EIXO 4 - Seguridade Social: Assistência Social, Saúde e Previdência

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI produzem e reproduzem e como são experimentadas pelos sujeitos sociais que as vivenciam em suas relações sociais quotidianas. É nesse campo que se dá o trabalho do Assistente Social, devendo apreender como a questão social em múltiplas expressões é experiência pelos sujeitos em suas vidas quotidianas. Em vista disso, também observamos os municípios brasileiros como dispositivos de acumulação do capital, e ao mesmo tempo, modificando-se em objeto de exploração, de empobrecimento e de desigualdade social, fazendo surgir às múltiplas expressões da questão social dentro dos seus territórios. 3 BREVE HISTÓRICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL Para entender a construção das políticas sociais no Brasil no decorrer dos anos, é necessário realizar uma análise do percurso e contexto da assistência social, considerando o modo de produção e desenvolvimento do capitalismo industrial nos anos de 1930, o que provocou um aumento considerável da exploração da mão de obra e um aumento expressivo nas expressões da questão social, causando um crescimento especial da pobreza. E a partir do início do desenvolvimento desse modo de produção capitalista, que inicia a ampliação das forças produtivas, administradas pelo modelo do capitalismo, existente na esfera da produção. Assim, surge a exploração da mão de obra assalariada (mais-valia), resultando em um aparecimento de um tipo de pobreza nunca visto antes. Desta forma, no modo de produção capitalista a pobreza (pauperização absoluta ou relativa) é o resultado da acumulação privada do capital, mediante a exploração (da mais-valia), na relação entre capital e trabalho, entre os donos dos meios de produção e os donos de mera força de trabalho, exploradores e explorados, produtores diretos da riqueza e usurpadores do trabalho alheio (MONTANO, 2012, p. 279). Assim sendo, a partir de 1930, o Estado aparece com uma gestão baseada no capitalismo, gerenciando o incentivo ao seguro social e as suas intervenções equivalentes, isto é, com a evolução da proteção social na expectativa do direito. Desse modo, Pereira (2006, p. 130) ressalta que a questão social mesmo não sendo mais considerada questão de polícia, a 2305

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI política social brasileira desse período, não obstante encampada pelo Estado, funcionava, no mais das vezes, como uma das espécies de zona cinzenta, onde se operavam barganhas populistas entre Estado e parcelas da sociedade e onde a questão social era transformada em querelas reguladas jurídica ou administrativamente e, portanto, despolitizada. Assim, o direito aos auxílios caracteriza neste período da história quase que “males necessários”. Conforme afirma Sposati (2007, p. 45) retrata: Buscando-se cada vez mais substituí-los por serviços, programas, atividades educativas, grupais, etc. O processo de passagem das abordagens individuais para grupais comunitárias contém, também, a face de redução da dependência individual. A assistência se reveste de maior racionalidade introduzindo serviços sociais de maior alcance sem perda, no entanto, de sua característica básica: o sentido do benefício ou da benevolência, só que agora, do Estado. Dentro dessa conjuntura aparece a idealização da criação de um sistema de acolhimento social, o qual surge com uma peculiaridade indenizatória para moderar e reduzir os problemas sociais. Assim sendo, durante o século XX, os cidadãos brasileiros insatisfeitos com a política social vigente, exprimem a sua insatisfação através de movimentos sociais que chegam aos anos 1980 pedindo o fim do período ditatorial. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a Assistência Social, é fundamentada como política pública que deve corresponder a todas as pessoas que dela precisar. Tal garantia é confirmada pela edição da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) nº 8.742/93 e pelo SUAS (Sistema Único de Assistência Social), de 2005, contribuindo assim para a proteção social das pessoas que se encontram em condição de vulnerabilidade social. Apoiada pela legislação vigente é elaborada a PNAS-2004, que vem garantir a universalidade dos direitos e garantias sociais para as pessoas da sociedade, como também ao ingresso das mesmas aos diversos serviços oferecidos pela assistência social. Longe de esgotar o tema, o que pretendemos com esse estudo é contribuir com o processo de construção da assistência social como direito, analisando a importância de sua desvinculação às noções de caridade e residualidade, historicamente, a ela impostas. O que se observa, no entanto, é que a assistência social, situada no conjunto dos mecanismos destinados a atenuar os impactos perversos do capitalismo, para a grande maioria da população brasileira, sequer vem cumprindo, de forma efetiva este papel estratégico na reprodução social das classes\" subalternas (YAZBECK, 2006, p.9). 2306

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI Decisivamente, a ascensão da assistência à categoria de direito social e, consequentemente, passou a ser papel do Estado, representando importante progresso para a efetivação da cidadania. Com a Promulgação da Constituição Federal de 1988, um compromisso social foi firmado em nome da proteção social e o bem-estar da sociedade brasileira. A partir deste momento são aprovados como direitos sociais: a educação, a saúde, a segurança, a previdência social e a assistência. Porém, a Emenda Constitucional no 95, de 15 de dezembro de 2016 rompe com este compromisso social. Com esta rigidez financeira defendida pelo Estado, anula todos os projetos sociais que vinham sendo implementados ou até mesmo aqueles programas para o futuro. Verificamos assim, a redução e delimitação das aplicações de recursos na área de políticas sociais, enfraquecendo toda a rede de proteção social 3.1 A Construção da Política de Assistência Social como Direito Após a criação de várias legislações de cunho social, é promulgada a Constituição Federal de 1988, em que a política de assistência social foi definitivamente reconhecida como direito, desfazendo de vez de sua característica assistencialista para constituir o tripé da seguridade social brasileira. Conforme Brasil, (1988): Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I- universalidade da cobertura e do atendimento; II- uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; do valor dos benefícios; IV – irredutibilidade do valor dos benefícios; V - equidade na forma de participação no custeio; VI - diversidade da base de financiamento; e VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. (BRASIL, 1988). (grifo nosso). A Constituição Federal (Brasil, 1988) prevê em seu artigo 203 e 204(com as posteriores alterações) a assistência social a quem dela necessitar, independente de contribuição à seguridade social: 2307

