Boqueirão

O texto acima foi publicado por um jornal da época que circulou nos dias regionalização e turismo da inauguração do Açude Epitácio Pessoa. Foi escrito pelo escritor paraibano José Lins do Rego, que juntamente com diversas outras autoridades acompanharam a comitiva presidencial de inauguração do Açude de Boqueirão. Percebe-se o significado da obra, tanto para as populações que dependia do Rio Paraíba (que embora ocorressem grandes cheias não era perene durante todos os meses do ano), quanto para o engenheiro das Obras Contra as Secas, pois construíram uma obra de grande importância para diversos setores. 3.2.2 O COLAPSO NO ABASTECIMENTO Após sua inauguração e à medida que ia acumulando água, assim como aumentando a população e/ou atraída pela disponibilidade da mesma, o açude foi palco de anos áureos nas décadas de 1970, quando registrou-se várias sangrias. Na década de 1980 transbordou por três vezes e somente no final da década de 1990 veio a primeira grande crise hídrica por que passaria o Açude de Boqueirão. Segundo Brito (2008, p. 76), com o tempo, outros usos foram incorporados: perenização ou regularização de vazão do Rio Paraíba, desenvolvimento de culturas agrícolas irrigadas nas suas áreas lindeiras, atividades pesqueiras, dessedentação de animais, práticas de esporte e lazer. Em virtude disso, foram produzidos inúmeros problemas relativos às demandas, gerando conflitos em face da necessidade dos diferentes atores captarem água para uso e consumo deste reservatório, o qual em função - sobretudo - da ineficiência de gestão, apresenta limitações periódicas para atender a todas as solicitações. Entre os anos de 1998 e 1999, longos períodos de estiagem na região das nascentes do Rio Paraíba e Taperoá,principais rios que desaguam no Epitácio Pessoa, prejudicou seu reabastecimento. Além disso, outros fatores, como uso inadequado da irrigação, uso não racional por parte da população, etc. levaram o nível de água do açude a atingir 14,9% de sua capacidade, fato que ocorreu em dezembro de 1999. Segue gráfico mostrando o nível do reservatório em 1999, com destaque para o dia 28/12 do mesmo ano. Menor volume registrado até aquele momento. 299

Gráfico 1: Demonstrativo do volume de água do Açude Epitácio pessoa em 28/12/1999. FONTE: AESA, 2018 Foi nesse contexto que o Centro de Apoio Operacional do Ministério Público da Paraíba (CAOMP-MP/PB) criou o Grupo Permanente de Assessoramento Técnico, responsável por elaborar um relatório sobre o Abastecimento D’Água sobre o Manancial de Boqueirão. No dia 25/02/1999, o Ministério Público Federal impetrou uma Ação Cautelar (Ação nº 570) promovida contra o DNOCS, requerendo liminarmente a suspensão da irrigação a montante da bacia hidráulica do açude Epitácio Pessoa, manter fechada a comporta (descarga de fundo) de alimentação da calha do Rio Paraíba, apoio e cooperação aos órgãos responsáveis pelo gerenciamento dos re- cursos hídricos do Estado e da Companhia de Água e Esgoto, CAGEPA, prestar informações sobre o processo de multiplicação acelerada de algas que estaria se desenvolvendo dentro da bacia hidráulica. (BRITO, 2008, p. 84). Dentre os pedidos elencados acima a justiça atendeu liminarmente, deter- minando a suspensão da irrigação e a manutenção do fechamento da comporta de descarga de fundo. As demais solicitações restaram prejudicadas. Instalava-se um conflito em virtude de alguns usuários terem sido proibidos de utilizar as águas do manancial. Desse modo percebe-se pela primeira vez um conflito pelo uso das águas do Açude de Boqueirão. 300

Esses conflitos decorrentes da escassez de água só vieram diminuir em 2004 regionalização e turismo quando o manancial chegou a verter novamente e algumas das atividades como irrigação, voltaram a acontecer com as águas do Açude. Fato mais grave ocorreu em 2017 quando o manancial registrou o seu mais baixo nível de água desde a sua construção. Depois de implantado um severo racio- namento para as populações que daquelas águas faziam uso, o Açude de Boqueirão, principal fonte de abastecimento de várias cidades, registra um colapso quase que total chegando a 2,9% de sua capacidade total,deixando como única opção ao colapso a aceleração das obras de Transposição de parte das águas do Rio São Francisco. Veja gráfico demostrando o volume de água do manancial em 19/04/2017: Gráfico 2: Demonstrativo do volume de água do Açude Epitácio pessoa em 19/04/2017. Fonte: AESA, 2018. A imprensa nacional também fez registro da situação caótica pela qual pas- sava o Açude de Boqueirão. Segue trecho da matéria da Folha de São Paulo que comprova essas informações: Após seis anos de seca, o açude Boqueirão, única fonte de abastecimento de Campina Grande (PB), registrava apenas 2,9% de sua capacidade — o nível mais baixo desde a inauguração, em 1957, pelo então presidente Juscelino Kubitschek. (MAISONNAVE; KNAPP, 2018, p. 02) 301

A situação de calamidade do Açude Epitácio Pessoa só foi estancada com a chegada das águas da “Transposição do Rio São Francisco”, fato que ocorreu em 19/04/2017. Veja o que noticiou a imprensa na época, notadamente através do Portal G1: Uma semana após a chegada à bacia hidráulica do açude Epitácio Pessoa, conhecido como açude de Boqueirão, no Cariri paraibano, as águas da transposição do Rio São Francisco encontraram, às 20h desta terça-feira (18), o espelho d’água do reservatório – até o sangradouro do açude, ainda faltam 8 km. O encontro das águas ocorre 41 dias após as águas do “Velho Chico” chegarem à cidade de Monteiro, na Paraíba. (LIRA, 2017, p. 05) Ante ao exposto, percebe-se a necessidade de uma ação mais efetiva por parte do Estado no sentido de evitar os constantes conflitos decorrentes do uso da água do Açude Epitácio Pessoa aplicando soluções menos traumáticas para as populações que dessas águas fazem uso. 4 O PAPEL DO ESTADO COM VISTA À EXPLORAÇÃO RACIONAL DOS RECURSOS HÍDRICOS A Constituição de 1988 estabelece no art. 21 como competência da União “instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso”. Já no art.22 apresenta as competências para legislar, privativamente, sobre águas. A Carta Magna ainda conferiu um vasto domínio hídrico aos estados, ca- bendo a esses entes federados a administração da maioria absoluta das nascentes e dos pequenos e médios corpos d’água, e a totalidade dos aquíferos subterrâneos. Já à União cabe administrar as águas dos grandes rios e aquelas acumuladas em lagos formados por barragens, construídos com recursos dela originários, como são boa parte dos reservatórios das grandes usinas hidrelétricas e dos açudes nordestinos (REBOUÇAS, 2003). De acordo com Serrer e Scherer (2016, p. 221) a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contando com a participação igualitária e proporcional dos usuários e das comunidades com o Poder Público, viabilizando a democracia participativa para o gerenciamento das águas, conforme previsto em lei. Mais ainda, a água deixa de ser, nesse momento, um bem apropriável e passa a ser um recurso natural limitado, por vezes dotado de valor econômico, bem de domínio público. 302

Determina ainda a Lei das Águas que a gestão deve sempre proporcionar o seu uso regionalização e turismo múltiplo, com prioridade para o consumo humano e a dessedentação de animais. Desse modo, e tendo em vista que o Açude de Boqueirão, construído na década de 1950, com recursos federais, cabe à ANA, em parceria com os órgãos estaduais e o comitê de Bacia, a gestão e fiscalização das águas desse manancial conforme estabelece a lei 9.984, de 17 de julho de 2000. Art. 4 – A atuação da ANA obedecerá aos fundamentos, objetivos, dire- trizes e instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos e será desenvolvida em articulação com órgãos e entidades públicas e privadas integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídri- cos, cabendo-lhe: [...] V – Fiscalizar os usos de recursos hídricos nos corpos de água de domínio da União. Posto isso, percebe-se que cabe ao estado, através de seus entes, a gestão das águas do Açude Epitácio Pessoa, mais ainda, uma gestão racional com vistas à preservação e à garantia da existência desse bem às gerações futuras. 4.1 A SITUAÇÃO ATUAL DO AÇUDE DE BOQUEIRÃO O Açude Epitácio Pessoa é o responsável pelo abastecimento de água para uma população estimada em aproximadamente um milhão de habitante. Sendo essa a utilidade do manancial de significativa importância. Faz-se necessário acom- panhar a qualidade da água que é distribuída à população com vista à manutenção de padrões aceitáveis para o consumo humano e visando a saúde coletiva, uma vez que registou-se momentos preocupantes quanto à qualidade da água. Veja o que relatou a imprensa em 10.06.2016: O Ministério Público da Paraíba pode suspender o fornecimento de água captada do açude Boqueirão, responsável pelo abastecimento de Campina Grande e de outras 16 cidades, devido à presença de cianobactéria (toxina que pode provocar a morte de peixes, animais e seres humanos), concen- tração de agrotóxico e de saias minerais. (PORTAL CLICK PB, 2016). Como é de competência do Estado a gestão dos recursos hídricos, assim como a distribuição de água potável, cabe à ação dos entes responsáveis visando 303

promover um meio-ambiente equilibrado de forma a garantir o fornecimento de água sem comprometer a saúde da coletividade. Segue o noticiário: O procurador-geral Bertrand Asfora antecipou outras medidas, como a fiscalização dos carros-pipas que abastecem Campina Grande, que estariam distribuindo água contaminada; a fiscalização na perfuração de poços artesianos, que estariam sendo feitos sem autorização e análises dos órgãos competentes; e o uso indiscriminado e sem controle de água potável pela indústria da construção civil em Campina Grande. (POR- TAL CLICK PB, 2016) A imprensa ainda noticiou um provável colapso no abastecimento em decorrência da má qualidade da água do açude de Boqueirão, conforme trecho extraído da edição eletrônica do Jornal da Paraíba publicado no dia 23 de maio de 2016: “[...] a Cagepa confirmou a presença de cianobactérias existentes nas águas do reservatório, mas garantiu que até o momento essas algas não implicam risco a saúde da população e está dentro dos padrões de potabilidade do Ministério da Saúde” (TORQUATO, 2016, p. 01). Manter padrões aceitáveis de qualidade da água fornecidos a população é o que determina a CF/88 quando trata do princípio do limite no art. 225, § 1º, V, prescrevendo que cabe ao Poder Público: “controlar [...] substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente”. Observa-se que mesmo reconhecendo um problema que poderia causar riscos à saúde da população os órgãos públicos não hesitaram em manter a distribuição de água, assim como não apresentaram alternativas que pudessem evitar uma possível epidemia em decorrência da presença das cianobactérias na água distribuída. Por outro lado, os cuidados de conservação e manutenção da estrutura do manancial são de fundamental importância para preservação do açude e conse- quentemente a garantia de fornecimento de água. Registre-se que desde a sua construção o Epitácio Pessoa só passou por uma manutenção, ocorrida entre os anos de 2017 e início de 2018. As obras objetivaram a recuperação e o desassoreamento do dique que dá acesso à torre onde se encontram os tubos de tomada d’água e a ampliação do sangradouro. Segue relato do engenheiro civil Renato Avelar, da Comissão Fiscali- zadora de Obras do DNOCS: “A estrutura física de Boqueirão foi toda recuperada e foi ampliado o sangradouro principal, para uma maior segurança, bem como a automação do sistema. Todas as barragens serão automatizadas. O sangradouro principal foi ampliado em mais de 60 metros” (PARAIBAONLINE, 2018). 304

