EIXO 6 - Educação, Sociedade e Políticas Públicas

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI estruturais na educação, reorganizou de uma forma ou de outra o ensino médio integrado e os manteve nas instituições. Arcary (2015) ressalta o retorno das greves nesse período, resultando na negociação e aprovação dos planos de carreira que garantem a restituição dos desfalques advindos da inflação, atendendo tanto os professores quanto os técnicos- administrativos que atuam no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao MEC. A quinta fase concebida por Arcary (2015) se dá entre 2008 e 2014: foi no período do segundo mandato do governo Lula que a Rede vivenciou a sua maior expansão, tanto quantitativamente (conforme referência feita no início deste item), quanto no que diz respeito ao seu conteúdo cultural e político, em função da transformação dos CEFET em IF, a partir da aprovação da Lei Nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008. A criação dos IF é apresentada à sociedade, pelo MEC (2010), a partir da compreensão de que um dos itens da constituição de sua “identidade institucional” está em conceber e institucionalizar a educação profissional e tecnológica como uma “política pública” ou ainda um “bem público”, tendo o “orçamento público central” como mantenedor de seus “entes”. Por outro lado, o governo propõe a ampliação do conceito de política pública para além de seu caráter de financiamento por meio de fundo público (o que se situa como ponto central), mas situando-a no âmbito do comprometimento com o “todo social”, “como aspecto que funda a igualdade na diversidade (social, econômica, geográfica e cultural)” (MEC, 2010, p. 19) e ainda, a articulação junto das “políticas sociais e econômicas, dentre outras, com destaque para aquelas com enfoques locais e regionais” (MEC, 2010, p. 7). Ademais, os IF surgem com uma proposta de instituição que trabalharia conjuntamente “a educação superior, básica e profissional, pluricurricular e multicampi, especializada na oferta de educação profissional e tecnológica em diferentes níveis e modalidades de ensino” (MEC, 2010, p. 18). Deveriam também ter como “foco” de atuação “a justiça social, a equidade, a competitividade econômica e a geração de novas tecnologias” [...] por meio da articulação dos “princípios formuladores do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)”. (MEC, 2010, p. 3, grifo nosso) 2900

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI O PDE foi lançado pelo governo Lula, em substituição ao PNE (Plano Nacional de Educação), referendado em 2001 no governo de Fernando Henrique Cardoso. Neste campo, Silva (2013), com base nas contribuições de Saviani, coloca em xeque a proposta aludida pelo MEC (2010) no tocante aos IF na qualidade de política pública no âmbito PDE e alerta-nos para o fato de que, apesar do PDE se apresentar como uma melhora para a qualidade da educação básica, não transforma as condições estruturais referentes ao investimento em educação, já que possui uma “relação orgânica”. Por outro lado, é inegável o legado do governo Lula no tocante à educação profissional, “há o que comemorar no que tange à ampliação das vagas no âmbito da educação profissional, sobretudo a entrada de adultos com baixa escolaridade” (SILVA, 2013, p. 142) que, segundo Aracary (2015) constitui-se numa “emergência nacional”, apesar de que “mais não quer dizer, necessariamente, melhor”. Contudo, seguramente: “Sempre é mais útil investir em educação pública, do que transferir fortunas aos realmente muito ricos, garantindo superávits primários, para alimentar rentistas” (ARCARY, 2015, p. 8). Segundo referência feita pelo autor, o MEC investiu, entre 2011 e 2014, mais de R$ 3,3 bilhões na expansão da educação profissional. O quantitativo de docentes e servidores técnico-administrativos “mais do que triplicou” e a diversificação de cursos foi significativa (com pelo menos sete novas modalidades). Ocorre assim, uma expansão insuficiente, precária, tanto no aspecto estrutural, quanto social e político, e que, consequentemente, precariza as relações e condições de trabalho dos servidores que aí atuam e as relações dos demais sujeitos pertencentes à comunidade acadêmica. À título de exemplificação de um dos aspectos dessa precarização, Gouveia (2016, p.6 grifo da autora), ao analisar o processo de expansão dos IF no território brasileiro tensionando a relação entre o desenvolvimento local e nacional, corrobora com a conclusão de uma pesquisa recente feita pela Fundação Joaquim Nabuco, quanto à ausência de pesquisas feitas pelos IF que contribuam para a realidade local (um de seus propósitos), em função da precarização intrínseca no “modelo de expansão”. [...] no tripé ensino, pesquisa e extensão comprometido com as extensas horas de trabalho do professor quase que exlcusivamente em sala de aula, nos deficientes laboratórios sem infraestrutura e geralmente, na falta de material humano, no atendimento de diferentes níveis e modalidades de 2901

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI ensino que tornam complexo o trabalho dos profissionais da educação, no pouco diálogo das instituições com as localidades em que estão implantado, nos acordos de instlação de campi baseados que respondem aos interesses da municipalidade em entre outros. Em contrapartida, Frigotto et al. (2012) já atestavam o respeito à identidade histórica e social dessas instituições no tocante ao caráter diverso das modalidades por elas ofertadas e a busca pela efetivação de um modelo de universidade que contemplasse os princípios de uma “escola unitária” para uma “formação politécnica e/ou tecnológica”. Na mesma direção, Arcary (2015, p. 10) qualifica os IF como “megainstituições que não permitem comparação internacional, em país algum no mundo”. Verificamos, com os elementos e estudos referenciados, que a “nova institucionalidade” inicialmente almejada para os IFs, a “intenção” de “superar a visão althusseriana de instituição escolar como mero aparelho ideológico do Estado, reprodutor dos valores da classe dominante” (MEC, 2010, p. 18, grifo do autor), “distanciada daquela construída por quase um século de existência” (MEC, 2010, p. 19), encontra-se hoje em profunda crise e questionamento: “O atual formato dos Institutos Federais tem uma configuração tão complexa que estas instituições são quase impossíveis de administrar” (ARCARY, 2015, p. 10). São adequadas, aqui, algumas questões fundamentais e centrais, as quais nos são postas como atualização daquilo que já se diria superado: “[...] para que(m) servem os Institutos Federais?” (Magalhães e Lima apud Gouveia, 2016, p. 6); Quais funções e projeto de sociedade atendem? (Frigotto et al., 2012; Magalhães e Lima apud Gouveia, 2016). Fica aqui a proposta de reflexão! 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS Verificamos, com os elementos e estudos referenciados, que a “nova institucionalidade” inicialmente almejada para os IFs, aqui representando a educação profissional, qual seja a proposta de uma instituição que superaria a oferta de uma formação profissional meramente compatível com a organização do trabalho vigente e que responda aos interesses imediatos do trabalho e do capital, encontra-se hoje em profunda crise e questionamento. Repensar as estratégias de construção dessa nova institucionalidade é pauta emergente! 2902

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI REFERÊNCIAS ANTUNES, Ricardo. A nova morfologia do trabalho e suas principais tendências: informalidade, infoproletariadoo, (i)materialidade e valor. In: Riqueza e miséria do trabalho no Brasil II. São Paulo: Boitempo, 2013. ARCARY, Valerio. Uma nota sobre os Institutos Federais em perspectiva histórica, 2015. Disponível em: <http://sinasefepa.org/index.php/comunicacao/noticias/93- ultimas-noticias/1444-valerio-arcary-lanca-artigo-sobre-institutos-federais>. Acesso em: 6 jun. 2020. BRASIL. Ministério da Educação. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. Um novo modelo em Educação Profissional e Tecnológica: concepção e diretrizes. Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=66 91-if-concepcaoediretrizes&category_slug=setembro-2010-pdf&Itemid=30192>. Acesso em: 12 jun. 2020. FERRETTI, Celso João. Formação profissional e reforma do ensino técnico no Brasil: Anos 90. Educação e Sociedade, ano XVIII, nº 59, 1997. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/es/v18n59/18n59a01.pdf Acesso: 3 jun. 2020. FRIGOTTO, G. Concepções e mudanças no mundo do trabalho e o ensino médio. In:___________.; CIAVATTA, M.; RAMOS, M. (Org.). Ensino médio integrado: concepção e contradições.3ª ed. São Paulo: Cortez, 2012. GOUVEIA, Fernanda Paixão de Souza. A expansão dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia no território brasileiro: entre o local e o nacional. Espaço e Economia online. [Online]. 9 | 2016: Ano V, Número 9. Disponível em: <https://espacoeconomia.revues.org/2434?lang=en>. Acesso em: 6 jun. 2020. HIRATA, Helena. Da polarização das qualificações ao modelo da competência. In: Novas tecnologias, trabalho e educação: um debate multidisciplinar. Petrópolis, RJ: Vozes,1994. RAMOS, Marise Nogueira. A pedagogia das competências: autonomia ou adaptação?. São Paulo: Cortez, 2001. SILVA, Lucilia Carvalho da. O trabalho do assistente social no contexto da educação profissional: questões para o debate. In: Serviço Social e educação. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2103. 176p. (Coletânea Nova de Serviço Social) 2903

EIXO TEMÁTICO 6 | EDUCAÇÃO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS JUVENTUDES DO INTERIOR: Pensando sobre as possibilidades de escolhas para a educação superior pública entre jovens que ingressam nos cursos de Licenciatura YOUTH FROM THE INTERIOR: Thinking about the possibilities of choices for public higher education among young people who enroll in undergraduate courses Maria do Carmo Walbruni Lima 1 RESUMO O artigo discute as condições de ingresso e de permanência de jovens nos cursos de Licenciatura de uma instituição federal de ensino localizada na cidade de Acaraú, interior do Ceará. A pesquisa coletou informações de 25 (vinte e cinco) jovens sobre a idade de ingresso no curso em que se encontravam matriculados, as condições de deslocamento de suas residências ao Campus, se ingressaram através das vagas de ampla concorrência ou pelo regime de cotas, a motivação e satisfação com a escolha do curso, a posição desses jovens em relação ao mundo do trabalho e a situação de aprovação/retenção nas disciplinas cursadas. Os resultados do estudo evidenciaram dificuldades para o deslocamento dos discentes para a sede do município onde se encontra instalada a instituição de ensino superior e a reduzida oferta de cursos superiores na região onde vivem, situação que limita as possibilidades de escolhas desses jovens. Palavras-Chaves: Jovens do interior. Educação Superior. Desigualdades de acesso. ABSTRACT The article discusses the conditions of entry and permanence of young people in the Licenciatura courses of a federal educational institution located in the city of Acaraú, interior of Ceará. The survey collected information from 25 (twenty-five) young people about the age at which they enrolled in the course they were enrolled in, the conditions for moving from their homes to the Campus, whether they entered through open competition or through the quota system, motivation and satisfaction with the choice of course, the position of these young people in relation to the world of work and the situation of 1 Assistente Social do Instituto Federal de Educação do Ceará – IFCE – Campus Acaraú e Doutoranda em Políticas Públicas na Universidade Estadual do Ceará – UECE. E-mail: [email protected]. 2904

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI approval/retention in the subjects taken. The results of the study showed difficulties in moving the students to the headquarters of the municipality where the higher education institution is located the reduced offer of higher education in the region where they live, a situation that limits the possibilities for these young people to choose. Keywords: Country Youth. Higher Education. Inequalities of Accesss. INTRODUÇÃO O título do artigo procura indicar quem são os jovens sobre os quais direcionamos o nosso olhar neste estudo. No Brasil, a Lei N° 12.852 de 5 de agosto de 2013 que instituiu o Estatuto da Juventude considera jovens as pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade. Compreendemos que as noções elaboradas acerca dos jovens e da juventude são construções sociais e historicamente situadas. Fundadas em parâmetros que se diferenciaram de acordo com as relações de sociabilidade de cada modelo de organização social, essas noções estiveram associadas a diferentes critérios de referência. O saber, o desenvolvimento biológico, o exercício de funções sociais, as relações de trabalho, podem ser apontados como alguns desses critérios utilizados pelas sociedades para demarcar os limites entre as fases da vida. Embora as pessoas da faixa-etária considerada jovem atravessem uma mesma fase da vida, os jovens não constituem um grupo socialmente homogêneo, pois “[...] a juventude aparece socialmente dividida em função de seus interesses, das suas origens sociais, das suas perspectivas e aspirações”. (PAIS, 2003, p. 42). Nesse sentido, Pais (2003) propõe que os jovens sejam olhados a partir de dois eixos semânticos: [...] como aparente unidade (quando referida a uma fase da vida) e como diversidade (quando estão em jogo diferentes atributos sociais que fazem distinguir os jovens uns dos outros). De fato, quando falamos de jovens das classes médias ou de jovens operários, de jovens rurais ou urbanos, de jovens estudantes ou trabalhadores, de jovens solteiros ou casados, estamos a falar de juventudes em sentido completamente diferente do da juventude quando referida a uma fase da vida (PAIS, 2003, p.42). Há uma pluralidade de situações e de posições ocupadas pelos jovens dentro da sociedade que conduzem ao entendimento de sua heterogeneidade. Para nossas reflexões neste artigo, partimos do entendimento que os “jovens do interior” não constituem também um grupo homogêneo. Há aproximações, mas também alguns 2905