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, [...]; e Art. 204. As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes [...]. (grifo nosso). Para isso, assinalamos as reflexões proferidas por Lopes (2006, p.77) em que a autora cita que: O Sistema Único de Assistência Social, em construção no país, é a materialização de uma agenda democrática cuja biografia tem raízes históricas nas lutas e contradições que compõem esse direito social, que foram e são objeto da atenção de intelectuais, da atuação de militantes e da ação de trabalhadores sociais em todo o país. Esse processo histórico de alguma duração, perto de quatro décadas, continua a requisitar muita atenção, já que aparece como referência para a montagem da nova condição da política de assistência social em curso. Nesse contexto, identificamos que o direito à assistência possui como principal propósito a concretização do Estado Democrático de Direito, por meio do acesso aos direitos sociais, colaborando assim, para a redução da exclusão social ao assegurar possibilidades de autonomia para as pessoas, que sem tal assistência, não conseguiria alcançar essas garantias. Ao regulamentar os artigos constitucionais relacionados à Assistência, a LOAS estabeleceu um moderno conceito para a Assistência Social distinguindo-a do assistencialismo, posicionando-a como política de seguridade direcionada à ampliação dos direitos dos cidadãos aos mais desfavorecidos da sociedade brasileira. O artigo 1o da LOAS assim preceitua: “A Assistência Social, direito do cidadão dever do Estado, é Política de Seguridade Social, não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”. Em 2004, foi sancionada a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) que planejou coordenar a instrumentalidade da política por intermédio da implantação do Sistema Único de Assistência Social-SUAS (2005), o qual passou a ser o fundamental mecanismo de direção para a gestão social e efetivação da política de Assistência Social Brasileira. Sendo a política de assistência social parte das soluções do Estado às expressões da questão social, registram-se no Brasil, vários esforços no sentido de construir uma política de direitos, envolvida por instrumentos jurídicos abrangentes 2308

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI com monitoramento social através da atuação coletiva da sociedade. 4 A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM FORTALEZA/CE: CENARIOS DO BAIRRO PIRAMBU Durante muito tempo na história da cidade de Fortaleza, a assistência social foi definida como uma ação voluntária, incluída no âmbito da caridade, do merecimento, da benevolência, com as populações mais pobres, em que não é considerada como acesso legal a assistência, trazendo à tona o papel histórico das primeiras damas. Torres (2002, p. 58) define o papel de cada uma delas: [...] trabalho das primeiras damas, há um componente político bem determinado, no que se refere à conotação de caridade e/ ou bondade atribuída às suas ações. Trata-se, na verdade, de fazer com que o poder estatal apareça como benevolente e preocupado com as causas sociais. Identificamos no início da história do bairro Pirambu não existia nenhum tipo de política de assistência social. Somente em 8 de dezembro de 1956 foi criado o Centro Social e Paroquial Lar de Todos, com o apoio da Prefeitura de Fortaleza que atuava ainda através de uma forma assistencialista. Assim é criado um ideal de luta e trabalho social na comunidade. Conforme relatam Cavalcante; Vasconcelos (2010): Assim, por volta de 1953, imbuído pelos novos ideários da Igreja de aproximar-se dos pobres, o padre Hélio Campos, então vigário da paróquia de São Francisco de Assis, no bairro Jacarecanga, começa a atuar no Pirambu. E o Bairro ganha um novo aliado na luta por moradia e demais questões sociais. Então, o trabalho social cristão que ali se iniciara acaba por transformar-se em uma prática pioneira e histórica no movimento social do Ceará. A disposição e a liderança do padre Hélio Campos para o trabalho social comunitário, inspirado que estava o Sacerdote pelas mudanças ocorrentes dentro da Igreja, internacionalmente, resultam na elaboração de um projeto que objetivava fornecer à comunidade mecanismos de luta e de redefinição de um modelo de trabalho social cristão, concretizado através da criação do Centro Social e Paroquial Lar de Todos. No ano de 1962, foi constatado um momento importante na história do bairro Pirambu que foi o evento denominado “Marcha do Pirambu”. A partir dessa data, foi iniciado um movimento social de natureza pacífica (liderado pelo Monsenhor Hélio Campos), fez com que os políticos começassem a incluir nas suas pautas sociais dessa comunidade. 2309

