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EIXO 6 - Educação, Sociedade e Políticas Públicas

Published by Editora Lestu Publishing Company, 2021-01-22 22:30:04

Description: Educação, Sociedade e Políticas Públicas

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ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI os quais perpassam pela ruptura da neutralidade e afirmação do caráter político da intervenção profissional; pela busca comprometida com a libertação dos oprimidos; pela valorização da militância política e da cultura popular; pela colaboração no recebimento das teorias marxistas e na mudança de concepção de homem- subjetividade (SCHEFFER, 2013). 3.1 SERVIÇO SOCIAL E EDUCAÇÃO POPULAR: Qual o elo possível? O Serviço Social como uma especialização do trabalho coletivo, uma profissão inserida na divisão social e técnica do trabalho, estruturou a partir do processo de renovação, um projeto profissional que expressa uma condensação das dimensões ético-políticas, teórico-metodológicas e técnico-operativas, que conformam a instrumentalidade da profissão, entendida como capacidade de materializar, objetivar sua intencionalidade em respostas profissionais às demandas postas pela antagônicas relações advindas da relação capital e trabalho. É por meio da instrumentalidade que os assistentes sociais modificam, transformam, alteram as condições objetivas (divisão do trabalho, campos de intervenção, condições materiais) e subjetivas (referenciais teóricos, metodológicos, éticos e políticos) e as relações interpessoais e sociais existentes num determinado nível da realidade social: no nível do cotidiano. (GUERRA, 2000, p. 02). Ao intervir nesse cotidiano vai modificando condições, meios e instrumentos, vai criando as respostas profissionais de acordo com as necessidades postas pela condições de seu trabalho, criando assim as mediações entre as dimensões da profissão (teórico- metodológica, técnica-operativa e ética-política), que se materializam em ações, meios e instrumentos profissionais que permite ao Serviço Social construir um modo de fazer próprio da profissão, com elementos novos que passam a fazer parte do acervo cultural (re) construído pelo profissional. É no recurso a essa capacidade profissional de construir novos modos de fazer, que entendemos ser possível articular Serviço Social e educação popular, fortalecendo assim a prática educativa inerente à profissão, pela nossa função pedagógica, inserido uma perspectiva problematizadora da realidade social, levando em consideração a historicidade dos sujeitos, o diálogo, mediado pela reflexão crítica. 3000

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI A educação problematizadora está embasada no respeito e na humildade, onde não existe quem sabe mais, o que existe são saberes diferentes. Esta educação se dá através de um processo dialógico e de historicidade onde o homem se constrói através da forma com que vê a si mesmo e no mundo, entendendo, como chegou na realidade em que vive hoje e qual o seu lugar no mundo. O entendimento que esta é uma construção coletiva, e que o homem é quem faz a história, que há a participação de todos os atores sociais em sua construção. O homem como ser histórico não é passivo e consumidor, deve ser crítico-reflexivo. Em um processo dialógico há a interação entre sujeitos de forma a respeitar as diferenças e as diversidades. Neste processo é importante que o homem se reconheça como cidadão, em sua individualidade, mas também deve buscar o reconhecimento do outro em uma busca de propósitos coletivos e em uma trajetória histórica. Um homem em sua concepção de ser político-social. (LIMA, 2014) O assistente social assim como um educador não pode ser desvinculado de um posicionamento ético-político, não é neutro em suas escolhas. Deve-se ter uma leitura da totalidade entendendo que as desigualdades e injustiças sociais são construções sociais e que esta não é a única possível. O ser social pode transformar sua realidade através da ação coletiva. O ser humano é ser de relação, um ser histórico e situado em e com uma realidade. Esta é tão inacabada quanto ele, passível de mudança e de transformação. Neste processo a utopia vem como um importante aliado, um exercício de imaginar um mundo diferente que vem com a esperança de possibilidades para se agir de forma diferente. Através do diálogo pode-se construir uma visão coletiva de um mundo diferente e assim surge a possibilidade de concretizar. O modelo de sociedade de hoje, nos é colocada como a única possibilidade vigente nos tira a possibilidade da utopia como se a posição de cada um na sociedade já está posta. (ANTUNES et. al, 2018) Portanto, a educação popular possui objetivos que se ancoram num projeto ético político de libertação, mobilização da classe trabalhadora, bem como da sua conquista de autonomia. Autonomia esta, não entendida em sentido abstrato, mas em seu sentido concreto de participação dos sujeitos na sociedade como uma força transformadora. Essa soberania popular só pode ser promovida através de práticas educativas que estimulem os indivíduos a refletirem sobre a realidade para que possam questioná-la e 3001

