manual treinamento

201Despesas e obrigações na compra de um imóvel - Quando daassinatura da escritura pública de venda e compra, o adquirente doimóvel responderá pelo pagamento do imposto de transmissão debem imóvel (ITBI / ITVI), despesas cartorárias para a lavratura daescritura e registro dessa perante o cartório imobiliário. A alíquotae a forma de cálculo do imposto variam de acordo com cadamunicípio.Da mesma forma, as custas cartorárias, com o Tabelião de Notas eo Registro de Imóveis, variam de um Estado para outro e devemser consultadas no cartório competente.Após o recebimento da escritura, o adquirente deverá efetuar naprefeitura local a alteração do contribuinte do imóvel para constarque passou a ser o proprietário do imóvel, de modo que a cobrançado IPTU seja encaminhada diretamente aos seus cuidados, umavez que o proprietário é o único responsável pelo referidorecolhimento.DIMOB DIMOB é a Declaração de Informações sobreAtividades Imobiliárias que empresas imobiliárias, construtoras eincorporadores devem emitir para a Receita Federal, informandoos detalhes das transações imobiliárias realizadas, destacandoespecialmente a identificação dos contratantes e do imóvel, data,valor da operação e comissão cobrada.DOI DOI é a Declaração sobre Operações Imobiliárias que oscartórios devem emitir à Receita Federal para informar asoperações imobiliárias anotadas, averbadas, lavradas, matriculadasou registradas nos Cartórios de Ofício de Notas, Registro deImóveis e de Títulos e Documentos, envolvendo bens imóveis,destacando a identificação dos contratantes e o valor da operaçãoimobiliária para fins de apuração de eventual imposto a recolher(ganho de capital).Escritura definitiva - Ato jurídico, lavrado em Cartório, em que ovendedor transmite ao comprador a posse e domínio de imóvel,quando integralizado o preço. É necessário que a escrituradefinitiva seja registrada junto ao Serviço de Registro de Imóveisda circunscrição do imóvel para que a propriedade sejaregularmente transferida. Compilação e diagramação –J Américo

202Escritura definitiva do imóvel . necessidade de se registro Para que se opere efetivamente a transferência da titularidadedo imóvel, é necessário o registro do título de transmissão peranteo competente Cartório de Registro de Imóveis, conformedetermina o art. 1245 do Código Civil Brasileiro.Estrangeiro pode comprar imóvel no Brasil O estrangeiro,domiciliado ou não no Brasil, com ou sem visto permanente, podeadquirir imóveis no País, originados de incorporação imobiliária,nos termos da Lei 4.591/64.Mas, para isso, é necessário ter inscrição no Cadastro de PessoasFísicas (CPF) conforme exigência do art. 20 da InstruçãoNormativa n°- 461/2004 da Secretaria da Receita Federal. SemCPF no Brasil, o estrangeiro não poderá firmar instrumentopúblico ou particular de compra e venda de imóvel e requerer oseu registro no cartório de imóveis competente.Para o estrangeiro obter inscrição no CPF, são necessários osseguintes documentos  passaporte válido e/ou RNE válido,  Certidão de Nascimento traduzida para o português por tradutor juramentado e autenticada pelo Consulado Brasileiro no país de origem e  formulário de Ficha Cadastral de Pessoa Física devidamente preenchido.O pedido de inscrição no CPF pode ser feito nos ConsuladosBrasileiros no exterior, na Secretaria da Receita Federal,iniciando-se pelas agências de Correio ou do Banco do Brasil. Asolicitação de CPF de estrangeiro pode ser feita por meio deprocurador.Usualmente, as incorporadoras exigem que o estrangeiro nãoresidente no Brasil constitua procurador no Brasil para ocumprimento das obrigações subsequentes assumidas no contratoe para fins de envio de comunicação a respeito doempreendimento, andamento da obra, etc.Flat - Edifício com administração para-hoteleira, que oferece aseus moradores e hóspedes, infra-estrutura e serviços semelhantes Compilação e diagramação –J Américo

