE), e as modifica- emergiu como medida de relevância e pertinência. O ções legislativas introduzidas pela Lei Complementar magistrado explicou que a unidade atende a uma de- Estadual nº 164, de 21 de dezembro de 2020. O Juizado manda jurisdicional apta a dinamizar os feitos de baixa Especial da Fazenda Pública da Comarca de Campina complexidade, que abarrotam as Varas de Fazenda Pú- Grande tem competência absoluta para processar, con- blica daquela comarca. 76

77

demanda jurisdicional TJPB altera as competências de Varas da Fazenda Pública para Juizados Especiais Por meio da Resolução nº 36/2022, oTri- bunal de Justiça da Paraíba alterou a compe- tência da 1ª e 3ª Varas de Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa para 1º e 2º Juizados Especiais da Fazenda Pública da Capital. O ato foi assinado pelo Presidente do Poder Judiciá- rio estadual, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. Conforme o ato, a 1ª e 3ª Varas de Fa- zenda Pública da Comarca de João Pessoa passam a ter competência privativa para os feitos previstos na Lei nº 12.153, de 22 de no- vembro de 2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, passando a denominar-se, respectivamente, 1º Juizado Especial da Fa- zenda Pública da Comarca da Capital e 2º Jui- zado Especial da Fazenda Pública da Capital. A competência dos juizados fazendá- rios abrange as causas de até 60 salários-mí- nimos movidas em face do Estado da Paraíba e do Município de João Pessoa, inclusive de suas administrações indiretas, ressalvadas as exceções legais. No dia 30 de novembro de 2022, o 1º Juizado realizou, por videoconferência, as primeiras audiências após a mudança. Para a juíza titular da unidade, Flávia da Costa Lins, foi um momento histórico. “O Juizado da Fa- zenda Pública da Capital se concretiza na prá- tica”, disse. A competência dos juizados fazendá- rios abrange as causas de até 60 salários-mí- nimos movidas em face do Estado da Paraíba e do Município de João Pessoa, inclusive de suas administrações indiretas, ressalvadas as exceções legais. 78

79

80

No Fórum Criminal MAIS UMA VARA DE ENTORPECENTES Jurisdição mais célere e eficiente do Poder Judiciário Com o objetivo de acelerar os processos de tráfico de substân- “Queremos, assim, dar cias ilícitas na Comarca de João Pessoa, o Tribunal de Justiça instalou, uma resposta à sociedade em dezembro de 2021, a 2ª Vara de Entorpecentes no Fórum Criminal. dentro do devido processo O Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Benevides, destacou que legal, de forma eficiente uma das maiores metas da gestão era a agilização dos processos nessa área, havendo uma grande preocupação em relação ao aumento de cri- e transparente” mes envolvendo o uso e tráfico de entorpecentes, que implica na práti- ca de outros delitos, com graves consequências sociais. Desembargador Saulo Benevides Presidente do TJPB “Queremos, assim, dar uma resposta à sociedade dentro do devi- do processo legal, de forma eficiente e transparente, para que a popula- 81 ção saiba que o Poder Judiciário está preocupado com esses processos criminais”, disse o Presidente do TJPB. A juíza auxiliar da Vice-Presidência, Michelini Jatobá, titular da Vara de Entorpecentes da Comarca de João Pessoa, declarou que a ins- talação da Segunda Vara de Entorpecentes foi muito esperada para que o Poder Judiciário pudesse efetivamente prestar uma jurisdição mais célere e eficiente. “Todos que trabalham no Fórum Criminal sabem das demandas específicas e privativas da Vara de Entorpecentes. O número de processos distribuídos é muito superior às demais Varas”, destacou a magistrada. O Diretor do Fórum Criminal, juiz Geraldo Porto, afirmou que o Judiciário Paraibano atua focado no aprimoramento da gestão judiciá- ria, trazendo constantes inovações que possibilitam a melhoria da pres- tação jurisdicional. Ele esclareceu que, com a instalação da 2ª Vara de Entorpecentes e a unificação de seus cartórios, ocorre a otimização dos trabalhos, agilização da tramitação processual e a maior especialização de servidores em suas atividades, que resultará em uma eficaz resposta no combate ao comércio de entorpecentes e seus efeitos colaterais no mundo da criminalidade. “Sabemos que o crime de tráfico de drogas é um problema que assola a sociedade mundial e é porta de entrada para inúmeros outros delitos, razão pela qual se faz necessário um maior dinamismo e agilida- de na operacionalização desses processos”, concluiu o diretor do Fórum Criminal da Capital, juiz Geraldo Porto.