Até 27 de maio de 2020 o açude Boqueirão armazenou 70,83% de sua regionalização e turismo capacidade, conforme boletim diário divulgado pelo DNOCS. Ressalta-se que ainda não terminou a “quadra chuvosa”, sendo perfeitamente possível aumentar ou diminuir o volume de água do manancial. Há outros usuários a exemplo dos pescadores, dos moradores ribeirinhos do Rio Paraíba (parte jusante) que dependem diretamente da água para a sua so- brevivência. É necessário, que além desses, todos os outros usuários, participem de uma gestão compartilhada visando além do equilíbrio ambiental a conscientização mais eficaz do uso racional de um bem natural tão importante com a água. CONSIDERAÇÕES FINAIS A pesquisa que ora se conclui abordou a temática da água. Relacionou-se o crescimento da população mundial ao aumento da demanda por esse líquido tão precioso, bem como a importância que representa para o homem moderno. Entendeu-se a gestão dos Recursos Hídricos no Brasil e no estado da Paraíba, enfocando a sua relação com o Açude Epitácio Pessoa, dada a sua importância no contexto do abastecimento de água para a região. Mostrou-se o histórico do abastecimento de água da cidade de Campina Grande, seus açudes e sua demanda por água, indo até a construção do açude de Boqueirão. Viu-se também as situações de conflitos por que passaram os usuários daquele manancial desde a década de 1990 até os dias atuais. Cumpre mencionar que a chegada das águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco ao açude de Boqueirão em abril de 2017 foi o último e único plano ao colapso total no abastecimento de água de Campina Grande e outras cidades. Ficando a recarga d’água do manancial dependente quase que exclusivamente das águas da chuva. Como há registo de longos períodos de estiagens e esses agora com maior frequência em cada década é possível a eminencia de um novo colapso a qualquer tempo. Alguns pontos precisam ser levados em consideração acerca da segurança hídrica dos que dependem do Açude de Boqueirão.Construção de adutoras para abastecimento humano,aumentando ainda mais a população usuária das águas do “Boqueirão”.Nem uma preocupação quanto ao assoreamento,deixando a capacidade de armazenamento cada vez mais reduzida em relação ao constante aumento populacional. Outro ponto a ser ressaltado é a falta de fiscalização por parte dos órgãos gestores aos usuários no que diz respeito à qualidade dá água e/ou a possível con- taminação através de agrotóxicos e até mesmo da forma como a empresa cessio- nária efetua o tratamento com produtos químicos e é oferecido para o consumo da população. 305

Confirma-se a hipótese levantada no início da nossa pesquisa de que a gestão ineficiente dos recursos hídricos leva ao surgimento de constates conflitos decorrente do uso das águas. Sugere-se que a gestão do manancial seja compartilhada e com a participação dos usuários, cobrando o papel do Estado como ente provedor do desenvolvimento e da sustentabilidade. REFERÊNCIAS AESA. RELATÓRIO ANUAL SOBRE A SITUAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRI- COS NO ESTADO DA PARAÍBA. Ano Hidrológico 2008-2009. Disponível em: <http://www.aesa.pb.gov.br/aesa-website/wp-content/uploads/2016/11/relatorioHidro- logico_Anual_2008_2009.pdf>. Acesso em: 10 fev. 2018. _______. Volumes de Açudes – Açude Epitácio Pessoa. 2018. Disponível em: <http:// www.aesa.pb.gov.br/aesa-website/monitoramento/volume-acude/?id_acude=531>. Acesso em: 07 fev. 2018. ANA; AESA. Resolução Conjunta ANA e AESA-PB nº 1.292, de 17 de julho de 2017. Estabelece condições especiais de uso de recursos hídricos superficiais e subterrâneos no reservatório Epitácio Pessoa (Boqueirão) e na sua bacia hidráulica e procedimentos pertinen- tes.Disponível em: <http://www.aesa.pb.gov.br/aesa-website/wp-content/uploads/2018/02/ Resolu%C3%A7%C3%A3o-conjunta-ANA-AESA-n%C2%BA-960-de-17-de-Agosto- -de-2015.pdf>. Acesso em: 04 fev. 2018. ANTUNES, Ricardo (Org.). Riqueza e miséria do trabalho. v. I. São Paulo: Boitempo, 2006. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em: <http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 10 mar. 2018. _______. Decreto nº 7.619, de 21 de novembro de 1909. Aprova o regulamento para organização dos serviços contra os efeitos das secas. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1900-1909/decreto-7619-21-outubro- -1909-511035-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 15 abr. 2020. _______. Decreto nº 13.687, de 9 de Julho de 1919. Aprova o regulamento para a Inspetoria Federal de Obras contra as Secas. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/ decret/1910-1919/decreto-13687-9-julho-1919-516701-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 10 fev. 2018. _______. Decreto nº 35.549, de 24 de Maio de 1954. Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação pelo Departamento de Obras Contra as Secas no município de Cabaceiras, Estado da Paraíba. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/ decret/1950-1959/decreto-35549-24-maio-1954-327628-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 10 fev. 2018. _______. Lei 4.229, de 1º de junho de 1963. Transforma o Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas (DNOCS) em autarquia e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4229.htm>. Acesso em: 04 fev. 2018. 306

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17 regionalização e turismo A FEIRA LIVRE DE BOQUEIRÃO: COMÉRCIO E CONSUMO NO CARIRI PARAIBANO NOALDO JOSÉ AIRES TAVARES INTRODUÇÃO A feira livre é um espaço de comercialização popular, que permanece atuante na economia de diversos municípios brasileiros no período atual, exercendo signi- ficativa importância na vida urbana e regional. Em Boqueirão, a feira ainda se configura, na atualidade, como um importante ponto de comercialização e de desenvolvimento comercial local e regional, especial- mente entre os municípios que compõem a microrregião do Cariri Oriental no estado da Paraíba, uma vez que esse espaço ainda concentra e atualiza parte significativa da vida econômica e cultural dos habitantes locais e municípios circunvizinhos. O comércio, em múltiplos espaços-tempo, estimulou o crescimento de núcleos populacionais existentes, atendendo a diversas necessidades criadas pelos grupos sociais. Também é notória a influência do comércio na transição de uma sociedade eminentemente agrícola, para um modelo urbano predominante na contemporaneidade (SPÓSITO, 2001). As formas de localização do comércio também variam ao longo do tempo, Pintaudi (2008), mostra que a atividade comercial, nas primeiras comunidades humanas, localizava-se, quase que exclusivamente, em áreas próximas a clientela. Atualmente, existe uma tendência de centralização da atividade comercial num único espaço (super/hiper-mercados, shoppings), não necessariamente em áreas próximas aos clientes, mas que sejam de fácil acesso para estes. No caso das feiras livres regionais, embora estas ainda exerçam influências na vida social,sobretudo,de populações interioranas,observam-se transformações nestes tradicionais espaços comerciais, a partir da presença de novas formas comerciais, como os supermercados e/ou mercadinhos entre outras novas modalidades comer- ciais. Mesmo assim, as feiras livres mantêm uma dinâmica socioespacial marcante nas economias locais de diversas localidades urbanas, bem como uma coexistência no perfil de consumo das populações de diferentes níveis socioeconômicos. Diante do exposto, surgiu o interesse de perceber as mudanças ocorridas nesse espaço, bem como a sua atual situação, enquanto ambiente socioeconômico de grande relevância para o referido município e região. 309

Em Boqueirão, a feira é realizada semanalmente, aos sábados. Em sua rea- lização podemos perceber a mobilidade de serviços e de pessoas que são atraídas para a cidade com variadas finalidades, proporcionando uma espécie de migração pendular, tanto de feirantes como de clientes. Diante do exposto, esta pesquisa que teve como objetivo principal analisar a importância da feira livre do município de Boqueirão-PB a partir dos aspectos socioeconômicos, como também entender as mudanças que ocorrem nesse espaço na atualidade. Buscamos também conhecer a relevância do espaço comercial da feira citada, enquanto espaço de sociabilidade e de consumo e analisar transfor- mações e modernizações que ocorreram na feira livre da cidade, e seus possíveis efeitos na estruturação local. No desenvolvimento dessa pesquisa, foram realizadas as seguintes etapas: revisão bibliográfica em estudos na área da Geografia do Comércio e Consumo, enquanto subárea da Geografia Urbana, além de visitas periódicas a área de estu- dos, com aplicação de questionários e entrevistas com diversos agentes sociais que dinamizam esse espaço. Nosso trabalho está estruturado em três grandes eixos que são discutidos ao longo da fundamentação teórica: o primeiro trata de mostrar o contexto das feiras livres e organização do espaço. O segundo, nos mostra a formação geohistórica da Cidade de Boqueirão. A terceira trata da feira de Boqueirão no período atual, mostrando suas transformações e coexistências. 1 FEIRAS LIVRES E ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO O setor comercial possui grande influência na área econômica das pequenas e grandes cidades brasileiras, movimentando sempre uma parte considerável das atividades produtivas destas. O comércio das feiras é um dos principais elementos centralizadores de uma cidade, ou seja, sua dinâmica e intensidade influenciam no crescimento e desenvolvimento da mesma, contribuindo também no surgimento de novos serviços dentro deste mesmo espaço, tornando-a uma referência para outras localidades circunvizinhas. As feiras livres possuem uma importância na vida das cidades há vários sé- culos, desde o surgimento daquelas que remontam ao renascimento do comércio na transição da Idade Média para a Idade Moderna, em um momento que se dava uma produção regular de excedentes agrícolas destinados aos espaços de troca de produtos. Santos (2013) aponta que nessa época as feiras livres consistiam em uma das formas mais representativas do ponto de vista econômico, sendo um período 310

de intensa disseminação dessa forma comercial, por estarem em consonância com regionalização e turismo o contexto histórico da época. Em termos referentes ao surgimento das feiras livres em território brasileiro, vemos que: No Brasil, o processo de formação das feiras-livres está ancorado, segundo Bromley (2005), aos fatores exógenos, elas surgem a partir de dinâmicas externas, fora do lugar, a exemplo das feiras de gado de algumas cidades, como a feira-livre de Capuame, atualmente Dias D’Ávila, mais tarde relocada para Feira de Santana e Arco Verde. (SANTOS, 2013, p.768). Segundo Gilmar Mascarenhas de Jesus (1992, p.96), as tradicionais feiras livres se fizeram presentes ao longo do período colonial no Brasil, como uma im- portante tradição cultural ibérica implantada pelo colonizador português. O autor também nos mostra a importância dessa forma de comercialização no processo de criação e expansão de diversos núcleos urbanos, especialmente no interior da região nordestina, com destaque para os centros urbanos regionais mais dinâmicos na atualidade, como: Campina Grande, Caruaru, Feira de Santana, Sobral, Juazeiro, Patos, Cajazeiras, Caicó entre outros. Sobre esses núcleos,cabe mencionar Cardoso e Maia (2007,p.524) que destacam feiras localizadas na região Nordeste.Nas quais,segundo os autores,são corresponsáveis, desde o período colonial,pelo surgimento de algumas povoações,onde simbolizaram como “pontos de convergência de populações em locais escassamente povoados”. Assim como citado por Cardoso e Maia (2010), as feiras livres contribuíram para a formação de núcleos de povoamento em território brasileiro, tendo função de ponto de convergência em locais que outrora foram escassamente povoados. Portanto, ela não é uma instituição de nossa época, trata-se de um elemento tradicional, mas que vem sobrevivendo ao longo do tempo. É um espaço dotado de rugosidades, parafraseando Santos (1997), apresentando características socio- culturais específicas. A feira livre é um espaço de comercialização antigo, com fortes raízes e que permanecem atuantes até hoje na economia de diversos municípios brasileiros, exercendo grande importância na vida urbana de muitas cidades. São as feiras, assim como citado por Dantas (2008, p.6), que alteram a dinâmica da cidade durante sua realização, sendo perceptível pelo deslocamento das pessoas ou mesmo na própria organização da área onde está situada. Mas ao mesmo tempo em que apresenta rugosidades, a feira livre também apresenta adaptações ao nosso tempo. Cada vez mais se assiste a inserção/expansão de formas modernas de investimentos e inovações. 311