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI Verificamos então a criação da Fundação do Serviço Social de Fortaleza que possuía a seguinte finalidade (acordo Decreto no 2766 de 24 de maio de 1966, e publicado no Diário Oficial do Munícipio de Fortaleza no 3439, de 24 de Maio de 1966, contendo o seguinte texto no seu Art. 2.o: A Fundação encarregarse-á, no Município de Fortaleza, do estudo, planejamento e execução dos serviços sociais, da assistência aos desfavorecidos, do combate ao mocambo, da promoção de atividades que visem à qualificação de mão- de- obra e do fomento à habitação própria [...]. Com o crescimento urbano de Fortaleza, e com o aumento populacional das comunidades periféricas, como o bairro Pirambu, foi criada, em nível municipal, a Fundação do Serviço Social de Fortaleza. Conforme Jales (2014, p.35), essa instituição foi dirigida também pela Sra Aldaci Nogueira Barbosa, que foi: a terceira superintendente da instituição. Assumiu o cargo no dia 25 de março de 1967, através da indicação do Padre Hélio ao prefeito José Walter Cavalcante, e deixou a superintendência em virtude de seu falecimento, em 27 de agosto de 1976, aos 54 anos de idade, após um exame diagnóstico de cateterismo. [...], sua atuação durante dez anos na Fundação foi relevante pela execução de programas e projetos nas áreas habitacional, educacional, de capacitação profissional, de geração de renda, de assistência à saúde e de infraestrutura. Verificamos que o caminho percorrido da assistência social na cidade de Fortaleza até chegar à promulgação da Constituição de 1988 foi marcado por políticas de cunho assistencialista delimitada por interesses políticos. Conforme assinala Barros (2014, p. 157): Através da Constituição de 1988, a Assistência Social conseguiu o reconhecimento do estado brasileiro. Porém, esse processo não se deu de forma harmônica, uma vez que transcorreu em meio a intensos embates entre setores progressista da sociedade, representados pelos movimentos sociais, que lutavam pela extensão das políticas públicas universalizantes, descentralizadas e participativas sob a égide do estado, e setores conservadores que desejavam dispositivos político-econômicos liberais privilegiadores do mercado, para os quais a ligação entre assistência e filantropia ainda se fazia interessante. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a assistência social conquista novos rumos e avança em ações mais concretas para a sociedade, apoiada em políticas mais eficientes. 2310

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI Nos anos 1990, o bairro contava com a Associação das Entidades Comunitárias do Pirambu (um organismo não governamental) que coordenava várias outras entidades de prestação de serviços à comunidade. Evidenciamos assim o papel das “ONGS” nos 1990, na execução da sua política de transformação social da comunidade do Pirambu. Ainda na década de 1990, observamos também um avanço na Política de Assistência Social que foi a criação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), em 1993. Segundo relata Jovchelovitch (1995, p. 49), verificamos o processo de municipalização da LOAS que é a: passagem de serviços e encargos que possam ser resolvidos mais satisfatoriamente pelos municípios. É a descentralização das ações político- administrativos, com a adequada distribuição de poderes político e financeiro. É desburocratizante, participativa, não autoritária, democrática e descentradora do poder e pode ser visto sob três aspectos: sociológico, político e jurídico. A partir de 2004, com o processo da reformulação da política de assistência social em nível nacional (com a implementação do SUAS em 2005), os municípios se organizaram internamente, procurando implementar propostas, programas e infraestruturas no início das atividades dos primeiros CRAS. Nessa direção, ela se configurava que nem um recurso perante a condição de diversidade social e a inexistência de direitos. Nesse sentido, ela configurava-se conforme uma estratégia na presença da situação de desigualdade e escassez de direitos de uma ampla maioria populacional, realizada pelas contradições do sistema capitalista. CONCLUSÃO Assim, durante a análise, verificamos que o assunto “Território” passa a ser um assunto estratégico, para normatizar a política de assistência social do SUAS. Sendo assim, esta importância da dimensão territorial nas atividades da Política de Assistência Social direciona para os demais conteúdos integrados como a vulnerabilidade social e o risco social. Podemos verificar que a política de assistência social traz no seu contexto desafios, marcado por costumes clientelistas, porém com o advento da promulgação da Constituição Cidadã de 1988, avança no campo limitado da oferta desses direitos, mesmo diante de um retrocesso no financiamento dessa política com a publicação da 2311

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI Emenda Constitucional no 95, de 15 de dezembro de 2016 rompe com este compromisso social. Ressaltamos que essa política ainda tem um grande caminho a seguir e uma potência, sobretudo no contexto das comunidades periféricas para fortalecer os princípios e diretrizes do Sistema Único de Assistência Social na sua forma integral. Todavia, é importante intensificar o trabalho político e pedagógico com a comunidade, uma vez que verificamos o retrocesso quanto ao engajamento dos moradores em lutas sociais pelo bairro, e por outro lado esses moradores não confiam na capacidade administrativa do gestor municipal da cidade de Fortaleza. Desse modo, é necessário refletirmos que a assistência social na cidade de Fortaleza ainda tem um grande caminho a seguir para continuar efetivando dentro das comunidades periféricas os princípios e diretrizes do Sistema Único de Assistência Social na sua forma integral. REFERÊNCIAS BARROS, João Paulo Pereira. Psicologia e políticas sociais. ECOS-Estudos Contemporâneos da Subjetividade, v. 4, n. 1, p. 156-170, 2014. BRASIL. Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004; Norma Operacional Básica – NOB/Suas. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – Secretaria Nacional de Assistência Social, 2005. _______. Política Nacional de Assistência Social. Ministério do desenvolvimento social e combate a fome: Secretaria Nacional de Assistência Social. Brasília, 2004. ______. Lei nº 8.742. Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Brasília: DF, 7 de dezembro de 1993. ______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. 292p. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Cons tituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 21 ago. 2018. CEARÁ. Decreto no 2766 de 24 de maio de 1966. Regulamentação da Fundação de Serviço Social. Diário Oficial do Município de Fortaleza, n. 3439, 1966. CASTEL, Robert. As metamorfoses da questão social: uma crônica do salário. Petrópolis: Vozes, 1998. CAVALCANTE, Lídia Eugênia; VASCONCELOS, José Gerardo. Os contadores de história e 2312