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI a Educação popular abriga em seu escopo metodológico estratégias que possibilitam o alcance dessa perspectiva. 4 CONCLUSÃO No que a educação popular pode contribuir para a função política-pedagógica do assistente social? Pela bibliografia consultada podemos concluir que, a educação popular pode constituir num importante instrumento para qualificar a função educativa que incide na cultura das classes subalternas, presente no trabalho desenvolvido pelo Serviço Social com a população nos diversos espaços de inserção profissional, na passagem das ações meramente instrumentais para o exercício profissional crítico e reflexivo com horizonte emancipatório. O trabalho profissional se realiza pela prestação de serviços no âmbito das políticas públicas que incidem sobre questão social expressa no conjunto de desigualdades e lutas sociais, envolvendo exploração mais também resistências. Nessa direção, as demandas e requisições visam controle e apaziguamento das desigualdades geradas pela impossibilidade dessa sociabilidade resolver a questão da desigualdade. Conscientes dessa realidade o recurso a educação popular consiste em possibilitar respostas às necessidades de sobrevivência das classes subalternas, possibilitando mesmo na sociedade de classes criar as possibilidades de sua transformação. E nessa direção enfrentar a individualização e compartimentalização, criando espaços de diálogos com a população que permita se aproximar da realidade, seus modos de vida e formas de resistências, permitindo que os indivíduos sociais possam dizer e participar dos procedimentos e das intervenções que lhe dizem respeito. Destaca-se como instrumento de fortalecimento dos sujeitos coletivos a informação e socialização das questões afetas a suas demandas e necessidades humanas e sociais. E por fim, a articulação em rede, construindo pontes entre Estado e sociedade, na elaboração de programática que possam fortalecer o trabalho e a organização popular. 3002

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI REFERÊNCIAS ABREU, M. M. Serviço Social e a organização da cultura: perfis pedagógicos da prática profissional. 5.ed. São Paulo: Cortez, 2016. ANTUNES, A. B.; PINI, F. R. O.; GADOTTI, M.; PADILHA, P. R. Princípios Ecopolitico- Pedagogicos da práxis freiriana In: Toledo, Renata Ferraz (Et al). (Org.). Pesquisa participativa em saúde: vertentes e veredas. 01ed. São Paulo: Instituto de Saúde, 2018, v., p. 39-48. Disponivelem:<http://www.tramas.ufc.br/wpcontent/uploads/2020/01/metodologias _participativas_final.pdf>. Acesso em: 20 de mai. de 2020 ARANHA, M. L. de A. Filosofia da Educação. 2 ed. São Paulo: Moderna, 1996. BRANDÃO, C. R. O que é método Paulo Freire. São Paulo. ed. Brasiliense, 2006. Disponívelem:<http://www.acervo.paulofreire.org:8080/jspui/bitstream/7891/4219/1 /FPF_PTPF_12_102.pdf>. Acesso em: 20 de nov. de 2019 CFESS. Subsídios para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação Grupo de Trabalho Serviço Social na Educação. CFESS-CRESS, 2011. FREIRE, P. Conscientização. Tradução: Tiago José Risi Leme. São Paulo: Cortez, 2016. GADOTTI, M. Educação popular, educação social, educação comunitária: conceitos e práticas diversas, cimentadas por uma causa comum. Revista diálogos: pesquisa em extensão universitária, Brasília, v. 18, n. 1, p. 10-32, dez./2012. Disponível em: <http// www.proceedings.scielo.br>. Acesso em: 12 de dez. de 2019. GUERRA, Y. A instrumentalidade do Serviço Social. 10. ed. São Paulo: Cortez, 2014 _________. A Instrumentalidade no Trabalho do Assistente Social. “Capacitação em Serviço Social e Política Social”, Módulo 4: O trabalho do assistente social e as políticas sociais, CFESS/ABEPSS-UNB, 2000. HELLER, A. O cotidiano e a história. 6. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2000. IAMAMOTO, M. V. Renovação do conservadorismo no Serviço Social: ensaios críticos. 7. ed. São Paulo: Cortez, 2004. IAMAMOTO, M. V.; CARVALHO, R. de. Relações sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de uma interpretação histórica-metodológica. 35. ed. São Paulo: Cortez, 2011 LIMA, P. G. Uma leitura sobre Paulo Freire em três eixos articulados: o homem, a educação e uma janela para o mundo. Pro-posições, [s.l.], v. 25, n. 3, p. 63-81, dez. 2014. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S01033072014000300004&l ng=en&nrm=iso>. Acesso em 12 de Jun. de 2020 3003