Nesse sentido, Salgueiro (1989) nos mostra fatores que contribuíram para essas alterações, como o desenvolvimento dos transportes, crescimento das cidades, uma maior motorização na produção e até mesmo a elevação dos índices educa- cionais, que fazem o consumidor exigir uma maior qualidade agregada ao produto e a sua produção. Essas mudanças são concomitantes a um novo período histórico-geográfico,apon- tado por Santos,caracterizado por grandes avanços técnico-científicos-informacionais. Esse fenômeno conduz a diversas transformações no espaço e nas relações sociais e nos dá novos conteúdos ao espaço geográfico, convergindo para as alterações de mercado. De acordo com Santos: [...] o mercado, graças exatamente á ciência, à técnica e à informação, torna-se um mercado global. O território ganha novos conteúdos e impõe novos comportamentos, graças às enormes possibilidades da produção e, sobretudo, da circulação de insumos, dos produtos, do dinheiro, das ideias e informações, das ordens e dos homens. É a irradiação do meio técnico-científico informacional. (SANTOS; SILVEIRA 2001; p.52-53). Com isso, principalmente a partir da última metade do século passado vemos expandir-se o número de novas formas de comércio, fazendo-se cada vez mais presentes no espaço urbano, competindo com formas comerciais mais tradicionais. Dentre essas novas formas de comércio, citamos os shoppings centers e o comércio virtual, também os supermercados e hipermercados que adotaram o autosserviço, descrito por Salgueiro (1989), que consiste em um acesso livre e direto entre o consumidor e a mercadoria, realizando, neste caso, o contato com o vendedor ape- nas no caixa de pagamento, localizado próximo à saída do estabelecimento. Essa prática inovou nas relações com os clientes e deixou o antigo serviço, caracterizado pelo balcão de atendimento, enfraquecido. Pintaudi (2011) afirma que há mudanças com relação a outros espaços-tempo. No que diz respeito aos aspectos socioespaciais e relações cotidianas, que são pro- duzidas no espaço e que estão relacionados a formas de produção. Essas mudanças podem estar associadas ao imaginário do consumo, idealizando novas necessidades para as diversas classes sociais e também as constantes inovações que se tornam interativas na vida dos consumidores. Essa situação está relacionada ao interesse dos grandes capitais, como per- cebemos em Pintaudi (1999, p.155): 312

A forte tendência de centralização da atividade comercial num único regionalização e turismo espaço (supermercado, hipermercado, shoppings centers, etc.) reforça os interesses dos grupos empresariais, que avançam intensamente sobre o espaço comercial das cidades, garantindo maior acessibilidade à clientela, ao possibilitar o encontro de uma grande diversidade de produtos no mesmo local, além de outras facilidades na comercialização. O fato é que essas novas formas de comércio estão cada vez mais próximas e inseridas nas pequenas cidades e seus moradores, seja por sua expansão nesses territórios, ou pela facilidade de fluxos e transporte de pessoas e mercadorias que se direcionam aos grandes centros. Também pela ampliação de usuários dos meios virtuais que adentraram pelo interior brasileiro nos últimos anos. Surgem então questionamentos sobre como as feiras livres dessas pequenas cidades interioranas irão continuar se desenvolvendo diante desta nova realidade. Diante dessa situação, concordamos com Salgueiro (1989), que afirma que: “As grandes superfícies nunca poderão anular completamente o pequeno comércio”, onde ao nosso entendimento não relaciona apenas elementos econômicos, mas também culturais. Entendemos a feira livre como um lugar de manifestações culturais, onde se percebe um rico fluxo de identidades e valores. Nela podemos evidenciar uma sociabilidade entre seus frequentadores. Com isso buscamos ressaltar que a feira não é apenas um espaço econômico, mas também um local de produção cultural. Tais aracterísticas culturais estão presentes nas feiras livres desde os primórdios, onde as relações comerciais se davam através dos excedentes, também serviam como uma forma de integração e aproximação de culturas e costumes entre diferentes povos e comunidades. Também há o fato desse espaço ser caracterizado por uma intensa relação social entre seus participantes,com manifestações culturais e hábitos que identificam seu povo e pelos quais as sociabilidades são construídas com base na espontaneidade. Isso faz com que um estudo de natureza geográfica não possa estar relacionado apenas à área econômica, mas também buscar uma integração que revele essas inter-relações. A feira livre mostra-se assim, um espaço repleto de funcionalidades, tanto em aspectos econômico-produtivos,como em aspectos socioculturais.Oferecendo aos pes- quisadores uma rica possibilidade de análise e compreensão do espaço local e regional. 313

1.1 O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE BOQUEIRÃO E DO SEU ESPAÇO COMERCIAL Assim como diversos municípios do interior nordestino, a ocupação de Boqueirão possui íntima relação com as atividades pecuárias e comerciais, que se desenvolveram através da instalação de currais e feiras de gado, próximos ao curso do rio Paraíba. Tal processo, segundo Figueiredo Filho (2002), ocorre na segunda metade do século XVII. Outro fator intrínseco a esse processo foram as bandeiras, objetivando efe- tivar a posse da terra, e muitas vezes o aprisionamento/extermínio da população indígena da região. Nesse movimento de adentrar no território paraibano, destaca-se a família Oliveira Ledo, que foi a responsável pelas expedições que culminaram no povoamento da antiga Vila de Carnoió. (SILVA, 2006). Vale destacar que nesse período, diante da inexistência de atividades econômicas expressivas naquela vila, existia uma condição de subordinação a cidade de Cabaceiras. O município de Boqueirão está localizado no estado da Paraíba (Mapa 01), mais especificamente na Mesorregião da Borborema e na Microrregião do Cariri Oriental. Possuindo uma área territorial de 371,984 Km² e população estimada em 17.530 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2014). Mapa 01- Localização do município de Boqueirão Fonte: TAVARES, 2013 314

Uma significativa obra que alterou profundamente a dinâmica espacial da regionalização e turismo região refere-se à construção do açude Epitácio Pessoa (principal fonte de água potável do cariri paraibano), administrado pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS) e construído entre os anos de 1951 a 1956. A partir do processo de construção desse reservatório, a antiga vila deno- minada Boqueirão de Cabaceiras, ganha notoriedade em nível local e na escala microrregional (OLIVEIRA, 2007). Fica perceptível, nessa conjuntura, um forte crescimento populacional, concomitante ao crescimento econômico. Tendo havi- do uma convergência de operários e técnicos que trabalharam na construção da barragem e posteriormente permaneceram no território. Diante desse contexto ocorre a emancipação política dessa localidade, em 30 de Abril de 1959, passando a denominar-se Boqueirão. Após esse processo emancipatório, Boqueirão chegou a ser o segundo maior município do Estado da Paraíba, em extensão territorial. Posto que viesse a perder posteriormente, com a emancipação de quatro dos seus distritos (Caturité, Barra de Santana, Riacho de Santo Antônio e Alcantil), no ano de 1996. Entendemos que esse processo vai de acordo com o pensamento de Carlos (2001), que nos mostra o espaço geográfico enquanto produto histórico e social, fruto das relações estabelecidas entre a sociedade e o meio circundante. Antes mesmo da emancipação política de Boqueirão, já existiam atividades comerciais que visavam atender as necessidades básicas de seus moradores.Tais pon- tos comerciais localizavam-se em uma rua próxima à margem do Rio Paraíba e em outras ruas menores, próximas a Igreja Católica da Vila de Carnoió (SILVA, 2006). Embora não haja uma precisão quanto à data, a imagem abaixo retrata um movimento político (comício) dentro da feira livre de Boqueirão, ainda na época em que esta se localizava na Rua Oliveira Ledo. A mudança para o atual local de deu a partir da construção do Mercado Público Municipal. 315

Imagem 01: Feira livre de Boqueirão na década de 1950 – Rua Oliveira Ledo Fonte: Acervo pessoal, Cléa Cordeiro Rodrigues Até hoje existe no município uma significativa produção de redes e tapetes, que dominou durante algumas décadas a economia local (SOUSA; BRITO; AN- DRADE, 2013). Com a praga do bicudo, na década de 1980, houve uma redução significativa dessa produção, assim como das atividades cotonicultoras existentes no município. Após a década de 1970, a produção de culturas irrigadas às margens do açude ganha importância no cenário econômico da região. Boqueirão chegou a possuir cinco agências bancárias, sendo estas: Banco do Brasil, Caixa Econômica, PARAIBAN, Bradesco e Banco do Nordeste do Brasil. (OLIVEIRA, 2007). Posteriormente, crises hídricas e o risco de desabastecimento de algumas cidades fizeram com que a irrigação com água do açude fosse proibida em alguns períodos. Com isso, também houve a redução da atividade econômica municipal. Atualmente, Boqueirão possui um Produto Interno Bruto (PIB) per capita de 7.291,97 reais e um Índice de Desenvolvimento Humano Médio (IDHM) de 0,607, considerado médio, de acordo com os padrões de classificação. 316

1.2 A FEIRA DE BOQUEIRÃO NO PERÍODO ATUAL: TRANSFORMAÇÕES E COEXISTÊNCIAS 1.2.1 O “FIADO” Nesse contexto de intensas inovações, as atividades comerciais das feiras livres, enquanto atividades pertencentes ao circuito inferior da economia urbana, mesmo sofrendo profundas transformações,ainda exercem influências nas dinâmicas econômicas locais e regionais. A sobrevivência da feira pode estar associada há alguns fatores, como a pro- ximidade do sujeito frequentador com aquele local, facilidade de mobilidade até este espaço, entre outros fatores. Mas além destes, a prática do fiado constitui um mecanismo que ainda se faz muito presente nas relações comerciais. Essa prática tem grande importância pelo fato de possibilitar a população, sobretudo à parcela mais carente, de atender suas necessidades imediatas de consumo, de acordo com suas posses financeiras no momento. (Costa, 2003). Diante desse fato, observamos a partir de questionários aplicados em parcela dos feirantes de Boqueirão, que essa é uma prática comum na área, como pode ser observado no Gráfico 01: Gráfico 01: Prática do fiado pelos feirantes de Boqueirão: Fonte: Dados da Pesquisa, 2013 regionalização e turismo 317

Vemos que 2/3 dos feirantes utilizam-se dessa prática para atender seus clientes, revelando, portanto, a importância desta prática comercial neste espaço pesquisado. É provável que essa forma de crédito (com garantia nas relações de con- fiança), surge, na medida em que o feirante vá criando raízes naquela área, relações de proximidade entre os vendedores com seus clientes em termos de sociabilidade. 1.2.2 - CENTRALIDADE DA FEIRA Através dos dados obtidos na pesquisa, constatamos que a dinâmica espacial da atividade comercial desta feira confere a esta cidade uma importante centralidade entre localidades próximas. Tal aspecto nos mostra sua influência microrregional, exercendo ainda grande importância, mesmo com as diversas mudanças e inovações no setor comercial nos últimos tempos. Vale ressaltar,assim como citado por Serpa (2011),com base em Santos (1979), que: “Nos países subdesenvolvidos, a influência territorial de cada localidade central divide-se entre os dois circuitos da economia: ao contrário do circuito superior, a área de influência do circuito inferior tende a aumentar do centro para a periferia”. Com base nas respostas dos questionários aplicados com os clientes e fre- quentadores da feira, nota-se que mesmo com grande percentual de origem do município de Boqueirão, há porcentagens significativas de frequentadores deste espaço oriundos de outros municípios da região (Gráfico 02). Gráfico 02: Origem dos Clientes e Frequentadores do espaço da feira livre de Boqueirão. Fonte: Dados da Pesquisa, 2013 318

No gráfico, é possível evidenciar que quase 30% dos frequentadores desse regionalização e turismo espaço são oriundos de outros municípios, em geral, municípios circunvizinhos à Boqueirão. Cabe ressaltar que os dados obtidos através dos questionários corro- boram-se na entrevista realizada com um dos feirantes que há mais tempo “faz a feira” em Boqueirão. O Sr. N.T.S., apresenta em sua fala: “têm gente de fora! De quase todos esses outros municípios, como de Caturité, tem até de Cabaceiras, têm de Alcantil, tem de Barra de Santana, sempre tem também”. Sobre a importância das feiras para pequenas localidades, Corrêa (1997) explica que, “quanto menor a cidade em termos de centralidade, maior será a importância relativa da feira semanal para a vida urbana”. Sendo esta a situação de Boqueirão, observamos que no dia em que a feira é realizada é “o dia em que o pequeno núcleo passa a exercer alguma centralidade” (CORRÊA, 1997, p.69). 1.2.3 ORIGEM DOS FEIRANTES Buscamos quantificar os percentuais de feirantes que frequentam nossa área de estudo de acordo com seu município de residência. Utilizamos tal questiona- mento como forma de verificar sua importância para o município e microrregião. Percebemos através dos dados obtidos que a maior parcela (86%) de feirantes é de origem do município de Boqueirão, comprovando assim sua importância para a economia local e como fonte de renda para diversas famílias do município. Tal dado se coaduna à fala de um frequentador desse espaço: V.C.L., que entrevistamos. O referido entrevistado afirma que a principal importância da feira livre para a cidade é a renda econômica que gera para diversas famílias: A importância é só em termos de nossa população, [...] de como é que se dá o nome? Da sobrevivência! Das pessoas que arrecadam desse dinheiro pra sobreviver e de todos aqueles que frequentam e trabalham na feira livre de nossa cidade. Também vemos feirantes de outras localidades: Campina Grande (10%) e Caturité (4%), sendo atraídos pelo fluxo de comercialização encontrado na feira de Boqueirão. 319