2ª Vara de Entorpecentes 82

“Todos que trabalham no Fórum Criminal sabem das demandas específicas e privativas da Vara de Entorpecentes. O número de processos distribuídos é muito superior às demais Varas” Michelini Jatobá juíza auxiliar da Vice-Presidência 83

Instrumentos de Proteção Núcleo de Ações Coletivas Amplo acesso à Justiça e uma prestação jurisdicional efetiva Na 11ª sessão ordinária administrativa, o Pleno do A Resolução do TJPB levou em consideração, Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou, por una- ainda, a relevância das ações coletivas como instru- nimidade, a Resolução nº 22/2021, que instituiu no Judi- mentos de proteção e efetivação dos direitos coletivos, ciário estadual paraibano o Núcleo de Ações Coletivas fomentando o amplo acesso à Justiça e uma prestação (NAC), estabelecendo regras para sua criação, funciona- jurisdicional efetiva, isonômica, com economia proces- mento e implantação de cadastro de ações coletivas. sual e de razoável duração. O Presidente do Poder Judiciário estadual, De- Também foi levado em consideração a necessi- sembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, dade de efetiva implementação, no Poder Judiciário, destacou que a Resolução do TJPB foi bem elaborada de um Cadastro Nacional de Ações Coletivas, contendo e segue determinação do Conselho Nacional de Justi- um banco de dados que possibilite ampla consulta às ça (CNJ), por meio da Resolução nº 339/2020. “Essas informações necessárias à otimização do julgamen- ações coletivas ficam devidamente registradas e são to de tais ações; bem como a crescente utilização de uma forma de maior controle do Tribunal em relação às meios eletrônicos e sua experiência exitosa na facilita- demandas”, disse o Desembargador. ção da pesquisa e do acesso à informação. 84

Tribunal Pleno aprova a criação de Núcleo Estadual JUSTIÇA RESTAURATIVA A cultura de paz é um caminho sem volta Logo que assumiu a Presidência do TJPB, o 225/2016 do CNJ, consistentes em Centros de Justiça Desembargador Saulo Benevides baixou a portaria Restaurativa (Cejure). 424/2021, que instituiu grupo de trabalho com o obje- tivo de implantar, difundir e expandir a Justiça Restau- Para o Desembargador Oswaldo Trigueiro do rativa na Paraíba, projeto que faz parte do Programa Valle Filho, a aprovação do projeto de Resolução pelo Fazendo Justiça, do CNJ. Pleno foi um momento histórico para a Paraíba. “Eu considero um momento único, diferenciado, muito hu- O grupo foi composto pelo Desembargador mano. Demos um passo importantíssimo. Está formali- Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (presidente); juíza zado dentro do Tribunal de Justiça da Paraíba a Justiça Ivna Mozart Bezerra Soares, juiz Hugo Gomes Zaher, Restaurativa”, afirmou. analistas judiciárias Luciana Mickaelli King, Ilana Souza de OliveiraYamashita e Cíntia Maria do Nascimento e o Segundo ele, a cultura de paz é um caminho analista judiciário Antônio João Barbosa. sem volta. “Quando o ofensor entende que provocou um dano, que esse dano teve uma dimensão e que isso Em 28 de julho de 2021, o Nejure (Núcleo Esta- trouxe prejuízo para outrem, quando ele tem consciên- dual de Justiça Restaurativa) foi aprovado pelo Tribunal cia desse fato, isso tem uma consequência enorme e Pleno. O texto previu também a criação e instalação de importantíssima, que é muito positivo para o ambiente espaços físicos e virtuais de serviço para atendimento de Justiça, de não reincidir, não cometer novamente os restaurativo nos termos do artigo 6º, da Resolução nº erros”, disse. 85

