Introducao critica á sociologia classica - Marx, Durkheim e Weber

Introdução crítica aos pensamentos sociológicos de Marx, Durkheim e Weber, Draft lecture Script. Autor: Peter R. Beck, Departamento de sociologia, UEM, 09/2020; [email protected] de exigências funcionais e estruturais, o debate sobre a validade factual e legitimidade moral regras institucionalizadas. Se for para descrever o raciocino de Habermas usada no agir comunicativo, ele desenvolveu a sua tese sobre a racionalidade comunicativa, racionalidade embebida na estrutura linguística e no seu uso pratico através de uma revisão crítica das teorias de racionalização de Marx e de Weber caracterizadas pelo foco unilateral sobre a racionalidade instrumental técnica o detrimento das racionalidades ‘comunicativa’. Mas a revisão do conceito de racionalidade é mais um meio para um fim, um fim que cria uma ligação com um tipo de pensamento ainda mais antigo, o pensamento que caracteriza a filosofia de esclarecimento e a sua critica sobre as condições sociais e politicas cujo estudo só conseguiu revelar o seu caracter irracional e, por conseguinte, o seu estado subdesenvolvido comparado com aquilo que é o estádio de progresso da razão e do seu uso publico e coletivo, algo que tentou reconstruir através de uma releitura das teorias sobre o sagrado de Durkheim e sobre o símbolo de Mead. Forneceu também o fundamento para a teoria discursiva de democracia, a tentativa de explorar o valor político da racionalidade comunicativa encrustada em todas as línguas e nas suas estruturas linguísticas, a razão por que Habermas está a caracterizar a sua teoria como a teoria da pragmática universal. Esta breve discussão sobre Habermas resultou, pelo menos, em duas lições: conceitos e teorias construídas com e em volta destes conceitos têm uma história e não é raro que o significado de conceitos o seu emprego teórico em mudar, em particular quando trata-se da passagem de um uso filosófico para um uso sociológico. O conceito de racionalidade representa um caso exemplar e a restituição do seu sentido filosófico depende a) do conhecimento deste sentido e b) da história do sua transformação feita pela sociologia clássica que criou repercussões maciças sobre o emprego deste conceito limpada dos seus ingredientes filosóficos na sociologia contemporânea, e antes de tudo na teoria de escolha racional e nas teorias organizacionais dominantes.458 O que foi de interesse aqui era de demostrar a relevância das teorias clássicas e dos seus fundamentos filosóficos para a compreensão do desenvolvimento do pensamento sociológico. Representam pontos entre ambos, e mesmo se algumas das interpretações sejam ultrapassadas podem ser utlizadas como pontos de entradas, e os seus conceitos e teorias podem servir como recursos heurísticos como notou Herbert Blumer. 459 Consiste em se lançar num processo hermenêutico que tem por objetivo de identificar as diferentes correntes filosóficas e de criar as bases para um reconstrução do processo e das etapas do pensamento clássico. Esta 458 Boudon fundou a sua crítica da teoria de escolha racional (RCT) na versão de Coleman sobre a sociologia de Weber e em particular sobre o conceito da racionalidade axiológica. Raymond Boudon (2003) Beyond rational choice theory, Annual Review of Sociology, no 29/2003. Reproduz, de umas certa forma a interpretação feita por Parsons que resultou na teoria voluntarista de ação. Habermas criticou que a racionalidade axiológica fica atras do potencial da racionalidade comunicativa e representa nada mais que uma variação cultural ou sociocultural da racionalidade instrumental. Habermas (2017) ibid. 459 Herbert Blumer: What is wrong with social theory, in Blumer (1969) ibid. 201

Introdução crítica aos pensamentos sociológicos de Marx, Durkheim e Weber, Draft lecture Script. Autor: Peter R. Beck, Departamento de sociologia, UEM, 09/2020; [email protected] apropriação das teorias clássicas e dos seus predecessores, pelo menos no que diz respeito às ciências sociais, culturais e humanas, cria as bases para um segundo processo hermenêutico que consiste na identificação das receções e revisões feitas por parte de autores contemporâneas e como influenciaram as suas conclusões e modelos teóricos e abordagens metodológicos aplicadas em estudos empíricos. Requer, portanto, de desconstruir os modelos teóricos de modo que estão a revelar o processo da sue construção, isto é: revelar os processos de pensamento, em termos de influências cognitivas e sociais; considerando que nenhuma teoria está caindo do céu mas representam etapas mais ou menos conseguidos numa empresa maior, sobre a maturidade ou não-maturidade das capacidades inteligíveis-interpretativas e intelectuais-teóricas sociológicas. Em soma, este breve e não exaustiva discussão de alguns aspectos da teoria de agir comunicativo de Habermas serviu como ilustração da ‘centralidade dos clássicos’ evocada no início deste ensaio, e como esta centralidade devia ser interpretada: não como um movimento para trás, mas como um processo de reflexão teórica que tem consciência crítica dos seus fundamentos filosóficos e da forma como a sociologia clássica se apropriou destes fundamentos. Existe portanto a necessidade de reatar este discurso, razão para qual, estudantes de sociologia continuando ser confrontado com a necessidade de ler os clássicos. Todavia, e a obra de Habermas está fornecendo uma ilustração forte, a leitura dos clássicos fica incompleta sem incluir as suas raízes filosóficas, e, em particular, estas da filosofia do esclarecimento sem qual, a ciência social como conhecemos hoje, não iria existir. No entanto, como será tópico do último capitulo, a tendência actual na produção de sociólogos e de teorias sociológicas parece querer tomar uma direção oposta, uma que defende a bandeira da profissionalização e da especialização do sociólogo, mais orientada para ocupar um papel profissional funcional. Quais são os custos deste tipo de reorientação pelas demandas do mercado de trabalho e quais os factores e forças detrás; estas questões farão parte das discussões a seguir. Excurso 2: Racionalidade sem ‘razão’?460 A sociologia no contexto da indústria e da economia de desenvolvimento Qual é, então, a relevância deste desenvolvimento para a sociologia dos países não- industrializadas mas incorporados no sistema mundo capitalista?461 Primeiro, os modelos de desenvolvimento económico e social são inspirados pela história do desenvolvimento da economia capitalista. Segundo, como alguns comentadores em particular mas não só em 460 No sentido da razão prática de Kant 461 Immanuel Wallerstein: World system analysis, in Anthony Giddens & Jonathan Turner (ed. 1987) Social theory today, Stanford University Press, Stanford. 202

Introdução crítica aos pensamentos sociológicos de Marx, Durkheim e Weber, Draft lecture Script. Autor: Peter R. Beck, Departamento de sociologia, UEM, 09/2020; [email protected] volta das teorias de dependência e de troca desigual defenderam, representam instrumentos de ajustamento às necessidades institucionais e atitudinais da economia capitalista conforme com o lugar e o papel atribuído ao país em questão. Ou seja, as políticas são feitas para confirmar a dominação dos países capitalistas e, por esta razão, devem servir aos interesses dominantes nos países ocidentais e antigos países colonizadores. Este equipara entre economia e economia capitalista forneceu e continua fornecendo o quadro intelectual e cognitivo para do desenvolvimento de teorias e modelos de desenvolvimento novos que surgiram depois da 2ª guerra mundial e esperadas de substituir o velho paradigma colonialista. Representa o no central desta hegemonia intelectual que os principais discursantes da teoria económica sobre a razao, o ensino, a teoria e as politicas económicas e sociais. O senso comum capitalista se normalizou atraves da sua ‘academicação’ que va em par com a professionaliazao. Resultou em institucionalizar o senso comum capitalista no debate ‘ciêntifico’ sobre o desenvolvimento’ a nível académico e profissional onde, num quadro axiomático dominado pelo paradigma da teoria neoclássica, a sociologia assume uma função de gestão de crise, focalizando sobre os ‘custos sociais’ deste paradigma de desenvolvimento, como foco particular sobre os seus efeitos ‘patológicos’.462 Primeiro, em volta de modelos sobre o desenvolvimento económico, seguido pelo paradigma tecnocrático de ajustamentos estruturais geridos pelas instituições de desenvolvimento até ao ‘consenso de Washington’ cuja implementação foi transferida pela burocracia internacional de desenvolvimento que tem a particularidade de poder agir em relativa autonomia e sem controlo de órgãos democráticos. O Consenso de Washington não somente representa, mas codificou o consenso tecnocrático-capitalista sobre os máximas463 e os objectivos de políticas economics e sociais estabelecido depois da queda do regime soviético e do fim do socialismo entre poder político e poder corporativo e cujo objetivo principal foi de instaurar as receitas políticas de desenvolvimento neoliberais com 462 Georges Balandier: Cout social du progress, in Balandier (1986) Sens et Puissance, Quadrige, PUF, Paris, p. 244. Se este diagnóstico de Balandier feito nos anos 1960 não perdeu de actualidade deve ser lido como confirmação do caracter neocolonial dos paradigma e das políticas de desenvolvimento económico actual 463 Weber, cujo conceito de burocracia foi desenvolvido como síntese do conceito positivo de burocracia de Hegel, e negativo de Marx, nos seus comentários sobre a burocracia salientou o seu caracter antidemocrático, e a sua tendência de se transformar de um meio para um fim e de estender os seus princípios para todos os sectores sociais, um processo que, como discutimos no capítulo sobre Habermas, o ultimo caracterizou como ‘colonização’ dos mundos da vida. Além disso, importa também lembrar, neste contexto, que o termo de máxima, na filosofia de Kant, representa um conjunto de valores morais que servem como padrões de orientação directa das acções e comportamentos. Considera-se possível, ate necessário, de reavaliar as acções e a sua adequação com as máximas. Nesta reavaliação não devia incluir uma reflexão sobre as máximas por que iria exigir de por em causa os padrões de valores morais que representam. Explica por que são introduzidas ajustamentos cíclicas nas políticas de desenvolvimento, nomeadamente sobre o papel do Estado, sobre a mitigação dos custos sociais e ecológicos, que caracteriza o atual paradigma de desenvolvimento inclusivo e sustentável, mas sem questionar questionar as máximas de desenvolvimento e o padrão de valores capitalistas que representam. 203

Introdução crítica aos pensamentos sociológicos de Marx, Durkheim e Weber, Draft lecture Script. Autor: Peter R. Beck, Departamento de sociologia, UEM, 09/2020; [email protected] quadro geral para políticas internacionais e nacionais.464 Transportam modelos económicos mais culturais entre quais a urbanização, a burocratização e a criação de um sector privado regido pelas próprias instituições económicas; ou seja modelos culturais que transpiram já nas reflexões, debates e comentários dos representantes da sociologia (e da economia) clássica cujo conhecimento, portanto, revela-se um recurso indispensável para a compreensão da realidade actual. Esta hegemonia da teoria capitalista sobre o debate sobre os modelos de desenvolvimento socioeconómico e sociopolítico, e o processo de reforma de Bologna que visou a reorganização os estudos académicos serve como prova, incluiu a organização do pensamento. A reforma de Bologna foi lançado como meio para melhorar a absorção dos académicos nos mercados de trabalho. Todavia, colocar o mercado de trabalho como critério para a organização curricular que faz parte do programa de reforma educacional 464 Sarah Babb (2013): The Washington Consensus as transnational policy paradigm: Its origins, trajectory and likely successor, Review of International Political Economy, 20:2, 2013. Para Williamson consistia em instaurar a racionalidade formal instrumental, o princípio de eficiência, acima das considerações da racionalidade material, preocupada com a distribuição social do trabalho e das suas receitas e da igualdade e justiça social. Esta distinção refere-se á esta de Max Weber evocada mais adiante. John Williamson (2005) The Strange History of the Washington Consensus, Journal of Post Keynesian Economics, Vol. 27, No. 2 (Winter, 2004-2005). John Williamson (1993) Democracy and the “Washington Consensus”, World Development, Vol. 21, No. 8, 1993. Para Williamson o novo modelo iria valorizar a eficiência sobre a igualdade (efficiency versus equity). Para Alfredo Saad-Filho o WC é construído sobre 4 pressupostos chaves que refletem a hegemonia da economia capitalista: 1º First defende o dogma sobre “the hegemony of modern neoclassical theory within development economics. In general, the neoclassical theory assumes that the market is efficient and the state is inefficient.” 2nd “Countries are poor because of misconceived state intervention, corruption, inefficiency and misguided economic incentives. According to WC, development is the inevitable outcome of a set of “appropriate” incentives and neoclassical economic policies, including fiscal restraint, privatization, the abolition of government intervention in prices, labour market “flexibility”, and trade, financial, and capital account liberalization.”3rd (market) freedoms can be guaranteed only through state provision of, and coercion for, a core set of functions and institutions. These range from fiscal and monetary policies to law and order and property rights, and includes military intervention to secure the “market economy” when this becomes necessary.” 4th O Banco Mundial assume figura como guardião desta ortodoxia e tem a autoridade para determinar a agenda “for the study of development, with the Bank and the IMF imposing the standards of orthodoxy within development economics, and enforcing the relevant policies through conditionalities imposed on poor countries facing balance of payments, fiscal or financial crises.” Alfredo Saad-Filho (2010) Growth, Poverty and Inequality: From Washington Consensus to Inclusive Growth, DESA Working Paper No. 100, p. 4. Para ilustrar o espirito que alimentou este Consenso, e como interpretou a tese das vantagens comparativas no comercio internacional, importa recordar um memorandum coescrita pelo economista chefe do Banco Mundial Lawrence Summers no mesmo ano que defendeu que \"A given amount of health-impairing pollution should be done in the country with the lowest cost, which will be the country with the lowest wages,\" said the memo, which was obtained from a critic of the World Bank's environmental record. \"I think the economic logic behind dumping a load of toxic waste in the lowest-wage country is impeccable and we should face up to that.\" https://www.nytimes.com/1992/02/07/business/furor-on-memo- at-world-bank.html. É um exemplo de uma atitude cínica que iria honorar qualquer mafioso ou traficante de drogas. O memorandum não acabou com a carreira de Summers, pelo contrario, ajudou-o de fazer carreira na administração Americana e figura como conseleiro económico do candidate democrata Biden. Sobre o assunto, vide também: https://www.harvardmagazine.com/2001/05/toxic-memo.html. 204

Introdução crítica aos pensamentos sociológicos de Marx, Durkheim e Weber, Draft lecture Script. Autor: Peter R. Beck, Departamento de sociologia, UEM, 09/2020; [email protected] geral que responde a filosofia de ‘demand led’, de orientação a demanda, tem de tomar conta da organização deste mercado e da sua demanda que são determinadas em grande parte pelos interesses corporativos e capitalistas.465 A logica detrás desta reforma enquadra-se naquela detrás das reformas cíclicas de educação profissional que, como defendeu Claus Offe, no seu estudos semanal sobre a reforma de educação profissional na Alemanha federal no final da década dos anos 1960 consiste em perpetuar a logica individualista da filosofia utilitarista que resulta em inculpar o indivíduo e a sua ‘falta de competências’ para a escassez estrutural do trabalho e pela falta de vagas de trabalho ‘decente’.466 Vis-à-vis á esta crise de escassez de trabalho que caracteriza aa economia capitalista em geral e o desenvolvimento económico nos países em via de desenvolvimento, entre quais o Moçambique, os economistas de desenvolvimento recorrem a teoria monetarista que defende o princípio da oferta criando a demanda, concluindo que a crise de emprego seria causada pela insuficiência da oferta de trabalho qualificado. Importa salientar que esta explicação representa uma dedução do modelo explicativo monetarista e não é fruto de uma análise rigorosa das realidades económicas e das causas de desemprego. Como o caso de Moçambique confirma, as evidências científicas não somente são anedóticas, mas as abordagens de pesquisa e as suas escolhas metodológicas são influenciadas por julgamentos de valores teóricas monetaristas e têm por objectivo de sancionar ex-post as teses e hipóteses que caracterizam o modelo explicativo monetarista. Este tipo de estudos legitimadoras e em razão da sua incapacidade e da sua falta de vontade de quebrar com o senso comum teórico monetarista detrás das suas abordagens, representam estudos tautológicos e sem grande valor científico, um facto que transpira através da pompa artificial que caracteriza este tipo de estudos onde a sofisticação de formas e o uso de uma língua aberta só para os iniciados não têm por objectivo de promover um conhecimento 465 Uma avaliação feita com base de dados colecionados na universidade técnica de Berlin confirma que a reforma ter produzido ganhos em termos de eficiência, redução de tempo de estudos, e eficácia, melhor orientação para a demanda de mercado de trabalho. Todavia não faz distinção entre diferentes faculdades e nem toca a questão sobre os conteúdos e em medida os objetivos da reforma resultar numa redução do horizonte de conhecimento, bem como impacta sobre a socialização académica dos graduados. Sabrina Hahm & Jochen Kluve (2019) Better with Bologna? Tertiary education reform and student outcomes, Education Economics, vol. 27, no. 4. Acerca disso, Monne Wihlborg & Christine Teelken constaram a falta de estudos críticos sobre a implementação e o resultado da reforma que, como vários estudos tinham demonstrado, corre o risco de afetar negativamente o processo de conhecimento nomeadamente no que diz respeito a sua uniformização “resulting into a weak reinforcement of innovative and creative thinking, and in practice not allowing new forms of teaching in the classroom (concerning different angles on this subject.” Wihlborg & Teelken (2014) Striving for Uniformity, Hoping for Innovation and Diversification: a critical review concerning the Bologna Process – providing an overview and reflecting on the criticism, Policy Futures in Education, Vol. 12, No. 8, p. 1092. 466 A reforma de educação profissional na Alemanha ocorreu na primeira crise de emprego no período pós- guerra e reforma o Sistema dual de educação profissional e que teve como objectivo secundário a proteção do estatuto do aprendiz no sistema dual. Claus Offe (1975) Berufsbildungsreform: eine Fallstudie über Reformpolitik, Suhrkamp, Frankfurt/Main 205

Introdução crítica aos pensamentos sociológicos de Marx, Durkheim e Weber, Draft lecture Script. Autor: Peter R. Beck, Departamento de sociologia, UEM, 09/2020; [email protected] verdadeiro e objectivo da realidade e dos factos e forças constitutivos, que representam técnicas que, numa forma de idealismo malparado, tem por finalidade de criar uma representação da realidade que fica em harmonia com os preconceitos teóricos e das suas prenoções. 467 São estudos para defender e justificar o senso comum. Mas não só: encrustados nos axiomas utilitaristas servem para desculpar o sistema capitalista da segmentação dos mercados de trabalhos, do desemprego, do subemprego e do fenómeno de ‘working poor’, isto é, de relações de emprego onde a remuneração fica em baixo do limite necessário para a reprodução do trabalho, e para inculpar, em vez disso, o individuo pela falta de representar uma oferta validade no mercado de trabalho, um fracasso que as reformas dos sistemas de educação profissional podiam, portanto, resolver. Dentro dos mitos que caracterizam as teorias de desenvolvimento capitalistas, o mito de formação profissional como remedio principal da crise desemprego representa um mito recorrente do mito de empoderamento que sempre surge em função das crises cíclicas características para o capitalismo. É um mito que, por intervenção do Banco mundial’ representa a resposta universal a escassez estrutural de mercado de trabalho nos países em ‘via de desenvolvimento’ – um conceito tão falso estipulando que houver só uma via para o desenvolvimento, a via capitalista. O exemplo de Moçambique confirma que a escassez estrutural de emprego decente não pode ser resolvida pela criação de competências profissionais ‘tout court’: desde o lançamento do projecto de reforma da educação 467 A necessidade de proceder para operações hermenêuticas artísticas para ajustar os resultados de pesquisas com o senso comum teórico encontrou uma ilustração quase cómico na interpretação de um estudo de base contratada no início do projecto de reforma do Sistema de educação profissional em Moçambique (PIREP) em 2006 revelou que o critério de falta de competências técnicas profissionais não figurou no topo das avaliações do empregadores moçambicanos, um resultado que, depois foi largamente, ignorado, tanto pelo governo, quanto pela instituição financiadora da reforma, Banco mundial. Esta pratica de ignorar a realidade e/ou de a acomodar as máximas politicas infelizmente é uma praticar recorrente nas organizações da industria de desenvolvimento. Em 2015 o DfID lançou um programa de formação profissional visando as camadas as mais vulneráveis e contrato um estudo para auscultar as perceções, experiencias e aspirações desta camada jovem e vulnerável vis-à-vis do mercado de trabalho e a formação profissional. O estudo revelou que os jovens, na sua grande maioria, não considerou a falta de competências como obstáculo principal do acesso ao emprego, que a falta de capacidade económica financeira e de ‘costas quentes’. Esta representação da situação vivida de jovens no segmento de emprego de baixas competências contrário, os responsáveis no DfID de modo que solicitou uma revisão do estudo e dos seus resultados feita pela uma nova equipa que não foi envolvida na realização do estudo. Graças a esta reinterpretação o DfID conseguiu resgatar o seu senso comum que a falta de competências profissionais ser a primeira causa do desemprego, confirmando o pressuposto inicial cuja veracidade o estudo estava esperado de testar. Peter R. Beck et al. (2015) Draft Report: Focal group youth study on constraints to skills and jobs opportunities for young women, adolescent girls and marginalized youth, CEI/DfID, 15/09/2015. O relatorio revisitado: Alastair Machin et. Al. (2016) Draft Report: Focal group youth study on constraints to skills and jobs opportunities for young women, adolescent girls and marginalized youth, CEI/DfID, 13/01/2016. Max Weber avisou contra a inevital intrusao de julgamentos de valores que afectam a escolha de perspectivas e problemáticas, mas exigiu que deviam ficar fora do processo de pesquisa, uma regra que, como revelam estes exemplos, faz objecto de violações recorrentes. 206

