Eixo 6 EDUCAÇÃO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS

ANAIS IV SINESPP SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS A pesquisa ocorreu nos espaços de vivências dos pais e do aluno da Educação Especial atendido pela Escola Municipal Marechal Rondon Extensão I localizada no Destacamento Corixa, BR 070, Cáceres/MT-Brasil.Esta escola foi criada no ano de 1999 para atender as famílias que foram assentadas na localidade do Sapiquá e seu entorno onde se localizam os assentamentos Rancho da Saudade, Nova Esperança, Corixinha, Bom Sucesso e Katira. Figura 1: Escola Municipal Marechal Rondon- Extensão I/ Núcleo Sapiquá Fonte: Dados dos Pesquisadores 05 de Abril de 2022. 3.2 Espaços de vivência dos alunos nas comunidades bolivianas Muitos alunos matriculados na escola no Brasil, no núcleo do Sapiquá e outros da fronteira Brasil-Bolívia, localizados no município de Cáceres/MT-Brasil, vivem o dilema de morarem na Bolívia, mas estudarem no Brasil. Esses alunos são trazidos pelos pais, que os seguem em longas jornadas a pé até a escola que funciona no período matutino no horário das 7:00h as 11:00h. Abaixo a imagem mostra uma escola em território boliviano que seria o local onde esses alunos estudariam caso optassem por frequentar a escola na Bolívia. 2533

ANAIS IV SINESPP SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS Figura 2: Escola Localizada na Bolívia Fonte: Dados dos Pesquisadores, 05 abr. 2022 A imagem abaixo ilustra a situação de vida de um aluno da Educação Especial matriculado na Escola Municipal Marechal Rondon Extensão I. Figura 3: Espaço que abriga aluno da Educação Especial na Bolívia Fonte: Dados dos Pesquisadores, 05 de Abril de 2022 Pais – Participaram deste estudo 1(uma) mãe de aluno com deficiências múltiplas. Essa mãe convive com o esposo e 3 filhos. O esposo é brasileiro e ela é boliviana. Professores – Participou desta pesquisa 1 (um) professor pedagogo titular da turma do 4º e 5º ano, turma multisseriada. Quanto ao tempo de trabalho no Ensino Especial, não conta nem com experiência e nem com formação continuada em educação especial, com tempo de atuação na educação em torno de 10 (dez) anos. 2534

ANAIS IV SINESPP SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS 3.3 Instrumentos Para conhecer e analisar o quotidiano da escola e do aluno com deficiência múltipla atendido por ela, utilizamos entrevistas semiestruturadas, realizadas com a mãe do aluno e com o professor da sala de aula onde o aluno estuda. Utilizamos também o registro fotográfico dos espaços de vivência com intuito de demonstrar a forma como vivem as famílias desta região e como se dá a socialização e a inclusão dessas crianças. As entrevistas foram autorizadas por escrito, após ser esclarecido aos participantes sobre os riscos e benefícios da pesquisa, pois a mesma é de caráter público, ou seja, a comunidade escolar e sociedade em geral terão acesso e poderão debatê-la com reflexões individuais e coletivas sobre a importância de estudos acerca das Políticas Públicas Inclusivas. As entrevistas aconteceram no primeiro semestre de 2021, de forma presencial, respeitando-se os protocolos contra a covid-19. As falas foram registradas de maneira escrita no momento da entrevista. A abordagem da pesquisa foi qualitativa baseou-se em Triviños (1987), pois o autor traz a concepção de que a abordagem de cunho qualitativo trabalha os dados buscando seu significado, tendo como base a percepção do fenômeno dentro do seu contexto. A análise de conteúdo baseou-se em Bardin (1977), assim após a transcrição das entrevistas, os dados foram submetidos à análise de conteúdo aplicando-se aos discursos baseados na dedução ou inferência sistemáticas, algumas características da mensagem. 4 ANÁLISE DOS DADOS 4.1 Recortes da fala dos pais Para (Prestes 2011, p.18) um dos motivos pelos quais alguns pais resistem à inclusão é a justificativa da existência de empecilhos para que isto não ocorra, tais como: falta de formação adequada ao professor no tocante à inclusão do deficiente múltiplo, falta de estrutura física adequada da escola, dentre outros. 2535

ANAIS IV SINESPP SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS Outro agravante são as condições socioeconômicas em que este aluno vive. A mãe que foi entrevistada relata que só tem uma moto velha e que não tem como trazer os três filhos de uma só vez, tendo que percorrer o trajeto por quatro vezes. O fato da família não usar o transporte escolar que é totalmente acessível, se dá pelo fato de residirem em território boliviano. O Pai é brasileiro descendente de boliviano, a mãe é boliviana e os filhos têm registro brasileiro e goza dos direitos legais oferecidos pelo governo brasileiro. Questionada sobre a escolha de viverem dessa maneira a mãe relata que já possuía um pedaço de terra em território boliviano e que não conseguiria outro lugar para morar com a família. A princípio indagamos aos pais sobre a frequência do aluno na escola. A resposta foi a seguinte: “Não levamos ele na escola com frequência porque temos mais duas filhas na escola e não conseguimos levar os três de uma só vez, tenho que levar dois e voltar para buscar mais um. Assim, tenho que dar 4 viagens. Fica muito caro .... Não temos condições”. Observa-se na fala dos pais que eles acreditam que a convivência com outras crianças fará com que o filho se desenvolva melhor, mas há também uma preocupação sobre de que maneira o filho será atendido devido as extremas limitações apresentadas por ele. Durante a entrevista o pai questiona: “A professora dele já foi contratada para eu mandá-lo pra escola? ” Ele se refere a Auxiliar de Desenvolvimento Infantil – ADI A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (ONU, 2006), incorporada à Constituição Federal pelos serviços da Educação Especial, prevê que os sistemas de ensino devem prover profissionais de apoio, tais como aqueles necessários para promoção da acessibilidade e para atendimento a necessidades específicas dos estudantes, no âmbito da acessibilidade às comunicações e da atenção aos cuidados pessoais de alimentação, higiene e locomoção. (BRASIL, 2010, p.2). O direito a inserção de alunos da Educação Especial em classe comum representa um grande desafio para pais e professores. Sabe-se que os recursos disponíveis não são suficientes para responder às necessidades desses alunos. São alunos da Educação Especial e devem ser assim vistos e atendidos, caso contrário estaremos fadados ao fracasso no que diz respeito a Inclusão. 2536

ANAIS IV SINESPP SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS A ausência de ensino diferenciado, principalmente nos serviços especializados, é fruto da falta de investimento, de profissionalização e de melhores condições de trabalho para as pessoas que atuam nesses espaços. Ademais, se, de fato, eles não conseguem executar seus serviços como deveriam, não significa que esses serviços devam ser desconsiderados, na medida em que a extinção não vai resolver o problema de como prover uma escolarização mais bem qualificada para esses alunos. (MENDES, falta o ano p. 80) 4.2 Recortes da fala dos professores Entendemos que é necessário que o professor conheça seu aluno, assim iniciamos a entrevista com a seguinte questão: “Você atende alunos da Educação Especial? Quais são as limitações desse aluno?” – a resposta dada pelo professor foi a seguinte: “Sim, um aluno com deficiências múltiplas e suas limitações são motoras e psicológicas”. A resolução CNE/CEB N°2 (2001, p.78) traz em seu artigo 18 que um profissional especializado para atuar junto aos educandos com deficiência deve ter principalmente competências para identificar as necessidades educacionais especiais para definir, implementar, liderar e apoiar a implementação de estratégias de flexibilização, adaptação curricular, procedimentos didáticos pedagógicos e práticas alternativas, adequados aos atendimentos (KONKEL, 2015, p. 5.782). Porém, ao ser questionado sobre se fez algum curso de formação continuada que abarcasse o atendimento deste aluno o professor responde que não. Essa resposta evidencia o fato de que o professor não está preparado para atender esse aluno. Apesar de perceber em sua fala um grande desejo de acolher e atender esse aluno. Perguntado sobre as fragilidades que o professor encontra para receber, atender e manter este aluno na sala de aula o professor responde que “O aluno precisará de uma Auxiliar de Desenvolvimento Infantil – ADI para o atendimento em sala de aula, ainda não tem.” Percebe-se a demora em proporcionar condições para que esse aluno frequente a sala de aula. Ao questionar sobre que recursos materiais e de apoio pedagógico estão disponíveis na unidade escolar para o desenvolvimento desse aluno e se poderia apontar algumas sugestões o professor respondeu da seguinte forma: “Cadeira de rodas e cadeira adaptada para aluno 2537

ANAIS IV SINESPP SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS especial, fraldas. Materiais específicos não tem aqui disponível, mas eu comprei um livro para trabalhar com ele.” Fizemos a seguinte pergunta ao professor: Toda criança da Educação Especial precisa de atendimento médico, psicológico e social para que seja integrado na sociedade. Você concorda com essa afirmação? Como a escola contribui para que esse aluno tenha acesso a essas três categorias? A resposta foi a seguinte: “Sim, concordo plenamente. A escola solicita profissionais da prefeitura via 1 doc para atender a demanda”. Perguntamos ainda se esse tipo de atendimento acontece a partir da solicitação. Obtivemos a seguinte resposta: “há uma demora muito grande em ser atendido pelos profissionais da prefeitura”. Acredita-se que se houvesse um grupo de profissionais específicos, como terapeutas, médicos e psicólogos que apoiassem o professor, a família, a comunidade escolar e o aluno com deficiência, novas possibilidades de ação seriam oportunizadas às pessoas que trabalham diretamente com o aluno e haveria um fortalecimento na valorização de cada educando e de sua diversidade. (Briant e Oliver 2012 apud ABDALLA, 2016, p.76). 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS A pesquisa evidencia que há um desejo dos pais para que seu filho frequente a escola, mas espera que esta esteja preparada para acolher e atender seu filho de maneira adequada. Verificou-se que ainda há um longo caminho a percorrer para se incluir esta criança. Isto se dá pelo fato dos pais pertencerem a uma classe econômica menos favorecida, o que agrava ainda mais a situação, por viverem em outro país e principalmente pela escola não oferecer todas as condições de acessibilidade em sua estrutura física e não possuir um profissional qualificado, para compor o trabalho junto com o professor. Compreendemos ser um grande desafio para o professor da sala acolher, atender e manter esse aluno na sala de aula, sem apoio pedagógico, seja de formação, de espaços e materiais adequados e principalmente do profissional especializado, Atendimento Educacional Especializado-AEE. Diante de desafios, vemos que a escola está longe de ser inclusiva. A escola precisa se mobilizar para criar redes de apoio, se a escola almeja tornar-se inclusiva deve inquietar-se, 2538

ANAIS IV SINESPP SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS mobilizar-se e perceber a necessidade de transformação, no sentido de considerar as pessoas, suas histórias, concepções, percepções, crenças, experiências e trajetórias pessoais. REFERÊNCIAS ANJOS, C. F. Realidades em contato: construindo uma interface entre a educação especial e a educação do campo. 2016.231f. Dissertação (Mestrado em Educação), Programa de Pós- graduação em Educação, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2016. BARDIN, L. (1977). Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Imprensa Oficial, 1988. BRASIL. Declaração Mundial sobre Educação para Todos: plano de ação para satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem. UNESCO, Jomtiem/Tailândia, 1990. BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. BRASIL. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. LDB 9.394, de 20 de dezembro de 1996. BRASIL. Declaração de Salamanca e linha de ação sobre necessidades educativas especiais. Brasília: UNESCO, 1994. BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Lei Nº. 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e dá outras providências. BRASIL. LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 5ª ed. – Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação Edições Câmara, 2010. BRASIL. Atribuições do profissional de apoio. Secretaria Municipal da Educação Contagem/2017. CAIADO, K. R. M.; MELETTI, S. M. F. Educação especial na educação do campo: 20 anos de silêncio no GT 15. Rev. Bras. Ed. Esp., Marília, v.17, p. 93-104, maio/ago. 2011. KONKEL, Eliane Nilsen. As dificuldades no processo de inclusão educacional no ensino regular: a visão dos professores do ensino fundamental. Educere XII Congresso Nacional de Educação. ISSN 2176-1396. 2015. Ministério da Educação e Cultura (2002). Estratégias e orientações pedagógicas para a educação de crianças com necessidades educacionais especiais-Dificuldades acentuadas de aprendizagem. Deficiência múltipla. Brasília: MEC/SEE. NETO, Antenor de Oliveira Silva. Educação inclusiva: uma escola para todos. Revista Educação Especial | v. 31 | n. 60 | p. 81-92 | jan./mar. 2018. 2539