Da mesma forma, explica o Desembargador, Os passos seguintes para a instalação do Neju- para aquele que provocou o Judiciário para ver repara- re foram dados na Comarca de Campina Grande. In- do aquele dano e percebe que através da Justiça Res- tegrantes do grupo de trabalho visitaram o Prédio da taurativa teve a oportunidade de falar, de se queixar, Vara da Infância e Juventude, para verificar local para não uma queixa formal, mas uma queixa ouvida, com o funcionamento do Núcleo. “A premissa que identi- o intuito de pacificar, a sensação dessa vítima é extre- ficamos foi buscar o ambiente mais propício em que mamente positiva sobre o ponto de vista da satisfação. existam pessoas engajadas na política da Justiça Res- taurativa”, disse o Desembargador Oswaldo Trigueiro A Justiça Restaurativa é um método que busca, do Valle Filho. quando possível e apropriado, realizar o encontro entre vítima e ofensor, assim como eventuais terceiros en- Em fevereiro de 2022, após a visita do grupo volvidos no crime ou no resultado dele, com o objetivo de trabalho às dependências da sede do Núcleo em de fazer com que a vítima possa superar o trauma que Campina Grande, ocorreu a inauguração do Nejure. sofreu. Esse método é aplicado em infrações de menor O Desembargador Oswaldo Trigueiro destacou que a e maior potencial ofensivo. Consiste em reuniões me- instalação teve total apoio do Presidente do TJPB, De- diadas por um facilitador entre vítima, ofensor e comu- sembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. “Esse nidade. É da vítima o papel de decidir onde, quando e apoio foi fundamental para o processo de efetivação da qual a duração de cada reunião. Justiça Restaurativa em nosso Estado. “Eu considero um momento único, diferenciado, muito humano. Demos um passo importantíssimo. Está formalizado dentro do Tribunal de Justiça da Paraíba a Justiça Restaurativa” Oswaldo Trigueiro do Valle Filho corregedor-geral de justiça 86

Preservação e Gestão Documental descarte de processos físicos TJPB elimina 50% dos 100 mil processos de execução fiscal Processos físicos digitalizados e migrados para o físicos no Poder Judiciário estadual continua, inclusive o Processo Judicial eletrônico (Pje) foram encaminhados Edital nº 31/05, publicado no Diário da Justiça eletrônico para o descarte em diversas comarcas da Paraíba. Le- (DJe), deu ciência às gerências de todas as unidades judi- vantamento feito pelo Comitê Permanente de Preserva- ciárias para eliminação de processos físicos de execução ção e Gestão Documental do TJPB revelou que somente fiscal, arquivados há mais de 10 anos. na Comarca da Capital, 100.679 feitos de execução fiscal estavam aptos para o descarte, e no ano de 2022 pelo De acordo com a gerente de Projetos e Estratégias menos 50% já haviam sido encaminhados nesse sentido. do TJPB e integrante do Comitê Permanente de Preser- vação e Gestão Documental, Caroline Leal, desse univer- Com base na Resolução nº 18/2020, doTribunal de so de ações, já foram efetivamente encaminhados para Justiça da Paraíba, o trabalho de descarte de processos descarte 18 mil feitos das comarcas do interior. “Dos 100 87

mil processos físicos, 60% concentram-se na Capital. O processo de localização e separação dessas ações con- tinua”, adiantou a gerente. Só na Comarca de Campina, foram descartados 7.981 processos e em Sousa, 2.586. A ação de descarte de processos físicos tem rele- vância nacional, uma vez que intenciona cumprir regras de sustentabilidade ambiental traçadas pelo CNJ, deter- minadas aos tribunais do País, e, no âmbito internacio- nal, em atendimento à Organização das Nações Unidas (ONU), com base nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável para o ano de 2030, que têm fomentado ações e iniciativas que resultem em melhorias na quali- dade dos serviços públicos e privados. Depois de deta- lhadamente avaliados, os processos são picotados e sua destinação são os segmentos sociais e/ou ambientais. O material é encaminhado à Cooperativa dos Ca- tadores e Catadoras de Reciclagem de Marcos Moura, localizada no Município de Santa Rita, como estabelece a Cláusula Segunda, item 2, do Termo de Compromisso nº 001/2021. De acordo com os editais, os interessados podem requerer o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Diretoria de cada unidade. 88