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI distanciamentos entre esses jovens, uma vez que não vivenciam as mesmas experiências da vida cotidiana, pois se encontram sob condições objetivas e subjetivas específicas, dependendo do lugar social que ocupam nos municípios onde residem. Desigualdades econômicas, diferenças culturais, diferenças de gênero, orientação sexual, religião, a vida na sede dos municípios ou na zona rural. Esses são alguns elementos de distinção e de definição de posições desses sujeitos no espaço social, compreendido como o lugar da coexistência de diversas posições sociais. Para Bourdieu (2010), “Falar de um espaço social, é dizer que se não pode juntar uma pessoa qualquer com uma pessoa qualquer, descurando as diferenças fundamentais, sobretudo econômicas e culturais” (BOURDIEU, 2010, p.138). Entendendo as particularidades que envolvem a vida dos diferentes jovens, dependendo da posição que ocupam no espaço social, este estudo tem o objetivo de discutir, particularmente, alguns aspectos relacionados às condições de ingresso ao Ensino Superior apresentadas por jovens estudantes matriculados no curso de Licenciatura em Ciências Biológicas e no curso de Licenciatura em Física do Instituto Federal de Educação do Ceará – IFCE, Campus Acaraú, instituição localizada no município de Acaraú, cidade situada a 250 Km de Fortaleza, capital do estado do Ceará. Para a compreensão da situação desses jovens em relação à educação superior foram priorizados os seguintes aspectos: a idade de ingresso dos estudantes no curso; se os estudantes concorreram às vagas de ampla concorrência ou ingressaram pelo regime de cotas; a motivação para a escolha do curso e sua satisfação com o mesmo; a situação dos estudantes no mundo do trabalho, assim como sua situação quanto à regularidade no cumprimento das disciplinas do curso nos períodos previstos pela instituição. Os estudantes que participaram do grupo de interlocutores da pesquisa foram selecionados entre os discentes atendidos com Auxílios Estudantis, contribuição financeira repassada aos estudantes através do Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES e que tem a finalidade de ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal, reduzindo as taxas de retenção e evasão. Esses Auxílios são destinados, prioritariamente, aos estudantes oriundos de escolas públicas e com renda per capta de até um salário mínimo e meio. 2906

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI Além dos discentes atendidos com Auxílios Estudantis, também foram convidados a participar estudantes que não eram atendidos por esse programa executado pela instituição. Outro critério utilizado para a seleção dos interlocutores foi o local de residência dos estudantes, uma vez que se pretendia alcançar jovens originários de diferentes localidades da região de abrangência do atendimento do IFCE – Campus Acaraú. A pesquisa foi realizada através de questionário enviado para o e-mail dos discentes. Inicialmente, os questionários foram enviados a 35 (trinta e cinco) jovens, tendo-se obtido baixo número de respostas. Diante desse resultado, optamos por realizar uma abordagem direta a determinados discentes para convidá-los a responder o questionário. A partir dessa abordagem direta aos estudantes através de convite presencial a esses estudantes, alcançamos o total de 25 (vinte e cinco) questionários respondidos. A aplicação dos questionários foi realizada no primeiro semestre do ano de 2018. 2 O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ- IFCE – CAMPUS ACARAÚ E A OFERTA DE ENSINO SUPERIOR NA REGIÃO DO BAIXO VALE ACARAÚ O Instituto Federal de Educação do Ceará para efeito das disposições que “regem a regulação, avaliação e supervisão da instituição e dos cursos de educação superior”, é equiparado às universidades federais. O Campus Acaraú constitui um dos 34 (trinta e quatro) campi que integram a rede do IFCE. Esse campus iniciou suas atividades na região do Baixo Vale Acaraú em 2010, no município de Acaraú, localizado a 250 Km de Fortaleza e atende estudantes dos municípios de Acaraú, Bela Cruz, Cruz, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco e Morrinhos, municípios que integram aquela região. No entanto, por conta do Sistema de Seleção Unificada – SISU do Ministério da Educação, através do qual os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, podem concorrer às vagas ofertadas pelas instituições públicas de Ensino de Ensino Superior, o Campus Acaraú recebe também estudantes oriundos de outros municípios do Ceará, como de Amontada e Fortaleza. O IFCE – Campus Acaraú oferta os cursos superiores de Licenciatura em Ciências Biológicas e Licenciatura em Física, e os cursos técnicos subsequentes de Aquicultura, Pesca, Restaurante e Bar, Eventos, Meio Ambiente e Construção Naval. Há oferta 2907

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI periódica de cursos de extensão, para Qualificação Profissional, como cursos de Língua Estrangeira e curso de Especialização. Dentre os municípios mencionados, anteriormente, que compõem a região do Baixo Acaraú, o município de Acaraú é o único que apresenta um equipamento público com oferta de Ensino Superior gratuito. Os jovens que não residem na cidade sede do Campus ou na zona rural precisam deslocar-se para o Campus, diariamente, e esse deslocamento é realizado através da parceria com as prefeituras dos outros municípios da região que apresentam alunos matriculados nesse Campus. A Legislação não obriga o poder público municipal a se responsabilizar pelo transporte de discentes do Ensino Superior, tendo em vista que essa obrigatoriedade é restrita aos estudantes da Educação Básica. Desse modo, os municípios atuam apenas como “parceiros” no transporte dos discentes do Ensino Superior, de acordo com as possiblidades e conveniências de cada município, o que resulta em problemas, como a irregularidade na oferta desse serviço de transporte em todos os turnos de matrícula dos estudantes, comprometendo a assiduidade e pontualidade desses jovens em suas atividades acadêmicas durante os semestres letivos. 2.1 Deslocamentos para estudo: a busca por inserção no Ensino Superior Se o acesso ao Ensino Superior gratuito constitui uma dificuldade para os residentes nos grandes centros urbanos ou cidades afastadas da região metropolitana, esse problema se agrava para os jovens residentes nos distritos das cidades localizadas no interior dos estados. A distribuição desigual das unidades de Ensino no Território Nacional e as grandes concentrações nas Regiões Metropolitanas provocam a necessidade de deslocamento de determinados grupos populacionais para estudar em outros municípios, particularmente, quando se eleva o nível do curso demandado, como os cursos de graduação. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2010), A análise do deslocamento para estudo por grupos de idade refletiu, em grande parte, os tipos de cursos frequentados. Assim, os grupos etários com 20 anos ou mais concentraram taxas maiores de pessoas que estudavam fora de seu município de residência em termos absolutos, houve uma grande concentração de estudantes que se deslocavam para outros municípios nos grupos etários de 15 a 19 anos (881. 177) e de 20 a 24 anos (914. 510). Essa concentração estava diretamente relacionada à elevada participação de 2908

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI estudantes de graduação e pós-graduação. Esse tipo de curso era o componente dominante para os deslocamentos dos grupos etários com menos de 45 anos de idade. (IBGE, 2010, p.82). Essa análise indica que os deslocamentos para estudo no Brasil aumentam à medida que se alcança a faixa etária considerada jovem e de ingresso à Educação Superior, considerando que a oferta para esse nível de ensino, como já mencionado, concentra-se nos centros urbanos e Região Metropolitana. Para as crianças e adolescentes residentes na zona rural ou em distritos mais afastados das sedes dos municípios, e que cursam a Educação Básica, as escolas das redes municipal e estadual encontram-se mais próximas às suas residências, favorecendo a conclusão do Ensino Fundamental e Ensino Médio. Mas, à medida que esses estudantes concluem a Educação Básica, caso desejem ingressar na Educação Superior pública, precisarão se deslocar para a sede dos municípios com oferta para esse nível de ensino. Quanto à situação específica dos jovens estudantes de graduação atendidos pelo IFCE Campus Acaraú, identificamos que 52% daqueles que responderam ao questionário residiam em Acaraú, município onde se encontra instalado o Campus. Dos 48 % restante dos discentes consultados, 12% eram oriundos do município de Itarema, que fica a cerca de 20 Km de distância de Acaraú, e 36 % deslocavam-se de outros municípios da região. A presença de um percentual maior de estudantes de um determinado município pode estar associada à maior oferta de transporte escolar municipal gratuito para o deslocamento desses estudantes até o Campus. Esse transporte não é garantido por todos os municípios nos três turnos de funcionamento do Campus, o que dificulta a participação de alguns estudantes em disciplinas ofertadas no turno em que há não há oferta de transporte escolar por seu município de origem. Para os discentes que residem em localidades sem oferta regular de transporte escolar para o turno em que se encontram matriculados no IFCE Campus Acaraú, os mesmos podem concorrer ao Auxílio Moradia concedido pelo Campus para permanecerem no município sede da instituição durante os períodos de aula. A concessão dessa modalidade de Auxílio Estudantil ao jovem estudante depende da situação orçamentária do Campus e das condições socioeconômicas dos demais discentes que concorrem a esse Auxílio nos processos seletivos promovidos pela Coordenadoria de Assuntos Estudantis do Campus. 2909

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI 2.2 A escolha do curso pretendido e a limitação da oferta de cursos superiores gratuitos na região de residência As cidades mais próximas do município de Acaraú com oferta de Ensino Superior gratuito e com outras opções de cursos são Camocim, Sobral e Itapipoca. Em Camocim, há um outro Campus do IFCE em funcionamento. Em Sobral, encontram-se instalados Campi da Universidade Federal do Ceará- UFC, da Universidade Vale do Acaraú – UVA e do IFCE. Em Itapipoca há oferta de cursos pela Universidade Estadual do Ceará – UECE, UFC e IFCE. No entanto, as possibilidades também limitadas de deslocamento entre os municípios mais distantes podem restringir o acesso desses jovens a outras formações acadêmicas ofertadas longe de suas localidades de residência, em especial, para aqueles que vivem na Zona Rural. Diante desse panorama de dificuldade de acesso a outras instituições públicas de Educação Superior, perguntamos aos estudantes qual a motivação para o ingresso no curso de Licenciatura no qual se encontravam matriculados no IFCE - Campus Acaraú. O questionário indicava duas opções de respostas aos jovens participantes da pesquisa: 1. Sempre apresentou interesse pelo curso ou 2. Inexistência de outras opções de curso. Os resultados estão apresentados no quadro abaixo: Quadro 1 – Motivação do discente para escolha do Curso no IFCE – Campus Acaraú As respostas indicaram que 52% (cinquenta e dois por cento) dos participantes afirmaram ter ingressado no curso por inexistência de outras opções. No entanto, em outra pergunta do questionário sobre o nível de satisfação dos discentes com o curso, verificamos que mais de 50% daqueles que afirmaram ter optado pelo curso por inexistência de outras opções, declararam-se Muito Satisfeitos com o curso escolhido. 2910

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI Podemos observar que as dificuldades enfrentadas pelos jovens do interior, onde podem ser incluídos os que residem nas sedes ou nos distritos/povoados da zona rural, condicionam seus contextos de estudo e suas expectativas diante do mundo acadêmico, uma vez que “[...] as aspirações e as exigências são definidas, em sua forma e conteúdo, pelas condições objetivas, que excluem as possibilidades de desejar o impossível” (BOURDIEU, 2011, p.45). E as possibilidades desses jovens efetuarem outras escolhas para suas formações acadêmicas, muitas vezes, transformam-se em impossibilidades diante das desigualdades impostas pelo modelo de organização social vigente. 2.3 As formas de ingresso na educação superior A Lei nº 12.711 de agosto de 2012 estabeleceu o sistema de cotas para o ingresso de estudantes que tenham cursado todo o Ensino Médio em escolas públicas. As Universidades Federais e Instituições Federais de Ensino Técnico devem reservar 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para esse público de estudantes. Dentro desse percentual de reserva de vagas, são definidos outros critérios para inclusão: estudantes pertencentes a famílias de determinada faixa de renda, para autodeclarados pretos, pardos e indígenas e para pessoas com deficiência Em relação aos 25 (vinte e cinco) discentes que participaram da pesquisa, foi solicitado no questionário que indicassem a forma de ingresso à Educação Superior dentro das seguintes opções: 1. Ampla Concorrência; 2. Cota Escola Pública ou 3. Cota Escola Pública e Outras. Na terceira opção foram incluídas as situações daqueles que, além de serem oriundos de escola pública, se autodeclararam como pretos, pardos, indígenas ou pessoas com deficiência. As respostas dos estudantes indicaram que 52% (cinquenta e dois por cento) ingressaram no IFCE Campus Acaraú através das vagas destinadas para Ampla Concorrência; 32 % (trinta e dois por cento) através de Cota Escola Pública e 16% afirmaram ter ingressado através de Cota Escola Pública e outras Cotas. O Campus Acaraú localiza-se em uma região do estado do Ceará onde vive o povo indígena Tremembé. Nos municípios de Acaraú e Itarema estão localizadas cerca de 12 (doze) aldeias. Entretanto, até 2018 não havia registro confirmado de matrícula de estudantes Tremembé nos dois cursos de Licenciatura ofertados pela Instituição. 2911