Introdução crítica aos pensamentos sociológicos de Marx, Durkheim e Weber, Draft lecture Script. Autor: Peter R. Beck, Departamento de sociologia, UEM, 09/2020; [email protected] profissional em 2006 que resultou na criação de um novo órgão burocrático – a ANEP- a reforma não criou nenhum impacto significativo sobre a criação de emprego decente mas deixou detrás muitos jovens frustrados e de ilusionados com o facto que os novos competências não resultaram num emprego prometido. Pelo contrario, como revelou um estudo sobre as experiencias de jovens a busca de emprego, a questão de ser admitido numa vaga de emprego dependia muita mais de esquemas de nepotismo ou de corrupção de que desta das competências nomeadamente no que diz respeito ao mercado de trabalho com baixas competências profissionais.468 Weber ofereceu uma leitura sociológica sobre a logica detrás deste tipo de reformas políticas. Argumenta, com base da distinção entre a racionalidade formal e material, que a racionalidade material, neste caso o emprego da filosofia utilitarista, fica determinada pelos interesses corporativos capitalistas – uma leitura que Offe replicou no seu estudo sore a reforma do sistema de educação profissional - enquanto os perfis profissionais orientadas a demanda do mercado fariam parte da racionalidade formal que está regendo o mercado de trabalho e a logica de oferta e procura de emprego que, pelo menos em termos ideal- típicos, iria seguir a logica de utilidade marginal. Ou seja: os graduados representam os meios para alcançar dados fins e que termina o valor deste perfil. A referência á esta distinção ‘antiga’ entre racionalidade formal e material serve para caracterizar o significado co conceito da crítica, da avaliação critica no âmbito da indústria de desenvolvimento. Não é previsto, nem desejado que a crítica questionar a racionalidade dos objectivos, mas se concentrar sobre a identificação de fraquezas que caracterizam o processo de implementação. Esta concentração sobre a racionalidade formal destas políticas de desenvolvimento, sobre a parte dos meios, excluindo os fins, tem por efeito de desculpar os fins e de concentrar a análise do fracasso sobre os meios, a estratégia, os défices organizacionais da organização implementadora, a falta de cooperação das instâncias nacionais, um mal calculo dos meios, uma subestimação dos obstáculos etc. Mas nunca põe em causa a validade e veracidade dos dados fins. Alguém que não quer o desenvolvimento? Ainda mais se se quer sustentável e inclusivo. Se, no final da conta, os processos e resultados acabam em ser nem sustentável, nem inclusivo, não pode desvalorizar os objectivos e a sua validade moral. Falham por que detrás destes objectivos de melhor mundo para todos se esconde a expansão da economia capitalista, esta forca destrutura que não quer outros deuses ao lado dela. Para funcionar neste quadro dado, para enquadrar-se neste universo de senso comum desenvolvimentista precisa-se técnicos, graduados nas ciências sociais e socializados para 468 Peter R. Beck, Alair Ubisse, Victorino Guatura, Paulina Santana & Carlos Bavo (2015) Draft Report: Focal group youth study on constraints restraining access to employment and professional training opportunities English Version: DFID/Research on constraints to skills and jobs opportunities for young women, adolescent girls and marginalized youth, CEI 09/2015 207

Introdução crítica aos pensamentos sociológicos de Marx, Durkheim e Weber, Draft lecture Script. Autor: Peter R. Beck, Departamento de sociologia, UEM, 09/2020; [email protected] não questionar a realidade dada. Que já não querem ou conseguem ver que detrás dos conceitos como o desenvolvimento sustentável existe um outro conceito de desenvolvimento, o desenvolvimento capitalista. Do seu significado a sustentabilidade e a inclusividade. Sustentável no sentido de um quadro institucional suscetível de proteger os direitos de propriedade e de manter a divisão social entre capital e trabalho, eternizando a separação estrutural entre ‘amos e servos’. O termo de inclusividade é interpretado o no sentido de inclusão nos jogos de competição que decidem sobre a distribuição de posições e recursos nos diferentes mercados, mercado de trabalho, mercado de produtos. Os programas de empoderamento visam preparar a participação dos agentes nestes jogos de competição que, como revelaram os estudos sobre a função da escola, não somente estão decorrendo em condições de desigualdades estruturais, mas tem por finalidade de as reproduzir. O caracter competitivo e a avaliação em termos de mérito servem para legitimar o resultado destas competições. Esta demanda para especialistas sectoriais capaz de analisar os obstáculos ao desenvolvimento sustentável e inclusivo que respeita os requisitos sociais e institucionais do capitalismo, define o papel profissional e determina as hipóteses sobre o mercado de trabalho. Esta demanda se concretiza através de competências académicas e profissionais, teóricas e praticas ligadas a um sector específico. O mercado de trabalho da indústria de desenvolvimento é a procura de especialistas. Especialistas em áreas sectórias distintas, como a saúde pública, a educação geral e técnico-profissional, de mercado de trabalho, o desenvolvimento rural, a urbanização habitação e transporte publico, a gestão de resíduos, o desenvolvimento comunitário, a planificação e de gestão de projetos, a M&E, etc., Ou seja, perfis para cobrir todas as áreas sectórias que fazem parte do paradigma de desenvolvimento sustentável e inclusivo. As universidades e academias se preparam para produzir este tipo de peritos sectoriais, que têm internalizado os jogos linguísticos da indústria de desenvolvimento com os seus objectivos cheios de idealismo (falso) e com tantas dificuldades de realização. Perito que sabem para onde olhar e para onde não-olhar porque criticar o paradigma corre o risco de marginalização e exclusão e acusados para não ter os requisitos de qualidade necessários 469 . Depois de 70 Anos de políticas de 469 O estudo de Sam Jones & Finn Tarp sobre o mercado de trabalho moçambicana representa um bom exemplo desta atitude tecnicista que combina com a vocação de engenharia social. Constatam que devido ao “stagnant relative size of the formal sector in total employment” a maioria dos jovens entrando no Mercado de trabalho em cada ano, estimados em volta de 500.000 jovens a procura de emprego, iria transferir a economia informal a carga “of absorbing all growth in the work force.” Sam Jones & Finn Tarp (2013) Jobs and Welfare in Mozambique, Country case study for the 2013 World development Report, p. 66. Tendo em conta desta situação os dois economistas apresentam uma lista de proposições suscetível de tornar esta economia informal mais atractiva e sem questionar a precaridade estrutural que caracteriza a economia informal que faz falta do conjunto de garantias e proteções que os nossos dois pesquisadores aceitam para si como ‘normal’. Estão a debruçar e fazer julgamentos sobre mundos da vida’ onde não fazem parte e sobre quais não tem um conhecimento baseada sobre a experiencia. Fazem prova daquilo que Kant categorizou como um conhecimento especulativo. Um tipo de conhecimento que pode ser precário em termos de validade científica mas que facilita a adotar a atitude de regulação externa, algo que Habermas qualificou como atitude de colonização. Mas o aspecto o mais significante é que, enquanto focalizam sobre 208

Introdução crítica aos pensamentos sociológicos de Marx, Durkheim e Weber, Draft lecture Script. Autor: Peter R. Beck, Departamento de sociologia, UEM, 09/2020; [email protected] desenvolvimento, a sucessão de três ou quatro paradigmas de desenvolvimento, um sempre melhor que o antigo, e o desenvolvimento, tão querido tão desejado, nunca tem materializado. Acabou criando uma nova classe burguesa nacional, mais articulada com o mundo fora que dentro e usando a sua posição estratégica (Crozier e Friedberg) que ocupa nos circuites da indústria de desenvolvimento, para cimentar a sua posição de poder, um poder que dificilmente conseguem deixar apesar da necessidade de organizar eleições regulares, justos e transparentes. Defende-se aqui que a reforma de Bologna tem por função primária de afastar o pensamento crítico, o método de ‘crítica das ideologias’, herança da filosofia de esclarecimento. Este objectivo visa transformar a identidade e a vocação das ciências sociais que, no âmbito da reforma, se veja transformada em disciplinas especializadas de engenharia social470. A especialização que a reforma de Bologna está promovendo, visa de produzir académicos uteis, condicionados e preparados, tanto em termos ideológicos, quanto em termos técnicos de funcionar como especialistas da área e, deste modo, responder a demando do mercado de trabalho para sociólogos, politeístas, e antropólogos. Estes peritos são recrutados ou contratados para identificar e reparar as patologias sociais ou organizacionais que afetam a implementação das políticas e que, como argumentamos, já foram designadas como culpáveis pelo fracasso das políticas de desenvolvimento inclusivo e sustentável. Um fracasso que deve ser atribuído, de forma exclusiva, as dificuldades e fracassos da sua implementação e, de jeito nenhum, ao caracter capitalista detrás destes três conceitos de desenvolvimento, de sustentabilidade e de inclusividade, uma construção ideológica que somente uma abordagem de crítica de ideologias podia desmascarar. A reforma ocupa também um papel importante na implementação desta nova divisão de trabalho intelectual que caracteriza a indústria de desenvolvimento, entre os manipuladores dos paradigmas, a elite científica – como no caso a qui discutido os protagonistas da ‘nova’ abordagem de ‘teoria comportamental’ - e os técnicos – bolsados de indústria de desenvolvimento – com vocação de concentrar sobre as patologias que afectam a sua implementação e que explicam as suas falhas e fracassos continuas e recorrentes, e deixar os objectivos em paz, sem questionar a sua validade e veracidade. Podemos ver, a seguir a articulação desta reforma com o campo de estudos de desenvolvimento e em que medida podia contribuir de fortalecer a tendência já existente as patologias da economia Moçambicana e dos mercados de trabalho, em nenhum momento tentam de questionar ou por em causa o factor estruturante’ destas patologias que resultam do estádio de subdesenvolvimento, isto é, o sistema mundo capitalista, onde entidades como o Moçambique ocupam posições e funções periféricas que vão continuar existir tao longo quanto existe este quadro estrutural capitalista neoliberal. 470 Vide o debate entre Luhmann e Habermas acima mencionado sobre o papel e a vocação da sociologia entre a engenharia social e a teoria crítica da sociedade. 209

Introdução crítica aos pensamentos sociológicos de Marx, Durkheim e Weber, Draft lecture Script. Autor: Peter R. Beck, Departamento de sociologia, UEM, 09/2020; [email protected] que consiste em delegar o direito de definição de paradigma para as grandes organizações internacionais, como a OECD, as instituições especializadas das Nações Unidas ou o Banco Mundial, e como interpretam e usam o seu papel de definição de paradigma. Para abordar esta questão é conveniente, porque é o tema aqui, de comparar as abordagens destas instituições com estas da sociologia clássica. Enquanto a última enquadro os seus estudos e nomeadamente estes conduzidos nas áreas de desenvolvimento social e económico num conceito de capitalismo, nas produções teóricas destas instituições há falta quase completa se qualquer referencia ao sistema e a economias capitalista471. Defendem uma agenda capitalista, esta codificada no Consenso de Washington, mas prestam muita atenção para que o termo capitalismo ou capital seja banido, tanto nos documentos estratégicas, quanto nos programas políticos. Esta hipocrisia é necessária para dissimular a agenda capitalista politicamente carregada, em favor de uma agenda desenvolvimentista, politicamente neutra e orientada pelo bem geral. Serve para esconder a hegemonia daquilo que foi chamado o pensamento único e ‘sem alternativa’. Tem por objetivo de defender o dogma e de banir os heréticos. “Mind is liberal. It tolerates no external coercion, no revamping of its results to suit the will of one or other power”, notou Horkheimer lembrando o ideal do esclarecimento. 472 É esta liberdade que já está em causa. Mas, na indústria de desenvolvimento, as formas de opressão são mais escondidas. A opinião critica não é suprimida com força, somente em casos extremos e em países com regimes mais brutais. O problema dos heréticos resolve-se mais através da sua marginalização intelectual e politica. O afastamento do termo ‘ capitalismo’ é o padrão comum que caracteriza as publicações das maiores representantes internacionais da indústria de desenvolvimento: o Banco Mundial, o FMI, a OPEC e o DAC, as Nações Unidas e União Europeia. Mas também de agenciais nacionais com o DFID, USAID ou a GIZ. Douglas Dowd ofereceu uma explicação interessante sobre as razoes subjacentes desta omissão que segundo ele tem a ver com os fundamentos filosóficos do pensamento dos economistas neoclássicos, isto é, a filosofia utilitarista cujos princípios foram traduzidos numa “utility theory of economics’. Permite de deslocar a análise económica dos factos e fatores estruturais em favor de factos e fatores psicológicas permitindo também de reativas a ideia antiga sobre o hedonismo económico introduzido por Jeremy Bentham. Esta tradução é feita em dois passos: primeiro, e com base da teoria de Adam Smith, os participantes das transações económicas na economia de mercado são representados por unidades 471 A evacuação do conceito de capitalismo representa um traço característico da teoria económica clássica e neoliberal. Dowd (2000) ibid., p. 5. Esta tabuização do conceito de capitalismo nas análises socioeconómicas e nas publicações lancadas pelas organizações da indústria de desenvolvimento aponta para a posição dominante da teoria económica neoliberal, cujos princípios políticos foram codificados no consenso de Washington, mas também para a posição prominente de economistas protagonistas deste modelo teórico. Ambos fatores contribuem a entronização desta perspetiva como narrativo dominante que se quer sem alternativa. 472 Max Horkheimer (2002) Critical theory: selected essays, Continuum, NY, p. 223 210

Introdução crítica aos pensamentos sociológicos de Marx, Durkheim e Weber, Draft lecture Script. Autor: Peter R. Beck, Departamento de sociologia, UEM, 09/2020; [email protected] económicas criando a ilusão de um nivelamento entre os diferentes agentes e das desigualdades estruturais de poder entre capital e trabalho. Coloca-se a tradição de Vilfredo Pareto que, em 1906, estipulou que “The foundation of political economy and, in general, of every social science, is evidently psychology. A day may come when we shall be able to deduce the laws of social science from the principles of psychology.”473 A redução dos operadores económicos por unidades económicos permite analisar e interpretar as suas decisões com base do axioma do hedonismo económico e, por esta via, o que permite de abordar a problemática da racionalidade sob uma perspetiva psicológica que tem o seu fundamento na biologia humana. Resulta na construção psicológica do homem onde os sentimentos morais representam construções artificiais e estranhas a natureza humana. Neste âmbito, a filosofia utilitarista junta-se com a filosofia niilista de Nietzsche. Nesta perspetiva psicologia liberada dos sentimentos morais de empatia e de simpatia sem quais, como defendeu Adam Smith, a economia de mercado iria cair numa luta de poder. A validade do mercado que iria assumir o papel de uma ‘mão invisível’ capaz de regular as trocas de modo que cada um cumprir as suas obrigações contratuais, e de balançar o resultado as mesmas de modo que cada um saindo com um ganho, depende do pressuposto que cada participante se comportar bem e conforme com o esperado e sem que existir uma instancia constrangedora alem da consciência individual própria. Mas onde vem esta consciência? Não pode ter a sua raiz no utilitarismo ou na sua forma mais prominente no hedonismo económico. Durkheim tem o mérito de compreender a falha da construção de Smith que, para parafrasear Weber, foi nada mais que uma construção ideal-típico, uma construção individual que não tem expressão na realidade. Viu que esta consciência moral, capaz de sentimento de simpatia e de empatia para ponderar os excessos egoístas sem qual nenhuma relação contractual podia existir não pode representar uma variável independente da troca, mas só pode ser uma variável dependente uma vez que a existência de uma consciência moral sempre implica a coletividade. É fruto da internalização de regras morais aceitadas pela comunidade que, pelo menos no inicio, este coincidindo com as fronteiras do seu mundo de vida exprimindo o seu senso comum. Representam, portanto, como já discutimos, os aspectos não-contractuais do contrato. 474 Apesar do seu caracter tipo de conta de fada o modelo de Smith, até hoje, representa o fundamento da teoria económica neoclássica e serviu para cementar a sua reputação como sendo a ciência social a mais racional e a mais científica, um mito que transpira ainda nas abordagens de Pareto e de Weber. Revela o poder de senso comum em particular que se apresenta sob forma da ciência. 473 Pareto, in: Richard Thaler (2015) Misbehaving: the making of behavioural economics, Norton, NY. 474 No mundo descrito pelos economistas behavioristas sentimentos morais não tem lugar. “This is something the behavioral economist George Loewenstein (1996) calls the “hot-cold empathy gap.” When in a cold state, we do not appreciate how much our desires and our behavior will be altered when we are “under the influence” of arousal.” Ricard Thaler & Cass R. Sunstein (2008) Nudge: Improving Decisions About Health, Wealth, and Happiness, Yale University Press, p. 42. 211

Introdução crítica aos pensamentos sociológicos de Marx, Durkheim e Weber, Draft lecture Script. Autor: Peter R. Beck, Departamento de sociologia, UEM, 09/2020; [email protected] Portanto, esta prática de buscar explicações psicológicas para comportamentos económicos não é tão inocente e meramente expressão da luta para o progresso científico e devido a motivação de fazer progredir o refinamento teórico e metodológico da ciência económica e social.475 Não ficou também sem ser contestado. Assim o economista famoso Kenneth J. Arrow, numa entrevista com o já mencionado Richard Swedberg não somente faz noção da sua oposição contra tentativas a la Gary Becker, acima evocado, de explicar todos os fenómenos sociais através de conceitos de teoria de escolha racional reduzida aos seus princípios egocêntricos e utilitaristas, mas defende que “a lot of the environment in which economic transactions take place is social and historical in nature’ (…) Whenever an economist deal with externalities he or she is concerned with about social interactions.476 Rejeita, portanto, de recorrer ao modelo de ‘hedonismo económico’.477 A outra crítica, inspirada pelo método de crítica das ideologias de Marx, concentra sobre o seu caracter ideológico e aponta para a falacia da filosofia de origem, da ‘Ursprungsphilosophie’, - Habermas fala da “filosofia primária 478, isto é, uma corrente filosófica que parte do pressuposto da existência de um estádio inicial que, no mesmo tempo, reclama para ter identificado. Seyla Benhabib oferece a seguinte caracterização da filosofia da origem. Parte do pressuposto sobre “an original state or temporal 475 Richard Thaler (1994) Quasi Rational Economics: Introduction, Russel Sage Foundation, NY 476 Kenneth Arrow, in Swedberg (ed. 1990) ibid., p. 136-138. 477 João Neves que salienta a proximidade entre este conceito e a filosofia niilista de Nietzsche e a filosofia utilitarista de Bentham e Mill. “O hedonismo é, para Onfray (1995, p.145), uma ‘uma moral que necessita de um cálculo permanente visando determinar, incessantemente, as condições de possibilidades do máximo de prazer para si e para o outro. É uma perspetiva utilitarista no sentido anglo-saxônico do termo, pois a utilidade ou o princípio da maior felicidade como a fundação da moral” admite, segundo Mill, que apenas são corretas, as ações que promovem a felicidade”. José João Neves Barbosa Vicente (2013) Economia e Hedonismo, Revista Eletrônica informe econômico. Ano 1, n. 1/2013, Ufpi.br. 478 “Ursprungsphihsophie, literally \"philosophy of the origin,\" means philosophy that attempts to provide a self-contained deduction of the world and itself from an original principle or ground. It has been translated as \"First Philosophy.\" Translator’s note, in Jürgen Habermas (1971) Knowledge and Human Interests, Beacon Press, Boston, p. 320. Habermas constatou o fim da filosofia da origem, um fim que vinha da teoria de conhecimento. Conjunto com o nascimento das ciências, inclusiva da sociologia, obriga a filosofia de se reconstituir como filosofia critica: “Kritisch gegen Ursprungsphilosophie, verzichtet sie auf Letztbegründung und auf eine affirmative Deutung des Seienden im ganzen. Kritisch gegen die traditionelle Bestimmung des Verhältnisses von Theorie und Praxis, begreift sie sich als das reflexive Element gesellschaftlicher Tätigkeit. Kritisch gegen den Totalitätsanspruch von metaphysischer Erkenntnis und religiöser Weltauslegung gleichermaßen, ist sie mit ihrer radikalen Kritik der Religion die Grundlage für die Aufnahme der utopischen Gehalte auch der religiösen Überlieferung und des erkenntnisleitenden Interesses an Emanzipation. Kritisch schließlich gegen das elitäre Selbstverständnis der philosophischen Tradition, besteht sie auf universeller Aufklärung – auch über sich selber. Diese Selbstaufklärung haben Adorno und Horkheimer als »Dialektik der Aufklärung« verstanden; sie terminiert in Adornos »Negativer Dialektik«. An diesem Punkt stellt sich freilich die Frage, ob nicht Philosophie, auf dem Wege zu Kritik und Selbstkritik, sich ihrer Gehalte beraubt hat und am Ende, entgegen dem Selbstverständnis einer kritischen Gesellschaftstheorie, nurmehr das leere Exerzitium der Selbstreflexion darstellt, das an den Gegenständen der eigenen Tradition ansetzt, ohne selber noch eines systematischen Gedankens mächtig zu sein. Wozu, wenn es sich so verhielte, dann noch Philosophie?“ Jürgen Habermas (1984) Philosophisch-politische Profile, Suhrkamp, Frankfurt/Main, p. 33 212

Introdução crítica aos pensamentos sociológicos de Marx, Durkheim e Weber, Draft lecture Script. Autor: Peter R. Beck, Departamento de sociologia, UEM, 09/2020; [email protected] point as the privileged source to which one must trace back the phenomena to capture their \"true\" meaning. As opposed to rupture, displacement, and dislocation, this view emphasizes the continuity between the past origin and the present condition and seeks to uncover at the origin the lost and concealed essence of the phenomena.” 479 Mas, na realidade trata-se de uma projeção de padrões de atitude que nascerem e se constituíram no âmbito do processo histórico da economia capitalista e das mudanças que provocou nas crenças culturais e nos padrões atitudinais. Se o estudo sobre a Ética protestante ter um valor, reside mo facto que tenta revelar as articulações reciprocas, as Wechselwirkungen’ entre as mudanças económicas provocadas pelo surgimento de novos modi de produção e resultante na ascendência de uma nova categoria social, o burgues por um lado, e o enfraquecimento de crenças religiosas que deu espaço para novas interpretações sobre a relação entre as esferas divina e profana e sobre o destino, por outro lado, que favorizaram o desenvolvimento do espirito capitalista, bem como a profanação da ideia de vocação que mudou da vocação religiosa a dedicação de deus, para uma vocação secular a dedicação de trabalho que deu luz a ética profissional.480 Os filósofos utilitaristas, e na sua silagem, os economistas neoclássicos a procura de uma base certa e solida, reverteram este processo histórico colocando o resultado do processo no sei inicio. Tem um papel ideológico, isto é, de delimitar o horizonte das possibilidades do desenvolvimento social e da emancipação humana. O objetivo comum detrás desta operação é de ocultar a existência de desigualdades de poder que separa ‘as unidades económicas’ em favor de uma análise que se quer apolítica e objetiva, não influenciada pelos estereótipos de classe. “The less discussion of class (of any sort), the better. Utilitarism and its offspring, the utility theory of economics, shifted the focus away from such matters – matters of production – and toward the psychological/mental states of all economic ‘units’ – consuming, working, business, whatever, ‘units’ – and ‘the market’, where things (all commodities including work ‘units’) are bought and sold, and where the buyers and sellers begave in response to anticipated pleasure and pain’.481 Não pode surpreender que o novo paradigma foi recolhida com braços abertos 479 Seyla Benhabib: Models of Public Space: Hannah Arendt, the Liberal Tradition, and Jürgen Habermas, in Craig Calhoun (ed. 1996) Habermas and the Public Sphere, The MIT Press, Cambridge, Massachusetts, p. 77 480 Weber (2005) ibid. 481 Dowd (2000) ibid., p.39. Esta tendência de reduzir processos económicos a processos psicológicos com base do axioma do ‘hedonismo económico’ é amplificada pela nova corrente do pensamento económico, a teoria comportamental da economia, o ‘behavioural economics’ baseando a sua analise de fenómenos e processos económicos sobre o estudo de fatores psicológicos e os seus diferentes estádios como, por exemplo, o estádio de pânico considerado como sendo responsável pelos crashes económicos de passado e, por conseguinte, no futuro. Os protagonistas do ‘behavioural economics’ como o acima citado Richard Thaler que é considerado como um dos seus promotores principais, têm em comum de negar o ‘class character’ que transpira através destes estádios psicológicos relacionados como e influenciados por formas estruturais típicas de regras e recursos, constrangimentos e aberturas, opções e oportunidades económicas e como influenciam escolhas e decisões económicas. Confrontar a dualidade estrutural atras dos estádios psicológicos e das escolhas racionais iria requer rever os axiomas utilitaristas e abandonar a busca para 213

