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Homens e atenção à saúde no trabalhoA Saúde Ocupacional surge dentro das pedeiro-ambiente. Essa concepção, nograndes empresas com o traço da inter- entanto, continua insuficiente para umadisciplinaridade, com a organização de análise adequada das relações entre oequipes multiprofissionais e com ênfase homem e o trabalho (MINAYO-GOMEZ;na higiene industrial, refletindo a origem THEDIM-COSTA, 1997).histórica dos serviços médicos e o lugarde destaque da indústria nos países de- O enfoque da Saúde Ocupacional am-senvolvidos. A racionalidade científica da pliou a atuação da medicina do trabalho,atuação multiprofissional e a estratégia que anteriormente estava voltada basi-de intervir nos locais de trabalho, com a camente para o tratamento dos doen-finalidade de controlar os riscos ambien- tes, passando a avaliar não apenas otais, refletem a influência das escolas de indivíduo, mas o grupo de trabalhadoressaúde pública. A saúde ocupacional foi expostos e não expostos a agentes pato-compreendida por Mendes e Dias (1991) gênicos, visando agir no nível de preven-como uma atividade de Saúde Pública di- ção no ambiente de trabalho.rigida para uma comunidade de trabalha-dores, sejam os empregados de um esta- 1.1.3 A saúde dos trabalhadoresbelecimento, ou os trabalhadores de umaregião ou de uma categoria profissional. A temática da saúde do trabalhador ga- nha reconhecimento nos países industria-A Saúde Ocupacional avança então lizados do mundo ocidental, notadamen-como proposta interdisciplinar de atua- te Alemanha, França, Inglaterra, Estadosção com base na Higiene Industrial, rela- Unidos e Itália, e se espalha mundo afora.cionando o ambiente de trabalho e seus Os anos da segunda metade da décadaefeitos sobre o corpo do trabalhador. de 1960 (tendo maio de 1968 como mo-Incorpora a teoria da multicausalidade, mento decisivo na compreensão dessena qual um conjunto de fatores de risco período, pois foi o período marcado pe-é considerado na produção da doença, las grandes mobilizações das lutas deavaliada por meio da clínica médica e de massas populares, como o movimentoindicadores ambientais e biológicos de operário e o movimento estudantil pari-exposição e efeito. Utiliza dos fundamen- siense), marcados pelo questionamentotos teóricos de Leavell & Clark, a partir do sentido da vida, o valor da liberdade,do modelo da História Natural da Doen- o significado do trabalho na vida, o usoça, simplificando em demasia o entendi- do corpo e a denúncia da corrosão dosmento do processo saúde-doença como valores. Esses questionamentos abala-derivado da interação entre agente-hos- ram a confiança no Estado e puseram  649

UN1 Saúde do trabalhador em xeque o lado “sagrado” e “místico” do ao Estado, a não monetização do risco, trabalho, cultivado nos pensamentos que a validação do saber dos trabalhadores aproximam o trabalho a questões religio- e a realização de estudos e investiga- sas e que se fazem necessários para a ções independentes, o acompanhamen- consolidação do modo capitalista de pro- to da fiscalização e o melhoramento das dução (MENDES; DIAS, 1991). condições e dos ambientes de trabalho (MENDES; DIAS, 1991). Esse processo ocorre associado ao avan- ço dos movimentos sociais, que estimu- Toda esta nova legislação tem como pi- lam maior participação dos trabalhado- lares comuns o reconhecimento do exer- res nas questões de saúde e segurança cício de direitos fundamentais dos traba- no trabalho. Como resposta ao movimen- lhadores, descritos no Quadro 1. to social e dos trabalhadores, novas polí- ticas sociais toman-se Leis, introduzindo Ao lado deste processo de questionamen- significativas mudanças na legislação do to da participação do Estado, na década de trabalho e, em especial, nos aspectos de 1970 ocorrem profundas mudanças nos saúde e segurança. Na Itália, a Lei no 300, processos de trabalho, como o início das de 20 de maio de 1970, conhecida como terceirizações nos países desenvolvidos, “Estatuto dos Trabalhadores”, incorpora o declínio do setor de produção industrial princípios fundamentais da agenda do e o crescimento do setor de serviços com movimento de trabalhadores, tais como intensa mudança no perfil dos trabalhado- a não delegação da vigilância da saúde res e nos processos de trabalho. Quadro 1 – Direitos fundamentais dos trabalhadores O direito ao conhecimento sobre a natureza dos riscos, as medidas de controle que estão sendo adotadas pelo empregador, os resultados de exames médicos e de avaliações ambientais. O direito à recusa ao trabalho em condições de risco à saúde. O direito à consulta prévia aos trabalhadores, pelos empregadores, antes de mudanças de tecnolo- gia, métodos, processos e formas de organização do trabalho. O estabelecimento de mecanismos de participação, desde a escolha de tecnologias até a escolha dos profissionais que irão atuar nos serviços de saúde voltados aos trabalhadores (MENDES; DIAS, 1991). Fonte: Do autor (2016).650 

Homens e atenção à saúde no trabalhoA saúde do trabalhador ampliou as con- Um dos desafios atuais da saúde doscepções hegemônicas no campo do tra- trabalhadores é a integração das açõesbalho e saúde e estabeleceu um vínculo com a Saúde Ambiental. A saúde am-causal entre a doença e um agente espe- biental se desenvolveu na saúde coletivacífico (medicina do trabalho), ou entre a impulsionada pelo controle de fatoresdoença e um grupo de fatores de risco biológicos e pelo desenvolvimento dapresentes no ambiente de trabalho (saú- engenharia sanitária e ambiental em tor-de ocupacional) (MENDES; DIAS, 1991). no de tecnologias de intervenção sobre fatores de risco ambiental, que cada vezCom a nova visão do caráter histórico mais estão presentes na sociedade.do processo saúde-doença o conceitoda saúde ocupacional passou a ser cri- A Saúde do Trabalhador é, por natureza,ticado, pois o trabalho era visto apenas um campo interdisciplinar e multipro-como um problema ambiental, em que fissional. As análises dos processos deo trabalhador está exposto a agentes trabalho, dada a sua complexidade, tor-físicos, químicos, biológicos e psicoló- nam a interdisciplinaridade uma exigên-gicos. Laurell (1981) chama a atenção cia intrínseca que necessita preservar apara o fato de que o trabalho, enquanto autonomia e a profundidade do conhe-categoria social, deve ser assim tratado cimento de cada profissional envolvido,em suas múltiplas determinações, e não bem como articular os fragmentos dossó como um fator de risco ambiental. resultados das informações, ultrapas- sando e ampliando a compreensão plu-Já a saúde do trabalhador considera o ridimensional dos objetos.trabalho, enquanto organizador da vidasocial, como o espaço de submissão Entre as várias áreas de conhecimentodo trabalhador pelo empregador, mas e especialidades envolvidas na saúdetambém de resistência e construção do trabalhador, destacam-se as ciênciasde novas perspectivas que colocam a sociais e humanas (como psicologia, as-qualidade de vida em evidência. Nessa sistência social e sociologia), as ciênciasperspectiva, os trabalhadores assumem biomédicas (como a clínica e suas espe-o papel de atores, de sujeitos capazes cialidades, a medicina do trabalho e ade pensar e de se pensarem, produzindo toxicologia), e áreas tecnológicas (comouma experiência própria no conjunto das a higiene e engenharia de segurança dorepresentações da sociedade (MENDES; trabalho, a engenharia de produção e aDIAS, 1991). ergonomia) (PORTO; ALMEIDA, 2002).  651

UN1 Saúde do trabalhador 1.2 Aspectos da legislação brasileira e políticas públicas em saúde do trabalhador A legislação em Saúde do Trabalhador no Brasil é ampla e sua evolução se deu por meio das conquistas históricas dos trabalhadores brasileiros. Evidentemente, o de- curso histórico da construção do campo da saúde do trabalhador tem um papel fun- damental no avanço da legislação, pois os fatos históricos, acordos e tratados inter- nacionais repercutem positivamente, uma vez que os países se responsabilizam por cumprir o que foi determinado nesses documentos. As diretrizes básicas que orientam as leis e políticas públicas em Saúde do Trabalhador no Brasil são as seguintes: 1943 Consolidação das Leis de Trabalho 1975 Lei nº 6.259 de 30 de outubro de 1975 1978 Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego 1988 Art. 200 Constituição Federal 1990 Lei nº 8.080 1991 Lei nº 8.213 1993 Lei nº 8.689 1998 Portaria nº 3.908/GM 2002 RENAST 2005 Portaria nº 2.427/MS 2012 Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Portaria nº 1.823)652 

Homens e atenção à saúde no trabalho1943 | Consolidação das Leis de Trabalho• Direitos trabalhistas como: férias remuneradas, 13º salário, seguro desemprego, licença maternidade;• Segurança no Trabalho;• Medicina do Trabalho.1975 | Lei nº 6.259 de 30 de outubro de 1975• Notificação compulsória de várias doenças, incluindo os acidentes de trabalho.1978 | Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego• Notificação compulsória de várias doenças, incluindo os acidentes de trabalho.1988 | Art. 200 Constituição Federal• Coloca o SUS como responsável pela vigilância em Saúde do Trabalhador;• Torna o SUS corresponsável pela proteção ao meio ambiente e ao ambiente de trabalho.1990 | Lei Federal nº 8.080SUS deve:• atuar na proteção dos trabalhadores;• recuperação e reabilitação da ST.1991 | Lei Federal nº 8.213• Define o que é o acidente de trabalho;• Responsabiliza as empresas pela adoção de medidas de segurança aos trabalhadores;• Define acidente de trabalho, doença do trabalho e doença profissional.1993 | Lei Federal nº 8.689• Extingue o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social.1998 | Portaria nº 3.908/GM• Regulamenta os procedimentos para orientar e instrumentalizar as ações do SUS em ST.2002 | RENAST• Cria a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador.2005 | Portaria nº 2.427/MS• Amplia a rede dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador;• Enfatiza a importância das ações de vigilância e o envolvimento da Atenção Básica à saúde do Trabalhador.2012 | Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Portaria nº 1.823)• Consolida a proposta política que deve ser adotada como ordenadora do cuidado à saúde da população trabalhadora.  653