203aos existentes em um hotel. Geralmente conta com um conjuntode unidades decoradas e mobiliadas de forma padrão, que sedestinam à hospedagem (unidades do pool de locação), cujareceita global é rateada entre todos os proprietários dessasunidades, denominados investidores. Designação usual de cadaapartamento de um flat.Habite-se - Auto de conclusão da obra, lavrado pelo poderpúblico municipal, que atesta a habitabilidade da mesma. Oimóvel só pode ser ocupado depois da concessão do Habite-se. Aemissão do documento implica em vistorias no local, quando severifica se a obra foi executada de acordo com o projeto aprovado,e também se atende a vários requisitos legais (parecer do Corpo deBombeiros, das companhias de energia elétrica, água e gás, entreoutras).Incorporação imobiliária Contrato pelo qual alguém vende, ouse compromete a vender, fração de terreno com vinculação àunidade autônoma de edificação, por construir sob regimecondominial, na forma de projeto de construção aprovado pelaautoridade administrativa e de memorial que o descreva(Memorial de Incorporação), e arquivado no Registro de Imóveis.A incorporação imobiliária: · torna pública a promessa doConstrutor-Incorporador de realizar o empreendimento, de acordocom o projeto aprovado e as respectivas especificações; · tornaobrigatória a construção do empreendimento, de acordo com oprojeto aprovado e as respectivas especificações;.Permite ao construtor-incorporador oferecer publicamente a vendade unidades autônomas do empreendimento, ou de frações doterreno onde será construída a edificação; · permite, aosinteressados na compra, acesso a informações essenciais sobre aconstrução, situação do terreno, idoneidade do proprietário e doconstrutor-incorporador; · fornece aos compradores elementostécnicos para acompanhamento das obras e a fiscalização daatuação do Construtor-Incorporador. 2-Incorporação Imobiliária Ato de empreender um projeto imobiliário. É o meio peloqual alguém (pessoa física ou jurídica) se compromete a construir Compilação e diagramação –J Américo

204um edifício, ou conjunto deles, com diversas unidades autônomas,sendo-lhe permitido comercializar as unidades que o comporão,antes ou durante a fase de construção do empreendimento.Para que a Incorporação Imobiliária produza efeitos e permita avenda das unidades imobiliárias autônomas, é necessário o seuregistro no Ofício de Registro de Imóveis competente, queinclusive dá segurança ao adquirente quanto à condição técnica eidoneidade do incorporador, à legalidade do projeto, àscaracterísticas e metragens do imóvel, bem como às regras deconvivência em condomínio.É o processo que permite a comercialização legal de umempreendimento que ainda se encontra na planta.Incorporador - É quem organiza a incorporação. O incorporadoré a pessoa física ou jurídica, comerciante ou não, que secompromete a construir o edifício e a entregar, a cada comprador,a sua respectiva unidade, num prazo e determinadas condições.O incorporador não efetua a construção, ele compromete-se ouefetiva a venda das unidades a serem construídas ou emconstrução sob regime condominial.Também aceita propostas para efetivação de tais transações,coordenando e responsabilizando-se, conforme o caso, pelaentrega do imóvel.Incorporadora Empresa que pratica a incorporação imobiliária.ITBI - Sigla de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis.Também denominado Imposto de Transmissão Intervivos emalguns municípios. Tributo cujo fato gerador é a transaçãoimobiliária, cobrado pela prefeitura sempre que há transmissão depropriedade de bens imóveis. O recolhimento dessa taxa, que variade acordo com a legislação estadual, é de responsabilidade docompradorITR - O imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) é umimposto brasileiro federal, de competência exclusiva da Uniãoconforme (Art.153, VI, da Constituição Federal). O fato geradordo Imposto Territorial Rural ocorre quando há o domínio útil ou a Compilação e diagramação –J Américo