Gráfico 03: Município de origem dos feirantes Fonte: Dados da Pesquisa, 2013 1.2.4 - ORIGEM DA PRODUÇÃO Quanto à origem da produção comercializada na feira livre de Boqueirão, selecionamos de acordo com o grupo de produtos em áreas principais. A primeira delas foi dos produtos hortifrutigranjeiros. Através dos dados evidenciamos que sua origem está ligada a Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrí- colas em Campina Grande (EMPASA-CG), além é claro, da produção local de diversos produtos desse gênero que se desenvolve pela irrigação as margens do açude Epitácio Pessoa, grande reservatório d’água paraibano, localizado no mesmo município. Nos chama atenção que alguns comerciantes buscam na EMPASA, produtos que são comumente plantados as margens do açude e que possivelmente tem origem no mesmo açude, sendo levados a EMPASA por atravessadores. Tal situação talvez possa ser esclarecida através do fato que alguns irrigantes preferem vender sua produção em grande escala, muitas vezes, firmando acordo com merca- dores ligados a fluxos de capital maiores, dificultando assim o acesso dos pequenos comerciantes e feirantes. Também se fez perceptível que os feirantes, em sua maioria, não acumulam as funções de plantadores ou irrigantes, exercendo apenas a comercialização de tais produtos, que são adquiridos por eles através dos atravessadores da EMPASA ou diretamente dos irrigantes do açude Epitácio Pessoa. 320

Um segundo grupo de produtos, e mais abrangente, é o de Variedades (que regionalização e turismo incluem artigos para o lar, para o campo, cosméticos, artesanatos, etc.). Percebe- mos que este grupo tem origem em dois principais centros: A feira de Campina Grande-PB e a feira de Caruaru-PE, que são duas das principais feiras nordestinas, que são citadas por Dantas (2008). Percebemos assim, a influência que tais feiras, de caráter regional, exercem na feira livre de Boqueirão. Também percebemos a presença de produtos oriundos do Cariri Paraibano, como o caso de Boqueirão, especialmente, na área do artesanato: (Tapetes e redes para dormir), além de uma gama de produtos de produção coureira advinda prin- cipalmente do município de Cabaceiras. No terceiro grupo de produtos, associado a produtos de vestuário/confecções, fica clara a influência do estado vizinho, Pernambuco, de onde advém praticamente a totalidade dos produtos comercializados na feira livre. Destacam-se as cidades de Santa Cruz do Capibaribe e Toritama, importantes polos de confecções, assim como nos é apresentado por Costa: Desenvolve-se no estado de Pernambuco entre as cidades de Santa Cruz do Capibaribe,Toritama e Caruaru um verdadeiro circuito especializado no ramo de confecções, com destaque para os “fabricos”, que se caracteri- zam pelo que SANTOS [...] classifica como circuito superior marginal, porém, capazes de atender nichos de mercados específicos, criar centenas de empregos e até os “novos ricos”, que em tais cidades se sobressaem pelo luxo de suas residências (COSTA, 2003, p.136). Vemos então, certa diversidade na origem de produtos, de acordo com suas características e das potencialidades das regiões produtoras. Outro fator importante a ressaltar é que a feira de Boqueirão ao mesmo tempo é emissora e receptora de influências inter e intraurbana. Ela é claramente influenciada por outras feiras livres como a de Campina Grande e Caruaru, que através do seu caráter regional, exercem uma influência interurbana. 1.2.5 PADRONIZAÇÃO DA FEIRA Segundo Mascarenhas (2008, p.83), a feira livre entrou em descompasso com o ritmo frenético de nossa época moderna, chegando talvez ao ponto de ser apontada como um elemento cristalizado. Continuando seu raciocínio, o autor expressa: “talvez, que a feira livre seja uma filha rebelde da modernidade que insiste em desafiá-la.” (MASCARENHAS, 2008, p.84). 321

Por estes motivos, dentre outros já citados ao longo deste trabalho, o imaginá- rio de desordem e insalubridade da feira livre foi implantado pela mídia no ideário das pessoas. Iniciaram-se então em algumas localidades processos de restruturação do espaço das feiras livres. Medidas tomadas a partir das administrações públicas e por algumas vezes com participações dos feirantes, que buscam uma atualização desses espaços, seguindo uma linha que consideram ser mais progressista. Nesse sentido, observamos: “A distribuição das barracas nas feiras dá-se cada vez mais a partir de uma setorialização, às vezes informalmente, outras vezes por determinação das prefeituras locais.” (CARDOSO; MAIA, 2010, p.6). Em Boqueirão, houve um processo de reestruturação da feira livre, pioneira na Paraíba, tornando-se a primeira feira padronizada desse estado. Assim revela o presidente em exercício da Associação de Comerciantes, Feirantes e Ambulantes de Boqueirão (ASCOFAB), Mariz Gilberto: Sim, tivemos uma modernização, não é? Na nossa feira, fizemos parceria como já falei, é nossa associação em parceria com o SEBRAE, prefeitura municipal e também parceira com o governo do estado na gestão do governo Cássio a gente conseguiu 100 stands, desses stands de ferro para organizar melhor à feira, então ficou a feira toda padronizada, substituin- do os bancos de madeira pelos stands, ai a nossa feira ficou modelo na Paraíba não é? Sendo a primeira feira toda padronizada. Então a nossa avaliação é que melhorou bastante, devido aos produtos estarem todos organizados, não é? Em seus devidos lugares, como também dividido, que a gente dividiu em setores. Aí nossa feira ficou modelo na Paraíba e tivemos também através disso ai, dessa organização que teve na nossa feira, nossa feira sendo visitada por várias outras cidades da região que vieram nos visitar e conhecer como ficou nossa feira, e ficou uma feira modelo! Percebemos através deste depoimento, a parceria entre esferas do poder público, que buscaram uma atualização do espaço da feira livre, como podemos observar nas imagens 02 e 03, na qual os tradicionais bancos de comercialização foram padronizados, através de parceiras entre tais órgãos em conjunto com a ASCOFAB. Outro aspecto fundamental é o caráter pioneiro da feira de Boqueirão em relação a esse tipo de padronização no estado da Paraíba. 322

A opinião do presidente é próxima a de um feirante que também entrevistamos. regionalização e turismo N.T.S.: Antigamente era umas barracas véia de madeira né? E hoje tem todos esses bancos que são mais organizados, que o SEBRAE veio aqui e fez adaptação, esses outros barracos para os feirantes tudo venderem em cima dos bancos de ferro, bom! E mudou muito, que era umas barraquinhas véia de lona, de madeira coberto com lona né? E hoje tem as barracas que é de negócio de alvenaria e tem os bancos pra feira pra venderem roupas, frutas, calçados, tudo tem e hoje fizeram tudo banco novo né? Convênio da prefeitura com o SEBRAE e o Governo do estado, não é? Melhorou mais um pouco, a feira ficou mais organizada, que era muito desorganizada! Nossas observações,assim como entrevistas,também constataram um aspecto importante, tal padronização não permanece uniforme até os dias de hoje, apesar da maioria dos feirantes utilizarem os novos stands cedidos pela prefeitura em parceria com o governo estadual, observamos que fizeram suas próprias adaptações, em nível de localização na feira, já que alguns feirantes mudaram-se do setor ao qual foram direcionados, buscando um novo local que consideram melhor para a comercialização. Outros aspectos também são apresentados na fala seguinte, de Mariz Gilberto: É, avaliamos hoje que hoje tá deixando um pouco a desejar já que al- guns feirantes deixaram de lado a organização da feira e alguns deles não seguem mais as normas que foi aprendidas através das palestras e de cursos dado pelo SEBRAE, a organização que tinha, não colocar os produtos em seus devidos lugares né? Como também alguns feirantes, eles mesmos é quem sujam seu próprio ambiente de trabalho, ai dificulta um pouco pra nós trabalharmos na nossa feira sem tá mais organizada né? Foi tirada um pouco da padronagem que tinha né? Que era toda padronizadazinha. Então hoje, assim, a gente vê stands já que era todo padronizado as bancas todos da mesma cor, as lonas todas da mesma cor hoje já estão de diferentes cores e hoje tá deixando um pouco à desejar né? A nossa feira hoje é um pouco a desejar. 323

Imagens 02 e 03: Espaço da feira livre de Boqueirão, respectivamente, antes e depois da padronização. Fonte: Arquivo Pessoal, Paulo da Mata Monteiro Percebemos assim que mesmo com a intervenção do estado, e a busca de uma reorganização do espaço, características tradicionais e próprias dos feirantes persistem, fazendo-se marcos afirmativo nessas áreas e, ao mesmo tempo, uma forma de resistência a tais mudanças. CONSIDERAÇÕES FINAIS Em termos gerais, percebemos diversas mudanças ocorridas nas formas e meios de comercialização. Aspectos do processo globalizador e hegemônico no lugar, a feira de Boqueirão sofre com adaptações, novas concorrências e ameaças às formas tradicionais. Também constatamos a feira como um espaço de forte expressão da cultura popular regional,das práticas antigas de populações do semiárido do Nordeste brasileiro. Evidenciamos que através de sua cultura e seus valores encontram-se ca- minhos para coexistir com as novas formas de comércio. Nesse sentido, é vital a prática do fiado, atraindo parcela da população que satisfaz suas necessidades imediatas dispondo apenas desse “crédito de confiança”, que é conquistado a partir das relações de sociabilidade entre vendedor e cliente, que se constrói ao longo do espaço-tempo, sendo uma das típicas características das feiras-livres. Com base nos dados coletados no desenvolvimento desta pesquisa, cons- tatou-se que esta feira exerce importante influência em diversos municípios da Microrregião do Cariri Oriental, no estado da Paraíba, possuindo um considerável papel centralizador e dispersor de fluxos comerciais. Ressaltamos ainda nossa per- cepção sobre um possível declínio desse papel centralizador na atualidade, razão pela qual buscaremos analisar, de forma mais analítica, nas próximas etapas da 324

pesquisa, evidenciando os possíveis fatores responsáveis pelas possíveis transfor- regionalização e turismo mações econômicas e socioespaciais. A feira livre de Boqueirão-PB, por sua vez, agrega ainda muitos valores, mesmo em contextos de modernizações mercadológicas e de novos padrões de consumo, que também se fazem presentes, em níveis diferenciados em pequenas localidades interioranas. REFERÊNCIAS CARDOSO, Carlos Augusto de Amorim; MAIA, Doralice Sátyro. Das feiras às festas: as cidades médias do interior do Nordeste. In: SPOSITO, Maria Encarnação Beltrão (org.). Cidades médias: espaços em transição. São Paulo: Expressão Popular, 2007. p.517-550. CARLOS, Ana Fani Alessandri. Espaço e Indústria. 2ed. São Paulo: Contexto, 2001. CORRÊA, Roberto Lobato. Trajetórias geográficas. 2ª ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1997. 304p. COSTA, Antônio Albuquerque da. Sucessões e Coexistências do Espaço Campinense na sua Inserção ao Meio Técnico-Científico-Informacional: a feira de Campina Grande na interface desse processo. dissertação de Mestrado, Universidade Federal do Pernambuco; Recife, 2003. DANTAS, Geovany Pachelly Galdino. Feiras no Nordeste. Revista de Geografia da UFC, ano 7, nº 13, 2008. FIGUERÊDO FILHO, Laudemiro Lopes de. Modos e Modas de Vida de Vaqueiro no Cariri Paraibano – Município de Boqueirão. Monografia de Especialização em teoria da História e Metodologia de Ensino. UEPB, Campina Grande, 2002. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Cidades: Boqueirão. Disponível em: http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil. php?lang=&cod- mun=250250&search=||infogr%E1ficos:-informa%E7%F5es-completas. Acesso em: 05 de Novembro de 2014 às 20h. JESUS, Gilmar Mascarenhas de. O lugar da feira livre na grande cidade capitalista: Rio de Janeiro, 1964-1989. In: Revista Brasileira de Geografia. Volume 54, Número 01. Rio de Janeiro: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, jan./mar. 1992. p.94-120. OLIVEIRA, Fabiano Custódio de. Alterações no sistema produtivo e organização do trabalho na agricultura irrigada em torno do açude de Boqueirão-PB. 181 f. 2007. Tese de mestrado da pós-graduação em geografia – UFPB, João Pessoa-PB, Paraíba, 2007. SALGUEIRO, Tereza Barata. Novas Formas de Comércio. Finisterra, XXIV, Ed.48. Lísboa,1989. p. (151-217). SERPA, Angelo. Lugar e centralidade em um contexto metropolitano. In: CARLOS, Ana Fani Alessandri; SOUZA, Marcelo Lopes de; SPOSITO, Maria Encarnação Beltrão. (org). A produção do espaço urbano: agentes e processos, escalas e desafios. São Paulo: contexto,2011. 325