UN1 Saúde do trabalhador A Consolidação das Leis de Trabalho segurança e de medicina do trabalho. (CLT) foi instituída no governo de Getú- Estipuladas pelo Ministério do Trabalho lio Vargas pelo Decreto-Lei no 5.452, de e Emprego, e devem ser cumpridas por 1o de maio de 1943. Desde então, sofreu empresas privadas, públicas e órgãos várias modificações e ajustes como re- públicos da administração direta e indi- sultado de conquistas sociais dos tra- reta, bem como pelos órgãos dos Pode- balhadores, mas também com alguns res Legislativo e Judiciário que possuam retrocessos. empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Atualmente, A CLT compõe o conjunto de normas que existem 36 NRs que tratam de diversos regulam as relações individuais e coleti- assuntos relacionados ao trabalho. O vas de trabalho no Brasil. Dentre essas processo de criação de uma NR depen- regulações estão aquelas relativas à se- de, assim como a saúde do trabalhador, gurança e medicina do trabalho (redação dos avanços e mudanças experimenta- alterada pela Lei no 6514/1977). das no trabalho ao longo do tempo. Em 1975, a Lei no 6.259 institui as ações Para conhecer todas as NRs existen- de Vigilância Epidemiológica no Progra- tes, acesse a página do Ministério ma Nacional de Imunizações e estabele- ce normas relativas à notificação com-  do Trabalho e Emprego no endereço pulsória de doenças e dos acidentes de a seguir: <http://www.mte.gov.br/ trabalho. seguranca-e-saude-no-trabalho/ normatizacao/normas-regulamen tadoras>. Aprovadas pela Portaria no 3.214/1978, Algumas NRs merecem destaque: po- as Normas Regulamentadoras do Minis- dem ser aplicadas a um grande contin- tério do Trabalho e Emprego constituem gente de trabalhadores no país, indepen- um conjunto de normatizações técnicas dente da situação produtiva ou função que objetivam a proteção e segurança que exerçam. dos trabalhadores em diversos contex- tos produtivos e atividades específicas. São elas: Regulam, também, as penalidades que podem ser impostas aos empregadores • NR 4: Serviços Especializados em En- que descumprirem estas normas. genharia de Segurança e em Medici- na do Trabalho; As Normas Regulamentadoras (NR) determinam a adoção de medidas de654 

Homens e atenção à saúde no trabalho• NR 5: Comissão Interna de Prevenção sanitária e epidemiológica, bem de Acidentes (CIPA); como as de saúde do trabalha- dor; ... VIII – colaborar na pro-• NR 7: Programa de Controle Médico teção do meio ambiente, nele de Saúde Ocupacional; compreendido o do trabalho.• NR 9: Programa de Prevenção de Ris- Ainda como resultante das mobilizações cos Ambientais; do período da redemocratização, a Lei no 8.080 de 19 de setembro de 1990 dispõe• NR 15: Atividades e Operações Insa- sobre as condições para a promoção, lubres; proteção e recuperação da saúde, a or- ganização e o funcionamento dos servi-• NR 16: Atividades e Operações Peri- ços correspondentes. gosas;• NR 17: Ergonomia. As atribuições do SUS em relação à Saú- de do Trabalhador são estabelecidas naDepois de um período de continuidade Lei no 8.080/1990, ao definir no Art. 6oda ditadura Militar e de poucas novi- como umdades no cenário brasileiro a favor daclasse trabalhadora inicia o período de  conjunto de atividades que seredemocratização, que culminou com a destina, através de ações de vi-Constituição da República Federativa do gilância epidemiológica e sanitá-Brasil, de 1988. Esse momento histórico ria, à promoção e proteção dose político do país foi marcado por uma trabalhadores, assim como visaforte reorganização dos movimentos so- à recuperação e reabilitação daciais dos trabalhadores, que com auxílio saúde dos trabalhadores subme-dos deputados garantiram, entre outras tidos aos riscos e agravos advin-coisas, o artigo 200 da Constituição, que dos das condições de trabalho.assegura a responsabilização SistemaÚnico de Saúde com relação à saúde do De outra forma, seriam:trabalhador. Consta no artigo 200 que • Ações de vigilância Sanitária em Saú- de do Trabalhador; compete, além de outras atri- • Promoção e Proteção à Saúde do Tra- buições, nos termos da lei... II – balhador; executar as ações de vigilância  655

UN1 Saúde do trabalhador • Recuperação e Reabilitação; o que define e orienta de forma mais concreta a atuação no SUS nesse setor. • Estudos e pesquisas em Saúde do Trabalhador; Figura 2 – Medidas de segurança devem ser obri- gatoriamente adotadas • Informações ao trabalhador. Em 1991 foi promulgada a Lei no 8.213, Fonte: Fotolia. que trata dos benefícios da Previdência Social e define o que é o acidente de Mas é apenas em 2002 que se institui trabalho. Recentemente, alguns trechos legalmente a Rede Nacional de Atenção desta lei foram alterados pela Lei Com- Integral à Saúde do Trabalhador (Renast) plementar no 150, de junho de 2015. Essa pela Portaria GM/MS no 1.679, de 19 de lei responsabiliza as empresas pela ado- setembro de 2002, e redefinida pela Por- ção de medidas individuais e coletivas taria no 2.728/GM, de 11 de novembro de de proteção e segurança aos trabalhado- 2009. Considerada a principal estratégia res e define o que a legislação considera para garantir uma estrutura melhorada como acidente de trabalho, doença do de Atenção Integral à Saúde dos Traba- trabalho e doença profissional. lhadores e Trabalhadoras, possui como pressuposto o trabalho como determi- Mantendo-se na lógica da implemen- nante no processo saúde-doença. tação do SUS e extinção dos serviços que antes ocupavam o seu lugar, a Lei A Renast é financiada por recursos do no 8.689 de 1993 extingue o Instituto Na- Fundo Nacional de Saúde, atuando des- cional de Assistência Médica da Previ- dência Social (Inamps). Dessa forma, a Medicina do Trabalho, hegemônica até então, perde força, pois o Inamps atuava sob a lógica da relação de causalidade. Mais recente, em 1998, a Portaria no 3.908/GM propõe uma regulamentação importante, pois estabelece procedi- mentos para orientar e instrumentalizar as ações e serviços de Saúde do Traba- lhador no Sistema Único de Saúde (SUS),656 

Homens e atenção à saúde no trabalhode 2003 como estratégia principal para do Trabalhador, com ênfase na vigilância,implementação da Política Nacional de promoção e proteção da saúde dos tra-Saúde do Trabalhador no SUS. A Renast balhadores e redução da morbimortalida-está estruturada partir dos Centros de de decorrente dos modelos de desenvol-Referência em Saúde do Trabalhador vimento e dos processos produtivos.(Cerest). No ano de 2005, como resulta-do das deliberações da 3a Conferência Nesse longo processo histórico mar-Nacional de Saúde do Trabalhador, foi cado por avanços do ponto de vista dapublicada a Portaria no 2.427 do Minis- legislação em defesa da saúde dos tra-tério da Saúde, que ampliou a rede dos balhadores e das trabalhadoras do país,Centros de Referência em Saúde do Tra- precisamos ficar atentos para a neces-balhador e enfatizou a importância das sidade de lutas e mobilizações para queações de vigilância e o envolvimento da a atual Política Nacional de Saúde doAtenção Básica (AB). Trabalhador, amparada pela Renast e Ce- rests, não fique apenas no papel. É pre- Importante! Pinheiro et al. (2012) ciso um adequado financiamento dessa Política e da cooperação de todos os en- destacam que os Cerest têm a função tes governamentais, empresas e socie- de oferecer suporte técnico e científi- dade civil organizada. A vigilância sobre co às equipes de saúde, mas também as conquistas históricas dos trabalha- devem ser centros disseminadores dores deve ser acentuada, pois muitas da ideia de centralidade do trabalho movimentações em sentido contrário à na vida das pessoas, e de como este ampliação ou manutenção dos direitos interfere na produção social de saúde dos trabalhadores vêm acontecendo. e doença nos níveis de atenção e vi- gilância em saúde.Completando um quadro de grandes Exemplo disso foi a promulgação da Leiavanços legais na Saúde do Trabalhador, no 13.134, de 16 de junho de 2015, quea Política Nacional de Saúde do Trabalha- restringe o acesso e o tempo de bene-dor e da Trabalhadora foi instituída, após fício dos trabalhadores ao seguro-de-mais de uma década de debates, por semprego. Com essa nova lei, o acessomeio da Portaria no 1.823/2012 do Mi- ao seguro desemprego foi dificultadonistério da Saúde, e tem como finalidade pela exigência de maior permanênciadefinir os princípios, as diretrizes e as es- do trabalhador no mesmo emprego comtratégias a serem observados pelas três carteira assinada para ter direito a esteesferas de gestão do SUS para o desen- benefício, no caso de uma demissão.volvimento da Atenção Integral à Saúde Ora, sabemos que a permanência do tra-  657

UN1 Saúde do trabalhador balhador no emprego depende também que estão expostos os trabalhadores. da realidade econômica do país. Nesse Estes riscos são influenciados pelas ca- sentido, a alteração nesta regra pode racterísticas dos processos produtivos fazer com o que o direito ao seguro de- e pela natureza da atividade de trabalho semprego vire moeda de troca para se desenvolvida. manter empregado, aceitando, inclusive, redução de salário. Um trabalhador de uma linha de monta- gem de automóveis pode estar exposto Outro direito dos trabalhadores que vem a alguns riscos semelhantes aos que se sofrendo constantes ataques é a Previ- expõe um trabalhador de um frigorífi- dência Social Brasileira, vítima de um fa- co. Para exemplificar esta comparação, lacioso déficit arrecadatório que justifi- basta considerar o ruído no ambiente de caria cortes nos benefícios e na redução trabalho, as posturas extremas e as so- dos direitos previdenciários. brecargas físicas que podem estar pre- sentes em ambas as situações. 1.3 Riscos à saúde do trabalhador Os riscos no ambiente de trabalho são Para Assunção e Lima (2001), o risco é classificados em cinco tipos, com base parte inerente da atividade humana e so- na Portaria no 3.214 do Ministério do Tra- mente é possível avançar no domínio so- balho do Brasil, de 1978. Observe no es- bre a natureza quando se assume uma quemático ao lado. parcela de risco. O risco seria, então, o tributo que se paga para o desenvolvi- Agora que já sabemos um pouco mais mento da humanidade e a busca por me- sobre os possíveis riscos à saúde dos lhores níveis de conforto e segurança. trabalhadores, é preciso considerar que Entretanto, este argumento abstrato não a natureza do trabalho varia bastante justifica a distribuição desigual dos ris- entre as duas atividades do exemplo ci- cos e das responsabilidades entre traba- tado anteriormente, e isso implica, tam- lhadores e empregadores, e não serve de bém, na existência de riscos específicos suporte à ideia de que os acidentes ocor- para cada atividade. Para exemplificar, rem em nome do progresso econômico. há o risco de cortes e os efeitos provo- cados pela baixa temperatura do am- As ações de vigilância em saúde do tra- biente no trabalho em frigoríficos, que balhador devem considerar os diversos podem não estar presentes no trabalho riscos ambientais e organizacionais a na indústria automobilística.658 