Introdução crítica aos pensamentos sociológicos de Marx, Durkheim e Weber, Draft lecture Script. Autor: Peter R. Beck, Departamento de sociologia, UEM, 09/2020; [email protected] pelas instituições da indústria de desenvolvimento e, antes de tudo mas não só, do Banco Mundial que publicou uma serie de documentos louvando os seus virtudes científicos. Vamos contentar de dar um exemplo só como os especialistas do Banco estão a promover a utilização deste paradigma nos estudos sobre o desenvolvimento. “A core insight from early behavioral economics is that much of human judgment and behavior is influenced by \"fast thinking\" that is intuitive, associative, and automatic; very little human thinking resembles the rational thinking that characterizes ‘homo economicus’. What is less well-recognized is that innate reliance on cognitive shortcuts means that cultural mental models --categories, concepts, social identities, narratives, and worldviews -- profoundly influence judgment and behavior. Individuals have a cultural \"toolkit\" or \"repertoire\" of mental models that they use to perceive and interpret a situation and construct a response. Many researchers have connected cultural mental models to economic development, yet they rarely identify their research findings as \"behavioral\" economics. This research constitutes a second strand of behavioral economics that illuminates the tight interlinkages between preferences, culture, and institutions and points to new policy opportunities. It brings the discipline almost full circle back to 18th and 19th century perspectives. This essay cautions against strong reductionism in which sociological influences on decision-making are squeezed into a rational actor model.482 A desconstrução dos mitos utilitaristas que caracterizam a ideia sobre a natureza egoísta do homem e que, por este efeito, não somente servem para justificar o uso de modelos racionais para explicar escolhas e ações racionais, mas o seu papel normativo de ocupar o papel do ‘Consigliere do principe’, um papel que esta a lhe reservando a posição e o estatuto de perito em questões de políticas económicas e sociais, políticas públicas e empresariais, confirma o valor de uma abordagem de ‘crítica das ideólogas’. A influência desta corrente teórica sobre a formação académica de economistas e de cientistas sociais em geral não pode ser subestimada. Até torna-se visível numa parte da nova geração de sociólogos, em parte oriundo de programas de pós-graduação preparando para uma careira no complexo da industria de desenvolvimento que aplica esta logica nas suas analises sociais, tal como a educação e o mercado de trabalho, a proteção social, as desigualdades sociais, os estudos de género, de saúde pública, de gestão de calamidades, etc., ou, de forma mais geral sobre a questão de desenvolvimento económico e o desenvolvimento sustentável e inclusivo, conduzidas de uma perspetiva cientifica neutra e apolítica.483 A crítica exprimida nunca questiona os pressupostos teóricos em vigor e as modelos explicativos simples e apolíticos. Um bom resumo desta nova (velha) corrente encontra se in: Morris Altman (ed.2006) Handbook of contemporary behavioural economics: foundations and developments, M&E Sharpe, NY. 482Allison Davis Demeritt & Karla Hoff (2018) The making of behavioral development economics, Policy Research Working Paper, Macroeconomics and Growth Team, World Bank, Abstract. Vide também o documento do Banco Mundial editado pela ‘,Unidade Mente, Comportamento e Desenvolvimento do Banco Mundial’ detalhando a nova abordagem do BM na Aplicação das ciências comportamentais para erradicar a pobreza e reduzir a desigualdade” e que contem uma vaste gama de literatura behaviorista económica para quase todas as áreas de desenvolvimento. https://www.worldbank.org/en/programs/embed#3. 483 A influência consiste não somente em absorber os axiomas utilitaristas behavioristas subjacentes mas na familiarização com o novo vocabulário como prova de competência sem qual o acesso as instituições da 214

Introdução crítica aos pensamentos sociológicos de Marx, Durkheim e Weber, Draft lecture Script. Autor: Peter R. Beck, Departamento de sociologia, UEM, 09/2020; [email protected] abordagens que estão a legitimar; são críticas parciais com objetivo de melhorar a eficiência e eficácias do seu uso, a implementação das políticas que estão a prever por cada um destes sectores.484 Abandonaram o âmbito dos clássicos questionando-se sobre a razão e a logica versus ilógica do capitalismo. Os famosos planos estratégicos para redução da pobreza absoluto baseados sobre um modelo desenvolvido pelos profissionais do Banco Mundial podem servir como prova. Introduzidos com objetivo de rebalancear as politicas de ajustamento estrutural aplicando o livro de receitas da teoria neoclássica, estes planos não quebraram como esta logica mas representam uma tentativa de exte-la para todos os sectores da economia incluindo os sectores ainda não capitalizadas como o grande sector da agrícola familiar de subsistência485. Assim, as políticas de desenvolvimento rural podiam ser caracterizadas, no sentido de Schumpeter, como políticas de destruição criativa, termo escolhido para caracterizar o processo “da inovação do capitalismo como uma “agitação perene de destruição criativa”, na qual os agentes das inovações que promovem mudanças são os próprios “monopólios”. Tem por objetivo principal a submissão das formas de vida e de produção não capitalista, bem como formas de produção capitalistas mas avaliadas como não rentáveis, á logica de capital.”486 Esta indústria de desenvolvimento pode ser frustrado, Inútil de acrescentar que este discurso se produz portanto fora do sistema desenvolvimentista que ignora as suas análises críticas sobre o capitalismo e o seu impacto sobre o desenvolvimento, o seu conceito e as políticas de desenvolvimento. Um resumo atualizado sobre este debate incluindo as suas etapas históricas encontra-se in: Jean Grugel & Daniel Hammett (ed. 2016) The Palgrave Handbook of International Development, Palgrave, McMillan, London. 484 Joseph Hanlon, num prefacio de um estudo de Carlos Serra aponta para a crise de legitimidade desta industria e da ideia que ‘os ricos estariam a “ajudar” os pobres’ e resumiu que “Do pessoal do Banco Mundial e dos ministros em Maputo com as suas finas casas e Volvos com motoristas, até ao pessoal de ONG’s locais e trabalhadores de extensão agrícola, a maioria dos envolvidos em “desenvolvimento” acredita sinceramente naquilo que está a fazer para ajudar os pobres, acredita sinceramente que a sua tarefa é de convencer os pobres a agirem de modo diferente e acredita sinceramente que deve ser bem recompensada por dedicar as suas vidas a ajudar aqueles que considera ignorantes e retrógrados. Mas no terreno, os pobres vêem que as únicas pessoas que parecem ganhar são aquelas que vêm para “ajudar”. Os pobres têm toda a razão para questionar se os padres sinceros, os trabalhadores de saúde e o pessoal das ONG’s enviado para áreas rurais não serão somente uma tentativa para, através da confiança, explorar melhor os pobres. E estes têm toda a razão para desconfiar dos líderes locais, que se aliam aos novos exploradores estrangeiros.” Hanlon in: Carlos Serra (2003) Cólera e catarse: Infraestruturas sociais de um mito nas zonas costeiras de Nampula (1998/2002), Imprensa Universitária, Universidade Eduardo Mondlane, p. 6 485 O caso da antiga indústria de Caju que os consultores do Banco Mundial aplicando o raciocino de Ricardo sobre as vantagens competitivos julgaram como não competitivos com concorrentes internacionais com a India resultou na destruição quase completa da mesma. Uma decisão que, anos depois, o BM arrependeu. 486 Joseph Schumpeter, in Robert Heilbronner (1996) A história do pensamento económico, Editora Nova Cultural Ltda., p. 279. Schumpeter defende que “O capitalismo cria um estado mental crítico no qual, depois de ter destruído a autoridade moral de tantas outras instituições, volta-se contra si mesmo; o burguês descobre, para sua surpresa, que a atitude racionalista não pára nas credenciais de reis e papas, mas sim continua atacando a propriedade privada e todo o esquema dos valores burgueses.” Ibid., p. 280. Ainda para lembrar que Schumpeter, no ensaio de 1942 sobre “Capitalism, Socialism and Democracy, Harper, NY., considerou a burocratização como inimigo principal da economia de Mercado, convite de colocar o Schumpeter entre Marx e Weber. 215

Introdução crítica aos pensamentos sociológicos de Marx, Durkheim e Weber, Draft lecture Script. Autor: Peter R. Beck, Departamento de sociologia, UEM, 09/2020; [email protected] caracterização ecoou esta de Marx sobre a diferença entre o modo de produção capitalista e outras formas e modi de produção, onda havia falta desta logica destrutiva. “Constant revolutionizing of production, uninterrupted disturbance of all social conditions, ever-lasting uncertainty and agitation distinguish the bourgeois epoch from all earlier ones. All fixed, fast-frozen relations. With their train of ancient and venerable prejudices and opinions, are swept away, all new formed ones become antiquated before they can ossify. All that is solid melts into air, all that is holy is profaned, and man is at last compelled to face with sober senses his real conditions of life and his relations with his kind.”487 É esta ação disruptiva e destrutiva que fica detrás dos teoremas de racionalização de Weber que culminou na burocratização como meio de dominação racional; bem como de diferençação de Durkheim que colocou a questão da integração ordenada dos indivíduos num sistema de ordem funcional no centro do debate sobre a moral. Em ambos casos, a ideia do progresso foi despojada da logica da filosofia do esclarecimento que insistiu que o progresso social representa e se mede em função do melhoramento moral (Kant) individual e coletivo e para quem racionalidade e moralidade constituem os fundamentos do progresso social. Weber e Durkheim apontaram para os custos colaterais da passagem de uma filosofia para uma ciência social e o que aconteceu quando problemáticas filosóficas são abordadas em termos sociológicos. Como notou Horkheimer a ideia de uma Constituição com expressão da liberdade e no serviço da promoção da felicidade individual e coletiva, a preocupação com o bem-estar geral foi colocado no reino das fábulas. A realização desta liberdade, notou Horkheimer, para Kant consistia em encontrar a nação, o coletivo’ no individuo desenvolvido e esclarecido’. Representaria a interpretação Kantiana da ‘ volonté general’ de Rousseau.488. No caso de Weber, resulta em descartar 487 Marx, in Dowd (2000) ibid., p. 5. “The need of a constantly expanding market for its products chases the bourgeoisie over the whole surface of the globe. It must nestle everywhere, establish connections everywhere.” Marx in Dowd (2000) ibid., p. 5. Charles Perrow, na sua reconstrução da história de capitalismo nos EU enfatizou o papel importante das ações ilegais na expansão da empresa capitalista, que ilustrou ao exemplo das empresas de caminho-de- ferro. “In the history of the railroads in the United States fails to mention three patterns of illegal behavior that I will lump together under the term corruption: bribery (e.g., of judges and legislators), illegal or deceptive financial dealings (e.g., watering stock, paying dividends out of stock issues or loans rather than out of profits, getting public funds through deception or misusing the funds and spending them on proscribed projects), and violation of regulatory statutes. (I will use the term “corruption” rather than “illegal activity” because many activities only subsequently were declared illegal; we do not pass laws against unimagined behavior.) While all might be seen as examples of individual failings, they are also organizational in their origin. It is in the interests of the organization that legislators be bribed to do away with legislative oversight of rates and profits; that public funds be received for projects that are not to be carried out; or that, in order to gain market control and drive out competitors, that rebates to large shippers be provided, even though regulatory statutes prohibit them.” Charles Perrow (2002) Organizing America: wealth, power and the Origens of corporate capitalism, Princeton University Press, p. 141. Mais ainda, “Because corruption was so easy for the railroad system, due to the weak state and the vital nature of its product, the system was not shaped as much by efficiency considerations as it could have been (contrary to the views of economic historians), as by opportunities of illegal and unethical gain”. Ibid., p. 143. 488 Max Horkheimer: Kant’s Philosophie und die Aufklärung, in Hokheimer (1986) ibid., p. 213. Nota a oposição de Kant apesar das suas deficiências teóricas (ibid., pp. 209ff), tanto contra as tendências ontológicas, quanto positivistas que, segundo ele, irem caracterizar as ciências sociais e a sociologia de hoje. Ibid., p. 204. 216

Introdução crítica aos pensamentos sociológicos de Marx, Durkheim e Weber, Draft lecture Script. Autor: Peter R. Beck, Departamento de sociologia, UEM, 09/2020; [email protected] questões morais considerados como questões de racionalidade material do programa de reflexão sociológica. Depois de ter eliminado a questão da moral, isto é, da “Sittlichkeit” em Hegel’, Weber só ficou com a teoria de ordem dele, quando defendeu que a questão da legitimidade moral de uma ordem social tem a sua resposta no princípio de legalidade. Durkheim, pelo contrário, entendeu a sociologia como a ciência positiva da moral desmarcou-se da filosofia de esclarecimento quando colocou com base da moralidade as instituições e o papel social; já não e questão de sair da sua minoria de que de aceita-la como ingrediente sine qua non da ordem social nas sociedades modernas. Todavia, Durkheim estava ciente do facto que uma ordem social ter a capacidade de degenerar num regime em curso de perder a sua legitimidade moral. Constatou, notou Karsenti, que “The “true nature of society” can very well inhere in revolt against whatever rules are currently in effect—a certain state of the rules—if those rules are no longer linked to the particular ideal in accordance with which society wishes to be. In such a case, revolt, not conformity, is moral. (…) The way Durkheim both identified his thinking with Kant’s and circumvented Kant’s position through his main thesis on interpenetrated opposites in the moral sphere, and the use of that idea in his concept of the ideal, cast a different light on his sociology, freeing it from the objectivism or conformism for which it is commonly criticized.”489 Se esta interpretação for correcta iria indicar uma mudança significante na teoria de ordem e da mudança social de Durkheim, a passagem de um modelo estruturalista onde, como notamos, os actores são meras figurantes passivas, para um modelo mais ‘actor centered” aproximando o modelo do actor reflexivo. Neste novo modelo de Durkheim actores sociais são descritos como sendo capaz de interpretar, avaliar e de reagir, até de tomar uma atitude estratégica, às condições estruturais, a ultima resultando num comportamento de rebelião, de rejeito da ordem estabelecida. Iria representar o caso da rebelião no modelo de anomia de Merton. Portanto, o que sustenta a tese de Karsenti sobre esta mudança na teoria de mudança social de Durkheim é o facto que inspirou a reinterpretação do conceito de anomia em Merton cuja disjunção entre valores morais e a distribuição de recursos para atingir estes padrões de valores abriu a porta para desenhar os 5 cenários de adaptação diferentes entre quais o cenário da rebelião como o cenário o mais radical. Quanto á teoria económica colocou o ideal tipo do homem racional com capacidades racionais ilimitadas no centro da sua teórica microeconómica. Reativou, por este efeito, a figura teórica das relações sociais como relações de competição da filosofia utilitarista, um construção que permite de abordar as relações sociais como relações de troca interessadas e motivadas pelo objetivo de ganhar ou, pelo menos, de não perder; onde cada participante percebe as trocas como meio de promover os seus interesses acima destes de outro se a situação requerer. O poder serve como vantagem razão para qual pequenos produtores se transformam em grandes produtores, engolindo o máximo de concorrentes e com maior capacidade de ocupar uma posição ‘dominante’ nas trocas e no mercado. Esta questão de compatibilidade entre a economia capitalista e o desenvolvimento sustentável, que ainda 489 Durkheim, in: Bruno Karsenti: Durkheim and the Moral Fact, in Didier Fassin (ed. 2018) Moral Anthropology, Malden, https://www.sss.ias.edu/files/pdfs/Karsenti-Durkheim.pdf 217

Introdução crítica aos pensamentos sociológicos de Marx, Durkheim e Weber, Draft lecture Script. Autor: Peter R. Beck, Departamento de sociologia, UEM, 09/2020; [email protected] preocupou filósofos de Smith, via Hegel ate Marx, não tem lugar na indústria de desenvolvimento e os seus intelectuais. Querem-se dar a imagem de uma tecnocracia apolítica que segue as receitas da filosofia positiva em desenvolvendo as suas receitas políticas estritamente com base de dados empíricos e produzidos por estudos que aplicam a teoria de conhecimento positivista. Pretendem que as receitas políticas representar o resultado direto sobre aquilo que a realidade e a sua observação estão revelando. A sofisticação de métodos e conceitos não pode esconder a pobreza ideológica que consiste, não somente em negar o impacto adverso do capitalismo e os seus antagonismos sobre os objetivos inclusivos de desenvolvimento sustentável, mas em ter conseguido de eliminar a presencia do capitalismo tanto nos desenho metodológico e conceptual dos seus estudos empíricos, quanto na construção das suas politicas e programas de desenvolvimento ‘sustentável e inclusivo’. Ai, a caracterização do progresso técnico das ciências sociais, a sua capacidade de utilizar modelos matemáticos e conduzir operações estatísticas cada vez mais sofisticadas vão em par com uma crescente obtusidade teórica. Parece que maior o progresso nas ciências sociais, e em particular a economia, nas suas capacidades preceptivas e analíticas, menor a sua obtusidade quando se trate de fazer sentido dos dados recolhidos e analisados. O olhar económico sobre os fenómenos com a pobreza feito com uso de métodos econométricos cada vez mais sofisticados que domina o narrativo sobre a pobreza contrasta com a pobreza de interpretação usando modelos explicativos utilitaristas que têm a sua origem no seculo 18. O que caracteriza as abordagens da pobreza propagada por instituições da industria de desenvolvimento como o Banco Mundial ou a EU é que definem como um conjunto de privações materiais e de falta de capacidades; privações sobre qual existem evidências empíricas, seja em termos de satisfazer as necessidades vitais e, antes de tudo, nutricionais (pobreza absoluta), seja em comparação com outras camadas (pobreza relativa). Assim, o relatório do Banco Mundial sobre o estado de desenvolvimento de 2006 defende que a pobreza é também o produto de escolhas individuais ‘ irracionais e avança que o problema principal dos indivíduos (e camadas) pobres e a sua incapacidade de sair da pobreza não iria depender de obstáculos institucionais, mas a sua situação da pobreza é “further compounded and consolidated by their apparent complicity in it, their revealed “adaptive preference ” for menial occupations and ascription to norms and subservient behaviors that only legitimize and perpetuate their powerlessness. Dire material circumstances, rational expectations about their limited prospects for upward mobility, and strong beliefs about the legitimacy and immutability of their situation conspire to create a vicious circle from which it may be very difficult for the poor to escape”.490. Há, portanto, falta, dentro da camada pobre do espirito capitalista, da generalização de uma atitude utilitarista que iria explicar a falta de competitividade dos pobres. Ainda mais, o documento avança que “marginal groups are (…) more likely to move into criminal behavior”.491 Está colportando 490 World Bank (2006) ibid., p. 44 491 World Bank (2006) ibid., p. 161. 218

Introdução crítica aos pensamentos sociológicos de Marx, Durkheim e Weber, Draft lecture Script. Autor: Peter R. Beck, Departamento de sociologia, UEM, 09/2020; [email protected] também, de forma ingénua, o estereótipo comum a ideia de uma associação quase-natural entre pobreza e crime, mas por outro lado não faz menção dos crimes de colares brancos envolvendo empresários e altos funcionários nas organizações públicos e privados, nacionais e internacionais e que, tendo em conta as somas astronómicas, podem envolver uma proporção mais alta de agentes comparada com a proporção de pobres criminosos. A alta corrupção dos colares brancos, como voltamos a discutir mais adiante, não somente tem uma outra dimensão mas estes crimes raramente entram nos registos estatísticos e são perseguidos. “\"Le secret des grandes fortunes sans cause apparente est un crime oublié, parce qu' il a été proprement fait.\" Esta frase famosa do escritor francês Honoré de Balzac que figura na na novela sobre “Le Père Goriot, não peredeu de actualidade, parece492. Mais ainda, está ofuscando a violência dos poderosos sobre os pobres, por exemplo, na realização dos seus interesses económicos e financeiras como no caso da indústria petroleira no delta do rio Niger.493 Na visão dos autores do Banco Mundial, a logica de capital funciona sem capitalismo. Preferiu-se o termo de globalização para não ser obrigado de falar do capitalismo. O capitalismo não existe e por conseguinte não existe um sistema que repõe sobre a divisão entre capital e trabalho e que repõe sobre exploração do trabalho. O documento de 2006 apresenta a visão sobre como as organizações da indústria de desenvolvimento estão a abordar o desenvolvimento; revela os seus fundamentos filosóficos. Mesmo se, entre tempo, foi introduzido o conceito de desenvolvimento inclusivo, continua ser o axioma e base para os estudos econométricos sobre a pobreza que domina os estudos sobre este fenómeno. Têm em comum de considerar a pobreza como facto social indicando um estado subdesenvolvido, ofuscando o caracter construído e político da pobreza. Usa modelos matemáticos de entropia para calcular as probabilidades de agregados de sair da ou de cair na pobreza bem como para avaliar os efeitos das politicas de combate da pobreza494 métodos onde, outra vês, a organização capitalista da economia e da sociedade figura como facto natural, como condição ontológica que determina as condições ônticas da existência de cada um e do seu lugar no mundo. Piketty fica muito perto de Weber quando defende que ideia dos “underserving poor’ que surgiu da época das idade media “and perhaps more generally to the end of slavery and forced labor and the outright ownership of the poor classes by the wealthy classes.” ter raízes religiosas beneficiando do seu poder do sagrado. “Once the poor man became a subject and not simply an object, it became necessary to “own” him by other means and 492 Na lista de práticas ilegais e criminais cometidas uma vez ou mais vezes figuram ‘la crème de la crème’ das organizações bancarias e das empresas transnacionais sem falar dos múltiplos crimes cometidas por figuras criminais em nome da razão de Estado. 493 Este narrativo consistindo de associar criminalidade á pobreza faz parte de um desenvolvimento global oposto as ideiais democráticas do esclarecimento que é “driven by a “corrupt political elite” fearful of regime change and seeking to protect its “ill-gotten” wealth”. Christopher Steele, in The Guardian’, 21/07/2020 494 https://courses.lumenlearning.com/boundless-economics/chapter/defining-and-measuring- inequality-mobility-and-poverty/), 219