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI a constituição de acervos para a preservação da memória. Rio de Janeiro, 25 a 28 de outubro de 2010. Disponível em:< http://enancib.ibict.br/index.php/enancib/xienancib/paper/ view/3623/2747>. Acesso em: 22 mar. 2019. IAMAMOTO, Marilda Villela. O serviço social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. Ed. São Paulo, Cortez, 2012. ____________, Marilda Villela. Serviço Social em tempo de capital fetiche: capital financeiro, trabalho e questão social. In: ---. 6 ed. – São Paulo: Cortez, 2011. __________, Marilda Villela, e CARVALHO, Raul de. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil. São Paulo, Cortez, 1983. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 93. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Disponível em:<https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/EMC93_08.09.2016/EMC93 .asp>. Acesso em:18 mar. 2019. GUARESCHI, Pedrinho.; JOVCHELOVITCH, Sandra. (orgs). Textos em Representações Sociais. Petrópolis: Vozes, 1995. JALES, Paula Raquel da Silva. Uma mulher na gestão pública: o caso de Aldaci Nogueira Barbosa. 2012. Tese de Doutorado. Dissertação (Mestrado)–Universidade Estadual do Ceará, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Curso de Mestrado Acadêmico em Políticas Públicas e Sociedade, Fortaleza. LOPES, Márcia Helena Carvalho O tempo do SUAS. Revista Serviço Social e Sociedade, n° 87 ano XXVI Especial 2006 São Paulo Cortez, 2006. MONTAÑO, Carlos. Pobreza, “questão social” e seu enfrentamento. IN: Revista Serviço Social & Sociedade (110). São Paulo: Cortez, 2012. PEREIRA, Potyara Amazoneida Pereira. Necessidades humanas: subsídios à crítica dos mínimos sociais/Potyara A.P. Pereira- 3. ed. - São Paulo: Cortez, 2006. SILVA, Ivone Maria Ferreira. Questão social e serviço social na formação sócio-histórica brasileira. Temporalis, Brasília (DF), ano 13, n. 25, p. 261-278, jan./jun. 2013. SPOSATI, Aldaíza et al. A assistência na trajetória das políticas sociais brasileiras: uma questão em análise. 9º. ed. São Paulo: Cortez, 2007. 112 p. TORRES, Iraildes Caldas. As primeiras-damas e a assistência social: relações de gênero e poder. São Paulo: Cortez, 2002. YAZBECK, Maria Carmelita. A Política Social Brasileira nos anos 90: refilantropização da questão social. Cadernos da ABONG, n. 11. São Paulo, out. 2006. 2313

EIXO TEMÁTICO 4 | SEGURIDADE SOCIAL: ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE E PREVIDÊNCIA ENFRENTAMENTO DA OBESIDADE NO BRASIL: algumas reflexões sobre ações de combate e prevenção COPING WITH OBESITY IN BRAZIL: some reflections on actions to combat and prevent Livia Maria Lima de Jesus1 RESUMO A obesidade é uma doença multifatorial, definida pela a Organização Mundial da Saúde (OMS), como o anormal ou o excessivo acúmulo de gordura que podem prejudicar a saúde, sendo medidos pelo Índice de Massa Corporal (IMC). O presente estudo tem por objetivo analisar a obesidade e suas ações de combate e prevenção no Brasil, destacando o Guia Alimentar para a População Brasileira, como uma dessas ações. Ao longo dos anos houve avanço em relação às ações de combate e prevenção da saúde, porém, tem-se também ao mesmo tempo avanço nos índices de pessoas com excesso de peso. O enfrentamento à obesidade não deve ser apenas investir em políticas públicas que levem à população informações necessárias sobre a alimentação saudável, mas em mesmo grau de importância, proporcionar o acesso a esses meios. Palavras-chaves: Obesidade. Saúde. Políticas Públicas. ABSTRACT Obesity is a multifactorial disease, defined by the World Health Organization (WHO), as abnormal or excessive accumulation of fat that can harm health, being measured by the Body Mass Index (BMI). The present study aims to analyze obesity and its actions to combat and prevent it in Brazil, highlighting the Food Guide for the Brazilian Population, as one of these actions. Over the years there has been progress in terms of actions to combat and prevent health, however, there has also been an increase in the rates of overweight people at the same time. Coping with obesity should not be just investing in public policies that provide the population with the necessary 1 Graduanda em Serviço Social pela Universidade Federal do Maranhão - UFMA. Email: [email protected] 2314