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI MACÊDO, M. de A. Reconceituação do Serviço Social: Formulações Diagnósticas. São Paulo: Cortez, 1981. MACHADO, A. M. B. A relevância da educação popular para o serviço social. Educação Unisinos. v. 17, n. 2, p. 123-136, mai-ago/2013. Disponível em:<https;//revistas.unisinos.br › download › edu.2013.172.05>. Acesso em: 10 de jun. de 2020. MACIEL, K. de F. O pensamento de Paulo Freire na trajetória da educação popular. Educação em perspectiva, Viçosa, v. 2, n. 2, p. 326-344, dez./2011. Disponível em: <https://periodicos.ufv.br › educacaoemperspectiva>. Acesso em: 15 de dez. de 2019. NETTO, J. P. Capitalismo Monopolista e Serviço Social. 8. ed. São Paulo: Cortez, 2011a. _________. Ditadura e Serviço Social: Uma análise do Serviço Social no Brasil pós-64. 16. ed. São Paulo: Cortez, 2011b. NETTO, J. P. CARVALHO, M. do C. B. de. Cotidiano: conhecimento e crítica. 10. ed. São Paulo: Cortez, 2012. SCHEFFER, G. Pedaços do tempo: legado de paulo freire no serviço social. Textos & Contextos, Porto Alegre, v. 12, n. 1, p. 292-311, jan./jun. 2013. Disponível em: <http://revistaseletronicas.pucrs.br/fass/ojs/index.php/fass/article/view/14152> Acesso em: 20 de mai. de 2020. 3004

EIXO TEMÁTICO 6 | EDUCAÇÃO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS A IMPORTÂNCIA DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO E A CONTRIBUIÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO NA FORMAÇÃO DOS DISCENTES DE SERVIÇO SOCIAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ –UFPI THE IMPORTANCE OF THE SUPERVISED INTERNSHIP AND THE CONTRIBUTION OF THE UNIVERSITY HOSPITAL IN THE FORMATION OF SOCIAL SERVICE DISCENTS OF THE FEDERAL UNIVERSITY OF PIAUÍ –UFPI Ana Kely da Silva Braga 1 Débora Beatriz da Rocha Lima 2 Jesciara Maria Nascimento Barros 3 Mariane Silva Cavalcante4 RESUMO A Política Nacional de Estágio é considerada um componente de mobilização legítima no Brasil, já que atua em prol do projeto de formação profissional, indo em direção contrária à precarização do Ensino Superior, saindo dessa forma em defesa da ampliação de direitos, em prol da emancipação humana. O objetivo desse artigo é evidenciar que o estágio proporciona ao acadêmico uma experiência rica com a realidade em que este vai atuar futuramente, assim como a importância dos supervisores de campo e docente nesse processo. Neste artigo será tratado ainda a importância do Estágio Supervisionado no curso de Serviço Social e a configuração do Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí como rico espaço de aprendizagem e qualificação da formação do discente. Palavras-Chaves: Serviço Social. Estágio. Hospital Universitário ABSTRACT The National Internship Policy is considered a component of legitimate mobilization in Brazil, since it acts in favor of the professional training project, going in the opposite direction to the precariousness of higher 1 Graduanda em Serviço Social pela Universidade Federal do Piauí-UFPI. E-mail: [email protected] 2 Graduanda em Serviço Social pela Universidade Federal do Piauí-UFPI. E-mail: [email protected] 3 Graduanda em Serviço Social pela Universidade Federal do Piauí-UFPI. E-mail: [email protected] 4 Graduanda em Serviço Social pela Universidade Federal do Piauí-UFPI. E-mail: [email protected] 3005