Introdução crítica aos pensamentos sociológicos de Marx, Durkheim e Weber, Draft lecture Script. Autor: Peter R. Beck, Departamento de sociologia, UEM, 09/2020; [email protected] specifically in the realms of discourse and merit (…)This new vision of inequality, which became commonplace, may have been related to another medieval innovation studied by Todeschini: the invention of new forms of ownership and investment and their validation by Christian doctrine”. Faz menção do estudo de Bourdieu sobre ‘A crítica do julgamento social’ que revelou que “it was above all when the era of higher education began that meritocratic ideology assumed its full proportions” e como meio de distinção social. 495 Encontramos, no seio da economia da pobreza, elementos da filosofia ontológica de Heidegger, a sua distinção entre factos ontológicos e ônticos, entre o ser e o estar, entre o ‘Sein’ e o ‘Dasein’ que aqui, refere á desarticulação entre efeitos sistémicos, factos normativos, e as circunstâncias de vida. Nesta figura, o sistema capitalista representa o “Sein”, a condição imóvel e eterno de existir, enquanto o ‘Dasein’ é representado pela distinção entre camadas pobres e impotentes por um lado, e ricos e poderosos por outro lado, a eterna distinção entre os que ganham e os que perdem. Faltava só inovar a ideologia de mérito para substituir as justificações metafísicas antigas. O “Dasein” se concretiza nas condições de vida que definem o meio social e os mundos da vida que está albergando e cuja agregação revela o sistema de estratificação na sua vertente estrutural (as desigualdades socioeconómicas) e cultural (estilos de vida, praticas, costumes e gostos.496 O documento do Banco Mundial acima citado faz prova de uma obtusidade teórica quando nega a articulação entre circunstâncias e experiencias de vida. Uma obtusidade transportada nas estratégias de combate da pobreza que consiste em desfazer atitudes e praticas como o objetivo de promover a inclusão económica e social dos pobres no sistema capitalista e exportar a logica capitalista. Os termos de referência para conduta de estudos sobre a pobreza e o desenvolvimento excluem a possibilidade de questionar o quadro capitalista e são vinculados para identificar quais os obstáculos e os nos de constrangimento suscetíveis de dificultar a integração no sistema capitalista geral. Reproduz o olhar etnocêntrico que dominou a tradição da antropologia colonial durante o final do seculo 19 e no início do seculo 20 e que deu luz a classificação de povos em primitivo onde a colonização foi entendido como veículo indispensável para disseminar os benefícios da civilização. Assistimos a volta das teses de David McCelland sobre a propagação de uma ‘motivação de alcançar’ que retomou os estudos de Weber sobre as raízes Calvinistas da vocação profissional e do espirito de capitalismo e que iria explicar o sucesso da sociedade Americana.497 O surgimento de programas de empoderamento não consegue esconder que as camadas categorizadas como subdesenvolvidas tornar-se objecto e não sujeito das políticas de desenvolvimento, como revelaram os estudos de Osório e Silva sobre a incursão dos projetos da indústria mineira nos mundos da vida comunitários, citados mais 495 Thomas Piketty (2019) Capital and Ideology, Belknap Press, Cambridge, Massachusetts, p. 710-711. 496 Bourdieu (1979) ibid. 497 David McClelland (1961) The Achieving Society, Van Nostrand, Princeton. 220

Introdução crítica aos pensamentos sociológicos de Marx, Durkheim e Weber, Draft lecture Script. Autor: Peter R. Beck, Departamento de sociologia, UEM, 09/2020; [email protected] em baixo. A ciência regressa e caia num mito quando recusa ou se revela incapaz de colocar as questões certas. São questões que têm a ver com ‘julgamentos de valor’ e agora estamos em condições de indicar que a questão de valor que motiva e faz funcionar a indústria de desenvolvimento é a promoção do sistema capitalista “over the whole surface of the globe’. Na sua auto descrição, as políticas de desenvolvimento se caracterizam como sendo baseadas sobre conhecimento empírico e não sobre uma ideologia politica; uma auto descrição que revela a sua proximidade como o paradigma positivista, mas não do positivismo logico de Popper, que do positivismo ‘ingénua’ de Comte. Navegando sob a bandeira positivista, empírica e apolítica foi possível a viragem tecnocrática que criou e que caracteriza a indústria de desenvolvimento. Mas mais ainda permitiu de afastar as teorias críticas de desenvolvimento que, como estas de troca desigual ou de desenvolvimento dependente, utilizaram o método de crítica de ideologias para denunciar o seu caracter ideológico capitalista e que já não fazem parte do discurso sobre o desenvolvimento dominado pela indústria de desenvolvimento, com o argumento que seriam ‘ultrapassadas’ e tinham morrido com a morte do sistema soviético. Talvez porque concordaram, alem das diferenças de argumentação, que politicas de desenvolvimento para quais o sistema e a logica capitalista seriam sem alternativas, são incapaz de promover um desenvolvimento humano inclusivo e sustentável. Escolheu a teoria neoclássica como quadro teórico e, uma escolha que permitia também de banir, como já foi notada, as palavras capitalismo e capitalista do discurso teórico desenvolvimentista de hoje. O novo paradigma da indústria de desenvolvimento está construída em volta do desenvolvimento sustentável num sentido duplo: no que diz respeito ao desenvolvimento económico e como deve afetar e moldar as relações sociais e a organização politica, e no que diz respeito ao ambiente natural e a exploração e o uso dos recursos naturais. O desenvolvimento económico devia ser socialmente inclusivo e prever a criação de um sistema básica de proteção social e devia, no mesmo tempo, proteger o ambiente natural. Além da questão da relação logica entre estes objetivos, a questão é se este objetivo de sustentabilidade e de inclusividade é logicamente compatível com o quadro geral económico e politico, o capitalismo neoliberal? A falha da indústria de desenvolvimento e do seu referencial neoclássica capitalista é que o desenvolvimento que resulta é este do capital e do seu interesse de explotação que requer a submissão das todas as áreas da sociedade ao ‘cálculo de capital’ como notou Weber. “We have traced the way aid regimes have changed fundamentally over the past 40 years and linked this to broad concepts of security. In some ways, it is tempting to see these as marked more by continuity than difference: that it is neoliberalism in different guises—a fundamental attempt to promote global capitalism—that has actually steered aid along a fairly consistent path”. Sendo assim “we argue that an underlying intent of aid in the past 40 years and more has been in securing the environment for global capital to operate.” 498 Defendemos aqui que a 498John Overton & Warwick E. Murray: Aid and the ‘Circle of Security’, in: Jean Grugel & Daniel Hammett (ed. 2016) The Palgrave Handbook of International Development, Palgrave McMillan, p. 446f. Como já foi 221

Introdução crítica aos pensamentos sociológicos de Marx, Durkheim e Weber, Draft lecture Script. Autor: Peter R. Beck, Departamento de sociologia, UEM, 09/2020; [email protected] sobrevivência da indústria de desenvolvimento e das organizações e atores cujo bem-estar depende da mesma, depende da sua capacidade de promover este ambiente para o capital global operar em condições certas. Por este efeito, e para evitar crises de legitimidade ligadas a sua incapacidade de alcançar os seus objetivos e que obriga em criar sempre novas paradigma capaz de ultrapassar as falhas do seu sucessor, tem de continuando negar a existência de um conflito estrutural entre desenvolvimento humano, entendido no sentido do esclarecimento como emancipação humana (Marx) e de explicar as falhas como, seja erros de planeamento e de implementação, seja eventos extraordinários como a ‘crise financeira’ de 2008, ou como catástrofes naturais.499 Todo serve para bloquear a reflexão critica sobre os seus fundamentos ideológicas e a sua construção positivista.500 Este facto permite explicar a falha das políticas de desenvolvimento. Quanto aos custos sociais locais desta globalização, os estudos de Silva e Osório (Osório e Silva 2017, 2018) revelam que recorre ao uso de métodos autoritários e sem grande respeito sobre os mundos da vida das comunidades. A mudança que traz não há nada a ver com o ideal de esclarecimento e a sua visão de mitigar, de civilizar o poder. 501. Bem o contrário: criam sentimentos de desespero e de impotência contra estas forças místicas e cruéis que representam os investidores económicos e as burocracias estatais. Usam o seu poder em termos de contratos e de emprego para estabelecer a sua hegemonia intelectual. Este revela- se também e antes de tudo sobre uma ala desta indústria, esta de estudos e de consultorias; de criação de dados empíricos e de avaliação da validade e eficácia das políticas que o resultam. Sem evocar a sua relação com as corporações transnacionais, em particular com a indústria mineira em geral, e de gás e petróleo em particular cujos argumentos e promessas são propagadas pelas grandes organizações internacionais, do FMI, via o Banco Mundial ate a EU e os Nações Unidas, e binacionais do USAID e DfID ate a GIZ, que formam o grós da indústria do desenvolvimento. Resulta, como pode estudar-se no caso de Moçambique em criar um narrativo onde a indústria mineira, apesar dos seus efeitos dito, as observações do economista chefe do Banco Mundial de 1992 acima citadas estão a dar uma ilustração perfeita sobre o papel da globalização na expansão da logica do capital. 499 For example: David Harvey (2014) 17 Contradictions and the end of Capitalism, Profile Books, London. Harvey inicia o seu ensaio com uma passagem de Marx que não perdeu a sua atualidade e fornece uma caracterização que corresponde com o surgimento cíclico de novos paradigmas para promover a globalização do regime capitalista acima referida. ‘In the crises of the world market, the contradictions and antagonisms of bourgeois production are strikingly revealed. Instead of investigating the nature of the conflicting elements which erupt in the catastrophe, the apologists content themselves with denying the catastrophe itself and insisting, in the face of their regular and periodic recurrence, that if production were carried on according to the textbooks, crises would never occur.’ Marx, in Harvey (2014) ibid., p. 1. 500 Philippe Hugon (1989) Économie de développement, Dalloz, Paris. 501 Conceição Osório & Teresa Cruz da Silva (2017) Corporações Económicas e Expropriação: Raparigas, Mulheres e Comunidades Reassentadas no Distrito de Moatize, WLSA, Maputo, Moçambique. Osório & Silva (2018) ibid. 222

Introdução crítica aos pensamentos sociológicos de Marx, Durkheim e Weber, Draft lecture Script. Autor: Peter R. Beck, Departamento de sociologia, UEM, 09/2020; [email protected] sociais e económicas nefastas é apresentado com a solução para os problemas de desenvolvimento do pais, mesmo se este contradiz os princípios de desenvolvimento sustentável e tem por efeito não somente de expor o país a uma gama de riscos que, como toda indica, não tem capacidades de gerir, mas de apostar que o futuro do pais iria depender de uma industria que está em fase de desaparecer e que se mantem a vida unicamente graças as grandes transnacionais de gás e petróleo e o seu interesse de lucro502. Uma indústria que tem feita prova, nas suas actividades onshore – a exploração de petróleo no delta do Níger503 – e offshore – o caso de Deep Warter Horizon no golfo de México504, - de uma quase completa ausência de ética de responsabilidade e de uma atitude pronta a sacrificar o bem-estar humano e ambiental para os fins de lucro. As práticas utilizadas têm semelhanças com as práticas religiosas para defesa de dogma religiosas com a diferença que os heréticos já não se queimam. A punição é mais sutil e cínica: riscam de ficar excluídos das redes de contração e sem rendimento. A pressão é tal que a maioria reproduz a atitude de Galilé Galileu adiante a inquisição: recusar a tentação da heresia anti positivista e anticapitalista. 502 O novo secretario general das Nações Unidas declarou que “Fossil fuel subsidies must end, and polluters must start paying for their pollution. (…) Guterres will also propose that “where taxpayers’ money is used to rescue businesses, it needs to be tied to achieving green jobs and sustainable growth (…)\"Public funds should be used to invest in the future, not the past, and flow to sustainable sectors and projects.” https://www.politico.com/news/2020/04/21/an-even- deeper-emergency-united-nations-chief-warns-climate-change-a-bigger-threat-than-coronavirus-199646. Todavia, as NU em Moçambique fazem parte da coligação pro-gás e petróleo. Assim, a sua organização nota ainda em 2019 que: “Mozambique is expected to become the world’s third largest natural gas exporter by 2023, bringing a projected $39 billion to the Mozambican economy over the next 20 years and creating over 700,000 jobs by 2035. Finding substantial reserves of oil and natural gas can offer significant opportunities for the social, economic and political development of any country. However, without adequate environmental management, oil and gas operations can have lasting social and environmental impacts such as oil pollution and public health risks. While the long-term goal of the UN Environment is to reduce the world’s reliance on fossil fuels to fight climate change, it is also recognized that oil and gas will remain part of the global energy mix in the foreseeable future. Ensuring that oil and gas are produced in an environmentally and socially acceptable manner and do not impact negatively on local communities are therefore an integral part of UN Environment’s work in this sector.” https://www.unenvironment.org/pt-br/node/24646. Ainda para lembrar que estes dados são projeções otimistas e ideal típicas lancadas pelo Governo em busca de legitimidade e pela própria indústria de gás e petróleo. Não são baseadas sobre dados empíricos. Cria portanto, o risco é que “ Gas in Mozambique is yet another example of what happens when a fossil fuel development is whitewashed by the usual rhetoric of “infrastructure development”, “education” and “socioeconomic progress”. The country’s nascent gas industry is straight out of the textbook on fossil-fuel exploitation in poor countries — mass human rights violations, irreversible environmental destruction and government corruption that renders any chance of a trickle-down effect null and void. (…) The idea that the huge profits from the gas industry will seep down to the population is a copy-and-paste from press releases of nearly every energy company the world.” https://www.businesslive.co.za/bd/opinion/2019-09-12-gas-industry-will-exploit- mozambique-like-all-the-others/ 503 https://www.theguardian.com/business/audio/2019/oct/09/shell-nigeria-and-a-24-year-fight-for- justice. https://www.amnesty.org/en/latest/news/2020/02/nigeria-2020-could-be-shell-year-of- reckoning/ 504 https://www.theguardian.com/environment/2020/feb/13/deepwater-horizon-disaster-oil-worse- impact-study-finds 223

Introdução crítica aos pensamentos sociológicos de Marx, Durkheim e Weber, Draft lecture Script. Autor: Peter R. Beck, Departamento de sociologia, UEM, 09/2020; [email protected] Graças as reformas do sector académico e a evacuação do pensamento critico, renunciar á heresia intelectual, por muitos não é um sacrifício; é “common sense”, é expressão do sentido académico sóbrio e comum. Porem, os estudos sobre a pobreza e a fixação de linhas de pobreza pode servir como exemplo. Na perspetiva da industria de desenvolvimento, a pobreza não representa uma categoria relacional, ou seja, é resultado de estruturas sociais iniquais inerentes ao sistema capitalista mas, pelo contrario, iria resultar e traduzir o facto de uma integração insuficiente e deficiente de camadas sociais no sistema capitalista que afeta negativamente a competitividade e o acesso às oportunidades de mercado.505 O foco principal destes planos é sobre a mudança de atitudes e de práticas e, no mesmo tempo, de agir contra as estruturas sociais tradicionais consideradas como incompatíveis com a economia capitalista. Assim, os planos servem para criar as condições para o desdobramento de uma economia capitalista, a começar nos sectores consideradas como economicamente as mais importantes, os serviços financeiras, e os sectores económicas viradas a exportação e a importação de bens para garantir a sua plena integração no sistema internacional capitalista. Além de programas estruturais de ajustamento económico organizados em volta de princípios chaves como a privatização dos sectores de actividade e a desregulação para estimular as transações de mercado, concentram sobre a mudança de atitudes e praticas. Diferente de concessão que se resume numa transferência temporária da gestão das atividades empresariais do Estado à iniciativa privada e onde a titularidade dessas empresas permanece do Estado, a privatização significa “a transferência permanente ou definitiva das empresas públicas à iniciativa privada, tirando do Estado a função de gerir ou controlá-las.”506 Políticas de privatização ficaram no centro da viragem neoliberal. A justificação mais comum para 505 De facto os planos são construídos em volta de um programa de desenvolvimento de recursos humanos visando em aumentado a competitividade individual, corporativa e sectorial. “Studies show that capital accumulation by the private sector drives growth. Therefore, a key objective of a country’s poverty reduction strategy should be to establish conditions that facilitate private sector investment. There is no magic bullet to guarantee increased rates of private sector investment. Instead, in addition to a sustainable and stable set of macroeconomic policies, a country’s poverty reduction policy agenda should in most cases extend across a variety of policy areas, including privatization, trade liberalization, banking and financial sector reforms, labor markets, the regulatory environment, and the judicial system. The agenda should certainly include increased and more efficient public investment in a country’s health, education, and other priority social service sectors.” Jeni Klugman (ed. 2002) A Sourcebook for Poverty Reduction Strategies: Volume 2: Macroeconomic and Sectoral Approaches, World Bank, p. 5. Boa governação se reduz em políticas públicas neoliberais formuladas no Consenso de Washington, em volta de políticas de privatização e de desregulação. “Removing barriers to access to new goods, technology, and investment opportunities (through trade, investment, and financial liberalization) has generally been associated with economic growth. Structural policies to improve the functioning of markets are thus critical. Similarly, good governance is crucial to accelerating private investment and thus economic growth.” Klugman (ed. 2002) vol 1: Core Techniques and Cross-Cutting Issues, ibid., p. 8. O facto que em nenhum dos documentos do BM aparecer o termo capitalismo tudo em contrário do termo competitividade uso inflacionista do termo de competitividade é índice que as análises do BM são inspiradas pelos princípios politicamente tendenciosas da teoria neoclássica revela 506 https://brasilescola.uol.com.br/o-que-e/geografia/o-que-e-privatizacao.htm 224

Introdução crítica aos pensamentos sociológicos de Marx, Durkheim e Weber, Draft lecture Script. Autor: Peter R. Beck, Departamento de sociologia, UEM, 09/2020; [email protected] estas medidas foi tirada das teorias organizacionais neo-institucionais e a tese que a eficácia e eficiência da gestão organizacional dependiam dos parâmetros ambientais de modo que mais competitivo a organização deste ambiente maior a eficácia e eficiência organizacional507. Tendo em conta que organizações públicas e em particular estes de estado ocupar uma posição de monopólio o ambiente ficaria subordinado a gestão organizacional com resultado de eliminar qualquer tipo de competição. Em privatizando actividades geridas por organizações ou empresas publicas o Governo reestabelece a competição e, por esta via, criaria condições para uma gestão mais económica. Obviamente, este raciocínio é inspirado pela filosofia utilitarista do seculo 18 e aplica o raciocino individualista que sustentou o modelo de mercado de Adam Smith a nível organizacional, uma tradição que também encontra a sua justificação na teoria organizacional e nas correntes que abordam organizações como actores coletivos, actores corporativos.508 Seja como for, o resultado destas políticas é contra factual dos seus resultados porque resultou em substituir monopólios públicos organizados em volta do paradigma democrático de inclusão social, por monopólios privados organizados em volta de paradigma exclusivo de poder de compra e contribuiu au aumento maciço de desigualdades económicas e sociais e a fragmentação da sociedade ao longo da fronteira da propriedade, um critério que, como já vimos, primou nas teorias de estratificação social de Marx e de Weber e que, só por esta razão, justifica a volta para estas teorias originais de estratificado social Estas politias, codificadas no infamo “Consenso de Washington’ estão seguindo, portanto, o paradigma oriunda da filosofia utilitarista e individualista através do lançamento de políticas de desenvolvimento que visam aumentar o grau de competitividade de indivíduos e não estão a prever qualquer iniciativa de redistribuição, algo que como vamos frisar mas em baixo, surgiu de forma bastante modesta sob forma de programas visando criando um sistema básica de proteção social aplicando ‘anti-welfare’ que dominaram as politicas 507 Scott (1998) ibid. 508 Coleman (1990) ibid. Coleman pegou uma ideia de Parsons sobre a complementaridadeentre mecanismos de integracao social (I>L>) e sistemica (A>G>) que ficou no centro do seu esquema estruturo functional e argumentou que “The shift toward individualism was accompanied by a growing structural asymmetry in Western society, with large corporate actors (corporations, governments) on one side and individuals (not communities, not neighbourhoods, not families) on the other, linked together by mass media rather than direct communication. In this social structure, a new kind of social research has arisen, as part of the articulations between corporate actors and persons, first in the form of market research and then in the form of social policy research. With this move, social research has come for the first time directly into the functioning of society—no longer standing outside it but instead modifying the articulation between corporate actors and persons— primarily as the agent of corporate actors. As such, it becomes not only part of sociology but also properly an object of social theory, as part of the large task of social theory to characterize this articulation between actors of different types and very different size and power. (Coleman 1986b:1320)”. Martin Bulmer: The Sociological Contribution to Social Policy Research, in: Jon Clark (ed. 2005) James S. Coleman, Taylor & Francis e-Library, p. 120. Todavia, enquanto Coleman usa o termo de actor corporativo por fins heurísticos, a teoria económica pega este termo de forma literal e não só como conceito analítico mas como representação da realidade salientando a subsunção das vontades subalternas numa estrutura organizacional-burocrática a uma vontade superior, algo que corresponde exatamente a definição da dominação em Max Weber. 225