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI 2.4 A Idade de Ingresso no Ensino Superior De acordo com os parâmetros oficiais estabelecidos pelas agências governamentais, a idade “ideal” para conclusão do Ensino Médio, última etapa da Educação Básica, é de 17 anos. Verificamos que entre os estudantes que responderam ao questionário, 44% (quarenta e quatro por cento) ingressou no Campus Acaraú aos 17 anos, o que significa que concluíram a Educação Básica dentro da faixa etária considerada adequada para esse nível de ensino, o que representa a maioria dos participantes. A menor idade de aluno ingressante nos cursos de Licenciatura do IFCE Campus Acaraú, entre aqueles que responderam ao questionário, foi de 17 anos e, a maior idade, foi de 33 anos. 2.5 Situação no curso: regular ou retido? Para efeito do questionário utilizado, utilizamos o termo Regular para as situações em os discentes se encontravam em cumprimento de todas as disciplinas indicadas para aquele semestre no qual se encontravam matriculados e sem débito de disciplinas de semestres anteriores. O termo Retido foi utilizado para designar a situação em que os discentes apresentavam reprovação em disciplinas dos semestres anteriores, comprometendo a conclusão do curso dentro do período regular previsto pela instituição. Nesta análise, cruzamos os dados relacionados à situação dos discentes no curso e sua inserção no mercado de trabalho. Os resultados observados para os discentes que participaram da pesquisa não indicaram evidências da interferência do trabalho sobre o desempenho acadêmico desses discentes, uma vez que não foram identificadas diferenças significativas entre as situações dos que trabalham e dos que não trabalham quando se analisa a condição de estar regular ou retido no curso. Dos 4 (quatro) discentes que afirmaram trabalhar, 2 (dois) estavam regulares no curso e 2 (dois) estavam retidos. Dos 21 (vinte e um) que afirmaram não trabalhar, 10 (dez) encontravam-se regulares e (onze) afirmaram estar retidos em disciplinas de semestres anteriores. No caso dos sujeitos participantes deste estudo, a retenção no curso pode estar associada a outros fatores que não se referem à inserção no mercado 2912

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI de trabalho, considerando que são muito próximos os percentuais de estudantes retidos e de estudantes regulares que não trabalham. 3 CONCLUSÃO As informações coletadas pelos questionários respondidos pelos jovens estudantes dos cursos de Licenciatura do IFCE – Campus Acaraú, somadas aos conhecimentos prévios que dispomos sobre os contextos socioeconômicos da maioria dos discentes atendidos por esse campus, nos permitem sugerir que para esses jovens do interior (em sua maioria, filhos de agricultores, pescadores, pequenos comerciantes) as condições de possibilidade de acesso e permanência no Ensino Superior podem ser comprometidas pelas dificuldades que os deslocamentos intra e intermunicipais lhes impõem ao cotidiano acadêmico. O fato de alguns municípios não disponibilizarem o transporte escolar nos três turnos de aulas compromete o cumprimento de disciplinas nas quais os discentes ficam retidos. Algumas vezes, as disciplinas são ofertadas em turno com indisponibilidade de transporte entre as localidades e a sede da cidade de instalação do Campus. Há problemas também nos horários de chegada e saída dos ônibus escolares no trajeto entre as localidades e o Campus e de retorno do Campus às localidades, resultando em atrasos dos jovens nas primeiras aulas e em saídas antecipadas no último horário das aulas. A oferta exclusiva de cursos de Licenciatura, e na área de Ciências da Natureza, limita as possibilidades de escolha desses jovens a outros campos de estudo e formação profissional, uma vez que trabalhar no magistério pode não constituir interesse de muitos jovens que residem nas cidades do interior. Como foi identificado nas informações sobre as motivações dos jovens para a escolha do curso do IFCE – Campus Acaraú, mais da metade dos jovens que responderam ao questionário afirmaram ter ingressado no curso em que se encontravam matriculados por inexistência de outras alternativas de escolha. Para esses jovens do interior, não é garantido “o monopólio de certos possíveis” (BOURDIEU, 2001), como poder ingressar no curso superior desejado, e seus sonhos podem se transformar em “impossibilidades efetivas” (BOURDIEU, 2001). REFERÊNCIAS 2913

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI BOURDIEU, Pierre. Meditações Pascalianas. Tradução Sergio Miceli. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 200l. ________________ Escritos de Educação. Organizadores: Maria Alice Nogueira Catani e Alfrânio Catani. 12. Ed. – Petrópolis, RJ: Vozes, 2011. _________________ O Poder Simbólico. Tradução Fernando Tomaz – 14ª Ed. – Rio de Janeiro; Bertrand Brasil, 2010. BRASIL. [Estatuto da Juventude (2013)]. Estatuto da juventude: atos internacionais e normas correlatas. – Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2013. 103 p. _________________ Lei Nº Lei nº 12.711 de agosto de 2012 que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. __________, Ministério da Educação – MEC, DECRETO Nº 7.234, DE 19 DE JULHO DE 2010. Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES ________, Ministério do Planejamento. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Censo Demográfico 2010. Educação e Deslocamento. Resultado da Amostra. Censo demogr., Rio de Janeiro, p.1-205 2010 PAIS, José Machado. Culturas Juvenis. 2ª ed. Imprensa Nacional – Casa da Moeda, 2003. 2914

EIXO TEMÁTICO 6 | EDUCAÇÃO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS RETROCESSOS DA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL: OS EFEITOS DAS LIMITAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS SOBRE AS POLÍTICAS DE PERMANÊNCIA DA UNB Carolina Cassia Batista Santos1 Patricia Paulino Muniz de Abrantes2 Rafael Zonta3 RESUMO O objetivo deste artigo é apresentar os retrocessos na implementação de programas da Assistência Estudantil na Universidade de Brasília (UnB), considerando especificamente as limitações orçamentárias impostas à Educação por meio de medidas governamentais que alteram a Constituição Federal de 1988 (CF-88) e estabelecem um teto de gastos orçamentários com a Emenda Constitucional n. 95 (EC-95). Serão analisados dados referentes aos anos de 2014 a 2019 e considerado o início do ano de 2020, no qual os impactos da pandemia do vírus COVID-19 impuseram a sociedade uma adaptação nos processos de trabalho e estudo, refletidos no planejamento e execução das políticas de permanência na UnB. O estudo caracteriza- se como pesquisa documental, tendo como instrumentais a análise documental e a observação. Os resultados apresentados, demonstram uma estagnação do investimento nos programas de assistência estudantil, onde os retrocessos aos avanços atingidos nos anos anteriores são perceptíveis quando há uma ampliação da demanda reprimida. Palavras-Chave: assistência estudantil; limitações orçamentárias; educação superior. 1 Assistente Social graduada pela Universidade Federal do Amazonas, Mestre em Política Social pela Universidade de Brasília, Doutora em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas, Professora Adjunta da Universidade Federal do Amazonas. E-mail: [email protected] 2 Bacharel em Serviço Social pela Universidade de Brasília, Especialista em Gestão Pública pela Universidade Estadual do Goiás. Analista Superior da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, requisitada para o Senado Federal. E-mail: [email protected] 3 Bacharel em Administração pela Universidade Anhanguera, Bacharel em Secretariado Executivo Bilíngue pelo Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro-Oeste, Especialista - MBA Executivo em Gestão Empresarial. Servidor técnico-administrativo de nível superior da Universidade de Brasília. E-mail: [email protected] 2915

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI ABSTRACT The objective of this article is to present the setbacks in the implementation of Student Assistance programs at the University of Brasília (UnB), specifically considering the budget limitations imposed on Education through government measures that alter the Federal Constitution of 1988 (CF-88) and establish a budget spending ceiling with Constitutional Amendment no. 95 (EC-95). Data for the years 2014 to 2019 will be analyzed and the beginning of the year 2020 will be considered, in which the impacts of the pandemic of the COVID-19 virus imposed on society an adaptation in the work and study processes, reflected in the planning and execution of health policies. stay at UnB. The study is characterized as documentary research, with documental analysis and observation as instruments. The results presented show a stagnation of investment in student assistance programs, where the setbacks to the advances achieved in previous years are noticeable when there is an increase in pent-up demand. Keywords: student assistance; budget limitations; higher education. INTRODUÇÃO O objetivo deste artigo é apresentar os retrocessos na implementação de programas da Assistência Estudantil na Universidade de Brasília (UnB), locus deste estudo, considerando especificamente as limitações orçamentárias impostas à Educação por meio de medidas governamentais que alteram a Constituição Federal de 1988 (CF-88) e estabelecem um teto de gastos orçamentários com a Emenda Constitucional n. 95 (EC-95), que vem a incidir fortemente em campos sensíveis da Educação Superior, como as políticas de permanência das universidades federais brasileiras. Serão analisados dados referentes aos anos de 2014 a 2019 e considerado o início do ano de 2020, no qual os impactos da pandemia do vírus COVID-19 impuseram a toda sociedade uma adaptação nos processos de trabalho e estudo, que também se refletiram no planejamento e execução das políticas de permanência na UnB. Este artigo baseia-se no estudo sobre o desenvolvimento de políticas de permanência na UnB, com ênfase na implementação de programas de assistência estudantil. O estudo caracteriza-se como pesquisa documental, tendo como instrumentais a análise documental e a observação. Os principais documentos consultados foram relatórios institucionais e a observação se deu no campo de execução 2916

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI dos programas, a Diretoria de Desenvolvimento Social do Decanato de Assuntos Comunitários da UnB - DDS/DAC/UnB. As principais categorias analíticas que dão sustentação teórica à análise são: assistência estudantil, políticas de permanência, limitações orçamentárias, educação superior. 1. ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL COMO DIREITO A educação como direito social é o fundamento desta discussão. O pressuposto do conhecimento é a igualdade. Essa igualdade pretende que todos os membros da sociedade tenham iguais condições de acesso aos bens trazidos pelo conhecimento, de tal forma que possam participar em termos de escolhas ou concorrência do que uma sociedade considera como significativo e serem bem-sucedidos e reconhecidos como iguais (CURY, 2007, p.486). O aspecto central que queremos aqui destacar é aquilo que se reporta a garantias não apenas de acesso, mas de permanência e conclusão dos estudantes socioeconomicamente vulneráveis na Educação Superior. Compreendendo a assistência estudantil como um direito de cidadania, articulado à função social da educação. Na sequência do lançamento do Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), em abril de 2007, o Governo Federal pretendendo dar respostas às demandas advindas da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e do Movimento Estudantil criou o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), por meio da Portaria Normativa do Ministério da Educação (MEC) nº 39, de 12 de dezembro de 2007, que “considerando a centralidade da assistência estudantil como estratégia de combate às desigualdades sociais e regionais, bem como sua importância para a ampliação e a democratização das condições de acesso e permanência dos jovens no ensino superior público federal”, instituiu o PNAES e estabeleceu suas ações vinculadas ao desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão, direcionadas aos estudantes matriculados em cursos presenciais de graduação, selecionados, prioritariamente, por critérios socioeconômicos, abrangendo as áreas de moradia, alimentação, transporte, assistência à saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico. 2917

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI Nessa conjuntura, as universidades federais já apresentavam uma demanda significativa para a assistência estudantil. A III Pesquisa Nacional sobre o “Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes de Graduação das Universidades Federais Brasileiras”, realizada pelo Fonaprace, em 2009, apontava que os estudantes pertencentes às Classes C, D e E (renda familiar per capita de até três salários-mínimos) representavam 44% da amostra. Este percentual sobe para 69% e 52% nas regiões Norte e Nordeste, respectivamente. E esses estudantes representavam 36% na região Centro- Oeste e o mesmo percentual de 34% tanto na região Sul quanto na região Sudeste do país (ANDIFES, 2011). A partir de 19 de julho de 2010, o PNAES passa a ser regulamentado pelo Decreto Presidencial nº 7.234/2010. As ações a serem desenvolvidas pelo Programa atendem, prioritariamente, estudantes que cursaram a educação básica na rede pública ou com renda familiar per capita de até um salário-mínimo e meio e abrangem as seguintes áreas: moradia estudantil; alimentação; transporte; atenção à saúde; inclusão digital; cultura; esporte; creche; apoio pedagógico; e acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação (BRASIL, Decreto nº 7.234/2010). Com a institucionalização do PNAES fica evidenciado a sua importância como um mecanismo de redução das desigualdades sociais, no âmbito da Educação Superior, e como um diferencial na prevenção à retenção e à evasão. Da mesma forma, importa destacar o papel das IFES na implementação desse programa, considerando a sua competência em definir critérios e metodologias de seleção e designar equipes de profissionais e gestores que trabalhem diretamente na execução das ações nas instituições. Em 2016, o Fonaprace apresentou os dados da IV Pesquisa Nacional sobre o Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes de Graduação das Universidades Federais Brasileiras de 2014, demonstrando o perfil de vulnerabilidade socioeconômica desses estudantes e as desigualdades de renda, acentuadas pelas desigualdades regionais, além de retratar questões de gênero, raça e etnia4. 4 O relatório da pesquisa está disponível na homepage da Andifes http://www.andifes.org.br/ e também pode ser acessado em arquivo PDF no endereço eletrônico file:///C:/Users/SER/Downloads/Perfil2016%20(2).pdf 2918