Homens e atenção à saúde no trabalhoA. Riscos de acidentesQualquer fator que coloque o trabalhador em situação vulnerável e possa afetar sua integridade e seubem-estar físico e psíquico. Exemplos: as máquinas e equipamentos sem proteção, probabilidade deincêndio e explosão, arranjo físico inadequado, armazenamento inadequado etc.B. Riscos ergonômicosFator que possa interferir nas características psicofisiológicas do trabalhador, causando desconfortoou afetando sua saúde. São exemplos de risco ergonômico: o levantamento de peso, ritmo excessivode trabalho, monotonia, repetitividade, postura inadequada de trabalho etc.C. Riscos físicosConsideram-se agentes de risco físico as diversas formas de energia a que possam estar expostos ostrabalhadores, tais como: ruído, calor, frio, pressão, umidade, radiações ionizantes e não-ionizantes,vibração etc.D. Riscos químicosConsideram-se agentes de risco químico as substâncias, compostos ou produtos que possam pene-trar no organismo do trabalhador pela via respiratória, nas formas de poeiras, fumos, gases, neblinas,névoas ou vapores; ou que seja de exposição, pela natureza da atividade, e possa ter contato ou serabsorvido pelo organismo através da pele ou por ingestão.E. Riscos biológicosConsideram-se como agentes de risco biológico as bactérias, vírus, fungos, parasitas, entre outros.Na mesma linha de raciocínio, é impor- riscos psicossociais. Eles não são dire-tante considerar a interação entre os tamente mensuráveis. Sua identificaçãoriscos, mesmo porque, na maioria das depende de uma análise que considerevezes, essa interação pode passar des- o conteúdo do trabalho das pessoas (opercebida aos olhos de um observador que elas fazem e como elas fazem).menos atento. A avaliação dos riscosrelacionados ao trabalho deve transpor A lógica tradicional da cultura de segu-de relação unicausal entre o risco e o rança se ancora na premissa de que exis-seu efeito direto. Nem todos os riscos tem relações unicausais entre os riscospodem ser identificados, quantificados e as consequências advindas da adoçãoe localizados fisicamente no ambiente dos chamados “atos inseguros”. É comode trabalho. Observe-se, por exemplo, os se os acidentes de trabalho ocorressem  659

UN1 Saúde do trabalhador pela falta de consciência do risco, na de (OMS) já reconhecem a importância maioria das vezes por parte do trabalha- do controle dos riscos psicossociais do dor. Com base nessa lógica, se um traba- trabalho como forma de cuidar da saúde lhador deixa de usar um equipamento de dos trabalhadores. Uma variedade de es- proteção individual (EPI), ele estaria as- tressores, incluindo os relacionados ao sumindo o risco de sofrer algum evento ambiente de trabalho, conteúdo do traba- adverso, como um acidente de trabalho. lho e condições organizacionais, intera- Essa concepção apresenta profundas ge com as características pessoais dos limitações, uma vez que desconsidera trabalhadores, sua cultura, seus hábitos as causas objetivas e as circunstâncias e suas condições de vida, influenciando dinâmicas que levaram o trabalhador a seu desempenho no trabalho, nível de sa- adotar este comportamento. tisfação e condição de saúde (FISCHER et al., 1998; ASSUNÇÃO, 2003). Figura 3 – Risco psicossocial Como explica Alvarez et al. (2007), para além dos riscos à saúde, no que pese o processo de reestruturação produtiva das empresas de uma forma geral, a bus- ca pela otimização da produção, redução de custos e melhoria dos resultados e terceirização de serviços pode contribuir para a precarização do trabalho e colocar em risco a coesão dos trabalhadores. Fonte: Fotolia. Para Abrahão e Pinho (2002), esse pro- cesso de reestruturação produtiva e orga- Outro conjunto de riscos a que se tem nizacional aponta para um esgotamento dado bastante importância são os riscos do modelo taylorista-fordista, no qual psicossociais. Há algumas décadas, a a tendência será o estabelecimento de Organização Internacional do Trabalho novos cenários produtivos, identificados (OIT) e a Organização Mundial da Saú- pelas transformações nas estratégias empresariais, que alteram as formas de organização, gestão e controle do traba- lho, e resultam em novas formas de com- petitividade entre os trabalhadores.660 

As intenções do campo da saúde do Homens e atenção àtrabalhador se pautam na concepção saúde no trabalhode que a saúde no trabalho não signifi-ca apenas a ausência de doenças ocu-  661pacionais e acidentes de trabalho, mastambém, e principalmente, a transforma-ção dos processos de trabalho em seusdiversos aspectos, na direção de buscarnão apenas a eliminação de riscos pon-tuais que podem ocasionar agravos àsaúde, e sim outra inserção do trabalha-dor no processo produtivo, que seja po-tencializadora de saúde e de vida.1.4 Recomendação de leituras complementares BRASIL. Ministério da Saúde. Por- taria no 1.823, de 23 de agosto de 2012. Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalha- dora. Diário Oficial da União. Brasília, n. 165, p. 46, 24 ago. 2012. Seção 1. Disponível em <http://bvsms.saude. gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/ prt1823_23_08_2012.html>. DETONI. Priscila. NARDI, Henrique Caetano. Seguindo barragens: a iti- nerância de um contingente mascu- lino. Fazendo Gênero 9 - Diásporas, Diversidades, Deslocamentos. ago. 2010. Disponível em: <http://www. fazendogenero.ufsc.br/9/resources/ anais/1278276065_ARQUIVO_Tra- balhocompletofazendoogenero.pdf>



UN2Doenças e acidentesrelacionados ao trabalho



Homens e atenção à saúde no trabalhoAs doenças relacionadas ao trabalho e A definição sobre a doença, dada pelaos acidentes de trabalho sempre tiveram mesma lei, aparece subordinada à de-destaque no campo da saúde do traba- finição de acidente de trabalho e estálhador, principalmente por conta do alto caracterizada de duas maneiras (Art. 20gasto previdenciário direcionado ao pa- da Lei no 8.213 de 24 de julho de 1991,gamento de auxílios, aposentadorias e incisos I e II):pensões advindas da ocorrência desteseventos. Além disso, há que se consi- Doença profissional (doença ocupacio-derar que tanto os acidentes quanto as nal), assim entendida a produzida ou de-doenças diminuem a capacidade de tra- sencadeada pelo exercício do trabalhobalho do homem, podendo provocar per- peculiar a determinada atividade e cons-das de ordem funcional, como restrições tante da respectiva relação elaboradade movimentos, paralisias e desajustes pelo Ministério do Trabalho e da Previ-orgânicos, e, no caso dos acidentes de dência Social;trabalho, também perdas de ordem ma-terial, como danos às instalações ou ao Doença do trabalho, assim entendida apatrimônio das empresas. adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o traba-A legislação brasileira caracteriza o aci- lho é realizado e com ele se relacione di-dente de trabalho como retamente [...]. o que ocorre pelo exercício do Para fins de descrição e caracterização trabalho a serviço de empresa posteriores, padronizaremos a diferen- ou de empregador doméstico ciação destes dois grupos de doenças ou pelo exercício do trabalho em concordância com a denominação dos segurados referidos no adotada pela legislação brasileira vigen- inciso VII do art. 11 desta Lei, te, embora saibamos que podem ocorrer provocando lesão corporal ou variações de terminologia na literatura. perturbação funcional que cau- se a morte ou a perda ou redu- Importante! As definições previstas ção, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho  em lei sobre os acidentes e doenças (Art. 19 da Lei no 8.213 de 24 do trabalho, embora necessárias para de julho de 1991, com redação dar ordenamento às decisões jurídi- dada pela Lei Complementar no cas e previdenciárias, não excluem a 150 de 1o de junho de 2015). possibilidade de ampliarmos o enten- dimento sobre o tema.  665

UN2 Doenças e acidentes relacionados ao trabalho Para Almeida e Vilela (2010), os aci- a ocorrência da doença ou do acidente, dentes de trabalho e as doenças rela- atribuindo sua ocorrência a falta do auto- cionadas ao trabalho são eventos que cuidado com a segurança. se relacionam com a situação imediata de trabalho, ou seja, com as condições Figura 4– Atividades em mineradoras apresenta- com que o trabalho é realizado (maqui- vam risco para os trabalores nários, tarefas, dispositivos técnicos e materiais) e também com as relações e a organização do trabalho (regimes de contratação, terceirizações, divisão social do trabalho, esquemas de turno, sobrecargas, fadiga e estresse). Essa definição parece mais realista e me- Fonte: Fotolia nos “estéril” que a definição da Legisla- ção, uma vez que considera o peso dos Já no século XVIII, no ano de 1700, o ita- fatores organizacionais e da realidade de liano Bernardino Ramazzini, considerado trabalho na contextualização dos aciden- o Pai da Medicina do Trabalho, publicou tes e doenças. De qualquer maneira, ad- sua obra clássica De Morbis Artificum mitimos, aqui, a ideia proposta por Areosa Diatriba (As Doenças dos Trabalhadores), (2012) de que os acidentes de trabalho considerada a base da medicina ocupa- são eventos complexos desencadeados cional e traduzida para vários idiomas, por eventos com estreita relação entre si e entre eles, o português. No Brasil, essa capazes de produzir efeitos indesejados. obra é publicada e comercializada pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Se- Conforme já vimos na Unidade 1, o inte- gurança e Medicina do Trabalho – Funda- resse do homem pela compreensão do centro, órgão de pesquisa ligado ao Mi- adoecimento é antigo. No século XVI, em nistério do Trabalho e Previdência Social. 1556, foi publicada a obra De Re Metalli- ca (Da Natureza dos Metais), da autoria Sobre o adoecimento da população tra- de Georg Bauer (em latim, Georgii Agrico- balhadora, o Manual de Procedimentos lae). Nesta obra dedicada à descrição sis- para os Serviços de Saúde sobre doen- tematizada da arte da mineração, Bauer ças relacionadas ao trabalho, publicado relata também os riscos desta atividade pelo Ministério da Saúde (Brasil, 2001) e os problemas de saúde a que estavam adverte para o fato de que: sujeitos os mineradores. Entretanto, ele culpabiliza o próprio trabalhador sobre666 