ANAIS IV SINESPP SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS OLIVEIRA, S. M. (1999). Valores e crenças de educadoras de creche sobre o desenvolvimento e educação de crianças de dois e três anos. Dissertação de Mestrado, Universidade de Brasília, Brasília. ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nova Iorque: Assembleia Geral da ONU, 1948. PÁEZ, S. M. C. (2001). A integração em processo: da exclusão à inclusão. Escritos da criança, 6, 29-39. SAVIANI, D. A Pedagogia Histórico-Crítica na Educação do Campo. In: BASSO, J. D.; SANTOS NETO, J. L. dos; BEZERRA, M.C. dos S. (Orgs.). Pedagogia Histórico-Crítica e Educação no Campo – História, Desafios e Perspectivas Atuais. São Carlos: Pedro & João Editores, 2016. p. 17-44. SILVEIRA, F. F.; NEVES, M. M. B. J. Inclusão escolar de crianças com deficiência múltipla: concepções de pais e professores. Psicologia: Teoria e Pesquisa, Brasília, DF, v. 22, n. 1, p. 79- 88, 2006. TRIVIÑOS, A. N. S. Introdução à pesquisa em ciências sociais: a pesquisa qualitativa em educação. São Paulo: Editora Atlas S.A, 1997. UNESCO. Declaração de Incheon. Educação 2030: rumo a uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e à educação ao longo da vida para todos. Incheon, Coréia do Sul: UNESCO, 2015. 2540

EIXO TEMÁTICO 6 | EDUCAÇÃO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICA PROGRAMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL - PNAES: discussão a respeito do direito social da educação no contexto da reprodução ampliada do capital NATIONAL STUDENT ASSISTANCE PROGRAM - PNAES: discussion about the social right to education in the context of the expanded reproduction of capital Ivanna da Silva Nascimento1 RESUMO Este artigo foi elaborado como parte constitutiva do processo de avaliação da disciplina Serviço Social e Políticas Sociais do Programa de Pós - Graduação em Serviço Social - PPGSS da Universidade Federal do Pará – UFPA, e tem como objetivo promover reflexão sobre o desenvolvimento do Programa Nacional de Assistência Estudantil diante do contexto de reprodução ampliada do capital, o qual traz consequências diferenciadas tanto para os discentes atendidos, quanto para a equipe que operacionaliza as atividades do programa nas universidades públicas federais que se localizam na região Norte, tendo em vista a forma como o fator amazônico influência no desenvolvimento das políticas sociais. Palavras-chave: Programa Nacional de Assistência Estudantil, Direito à educação, Reprodução ampliada do capital. ABSTRACT This article was prepared as a constitutive part of the evaluation process of the Social Work and Social Policies discipline of the Post-Graduate Program in Social Work - PPGSS of the Federal University of Pará - UFPA, and aims to promote reflection on the development of the National Social Work Program. Student Assistance given the context of expanded reproduction of capital, which has different consequences both for the beneficiaries and for the team that operationalizes the program's activities in federal public universities located in the North region, in view of the way in which the Amazonian factor influences the development of social policies. 1 Discente do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal Rural do Pará - UFPA. Contato: [email protected]. 2541

ANAIS IV SINESPP SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS Keywords: National Program of Student Assistance, Right to Education, Expanded Reproduction of Capital. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo é parte constitutiva do processo de avaliação da disciplina Serviço Social e Políticas Sociais do Programa de Pós - Graduação em Serviço Social - PPGSS da Universidade Federal do Pará - UFPA. E, encontra-se dividido em três tópicos, sendo eles: “Direito Social e Política de Educação no Contexto Neoliberal”, o qual busca promover uma reflexão a respeito do direito à educação e os constantes ataques neoliberais que comprometem o desenvolvimento desta política no Brasil. O segundo tópico: “Competências profissionais do serviço social versus demandas institucionais na assistência estudantil:” apresenta as principais atividades desenvolvidas pelo (a) assistente social diante da implementação desta política em uma Universidade Pública Federal no Estado do Pará, dialogando sobre algumas tensões que este profissional vivencia diante do cenário atual de desenvolvimento das políticas sociais. E, o terceiro e último tópico: O Serviço Social na implementação do PNAES: reflexão do programa enquanto instrumento de reprodução ampliada do capital enfatiza a características das políticas sociais de atenderem ao mesmo tempo interesses distintos da sociedade, no caso da assistência estudantil, por um lado tentar promover o direito a permanência de estudantes vulneráveis nos cursos de graduação, e por outro lado garante a reprodução ampliada do capital. A metodologia deste artigo consiste na pesquisa bibliográfica e documental realizada em livros, artigos, leis e documentos públicos que abordavam o desenvolvimento do trabalho do assistente social, assim como referente às políticas sociais e assistência estudantil etc. E, ainda na observação e reflexão crítica da autora que atuou profissionalmente no desenvolvimento da assistência estudantil Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA no campus de Tomé-Açu nos anos de 2017 a 2021. 2 DIREITO SOCIAL E POLÍTICA DE EDUCAÇÃO NO CONTEXTO NEOLIBERAL A carta constitucional de 1988 representa um intenso processo de lutas dos movimentos sociais desde a constituinte culminando com a conquista de vários direitos sociais para a classe 2542

ANAIS IV SINESPP SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS trabalhadora e a sociedade em geral. Direitos estes, que devem ser garantidos pelo Estado para a satisfação das necessidades básicas e da sociedade. O artigo 6º apresenta os direitos sociais tais como “a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. Estes direitos vieram a ser assegurados pela primeira vez na constituição de 1988, a partir daí esperava-se que fossem ampliados, de forma que viessem a tornar-se universal. Mas isso não aconteceu. O que se identifica desde então é um crescente ataque dos governos neoliberais aos direitos instituídos na constituição. O desmonte da seguridade social e várias outras políticas sociais se dá por meio do comprometimento do Estado em cumprir sua função de garantidor/financiador da reprodução ampliada do capital no qual promove políticas que beneficiam mais o capital que a classe trabalhadora. Percebe-se que além da força, por meio do aparato executivo, legislativo, judiciário, este Estado capitalista utiliza-se ainda do consenso de uma parte da sociedade, que desprovida da discussão política ou mesmo persuadida ou comprometida com o capital, assiste a retirada gradativa de vários direitos sociais, trabalhistas, previdenciários. Uma das estratégias do Estado tem sido utilizar a força da mídia não só televisiva, mas também da internet para potencializar o consenso e fazer com que a população acredite que a retirada de seus direitos irá contribuir para a melhoria do Brasil. Destarte, Vieira (1996) ressalta que “poucos desses direitos estão sendo praticados ou ao menos regulamentados - quando exigem regulamentação”. Porém o mais grave é que “em nenhum momento histórico da República brasileira [...] os direitos sociais sofrem tão clara e sinceramente ataques da classe dirigente do Estado e dos donos da vida em geral como depois de 1995”. (VIEIRA, 1996, p. 14). Neste cenário de desenvolvimento do capitalismo materializado no neoliberalismo e na financeirização do capital esses retrocessos civilizatórios de espoliação dos direitos sociais tornam-se agudos e metamorfoseiam a “Questão Social”. Sobre isso Iamamoto (2015, p. 125) afirma: O predomínio do capital fetiche conduz a banalização do humano, a descartabilidade e indiferença perante o outro, o que se encontra na raiz das novas configurações da questão social na era da finança. Nessa perspectiva, a questão social é mais do que a expressão da pobreza, miséria e “exclusão”. Condensa a banalização do humano que atesta a invisibilidade da alienação e a invisibilidade do trabalho social - e dos sujeitos que a realizam na era do capital fetiche [...] (IAMAMOTO, 2015, p. 125). 2543

ANAIS IV SINESPP SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS O atual estágio do capital intensifica os níveis de pobreza e miséria fazendo-se necessárias intervenções urgentes, o Estado intervém a partir de políticas e programas sociais celetistas e focalizados que garantem minimamente a sobrevida dos sujeitos. As políticas sociais universais são abandonadas à sua própria sorte, o desmantelamento e desfinanciamento seguem uma lógica de barbárie posta pelo capital e que afeta diretamente a totalidade da vida social, nas suas mais variadas expressões. [...] a política social brasileira tem se comportado de modo ambíguo: por um lado, pretende ser progressista e desenvolvimentista e, por outro, tem sido usada para destruir ou desfigurar os avanços constitucionais referentes a ela. Como não poderia deixar de ser, o Brasil, e a América Latina em geral, tem reproduzido, a seu modo, as práticas conservadoras e regressivas das políticas sociais metropolitanas, que se caracterizam pela diminuição da intensidade protetora do Estado e da proteção social universal. (PONTES, 2013, p. 11) Dentre as políticas sociais mais afetadas na atualidade encontra-se a política de educação que tem vivenciado intenso processo de sucateamento, principalmente desde a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional nº 55/2016 que objetivou o congelamento dos gastos públicos nesta área, assim como na saúde, pelos próximos vinte anos. Este cenário de regressão e espoliação de direitos demonstra a relação subserviente dos estados nacionais diante das imposições dos organismos multilaterais (Banco Mundial - BM, o Fundo Monetário Internacional - FMI e Organização Mundial do Comércio - OMC) para os países periféricos da América Latina, o qual, impõe uma receita pronta que tem entre os seus itens a incorporação de privatização e a concepção de políticas e direitos sociais enquanto mercadoria, com o intuito de superar as crises do capital e angariar novos mercados. A política de educação tem sido desenvolvida, assim como as demais políticas sociais, de forma focalizada e seletiva, no entanto outra forte característica tem demarcado a implementação dessa política na atualidade, que é a tendência conservadora. [...] esta tendência conservadora encontra solo fértil mediante o projeto educacional vigente na sociedade brasileira, e em particular, na contrarreforma do ensino superior que desde a década de 1990 submete as metas educacionais às recomendações impositivas do Banco Mundial, da Organização Mundial do Comércio e do Fundo Monetário Internacional. O objetivo é tornar as universidades funcionais a reprodução de um modo de pensar, formar e atuar compatível com os interesses do capital. (RAMOS e SANTOS, 2016, p. 212). 2544

ANAIS IV SINESPP SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS O desmonte da educação pública e concomitante investimento na educação privada por parte de deslocamento de investimentos do Estado que deveria ser para o ensino público, atende contraditoriamente aos interesses da sociedade e aos interesses capitalistas. Segundo Netto (2003), este Estado burguês, funcional ao capitalismo dos monopólios, através das políticas sociais, responde às pressões dos segmentos da população afetados pelas várias expressões da “questão social” [...]. (NETTO, 2003, p.16). Diante dos anseios e pressão dos movimentos sociais pela garantia da educação pública, e, principalmente pela permanência dos estudantes das classes pobres no ensino superior foi implementado no ano de 2010 por meio do decreto 7234/2010 o Programa Nacional de Assistência Estudantil-PNAES. Neste contexto, apresenta-se o próximo tópico que reflete sobre a atuação do assistente social na assistência estudantil diante do contexto neoliberal. 3 COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS DO SERVIÇO SOCIAL VERSUS DEMANDAS INSTITUCIONAIS NA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL O Programa Nacional de Assistência Estudantil-PNAES dispõe em seu artigo 2º os seus objetivos: “democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal; minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior; reduzir as taxas de retenção e evasão; contribuir para a promoção da inclusão social pela educação. (BRASIL, 2010)”. Para atuação do assistente social na assistência estudantil, assim como em outras políticas, pressupõe que este profissional mantenha conexão direta com os princípios éticos e políticos contidos no Código de Ética Profissional de 1993 (CEP), na Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8.662/1993), bem como no Projeto Ético-Político da profissão. Estes instrumentais norteiam a atuação profissional dos/das Assistentes sociais e fornecem orientações éticas e técnicas para que estes desenvolvam suas atribuições com vistas a realizar uma análise crítica da realidade na qual estão inseridos/as os usuários/as, profissionais, e a sociedade regulada pelo sistema capitalista de produção. Sua atuação deve contribuir para que “a Política de Educação se efetive em consonância com os processos de fortalecimento do projeto ético-político do Serviço Social e de luta por uma educação pública, laica, gratuita, presencial e de qualidade [...]” (CFESS, 2013, p.08). 2545