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18 regionalização e turismo ÁGUA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL: TRAJETÓRIAS E LEITURAS A PARTIR DO SEMIÁRIDO ANDREA CARLA DE AZEVÊDO CIDOVAL MORAIS DE SOUSA RESUMO O presente texto discute e problematiza, dentre outras questões, a tese de que o planejamento de soluções para o fornecimento de água aos habitantes do Semiárido brasileiro, especialmente para aqueles que vivem nas localidades rurais difusas, tem dois desafios: (1) a garantia de sustentabilidade, de forma que as ati- vidades econômicas e sociais desenvolvidas tenham dinâmicas independentes da existência ou não de um evento de seca; e, (2), o fim das privações que comprometem a experiência das liberdades instrumentais, sem as quais não há desenvolvimento. O texto passa em revista as políticas de água para o Semiárido considerando, de um lado, o contexto global da escassez hídrica e os modelos de enfrentamento do problema e das políticas de distribuição; e, de outro, as novas discussões sobre a relação água-desenvolvimento, como contribuição para o planejamento e a execu- ção de uma nova política de água para o Semiárido mais inclusiva, sustentável e, sobretudo, comprometida com a redução das desigualdades estruturais. A realidade hídrica da Paraíba merece, no artigo, uma atenção à parte, embora pensada em perspectiva integrada e holística. INTRODUÇÃO A água é um recurso em falta em muitos países[1]. Dois terços da huma- nidade vivem em regiões onde há escassez de água ao menos uma vez por mês, e nossa demanda deve aumentar 50% até 2030, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). Atualmente os habitantes de quase 400 regiões do planeta vivem sob condições de “extremo estresse hídrico”, segundo o relatório do World Re- sources Institute (WRI, 2019), um centro de pesquisa sediado em Washington. 1   A Pandemia Covid-19, causada pelo novo coronavírus, SARS-Cov-2, que tem como uma das orientações essenciais: “lavar as mãos com água e sabão por pelo menos 20 segundos” para evitar a contaminação e a propagação do vírus, mostrou dramaticamente (o que já se sabia) os milhões de pessoas que não tem acesso a um dos recursos básicos à vida que é a água. 327

Do México ao Chile, a áreas da África e a pontos turísticos no sul da Europa e no Mediterrâneo, o nível de “estresse hídrico” – a quantia de água extraída de fontes terrestres e superficiais em comparação com o total disponível – atinge níveis preocupantes. Quase um terço da população global – 2,6 mil milhões de pessoas – vive em países em situação de estresse hídrico “extremamente alto”, incluindo 1,7 mil milhões em 17 nações classificadas como “extremamente carentes de água”, segundo o WRI (2019). Entre 1961 e 2014, a taxa global de retirada, ou a quantidade de água doce extraída de fontes subterrâneas e superficiais, aumentou 2,5 vezes. A demanda para irrigar plantações mais do que dobrou no último meio século: a irrigação responde por cerca de 67% da água consumida a cada ano. As indústrias em 2014 consumiram três vezes mais do que em 1961 e agora respondem por 21% do total das chamadas retiradas brutas. Enquanto isso, as famílias respondem por 10%, o que representa um aumento de mais de seis vezes em relação a 1961. O Brasil,por outro lado,não vive a mesma realidade.Segundo o mesmo estudo, a maior parte do país tem um baixo risco de estresse hídrico. Várias agências das Nações Unidas já alertaram que a mudança climática vai tornar a disponibilidade de menos previsível em alguns lugares. O aumento das temperaturas e chuvas mais variáveis podem reduzir a produtividade das culturas em muitas regiões tropicais em desenvolvimento, onde a segurança alimentar já é um problema (ONU, 2019). De acordo com a Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação, baseada nas tendências existentes, a escassez em alguns lugares áridos e semiáridos causará o deslocamento de 24 milhões a 700 milhões de pessoas até 2030. Em termos globais, estima-se que o país possua cerca de 12% da disponi- bilidade de água doce do planeta, no entanto, a distribuição é irregular. Grande parte das reservas hídricas fica no Amazonas, aonde residem 5% da população do país. Olhando para o Semiárido brasileiro, com aproximadamente 28 milhões de pessoas, grande parte da população (con)vive, ciclicamente, com longos períodos de estiagem e tem acesso precário a água e quase nenhum acesso ao saneamento básico. A proposta deste artigo é passar em revista as políticas de água para o Semiárido considerando, de um lado, o contexto global da escassez hídrica e os modelos de enfrentamento do problema e das políticas de distribuição; e, de outro, as novas discussões sobre a relação água-desenvolvimento, como contribuição para o planejamento e a execução de uma nova política de água para o Semiárido mais inclusiva, sustentável e, sobretudo, comprometida com a redução das desigualdades estruturais. A realidade hídrica da Paraíba merece, no artigo, uma atenção à parte, embora pensada em perspectiva integrada e holística. 328

SEMIÁRIDO NORDESTINO E O DISCURSO DO DESENVOLVIMENTO regionalização e turismo O discurso do desenvolvimento para o Nordeste, particularmente para o Semiárido, continua vinculado à problemática da água. Nesse sentido, os projetos de intervenção para o desenvolvimento da região semiárida sempre foram exe- cutados, pelo Estado Brasileiro, de diferentes maneiras em distintos momentos. Via de regra, as políticas públicas de enfrentamento à escassez hídrica, concebidas para o Semiárido brasileiro, evidenciaram o paradigma de “combate às secas”, que predominou durante quase todo o século XX. E a mudança desse paradigma só ocorreu recentemente devido ao olhar ressignificado lançado sobre o espaço, que tinha como foco não mais uma imagem de uma região trágica, miserável, de terra arrasada, inviável, para uma compreensão da necessidade, de um lado, de se con- ceber modelos alternativos de desenvolvimento, dotados de sustentabilidade; e, de outro, da compreensão de desenvolvimento como a harmonização entre a cultura e a natureza, entre a modificação do ambiente para a satisfação das necessidades e a preservação dos bens naturais comuns (SILVA, 2006; CARVALHO, 2012). Esse deslocamento paradigmático que teve início nos anos 1980 ganhou força nos anos de 1990 e se consolidou nos anos de 2000 (AZEVÊDO, 2017). O Semiárido tem uma formação geológica que influencia fortemente na disponibilidade hídrica da região. As estruturas relacionadas à geologia regional, o embasamento cristalino e as bacias sedimentares causam a facilidade de escorrimen- tos superficiais e baixa capacidade de infiltração da água no solo. Essas estruturas têm importância fundamental na disponibilidade de água, principalmente as do subsolo. No embasamento cristalino, região que tem como principal característica a presença de rios temporários, só há duas possibilidades da existência de água no subsolo: nas fraturas das rochas e nos aluviões próximos de rios e riachos. Em geral, essas águas são poucas, de volumes finitos (os poços secam aos constantes bombeamentos) e, como se isso não bastasse, de má qualidade. As águas que têm contato com esse tipo de estrutura se mineralizam com muita facilidade, tornan- do-se salinizadas (SUASSUNA, 2000). O planejamento de soluções para o fornecimento de água aos habitantes do Semiárido brasileiro, especialmente para aqueles que vivem nas localidades rurais difusas, tem assim, dois desafios: (1) a garantia de sustentabilidade, de forma que as atividades econômicas e sociais desenvolvidas tenham continuação e dinâmicas independentes da existência ou não de um evento de seca e, (2), o fim das privações que comprometem a experiência das liberdades instrumentais, sem as quais não há desenvolvimento nos termos definidos por Sen (2000). Para Sen (2000), a expansão das liberdades (oportunidades econômicas, li- berdades políticas, serviços sociais, garantias de transparências, segurança protetora) 329

é importante para o desenvolvimento por duas ordens de razão: a avaliação (a apreciação do progresso tem que ser feita em termos do alargamento da liberdade das pessoas) e a eficácia (a qualidade do desenvolvimento depende da ação livre dos indivíduos). O que as pessoas podem efetivamente realizar depende, assim, do conjunto das liberdades e condições de que dispuserem para viverem com qualidade. O acesso igualitário ao bem comum água é uma dessas condições. POLÍTICAS NACIONAIS DE RECURSOS HÍDRICOS A atuação do Governo Federal na região Nordeste se iniciou nos fins do século passado através do socorro ao flagelo ocasionado pelas secas. O problema dessa Região, que ainda não era codificada como Nordeste já que essa denominação só viria anos mais tarde, era Regional, no entanto, exigiu uma intervenção Federal. Em outubro de 1909 foi criada a Inspetoria de Obras Contra as Secas (IOCS), inspirada no Reclamation Service, surgido nos Estados Unidos em 1902, conforme observa Villa (2000, p. 95). A IOCS, a propósito, nasceu na chamada “Era de Ouro”da Primeira República, quando o país experimentava taxas de crescimento em torno de 4,5% e grandes obras de infraestrutura estavam em curso, como por- tos e ferrovias (FRITSCH, 1990, p. 37). Na tentativa de organizar e coordenar as medidas “contra as secas”, o Presidente Nilo Peçanha criou, através do Decreto nº 7.619 de 21/10/1909, a Inspetoria de Obras Contra a Seca – IOCS[2]. Esse órgão, que marca o início efetivo da política pública federal para o Nordeste, incentivou a construção de açudes usando como argumento um bônus aos proprietários que aderissem ao plano do Governo Central. Essa bonificação se deu no pagamento de 50% do valor da obra, mas com um detalhe: depois do açude construído. Com a execução orçamentária muito aquém do previsto foram ainda mais severos os efeitos da seca de 1915 com consequência arrasadora para a região. O reconhecimento da fragilidade dos esforços está na própria mensagem presidencial de Venceslau Brás, comunicando ao país que em 1914 somente 42 poços haviam sido escavados, sendo 33 privados e apenas nove públicos (VILLA, 2000, p. 102). A seca de 1910 a 1915 teve consequências trágicas: milhares de pessoas morreram vítimas da fome[3]. Nos sertões do Ceará, por exemplo, houve revoltas 2   Inspetoria de Obras Contra a Seca, responsável pelos estudos, onde predominaram os levantamentos e reconhecimentos de áreas de suas potencialidades de recursos naturais (ARAÚJO, 1990). A IOCS foi o primeiro órgão a estudar a problemática do Semiárido. 3   E ssa seca inspirou Raquel de Queiroz escrever seu primeiro romance: O Quinze. O livro mostra tanto a situação do fenômeno climático, como o descaso das autoridades frente à população mais vulnerável, aqueles que não têm recursos financeiros, ou de outra ordem, para viver. 330

