RAC 2014 - II

Rodrigo Tissot Velausen - Hélder Santos - Maria Ivanice Vendruscolo Para a elaboração dos cálculos dos índices econômico-financeiros, foram utilizadas as metodologias de apuração dosindicadores de acordo com a fundamentação teórica e adotou-sea seguinte referência para os indicadores: ILC: Índice de Liquidez Corrente ILI: Índice de Liquidez Imediata ROE: Retorno Sobre o Patrimônio Líquido ROA: Retorno Sobre os Ativos IPT: Índice de Participação de Capitais de Terceiros SobreRecursos Totais GCT: Índice de Garantia de Capital Próprio ao Capital deTerceiros Os dados coletados referentes ao Preço das Ações PETR4 eVALE5 estão apresentados na Tabela 1.Tabela 1 - Valor de mercado das ações PERÍODO VALE5 PETR4 1° TRIM 2007 R$ 50,75 R$ 22,74 2° TRIM 2007 R$ 52,20 R$ 25,45 3° TRIM 2007 R$ 36,25 R$ 29,18 4° TRIM 2007 R$ 32,20 R$ 43,92 1° TRIM 2008 R$ 48,89 R$ 36,90 2° TRIM 2008 R$ 46,31 R$ 46,21 3° TRIM 2008 R$ 31,76 R$ 35,10 4° TRIM 2008 R$ 23,89 R$ 22,84 1° TRIM 2009 R$ 26,75 R$ 28,55 2° TRIM 2009 R$ 29,85 R$ 32,45 3° TRIM 2009 R$ 36,60 R$ 35,00 4° TRIM 2009 R$ 42,20 R$ 36,69 1° TRIM 2010 R$ 49,55 R$ 35,39 2° TRIM 2010 R$ 37,91 R$ 26,86 3° TRIM 2010 R$ 46,30 R$ 27,29Fonte: Site BM&FBOVESPA. Utilizou-se o modelo linear simples em que foi analisado cadaíndice em separado com o preço das ações das empresas Valee Petrobras, visando o encontro do R-quadrado, o que nos diz a100

ESTUDOCOMPARATIVODAVARIAÇÃODOSPREÇOSDASAÇÕESDASDUASEMPRESASMAISNEGOCIADASNABM&FBOVESPA:COMPORTAMENTODOSINDICADORESECONÔMICOSEFINANCEIROSproporção em que uma variável está relacionada a outra variável. Para certificar que o modelo utilizado não apresentaheteroscedasticidade, ou seja, é ou não válido, foram realizadosalguns testes: Teste de White e testes para certificar que a relaçãoentre as variáveis é linear e também se existe falha na estruturados dados utilizados, elaborado pelo Teste de Chow (PINDYCK,2004). Todos os testes foram realizados pelo software Gretl e osgráficos apresentados foram elaborados no programa Excel 2003.4 ANÁLISES DOS INDICADORES ECONÔMICOS EFINANCEIROS Esse capítulo apresenta as análises dos índices econômico-financeiros obtidos a partir das demonstrações contábeispublicadas trimestralmente das empresas Vale e Petrobras,no período de 2007 a 2010, com o objetivo de relacioná-loscom a variação do preço das ações preferenciais cotadas naBM&FBOVESPA (VALE5 e PETR4, respectivamente) no mesmoperíodo, utilizando-se da metodologia de Regressão Linear.4.1 VALE S.A. Os indicadores financeiros e econômicos da Vale, apuradosconforme a fundamentação teórica estão apresentados na Tabela2.Tabela 2 - Indicadores financeiros e econômicos da Vale VALEPERÍODO ILC ILI ROE ROA IPT GCT1° TRIM 2007 1,61 1,19 0,12 0,04 0,65 0,542° TRIM 2007 1,66 1,14 0,11 0,05 0,59 0,713° TRIM 2007 1,75 1,22 0,08 0,04 0,56 0,794° TRIM 2007 1,09 0,72 0,08 0,03 0,57 0,751° TRIM 2008 1,27 0,88 0,04 0,02 0,56 0,782° TRIM 2008 1,5 1,03 0,07 0,03 0,52 0,923° TRIM 2008 3,23 2,74 0,13 0,07 0,45 1,224° TRIM 2008 3,01 2,49 0,02 0,01 0,48 1,08 101

Rodrigo Tissot Velausen - Hélder Santos - Maria Ivanice Vendruscolo 1° TRIM 2009 2,96 2,44 0,03 0,02 0,48 1,1 2° TRIM 2009 3,42 2,73 0,02 0,01 0,45 1,23 3° TRIM 2009 2,59 2,16 0,03 0,02 0,45 1,24 4° TRIM 2009 2,1 1,77 0,03 0,01 0,46 1,17 1° TRIM 2010 2,04 1,72 0,03 0,02 0,46 1,19 2° TRIM 2010 1,97 1,66 0,06 0,03 0,47 1,13 3° TRIM 2010 2,01 1,72 0,09 0,05 0,46 1,19Fonte: Dados da pesquisa (2012). Na Tabela, são apresentadas as 2 variações em todos osíndices sem uniformidade durante o período em analisado.Vários fatores podem ter influenciado a variação de cada índice,como por exemplo: aumento de capital por parte dos acionistas;queda de faturamento; mudança na política de investimentodas empresas; fatores externos não ligados à companhia, comocrises financeiras, queda ou valorização excessiva do Dólar; entreoutros. O comportamento dos Índices de Liquidez é observado deacordo com a Figura 1.Figura 1 - Variação dos Índices de Liquidez da Vale IL C IL I 3,5 3,0 2,5 2,0 1,5 1,0 0,51o TRIM 2o TRIM 3o TRIM 4o TRIM 1o TRIM 2o TRIM 3o TRIM 4o TRIM 1o TRIM 2o TRIM 3o TRIM 4o TRIM 1o TRIM 2o TRIM 3o TRIMFonte: Dados da pesquisa (2012). Observa-se na Figura 1 que a liquidez da empresa sofreumodificações de patamares em cada período analisado. Percebe-se relativa estabilidade nos primeiros trimestres de 2007, contudoo período encerrou com queda de 32% para o ILC e de 39% para102

ESTUDOCOMPARATIVODAVARIAÇÃODOSPREÇOSDASAÇÕESDASDUASEMPRESASMAISNEGOCIADASNABM&FBOVESPA:COMPORTAMENTODOSINDICADORESECONÔMICOSEFINANCEIROSo ILI. Tal fato é alusivo ao aumento de 46% do Passivo Circulante,sendo a conta de Dividendo a Pagar a maior responsável poressa situação. Já no ano de 2008, a empresa retomou o crescimento dosÍndices de Liquidez, sustentando recursos superiores às suasexigibilidades até o final do período analisado, o que indica boacapacidade de pagamento de curto prazo. Segundo relatórioemitido pela administração da companhia, devido ao resultadoda mudança no cenário econômico mundial em 2008, a Valesuspendeu ou reduziu sua produção em várias unidades, oque refletiu diminuição dos custos, flexibilidade operacional efinanceira bem como preservação do caixa. Por conseguinte,houve um significativo aumento do Ativo Circulante, refletindo noaumento dos Índices de Liquidez. O comportamento oscilante também foi observado nosÍndices de Rentabilidade, como pode ser visualizado na Figura 2.Figura 2 - Variação dos Índices de Rentabilidade da Vale14% ROE ROA12% 1o TRIM10% 2o TRIM 8% 3o TRIM 4o TRIM 6% 1o TRIM 4% 2o TRIM 3o TRIM 2% 4o TRIM 1o TRIM 0% 2o TRIM 3o TRIM 4o TRIM 1o TRIM 2o TRIM 3o TRIMFonte: Dados da pesquisa (2012). Conforme se pode observar, os Índices de Rentabilidadeoscilaram consideravelmente no período analisado, entretantode maneira similar, em alguns momentos, aos indicadores deliquidez. O ROE decresceu de 12% no início de 2007 para 4% noprimeiro trimestre do seguinte ano. Retomou o crescimento noperíodo intermediário, finalizando 2009 com apenas 3% e obteverecuperação em 2010, finalizando com 9% de retorno. 103

Rodrigo Tissot Velausen - Hélder Santos - Maria Ivanice Vendruscolo Quanto ao ROA, mesmo comportamento é observado.Tais desempenhos podem ser entendidos pelo fato de que acrise financeira trouxe acentuada queda de faturamento à Vale,especialmente, no último trimestre de 2008, quando a arrecadaçãopassou de R$ 21 bilhões (terceiro trimestre) para R$ 17 bilhões noquarto trimestre. Salienta-se, contudo, o financiamento através decapital próprio, que fez com que o patrimônio líquido subisse deR$ 28 bilhões para R$ 47 bilhões, de acordo com o demonstradono Balanço Patrimonial do terceiro trimestre de 2008. Infere-se, portanto, que os comportamentos dos Índices deEndividamento apresentam variação muito diferente dos demaisquatro índices, conforme ser observado na Figura 3.Figura 3 - Variação dos Índices de Endividamento da Vale140% 1o TRIM 2007 IPT120% 2o TRIM 2007 GCT100% 3o TRIM 2007 4o TRIM 2007 80% 1o TRIM 2008 60% 2o TRIM 2008 40% 3o TRIM 2008 20% 4o TRIM 2008 1o TRIM 2009 0% 2o TRIM 2009 3o TRIM 2009 4o TRIM 2009 1o TRIM 2010 2o TRIM 2010 3o TRIM 2010Fonte: Dados da pesquisa (2012). Percebe-se que o fator responsável pela distinção dosÍndices de Endividamento dos demais índices analisados éque o IPT apresenta baixa variação em todo período analisado,figurando leve redução do início de 2007 até o subsequenteano quando estabilizou-se. Concomitantemente, a GCT crescesignificativamente devido ao aumento de cerca 69% no PatrimônioLíquido. Já, o comportamento das ações da Vale oscila com semelhançaem certos períodos com alguns dos índices estudados, comopode ser visto na Figura 4.104

1o TRIM 2007ESTUDOCOMPARATIVODAVARIAÇÃODOSPREÇOSDASAÇÕESDASDUASEMPRESASMAISNEGOCIADASNABM&FBOVESPA:COMPORTAMENTODOSINDICADORESECONÔMICOSEFINANCEIROS 2o TRIM 2007 3o TRIM 2007Figura 4 - Variação das ações VALE5 no período analisado 4o TRIM 200755,00 1o TRIM 200850,00 2o TRIM 200845,00 3o TRIM 200840,00 4o TRIM 200835,00 1o TRIM 200930,00 2o TRIM 200925,00 3o TRIM 200920,00 4o TRIM 2009 1o TRIM 2010Fonte: Dados da pesquisa (2012). 2o TRIM 2010 3o TRIM 2010Percebe-se que o preço da ação VALE5 apresenta acentuadaqueda no decorrer de 2007, obtendo recuperação no últimotrimestre. Contudo, no decorrer de 2008 houve inversão natendência de alta, quando culminou uma forte queda que somenteterminou no primeiro trimestre de 2009. A referida queda foijustificada em relatório elaborado pela administração da Vale, noqual é dito que a incerteza global acerca de commodities trouxequedas bruscas nas vendas para o exterior. Constatou-se que os índices estudados, exceto os de liquidez,não se comportam de igual maneira, todavia no ano de 2009 houverecuperação do preço da ação em tela da mesma forma que osíndices estudados apresentaram diferentes comportamentos. É importante destacar o índice de Governança Corporativapara propor maior conforto e segurança aos números analisados.Segundo informações obtidas disponibilizadas no site daBM&FBOVESPA, a Vale faz parte do Nível 1 de GovernançaCorporativa, no qual é obrigatório possuir ao menos três membrosno conselho de administração, 80% de ações compostas por ONe ter um mínimo de 25% das ações em circulação. Em complemento, buscando verificar a relação dos indicadoreseconômicos e financeiros com os preços das ações, apurou-sepelo método de Regressão Linear Simples o R-quadrado, cujosresultados podem ser visualizados na Tabela 3. 105