ANAIS IV SINESPP SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS Desta maneira, a assistência estudantil não pode ser pensada de forma seletiva e focalizada, mesmo que o contexto das políticas macroeconômicas oriente seu desenvolvimento visando um público restrito, os mais pobres entre os pobres. A assistência estudantil, como direito social, deve ser pensada como promotora de igualdade e justiça pelos gestores, técnicos e usuários, tendo em vista ser resultado de lutas e pressões do movimento estudantil que foram incorporadas pelo Estado brasileiro, como forma de minimizar os conflitos de classe. Este espaço sócio-ocupacional exige deste profissional a compreensão dos aspectos estruturais, históricos e do desenvolvimento da política de educação no Brasil, no que se refere a política de permanência estabelecida por meio de decreto presidencial no ano de 2010 (Decreto PNAES 7234/2010). Sua intervenção profissional, perpassa, principalmente, pelas ações de planejamento, gestão e operacionalização de ações voltadas à permanência e à conclusão dos cursos de graduação, pelos estudantes. Na Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA as ações do PNAES são orientadas pela Resolução do Programa de Assistência Estudantil-PAE/UFRA2. Tanto o decreto presidencial do PNAES, quanto a resolução da UFRA estabelecem o atendimento e ações prioritárias. O programa da UFRA é desenvolvido em dois eixos norteadores, sendo o primeiro denominado como “Atendimento Especializado” que visa atender a toda comunidade discente, compreendido por um atendimento universal, no qual todos os estudantes têm direito, o segundo, denominado como “Auxílio”, que se destina ao atendimento prioritário do discente em situação de vulnerabilidade socioeconômica, público-alvo desta política. Para acesso ao eixo norteador auxílio, o estudante passa por seleção pública por meio de edital, o qual selecionará com base em informações socioeconômicas os estudantes que se encontram em situação de maior “vulnerabilidade” socioeconômica, podendo ser beneficiados nas modalidades: Alimentação, Apoio Pedagógico, Moradia, Transporte e Creche. Na UFRA o PNAES é desenvolvido por uma equipe multiprofissional composta por assistentes sociais, pedagogos (as) e psicólogos (as). É no desenvolver dessas ações que estes profissionais se defrontam com as principais refrações da questão social. Este espaço sócio-ocupacional requer, assim como outros espaços, que permeiam a lógica neoliberal de exploração da força produtiva, profissionais polivalentes que concentrem novas habilidades e competências, no que tange 2 A Resolução N°260/2019 do Programa de Assistência Estudantil da UFRA embasada no decreto 7.234/2010 que dispõe sobre o PNAES. 2546

ANAIS IV SINESPP SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS assessoria, planejamento, avaliação, monitoramento e todo o trabalho fim de atendimentos aos estudantes usuários dessa política. Neste espaço os/as assistentes sociais são “chamados (as)”, pelas instituições empregadoras, a desenvolver um “exercício profissional que reproduza mecanismos que aprofundem o complexo alienação/feitichismo/reificação ou naturalize a exploração do trabalho e a dominação de classe [...] (VASCONCELOS, 2015, p.55). Indo de encontro ao seu projeto ético-político no qual defende um posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais. Essa complexidade causa tensão ao exercício profissional tendo em vista que as universidades públicas são instituições que se organizam nesta sociedade como “aparelhos das classes dominantes para desenvolver e consolidar o consenso necessário à sua hegemonia e direção sobre os processos sociais”. (FALEIROS, 2015, p.44). As seleções de estudantes para recebimento de auxílio causam sofrimento físico e emocional às profissionais que tentam garantir aos estudantes o direito à educação se submetendo a realização de processos seletivos altamente desgastantes, pois na maioria das universidades públicas encontram-se um quantitativo bastante pequeno de assistentes sociais realizando todas as etapas da seleção. Desta forma, na demanda específica dos processos seletivos que são planejados e operacionalizados pelas Assistente Sociais da UFRA identifica-se inúmeras atividades que ficam a cargo e responsabilidade destas profissionais algumas atividades pertencem ao seu exercício profissional, outras são atividades meramente administrativas que recaem sobre as assistentes sociais pela ausência de outros profissionais de outras áreas para desenvolverem as ações. Durante a realização de um processo seletivo3 foram identificadas 15 atividades realizadas pelas assistentes sociais. Observa-se que entre as ações encontram-se atividades de cunho administrativo, ocasionando tensões entre o “saber profissional e o poder institucional” (Faleiros, 2015), além disso, as exigências e tensões sobre estas profissionais é ainda muito maior, tendo em vista o número de estudantes que cada profissional precisa atender em cada 3 No ano de 2020, devido a PANDEMIA do COVID-19, foram realizados 04 processos de seleção para auxílios estudantis (Processo realizado sem edital - solicitação de auxílio emergencial; Edital n°02 seleção PNAES 2020; Edital n°07 de seleção para auxílio inclusão digital 2020; Edital n°08 para solicitação de auxílio alimentação 2020. 2547

ANAIS IV SINESPP SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS processo seletivo em cada campi4, em um curto espaço de tempo e sem apoio de profissionais de outras áreas. Ressalta-se que não se deve resumir a atuação profissional a operacionalização do processo de seleção de auxílios estudantis, pois se efetivam no cotidiano profissional da assistência estudantil o atendimento especializado, no que compete aos atendimentos sociais das demandas apresentadas pelos discentes. Estes momentos, são um dos mais importantes para estas profissionais, pois é o momento de imersão na realidade deste outro ser que busca escuta/orientação/encaminhamento para uma situação, que na maioria das vezes, é produto das relações sociais desiguais, da qual todos estamos inseridos e sofremos as consequências de acordo com a classe à qual pertencemos. O acúmulo de atividades impacta tanto a saúde física e mental das profissionais que finalizam os processos seletivos em estado de exaustão ocasionando afastamento por motivos de saúde de algumas profissionais durante a realização destas seleções. Quanto também impossibilitam que elas invistam em outros projetos de atuação profissional neste ambiente, que poderiam também contribuir para a permanência dos estudantes na graduação como promoção de atividades socioeducativas sobre relações étnico-raciais, discussão sobre gênero, saúde, entre outros. Vasconcelos (2015, p.521) destaca que no desenvolver das relações profissionais os assistentes sociais se defrontam com mais contradições, pois segundo ela “existe um abismo entre o que a instituição define como demanda” (VASCONCELOS, 2015, p.521), identificada neste ambiente como a realização sistemática de processos de seleção para dar vasão a números de estudantes atendidos pela política de assistência estudantil e apresentar bons resultados ao Ministérios da Educação – MEC, e o que o assistente social ou outro profissional que se perceba atento aos “interesses históricos da classe trabalhadora pode teoricamente apreender como demanda que expressam necessidades individuais ou coletivas” (VASCONCELOS, 2015, p.521). Para o enfrentamento dos impactos das políticas neoliberais neste espaço sócio- ocupacional infere-se que há a necessidade de realização dos processos seletivos para que a comunidade acadêmica mais pauperizada possua condições de permanecer no ensino superior, mas não se pode pensar em realizar uma intervenção profissional com base em uma 4 A UFRA possui 06 campi (Belém, Capanema, Capitão Poço, Paragominas, Parauapebas e Tomé-Açu), e aproximadamente 11 mil discentes. https://novo.ufra.edu.br/index.php?option=com _content&view=article&id =2559&catid=17&Itemid=121 2548

ANAIS IV SINESPP SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS perspectiva de direitos a partir somente da operacionalização desses processos de seleção. É necessário pensar em ações que potencialize conhecimentos para além da formação profissional propriamente dita. Ações que também potencialize conhecimentos para a formação cidadã, na qual o estudante se identifique enquanto um sujeito de direitos que se aproprie e participe da construção da própria política de assistência estudantil. 4 O SERVIÇO SOCIAL NA IMPLEMENTAÇÃO DO PNAES: reflexão do programa enquanto instrumento de reprodução ampliada do capital. O artigo 5º do PNAES estabelece o público-alvo desta política: “Serão atendidos no âmbito do PNAES prioritariamente estudantes oriundos da rede pública de educação básica ou com renda familiar per capita de até um salário-mínimo e meio” (BRASIL, Decreto 7234, 2010). A assistência estudantil enquanto uma das “novas” mediações do exercício profissional requer profissionais de Serviço Social para mediar sua lógica. É no desenvolver dessas ações que estes profissionais se defrontam com as principais refrações da questão social que se apresentam principalmente enquanto situações de vulnerabilidade socioecômica, que se materializam em situações como privação de alimento, discriminação, assédio, dependência química de álcool e outras drogas, violência doméstica etc. No cerne desta mediação sob a lógica mercadológica orientada pela política neoliberal, identifica-se características como focalização e seletividade no desenvolvimento das ações do PNAES, características estas que representam o viés de desenvolvimento das políticas sociais no Brasil e destacam-se ao mesmo tempo enquanto uma contradição no cerne dessas políticas. Pois, ao mesmo tempo que o governo federal disponibiliza recurso público para desenvolvimento do programa que visa promover a permanência dos estudantes nos cursos de graduação, redução de evasão, conclusão do curso em tempo hábil etc. Este mesmo recurso é apropriado pelos usuários beneficiários da política e movimenta a economia atendendo aos interesses do capital privado. Estes montantes são repassados aos estudantes em forma de auxílio e são utilizados para aquisição de produtos eletrônicos, alimentos, custeio de aluguel, internet etc.; movimentando, desta forma, toda uma cadeia produtiva que também passa a depender que o Estado continue ofertando, mesmo que por meio de pressão social, recurso do fundo público 2549

ANAIS IV SINESPP SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS para reprodução ampliada do capital. Netto (2003) pontua que este Estado de classe possui uma dupla função, ser garantidor “de todo o processo de acumulação capitalista” e “também um fiador, um legitimador da ordem burguesa”. (NETTO, 2003, p. 21) Ressalta-se que mesmo o artigo 5° do PNAES referindo-se ao termo “prioritariamente” e não “exclusivamente”, pensar em atender estudantes que não estejam dentro do critério de renda, recaí em uma relação conflituosa e de poder entre gestão, equipe do serviço social e comunidade acadêmica, além disso, os órgãos de controle e fiscalização também consideram a renda per capita de um salário-mínimo e meio como limite para o atendimento, impossibilitando uma prática mais universal. Neste sentido, ocorre a exclusão de estudantes que possuem renda familiar um pouco superior ao estabelecido no decreto, mas que vivenciam outras expressões da questão social e que necessitam do suporte dos auxílios. Outro ponto de análise identificado a partir, ainda, do artigo 5º é que no desenvolvimento dos editais de seleção em algumas universidades considera-se o fator de vulnerabilidade socioeconômica para limitar o acesso dos estudantes com melhores condições econômicas de concorrer oportunizando que os mais vulneráveis concorram aos auxílios durante a execução dos editais, mas depois desconsidera-se essa informação mostrando a necessidade de realizar a articulação da política social com a política macroeconômica (Netto, 2003, p.26). Esta constatação é identificada no momento em que um edital de seleção estabelece pré-condições que não levam em consideração a situação socioeconômica das famílias quando estabelece que se apresente dentro de um prazo estabelecido mínimo, toda a documentação necessária para participação nos certames, deixando de fora uma grande parcela de estudantes que, muitas vezes, não conseguem reunir os documentos por questões financeiras, ou mesmo por dificuldade de emissão de tais documentos nos locais/municípios de residência, ou por relações familiares conflituosas, questões relacionadas a sua saúde ou da família, ou ainda por conta de dificuldade no deslocamento para busca de documentação dos familiares que residem em outras localidades distantes das áreas onde estão localizados os campis da universidade desconsiderando o “fator amazônico” no momento do desenvolvimento dos processos seletivos. Geralmente a não apresentação da documentação completa inviabiliza que o discente tenha contato com a técnica (assistente social) para que seja possível a identificação da situação 2550

ANAIS IV SINESPP SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS (expressão da questão social) a que este discente se encontra submetido, e assim consiga acessar o auxílio. Podendo, desta forma, “reduzir” as dificuldades encontradas, por estes, para manterem-se nos cursos de graduação. Neste sentido, trata-se todos os estudantes notadamente vulneráveis da mesma forma, no entanto, estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica que residem no município sede do campi podem ter maior facilidade para reunir os documentos, enquanto estudantes, cujos familiares se encontram a 200, 300, 400 km etc.; possivelmente irão concorrer em condição de desvantagem aos demais. Fazendo com que os objetivos do programa sejam atendidos em parte, pois muitos deles são vulneráveis, mas há dentre esses estudantes os que sentem as refrações da questão social se intensificar devido às grandes distâncias e desigualdades regionais entre sua residência e os campis das universidades. O que vemos, portanto, na Amazônia, é que as políticas sociais continuam revelando e conformando um “padrão”, onde as práticas de uma única cultura – a cultura sul- sudeste - impõe-se como referência no planejamento dos ministérios, engessando a autonomia de estados e municípios. É assim para a educação, é assim para a saúde, é assim para a previdência, é assim para a assistência social. (TEIXEIRA, 2008, p. 149). Teixeira traz pra discussão que o desenvolvimento das políticas sociais na Amazônia não pode se dar de maneira uniforme/padronizada, seguindo os modelos impostos nacionalmente, pois nosso território que é concebido como lugar em que a vida se reproduz pela espoliação e violência das relações sociais, mas também pela criação e resistência culturais dos que experimentam situações de exploração e opressão numa tentativa de reverter orientações tradicionais [...] (CRUZ, NASCIMENTO e PONTES, 2019, p. 5). Destarte, o nosso território amazônico também é um espaço no qual se encontram distintas realidades advindas do modo de exploração capitalista aqui desenvolvidos e que acarretam sofrimentos também distintos a partir do espaço territorial onde os usuários das políticas se encontram. Assim, um estudante do centro da cidade pode ter mais acesso a bens/serviços e tecnologias dispostas nos grandes centros e sentir de maneira mais intensa o não acesso a alimentação, e um estudante que reside em área rural pode ter sua alimentação garantida por meio do trabalho da família na agricultura, mas não ter acesso a bens, serviços públicos e tecnologias dos centros urbanos. Necessita-se, assim, repensar a elaboração dos 2551