populares e a implantação dos campos de concentração para os pobres. Na tentativa regionalização e turismo de conter os milhares de sertanejos que vinham de todas as regiões, o governo do Ceará construiu um campo de concentração no Alagadiço, zona oeste de Fortaleza[4]. Estima-se que por lá passaram cerca de oito mil pessoas, os “molambentos”, como eram chamados. No período mais crítico da seca, cerca de 150 pessoas morriam por dia. Em 1919, a Inspetoria de Obras Conta a Seca, através do Decreto nº 13.687, passa a ser chamada de Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas – IFOCS[5], no governo de Epitácio Pessoa. No Governo de Epitácio Pessoa, foram começadas grandes obras de açudagem, por firmas estrangeiras, infelizmente paralisadas no governo seguinte. Ficaram os materiais e os equipamentos com os quais, a partir de 1932, o Ministro J.A. de Almeida, pôde, com a equipe do IFOCS, dinamizar novamente os trabalhos. Muitas barragens, estradas e obras complementares e de piscicultura. E iniciadas as operações de irrigação e da criação de peixes nos reservatórios públicos. Entretanto, a tendência do IFOCS continuou mais no sentido de acumular água do que aproveitá-la (DUQUE, 2004, p. 86). Foi a partir da IFOCS que a região Nordeste foi instituída enquanto recorte espacial. Segundo Albuquerque (1999), Nordeste é o termo utilizado para designar a área de atuação dessa Inspetoria sobre a parte Norte do País sujeita às estiagens. A política de “combate à seca” foi interrompida por quase uma década e só foi retomada nos anos de 1930 por Getúlio Vargas. Durante a campanha eleitoral à Presidência da República, Vargas defendeu a política de Epitácio Pessoa para o Nordeste e assumiu o compromisso de retomar as obras públicas na região[6]. 4   N o inicio de 1915, Fortaleza recebeu assustadoramente um número quatro vezes maior que a população existente, provocando epidemias, crimes, assassinatos, suicídios, saques, loucuras e, segundo alguns historiadores, até mesmo antropofagia por causa da fome. 5   I nspetoria Federal de Obras Contra as Secas, responsável pela atividade de implantação de infraestrutura, caracterizada pela construção de estradas, açudes, poços e canais, além da eletrificação e campos de pouso (ARAÚJO, 1990). 6   A construção de açudes e estradas apareceu no primeiro momento como molas propulsoras do desenvolvimento do Nordeste, no entanto, os açudes foram construídos, em sua maioria, em propriedades privadas. Segundo Moreira (1979, p. 47) “a solução do problema das secas enca- minhavam-se no sentido de construir açudes e estradas. Quanto aos primeiros, grande quan- tidade de pequenos e médios açudes foi construída em propriedades privadas, para dar maior estabilidade à pecuária”. A construção desses açudes em propriedades privadas privatizou, de certa forma, a água, que só poderia ser utilizada e acessada com a permissão do dono da terra. 331

Segundo Tavares (2006), na década de 1940 os debates envolvendo a questão re- gional prosseguem de maneira mais intensa e duas instituições são criadas: uma, a Companhia Hidrelétrica de São Francisco (CHESF), para construir a hidrelétrica de São Francisco, cumpriria o papel na geração e distribuição de energia elétrica, e a outra, Companhia de Valorização do Vale do São Francisco (CVSF), que, desde o início, foi apropriada pelas oligarquias locais, que transformaram a água em mais uma moeda de troca por votos. Em 1945, a Inspetoria de Obras Conta a Seca é substituída pelo Departa- mento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS)[7], pelo Decreto Lei nº 8.846, com a concepção de “combate à seca” através de obras, principalmente a partir da construção de açudes. A Lei n° 4.229 de 01/06/1963 transformou o DNOCS em autarquia Federal. As atividades desses órgãos compreendiam não só o planeja- mento como também a definição e instauração de medidas de emergência durante os períodos de estiagem prolongados para socorrer a população atingida. As políticas de água elaboradas a partir do paradigma de “luta contra as secas” ou “combate às secas” reforçaram relações de poder já fundadas no monopólio da terra, na medida em que a água acumulada em açudes e/ou barragens se localizava em propriedades particulares dos grandes e médios proprietários de terra. O poder decorrente do controle da terra era agora reforçado também pelo controle da água. De acordo com Albuquerque (1988), o homem pobre se submeteu ao grande pro- prietário não somente pelo acesso a terra, mas também pelo acesso à água. Percebe-se que, além da inexistência do caráter público das obras e ações executadas para mitigar os efeitos da seca, haveria também uma subutilização da água acumulada. Segundo Carvalho (1988), após anos de políticas de represamento, constata-se que essa forma de intervenção não levou a uma melhor utilização da mesma, na medida em que nunca foi executada a desapropriação para fins agrícolas das margens das barragens, açudes e poços. O DNOCS nasceu com a finalidade clara de realizar “todas as obras destinadas a prevenir e atenuar os efeitos das secas”, mas o órgão também cumpriu um extenso programa de transportes e comunicação que assumia um duplo significado: facilitar a integração demográfica e econômica da região, além do socorro aos flagelados. Os açudes deveriam fortalecer a resistência à seca no Sertão, fazendo com que a população rural se fixasse no campo, evitando assim uma migração (invasão) aos núcleos urbanos e, consequentemente, problemas de desemprego e tensão social. 7   Departamento Nacional de Obras Contra a Seca, responsável pelo desenvolvimento de atividades de aproveitamento hídrico, com ênfase espacial na construção de açudes para abastecimento, piscicultura e irrigação (ARAÚJO, 1990). 332

A atuação do DNOCS não se guiava apenas em construir açudes, mas, ao regionalização e turismo menos em discurso, proporcionar uma estrutura de desenvolvimento ao Nordeste. Para Sampaio (1979) “as grandes linhas de atuação do DNOCS consistiram na construção de açudes, perfuração de poços tubulares, abertura de rodovias, irrigação e instalação de rede hidroelétrica” (SAMPAIO, 1979, p. 35). Os estudos existentes sobre a Região Nordeste revelam que a cada seca rea- parecem as obras “estruturantes” e os diversos mecanismos que buscam minimizar os efeitos da estiagem[8]. E, assim, a seca de 1951 levou Horácio Lafer, Ministro da Fazenda, a propor ao Presidente Getúlio Vargas à criação do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), cuja lei foi sancionada em 1952. O economista Rômulo Almeida foi incumbido de “organizar o estabelecimento com as finalidades de preparar o pessoal, confeccionar projetos, financiar a lavoura e a indústria e auxiliar os órgãos no desenvolvimento geral da região” (DUQUE, 2004, p. 90). É nos anos 1950 que a emergência da questão regional se apresenta com força diante dos processos de concentração e aprofundamento das desigualdades regionais. De acordo com Guimarães Neto (1986), a definição do que viria a ser “questão regional” decorre do processo de intensificação das relações entre a região mais industrializada do país - o Sudeste - e as outras regiões. Ainda nos anos 1950, o Brasil divulga, pela primeira vez, as Contas Nacionais (1951) e Regionais (1952), possibilitando que se conheçam os elementos objetivos que refletem as disparida- des econômicas regionais, culminando com a crise do balanço de pagamentos de 1959, oriunda, sobretudo, dos gastos realizados na execução do Plano de Metas do governo Juscelino Kubitschek ( JK). É nessa conjuntura que o Nordeste figura como centro das discussões por ações objetivas de correção das desigualdades regionais que se acentuavam. Para Araújo (2009), dois fatores podem ser apontados como principais causas do fortalecimento do debate nesse período: intensificação da concorrência inter-regional e uma grande seca ocorrida nos anos de 1958 e 1959. De modo mais específico, o Brasil vivia um processo de intensificação da industrialização, implementada pelo governo JK, que tinha como centro dos investimentos o estado de São Paulo, na região Sudeste; e, ao mesmo tempo, o Nordeste sofria com mais uma seca, o que demonstrava a ineficiência das políticas de construção de grandes obras de engenharia, até então implantadas pela Inspetoria Federal de Obras contra as Secas (IFOCS),posteriormente transformada no Departamento Nacional de Obras contras as Secas (DNOCS). 8   Importante ressaltar que as políticas públicas relacionadas às questões hídricas no Nor- deste, desde o início, foram de enfrentamento quando na verdade deveriam ter sido de (con)vivência. 333

Na realidade, as grandes obras não produziram soluções eficazes no sentido de dar às populações, historicamente afetadas, maior acesso à água, bem como não criaram um contexto de pleno desenvolvimento social, econômico, político e tecno- lógico da região. Na realidade, reforçaram relações de clientelismo e de dependência já existentes, como constatam Silva (2006), Castro (1980) e Oliveira (1981). No final da década de 1950 emergem um conjunto de medidas admitindo as potencialidades de desenvolvimento da região Nordeste. Antes a região “se apresentava” fadada ao subdesenvolvimento pela aridez das suas terras e pelas se- cas. É pelo Decreto 40.554 de 14 de Dezembro de 1956 que Juscelino Kubitschek ( JK) cria o Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste (GTDN[9]). Os efeitos da seca de 1958 tornaram urgente a necessidade de apresentar um documento consistente e convincente por parte do Presidente da República aos Governadores Nordestinos. O momento político não era dos mais confortáveis: JK carecia de apoio político para o “projeto nacional” e enfrentava dificuldade de apoio na Região Nordeste. Celso Furtado voltaria ao Brasil em 1958, sendo convidado por Cleanto de Paiva Leite, diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), para integrar a diretoria do órgão. No entanto, para aceitar, Furtado impôs como condição a dedicação exclusiva aos problemas do Nordeste. Logo a seguir foi no- meado pelo Presidente Juscelino Kubitschek interventor no Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste (GTDN). Em 1959, diante da grave crise provocada pela seca na região, JK convocou uma reunião para discutir propostas de solução. Furtado apresentou os resultados dos trabalhos desenvolvidos pelo GTDN, sendo incumbido de elaborar um plano de política econômica para a região. O resultado foi um documento intitulado Uma política para o desenvol- vimento do Nordeste, no qual propunha a reformulação das diretrizes de aproveitamento dos solos e águas no semiárido, a abertura de frentes de colonização, o incentivo à industrialização e soluções para o problema do fornecimento de energia elétrica.Sugeria ainda a reorganização da economia do semiárido, com a redução da agricultura de subsistência, a ampliação do número de trabalhadores assalariados, aumento da integração das uni- dades produtivas ao mercado, dinamização da pecuária e determinação do tamanho da unidade típica de produção segundo parâmetros ecológicos. A execução do plano ficaria a cargo do Conselho de Desenvolvimento do Nordeste (CODENO), constituído por representantes do governo 9   O texto do GTDN é um estudo elaborado pelo economista Celso Furtado. O Presiden- te JK pediu a conclusão do trabalho num prazo muito curto: três meses. 334

federal e por governadores da região, sendo Furtado nomeado secretário regionalização e turismo executivo. O trabalho se transformou ainda no livro A operação Nordeste, publicado em 1959. (MENDONÇA, 2010, PP 15-16). Importante destacar que as décadas entre 1950 e 1980 foram extremamente ricas para a evolução e modernização das instituições do Estado brasileiro, e para o concomitante processo de industrialização orientado para o desenvolvimento do mercado interno. De acordo com Tavares (2009), sem dúvida, pode-se afirmar que foi nesse período que as principais mudanças decorrentes da tardia industrialização brasileira e da ocupação de suas fronteiras internas, promovidas pela expansão agrícola capitalista, tomaram corpo e começaram a desenhar o país. No Brasil, durante esse processo, a criação de empresas estatais proliferou independentemente dos momentos em que as políticas macroeconômicas foram mais ou menos liberais, ou em que as crises políticas internas e/ou as crises econômicas externas impuseram pontos de inflexão. À medida em que se desenvolveram as forças produtivas e se integrou o mercado interno, também avançou o processo de intervenção do Estado,criando novas estruturas de poder,centralizando e ampliando sua capacidade de coordenação, o que se tornaria uma característica do processo de desenvolvimento (TAVARES, 2009). Para Furtado (1984), a seca, lugar comum das explicações sobre o atraso socioeconômico do Nordeste, tem seus efeitos ampliados em decorrência da si- tuação de subdesenvolvimento nordestino. O economista apontou que a causa dos problemas nordestinos não é a seca, e sim a reconfiguração do desenvolvimento brasileiro e como a região estava nele inserido. Assim, a questão nordestina ganha status de questão nacional, o que implica em pensar o Nordeste a partir de um projeto nacional de desenvolvimento. As preocupações de Furtado estavam pautadas na análise da estrutura econômica brasileira, que, no período, iniciava um novo ciclo de acumulação pro- movido por um crescimento acelerado da capacidade produtiva do setor de bens de produção e do setor de bens de consumo duráveis, processo que se concentrava no centro-sul e que reverberava nas outras regiões do país no sentido de submeter estas últimas à dinâmica da região mais industrializada. Assim, à frente do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nor- deste (GTDN), Celso Furtado constrói todo um raciocínio sobre a natureza das trocas comerciais inter-regionais, buscando reproduzir à escala regional a leitura da Cepal sobre as desvantagens da troca desigual. Ao analisar as relações comer- ciais estabelecidas entre as regiões do país, de acordo com Araújo e Santos (2009, pp. 193-194), Furtado constata a existência de um movimento de transferência 335