Introdução crítica aos pensamentos sociológicos de Marx, Durkheim e Weber, Draft lecture Script. Autor: Peter R. Beck, Departamento de sociologia, UEM, 09/2020; [email protected] ocidentais a partir dos anos 1990. Para implementar estes programas de aumento de competitividade que na linguagem da indústria de desenvolvimento se apresenta como programas de ‘empoderamento’, de ‘empowerment’. 509 Estes novos planos preveem a realocação do orçamento do Estado com 65% na média reservada para despesas sociais, educação, saúde, infra estruturas, não foram criadas para erradicar a pobreza que para tornar as aptidões sociais mais comercializável, para tornar as camadas improdutivas em recursos humanos capaz de fazer parte dos mercados capitalistas, mercados de produtos e mercados de trabalho. A falha destes planos levou os profissionais do Banco Mundial de executar algumas correções, como por exemplo, a obrigar os países mutuários de criar sistemas de segurança social públicos incluindo programas de trabalhos sociais de interesse publico inspirados pelo programa Malthusiano de workfare de Clinton510, por sua vez 509 Empowerment is the capability of poor people and other excluded groups to participate in, negotiate with, change, and hold accountable institutions that affect their well-being.” Klugman (ed. 2002) vol. 1, ibid., p. 3. Enquanto o BM oferece uma definição cidadã do empoderamento o foco fica sobre a competitividade, um aspecto que transpire na caracterização da educação como meio para realizar este objetivo de empoderamento. O documento enfatiza o papel central da educação pela criação da cidadania, certes, mas mais ainda num sentido de socioprofissional. Ai, o valor da educação moral se reduz ao aspecto da disciplina, da seriedade profissional e do cometimento reconhecidos como fatores importantes de produtividade. Assim, o documento salienta que “Education directly contributes to worker productivity, and can promote better natural resource management and more rapid technological adaptation and innovation. It is fundamental to the creation of a competitive, knowledge-based economy, not only for the direct production of the critical mass of scientists and skilled workers that every country requires—no matter how small or poor—but also because broad-based education is associated with faster diffusion of information within the economy, which is crucial for enabling workers and citizens in both the traditional and modern sectors to increase productivity.” Klugman (ed. 2002) vol. 2, ibid., p. 234. Quanto á parte do empoderamento para a cidadania encontra os seus limites o momento que entra em colisão com interesses políticos e económicos e se revelam, portanto, pouco sustentável. Os estudos minuciosos conduzidos pelas pesquisadoras da organização Moçambicana WLSA constaram que o empoderamento para entrar num discurso democrático com os representantes de poder político e económico encontra a sua limite a partir do momento que risca comprometer o desenrolar de projetos de investimentos que, como é o caso da indústria de gás e petróleo em Moçambique, representa uma prioridade para os atores políticos nacionais e os investidores internacionais. Osório & Silva (2017) e (2018). Ou seja, o empoderamento das camadas desfavorecidas, entre quais, ‘a mulher rural’, que figura como objetivo transversal nas políticas de desenvolvimento, não pode resultar em afetar os interesses económicos e o processo de acumulação do capital; um objetivo em volta do qual se formam poderosas coligações entre elites políticas e as respetivas corporações transnacionais, e apoiadas pelas organizações da indústria de desenvolvimento. Esta constatação estende-se também para o sector das pedras preciosas cuja exploração é frequentemente acompanhado com medidas de desapropriação de terras forçadas e violentes e abusos de direitos humanos. Fonte: https://observers.france24.com/en/20170721-mozambique-mine- ruby-gemfields-violence-abuse. Ou ainda: https://earthjournalism.net/stories/the-deadly-rubies-of- mozambiques-montepuez. 510 Refere á teoria de Thomas Robert Malthus e a sua denúncia de sistemas de ‘welfare’, de políticas sociais e de programas de ajuda para as camadas pobres. Avançou que iriem resultar em criar uma mentalidade de assistência por parte dos pobres e desmotivar a mobilização das energias para sair da pobreza; uma atitude que iria prejudicar a sociedade e as suas forças-vivas. Dowd (2000) ibid., p. 36. Tem a sua raiz na figura do ‘hedonismo económico’ que prima na teoria utilitarista individualista de Jeremy Bentham que defendeu que ações 226

Introdução crítica aos pensamentos sociológicos de Marx, Durkheim e Weber, Draft lecture Script. Autor: Peter R. Beck, Departamento de sociologia, UEM, 09/2020; [email protected] inspirado pelas notórios workhouses na Inglaterra da época Victoriana, criadas no âmbito dos novos leis sobre a pobreza que pus fim os sistemas tradicionais de redistribuição511 em desacordo com os mercados de trabalho nascentes512. Não é por acaso que, no que diz respeito ao Moçambique, estas reformas ganharam de dinâmica apos das revoltas no ano 2010 sobre a degradação geral das condições de vida e resultado das crescentes desigualdades sociais e económicas no país que, como demostrou Piketty, desta a volta para o paradigma neoliberal, aproximam os níveis perigosos de antes da 1ª guerra mundial.513 Estas políticas sociais de desenvolvimento têm em comum que tanto como a teoria neoclássica a) são inspiradas pela filosofia utilitarista e o seu individualismo metodológico de escola racional, e b) que servem para expansão do sistema capitalista nível mundial tanto a nível socioeconómico, quanto a nível ideológico. Nestes planos, o uso do termo capitalismo é banido e as análises e avaliações e, por conseguinte também nos debates e discussões sobre a eficácia e eficiência destes planos. Completam a hegemonia do sistema capitalista em dominando a seleção de perspetivas e a construção de quadros conceptuais-teóricos. Para este sistema poder funcionar e para esta hegemonia se reproduzir e eternizar, é necessário de ter um corpo de funcionários dedicados e capazes de defender os paradigmas do desenvolvimento capitalista em usando uma linguagem desenvolvimentista. Para captar estes processos é necessário de recorrer a teoria de burocracia e dos seus agentes: sociais em ser motivados por dois objetivos: aumentar o prazer e reduzir o sofrimento e que nega a influência de outros motivos sociais. Justificou a criação de casas de trabalho e do trabalho forçado. 511 “Certainly the common labouring people of most of pre-industrial Europe believed they had or could claim some rights. What is more, even when these rights were not recognized as legally enforceable before the courts of the governing authorities, which they might or might not be, certain such entitlements were morally accepted even by governments and ruling classes. Thus the preamble to the Elizabethan Statute of Artificers of 1 563 plainly regarded it as the state's duty to 'banish idleness, advance husbandry and yield unto the hired person both in the time of scarcity and the time of plenty a convenient proportion of wages'. This was part of that 'moral economy' which E.P. Thompson has discussed so well. It was based on a general view of what constituted a just social order, and we know that it not only appeared to legitimize certain demands or expectations of poor laboring people, but also, insofar as this moral entitlement was infringed, their rebellions against it. Thus in the 1 790s the noblemen and gentlemen landowners who monopolized the soil of England did their best to guarantee the rural poor a minimum income or social security by modifying the Poor Law, when the amount of rural pauperism seemed to increase beyond all precedent and reason.” Eric Hobsbawm (1984) Worlds of Labour: Further studies in the History of Labour, Weidenfeld and Nicolson, London, p. 299. 512 “Economic liberalism proposed to solve the labourers' problem in its usual brisk and ruthless manner by forcing him to find work at an economic wage or to migrate. The New Poor Law of 1834, a statute of quite uncommon callousness, gave him poor relief only within the new workhouses (where he had to separate from wife and child in order to discourage the sentimental and unmalthusian habit of thoughtless procreation) and withdrawing the parish guarantee of a minimum livelihood. The cost of the poor law went down drastically (though at least a million Britons remained paupers up to the end of our period), and the labourers slowly began to move”. Eric Hobsbawm (1996)The Age of Revolution i789-1848, Vintage Books, NY, p. 167 “To quote a nineteenth century folksong; If life was a thing that money could buy The rich might live and the poor might die”. Hobsbawm (1984) ibid., p. 307 513 Piketty (2019) ibid., p. 687 227

Introdução crítica aos pensamentos sociológicos de Marx, Durkheim e Weber, Draft lecture Script. Autor: Peter R. Beck, Departamento de sociologia, UEM, 09/2020; [email protected] funcionários burocráticos e tecnocráticos. Podemos utilizar o conceito de mundo da vida para descrever a articulação harmoniosa entre políticas que tem por referencial a expansão do sistema capitalista, a sua transformação num verdadeiro sistema mundo onde todas as alternativas são aniiladas. Mas esta aniquilação de uma realidade alternativa perseguida em nome do desenvolvimento e do bem geral enderece-se também o corpo de funcionários, especialistas e tecnocratas. A hegemonia interna se revela com a criação de um mundo da vida que, como já notou Husserl define o horizonte da nossa percepção da realidade. Há portanto uma articulação entre a promoção da agenda capitalista e a criação de um mundo de vida sem qual não seria possível de fazer desaparecer das consciências individuais e coletivas a existência de discrepâncias objetivas entre esta agenda e os princípios de desenvolvimento sustentável e inclusivo organizada em volta de uma agenda de direitos, direitos humanos e sociais. Neste processo magico, a reorganização da educação e a criação de estudos dominadas pela agenda capitalista e, dentro isso, pela esta da indústria de desenvolvimento, ocupa um papel central na produção de um pessoal capaz de implementar e defender esta agenda e imunizada contra o perigo de esclarecimento, em marginalizando estes que não estão capazes. Neste contexto, o processo da reforma de Bologna ocupa um papel central na criação deste mundo da vida capitalista e desenvolvimentista onde a administração assegurando a sua dominação. Defende-se aqui que a reforma de Bologna faz parte deste processo de hegemonia intelectual das grandes instituições da indústria de desenvolvimento onde, é este ponto não pode ser negligenciado, os estudos anuais da Oxfam monitorando as desigualdades mundiais que caracterizam o sistema mundial capitalista e a sua forma oligárquica. Como já foi dito, a reforma foi inspirada pelos esforços de racionalizar o ensino técnico- profissional onde a articulação com a racionalização nas empresas que consiste em aumentar a produtividade através da eliminação de elementos considerados como improdutivos torna-se ainda mais visível. Assim, os graduados de Bologna oferecem um perfil profissional com maior capacidade técnica talvez, mas com maior preparação para enquadrar-se em sistemas de trabalho hierárquicas. No caso de graduados em ciências humanas e sociais esta dupla de especialização profissional e de integração nos sistemas de divisão de trabalho os torna em ótimos candidatos para desenhar, implementar e gerir programas de engenharia social das políticas públicas de desenvolvimento social e económico. De facto, assistimos a uma redefinição do processo de educação e de desenvolvimento de personalidades onde o aspecto técnico-profissional prima sobre o seu aspecto critico-humano. Nos sistemas burocrático-corporativos de divisão de trabalho os papéis de pensamento crítico já são hierarquizadas e, alem disso, viradas para responder as necessidades de ‘calculo de capital’ (Weber) em desenvolvendo estratégias e programas de racionalização com visto der aumentar a competitividade. Assim, o programa de ‘pensar sem tutela’ que envolve a crítica das condições actuais voltou de tornar-se um privilégio de uma classe restrita reconhecida como tal pelos detentores de poder. A capacidade de “se servir do seu próprio entendimento sem a tutela de um outro” que Kant definiu como primeiro passo para o 228

Introdução crítica aos pensamentos sociológicos de Marx, Durkheim e Weber, Draft lecture Script. Autor: Peter R. Beck, Departamento de sociologia, UEM, 09/2020; [email protected] esclarecimento e de contestação do regime antigo,514 a palavra ‘sem a tutela de um outro’, no contexto actual devia incluir ter a capacidade de questionar os narrativas da hegemonia capitalista, uma empresa que requer tanto quanto a coragem e a energia tendo em conta da empresa das instituições políticos e económicos e da industria de desenvolvimento e das suas organizações burocráticas sobre o mercado de trabalho académico em geral e sociológico em particular. Todavia, e fora das instâncias previstas e restritas de pensamento critico, esta capacidade de esclarecimento não somente não é bem-vinda, mas, comparada com uma atitude mais submissa e oportunista, pode resultar em criar consequências negativas pelo individuo envolvido515. Quanto á sociologia, a complementaridade entre o dogma capitalista e a reforma neoliberal de Bologna se revela também através da criação de programas cada vez mais especializadas e fragmentadas de pós graduação. Programas desenhados antes de tudo para satisfazer a demanda da indústria de desenvolvimento em especialistas sectoriais que têm adotado a atitude de não aventurar-se fora dos limites do seu sector de saber. Caracteriza, em particular para estudantes do terceiro mundo que, em vez de tornar-se sociólogos formados no âmbito da imaginação sociológica têm a vocação de tornar-se especialistas sectoriais com capacidade de trabalhar dentro dos pressupostos e quadros ideológicos da indústria de desenvolvimento e antes de tudo do Banco Mundial, e vacinada contra o risco de questionar ou ainda de rejeitar a hegemonia capitalista Não há espaço aqui para ter incluir o sector e o saber sobre o sector num discurso mais amplo sobre a teoria da sociedade, de fazer uso do seu intelecto para questionar este discurso capitalista516. Não é por acaso que 514 Immanuel Kant (1783) Resposta à pergunta: O que é o Esclarecimento. Importa acrescentar que para Kant a via para um pensamento e uma atitude esclarecida é um processo coletivo suscetível de transformar a estrutura sociedade civil de uma estrutura atómica composta de ‘burgueses’’ consagrando o seu tempo no prosseguimento dos seus interesses egoístas (Adam Smith) num espaço publico caracterizada de estrutura discursiva composta de cidadãs trocando as suas avaliações e opiniões sobre assuntos de interesse geral incluindo questões sobre a boa governação e a organização justa das relações sociais. Por exemplo, Jürgen Habermas: Publicity as the Bridging Principle between Politics and Morality (Kant), in Habermas (1991) The structural transformation of the public sphere, MIT Press 515 Os riscos associados a pratica de denuncias, de whistleblowing, envolvendo figurar em listas negras ou ser prosseguido ilustram este risco tanto em termos profissionais, quanto humano e servem para proteção de crimes e criminosos colares brancos. 516 O conceito da teoria da sociedade surgiu como crítica do conceito de teoria social. Tentar reconstruir o conceito iria ultrapassar o quadro deste pequeno ensaio. De forma resumida teoria da sociedade fica mais perto das abordagens da sociologia clássica e da sua orientação histórico-filosófica com objetivo de revelar e estudar processos de desenvolvimento da sociedade, enquanto o conceito de teoria social fica mais perto da ‘economics’ no sentido que focaliza também sobre a criação de um quadro teórico pronto a ser operacionalizado no âmbito de estudos empíricos. A teoria tradicional, notou Horkheimer “is based on scientific activity as carried on within the division of labor at a particular stage in the latter's development.” Horkheimer (2002) ibid., p. 197. A teoria social de Popper representa um exemplo clássico deste tipo de teoria social. A teoria sociológica critica, por sua vez, que referiu á teoria da sociedade através do seu conceito da totalidade, aborda a sociedade e as suas características de um angulo filosófico histórico mais preciso; isto é, ate que 229

Introdução crítica aos pensamentos sociológicos de Marx, Durkheim e Weber, Draft lecture Script. Autor: Peter R. Beck, Departamento de sociologia, UEM, 09/2020; [email protected] a melhor caracterização da filosofia detrás do processo de reforma de Bologna encontra se na Ética Protestante de Weber. O ideal tipo do novo graduado especialista é mais perto desta imagem dos “Especialistas sem espirito, folgazões sem coração”, onde a submissão á autoridade e a preguiça intelectual se escondem detrás dos símbolos de poder e de privilégio, e a pobreza filosófica detrás de uma atitude oscilando entre oportunismo e cinismo e onde a arrogância foi substituindo a coragem cívica que agora risca de ser denunciada como atitude queixosa. O estudo dos sociólogos clássicos podia e devia servir para retificar esta visão limitada e meramente vinculada às ‘demandas do mercado de trabalho que criam o perigo de comprometer o desenvolvimento da imaginação sociológica que, como indicou Mills requer sociólogos capaz de relacionar os seus estudos sectoriais com características estruturais mais amplas tudo em incluindo uma perspetiva histórica que serve para enfatizar o caracter construída das condições sociais que impactam sobre as biografias individuais.517 Portanto, para quem que considera a aquisição de uma capacidade para a imaginação sociológica como objetivo principal do ensino de sociologia, a reforma de Bologna e a introdução de curricula e métodos de ensino orientados para demanda de um mercado de trabalho dominado pelas corporações capitalistas nacionais ou transnacionais 518 , pelas burocracias estatais e, em grande parte, pelas organizações ponto o desenvolvimento da sociedade moderna e a sua organização liberada do constrangimento oriundo da natureza externa, respondeu as aspirações de uma sociedade racional, inclusiva, livre e justa formuladas pela filosofia de esclarecimento. Se, como podia se ver, estas promessas não foram cumpridas como explicar este facto? Este seria o grande tema do trabalho sociológico conduzir estudos que servem para produzir respostas sobre esta questão. Horkheimer considerou a reflexão teórica como trabalho que, como toda forma de trabalho, fica submetida ao processo de acumulação do capital. Todavia, o trabalho intelectual ocupa uma posição socialmente e simbolicamente privilegiada incumbe a ele, não somente de agir como guardião da tradição do esclarecimento mas de investir o seu trabalho para promove-lo. “Critical thinking, on the contrary, is motivated today by the effort really to transcend the tension and to abolish the opposition between the individual's purposefulness, spontaneity, and rationality, and those work-process relationships on which society is built. Critical thought has a concept of man as in conflict with himself until this opposition is removed. If activity governed by reason is proper to man, then existent social practice, which forms the individual's life down to its least details, is inhuman, and this inhumanity affects everything that goes on in the society.” Ibid., p. 210. Revela a familiaridade que existe entre as revindicações da teoria critica e estas da imaginação sociológica de Mills. 517 Mills (1961) Ibid. 518 O surgimento do capitalismo corporativo já preocupou o Adam Smith que, como vimos ao longo deste Ensaio, colocou este fenómeno como um fator de risco major para a economia de mercado. Uma preocupação ecoada por John Dewey. John Dewey: Democracy is radical (1937) in Douglas J. Simpson & Sam F. Stack Jr., (ed. 2010) Teachers, Leaders and Schools: Essays by John Dewey, Southern Illinois University Press, Carbondale, p. 145. Colocou-se no centro dos estudos clássicos sobre o capitalismo de Marx e, mais tarde, de Weber, que interpretaram a monopolização como sendo o resultado inevitável da economia política do capitalismo e da sua logica de expansão. O capitalismo de monopólios conforme com a definição de John Bellamy Foster editor da revista Marxista o ‘Monthly Review’ “Monopoly capital” is the term often used in Marxian political economy and by some non-Marxist analysts to designate the new form of capital, embodied in the modern giant corporation, that, beginning in the last quarter of the nineteenth century, displaced the small family firm as the dominant economic unit of the system, marking the end of the freely competitive stage of capitalism and the beginning of monopoly capitalism.”. Foster in Monthly Review, https://monthlyreview.org/2018/01/01/what-is- 230

Introdução crítica aos pensamentos sociológicos de Marx, Durkheim e Weber, Draft lecture Script. Autor: Peter R. Beck, Departamento de sociologia, UEM, 09/2020; [email protected] internacionais que compõem a indústria de desenvolvimento é uma preocupação porque leva a um perfil profissional e intelectual bastante diferente. Por fim, esta ‘volta de força’ sobre a sociologia clássica e dos seus fundamentos filosóficos tentou fazer demonstração sobre a importância contínua do último sobre a geração fundador bem como a geração actual de sociólogos. Ofereceu uma introdução no pensamento sociológico através das lentes dos sociólogos clássicos. Serviu também para enfatizar a importância de dotar estudantes e graduados de sociologia com conhecimentos de história social e económica, certes, mas no mesmo tempo com conhecimentos básicas de filosofia, de psicologia social e de economia. A ausência destes conhecimentos não somente cria lacunas no perfil de conhecimento do sociólogo e afeta a sua imaginação sociológica, mas limita o seu papel no discurso interdisciplinar entre os diferentes ramos das ciências sociais e humanas. Infelizmente, este discurso interdisciplinar, pelo menos no quer diz respeito a sociologia Moçambicana é, pelo visto, quase inexistente. Que existem articulações entre a sociologia e a antropologia, o mesmo não pode ser dito sobre a relação entre a sociologia e a psicologia social, entre a sociologia e a filosofia, e ainda menos sobre a relação entre a sociologia e a economia. Esta falta de debate é fatal devido a orientação desenvolvimentista da sociologia orientada, como já foi observado, para servir o mercado de trabalho dominado pelas grandes multinacionais da indústria de desenvolvimento, e devido ao peso que os modelos neoclássicos tem sobre a definição das políticas públicas onde ocupam o papel de ‘consigliere del principe’.519 O ressurgimento de disciplinas com monopoly-capital/. Notou que “The first major theorist of monopoly capitalism was Thorstein Veblen, a rebel economist of the North American left, deeply influenced by Marx, but not himself a Marxist. In The Theory of Business Enterprise (1904) and Absentee Ownership and Business Enterprise in Modern Times (1923), Veblen emphasized such characteristic themes of monopoly capital theory as the rise of corporate finance; the tendency for monopolistic profit margins to widen at the expense of less powerful firms and workers; the systematic promotion of excess capacity; and the interpenetration of sales and manufactures. However, Veblen’s more powerful insights were largely ignored by his followers within institutionalist economics in the United States.” Ibid. No seu estudo clássico sobre o capitalismo monopolista, Paul Sweezy & Paul Baran que identificam o surgimento e a ação da grande corporação como característica central do capitalismo monopolista referem explicam a diferença entre este e o capitalismo competitivo a la Adam Smith, em recorrendo a teoria dos preços de mercado. Neste âmbito, a diferença entre eles pode ser resumida na seguinte fórmula: “under competitive capitalismo, the individual enterprise is a price taker, while under monoploy capitalismo the big corporation is a price maker.” Paul M. Sweezy & Paul A. Baran (1968) Monopoly Capital: an essay on the American social order, Modern Reader Paperback edition, NY, p. 53f. Esta distinção encontra-se ainda no Noam Chomsky’s que, numa palestra de 2013 “Can civilisation survive really existing capitalism?,” constatou que capitalismo monopolista resulta num regime plutocrático onde as grandes corporações usam o seu poder de monopólio para controlar a competição de preços recorrendo as técnicas de marketing para manipular as escolhas racionais dos indivíduos ‘ esclarecidos’. Noam Chomsky: Can civilisation survive really existing capitalism? UCD Philosophy Society Inaugural Lecture 2013. Full story: http://www.ucd.ie/news/2013/04APR13/0... 519 Sweezy & Baran notam a discrepância entre a sofisticação metodológica e técnica nas ciências sociais e a falta de inovação teórica que, segundo eles, é devido a aceitação do sistema capitalista como referencial principal. Esta caracterização feita em 1966 ainda é de atualidade. Sweezy & Baran (1968) ibid., p. 1. 231