ANAIS IV SINESPP SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS editais de seleção de estudantes para recebimento de auxílios que levem em consideração essa particularidade amazônica como forma de garantir minimamente as mesmas condições de acesso e assim tentar garantir o direito à educação. Identifica-se que esta política em sua atual conjuntura não consegue “resolver” as expressões da questão social que atingem grande contingente dos estudantes da universidades públicas, primeiro por serem questões que emergem por conta das relações de exploração do capital sobre a classe trabalhadora, segundo porque não é sua finalidade tentar resolver tais situações, terceiro porque a elaboração dessa política, assim como sua implementação, atende aos interesses dos órgãos de financiamento e controle que respondem ao capital financeiro internacional ditando os projetos de educação a serem implementados no Brasil. 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS Ao final deste artigo é importante destacar que no desenvolvimento das ações do PNAES são inúmeras as contradições vivenciadas tanto pelas técnicas que operacionalizam a política, assim como para os usuários e gestão. Contradições presentes por conta da formatação das políticas sociais no contexto neoliberal que mais suprime do que concede direitos, portanto as discussões aqui apresentadas não foram de maneira nenhuma encerradas. Muito pelo contrário procurou-se trazer para a reflexão crítica os meandros da política de assistência estudantil para que esta e outros estudiosos (as), juntamente com a comunidade acadêmica e movimentos sociais possam discutir e promover melhorias nos processos seletivos para que estes ocorram da maneira mais democrática possível, e assim comtemplem os estudantes mais vulneráveis tendo em vista que atualmente o caráter desta política não é universal. Também é imprescindível ampliar o olhar para uma assistência estudantil com ações universais, pensadas não somente nos processos seletivos, mas também em ações voltadas para a formação dos estudantes para o desenvolvimento de sua cidadania, que possibilitem sua participação social nos processos decisórios não somente nas universidades mais ainda de seu país. 2552

ANAIS IV SINESPP SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS REFERÊNCIAS BRASIL, Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010. Institui o Programa Nacional de Assistência Estudantil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/ Decreto/D72 4.htm>. Acesso em: 26 dez. 2017. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília. DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. DE SERVIÇO SOCIAL, Conselho Federal. Subsídios para a atuação de assistentes sociais na política de educação. Brasília, DF, 2012. (Trabalho e projeto profissional nas políticas sociais, 3). Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/BROCHURACFESS_SUBSIDI OS-AS- EDUCACAO.pdf. Acesso em: 20 out. 2021. DE SERVIÇO SOCIAL, Conselho Federal. Código de ética profissional do assistente social e Lei 8662/93, que regulamenta a profissão de assistente social. In: Código de ética profissional do assistente social e Lei 8662/93, que regulamenta a profissão de assistente social. p. 30-30. FALEIROS. Vicente de Paula. Saber profissional e poder institucional.11. ed. São Paulo: Cortez, 2015. IAMAMOTO, Marilda V. Serviço Social em tempo de Capital Feitiche: capital financeiro, trabalho e questão social. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2015. NASCIMENTO, M. C., Cruz, S. H. R., & Pontes, R. N. (2019). Desigualdade e diversidade: o fator amazônico no contexto da Política de Assistência Social no Pará. Textos & Contextos (Porto Alegre), 18(2), e32011. https://doi.org/10.15448/1677-9509.2019.2.32011 NETTO, José Paulo. O Materialismo Histórico como instrumento da análise das Políticas Sociais. Estado e Políticas Sociais. Brasil-Paraná/Org. Francis Mary Guimarães Nogueira, Maria Lucia Fri-zon . CASCAVEL: Edunioeste, 2003. PONTES, R. N. cidadania x pobreza: a dialética dos conceitos na era FHC. Curitiba: Appris, 2013. RAMOS, Samya Rodrigues. SANTOS, Silvana Mara de Morais. Projeto profissonal e organização política do Serviço Social Brasileiro: lições históricas e lutas contemporâneas. In: SILVA, Maria Luduína Oliveira de (org.) Serviço Social no Brasil: História de resistências e de ruptura com o conservadorismo. São Paulo: Cortez, 2016. Cap 8. TEIXEIRA, Joaquina Barata. Meio ambiente, Amazônia e serviço social. Revista Em Pauta: teoria social e realidade contemporânea, n. 21, p. 141-152, 2008. UFRA. Resolução 260 de 10 de dezembro de 2019. Aprova o Programa de Assistência estudantil. Disponível em https://novo.ufra.Edu.br/images/Conselhos_Superiores/CONSUN/2019/resoluo_n_ 260_de_10_de_ dezembro_de__2019docx.pdf. Acesso em 10/20 20. 2553

ANAIS IV SINESPP SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS VASCONCELOS, Ana Maria de. O/a assistente social na luta de classes: projeto profissional e mediações teórico práticas. 1. ed. - São Paulo: Cortez, 2015. VIEIRA, Evaldo A. Políticas sociais e direitos sociais no Brasil. Comunicação & Educação, São Paulo. (9): 13 a 1 7, maio/ago. 1997. 2554

EIXO TEMÁTICO 6 | EDUCAÇÃO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS PSICOLOGIA ESCOLAR E O DESAFIO DE PENSAR SAÚDE MENTAL EM TEMPOS DE PANDEMIA SCHOOL PSYCHOLOGY AND THE CHALLENGE OF THINKING MENTAL HEALTH IN PANDEMIC TIMES Caio Leonardo de Morais Nobre Meneses Melo1 Julianna Sampaio de Araújo2 Thalys Tavares de Sousa3 Victor Augusto da Cruz Costa4 RESUMO No Brasil a escola assume papel de socialização e de democratização do conhecimento. Em função da pandemia da COVID 19 e as exigências de distanciamento e isolamento social, muito destas funções da escola ficaram comprometidas. Muito porque as crianças não poderiam frequentar o ambiente e socializar, também porque nem todas as crianças e adolescentes dispunham de acesso a tecnologia para acessar o ensino remoto e ainda, porque para algumas famílias a escola exercia o papel de garantidos de mínimos, como uma refeição diária. Este artigo tem como objetivo tencionar a atuação do psicólogo escolar enquanto profissional que trabalha com a promoção de saúde mental para alunos, professores e comunidade escolar. Foi realizada revisão de literatura. Os dados indicam que, neste momento o psicólogo escolar precisa considerar em sua atuação que a questão social e os transtornos emocionais provocados pela pandemia precisam ser considerados em seu exercício profissional. Palavras-chave: Psicologia escolar, pandemia, saúde mental. ABSTRACT In Brazil, the school assumes the role of socialization and democratization of knowledge. Due to the pandemic of COVID 19 and the demands of distancing and social isolation, many of these school functions were compromised. Much because children could not attend 1 UNIFSA. 2 UNIFSA. 3 UNIFSA. 4 UNIFSA. 2555

ANAIS IV SINESPP SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS the environment and socialize, also because not all children and adolescents had access to technology to access remote education and also, because for some families the school played the role of guaranteed minimums, as a daily meal. This article aims to intend the performance of the school psychologist as a professional who works with the promotion of mental health for students, teachers and the school community. A literature review was conducted. The data indicate that, at this moment, the school psychologist needs to consider in his/her actions that the social issue and the emotional disorders caused by the pandemic need to be considered in their professional practice. Keywords: School psychology, pandemic, mental health. 1 INTRODUÇÃO No Brasil, a escola desempenha dois papéis fundamentais, sendo eles o de socialização e o de democratização do acesso ao conhecimento. Além do papel da escola, a escolarização assume função importante no processo de subjetivação do brasileiro uma vez que, sendo um país fortemente atravessado pelas desigualdades sociais, o acesso ao ensino é considerado como principal forma de ascensão social. Autores como Rego e Pinzani (2015) afirmam que no país predomina a concepção liberal e moralista da pobreza a qual atribui aos indivíduos total responsabilidade por sua condição financeira. Como exemplos dessa afirmação no ambiente escolar é comum ouvir-se: “É pobre porque é preguiçoso”, “não quis estudar”, “é acomodado”, “só aparece na escola porque recebe o bolsa família”. (ARAÚJO, 2019) A psicologia inseriu-se no cenário escola como ciência e profissão que se propõe a estudar os pontos de tensão da relação professores, alunos e comunidade entorno, e propor estratégias preventivas em saúde mental para esses grupos. Entretanto a intervenção do profissional psicólogo aponta para a necessidade de mediar relatos de violência urbana, violência doméstica, insegurança alimentar, pobreza, vulnerabilidade social, ideação suicida e comportamento auto lesivo e, principalmente da fragilidade da autoestima e escassez de perspectivas de futuro. Em 2000, com a pandemia da COVID 19 a função que a escola exercia precisou passar por transformações. Os papéis de socialização e de democratização do conhecimento foram maculados uma vez que o lugar escola não poderia ser frequentado e que o ensino passou a ser oferecido de forma remota e, nem todos tinham acesso. Como desafios para o psicólogo escolar, acrescenta-se o de pensar saúde mental, considerando as questões sociais já 2556

ANAIS IV SINESPP SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS mencionadas com o adoecimento impulsionado pela pandemia. Com esse texto, propomos o exercício de pensar o papel do Psicólogo Escolar frente a covid 19, entendendo que a pandemia e a questão social influenciam diretamente na saúde mental de alunos e professores. 2 A PSICOLOGIA ESCOLAR: a saúde mental como campo de preocupação na escola A psicologia Escolar teve seus primeiros passos ainda no século XIX com algumas movimentações de caráter internacional, no cenário norte-americano e europeu, iniciando uma atuação com enfoque nas intervenções em crianças de necessidades escolares especiais. (BARBOSA; MARINHO-ARAÚJO, 2010). No Brasil, no início da inserção do psicólogo na escola, havia um ideal de que essa Psicologia estivesse naquele cenário intimamente ligada a uma atuação clínica, no qual sua proposta de atuação estiva ligada a psicometria, com a aplicação de testes para avaliar e diagnosticar possíveis problemas de aprendizagem, segregando pessoas aptas ou não para aprender. (GOMES, 2004). Entretanto, diante da complexidade do sistema educacional e suas exigências no processo de escolarização, tanto da parte ligada ao desenvolvimento dos alunos quanto a parte relacionada ao corpo docente e funcionários da própria instituição a Psicologia Escolar precisou se transformar. Assim, a atuação não se restringe mais apenas ao reconhecimento de problemas de aprendizagem e segregação de alunos com dificuldade de escolarização. A preocupação do profissional de Psicologia na escola deve ser com a Saúde Mental de alunos e profissionais da instituição escola. Essa concepção de atuação exige, portanto, um pensamento crítico e transformador, que compreenda os diversos fenômenos envolvidos na escola. Além das questões educacionais, atravessam o ambiente escolar as dimensões sociais, culturais, econômicas, étnicas, raciais, de gênero etc. (MEIRA, 2000). Dessa forma uma vasta área de atividades pode ser realizada pelo profissional psicólogo na escola, como a escuta, o aconselhamento e encaminhamento para outros serviços de saúde, a proposição de eventos e debates envolvendo estudantes, a escola e a comunidade, de forma 2557

ANAIS IV SINESPP SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS a conduzir que no ambiente escolar se reconheça questões- problema de saúde mental e possa encaminhar para sugestões de cuidado e um ambiente mais saudável (MARTINS, 2003). 3 A PANDEMIA E OS SEUS IMPACTOS NA DINÂMICA ESCOLAR A pandemia provocada pelo novo Coronavírus COVID-19 e sua consequente necessidade de isolamento para frear o contágio, estratégia adotada como política de saúde pública, acirrou ainda mais problemas de cunho sociais, políticos e econômicos. A educação não ficou de fora dessas circunstâncias. Durante a pandemia, em virtude do distanciamento social, houve a necessidade da implementação do ensino remoto em larga escala. Contudo, essa implementação não ocorreu de forma simétrica, criou impasses, principalmente para alunos e professores de escolas públicas, devido à dificuldade de acesso aos recursos mencionados. O ensino remoto privou os alunos do convívio social que acontecia no ambiente escolar, o que suscitou discussões a respeito de como esse ensino está sendo conduzido para dar conta de questões como: vulnerabilidade social e uma maior democratização do acesso à internet e tecnologias digitais, a desvalorização e proletarização do trabalho docente (BARRETO; ROCHA, 2020), o novo conceito de distância e de ensino e esse novo paradigma da educação semipresencial (MARTINS, 2020). Um outro ponto a ser considerado é o fato de que algumas escolas, em destaque as públicas, ficaram durante a pandemia fechadas ou com horário de funcionamento reduzido, o que interferiu diretamente no papel de garantidor de segurança alimentar que a escola desempenha para muitas famílias (SOUZA E SILVA, 2020). Dessa forma, nos pomos a problematizar: Qual o papel do psicólogo escolar frente a pandemia? Com o quê o profissional de Psicologia deve se preocupar diante deste cenário? Como a questão social interfere na saúde mental de alunos e professores? A insegurança alimentar foi de fato questão na vida de alunos em escolarização? 4 METODOLOGIA Trata-se de uma pesquisa qualitativa, cujo delineamento metodológico consiste na pesquisa descritiva do tipo revisão bibliográfica. A revisão foi realizada por meio de pesquisa aos bancos de dados Scielo e PubMed, bem como repositórios das universidades de 2558