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI Mais recentemente, em 2019, foram divulgados os dados da V Pesquisa Nacional sobre o Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes de Graduação das Universidades Federais Brasileiras, coletados em 2018, na qual constata-se que 70,2 % da população discente tem renda familiar per capita de até 1,5 salário-mínimo, indicando um aumento das classes D e E nas universidades federais em comparação com os dados levantados nas últimas duas pesquisas. O balanço dessa realidade nos faz questionar que, apesar dos avanços advindos com PNAES, as políticas voltadas para a assistência estudantil ainda são residuais, estabelecidas por meio de programas governamentais, com orçamento insuficiente para cobrir a crescente demanda. 2. A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA: CENÁRIOS DE LIMITAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A Universidade de Brasília (UnB) possui uma população que chega a quase 57 mil pessoas habitualmente convivendo na Instituição, sendo esta composta por estudantes, docentes, servidores técnicos e terceirizados, podendo chegar a um número ainda mais expressivo se levar em consideração a circulação e utilização da estrutura dos campi por pesquisadores e pela sociedade como um todo. Somente a população de estudantes representa 89,9% do total dessa população. A administração institucional da UnB pode facilmente assemelhar-se ao de uma cidade de pequeno porte. O que se distingue na administração da universidade, de fato, é a sua missão e finalidade, que consiste em oferecer ensino, pesquisa e extensão de excelência. O desprendimento de recursos orçamentários que são da ordem de 1,8 bilhão de reais ano é requisito central para o propósito institucional. Recentemente, no ano de 2019, para facilitar a compreensão do orçamento da UnB pela comunidade acadêmica, foi realizada uma apresentação pública à comunidade interna e externa, intitulada “UnB: situação e desafios – um diálogo com a Administração Superior”. Nesse contexto, a exposição reuniu dados orçamentários desde 2014, fornecendo um panorama comparativo ao longo dos anos. 2919

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI Em resumo, a verba destinada à Universidade é estabelecida na Lei Orçamentária Anual (LOA)5, que define como o dinheiro público deve ser utilizado. No ano 2019, o valor admitido para a UnB foi de R$ 1,79 bilhão de reais. Em 2018, foi de R$ 1,73 bilhão, 2017 R$ 1,66 bilhão, 2016/2015 R$ 1,65 bilhão e 2014 R$ 1,57 bilhão. Nota-se que houve aumentos gradativos no recurso do LOA, no entanto, desse montante, cerca de 85% é vinculado a despesas obrigatórias, como pagamento de pessoal, incluindo aposentados e pensionistas. Essa parcela não é gerida pela UnB, estando a encargo do Governo Federal. Demais valores referem-se a despesas discricionárias. Conforme apontam os dados deste estudo, nota-se que após o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, no ano de 2016, e a aprovação da EC-95, em dezembro do mesmo ano, ocorreram diminuições descomedidas de recursos financeiros do tesouro que visavam o investimento (dotação nominal) e custeio (dotação nominal - discricionária) da UnB, conforme Relatório de apresentação pública do Decanato de Orçamento e Planejamento da UnB – 2019 (2019, pp. 7 e 10) No que se refere aos dados da UnB, sobre recursos financeiros LOA - Lei Orçamentária Anual de dotação inicial: nominal (investimento) e custeio (dotação nominal) – discricionária – fontes: tesouro e próprios 2014 – 2019, aponta-se que o recurso disponibilizado pelo tesouro para investimento em 2016 foi de R$ 47 milhões, em 2017 reduzido consideravelmente para R$ 24 milhões e entre 2018 e 2019 foi disponibilizado apenas R$ 8 milhões. No caso do recurso LOA – discricionário, referente ao custeio em 2016 foi sancionado o valor de R$ 216 milhões, enquanto entre os anos de 2017 e 2019 o Governo Federal aprovou R$ 136, R$ 137 e R$ 146 milhões. A fim de esclarecimento, o orçamento discricionário é dividido entre custeio e investimento. O custeio abarca gastos, como água, energia elétrica, serviços de vigilância e portaria. Já o investimento vai além de gastos com obras e edificações, inclui também a compra de livros, equipamentos de laboratório, computador, ou seja, tudo que for necessário investir na Universidade para alcançar os pilares que objetivam 5 O processo orçamentário tem sua obrigatoriedade estabelecida na CF-88, art.165, que determina a necessidade do planejamento das ações de governo por meio do PLANO PLURIANUAL - PPA, da LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO e da LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA. O processo de elaboração da LOA inicia-se com a formulação das propostas orçamentárias pelas UG, observados o PPA e a LDO. As propostas são enviadas para consolidação setorial de cada Ministério ou órgão equivalente, seguindo para a consolidação geral pela SOF/MP formando, então, a Proposta Orçamentária que o Chefe do Poder Executivo encaminha ao Congresso na forma de Projeto de Lei. 2920

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI ensino, pesquisa e extensão. (Relato do “Encontro UnB: situação e desafios – um diálogo com a Administração Superior” - 23 de maio de 2019). Cabe ressaltar que no ano de 2019, a UnB, assim como outras Universidades Federais/Estaduais e Institutos Federias, foi surpreendida pelos cortes e contingenciamento financeiro do governo federal por meio do Ministério da Educação (MEC), que inicialmente justificou a ação por supostamente as Universidades apresentarem ações de “balburdia”6 e, após manifestos de diversos seguimentos, principalmente da educação, o governo retrocedeu apontando que o contingenciamento seria para a manutenção dos recursos financeiros, com liberação paulatina. O que não ocorreu, ficando as Instituições públicas desguarnecidas até o final do ano de 2019. O bloqueio de recursos pelo governo atingiu 31,4% do orçamento discricionário da UnB com custeio e investimento, no mesmo ano. Ressalta-se que a limitação às contas da instituição deve-se aos efeitos da EC-95, que implantou o teto dos gastos ainda no Governo do ex-presidente Michel Temer. Mesmo que a Fundação Universidade de Brasília7 obtenha um aumento de arrecadação em suas fontes próprias, como aluguéis, projetos, cursos de capacitação, pós-graduação Lato senso e outros, a utilização fica limitada ao teto aprovado na LOA, sendo que o superavit passa a ser da União. Em meio as restrições orçamentárias já impostas pela EC-95, o início de 2020 foi surpreendido pela pandemia causada pelo vírus COVID-2019, o que exigiu do Governo Federal um ajuste no orçamento aprovado para 2020, destinando mais recursos para a saúde pública. Esse remanejamento foi possível devido Decreto Legislativo n. 06, de 20/03/20208, que explicita a necessidade de o Brasil gastar mais em saúde do que o previsto e aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano, dispensando o Governo Federal, neste momento, de cumprir a meta fiscal determinada para este ano 6 O ministro da Educação, Abraham Weintraub, ressuscitou a balbúrdia, a palavra. O termo que já saiu da boca de personagens shakespearianos e outros clássicos, e andava meio esquecido no meio de tanta \"confusão\", \"alvoroço\", \"escarcéu\" e \"zoeira\", ganhou força ao ser usado como uma das justificativas para o corte de recursos das federais. \"Universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas\", disse o ministro em entrevista ao Estado, no dia 30 de abril de 2019. https://www.terra.com.br/noticias/educacao/balburdia-do-ministro-virou-inspiracao-nas- faculdades,da91942634610533a2760ac64f6ea667cjozs2x3.html 7 As fundações, criadas por universidades públicas, são entidades de direito privado que administram recursos arrecadados diretamente pelas instituições. As ações iniciais que marcaram a expansão, se deram a partir de meados dos anos de 1990, com a promulgação de lei que formalizou o papel jurídico (Lei n. 8.958/94) e minimizou entraves administrativos à captação de recursos próprios. 8Disponível em: https://legis.senado.leg.br/norma/31993957 2921

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI entre despesas e receitas. Ou seja, todas as ações públicas estarão voltadas para mitigar os efeitos da pandemia tanto na saúde pública, quantos os efeitos sociais e econômicos dela; isso não será diferente no âmbito da UnB. 3 EFEITOS DAS LIMITAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS SOBRE OS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DA UNB: Apesar das mudanças ocorridas no campo da assistência estudantil terem início a partir de 2008, quando verbas específicas do Governo Federal foram destinadas diretamente para as ações de assistência estudantil nas universidades federais, direcionadas para um público de estudantes em vulnerabilidade socioeconômica preestabelecido, o corte temporal deste estudo concentra-se entre os anos de 2014 a 2019, considerando-se o período de impacto orçamentário sobre os programas de assistência estudantil desenvolvidos pela DDS/DAC/UnB com os recursos do PNAES. Cabe destacar que a Diretoria de Desenvolvimento Social (DDS) tem a competência de assessorar o Decanato de Assuntos Comunitários (DAC) na coordenação, planejamento, execução, gerenciamento, monitoramento e avaliação dos programas, projetos e ações desenvolvidas no âmbito da Política de Assistência Estudantil da UnB9. A DDS é a principal diretoria responsável pela execução da assistência estudantil e desenvolve suas atividades em equipe multiprofissional, composta por assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, administradores, secretários executivos, outros profissionais de nível superior e técnico-administrativos de nível médio, além de estagiários. A Política de Assistência Estudantil desenvolvida pelo DDS/DAC/UnB, direcionada aos estudantes matriculados em cursos de graduação presenciais e pós-graduação (stricto sensu)10, está pautada nos preceitos constitucionais e suas ações visam minimizar as desigualdades sociais e econômicas existentes entre os estudantes, o que implica no desenvolvimento de estratégias de inclusão social, democratização do 9 Essa definição dessa competência é aqui construída a partir de síntese extraída dos Relatórios Anuais de Gestão da DDS – anos 2012 a 2015. 10 Ressalva-se que os estudantes de graduação da assistência estudantil são mantidos com os recursos oriundo do PNAES e recursos próprios da UnB, já os estudantes da pós-graduação são mantidos com recursos exclusivos da instituição, pois não são contemplados pelo PNAES. 2922

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI acesso, permanência e formação acadêmica com qualidade, evitando a retenção e a evasão de estudantes em situação de vulnerabilidade social e econômica. A DDS, por meio de edital de avaliação socioeconômica, qualifica estudantes em vulnerabilidade socioeconômica como perfil para acesso aos programas de alimentação, auxílio socioeconômico, moradia estudantil na Casa do Estudante Universitário (CEU), auxílio moradia estudantil, transporte11, creche12 e isenção nos cursos de língua estrangeira na UnB. Os programas e ações são desenvolvidos de forma descentralizada nos quatro campi da UnB, Darcy Ribeiro/Plano Piloto, Faculdade de Ceilândia, Faculdade do Gama e Faculdade de Planaltina. Os estudantes socioeconomicamente vulneráveis, em conformidade com os PNAES, são classificados como Participantes dos Programas de Assistência Estudantil (PPAES) ou Não Participantes dos Programas Assistência Estudantil (NPPAES), em designação, a partir de um conceito que pretende romper com estigmas históricos de nomenclaturas anteriormente utilizadas, como “baixa renda”, que segmentava os grupos de estudantes por corte de renda. A partir 2012, percebe-se mudanças importantes com vistas a reformular políticas de assistência estudantil e ampliar com qualidade o acolhimento aos estudantes socioeconomicamente vulneráveis. Em decorrência, foram implementadas novas ações (transporte e creche) e reformulações em programas já existentes, como o da alimentação, de moradia e de permanência. Os avanços almejados e alcançados fazem parte integrante da atenção à pauta das novas demandas por assistência estudantil na UnB, a partir das mudanças de perfil do estudante, acirradas pela Lei de Cotas Sociais (Lei nº 12.711/2012), implementada na UnB em 2013 e da adesão ao Sistema de Seleção Unificada/Exame Nacional do Ensino Médio (SiSU/ENEM), tendo como prioridade o desdobramento de recursos financeiros, ampliação do quadro de profissionais e revisão normativa dos programas de gestão da DDS (SANTOS et.al., 2017). Conforme Quadro I, abaixo, percebe-se que de 2013 a 2019 ocorreram progressões no número de estudantes participantes dos programas de assistência 11 O programa auxílio transporte passou a fazer parte da assistência estudantil no ano de 2017, mas, as discussões para sua criação e estruturação tiveram início entre os anos de 2015 e 2016. 12 O programa auxílio creche teve início no ano de 2017, no entanto, foi estruturado entre os anos de 2015 e 2016. 2923

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI estudantil (PPAES). Nesse quadro considera-se uma série histórica de registro da UnB, onde identifica-se um crescimento constante ano a ano do número de PPAES, no entanto, entre 2015 e 2016, ocorreu uma variação modesta, mantendo variação comedida até 2018. Cabe destacar que todos os PPAES são beneficiários de Programa Bolsa Alimentação, que garante isenção de pagamento de três refeições (café da manhã, almoço e jantar) diárias nos Restaurantes Universitários da UnB. Analisando os dados de solicitações de participação nos demais programas (auxílio socioeconômico, moradia, transporte e creche) em 2016, dos 3246 interessados apenas 575 se tornaram beneficiários, no ano de 2017, dos 2424, 1057 novos beneficiários foram contemplados. Cabe ressaltar que o número de bolsas concedidas em 2017 tem relação com o número de estudantes PPAES que se desligaram dos programas por motivos diversos não pela real a ampliação de bolsas e recursos e considera a demanda de estudantes que, até 2016, eram perfil para o Programa Bolsa Permanência do MEC e passaram a ser absorvidos pelo Programa Auxílio Socioeconômico, causando uma pressão para a ampliação de vagas que pudesse atender demanda reprimida do PBP/MEC13. Em 2018 nota-se um número expressivo de 3855 estudantes vulneráveis em busca da assistência estudantil, que contemplou apenas 846 devido às limitações do repasse do PNAES observadas no Quadro II. No quadro I, chegou-se aos resultados apresentados com base nos relatórios de gestão da DDS e resultados dos editais publicados na página eletrônica, no entanto, cabe ressaltar que na coluna de demanda reprimida foi necessário fazer cálculo bruto com inscritos que não possuem perfil para receber os benefícios, podendo haver diferença para menos, dentro dos períodos de 2017 a 2019. As informações referentes ao ano de 2019, ficaram relativamente prejudicadas, em relação aos números disponibilizados em documentos institucionais, pela necessidade de consolidação desses dados em relatório da diretoria, ainda não finalizado, em função da suspensão de atividades presenciais por causa da pandemia do COVID-19. 13 O Programa Bolsa Permanência, criado pela Portaria nº 389, de 09/05/2013, é um auxílio financeiro que tem por finalidade minimizar as desigualdades sociais, étnico-raciais e contribuir para permanência e diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica, a partir de 201,7 sofreu alterações que restringiram outros acessos além de estudantes indígenas e quilombolas. 2924