Rodrigo Tissot Velausen - Hélder Santos - Maria Ivanice VendruscoloTabela 3 - R-quadrado obtidoVALE ILC ILI ROE ROA IPT GCT 53,06% 1,05% 0,92% 4,39% 5,98% R-quadrado 56,52%Fonte: Dados da pesquisa (2012). Conforme verificado na Tabela 3, nota-se certa relação dacotação das ações com os indicadores de liquidez, sinalizando queo ILC apresentou variação proporcional a 56,5% de dependênciae o ILI de 53%. A citada relação pode ser percebida em alguns trimestres,porém deve-se atentar para o comportamento inverso entreesses dois índices e o preço das ações, como nitidamente podeser observado entre o primeiro trimestre de 2008 com o últimotrimestre de 2009, em que ao desvalorizar a ação, ambos osíndices aumentam. Já nos quatro últimos índices, o ROE, ROA,IPT e GCT, apresentam pouca relação com a variação dospreços das ações, uma vez que a variação dos quatro índices,principalmente do ROE E ROA, é de pouca relevância, embora natotalidade do período estudado tenha tido grande variação preçosdas ações.4.2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS Igualmente as ações da VALE5, o comportamento dos Índicesde Rentabilidade não apresenta grandes variações em termos devalor, porém, como já destacado, o percentual de variação podeser significante. Para a Petrobrás, o ILC, em momento algum doperíodo estudado, foi inferior a 1,0, tampouco superior a 2,0. Os indicadores financeiros e econômicos da Petrobras estãoapresentados na Tabela 4.Tabela 4 - Indicadores financeiros e econômicos da Petrobras PETROBRÁS PERÍODO ILC ILI ROE ROA IPT GCT 1° TRIM 2007 1,47 1,1 0,07 0,03 0,51 0,96 2° TRIM 2007 1,42 1 0,04 0,02 0,49 1,04 3° TRIM 2007 1,29 1,03 0,05 0,03 0,49 1,04 4° TRIM 2007 1,12 0,88 0,04 0,02 0,51 0,97106

ESTUDOCOMPARATIVODAVARIAÇÃODOSPREÇOSDASAÇÕESDASDUASEMPRESASMAISNEGOCIADASNABM&FBOVESPA:COMPORTAMENTODOSINDICADORESECONÔMICOSEFINANCEIROS 1° TRIM 2008 1,31 0,85 0,06 0,03 0,5 1,02 2° TRIM 2008 1,35 0,83 0,07 0,04 0,48 1,08 3° TRIM 2008 1,24 0,74 0,08 0,04 0,48 1,07 4° TRIM 2008 1,02 0,7 0,05 0,02 0,53 0,9 1° TRIM 2009 1,01 0,73 0,04 0,02 0,53 0,9 2° TRIM 2009 1,03 0,68 0,05 0,03 0,51 0,96 3° TRIM 2009 1,45 1,05 0,05 0,02 0,53 0,87 4° TRIM 2009 1,32 0,95 0,05 0,02 0,54 0,86 1° TRIM 2010 1,24 0,9 0,05 0,02 0,53 0,87 2° TRIM 2010 1,14 0,83 0,05 0,02 0,54 0,86 3° TRIM 2010 1,71 1,38 0,03 0,02 0,41 1,41Fonte: Dados da pesquisa (2012). O desempenho dos Índices de Liquidez pode ser conferidona Figura 5.Figura 5 - Variação do Índice de liquidez da Petrobras no período analisado 1,80 1,60 1,40 1,20 1,00 0,80 0,60Fonte: Dados da pesquisa (2012). Conforme a Figura 5, pode-se perceber um comportamentooscilante. As quedas mais acentuadas ocorreram entre o terceirotrimestre de 2008 e o segundo trimestre de 2009. Após esseintervalo, a empresa apresentou recuperação nos indicadores deliquidez, finalizando o terceiro trimestre de 2010 com 1,71 de ILCe 1,38 de ILI. A última variação deu-se pelo grande aumento de capitalpresenciado pela empresa, tendo seu patrimônio líquido crescido 1071o TRIM 2007 2o TRIM 2007 3o TRIM 2007 4o TRIM 2007 1o TRIM 2008 2o TRIM 2008 3o TRIM 2008 4o TRIM 2008 1o TRIM 2009 2o TRIM 2009 3o TRIM 2009 4o TRIM 2009 1o TRIM 2010 2o TRIM 2010 3o TRIM 2010

Rodrigo Tissot Velausen - Hélder Santos - Maria Ivanice Vendruscolode 85 bilhões para 200 bilhões de reais. Grande parte dessevalor foi refletido em aumento do Ativo Circulante, levando a umconsiderável crescimento nos Índices de Liquidez da companhia. Porém esse comportamento é muito diferente dos Índices deRentabilidade, como apresentado na Figura 6.Figura 6 - Variação do Índice de rentabilidade no período analisado8,00%7,00%6,00%5,00%4,00% ROE ROA3,00%2,00%1,00% 2007 2007 2007 2007 2008 2008 2008 2008 2009 2009 T2R010oIM9T2R0I2M0o 9T2R01I3Mo0 TRI3Mo TRI4Mo TRI1Mo TRI2Mo TRI3Mo TRI4Mo TR1IoMTRI2Mo TRI3Mo TRI4Mo TRI2Mo T2R01IM0 20101oFonte: Dados da pesquisa (2012). Verificou-se que (de acordo com a Figura 6) os Índices deRentabilidade ROE e ROA apresentaram comportamentossimilares. Também pode ser notada acentuada variação entreo primeiro e o segundo trimestre de 2007, bem como entre oprimeiro e o quarto trimestre de 2008. As supramencionadas variações justificam-se pelo aumentosignificativo do lucro líquido, tendo do primeiro para o segundotrimestre de 2008 apresentado variação positiva de R$ 6,9 paraR$ 8,7 bilhões; após, depois para R$ 10,8 bilhões no terceirotrimestre e depois cai novamente para 6,4 bilhões de reais noúltimo período de 2008. Após o primeiro trimestre de 2009, constata-se um período demaior estabilidade quando comparado aos trimestres anteriores,principalmente para o ROA, que se manteve estabilizado em 2%(desde o final de 2008). Com relação a queda do ROE no último trimestre de 2010,esta é explicada pela oferta pública de ações no valor de R$ 120bilhões realizada pela empresa no período, levando um enormeaumento no patrimônio líquido da empresa.108

ESTUDOCOMPARATIVODAVARIAÇÃODOSPREÇOSDASAÇÕESDASDUASEMPRESASMAISNEGOCIADASNABM&FBOVESPA:COMPORTAMENTODOSINDICADORESECONÔMICOSEFINANCEIROS Diferentemente desse comportamento são vistos nos Índicesde Endividamento, como pode ser conferido na Figura 7.Figura 7 - Variação do Índice de Endividamento no período analisado IPT 160% 140% 120% 100% 80% 60% 40% 20%1o TRIM 2007 2o TRIM 2007 3o TRIM 2007 4o TRIM 2007 1o TRIM 2008 2o TRIM 2008 3o TRIM 2008 4o TRIM 2008 1o TRIM 2009 2o TRIM 2009 3o TRIM 2009 4o TRIM 2009 1o TRIM 2010 2o TRIM 2010 3o TRIM 2010Fonte: Dados da pesquisa (2012). Percebe-se relativa estabilidade nos índices entre o primeirotrimestre de 2007 e o segundo trimestre de 2010, denotandoo perfil do endividamento da empresa. Após, infere-se certavariação, decorrente principalmente da oferta pública de açõesque somavam R$ 120 bilhões. Esse resultado não é apenasdiferente dos outros índices em estudo, mas também é muitodiferente da variação dos preços das ações apresentada pelaPetrobras no período, como pode ser visto na Figura 8.Figura 8 - Variação das ações PETR4 no período analisado 50,00 45,00 40,00 35,00 30,00 25,00 20,00Fonte: Dados da pesquisa (2012). Visando relacionar o comportamento dos indicadoreseconômicos e financeiros da Petrobras com a cotação de suasações no período, apurou-se o R-quadro, cujos resultadosencontrados pelo método de regressão simples podem ser 1091o TRIM 2o TRIM 3o TRIM 4o TRIM 1o TRIM 2o TRIM 3o TRIM 4o TRIM 1o TRIM 2o TRIM 3o TRIM 4o TRIM 1o TRIM 2o TRIM 3o TRIM

Rodrigo Tissot Velausen - Hélder Santos - Maria Ivanice Vendruscoloconferidos na Tabela 5.Tabela 5 - R-quadrado PetrobrasPETROBRAS ILC ILI ROE ROA IPT GCTR-quadrado 0,32% 4,00% 9,81% 10,44% 0,01% 0,01%Fonte: Dados da pesquisa (2012). No caso da Petrobras e diferentemente da Vale, a análise deregressão não identificou relação significativa entre os indicadoresanalisados e as cotações das ações. Percebe-se que a maiorrelação ocorreu com os indicadores de rentabilidade. Quanto aos indicadores de endividamento, praticamente nãoapresentaram relação com a variação dos preços. No mesmo sentido em que foi efetuado na análise daação anterior, é importante destacar o nível de GovernançaCorporativas em que a companhia está enquadrada: a Petrobrasainda faz parte do Nível Tradicional, em que apenas segue o que éexpresso na legislação, que, por exemplo, não coloca regras paraum percentual mínimo de ações em circularização. Este nível éinferior ao seguido pela mineradora Vale, que apresenta maiorsegurança ao investidor, na demonstração apresentada por ela.4.3 VALE E PETROBRAS Inferiu-se da importância de efetuar análise conjunta entre oR-quadrado encontrado para cada empresa estudada. Ao comparar o R-quadrado das duas empresas, percebe-se que não existe relação alguma dos índices apurados, pois ospontos com maior relação em uma empresa não são relevantesna outra, conforme demonstrado na Tabela 6.Tabela 6 - Comparativo do R-quadradoPETROBRAS ILC ILI ROE ROA IPT GCT 0,01%R-quadrado 0,32% 4,00% 9,81% 10,44% 0,01%Fonte: Dados da pesquisa (2012). Destaca-se a importância do resultado para o R-quadradoquando comparados os preços das ações PETR4 e VALE5 - 30%.Mesmo não sendo um expressivo percentual, demonstrou quealguma relação entre as ações existe. Tal valor, todavia, não é110