de renda que ele chamou de “comércio triangular”, no qual o Nordeste transferia renda ao Centro-Sul. Segundo Carvalho (2001), a relação entre o Nordeste e o Centro-Sul estaria baseada em uma deterioração dos termos de troca entre as regiões, o que significava que o poder de compra da região mais atrasada era cada vez menor em relação ao da região mais moderna, caracterizando-se assim em uma relação típica entre centro (produtor de bens industrializados) e periferia (produtora de matérias-primas). O GTDN deixa evidente a transposição do discurso cepalino de deterio- ração dos termos de troca para explicar os desequilíbrios regionais no interior do Brasil. Assim, a teoria de centro-periferia foi utilizada para entender os problemas socioeconômicos da região, bem como também para propor um planejamento regional para o Nordeste, como fica evidente diante da emergência da criação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O Relatório objetivava ser o suporte teórico para a intervenção planejada na região – consubstanciada na criação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, ao menos em seus anos iniciais, o estudo preconizava a superação do elevado grau de desigualdade inter-regional no País, sobretudo pela via de uma maciça industrialização na região Nordeste, articulada à própria reorganização da agricultura na sua faixa úmida, para que a produção de alimentos desse suporte à expansão do parque industrial nos principais centros urbanos. Ambas as ações a serem deflagradas pelo Estado nacional-desenvolvimentista. Não foi apenas somente o tema da industrialização que motivou a elaboração daquele estudo. Especial atenção também foi dedicada à problemática do Semiárido. Esta, por sinal, havia conformado, de forma dominante e durante largo tempo, a per- cepção da própria questão nordestina no país, vale dizer, pela ótica preferencial dos terríveis efeitos engendrados pelas secas. A essa abordagem tradicional - Nordeste como área-problema, em decorrência das calamidades climáticas - o autor contrapôs uma outra,representante legítima do estruturalismo cepalino,nos marcos do floresci- mento das teorias do subdesenvolvimento.Cabe rever,portanto,inicialmente,a análise empreendida por Furtado (1967, pp. 62-78) para a questão do Semiárido nordestino. A economia do Semiárido é definida por Celso Furtado (1967)[10] como um complexo de pecuária bovina extensiva e agricultura, de baixo rendimento, combinando elementos monetários (representados, basicamente, pela pecuária e pela cultura de xerófilas, voltadas para o mercado) com outros não-monetários (as tradicionais lavouras de subsistência). Dadas suas condições naturais, seria razoável esperar que esse espaço apresentasse uma baixa densidade demográfica, 10   E m 1958, Celso Furtado ocupava um posto de direção no Banco Nacional de Desen- volvimento Econômico (BNDE). 336

estabelecendo-se, assim, um equilíbrio entre a população residente e os recursos regionalização e turismo naturais disponíveis. No entanto, o avanço da agricultura de subsistência no Semiá- rido provocou um certo adensamento demográfico, o qual está na raiz do problema da grande vulnerabilidade desse tipo de economia às secas.Trata-se aqui, enfim, de deslocar a discussão dos fatores climáticos - sem negá-los, evidentemente - para a estrutura econômico-social, o que equivale a afirmar que esta última tem o poder de ampliar sobremaneira os efeitos da estiagem. Para Furtado, O tipo da atual economia da região semi-árida é particularmente vulne- rável a esse fenômeno das secas. Uma modificação na distribuição das chuvas ou uma redução no volume destas que impossibilite a agricultura de subsistência bastam para desorganizar toda a atividade econômica. A seca provoca, sobretudo, uma crise da agricultura de subsistência. Daí, suas características de calamidade social (FURTADO, 1967, p. 69). Uma análise mais acurada das ações estatais de combate aos efeitos das secas, de curto, médio e longo prazos, é de fundamental importância para a compreensão da manutenção de tal estrutura econômico-social.É relevante arguir que o fenômeno das secas, aliado à estrutura de produção agrária, geraram tensões sociais revestidas de caráter político.Tavares (2006) chama a atenção para mudanças significativas no quadro político da região nordestina na segunda metade dos anos de 1950, quando eclodiram os movimentos sociais no campo (as Ligas Camponesas) e na cidade, organização de vários segmentos sociais (Igreja Católica, empresários, Exército). De acordo com Tavares (2004), o jogo de forças sociais no Nordeste do final da década de 1950 e início da década de 1960 teve forte expressão na imprensa do país, de tal forma que, em certos momentos da conjuntura, os grandes periódicos nacionais noticiavam em primeira página acontecimentos daquela região. É esse o quadro que leva Kubitschek a apressar a conclusão dos trabalhos do GTDN e, em seguida, lançar a chamada Operação Nordeste (Openo)[11]. O Relatório do GTDN - como ficou mais conhecido - teve grande impor- tância e contribuiu para a mudança de rumo da intervenção do Governo Federal no Nordeste, conforme observa Tavares (2004). Para o autor, o diagnóstico é abrangente e bastante articulado (apoiado em dados empíricos) e compreende duas partes: uma análise do desenvolvimento da região Nordeste nos anos 40 e 50, com destaque no período de 1948 e 1958, e a proposta de um plano de ação. O texto influenciou 11  A  Operação Nordeste pressupunha um plano de ação destinado a reverter os pro- blemas diagnosticados por Celso Furtado. Em relação à questão da seca, o principal objetivo era o de criar uma economia resistente às condições da caatinga. 337

decisivamente as primeiras fases da Sudene[12] - Superintendência do Desenvolvi- mento do Nordeste, sendo fundamental para os primeiros planos diretores. Ainda segundo Tavares (2004, p. 101), “[...] o GTDN avança no tempo e continua a inspirar as reivindicações nordestinas, porque o quadro de desigualdades territoriais inter e intra-regionais não se alterou significativamente nos dias atuais”. O Relatório mostra as disparidades de desenvolvimento – diferenças econômicas estruturais – entre o Nordeste e o Centro-Sul, assim como as disparidades de cres- cimento entre as regiões. As desvantagens são da região nordestina: as desigualdades de níveis de renda da população nordestina eram maiores do que as da população do Centro-Sul; no Nordeste a renda era mais concentrada. O GTDN faz uma análise das secas que atingem o Semiárido e revela que este não era o verdadeiro problema da economia da região, mas a sua forma de organização. O texto traz como alternativa para o desenvolvimento da região a diversificação da produção – como forma de aumentar a dotação de capital – seja na agricultura, seja na indústria (TAVARES, 2004). Muitas advertências são feitas e dentre elas destacamos aqui a associação da agricultura extensiva-subsistência como fragilidade da economia do Semiárido ao impacto das secas. Contudo, o diagnóstico do GTDN foi questionado por muitos autores, tanto no seu período de elaboração, como posteriormente. José Mendonça de Barros (1970), por exemplo, questiona o modelo cepalino de relações econômicas inter-regionais em sociedades duais, afirmando que o mesmo não leva em conta fenômenos econômicos importantes, tais como a possibilidade de importação de alimentos do exterior como modo de baixar o custo de vida nas regiões, assim como ignora o impacto de políticas monetárias e cambiais no desenvolvimento regional e as possíveis migrações de mão de obra de fora para dentro das regiões periféricas. Por outro lado, Ben-Hur Haupenthal (1997) afirma que as estratégias de planejamento recomendadas pelo GTDN parecem tratar o Nordeste como uma economia isolada, isto é, ao contrário do que a abordagem cepalina propunha, o plano não levou em conta a questão da integração da economia nordestina com as das demais regiões brasileiras. Inegavelmente, o Relatório GTDN foi uma importante peça produzida – com detalhamento sobre a região Nordeste – e usada por Juscelino Kubitschek na Operação Nordeste, lançada em fevereiro de 1959, no Palácio do Catete, durante reunião com os governadores do Nordeste. Essa reunião, fora da rotina, foi carregada de simbolismos e intenções políticas. É que a região Nordeste estava descontente 12   P ara um estudo mais aprofundado sobre a Sudene e o projeto JK para o Nordeste ler: Planejamento regional e mudança: o projeto Furtado – JK para o Nordeste/Hermes Magalhães Tavares. Rio de Janeiro: H.P. Comunicação/UFRJ/IPPUR, 2004. 338

com a política econômica do Governo Federal, e os reflexos desse descontentamen- regionalização e turismo to tinham sido visíveis no resultado das eleições de 1958. A história mostra que a aliança PSD-PTB, que asseguraria a Kubitschek fazer seu sucessor, estava sob riscos e a popularidade de Jânio Quadros crescia inclusive no Nordeste. O modo de neutralizar o avanço das forças de oposição era modificar a ação do Governo Federal na região. Compreendendo a gravidade do problema, JK convocou os governadores para essa reunião. Conforme Tavares (2004, p.109), “ao serem convidados os go- vernadores receberam cópia do relatório do GTDN, mas não foram avisados da pauta da reunião”e logo esclarece: “a iniciativa de Kubitschek, na verdade, apanhou os Governadores de surpresa. Por isso na estada destes no Rio, Cid Sampaio – go- vernador de Pernambuco – queixou-se várias vezes de não ter tido conhecimento prévio da pauta de assuntos que seriam tratados”. Segundo Tavares (2004), parte de Cid Sampaio – porta voz dos governa- dores do Nordeste – a sugestão da criação de um Conselho de Desenvolvimento do Nordeste, ideia imediatamente aprovada por Juscelino. Ainda em 1959, a Openo passou a contar com um órgão oficial, o Conselho de Desenvolvimento do Nordeste (Codeno), que tinha a função de criar condições para o funcionamento da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste. Nota-se que o assunto do “desenvolvimento do Nordeste” fazia parte da preocupação de JK com a região Nordeste, mas foi pautado com urgência devido à pressão política dos Governadores. Talvez na tentativa de mostrar à população nordestina, principalmente aos seus representantes, sua preocupação com a Região. O Palácio do Governo - dois dias antes da reunião - divulgou uma nota sobre o encontro e a apresentação do Plano de Ação para o Nordeste, assim como medi- das para sua execução imediata. “Um projeto de lei seria submetido ao Congresso Nacional para a instituição de uma agência que coordenaria a política de desen- volvimento do Nordeste - a futura Sudene” (TAVARES, 2004, p.109). E foi por meio da Lei 3.692,de 1959,que se deu a criação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, cujo principal objetivo era encontrar soluções que permitissem a progressiva diminuição das desigualdades verificadas entre as regiões geoeconômicas[13] do Brasil. As diretrizes de ação da Superintendência em relação às políticas de desenvolvimento regional no Nordeste seguiram estritamente o que foi proposto pelo GTDN, isto é, foi baseada no estímulo à modernização econômica e ao investimento por meio de incentivos fiscais. Seus resultados, ao final 13   Diferente das regiões oficiais do país, as regiões geoeconômicas foram divididas em três macrorregiões: Amazônia, Nordeste e Centro-Sul. Essa divisão (regiões geoeco- nômicas) foi proposta pelo geógrafo Pedro Pinchas Geiger. 339