205posse do imóvel, localizado fora do perímetro urbano domunicípio.Lançamento imobiliário - Divulgação ao público, após o registrode incorporação, de determinado empreendimento imobiliário –através de eventos, ações promocionais, anúncios na mídia etc. Éno lançamento que se disponibiliza as unidades para venda, sendoque no local onde o projeto será construído é montado um estandede vendas.Lei de incorporações - Lei federal n° 4.591, de 1964, que dispõesobre condomínios em edificações e incorporações imobiliárias.Lei de zoneamento - Uma das leis municipais que ordenam o usode terrenos urbanos, estabelecendo, por exemplo, normasespecíficas para construções e desenvolvimento de certasatividades.Lei do inquilinato - Lei federal n.º 8.245, de 1991, que regula alocação de imóveis residenciaisLicenças de obra - Temos várias licenças que precisam serobtidas na prefeitura, como a LICENÇA DE OBRA, e quando fornecessário a construção de tapume na frente do terreno/obra arespectiva LICENÇA DE TAPUME DE OBRA, sendo renováveisperiodicamente. Para obras especiais existem várias licenças aserem obtidas em diversos órgãos.Loft - Tipo de apartamento ou casa com planta diferenciada, ondeos espaços são abertos e integra-os. Expressa um estilo de viverprático e moderno. Geralmente dúplex, a planta de um loft podecontemplar sala com pé-direito duplo, integrada à cozinha estiloamericana, e com a suíte no mezanino.Matrícula de um imóvel Pode ser feita uma comparaçãodizendo que a matrícula do imóvel é a sua “certidão denascimento”. É o documento de identificação do imóvel em queconstam todos os seus dados, tais como, descrição, característicase metragens, histórico das aquisições e vendas, dados dosantecessores e atuais proprietários, existência de ônus e gravames,identificação fiscal do imóvel, etc. Compilação e diagramação –J Américo

206A matrícula é aberta quando do primeiro registro de umdeterminado imóvel. No caso de unidades autônomas, a matrículaindividualizada de cada unidade autônoma é criada, normalmente,quando da averbação da construção e instituição/especificação docondomínio ou, em alguns cartórios, desde o registro do memorialde incorporação e, nesses casos, normalmente em livro auxiliar doregistro, até que a construção seja concluída.Memorial descritivo - Documento que especifica os materiais eequipamentos que serão aplicados na construção. O incorporadordeve esse documento arquivado no Registro de Imóveis antes doinício da venda das unidades.Anexo dos contratos de compra e venda de imóvel na planta ouem construção, o memorial descreve o que está sendo comprado,seguindo as normas da ABNT (Associação Brasileira de NormasTécnicas).No documento, ainda devem constar a metragem da área útil e deuso comum, a localização das vagas de garagem e a especificaçãoda lista de acabamentos – com indicação de marca, fabricante e/ou categoria.Normas que regem o condomínio Na Convenção deCondomínio e no Regimento Interno encontram-se as normas queregerão o condomínio, que são elaboradas de acordo com aspeculiaridades do empreendimento e em conformidade com odisposto no Código Civil Brasileiro.Um dos requisitos para o registro do Memorial de Incorporação éo arquivamento da minuta da Convenção de Condomínio queregerá o dia a dia desse empreendimento quando concluídas suasobras.Com a averbação da construção, é registrada a Convenção deCondomínio nos moldes da minuta arquivada quando do registroda incorporação imobiliária. Eventuais alterações introduzidas narespectiva minuta da Convenção de Condomínio após o registroda incorporação deverão ser objeto de ciência e aprovação pelosadquirentes, e a juntada da nova minuta ensejará a rerratificaçãodo registro da incorporação imobiliária. Compilação e diagramação –J Américo

207A cópia dessa minuta deve ser disponibilizada ao cliente quandoda celebração do contrato para aquisição de unidade doempreendimento.PCMAT - Seconci - Relatório emitido por profissional deSegurança do Trabalho, em que são preenchidas uma série deverificações de condições de segurança e ergonomia, existe umcusto fixo e o custo da visita de um técnico caso a empresa nãopossua um, a visita é obrigatória nas obras (4 visitas em 12meses). O relatório faz parte dos documentos de obra, junto comlicenças e projetos aprovados.Placas de obra - Instrumento padronizado obrigatório que servepara que os órgãos fiscalizadores observem quem é o responsávelpor cada tipo de serviço contratado, no Brasil é obrigatório orecolhimento de taxa no CREA da Região desse mesmoprofissional, podendo sofrer advertência e multa no caso deinexistência desta. O Ministério do Trabalho exige uma com ohorário de trabalho e descanso.Planta - Representação geométrica da projeção de um plano, daparte ou do todo de uma edificação.Planta baixa - 1. Representação gráfica de uma construção ondecada ambiente é visto de cima, sem o telhado. Essa planta baixa sedestina a representar os diversos compartimentos do imóvel, suasdimensões e suas diversas aberturas (esquadrias).Planta de localização - Representação gráfica da posição exata deum terreno, e que compreende a região onde ele está localizado,com ruas e terrenos vizinhos.Projeto - Plano geral de uma construção, reunindo plantas, cortes,elevações, pormenorização de instalações hidráulicas e elétricas,previsão de paisagismo e acabamentos. O projeto arquitetônicoprecisa ser previamente aprovado no DED departamento deedificações, não podendo ser modificado sem seu conhecimento. 2Plano para realizar certo ato, planejamento. Representação gráficae escrita contendo orçamento da construção de um prédio, de umaestrada, etc, Plano geral reunindo plantas, cortes, elevações edetalhamento de cada uma das áreas de atuação na construção Compilação e diagramação –J Américo