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI education, thus leaving in defense of the expansion of rights, in favor of human emancipation. The aim of this article is to highlight that the internship provides the academic with a rich experience with the reality in which he will act in the future, as well as the importance of field supervisors and teachers in this process. This article will also address the importance of supervised internship in the Social Work course and the configuration of the University Hospital of the Federal University of Piauí as a rich space for learning and qualification of student education. Keywords: Social Service; Internship; University Hospital INTRODUÇÃO O Serviço Social se caracteriza por ser uma profissão que atua frente às expressões da questão social intervindo na luta pela defesa dos direitos humanos. Sua direção social evidenciada no projeto ético político da profissão revela seu papel crucial na sociedade contemporânea. Como explicita Martinelli (2007) o exercício profissional, “expressão material e concreta do processo de trabalho do Assistente Social” (p. 21) evidencia a natureza interventiva da profissão, cuja finalidade é sempre a emancipação social humana. Nesse contexto, cabe a discussão da relevância do estágio supervisionado na formação profissional do discente, que como uma situação transitória, complementa o ensino e propicia ao estudante aprendizagem profissional, cultural e social na medida em que é inserido no cotidiano de trabalho de determinada instituição. No que concerne especificamente ao Serviço Social, é válido o debate sobre a construção da identidade profissional proporcionada com o estágio, é no estágio que o discente aprende a aliar a teoria á prática e reafirma a indissociabilidade entre estas. Com isso o objetivo desse artigo é evidenciar de forma sucinta a importância do estágio supervisionado para o Serviço Social e ainda fazer alguns apontamentos acerca do estágio em serviço social dentro do Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí – HU UFPI. O primeiro tópico configura o que é o estágio supervisionado e seus respectivos sujeitos, o segundo coloca em debate a importância do estágio supervisionado para o Serviço Social, bem como aponta suas respectivas diretrizes, o terceiro faz uma breve 3006

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI caracterização do HU-UFPI e do estágio em Serviço Social dentro deste e o último faz algumas considerações acerca do que foi discutido em todo o artigo. 2 O ESTÁGIO SUPERVISIONADO O estágio supervisionado se caracteriza pela inserção dos alunos no espaço sócio-institucional com o objetivo de capacitação para o exercício profissional sob supervisão, assumindo assim um papel fundamental na formação dos mesmos e se constituindo, muitas vezes, no primeiro contato com o processo de trabalho do assistente social. O estágio supervisionado como espaço de aprendizagem da profissão e de construção da identidade profissional tem sua singularidade no fato de ao mesmo tempo em que pertence à academia se estende para o campo do trabalho. Dessa forma, o estágio supervisionado obrigatório constitui-se no “[...] ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior [...]” (BRASIL, 2008). Tendo como sujeitos desse processo o supervisor acadêmico, o estagiário e o supervisor de campo, cada um com suas funções específicas no desenvolvimento das atividades, a Resolução n°533 de 29 de setembro de 2008, no artigo 2, estabelece que “a supervisão direta de estágio em Serviço Social é atividade privativa do assistente social, em pleno gozo dos seus direitos profissionais [...] sendo denominado supervisor de campo o assistente social da instituição campo de estágio e supervisor acadêmico o assistente social professor da instituição de ensino” (CFESS, 2008). Assim, no estágio supervisionado a responsabilidade técnica e ética é de ambos, sendo dever dos mesmos: I. Avaliar conjuntamente a pertinência de abertura e encerramento do campo de estágio; II. Acordar conjuntamente o início do estágio, a inserção do estudante no campo de estágio [...]; III. Planejar conjuntamente as atividades inerentes ao estágio, estabelecer o cronograma de supervisão sistemática e presencial, que deverá constar no plano de estágio; IV. Verificar se o estudante estagiário está devidamente matriculado no semestre correspondente ao estágio curricular obrigatório; V. Realizar reuniões de orientação, bem como discutir e formular estratégias para resolver problemas e questões atinentes ao estágio; VI. Atestar/reconhecer as horas de estágio realizadas pelo estagiário, bem como emitir avaliação e nota (CFESS, 2008, p.4). 3007

