Apostila do Aluno_2019

ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO PERMANENTE DE PODER JUDICIÁRIO MÉTODOS CONSENSUAIS DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOLUÇÃO DE CONFLITOS Passo-a-passo das sessões de Mediação NUPEMEC - TJMT 6º PASSO: PROVOCAÇÃO DE MUDANÇAS 6. INVERSÃO OU TROCA DE PAPÉIS Curso de Mediação Judicial

ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO PERMANENTE DE PODER JUDICIÁRIO MÉTODOS CONSENSUAIS DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOLUÇÃO DE CONFLITOS Passo-a-passo das sessões de Mediação NUPEMEC - TJMT 6º PASSO: PROVOCAÇÃO DE MUDANÇAS 7. GERAÇÃO DE OPÇÕES EXERCÍCIO 16: LÂMPADA E BOLA DE GOLFE Curso de Mediação Judicial

ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO PERMANENTE DE PODER JUDICIÁRIO MÉTODOS CONSENSUAIS DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOLUÇÃO DE CONFLITOS Passo-a-passo das sessões de Mediação NUPEMEC - TJMT 6º PASSO: PROVOCAÇÃO DE MUDANÇAS 8. NORMALIZAÇÃO Curso de Mediação Judicial

ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO PERMANENTE DE PODER JUDICIÁRIO MÉTODOS CONSENSUAIS DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOLUÇÃO DE CONFLITOS Passo-a-passo das sessões de Mediação NUPEMEC - TJMT 6º PASSO: PROVOCAÇÃO DE MUDANÇAS 9. ORGANIZAÇÃO DE QUESTÕES E INTERESSES DICA: É importante estabelecer uma pauta de trabalho, para ajudar as partes (e advogados) a manterem o foco nos reais interesses. Curso de Mediação Judicial

ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO PERMANENTE DE PODER JUDICIÁRIO MÉTODOS CONSENSUAIS DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOLUÇÃO DE CONFLITOS Passo-a-passo das sessões de Mediação NUPEMEC - TJMT 6º PASSO: PROVOCAÇÃO DE MUDANÇAS 10. ENFOQUE PROSPECTIVO Curso de Mediação Judicial

ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO PERMANENTE DE PODER JUDICIÁRIO MÉTODOS CONSENSUAIS DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOLUÇÃO DE CONFLITOS Passo-a-passo das sessões de Mediação NUPEMEC - TJMT 6º PASSO: PROVOCAÇÃO DE MUDANÇAS 11. TESTE DE REALIDADE Curso de Mediação Judicial

ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO PERMANENTE DE PODER JUDICIÁRIO MÉTODOS CONSENSUAIS DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOLUÇÃO DE CONFLITOS Passo-a-passo das sessões de Mediação NUPEMEC - TJMT 6º PASSO: PROVOCAÇÃO DE MUDANÇAS 12. VALIDAÇÃO DE SENTIMENTOS Curso de Mediação Judicial

ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO PERMANENTE DE PODER JUDICIÁRIO MÉTODOS CONSENSUAIS DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOLUÇÃO DE CONFLITOS Passo-a-passo das sessões de Mediação NUPEMEC - TJMT 6º PASSO: PROVOCAÇÃO DE MUDANÇAS EXERCÍCIOS EXERCÍCIO 17: VALIDAÇÃO DE SENTIMENTOS Curso de Mediação Judicial

ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO PERMANENTE DE PODER JUDICIÁRIO MÉTODOS CONSENSUAIS DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOLUÇÃO DE CONFLITOS Passo-a-passo das sessões de Mediação NUPEMEC - TJMT 6º PASSO: PROVOCAÇÃO DE MUDANÇAS EXERCÍCIOS Curso de Mediação Judicial

ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO PERMANENTE DE PODER JUDICIÁRIO MÉTODOS CONSENSUAIS DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOLUÇÃO DE CONFLITOS Passo-a-passo das sessões de Mediação NUPEMEC - TJMT 6º PASSO: PROVOCAÇÃO DE MUDANÇAS EXERCÍCIOS Curso de Mediação Judicial

ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO PERMANENTE DE PODER JUDICIÁRIO MÉTODOS CONSENSUAIS DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOLUÇÃO DE CONFLITOS Passo-a-passo das sessões de Mediação NUPEMEC - TJMT 7º PASSO: SOLUÇÃO DAS QUESTÕES ETAPAS Curso de Mediação Judicial

ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO PERMANENTE DE PODER JUDICIÁRIO MÉTODOS CONSENSUAIS DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOLUÇÃO DE CONFLITOS Passo-a-passo das sessões de Mediação NUPEMEC - TJMT 7º PASSO: SOLUÇÃO DAS QUESTÕES 1. GERANDO OPÇÕES DE SOLUÇÃO Curso de Mediação Judicial

ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO PERMANENTE DE PODER JUDICIÁRIO MÉTODOS CONSENSUAIS DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOLUÇÃO DE CONFLITOS NUPEMEC - TJMT Passo-a-passo das sessões de Mediação 7º PASSO: SOLUÇÃO DAS QUESTÕES 2. TESTANDO A VIABILIDADE DAS SOLUÇÕES ENCONTRADAS Curso de Mediação Judicial

ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO PERMANENTE DE PODER JUDICIÁRIO MÉTODOS CONSENSUAIS DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOLUÇÃO DE CONFLITOS NUPEMEC - TJMT Passo-a-passo das sessões de Mediação 8º PASSO: ELABORAÇÃO DO ACORDO OU ATA DA SESSÃO REDAÇÃO DA ATA OU TERMO FINAL DE MEDIAÇÃO/CONCILIAÇÃO Curso de Mediação Judicial

ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO PERMANENTE DE PODER JUDICIÁRIO MÉTODOS CONSENSUAIS DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOLUÇÃO DE CONFLITOS NUPEMEC - TJMT Passo-a-passo das sessões de Mediação 8º PASSO: ELABORAÇÃO DO ACORDO OU ATA DA SESSÃO REDAÇÃO DA ATA OU TERMO FINAL DE MEDIAÇÃO/CONCILIAÇÃO Em se tratando de acordo em processo judicial, o Mediador/Conciliador deverá: ✓Verificar se todos os pedidos formulados na ação foram resolvidos e, se não foram, esclarecer que se trata de acordo parcial; ✓No caso de o acordo ser parcial, verificar se o que foi acordado não prejudica ou é incompatível com os pedidos remanescentes, alertando as partes e o ministério público, caso este seja parte ou custos legis. Curso de Mediação Judicial

ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO PERMANENTE DE PODER JUDICIÁRIO MÉTODOS CONSENSUAIS DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOLUÇÃO DE CONFLITOS NUPEMEC - TJMT Passo-a-passo das sessões de Mediação 8º PASSO: ELABORAÇÃO DO ACORDO OU ATA DA SESSÃO REDAÇÃO DA ATA OU TERMO FINAL DE MEDIAÇÃO/CONCILIAÇÃO Curso de Mediação Judicial

ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO PERMANENTE DE PODER JUDICIÁRIO MÉTODOS CONSENSUAIS DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOLUÇÃO DE CONFLITOS NUPEMEC - TJMT Passo-a-passo das sessões de Mediação 8º PASSO: ELABORAÇÃO DO ACORDO OU ATA DA SESSÃO REDAÇÃO DA ATA OU TERMO FINAL DE MEDIAÇÃO/CONCILIAÇÃO DICAS IMPORTANTES: ✓Os Advogados, Defensores Públicos, Procuradores, membros do Ministério Público, etc., podem e devem opinar e auxiliar na redação da ata do acordo, afinal são os eles os técnicos da área jurídica; ✓Não tenha vergonha de perguntar, caso não saiba como redigir determinada cláusula do acordo. Vergonha é fazer errado!!! Nesses casos, procure o gestor do CEJUSC para auxiliá-lo. Curso de Mediação Judicial

ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO PERMANENTE DE PODER JUDICIÁRIO MÉTODOS CONSENSUAIS DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOLUÇÃO DE CONFLITOS NUPEMEC - TJMT Passo-a-passo das sessões de Mediação 8º PASSO: ELABORAÇÃO DO ACORDO OU ATA DA SESSÃO REDAÇÃO DA ATA OU TERMO FINAL DE MEDIAÇÃO/CONCILIAÇÃO Curso de Mediação Judicial

ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO PERMANENTE DE PODER JUDICIÁRIO MÉTODOS CONSENSUAIS DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOLUÇÃO DE CONFLITOS NUPEMEC - TJMT Passo-a-passo das sessões de Mediação 8º PASSO: ELABORAÇÃO DO ACORDO OU ATA DA SESSÃO REDAÇÃO DA ATA OU TERMO FINAL DE MEDIAÇÃO/CONCILIAÇÃO A ata da sessão deve ser clara e objetiva contendo apenas a identificação das partes, advogados, mediadores, observadores e, em atenção ao princípio da confidencialidade, uma brevíssima narrativa do atendimento, nos seguintes moldes (sugestão): Realizado o atendimento em mediação/conciliação, nos moldes da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, as partes acima identificadas decidiram não ser possível a solução do conflito por método autocompositivo, neste momento. Nada mais havendo, todos os presentes assinam esta ata. Curso de Mediação Judicial

ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO PERMANENTE DE PODER JUDICIÁRIO MÉTODOS CONSENSUAIS DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOLUÇÃO DE CONFLITOS Passo-a-passo das sessões de Mediação NUPEMEC - TJMT 9º PASSO: ENCERRAMENTO VÍDEO 8: “A OFICINA” – PARTE FINAL Curso de Mediação Judicial

ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO PERMANENTE DE PODER JUDICIÁRIO MÉTODOS CONSENSUAIS DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOLUÇÃO DE CONFLITOS Passo-a-passo das sessões de Mediação NUPEMEC - TJMT SIMULADO 2: “O GOL” – MEDIAÇÃO COMPLETA Curso de Mediação Judicial

ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO PERMANENTE DE PODER JUDICIÁRIO MÉTODOS CONSENSUAIS DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOLUÇÃO DE CONFLITOS NUPEMEC - TJMT Passo-a-passo da Conciliação 1º PASSO: PREPARAÇÃO IDÊNTICO AO PROCEDIMENTO DE MEDIAÇÃO Curso de Mediação Judicial

ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO PERMANENTE DE PODER JUDICIÁRIO MÉTODOS CONSENSUAIS DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOLUÇÃO DE CONFLITOS NUPEMEC - TJMT Passo-a-passo da Conciliação 2º PASSO: INTRODUÇÃO Curso de Mediação Judicial

ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO PERMANENTE DE PODER JUDICIÁRIO MÉTODOS CONSENSUAIS DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOLUÇÃO DE CONFLITOS NUPEMEC - TJMT Passo-a-passo da Conciliação 3º PASSO: REUNIÃO DE INFORMAÇÕES (ESCUTA EMPÁTICA) Curso de Mediação Judicial

ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO PERMANENTE DE PODER JUDICIÁRIO MÉTODOS CONSENSUAIS DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOLUÇÃO DE CONFLITOS NUPEMEC - TJMT Passo-a-passo da Conciliação 3º PASSO: REUNIÃO DE INFORMAÇÕES (ESCUTA EMPÁTICA) Curso de Mediação Judicial

ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO PERMANENTE DE PODER JUDICIÁRIO MÉTODOS CONSENSUAIS DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOLUÇÃO DE CONFLITOS NUPEMEC - TJMT Passo-a-passo da Conciliação 3º PASSO: REUNIÃO DE INFORMAÇÕES (ESCUTA EMPÁTICA) Lide Processual Lide Sociológica Curso de Mediação Judicial

ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO PERMANENTE DE PODER JUDICIÁRIO MÉTODOS CONSENSUAIS DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOLUÇÃO DE CONFLITOS NUPEMEC - TJMT Passo-a-passo da Conciliação 4º PASSO: NEGOCIAÇÃO SÓ SE AS PARTES NÃO CONSEGUIREM APRESENTAR PROPOSTAS Curso de Mediação Judicial

ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO PERMANENTE DE PODER JUDICIÁRIO MÉTODOS CONSENSUAIS DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOLUÇÃO DE CONFLITOS NUPEMEC - TJMT Passo-a-passo da Conciliação 5º PASSO: CONCLUSÃO Curso de Mediação Judicial

ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO PERMANENTE DE PODER JUDICIÁRIO MÉTODOS CONSENSUAIS DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOLUÇÃO DE CONFLITOS NUPEMEC - TJMT Passo-a-passo da Conciliação 5º PASSO: CONCLUSÃO Curso de Mediação Judicial

ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO PERMANENTE DE PODER JUDICIÁRIO MÉTODOS CONSENSUAIS DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOLUÇÃO DE CONFLITOS NUPEMEC - TJMT Passo-a-passo da Conciliação 5º PASSO: CONCLUSÃO Curso de Mediação Judicial

ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO PERMANENTE DE PODER JUDICIÁRIO MÉTODOS CONSENSUAIS DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOLUÇÃO DE CONFLITOS NUPEMEC - TJMT Passo-a-passo da Conciliação 5º PASSO: CONCLUSÃO Curso de Mediação Judicial

ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO PERMANENTE DE PODER JUDICIÁRIO MÉTODOS CONSENSUAIS DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOLUÇÃO DE CONFLITOS NUPEMEC - TJMT AUDIÊNCIA DO ART. 334 DO CPC PROVIMENTO Nº 009/2016-CM PASSO-A-PASSO DA CONCILIAÇÃO Curso de Mediação Judicial

ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO PERMANENTE DE PODER JUDICIÁRIO MÉTODOS CONSENSUAIS DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOLUÇÃO DE CONFLITOS NUPEMEC - TJMT Audiência do art. 334 do CPC MICROSSISTEMA LEGISLATIVOS DOS MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS • Resolução nº 125/2010/CNJ (Emenda nº 2, de 8/3/2016) • NCPC (Lei n. 13.105, de 16/03/2015) • Marco Legal da Mediação (Lei n. 13.140, de 26/06/2015) Curso de Mediação Judicial

ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO PERMANENTE DE PODER JUDICIÁRIO MÉTODOS CONSENSUAIS DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOLUÇÃO DE CONFLITOS NUPEMEC - TJMT Audiência do art. 334 do CPC NOVO CPC Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional amAdeoaççaãoudalesPãoolíaticdairediteo.Tratamento Adequado § 1º É permdiotisdaCaonafrlbitiotrsagdeemI,ntnearefosrsmea, da lei. § co2mº ênOfasEestnaodsoméptroodmosovaeurtáoc, omsepmospirteivosq!ue possível, a solução consensual dos conflitos. § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Curso de Mediação Judicial

ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO PERMANENTE DE PODER JUDICIÁRIO MÉTODOS CONSENSUAIS DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOLUÇÃO DE CONFLITOS NUPEMEC - TJMT Audiência do art. 334 do CPC NOVO CPC Curso de Mediação Judicial

ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO PERMANENTE DE PODER JUDICIÁRIO MÉTODOS CONSENSUAIS DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOLUÇÃO DE CONFLITOS NUPEMEC - TJMT Audiência do art. 334 do CPC NOVO CPC Curso de Mediação Judicial

ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO PERMANENTE DE PODER JUDICIÁRIO MÉTODOS CONSENSUAIS DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOLUÇÃO DE CONFLITOS NUPEMEC - TJMT Audiência do art. 334 do CPC NOVO CPC Curso de Mediação Judicial

ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO PERMANENTE DE PODER JUDICIÁRIO MÉTODOS CONSENSUAIS DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOLUÇÃO DE CONFLITOS NUPEMEC - TJMT Audiência do art. 334 do CPC NOVO CPC Curso de Mediação Judicial

ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO PERMANENTE DE PODER JUDICIÁRIO MÉTODOS CONSENSUAIS DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOLUÇÃO DE CONFLITOS NUPEMEC - TJMT Audiência do art. 334 do CPC DESTAQUES DA AUDIÊNCIA INICIAL NO NOVO CPC ❑ Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, a designação de audiência de conciliação ou mediação é obrigatória (art. 334, caput) ❑ A audiência deve ser realizada por conciliador/mediador, onde houver; onde não houver, quem realiza é o juiz ❑ A conciliação/mediação pode ocorrer em várias sessões, mas deve se encerrar em até 2 meses, contados da primeira sessão Curso de Mediação Judicial

ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO PERMANENTE DE PODER JUDICIÁRIO MÉTODOS CONSENSUAIS DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOLUÇÃO DE CONFLITOS NUPEMEC - TJMT Audiência do art. 334 do CPC DESTAQUES DA AUDIÊNCIA INICIAL NO NOVO CPC ❑ A audiência somente não ocorre: ✓ Quando ambas as partes manifestarem expressamente seu desinteresse na autocomposição (§4º, I). O autor deve manifestar seu desinteresse logo na inicial e o réu até 10 dias antes da audiência (§5º). Se houver litisconsortes todos devem manifestar desinteresse (§6º) ✓ No caso de direitos indisponíveis e não transacionáveis (§4º, II) Curso de Mediação Judicial

ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO PERMANENTE DE PODER JUDICIÁRIO MÉTODOS CONSENSUAIS DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOLUÇÃO DE CONFLITOS NUPEMEC - TJMT Audiência do art. 334 do CPC DESTAQUES DA AUDIÊNCIA INICIAL NO NOVO CPC ❑ O não comparecimento injustificado à audiência enseja a aplicação de multa (§8º) ❑ As partes devem estar acompanhadas de advogado (§9º)(se o advogado foi intimado e não compareceu, a audiência pode ser realizada) ❑ A parte pode ser representada por procurador com poderes específicos para transigir (§10) ❑ Nas ações de família, a solução consensual da controvérsia sempre deve ser buscada (art. 694) Curso de Mediação Judicial

ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO PERMANENTE DE PODER JUDICIÁRIO MÉTODOS CONSENSUAIS DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOLUÇÃO DE CONFLITOS NUPEMEC - TJMT Audiência do art. 334 do CPC DESAFIOS PARA REALIZAÇÃO DESSA AUDIÊNCIA ✓Organização da pauta; ✓Espaço físico; ✓Triagem dos processos (conciliação ou mediação?) Solução do TJMT: Provimento n. 9/2016-CM Curso de Mediação Judicial

ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO PERMANENTE DE PODER JUDICIÁRIO MÉTODOS CONSENSUAIS DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOLUÇÃO DE CONFLITOS NUPEMEC - TJMT Provimento nº 9/2016-CM PROCEDIMENTO DO PROVIMENTO – ART. 1º ❑ Juiz sempre designará a primeira audiência como conciliação; ❑ Na data designada para audiência, o juiz ou o conciliador: I. Receberá as partes e esclarecerá a elas as vantagens da autocomposição do litígio (declaração de abertura); II. Verificará se o conflito pode ser resolvido por conciliação e, caso positivo, realizará desde logo os procedimentos, buscando o consenso; Curso de Mediação Judicial

ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO PERMANENTE DE PODER JUDICIÁRIO MÉTODOS CONSENSUAIS DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOLUÇÃO DE CONFLITOS NUPEMEC - TJMT Provimento nº 9/2016-CM PROCEDIMENTO DO PROVIMENTO – ART. 1º III. Caso o tempo não seja suficiente para realizar a conciliação, designará outra data, visando à autocomposição, nos termos do artigo 334, §2º, do NCPC, mas sem exceder o prazo de 2 (dois) meses, contado da data da primeira sessão; IV. Obtida a conciliação, lavrará o respectivo termo, com os demais procedimentos de praxe e, no caso do conciliador, o submeterá ao juiz para homologação; Curso de Mediação Judicial

ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO PERMANENTE DE PODER JUDICIÁRIO MÉTODOS CONSENSUAIS DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOLUÇÃO DE CONFLITOS NUPEMEC - TJMT Provimento nº 9/2016-CM PROCEDIMENTO DO PROVIMENTO – ART. 1º V. Verificando que a causa deve ser submetida à mediação, oferecerá o serviço às partes, esclarecendo como será o procedimento, e havendo aceitação: a) Lavrará o termo de aceitação da mediação e do(s) mediador(es); b) Informará às partes sobre os custos da mediação, se for o caso, e qual(quais) o(s) mediador(es) que será(serão) responsável(eis) pela mediação e esclarecerá que elas têm direito de escolher outro(s) de comum acordo, inclusive que não esteja(m) cadastrado(s) no tribunal (artigo 168 e §§ do NCPC); Curso de Mediação Judicial

ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO PERMANENTE DE PODER JUDICIÁRIO MÉTODOS CONSENSUAIS DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOLUÇÃO DE CONFLITOS NUPEMEC - TJMT Provimento nº 9/2016-CM PROCEDIMENTO DO PROVIMENTO – ART. 1º c) Se a(s) parte(s) recusar(em) o(s) mediador(es), mas não indicar outro(s), apresentará o cadastro para que faça(m) a escolha ou, caso não queira(m) escolher, simplesmente indicará novo(s) mediador(es) cadastrado(s); d) Agendará a data, local e horário da primeira sessão de mediação, segundo a pauta da Central de Conciliação e Mediação ou do CEJUSC, intimando as partes para comparecimento, fazendo constar a intimação do termo de audiência. Curso de Mediação Judicial

ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO PERMANENTE DE PODER JUDICIÁRIO MÉTODOS CONSENSUAIS DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOLUÇÃO DE CONFLITOS NUPEMEC - TJMT Provimento nº 9/2016-CM PROCEDIMENTO DO PROVIMENTO – ART. 1º VI. Se não for possível a autocomposição por conciliação ou mediação, encerrará a audiência, lavrará o termo consignando tal impossibilidade e devolverá os autos à escrivania judicial para aguardar o decurso do prazo para contestação (artigo 335 do NCPC). Curso de Mediação Judicial

ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO PERMANENTE DE PODER JUDICIÁRIO MÉTODOS CONSENSUAIS DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOLUÇÃO DE CONFLITOS NUPEMEC - TJMT Provimento nº 9/2016-CM CEJUSC OU VARA (PREFERENCIALMENTE CEJUSC) JUIZ CONCILIAÇÃO AUTOCOMPOSIÇÃO CONCILIAÇÃO AUTOCOMPOSIÇÃO CONCILIAÇÃO AUTOCOMPOSIÇÃO CONCILIAÇÃO AUTOCOMPOSIÇÃO CONCILIAÇÃO CONCILIAÇÃO PROCESSO SEGUE CONCILIAÇÃO MEDIAÇÃO MEDIAÇÃO Curso de Mediação Judicial

ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO PERMANENTE DE PODER JUDICIÁRIO MÉTODOS CONSENSUAIS DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOLUÇÃO DE CONFLITOS Audiência do art. 334 do CPC NUPEMEC - TJMT ❑ Importância da Declaração de Abertura ✓ Fixação das regras do jogo ✓ Esclarecimento dos papéis de cada participante ✓ Novidade: tratar honorários conciliatórios ❑ Importância no trato com as partes ❑ Importância no trato com os advogados ❑ Importância do termo de acordo ❑ Supervisão presente na Central da Capital e VG ✓ Objetivos (orientação, apoio e controle de qualidade ✓ Como o serviço será realizado Curso de Mediação Judicial

ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO PERMANENTE DE PODER JUDICIÁRIO MÉTODOS CONSENSUAIS DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOLUÇÃO DE CONFLITOS NUPEMEC - TJMT Passo-a-passo da Conciliação SIMULADO 3: “ACIDENTE DE TRÂNSITO” – CONCILIAÇÃO SIMULADO 4: “O HOSPITAL” – MEDIAÇÃO COMPLETA Curso de Mediação Judicial