ESTUDOCOMPARATIVODAVARIAÇÃODOSPREÇOSDASAÇÕESDASDUASEMPRESASMAISNEGOCIADASNABM&FBOVESPA:COMPORTAMENTODOSINDICADORESECONÔMICOSEFINANCEIROSsuperior porque nos quatro primeiros trimestres de 2007 e apóso segundo trimestre de 2009 o desempenho das duas ações foimuito diferente. Na regressão, porém, a Vale e a Petrobras apresentaramresultados substancialmente diferentes. Por outro lado, percebe-se que no período em que as ações da Vale apresentaram maiorqueda - 4° trimestre de 2008 – a Petrobras igualmente apresentouqueda mais acentuada. No ano subsequente, da mesma formaque as ações da Vale, a PETR4 apresenta a mesma recuperação,não apresentando oscilações negativas durante o ano. Essecomportamento pode ser observado na Figura 9.Figura 9 - Comparativo das ações VALE5 e PETR4 no período analisado PETR4 55 vALE 5 50 45 40 35 30 25 201o TRIM 2007 2o TRIM 2007 3o TRIM 2007 4o TRIM 2007 1o TRIM 2008 2o TRIM 2008 3o TRIM 2008 4o TRIM 2008 1o TRIM 2009 2o TRIM 2009 3o TRIM 2009 4o TRIM 2009 1o TRIM 2010 2o TRIM 2010 3o TRIM 2010Fonte: Dados da pesquisa (2012). É notável que no 4° trimestre de 2008 ocorreu desvalorizaçãoacentuada em ambas as ações. Isso se deve a crise do período -apelidada de Subprime, a qual desencadeou impactos negativosnos negócios de todo o mundo. Com uma continuada queda nas taxas de juros, que chegarama 1% em 2003 (LEAL, 2009), a população buscou uma alternativapara aumentar a rentabilidade, encontrando essa no setorimobiliário. Ocorre, a partir deste momento, uma corrida nessetipo de investimento, fazendo com que, entre os períodos de 2000e 2005, o preço dos imóveis mais do que dobraram (LEAL, 2009).Esse aumento foi sustentado até o ano de 2004, porém a partirdesse ano a taxa de juros voltou a subir. Consequentemente, issoacarretou dificuldade para o pagamento dos títulos adquiridos 111

oooooooooooooootttttttttttttttrrrrrrrrrrrrrrriiiiiiiiiiiiiiimmmmmmmmmmmmmmm///////////////222222222222222000000000000000000000000000111879978798987000Rodrigo Tissot Velausen - Hélder Santos - Maria Ivanice Vendruscolo1pelas pessoas na compra dos imóveis, iniciando, a partir desse 2momento, uma disfunção bancária (como exemplo, podemos 3pegar a quebra do Banco Lehman Brothers, em 2008), que, por 4sua vez, deu início a crise financeira de 2008-2009. 1 2Observa-se semelhante comportamento no índice Ibovespa, 3apresentado na Figura 10. 4 1Figura 10 - Ibovespa no período analisado 2 370.000,00 4 160.000,00 2 350.000,00 40.000,00 30.000,00Fonte: Ibovespa BM&FBOVESPA. Assim, essa crise impactou negativamente praticamentetodas as ações brasileiras, como pode ser visto na Figura 10 aseguir, em que é apresentado o comportamento do Ibovespa, queapresenta seu menor valor também no 4° trimestre de 2008.5 CONSIDERAÇÕES FINAIS Buscou-se analisar o comportamento dos indicadoreseconômicos e financeiros das empresas Vale e Petrobras emrelação à cotação das ações das empresas na BM&FBOVESPAno mesmo período. Analisados os resultados das duas empresas, notou-se que,pelo método de Regressão Linear Simples e com os índicesestudados, não foram encontradas relações significativas quepossam explicar a variação do preço da ação com a variação doíndice econômico-financeiro no período de 2007 até 2010. É interessante lembrar que os fatores externos no períodoforam muito impactantes, como exemplo a crise do Subprime.Conforme evidenciado em outros estudos econométricos, a112

ESTUDOCOMPARATIVODAVARIAÇÃODOSPREÇOSDASAÇÕESDASDUASEMPRESASMAISNEGOCIADASNABM&FBOVESPA:COMPORTAMENTODOSINDICADORESECONÔMICOSEFINANCEIROSvariação das ações decorre de diversos fatores, o que não foiescopo desse estudo. Esse pode ser um dos motivos pelo qualnão foi alcançada uma relação do preço e índices de maiorsubstancialidade. Salienta-se que, para a conclusão do presente trabalho, foiapenas utilizado o método de Regressão Linear Simples e tratadosseis índices econômico-financeiros somente de duas empresaslistadas na BM&FBOVESPA. Outras conclusões poderiam serextraídas se fosse utilizado o modelo de Regressão Múltipla, emque seriam analisadas outras variáveis em conjuntamente aopreço das ações, ou ainda, se a amostra fosse ampliada. Dessa forma, conclui-se que para uma satisfatória análise deinvestimento, seria prudente utilizar número de dados abrangentesbem como realizar, primeiramente, análise isolada de cada umdeles para, num segundo momento, análise em conjunto. Osindicadores devem ser observados como um filme, no qual todosos capítulos, período a período, formam o todo da obra. Somenteassim uma avaliação mais completa pode ser realizada (PÁVOA,2007). Sugerem-se futuras pesquisas contemplando diferentesgrupos setoriais de companhias abertas, a fim de analisar ainfluência de variáveis macroeconômicas nas demonstraçõescontábeis.REFERÊNCIASASSAF NETO, Alexandre. Estrutura e Análise de Balanços. 9ªEd. São Paulo: Atlas, 2010.BM&FBOVESPA. Disponível em < http://www.bmfbovespa.com.br/home.aspx?idioma=pt-br> Acesso em: 30 jun. 2012.BRASIL. Presidência da República. Lei nº 6406/76, dispõe sobreSociedades por Ações. Diário Oficial [da] República Federativado Brasil. Brasília – DF. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6404consol.htm>. Acesso em: 30 jun. 2012.FRANCO, Hilário. Estrutura, Análise e Interpretação deBalanços. São Paulo: Atlas, 2010. 113

Rodrigo Tissot Velausen - Hélder Santos - Maria Ivanice VendruscoloLEAL, Gil Bernardo Borges et. al. Governança Corporativa emTempos de Crise. São Paulo: Saint Paul, 2009.MARION, José Carlos. Análise das Demonstrações Contábeis.5ª Ed. São Paulo: Atlas, 2010.MATOS, Orlando Carneiro de. Econometria Básica. 3ª Ed. SãoPaulo: Atlas, 2010.PÁVOA, Alexandre. Valuation: Como Precificar Ações. 2ª Ed.São Paulo: Globo, 2007.PINDYCK, Robert S. Econometria: modelos e previsões. 4ªEd. Rio de Janeiro: Elsevier, c2004.ROSS, Stephen A. et. al. Administração Financeira. 8ª Ed. SãoPaulo: Mc Graw Hill, 2008.SILVA, Antonio Carlos Ribeiro da. Metodologia da PesquisaAplicada à Contabilidade. 2ª Ed. São Paulo: Atlas, 2008.SLOMSKI, Valmor et al. Governança Corporativa e Governançana Gestão Pública. São Paulo: Atlas, 2008.114

ANÁLISE DE VIABILIDADE ECONÔMICA FINANCEIRA DA PRODUÇÃO BOVINA DE CORTE EM SÃO MIGUEL DAS MISSÕES-RSANÁLISE DE VIABILIDADE ECONÔMICA FINANCEIRA DA PRODUÇÃO BOVINA DE CORTE EM SÃO MIGUEL DAS MISSÕES-RS Daiane Ribas Moraes14 Cibele Franco Bonoto Schafer15RESUMOEste artigo tem como objeto de estudo a análise de viabilidade econômica e financeira da produção bovina de corteem São Miguel das Missões, com a finalidade de verificar a oportunidade do negócio no município. Inicialmente, foidesenvolvido um estudo sobre as principais interpretações a respeito de pecuária e análise diante da contabilidade rural. Apesquisa, quanto aos fins, caracteriza-se como descritiva e aplicada; e, quanto aos meios, como bibliográfica, documentale de campo. O estudo realizou-se baseado em laudos técnicos para a produção de pastagem e para o peso dos bovinos.Considera-se que são dados que não diferem entre os municípios da região. Conclui-se, a partir deste estudo, que existeviabilidade econômica e financeira para a produção bovina de corte no município estudado, em casos de cenários otimistae médio.Palavras-Chave: pecuária convencional; contabilidade; São Miguel das Missões-RS.ABSTRACTThe purpose of this paper is to analyze the economic and financial viability of cattle raising in the city of São Miguel dasMissões taking into account the business opportunity in the city. Initially, a previous study was made in order to interpretthe cattle raising business considering the rural accountancy. The study is classified as an applied descriptive research. Itis also bibliographic, a field and a documental research. Technical reports were used related to the production of pasturegrazing land and to the increase of cattle weight. It was considered that data do not differ among the cities of the region.This study points to the economic and financial viability of the cattle production in the studied city in both, median andoptimistic scenarios.Keywords: conventional cattle raising; accountancy; São Miguel das Missões-RS.1 INTRODUÇÃO O presente artigo envolve a investigação de custos para aprodução do bovino de corte especialmente no caso do municípiode São Miguel das Missões-RS. Nessa tarefa, considerou-secomo temática as implicações inerentes à gestão e contabilidade,no que concerne aos conteúdos relacionados.14 Graduada em Ciências Contábeis, Mestre em Gestão Estratégica das Organizações. Professora do Curso de Ciências Contábeis do IESA – Instituto Cenecista de Ensino Superior de Santo Ângelo.15 Professora dos Cursos de Ciências Contábeis e Administração - CNEC/IESA. Advogada. Especialista em Direito e Processo do Trabalho – UNIDERP. Doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais – UMSA. 115

Daiane Ribas Moraes - Cibele Franco Bonoto Schafer A questão que norteia o estudo é a seguinte: Existe viabilidadeeconômica e financeira para a produção bovina de corte nomunicípio de São Miguel das Missões? Para chegar aos resultados esperados, definiu-se comoobjetivo geral da pesquisa: Analisar a viabilidade econômica efinanceira para a produção bovina de corte no município de SãoMiguel das Missões. Nessa mesma perspectiva, procura-se elaborar uma análiseeconômico-financeira apropriada para a atividade pecuária demodo a evidenciar os benefícios e desvantagens da produção. O interesse e a escolha da temática originam-se danecessidade de instrumentalizar o produtor rural na tomada dedecisão, diante dos custos vinculados a produção o que podelhe proporcionar melhorias de produtividade, competitividade elucratividade. O presente artigo está estruturado da seguinte forma:Introdução, com um breve relato sobre o que será abordado,justificativas e objetivos do estudo. No segundo capítulo, trata-se da revisão da literatura que embasou a fundamentação dotrabalho; no terceiro, da metodologia utilizada; no quarto, dosresultados e discussões; e, por último, das considerações finaisda pesquisa e das referências bibliográficas.2 REFERENCIAL TEÓRICO Nesta seção serão abordados os fundamentos teóricos queembasam o presente estudo, tratando da pecuária brasileira,analisando primeiramente a situação da pecuária brasileira naatualidade, posteriormente relacionando a base conceitual daatividade com a necessidade do planejamento econômico efinanceiro das propriedades rurais, finalizando com abordagemda aplicação prática da contabilidade rural no caso concreto queocorre no município de São Miguel das Missões.2.1 A PECUÁRIA BRASILEIRA Segundo Santos (2008, p. 29), “pecuária é a arte de criar etratar o gado [...] a pecuária cuida de animais geralmente criados116

ANÁLISE DE VIABILIDADE ECONÔMICA FINANCEIRA DA PRODUÇÃO BOVINA DE CORTE EM SÃO MIGUEL DAS MISSÕES-RSno campo para abate, consumo doméstico, serviços na lavoura,reprodução, leite, para fins industriais e comerciais”. A pecuária é a técnica e a indústria da criação de diversostipos de gado. Entende-se por gado qualquer animal criadointensivamente pelo homem para fornecimento de tração outransporte, carne, leite, lã, couro e outros produtos capazes deservir de matéria–prima para a indústria (MICHELS; SPROESSER;MENDONÇA, 2001). Conforme explica Araújo (2003), a pecuária refere-seà criação de animais domesticados, incluindo as etapas doprocesso produtivo até a venda dos animais e de seus produtos.Ainda, segundo este autor, é comum confundir-se a pecuária coma produção de bovinos, todavia, a pecuária refere-se à criação deanimais em geral, e não a uma determinada espécie. Historicamente, a bovinocultura se consolida devido àimportância do gado para alimentação e vestuário que seu abatefornece. Em certo período da história, o deslocamento dos animaissem maior controle e restrições, possibilitou que a bovinocultura,tanto de carne quanto de leite, se estendesse por amplas áreasdo globo (MICHELS; SPROESSER; MENDONÇA, 2001). A atividade pecuária brasileira, que ostenta atualmente omaior rebanho comercial do mundo com aproximadamente 170milhões de bovinos – dos quais 72,5% são de corte – colocou-nos como o segundo maior produtor mundial de carne bovina (7,6milhões de toneladas), de acordo com Marion (2007). O Brasil apresenta grande potencial produtivo na pecuária:31,118 milhões de cabeças abatidas no ano de 2012, 8% a maisdo que em 2011, conforme dados do IBGE (2012). No entanto,os produtores devem estar atentos às novas oportunidades,principalmente no que diz respeito à qualidade do produto queconstitui um dos fatores decisivos para a atividade. Alguns fatos sempre chamam a atenção quando se abordaa pecuária nacional. Para Ribeiro et al. apud Penteado (2010), adimensão do negócio da carne bovina no Brasil é extremamentegrande. Segundo os referidos pesquisadores, o rebanhobrasileiro produz cerca 7 milhões de toneladas de carne/ano,aproximadamente 13% da produção mundial de carnes, sendo o 117