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI De acordo com a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social- ABEPSS (2010), ao estagiário compete, como sujeito crítico, interventivo e investigativo, “[...] conhecer e compreender a realidade social [...] construindo conhecimentos e experiências coletivamente que solidifiquem a qualidade de sua formação, mediante o enfrentamento de situações presentes na ação profissional, identificando as relações de força, os sujeitos, as contradições da realidade social” (ABEPSS, 2010, p.20). Como ressalta a ABEPSS (2010), o processo de formação profissional e, especialmente, o estágio, devem garantir a compreensão das condições de trabalho da profissão; do significado sócio-histórico do Serviço Social; do universo dos usuários das políticas sociais e dos diversos serviços; das conjunturas; e das instituições, demandando conhecimentos teóricos e saberes prático-interventivos. 3 A IMPORTÂNCIA DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO NO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL E SUAS DIRETRIZES CURRICULARES Como enfatiza Martinelli (2007) o “Serviço Social é uma profissão de natureza eminentemente interventiva que atua no campo das relações humano-sociais” (p.21). Nessa perspectiva quando se trata do curso de Serviço Social, o estágio supervisionado é de extrema importância tendo em vista que contribui de forma efetiva na formação do discente, fazendo-o com que relacione a realidade social com os conteúdos apreendidos em sala de aula. A partir disso, o discente de Serviço Social observa a necessidade e obrigatoriedade de se trabalhar com as três dimensões do Serviço Social: teórico-metodológico, ético-política e técnico-operativa, para se ter uma atuação mais competente e comprometida com a realidade social em questão. O Estágio Supervisionado do curso de Serviço Social possui as seguintes referências: a Lei 8.662/1993, que regulamenta a profissão; o Código de Ética Profissional de 1993 e a Resolução CFESS/CRESS n°533/2008, que regulamenta a supervisão direta de estágio no Serviço Social, no qual determina as funções para cada profissional que estarão envolvidos no processo. Além disso, teve-se em 2010 a elaboração da PNE- Política Nacional de Estágio pela ABEPSS- Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social. 3008

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI A PNE é tida como um elemento de mobilização efetiva no Brasil, já que atua na defesa do projeto de formação profissional, sendo contrária à precarização do Ensino Superior. Esta política objetiva uma educação de qualidade, por meio da vivência dos futuros profissionais no campo de trabalho, privilegiando as ações em ensino, pesquisa e extensão, se colocando em posição de defesa da ampliação de direitos, em prol da emancipação humana. Ainda sobre a resolução CFESS/CRESS Nº 533/2008, vale ressaltar que segundo o Art. 6º o supervisor de campo deve orientar, acompanhar, inserir e avaliar o estudante no campo de estágio, sempre em consonância com o plano de estágio desenvolvido. O Art. 7º determina que o supervisor acadêmico cumpra o papel de orientar e avaliar o aprendizado do estagiário, tendo sempre como objetivo a qualificação do estudante durante seu processo de formação e o desenvolvimento do aprendizado das dimensões teórico-metodológico, ético-política e técnico operativa da profissão (CFESS, 2008). O Serviço Social, enquanto profissão inserida na divisão sociotécnica do trabalho, “desenvolve uma prática profissional que encontra respaldo para atuação na sociedade” (XAVIER; MIOTO, 2014, p.356) e diante da necessidade de um profissional preparado, com um olhar crítico sobre a realidade dinâmica e com um posicionamento que vise dar respostas às demandas sociais impostas pela realidade, o estágio supervisionado torna- se de extrema importância, pois é no momento do estágio que o estudante passa a ter um real contato com o campo de atuação do Serviço Social, possibilitando aos discentes experiências atreladas às teorias acadêmicas aproximando e relacionando–as com a prática, contribuindo dessa forma no processo de ensino-aprendizagem sob a perspectiva prática, teórica e reflexiva. Levando em consideração tais aspectos mencionados, podemos considerar o Estágio Supervisionado como um momento ímpar na vida acadêmica do estudante, pois é através dele que se pode adquirir um contato maior com as relações estabelecidas no mundo do trabalho. Além disso, irá proporcionar ao aluno de Serviço Social uma vivência no campo de atuação da profissão, contemplando dessa forma o aprendizado teórico- prático. Segundo a ABEPSS, o estágio significa um instrumento fundamental na formação da análise crítica e da capacidade interventiva, propositiva e investigativa do (a) estudante, que precisa apreender os elementos concretos que constituem a 3009