Reuniao da Comissão Permanente de Gestão Ambiental do TJPB 89

Gabinete Virtual prestação jurisdicional GV movimentou quase 50 mil feitos desde que foi criado Instituído pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, rindo despachos, decisões e sentenças. De janeiro a de- por meio da Resolução nº 43/20, de 15 de dezembro zembro de 2022, o Gabinete Virtual atuou em mais de de 2020, o Gabinete Virtual (GV) garantiu uma produ- 10 unidades judiciais no Estado. Apenas na Comarca da tividade significativa e crescente no biênio 2021/2022, Capital foram 6ª Vara da Fazenda (Acervo B); 4ª Vara auxiliando as unidades judiciárias na redução do acervo da Fazenda Pública; 3ª Vara da Fazenda Pública; 2ª processual paralisado. Formado por magistrados, as- Vara da Fazenda Pública (Acervo B); 1ª Vara da Fazen- sessores e estagiários de pós-graduação, sob a coorde- da Pública (Acervo A); 6ª Vara Cível; 2ª Vara Regional nação do Desembargador João Benedito da Silva, o GV de Mangabeira, Vara de Executivos Fiscais e no Núcleo movimentou quase 50 mil feitos desde que foi criado. de Justiça 4.0 – Saúde. “Os números consolidados demonstram que o O GV participou, ainda, do esforço concentrado gabinete Virtual bem se desincumbiu de sua missão, envolvendo as Varas de Violência Doméstica e Familiar entregando uma prestação jurisdicional em consonân- contra a Mulher, nas Comarcas de João Pessoa e Cam- cia com a celeridade determinada pela Constituição pina Grande, durante a realização da Semana da Justi- Federal. Exalto e parabenizo o esforço e dedicação dos ça pela Paz em Casa, no mês de agosto de 2022. magistrados que compõem o grupo”, afirmou o De- sembargador João Benedito. Referente às unidades do interior, o Gabinete Virtual executou atos judiciais em feitos das Comarcas O presidente do GV realçou, igualmente, o supor- de Teixeira (Vara Única); Monteiro (1ª e 2ª Varas); 4ª te de qualidade dado pelos assessores, estagiários de Vara de Guarabira, Vara Única da Comarca de Alhandra pós-graduação e servidores dos gabinetes dos juízes do e na 2ª Vara de Sapé. O exercício jurisdicional ocorre de grupo e das unidades contempladas. “A convergência forma remota, nos processos com tramitação pelo PJe. de esforço desses atores tornaram possível a proficiên- cia revelada pela relevante produtividade apresentada, e fazem do Gabinete Virtual um Gabinete Virtuoso”, ar- rematou o Desembargador João Benedito. Atuam nas atividades do GV os juízes Fábio Brito de Faria, Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, Philippe Guimarães Padilha Vilar e Pedro Davi Alves de Vascon- celos e a assessora da Comissão, Denise Lira. O grupo discute ações e unidades a serem intervencionadas, bem como analisa a produtividade daquelas escolhidas no mês anterior, promovendo reuniões virtuais, reali- zadas mensalmente. Para se ter ideia da significativa produtividade, ao longo de 2022, por exemplo, a equipe que forma o GV movimentou 16.839 processos eletrônicos, profe- 90

91

Ampliando os indicadores de produtividade tramitação processual TJPB institui política para redução dos processos pendentes Por meio da Resolução nº 42/ 2022, o Presiden- coordenadorias das Metas do CNJ no âmbito do Tribu- te do Tribunal de Justiça da Paraíba instituiu a política nal de Justiça. para redução dos processos pendentes e do tempo mé- dio de tramitação processual no Judiciário estadual pa- A política abrangerá, ainda, a prioridade da esco- raibano. Ao assinar o texto, o Presidente levou em con- lha de unidades a receberem intervenção do Gabinete sideração a necessidade de ampliar os indicadores de Virtual (GV); o acompanhamento nas unidades juris- produtividade do TJPB no ‘Prêmio CNJ de Qualidade’. dicionais do Estado, pela Corregedoria-Geral de Justi- ça, mediante fixação de diretrizes periódicas, gerais e A medida adotada pelo TJPB envolve a criação específicas, para melhoria dos indicadores; a inclusão e disponibilização de painel informativo do percentual desses mesmos indicadores na avaliação das unidades de processos pendentes e do tempo médio de trami- judiciárias, para premiação dos servidores; e o incenti- tação processual, com dados unificados e por unidade vo ao planejamento do trabalho nas unidades judiciá- judiciária ou gabinete; e a correção continuada de in- rias, mediante realização de capacitação e cursos que consistências nas movimentações dos processos, com envolvam a melhoria da gestão, extração de dados de enfoque nas Semanas Estaduais de Baixa Programada produtividade, cumprimento de metas do CNJ e reso- de Processos (SEBASPPs) e no trabalho realizado pelas lução de pendências na movimentação dos processos. 92