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI information about healthy eating, but in the same degree of importance, providing access to these means. Keywords: Obesity. Health. Public Policies. INTRODUÇÃO A obesidade é definida como excesso de gordura corporal, caracterizando-se como doença crônica. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a obesidade também pode ser definida como doença na qual o excesso de gordura corporal se acumulou a tal ponto que a saúde pode ser afetada. Sua etiologia é multifatorial, ou seja, envolve aspectos genéticos, ambientais, culturais, históricos, ecológicos, políticos, socioeconômicos, psicossociais e culturais. A obesidade hoje, se mostra como problema de saúde pública, sendo o Estado, responsável por respostas que trabalhem na prevenção e tratamento da obesidade. Objetiva-se com este trabalho refletir sobre as ações que vem sendo realizadas direcionadas a questão do peso, mais especificamente no que se refere a obesidade, enfatizando o Guia de Alimentação para a População Brasileira como uma dessas ações. E para isso, é necessário, primeiramente, realizar uma reflexão acerca do atual conceito da obesidade e seus dados mais recentes no Brasil. Do ponto de vista metodológico o referido trabalho resulta de reflexões sistematizadas, a partir de pesquisas bibliográficas em dissertações, teses, resultados de estudos e análises na área da obesidade, da saúde e políticas públicas e pesquisa documental tendo como referência os dados e percentuais fornecidos pela Organização Mundial da Saúde(OMS), Ministério da Saúde do Brasil, Pesquisa de Orçamentos Familiares/POF - por meio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Vigilância De Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (VIGITEL), que se fizeram importantes para o desenvolvimento deste estudo. 2 OBESIDADE NO BRASIL A Organização Mundial da Saúde (OMS), define a obesidade como o anormal ou o excessivo acúmulo de gordura que podem prejudicar a saúde, sendo medidos pelo 2315

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI Índice de Massa Corporal (IMC), que correlaciona peso e altura. O IMC é definido como o peso da pessoa em quilogramas dividido pelo quadrado da sua altura em metros (kg/m²), sendo a medida comumente utilizada para classificar sobrepeso e obesidade em adultos. A obesidade é considerada uma doença multifatorial. Segundo Crispim (2010), A obesidade envolve múltiplos fatores [...] As práticas alimentares envolvem não somente a seleção, o preparo e o consumo dos alimentos; elas são determinadas por influências culturais, pelo modo de vida, pela introdução de novos alimentos à dieta habitual, através dos meios de comunicação, associadas a fatores econômicos e sociais, e por regras que são impostas pelo processo de globalização, que em prol do crescimento econômico e da modernização, impõem seus ditames na cultura alimentar da população mundial. (CRISPIM, 2010, p.25) A obesidade atinge um número elevado de pessoas e ocasiona inúmeras doenças, dentre elas: hipertensão arterial, insuficiência cardíaca; diabetes tipo 2, câncer, entre muitas outras. Entre os anos de 1974 e 1989 a maioria da população brasileira estava em um patamar considerado abaixo do peso ideal. Entre os anos de 1970 até 2009 houve um aumento considerável no número de obesos e pessoas com excesso de peso no País, segundo informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 2008-2009, uma relação entre a obesidade e a menor escolaridade tem sido observada no Brasil e em outros países. Entre os anos de 2006 e 2012 registra-se o aumento no índice de obesidade, em 2006 os obesos representavam 11,8% da população brasileira em 2012, os obesos correspondiam a 17,1% da população (VIGETEL,2012). Em 2015 os resultados da pesquisa realizada pela Vigetel, revelam que entre 2006 e 2014 o número de brasileiros com excesso de peso aumentou de 43% para 52% (BRASIL,2015) Conforme os dados da última pesquisa da Vigetel, houve um aumento no índice de obesidade de 67,8% nos últimos treze anos, saindo de 11,8% em 2006 para 19,8% em 2018. Os dados mostram ainda que a frequência de adultos obesos foi de 19,8%, sendo ligeiramente maior entre as mulheres (20,7%) do que entre os homens (18,7%). A frequência de obesidade aumentou com a idade até os 44 anos para homens e até os 64 anos para mulheres. Em ambos os sexos, a frequência de obesidade diminuiu com o aumento do nível de escolaridade, de forma notável para mulheres (VIGETEL,2019). 2316

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI Diante do crescimento dos índices da obesidade, no Brasil, o Ministério da Saúde, através do Sistema Único de Saúde (SUS), é quem propõe as ações de combate à doença. Na década de 1990, a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN, 1999), definiu diretrizes para organizar as ações de prevenção e tratamento da obesidade no SUS. A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), após dez anos de sua aprovação é reatualizada. 2.1 OBESIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS Nem sempre a obesidade foi vista da mesma maneira, durante um determinado tempo da história da humanidade, o ganho de peso e acúmulo de gordura foi visto como sinal de saúde e prosperidade. Com a criação da OMS, em 1948, a obesidade agrega a CID, sendo apontada como patologia. Nesse período não houve grande repercussão social, tampouco era vista como preocupação aplicável de intervenção estatal. A questão da obesidade não era considerada como realidade que implicasse tratamento, porque era avaliada como um descuido por uma grande parcela da sociedade (PIMENTA; ROCHA; MARCONDES, 2015). Com a chegada da “[...] década de 60, modificações nos padrões de morbimortalidade da população vêm sendo objetivamente estudadas e analisadas sob o enfoque dos processos de Transição Demográfica, Transição Epidemiológica e Transição Nutricional” (PINHEIRO; FREITAS; CORSO, 2004). A partir desse momento, a obesidade passou a ser analisada com maior atenção pelos profissionais da saúde e por toda sociedade. O cardápio dos brasileiros sofreu diversas alterações, sendo agora composto por alimentos tradicionais (arroz e feijão) em conjunto com alimentos ultraprocessados2 com altos teores de gordura, sódio e açúcares, e pobres em micronutrientes e proteínas (POLÍTICA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO, 2012). A mudança de hábitos alimentares que vem ocorrendo nas últimas décadas, e as consequências advindas dela, são pontos centrais no debate acerca da segurança alimentar ( RODRIGUES,2015). Como observado na seção anterior os índices da obesidade vem crescendo ao longo dos anos, existe uma grande preocupação, no atual contexto epidemiológico, por 2317