ANAIS IV SINESPP SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS dissertações e teses, além de livros e demais fontes de publicação. Segundo Bocatto (2006), a pesquisa bibliográfica procura averiguar os documentos publicados a respeito do tema a ser pesquisado, trazendo um olhar mais crítico, buscando colaborar e ampliar o conhecimento com a realização da pesquisa. Assim, o objetivo da pesquisa é o desafio de pensar saúde mental no contexto escolar em tempos de pandemia. 5. RESULTADOS E DISCUSSÃO De acordo com Souza (2021), a escola, além de função educacional, apresenta uma parte inestimável da função social para as crianças e adolescentes inseridas no sistema, possibilitando conquista de liberdade, mesmo que limitada, desempenho de atividades específicas de interesse e a construção de círculos de amizade. Nesse contexto, quando a pandemia se instalou, essas crianças e adolescentes de que conviviam em um ambiente já conhecido de desenvolvimento social passaram a ser obrigadas a permanecer em suas respectivas casas, gerando um momento de crise, pelo medo da doença em si, da morte, das dificuldades de aprendizado e pela situação financeira que se mostrava cada vez mais instável em muitas famílias. O psicólogo escolar assim como a a equipe pedagógica tendem a direcionar os seus trabalhos também para identificar possíveis casos de vulnerabilidade e fragilidade, dificuldades de aprendizado e trazer à tona a importância da saúde mental. Essa busca encontra dificuldades não apenas nas questões que envolvem os alunos e alcança também pais e responsáveis pelas crianças e adolescentes que, uma vez distantes do espaço escolar, tendem a assumiu o papel de educadores e escolarizadores de seus filhos (SOUZA, 2021). 5.1 A Questão Social e a saúde mental de alunos e professores? A propagação da covid-19, provocada pelo novo coronavírus, e sua consequente categorização como uma emergência internacional, eliciou respostas governamentais para sua contenção. Medidas como fechamentos de escolas, isolamento domiciliar e o distanciamento social foram algumas respostas adotadas no combate contra o coronavírus. 2559

ANAIS IV SINESPP SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS Mudanças abruptas vivenciadas devido às medidas de contenção surtiram efeitos diferentes na sociedade. Consigo também trouxeram: medo de contágio, frustração, ausência de suprimentos básicos de alimentação e higiene, falta de informação, perda material e de pessoas próximas. Concatenando com a duração prolongada da quarentena, tais aspectos tornaram-se comorbidade no que tange riscos de impactos psicológicos negativos. (LEE, 2020). Professores e alunos são sujeitos nesse processo e são impactados pelo mundo a sua volta. O afastamento das salas de aula, e sua substituição pelo modelo remoto, trouxeram impactos para a saúde mental de ambos os sujeitos, cada qual com suas particularidades e especificidades. Como uma medida adotada para frear a contaminação do vírus, a suspensão das aulas presenciais acarretou inúmeros problemas na saúde da população jovem e infantil. O fechamento das escolas implicou não apenas uma nova forma de ensinar, mas também uma maior aproximação de crianças e adolescentes com um contexto de vulnerabilidade (WANG et al., 2020). O confinamento em casa incidiu diretamente nos hábitos da vida do estudante, principalmente das crianças que perderam um importante espaço para desenvolver suas capacidades sociais. Ainda no caso de crianças, o menor volume de atividades escolares fazem com que elas passem mais tempo nas telas, o que facilita na adoção de hábitos menos saudáveis. Estudos inferem que esses vetores são extremamente deletérios na saúde das crianças, principalmente no estresse psicossocial, sendo intensificado ainda por outros fatores como incertezas, medos, tédio, informações desencontradas, comportamento atípico por parte dos seus cuidadores (LEE et al., 2020). Em pessoas com problemas mentais pré-existentes à pandemia, a escola funcionava como um mecanismo de embate ao transtorno, com a suspensão das aulas está aberta a possibilidade tanto para uma regressão, quanto a dificuldade para se ajustar com a rotina no fim da pandemia (LEE et al., 2020). Para mitigar os efeitos da pandemia, foi iniciado as plataformas de ensino à distância (EaD), que revelou o abismo entre países ricos e pobres, ao passo que apenas 30% dos países de baixa renda conseguiram implementar esse sistema (TINA et al., 2020). Além das desigualdades de acesso a tecnologias destaca-se o papel importante que a escola possuía na garantia de alimentação para algumas famílias. O Programa Nacional de 2560

ANAIS IV SINESPP SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS Alimentação Escolar (PNAE) é um programa nacional cujo objetivo era proporcionar alimentação básica e viabilizar atitudes de educação alimentar e nutrição para brasileiros matriculados na educação básica. Com a pandemia da COVID-19 pode-se analisar os efeitos que foram causados, como o agravamento do desemprego, pobreza, fome, e insegurança alimentar (SCHAPPO, 2021), ocasionando uma mudança inesperada para o PNAE, que passou a enfrentar um grande desafio no fornecimento da alimentação escolar, gerando um enfraquecimento no acesso à alimentação por conta da suspensão das aulas nas escolas públicas, causando impacto no orçamento das famílias e na alimentação dos alunos. Estima-se que 368.5 milhões de crianças ao redor do mundo tenham na merenda escolar sua principal fonte de alimento. Com o fechamento temporário das escolas em virtude da pandemia, estas crianças e famílias foram forçadas a procurar por alimento de outra forma ou a encarar a fome (Tina et al., 2020). A escola é um mecanismo de regulação da saúde mental infanto-juvenil, ao propiciar encontros e ao exercer, direta ou indiretamente, papel de proteção com crianças e adolescentes, em especial aqueles de maior vulnerabilidade. (WANG et al., 2020). Os professores não ficaram isentos dos problemas trazidos pela pandemia. Como argumenta Silva e Nascimento (2020), o professor teve sua missão amplificada para além da sala de aula, de maneira que se consiga articular comunidade e a escola. O professor agora não está restrito apenas a sala de aula. O professor vive um processo de intensificação de suas atribuições ao mesmo que lida com demandas diversas, dos pais, da família, da comunidade. Pesquisas (BRANCO; NEVES, 2020) mostram que os professores descrevem que perderam sua privacidade em decorrência do seu trabalho como docente, requerimento de tarefas fora do horário comercial ou mesmo trabalho nos fins de semana para responder dúvidas de aluno são algumas dessas novas atribuições. Todas essas atividades sobrecarregam o docente. Estudos apontam que o acúmulo de trabalho leva o docente a diminuir horas de descanso, seu sono e seus próprios hobbys para executar todas as suas demandas de trabalho (PONTES et al., 2020). O docente no confinamento de sua casa se vê obrigado a manter padrões alto de produtividade, podendo desenvolver quadro de adoecimento mental. 2561

ANAIS IV SINESPP SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS A escola é espaço no qual são geridos processos de ensino e aprendizagem, mas, ela também assume papel de socialização e de garantia de acesso a mínimos sociais. O psicólogo inserido nesse contexto deve pautar sua atuação na promoção da saúde mental de alunos e professores e deve também compreender que a questão social atravessa o seu fazer profissional. Em virtude da pandemia com: a exigência de isolamento social, o funcionamento reduzido das escolas e a indicação por ensino remoto muito do papel educacional e socializador da escola ficou comprometido. O distanciamento social como medida de contenção da contaminação do vírus, afastou crianças e adolescentes da escola o que as deixou em um contexto ainda mais vulnerável, muitos enfrentando uma realidade de insegurança alimentar e adoecimento mental. Assim, é importante que o psicólogo escolar inserido no cenário escola-pandemia mediar não apenas as tensões entre pais, alunos e comunidade escolar, mas que compreenda e possa agir ativamente para zelar a saúde mental de alunos e professores, levando em consideração a questão social e as idiossincrasias desse momento pandêmico e suas respectivas implicações na saúde mental dos mesmos. REFERÊNCIAS BARBOSA, Rejane Maria; MARINHO-ARAÚJO, Clasy Maria. Psicologia escolar no Brasil: considerações e reflexões históricas. Estudos de psicologia (Campinas), v. 27, p. 393-402, 2010. BRANCO, J. C. S.; NEVES, I. D. S. V. Trabalho docente em tempos de COVID-19: EaD e Educação Remota Emergencial. Educação, Ciência e Cultura, v. 25, n. 3, p. 19, 30 nov. 2020. BOCCATO, Vera Regina Casari. Metodologia da pesquisa bibliográfica na área odontológica e o artigo científico como forma de comunicação. Rev. Odontol. Univ. Cidade São Paulo, São Paulo, v. 18, n. 3, p. 265-274, 2006. DE ARAÚJO, Julianna Sampaio. Psicologia, pobreza e produção de subjetividade: um estudo sobre a compreensão de pobreza para psicólogos em formação. Revista Interdisciplinar, v. 12, n. 1, p. 39-49, 2019. 2562

ANAIS IV SINESPP SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS GOMES, William Barbosa. Avaliação psicológica no Brasil: tests de Medeiros e Albuquerque. Avaliaçao Psicologica: Interamerican Journal of Psychological Assessment, v. 3, n. 1, p. 59-68, 2004. LEE, J. Mental health effects of school closures during COVID-19. The Lancet Child & Adolescent Health, v. 4, n. 6, p. 421, 14 abr. 2020. MARTINS, João Batista. A atuação do psicólogo escolar: multirreferencialidade, implicação e escuta clínica. Psicologia em Estudo, [S.L.], v. 8, n. 2, p. 39-45, dez. 2003. FapUNIFESP (SciELO). http://dx.doi.org/10.1590/s1413-73722003000200005. MEIRA, Marisa Eugênia Melillo. Psicologia escolar: pensamento crítico e práticas profissionais. Novas Edições Acadêmicas, 2016. REGO, Walquiria Leão; PINZANI, Alessandro. Vozes do Bolsa Família–2a edição revista e ampliada: Autonomia, dinheiro e cidadania. SciELO-Editora UNESP, 2014. SCHAPPO, Sirlândia. Fome e insegurança alimentar em tempos de pandemia da covid-19. SER Social, v. 23, n. 48, p. 28-52, 2021. SOUZA, Carolina Apolinário de. Notas sobre o fazer de uma psicóloga escolar na pandemia. Estilos da Clinica, [S.L.], v. 26, n. 1, p. 17-28, 29 abr. 2021. Universidade de Sao Paulo, Agencia USP de Gestao da Informacao Academica (AGUIA). http://dx.doi.org/10.11606/issn.1981- 1624.v26i1p17-28. WANG, G. et al. Mitigate the effects of home confinement on children during the COVID-19 outbreak. The Lancet, v. 395, n. 10228, p. 945–947, 21 mar. 2020. 2563

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EIXO TEMÁTICO 6 | EDUCAÇÃO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS SERVIÇO SOCIAL NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ: garantia da assistência estudantil na pandemia da Covid-19 SOCIAL SERVICE AT THE STATE UNIVERSITY OF PIAUÍ: guarantee of student assistance in the Covid-19 pandemic Lúcia Cristina dos Santos Rosa1 Maria Maryllya de Brito Cunha Barros2 Sara Alves Henriques3 RESUMO Este artigo tem por objetivos: reconstruir a memória histórica do Serviço Social na assistência estudantil da Universidade Estadual do Piauí - UESPI; efetivar um balanço dos programas/benefícios e seus impactos no público alvo e trazer elementos para avaliar as tendências do Serviço Social e da assistência estudantil pós vacinação/medidas de enfrentamento da COVID -19, a partir da realidade institucional. A metodologia adotada é qualitativa, baseada em análise documental, história oral e relato de experiência. Observou-se o risco de perda da memória histórica do Serviço Social, até pela diminuição de profissionais na área e intensificação da precarização das condições de trabalho, explicito até nos vínculos trabalhistas fragilizados. Mas, contraditoriamente, o Serviço Social vem implementando ações para assegurar as conquistas efetivadas e ampliar programas, na direção de novos benefícios e atenção às situações estudantis até então invisibilizadas. Palavras-chave: Serviço Social; Assistência Estudantil; Ensino Superior. ABSTRACT This article aims to: reconstruct the historical memory of Social Work in student assistance at the State University of Piauí - UESPI; to carry out a 1 Pós Doutora em saúde coletiva pela Unicamp. Professora titular da Universidade Federal do Piauí do Programa de Pós Graduação em Políticas Públicas e do curso de Bacharelado em Serviço Social. E-mail: [email protected]. 2 Graduanda em Serviço Social pela Universidade Estadual do Piauí. Realiza Estágio extracurricular na Universidade Estadual do Piauí no Departamento de Assuntos Estudantis e Comunitários (DAEC) no Setor de Assistência ao Estudante (SAE). E- mail: [email protected]. 3 Mestra em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Piauí. Assistente Social, chefe do Setor de Assistência ao Estudante na Universidade Estadual do Piauí. E-mail: [email protected]. 2565