208(arquitetura, elétrica, hidráulica, paisagismo, etc). Planta de umaedificação. PARA REFLEXÃO E USO DIÁRIO. Compilação e diagramação –J Américo

209O corretor de imóveis, para ser um Campeão de Vendas deve,continuamente, estar aprendendo, estudando e se preparando.\"As ideias podem ser excitantes,as palavras podem ser motivadoras massó as ações nos levam para os nossos objetivos”Brad SugarsO cliente tem seus sonhos e a necessidade de sentir-se ganhadorna negociação. Compilação e diagramação –J Américo

210 Aja com entusiasmo. Saiba manter uma conversação.Seja um ouvinte atento para ser um bom “conversador” e aprendermais um assunto.Quando do voce faz “fifty” na maioria das vezes não é voce queestá dando.Voce está recebendo. Voce só tem uma oportunidade de causar uma boa “primeira impressão”. Só há uma maneira de inspirar confiança, é merecendo. O telefone é o maior inimigo do corretor. Prometa pouco. Faça muito. Compilação e diagramação –J Américo

211Nunca prometa muito. Os clientes esperam que você cumpra suapalavra. Exceda.....Quanto mais inesperado for o serviço ou a atenção que você prestaao seu cliente, maior será o efeito positivo. Não faça suposições do que seus clientes querem. Eles estão mais que dispostos a lhe contar.Experimente, mas sempre em pequena escala.Trabalhe sua mente para que ela fique melhor e possa refletir emsua face uma alma sorridente. As pessoas reagem melhor a um ambiente de vendascordial e confortável.Legislação relacionada Compilação e diagramação –J Américo

212• Lei 6.530/1978 – Regulamenta a profissão de corretor deimóveis e disciplina o funcionamento de seus órgãos defiscalização• Decreto Lei 81.871/78 - Regulamenta a Lei nº 6.530, de 12de maio de 1978• Lei 10.406/2002 – Código Civil – Artigos 722 a 729(Capítulo XIII) estabelecem critérios gerais da corretagem• Resolução Cofeci nº 5/78– Estabelece normas para ocontrato padrão• ABNT NBR 14.653-1 – Norma da Associação Brasileira deNormas Técnicas que trata dos procedimentos gerais daAvaliação de Bens• Resolução 326/92 Cofeci – Regulamenta obrigações docorretor de imóveis• Lei 1.196/2005 - Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999,art. 798. Lei nº 9.250, de 1995, art. 25, Lei nº 7.713, de 1988,arts. 2º e 3º, § 2º, e Lei nº 8.981, de 1995, art. 21 – relacionadosao lucro imobiliário• Medida Provisória 252 de 15 de junho de 2005 – MP do Bem• ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Inter-Vivos• Placas e Publicidade Imobiliária• Lei Cidade Limpa – Praia Grande• Dimob – Declaração de Informações sobre AtividadesImobiliárias• COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras• Leis 8.245/91 e 12.112/09 – Lei de Locação de ImóveisUrbanosEntidades–Quem é quemSECOVI-SP - Sindicato da HabitaçãoÉ o sindicato das empresas de compra, venda, locação eadministração de imóveis comerciais e residenciais de SãoPaulo, categoria integrada também pelas empresas decorretagem imobiliária, incorporadoras, loteadoras, de Compilação e diagramação –J Américo