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI parte da Organização Mundial da Saúde (OMS) com o aumento da população obesa mundial e, consequentemente, com o tratamento e controle dessa problemática. A OMS recomenda a redução moderada na ingestão de energia como estratégia para redução da massa corporal, associada a exercícios físicos e às mudanças nos hábitos cotidianos (WORD HEALTH ORGANIZATION, 1998). No Brasil tem-se alguns exemplos de políticas e ações, cujo foco situa-se na questão da segurança alimentar. No contexto de regulação do SUS para atuar na formulação e no controle das políticas públicas de saúde, surge a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN, portaria n.º 710/1999), que atesta o compromisso do Ministério da Saúde em controlar os males relacionados à alimentação e nutrição no Brasil, sendo que também definiu diretrizes para organizar as ações de prevenção e tratamento da obesidade. Em 2006, no Brasil, foi instituído o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) que organiza ações implementadas por diferentes ministérios, abarcando desde a produção até o consumo de alimentos. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), as Conferências Nacionais e a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) integram o SISAN. Com o propósito de combater quadros de desnutrição e obesidade, além de promover a saúde da população, uma ação que ganha destaque é o Guia Alimentar para a População Brasileira, lançado em 2006, e reatualizado, em 2014, pelo Ministério da Saúde (MS). O guia se constitui em uma das estratégias para implementação da diretriz de promoção da alimentação adequada e saudável que integra a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (BRASIL,2014). O Guia Alimentar para a População Brasileira se constitui como instrumento para apoiar e incentivar práticas alimentares saudáveis no âmbito individual e coletivo, bem como para subsidiar políticas, programas e ações que visem a incentivar, apoiar, proteger e promover a saúde e a segurança alimentar e nutricional da população (BRASIL,2014). O guia apresenta recomendações gerais que orientam a escolha de alimentos para compor uma alimentação nutricionalmente balanceada, saborosa e culturalmente apropriada, recomendando a ultillização de alimentos in natura ou minimamente processados e preparações culinárias a alimentos ultraprocessados. 2318

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI Nota-se que ao longo dos anos houve avanço em relação às ações de combate e prevenção da saúde, porém, tem-se também o avanço nos índices de pessoas com excesso de peso, o que inclui a obesidade. O que nos propõe a pensar sobre o nível de efetividade das políticas públicas e ações no que diz respeito a essa demanda. Quando o Estado passa a investir na prevenção, promoção e tratamento da obesidade, deve ser levado em conta todos condicionantes e determinantes da doença, não considerando somente o objetivo que se pretende alcançar, mas os sujeitos e suas particularidades. O guia alimentar, indica que a alimentação tenha como base alimentos frescos (frutas, carnes, legumes) e minimamente processados (arroz, feijão e frutas secas), além de evitar os ultraprocessados: macarrão instantâneo, salgadinhos de pacote e refrigerantes (BRASIL, 2014). Embora tenha-se esses apontamentos normativos, o que é observado na realidade concreta é contrário a essas instruções. Possuir uma alimentação saudável envolve fatores de natureza física, econômica, política, cultural e social que influenciam de forma positiva ou negativa essa adoção. Alguns aspectos merecem ser destacados: As pessoas possuem conhecimento de que existe um Guia Alimentar para a população? De que forma as informações desse guia chega até a população? Os dados da última pesquisa da Vigetel 2019, mostram que a frequência de obesidade diminuiu com o aumento do nível de escolaridade, esse é um aspecto a ser considerado. São necessárias estratégias para que essas instruções cheguem até a população de modo que seja de fácil compressão. Outro aspecto a ser levado em consideração são as particularidades de cada região, por exemplo, pessoas que moram no nordeste brasileiro são e vivem contextos diferentes das pessoas que moram no Sul, do mesmo modo as que moram nos centros urbanos e nas zonas rurais. A renda, é outra questão de importante destaque, segundo Rech; Borfe; Emmanouilidis; Garcia; Krug (2006), A escolha alimentar é complexa, e pode variar devido às características ambientais e individuais, assim como fatores econômicos, tais como renda e preço, que são fatores importantes na escolha alimentar, em que o mecanismo de preços exerce caráter proibitivo sobre escolhas alimentares de modo inversamente proporcional ao nível socioeconômico do indivíduo (RECH; BORFE; EMMANOUILIDIS;GARCIA; KRUG, 2016, p. 4 ) 2319