Programa Fazendo Justiça RESSOCIALIZAÇÃO Superação de desafios no campo da privação de liberdade O Tribunal de Justiça da Paraíba é reconhecido (VEP) da comarca de João Pessoa, Carlos Neves da pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como uma das Franca Neto, o TJPB alcançou significativos avanços na Cortes estaduais do País mais envolvidas com as prá- gestão do Desembargador Saulo Benevides, sobretudo ticas dos eixos do Programa Fazendo Justiça. Com 28 no setor do cumprimento da pena. “Podemos citar, por iniciativas simultâneas em cinco frentes de trabalho exemplo, os projetos de ressocialização existentes em – quatro estruturantes e uma com ações transversais vários presídios e cadeias púbicas, assim como as ações –, o Fazendo Justiça tem como foco principal manter do Escritório Social, importante instrumento de acolhi- o Poder Judiciário protagonista para superação de de- mento do reeducando e sua família”, disse. safios no campo da privação de liberdade, ao fomentar o diálogo entre instituições dos sistemas de Justiça e Dentro do programa, funciona ainda o Sistema Carcerário. Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), ferramenta que permite otimizar o controle e a gestão dos proces- O Programa é uma parceria que reúne os tribu- sos de Execução Penal. Um dos maiores desafios do nais de justiça do País, o Conselho Nacional de Justiça e Judiciário tem sido criar uma política efetiva para o sis- o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimen- tema penitenciário e de Execução Penal. “Desta manei- to (Pnud), da ONU, com o apoio do Ministério da Jus- ra, o SEEU foi uma inovação e trouxe resultados pela tiça e Segurança Pública, por meio do Departamento qualificação do processo eletrônico e pelas ferramen- Penitenciário Nacional. tas disponibilizadas, que nos possibilitam avançar na concessão de direitos dos reeducandos”, acrescentou. Para o juiz titular da Vara de Execuções Penas Assinado Acordo de Cooperação Técnica para implantação do Programa Ressocializa A reinserção e integração social de presos e egressos do Sistema Prisional do Estado da Paraíba, com incentivo ao trabalho e à profissionalização, fazem parte também do Programa Ressocializa. Nes- se sentido, um Acordo de Cooperação Técnica foi assinado, em novembro de 2021, pelo Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, pelo Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Desembargador Federal Edilson Pereira Nobre Júnior, e pelo Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho. 93

PLANTÕES NO 1º GRAU audiências de custódia Resolução do TJPB implanta Núcleos de Custódia na Paraíba para realização das audiências presenciais Resolução da Presidência do Tribunal de Justiça O normativo, assinado pelo Presidente do TJPB, da Paraíba nº 48/2022, de 19 de dezembro de 2022, al- Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, foi terou as Resoluções nº 56/2013 e 14/2016, que dispõem publicado no Diário da Justiça eletrônico do dia 9 de ja- sobre os plantões nas unidades judiciárias de 1º grau e as neiro de 2023. Tem como uma das considerações o que audiências de custódia no Estado da Paraíba, passando disciplina o artigo 310 e parágrafos do Código de Proces- desta forma a implantar os Núcleos de Custódia no Esta- so Penal, com a redação dada pela lei nº 13.964, de 24 de do para realização presencial das audiências, em todos dezembro de 2019 e a Resolução nº 213, de 15 de dezem- os dias da semana, inclusive nos finais de semana. bro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça. 94

De acordo com a Resolução nº 48/2022, os Núcle- os de Custódia funcionarão nas sedes dos grupos pre- vistos no Anexo Único da Resolução TJPB nº 56/2013, considerados as Comarcas: Grupo 1: João Pessoa; Gru- po 2: Campina Grande; Grupo 3: Guarabira; Grupo 4: Patos e Grupo 5: Cajazeiras. A Resolução determina que toda pessoa presa, independentemente da motivação ou natureza do ato, seja obrigatoriamente apresentada ao juiz competente em até 24 horas da comunicação e ouvida sobre as cir- cunstâncias em que se realizou sua prisão. O juiz auxiliar da Presidência, Rodrigo Marques, explicou que a Resolução nº 48/2022 traz consigo uma exigência traçada pelo CNJ de que as audiências de custódia devem ser presenciais. Segundo pontuou, com base nesse princípio, o Tribunal de Justiça fez implementar os Núcleos de Custódia em todo o esta- do, com funcionamento nas sedes dos grupos previs- tos na Resolução, para as circunscrições que estão de João Pessoa a Cajazeiras, atendendo todo o território da Paraíba. 95