Introdução crítica aos pensamentos sociológicos de Marx, Durkheim e Weber, Draft lecture Script. Autor: Peter R. Beck, Departamento de sociologia, UEM, 09/2020; [email protected] caracter interdisciplinar, tal como a sociologia económica, representam passos na direção certa e servem para salientar a necessidade de completar os saberes sociológicas com conhecimentos sobre as teorias económicas e psicológicas e as abordagens empregadas para modelizar processos e comportamentos económicos. Representam desvios face á tendência de compartimentalização e de especialização que caracterizam a sociologia profissional e as ciências sociais de hoje e que responde mais as exigências do mercado de trabalho a procura de técnicos que as necessidades intrínsecas da sociologia ou das ciências sociais. A volta para os sociólogos clássicos permite esclarecer sobre as consequências deste afastamento da sociologia da economia e da teoria económica neoclássica e a sua orientação multidisciplinar. Um afastamento que, como tínhamos notado no início do 4º capítulo, tem a ver com o posicionamento de ambos vis-à-vis a filosofia utilitarista que, para a teoria económica representa o fundamento teórico enquanto a sociologia clássica, em graus diferentes, de Pareto até Durkheim, se forçou de revelar e remediar as suas óbvias deficiências. Já salientamos também a posição particular de Marx que, na tradição de Kant e a sua distinção entre imperativos hipotéticos e categórico, que antecipou a distinção entre racionalidade instrumental e material que orientou o pensamento da teoria critica. Não nega que atores sociais agir de forma racional, mas lamenta que se trata racionalidades no serviço de um propósito irracional, isto é, a reprodução e cimentação das condições da sua escravidão. Nesta dialéctica da racionalidade não há possibilidade de desenvolvimento social que permitia, como imaginou Hegel, de reconciliar amo e servo, de os liberar dos seus papéis herdados através das ideias igualitárias da cidadania onde a definição de direitos de propriedade é objecto de uma vontade geral saindo de um discurso democrático. Esta distinção entre racionalidade subjetiva e irracionalidade objetiva ecoou, como discutimos, no Weber. Com a diferença que abandonou a ideia de emancipação humana como motor e como critério de avaliação do progresso histórico. Para Weber, já não há mais saída da nova ‘caixa de ferro’ a não ser sob forma de interrupções temporárias e violentes provocadas pela intervenção de um poder carismático. Uma interrupção temporária que, inevitavelmente, e uma vez a excitação começando de se enfraquecer, cairá de novo nas rotinas burocráticas. Weber segue a logica de Marx quando associa a burocracia com o capitalismo e a empresa capitalista que, segunde ele, produz a forma mais pura, mais orientada pela eficácia e eficiência dos processes burocráticos. Define a burocracia como instrumento da dominação capitalista. E como Marx, posiciona a sociologia e o interesse sociológico como ciência virada para estudar o impacto das relações económicos, as formas de dominação económica. Este programa sociológico transpirou na famosa definição conforme descrito anteriormente sobre a centralidade das causas económicas sobre os fenómenos sociológicos. No ensaio sobre métodos publicado em 1904, Weber notou que a investigação sociológica devia consagrar-se ao estudo de fenómenos económicos, sobre ‘de processos e instituições económicos’; sobre de fenómenos socias e culturais que, a imagem da 232

Introdução crítica aos pensamentos sociológicos de Marx, Durkheim e Weber, Draft lecture Script. Autor: Peter R. Beck, Departamento de sociologia, UEM, 09/2020; [email protected] religião, têm ‘um significado económico’ e, por este efeito, são ‘economicamente relevantes‘. 520 Finalmente, o interesse sociológico se estende também e antes de tudo sobre fenómenos sociais e culturais onde existe uma articulação com fenómenos económicos, ou seja, sobre fenómenos que são ‘economicamente condicionados 521. Naturalmente, o argumento que os fundamentos das ciências sociais deviam ser procurados nas ideias filosóficas é também valido para a economia encrustada na filosofia moral utilitarista um facto que é importante para compreender a teoria económica de hoje e para o ensino da economia. O objetivo de criar uma perspetiva, um conhecimento holístico da sociologia, incluindo sobre as raízes filosóficas da sociologia e das ciências sociais e que têm a tendência de sobreviver sob forma de pressupostos não explicados, devia orientar os programas de ensino e os curricula de sociologia522. A sociologia económica de Weber rejeitou o paradigma de economia 520 Weber: A objetividade do conhecimento, in Weber (2001) ibid., p. 118-119. Neste âmbito, Weber salienta o seu consenso com as definições de campo sociológico defendidas, antes, por Marx e Roscher, que defendeu a ideia de uma teoria económica histórica institucionalista no debate sobre os métodos, Ibid., p. 119 521 No entanto, concretiza Weber “compreende-se, portanto, que, por um lado, o âmbito das manifestações económicas é fluido e não pode ser delimitado com rigor, e por outro que os aspectos económicos de um fenómeno não são apenas economicamente condicionados, nem apenas economicamente eficazes e que um fenómeno só conserva a sua qualidade de económico na estrita medida em que o nosso interesse está exclusivamente centrado no seu significado para a luta material pela existência” Max Weber: A objetividade do conhecimento na ciência social e na ciência política, in Weber (2001) ibid., p. 118-120. Tal como no caso da distinção entre ideias e interesses que figura na introdução na sociologia da religião onde clarifica que “são os interesses e não as ideias que, de forma direta, dominam (beherrschen) os comportamentos sociais, Weber (1988) ibid., p. 252, o foco sobre a luta material pela existência que figura no ensaio sobre os métodos confirma a nossa tese sobre a forte influência das ideias de Marx sobre a imaginação sociológica de Weber. Sasha Münnich (2010) Interessen und Ideen: Soziologische Kritik einer problematischen Unterscheidung, Max Plank Institut für Gesellschaftforschung Köln. A centralidade de fenómenos económicos e do seu estudo sociológico encontrou um eco forte em Talcott Parsons e a sua tentativa publicada em 1956 de construir uma teoria estruturo-funcionalista integrada entre a teoria económica e sociológica. Talcott Parsons & Neil Smelser (2003) Economy and Society: A Study in the Integration of Economic and Social Theory, Routledge, London. No entanto, a nova sociologia económica insistindo sobre o papel de normas institucionais que definem determinados papéis sociais na explicação de comportamentos económicos, e que é associada com autores como Mark Granovetter e Richard Swedberg não seguiu os passos traçados por Parsons e Smelser em favor de uma volta para a sociologia económica clássica, e antes de tudo para Weber e a sua interpretação da teoria Marxista ou ainda para Joseph Schumpeter. Richard Swedberg & Neil Smelser (ed. 2005) The Handbook of economic sociology, Introduction, Princeton University Press, Princeton, p. 20. Sobre as deficiências teóricas, vide a já mencionada crítica de Beckert, in Beckert (2001) ibid. 522 Como já foi notado antes, infelizmente a introdução do programa de reforma de Bologna, em particular através do seu sistema de constrangimentos burocráticos e académicos vai contra este princípio e está limitando as possibilidades de realizar um programa de ensino holístico. O currículo tipo Bologna visa reduzir a parte do ensino geral para 3 anos obrigando o estudante de sociologia se quer atacar os estudos de mestrado, de optar para uma subdisciplina sociológica especializada que, para já, devia orientar também o processo de doutoramento. No final da conta, representa uma tentativa de sufocar o pensamento crítico e está promovendo uma concepção tecnológica da sociologia. Neste âmbito, vide o debate entre Luhmann 233

Introdução crítica aos pensamentos sociológicos de Marx, Durkheim e Weber, Draft lecture Script. Autor: Peter R. Beck, Departamento de sociologia, UEM, 09/2020; [email protected] política de Marx e as suas implicações críticas e normativas, que quis contrariar com este de economia social que combinou mais com a sua abordagem sociológica descritiva com revindicação neutra e objetiva. Chamou a sua sociologia ‘a ciência da realidade’, Wirklichkeitswissenschaft, 523 que fica ciente da sua limitação de somente poder abraçar um fragmente desta realidade e que rejeita qualquer tentativa de uma explicação materialista que chamou como tentativa de explicação uni causal, onde “as forças económicas são as únicas causas autenticas, verdadeiras e sempre determinantes em ultima instancia’.524 Objecta que não seria possível nem desejável de tentar reduzir “os fenómenos culturais’ á uma causa económica. “Em nenhum sector, dos fenómenos culturais se pode reduzir tudo a causas económicas, nem sequer no sector específico dos fenómenos económicos.”525 Assim, o renascimento da sociologia económica, desde seu início, se distanciou da economia política de Marx em favor da economia social de Weber.526 Para Swedberg, em particular trata-se de reavivar a definição de Weber sobre campos de interesse sociológico e de reformular uma sociologia Weberiana como alternativa a sociologia económica Marxista, a economia politica, que considerado como desatualizada ainda mais depois do fim do império soviético. Esta discussão revela que, o debate sobre Métodos é muito mais que um debate tipicamente alemão, mas aborda tópicos cuja importância continua até hoje. Levanta questões sobre o papel e a identidade da sociologia; sobre qual é o seu campo de estudos e sobre métodos de estudos. Por exemplo, se for possível e legitimo de estudar fenómenos sociais sem ter conta a sua interação com a economia e a sua organização capitalista? O que este significa para a realização de estudos sociais sectórias onde os seus objeitos de estudo parecem ser dissociados das ‘forças económicas’ e ter uma vida autóctone? Como enquadrar o programa de sociologia ciente das múltiplas articulações reciprocas entre os fenómenos sociais, culturais e económicos com as exigências da investigação por contrato, onde os ToR exprimem os interesses e as expectativas do mandante e limitam o âmbito da pesquisa. A indústria de desenvolvimento representa um caso concreto destas limitações. Por um lado usa estudos sociais como fonte de legitimação para as suas políticas e programas de desenvolvimento; riscando criando reações alérgicas sempre quando a pesquisa ousar frustrar estas agendas. Por outro lado existe uma hostilidade contra estudos cujo âmbito aproximar-se a esta de factos sociais totais, ainda mais que esta implica questionar o impacto do sistema capitalista sobre o sector ou a problemática em questão. Quanto á situação da sociologia em Moçambique, é caracterizada por duas fraquezas assim dizer: primeiro, e já o nível da organização do currículo a ausência de ensino de filosofia e Habermas mencionado nos parágrafos anteriores ou, ainda de Weber que avisou contra a um ensino que visa criar “especialistas’ e neste caso sociólogos ‘sem espirito”. 523 Weber: A objetividade do conhecimento, in Weber (2001) ibid, p. 124. 524 Weber: A objetividade do conhecimento, in Weber (2001) ibid, p. 122 525 Weber: A objetividade do conhecimento, in Weber (2001) ibid, p. 123 526 Sobre uma crítica, vide as observações de Beckert mais acima 234

Introdução crítica aos pensamentos sociológicos de Marx, Durkheim e Weber, Draft lecture Script. Autor: Peter R. Beck, Departamento de sociologia, UEM, 09/2020; [email protected] que fornece um saber indispensável para compreender a existência de paradigmas teóricos, e as suas bases axiomáticas, bem como a ausência do ensino de economia sob forma de uma introdução teórica nos fundamentos da teoria económica e virada a revelar os seus fundamentos axiomáticas. Neste âmbito o ensino devia orientar-se a abordagem de Wolff e Reznick de 1987 oferecendo uma comparação entre a teoria económica neoclássica e Marxista.527 Se defende aqui que a reforma de Bologna não somente não produz uma solução para remediar esta fraqueza, mas serve, de facto, de a agravar ainda mais em criando um novo senso comum sobre a separação e a nova divisão de trabalho entre a filosofia, a sociologia e a economia visando de criar especialistas para cada área e em cortando as articulações entre as diferentes áreas de ciências sociais e humanas. Como já tentamos a demonstrar, vira as costas a sociologia clássica que concordou que o estudo da sociedade capitalista e o seu sistema de economia capitalista constituir o desfio metodológico e o campo de estudos central para as suas respectivas investigações e interpretações sobre as suas consequências sociais, políticos, culturais ou religiosas.528 Defende-se aqui Segundo, a ausência de estudos sociológicos tendo por conteúdo o a escolha de problemáticas oriundas da organização da economia, e fornecendo análises sociológicas sobre as políticas de desenvolvimento, o papel paradigmático do Consenso de Washington, e as suas consequenciais sociais, económicas, culturais e ambientais, e indispensáveis para a análise de desigualdades sociais, o ‘subdesenvolvimento’ e a pobreza. Podia se concluir que o segundo ser a consequência do primeiro uma vez que a organização do ensino não fornece, nem a capacidade, nem um estimulo para concentrar sobre a analise de fenómenos económicos resultando em criar uma sociologia que virou as costas a definição da sociologia de Weber que, como evocamos, como ciência social em volta de fenómenos económicos, a sua organização e de fenómenos sociais influenciadas pelos primeiros e que teria como vocação de revelar o seu significado social e cultural. Já fizemos, a título exemplar, questão dos estudos de sociólogo alemão Jens Beckert que não somente dão continuação ao programa de Weber, mas que podiam servir como modelo de orientação.529 Defendeu-se aqui também que estas fraquezas tem a ver com o contexto actual e com a forma como questões sociológicos de desenvolvimento social foram usurpadas pelas organizações da industria de desenvolvimento, abusando do seu poder, incluindo do seu poder sobre o mercado de trabalho para cientistas sociais, para impor um novo senso 527 Wolff & Reznick (1987) ibid. 528 Não é por acaso que Marx, Durkheim e Weber, cada um do seu jeito, se terem interessados a conduzir estudos sobre a sociologia das religiões e que consideraram o estudo das religiões como etapa indispensável para decifrar os aspectos culturais da sociedade capitalista. 529 Estamos a falar sobre a sociologia académica. Alguns estudos publicados na serie sobre “os desfios de desenvolvimento’ do IESE sobre politicas económicas, e os estudos de WLSA sobre os custos sociais da nova economia qualificam como estudos socioeconomicos sobre politicas discutindo aspectos sociais e os seus custos sociais representam casos de estudos socioeconomicos mas não são estudos que aplicam um olhar especificamente sociológico sobre a economia, a sua organizacao, e as suas consequenciais em termos de desenvolvimento social. 235

Introdução crítica aos pensamentos sociológicos de Marx, Durkheim e Weber, Draft lecture Script. Autor: Peter R. Beck, Departamento de sociologia, UEM, 09/2020; [email protected] comum. A investigação sociológica sobre políticas e programas de criação de emprego, de autoemprego, sobre os mercados de trabalho e a sua segmentação, bem como sobre as políticas de educação e de formação profissional, mas também sobre estas da segurança social básica, a saúde, o género e as desigualdades e a sua articulação com o sistema de estratificação, a definição de direitos de propriedade, etc., representam casos concretos onde a imaginação sociológica pode entrar em colisão com os interesses dos mandantes e onde a capacidade de satisfazer as expectativas do cliente impactam sobre a sobrevivência económica do pesquisador ou da agência de pesquisa. Não há transparência sobre estes aspectos de poder nos discursos oficiais empregados para defender o poder mandatário do cliente e onde o foco sobre o sector rime com a neutralidade política da pesquisa e de reduzir o risco de transportar julgamentos morais ou políticos desnecessários. Seria, portanto, possível de balançar os requisitos teóricos e metodológicos de estudos sociológicos com os imperativos técnicos das instituições e organizações de desenvolvimento e a sua divisão de trabalho onde cada uma fica concentrada sobre o seu sector respetivo, a busca de soluções que podem ser implementadas de forma imediata, sem que estas mudem a sua abordagem, a sua atitude? Nestas questões, encontramo-nos, de repente, no meio de um ‘velho’ debate de Habermas e Luhmann sobre a identidade da sociologia: teoria crítica da sociedade ou ciência pratica vocacionada em propor soluções técnicas para resolver problemas sociais, que começou com o debate sobre os métodos dos 1880. Hoje em dia, resume na questão sobre a sociologia e o seu estatuto e papel face a economia e a teoria neoclássica onde a sociologia assume, cada vez mais, o papel da ciência auxiliar da economia na sua versão neoclássica ou comportamental, cuja vocação consiste em concentrar sobre o estudo de disfunções, ou de fenómenos sociais, contudo com o rumo de não invadir o campo das teorias e das pesquisas económicas. Ou seja, algo que, ainda para os sociólogos clássicos, constituiu um dos campos principais, tanto da pesquisa, quanto da teorização. Mas o debate continua afetar a economia, como demostram o neo-institucionalismo económico ou as observações de Daniel Bell sobre as limitações do método de modelização que continua dominar a economia de hoje530. Uma modelização que, de forma distorcida, tem a sua origem na ideia filosófica da teoria clássica sobre o mercado cuja ‘mão invisível’ iria encaminhar ações motivados por motivos egoístas e egocêntricos para harmónico social e criar uma ordem social justa, a condição que atores externos, como o Estado, não tentar entrevir. 530 Não é por acaso que Weber caracterizou os conceitos e teorias económicas como descrições ideal-típicas, isto é “de um quadro de pensamento” e não de uma descrição correcta da realidade empírica. Nota que a construção de tipos ideias devia ser fruto de uma construção logica e que tem um valor pratico. Gabriel Cohn (org. 2003) Max Weber, Editora Ática, São Paulo, p. 109, e p. 113. Sobre a modelização e as suas limitações, o comentário do acima já mencionado Daniel Bell in Bell & Kristol (ed. 1981) ibid. Bell é talvez mais conhecido por ter trabalhado sobre ‘as contradições culturais do capitalismo’ publicado em de 1956, e sobre ‘o fim das ideologias’ publicado em 1960. 236

Introdução crítica aos pensamentos sociológicos de Marx, Durkheim e Weber, Draft lecture Script. Autor: Peter R. Beck, Departamento de sociologia, UEM, 09/2020; [email protected] Na construção do conceito de mercado como a ‘mão invisível’ de regulação económica, Smith empregou um argumento que, mais tarde, Hegel usou na sua caracterização da sociedade civil como campo de competição entre interesses egoístas. A ‘mão invisível’ que explica o funcionamento do mercado seria necessária exatamente porque as escolhas e decisões individuais dos operadores económicos, motivadas por interesses egoístas, não podem ultrapassar este horizonte limitado dos interesses individuais. Portanto, incumbia a regulação desinteressada e ‘invisível’ da mão do mercado que a agregação de interesses individuais com horizonte limitado podia produzir um resultado coletivo positiva e promover o bem-estar coletivo e ser fonte da riqueza da Nação. A teoria de mão – invisível de Adam Smith contou com três pressupostos: primeiro, que não há barreiras de entrada no sistema de trocas; ou seja que não existia um problema de solvabilidade. Segundo, que os interesses egoístas que encontram nas trocas de mercado a sua expressão legítima são ponderados pelos sentimentos sociais que entrevem nas interações sociais. Tendo em conta que as relações de troca envolvem interações sociais estes sentimentos que caracterizam a natureza humana enquadram e limitam os comportamentos económicos. Uma influência que se revela, por exemplo, através do facto que os agentes económicos, em condições normais, respeitam as obrigações contratuais negociadas entre eles. Segundo, tendo em conta que o sistema de mercado é regido pela combinação entre interesses egoístas e sentimentos morais, representa um sistema de interação racional onde os agentes encontram-se em condições formais de igualdade e desprovidas de relações de poder e de dominação. O charme do modelo de Adam Smith e da sua interpretação do esclarecimento é que, tanto como Kant, interpretou o mercado como realização da expressão livre das capacidades racionais dos agentes sem intervenção de qualquer autoridade externa, de qualquer instancia de poder. Ate avisou, como já foi notado, contra o perigo oriundo de empresários implacáveis e com sentimentos morais subdesenvolvidas e suscetíveis de comprometer a as transações e a economia de mercado. A partir dai, nasceu a ideia política do ‘Estado mínimo’531. No entanto, Smith, o protagonista deste modelo, não escondeu a sua preocupação com a viabilidade deste modelo que, por uma vez, depende da capacidade dos agentes sociais de 531 De facto há três interpretações concorrentes sobre o Estado. Teorias sociológicas que têm as suas raízes na filosofia utilitarista, abordam o Estado em relação com o mercado. Consideram o Estado burocrático e a sua logica hierárquica como um potencial obstáculo á livre e descentralizada expressão de vontades e devia, por esta razão, jogar um papel limitado e concentrado sobre questões de segurança interna e externa. A principal falha destas teorias é que subestima o papel importante que aas grandes corporações burocráticas ocupam no mercado. Os desequilíbrios de poder causadas pela presencia de grandes corporações no mercado revelam-se, antes de tudo, no mercado de trabalho e na sua capacidade de organizar mercados de trabalho internas. Para teorias Marxistas o Estado é instrumento da hegemonia e garante da dominação de classe capitalista e devia desaparecer com a primeira enquanto para o resto das teorias sociológicas de Weber até Durkheim e além, o Estado preenche um papel importante de regulação e, de ordem e de coesão social, um papel que iria explicar a sua transformação de um Estado mínimo num Estado forte. 237