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI As pessoas com excesso de peso e obesidade convivem no seu cotidiano com os seguintes aspectos: altos preços das frutas e vegetais, como também de outros alimentos com alta qualidade nutricional, tornando-se os alimentos inacessíveis a grande parte dos obesos (CRISPIM,2010). Se o preço dos alimentos aumenta muito e a renda da população não acompanha o aumento, possivelmente, as famílias, principalmente as de baixa renda, diminuirão a quantidade e/ou qualidade dos alimentos adquiridos. Por exemplo, em uma família com um grande número de pessoas, em que o sustento provém de uma única pessoa, geralmente o que determina a escolha dos alimentos é o preço, se os alimentos ricos em açúcar, gordura e sal estiverem muito mais baratos e acessíveis do que alimentos integrais, frutas e verduras, a tendência é que se prefira os alimentos do primeiro grupo. Crispim apud Patel (2010), afirma que, [...] a diferença de preço for acompanhada por propaganda e publicidade excessivas de alimentos industrializados. Porém, mesmo que eles estejam dispostos a comer um número limitado de frutas, hortaliças e animais disponíveis na natureza, um pouco de publicidade é capaz de persuadi-los a expandir o alcance de suas opções. Ou melhor, a indústria de alimentos tem a capacidade de dar a alguns alimentos um sabor como algo que nunca se havia criado, ainda que posteriormente pareça que sempre houvesse existido. E enquanto agrega lentamente novos alimentos naturais ao cardápio das pessoas, a indústria alimentar acrescenta todos os anos dezenas de mil novos produtos aos expositores, alguns dos quais se convertem em elementos indispensáveis, até o ponto que, depois de uma geração, não se pode pensar em viver sem eles (CRISPIM apud PATEL, 2010, p. 89). Esses são alguns dos aspectos demonstram que a alimentação é multideterminada e que, portanto, deve existir uma perspectiva intersetorial nas ações de enfrentamento a obesidade, considerando os sujeitos em sua totalidade, nas suas necessidades individuais e coletivas. Ações resolutivas nessas áreas exigem conexão com outros setores como educação, trabalho e emprego, habitação, cultura e outros. 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS Na contemporaneidade, a obesidade e seus consequentes problemas ganham enormes proporções. Tem-se claro que o entendimento da obesidade vai além dos aparentes fatores genéticos, comportamentais ou emocionais. As determinações dessa doença perpassam por questões sociais, políticas e econômicas. 2320

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI O Guia de Alimentação para a População Brasileiro é um grande avanço para o combate e prevenção da doença, embora não se contemple sua materialização. Verifica- se que a discussão sobre a obesidade no Brasil está condicionada as questões relacionadas à alimentação e nutrição. O enfrentamento à obesidade não é somente investir em políticas públicas que levem à população informações relevantes e necessárias sobre a alimentação adequada, mas em mesmo grau de importância, proporcionar o acesso a esses meios. O presente estudo encontra-se em andamento, além dos aspectos apresentados no decorrer do trabalho, ainda existem outros que merecem atenção. É de fundamental importância analisar a obesidade em sua totalidade, pois só assim será possível propor intervenções amplas e integrais. REFERÊNCIAS BRASIL. Ministério da Saúde. VIGITEL. Vigilância De Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico. Brasília, 2012.Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/vigitel_brasil_2011_fatores_risco_do encas_cronicas.pdf>. Acesso em: 20 abr. 2020. ______. Ministério da Saúde. VIGITEL. Vigilância De Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico.Brasília,2012. Disponível [online]em:<http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/vigitel_brasil_2012_vigilancia _risco.pdf?gathStatIcon=true >. Acesso em: 20 abr. 2020 ______. Ministério da Saúde. VIGITEL. Vigilância De Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico. Brasília, 2015. Disponível [online] em:http://portalms.saude.gov.br/images/pdf/2016/outubro/16/vigitel_brasil_2015.pd f.Acesso em: 21 abr 2020. ______. Ministério da Saúde. VIGITEL. Vigilância De Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico. Brasília, 2014. Disponível [online] em: < http://portalms.saude.gov.br/images/pdf/2015/novembro/24/vigitel- 2014suplementar-ok-ok.pdf >. Acesso em 20 abr 2020. ______. Ministério da Saúde. VIGITEL. Vigilância De Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico. Brasília, DF, 2019.Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/publicações/vigetel_brasil_2018_vigilancis_fatores_risco.p df Acesso em: 25 abr 2020 2321

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI ______. Ministério da Saúde. Guia alimentar para a população brasileira. – 2. ed. Brasília,2014.Disponívelem:<https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_alimen tar_populacao_brasileira_2ed.pdf.> Acesso em: 05 maio 2020 CRISPIM, M. A. C. Determinações da obesidade na pobreza: regência da acumulação do capita. Maceió,2010. Disponível em: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/4653. Acesso em: 01 mai 2020 IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa de Orçamentos Familiares - POF 2008/2009. Rio de Janeiro. Disponível [online] em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv50063.pdf. Acesso em 21 abr 2020 ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). WORLD HEALTH ORGANIZATION (WHO). Obesity: preventing and managing the global epidemic. Genva, 2000. Disponível em: http://whqlibdoc.who.int/trs/WHO_TRS_894.pdf. Acesso em: 16 abr 2020. PIMENTA, Teófilo Antônio Máximo; ROCHA, Renato; MARCONDES, Nilsen Aparecida Vieira. Políticas públicas de intervenção na obesidade infantil no Brasil: uma breve análise da política nacional de alimentação e nutrição e política nacional de promoção da saúde. Unopar Científica Ciências Biológicas e da Saúde. p. 139-146, 2015.Disponível em: http://pgsskroton.com.br/seer/index.php/biologicas/article/view/305/286. Acesso em: 25 abr 2020 PINHEIRO, Anelise Rizzolo de Oliveira; FREITAS, Sérgio Fernando Torres de; CORSO, Arlete Catarina Tittoni. Uma abordagem epidemiológica da obesidade. Rev. Nutr., Campinas, 17(4):523-533, out. /dez., 2004.Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rn/v17n4/22900.pdf> Acesso em: 25 abr 2020 RECH, Daiani Cristina. BORFE ,Letícia. EMMANOUILIDIS ,Alessandra. GARCIA, Edna Linhares. KRUG, Suzane Beatriz Frantz. As políticas públicas e o enfrentamento da obesidade no Brasil: uma revisão reflexiva. Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, Santa Cruz do Sul, RS, Brasil,2016 Disponível em: https://online.unisc.br/seer/index.php/epidemiologia/article/viewFile/7974/5165>. Acesso em : 05 maio 2020. 2322