ANAIS IV SINESPP SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS balance of the programs/benefits and their impacts on the target audience and bring elements to evaluate the trends of Social Work and student assistance after vaccination/measures to combat COVID -19, based on the institutional reality. The methodology adopted is qualitative, based on document analysis, oral history and experience reports. The risk of losing the historical memory of Social Work was observed, even due to the decrease of professionals in the area and the intensification of the precariousness of working conditions, even explicit in the weakened labor ties. But contradictorily, the Social Service has been implementing actions to ensure the achievements made and expand programs, in the direction of new benefits and attention to student situations hitherto invisible Keywords: Social service; Student Assistance; University education. 1 INTRODUÇÃO Como recuperam Amanda Gomes e Samara Pereira (2020), o Serviço Social existe na área educacional desde os primórdios da profissão no Brasil, atuando inicialmente em uma perspectiva conservadora, baseada na doutrina social da igreja, depois no positivismo e funcionalismo, de ajustamento/adaptação social, articulando a relação entre família/lar e escola, atuando no âmbito público e também privado, inicialmente no sistema S, SESI, SESC, SENAC, em especial na educação profissional. Tal tendência se altera a partir dos questionamentos postos a partir de meados da década de 1960, com o movimento de reconceituação na profissão, que busca um Serviço Social orientado para a realidade latino- americana. No Brasil, o processo se adensa a partir de 1979, com o congresso da virada em que o Serviço Social se volta para o compromisso com a classe trabalhadora, configurando o projeto de intenção de ruptura, que se constrói em torno do Projeto Ético Político da Profissão, em uma perspectiva emancipadora, tendo por base, a lei de regulamentação da profissão, o Código de ética e as diretrizes curriculares. No espaço sócio ocupacional da educação, o/a assistente social se orienta nas Leis de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, Lei nº 9.394/1996 bem como na Constituição Federal de 1988, haja vista que a educação é um direito social fundamental garantido na Carta Magna. Além de se orientar por princípios de garantia de direitos e uma ação emancipadora, preza pela qualidade dos serviços prestados. Nesse sentido, compreende, a partir da LDB (1996), que a educação abrange os processos formativos que são desenvolvidos na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da 2566

ANAIS IV SINESPP SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS sociedade civil e nas manifestações culturais. Em sintonia com o que preconiza a Constituição Federal de 1988, a educação é dever do Estado e da família, tendo a colaboração da sociedade para sua promoção e incentivo, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Até o momento, não foi encontrado registro dos primórdios da profissão na área educacional no Piauí, mas, observa-se a presença de assistentes sociais nas secretarias de educação estadual e municipal, nas universidades públicas federais (Universidade Federal do Piauí – UFPI e Instituto Federal do Piauí – IFPI) e na Universidade Estadual do Piauí - UESPI, com crescente avanços na luta pela expansão no número de assistentes sociais na rede básica de ensino, com apoio do Conselho Regional de Serviço Social – 22ª Região, que tem promovido eventos que abrangem a particularidade do trabalho profissional nesse espaço sócio ocupacional. Este artigo tem como objetivo reconstruir a memória histórica do Serviço Social na assistência estudantil da UESPI e efetivar um balanço dos programas/benefícios e seus impactos no público alvo. Traz ainda elementos para avaliar as tendências do Serviço Social e da assistência estudantil pós vacinação/medidas de enfrentamento da COVID-19, a partir da realidade institucional. A metodologia utilizada é qualitativa, baseada em análise documental, história oral e relato de experiência. O texto está estruturado em três partes, a primeira parte contextualiza a gênese do Serviço Social na Universidade Estadual do Piauí, em paralelo com as ações ocorridas no Serviço Social no país como um todo. Em seguida, a segunda parte destaca a importância da assistência social na universidade, e detalha acerca dos programas assistenciais vigentes na UESPI. E na última parte expõe as dificuldades causadas pela pandemia da Covid-19 iniciada no ano de 2020, por conseguinte, as adequações que o Serviço Social teve que realizar para o atendimento aos seus usuários. 2 CONTEXTUALIZANDO O SERVIÇO SOCIAL NA UESPI: DAS ORIGENS AOS TEMPOS ATUAIS A Universidade Estadual do Piauí – UESPI teve origem em 1984, por meio da Lei Estadual nº 3.967/1984, que instituiu a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação do Estado do Piauí (FADEP), entidade mantenedora dos Centros de Formação de Recursos Humanos, para o ensino da rede pública estadual em nível superior. Em 1985, com o Decreto Federal nº 91.851, foi autorizado a funcionar o Centro de Ensino Superior. Em 1988 o Estado aprovou a Lei nº 2567

ANAIS IV SINESPP SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS 4.230/88, que tinha como finalidade criar as condições necessárias para a instalação da UESPI, visto que a instituição já dispunha de cursos superiores em andamento. O ano 1986 consolida o início da Universidade, tendo por marco o dia 28 de julho, em que foi realizada a aula inaugural dos cursos de: Pedagogia/Magistério, Ciências Biológicas, Matemática, Letras/Português, Letras/Inglês e Bacharelado em Administração. Em 1993 a UESPI foi autorizada a funcionar como uma instituição multicampi, permitindo a interiorização e expansão do ensino pelas demais cidades do Estado do Piauí. Atualmente a UESPI possui treze campi instalados em todas as regiões do Piauí, desde a região norte ao sul do Estado, com sede nas cidades de: Barras, Bom Jesus, Campo Maior, Corrente, Floriano, Oeiras, Parnaíba, Picos, Piripiri, São Raimundo Nonato, Teresina e Uruçuí, ofertando cursos de graduação de Comunicação Social, Pedagogia, Geografia, História, Letras/Espanhol, Letras/Inglês, Letras/Português, Física, Ciências Biológicas, Química, Matemática, Administração, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Direito, Turismo, Ciência da Computação, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Enfermagem, Fisioterapia, Educação Física, Medicina, Psicologia, Agronomia, Zootecnia e Odontologia, com aproximadamente 11 mil discentes matriculados no regime presencial. A assistência estudantil atende a 2.228 discentes, ou seja, em torno de 20 % do universo. O Serviço Social na UESPI se institucionalizou no ano de 2003, por meio da criação de dois programas de assistência estudantil, que tinham como objetivo assistir a maior parte dos alunos em situação de vulnerabilidade na universidade, melhorar as condições de permanência na graduação, contribuir para o desenvolvimento do desempenho acadêmico e reduzir as situações de retenção e evasão. Inicialmente eram duas assistentes sociais, vinculadas à instituição de ensino superior – IES - por concurso público. Posteriormente, outras se agregaram por meio da disposição/cessão de outros órgãos do Estado, bem como por contratos comissionados. Desde 2012 se coloca como lócus para a prática de estágios obrigatórios e não obrigatórios, seguindo a Lei nº 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes. No ano de 2021, por exemplo, contou-se com duas estagiárias do curso de Serviço Social, proporcionando a inserção no processo de trabalho em geral do Serviço Social da UESPI. Anteriormente o Serviço Social era vinculado à Divisão de Assistência do Aluno Graduando – DAAG, todavia, após modificações estruturais no organograma da IES, no ano de 2018 o referido setor passou a se chamar Departamento de Assuntos Estudantis e Comunitários 2568

ANAIS IV SINESPP SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS – DAEC, e criou-se um setor específico para a assistência estudantil, o Setor de Assistência ao Estudante – SAE, onde as ações do Serviço Social são desenvolvidas, vinculadas ao DAEC e à Pró-Reitoria de Extensão, Assuntos Estudantis e Comunitários – PREX. A gestão da política de assistência estudantil na IES vem desenvolvendo ações na perspectiva de fortalecer o que está posto nas normativas e legislações referentes ao Serviço Social na instituição, com o objetivo de proporcionar uma aproximação do exercício profissional e a garantia de direitos para a população usuária do Serviço Social. Segundo o Conselho Federal de Serviço Social (2012), a inserção de assistentes sociais na Política de Educação, ao longo dos anos, é uma conquista das lutas de movimentos sociais, cujas ações denunciaram o elitismo desde as origens de criação do ensino superior no Brasil. A partir disso, ampliaram-se as condições de acesso e permanência da população das camadas populares no ensino superior, a partir da mediação de programas governamentais, que contribuíram para reduzir os impactos das desigualdades sociais, em favor dos segmentos em desvantagem social, sobretudo os segmentos negros, indígenas, oriundos de escola pública e pessoas com deficiência que passaram a contar com políticas de cotas. Tais tendências convergem com um dos princípios presentes no Código de Ética Profissional, que postula o “posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática” (CFESS, 2012, p. 33). À vista disso, o público alvo das ações do Serviço Social na UESPI são os discentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, oriundos de classes menos favorecidas, que mais sofrem com intercorrências e dificuldades durante o percurso da formação, especialmente relacionadas à questão financeira, tendo em vista que se encontram numa realidade social marcada por expressões da questão social, que criam barreiras de acesso a material bibliográfico, alimentação, transporte, e se somam a conflitos familiares, necessidade de moradia longe da família e do território de origem, gestação; e aos marcadores das desigualdades sociais, tais como raça, gênero, classe, dentre outros. Nesse sentido, em relação ao trabalho do assistente social Iamamoto (1999) destaca que: Os assistentes sociais trabalham com a questão social nas suas mais variadas expressões quotidianas, tais como os indivíduos as experimentam no trabalho, na 2569

ANAIS IV SINESPP SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS família, na área habitacional, na saúde, na assistência social pública etc. Questão social que, sendo desigualdade é também rebeldia por envolver sujeitos que vivenciam as desigualdades e a ela resistem e se opõem (IAMAMOTO, 1999, p.27). Em uma sociedade onde as expressões da questão social estão intrínsecas ao cotidiano e são constitutivas da realidade de parte significativa dos universitários, manifesta tanto na insuficiência econômica, como na dificuldade ao acesso a moradia, alimentação e locomoção, associada à destituição histórica de direitos, que acompanha diferentes gerações de uma mesma família, pode se considerar um ato de rebeldia a luta pela permanência na universidade. Visando promover a permanência de estudantes na IES e amenizar essas expressões, a assistência estudantil promove a análise e intervenção nessa realidade social na qual se processa o trabalho profissional do Serviço Social. Logo, as manifestações da questão social enquanto matéria prima da atuação da assistente social, atravessa a sociedade como um todo, tanto no âmbito econômico, como no âmbito social e cultural, sendo necessário compreender suas múltiplas expressões assumidas no cenário contemporâneo. À vista disso, os/as assistentes sociais atuam diariamente com suas expressões, atualizando sua leitura em cada conjuntura. Na esteira das análises de Rafaella Sousa e Leyllane Dias (2020, p. 393) As expressões da questão social, no âmbito educacional, se manifestam de diversas formas: desconhecimento dos próprios direitos; dificuldade de acesso às políticas públicas e/ou benefícios sociais, faltas injustificadas, evasão, elevados níveis de reprovações, dificuldade de permanência por questões econômicas, renda per capita insuficiente para suprir necessidades básicas, problemas de saúde, violência doméstica, conflitos familiares, bullying, uso de substâncias psicoativas, transtornos mentais, assim como situações de risco e vulnerabilidade sociais extremas que transcorrem o espaço educacional. Ao profissional de Serviço Social incumbe a atuação direta na criação/formulação, implementação, acompanhamento e avaliação de programas de assistência estudantil, em atendimento à Lei nº 8.662/92, que regulamenta a profissão, e estabelece entre as competências profissionais a identificação das demandas/necessidades presentes na sociedade, visando formular respostas profissionais para o enfretamento da questão social (ABEPSS, 1996). Importante salientar que, no Brasil, o I Seminário Nacional Serviço Social na Educação só ocorreu em 2012, na cidade de Maceió com a presença de mais de 800 assistentes sociais e 200 alunos. O seminário trouxe à mesa discussão sobre os principais aspectos da crise 2570