do governo JK (1961), mostraram um crescimento da produção de bens primários na região. Contudo, esse crescimento foi meramente extensivo, isto é, não se obser- varam ganhos de produtividade no setor produtivo, o que acabou comprometendo a expansão do mercado interno regional, o qual, segundo a estratégia da Sudene, acabaria por incentivar a industrialização. Tal efeito se deu em virtude não apenas das modestas dotações orçamentárias que a Sudene dispunha frente a objetivos tão ousados, mas também por problemas de caráter administrativo, e, sobretudo, de caráter político, uma vez que o estímulo à produtividade agropecuária teria que, de algum modo, mexer na estrutura de propriedade agrária, o que não interessava às oligarquias nordestinas. A Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste foi a primeira expe- riência de Planejamento Regional no Brasil e tinha, em linhas gerais, o objetivo de corrigir as desigualdades regionais que se agravavam com o processo de constituição do mercado interno alavancado pela industrialização do país. De acordo com a Lei que a criou, competiria à Autarquia: (...) a) estudar e propor diretrizes para o desenvolvimento do Nordeste; b) supervisionar, coordenar e controlar a elaboração e execução de projetos a cargos dos órgãos federais na Região que se relacionem especificamente com o seu desenvolvimento; c) executar, diretamente ou mediante con- vênio, acordo ou contrato, os projetos relativos ao desenvolvimento do Nordeste que lhe foram atribuídos nos termos da legislação em vigor; e d) coordenar programas de assistência técnica, nacional ou estrangeira, ao Nordeste (MOREIRA, 2000, p. 4). Nesse sentido, como aponta Carvalho (2001), a Sudene buscou enfatizar nos primeiros anos de sua criação quatro linhas de ação: formação de quadros, realização de estudos e pesquisas, políticas de incentivos e política de infraestrutura. As décadas de 1990 a 2000 foram marcadas pela construção tanto de discursos voltados ao desenvolvimento regional quanto de formulação e execução de políticas públicas consideradas inovadoras. Aqui se inserem: as estratégias de combate à seca, as grandes políticas hídricas e os projetos de modernização econômica desti- nadas à região do Semiárido brasileiro. Nesse período surgem duas propostas para solucionar o problema da escassez hídrica na zona rural do Semiárido brasileiro que são: as cisternas de placa (que armazenam água de chuva) e os sistemas de dessalinização via osmose inversa de águas subterrâneas salobras e salinas. Essas diferentes alternativas serviram como fundamento de políticas públicas para atender os objetivos da ampliação da oferta de água para as populações rurais, no contexto da “convivência com o Semiárido”. 340

AÇUDAGEM COMO POLÍTICA PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL regionalização e turismo Como já sinalizado no início deste artigo, o desenvolvimento de políticas públicas para atenuar os longos períodos de escassez de água no Semiárido brasileiro começou pela construção de açudes públicos e privados. A seca sempre existiu, mas só veio a ter maior notoriedade social e política a partir da seca de 1877, em que milhares de pessoas morreram.A dinâmica social e econômica do Nordeste brasileiro, especialmente,das zonas sertanejas é influenciada pelas adversidades climáticas,o que levou a construção de pequenos reservatórios para segurança hídrica das populações atingidas pela seca. Segundo Santos et al. (2019), na sub-bacia hidrográfica do rio Jaibaras foram construídos dois açudes para manutenção da segurança hídrica da região. O primeiro, o açude Ayres de Souza, concluído em 1936, e o segundo, em 2012, o Taquara. Ambos os reservatórios são direcionados ao abastecimento das populações locais, contribuindo para amenizar os efeitos da seca. As políticas públicas no Semiárido brasileiro foram criadas e conduzidas em um contexto de combate as secas (CAMPOS, 2014). No governo Getúlio Vargas (1930-1945) preservou a lógica vigente de construção de açudes como antídoto contra as secas. Como novidade, houve a intensificação da construção de rodovias cortando a região, principalmente os sertões, também sob o encargo do órgão. Assunção (1993), ao falar sobre a política de açudagem, enfatiza que o ar- mazenamento nos açudes não é garantia de um real acúmulo de água para suprir as necessidades em períodos de estiagem. E acrescenta: a política de construção de açudes tem-se baseado no conceito de que, desde que a seca é por definição um problema de falta de água, a situação deve ser resolvida com a acumulação de água em grandes quantidades, o que tem sido chamado de “solução hidráulica” (Assunção, 1993). Desse modo, a chamada solução hidráulica foi desenvolvida pela construção em massa de açudes. Porém, as construções negligenciaram os aspectos ambientais e também, não priorizaram meio de acesso aos reservatórios. É neste contexto, de solução hídrica, que um dos mais importantes açudes da Paraíba, o Epitácio Pessoa, começa a ser construído pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS). De acordo com Antonio Plínio da Costa[14], que ajudou a construir o Epitácio Pessoa, o trabalho de construção do açude de 14   Entrevista concedida por COSTA, Antonio Plínio da. [mar. 2016]. O Trecho citado encontra-se em: AZEVÊDO, A. C.. AUTONOMIA X DEPENDÊNCIA: políticas de água no Semiárido e desenvolvimento regional / Andrea Carla de Azevêdo. Rio de Janeiro; Coimbra, 2017. 373f. Tese (doutorado) - Universidade Federal do Rio de Janeiro/Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional: Universidade de Coimbra / Faculdade de Economia, 2017. 341

Boqueirão de Cabaceiras, como foi chamado inicialmente, iniciou-se em 1948 com a chegada da equipe de topógrafos para o começo das atividades bases. Em 1951 o trabalho de construção teve início e em 1953 houve uma paralisação nas obras, devido uma cheia no Rio Paraíba. Em 1954, as obras foram retomadas e em novembro de 1956 concluídas e inauguradas em 16 de janeiro de 1957 com a presença do presidente Juscelino Kubistchek. O açude cobre uma área de 2.680 hectares e sua bacia hidrográfica abrange uma área de 12.410 km² e tem como finalidade perenizar o Rio Paraíba. A inauguração do Epitácio Pessoa consolidava assim a política de serviços hídricos do Governo Federal para a região Nordeste, que foi sempre voltada à construção de grandes açudes, obras estas que eram apresentadas como a solução definitiva para a deficiência hídrica da região, que pelo tamanho impressionava a população.Por isso mesmo,eram as obras preferidas pelos políticos de todos os níveis. Importante registrar que na época da construção do Epitácio Pessoa houve uma pressão de políticos e líderes religiosos para a conclusão das obras do açude como forma de solucionar o grave problema de abastecimento d’água de Campina Grande, pois a cidade ressentia-se de fontes de águas potáveis para a sua população, desde a inauguração do seu abastecimento urbano em 1939, em que tinha como fornecedora a represa de Vaca Brava, situada nas proximidades do município de Areia, no Agreste paraibano. No decorrer dos anos, além de Campina Grande, o açude de Boqueirão foi se consolidando como o principal manancial de abastecimento para outras 19 cidades e oito distritos da Paraíba[15]. Mas as constantes secas foram revelando que o reservatório não era suficiente para abastecer todos os municípios agregados ao seu sistema de distribuição. No ano de 2016, num período de grande estiagem, mais precisamente em março, o açude chegou ao seu menor nível de volume de água acumulado: 2,9%. O açude esteve à beira de um colapso e o cenário pedia uma rápida conclusão do Eixo Leste do “Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional”, conhecido também como a Transposição do Rio São Francisco. 15   B oqueirão abastece através de duas adutoras os seguintes municípios e distritos: Adu- tora Cariri (10 cidades e um distrito): as cidades são: Boqueirão, Boa Vista, Cabaceiras, Cubati, Juazeirinho, Olivedos, Pedra Lavrada, Seridó, Soledade, Sossego e o Distrito São Vicente do Seridó. Já a Adutora Boqueirão – Sistema Gravatá abastece 10 cidades e sete distritos. As cidades são as seguintes: Alagoa Nova, Barra de Santana, Campina Grande, Caturité, Lagoa Seca, Matinhas, Puxinanã, Pocinhos, Queimadas, São Sebas- tião de Lagoa de Roça. E ainda os Distritos: Catolé de Boa Vista, Curralinho, Chã do Marinho, Floriano, Galante, Jenipapo e São José da Mata. 342

Após uma grande articulação de políticos, empresários, religiosos, acadêmicos regionalização e turismo e a população em geral, tendo Campina Grande como palco fulcral das manifesta- ções, houve liberação das águas mesmo sem a conclusão das obras do Eixo Leste. A concretização de um projeto centenário inacabado e inaugurado possibilitava as águas do Rio São Francisco chegarem à bacia hidráulica do açude Epitácio Pessoa, mais conhecido como açude de Boqueirão. O registro desse momento, em 18 de abril de 2017, como pode-se ver na Figura 1, marca mais um capítulo do discurso do desenvolvimento regional como se a água por si, sem efetivas políticas públicas, fosse capaz de desenvolver e alavancar uma região 343

Figura 1 – Chegada das águas do rio São Francisco no açude Epitácio Pessoa. Fonte: Iago Antunes (2017) Com a chegada das águas do Projeto de Transposição do Rio São Francisco, houve mudança na economia, na dinâmica dos municípios abastecidos por Boquei- rão e no cotidiano da população. As águas do “Velho Chico” trouxeram esperanças ao homem do Semiárido e também renovaram os discursos apresentados nos três níveis de governo, com uma nova roupagem, de dias promissores com a melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento da região. Mesmo com grande quantidade de dados e informações disponíveis sobre os ciclos secos, característicos do Nordeste brasileiro, as políticas públicas relacionadas aos recursos hídricos não são capazes de evitar os quadros dramáticos provocados pelas secas. Continuamos vivendo, nesse “novo Nordeste”, antigos problemas (falta água para o consumo humano, para a dessedentação animal e para o cultivo da agricultura de subsistência) sendo solucionados por, também, antigas práticas. As consequências são de grande prejuízo à população nordestina vulnerabilizada, que vive nas comunidades difusas do Semiárido. 344

CONSIDERAÇÕES FINAIS regionalização e turismo A trajetória de intervenção do Governo Central no Nordeste, através dos órgãos de “combate à seca”, reforçou a reprodução das estruturas sociais, econômicas e políticas. As transformações foram de tamanho menor. As ações sempre foram direcionadas para “Obras Contra as Secas” e as discussões acerca das demandas sociais, econômicas e políticas, que envolvem a questão hídrica da região, continuam superficiais e as soluções emergenciais. As mudanças climáticas ameaçam intensificar as dificuldades de acesso à água, particularmente, no Semiárido brasileiro. O gerenciamento dos recursos hídricos dessa Região depende não só da variabilidade do clima, mas de políticas hídricas estruturantes e gestão eficiente. A combinação das alterações do clima, falta de chuva ou pouca chuva, acompanhada de altas temperaturas e altas taxas e evaporação, desencadeia uma competição por recursos hídricos e mostra a face dos mais vulneráveis - os pequenos agricultores, as famílias que vivem da agricultura de subsistência na região. As secas estão mais frequentes e o Semiárido está cada vez mais árido e isto implica na diminuição da base de sustentação às atividades humanas e pode oca- sionar uma migração da população, principalmente dos que moram na zona rural para as cidades, aumentando assim os problemas sociais já existentes. A ocorrência de chuvas, por si só, não é garantia de sucesso às culturas de subsistência e nem promovem desenvolvimento local/regional. Ao longo dos anos, as políticas públicas relacionadas aos problemas causados pela escassez de recursos hídricos têm apresentado pacotes tecnológicos que são introduzidos nas comunidades de maneira unilateral. No Semiárido paraibano encontramos facilmente vestígios e presença desses vários pacotes, projetos, im- plantados em diferentes épocas, revestidos por um discurso que promete solucionar o problema do acesso à água, acompanhado do discurso do desenvolvimento da Região. Fazer uma reflexão crítica sobre os motivos pelos quais a gestão dos recur- sos hídricos no Brasil não consegue ser eficiente (apesar de todo o conhecimento técnico e instrumentos legais disponíveis) e analisar as experiências existentes no Semiárido é imprescindível para propor uma nova abordagem na gestão e gover- nança desses recursos. 345

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