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI realidade social capitalista e suas contradições, de modo a intervir, posteriormente como profissional (ABEPSS, 2010, p. 11). Considerando a importância do estágio na formação do profissional de Serviço Social, a ABEPSS conectada á conjuntura sócio-econômica e política contemporânea: [...] delibera por traçar uma política nacional de estágio na área do Serviço Social, entendendo-a como fundamental para balizar os processos de mediação teórico-prática na integralidade da formação profissional do assistente social (ABEPSS, 2010, p. 1). Diante do atual cenário de desmonte das políticas sociais reafirma a importância do estágio como elemento qualificador da formação do profissional de serviço social que na sua prática se depara com inúmeros desafios e expressões da questão social se renovando constantemente. Nessa perspectiva, a Política Nacional de Estágio, por meio da resolução n° 15 de 13 de março de 2002, define e regulamenta as diretrizes curriculares para o curso de Serviço Social no Brasil. Nesta estão dispostas as orientações quanto ao Estágio Supervisionado na formação profissional dos discentes, além dos valores éticos profissionais a política destaca outros princípios norteadores da realização do estágio no Serviço Social. Entre estes princípios a PNE aborda o da indissociabilidade entre as dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico operativa, e ressalta que esta deve ser garantida na experiência do estágio procurando se afastar da “tendência de autonomização” da dimensão operativa em detrimento das demais (ABEPSS, 2010, p.13). Outro princípio refere-se à articulação entre formação e Exercício Profissional, que possibilita o estudante identificar e analisar demandas no cotidiano de trabalho dos profissionais de Serviço Social assim como estimula a produção do conhecimento na área e sua respectiva socialização. Aqui é importante ressaltar também o princípio que prevê a indissociabilidade entre estágio e supervisão acadêmica: [...] o estágio, enquanto atividade didático pedagógica, pressupõe a supervisão acadêmica e de campo, numa ação conjunta, integrando planejamento, acompanhamento e avaliação do processo de ensino- aprendizagem e do desempenho do (a) estudante, na perspectiva de desenvolvimento de sua capacidade de investigar, apreender criticamente, estabelecer proposições e intervir na realidade social (ABEPSS, 2010, p. 13). 3010

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI Outros princípios não menos importantes também previstos na política de estágio se referem à: articulação entre universidade e sociedade, relação que se potencializa por meio do estágio; unidade teoria-prática, evidenciada “como processo dialético entre dimensões que não se equalizam, mas são indissociáveis” (ABEPSS, 2010, p.13) interdisciplinaridade, tendo em vista a inter-relação das mais diversas áreas de conhecimento abordadas durante toda a formação profissional e a articulação entre ensino, pesquisa e extensão que através do estágio como ressaltado na política, se efetiva numa perspectiva de totalidade. 4 O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – HU-UFPI COMO CAMPO DE ESTÁGIO PARA O SERVIÇO SOCIAL. Os hospitais universitários são importantes centros de formação de recursos humanos no campo da saúde e prestam apoio ao ensino, pesquisa e extensão das instituições federais de ensino superior às quais estão vinculados. Constituem-se em centros de referência de média e alta complexidade para o SUS, e sua efetiva prestação de serviços à população possibilita o aprimoramento constante do atendimento e a elaboração de protocolos técnicos para as diversas patologias, garantindo melhores padrões de eficiência à disposição do SUS (Portal EBSERH). Os HU’s executam papel de destaque nos territórios onde estão inseridos. O Ministério da Educação os define como centros de formação e desenvolvimento de tecnologia para a área da saúde e enfatiza que a efetiva prestação de serviços à população possibilita o aprimoramento constante do atendimento e a elaboração de protocolos técnicos para as diversas patologias garantindo melhores padrões de eficiência, à disposição da rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Os mesmos têm como competência prestar assistência curativa e preventiva e operacionalizar informações para profissionais e pesquisas do campo da saúde. Tratando-se mais especificamente do Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí- HU-UFPI, esse teve início no ano de 1987, com a portaria nº 668, sob o entusiasmo do então ministro da Educação Hugo Napoleão, que anteriormente se encontrava como Deputado Federal do Piauí. Apesar das obras terem se iniciado em 1987, o hospital só teve suas atividades iniciadas após 23 anos, no ano de 2004, realizando atendimentos laboratoriais. Em 2008, 3011