Daiane Ribas Moraes - Cibele Franco Bonoto SchaferEstado do Mato Grosso do Sul responsável por cerca de 47% dasexportações. Aproximadamente 75% do rebanho nacional é para corte. NoEstado do Mato Grosso do Sul, este número é ainda maior, 89%.O rebanho bovino do Estado do Mato Grosso do Sul, com cercade 22 milhões de cabeças, é o maior do país e corresponde aquase 13% do efetivo brasileira (RIBEIRO et al. apud PENTEADO,2010). Para Marion (2007, p.17), é importante salientar que: Muitos pecuaristas passaram a tratar seu negócio de forma profissional, visualizando a possibilidade de abertura do mercado externo. A gestão administrativa faz-se presente junto à sanidade, genética, manejo e rastreabilidade. Observa-se que a atividade rural, deve se adaptar a umarealidade nova, a qual muitos produtores ainda desconhecem, oplanejamento econômico e financeiro da produção.2.2 ATIVIDADE PECUÁRIA FRENTE AO PLANEJAMENTO ECONÔMICO- FINANCEIRO DA PROPRIEDADE A atividade de planejamento é um processo contínuo esistemático de tomada de decisões empresariais, ou seja, é aabordagem sistemática da tomada de decisões estratégicaspelas empresas. Um dos benefícios do planejamento é forçar oempresário a pensar no futuro dos seus negócios, prevenindo osproblemas antes que eles aconteçam (SILVA, 2009). Silva (2009) define o planejamento operacional como umconjunto de planos orçamentários, fundamentados na realidade,seja no ambiente interno e externo, que possibilitam estimar osresultados de cada atividade da empresa. Conforme o referido autor, as premissas a serem consideradasnos planos orçamentários são: a) projeção das áreas disponíveis para a produção; b) perfil climático da região; c) escolha dos produtos principais e alternativos;118

ANÁLISE DE VIABILIDADE ECONÔMICA FINANCEIRA DA PRODUÇÃO BOVINA DE CORTE EM SÃO MIGUEL DAS MISSÕES-RS d) expectativa de preços, de produtividade e de qualidade; e) perfil de safras; f) índices técnicos para cada produto; g) estimativa da taxa de retorno esperada, em cada anoagrícola; e h) estimativa do mix de produtos, em percentagem. Já, as principais peças do conjunto orçamentário, são: a) plano físico de produção e de vendas; b) orçamento de vendas; c) orçamento de custos de produção; d) orçamentos de despesas; e) orçamento de investimentos para cada ano agrícola; f) orçamento de caixa; g) projeção de resultados; e h) projeção do balanço geral da empresa. As principais análises que podem ser obtidas dos resultadoseconômicos projetados são: a) custo fixo total; b) custo variável; c)margem de contribuição; d) margem bruta; e) ponto de equilíbrio,em volume e receitas de vendas; e f) retorno do investimentooperacional. O conjunto orçamentário para ser bem elaborado necessitade definições claras da empresa, tanto a longo, médio e curtoprazos, no que se refere à sua missão, visão, objetivos e metas,para subsidiar a avaliação de desempenho do empreendimento(SILVA, 2009). Ainda, para Silva (2009), o administrador rural tem um papelfundamental no planejamento, controle, decisão e avaliação deresultados. Para isso, ele deve ponderar os fatores internos eexternos, tais como tamanho da empresa, rendimento dos cultivose criações, seleção e combinação de atividades produtivas eeficiência da mão de obra e equipamentos. Para Crepaldi (1998), a contabilidade rural é um dosprincipais sistemas de controle e informação das empresas eou propriedades rurais. Com a análise do Balanço Patrimonial(BP) e da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), 119

Daiane Ribas Moraes - Cibele Franco Bonoto Schaferpode-se verificar a situação da empresa, sob vários enfoques,além de obter informações sobre suas condições de expansão,sobre como reduzir custos e despesas, necessidades de buscarrecursos e demais itens úteis ao planejamento. Assim, pode-se conceituar a contabilidade rural como sendoa função administrativa que controla o patrimônio, apura osresultados e presta informações sobre o patrimônio e o resultado(CREPALDI, 1998). Em qualquer atividade seja ela industrial, comercial ou ruralé importante analisar as variáveis econômicas que influenciamdiretamente na vida financeira da entidade. Todo o empreendedor deve ter conhecimento de algunsconceitos básicos contábeis para que possa aplicá-los na suaorganização e verificar se está tendo lucro ou prejuízo nos seusnegócios. Faturamento ou receita é o valor total das vendas, de cujovalor o empreendedor deve deduzir os custos dos produtosvendidos (ou produzidos) para apurar o chamado lucro bruto oumargem de contribuição. De acordo com Marion (2007), a margem de contribuiçãoé um dos aspectos mais importantes, pois indica o que sobrado faturamento da empresa depois de descontados os custosvariáveis, ou seja, é a parcela com a qual se paga os custos fixose se extrai o lucro da entidade. Após a dedução dos custos fixos, chega-se a um valor queé denominado pela contabilidade como lucro operacional daorganização, do qual se descontam os tributos relacionados aolucro e chega-se ao lucro líquido do exercício, que é o lucro donegócio. O ponto de equilíbrio indica o quanto à entidade deve venderpara cobrir os custos totais, ou seja, representa a situação na qual aorganização não tem lucro, nem prejuízo. É um fator determinantede custos, útil em qualquer estudo financeiro (SANTOS, 2008).3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS A pesquisa realizada é de cunho quali/quantitativo. ConformeGil (1991), a pesquisa quantitativa considera o que pode ser120

ANÁLISE DE VIABILIDADE ECONÔMICA FINANCEIRA DA PRODUÇÃO BOVINA DE CORTE EM SÃO MIGUEL DAS MISSÕES-RSquantificável, isto é traduz em números, opiniões e informaçõespara classificá-los e analisá-los. A tabulação e a análise estatísticados dados, bem como as análises econômico-financeirasensejam quantificações efetuadas com o emprego de softwaresapropriados. A pesquisa qualitativa, por sua vez, considera ainterpretação dos fenômenos e a atribuição de significados. Oambiente é a fonte direta para coleta de dados e o pesquisador éo instrumento chave. Os pesquisadores tendem a analisar seusdados indutivamente. De acordo com Vergara (2007), a pesquisa é definida quantoaos fins, como: a) Descritiva: A pesquisa realizada deu-se no município deSão Miguel das Missões, cujo contingente delimita o campo deestudo; e b) Aplicada: A pesquisa procurou explorar um campo recente,mas com problemáticas ainda desconhecidas, a exemplo daapuração dos custos da produção do boi em determinada região. E quanto aos meios: a) De campo: Os fenômenos estudados estão delimitadosao município de São Miguel das Missões-RS, tendo por baseconsultas técnicas do tipo de produção para a formação doscustos; b) Bibliográfica: A pesquisa foi realizada com base em materialpublicado em livros, artigos, jornais, revistas e sites na internet,disponibilizados ao público em geral.4 ANÁLISES E RESULTADOS Utilizando os métodos de contabilidade rural elaborou-se umdiagnóstico da produção do gado de corte, no que tange ao seuaspecto financeiro. Os cálculos realizados e parâmetros definidospodem ser generalizados, pois independem do tamanho da áreade produção. Para levantamento dos custos de produção do gado decorte, levantou-se informações junto aos órgãos da área rurale produtores e constatou-se que no município estudado grandeparte dos produtores, quanto à forma de alimentação, optam pelapastagem cultivada com suplementação alimentar por meio de 121

Daiane Ribas Moraes - Cibele Franco Bonoto Schaferração e silagem, nos períodos de desenvolvimento da pastagem. Com base nessa configuração, levantaram-se os custos paraprodução de pastagem, optando-se pela aveia de inverno, quetem maior incidência no município, a qual tem um tempo médio deduração de 6 meses. O custo apurado refere-se à produção de 1(um) hectare de pastagem. Na sequência, apurou-se o custo dapastagem por cabeça de boi. Os preços dos fertilizantes, sementes, adubo e óleo diesel(Tabela 4) foram levantados junto à empresa de consultoriarural Nativa Agrogeo (empresa que atua no município de SãoMiguel das Missões-RS, conhece a realidade do município e temconhecimento sobre a pecuária orgânica) no mês de maio de2013 (NATIVA AGROGEO, 2013).Tabela 1 - Dados de custo para produção de um hectare de pastagem Custo para produção de pastagem (p/ha) (R$) Preparo do solo desecagem 24,00 Semente 110,00 Adubação ( 10.30.20) 325,00 Mão de obra direta 9,38 Diesel 33,75 Custo da hora máquina 120,00 Custo total da pastagem 622,13Fonte: Nativa Agrogeo (2013). Informações técnicas pertinentes à Tabela 1: a) aplicação de 1,5 litros de secante por hectare, a R$ 16,00o litro; b) uso de 100 kg de semente por hectare, a R$ 1,10 o quilo; c) aplicação de 250 kg de adubo por hectare, a R$ 1,30 oquilo; d) consumo em todo o processo de produção de 15 litros deóleo diesel, a R$ 2,25 o litro; e) como mão de obra direta em todo o processo, computou-se R$ 50,00 por dia, R$ 6,25 a hora e 1,5 horas de execução dotrabalho; e122

ANÁLISE DE VIABILIDADE ECONÔMICA FINANCEIRA DA PRODUÇÃO BOVINA DE CORTE EM SÃO MIGUEL DAS MISSÕES-RS f) custo da hora máquina a R$ 80,00 e a realização dotrabalho em 1,5 horas. É importante observar que o ciclo da pastagem consideradoé o normal, com solo fértil e as variações climáticas dentro danormalidade. No cálculo do custo por cabeça de boi (Tabela 1) efetuou-se uma média para considerar a lotação da pastagem, durantetodo o processo. Assim, constatou-se que, em um hectare depastagem, pode-se criar em média 4 cabeças de bovinos de 180quilos, durante dois ciclos de pastagem. O boi de 180 quilos deve ser desmamado aos 6 meses de idadee permanecer em pastagem por 10 meses, sendo durante 2 mesestratado com silagem e ração, no período de desenvolvimento dapastagem, totalizando 18 meses e alcançando um peso médio de430 quilos. O boi de 180 quilos tem em média o valor na carcaçade R$ 684,00, considerando o preço do quilo de R$ 3,80 (NATIVAAGROGEO, 2013).Tabela 2 - Demonstrativo do custo da pastagem por cabeça de boiEspecificação R$ Custo total da pastagem 622,13 Custo por cabeça de bovinos 180 kg - 4 CB por hectare 155,53 311,07 2 ciclos de pastagem ( verão e inverno)Fonte: Elaborada pelos autores a partir dos dados da pesquisa Na elaboração da Tabela 2 empregou-se uma média deduração da pastagem em torno de 6 meses, seja pastagem deverão ou de inverno, e considerou-se a aveia de verão e a deinverno, que têm durabilidade e custos equivalentes. Como a maioria dos produtores se utiliza da complementaçãoalimentar no período de desenvolvimento da pastagem,utilizaram-se os custos desses produtos e a forma de administrá-los, conforme orientação técnica da Nativa Agrogeo (2013). Deacordo com a referida orientação, um boi de 180 quilos consome3,60 quilos de ração por dia. É necessário destacar que o animalquando alimentado com ração deve ter pasto verde ou silagem,afim de que não lhe sobrevenham problemas. 123