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI Quadro I - Participantes da Assistência Estudantil UnB Ano Número de Variação % Solicitações de Bolsas Demanda PPAES participação concedidas reprimida 2013 23,50% 2014 3216 30,04% --- --- --- 2015 4182 15,16% --- 966 --- 2016 4816 11,94% *1377 634 743 2017 5391 19,6% 3246 575 2671 2018 6448 13,12% 2421 1057 1364 2019 7294 28,13% 3855 846 3009 9346 3247 2052 1195 Fonte: DAC, 2018 e 2019, com adaptações feitas pelos autores. De todo modo, observa-se que, com os cortes orçamentários e financeiros evidenciados no Quadro II, há uma pressão sobre a assistência estudantil em relação à demanda reprimida, especialmente nos anos de 2016 e 2018, que só se recupera parcialmente no ano de 2019 na UnB. Nos anos de 2017 e 2018 nota-se uma evidente contenção dos recursos destinados à assistência estudantil, pelo montante da Execução Orçamentária da Ação 4002. A variação proporcional do valor orçamentário do ano de 2014 para 2015 demonstra uma ampliação de 27,30%, em 2016 verifica-se uma ampliação de 12,24% em relação ao ano anterior. Após a aprovação da EC-95, evidencia- se uma redução no orçamento da assistência estudantil de -0,75%, ou seja, o orçamento de 2017 foi negativo em relação ao ano anterior. Em 2018 houve uma ampliação insignificante de 1,06% em relação ao ano anterior, apenas em 2019 houve uma recuperação do valor de 10,19% em relação ao ano anterior, mas que ainda representa uma estagnação se considerarmos a ampliação da demanda entre os anos de 2015 e 2019 de aproximadamente 94% de PPAES e, nesse mesmo período, a ampliação dos recursos foi de aproximadamente de 24%, considerando-se as variações negativas. Quadro II - Execução Orçamentária da Ação 4002 (Assistência Estudantil – PNAES) - 2014 a 2019 Ano 2014 2015 2016 2017 2018 2019 Valor 21.616.053,87 27.516.618,54 30.886.439,7 30.654.030,91 30.980.370,00 34.137.849,00 Vari --- 27,30% 12,24% -0,75% 1,06% 10,19% açã o % Fonte: Decanato de Planejamento e Orçamento/UnB (2019) com adaptações feitas pelos autores. 2925

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI A análise dos dados expostos acima nos conduz para interpretação de que os reflexos da EC-95 recaem de maneira significativa sobre a Educação Superior, principalmente, quando se observa a redução dos recursos orçamentários destinados à permanência dos estudantes mais vulneráveis. Isso demonstra que, além dos impactos negativos que pressionam a Universidade pública à limitação da execução orçamentária, pode ocasionar um efeito negativo, também, em relação à permanência de estudantes que se encontram na condição de demanda reprimida, ou seja, os estudantes não contemplados nos demais programas podem vir a enfrentar processos de retenção ou evasão do curso. 3 CONCLUSÃO O processo de empobrecimento da sociedade brasileira, nos últimos anos, tem gerado um contingente maior de estudantes com perfil de vulnerabilidade socioeconômica que necessitam ser contemplados pelos programas de assistência estudantil. Num efeito reverso aos objetivos dos PNAES, o aumento da demanda reprimida traz como consequência o abandono e retenção escolar desses estudantes. Com a análise dos dados coletados para fins deste estudo foi possível constar que de 2014 até 2019, apesar dos avanços alcançados na política de assistência estudantil da UnB, percebe-se um declínio com o congelamento dos recursos. Há uma pressão na demanda que impede o acesso de todos os estudantes que solicitam assistência estudantil, pois os recursos tornam-se insuficientes para cobrir as necessidades postas, gerando novos processos de exclusão. Frente a Pandemia do COVID-19, a UnB, que teve atividades presenciais suspensas, refez seu planejamento de atendimento aos estudantes mais vulneráveis, buscando atender as novas demandas, mesmo com todas as limitações orçamentárias: fechou o restaurante universitário, mas disponibilizou auxílio alimentação em pecúnia aos estudantes que comprovaram a necessidade de permanência e refeições no período de suspensão do semestre letivo da UnB; reformulou o atendimento dos estudantes que permanecem morando nas Casas dos Estudantes Universitários da graduação e pós- graduação, com canais de atendimento online, minimizando o contato social; disponibilização de máscaras de proteção, álcool líquido e em gel para os profissionais 2926

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI de portarias dos blocos e moradores das casas. Essas ações têm caráter emergencial e são fundamentais para a manutenção e permanência dos mais vulneráveis na Universidade, objetivo das políticas de assistência estudantil. REFERÊNCIAS ANDIFES. Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes de Graduação das Universidades Federais Brasileiras. Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), julho de 2011. ANDIFES. Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes de Graduação das Universidades Federais Brasileiras. Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), julho de 2016. ANDIFES. Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes de Graduação das Universidades Federais Brasileiras. Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), maio de 2019. Apresentação pública UnB - “Cortes e contingenciamento ameaçam futuro da Universidade”. Situação e desafios – um diálogo com a Administração Superior. Disponível em: http://noticias.unb.br/76-institucional/2938-cortes-e- contingenciamento-ameacam-futuro-da-universidade. Acesso em 29 de fevereiro de 2020, às 22h. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF, 05 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 1° de março de 2020. BRASIL. Decreto no 7.234, de 19 de julho de 2010. BRASIL Decreto no 7.824, de 11 de outubro de 2012. BRASIL. Decreto no 7.948, de 12 de março de 2013. BRASIL. Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996. BRASIL. Lei de cotas. Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012. BRASIL. Programa de Apoio a Planos de Reestruturação das Universidades Federais. Decreto no 6.096, de 24 de abril de 2007. CURY, Carlos Roberto Jamil. A gestão democrática na escola e o direito à educação. In: RBPAE – V. 23, n. 3, p. 483-495, set./dez. 2007. 2927

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI SANTOS, C. C. B.; CARVALHO, D. B. B. de; BAUMGARTEN, L. M. R.; FERREIRA, L. C. C.; FERREIRA, M. F.; ZONTA, R. Assistência Estudantil: avanços nos programas de permanência da Universidade de Brasília In: Comunidades Sostenibles: dilemas y retos desde el trabajo social.1 ed. Cizur Menor - Espanha : ARANZADI - Thomson Reuters, 2017, v.1, p. 1-15. Manual do Sistema de Análise da Dívida Pública (SADIPEM), Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia. “Elaboração e Execução Orçamentária”. Disponível em: https://conteudo.tesouro.gov.br/manuais/index.php?option=com_content&view=arti cle&id=1537:020301-elaboracao-e-execucao-orcamentaria&catid=749&Itemid=376. Acesso em 29 de fevereiro de 2020, às 18h. Notícias sobre educação. “Balbúrdia do ministro virou inspiração nas faculdades”. Disponível em: https://www.terra.com.br/noticias/educacao/balburdia-do-ministro- virou-inspiracao-nas-faculdades,da91942634610533a2760ac64f6ea667cjozs2x3.html. Acesso em 1° de março de 2019, às 18h30min. Página eletrônica do Decanato de Planejamento, Orçamento e Avaliação Institucional. Disponível em: http://www.dpo.unb.br/images/phocadownload/dor/ACAO_4002_SIC.pdf Acesso em 19 de junho de 2020, às 20h30min. Página eletrônica da Diretoria de Desenvolvimento Social. Disponível em: http://www.dds.dac.unb.br/index.php/editais-2. Acesso em 20 de junho de 2020, às 13h15min. Lei 8958/94 que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8958compilado.htm Acesso em 20 de junho de 2020, às 18h17min. 2928

EIXO TEMÁTICO 6 | EDUCAÇÃO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS O MOVIMENTO ESCOLA SEM PARTIDO E O AVANÇO DO CONSERVADORISMO REACIONÁRIO NO CONTEXTO DE CRISE DO CAPITAL THE APOLITICAL SCHOOLS MOVEMENT AND THE ADVANCEMENT OF REACTIONAL CONSERVATISM IN THE CONTEXT OF CAPITAL CRISIS Cristiana Costa Lima 1 Leilane da Silva Fonseca 2 RESUMO Análise do Movimento Escola Sem Partido como uma das estratégias do capital para edificar uma ideologia de destruição dos direitos sociais conquistados a partir da Constituição de 1988. Entende-se que a implementação de um conjunto de leis contrárias ao direito à educação laica, plural e democrática, ao direito à participação e organização política dos estudantes e profissionais da educação têm contribuído na conformação de uma cultura conservadora reacionária na sociedade brasileira, a partir do discurso ideológico que se não se reconhece como ideológico. Para desenvolver a reflexão proposta, fez- se breve histórico da emergência do movimento, por meio de pesquisa documental e bibliográfica. Explanou-se, ainda, a categoria ideologia, tendo com suporte o pensamento de Antonio Gramsci. Ao final, conclui-se que o que está em jogo é a disputa pelo fundo público para consolidar um Estado neoliberal voltado para atender aos interesses do capital. Palavras-Chaves: Escola sem partido. Conservadorismo. Ideologia ABSTRACT Analysis of Apolitical Schools Movement as one of the strategies of capital to build an ideology of destruction of social rights conquered since the 1988 Constitution. It is understood that the implementation of a set of laws contrary to the right to secular, plural and democratic 1 Professora do Departamento de Serviço social da UFMA (DESES/UFMA), doutora em Políticas Públicas. E-mail: [email protected] 2 Graduanda do curso de Serviço Social da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), bolsista de iniciação científica da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA). E-mail: [email protected]. 2929

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI education, the right to participation and political organization of students and education professionals have contributed to the formation of a reactionary conservative culture in brazilian society, based on the ideological discourse that is not recognized as ideological. To develop the proposed reflection, a brief history of the movement's emergence was made, through documentary and bibliographic research. The ideology category was also explained, supported by the thought of Antonio Gramsci. In the end, it is concluded that what is at stake is the dispute for the public fund to consolidate a neoliberal State aimed at serving the interests of capital. Keywords: Apolitical Schools. Conservatism. Ideology. INTRODUÇÃO A emergência de movimentos sociais liberais, que trazem consigo um discurso alinhado às teses neoliberais, propiciou a formação de sujeitos políticos atuantes na defesa do livre mercado e da retomada do liberalismo no país. Instrumentalizados pelas novas tecnologias próprias das redes sociais, esses sujeitos trouxeram significativa influência no debate acerca dos rumos da educação, da ciência e da cultura. Este trabalho é resultante do processo de pesquisa inserido no âmbito do projeto que aborda a cultura conservadora reacionária e sua interface com a formação profissional em Serviço Social no contexto da crise do capital. Trata-se de pesquisa documental e bibliográfica que tem mapeado a nova direita no Brasil e sua recente ascensão. Desse modo, este artigo dedica-se a analisar como a cultura conservadora reacionária incide sobre a educação e fomenta a ascensão de movimentos como o Escola Sem Partido, que ganhou visibilidade após as manifestações de rua no ano de 2013 e o golpe institucional parlamentar-jurídico-midiático que destituiu Dilma Rousseff da Presidência da Repúblicas, em 2016. Para Leher (2019), as tendências e ações do Movimento Escola Sem Partido nutrem forte sentimento com características anti-intelectualista e anticulturalistas. Um exemplo disso foi que o atual presidente Jair Bolsonaro direcionou grande parte de sua campanha eleitoral para atacar as universidades públicas e a educação pública em geral, atribuindo ao espaço das escolas e universidades públicas um lugar de “doutrinação ideológica” de esquerda. 2930

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI Nesse contexto, o movimento Escola Sem Partido tem se constituído como uma das expressões do conservadorismo reacionário para a consolidação de ideologias que cimentam na sociedade os interesses do grande capital e que envolvem todas as esferas da vida social, entre elas a educação. Para Netto (2011), na teoria social crítica elaborada por Marx, a realidade histórica é um complexo de complexos, um complexo de múltiplas determinações, no qual essas determinações são traços pertinentes ao elemento constitutivo da realidade. É no referencial gramsciano que se buscou o instrumento analítico para decompor a relação entre a cultura conservadora reacionária e constituição de sujeitos políticos na luta pela hegemonia, na qual movimentos como Escola Sem Partido se inserem, atualmente, no campo do pensamento neoliberal. Para desenvolver a análise, realizamos uma abordagem aproximativa do tema por meio do debate da categoria ideologia, tomando Antonio Gramsci como autor de referência. Também resgatamos breve histórico que contextualização a emergência e proposições do movimento Escola Sem Partido. Por fim, à guisa de uma conclusão, trazemos o alerta sobre a batalha das ideias que travamos atualmente no mundo e apontamos a posição que devemos assumir, se pretendemos um mundo socialmente justo e com uma educação integral e transformadora. 2 REAÇÃO CONSERVADORA SOB O MOTE DA ESCOLA SEM PARTIDO Nos seus estudos sobre o conservadorismo clássico, Escorsim Netto (2011) analisa que o pensamento conservador migra para a recusa da própria herança iluminista e da Revolução Francesa que ajudou a construir. Na primeira, a recusa à capacidade do sujeito de utilizar a razão como fio condutor de sua reflexão e ação. Na segunda, a rejeição à ordem social construída pela burguesia revolucionária francesa, cuja centralidade na hierarquia social, família e teocentrismo foi superada. O pensamento conservador, ao negar esses dois pilares da sociedade burguesa, acaba por vincular-se a um irracionalismo e a um discurso cujo fundamental é o ódio e a violência a um inimigo potencial. Quer voltar a um tempo que não tem mais volta. Mas esse discurso seduz significativos setores médios da sociedade brasileira. 2931