213desenvolvimento urbano e shopping centers. Desde 1946, temcomo missão desenvolver, representar, promover e defender aatividade imobiliária em seus segmentos, dentro de padrõesreconhecidamente éticos e comprometidos com o anseio dacoletividade.Secovi-SP – www.secovi.com.brCOFECI / CRECI - Conselho Federal e Conselho Regional dosCorretores de ImóveisO Conselho Federal e os Conselhos Regionais são órgãosresponsáveis pela disciplina e fis- calização do exercício daprofissão de corretor de imóveis, constituídos em autarquia,dotada de personalidade jurídica de direito público, vinculadaao Ministério do Trabalho e Emprego.Cofeci – www.cofeci.gov.br/portal/ Creci-SP –www.crecisp.gov.br/#FENACI – Federação Nacional dos Corretores de ImóveisA Federação Nacional dos Corretores de Imóveis é umaentidade sindical de grau superior, representativa dosprofissionais liberais corretores de imóveis, com base nacional.A entidade coordena as atividades de 24 sindicatos filiados,distribuídos em todo o território brasileiro. Fenaci –www.fenaci.org.brSCIESP - Sindicato dos Corretores do Estado de São PauloO Sciesp representa os corretores de imóveis no Estado de SãoPaulo. Atua na defesa dos interesses da categoria, investe emeducação, na valorização Corretor e no fortalecimento daimagem e reputação dos corretores de imóveis, com uma gamade benefícios extensiva aos familiares e dependentes, além deacesso a programas de cultura e lazer. Sciesp –www.sciesp.com.brSites recomendados Compilação e diagramação –J Américo

214Rede Secovi de Imóveis – www.redesecovi.com.brUniversidade Secovi – www.universidadesecovi.com.brAssociação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp)– www.arisp.com.brIrib – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil –www.irib.org.brReceita Federal – www.receita.fazenda.gob.brPrefeitura Municipal de Praia Grande –www.praiagrande.sp.gov.brFiabci/Brasil – Federação Internacional das ProfissõesInternacionais – www.fiabci.com.brNAR – National Association of Realtors – www.realtor.orgRICS - The Royal Institution of Chartered Surveyors –www.rics.orgWorldproperties.com (portal do Consórcio Internacional dasAssociações de Propriedade Imobiliária) –www.worldproperties.comTelefones úteis- Compilação e diagramação –J Américo

215Sabesp -Ramo de Atividade: Água e EsgotosJoão Sampaio, Dr, R , Nº 126 - Vl Guilhermina Cep: - 11702-010Praia Grande - SP(13) 3473-1220CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZAv. Brasil, 600 - And-3 – Beatrix Boulevard -Vila Guilhermina,Praia Grande, SP | CEP: 11701-68013 – 3592- 3709Cartório ShojiRua Dr. Roberto Shoji, n° 230 - Boqueirão -CEP 11701-030 –Tel. 13-34991000 - Fax. 13-34732113E-mail: [email protected] Civil das Pessoas Naturais Interdições e Tutelas e 1ºTabelião de Notas e Protestos de Títulos da Sede de Praia Grande.Horário de funcionamento: De 2ª a 6ª feira, das 10:00h às 16:00 hs.Sábados – 09:00 as 12:00hsCartório SolemarOfícial do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeliãode Notas.Cartório Rosário Chacon da CunhaAv. Presidente Kennedy, 12.875 - CaiçaraTel - 13 34776757Horário de funcionamento: De 2ª a 6ª feira, das 10:30 às 16:00hs.Sábados 10:30 as 13:00hsCartório de Imóveis de Praia GrandeRua Fumio Miyazi, 335 - BoqueirãoTelefone (13) 3476-5100 Fax (13) 3476-5102Email - [email protected] do Titular: Marco Antonio CanelliProtesto de Títulos Registro de Imóveis Registro de Títulos eDocumentos Registro Civil de Pessoas JurídicasHorário de funcionamento: De 2ª a 6ª feira, das9:00 às 16:00hs. Compilação e diagramação –J Américo

216Compilação e diagramação –J Américo