ANAIS IV SINESPP SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS do capital que incidem sobre o Estado e, em especial na política estudantil, incluindo a universitária/ensino superior, as particularidades na relação Estado/Sociedade. Também foram abordados elementos fundantes do Serviço Social na Educação, assim como seus limites e avanços, contradições e as polêmicas de sua inserção (CFESS, 2012). 3 ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL E A PERMANÊNCIA DO ESTUDANTE NA UESPI A assistência estudantil pode ser compreendida como uma série de ações de inclusão social, que visam garantir aos estudantes das camadas populares condições para permanecer no ensino superior, colaborando para o alcance do êxito no seu percurso formativo, desde seu ingresso na IES, garantia de permanência, culminando com a colação de grau (MAGALHÃES, 2013). Para Vasconcelos (2010), a assistência estudantil deve ser entendida enquanto um direito social, que tem por finalidade suprir as necessidades básicas de discentes no decorrer da graduação, a fim de ultrapassar as dificuldades que perpassam a vida dos discentes e que interferem no desenvolvimento acadêmico. Nos programas de assistência estudantil da UESPI, compreende-se vulnerabilidade socioeconômica, conforme definido pela Política Nacional de Assistência Social (2004): O conceito de vulnerabilidade remete à realidade das famílias e indivíduos, com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade; ciclos de vida; identidades estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual; desvantagem pessoal resultante de deficiências; exclusão pela pobreza e, ou, no acesso às demais políticas públicas; uso de substâncias psicoativas; diferentes formas de violência advinda do núcleo familiar, grupos e indivíduos; inserção precária ou não inserção no mercado de trabalho formal e informal; estratégias e alternativas diferenciadas de sobrevivência que podem representar risco pessoal e social. A assistência estudantil na UESPI se institucionalizou em julho de 2003 com a criação do Programa Bolsa Trabalho e do Programa Apoio Pedagógico. O Programa Bolsa Trabalho tem a finalidade de oferecer às discentes oportunidades de complementação de recursos financeiros para permanência na UESPI. Tem como objetivos: possibilitar a complementação de recursos financeiros como meio de custear as despesas acadêmicas do aluno, contribuir para o desenvolvimento do senso de responsabilidade e ética profissional, e possibilitar aos discentes 2571

ANAIS IV SINESPP SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS uma primeira experiência profissional, por meio do desenvolvimento de atividades de apoio técnico-administrativo nos setores da UESPI, onde, atualmente, 124 alunos se beneficiam com o programa. O Programa Apoio Pedagógico tem a finalidade de oportunizar acompanhamento pedagógico, social e psicológico a discentes com deficiência física, visual e/ou auditiva no contexto universitário. O acompanhamento individualizado às atividades pedagógicas é realizado por um colega de turma previamente selecionado para esse fim. O Programa tem como objetivo garantir a discentes com deficiência sua integração ao meio acadêmico, dispondo de assessoria intra e extra sala de aula no que se refere às atividades acadêmicas e pedagógicas, contribuindo para sua independência e autonomia. Atualmente, apenas 02 alunos são beneficiários do Programa, o que demonstra, por exemplo, a necessidade de sua maior visibilidade e/ou divulgação. Dez anos depois dos primeiros programas, em 2013, foi implementado mais um programa assistencial, o auxílio moradia, que tem como objetivo possibilitar aos discentes que residem fora do seio familiar a complementação financeira, com a finalidade de custear despesas de moradia na cidade em que estão regularmente matriculados. Atualmente o quantitativo de alunos beneficiários do programa chega a 166, reforçando o fortalecimento de vínculos da universidade com o estudante que está fora do seu seio familiar. No ano de 2014 foi criado o Programa Auxílio Alimentação, que tem como objetivo viabilizar recursos para que os discentes possam realizar uma refeição diária. Todavia, apenas em 2021 o programa foi institucionalizado por meio de resolução, que prevê sua oferta em três modalidades: auxílio pecuniário: consiste no pagamento de bolsa com valor de R$ 200,00 (duzentos reais); refeição diária (tipo quentinha): consiste na contratação de empresas para prestação de serviços dessa natureza; e tickets alimentação: consiste no convênio com restaurantes populares para prestação de serviços dessa natureza. No momento o auxílio alimentação está sendo ofertado apenas na modalidade Auxílio Pecuniário, e, atualmente, é o maior programa assistencial da universidade, com 1.936 discentes beneficiados, uma vitória da assistência estudantil, na busca de garantir a permanência dos estudantes na IES. Para participar dos programas de assistência estudantil da IES é lançado um edital público, que exige inscrição e atendimento a todos os seus itens. No geral, é necessário atender os seguintes critérios: estar regularmente matriculado em cursos presenciais de graduação e 2572

ANAIS IV SINESPP SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS frequentando as aulas; estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que dificulte a permanência na graduação; possuir renda per capita mensal de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos, com base no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, além de alguns critérios específicos para cada programa. Ao Serviço Social na IES cabe a coordenação, acompanhamento e execução desses programas por meio da elaboração de editais, de parecer e relatório social, realização de análise socioeconômica, de entrevistas com os discentes, e visitas domiciliares e institucionais, quando necessário. Relevante ressaltar que muitas vezes a demanda é maior que a oferta de programas. Dos 11 mil alunos da universidade apenas 2.228, cerca de 20%, são beneficiários de algum dos programas vigentes, por conseguinte, sempre existem cadastros de reservas nos editais. Logo, é necessário tanto uma ampliação no quantitativo de vagas, quanto a criação e ofertas de novos programas para auxiliar os que ainda não foram beneficiados. 4 AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA COVID- 19 E SEUS IMPACTOS NO SERVIÇO SOCIAL E NA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL Em virtude da pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2 (novo coronavírus), causador da Covid-19, o Governo do Estado do Piauí, através do Decreto nº 18.884, de 16 de março de 2020, adotou medidas de restrição em decorrência da situação de emergência em saúde no Estado para enfrentamento da infecção e risco de disseminação do novo coronavírus. Com isso, inicialmente as aulas presenciais das universidades foram suspensas, trazendo uma nova realidade tanto para o Serviço Social da IES como para os usuários do serviço, cercada de muitas incertezas. Com a suspensão das aulas presenciais, a solução para o momento foi a implementação de aulas no modelo remoto, através de vídeo aulas em plataformas virtuais, utilizando aparelhos digitais tais quais: celulares, notebooks, tablets. O que por um lado passou a permitir a participação das aulas em casa, ao mesmo tempo que segregou parte dos alunos em situação de vulnerabilidade. Alguns inclusive com dificuldade de acesso à biblioteca, utilizada não apenas para acessar acervo, mas, para uso como local de estudo. 2573

ANAIS IV SINESPP SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS A situação mostrou-se mais grave, pois de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE no Piauí, de cada dez domicílios piauienses, três não tem acesso à internet em 2019. Em alguns municípios, mesmo tendo acesso à internet, a conexão é ruim. Ademais, a situação de pobreza do alunado da UESPI mostrou-se como obstáculo, pelas dificuldades de acesso a equipamento móvel, celular, notebook. Ademais, para uma parte do alunado, as condições da habitação, nem sempre permite a concentração e a atenção requerida tanto para o estudo, a produção de texto e até mesmo para assistir aulas. Como uma forma de amenizar as disparidades sociais e garantir o acesso de discentes às aulas remotas, em setembro de 2020, buscou-se ampliar a política de assistência estudantil. Foi criado o auxílio inclusão digital, um benefício de caráter emergencial destinado para os alunos que não possuíam ou tinham baixa qualidade de acesso à internet, bem como para aqueles que não dispunham de equipamentos tecnológicos. Para tanto, o auxílio inclusão digital foi oferecido em três modalidades: empréstimo de equipamento - cessão de direito de uso de equipamento do tipo tablet, por meio do empréstimo, beneficiando 141 discentes; auxílio pecuniário - pagamento de bolsa no valor de até R$ 700,00 (setecentos reais), para auxiliar na compra de equipamentos, que beneficiou 780 discentes; e pacotes de dados - concessão de uma linha de telefonia móvel, com pacote de dados limitado a 20GB (vinte gigabytes) para tráfego de internet exclusivo para acesso ao conteúdo das atividades acadêmicas presenciais e não presenciais. Durante todo o período de pandemia, as bolsas dos beneficiários dos programas de assistência estudantil foram depositadas nas datas previstas, mensalmente, sem perspectiva de corte ou redução do quantitativo. Todavia, em decorrência do ensino remoto, houveram modificações no desenvolvimento de todos os programas. O auxílio alimentação, por exemplo, anteriormente era fornecido por meio de quentinhas, entregues nos campis. Na nova realidade educacional, foi transformado em auxílio pecuniário, a fim de garantir a alimentação dos discentes mesmo sem atividades presenciais. O bolsa trabalho passou a ser desempenhado de forma remota, mediante assistência aos setores por forma de e-mail, sistema de informações, redes sociais, dentre outras formas. Apesar do quadro de profissionais e estudantes muito reduzido e das sobrecargas de trabalho, observam-se avanços na ação do Serviço Social, como, por exemplo, a garantia de um novo espaço para o setor, que dispõe de acessibilidade, espaço individualizado para acolhida, 2574

ANAIS IV SINESPP SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS escuta e atendimento, que permitiu o estabelecimento do Serviço Psicossocial, espaço para atuação articulada da assistente social e psicóloga. Assim, as condições ética e técnicas do trabalho profissional foram aprimoradas, conforme as normativas da profissão, sobretudo a resolução nº 493-2006. Nesse diapasão, ressalta-se o reconhecimento do trabalho profissional, materializado em condições de trabalho razoáveis, respeito à relativa autonomia profissional, aprovação de novos programas propostos pela assistente social, garantia de estagiárias remuneradas e também de estabilidade dos programas, atendendo a um número maior de estudantes. 5 CONCLUSÃO A Assistência Estudantil na Universidade Estadual do Piauí, surge com o objetivo de amenizar as disparidades sociais e garantir o acesso e principalmente a permanência da classe subalternizada na universidade, que por muitos anos foi apenas espaço das classes de alta renda, um privilégio para poucos. Os programas da IES permitem o atendimento aos estudantes que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica, proporcionando uma permanência com maiores chances de êxito final na universidade, trazendo a educação como pilar para uma sociedade melhor. Na realidade atual, com tendência de congelamento por 20 anos do orçamento das políticas sociais, de crescentes cortes de gastos nas políticas de educação, desinvestimento na ciência e desvalorização da assistência estudantil, é importante salientar que somente o investimento em políticas de assistência estudantil é capaz de garantir condições justas de igualdade de oportunidade para os estudantes em condições de “vulnerabilidade socioeconômica”. E que especialmente agora, que vivenciamos um período pandêmico, gerador de muitas incertezas, a assistência estudantil se consolida cada vez mais como indispensável, na direção da equidade e para combater as desigualdades constitutivas da sociedade brasileira, em que se destacam os marcadores de classe social, gênero e raça. REFERÊNCIAS ABEPSS. Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social. Diretrizes gerais para o curso de Serviço Social: com base no currículo mínimo aprovado em assembleia geral extraordinária de 8 de novembro de 1996. Rio de Janeiro: ABEPSS, 1996. 2575

ANAIS IV SINESPP SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988. _______. DECRETO nº 18.884, de 16 de março de 2020. Dispõe sobre as medidas de emergência de saúde pública de importância internacional. Piauí, 2020. _______. Política Nacional de Assistência Social. Brasília, 2004. COSTA, D; LAVORATTI, C. Instrumentos técnico-operativos no Serviço Social: um debate necessário. Ponta Grossa: Estúdio Texto, 2016. CFESS. A inserção do Serviço Social na Política de Educação na perspectiva do Conjunto CFESS/CRESS. SER Social, [S. l.], v. 14, n. 30, p. 244–258, 2012. DOI: 10.26512/ser_social.v14i30.12989. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/SER_Social/article/view/12989. Acesso em: 5 fev. 2022. ______. Subsídios para o debate do Serviço Social na educação. Grupo de Trabalho de Educação. Brasília: DF, 2012. GOMES, A.M.O.; PEREIRA, S.C.S. Reconfigurações do trabalho de assistentes sociais na Política de Educação em tempos de pandemia: considerações a partir de vivências no IFPI. In: PEREIRA, S.L.B., CRONEMBERGER, I.H.G. (Org.) Serviço Social em tempos de pandemia: provocações ao debate. Teresina: EDUFPI, 2020, p. 411-437. IAMAMOTO, Marilda V. O Serviço Social na contemporaneidade; trabalho e formação profissional. 2. ed. São Paulo: Cortez, 1999. MAGALHÃES, Rosélia Pinheiro de. Assistência estudantil e o seu papel na permanência dos estudantes de graduação: a experiência da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Salvador. – 2013. 205 f.: il; Dissertação de mestrado - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Departamento de Serviço Social, 2013. PIAUÍ: 67,3% das residências possuem acesso a internet, aponta IBGE. O dia. Teresina, 14 de abril de 2021. Disponível em: https://portalodia.com/noticias/piaui/piaui-67,3-das-residencia- possuem-acesso-a-internet-383553.html. Acesso em 05 de fevereiro de 2022 SOUSA, R.S.; DIAS, L.D.C.S. Assistência estudantil em tempos de pandemia: novos (velhos) desafios às assistentes sociais da Universidade Federal do Piauí. In: PEREIRA, S.L.B., CRONEMBERGER, I.H.G. (Org.) Serviço Social em tempos de pandemia: provocações ao debate. Teresina: EDUFPI, 2020, p. 385-409. VASCONCELOS, Natália. Programa Nacional de Assistência Estudantil: uma análise da assistência estudantil ao longo da história da educação superior no Brasil. Revista da Católica, Uberlândia, v. 2, n. 3, p. 399-411, 2010. 2576