Homens e atenção à saúde no trabalho Os trabalhadores compartilham os brônquica, a dermatite de contato alér- perfis de adoecimento e morte da gica, a perda auditiva induzida pelo população em geral, em função de ruído (ocupacional), doenças muscu- sua idade, gênero, grupo social ou loesqueléticas e alguns transtornos inserção em um grupo específico mentais exemplificam esta possibili- de risco. Além disso, os trabalha- dade, na qual, em decorrência do tra- dores podem adoecer ou morrer balho, somam-se (efeito aditivo) ou por causas relacionadas ao traba- multiplicam-se (efeito sinérgico) as lho, como consequência da pro- condições provocadoras ou desenca- fissão que exercem ou exerceram, deadoras destes quadros nosológicos; ou pelas condições adversas em que seu trabalho é ou foi realizado. • Agravos à saúde específicos, tipifica- Assim, o perfil de adoecimento e dos pelos acidentes do trabalho e pe- morte dos trabalhadores resultará las doenças profissionais. A silicose da confluência desses fatores [...]. e a asbestose exemplificam este gru- po de agravos específicos (MENDES;Esses fatores podem ser sintetizados DIAS, 1999).em quatro grupos de causas:• Doenças comuns, aparentemente Silicose > é uma doença que afeta os sem qualquer relação com o trabalho; pulmões. É causada pela inalação da sílica (quartzo), poeira livre e crista-• Doenças comuns (crônico-degenerati- lina, proveniente, principalmente, da vas, infecciosas, neoplásicas, traumá- exploração de rochas na indústria ticas etc.) eventualmente modifica- de mineração e de beneficiamento das no aumento da frequência de sua de minerais. Atualmente, a silicose é ocorrência ou na precocidade de seu surgimento em trabalhadores, sob de-  considerada a principal pneumoco- terminadas condições de trabalho. A niose no Brasil. hipertensão arterial em motoristas de ônibus urbanos, nas grandes cidades, Asbestose > é uma doença pulmonar exemplifica esta possibilidade; causada pela inalação dos asbestos, também conhecidos como amian-• Doenças comuns que têm o espectro to, uma fibra natural utilizada para de sua etiologia ampliado ou tornado a fabricação de telhas, pastilhas de mais complexo pelo trabalho. A asma freio, isolantes térmicos, materiais de vedação, entre outros produtos. No Brasil existe uma polêmica discussão sobre a proibição ou não da explora- ção do amianto, uma vez que ele é re- conhecidamente carcinogênico.  667

UN2 Doenças e acidentes relacionados ao trabalho É possível perceber que os três últimos grupos constituem o universo das doenças relacionadas ao trabalho. Evidentemente, a natureza dessa relação varia entre os grupos: I, II e III, conforme apresentados no esquemático a seguir. Schilling (1984) propôs uma classificação dos grupos de doenças, de acordo com sua relação para com o trabalho: GRUPO I: Doenças em que o trabalho é causa necessária, tipificadas pelas doenças profis- sionais propriamente ditas, e pelas intoxicações agudas de origem ocupacional. Exemplos: intoxicação por chumbo, silicose e outras doenças profissionais legalmente reconhecidas. GRUPO II: Doenças em que o trabalho pode ser um fator de risco, contributivo, mas não necessário, exemplificadas pelas doenças comuns, mais frequentes ou mais precoces em determinados grupos ocupacionais e para as quais o nexo causal é de natureza eminentemente epidemiológica. A hipertensão arterial e as neopla- sias malignas (cânceres) em determinados grupos ocupacionais ou profissões constituem exemplo típico. Exemplos: doença coronariana, doenças do aparelho locomotor, câncer e varizes dos membros inferiores. GRUPO III: Doenças em que o trabalho é provocador de um distúrbio latente ou agravador de doença já estabelecida ou preexistente, ou seja, com causa, tipificadas pelas doenças alérgicas de pele, respiratórias e pelos distúrbios mentais em determi- nados grupos ocupacionais ou profissões. Exemplo: bronquite crônica, dermatite de contato alérgica, asma, transtornos mentais. No grupo I, para os agravos específicos a prevenção do agravo e a erradicação estão incluídas as doenças profissionais, da doença (BRASIL, 2001). para as quais se considera que o traba- lho ou as condições em que ele é reali- 2.1 Doenças profissionais ou zado constituem a causa direta para sua doenças ocupacionais ocorrência. Neste caso, a relação causal é direta e imediata. Admite-se que a eli- As doenças profissionais ou ocupacio- minação do agente causal (por exemplo, nais são aquelas desencadeadas pela a sílica ou os asbestos) por medidas de atividade de trabalho em condições es- controle ou substituição pode assegurar pecíficas. Têm como característica o fato668 

Homens e atenção à saúde no trabalhode serem patognomônicas, ou seja, estri- Esta entidade alerta, ainda, para um fatotamente relacionadas com a presença bastante conhecido do setor saúde: o dede um agente causador específico que que a prevenção continua sendo a me-determina o diagnóstico para a doença. lhor alternativa para o combate às doen- ças profissionais.No mundo do trabalho, as doenças pro-fissionais são responsáveis por enormes Os exemplos clássicos destas doençassofrimentos e perdas, mas permanecem são as pneumoconioses, causadas pelaobscurecidas pelos acidentes de traba- exposição à sílica e ao amianto (asbesto).lho. Estimativas da Organização Interna-cional do Trabalho (OIT) sobre as doen- Pneumoconiose > O termo é larga-ças profissionais dão conta de que elascontinuam sendo as principais causas  mente utilizado quando se designadas mortes relacionadas com o trabalho. o grupo genérico de pneumopatias relacionadas etiologicamente à inala- De um total de 2,34 milhões de ção de poeiras em ambientes de tra- acidentes de trabalho mortais a balho (CAPITANI; ALGRANTI, 2006). cada ano, somente 321.000 se de- vem a acidentes. Os restantes 2,02 As pneumoconioses talvez sejam o me- milhões de mortes são causadas lhor exemplo para analisarmos a aten- por diversos tipos de enfermida- ção à saúde do homem com relação às des relacionadas com o trabalho, doenças profissionais. Tomemos agora o que equivale a uma média diária por base o protocolo de complexidade de mais de 5.500 mortes. Trata-se diferenciada para as pneumoconioses de um déficit inaceitável [...] A au- (BRASIL, 2006). sência de uma prevenção adequa- da das enfermidades profissionais Nele se afirma que é de responsabilidade tem profundos efeitos negativos de toda a rede do SUS, incluindo a rede não somente nos trabalhadores e hospitalar, estar assim preparada para suas famílias, mas também na so- identificar os possíveis casos de pneu- ciedade devido ao enorme custo moconioses por meio de protocolo úni- gerado, particularmente no que diz co do sistema de identificação, contem- respeito à perda de produtividade e plando dois programas-chave do SUS: a a sobrecarga dos sistemas de se- Estratégia de Saúde da Família (ESF) e guridade social (OIT, 2013). o Programa de Controle da Tuberculose.  669

UN2 Doenças e acidentes relacionados ao trabalhoQuadro 2 – Pneumoconioses, agentes causadores e processos anatomopatológicos subjacentes.Pneumoconiose Agente(s) Causador(es) Processo AnatomopatológicoSilicose Sílica livre Fibrose nodularAsbestose Todas as fibras de asbesto ou amianto Fibrose difusaPneumoconiose do traba- Poeiras contendo carvãolhador do carvão (PTC) mineral e vegetal Deposição macular sem fibrose ouSilicatose Silicatos variados com diferenciados graus de fibroseTalcose Talco mineral (silicato) Fibrose difusa ou mistaPneumoconiose Poeiras variadas contendo Fibrose nodular e/ou difusapor poeira mista menos que 7,5% de sílica livre Fibrose nodular estrelada e/ou fibrose difusaSiderose Óxidos de ferro Deposição macular de óxido de ferro associado ou não com fibroseEstanose Óxido de estanho nodular e/ou difusaBaritose Sulfato de bário (barita) Deposição macular sem fibrose Óxidos de antimônio Deposição macular sem fibroseAntimoniose ou Sb metálico Deposição macular sem fibrosePneumoconiose por Poeira de rocha fosfáticarocha fosfática Deposição macular sem fibrosePneumoconiose Carbeto de silício (SiC)por abrasivos Óxido de Alumínio (Al2O3) Fibrose nodular e/ou difusaBeriliose Berílio Granulomatose tipo sarcóide. Fibrose durante evolução crônicaPneumopatia por Poeiras de metais durosmetais duros (ligas de tungstênio, titânio, Pneumonia intersticial de células Tântalo contendo Cobalto) gigantes. Fibrose durante evoluçãoPneumonites por hiper-sensibilidade (alveolite Poeiras orgânicas contendo Pneumonia intersticial por hiper-alérgica extrínseca) fungos, proteínas de penas, sensibilidade (infiltração linfocitária, pelos e fezes de animais eosinofílica e neutrofílica na fase aguda e fibrose difusa na fase crônica)Fonte: Adaptado de Brasil (2006)670 

Homens e atenção à saúde no trabalhoQuanto ao papel da ESF, o monitoramen- No caso de indivíduos com história deto e reconhecimento de possíveis casos exposição às poeiras minerais, o ACSde pneumoconioses, no âmbito do terri- deve estar atento para a possibilidade detório das unidades de saúde, devem ser associação de tuberculose com pneu-realizados pelo Agente Comunitário de moconiose, ou mesmo pneumoconioseSaúde (ACS), subsidiado por sua equipe isolada. Portanto, nesse caso deve en-de saúde. Na mesma linha, a operacio- caminhar o paciente para realização denalização do Programa de Controle da cultura de escarro e exame radiológicoTuberculose também envolve um papel do tórax, com vistas a possível identifi-de destaque para o trabalho do ACS, cação de pneumoconiose.uma vez que por conta de sua proximi-dade com as famílias este profissional Essa operacionalização de ações remeteda Rede pode identificar pessoas que à necessidade de que as equipes de saú-apresentem tosse e expectoração por de estejam atentas e ampliem sua visãotrês semanas ou mais, por meio do exa- para as relações sociais de produção,me bacteriológico. que envolvem a família, incluindo a voca- ção econômica da região ou município,Figura 5 – Tosse e expectoração por três semanas os processos de trabalho relacionadosou mais ao núcleo familiar, ao trabalho formal e informal, identificando os potenciais fatores de riscos existentes e notifican- do os casos de doenças profissionais que aparecerem nos serviços de saúde (BRASIL, 2006). Essa prática contribuirá, sobremaneira, para qualificar o reconhe- cimento dos agravos em saúde do traba- lhador de forma geral, ampliando tam- bém as ações da vigilância em saúde.Fonte: Fotolia Atividades de trabalho que expõem os tra- balhadores ao risco de inalação de poei- ras causadoras de pneumoconioses são relacionadas a diversos ramos de ativida- des, como mineração e transformação de minerais em geral, metalurgia, cerâmica,  671