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI Depois de 1848, o conservadorismo, confrontando com a “questão social” e o movimento socialista revolucionário de base operária, rendeu-se à irreversibilidade do desenvolvimento capitalista e assumiu uma perspectiva especialmente contrarrevolucionária, oferecendo alternativas reformistas para preservar a ordem estabelecida e, incorporando, em sua tendência predominante, a racionalidade instrumental-positivista, mobilizou-se para elaborar a representação teórico-metodológica da sociedade burguesa (ESCORSIN NETTO, 2011, p. 69). Dessa forma, a autora regata o movimento predominante na práxis do campo conservador no início do século XX. A partir disso, podemos inferir que o conservadorismo não abandonou as suas teses anteriores, mas as manteve latentes para emergirem quando retomassem força no movimento da sociedade. O ultraneoliberalismo é implementado a partir de um conjunto de reformas que visa destruir os direitos sociais conquistados pela Constituição de 1988. No Brasil, sustenta-se na aliança dos interesses de representantes de bancos e organizações financeiras, em tese, setores modernos e internacionalizados, ao lado do agronegócio exportador e empresariado do ramo de serviços. Todos reunidos no apoio ao governo de Jair Bolsonaro. Tais reformas vêm sendo implementadas desde o golpe institucional parlamentar-jurídico-midiático de 2016 – em retirou Dilma Rousseff do Palácio do Planalto –, com destaque para as reformas trabalhista e previdenciária. Por outro lado, tem implicado em retrocessos na área da reforma agrária, na área da mineração, na demarcação de terras indígenas e quilombolas, como na retomada do Centro de Lançamento de Alcântara, colocando aquele território quilombola sob controle dos Estados Unidos. O capital, em contexto de crise sistêmica, busca se recompor e aumentar suas taxas de lucro, revigorando o que Fernandes (1981) vai pontuar como capitalismo dependente. Deste modo, o capitalismo dependente se concretiza por meio de sobre expropriação e de autocracia, conjuga crescimento econômico dependente com miséria e exclusão despóticas, além da ausência de direitos fora dos setores sociais dominantes. Conforme Leher (2020, p. 110), o neoliberalismo ganhou novos contornos e características estruturais. O sistema de acumulação é o mesmo, mas com qualidades distintas. O divisor de águas foi duplo e interligado: o golpe de 2016 e a Emenda Constitucional 95/2026. É possível caracterizar o novo regime fiscal como uma lei de ferro, pois engendra, determina, estabelece a redução – peremptória – das 2932

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI despesas primárias, derrubando as verbas para educação, ciência, tecnologia, seguridade, em resumo, para a totalidade dos direitos sociais. A crise do capital traz como resposta uma aguerrida ofensiva no plano da luta ideológica. Ainda conforme Roberto Leher: [...] É possível depreender como a ‘Guerra Cultural’, estruturada por meio de grupos em consórcios (think tanks, institutos, fundações diversas), é parte da estratégia política de guerra infinita contra a esquerda socialista, os valores laicos e seculares forjados nas lutas emancipatórias dos povos. No longo período da Guerra Fria, estéticas, metodologias, valores foram sendo aperfeiçoados, gerando, nas fundações privadas vinculadas às corporações, um inegável aprendizado que, no contexto atual, tem se revelado muito útil para a recente ‘Guerra Cultural’, agora baseada em tecnologias de informação, como se viu no caso da Cambridge Analytica/Steve Bannon, contra os valores iluministas e da Revolução Francesa (LEHER, 2020, p. 113). Essa nova direita, associada ao apoio midiático, vem disputando intensamente os rumos da educação brasileira, desde 2003. Esses grupos de extrema direita estão organizados na sociedade civil e contam com o apoio de grandes empresários e dos inúmeros meios de comunicação com o objetivo de formar intelectuais que ocuparão espaços públicos e privados importantes, como universidades, mídias, partidos e associações de classe. Essa direita neoliberal, que se define também por bandeiras essencialmente econômicas, não tem nada de nova, são grupos que se assemelham pela defesa de uma pauta econômica baseada no Estado mínimo. Para Freitas (2018, p. 55), movimentos como estes, no âmbito da educação, permitem o objetivo central do neoliberalismo consolidar-se: que é obter o controle do processo educativo da juventude, instalando a hegemonia das ideias neoliberais. É nesse contexto que a atuação de movimentos como o da “escola sem partido” se firma, desafiando as demais visões alternativas e críticas no interior das escolas. O modo como o pensamento conservador vem sendo difundido por esses grupos, principalmente por meio das redes sociais, como exemplo o Facebook, está sendo fortemente discutido na sociedade brasileira, desde 2014. A nova direita brasileira se espelha e tem vinculações também com organizações estrangeiras, principalmente dos Estados Unidos, com o objetivo de formar líderes estudantis para lutar pela liberdade de mercado. Exemplo são os líderes que criaram o movimento social Movimento Brasil Livre (MBL), tendo grande destaque no apoio ao golpe de 2016. 2933

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI Nesse contexto de defesa da agenda neoliberal no país, o Movimento Escola Sem Partido tem se constituído como uma das expressões do conservadorismo reacionário para a consolidação de ideologias que cimentam na sociedade os interesses do grande capital. Apoiado pelo MBL nas ruas e nas redes sociais, após o afastamento de Dilma Rousseff, o Movimento Escola Sem Partido teve em sua defesa líderes como Kim Kataguiri e Fernando Holiday, junto com pequenos grupos, para empunhar cartazes e memes que pediam uma “escola sem partido” na sociedade brasileira. A iniciativa desse grupo foi no sentido de incentivar vereadores de todo o país a apresentarem projetos de lei, nas Câmaras Municipais de suas cidades, impedindo a tal doutrinação em sala de aula. Um exemplo disso, na cidade do Rio de Janeiro, o projeto foi apresentado pelo vereador Carlos Bolsonaro, filho do atual presidente Jair Bolsonaro. Como nos orienta Casimiro (2018), a intenção da nova direita no Brasil, ao participar dos atos que possibilitaram apoio ao golpe de 2016, não foi para combater a corrupção, mas sim para fazer com que a superestrutura política do país girasse à direita, abrindo espaço para que projetos como Escola Sem Partido pudessem ser aprovados na sociedade brasileira. Pois, são grupos que se assemelham pela defesa da privatização, inclusive de serviços assegurados como direitos pela Constituição, como a educação. Para compreendermos mais ainda os projetos de lei sobre o movimento Escola Sem Partido, eles versavam sobre propostas pontuais em relação às discussões de gênero e supostas “doutrinações” de professores sobre alunos. Entre as propostas estavam alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que propunham dar precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar, proibir o Ministério de Educação (MEC) de distribuir livros às escolas públicas que versassem sobre orientação à diversidade sexual de crianças e adolescentes e suposta doutrinação política, moral, religiosa ou ideologia de gênero nas escolas (AÇÃO EDUCATIVA, 2016). Frigotto (2017, p. 18) registra: As teses do Escola sem Partido não podem ser entendidas nelas mesmas e nem como algo que afeta apenas a escola e os educadores. Pelo contrário, um olhar na perspectiva da historicidade dos fatos e fenômenos, vale dizer, das determinações mais profundas e menos visíveis que os constituem, indica-nos que se trata de algo já sedimentado nas relações sociais. [...] Sendo o capitalismo uma sociedade de classe e frações de classe, na ganância pelo lucro, estabelece-se uma luta entre e intranações e a história nos mostra que 2934

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI tem se resolvido por guerras, revoluções e golpes. Por outra parte, trata-se de uma sociedade que tem em sua estrutura a crise como o seu motor. Uma crise cada vez mais profunda e que o seu enfrentamento se efetiva por destruição de meios de produção e de forças produtivas, em particular eliminando direitos da classe trabalhadora. Segundo Frigotto (2017), os impactos do movimento Escola Sem Partido vão para além da sala de aula, para além da relação professor-aluno, gerando consequências à sociabilidade brasileira, pois pressupõe questões éticas de como concebemos nossa moral referente ao conservadorismo, ao elitismo, ao privatismo, ao misticismo religioso e ao dogmatismo. Algo que Eduardo Girotto (2016) reafirma: O discurso dos defensores do Escola Sem Partido tem uma clara função estratégica de ocultar este controle da escola que já vem ocorrendo de forma intensa através desses mecanismos assentados numa perspectiva empresarial de educação. Ao difundir a ideia de que a escola tem sido local de “doutrinação ideológica de esquerda”, os defensores do Escola Sem Partido, de forma hipócrita e interesseira, militam em favor da ampliação do controle e da precarização do trabalho docente, do desrespeito à autonomia das escolas e dos sujeitos da educação e em favor de todos aqueles que têm lucrado, substancialmente, com esse projeto (GIROTTO, 2016, p. 73). Para Colombo (2018, p. 54), no campo das políticas públicas educacionais brasileiras é possível identificar, a partir de 2014, o avanço do protagonismo de forças políticas visando implementar um conjunto de leis contrárias ao direito à educação laica, plural e democrática, ao direito à participação e organização política dos estudantes e profissionais da educação, dentre outras pautas historicamente defendidas por movimentos sociais de trabalhadoras e trabalhadores da educação. De acordo com Abrucio (2016, p. 61), o projeto Escola Sem Partido baseia-se em equívocos conceituais. O primeiro deles é acreditar que seja possível transmitir conhecimentos de uma forma neutra. Reis (2016, p. 124) também pontua que a proposta do Escola Sem Partido impede a formação cidadã, inibe o desenvolvimento do conhecimento científico e nega os saberes do estudante, além de também inibir a socialização, que permitiria conhecer e respeitar o outro. Nesse sentido, a proposta perpetua a escola reprodutora das desigualdades na sociedade e mantém a função conservadora que reflete e reproduz as injustiças da sociedade. Em 2019, o Escola Sem Partido tomou novo vigor sob o governo Bolsonaro, que contemplou os interesses do movimento, via Ministério da Educação (MEC), que pretendeu proibir a doutrinação ideológica em ambiente escolar e universitário, 2935

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI introduzindo uma cultura conservadora e uma proposta antidemocrática na política de educação. O “novo” projeto Escola Sem Partido, assinado pela deputada Bia Kicis (PSL/DF), em 2019, traz um artigo que proíbe explicitamente que os grêmios exerçam atividades político-partidários. Para Penna (2019), o grêmio é o lugar onde experiências positivas com a política e a democracia podem acontecer pela primeira vez. Então, atacar isso é atacar um dos cernes da formação política do estudante, e que inviabilizaria toda uma organização do movimento estudantil. Segundo Penna (2019), esse movimento conservador reacionário é algo que está ameaçando a escola como espaço de debate com argumentos frágeis e que devemos tentar levar a atenção da sociedade para os reais problemas da escola. O Escola Sem Partido é apenas mais uma tentativa de destruir a escola democrática, a escola cidadã, conquistas da Constituição de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, sob o pretexto de um suposto combate a sua doutrinação ideológica. Nesse sentido, o uso do termo ideologia passou a ser utilizado com muita frequência. Sempre identificando ideologia como algo ruim, com uma carga valorativa que tem “desvirtuado” crianças e adolescentes. Dessa forma, todo o discurso gira em torno da necessidade de construir um país sem ideologias. O que precisamente querem dizer com “ideologia de gênero”, “ideologia de raça”, “ideologia cientificista”, “ideologia comunista”, talvez nem eles mesmo saibam. De toda forma, não é a primeira vez que na história da humanidade esse discurso foi utilizado para justificar atrocidades, foi assim por exemplo, com o nazismo. O discurso da supremacia da raça ariana foi assumido pelo povo alemão como verdade. Essas constatações surgem da vida cotidiana e por necessidades coletivas, assumem a aparência de verdade ao levar massas inteiras a se comportar de uma determinada maneira. Isto é o “falso socialmente necessário”, como aponta Lessa (2019). “O nazismo é um claro exemplo de um “falso socialmente necessário”: uma ideia absurda levou milhões a morrerem nos campos de batalha da Segunda Grande Guerra para impor a supremacia da raça ariana”. (LESSA, 2019, p. 11). Foi a crença nessa superioridade da raça que possibilitou manter um contingente de trabalhadores submissos e explorados, assim como outros milhões de trabalhadores perderem suas 2936