Introdução crítica aos pensamentos sociológicos de Marx, Durkheim e Weber, Draft lecture Script. Autor: Peter R. Beck, Departamento de sociologia, UEM, 09/2020; [email protected] temperar o seu egoísmo e de respeitar os contratos – algo que a filosofia utilitarista afadigou de explicar. Depende também da capacidade de proteger o mercado da ameaça das grandes corporações capaz de manipular o Mercado, por via da distorção política dos preços que, nesta altura, já não exprimem o equilíbrio natural entre oferta e demanda, mas os interesses políticos corporativos.532 Algo que a teoria utilitarista, e na sua silagem a teoria económica neoclássica, mas uma vez, afadigou de explicar sem recorrer a uma instancia não- económica. Neste âmbito, é interessante notar também que Smith, na sua analise do trabalhou industrial já antecipou sobre a tese de desqualificação e de perda de competências relançado por Harry Braverman no seu estudo sobre o trabalhou e o capital monopolista.533 Smith defendeu também que a fragmentação da tarefa individual introduzida pela divisão industrial de trabalho iria tornar as competências profissionais artesanais obsoletas, resultando numa degeneração intelectual dos trabalhadores. Todavia, se uma grande parte 532 Como notou Deborah Boucoyannis, o modelo de regulação de mercado não previu a criação de grandes desigualdades; para este modelo funcionar seria necessário que as taxas de lucros ficar baixas e orientadas ao longo prazo, enquanto os salários deviam ser altas para estimular a demanda e, por esta via, a produção de bens. Tratou as grandes empresas como instâncias de poder ilegítimas, como “unaccountable sovereigns”, e argumentou contra práticas rentistas e neste âmbito, tanto como Durkheim mais tarde, contra a lei da herança que viu com forças perturbadoras. “Smith believed the interests of profit-seekers were structurally and thus permanently “directly opposite to that of the great body of the people,” because “the rate of profit does not, like rent and wages, rise with the prosperity, and fall with the declension of the society. On the contrary, it is naturally low in rich, and high in poor countries” (with a few exceptions, especially new economies). Accordingly, when the economy is sound, wealth concentration should not occur. Only when profit-seekers have rigged the system through legislation do concentrations occur. Throughout, as I show, Smith states his expectation that fortunes would, indeed, not be high and that in any case they were prone to dissipation. Such a system cannot generate steep inequality.” https://blogs.lse.ac.uk/politicsandpolicy/adam-smith-and- inequality/. É, portanto, conveniente de concluir que a teoria económica neoclássica na sua absorção da teoria de Mercado de Smith e na sua busca de percecionar a teoria clássica deixou muitos aspectos fora. Vide também a contribuição de Piketty sobre o crescimento desproporcional entre as taxas de lucro de capital e da economia per se no 3º capitulo neste ensaio. Notou, portanto, que “capitalism started out unequal, flattened inequality for much of the 20th century, but is now headed back towards Dickensian levels of inequality worldwide.” https://www.theguardian.com/books/2014/apr/28/thomas-piketty-capital-surprise-bestseller 533 Um resumo do debate entre Harry Braverman e Robert Blauner que defendeu que o trabalho industrial e o emprego da tecnologia ter um efeito de capacitação profissional e intelectual encontra-se em Michael Harlambos e Martin Holborn (1996) Sociology: themes and perspectives, Causeway Press, Ormskirk, Lancaster. Num estudo mais recente concluem que os efeitos positivos ou negativos de trabalho industrial e da automatização depende de outros variáveis relacionadas com as desigualdades ligadas ao estatuto do trabalhador e a sua localização no processo produtivo. No que diz respeito a situação nos EU notam que “ownership or major control of one’s own labor clearly enhance the nature of a person’s work, as indicated in this study by the more positive nature of work experienced by the self-employed and by wage and salaried workers without immediate supervisors, compared to workers with immediate supervisors. (…) As previously noted, in the years since the data set for this project was assembled, jobs in the United States have become more polarized, and many are characterized by a greater degree of precariousness. This suggests to us that future research on worker alienation should focus on dimensions of inequality to understand trends in how workers react to their jobs.” Angela T. Haddad & Richard Senter Jr.(2016) The Relationship of Technology to Workers’ Alienation, Sociological Focus, DOI: 10.1080/00380237.2017.1251755, p. 21 238

Introdução crítica aos pensamentos sociológicos de Marx, Durkheim e Weber, Draft lecture Script. Autor: Peter R. Beck, Departamento de sociologia, UEM, 09/2020; [email protected] dos agentes se tornará vítima de ignorância causada pelo seu papel na divisão de trabalho industrial, como podem ser considerados como atores racionais que não somente dispõem de tudo a informação – hipótese irrealista – mas que tem as capacidades intelectuais ilimitadas para as analisar e comparar, sem falar do segundo pressuposto, idem irrealista, que esta busca ara a solução ótima não seria afetada pelo constrangimento de tempo. Esta falácia lógica na teoria de escolha racional utilitarista e os seus axiomas metafísicos fez objecto de uma crítica assassina de James March & Herbert Simon que no seu estudo sobre ‘organizações’ de 1956, contrastaram o conceito da racionalidade absoluta da teoria neoclássica com este da racionalidade limitada.534 São argumentos suscetíveis de minar os pressupostos sobre as escolhas racionais detrás das decisões do mercado.535 Os avisos de Smith tornaram-se realidade a partir de momento que as transações de mercado tornar-se em transações de conquista e em competições de poder entre agentes que resultaram, de forma inevitável, no desenvolvimento da empresa capitalista interessada de acumular um poder que permite o exercício de controlo sobre o mercado ou partes do mercado o detrimento explícito dos outros agentes económicos, um processo que resultou no surgimento de um capitalismo monopolista dominado por oligopólios. 536 É não por acaso 534 Chamam o conceito de racionalidade que prima na teoria de ação económica como construção irrealista e chegam a conclusão que a racionalidade económica ser uma racionalidade limitada e orientada pela busca de soluções que parecem ser satisfatórias de momento, isto é, moldadas de motivos e motivações extra- economicas cujo significado e cuja descrição iria ultrapassar a capacidade explicativa do teoria de escolha racional utilitarista. James March &Herbert Simon: Limitas cognitivos da racionalidade in March & Simon (1979) Teoria das organizações, Fundacao Getulia Vargas, São Paulo, pp. 192-199. 535 March & Simon (1979) ibid., p. 194. 536 Oligopólio significa que o processo de monopolização resulta na criação de uma estrutura oligopólico onde o mercado é dominado pela uma punhada de empresas grandes com capacidade de contornar o processo de mercado e da constituição dos preços para fixa-los. Mesmo se esta transformação ganhou a sua forma elaborada nos Estados Unidos e, de uma certa forma, na Alemanha no virar do século 19 para o século 20, esta tendência nefasta para o funcionamento da economia de mercado já preocupou Adam Smith e John Stuart Mill. Smith, na sue obra sobre ‘As Riqueza das Nações’, avisou contra o perigo que o surgimento de grandes corporações – as sociedades anonimas (stock market companies) da sua época, introduzindo a principio de separação entre propriedade e gestão - que considerou como um ‘terreno fértil’ para praticas de manipulação. “A monopoly granted either to an individual or to a trading company has the same effect as a secret in trade or manufactures. The monopolists, by keeping the market constantly understocked, by never fully supplying the effectual demand, sell their commodities much above the natural price, and raise their emoluments, whether they consist in wages or profit, greatly above their natural rate. (…) Such enhancements of the market price may last as long as the regulations of police which give occasion to them.” Adam Smith (1976) An Inquiry into the Nature and Causes of the wealth on Nations, Oxford University Press, p. 78. Idem, Lisa Hill (2006) Adam Smith and the Theme of Corruption, The Review of Politics, 11/2006, https://www.researchgate.net/publication/232015455. Portanto Smith identificou as grandes corporações como forças de rutura das relações de corporação, uma ideia que, mais tarde, ressurge nos estudos sobre a burocracia que transformou formas de cooperação horizontal entre iguais, em formas de cooperação vertical racionalizando e sistematizando relações de comando-obediência ente atores sociais (Weber). Idem Mill, que notou nos seus ‘Princípios da economia política’ de 1848 que “Where competitors are so few, they always end by agreeing not to compete. They may run a race of cheapness to ruin a new candidate, but as soon as he has established his footing, they come to terms with him. When, therefore, 239

Introdução crítica aos pensamentos sociológicos de Marx, Durkheim e Weber, Draft lecture Script. Autor: Peter R. Beck, Departamento de sociologia, UEM, 09/2020; [email protected] que as sociologias de Marx, sob forma de uma leitura crítica das ideologias, entre quais o Adam Smith, e de Weber, sob forma de estudos comparativos, culturais históricos, focalizam sob este processo de monopolização, as suas formas (exploração e burocratização) e consequenciais (sistema de classe, estratificação social) sobre a estrutura social e o desenvolvimento das personalidades. Marx recorreu ao conceito da alienação, Weber ao conceito de burocratização para captar para captar os efeitos colaterais da divisão de trabalho industrial que Smith caracterizou em termos de debilidade e de estupidificação. Quanto a mão invisível de mercado, a solução de Smith de recorrer a disposição natural para sentimentos morais para estabilizar as relações periféricas, interessadas que o mercado está criando entre os agentes económicos, foi retificada por Durkheim que defendeu a origem social destes sentimentos cuja força iria, portanto, depender dos quadros institucionais socias criadas para mante-os vivos. Um quadro institucional onde, como vimos, o Estado ocupa um papel central. Para ele, não há outra explicação racional possível sobre a existência de laços de confiança mutua entre atores motivadas pelos seus interesses egoístas, representando, portanto, os ‘elementos não-contractuais do contrato’, capaz de regular os impulsos egoístas.537 a business of real public importance can only be carried on advantageously upon so large a scale as to render the liberty of competition almost illusory.” Nesta interpretação de economia politica, a transformação da economia de mercado em economia de oligopólios representa a passagem da competição económica para a rivalidade e a luta politica entre as grandes conglomerações e, como vimos, entre Nações. John Stuart Mill (2004) Principles of Political Economy with Some of Their Applications to Social Philosophy, Hackett, Indianapolis, p. 63. Dowd (2000) ibid., p.56 As análises de Smith e Mill, sem falar de Marx, questionam, portanto, a tese de Weber sobre a economia como campo da luta pacífica. (Weber (2004a) ibid., p. 37). Não pode falar-se dos oligopólios sem evocar o surgimento de crimes de colares brancos. Neste âmbito o estudo de Harold C. Barnett (1981) Corporate Capitalism, Corporate Crime, Crime & Delinquency no. 27/1. Ou ainda de David Chaikin & J.C. Sharman (2009) Corruption and Money Laundering: A Symbiotic Relationship, Palgrave, NY. Bem como de Joseph L. Staats (2004) Habermas and Democratic Theory: The Threat to Democracy of Unchecked Corporate Power, Political Research Quarterly, Vol. 57, No. 4. Mais perto de nos, importa colocar o caso da família dos Santos que abre uma janela sobre as praticas de um regime cleptocrático e as suas interações com o capitalismo corporativo mundial que, muitas das vezes, encontram um sistema jurídica, seja sem poder, seja também infetada pelo vírus da corrupção. https://www.icij.org/investigations/luanda-leaks/how-africas-richest-woman-exploited-family-ties-shell- companies-and-inside-deals-to-build-an-empire/ 537 Lukes (1981) ibid., p. 146 e p. 276. É um debate ainda atual: os economistas Buchanan & Vanenberg, por exemplo, distinguem entre dois tipos de elementos não-contractuais do contrato: entre as regras de confiança e as regras de solidariedade. A crise do primeiro elemento pode ser remediada pela restituição do segundo mais não vice-versa. Victor Vanenberg & James M. Buchanan (1988) Rational choice and moral order, Analyse und Kritik 10/1988., p. 152. Para o já mencionado sociólogo Importa notar que os autores na sua descrição das variáveis suscetíveis de estimular a confiança mutua, e talvez sem ter consciência deste facto, estão a reproduzir as características utilizadas por Husserl na sua descrição do mundo da vida. Jens Beckert, a capacidade regulador do mercado depende da sua capacidade de gerir os três obstáculos possíveis e suscetíveis de comprometer esta capacidade, isto é, o problema de valor (the value problem), o problema de competição e de cooperação. Defende que, enquanto o surgimento de mercados desimibidas das instituições sociais representam uma peca chave no tecido institucional do capitalismo, os problemas de 240

Introdução crítica aos pensamentos sociológicos de Marx, Durkheim e Weber, Draft lecture Script. Autor: Peter R. Beck, Departamento de sociologia, UEM, 09/2020; [email protected] Voltando para o ponto levantado por Weber sobre os campos de estudo da sociologia que tentou de criar uma alternativa á concepção interdisciplinar da economia politica Marxista, e que vai ao contrario do propósito da ‘reforma de Bologna’ que visa fortalecer a especialização académica para criar uma melhor absorção dos sociólogos no mercado de trabalho, encontramos ainda curricula e programa de estudos orientadas pelo objetivo da interdisciplinaridade. Weber, mas não somente ele como mostraram as observações documentadas ao longo do capítulo 4, definiu como o papel da sociologia de estudar as formas e tipos sociais e institucionais e os seus significados culturais articuladas com fenómenos económicos, um programa que implica de interpretar cada fenómeno na sua totalidade, como facto social total. Neste âmbito, pode evocar-se, como o seu correspondente contemporâneo, o curso de PPE da universidade de Oxford; um curso cujo programa consiste na combinação de aulas de filosofia, de política e de economia.538 A composição interdisciplinar do curso não somente quer centrar a fatal tendência de especialização, mas quer também reavivar o saber sobre o enquadramento filosófico das ciências sociais, condição indispensável para promover uma compreensão mais profunda das teorias politicas e económicas actuais. O curso é visto com preparação para ocupar posições de liderança e para representar aquilo que Weber chamou a racionalidade material na tomada de decisões estratégicas executados depois por especialistas com saber e saber- fazer técnico. Todavia, apesar houver similaridade entre os objetivos interdisciplinares do curso de PPE e o seu foco sobre a compreensão há diferenças significantes com esta abordagem de filosofia das ciências. Primeiro em vez de referir á ciência de ‘economics’ como quadro de referência enquanto para nos, representa algo que precisa ser desconstruído através da reconstrução histórica e filosófica do conceito. Segundo não tem a mesma vocação de preparar para um regime de filósofos a la Platão mas de lembrar estudantes de sociologia das suas raízes filosóficos com objetivo de aumentar a compreensão e o espirito critico. Finalmente, a filosofia da ciência não tem nada a ver com a construção progressista coordenação descentralizada só podem ser resolvidos, a condição que permite a criação de “stable reciprocal expectations on the part of market actors, which have their basis in the in the socio-structural, institutional and cultural embedding of markets.” Jens Beckert (2009) The social order of markets, Theory and Society, vol. 38, no. 3/2009. A problemática levada por Buchanan & Vanenberg numa perspetiva de escolha, o psicólogo Morton Deutsch aborda em termos de psicologia social virada para resolução de conflitos. Notou que relações de cooperação, em particular entre pessoas que mal se conhecem, dependem da capacidade de estabelecer relações de confiança mútua entre os participantes. “Thus, cooperation induces and is induced by a perceived similarity in beliefs and attitudes; a readiness to be helpful; openness in communication; trusting and friendly attitudes; sensitivity to common interests and de-emphasis of opposed interests; an orientation toward enhancing mutual power rather than power differences”. A introdução de competição pode resultar em fragilizar os fundamentos da confiança mútua, em particular quando envolvem, “the use of tactics of coercion, threat or deception; attempts to enhance the power differences between oneself and the other; poor communication; minimization of the awareness of similarities in values and increased sensitivity to opposed interests; suspicious and hostile attitudes; the importance, rigidity, and size of the issues in conflict.“ Morton Deutsch, in Eryka Frydenberg (2005) Morton Deutsch: a life and legacy of mediation and conflict resolution, Australian Academic Press, Brisbane, p. 117. 538 https://www.univ.ox.ac.uk/courses/ppe/ 241

Introdução crítica aos pensamentos sociológicos de Marx, Durkheim e Weber, Draft lecture Script. Autor: Peter R. Beck, Departamento de sociologia, UEM, 09/2020; [email protected] linear a la Comte, mas, pelo contrário, com o facto pelo menos que no que diz respeito às ciências sociais e a sociologia, os debates filosóficos não foram eliminadas. Por que razão? Concordamos com a observação de Habermas que enquanto as promessas da filosofia do esclarecimento ainda não foram realizadas esta contínua relevante para a sociologia, independentemente se se tratar de uma sociologia critica na tradição da crítica das ideologias ou de uma sociologia empírica de ‘meio alcance’539 com vocação de facilitar estudos empíricos, isto é, de abordar um fenómeno social de forma que permite uma intervenção de regulação política. A mais-valia que cria o estudo aprofundado da sociologia clássica reside, não somente no facto da sua articulação mais direta com a filosofia do esclarecimento, as suas diferentes expressões que vai de Kant e até Smith, e com as diferentes correntes filosóficos que surgiram em reação a ela, mas também no facto que revela e da pistas sobre as formas como a sociologia nascente transformou esta tradição de esclarecimento. A sociologia clássica permite de estudar esta transformação que, duma certa forma, concluiu a obra iniciada pela filosofia do pós-esclarecimento, as suas formas e resultados. Torna visíveis as mutilações e acrobacias conceptuais e metodológicas necessárias, mutilações que já não se revelam a atenção que só olha para a teoria social moderna e os seus protagonistas. Sem tomar conta das diferentes formas como a sociologia clássica preparou o caminho para exortar as ideias e ideais do esclarecimento, frequentemente acusadas de metafisica, não é possível de compreender a teoria social moderna. Esta transformação sociológica das promessas de esclarecimento sobre uma organização racional moral das coisas públicas cuja gestão representa a tarefa coletiva e da cooperação de homens livres, onde a organização tomou a via da racionalização burocrática, onde a liberdade se torna um anexo aos direitos de propriedade, e onde a ideia da cooperação foi substituída pela esta da competição, faz parte integral até representa a tradição sociológica, como defendeu Robert Nisbet540, com exceção de Marx. É neste sentido que a sociologia clássica representa uma ponte entre a sociologia de hoje e a filosofia de ontem. O conhecimento desta tradição é ‘conditio sine qua non’ do entendimento da sociologia contemporânea. Os sociólogos clássicos, cada um do seu jeito, aplicaram o método de crítica das ideologias que encontraram no primeiro círculo de discurso hermenêutico nos mundos da vida. Esta tradição critica que transcende as visões que Marx, Durkheim e Weber tinham desenvolvidas sobre a sociedade capitalista, sobre as suas origens e o seu futuro, tem um valor particular quando se trata das teorias voluntaristas de desenvolvimento económico e social. É comparável com o valor do pensamento económico clássico cujo estudo revela as ruturas e cortes teóricos necessárias por parte da teoria neoclássica, um processo que aconteceu em paralelo com a constituição da sociologia. Mas enquanto a ultima conseguiu guardar o seu caracter como disciplina pluralista composta de perspetivas diferentes, a 539 Robert K. Merton: On sociological theories of the middle range, in Merton (1967) ibid., pp. 39ff 540 Nisbet (1966) ibid. 242

Introdução crítica aos pensamentos sociológicos de Marx, Durkheim e Weber, Draft lecture Script. Autor: Peter R. Beck, Departamento de sociologia, UEM, 09/2020; [email protected] teoria neoclássica, e não somente em razão do seu papel do ‘Consiglieri do príncipe’ deu se uma forma mais dogmática, mais religiosa e mais hostil aos movimentos heréticos e em particular Marxistas. A sociologia pode lutar com sigo e duvidar sobre a sua identidade científica (Luhmann), mas pelo menos, até agora, evitou de cair nesta cilada de dogma. No entanto, o risco aumentou recentemente, com a reforma de Bologna e a importância cada vez maior da indústria de desenvolvimento e a sua tendência dogmática. Temos estar ciente do perigo de formar doutores de filosofia com competências profissionais viradas pelo mercado de trabalho e, pelo menos no nosso contexto, pelo este da indústria de desenvolvimento, onde os conhecimentos sobre as raízes filosóficos nas ciências sociais e sobre a filosofia da sociologia são considerados como obsoletas ou ainda mais, como contra produtivos para a ocupação de um papel profissional sociológico. No pior de casos fica, como relicto, como artefacto arqueológico, o título de doutor de filosofia, mas como título sem conteúdo, mera convenção académica ainda não adaptada a realidade actual. A situação piorou a partir do momento que, no âmbito do currículo ‘mainstreaming’ de Bologna foram sacrificadas estas cadeias com o argumento que representam conhecimentos não essenciais para o perfil profissional do sociólogo. Para a maioria das universidades, significa enterrar as ideias de um ‘studium generale’ e interdisciplinar que, como revelou o exemplo dos estudos de PPE de Oxford, serve agora para fortificar o estatuto de universidade ‘de elite’, cujos absolventes ter maior hipótese de enquadrar-se na camada dos pensadores, dos criadores e gestores de paradigmas. Reproduz-se, portanto, a nível académica, uma nova forma de separação entre trabalho académico técnico e trabalho académico conceptual e intelectual, ecoando esta entre organizações de implementação e de concepção, que, hoje em dia, é reserva dos ‘think tanks’ neoliberais da OECD, das Nações Unidas, do Banco Mundial e outros bem entendido a nível nacional. Evacuou-se, no mesmo tempo, o pensamento critico. Que o nível inferior não mexer no nível superior. Apenas enviar informações e feedbacks para os escalões superiores, mais nada. Implementadores com background filosófico teórico, facilmente podem tornar-se em troublemakers, questionando a boa ordem das coisas em vez de fazer o seu trabalho. Já não há tempo por isso, com tanta pobreza, tantos desafios no horizonte. Espirito burocrático? Isso foi ontem, hoje prima aquilo que Luhmann chamou ‘o poder normativo do factual’, e facto é que existe esta divisão de trabalho. Esqueceu-se que o facto que sociólogos se tornar em doutores de filosofia já fez sentido e referiu, não somente ao facto que a sociologia é, pelo menos em parte, um sistema autorreferencial, mas que surgiu da filosofia de esclarecimento cujas promessas, ainda não realizadas, representam, ate hoje um desafio teórico e metodológico recorrente para a sociologia. A não ser ela quer se tornar num modo de gestão, um método de engenharia social, cujas premissas são importadas pela teoria económica clássica em troca de um espaço garantido no mercado de trabalho. Será este o destino da sociologia depois os seus quase 150 anos? Podia ser fatal para sociologia e para a imaginação sociológica. Felizmente podemos sempre voltar para os clássicos para nos lembrar do âmbito da sociologia e da 243