Daiane Ribas Moraes - Cibele Franco Bonoto Schafer Assim, a R$ 0,65 o quilo de ração utilizada nos dois mesesem que a pastagem esteve em desenvolvimento, resulta em umcusto de R$140,40, referente ao consumo de 216 kg de ração porcabeça. A silagem, por sua vez, é outro complemento alimentarapontado com grande frequência na pesquisa de campo. Oproduto principal para sua elaboração é o milho, e geralmenteela é produzida na propriedade ou comprada de produtores quea fazem para vender. Assim como para a ração, convencionou-se que a silagem é consumida somente nos 2 meses dedesenvolvimento da pastagem. O consumo da silagem varia deacordo com o peso corporal do animal. Considerando o consumomédio de 10 quilos diários (a R$ 0,20 o quilo) por cabeça de boi,chega-se ao custo de R$120,00, referente ao consumo de 600 kgde silagem por cabeça (NATIVA AGROGEO, 2013). Quanto aos medicamentos é importante ressaltar que osprodutores utilizam medicamentos alopáticos (químicos) parao controle de parasitas. O modificador orgânico utilizado poralguns produtores é um produto que auxilia o metabolismo,proporcionando melhor aproveitamento da alimentação peloanimal. Outro componente importante, segundo a Nativa Agrogeo(2013), para os bovinos é o sódio, que participa ativamente emvárias funções do organismo. Os sais que são usados para osbovinos são o sal branco (NaCl); o sal mineral (NaCl + outrosmicrominerais como I, Fe, Cobre, Zn, Mn,Co,Se); e o sal mineralproteinado (NaCl + Microminerais + Macrominerais -Ca e P+ fonte de proteína, que podem ser farelos vegetais ou ureia).Dentre os pesquisados, nenhum informou que usa sal proteínado.Todos utilizam somente o sal branco e o sal mineral. O custo dosmedicamentos e dos minerais, por cabeça de boi, está na Tabela6.Tabela 3 - Demonstrativo dos medicamentos e minerais Custo dos medicamentos e minerais (R$)Vermífugo 7,28Modificador orgânico 1,96124

ANÁLISE DE VIABILIDADE ECONÔMICA FINANCEIRA DA PRODUÇÃO BOVINA DE CORTE EM SÃO MIGUEL DAS MISSÕES-RSCusto dos medicamentos e minerais (R$) Sal mineral 56,70 29,16 Sal comumFonte: Elaborada pelos autores a partir dos dados da pesquisa Na definição dos valores contidos na tabela 3, levou-se emconsideração parâmetros e condições informadas pela NativaAgrogeo (2013): a) vermífugo: vidro de 500 ml a R$ 140,00, ou R$ 0,28 o ml,4 aplicações num total de 26 ml, sendo uma a cada 80 dias; b) modificador orgânico: vidro de 500 ml a R$ 24,50, 4aplicações de 10 ml por cabeça, uma a cada 80 dias; c) sal mineral: 25 gramas por dia para cada 100 quilos depeso vivo, durante 360 dias, a R$ 42,00 o saco de 25 quilos; e d) sal comum: 100 gramas por dia para cada 100 quilos depeso vivo, durante 360 dias, a R$11,00 o saco de 25 quilos. Há também vacinas obrigatórias que se destinam a evitarepidemias que ocorreram no passado e hoje estão controladas. Afebre aftosa é uma doença viral altamente contagiosa que afetaanimais que possuem dois dedos, sendo os bovinos de leite, decorte e os suínos os mais afetados. E a gangrena, complicaçãoadvinda de uma necrose isquêmica (falta de suprimento sanguíneoe consequente falta de oxigênio) das extremidades (braço, mão,perna e pé), seguida de invasão bacteriana e putrefação. A vacina contra a febre aftosa deve ser aplicada 2 vezesao preço de R$ 1,15 a dose. Já, a anti-gangrena, é aplicada 1vez ao custo de R$ 0,60 a dose, de acordo com informações daInspetoria Zootécnica de São Miguel das Missões (2013). Com base nos parâmetros definidos até aqui, pode-secomputar a estimativa dos custos totais por cabeça de boi (Tabela4).Tabela 4 - Estimativa dos custos totais por cabeça R$ Custos totais por cabeça 684,00 311,07 Casco 140,40 Pastagem Ração 125

Daiane Ribas Moraes - Cibele Franco Bonoto Schafer Custos totais por cabeça R$ Silagem 120,00 Medicamentos 9,24 Minerais 85,86 Vacinas obrigatórias 2,90 TOTAL DOS CUSTOS POR CAB 1.353,47Fonte: Elaborada pelos autores a partir dos dados da pesquisa Na Tabela 4 constata-se que o custo por cabeça para aprodução do boi convencional é de R$ 1.353,47, considerandoque esse boi para corte deve atingir o peso mínimo de 430 quiloscom a idade de 18 meses, adotando-se um cenário pessimista. Nomeio rural, como em qualquer outro sistema de produção, deve-se analisar o mercado. Contudo, no campo existem outros fatoresque influenciam diretamente a produção, como os climáticos,que mais do que qualquer outro exigem que o produtor tomeatitudes preventivas e específicas para cada situação. Por isso,a análise financeira é realizada para os cenários otimista, médioe pessimista, afim de avaliar as estimativas para as diferentesrealidades. Na Tabela 8 apresentam-se as estimativas de pesoesperadas em cada cenário, de acordo com a realidade domunicípio, considerando um ganho de peso diário mínimo de 796gramas (NATIVA AGROGEO, 2013).Tabela 5 - Cenários para o boi convencional Especificação Otimista Médio PessimistaQuilos esperados 540 480 430Tempo 12 meses 12 meses 12 mesesFonte: Elaborada pelos autores a partir dos dados da pesquisa Na sequência da apuração dos custos, para calcular a margemde contribuição (MC) deve-se analisar o faturamento auferido como boi. O preço de mercado do quilo do boi no mês de maio/2013(R$ 3,20) multiplicado pelo seu peso com 18 meses resulta emfaturamentos de R$ 1.728,00; R$ 1.536,00; e R$ 1.376,00 para540, 480 e 430 kg, respectivamente. Finalizando a análise econômico-financeira elabora-seum demonstrativo, para melhor visualização das margens de126

ANÁLISE DE VIABILIDADE ECONÔMICA FINANCEIRA DA PRODUÇÃO BOVINA DE CORTE EM SÃO MIGUEL DAS MISSÕES-RScontribuição do boi. A demonstração é elaborada comparando afase de idade inicial, em torno de 6 meses, 180 quilos, com oanimal pronto para o abate. A elaboração da demonstração para a produção do boi passapelo resumo de todos os cálculos realizados, para chegar àdemonstração se a produção é financeiramente viável (Tabela 6).Tabela 6 - Demonstrativo simplificado para o boi convencional, em cada cenário.Demonstrativo por cb Otimista (R$) Médio (R$) Pessimista (R$)Receita Bruta 1.728,00 1.536,00 1.376,00(-) CPV 1.353,47 1.353,47 1.353,47(=) MC 12 meses 374,53 182,53 22,53MC mensal 31,21 15,21 1,88Nota: CPV = Custo dos Produtos Vendidos; e MC = Margem de Contribuição.Fonte: Elaborada pelos autores a partir dos dados da pesquisa Com base na Tabela 6, pode-se afirmar que, financeiramente,a produção do boi convencional é vantajosa no cenário otimista,com grandes oscilações nos cenários médio e pessimista. Apartir do valor da receita por unidade, desconta-se o custo doproduto vendido (CPV), encontrando a margem de contribuição,também chamada de lucro bruto. Deste valor se deduz osdemais custos não vinculados diretamente a produção. Contudo,apesar da margem de contribuição nos cenários médio ter umvalor menor não significa que a produção seja definitivamenteinviável. É necessário que o produtor procure alternativas parapossibilitar melhores rendimentos atendendo uma demandacrescente no mercado. A pecuária de corte, ao contrário do quemuitos acreditam pode ser rentável desde haja principalmenteplanejamento por parte do produtor, e planejamento significa quese deve controlar todos os custos da produção, pois o ciclo dogado de corte é considerado lento e isso faz com que os recursosfinanceiros entrem em escassez.5 CONSIDERAÇÕES FINAIS O tema da presente pesquisa, ao envolver assuntosrelacionados à pecuária, reveste-se de relativa complexidade. Adificuldade encontrada por muitos produtores rurais reveste-se naaplicabilidade da contabilidade na sua propriedade. 127

Daiane Ribas Moraes - Cibele Franco Bonoto Schafer A inserção da contabilidade como ferramenta eficaz aosempreendimentos surge como uma novidade no meio rural etraz consigo uma certa insegurança dos produtores. Tudo issodevido à principalmente à falta de conhecimento desta forma decontrole por parte dos produtores rurais. É interessante ressaltarque um dos meios para divulgar no meio rural a contabilidade é odesenvolvimento de atividades com o intuito de difundir a validadeestudo para cada tipo de atividade. Neste artigo realizou-se a análise da viabilidade econômicae financeira para a produção bovina de corte no município deSão Miguel das Missões, buscando elucidar a principal questãopesquisada: Existe viabilidade econômica e financeira paraa produção bovina de corte no município de São Miguel dasMissões? Ao fim do estudo, pode-se constatar que existe viabilidadepara a produção de carne, tanto nas pequenas quanto nasgrandes propriedades, conforme verificada na apresentação doscustos de produção. Para que exista um controle na propriedade é importante queos produtores adotem práticas de controle, essas não precisamser por meio de um software sofisticado, em planilhas do Excel oprodutor rural pode efetivar o seu controle. Cabe salientar que é importante que o produtor rural insiranas suas práticas a contabilidade como ferramenta que podeauxiliá-lo na tomada de decisão de forma que os instrumentosutilizados pela contabilidade demonstram todos os viés dasituação financeira de qualquer propriedade. O desenvolvimento deste artigo procurou, por meio dosproblemas levantados, demonstrar que a aplicabilidade dacontabilidade no meio rural traz benefícios a atividade, quandoutilizada como ferramenta gerencial de análise e tomada dedecisões. Ainda, pelo estudo realizado pode-se afirmar que a pecuáriade corte, proporciona, no caso estudado, ao empreendedor umamargem de lucro de 21,67% em relação a receita por cabeça debovino no cenário otimista, enquanto que no cenário médio opercentual é de 11,88%. A análise dos custos foi um dos métodos utilizados paraalcançar o objetivo e analisar a viabilidade do sistema produtivo eelaborar a análise da propriedade pesquisada.128

ANÁLISE DE VIABILIDADE ECONÔMICA FINANCEIRA DA PRODUÇÃO BOVINA DE CORTE EM SÃO MIGUEL DAS MISSÕES-RS Portanto, cabe principalmente aos meios acadêmico eprofissional, pesquisar e divulgar os benefícios da contabilidadeas propriedades rurais, esclarecendo que a prática contábil podetrazer ao produtor rural, pois, por meio de análise de custos há apossibilidade de identificar os pontos fortes e fracos na produçãoe auxiliar o produtor rural na correta tomada de decisões, evitandocrises desnecessárias, que podem levar a desistência do negócio.REFERÊNCIASARAÚJO, M. J. Fundamentos de Agronegócios. São Paulo-SP:Atlas, 2003.CREPALDI, S. A.. Contabilidade rural: uma abordagemdecisorial. 2 ed. São Paulo, Atlas, 1998.GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo:Atlas, 1991.IBGE. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/agropecuaria/indicadoresagro_19962003/>. Acessoem: 02.02.2013.INSPETORIA ZOOTÉCNICA DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES,2013.MARION, J. C. Contabilidade da pecuária. 8 Ed, São Paulo,Atlas, 2007.MICHELS, I. L; SPROESSER, R. L; MENDONÇA, C. G. Cadeiaprodutiva da carne bovina de Mato Grosso do Sul. CampoGrande/MS: Editora-Oeste 2001.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. Disponível em: <http://www.agricultura.gov.br/>. Acesso em 12.05.2012.NATIVA AGRO GEO; Custos de produção pecuária. Parecertécnico Waldir Francisco Scolari Pillon. São Miguel das Missões,2013. 129