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI vidas durante a Segunda Guerra Mundial para defender os interesses da burguesia alemã. Do ponto de vista da ciência, a ideologia também precisa ser rechaçada, pois, para os positivistas e os neopositivistas, um conhecimento para ser verdadeiro precisa se afastar de qualquer influência subjetiva, de classe ou mesmo econômica. Obviamente, que essa concepção teórica pode, em si mesma, ser utilizada para justificar as desigualdades e os interesses de classe na sociedade capitalista. Isso porque não existe ciência que não seja influencia por interesses econômicos, sociais ou mesmo culturais. O investimento em tecnologias, para citar um exemplo, é determinado pelos interesses das classes dominantes. É em Antônio Gramsci, inclusive um autor extremamente criticado pelos defensores da escola sem partido, que vamos encontrar a base de referência para o entendimento do conceito de ideologia. Para Gramsci (2004) as ideologias são expressões da estrutura e se modificam com a modificação desta. Nas palavras do autor: É surpreendente que o nexo entre a afirmação idealista de que a realidade do mundo é uma criação do espírito humano e a afirmação da historicidade e da caducidade de todas as ideologias feitas pela filosofia da práxis, a partir do fato de que ideologias são expressões da estrutura e se modificam com a modificação desta, não tenha jamais sido afirmado e convenientemente desenvolvido. (GRAMSCI, 2004, p.131). Dessa forma, Gramsci considera “um erro exigir da ciência como tal a prova da objetividade do real, já que esta objetividade é uma concepção de mundo, uma filosofia, não podendo ser um dado científico” (GRAMSCI, 2004, p. 173). “Objetivo” significa precisamente e apenas o seguinte: que se afirma ser objetivo, realidade objetiva, aquela realidade que verificada por todos os homens, que é independente de todo ponto de vista que seja puramente particular ou de grupo. Mas, no fundo, também esta é uma concepção particular do mundo, uma ideologia. (GRAMSCI, 2004, p.173 – grifo nosso). Gramsci exclui que a origem das ideias devesse ser buscada nas sensações e, portanto, em última análise, na fisiologia. Mas esta mesma “ideologia” deve ser analisada historicamente, segundo a filosofia da práxis como uma superestrutura. Portanto, como superestrutura não pode ser entendida apartada da base estrutural da sociedade. As determinações do modo de produzir na sociedade vão determinar o modo de pensar nessa sociedade. 2937

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI Desse ponto de vista, a ideologia proposta pelo Escola Sem Partido torna-se funcional à lógica capitalista, principalmente, em um contexto de avanço do processo de mercantilização da educação e de privatização do ensino superior. Assim, o que temos, para sustentar o Escola Sem Partido é uma ideologia que se não se reconhece como ideológica. Ocorre que não há sociedade sem ideologia. Destarte, o discurso contra as ideologias por parte do Escola Sem Partido nada mais é do que o discurso ideológico dos militantes da ideia de uma escola em partido. 3 CONCLUSÃO A reflexão trazida neste artigo evidencia que ação dos movimentos sociais de direita, organizados na sociedade brasileira antes e após o golpe de 2016, vem fortalecendo o desmonte das políticas educacionais e favorecendo o controle e intensificação dos mecanismos de predomínio do neoliberalismo na educação. Assim, é preciso destacar que o que está em disputa é nicho do mercado da privatização do ensino superior no Brasil. Desse ponto de vista, a universidades são as que mais tem sofrido com profundos ataques do atual governo. Desde a aprovação da Emenda Constitucional nº 95, de corte dos gastos públicos, o que temos visto são avanços em propostas para desqualificar as universidades públicas e a educação pública. Desde acusações descabidas e não comprovadas, como a de que nas universidades há plantações de maconha, passando por medidas autoritárias de perseguição a professores, intervenção na escolha de reitores, limitação da liberdade de cátedra, corte no financiamento de bolsas para pesquisa, até um amplo projeto de privatização das universidades por meio da proposta do “Future-se”, unem-se a propostas propagandeadas pelo Escola Sem Partido. São eixos do mesmo projeto de mercantilização da educação pública e gratuita. As tensões causadas no campo da educação se intensificaram por intermédio de um discurso de ódio, baseado no irracionalismo da nova direita contra a ideologia de um chamado “marxismo cultural”. As ações desencadeadas por um governo de extrema-direita, conservador e autoritário em defesa da agenda neoliberal provocam profundas alterações no cenário social, econômico e político do país. 2938

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI Nesse contexto de tensões e impactos na política de educação, a conscientização é fundamental para o processo de organização social e a escola tem o papel importante nos debates sobre as expressões da questão social. As relações traçadas na sociedade pela nova direita e seus aliados, passam a implementar um conjunto de reformas que desestruturam a luta dos trabalhadores, ao mesmo tempo que almejam recompor ao capital as garantias dos processos de acumulação. Acreditamos que é necessário buscar estratégias de resistência na sociedade para conter esse processo autoritário e conservador sobre a educação pública brasileira, posto que o que temos agudamente, hoje, é a batalha de ideias a ser travada contra concepção ideológica retrógrada que visa edificar uma estrutura societária que nega os direitos sociais conquistados pela sociedade nos últimos anos, a fim de consolidar um Estado neoliberal voltado para atender aos interesses do capital financeiro e agroexportador. REFERÊNCIAS ABRUCIO, Fernando. Contra Escola Sem Sentido, fls. 59-63. Ação Educativa, 2016. AÇÃO EDUCATIVA. A ideologia do movimento Escola Sem Partido: 20 autores desmontam o discurso/Assessoria, Pesquisa e Informação (Org.). — São Paulo. 2016. CASIMIRO, Flávio Henrique Calheiros. A nova direita no Brasil. Aparelhos de ação política e ideológica no Brasil contemporâneo. São Paulo: Expressão Popular. 2018. COLOMBO, Luiza Rabelo. Reflexões sobre o Movimento Escola Sem Partido e seu avanço no campo das Políticas Educacionais Brasileiras. Entropia, Rio de Janeiro. Vol. 2, N°3, Janeiro/Junho/2018, pág. 52/68. ESCORSIM NETTO, Leila. O conservadorismo clássico: elementos de caracterização e crítica. Cortez, 2011. FERNANDES, Florestan. Sociedade de Classes e Subdesenvolvimento. 4. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 1981. FRIGOTTO, Gaudêncio (org.). Escola “sem” partido: esfinge que ameaça a educação e a sociedade brasileira. Rio de Janeiro: UERJ, LPP, 2017. GIROTTO, Eduardo. Um Ponto Na Rede: O “Escola Sem Partido” no Contexto da Escola do Pensamento Único, fls. 69-76, Ação Educativa, 2016. 2939

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI GRAMSCI, ANTONIO. Cadernos do cárcere, 6 Vols., organizados e traduzidos (a partir da Edição crítica do Instituto Gramsci, de responsabilidade de Valentino Gerratana, publicada pela Editora Einaudi, Torino 1977) por Carlos Nelson Coutinho, Luiz Sérgio Henriques e Marco Aurélio Nogueira, Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 2004. LEHER, Roberto. Autoritarismo contra a Universidade: o desafio de popularizar a defesa da educação pública. Expressão Popular, 2019. LEHER, Roberto. Guerra Cultural e Universidade Pública. In Future-se (recurso eletrônico): ataque à autonomia das instituições federais de educação superior e sua sujeição ao mercado. Org. Jaime Giolo, Roberto Leher, Valdemar Sguissardi. Ilustrada por Rafael Leme. São Carlos, SP. Diagramação Editorial, 2020. Disponível em: http://www.diagramaeditorial.com.br/project/future-se. Acesso em 18 de junho de 2020. LESSA, Sérgio. Escola Sem Partido e Sociedade Sem Ideologia. Maceió: Coletivo Veredas, 2019. NETTO, José Paulo. Introdução ao estudo do método de Marx. São Paulo: Expressão Popular, 2011. PENNA, Fernando. Rede UBES, defensor da escola democrática, Fernando Penna conversa com estudantes, Salvador, 2019. Disponível: http://ubes.org.br/2019/defensor-da-escola-democratica-fernando-penna-conversa- com-estudantes/. Rede UBES. Acesso dia 18/12/2019. 2940

EIXO TEMÁTICO 6 | EDUCAÇÃO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO CURRÍCULO ESCOLAR DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL: uma revisão integrativa FOOD AND NUTRITIONAL EDUCATION IN THE SCHOOL CURRICULUM OF FUNDAMENTAL EDUCATION STUDENTS: an integrative review Maria Devany Pereira 1 Alana Paulina de Moura Sousa Izabela Cristina RESUMO A EAN é uma importante estratégia para a promoção de hábitos alimentares saudáveis em crianças, principalmente quando desenvolvida no ambiente escolar. O objetivo deste estudo foi avaliar a introdução da Educação Alimentar e Nutricional no currículo escolar de alunos do ensino fundamental de escolas públicas, por meio da realização de uma revisão integrativa pontuando os métodos e as ferramentas utilizadas para desenvolver as intervenções nas escolas. Palavras-Chaves: Educação Alimentar e Nutricional. Instituições Acadêmicas. Promoção da Saúde. ABSTRACT EAN is an important strategy for the promotion of healthy eating habits in children, especially when developed in the school environment. The aim of this study was to evaluate the introduction of Food and Nutrition Education in the school curriculum of elementary school students in public schools, by conducting an integrative review that points out the methods and tools used for development in schools Keywords: Food and Nutrition Education. Schools. Health Promotion. 1 Nutricionista, Mestranda em Saúde e Comunidade Pela Universidade Federal do Piaui. E-mail: [email protected] 2941

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI INTRODUÇÃO No Brasil a Educação Alimentar e Nutricional (EAN) surgiu como tópico de interesse a partir de 1940, relacionando-se principalmente a saúde do trabalhador (COELHO, 2014). Ao longo das décadas, o objetivo da EAN passou por alterações. Incialmente, as intervenções eram centradas na distribuição de alimentos e no aumento do conhecimento; hoje, o foco encontra-se na mudança de comportamento individual associando ao saber científico (CERVATO-MANCUSO; VINCHA; SANTIAGO, 2016). A EAN é uma importante estratégia para a promoção de hábitos alimentares saudáveis em crianças, principalmente quando desenvolvida no ambiente escolar (MAGALHÃES; PORTE, 2019). As ações educativas proporcionam a construção de novos hábitos, por meio da obtenção de informações sobre alimentação adequada e, quando inseridas em idades precoces, podem contribuir para a aquisição de comportamentos saudáveis permanentes (MADRUGA et al. 2012). Entende-se que a formação dos hábitos alimentares é influenciada por fatores fisiológicos, psicológicos, socioculturais e econômicos e que têm sua formação iniciada na infância (PACHECO, 2008). Sendo, a melhor fase para se propor processos educativos visando mudanças no padrão alimentar. Uma alimentação correta iniciada ainda na infância é importante para o crescimento e para o desenvolvimento, além de representar um dos fatores essenciais para a prevenção de doenças crônicas que, no presente, situam-se entre as primeiras causas de morbidade e mortalidade na fase adulta (BOTELHO et al., 2010; NEVES; CÂNDIDO, 2013; LOBSTEIN et al., 2015). O objetivo deste estudo foi avaliar a introdução da Educação Alimentar e Nutricional no currículo escolar de alunos do ensino fundamental. O estudo caracteriza-se como uma revisão integrativa. A pesquisa bibliográfica foi realizada durante os meses de abril e maio de 2020, com as seguintes perguntas norteadoras: A introdução da Educação Alimentar e Nutricional no currículo escolar de alunos do ensino fundamental foi efetiva? Quais métodos e ferramentas foram usados nas intervenções de educação alimentar e nutricionais nessas escolas? 2942

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI Para busca das publicações foi usada a estratégia PICO, onde cada letra representa um componente do acrônimo PICO, com: P – População, especifica qual será a população incluída nos estudos; I – intervenção, define qual será a intervenção a ser investigada; C – controle, para cada intervenção deve-se estabelecer um comparador ou controle definido; e O – desfecho, proveniente da palavra em inglês “outcome”, define-se qual(is) será(ão) o(s) desfecho(s) investigado(s) (BRASIL, 2012). Utilizando-a de forma adaptada, como descrita: P (população) - escolares (crianças e adolescentes); I (intervenção) - materiais, métodos e ferramentas educativas; C (controle) – antes e depois das estratégias; O (desfecho) - promoção da alimentação saudável. Para a pesquisa utilizou-se os descritores “Educação Alimentar e Nutricional”, “Saúde do escolar”, “Educação em Saúde”, “Estratégias de saúde”, os quais foram investigados nas bases de dados PubMed; Scientific Electronic Library (SciELO), Literatura Latino-Americana e do Caribe (Lilacs), via Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), sendo pesquisados na língua portuguesa, inglesa e espanhola. Os critérios para inclusão foram publicações (artigos científicos, cartilhas, livros, folhetos) que respondessem ao objetivo, que fossem produzidos desde 2010, disponíveis na íntegra e gratuitamente nas bases de dados selecionadas. 2 RESULTADOS E DISCUSSÃO Após análise dos materiais para compor a revisão foram selecionados seis artigos, publicados entre os anos de 2010 e 2016. Foi observado que dos estudos avaliados quatro intervenções utilizaram mais de uma estratégia lúdica, para introduzir a EAN aos alunos, e os outros dois usaram um único tipo de intervenção. Uma síntese dos dados de interesse para esta revisão está apresentada no Quadro 1. 2943