UN2 Doenças e acidentes relacionados ao trabalho vidros, construção civil (fabricação de ma-  Abstraindo-nos de uma análise teriais construtivos e operações de cons- sobre as suas manifestações trução), agricultura e indústria da madeira clínicas, pontua-se, no entanto, (poeiras orgânicas), entre outros. que, embora não sejam doen- ças recentes, as LER/DORT Além das pneumoconioses, outros exem- vêm, sem dúvida, assumindo plos de doenças profissionais incluem a um caráter epidêmico, sendo leucopenia ocupacional, causada pela ex- algumas de suas patologias posição ao benzeno e comum em traba- crônicas e recidivas, ou seja, lhadores da indústria petroquímica e de de terapia difícil, porque se re- refino de petróleo, o saturnismo, causa- novam precocemente quando do pela exposição ao mercúrio e comum da simples retomada dos mo- nos garimpeiros, e o plumbismo, causado vimentos repetitivos, gerando pela exposição ao chumbo e comum nos uma incapacidade para a vida trabalhadores de fábricas ou de reconsti- que não se resume apenas ao tuição de baterias automotivas. ambiente de trabalho. 2.2 Doenças no trabalho A teoria tradicional da segurança do tra- balho afirma que as doenças do trabalho As doenças do trabalho são aquelas estão relacionadas à exposição do ho- produzidas ou desencadeadas em fun- mem trabalhador aos riscos químicos, ção das condições especiais em que físicos, ergonômicos e biológicos (abor- a atividade de trabalho é realizada, po- dados da Unidade 1), quando as medi- dendo também serem determinadas das de controle e proteção individual ou pelas condições ambientais de traba- coletiva não são adotadas de maneira lho. Exemplos de doenças do trabalho eficaz (por exemplo, pelo não uso dos são as Lesões por Esforço Repetitivo equipamentos de proteção individual – ou Distúrbios Osteomusculares Relacio- EPI). Em última análise, este argumento nadas ao Trabalho (LER/DORT), que em depositaria sobre o homem trabalhador linhas gerais são caracterizadas como a responsabilidade pelo controle sobre expressões de desgaste das estruturas o surgimento da doença, uma vez que a do sistema musculoesquelético, como ele seria atribuída a obrigação de seguir as tendinites, tenossinovites, bursites e a risca os procedimentos de segurança a síndrome do túnel do carpo. Sobre as e a fazer uso correto dos equipamentos LER/DORT, Salim (2003, p. 11), traz uma de proteção individual disponibilizados importante reflexão: pelo empregador.672 

Homens e atenção à saúde no trabalhoÉ importante perceber que essa aborda- de alguns anos de exposição do trabalha-gem, embora útil para o estabelecimento dor aos fatores de risco ou às condiçõesde regras de segurança nos ambientes organizacionais em que o trabalho é reali-de trabalho, não dá conta de circunscre- zado. Como exemplo, temos os casos dever o universo de possibilidades rela- adoecimento de trabalhadores de telemar-cionadas ao acontecimento da doença. keting, descritos no Brasil por importan-Conforme já estudamos na Unidade 1, tes estudos (ASSUNÇÃO; SOUZA, 2000;esta abordagem não dá conta porque a ABRAHÃO, 2000; FERNANDES, 2002; GLI-doença do trabalho, mais do que a resul- NA; ROCHA, 2003), relatando que entretante da simples infringência às normas os fatores relacionados ao adoecimentode segurança, tem na sua origem tam- deste grupo de trabalhadores destaca-sebém os “aspectos invisíveis” do trabalho: o estresse no trabalho e repercussões so-as metas, o ritmo intenso, a organização bre a saúde mental no trabalho.das jornadas, a pressão pela produtivida-de, os conflitos horizontais (entre cole- A partir desta descrição, podemos per-gas de trabalho) e verticais (superiores e ceber como a dinâmica do adoecimentosubordinados), a necessidade de duplas no trabalho está intrinsicamente relacio-ou triplas jornadas, e isso para exemplifi- nada às formas de se trabalhar e de secarmos apenas alguns aspectos. relacionar com o trabalho. O estresse e os transtornos mentais e comportamen-Figura 6 – Uso do EPI tais são repercussões organizacionais do trabalho que, na maioria das vezes, seFonte: Fotolia. manifestam primeiro como desordens físicas. É aquela dor que surge quandoAlgumas doenças do trabalho são silen- se faz um determinado movimento ouciosas, de latência relativamente longa e quando se adota uma determinada pos-os sintomas aparecem somente depois tura de trabalho, e que costuma cessar com a interrupção da atividade, mas que, com o passar do tempo, se torna crônica ao ponto de impedir que o indivíduo tra- balhe. Obviamente, ela tem relação dire- ta com as sobrecargas de trabalho. Mas quando esse estágio é alcançado, é bas- tante provável que as repercussões se- cundárias já não serão somente físicas. Costumam estar associadas à depres-  673

UN2 Doenças e acidentes relacionados ao trabalho são (causada pelo acúmulo de experiên- volvendo uma atividade de trabalho. Ca- cias negativas no trabalho), ao estresse sos de LER, por exemplo, também podem (causado pela sensação de impotência ocorrer na população em geral. São relati- sobre sua atual condição de trabalho) e vamente comuns nas pessoas dedicadas à ansiedade (causada pela perspectiva aos afazeres domésticos, em quem utili- negativa de melhorias futuras nas condi- za muito o celular ou computador, e em ções de trabalho ou de vida). quem passa muitas horas se divertindo com jogos eletrônicos. Também podem  Importante! É interessante perceber ocorrer em quem pratica esportes, como que homens e mulheres agem de for- quem faz natação, joga tênis, pratica lu- ma diferente com relação ao cuidado tas e danças. Nesse sentido, o que carac- de si mesmo. terizaria a LER ou outras doenças como “doença do trabalho” seria sua relação As mulheres, geralmente mais atentas com a atividade de trabalho realizada. sobre sua condição de saúde, costumam buscar ajuda de profissionais de saúde Atualmente, as perícias médico-traba- com maior rapidez quando percebem os lhistas realizadas pelo Instituto Nacional primeiros sinais e sintomas do adoeci- do Seguro Social (INSS) para a conces- mento. Os homens, por sua vez, modula- são de benefícios previdenciários às dos por uma percepção historicamente pessoas afastadas do trabalho por doen- atenuada sobre sua condição de saúde, ça do trabalho ou doença profissional em sua maioria, buscam auxílio profissio- adotam como critério o estabelecimento nal quando o problema está crônico ou do Nexo Técnico Epidemiológico Previ- próximo disso. Acostumados que estão denciário (NTEp), que seria, justamente, de sua condição culturalmente associada a associação entre a doença e a ativida- de provedor, de arrimo de família, de infa- de de trabalho, baseada em indicadores líveis, são dobrados pela dor e pela sen- epidemiológicos para sua ocorrência. sação de incapacidade para o trabalho. Daí a necessidade de estruturar ações de De forma a orientar a atuação dos profis- saúde do trabalhador com foco específi- sionais de saúde do SUS na abordagem co na atenção à saúde do homem. de demandas relacionadas à ocorrência de doenças relacionadas ao trabalho, o As doenças do trabalho, embora recebam Ministério da Saúde lançou uma lista de esta denominação, podem ocorrer tam- doenças relacionadas ao trabalho, publi- bém em pessoas que não estejam desen- cada pela Portaria no 1.399, de 18 de no- vembro de 1999. No tocante aos aspec-674 

Homens e atenção à saúde no trabalhotos relacionados à gestão da atenção à bre os agravos relacionados à saúde dossaúde do homem trabalhador, a presente trabalhadores brasileiros.obra é de especial interesse para os mé-dicos do SUS, aos quais cabe o diagnós- O quadro 3 a seguir apresenta um pano-tico e o tratamento das doenças. rama com as doenças do trabalho mais prevalentes entre os homens.2.3 Acidente de trabalho No Brasil, em 2013, de acordo com oDe maneira geral, o acidente de traba- quantitativo de Comunicações de Aci-lho é aquele que ocorre no exercício da dente de Trabalho registradas pelo INSS,atividade de trabalho, a serviço da em- houve uma morte a cada três horas porpresa. São divididos em duas categorias acidente do trabalho, ou a cada duas ho-básicas: os acidentes de trabalho típicos ras, segundo dados das declarações dee os acidentes de trajeto, isto é, quando óbito registradas no Sistema de Informa-o trabalhador está se deslocando para o ção de Mortalidade do SUS. A cada 35trabalho ou retornando dele. No Brasil, o minutos, um trabalhador ficou incapaci-documento que formaliza a notificação tado para trabalhar em decorrência dosdo acidente de trabalho é a Comunica- acidentes do trabalho, e a cada dois mi-ção de Acidente de Trabalho (CAT). nutos um trabalhador se afastou do tra- balho por um período superior a 15 dias.A CAT é um documento emitido para re-conhecer tanto um acidente de trabalho O custo anual estimado dos acidentesou de trajeto bem como uma doença de trabalho para o sistema de saúde erelacionada ao trabalho. É de emissão o sistema previdenciário no Brasil ultra-obrigatória, quando da ocorrência des- passou, a partir de 2011, os 70 bilhões detes eventos, preenchida pelo empre- reais (BRASIL, 2015). Isso equivale, atual-gador, trabalhador ou profissional de mente, a 9% da folha salarial do país. Esaúde. A emissão da CAT dá início ao mais importante que este custo é o sofri-processo de acesso do trabalhador à se- mento para o trabalhador e suas famílias,guridade social, também garantida por o que não pode ser quantificado.lei, e serve de base para o levantamentoestatístico e epidemiológico da ocorrên- Avalia-se que a emissão da CAT se refiracia de acidentes e doenças relacionadas a somente cerca de 20% dos acidentesao trabalho no Brasil. A subnotificação ou doenças relacionadas ao trabalho, já(omissão da CAT) é a principal barreira que muitos destes eventos não são co-para o reconhecimento da realidade so- municados, seja por desconhecimento  675