Introdução crítica aos pensamentos sociológicos de Marx, Durkheim e Weber, Draft lecture Script. Autor: Peter R. Beck, Departamento de sociologia, UEM, 09/2020; [email protected] razão porque foi criada. Se olhamos pelo seu processo de constituição como disciplina académica temos de reconhecer, como foi o caso aqui, que a teoria social moderna, na sua maioria, participou nos esforços de enfraquecer a mensagem do esclarecimento e de desenvolvimento social e moral, em favor de uma em volta do ajustamento e da adaptação as condições existentes, amplificando assim as tendências criadas pelas construções teóricas da maioria dos autores clássicos Europeus, de Durkheim, de Pareto, de Simmel e de Weber. Mas importa também reconhecer que a maior ataque contra as ideias do esclarecimento vinha e vem do lado dos protagonistas da teoria económica neoclássico, ilustração emblemática daquilo que os autores da dialéctica de esclarecimento chamaram a transformação do esclarecimento no seu contrário, um processo que, inevitavelmente, termina com a criação de novos mitos: o mito meritocrático, o mercado como mecanismo de regulação imparcial, dos direitos de propriedade como garante da liberdade individual, do Estado mínimo, e sobre o caracter moral justo da distribuição desigual das riquezas e das ‘life chances’, das possibilidades e oportunidades da vida e cujas dimensões absurdos foram reveladas nos estudos de Piketty de 2014 e 2019. Neste novo mito, as crises económicas provocadas por constelações criadas pelo próprio sistema capitalista, são vividas como crises naturais, crises naturais que estão contribuindo em amplificar como demostra a mudança climática. Nos sistemas tradicionais, os ritos coletivos serviram para fortalecer os laços de solidariedade entre os membros e de, assim, gerir as ansiedades individuais que surgem em tempos de crises como a seca ou as cheias. Foram substituídos pelo Estado e as instituições sociais, como defendeu Durkheim, representando as novas formas de criar e manter os laços de solidariedade nas sociedades modernas, fragmentadas e individualistas e ameaçadas e com tendências anómicas inerentes, porque cortou o âmbito e o raio dos laços sociais, laços de parentesco e onde as relações de cooperação foram substituídas pela competição. O Estado mínimo tem por efeito de agravar estas tendências anómicas que resultam deste enfraquecimento dos antigos laços sociais. Enquanto a passagem para o individualismo representou, pela sociologia, uma condição sine qua non do esclarecimento, a sua tradução utilitarista que culmina na figura do hedonismo económico tornou esta condição no seu contrário. A liberdade do individuo, tal como na época da idade media Europeia, depende unicamente nos seus direitos de propriedade. Assim, o Estado minino, não oferece saída para reavivar os laços de solidariedade e de gerir as crises de ansiedade provocadas pela economia capitalista e as suas crises cíclicas, descritas como ‘business cycles’. No mundo regido pela hegemonia neoliberal Estados do terceiro mundo que têm caídas nos mãos de grupos e cliques corruptos correm maior risco de ser sancionados quando estão em infração com a aplicação das máximas e princípios codificados no Consenso de Washington, que pela fraude eleitoral, pela perseguição ou o assassinato de jornalistas ou pela violação de direitos humanos e sociais. O caracter hegemónico já invadiu o munda da vida das ciências sociais onde parece normal, que Estados no terceiro mundo ser corruptos, e que a pobreza absoluta é rampante e, como já 244

Introdução crítica aos pensamentos sociológicos de Marx, Durkheim e Weber, Draft lecture Script. Autor: Peter R. Beck, Departamento de sociologia, UEM, 09/2020; [email protected] argumentamos, indicador da sua integração incompleta destas camadas na economia capitalista e nos respetivos circuitos de capital. Não foi criado o Consenso para ajudar e acompanha-los neste caminho? A nova hegemonia neoliberal não ataca só os países do terceiro mundo mas, antes de tudo, estes do 1º. Lá, abriu uma porta para um novo Leviatão, um novo monstro que está alimentanda se de estereótipos antigos, como o antissemitismo e a xenofobia. O seu nome é totalitarismo entre quais o seu filho mais horrifico, o fascismo. O fascismo surge em muitas facetas dependente, entre outros, do grau de desenvolvimento capitalista e das constelações de poder em cada país. Este facto caracteriza ainda mais o neofascismo de hoje. 541 Mas tem traços em comum como, por exemplo, a ideia que havia uma solidariedade comunitária característica de um povo, baseada sobre a partilha do mesmo sangue, da mesma língua e sobre uma separação nítida entre ‘nos’ e os outros’, considerados como potenciais inimigos, como ameaça, e cujo propósito consiste de ‘infetar’ de destruir esta solidariedade nacional e ‘voelkisch’, basaeada numa imaginaria comunidade de sangue.542 Ai, a transformação do esclarecimento no seu contrário encontra a sua apoteose. Uma apoteose que já representa a nova realidade em vários países de mundo onde figuras manhosas, e que, graças as fabricações manipuladoras das mídia de comunicação, ressurgiram como líderes carismáticos. Já é o caso na América dos Trumps, na Russia do Putin, no Brasil dos Bolsonaros, na China do Xi, na India de Modi, ate na Hungria de Orban, na Polonia e mais. A importância de autores como Habermas, como Piketty, como antes os Adorno, Bourdieu ou Wright Mills reside no somente no facto de nos lembrarem da promessa ainda não concluída do esclarecimento (Habermas), mas de denunciar a sociedade moderna e a sua ideologia como compromisso falso e criador de novos mitos. Hoje em dia, incumbe a sociologia de enfrentar a sua herança critica e denunciar, desmascarar estes mitos. É este o programa que devia orientar a sua imaginação sociológica, 541 Andrea Mammone, Emmanuel Godin & Brian Jenkins (ed. 2013) Varieties of right-wing extremism in Europe, Routledge, London 542 Woodley caracteriza fascismo como uma síntese entre a ideia de modernidade e um irracionalismo que opõe as ideias do esclarecimento (modernism and counter-enlightenment). Para captar o significado desta síntese “we need to explain how the ‘disruptive temporality of the new’ in fascist ideology becomes entwined with a historicist retreat into identity: Fascism connects a mythical past with an idealized future through the revalorization of archaic, patriotic and identitarian themes by fixing and preserving an artificial value for ideological commodities through state intervention. To make sense of this phenomenon, we need to examine the tension between formal rationality (the concern with technical means adapted to given ends) and substantive rationality (the qualification of formal rationality in accordance with prior considerations such as equality, justice, or aesthetic value). Fascism appeals to a cross-class constituency by claiming to address the tension between formal and substantive rationality through a critique of rationalization and the realignment of modernity with predominantly rightwing values.” Daniel Woodley (2010) Fascism and Political Theory: Critical perspectives on fascist ideology, Routledge, London, p. 21. Vide também a anotação, mais acima, sobre a filosofia niilista de Friedrich Nietzsche. 245

Introdução crítica aos pensamentos sociológicos de Marx, Durkheim e Weber, Draft lecture Script. Autor: Peter R. Beck, Departamento de sociologia, UEM, 09/2020; [email protected] a escolha de problemáticas, de perspetivas de abordagens metodológicas, ou seja o seu trabalho sociológico. 7. Posfácio: as duas tradições da filosofia de esclarecimento e a sociologia Importa tomar conta que a filosofia de esclarecimento visando a mudança das estruturas de ordem social do Antigo regime Europeu se dividiu em duas filhações distintas; uma filhação individualista normativa, e uma individualista utilitarista que culminou na confrontação entre o homem ético e o homem racional. Ainda tem em comum o foco sobre o individuo e a ambição de o liberar das bandas de costume e de tradição suscetível de bloquear o desdobramento das suas capacidades intelectuais e sociais. Na primeira filiação encontramos filósofos continentais como Rousseau e Kant, no segundo, os filósofos anglo-saxões como Jeremy Bentham e Adam Smith. Diferem na definição da racionalidade: para Kant a racional é que corresponde com e é conforme com a lei moral universal, o imperativo categórico, enquanto para Bentham e Smith, a definição da racionalidade refere ao critério da utilidade: é racional que é útil. O charme da construção inglesa se revela na sua teoria de integração social exemplificada na figura da mão invisível que faz que a utilidade individual se transformar em utilidade colectiva sem intervenção de uma autoridade externa. Pelo contrário, o modelo de integração-regulação desenvolvido em volta da teoria de troca, não pode sofrer qualquer intervenção externa. Aquilo que é o mercado na filosofia moral inglês e a consciência esclarecida na filosofia moral de Kant. A internalização das máximas morais nas consciências individuais torna também obsoleta a intervenção de autoridades externas. Em ambos casos estas só deviam entrevir em caso de violação. Seja quando houver desrespeito de uma parte dos deveres contractuais (ou um litigio sobre estes deveres cuja solução requer um arbitro imparcial), sem qual o sistema de trocas iria entropilhar. Seja quando houve um comportamento um acto em flagrante violação das máximas éticas morais da lei moral universal e cuja sanção requer a intervenção de uma instancia externa e imparcial. Nota-se que em ambos casos, parte se do pressuposto que esta instância de arbitragem já foi criada e que tem a autoridade necessária para impor o seu julgamento, e a legitimidade reconhecida de julgar sem qual o seu julgamento ariscaria em não ser reconhecido. Em ambos casos a génese, a origem social desta instância ‘jurídica’ não e explicada mas é introduzida sob forma de uma construção de sentido comum; uma escolha que, como sabemos, e discutimos ao longo dos capítulos anteriores, provocou a crítica dos primeiros sociólogos que rejeitaram este pressuposto de sentido comum como falha da razão especulativa e insuficiente para revelar a natureza verdadeira dois factos e processos sociais que responsáveis para o surgimento destas instancias politicas e jurídicas de autoridade e do seu poder normativo. 246

Introdução crítica aos pensamentos sociológicos de Marx, Durkheim e Weber, Draft lecture Script. Autor: Peter R. Beck, Departamento de sociologia, UEM, 09/2020; [email protected] As críticas sociológicas beneficiam das interpretações de Hegel cuja importância não semente reside no facto que representa uma ponto entre a filosofia do esclarecimento e pós-esclarecimento, mas também entre a sua vertente normativa Kantiana, e utilitarista Smithonia. A decisão de Hegel de colocar a parte normativa da moral e a sua parte utilitarista em duas esferas sociais diferentes, a família, o Estado e a sua organização burocrática de um lado, e a sociedade civil, campo de luta de interesses egoístas, de outro lado, não somente marcou as ideias de Marx, Durkheim e Weber, mas representa uma antecipação do esquema estruturo-funcionalista de Parsons para integração e regulação cibernética, o famoso esquema AGIL. Para Hegel a solução para uma possível reconciliação entre as partes normativas e utilitaristas da moral nas sociedades modernas consiste na sua diferenciação funcional separando as a vida social nas três esferas da vida social constitutivos com logica de integração crescente: a família, a sociedade e o Estado, cujo sistema de organização interna tem a seguinte forma: na família prima a integração e regulação pela autoridade de amor entre desiguais, na sociedade cível esta de competição entre iguais que constituiu a base da estratificação social de estratos e classes sociais; enquanto no Estado, toma a forma de relações de comando e obediência entre desiguais. A importância de Hegel, uma tese que tentamos defender ao longo do ensaio, sobre a sociologia nascente e, por via desta, sobre a sociologia em geral não pode ser subestimada unicamente porque não sempre torna-se se visível. Forneceu a sociologia Marxista o método o método dialético, que marcou-a teoria de conhecimento, a teoria de história, a teoria sobre a sociedade subdivida em classes opostas, bem como o quadro conceptual metodológica para as suas análises sociais. Weber que concordou com Durkheim no rejeito do método dialético encontrou na filosofia política de Hegel uma primeira elaboração sistemática do Estado e da burocracia, sobre a relação entre autoridade e legitimidade, e sobre a coexistência entre diferentes os tipos de racionalidade. Durkheim encontrou na filosofia política de Hegel, na tese sobre a separação entre as esferas sociais com funções e formas de integração distintas, uma primeira elaboração sistemática sobre a diferenciação funcional como marca distinta da sociedade moderna, que influenciou a argumentação desenvolvida no estudo sobre a divisão de trabalho social. 543 Entende-se de si próprio que não se trata de uma filiação directa e unilateral. Durkheim e Weber apanharam estas influências através de outros autores e da apropriação das teses e argumentos de Hegel e, neste âmbito entra a gama completa da filosofia de pós- 543 É esta ambiguidade na filosofia de Hegel que fez que Marx e os sociólogos clássicos não Marxistas conseguir tirar elementos diferentes já caracterizou a reação filosófica vis-à-vis de Hegel que diferenciou entre Hegelianos de direito, adeptos da teoria de ordem, e Hegelianos da esquerda, entre quais o jovem Marx e adeptos dos elementos revolucionários que caracteriza a dialéctica Hegeliana. Hegelianos da esquerda contam com Bruno Bauer que Marx criticou na questão judaica, Anselm Feuerbach e Wilhelm Weitling. Quanto aos Hegelianos de direita contou, entre outros, com os teólogos Johann Philipp Gabler e David Strauss. Henning Ottman (1977) Individuum und Gemeinschaft bei Hegel: Hegel im Spiegel der Interpretationen, deGruyter, Berlin, p. 124 247

Introdução crítica aos pensamentos sociológicos de Marx, Durkheim e Weber, Draft lecture Script. Autor: Peter R. Beck, Departamento de sociologia, UEM, 09/2020; [email protected] esclarecimento, constituindo um escala com o utilitarismo liberal de um lado, com a filosofia positivista e as diferentes correntes da filosofia hermenêutica no seu meio, e a filosofia de vida e niilista no lado oposto. Obviamente Durkheim foi mais influenciada pelas interpretações positivistas da filosofia de esclarecimento utilitarista e normativa, uma influência que o levou em rejeitar o recurso as teorias e explicações psicológicas, enquanto Weber, além de Marx, ficou exposta a influência da filosofia hermenêutica neo-Kantiana com alguns tocos importantes oriunda da filosofia niilista de Nietzsche, uma influença que manifestou se na tese sobre a irracionalidade do processo de racionalização ocidental capitalista cujo resultado final seria a sociedade fechada numa caixa de ferro, a sobre o poder carismático irracional com a sua única solução intermedia. Aspectos que já frisamos ao longo de ensaio. A tese sobre a influência visível e invisível de Hegel sobre os sociólogos da 1ª geração revela o seu significado completo somente em relação com o papel da filosofia de Kant e na forma como marcou a sociologia e o processo da sua constituição. Neste contexto Marx representa um caso a parte devido ao facto que, apesar que olhou para Kant, em utilizando os lentes de Hegel, aceito a teoria moral de Kant como base axiomática. O processo de emancipação que representa a reconciliação entre os três esferas sociais descritas por Hegel, bem como a reconciliação entre os paradigma normativos e utilitaristas, adota o axioma de Kant sobre a sociedade esclarecida e sobre a possibilidade deste esclarecimento parte que, transferida para a teoria da sociedade e do seu desenvolvimento igual a saída da pré-história, a perpetuação das relações desiguais entre amo e servo, para a historia onde estas figuras não tem mais lugar e necessidade. Já não preenchem um papel social. Importa clarificar o significado do conceito de axioma e de paradigma. Um axioma sociológico representa uma doutrina, um pressuposto de senso comum sociológico’, isto é, como algo que representa uma verdade a-priori, não questionável e não questionada. Um paradigma sociológico caracteriza um padrão teórico que implica, para já, a escolha de uma perspectiva teórica e de um quadro teórico - conceptual correspondente. O axioma representa o fundamento filosófico de um paradigma. Se pode se falar da existência de uma clivagem axiomática na sociologia ate hoje, ela data da forma como a sociologia se constituiu como disciplina académica e como, neste contexto, se posicionou face a filosofia de esclarecimento e de pós-esclarecimento. Ou seja, reflete o posicionamento dos primeiros sociólogos vis-à-vis ao lema de liberação e de emancipação humana formulado e defendido pela filosofia de esclarecimento. A herança da filosofia de esclarecimento criou um eco forte no Marx e no pensamento Marxista, mas recebeu uma resposta bastante aguada e disfarçada por lado de Durkheim e, ainda mais, de Weber, e como vimos, também de Simmel e ainda mais de Pareto, sem falar das teorias psicológicas ou do pragmatismo de George Herbert Mead. Esta clivagem se ilustra nas diferenças paradigmáticas e programáticas: consciencialização, liberação e emancipação no Marx; adaptação, integração e estabilidade da ordem social no Durkheim, Weber, Simmel, Pareto, Thomas e Mead. Adaptações individuais aos constrangimentos sociais e 248

Introdução crítica aos pensamentos sociológicos de Marx, Durkheim e Weber, Draft lecture Script. Autor: Peter R. Beck, Departamento de sociologia, UEM, 09/2020; [email protected] institucionais, aos requisitos emanando das posições, ofícios e papéis sociais, e mais ainda, aos requisitos de demanda do mercado de trabalho. Como já argumentamos, o axioma de adaptação, o senso comum’ prima nas conceições e visões do mundo e nas políticas de desenvolvimento das organizações líderes da indústria de desenvolvimento. Num dos inúmeros documentos da organização fornecendo uma justificação científica ao ‘novo’ paradigma de desenvolvimento inclusivo e sustentável, o conceito de empoderamento ocupa um lugar social, mesmo se for que aponta, em primeiro lugar, a camada feminina e da ‘igualdade de género’. Num destes documentos, os especialistas do Banco atribuem ao empoderamento um papel ‘social, moral, político e económico’, e defendem, com referencia a teoria comportamental, que devia, não somente ser avaliada em função dos critérios económicos, (i) “inequality of market participation (e.g. occupational/sectoral segregation, or lack of access to credit); or (ii) inequality of market outcomes,” mas também em termos de desenvolvimento de atributos atitudinais “utilizing the lens of behavioral economics, a subdiscipline which attempts to marry psychology and economics to study how individuals, households and communities develop and modify economic behavior. Behavioral economics is helpful because it makes explicit the human psychology assumptions of microeconomics and the associated toolkits. Behavioral economics is also known for extensive use of experimental evaluation research, and the paper finds that this type of research has confirmed the necessity of an empowered state of mind in economic decisions to achieve individual and household development outcomes, especially lower poverty.”544 Os axiomas behaviorais desta teoria comportamental reavivam, como demonstramos, os pressupostos psicológicos da filosofia utilitarista e o seu modelo hedonista do homem. A sua parte sociológica reaviva a definição positiva de poder transportada por Parsons e Giddens. Defenderam a necessidade de alargar o significado de poder do seu âmbito social relacional e interativo em o traduzir numa qualidade, num atributo individual central, onde o poder representa agora uma ‘capacidade de ação’ e mesurável a nível individual e em termos da racionalidade em finalidade. “The concept of empowerment is now widely used in a number of disciplines to characterize states and social processes of individuals and communities. It is broadly defined as power (control over one’s own life and over resources) and agency (capability to originate and direct actions for given purposes) (…) it means to provide employees with resources, knowledge, and decision-making power so they can take decisions that improve business performance; in other words, a particularly effective delegation”545 Estas 544 Louise Fox & Carolina Romero (2017) In the Mind, the Household, or the Market? Concepts and Measurement of Women’s Economic Empowerment, World Bank Group, p. 4 545 Fox & Romero (2017) Ibid. 5. Distinguem entre quarto tipos de empoderamento – economico, politico, social e psicologico, e entre quatro tipos de poder: ‘o poder de dentro’ definido com auto-estima, o ‘poder para’ em termos de capacidade de agir; ‘o poder sobre’ em termos de capacidade de controlar; e o ‘poder com’, uma construção bastante esquisito que refere a capacidade de cooperação. Ibid., p. 12, e p. 9. Para os autores a cada um dos tipos de empoderamento correspondia um certo tipo de poder. Ainda para acrescentar, a interpretacao do poder como capacidade ocupa um lugar central na teoria social funcionalista de Parsons visando de tirar do conceito o seu caracter de zero-sum. Talcott Parsons (1963) On the concept of political power, Proceedings of the American Philosophical Society, Vol. 107, No. 3 (Jun. 19, 1963), p. 233 249

Introdução crítica aos pensamentos sociológicos de Marx, Durkheim e Weber, Draft lecture Script. Autor: Peter R. Beck, Departamento de sociologia, UEM, 09/2020; [email protected] passagems revelam um uso ingénuo de conceitos e a falta de reflexão sobre o seu significado de senso comum. As duas autoras não fizeram prova, em nenhum momento, a necessidade de questionar as construções de senso comum utilitarista que transportam. Esta ingenuidade ideológica revela-se através do destino do conceito de moral. Iniciaram o seu artigo em atribuindo ao empoderamento um significado moral que, no entanto, fica como adjetivo semântico sem que houve exploração do seu significado filosófico o que teria levado aos autores de refletir sobre o conceito de esclarecimento e de emancipação humana e, à partir dai, discutir as tensões teóricas e praticas entre um conceito de empoderamento construída envolta de adaptação, do conceito de actor social competitivo, e o conceito de sujeito que não se limita a adaptação, ao domínio, mas que implica a capacidade de avaliar e mudar as condições. Em outras palavras, o conceito de empoderamento é liberado de qualquer significado moral em favor de um significado utilitarista funcional que rime com a necessidade de preparar as atitudes e comportamentos individuais, as estruturas sociais e culturais a expansão do capitalismo. O conceito de empoderamento, este a nossa tese, propagada pelas organizações da indústria de desenvolvimento, visa em subsumir os padrões atitudinais e os sistemas de valor e práticas culturais às necessidades da economia capitalista. Representa um contexto que as autoras não acharam questionar e que, por esta razão, escapou a sua atenção. Esta omissão intelectual inclui debruçar sobre os efeitos deste tipo de empoderamento sobre a divisão de trabalho perpetuando a separação entre capital e trabalho. Representa a força motriz e justificadora detrás das várias reformas curricular, a nível do ensino profissional, mas também, como revela o processo de Bologna, o nível académico e em particular o nível das ciências sociais onde resulta na promoção de um perfil de sociólogo como engenheiro social, a imagem da Louise Fox e da Carolina Romero aqui citadas. Em termos da sua participação na produção, em melhores das condições, isto é, na sua inclusão no mercado de trabalho formal. Em termos do autoemprego significa o desenvolvimento de uma ética profissional burocrática, ou de uma atitude empresarial que abraça os princípios do espirito capitalista. Mais pior ainda, o conceito de empoderamento reavivo o mito utilitarista e malthusiano, que o destino de cada um seria determinado pelo seu esforço individual. Não somente faz confusão entre imperativo hipotético e categórico, mas está a fazer prova de uma interpretação distorta e falsa do conceito de sujeito que está assimilando ao conceito de actor social ‘informado’ de Giddens, e socialmente capacitado e competennte de Parsons.546 O empoderamento encontra, portanto, ao seu complemento nas políticas de ajustamento estrutural cujos princípios foram codificados no Consenso de Washington, e fica no coração das políticas de desenvolvimento inclusivo. Prevê implementar adaptações sociais aos constrangimentos sistémicos e factuais que resultam da necessidade de manter a ordem 546 Como já argumentamos enquadra-se no conceito de individualismos institucionalizado de Parsons que enfatizou a capacidade de desenvolver uma identidade pessoal capaz de gerir papéis sociais e profissionais e as suas exigências opostas, e que representa a peca chave do axioma de integração e de adaptação social 250