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI Quadro 1 - Descrição das publicações sobre estratégias de EAN na promoção da alimentação saudável no Brasil. Teresina, 2020 Autor/ Desenho Público alvo Descrição Resultado Ano metodológico Yokota, et Estratégia de Foram avaliados 180 Intervenção Tanto a realização al. 2010 Intervenção “A” foi alunos na nutricional A: ações de oficinas de realizada em quatro intervenção A e 129 educativas com a capacitação sobre escolas, das 7 alunos na comunidade escolar, educação inclusas na pesquisa. intervenção B desenvolvidas pela nutricional para Na intervenção Com faixa etária de 5 equipe do projeto. professores, como nutricional “B”, a 10 anos. a realização direta também quatro E também Intervenção de palestras e escolas. Ensino questionário para nutricional B: ações outras atividades Infantil e avaliação de 19 educativas com a pedagógicas para a Fundamental, público professores na A e comunidade escolar, comunidade e privado do Distrito em 16 que desenvolvidas por escolar pelo Federal. receberam a professores que nutricionista, são intervenção B. frequentaram processos oficinas temáticas de igualmente úteis de capacitação. intervenção nutricional no âmbito escolar. Oliveira; Estudo transversal Formado por setenta Primeiro momento: Observou-se no Costa; prospectivo, em crianças, entre sete a avaliação do nível de momento inicial, Rocha, escolas da Rede onze anos de idade, conhecimento das 41,21% (n=29) de 2013 Municipal de de ambos os crianças com relação acertos e após a Educação de Curitiba gêneros. aos hábitos intervenção lúdica, no período de alimentares. a média de acertos fevereiro a março de Segundo momento: aumentou para 2011. elaboração e 67,83% (n=47). aplicação do roteiro de teatro de fantoches, com conteúdos sobre alimentação saudável. Terceiro momento: reaplicação do questionário. Vieira; Estudo quantitativo, Realizado com Questionário O percentual de Corso; exploratório, nutricionistas, formulado com as municípios González- descritivo, secretárias de variáveis: brasileiros Chica, e estudo analítico, de educação, 1) inclusão do que realizam 2014. fevereiro a ou os responsáveis assunto \"alimentos atividades Setembro de 2012. pelas refeições orgânicos\" no educacionais escolares atendidos, currículo escolar. relacionadas a em 5.565 municípios 2) provisão de ações alimentos brasileiros. incentivar orgânicos a ingestão de atividades nas alimentos orgânicos. escolas é baixa. A 3) ações educacionais principal ação oferecidas (escola ducativa jardinagem, desenvolvidas nos desenvolvimento de municípios foi a material educacional, jardinagem escolar, oficinas de culinária, seguido pelo 2944

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI Yokota, et Estratégia de Foram avaliados 180 atividades desenvolvimento al. 2010 Intervenção “A” foi alunos na recreativas, handson de realizada em quatro intervenção A e 129 aulas material. Ribeiro, et escolas, das 7 alunos na interdisciplinares e al. 2015 inclusas na pesquisa. intervenção B visitas de estudo à Tanto a realização Na intervenção Com faixa etária de 5 família de oficinas de Silva; nutricional “B”, a 10 anos. fazendas). capacitação sobre Neves; também quatro E também Intervenção educação Netto, escolas. Ensino questionário para nutricional A: ações nutricional para 2016 Infantil e avaliação de 19 educativas com a professores, como Fundamental, público professores na A e comunidade escolar, a realização direta e privado do Distrito em 16 que desenvolvidas pela de palestras e Federal. receberam a equipe do projeto. outras atividades intervenção B. pedagógicas para a Relato de experiência Intervenção comunidade de atividade de Realizado com alunos nutricional B: ações escolar pelo extensão, A presente do primeiro ao educativas com a nutricionista, são atividade de quinto ano do Ensino comunidade escolar, processos extensão foi Fundamental, de desenvolvidas por igualmente úteis de desenvolvida com os ambos os sexos. No professores que intervenção alunos do Ensino total direta e frequentaram nutricional no Fundamental de duas indiretamente oficinas temáticas de âmbito escolar. escolas, da cidade de participaram cerca capacitação. Desenvolvimento Mossoró RN. de 2.000 crianças. da capacidade de Primeira etapa: trabalho em Relato acerca de Realizado com 150 utilização de uma equipe, espírito experiências pré-escolares de base teórica, com cooperativo e educativas realizadas 2 a 5 anos de idade, palestra, cursos e compromisso entre setembro de ambos os sexos. ações culturais com social. Além de 2011 e junho de as temáticas motivação e 2013, em uma agroecológica, engajamento dos organização social ecológica, ambiental alunos na prática pública não estatal, e nutricional. de manejo da localizada no Segunda etapa: horta, com município de Juiz de práticas vivenciais na construção de Fora (MG). horta, com produção, valores construção de agroecológicos desenvolveram as ambiental e práticas de cultivo. nutricional. As constatações da Mensalmente eram presente realizados 4 experiência encontros com cada demonstraram turma incluída no aceitação com projeto. animação e As atividades e interesse e o informações lúdicas público-alvo foram sobre a assimilou a importância do proposta autocuidado e do favoravelmente e consumo de adquiriu saberes alimentos saudáveis, relevantes. visando não somente o ensino em Nutrição, mas 2945

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI Prado et Descrição de Realizado com 49 também os processos Resultados al. 2016 experiência de ações escolares de 8 a 14 de desenvolvimento favoráveis, uma vez de EAN em escola anos, no 5º ano do motor e intelectual que a avaliação pública ensino fundamental, dos alunos. formativa aponta estadual de Cuiabá, ambos os sexos. Foi elaborado o para o Mato Grosso. De questionário entendimento, março a junho de socioeconômico, interesse, 2010. determinação do participação e estado nutricional, relatos positivos questionário relativo dos escolares das ao consumo de atividades alimentos na propostas, merenda escolar, observadas por cantina escolar, meio da venda perto da comparação da escola e trazidos de intervenção antes e casa para o ambiente após sua realização. escolar. Elaboradas ações de educação alimentar e nutricional com os temas: pirâmide alimentar, grupos alimentares com apresentação dos principais nutrientes e alimentação saudável. Fonte: elaborado pelas autoras A EAN trabalhada de forma lúdica, além de aproximar o conhecimento científico do universo infantil, acelera o processo de aprendizagem por proporcionar maiores oportunidades de participação do público-alvo, desmistificando a teoria de que o educando é apenas o receptor, e o educador é o único detentor do conhecimento (BOTELHO et al. 2010). Os resultados do estudo de Vieira et al. (2014) mostram que independentemente do responsável pelas refeições escolares, apenas um terço dos municípios estudados utiliza ações educativas para estimular a ingestão de alimentos saudáveis. A estratégia 'jardinagem escolar' foi promovida pelo FNDE e aderida por alguns municípios brasileiros. Essa estratégia recreativa “Educando com jardinagem escolar” auxiliou professores no desenvolvimento de crianças e adolescentes cientes da importância de práticas alimentares saudáveis, fortalecendo a cultura regional e promovendo consciência ambiental (MORGADO; SANTOS 2008; FNDE, 2010). Em estudo realizado por Triches & Giugliani (2005) com crianças das escolas municipais do Rio Grande Sul, foi observado que os escolares com maior índice de massa 2946

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI corporal apresentavam menor conhecimento de nutrição e possuíam práticas alimentares menos saudáveis. O Guia Alimentar para a População Brasileira do Ministério da Saúde (2014) preconiza que nos lanches deve se dar preferência a frutas frescas, ressaltando-se assim a importância do aprendizado dos escolares em relação às escolhas saudáveis para os lanches. Poderia colocar: Contrário ao Guia, o padrão de consumo alimentar dos escolares avaliados por Carvalho, Oliveira e Santos (2010), confirma resultados encontrados por outros autores que destacam grande consumo de alimentos gordurosos, de alto valor calórico e rico em açúcares, em detrimento do baixo consumo de frutas, legumes e verduras neste estágio de vida. Sobre isso, O Guia Alimentar para a População Brasileira do Ministério da Saúde (2014) aponta que o maior consumo de açúcares e gorduras em detrimento de frutas, vegetais e cereais são fatores relacionados ao aumento de risco de DCNT. A literatura mostra que o uso da dramatização como instrumento de educação permite a interação entre o educador e o educando, e sua utilização pode favorecer o acesso aos níveis afetivos e emocionais do educando, uma vez utilizada a linguagem adequada ao público-alvo e possibilitada a participação desses (TOASSA et al., 2010). E estudo apresentado por Oliveira et al. (2013) aponta que a atividade lúdica com fantoches para crianças foi significativamente efetiva no conhecimento de alimentos, proteicos, carboidratos, gorduras e diferenciar grupos de alimentos como frutas e verduras, pois permite um maior envolvimento da criança na atividade. Atividades, como a realização de oficinas de brinquedos sustentáveis a base de garrafas pet, apresentações culturais com o tema relacionado a meio ambiente e alimentação saudável, trilhas ecológicas, apresentação de teatro de fantoches, incentiva as crianças a consumirem hortaliças e adotar práticas sustentáveis, sensibilizando o cuidado com o meio ambiente (RIBEIRO et al., 2015). Assim como cita o trabalho de Silva & Neto (2016) onde os alunos tinham preferência pelos jogos e colagens, comentavam entusiasmados o que haviam aprendido, exibiam os desenhos produzidos e aguardavam curiosos pelas demais dinâmicas. 2947

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI Vale ressaltar que a mudança de atitude não depende apenas do participante, mas também da transmissão e compreensão do que é dito, sendo necessário romper os métodos educativos que separam o saber do não saber, substituindo-os por debates, discussões de ideias e opiniões, pois a formação de um pensamento crítico constitui a melhor alternativa para a solução de controvérsias de inúmeros tipos (CHUPROSKI et al., 2012; PORTO et al., 2015). Situações concretas da realidade auxiliam na construção de um conhecimento baseado na sua vivência e possibilidades, excluindo-se o ensino baseado em diálogo singular e vertical entre o educador e o educando, em que a realidade se torna algo estático e distante de sua realidade e experiências individuais (FREIRE, 2003). Visto isso, em estudo de Prado e colaboradores (2016) solicitou-se aos escolares que fossem ao mercado com seus pais/responsáveis para conhecerem melhor as hortaliças citadas em sala de aula. O “jogo da memória das hortaliças” estimulou a curiosidade na identificação de cada hortaliça ilustrada nas peças do jogo. A escolha de jogos para elaboração de EAN pauta-se na perspectiva que, para o ser humano, a aprendizagem é tão importante quanto o desenvolvimento social, sendo o jogo uma ferramenta pedagógica que promove tanto o desenvolvimento cognitivo quanto o social. O jogo pedagógico deve promover alegria, prazer, diversão, e assim, a aprendizagem (PRADO et al. 2016). No estudo de Ribeiro et al. (2015) foi possível observar a diminuição no índice de evasão escolar e o aumento da frequência dos alunos em dias de atividades na horta. As escolas onde foram implantadas as hortas utilizam os produtos oriundos delas na merenda escolar onde as crianças já consomem as hortaliças desenvolvendo a responsabilidade social em grupo. Segundo Prado et al. (2016) o vínculo afetivo permite direcionar os conteúdos das ações para a realidade dos escolares, abordando-se as questões nutricionais desveladas na aplicação do questionário semiestruturado. Desta forma, nas ações de EAN, adotaram-se estratégias metodológicas inerentes à faixa etária estudada, como aulas expositivas, dialogadas e atividades lúdicas. Em intervenção com uma comunidade escolar rural Boog (2010) pode observar que o incentivo ao consumo de alimentos produzidos na região, gera grande interesse 2948

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI dos alunos, pois as atividades refletiam seu próprio cotidiano e valorizavam o trabalho, a história, a identidade cultural e a autoestima das famílias. Em pesquisa realizada com dois tipos de atividades de EAN, Yokota et al. (2010), verificou menor percentual de acertos para os dois tipos de intervenção nutricional na ligação correspondente ao grupo de cereais, pães e massas e ao grupo de carnes e ovos, uma vez que grande parte das crianças associou o pão ao ovo e o macarrão ao frango. Uma possível explicação para este resultado é o fato de que as crianças, ao relacionarem os alimentos, os associam aos seus próprios hábitos. As associações das atividades com histórias, desenhos e figuras possibilitaram a construção do saber e subsidiaram experiências de aprendizado que podem ser duradouras (SILVA & NETO 2016). Assim como a utilização de Pirâmide Alimentar que serve como instrumentos de orientação e informação à população, objetivando a promoção da saúde e adoção de hábitos alimentares saudáveis trabalhando cada grupo alimentar (PHILIPPI et al. 1999). Um estudo de intervenção e controle de Rodríguez et al. (2013) com crianças do ensino fundamental de uma capital da Espanha fez uma análise do antes de depois de palestras sobre nutrição, alimentação e hábitos de vida saudáveis, observando que não houve diferenças significativas nas respostas entre os dois grupos (controle e intervenção) antes da intervenção e que após a intervenção educacional, no grupo da intervenção houve um aumento estatisticamente significativo em acertos em comparação ao grupo controle. 3 CONCLUSÃO Esses estudos confirmam a importância da realização de intervenções sobre Educação Alimentar e Nutricional para escolares, especialmente de atividades lúdicas que melhoram a assimilação e o interesse das crianças. Além disso, trabalhar a importância da alimentação e nutrição adequadas pode influenciar nas escolhas conscientes e reduzir práticas alimentares não saudáveis como o consumo excessivo de alimentos ricos em sódio, gordura, açúcar, conservantes, entre outros, podem trazer consequências comprometedoras à saúde dessas crianças e adolescentes. 2949