Daiane Ribas Moraes - Cibele Franco Bonoto SchaferPENTEADO, Silvio Roberto. Criação animal orgânica:Procedimentos e normas para a conversão orgânica. 2 ed. SãoPaulo, 2010.SANTOS, G. J. Administração de custos na agropecuária. JoséCarlos Marion, Sonia Segatti, 3 ed. 4 reimp. São Paulo, 2008.SILVA, R. A. G. Administração rural: teoria e prática. Curitiba:Juruá, 2009.VERGARA, S. C. Projetos e relatórios de pesquisa emadministração. 9 ed. São Paulo: Atlas, 2007.130

ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR N° 123/06 DO PROCESSO LICITATÓRIO COM MICRO E PEQUENAS EMPRESAS ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR N° 123/06 DOPROCESSO LICITATÓRIO COM MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Alessandra Rodrigues Souza16 Wendy Beatriz Witt Haddad Carraro17RESUMOO presente estudo tem por objetivo analisar os procedimentos no processo licitatório a serem adotados com microempresase empresas de pequeno porte, visando atender à Lei Complementar 123/06 e garantir a economicidade para AdministraçãoPública conforme a Lei 8666/93. O princípio de Economicidade está ligado à ideia de custo-benefício, que impõe aoagente público o dever de obter o maior atendimento ao interesse coletivo, consumindo, para isso, a menor quantidade derecursos do governo. A Constituição Federal, em seus artigos 170 a 179, indica a necessidade de uma política publica queassegure benefícios às micro e pequenas empresas, objetivando reduzir a desigualdade existente entre elas e as demaisempresas. Com a regulamentação da Lei complementar, essas empresas passam a receber tratamento simplificado ediferenciado nas licitações realizadas pelos órgãos públicos. A pesquisa realizada neste estudo é classificada quanto aosseguintes aspectos: abordagem qualitativa, pesquisa exploratória e procedimentos técnicos com pesquisa bibliográfica eanálise documental. Foi realizada uma busca de informações sobre processo de licitação com micro e pequenas empresase tratamento diferenciado e simplificado em editais de órgãos públicos federais e no site de compras do Governo Federal.Conclui-se que, em relação à economicidade, devido ao acréscimo significativo da participação dessas empresas naslicitações, houve um aumento de 50% no período; nas compras por pregão eletrônico foi de 64%, a economia no processode licitação pelo uso dessa modalidade, junto com essas empresas foi de 21%; e quanto à aplicação da Lei complementar123/06 nos procedimentos licitatórios, está sendo cumprida pelo governo federal.Palavras-chave: Licitação; Micro e Pequenas Empresas; Economicidade; Simplificado.ABSTRACTThis study aimed to analyze the bidding process procedures to be adopted with micro-enterprises and small businesses,seeking to meet the Supplementary Law 123/06 and to ensure the economicity for the Public Administration according tothe Law 8.666/93. The principle of Economicity is allied to the idea of cost-benefit, which imposes to the public agent theduty to obtain the greater attendance to the collective interest, consuming, for that, less government’s resources.  Articlesfrom 170 to 179 from Federal Constitution, indicate the requirement of a public policy that ensure benefits for micro andsmall enterprises, with the aim of reducing the inequality that exists among them and other enterprises. With the regulationof Supplementary Law those enterprises started to receive different treatment during the bidding performed by publicbodies. The research realized in this study is classified regarding the following points: qualitative approach, exploratoryresearch and technical procedures with bibliographical and literature research. The search of information was held aboutbidding with micro and small enterprises and about different treatment in the edicts of federal public bodies and in thepurchase website of Federal Government. It is concluded that, according to the economicity, and due to the significantgrowth of these enterprises participation in the biddings, there was an increase of 50% throughout the period analyzed; forthe purchases by electronic bidding it was of 64%, the economy in the bidding process by the use of this modality, togetherwith the enterprises, was of 21%. And regarding the Supplementary Law 123/06 enforcement on the bidding procedures, itis being fulfilled by the Federal Government.Keywords: Bid; Micro and small enterprises; Economicity; Simplified.16 Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.17 Professora do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, doutora em Economia, mestre em Administração, especialista em Controladoria, bacharel em Economia e Ciências Contábeis. 131

Alessandra Rodrigues Souza - Wendy Beatriz Witt Haddad Carraro1 INTRODUÇÃO Licitação é o processo administrativo em que a sucessão defases e atos leva à indicação de quem vai celebrar contrato coma Administração. Visa, portanto, a selecionar quem vai contratarcom a Administração, por oferecer proposta mais vantajosa aointeresse público (MEDAUAR, 2004. p. 205.) O inc. XXI do art.37 da Constituição Federal determina queas obras, serviços, compras e alienações serão contratadasmediante processo de licitação pública que assegure a igualdadede condições a todos os participantes. Em seus artigos 170 e179, indica a necessidade de uma política publica que assegurebenefícios às micro e pequenas empresas, objetivando reduzir adesigualdade existente entre elas e as demais empresas. Com a regulamentação da Lei complementar n. 123/06, asmicroempresas e empresas de pequeno porte passam a recebertratamento simplificado e diferenciado nas licitações realizadaspelos órgãos públicos. A Lei Geral estabelece entre algumasvantagens para essas empresas, em um processo de licitaçãosomente precisam comprovar a regularidade fiscal no ato dacontratação e terão prazo para sanar as restrições porventuraexistentes. A maioria dos estados brasileiros já criou regulamentossimilares à Lei Geral para o tratamento de suas comprasgovernamentais, o decreto 6.204/07, que regulamentou otratamento favorecido para as micro e empresas de pequenasnas contratações de bens, serviços e obras, no âmbito daadministração pública federal, em obediência às determinaçõesdo capitulo V, da Lei Complementar n.123/06. No caso do pregão, após o encerramento dos lances, amicroempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificadaserá convocada para apresentar nova proposta no prazo máximode cinco minutos por item em situação de empate, sob pena depreclusão. A Lei Complementar 123/06, mais especificamente emseus artigos 42 a 49, determina tratamento especial e favorecidoconcedido para essas empresas; para fins de possibilitar umaigualdade de oportunidades no acesso ao mercado entre estas eas grandes corporações, estimulando assim seu desenvolvimento132

ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR N° 123/06 DO PROCESSO LICITATÓRIO COM MICRO E PEQUENAS EMPRESASe crescimento, em atendimento à previsão do artigo 179 daConstituição Federal. Cabe ressaltar que o Tratamento Diferenciado, Simplificado eFavorecido busca nada mais que uma igualdade entre os pequenosnegócios e as grandes corporações, uma vez que estas têmfacilidades extremas ao crédito, acesso às informações, produçãoe comercialização em larga escala, o que, consequentemente,leva a uma compra de insumos e matérias primas também emlarga escala, com uma forte redução de custos e preços, dentreuma série de outros fatores que agravam a disparidade decompetitividade de pequena e grande empresa. O princípio de Economicidade está ligado à ideia decusto-benefício, que impõe ao agente público o dever de obtero maior atendimento ao interesse público, consumindo, paraisso, a menor quantidade de recursos públicos. Neste sentido, o objetivo geral deste estudo é analisar ocumprimento dos procedimentos no processo licitatório a seremadotados com micro e pequenas empresas, visando atender aLei Complementar N.123/06 e garantir a economicidade paraAdministração Pública conforme a Lei N.8666/93. Os objetivos específicos previstos para o estudo são:apresentar conceitos e aspectos do processo licitatório commicroempresas e empresas de pequeno porte, conforme lei nº8.666/93, lei complementar N.123/06, Decreto 6.204/06 e normasvigentes sobre o assunto; levantar estudos anteriores sobre otema, analisar dados em editais de órgãos públicos e sistema decompras do governo federal. Este estudo justifica-se pelo fato que os órgãos públicosfederais tanto da administração direta quanto da indireta,realizam compras e contratações públicas com micro e pequenasempresas, como os processos de licitação são organizados, e senormas do tratamento diferenciado com essas empresas estãosendo cumpridas pela administração federal. O artigo está estruturado da seguinte forma: alémda introdução, são abordados, na seção 2 os principaisconceitos necessários para o desenvolvimento da pesquisae são apresentados estudos sobre o tema; na seção seguinte, 133

Alessandra Rodrigues Souza - Wendy Beatriz Witt Haddad Carraroapresentam-se os procedimentos metodológicos; já na seção 4os dados são demonstrados e analisados; por fim, na seção 5 sãoponderadas as considerações finais.2 REFERENCIAL TEÓRICO Apresenta-se nesta seção a revisão teórica dos dispositivoslegais referentes à lei 8666/93 tais como conceito, modalidadese procedimentos de licitação. Ainda, são abordados o conceitode microempresa e empresa de pequeno porte e as normas dotratamento diferenciado para essas empresas.2.1 LICITAÇÃO: CONCEITO E PROCEDIMENTOS Licitação é um ato administrativo formal praticado em qualqueresfera da Administração Pública, que regula as contratações deobras, serviços, compras, concessões, permissões e locaçõesdestinam-se a observância do principio constitucional da isonomia,que assegura a todos a que detenham as mesmas qualidades eiguais oportunidades (KOHAMA, 2006, p.113). A obrigatoriedade do procedimento licitatório está fundada noart.37, XXI, da Constituição Federal: Art. 37, XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensável à garantia do cumprimento das obrigações. Subordina-se ao regime desta lei, além dos órgãos daadministração direta, os fundos especiais, as autarquias, asfundações públicas, as empresas públicas, as sociedadesde economia mista e demais entidades controladas direta ouindiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A lei nº 8.666/93, no seu art.3º, estabelece que a licitação134

ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR N° 123/06 DO PROCESSO LICITATÓRIO COM MICRO E PEQUENAS EMPRESASdestina-se a garantir o princípio constitucional da isonomiae enumera os princípios básicos que regem o procedimentoadministrativo de licitação: legalidade, impessoalidade,moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa,vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo. A Constituição Federal prevê o princípio da economicidadeno caput do seu artigo 70, o princípio da economicidade estácomumente relacionado à ideia de custo-benefício, ou seja,impõe ao agente público o dever de obter o maior atendimentoao interesse público, consumindo, para isso, a menor quantidadede recursos públicos. O processo licitatório inicia-se com a publicação em edital, oprocedimento possibilita o alcance da proposta mais vantajosa,dentre os fornecedores concorrentes, garantindo a lisura do usodos recursos públicos (MOTA, 2009, p.184). As modalidades de licitação representam o conjunto de regrasque devem ser observadas na realização de um determinadoprocedimento licitatório. Já os tipos de licitação são os critériosutilizados para o julgamento da licitação.2.1.1 MODALIDADE DE LICITAÇÃO São modalidades de licitação previstas pela Lei n° 8.666/1993:convite, tomada de preços, concorrência, concurso e leilão.Também há o pregão que é previsto na Lei n° 10.520/2002. Oquadro a seguir resume as modalidades de licitação:Quadro 1 – Modalidades de licitação conforme Lei n° 8.666/1993 e Lei n° 10.520/2002.Referência Modalidade CaracterísticasLegalArt.22 I Concorrência É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados, que na fase inicial de habilitação preliminar. Comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.Art.22 II Tomada de É a modalidade de licitação entre interessados cadastrados ou preços que atendam as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia da data prevista para recebimento das propostas observada a necessária qualificação. 135