EIXO TEMÁTICO 6 | EDUCAÇÃO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS TRABALHO EM EQUIPE MULTIDISCIPLINAR: um debate necessário para a práxis do assistente social na educação profissional e tecnológica WORK IN MULTIDISCIPLINARY TEAM: a necessary debate for the praxis of the social worker in professional and technological education Juliana Fernanda da Silva1 RESUMO Este artigo objetiva refletir sobre o trabalho em equipe multidisciplinar sendo um debate necessário para a práxis do assistente social na educação profissional e tecnológica. A atuação da/o assistente social nos Institutos Federais está repleta de especificidades que precisamos analisar e refletir já que a educação é um espaço estratégico de disputa hegemônica, principalmente na atual conjuntura de ataques aos direitos sociais, com o advento da emenda constitucional n° 95, da reforma do ensino médio, do projeto da escola sem partido, contexto de desmonte de direitos e disputas de projetos que atinge a educação em seu cerne. O profissional de serviço social está inserido na grande maioria das instituições federais de ensino em equipes multidisciplinares e apreender as determinações dos processos de trabalho bem como as condições de trabalho no âmbito da educação é imprescindível. Palavras-chave: Trabalho; Multidisciplinar; Educação. ABSTRACT This article aims to reflect on multidisciplinary teamwork being a necessary debate for the praxis of the social worker in professional and technological education. The role of the social worker in the Federal Institutes is full of specificities that are needed to be analyzed and reflected on since education is a strategic space for hegemonic dispute, especially in the current situation of attacks on social rights, with the advent of constitutional amendment n° 95, the reform of secondary education, project by the \"Escola Sem Partido\" movement, a context of dismantling of rights and disputes over projects that affect education at 1 Assistente Social no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP Câmpus Hortolândia. Mestre em Políticas Sociais. Doutoranda em Serviço Social pela PUC/SP. E-mail: [email protected] 2577

ANAIS IV SINESPP SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS its core. The social service professional is inserted in the vast majority of federal educational institutions in multidisciplinary teams and apprehending the determinations of work processes as well as working conditions in the context of education is essential. Keywords: Work; Multidisciplinary; Education. 1 INTRODUÇÃO O Serviço Social nos mais diversos campus dos Institutos Federais encontra-se em um processo constante e coletivo de construção de uma práxis, atuando em sua grande maioria em equipes multidisciplinares. Segundo Amaro (2012, p. 104): Nessa perspectiva, o Serviço Social se caracteriza como uma área que trabalha interdisciplinarmente, guiado pelo diálogo do saber profissional com o de outras áreas e grupos, pelas novas exigências e desafios colocados à profissão no cenário contemporâneo pelas transformações societárias ocorridas em nível macro no país e na esfera educacional [...]. Nessa instituição de ensino, a principal demanda para o profissional assistente social são as ações ligadas à gestão e operacionalização da assistência estudantil enquanto política de permanência, sendo uma das principais solicitações institucionais a avaliação socioeconômica para concessão dos auxílios. De acordo com o documento subsídios para a atuação dos assistentes sociais na política de educação CFESS (2013, p. 37): A inserção de assistentes sociais na política de educação, ao longo das últimas duas décadas, responde sobretudo às requisições socioinstitucionais de ampliação das condições de acesso e de permanência da população nos diversos níveis e modalidades de educação [...]. A intervenção profissional, apesar de sua intensa relação com a assistência estudantil, realiza-se para além da política, atrelada às condições objetivas que as/os assistentes sociais dispõem no cotidiano de sua atuação, principalmente com a crescente precarização das condições de trabalho e a flexibilização presente nas equipes multidisciplinares. Desta forma, é necessário e urgente apreender as especificidades históricas da atuação das/ dos assistentes sociais na política de educação profissional e tecnológica, especificamente dos profissionais inseridos nas equipes multidisciplinares nas suas dimensões teórico-metodológicas, técnico- operativas e ético-políticas. 2578

ANAIS IV SINESPP SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS 2 DESENVOLVIMENTO Com a finalidade de contribuir com o debate e a reflexão sobre o Serviço Social na política de educação profissional e tecnológica o recorte realizado nesse artigo é a práxis profissional do assistente social em equipes multiprofissionais, considerando as condições de trabalho em que estão inscritos as/os assistentes sociais, a divisão social do trabalho, a flexibilização, precarização e intensificação das condições de trabalho. Para Luiz (2013, p. 101): Práxis então, refere-se à “própria atividade humana como atividade objetiva” (MARX, 1979) e não meramente atividade da consciência humana de contemplação, pois o homem como ser social objetiva-se pela prática, na ação com outros homens. A flexibilização do trabalho e sua expressão é compreendida como um processo contraditório intrínseco à sociabilidade construída sob o signo do capital e pode ser percebida no dia a dia da atividade laboral diante da forte sensação de que o tempo foi comprimido. (ANTUNES; PRAUN, 2015). Ainda segundo Antunes (2005, p. 69): Se podemos considerar o trabalho como um momento fundante da sociabilidade humana, como ponto de partida do processo de seu processo de humanização, também é verdade que na sociedade capitalista o trabalho se torna assalariado, assumindo a forma de trabalho alienado. Aquilo que era uma finalidade básica do ser social – a busca de sua realização produtiva e reprodutiva no e pelo trabalho – transfigura-se e se transforma. A preocupação em reforçar a compreensão acerca da atuação profissional na política de educação considerando a complexidade que permeia essa discussão decorre das constantes inquietações. Mészáros (2008, p. 67) explica que “Não pode haver uma solução efetiva para a autoalienação do trabalho sem que se promova, conscienciosamente, a universalização conjunta do trabalho e da educação”. Ao refletir sobre a categoria trabalho e a práxis profissional do assistente social nessa política é preciso observar o contexto em que essa discussão está inserida. 2579

ANAIS IV SINESPP SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS Sampaio (2016, p. 146) afirma que “Nos últimos anos tivemos grandes vitórias na área da educação, a partir dos projetos governamentais implementados, mas a cada dia cresce a sensação que todas essas vitórias estão em risco”. Nos últimos anos a educação contou com a expansão da rede federal através do REUNI2, com a ampliação das ações de acesso e permanência estudantil, através da lei de reserva de vagas e do programa nacional de assistência estudantil, conquistas importantes quando se reflete a educação como direito social. É explicado por Silva (2015, p. 85) que: A implantação da lei de cotas e do Sisu, como medidas de ampliação do acesso às instituições públicas de ensino federal, têm relação direta com o programa de assistência estudantil, já que precisam de ações que garantam a permanência do estudante na instituição [...]. Vivenciamos na atual conjuntura um período de grande ameaça democrática e ataques aos direitos sociais conquistados. A educação sofre hoje os rebatimentos da Emenda Constitucional n° 95, conhecida como emenda do Teto dos gastos públicos, proposta pela PEC 241 e posteriormente pela PEC 55, que congela por vinte anos os investimentos nas políticas públicas e sociais, limitando as despesas e instituindo um novo regime fiscal; a educação está sendo ainda espaço de disputa de projetos, onde a reforma do ensino médio e a proposta da escola sem partido são expressões das disputas vigentes. Sampaio (2016, p. 148) exemplifica a questão apontando que: Entre esses projetos está, por exemplo, o ‘Escola sem Partido’, que propõe garantir a ‘neutralidade’ na educação brasileira, manifestando uma clara intenção de supressão e perseguição contra os ideais mais progressistas e críticos. Esse projeto educacional expõe e protege os ideais conservadores e fundamentalistas, que sempre foram usados para garantir a manutenção do status quo social e econômico, consolidando um ensino meramente técnico e despolitizado. A Emenda Constitucional n° 95, altera entre outros, o artigo 109 da Constituição Federal instituindo a vedação à concessão de aumento, reajuste ou adequação de remuneração de servidores públicos, criação de cargo, emprego ou função que implique em aumento de despesa, alteração de estrutura de carreira que implique em aumento de despesa, admissão ou contratação de pessoal, realização de concurso público, o que traz rebatimentos à atuação da/o 2 Reuni – Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais. 2580

ANAIS IV SINESPP SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS assistente social na educação pública federal, precarizando, flexibilizando e intensificando as relações de trabalho bem como precarizando e sucateando a educação profissional e tecnológica. Vivenciamos ainda o processo de impeachment da presidente Dilma, o governo Temer e a eleição do Jair Bolsonaro a presidente em 2018 com uma agenda ultraneoliberal, com avanços nas contrarreformas, com destaque pra reforma da previdência e reforma trabalhista, cenários de retrocessos e desmontes. De acordo com Pereira e Lima (2019, p. 12): O golpe institucional sofrido pelo Brasil e a eleição de Bolsonaro reafirma-nos a necessidade de aprofundamento crítico. As estratégias de desmobilização social e esvaziamento das políticas sociais estão expostos. A defesa não apenas do Projeto Profissional, mas o ratificar do Projeto Societário que aponte para uma nova sociabilidade, reverbera sujeitos ativos, não por um imperativo essencialista, mas ontológico – prático, e o serviço social é fundamental nesta travessia. Nos deparamos ainda com o surgimento do novo coronavírus e da pandemia de COVID- 19 com impactos catastróficos, tendo de acordo com a OMS, no Brasil mais de 664 mil mortes até o momento. No Brasil a pandemia é marcada pelo negacionismo científico, descumprimento das medidas sanitárias, principalmente uso de máscara e distanciamento social, adoção de medidas ineficazes contra a covid-19 como o uso da cloroquina, uma inércia com relação à corrida pela vacina, além de diversas ações de banalização da pandemia realizadas pelo presidente da república. Em razão da pandemia, na política de educação, incluindo os Institutos Federais, foi instituído o Trabalho Remoto (TR) e o Ensino Remoto Emergencial (ERE). Oliveira, Corrêa e Morés (2020, p. 03) apontam que: O cenário educacional, a partir de março de 2020, caracterizado pela pandemia de Covid-19, tem exigido um olhar atento e de acolhimento aos professores, aos alunos e aos familiares, haja vista ser imprescindível repensar as práticas educacionais que emergiram do distanciamento social causado pelo fechamento das escolas no mundo inteiro. Situação que no Brasil, assim como nos demais países, desencadeou o surgimento da modalidade de Ensino Remoto Emergencial (ERE). Conforme pontua Raichellis e Arregui (2021, p. 145) “No quadro pandêmico atual, o que era residual e embrionário, como o trabalho remoto ou o teletrabalho, generalizou-se como ‘o novo normal’ - que não deve ser naturalizado -, exigindo acompanhamento crítico [...]”. O trabalho de assistentes sociais no contexto de pandemia desencadeou uma necessidade do conjunto CFESS-CRESS de construção de materiais, normativas e 2581

ANAIS IV SINESPP SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS posicionamentos sobre a atuação profissional considerando as particularidades e excepcionalidades desse período. A práxis profissional das/os assistentes sociais no Instituto Federal de São Paulo teve rebatimentos consideráveis nesse período. Sobre a atuação do assistente social no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, Silva (2015) traz que a burocratização das ações decorrentes da implementação da assistência estudantil, bem como a precarização do trabalho profissional traz prejuízos à práxis profissional. Para Coelho (2013, p. 117): Assim, no contexto das relações de produção e reprodução da sociedade capitalista, as requisições e demandas para a profissão são determinadas por aqueles que compram a força de trabalho do assistente social, e, também pelas necessidades sociais reais da classe trabalhadora e pelo próprio Serviço Social, em razão do acúmulo teórico-metodológico, ético político e técnico operativo alcançado na trajetória sócio- histórica da profissão. Iamamoto (2005, p. 90) afirma que “o estimulo à figura do trabalhador polivalente, capaz de realizar múltiplas atividades ao mesmo tempo e pelo mesmo salário, rompe as rígidas barreiras das especificidades profissionais, especialmente nas funções de menor qualificação”. O profissional assistente social, como pertencente “à classe que vive do trabalho” (ANTUNES, 2006), não escolhe as condições de trabalho onde o mesmo se autonomiza. O contexto das equipes multiprofissionais tem a contradição em seu cerne, pois traz o desafio do respeito às atribuições privativas, das requisições profissionais, de superar e romper com a tendência de atenuar as fronteiras entre as profissões que caminha para a desregulamentação do trabalho, assegurando as especificidades, competências e atribuições profissionais ao mesmo tempo em que tenciona para uma atuação interdisciplinar, que não é tão simples de se construir. On (2001, p. 157) expõem que: Compreender a interdisciplinaridade como um “princípio constituinte da diferença e da criação” e também como “postura profissional” não me parece simples. Sentimos dificuldade em conviver com as diferenças, com o múltiplo e, certamente, uma tal postura interdisciplinar esbarrará na necessidade de revermos a condição ética na própria profissão, buscando um amadurecimento profissional que se reverta em um novo saber ético e social. Desta forma refletir sobre a atuação do assistente social na educação profissional e tecnológica também traz a necessidade de fomentar a discussão acerca da dimensão pedagógica da prática profissional, das possibilidades e desafios desse espaço sócio- 2582