O magistrado revelou que a novidade trazida por “O objetivo é manter a coerência e a consonân- esta Resolução é que as audiências presenciais serão rea- cia de pensamento com aquilo que é determinado e lizadas pelos juízes plantonistas escalados, passando a ser orientado pelo Conselho Nacional de Justiça, fazendo responsabilidade dos mesmos as audiências de custódia, com que exista respeito com relação à hierarquia ad- ressalvadas as custódias a serem realizadas pelasVaras de ministrativa do órgão, bem assim, adequando o estado Penas Alternativas da Capital, no horário de expediente, da Paraíba a modernidade do que já vem sendo colo- e aquelas outras realizadas pelo Núcleo de Custódia de cado em prática em outros estados com a instalação Campina Grande, o qual enfatizou, já se encontra instala- dos respectivos Núcleos de Custódia”, evidenciou o juiz do, funcionando no período do expediente. Rodrigo Marques. 96

Preparativos Em dezembro do ano passado, o Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides e o juiz Rodrigo Marques estiveram reunidos com representantes da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Ministério Público estadual, da Defensoria Pública e da Segurança Pública, na qual foi tratada a instalação dos Núcle- os de Custódia em todo o Estado para que as audiências de custódia voltassem a ser realizadas de forma presencial, atendendo determinação do CNJ. O Desembargador Saulo Benevides 97

98

TECNOLOGIA 99 99

Tecnologia MODERNIZAÇÃO Promover mais qualidade e eficiência na prestação jurisdicional Um tribunal inserido no contexto de evolução Euler Paulo de Moura Jansen, juiz auxiliar da Presidência do TJPB e tecnológica do Judiciário nacional, que tem, com o responsável pelo acompanhamento das atividades na área de tecnologia uso de meios eletrônicos, ampliado o atendimento à população, oferecendo mais serviços, a exemplo Ney Robson, diretor de Tecnologia da Informação do TJPB da tramitação por novo sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe), de atendimento nos Balcões Virtuais para os Tribunais de pequeno porte, como é o TJPB, instalados em todas as comarcas, do Juízo 100% Digi- para suprir as limitações físicas no desenvolvimento tal e do uso de Pix para a efetivação de pagamento de dos setores de TI. custas judiciais. Coube ao juiz auxiliar Euler Jansen a coordena- Investimentos em tecnologia, com a moderni- ção do grupo de trabalho multidisciplinar instituído zação do Parque Tecnológico do Poder Judiciário es- para criar o Plano de Transformação Digital do Tribunal tadual, foram prioridades da gestão do Presidente do de Justiça da Paraíba (PTDTJPB). Já por meio do Ato TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Bene- nº 08/2022, O Presidente do Tribunal, Desembargador vides. Isto com o objetivo com promover mais quali- Saulo Benevides, reconstituiu o Comitê de Segurança dade e eficiência na prestação jurisdicional, com me- da Informação do Poder Judiciário estadual, dentro das canismos que pudessem dar celeridade aos serviços diretrizes do CNJ, no que tange à Estratégia Nacional prestados à sociedade. de Segurança Cibernética do Poder Judiciário. Com a evolução para a nova versão do Processo Judicial eletrônico (PJe), oTribunal de Justiça da Paraíba se integrou, de forma antecipada, à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), gerenciada pelo Conse- lho Nacional de Justiça (CNJ). O avanço do PJe para a versão 2.2 permitiu que o Tribunal utilizasse os serviços estruturantes da PDPJ, a exemplo do SSO (Single Sing On, que possibilita o acesso com segurança a vários aplicativos e serviços usando apenas um conjunto de credenciais) e o Marketplace, como explicou o diretor de Tecnologia da Informação do TJPB, Ney Robson Me- deiros. Para o juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Euler Paulo de Moura Jansen, responsável pelo acompanha- mento das atividades na área de tecnologia, a Platafor- ma Digital do Poder Judiciário representa mais que um sistema eletrônico, é uma necessidade, especialmente 100