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI foi fechado por conta de reformas em sua estrutura, sendo seus serviços distribuídos majoritariamente para o Centro Maria Imaculada, no bairro Primavera. Em 2010, o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010 criou o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais das Universidades Federais (REHUF), que tinha por objetivo reestruturar as condições materiais e institucionais para melhorar os atendimentos e desempenhar as atividades de pesquisa e extensão com maior eficiência. O programa possui as seguintes diretrizes: I- instituição de mecanismos adequados de financiamento, compartilhados entre as áreas da educação e da saúde; (Redação dada pelo Decreto nº 8.587, de 2015) II - melhoria dos processos de gestão; III - adequação da estrutura física; IV- recuperação e modernização do parque tecnológico; V - reestruturação do quadro de recursos humanos dos hospitais universitários federais; e VI -aprimoramento das atividades hospitalares vinculadas ao ensino, pesquisa e extensão, bem como à assistência à saúde, com base em avaliação permanente e incorporação de novas tecnologias em saúde (BRASIL, 2010). Apesar de já funcionar com a parte ambulatorial, o HU-UFPI foi inaugurado oficialmente no ano de 2012, sob contrato com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares- EBSERH. A EBSERH é uma empresa pública de direito privado, integrando um conjunto de ações do Governo Federal, na qual está presente na Lei nº 12.550 de 15 de dezembro de 2011, responsabilizando-a pela gestão financeira dos hospitais universitários, incluindo também suas ações e serviços ofertados. O HU-UFPI iniciou, em 2012, o projeto de expansão de suas atividades objetivando a prestação de assistência à saúde e a realização de atividades de ensino, pesquisa, extensão e inovação tecnológica. Hoje, oferece serviços em 32 especialidades médicas, possui 175 leitos de enfermaria, 15 leitos de UTI e 10 salas cirúrgicas (EBSERH, 2012). O HU-UFPI é uma instituição totalmente pública, sendo seus atendimentos realizados através de encaminhamentos da atenção básica, regulados pela Secretaria Municipal de Saúde, onde a marcação é feita através da Central de Marcação de Consultas do Sistema Único de Saúde. No que diz respeito às internações, o órgão responsável pelos encaminhamentos é a Central Estadual de Regulação, ligada a Secretaria Estadual de Saúde (Portal EBSERH HU-UFPI). Em relação aos serviços oferecidos, os mesmos podem ser classificados em alta e média complexidade, sendo divididos entre trinta e três especialidades médicas, cento 3012