UN2 Doenças e acidentes relacionados ao trabalhoQuadro 3 – Doenças do trabalho de maior prevalência na população masculina brasileira Doença Causas Exemplos de profissões ou atividades de trabalhoAsma agravada Exposição ocupacional a cereais, Padeiros, trabalhadores da indústria de alimen-pelo trabalho alérgenos de derivados animais, tos, trabalhadores da indústria farmacêutica, látex, borracha, frutos do mar, profissionais de saúde, pintores, trabalhadores poeira de madeira, tintas, corantes da indústria da borracha, soldadores, trabalha- e outros produtos. dores da indústria de plásticos, espumas, tintas, vernizes e resinas, instaladores de isolantes tér- micos, limpadores, zeladores, cabeleireiros.Perda auditiva Exposição ao ruído contínuo ou Trabalhadores da indústria de uma forma geral.induzida pelo intermitente, acima dos limites deruído (PAIR) tolerância previstos na legislação.Intoxicações Exposição, contato ou inalação de Trabalhadores rurais, trabalhadores da indústriaexógenas agrotóxicos, combustíveis, verni- de defensivos agrícolas, frentistas de postos de zes, resinas, corantes, fumaças, combustíveis, trabalhadores da indústria quími- fumos ou outros produtos quími- ca e petroquímica, soldadores, faxineiros, em- cos de origem industrial. pregados domésticos.LER/DORT Movimentos repetitivos, esforços Operadores de telemarketing, caixas de super- repetitivos, posturas de trabalho mercado, telefonistas, digitadores, programa- extremas e forçosas, uso de ferra- dores, analistas de sistema, desenvolvedores de mentas vibratórias ou de potência, software, montadores, profissionais de saúde, fatores psicossociais relacionados profissionais da construção civil, professores, ao trabalho (isolamento, pressão bancários, motoristas profissionais, caminho- por produtividade, falta de apoio neiros, cabelereiros, faxineiros, empregados para o trabalho, competitividade domésticos, trabalhadores da indústria de uma etc.). forma geral.Transtornos Fatores psicossociais relacionados Todas.mentais e ao trabalho.do compor-tamentoDermatoses Agentes químicos, físicos, bioló- Montadores de móveis, marceneiros, pintores,ocupacionais gicos e mecânicos presentes no frentistas de postos de combustíveis, lavadores ambiente de trabalho que causem de carro, faxineiros, empregados domésticos, irritação ou alergia da pele. professores, profissionais de saúde.Fonte: Brasil (2001).676 

Homens e atenção à saúde no trabalhodos trabalhadores envolvidos acerca encontrarmos termos como “ato insegu-deste direito, seja pela burocracia que en- ro”, “falha humana” e “erro humano”, en-volve o processo, pelo receio dos empre- tre outros, como fatores explicativos dagadores em expor situações irregulares ocorrência do acidente de trabalho, de-de trabalho ou falta de registro formal do positando no trabalhador a responsabi-trabalhador. Mesmo considerando a exis- lidade individual sobre o mesmo, quasetência de grande subnotificação e a diver- sempre resultante do não cumprimentogência entre os quantitativos disponíveis deliberado das normas de segurança.nas fontes de informação, os númerosdos acidentes do trabalho no Brasil reve- A notificação no Sistema de Informa-lam um doloroso e evitável problema. O ção de Agravos de Notificação (Sinan)gráfico 1 ilustra essas diferenças. e a análise dos acidentes de trabalho fatais, graves ou envolvendo crianças eA literatura técnica na área de segurança adolescentes é obrigatória no Brasil (ver:do trabalho é farta na admissão da re- <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publilação entre a falta de controle sobre os cacoes/06_0442_M.pdf>), mas, comoriscos ocupacionais e a ocorrência do apontamos, ainda é impregnada de vi-acidente de trabalho. É muito comum sões reducionistas.Gráfico 1 – Registros de acidentes de trabalho no Brasil entre 1970 e 2013Acidentes Registrados 5.000.000 Ano 1975 Ano 2013 4.000.000 1.916.187 4.948.000 3.000.000 (IBGE) 2.000.000 Ano 2001 1.000.000 340.251 0 1975 1980 1985 1990 1995 2000 2005 Ano 1970 2010 INSS IBGEFonte: MTE/RAIS, MPS/AEPS.  677

UN2 Doenças e acidentes relacionados ao trabalho Recentemente, novos modelos de análi- salário mínimo foi previsto na legislação se de acidentes de trabalho baseados na a partir do ano de 1978 como forma de compreensão ampliada sobre o fenôme- compensação pecuniária devida pelo no e na adoção de abordagens qualita- empregador ao trabalhador, enquanto os tivas vêm sendo divulgados e adotados mecanismos de eliminação dos riscos no Brasil, mesmo que de forma modesta do trabalho não estivessem completa- (VILELA; IGUTI; ALMEIDA, 2004; ALMEI- mente instalados. Com o passar dos DA, 2008; ALMEIDA; VILELA, 2010). anos, sob conivência do Estado, ficou evidente que, na prática, se tornou mais Alinhados a outros estudos (DANIELLOU, barato para o empregador pagar o adi- 1996; LIMA; ASSUNÇÃO, 2000; BRASIL, cional de insalubridade do que investir 2006), destacamos, aqui, nossa discor- na melhoria das condições de trabalho dância com a noção de que determina- para a eliminação do risco. dos riscos são inerentes às atividades de trabalho. Entendemos que essa noção é Compartilhando da perspectiva de Al- reducionista e fragmentadora. O conceito meida e Vilela (2010, p. 7): de risco “inerente” traz embutida a ideia, largamente disseminada, da necessária  Para compreender o acidente presença de fatores de risco, conside- é necessário entender no que rados próprios da atividade de trabalho. consiste o trabalho, sua varia- Ora, estes fatores existem por determi- bilidade, como ele se organiza, nantes outros que não a impossibilidade quais as dificuldades para sua técnica de sua eliminação ou controle realização com sucesso pelos (BRASIL, 2006). Tampouco devem ser operadores, os mecanismos e o admitidos como consequência necessá- funcionamento das proteções, ria ao desenvolvimento da economia, da entre outros. Essa compreen- industrialização e do avanço tecnológico. são é impossível sem a coo- peração e participação dos tra- A noção sobre a presença, quase que balhadores e equipe envolvida, inequívoca, do fator de risco no ambien- o que implica em dificuldades te de trabalho leva, entre outras distor- adicionais quando se trata de ções, à banalização do pagamento do ambientes autoritários de traba- adicional de insalubridade previsto na lho ou de acidentes fatais. Toda Norma Regulamentadora No 15 (NR-15 essa complexidade implica na – Atividades e Operações Insalubres). necessidade de desenvolver Lembremos que esse adicional sobre o competências e metodologias678 

Homens e atenção à saúde no trabalhoespecíficas tanto para a análise 2.4 Recomendação de leituracomo para a intervenção de ca- complementarráter preventivo.Independentemente da relevância dos BRASIL. Ministério do Trabalho eacidentes de trabalho, o desenvolvimen-to de políticas públicas e de ações de  Emprego. Estratégia Nacional paravigilância sobre o tema têm sido relega- Redução dos Acidentes do Trabalhodas a um segundo plano, dentre outros 2015-2016. Brasília: Ministério dafatores, pela falta de sistemas de infor- Saúde, 2015. Disponível em: <http://mação confiáveis, pelas limitações ope- goo.gl/936gWz>.racionais das fiscalizações trabalhistase pela limitada compreensão dos agen-tes públicos e da sociedade quanto à na-tureza e origens desses eventos.A pouca disponibilidade de informaçõespúblicas e de dados sobre este fenôme-no, sobre seus determinantes e sobre adistribuição de sua ocorrência em de-terminado território impede ou dificul-ta uma análise adequada dos fatorespotenciais que estão em sua origem,prejudicando o alcance das ações pre-ventivas. Isso faz com que o Acidentedo Trabalho, mesmo sendo um dos fe-nômenos mais estudados no campo dasaúde e segurança do trabalhador noBrasil, ainda tenha espaço de destaquepara a elaboração de estudos de Saúdedo Trabalhador, especialmente no SUS,sendo a sua redução uma das priorida-des da Renast e do Ministério do Traba-lho e Previdência Social.  679



UN3Ações de saúde do trabalhadorna Atenção Básica



Homens e atenção à saúde no trabalhoO enfoque biomédico atrela os sinais e No que pese os esforços governamentaissintomas do processo saúde-doença às realizados para diminuir a desigualdadecausas e reflexos nos corpos e nos com- social no Brasil, não há como garantir aponentes biológicos dos usuários dos prestação da atenção de saúde pautadasistemas de saúde. No entanto, sob uma nos três princípios norteadores do SUSperspectiva ampliada de saúde, deve-se se não considerarmos também a dimen-considerar que as pessoas vivem em um são do mundo do trabalho e seus refle-território dinâmico, em que tanto suas re- xos na saúde das pessoas. A equipe delações familiares, condições ambientais, saúde da família pode e deve ser um im-assim como processos vivenciais no portante elemento para reorientação domundo do trabalho interferem e devem modelo de atenção à saúde, ampliandoser levados em conta, ainda mais com a seu olhar e enfoque para além do corpocentralidade de que a Atenção Básica é biológico, imergindo nos diversos even-depositária na Rede de Atenção à Saúde. tos que advêm do mundo do trabalho.Assim, as considerações anteriores so- Na medida em que as equipes de saúdebre as mudanças no mundo do trabalho da família pautam seus trabalhos peloe os aspectos de saúde do trabalhador acompanhamento de um número defini-devem ser observadas na atenção e do e localizado de famílias, a observaçãoassistência aos usuários e usuárias no dos diversos aspectos de como e onde osâmbito da equipe de Saúde da Família. indivíduos desenvolvem suas atividadesIsso permite ampliar a transversalidade profissionais pode garantir ampliaçãoda universalidade, da integralidade e da tanto da causalidade das doenças, comoequidade, pois seja de forma remune- intervenções mais efetivas na manuten-rada ou não, de modo formal ou não, o ção da saúde das pessoas trabalhadorasusuário desenvolve atividades laborais da comunidade (BRASIL, 1999), nos ter-que garantem sua sobreviência. mos apontados por Alves (2003). Segun- do este autor, a Saúde do Trabalhador Importante! O processo saúde-doen-  [...] vem se firmando como uma área de atuação da saúde públi- ça tem clara determinação social, ca e, nesse sentido, necessita havendo a necessidade de ações in- atentar para essas mudanças tersetoriais que levem em considera- em curso nos processos de ção educação, moradia, alimentação, saúde/doença e na atuação da trabalho, entre outros fatores (BUSS, 2000; ALVES, 2003).  683