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI O Guia de Alimentação para a População Brasileiro é um grande avanço para o combate e prevenção da doença, embora não se contemple sua materialização. Verifica- se que a discussão sobre a obesidade no Brasil está condicionada as questões relacionadas à alimentação e nutrição. O enfrentamento à obesidade não é somente investir em políticas públicas que levem à população informações relevantes e necessárias sobre a alimentação adequada, mas em mesmo grau de importância, proporcionar o acesso a esses meios. O presente estudo encontra-se em andamento, além dos aspectos apresentados no decorrer do trabalho, ainda existem outros que merecem atenção. É de fundamental importância analisar a obesidade em sua totalidade, pois só assim será possível propor intervenções amplas e integrais. REFERÊNCIAS BRASIL. Ministério da Saúde. VIGITEL. Vigilância De Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico. Brasília, 2012.Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/vigitel_brasil_2011_fatores_risco_do encas_cronicas.pdf>. Acesso em: 20 abr. 2020. ______. Ministério da Saúde. VIGITEL. Vigilância De Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico.Brasília,2012. Disponível [online]em:<http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/vigitel_brasil_2012_vigilancia _risco.pdf?gathStatIcon=true >. Acesso em: 20 abr. 2020 ______. Ministério da Saúde. VIGITEL. Vigilância De Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico. Brasília, 2015. Disponível [online] em:http://portalms.saude.gov.br/images/pdf/2016/outubro/16/vigitel_brasil_2015.pd f.Acesso em: 21 abr 2020. ______. Ministério da Saúde. VIGITEL. Vigilância De Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico. Brasília, 2014. Disponível [online] em: < http://portalms.saude.gov.br/images/pdf/2015/novembro/24/vigitel- 2014suplementar-ok-ok.pdf >. Acesso em 20 abr 2020. ______. Ministério da Saúde. VIGITEL. Vigilância De Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico. Brasília, DF, 2019.Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/publicações/vigetel_brasil_2018_vigilancis_fatores_risco.p df Acesso em: 25 abr 2020 2323

ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI ______. Ministério da Saúde. Guia alimentar para a população brasileira. – 2. ed. Brasília,2014.Disponívelem:<https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_alimen tar_populacao_brasileira_2ed.pdf.> Acesso em: 05 maio 2020 CRISPIM, M. A. C. Determinações da obesidade na pobreza: regência da acumulação do capita. Maceió,2010. Disponível em: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/4653. Acesso em: 01 mai 2020 IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa de Orçamentos Familiares - POF 2008/2009. Rio de Janeiro. Disponível [online] em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv50063.pdf. Acesso em 21 abr 2020 ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). WORLD HEALTH ORGANIZATION (WHO). Obesity: preventing and managing the global epidemic. Genva, 2000. Disponível em: http://whqlibdoc.who.int/trs/WHO_TRS_894.pdf. Acesso em: 16 abr 2020. PIMENTA, Teófilo Antônio Máximo; ROCHA, Renato; MARCONDES, Nilsen Aparecida Vieira. Políticas públicas de intervenção na obesidade infantil no Brasil: uma breve análise da política nacional de alimentação e nutrição e política nacional de promoção da saúde. Unopar Científica Ciências Biológicas e da Saúde. p. 139-146, 2015.Disponível em: http://pgsskroton.com.br/seer/index.php/biologicas/article/view/305/286. Acesso em: 25 abr 2020 PINHEIRO, Anelise Rizzolo de Oliveira; FREITAS, Sérgio Fernando Torres de; CORSO, Arlete Catarina Tittoni. Uma abordagem epidemiológica da obesidade. Rev. Nutr., Campinas, 17(4):523-533, out. /dez., 2004.Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rn/v17n4/22900.pdf> Acesso em: 25 abr 2020 RECH, Daiani Cristina. BORFE ,Letícia. EMMANOUILIDIS ,Alessandra. GARCIA, Edna Linhares. KRUG, Suzane Beatriz Frantz. As políticas públicas e o enfrentamento da obesidade no Brasil: uma revisão reflexiva. Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, Santa Cruz do Sul, RS, Brasil,2016 Disponível em: https://online.unisc.br/seer/index.php/epidemiologia/article/viewFile/7974/5165>. Acesso em : 05 maio 2020. 2324

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ANAIS III SINESPP 2020 SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI LESTU PUBLISHING COMPANY Editora, Gráfica e Consultoria Avenida Paulista, 2300, Andar Pilotis, Bela Vista, São Paulo, 01310-300 Brasil WhatsApp: (11) 97415-4679 E-mail: [email protected] 2326