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI e noventa leitos de internação, quinze leitos de UTI e dez salas cirúrgicas, nas quais as principais são: cardíaca, hemodinâmica, traumato-ortopedia, cirurgia buco-maxilo- facial, nutrição enteral e parental e oncologia, com a implantação da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia-UNACON. O hospital universitário, no que diz respeito às internações, está dividido em quatro postos: posto 1 (cirúrgico), posto 2 (Unidade de Alta Complexidade em Oncologia- UNACON), posto 3 (clínica médica) e posto 4 (clínica médica e cirúrgica). No Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí – HU-UFPI o Serviço Social está inserido na Unidade de Atenção Psicossocial e encontra-se atuante frente ás demandas emergentes em constante articulação com o projeto ético-político da profissão. Considerando a abrangência dos serviços ofertados pelo HU se evidencia o rico espaço de aprendizagem que o mesmo disponibiliza para os estagiários que buscam enriquecer sua formação profissional. Também o hospital escola lida com as mais diversas expressões da questão social, possibilitando aos estagiários uma ampla capacidade de aliar a teoria à prática e afirmar a indissociabilidade entre ambas no cotidiano profissional. A inserção do estagiário na área da saúde possibilita ao mesmo uma rica experiência no que diz respeito à articulação intersetorial. No hospital existe uma equipe multidisciplinar composta por todos os profissionais de saúde reconhecidos em legislação específica o que se configura como elemento potencializador das respostas efetivas ás demandas emergentes na instituição. 5 ALGUMAS CONSIDERAÇÕES O estágio em Serviço Social deve ocorrer de acordo com os princípios norteadores do Código de Ética Profissional, das regulamentações da profissão e da indissociabilidade das dimensões teórico-metodológica, técnico-operativa e ético- política. A partir do que foi exposto é notório a importância do estágio supervisionado na formação profissional dos discentes, uma vez que, na medida em que proporciona o primeiro contato dos discentes com o espaço sócio-institucional, possibilita os mesmos aliarem os conhecimentos acadêmicos com a prática e reafirmar a indissociabilidade 3013

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI entre teoria e prática. É importante ressaltar aqui a necessidade e a importância da supervisão nesse processo de aprendizagem do estágio, pois nessa fase da vida acadêmica os estudantes se inserem em um universo diferente do vivenciado na academia, no qual o surgimento de questionamentos é natural, e é através dos supervisores que essas dúvidas serão sanadas, estes requisitam informações e pedem ajuda aos supervisores, principalmente o supervisor de campo, que possui um contato diário com o estagiário. Outro ponto relevante concerne ao estágio em Serviço Social na área da saúde e mais especificamente como tratado nesse artigo, no Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí - HU-UFPI, que se constitui em um espaço de aprendizagem para os estagiários, tanto pela atuação frente às demandas dos usuários no hospital como pela articulação com a equipe profissional para responder de forma efetiva as demandas emergentes na instituição. Como em qualquer outro espaço de trabalho do assistente social, a articulação intersetorial é inerente ao seu exercício profissional, é preciso fugir da forma mecanizada de responder as demandas que chegam para o Serviço Social e dessa forma exercer a sua função social evidenciada no projeto ético-político da profissão. REFERÊNCIAS Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS. Política nacional de estágio. Disponível em: < http://www.cfess.org.br/arquivos/pneabepss_maio2010_corrigida.pdf>. Acesso em: 21 de abril de 2020. BRASIL. Lei n°11788 de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007- 2010/2008/lei/l11788.htm>. Acesso em: 21 de abril de 2020. CFESS. Resolução nº 533, de 29 de setembro de 2008. Regulamenta a Supervisão Direta em Estagio no Serviço Social, 2008. Disponível em: 3014

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI <http://www.cfess.org.br/arquivos/Resolucao533.pdf>. Acesso em: 21 de abril de 2020. Hospitais Universitários. Ministério da Educação. Disponível em<: http://portal.mec.gov.br/hospitais-universitarios>: Acesso em 15 de abril de 2020. MARTINELLI, Maria Lúcia. O EXERCÍCIO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE: ALGUMAS REFLEXÕES ÉTICAS. Serviço Social & Saúde Campinas v. 6 n. 6 p. 1−144 maio 2007. PORTAL DA EBSERH. Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí - HU – UFPI. Disponível em: <http://www2.ebserh.gov.br/ > Acesso em: 22/04/2020. XAVIER, Arnaldo; MIOTO, Regina Célia Tamaso. Reflexões Sobre a Prática Profissional do Assistente Social: relação teoria-prática, historicidade e materialização cotidiana. Textos & Contextos (Porto Alegre), v. 13, n. 2, p. 355 - 365, jul./dez. 2014. 3015

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ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI LESTU PUBLISHING COMPANY Editora, Gráfica e Consultoria Avenida Paulista, 2300, Andar Pilotis, Bela Vista, São Paulo, 01310-300 Brasil WhatsApp: (11) 97415-4679 E-mail: [email protected] 3


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