UN3 Ações de saúde do trabalhador na Atenção Básica saúde pública em geral, a fim doenças podem ser estabelecidas, des- de poder dar respostas efetivas de que a equipe conheça a realidade dos aos problemas colocados para processos de trabalho das pessoas em os trabalhadores – problemas um determinado território. estes de ordem complexa e de difícil resolução mediante Segundo a Política Nacional de Seguran- ações centradas nos aspectos ça e Saúde do Trabalhador (PNSST), os curativos (ALVES, 2003, p. 320). trabalhadores deveriam ser incluídos no sistema de promoção e proteção à saú- Ao incorporar a dimensão de Saúde do de priorizando a formação em saúde e Trabalhador no contato entre a equipe e segurança, assim como a inclusão da te- os usuários, constrói-se a possibilidade mática nos diversos pontos da Rede de de potencializar mudanças substanciais Atenção à Saúde em sua operacionaliza- e que promovam saúde além das patolo- ção (BRASIL, 2005b). gias ocupacionais e acidentes típicos de trabalho, havendo relação entre os am- No entanto, a temática da Saúde do Tra- bientes de trabalho e os processos produ- balhador na Atenção Básica, embora tivos com as manifestações de saúde e de ainda incipiente, vem sendo constante- doenças dos trabalhadores (ALVES, 2003). mente aprimorada. Ayres e Nobre (2002) defendem que a temática foi construída Nesse sentido, o conceito de interseto- por meio de uma lógica especializada e rialidade deve ser ampliado pelas equi- fragmentária, em que se formaram profis- pes, estabelecendo diálogos além dos sionais específicos, tais como os peritos setores governamentais, indo aos em- na atenção ao trabalhador. Do mesmo pregadores, sindicatos e quaisquer ou- modo, na história de vida do trabalhador tros dispositivos que se relacionem às o questionamento sobre o tema saúde atividades laborais dos usuários, procu- e trabalho relaciona-se à admissão tra- rando estabelecer parcerias para a im- balhista, a eventuais acidentes ou ainda plementação de melhorias – se não ao à saída de determinado posto de traba- menos das condições de trabalho. lho. Não há uma articulação suficiente da temática com as equipes de saúde Um exemplo ao fato de que, geralmente, no transcurso da atividade laboral, dis- o trabalhador procura a Atenção Bási- tanciando-as da incorporação da saúde ca na doença. No entanto, ao se firmar do trabalhador em suas práticas cotidia- parcerias com os empregadores, ações nas, como se o processo de trabalho dos de promoção de saúde e prevenção de usuários estivesse distante ou isolado da684 

Homens e atenção à saúde no trabalhodeterminação do processo saúde-doen- (2002), pouco se produz na ótica da vigi-ça (NOBRE, 1999; AYRES; NOBRE, 2002). lância em saúde e da qualidade da aten- ção à saúde, em seu sentido ampliado, eDestaca-se, ainda, que no início de sua não apenas nos restritos e insuficientesformação, muitos desses centros de re- aspectos assistenciais. Persiste, alémferência em saúde do trabalhador privi- disso, a necessidade de melhor definirlegiaram a utilização de referenciais nor- conceitos e concepções, especialmentemativos e metodológicos baseados nas aqueles de vigilância, de educação e pro-normas trabalhistas e previdenciárias, a moção em saúde aplicados às interven-despeito do esforço em construir novos ções em saúde do trabalhador (AYRES;referenciais teórico-metodológicos pró- NOBRE, 2002; ALVES, 2003).prios – especialmente o da determinaçãosocial do processo saúde-doença e o da É interessante notar que a noção da im-consideração do trabalho – o processo portância e centralidade do trabalho nosde produção – enquanto categoria cen- processos sociais é tomada como óbviatral (AYRES; NOBRE, 2002; ALVES, 2003). para maioria das pessoas, incluindo os profissionais de saúde. No entanto, aoLogo, ainda que possam embasar o sur- abordar os processos de saúde e adoe-gimento de práticas de saúde do traba- cimento, as equipes muitas vezes nãolhador destinadas à garantia dos direitos recorrem a essa dimensão em sua ava-sociais, tais referenciais são muito limi- liação do quadro dos usuários.tados, tanto do ponto de vista das inter-venções necessárias e do potencial im-  Mas, nesse ponto do texto, você podepacto sobre a saúde dos trabalhadores, estar pensado: “Como posso incluir aquanto do ponto de vista da população dimensão do trabalho na atenção àatendida, constituída principalmente por saúde no âmbito da Atenção Básica?trabalhadores do mercado formal, com ”Temos algumas considerações quevínculos celetistas e pertencentes às ca- podem auxiliar a pensar junto a suategorias profissionais mais organizadas equipe. Siga com a leitura.(AYRES; NOBRE, 2002; ALVES, 2003). Em primeiro lugar, é fundamental en-O SUS ainda se ressente da escassez de volver as esferas de gestão municipal/publicações técnicas e científicas desti- regional e estadual para a relevâncianadas à produção de normas e protoco- dos aspectos do mundo do trabalho nalos específicos na área de saúde do tra- determinação social do processo saú-balhador. De acordo com Ayres e Nobre de-doença. Muitas demandas que apa-  685

UN3 Ações de saúde do trabalhador na Atenção Básica recem nas equipes relacionam-se direta Sendo um processo social, é importante e indiretamente a essa dimensão, e tra- que as equipes levem em conta a neces- zê-la à discussão deve possibilitar o re- sidade de divulgação das informações direcionamento, desde o levantamento sobre Saúde do Trabalhador, injustiça epidemiológico e clínico até as próprias social e as desigualdades sociais que práticas em saúde. acompanham a sua região. Nesse senti- do, campanhas de conscientização tan- Também é importante o levantamento e to na comunidade como nas empresas/ a identificação das instituições, empre- empregadores é um importante instru- sas e órgãos envolvidos nos processos mento de transformação. de trabalho dos usuários de sua região, tendo em mente o caráter intersetorial Primando pela integralidade na atenção da temática, buscando a integração dos à saúde, há que se reorganizar tanto os níveis de saúde e pontos da rede de aten- processos de trabalho nas equipes da ção à saúde. Atenção Básica quanto os enfoques no contato com os usuários, levando em  Um exemplo: qual o meio de trans- conta em todos os momentos que se porte utilizado prioritariamente pelos tratam de trabalhadores e que suas ati- usuários trabalhadores de sua equi- vidades laborais provavelmente estão pe? Quais as fontes laborais de renda na determinação dos quadros de saúde das pessoas de sua comunidade? e doença apresentados no âmbito da unidade de saúde. Nesse quesito, é fun- Há que se considerar também o nível damental estabelecer e pactuar interna- associativo dos trabalhadores em sin- mente a equipe, a gestão e os fluxos de dicatos, associações e organizações de referência e contrarreferência adequa- classe. Além de se constituírem como dos, ampliando e integrando as ações importantes parceiros das equipes, a frente às necessidades e demandas existência ou não e o funcionamento des- oriundas do mundo do trabalho a que a ses coletivos de trabalhadores diz muito população está submetida. sobre a que condições de ser e estar são permitidas/possíveis aos trabalhadores No entanto, há que se considerar que a nos postos de trabalho. E essas condi- formação biomédica dos profissionais ções relacionam-se tanto direta como in- de saúde se mostra muitas vezes insu- diretamente às manifestações de saúde ficiente para a abordagem de Saúde do e de doença entre os trabalhadores. Trabalhador. Também, que cada unidade de saúde recebe trabalhadores de inú-686 

Homens e atenção à saúde no trabalhoFigura 7 – Equipe de saúde e trabalhadoresFonte: Fotoliameras atividades laborais e com uma to de ações nos espaços vivenciais erealidade socioepidemiológica específi- sociais, com atividades diferenciadas àca. Por isso, é fundamental a implemen- população trabalhadora, seja na unidadetação de educação permanente à equipe, de saúde, na comunidade ou mesmo naspautada também na dimensão da Saúde empresas/empregadores.do Trabalhador, com estudo da relação eintervenção entre os processos laborais A equipe da Atenção Básica necessitae as consequências biológicas na vida estabelecer diálogo com o Cerest, ins-do usuário, assim como o registro, atra- tância fundamental na garantia de direi-vés dos sistemas de informações, dos tos dos trabalhadores. Esse importantedados que possam auxiliar tanto na di- parceiro pode inexistir na região, sendomensão formativa das equipes como no fundamental a articulação com outrosprocesso de diagnóstico populacional e setores da gestão para sua implementa-planejamento em saúde. ção e a consolidação, dado que muitas das demandas advindas da vigilânciaAo levantar os fatores de risco à saúde em saúde do trabalhador não são dedos trabalhadores, amplia-se o entendi- competência da Atenção Básica, masmento da estrutura e dinâmica social da nas quais as equipes de saúde podemcomunidade e do território adscrito da ser potenciais transformadores das rea-equipe, havendo impactos em todos os lidades sociotrabalhistas regionais.níveis. Permite-se ainda o planejamen-  687