Alessandra Rodrigues Souza - Wendy Beatriz Witt Haddad CarraroArt.22 III Convite É a modalidade de licitação em que o administrador escolhe e convida interessados do ramo pertinente ao objeto licitado, no mínimo de três concorrentes, estenderá o convite também aos demais concorrentes que deverão manifestar interesse em participar até 24 horas antes da data prevista para ocorrência de licitação.Art.22§IV Concurso É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalhos técnicos científicos ou artísticos, mediante prêmios ou remunerações pagas aos fornecedores.Art.22§V Leilão É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou alienação de bens imóveis previstas no art. 19, a quem oferecer o maior lance igual ou superior ao valor da avaliação.Lei n° Pregão É a modalidade de licitação destinada à aquisição de bens10520/02 e serviços ditos comuns, ou seja, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado (ex: computadores, notebooks, serviços de limpeza e impressão).Fonte: elaborado pelas autoras a partir da Lei n.º 8.666/93 e Lei n. 10520/02 Dispensa de licitação, em situações específicas pode nãoser do interesse da administração a realização das anterioresmodalidades de disputa, estes casos estão previstos no art. 24da Lei 8.666/93, dentre os quais se destacam: • Para contratação de obras e serviços de engenharia de até R$ 15.000,00; • Para outros serviços e compras de até R$ 8.000,00; • Nos casos de emergência ou de calamidade pública; • Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida; • Quando a União tiver que intervir no domínio econômico; • Quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional; • Para a aquisição de componentes ou peças necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica.136

ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR N° 123/06 DO PROCESSO LICITATÓRIO COM MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Inexigibilidade de licitação, em situações específicas não épossível realizar as modalidades de disputa anteriores, nestescasos diz-se que o processo de licitação é inexigível, algumassituações estão descritas no art. 25 da Lei 8.666/93, entretantopode haver outras situações além destas, devendo haver arespectiva justificativa. Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: I - para aquisição de bens de fornecedor exclusivo, vedada a preferência de Marca (...); II - para a contratação de serviços técnicos especializados, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização (...); III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. § 1º. Considera-se de notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato. A Lei Federal nº 8.666/93 previu, em seu artigo 22, aexistência de cinco modalidades de licitação: a concorrência,a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão.Posteriormente, foi criada uma sexta modalidade pela LeiFederal n. 10.520/02, o pregão. Observa-se no Quadro 2, os valores limites para cadamodalidade de licitação:Quadro 2 – Valores limites das modalidades de licitação conforme art. 23 incisos I e II da lei n˚ 8.666/93Obras e serviços de engenharia Compras e Outros serviçosDispensável Licitação até R$ 15.000,00 Dispensável Licitação até R$ 8.000,00 137

Alessandra Rodrigues Souza - Wendy Beatriz Witt Haddad CarraroModalidade Convite até R$ 150.000,00 Modalidade Convite até R$ 80.000,00 Modalidade Tomada de Preços até R$ Modalidade Tomada de Preços até R$ 650.00 1.500,00 Modalidade Concorrência Até R$ 1.500.000,00 Modalidade Concorrência Até R$ 1.500.000,00Fonte: Elaborado pelas autoras a partir da Lei n.º 8.666/93 A escolha da modalidade pode ser adotada dois critérios,um quantitativo e outro qualitativo. De acordo com o critérioqualitativo, a modalidade de licitação deverá ser definida emfunção das características do objeto licitado, independentementedo valor estimado para a contratação. Já o critério quantitativo,a modalidade será definida em função do valor estimado para acontratação, se não houver dispositivo obrigado a utilização docritério qualitativo. A definição da modalidade licitatória é feita emrazão do provável valor da contratação, estando, os limites decada uma delas previstos expressamente em lei.2.1.2 PREGÃO PRESENCIAL OU ELETRÔNICO A modalidade pregão presencial ou eletrônico foi instituídapela Medida Provisória n. 2.026/00, convertida na Lei n.º10.520/02. O Decreto 5.450/05 regulamenta o pregão de formaeletrônica para aquisição de bens e serviços comuns, conformeartigo 4, as licitações para aquisição de bens e serviços comunsserá obrigatória na modalidade pregão, sendo preferencial autilização de sua forma eletrônica. A Lei n° 10.520/02 classifica os bens e serviços comuns como: Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei. Parágrafo único.  Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.138

ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR N° 123/06 DO PROCESSO LICITATÓRIO COM MICRO E PEQUENAS EMPRESAS O pregão introduzido como sexta modalidade de licitaçãodestina-se à aquisição de bens e serviços de uso comum, comobjetivo de agilizar e desburocratizar os procedimentos licitatóriosde contratos de qualquer valor ou de mais rápida conclusão, cujospadrões de desempenho possam ser objetivamente definidos noedital (NETO, 2009, p.213).2.1.3 TIPO DE LICITAÇÃO Os tipos de licitação definidos nos incisos 1° do art.45 da Lein° 8.666/93: menor preço, melhor técnica, técnica e preço e maiorlance ou oferta. O tipo menor preço deve ser a regra geral nas licitaçõespara contratação de obras, serviços, compras, locações efornecimento. Os tipos de licitação melhor técnica ou técnica epreço serão utilizados exclusivamente para serviços de naturezapredominantemente intelectual, de acordo com o art.46, da Lein° 8.666/93. A modalidade pregão somente admite o tipo menorpreço, de acordo com o art.4°, X, da Lei nº 10.520/02. O tipo melhor técnica e técnica e preço definem o vencedor emfunção de uma ponderação a ser feita entre os critérios técnicose os valores das propostas. O tipo maior lance ou oferta definecomo vencedor o licitante que apresentar a proposta ou lancecom maior preço, dentre os licitantes qualificados. É o tipo delicitação utilizado nos casos de alienação de bens ou concessãode direito real de uso.2.1.4 PROCESSOS DE LICITAÇÃO Conforme Medauar (2004), levando-se em conta o momentodo anúncio público da licitação, as fases da licitação sãoas seguintes: fase inicial, também denominada instauraçãoou abertura, expressa pelo edital; habilitação; classificação;julgamento; homologação e adjudicação. O art. 43 da Lei8.666/93 prevê a sequência de fases, a partir da habilitação atéadjudicação. O edital é o instrumento pro meio do qual a Administraçãotorna pública a realização de uma licitação. É o meio utilizadopara todas as modalidades de licitação, exceto a modalidade 139

Alessandra Rodrigues Souza - Wendy Beatriz Witt Haddad Carraroconvite, que utiliza a denominação de carta-convite. Nele, aAdministração fixa os requisitos para a participação, define oobjeto e as condições básicas do contrato e convida a todos osinteressados para que se apresentem suas propostas. O conteúdo do edital está definido no artigo 40, da Lei n°8.666/93, costuma-se dizer que o edital é lei interna da licitação, aprincipal função do edital, então, é estabelecer as regras definidaspara a realização do procedimento. As quais são de observânciaobrigatória, tanto pela Administração, quanto pelos licitantes.Após a publicação do edital qualquer falha ou irregularidadeconstatada, se insanável, levará à anulação do procedimento. Conforme o art.27 da Lei 8.666/93, os requisitos exigidosdos licitantes interessados em participar de um procedimentolicitatório: habilitação jurídica; regularidade fiscal; qualificaçãotécnica; qualificação econômico-financeira e cumprimento dodisposto no inciso XXXIII do art.7° da Constituição Federal,proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menoresde dezoito e qualquer trabalho a menores de dezesseis anos,salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.2.2 CONCEITO ME E EPP E A LEI 123/06 A Lei Complementar 123/2006, que trata do Estatuto Nacionalda Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, estabeleceuum tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado aessas empresas, inclusive quando participarem de procedimentoslicitatórios. Segundo o art.3º da Lei 123/06 a definição de microempresae empresa de pequeno porte; Para os efeitos desta Lei Complementar, consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que: I - no caso das microempresas, o empresário, a140

ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR N° 123/06 DO PROCESSO LICITATÓRIO COM MICRO E PEQUENAS EMPRESAS pessoa jurídica, ou a ela equiparada, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais); II - no caso das empresas de pequeno porte, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). § 1º Considera-se receita bruta, para fins do disposto no caput deste artigo, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, não incluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos. No artigo 179 da Constituição Federal confirma-se o tratamentodiferenciado para essas empresas, a União, os Estados, o DistritoFederal e os Municípios dispensarão às microempresas e àsempresas de pequeno porte. Assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado,visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigaçõesadministrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pelaeliminação ou redução destas por meio de lei. Por isso a Lei n° 123/06, veio regulamentar essa ordemconstitucional, estabelecendo normas gerais relativas aotratamento diferenciado e favorecido a ser dispensada para microe pequenas e assegurando a promoção do desenvolvimentoeconômico e social. Confirmando o que consta no artigo170 inciso IX daConstituição Federal, a ordem econômica, fundada na valorizaçãodo trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurara todos existência digna, conforme os ditames da justiça social,observado o princípio do tratamento favorecido para as empresasde pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenhamsua sede e administração no País. 141

Alessandra Rodrigues Souza - Wendy Beatriz Witt Haddad Carraro2.2.1 TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARAMICRO E PEQUENAS EMPRESAS Destacam-se a seguir, as principais disposições da Lei n.123/06, no que se refere ao tratamento diferenciado e favorecidoconferido às micro e pequenas empresas nas licitações. De acordo com o artigo 42 da referida legislação, acomprovação de regularidade fiscal ME e EPP somente seráexigida para efeito de assinatura do contrato. Mesmo que a documentação apresente alguma restrição,essas empresas, por ocasião da participação no certame, deverãoapresentar toda a documentação comprobatória de regularidadefiscal. Isso não significa, contudo, que elas não devam apresentara documentação fiscal durante o procedimento competitivo. Segundo o inciso 1 do artigo 43 da Lei, caso venha a vencera licitação e haja restrição na comprovação de sua regularidadefiscal, as micro e pequenas empresas terão dois dias úteis, apartir do momento em que tenham sido declarada vencedoraprorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para aregularização da documentação, pagamento ou parcelamento dodébito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivascom efeito de certidão negativa. De acordo com inciso 2 do artigo 43, a não regularização dadocumentação da empresa vencedora no prazo previsto implicaráa decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sançõeslegalmente previstas, sendo facultado à Administração convocaros licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para aassinatura do contrato, ou, ainda, revogar a licitação. Conforme o artigo 3 do Decreto n.6.204 de 2007, na habilitaçãoem licitações para o fornecimento de bens para pronta entrega oupara a locação de materiais, não será exigido da microempresaou da empresa de pequeno porte a apresentação de balançopatrimonial do último exercício social.  Outra regra prevista na Lei é a de que será assegurada,nas licitações, como critério de desempate, a preferência decontratação para as micro e pequenas empresas. O interessante éque a norma legal define como empate, para tais fins, as situaçõesem que as propostas apresentadas por essas empresas sejam142

ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR N° 123/06 DO PROCESSO LICITATÓRIO COM MICRO E PEQUENAS EMPRESASiguais ou até 10% superiores à proposta mais bem classificada,ou, em se tratando da modalidade de pregão, até 5% superior aomelhor preço. Por exemplo, se a proposta da empresa vencedora for deR$ 100.000,00 e a de uma microempresa que tenha participadodo certame for de R$ 110.000,00, as duas propostas deverão serconsideradas empatadas. Contudo, ocorrendo o empate acima exemplificado, determinao artigo 45 da lei que o objeto da contratação não será adjudicadoimediatamente à micro e pequena empresa. A empresa mais bemclassificada, dentre as que se enquadrem nas condições descritasno artigo, poderá apresentar proposta de preço inferior ao daoferta considerada vencedora do certame, somente neste caso,ou seja, se ela ofertar um preço menor, é que será adjudicado emseu favor o objeto licitado. Não ocorrendo a contratação da microempresa que tinha odireito de fazer a oferta, em primeiro lugar serão convocadas asremanescentes que se enquadrem na situação de empate com avencedora, na ordem classificatória, para o exercício do mesmodireito. Se houver equivalência dos valores apresentados pelasempresas, a determinação da lei é que se realize sorteio para quese identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhoroferta. Não havendo contratação de micro e pequena empresaconforme descrito, o objeto licitado será adjudicado em favorda proposta que originalmente seria a vencedora do certame.Observe-se, ainda, que essas regras somente se aplicarãoquando a melhor oferta inicial já não tiver sido apresentada poresse tipo de empresa. O tratamento diferenciado e simplificado concedido às essasempresas a fim de promover o desenvolvimento econômico esocial no âmbito municipal e regional, previsto no artigo 47 daLei Complementar 123/2006, significa que a Administraçãopoderá realizar processo licitatório: destinado exclusivamenteà participação de micro e pequenas empresas, quando acontratação for de valor até R$ 80.000,00; em que se exijados licitantes a subcontratação dessas empresas, desde que o 143

Alessandra Rodrigues Souza - Wendy Beatriz Witt Haddad Carraropercentual máximo do objeto a ser subcontratado não exceda a30% do total licitado; e em que se estabeleça cota de até 25% doobjeto para a contratação, em certames para a aquisição de bense serviços de natureza divisível, Contudo, conforme o artigo 49 dalei, o valor a ser licitado nessas condições não poderá exceder a25% do total licitado em cada ano civil. Além disso, os processos licitatórios não poderão concederos privilégios acima descritos quando: não houver previsãoexpressa no instrumento convocatório; não houver um mínimode três fornecedores competitivos enquadrados como micro epequena empresa sediada local ou regionalmente e capazes decumprir as exigências do instrumento convocatório; o tratamentodiferenciado e simplificado não for vantajoso para a Administraçãoou representar prejuízo ao objeto a ser contratado; e a licitaçãofor dispensável ou inexigível, nos termos dos artigos 24 e 25 daLei n° 8.666/93.3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS A pesquisa realizada neste estudo é classificada quanto aosseguintes aspectos: (a) pela forma de abordagem do problema, (b)de acordo com seus objetivos e (c) com base nos procedimentostécnicos utilizados. No quesito abordagem do problema, este estudo se classificacomo qualitativa, pois conforme Richarson (1999, p.80), os estudosque empregam uma metodologia qualitativa podem descrever acomplexidade de determinado problema, analisar a interação decertas variáveis, compreender e classificar processos dinâmicosvividos por grupos sociais. Visto que o objetivo é analisar os procedimentos no processolicitatório a serem adotados com ME e EPP, visando atendera Lei Complementar 123/06 e garantir a economicidade paraAdministração Pública conforme a Lei 8666/93. Por isso, quanto à abordagem será utilizada a pesquisaqualitativa, que de acordo com Gil (2008, p.175): A análise dos dados nas pesquisas experimentais e nos levantamentos é essencialmente quantitativa. O mesmo não ocorre, no entanto, com as pesquisas definidas144

ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR N° 123/06 DO PROCESSO LICITATÓRIO COM MICRO E PEQUENAS EMPRESAS como estudos de campo, estudos de caso, pesquisa ação ou pesquisa participante. Nestas, os procedimentos analíticos são principalmente de natureza qualitativa. E, ao contrário do que ocorre nas pesquisas experimentais e levantamentos em que os procedimentos analíticos podem ser definidos previamente, não há fórmulas ou receitas predefinidas para orientar os pesquisadores. Assim a análise dos dados na pesquisa qualitativa passa a depender muito da capacidade e do estilo do pesquisador. Quanto à natureza, a metodologia utilizada para odesenvolvimento do trabalho será a pesquisa aplicada, quetem como objetivo a pesquisa exploratória aprimoramento deideias que buscam maior informação, sobre os procedimentosdo processo licitatório conforme a Lei complementar 123/06através. Normalmente é o passo inicial no processo da pesquisaexperimental, ocupando-se em realizar descrições precisas doobjeto pesquisado e descobrir as relações entre seus elementos(CERVO; BERVIAN; SILVA, 2007, p. 63). Ao se referir à pesquisa exploratória, Andrade (2012) ressaltaalgumas finalidades primordiais, como: proporcionar maioresinformações sobre o assunto que se vai investigar; facilitar adelimitação do tema de pesquisa; orientar a fixação dos objetivose a formulação das hipóteses; ou descobrir um novo tipo deenfoque sobre o assunto. Os procedimentos na pesquisa cientifica referem-se àmaneira pela qual se conduz o estudo e, portanto, se obtêm osdados. Gil (2008, p.65) ressalta que o elemento mais importantepara identificação de um delineamento é o procedimento adotapara a coleta de dados. Os procedimentos técnicos utilizados são as pesquisasbibliográficas e documentais, a primeira, conforme Gil (2008),é desenvolvida mediante material já elaborado, principalmentelivros e artigos científicos, e a segunda se se baseia em materiaisque ainda não receberam um tratamento analítico ou que podemser reelaborados de acordo com os objetivos da pesquisa. 145

Alessandra Rodrigues Souza - Wendy Beatriz Witt Haddad Carraro Para coleta de dados foi utilizada a análise documental coma busca de informações sobre processo de licitação com microe pequenas empresas e tratamento diferenciado e simplificadoem editais de órgãos públicos federais e no site de compras doGoverno Federal, realizados no período de novembro de 2013.Conforme Beuren (2008, p.90), na contabilidade, utiliza-se comcerta frequência a pesquisa documental, sobretudo quandose deseja analisar o comportamento de determinado setor daeconomia, como os aspectos relacionados à situação patrimonial,econômica e financeira.4 ANÁLISE DE DADOS Nessa seção serão apresentados os dados obtidos apóspesquisa no portal de compras do Governo Federal e editais deuma autarquia da administração federal, sobre regulamentaçãodo tratamento favorecido e simplificado para as micro e pequenasempresas nas contratações pública no âmbito federal.4.1 COMPRAS E CONTRAÇÕES COM GOVERNO FEDERAL O Comprasnet - Portal de Compras do Governo Federal -é um sítio web, gerenciado pelo Ministério do Planejamento,Orçamento e Gestão - MP, se constituindo em uma plataformapara operar processos eletrônicos de aquisições e disponibilizarinformações referentes às licitações e contratações promovidaspela Administração Pública Federal direta, autárquica efundacional, bem como permitir a realização de processoseletrônicos de aquisição. No sítio podem ser consultados editais e atas e acompanhadasas licitações pela sociedade, estão também disponibilizados osmanuais, a legislação pertinente, o cadastro de fornecedores,dentre outras. Pelo Portal podem ser realizadas as licitações previstas naLei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (convites, tomadas de preçoe concorrência), os pregões e as cotações eletrônicas.146

ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR N° 123/06 DO PROCESSO LICITATÓRIO COM MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Conforme o manual do Comprasnet, para a sociedade oacesso é livre aos interessados que podem visualizar os avisosde licitação, as contratações realizadas, a execução de processosde aquisição pela modalidade de pregão e outras informaçõesrelativas a contratações realizadas pela Administração Federal. Para os fornecedores, além das informações relativas àslicitações e contratações, o Portal disponibiliza, em tempo real,um conjunto de facilidades que os auxiliam a efetuar e manteratualizado o seu registro cadastral; que permitem o acesso aavisos e editais de licitação, que possibilitam a participação emprocessos eletrônicos de contratação, bem como a outros serviçose informações, que tornam mais simples e desburocratizada aparticipação em processos licitatórios promovidos pelo GovernoFederal. Da mesma forma, para os órgãos e entidades da administraçãofederal, o portal disponibiliza uma série de facilidades voltadaspara o controle e execução dos processos de contratação. Na pesquisa ficou evidenciado que em 2012 foram gastosR$ 72,6 bilhões na aquisição de bens e serviços, levando emconsideração todas as modalidades de contratação, conformeGráfico 1:Gráfico 1 – Evolução da participação das MPE’s 74% 77% 74% 75% 79%80% 70%60%40% 26% 23% 26% 25% 30% 21%20%0% 2008 2009 2010 2011 2012 2007 MPE OutrosFonte: Elaborado pelas autoras a partir de dados do Comprasnet (2013) Nesse contexto, as Micro e Pequenas empresas responderampor R$ 15,4 bilhões em percentual 21% do total contratado,no primeiro semestre de 2013, as compras governamentaismovimentaram R$ 25,5 bilhões na aquisição de bens, dos quais 147

Alessandra Rodrigues Souza - Wendy Beatriz Witt Haddad CarraroR$ 6,6 bilhões (26%), referem-se às contratações com essasempresas, na comparação com o mesmo período de 2012, asmicro e pequenas empresas aumentaram sua participação nascompras públicas em 50% nesse período. Conforme Gráfico 2, R$ 1,3 bilhão foram por meio da dispensae inexigibilidade de licitação.Gráfico 2 – Participação das MPE’S modalidade Dispensa e InexigibilidadeFonte: Elaborado pelas autoras a partir de dados do Comprasnet (2013) Analisando a participação das microempresas na modalidadedispensa e inexigibilidade, verificou-se um percentual baixo nosanos de 2007 e 2012, com exceção de 2008, quando respondeupor 32%. Nesta análise, a participação desse tipo de empresa nofornecimento de bens e serviços para órgãos da administraçãodireta, autárquica e funcional, em 2012, sobe para 29%. Em relação às modalidades de aquisição, em 2013, 93% dototal contratado com essas empresas foram meio de processoslicitatórios e apenas 7% por meio de dispensa e inexigibilidade elicitação. De acordo, com artigo 24 da Lei n. 8.666/93 licitação serádispensável nos casos em que, mesmo sendo possível acompetição entre eventuais interessados, razões de inegávelinteresse público permitiriam a contratação direta. No entanto, apesar da faculdade de dispensar a licitação, oato de dispensa deverá ser devidamente motivado, indicando-secom clareza os motivos que conduzem à satisfação do interessepúblico pela contratação direta.148

ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR N° 123/06 DO PROCESSO LICITATÓRIO COM MICRO E PEQUENAS EMPRESAS A Lei de licitações, de forma exemplificativa, estabelecealguns casos que autorizam a contratação direta, sem licitação,por não considerar possível a existência de competição entrepossíveis interessados, tornando, assim, inviável a realizaçãodo procedimento. Dessa forma, sempre que não for possível acompetição, torna-se inexigível a licitação (MANUAL DO GESTORPÚBLICO, 2011, p.213). Segundo análise de dados no portal, em 2012, o governofederal contratou por pregão eletrônico junto às microempresas,bens e serviços no montante de R$ 12 bilhões, conforme dadosno Gráfico 3 abaixo:Gráfico 3 – Participação das MPE’S modalidade Pregão EletrônicoFonte: Elaborado pelas autoras a partir de dados do Comprasnet (2013) Conforme os dados apresentados no gráfico, esse valorrepresentou 36% das compras governamentais por meio dessamodalidade e gerou uma economia para os cofres públicosda ordem de R$ 2,7 bilhões equivale a 21%, desse modo, autilização do pregão eletrônico nas aquisições públicas, conformeinformações do portal, resultou numa economia de R$ 7,8 bilhõesum percentual de 19%. Analisando o gráfico entre 2007 e 2011, a participação variouentre 23% e 52% no referido período. Na comparação entre osanos de 2012 e 2007, as empresas desse porte apresentaram umcrescimento de 40% nas compras públicas por pregão eletrônico. Comparando o período de 2013 com 2012 o crescimento dasmicro e pequenas empresas nas compras por pregão eletrônico 149