UN3 Ações de saúde do trabalhador na Atenção Básica Muitos trabalhadores procuram os ser- • organizar e analisar os dados obtidos viços de saúde com quadros já instituí- no território para planejar ações; dos de doenças osteomusculares e/ou problemas de saúde mental, tais como • desenvolver programas de Educação a depressão. É fundamental que a equi- em Saúde do Trabalhador; pe esteja atenta a essas demandas e às especificidades relacionadas, tanto • conduzir clinicamente casos de aci- na ação que compete à equipe como dente de trabalho; no relacionamento com outros setores e instâncias, tais como o Ministério do • comunicar ao CEREST os casos fre- Trabalho e Previdência Social. quentes referentes a alguma empresa da região (empresas problema), obras Os Cerests se articulam diretamente públicas sem requisitos de seguran- com a Atenção Básica, uma vez que, no ça, situações de risco que merecem que diz respeito à Saúde do Trabalhador, ser investigadas (ritmo de trabalho, as equipes da ESF possuem como atri- ruído etc.); buições: • notificar os de casos de acidente de • identificar a população economica- trabalho ou outros agravos notificá- mente ativa no território; veis por meio dos serviços sentinela; • identificar as atividades produtivas • solicitar à empresa a emissão da CAT no território em que atua; (nas primeiras 48horas) ou emiti-la (fator que garante estabilidade de vín- • identificar trabalhadores formais e in- culo empregatício por 1 ano, além de formais; benefícios por seguridade); • identificar a existência de trabalho in- • investigar o local de trabalho do aciden- fantil; te para identificar situações de risco; • identificar situações que potenciali- • orientar o trabalhador quanto às zem acidentes de trabalho. questões trabalhistas e previdenciá- rias (primeiros 15 dias são de respon- Nesse sentido, a Atenção Básica, por sabilidade da empresa. Após este pe- meio das equipes de saúde da família, as- ríodo, deve agendar a perícia médica sim como o Cerest e demais órgãos dos e acionar o INSS. Só há direito à licen- serviços públicos relacionados à seguri- dade social (Saúde, Assistência Social e Previdência Social) têm por atividades junto à temática da saúde do trabalhador:688 

Homens e atenção à saúde no trabalhoça saúde se o trabalhador tiver víncu- • articular-se intersetorialmente para alo formal, mas há legislação especí- promoção da saúde do trabalhador;fica para trabalhadores rurais e paraquem não tem vínculo formal); • combater o trabalho infantil.• orientar sobre as causas do adoeci- Em relação às dinâmicas da saúde e mento com o usuário; doença como processos sociais, suge- rem-se as seguintes ações dos profissio-• planejar e executar ações de vigilân- nais da equipe de saúde da família: cia em saúde do trabalhador;Profissionais • Identificar situações de risco para o trabalho.e suas ações Treinar e capacitar o ACS sobre esta temática. ACS • Informar sobre os mecanismos de assistência em saúde, atestados, perícia. • Planejar a participar de educação em saúde. Técnico de • Realizar visita domiciliar (curativo, orientações,enfermagem acompanhamento de lesões). • Contribuir com o serviço de vigilância. • Coletar materiais.Enfermeiro • Coordenar o cuidado da saúde do trabalhador. • Manter a vigilância em saúde do trabalhador. • Realizar investigações em ambiente de trabalho. • Notificar eventos relacionados ao trabalho. • Planejar e participar de atividades educativas.Médico • Realizar assistência específica, emissão de laudos e afastamento do trabalho. • Identificar o nexo causal. • Manter a vigilância em saúde do trabalhador. • Realizar inquéritos epidemiológicos no ambiente de trabalho. • Notificar agravos em saúde do trabalhador. • Colaborar com atividades educativas em saúde do trabalhador.  689

UN3 Ações de saúde do trabalhador na Atenção Básica Particularmente em relação às doenças Chegamos ao final deste módulo. Apro- e aos agravos de notificação, a Rede Sen- fundamos nossos conhecimentos rela- tinela, estratégia da Vigilância Sanitária, cionados à saúde do trabalhador e sobre prevê uma composição por unidades de como aprimorar as práticas em saúde saúde responsáveis por identificar, diag- com o foco neste importante âmbito na nosticar, investigar e notificar, quando Atenção Básica. Temos certeza que o confirmados, os casos de doenças, agra- conhecimento sobre a temática da saú- vos, acidentes e doenças relacionadas de do trabalhador é um passo importan- ao trabalho no Sistema de Informação te para se pensar e refletir sobre a neces- de Agravos de Notificação (SINAN-NET). siade de estruturar ações que possam interferir positivamente na realidade de As equipes de saúde devem identificar saúde da população do seu território. as doenças e os agravos, articulando-se Entretanto, é importante sempre ter em com a Rede Sentinela, para traçar o perfil mente que a potência e a capacidade de epidemiológico da população trabalha- abrangência dessas ações dependem dora. A Rede Sentinela tem o papel de do fortalecimento da articulação interse- notificar estes agravos relacionados à torial. Busque parcerias, converse com saúde do trabalhador, tais como: seus colegas de outros setores sobre a necessidade de fortalecimento destes • Acidente com exposição a material aspectos. Algumas ações em saúde do biológico relacionado ao trabalho; trabalhador começaram de maneira mo- desta e se tornaram grandes programas. • Acidente de trabalho com mutilações. • Acidente de trabalho em crianças e 3.1 Recomendação de leitura complementar adolescentes; • Acidente de trabalho fatal; SANTOS, A. P. L.; LACAZ, F. A. C. • Câncer relacionado do trabalho; Apoio matricial em saúde do traba- • Dermatoses ocupacionais; • Ler/Dorts;  lhador: tecendo redes na atenção bá- • Perda auditiva por ruído relacionada sica do SUS, o caso de Amparo/ SP. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, ao trabalho; v. 17, n. 5, p. 1143-1150, May 2012. • Pneumoconioses relacionadas ao tra- Disponível em: <http://www.scielo. br/scielo.php?script=sci_arttext&pid balho (asbestose, silicose); =S1413-81232012000500008>. • Transtornos mentais relacionados ao trabalho (assédio moral no trabalho, coersão etc.).690 

Homens e atenção à saúde no trabalhoResumo do móduloEste módulo tratou da saúde do homem de do Trabalhador. Procure o CEREST deno trabalho, abordou os aspectos his- sua cidade ou região, converse com ostórico-políticos, as definições dos tipos profissionais, informe-se e construa re-de acidentes e doenças relacionadas ao des de apoio para tratar das demandastrabalho, e tratou de como as equipes da em saúde do trabalhador.Atenção Básica podem desempenharimportante papel na atenção à saúde do Estamos cientes de que há muito quehomem trabalhador. fazer, mas sabemos que os grandes em- preendimentos começam numa conver-Considerando que a saúde do trabalhador sa. Utilize o conteúdo deste módulo paraé um campo de atuação que ainda neces- estimular a aproximação do homem aosita de maior capilaridade na Atenção Bá- serviço de saúde, pela via do trabalho.sica, e que o acolhimento desta deman- Esperamos que você que você tenhada é de fundamental importância para a aproveitado a leitura para ampliar o olharconsolidação das ações em saúde do ho- sobre a temática, e possa aprimorar amem, esperamos que os conteúdos trata- atenção e o cuidado materializando es-dos aqui possam ser úteis a você, profis- tes conhecimentos no seu dia a dia.sional de saúde, para refinar o seu olharpara a saúde do homem trabalhador. Es- Bons estudos e bom trabalho!peramos que você incorpore no seu fazerdiário a reflexão sobre como o trabalho é,ao mesmo tempo, edificante para a socie-dade e determinante para a produção decondições de saúde e doença.Neste módulo, abordamos a legislaçãodo campo da saúde do trabalhador, dis-cutimos protocolos de complexidade di-ferenciada para notificação de acidentesgraves, fatais e com crianças e adoles-centes, e sobre a notificação das pneu-moconioses. Nesse contexto, gostaría-mos de lembrá-lo sobre a importância devocê conhecer a Rede de Atenção à Saú-  691

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Sobre os autores Fabrício Augusto Menegon Lizandra da Silva Menegon Possui graduação em Educação Física pela Possui graduação em Fisioterapia pela Universidade Estadual de Maringá (1999), Universidade do Estado de Santa Catarina mestrado em Fisioterapia pela Universidade (1999), mestrado (2008) e doutorado (2013) Federal de São Carlos (2003) e doutorado em em Engenharia de Produção, área de concen- Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pú- tração Ergonomia, pela Universidade Federal blica da Universidade de São Paulo (2011). de Santa Catarina. Atualmente, é professora É professor do Departamento de Saúde Pú- colaboradora no Programa de Pós-Gradua- blica e do Programa de Pós-Graduação em ção em Métodos e Gestão em Avaliação Saúde Mental e Atenção Psicossocial (Mes- (Mestrado Profissional) da Universidade trado Profissional) da Universidade Federal Federal de Santa Catarina. Tem experiência de Santa Catarina. Tem experiência na área na área de Ergonomia e Saúde do Trabalha- de Ergonomia e Saúde do Trabalhador, com dor, atuando principalmente nos seguintes ênfase em intervenção ergonômica, melho- temas: saúde e trabalho, avaliação do con- ria das condições de trabalho, processo saú- forto, avaliação em saúde e construção de de-doença no trabalho, epidemiologia ocu- instrumentos de medida subjetivos. pacional, políticas e programas em saúde do trabalhador, saúde mental e trabalho. Endereço do currículo na Plataforma Lattes: <http://lattes.cnpq.br/2288812525295539>. Endereço do currículo na Plataforma Lattes: <http://lattes.cnpq.br/5582747185637471>.694 

Homens e atenção à saúde no trabalhoRodrigo Otávio Moretti Pires Douglas Francisco KovaleskiPesquisador na área de Ciências Sociais Possui mestrado e doutorado em Saúde Co-em Saúde Coletiva, com enfoque em Diver- letiva pela Universidade Federal de Santa Ca-sidade Sexual e Gênero. Coordenador do tarina (UFSC), na área de Políticas de Saúde.Programa de Pós-Graduação em Saúde Co- Atualmente é professor da UFSC e coordenaletiva da UFSC (2012-2015). Editor Chefe do o Núcleo de Estudos em Democracia Asso-Periodico Saúde & Transformação Socia/ ciativismo e Saúde. Também conduz orien-Health & Social Change (ISSN 2178-7085). tações no Mestrado Profissional em SaúdeDocente do quadro permamente do Depar- Mental, na área de saúde do Trabalhador etamento de Saúde Pública da Universidade no Programa de Pós-Graduação em SaúdeFederal de Santa Catarina. Mestre em Saú- Coletiva na mesma instituição.de Pública pelo Departamento de MedicinaSocial (FMRP/USP). Doutor em Enfermagem Endereço do currículo na plataforma lattes:Psiquiátrica pela EERP/USP. Pós-doutorado <http://lattes.cnpq.br/6778014331661058>.em pesquisa na temática do uso de Álcoole Drogas pela CICAD/Organização dos Es-tados Americanos (através de programa daSENAD e EERP-USP).Endereço do currículo na Plataforma Lattes:<http://lattes.cnpq.br/5045216268657919>.  695